{
    "2007-02-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "119130": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.02.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de FEVEREIRO de 2007.\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9999-0914\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nCelular: 9914-3709\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 3º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 236ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - LÍLIAN MOREIRA PINHO (Titular da 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 118ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o 2º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORREA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE (Titular da 5ª Promotoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (2ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 252ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 205ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da Promotoria de Justiça 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Subcoordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça perante o II JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 121ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 3º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Titular da 22ª Promotoria de Investigação Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular 3ª Promotoria de Justiça perante o 1º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Lic. à gestante de 01 a 21 / Férias de 22 a 28)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 217ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ-Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Titular da Promotoria de Justiça perante o IX JECrim do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 1º Tribunal do Júri)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o 4º Tribunal do Júri) (Titularidade até dia 03) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 04 a 28)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Titular da 246ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 25ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Designada para a atuar junto à 5ª Vara de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4361 / 3392-7527\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Designada para a 9ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 177ª de 07 a 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Bangu) (Lic. por motivo de doença em pessoa da família de 07 a 28)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (de 07 a 28) (Titular da 190ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª de 10 a 17)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis) (Lic. para casamento de 10 a 17)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (de 10 a 17) (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Acumulando a 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 75ª)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 76ª)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 98ª)\r\n\r\nDesig. - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 99ª)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 100ª)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 129ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Promotora de Justiça 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 128ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 77ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaperuna)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283/sala 101, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954 / 3011\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo / Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 81ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 26ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 70ª de 03 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 150ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 138ª de 01 a 09)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA (Designado para a Promotoria de Paracambi) (Lic. para casamento de 03 a 10)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (de 03 a 10) (Titular da 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Lic. por motivo de doença em pessoa da família de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 09) (Titular da 159ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FEO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 85ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Designada para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional da Região Oceânica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo) (Acumulando a 137ª)\r\n\r\nQuebra 87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 86ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª de 03 a 10)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Lic. para casamento de 03 a 10)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 91ª) (03 a 10)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 119130"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando nos autos dos feitos nºs 2000.029.005199-0 e 2000.029.004831-0, a partir do mês de janeiro de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00010369).\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no dia 01 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de fevereiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO e MÁRCIA ARAÚJO PINTO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ e PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 25 de fevereiro de 2007, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA para cumprir o plantão do dia 19 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 24 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 24 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 6402, a partir do mês de janeiro de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00110255).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos dos IPs nºs 394/2005, 2512/2006, e no feito nº 2007.00005481, a partir do mês de janeiro de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00010442).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS ANDRÉ CHUT para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, a partir de 07.02.07 e até 28.02.07.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 07.02.2007, os efeitos do ato de 19.01.2007 que designou a Procuradora de Justiça MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, em razão do retorno às funções da Procuradora de Justiça titular.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 07.02.2007, os efeitos do ato de 19.01.2007 que designou a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 07.02.2007, os efeitos do ato de 19.01.2007 que designou o Procurador de Justiça MARCOS ANDRÉ CHUT para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, em razão do retorno às funções da Procuradora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, a partir de 07.02.07 e até 28.02.07, em razão do afastamento da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça HUGO JERKE para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível, a partir de 07.02.07 e até 28.02.07, em razão do afastamento do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.07260.00 (Representante: Ministério Público Federal) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 119131"
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                    "119132": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS FREIRE, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62537.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALÉRIA PACHECO FONSECA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.52977.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE BOMFIM DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62545.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para proceder à oitiva de ALTIVAR RODRIGUES DA SILVA e sua esposa, indicados na Carta Precatória proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - RJ. (Processo nº MP-2006.00072451).\r\n\r\nId: 119132"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "119133": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00077940 (Origem: 6ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00001242 (Origem: 1ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00010817 (Origem: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Encaminhamento dos autos do expediente ao 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 119133"
                    ],
                    "119134": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 80, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 119134"
                    ],
                    "119135": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 119135"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "119111": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDespacho da Secretária-Geral\r\n\r\nDe 08/02/2007\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação referente à Pauta Especial nº 15/2007 no Diário Oficial de 07/02/2007, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, em que consta o Processo TCE nº 211.594-2/2003 - Embargo de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 119111"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "118533": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.367-8/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. DAYSE NOGUEIRA MONASSA, na qualidade de Secretária Municipal de Serviços Públicos de Niterói, que em sessão plenária de 29/11/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 204.367-8/2004, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 118533"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "119053": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 238, de 12 de dezembro de 2006. *\r\n\r\nAltera os artigos 1º e 3º da Deliberação nº 191, de 11 de julho de 1995.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista nos artigos 4º, inciso I, e 47 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e no artigo 5º, inciso I do Regimento Interno (Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso II, alínea “d”, itens 2, 3 e 4 do seu Regimento Interno (Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização das normas de encaminhamento de processos pelas entidades e órgãos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente a aprovação pelo Conselho Superior da administração do Voto prolatado no processo TCE-RJ nº 303.284-4/03, em sessão administrativa de 14 de dezembro de 2004,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Deliberação nº 191, de 11 de julho de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações, em seus artigos 1º e 3º:\r\n\r\nEncaminhamento dos Atos Praticados pelos Órgãos Jurisdicionados ao Tribunal de Contas\r\n\r\nArt. 1º - Para os fins do disposto no art. 39, II, “e” e “f” da Lei Complementar nº 63/90 e no art. 113, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, os órgãos ou entidades da Administração Direta do Estado e dos Municípios, bem como os da Administração Indireta e Fundacional, de todos os Poderes, compreendendo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado ou pelos Municípios, como também os fundos especiais, encaminharão, por cópia, ao Tribunal de Contas, na forma e nos prazos definidos nesta Deliberação:\r\n\r\nI - atos unilaterais:\r\n\r\na) editais de licitação por concorrência pública;\r\n\r\nb) atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação de valor superior a 800 UFERJs;\r\n\r\nc) apostilas previstas no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas a atos bilaterais de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nd) regulamentos a que se refere o art. 119 da Lei Federal nº 8.666/93, se editados por sociedade de economia mista, empresa e fundação pública e demais entidades controladas pelo Estado ou pelos Municípios sob jurisdição do Tribunal;\r\n\r\ne) quaisquer atos que importem em reconhecimento de dívida, ainda que não relacionados a contratos ou atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nII - atos bilaterais:\r\n\r\na) termos de contrato decorrentes de licitação por tomada de preços e por concorrência pública, ou de atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação de valor equivalente a estas modalidades de licitação, quando celebrados pela Administração Pública Municipal;\r\n\r\nb) termos de contrato decorrentes de licitação por concorrência pública, ou de atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação de valor equivalente a esta modalidade de licitação, quando celebrados pela Administração Pública Estadual;\r\n\r\nc) termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres relativos a atos bilaterais de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nd) termos de alienação e de utilização de bens imóveis a título oneroso ou gratuito, por investidura, dação em pagamento, doação, permuta, concessão, cessão e permissão de uso e locação da Administração Pública;\r\n\r\ne) convênios que envolvam participação direta ou indireta de Organismos Internacionais mediante empréstimos externos, e de adesão celebrados entre o Estado ou os Municípios com outras entidades de Direito Público Interno, bem como com particulares, de valor superior a 800 UFERJs;\r\n\r\nf) convênios, acordos, convenções coletivas ou contratos, de valor superior a 800 UFERJs, celebrados pelo Estado, pelos Municípios ou por seus órgãos de Administração Indireta com o Governo Federal, entidades de direito público ou privado, ou particulares, de que resultem quaisquer encargos não estabelecidos na lei orçamentária (inc. XX do art. 99 da Constituição Estadual), e cuja aprovação seja de competência da Assembléia Legislativa, ou da Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - [...]\r\n\r\nVIII- atos que importem em reconhecimento de dívida, previstos no inc. I, “e” do art. 1º:\r\n\r\na) justificativa para sua lavratura;\r\n\r\nb) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 14.12.2006.\r\n\r\nId: 119053"
                    ],
                    "119056": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 239, de 12 de dezembro de 2006. *\r\n\r\nDispõe sobre o exame das Leis e Resoluções que fixem os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de envio a este Tribunal de Contas do Estado dos atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais (Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 348);\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações constitucionais e infraconstitucionais relativas às fixações dos subsídios dos agentes políticos municipais, em especial as Emendas Constitucionais nºs 19/98, 25/00 e a Lei nº 11.143/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO as decisões proferidas por este Tribunal de Contas nos processos TCE-RJ nºs 202.461-8/05 e 202.387-6/05;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins do registro a que se refere o art. 348 da Constituição do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias contados de sua publicação, cópias, declarando-as autênticas, sob pena de responsabilidade pessoal, dos seguintes documentos relativos à fixação do subsídio dos Vereadores, para a legislatura seguinte, e a do Prefeito e Vice-Prefeito, para o mandato subseqüente:\r\n\r\nI - resolução que fixar o subsídio dos Vereadores;\r\n\r\nII - lei que fixar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito;\r\n\r\nIII - certidão ou documento expedido pela Assembléia Legislativa que houver servido de base para a fixação do subsídio dos Vereadores;\r\n\r\nIV - folha do órgão oficial de divulgação em que tiverem sido publicadas a resolução e a lei.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de análise dos atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, encaminhados a este Tribunal por força do art. 348 da Constituição Estadual, serão adotados os seguintes procedimentos de rito sumário:\r\n\r\nI - os atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais serão imediatamente autuados na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral e, no mesmo dia, encaminhados à Secretaria-Geral de Controle Externo que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, examinará os atos, pronunciando-se, preliminarmente, por Diligência Externa, ou, em definitivo, pelo Registro ou pela Recusa do Registro dos referidos atos, na forma dos incisos I e II do art. 3º desta Deliberação, encaminhando o processo à Presidência deste Tribunal;\r\n\r\nII - o Presidente, no mesmo dia em que o receber, encaminha-lo-á ao Ministério Público Especial junto a este Tribunal, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para emitir parecer e devolvê-lo à Presidência;\r\n\r\nIII - o Presidente, na mesma data que o receber, designará Relator, por sorteio, o qual terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para exame, fazendo incluí-lo em pauta da primeira sessão a se realizar após esse prazo, observado o disposto em resolução específica.\r\n\r\nArt. 3º - A decisão do Tribunal de Contas nos processos de que trata esta Deliberação pode ser:\r\n\r\nI - Preliminar, quando o Tribunal, antes de se pronunciar quanto ao mérito do ato de fixação, resolve determinar o cumprimento de diligência externa;\r\n\r\nII - Definitiva, quando o Tribunal:\r\n\r\na) recusa o Registro do ato, nos casos dos subsídios serem fixados em desacordo com as disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis;\r\n\r\nb) registra o ato, com Ressalvas e/ou Determinações, e/ou Recomendações, quando os subsídios forem fixados dentro dos requisitos constitucionais e infraconstitucionais, não apresentando quaisquer distorções ou irregularidades insanáveis;\r\n\r\nc) registra o ato, quando os subsídios forem fixados de acordo com as disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - No caso de Recusa do Registro, o Tribunal, verificando a inexistência de decisão de registro do ato de fixação da legislatura anterior, com trânsito em julgado, determinará ao ordenador de despesas que os valores máximos que poderão ser pagos, serão aqueles aprovados na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara e/ou da Prefeitura, de exercício mais recente, que tenha recebido decisão definitiva desta Casa, nos termos do art. 20, incisos I, II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 2º - Sobrevindo Registro pelo Tribunal de ato de fixação de subsídios ou aprovação de valores a estes relativos em processos de prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara e/ou da \r\n\r\nPrefeitura, com trânsito em julgado, correspondentes à legislatura posterior ao exercício da Prestação de Contas utilizada, o Ordenador de despesas poderá, a partir da data dessa decisão, efetuar o pagamento de acordo com esses valores.\r\n\r\n§ 3º - É permitida a revisão geral anual, nos estritos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, a contar do exercício subseqüente ao da Prestação de Contas ou do ato de fixação utilizado, desde que respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para cumprimento da Diligência Externa, de que trata o inciso I deste artigo, será de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Verificado, na Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal e/ou da Prefeitura, o pagamento de importância em desacordo com a decisão do Tribunal, na forma do § 1º do artigo anterior ou em desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, ficam, o Ordenador da Despesa e os beneficiários, solidariamente, obrigados a devolver aos cofres municipais o valor excedente, sem prejuízo de outras sanções em que estiver incursa a autoridade responsável pelo pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - O Corpo Instrutivo, no exame dos atos normativos referidos nos incisos I e II do art. 1º desta Deliberação, deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - os limites previstos nas alíneas “a” a “f” do inciso VI do art. 29 da Constituição da República, e o subsídio fixado para o Prefeito, na forma do art. 37, XI da Carta Constitucional, quando da fixação dos subsídios dos Vereadores;\r\n\r\nII - o subsídio máximo previsto no inciso XI do art. 37 da CRFB/88, quando da fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito;\r\n\r\nIII - os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, em conformidade com o disposto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - os subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser fixados em cada legislatura para a subseqüente, sempre antes das eleições municipais, em observância ao Princípio Constitucional da Anterioridade;\r\n\r\nV - os subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser fixados em moeda corrente, vedada a fixação em percentuais;\r\n\r\nVI - para o cálculo dos valores mensais a serem pagos aos Vereadores podem ser considerados:\r\n\r\na) a média dos subsídios percebidos anualmente pelos Deputados Estaduais, hipótese na qual não será permitido o pagamento de 13º de salário, caso a referida parcela já esteja incluída; ou\r\n\r\nb) o subsídio mensal dos Parlamentares Estaduais, hipótese na qual será admitido o pagamento do 13º salário, desde que haja previsão legal.\r\n\r\nVII - o subsídio do Presidente da Câmara Municipal poderá ser fixado em valor superior aos dos demais Vereadores, desde que previsto legalmente e que não extrapole os limites constitucionais e legais, calculados na forma desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação por sessão legislativa extraordinária, nos termos da Emenda Constitucional nº 50/06, que deu nova redação ao art. 57, § 7º da Constituição da República.\r\n\r\n§ 2º - Os subsídios de que trata esta Deliberação somente poderão ser corrigidos quando da revisão geral anual, sempre na mesma data e nos mesmos índices dos servidores do Município, conforme prescreve o art. 37, inciso X da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins do art. 29, inciso VII, da Constituição Federal, consideram-se receita dos municípios, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas no exercício em que for devida a remuneração, excluídas aquelas que tenham destinação específica.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por receitas orçamentárias correntes, aquelas assim definidas no art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revoga-se a Deliberação TCE-RJ nº 194/96.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 14.12.2006.\r\n\r\nId: 119056"
                    ],
                    "119090": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.963-5/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, em âmbito regional, para o exercício de 2007, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 178.100,00 (cento e setenta e oito mil e cem reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.05, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2007.\r\n\r\nId: 119090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "119066": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.549-9/2007 - Nilo Martini de Barros, matr. 02/2739/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.514-4/2007 - Marly de Paula Pantoja, matr. 02/2782/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.02.2007.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.585-3/2007 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 119066"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "119084": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 303.154-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e as FACULDADES CATÓLICAS, Associação mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, tendo como Gestora Administrativa a FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico entre o TCE-RJ e a PUC-RIO, com a interveniência da FPLF, abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, e prestação de serviços tecnológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA : 27/12/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2006.\r\n\r\nId: 119084"
                    ],
                    "119097": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 37/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.057-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO : Execução de serviços de conservação e assistência técnica, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes dos elevadores THYSSENKRUPP do TCE-RJ, cujos defeitos sejam oriundos de desgaste normal, fazendo-o de forma regular e constante.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/10/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 141/GCG/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.380-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO : Por este contrato, a Ampla se obriga a vender ao TCE-RJ, que por sua vez se obriga a comprar da Ampla, toda a energia e potência requeridas pelas suas instalações, para uso exclusivo em sua unidade consumidora, situada na Rua Jansen de Melo nº 3, Centro, Niterói - RJ, para desenvolvimento da atividade de Administração Pública em Geral. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 3 (três) anos.\r\n\r\nDATA : 17/11/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2006.\r\n\r\nId: 119097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "119141": [
                    "II - Edital",
                    "Destaque do Legislativo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 12/02/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 119141"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "119142": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.701 de 2006, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 010\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARDO ALVES DA GAMA LEITE\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor RICARDO ALVES DA GAMA LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.710 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 011\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR OSCAR PIRES\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor OSCAR PIRES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.711 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 012\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora MARIA JOSEFA LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 119142"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "119143": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 58/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A admissão de pessoal exclusivamente necessário e seu regime jurídico, em cumprimento de obrigação do Estado do Rio de Janeiro em Convênio Plurianual Único do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SINE/SPETR) celebrado, sob as normas do CODEFAT, com o Ministério do Trabalho e Emprego, será disciplinada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregos, exclusivamente necessários e destinados ao Convênio do SINE/SPETR, serão definidos e quantificados em quadro próprio específico constante do Anexo da presente Lei, com os respectivos salários.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações serão regidas pelo Direito do Trabalho, em face da sua temporariedade, observarão o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República e terão duração determinada pela vigência do convênio a que se vinculem (CLT, art. 442, §2º, “a”).\r\n\r\nArt. 4º - A possível vigência ou prorrogação do convênio por prazo superior ao limite estabelecido no art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a conseqüente indeterminação do prazo dos contratos de trabalho, não retirará o caráter temporário da função e do emprego público respectivo, por sua específica destinação.\r\n\r\nArt. 5º - Além das causas de extinção do contrato de trabalho previstas na legislação trabalhista, os empregos públicos criados por esta Lei e constantes de seu Anexo serão automaticamente extintos com a extinção do convênio a que se vinculem.\r\n\r\nArt. 6º - Os contratos de trabalho firmados deverão mencionar expressamente o convênio a que estarão vinculados.\r\n\r\nArt. 7º - Será nula de pleno direito a contratação com base nesta Lei ou o exercício de emprego público nela previsto, fora de sua destinação específica, sem prejuízo da responsabilidade dos agentes.\r\n\r\nArt. 8º - Para garantia do serviço de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá contratar temporariamente, sob o regime da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, o pessoal indispensável à execução do Convênio MTP/SPPE/CODEFAT nº 039/2006 - SETRAB/RJ, pelo prazo estritamente necessário à realização do concurso púbico e admissão dos habilitados no quadro especial a que se refere o Anexo desta Lei. \r\n\r\nArt. 9º - Fica revogada a Lei Estadual 4.527, de 21 de março de 2005, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nTécnico de Nível Superior I\r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico de Nível Superior II\r\n\r\n1.550,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico de Nível Superior III\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n60\r\n\r\nProfissional de Nível Médio Especializado I 2º grau\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProfissional de Nível Médio Especializado II 2º grau\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n49\r\n\r\nProfissional de Nível Médio Especializado III 2º grau\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n40\r\n\r\nProfissional de Nível Médio I 1º grau (1ª a 8ª série)\r\n\r\n900,00\r\n\r\n130\r\n\r\nProfissional de Nível Médio II 1º grau (1ª a 8ª série)\r\n\r\n700,00\r\n\r\n204\r\n\r\nProfissional de Nível Médio I 1º grau (1ª a 4ª série)\r\n\r\n500,00\r\n\r\n81\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n598\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nComo é do conhecimento de todos, a política pública de promoção do emprego é fruto de ação conjunta dos entes federativos, conduzida e custeada pela União Federal, por meio do Fundo de Am paro do Trabalhador (FAT) e coordenada por seu Conselho Normativo (CODEFAT), na estrutura do Ministério do Trabalho e do Emprego, que absorveu o Programa do Seguro Desemprego previsto pelo art. 239 da Constituição da República.\r\n\r\nPara a integração das funções, ações e operacionalização do SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - SPETR, forma ampliada do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), que consiste no pagamento do benefício do seguro-desemprego, apoio operacional ao pagamento deste benefício, intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional, geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio ao Programa de Geração de Emprego e Renda, criou-se uma rede de atendimento em que as ações acima referidas, com exceção do pagamento do benefício do seguro-desemprego, a cargo da Caixa Econômica Federal - CEF, são executadas nos postos de atendimento do SINE. \r\n\r\nA Lei nº 8.019/90, em seu art. 13, estabelece que a operacionalização do Programa Seguro Desemprego, no que diz respeito às atividades de pré-triagem e habilitação de requerentes, auxílio aos requerentes e segurados na busca de novo emprego, bem assim às ações voltadas para a reciclagem profissional será executada, prioritariamente, em articulação com os Estados e Municípios, através do Sistema Nacional de Emprego (SINE).\r\n\r\nA execução conjunta preconizada se instrumentaliza por meio de convênio entre o Ministério Público do Trabalho e o CODEFAT, e os Estados e Municípios, como ocorre no nosso Estado do Rio de Janeiro, atualmente sob a vigência do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 039/2006 - SETRAB/RJ. \r\n\r\nEntre as contrapartidas do Estado convenente está a de prover os serviços do pessoal necessário à sua execução, custeados, embora, pelo referido Fundo de Amparo ao Trabalhador, eximindo-se a União Federal de qualquer responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e sociais decorrentes. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem provendo os referidos serviços com pessoal contratado sob regime de contrato temporário, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Estadual nº 2.680, de 08 de fevereiro de 1997, tendo editado, por último, a Lei nº 4.527, de 21 de março de 2005, a qual, em razão de se constituir em prorrogação de muitas ocorridas dos referidos contratos, acabou por sofrer ataque de representação de inconstitucionalidade por iniciativa do ilustre Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por considerar que as prorrogações descaracterizam a excepcionalidade da contratação temporária prevista no inciso IX do art. 39 da Constituição Federal, vindo a obter êxito em recente decisão do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora sujeita a referida e respeitável decisão a recurso, a nova Chefia do Executivo Estadual está empenhada em promover os atos e medidas necessárias a sanear as irregularidades encontradas na gestão da mão-de-obra necessária à execução dos serviços da Administração.\r\n\r\nA situação em exame - de provimento do pessoal necessário à execução do Convênio do SPETR - não se refere a funções que possam ser enquadradas no quadro permanente de pessoal da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, porque são transitórias pela própria natureza temporária dos convênios.\r\n\r\nCom efeito, apesar de preconizada a ação conjunta de União, Estados e Municípios, não se pode ter como da essência do Programa do Seguro Desemprego ou mesmo do Sistema Nacional do Emprego a duração indeterminada e permanente de convênios entre os Entes Federativos.\r\n\r\nPor isso, o presente Projeto de Lei que encaminho à elevada apreciação dessa Augusta Casa Legislativa tem, a um só tempo, o objetivo de sanear a aparente irregularidade da situação do pessoal contratado pelo Estado para a execução dos referidos serviços e de introduzir o regime trabalhista para a admissão, com concurso público, de quadro de pessoal específico e vinculado ao Convênio do Sistema Nacional do Emprego, que, portanto, não traz qualquer ônus ou encargo financeiro aos cofres públicos, porque custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador e, por essa razão, terão vigência enquanto viger o Convênio, sendo, assim, expressamente, vedada a contratação ou a utilização do emprego em desvio de finalidade.\r\n\r\nApenas durante o tempo necessário para a realização do concurso público e a contratação dos habilitados, o trabalho em regime de contrato temporário será autorizado para evitar a solução de continuidade do serviço de notória relevância.\r\n\r\nAssim, considerada a natureza da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2007\r\n\r\nESTABELECE O HORÁRIO E O DIA DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os dias e os horários mínimos de funcionamento do transporte aquaviário de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que passa a funcionar de segunda-feira a sexta-feira, entre 05 horas e 24 horas, e aos sábados, domingos e feriados, entre 07 horas e 23 horas.\r\n\r\nParágrafo único - O tempo máximo de intervalo entre uma Barca e outra é de 1:00 (uma hora) nos dias de semana e de 2:00 (duas horas) nos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 2º - As alterações elencadas no artigo 1º deverão ser promovidas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte aquaviário no estado a muito vem sendo subutilizado. Entendemos que com a violência no estado que afeta em particular as vias terrestres, dar ao trabalhador uma alternativa viável de transporte barato e seguro é de suma importância.\r\n\r\nVale ressaltar que esta casa aprovou o projeto que se tornou a Lei nº 4203/2003 no tocante ao metrô e que muito ajudou a população do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 57/2007\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS VIOLENTOS, QUE RIDICULARIZEM AS PESSOAS OU INCITEM À VIOLÊNCIA GRATUITAMENTE NOS CURSOS E TREINAMENTOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos cursos e treinamentos de natureza permanente ou temporária ministrados pelos órgãos da área de segurança pública estaduais, interna ou externamente, fica proibida a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência de forma gratuita.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do cumprimento do disposto nesta Lei, entenda-se como integrantes da área de segurança pública os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Polícia Militar;\r\n\r\nII - Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nIV - Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - A proibição prevista nesta Lei estende-se aos gestos, palavras, brados e canções que ofendam a dignidade das pessoas ou incitem à violência de forma gratuita e deliberada;\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer cidadão poderá encaminhar reclamação contra servidor público que descumpra o preconizado na presente Lei, mediante representação, instruída com provas, junto à Corregedoria Geral Unificada;\r\n\r\nArt. 4º - Comprovado o descumprimento, será instaurado o devido procedimento administrativo no âmbito do respectivo órgão com vistas a aplicação das punições previstas, considerados seus regulamentos internos e o estatuto dos servidores públicos estaduais;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá às autoridades que estiverem no comando dos referidos órgãos de segurança pública instruir seus subordinados sobre a importância do cumprimento do presente dispositivo, mediante palestras ou pronunciamentos escritos ou gravados, a fim de promover em seus homens uma nova mentalidade que privilegie a urbanidade e o respeito aos direitos humanos;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa contribuir para a humanização das ações policiais e de segurança pública. A violência chegou a níveis intoleráveis nos dias atuais. Portanto, partindo da máxima “violência gera violência”, não é mais possível permitir que os órgãos de segurança pública, principais defensores da cidadania no atual cenário, formem seus membros utilizando métodos que não se coadunam com os princípios da urbanidade e da dignidade humana. O ideal a ser perseguido é a cultura da paz, onde aqueles que nos servem e protegem sejam protagonistas no respeito aos direitos humanos. Cumpre ressaltar que o principal objetivo deste projeto não é punir os servidores, mas educá-los para a cidadania e a paz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Se gurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Medidas de Assistência e Atendimento\r\n\r\nArt. 1º - A pessoa que tenha sido vítima de violência terá direito de receber dos órgãos públicos estaduais assistência e atendimento psicológico, médico, jurídico, pedagógico e assistencial.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se vítima, para os efeitos desta Lei, a pessoa que tenha sofrido lesão física ou psicológica causada por ações ou omissões previstas como ilícito penal.\r\n\r\nArt. 2° - A assistência e atendimento à vítima de violência, previstos no artigo anterior consiste, entre outras, nas seguintes medidas:\r\n\r\nI - Orientação à vítima de como proceder para proteger e promover os direitos da cidadania;\r\n\r\nII - Atendimento e orientação psicológica, médica, social e jurídica através de centros de atendimento às vítimas de violência;\r\n\r\nIII - Concessão de benefícios sociais e financeiros previstos em programas de assistência social;\r\n\r\nIV - Acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas à investigação e julgamento dos crimes;\r\n\r\nV - Concessão de abrigos e asilo temporário à vítima de violência que necessite provisoriamente mudar de residência em razão de ameaça ou risco de vida;\r\n\r\nVI - Proteção à integridade e segurança da vítima e das testemunhas de violência ou de atos criminosos;\r\n\r\nVII - Sistematização de dados e estatísticas relativamente aos casos de vítimas de violência; \r\n\r\nVIII - Garantia de acesso ao sistema educacional formal à vítima e seus familiares;\r\n\r\nIX - Desenvolvimento de programas pedagógicos relacionados ao trabalho de readaptação social e profissional da vítima e de seus familiares que dela dependam economicamente;\r\n\r\nX - Realização de campanhas de divulgação a respeito dos direitos das vítimas e de prevenção da violência;\r\n\r\nXI - Realização de campanhas para conscientizar a população da importância em contribuir e auxiliar as vítimas de violência;\r\n\r\nXII - Acesso aos estabelecimentos e serviços disponíveis na rede pública de saúde;\r\n\r\nXIII - Capacitação de agentes públicos de saúde e de segurança pública para o atendimento e assistência à vítima da violência. \r\n\r\nParágrafo único. As medidas previstas neste artigo, referentes ao atendimento e assistência direta às vítimas, poderão ser estendidas aos familiares da vítima ou às pessoas que tenham presenciado ou tomado conhecimento de atos criminosos e, em decorrência disso, detenham informações necessárias à investigação e julgamento dos fatos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 3° - Será criado serviço de informação por telefone, na modalidade de 0800, com o objetivo de orientar as pessoas vitimadas pela violência.\r\n\r\nArt.4º - O Estado realizará, periodicamente, pesquisas sobre vítimas de violência.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Processos Judiciais\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Estado autorizado a reconhecer a sua responsabilidade civil pelos danos morais e materiais que tenham sido causados por agentes estaduais às pessoas vítimas de violência.\r\n\r\nArt. 6º - Nos processos judiciais com pedido de indenização e reparação de danos em decorrência de atos e omissões decorrentes de violência ou de ilícitos penais, fica a Fazenda Pública do Estado autorizada a transacionar com as partes, reconhecer a procedência do pedido ou abster-se de interpor recursos judiciais.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Assistência Financeira à Vítima da Violência\r\n\r\nArt. 7º - O Estado dará assistência financeira às vítimas de violência quando verificada, em território estadual, a prática dos seguintes crimes dolosos contra a pessoa cometidos por agentes do Estado no exercício de suas funções:\r\n\r\nI- homicídio;\r\n\r\nII- tentativa de homicídio;\r\n\r\nIII- lesão corporal de natureza grave;\r\n\r\nIV- tortura.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de falecimento da vítima, a assistência que trata o caput deste artigo será estendido aos seus herdeiros ou dependentes.\r\n\r\nArt. 8º - A assistência de que trata o artigo anterior consistirá no pagamento de quantia única à vítima ou a seus herdeiros e dependentes, dispensando-se para esse fim a comprovação da autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. \r\n\r\nArt. 9º - Não farão jus à assistência de que trata o art.7º as vítimas que, de forma reprovável, contribuíram para a ocorrência do crime ou o agravamento de suas conseqüências.\r\n\r\nParágrafo único - A exclusão da assistência prevista no caput deste artigo estende-se aos herdeiros ou dependentes da vítima. \r\n\r\nArt. 10 - O Estado poderá exigir a restituição da assistência concedida às vítimas ou aos seus herdeiros ou dependentes no caso de sentença penal absolutória que reconheça a inexistência do fato.\r\n\r\nArt. 11 - Os valores mínimo e máximo da assistência prevista no art.7º desta Lei será fixado pelo Poder Executivo, levando-se em conta a gravidade e as consequências do crime. \r\n\r\nArt. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual criar um Fundo destinado a atender às finalidades desta Lei.\r\n\r\nArt 13 - Constituirão recursos do Fundo a que se refere o artigo anterior, dentre outros, os seguintes:\r\n\r\nI- dotação orçamentária própria;\r\n\r\nII- doações, auxílios, subvenções ou transferências voluntárias de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas;\r\n\r\nIII- multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo Estadual poderá conveniar ou firmar contratos com universidades, fundações e órgãos privados e públicos para o cumprimento dos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei será regulamentada num prazo máximo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei segue o modelo de Assistência e Atendimento às Vítimas de Violência proposto pelo deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP), na Câmara dos Deputados. A proposta é uma maneira de minorar os danos psicossociais sofridos por vítimas ou familiares de pessoas mortas de forma violenta. \r\n\r\nA assistência é necessária já que as pessoas que sofrem violência geralmente apresentam traumas físicos e psicológicos, que os incapacitam, definitiva ou temporariamente, para as atividades normais. Às vezes, as vítimas são obrigadas a abandonar seus trabalhos, a mudar de residência e depender financeiramente de outros. \r\n\r\nAs vítimas, geralmente oriundas de parte da população mais vulnerável, como mulheres, crianças e pessoas pobres, necessitam de assistência e atendimento concedidos de forma subsidiada pelas instituições públicas. Precisam de tratamento psicológico, assistencial, médico e pedagógico, além de assessoria jurídica tanto na fase policial quanto na fase judicial. Muitas vezes precisam, até mesmo, de moradia ou abrigo provisório, já que, não raramente, o agressor está dentro da própria casa da vítima.\r\n\r\nPor isto, faz-se necessária a existência de uma política pública estadual voltada à proteção da vítima de violência. Muitas vezes o atendimento consiste numa simples orientação, até mesmo através de comunicação telefônica, que já é suficiente para a pessoa saber que providências deverá adotar. \r\n\r\nQueremos que o Rio de Janeiro adote, o mais rápido possível, uma legislação específica dispondo sobre diretrizes gerais da política bem como sobre os direitos à cidadania da pessoa que foi vitimada pela violência.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 15/2007\r\n\r\nCRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 42/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/02/2007.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SOLDADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Soldado, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de Agosto, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - O dia Comemorativo do Dia do Soldado, é o dia 25 de Agosto, data do natalício do insigne Marechal-de-Exército Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também considerado Patrono do Exército Brasileiro por Decreto do Governo Federal de 13 de Março de 1847.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarechal Luís Alves de Lima e Silva\r\n\r\nDuque de Caxias - Patrono do Exército Brasileiro\r\n\r\nEm meio século de assinalados serviços - coincidindo com um período crítico para a afirmação da nossa nacionalidade -, o Marechal Luís Alves de Lima e Silva interpretou com invulgar lucidez a realidade de sua época e vislumbrou um futuro grandioso para o Bra sil. Lutou pela consolidação da independência, pacificou províncias conflagradas e conduziu as armas nacionais à vitória nos conflitos da Bacia do Prata.\r\n\r\nTão importantes quanto à eficácia de suas ações militares foram a firmeza com que enfrentou os desafios e a generosidade dispensada aos adversários vencidos nos campos de batalha. Restabeleceu o império da ordem, preservou as instituições, recompôs a coesão nacional e salvou a unidade da Pátria. Daí ter passado à História com o cognome de \" O Pacificador\".\r\n\r\nLuís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, era filho do Marechal-de-Campo Francisco de Lima e Silva e de D. Mariana Cândida de Oliveira Belo. Nasceu em 25 agosto de 1803, na fazenda de São Paulo, no Taquaru, Vila de Porto da Estrela, na Capitania do Rio de Janeiro quando o Brasil era Vice Reino de Portugal. Hoje, é o local do Parque Histórico Duque de Caxias, no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Marinheiro e da Marinha do Brasil, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Dezembro, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a justíssima homenagem não só ao Patrono da Marinha, Almirante José Marques Lisboa - Marques de Tamandaré, cuja data de nascimento foi declarada como o Dia do Marinheiro, por que pela sua vida ilibada e pelos exemplos que deixou se tornou o Marinheiro número um da Armada; como também por ser a mais antiga das instituições militares do país: a Marinha do Brasil.\r\n\r\nA extensão e a importância da nossa fronteira marítima são percebidas ao se visualizar o mapa do Brasil. Fronteira que se estende até vinte milhas além da costa, complementada pelos limites fluviais com Argentina, Paraguai, Bolívia e da Amazônia.\r\n\r\nNavios nacionais e estrangeiros que passam por águas brasileiras são acompanhados pela Marinha do Brasil, por motivos de segurança militar e operacional, num trabalho que exige mão-de-obra profissional, engajada por períodos maiores, longa e constantemente treinadas.\r\n\r\nSua existência é de suma importância para a vida nacional por questão de soberania, de defesa das águas territoriais brasileiras, pela garantia do comércio, da exploração do mar e da manutenção da PAZ no Atlântico Sul, tarefa que divide com outros países marítimos.\r\n\r\nA Marinha do Brasil, ao ser criada, partiu de necessidades reais. Desenvolveu-se e se organizou para atingir seus objetivos. Hoje, a despeito das adversidades econômicas vividas, na busca de maior eficiência e de adaptabilidade a novas funções, desponta como baluarte de seriedade e desenvolvimento tecnológico no cenário nacional.\r\n\r\nÉ justo, pois nesses 500 anos de existência, orgulhosamente destacarmos a importância histórica da Marinha no descobrimento do Brasil.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da Mobilização Nacional (PMN) nesta Casa Legislativa, indico o Deputado Alessandro Calazans, nos termos do que dispõe os §§ 3º e 5º do art. 13 do Regimento Interno, para assumir a Vice-Liderança da Bancada.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 008/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, indico meu nome para membro das seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nComissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nComissão de Cultura.\r\n\r\nComissão de Educação.\r\n\r\nRenovando protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Líder do PSOL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 013/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico meu próprio nome para compor a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, como membro titular.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GGPL N° 005/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa., na qualidade de Líder da Bancada do Partido Liberal - PL na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, fazendo uso dos direitos regimentares dessa Casa de Leis, INDICAR PARA OS CARGOS DE LÍDER E VICE-LÍDER que passarão a comandar essas funções a partir da presente data os Exmos. Senhores Deputados abaixo assinados.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Líder; WALDETH BRASIEL, Vice-Líder.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\n*OFÍCIO GL PT S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar os Parlamentares abaixo relacionados para a participação nas Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nJORGE BABU\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJORGE BABU\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNCIÁRIOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nINÊS PANDELÓ\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANCA ALIMENTAR \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJORGE BABU\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJORGE BABU\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.02.2007)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 001/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO, TUCALO, AUDIR SANTANA, CORONEL JAIRO E ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Banco Mercantil do Brasil, as seguintes informações:\r\n\r\n1) - O PORQUE DO FECHAMENTO DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO?\r\n\r\n2) COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA INSTITUIÇÃO?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, TUCALO, CORONEL JAIRO, AUDIR SANTANA; ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Banco Mercantil do 'Brasil está programando o fechamento de várias' agências em nosso Estado. Rio, Niterói, Nova Friburgo e outras, num total de 9, estão com os dias contados para fechar suas portas. \r\n\r\nFomos procurados por um grupo de bancários que estão desesperados na iminência de perder seus empregos. Há que se ter o maior cuidado antes de jogar na rua, pais de família que trabalham há anos na instituição e são dispensados repentinamente. O mercado de trabalho está muito difícil, Sr. Presidente.\r\n\r\nOs Bancos publicaram recentemente seus balanços com resultados extraordinários. Lucros estratosféricos obtidos graças aos juros mais altos do mundo, com spreads inaceitáveis. Todos os dias novas taxas são debitadas aos clientes sob os mais variados pretextos. Para aumentar seus lucros, implantaram os caixas eletrônicos e dispensaram milhares de bancários. O Banco Central, Sr. Presidente, tem que defender os interesses da sociedade brasileira e não o interesse dos banqueiros. Na Baixada Fluminense, principalmente em Duque de Caxias, as Agências têm um péssimo atendimento. O desconto de um cheque, demanda um enorme tempo em filas calorentas e desconfortáveis. .\r\n\r\nNo regime da livre iniciativa, Sr. Presidente, O' empregador pode dispensar seus funcionários, respeitados os ditames legais. O sistema bancário de nosso país tem auferido lucros extraordinários, graças ao esforço e dedicação de seus funcionários, que merecem mais respeito na hora de promover o FECHAMENTO de tantas agências.\r\n\r\nFica aqui nosso apelo, Sr. Presidente, para a diretoria do Banco Mercantil do Brasil, no sentido de que estude com atenção e reformule sua proposta, preservando as Agências que atingirem um bom índice no próximo balanço.\r\n\r\nId: 119143"
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PRESIDENTE (Graça Matos) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nA Presidência convida o nobre Deputado Pedro Fernandes para ocupar a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados Pedro Fernandes, Comte Bittencourt, Tucalo, Pedro Paulo, Jane Cozzolino. \r\n\r\nMais uma vez, registrando, que somos mais de sete. Soma-se agora o oitavo, o Deputado Rodrigo Dantas. Todas as condições para a Sessão ser iniciada.\r\n\r\nMas, hoje, ao ler o Jornal O Dia, observei um depoimento do atual Presidente da Cedae, Wagner Victer, que teria sido duramente criticado pelo Presidente da Casa, o Sr. Jorge Picciani, em função de entrevistas que o Sr. Wagner Victer deu, e que mostraram uma tibieza em relação aos seus mentores políticos, o casal Garotinho/Rosinha.\r\n\r\nE, por causa dessa tibieza política, o Presidente da Casa, Jorge Picciani, o criticou duramente na Rádio CBN, dizendo que durante oito anos ele surfou nos Governos Rosinha/Garotinho. Não sei bem, Deputado Gilberto Palmares, se o fez também no Governo de Benedita da Silva, não sei. Mas, foi duramente criticado pelo Deputado Jorge Picciani, que cobrava dele coerência e fidelidade. São coisas que muitas vezes não são qualidades que muitos homens públicos têm. Nesse jornal O Dia, para se livrar da crítica do Deputado Jorge Picciani, ele vem aos jornais dizer que criticou uma obra, mas não foi de Rosinha nem de Garotinho, foi do ex-Governador Marcello Alencar, que já saiu do governo há oito anos e teria sido uma obra, possivelmente, do projeto de despoluição. \r\n\r\nOra, se ele trabalhou num governo oito anos, Deputado Gilberto Palmares, teria sido justo que essa obre tivesse sido consertada, ou denunciada, ou tivesse sido qualquer coisa. Mas não poderia ter sido alvo de crítica oito anos depois. Ele tentou se justificar perante os seus líderes ideológicos, Rosinha e Garotinho, mas eu queria lembrar que a Cedae, nos últimos quatro anos, no Governo de Rosinha Garotinho, onde Wagner Victer foi ponta-de-lança, a gestão da Cedae foi um desastre. Perdas físicas no abastecimento de água bateram recordes; perdas financeiras, idem; viaturas foram superfaturadas; houve contratações irregulares, através de ONG, Tudo o que V. Exa. imaginar, aconteceu nos últimos quatro anos na Cedae, tanto é que pedimos uma CPI que, se não me engano, é a nona ou a décima da fila. \r\n\r\nHá de V. Exa. lembrar da CPI, da CPMI dos Correios, Deputado Pedro Paulo, onde a Prece, subordinada à Cedae, foi objeto de uma análise que mostra claramente os vários tipos de desvios que lá aconteceram, principalmente compra de títulos por um valor e revendidos por valores menores. O Sr. Wagner Victer deveria estar preocupado em apurar isso tudo e trazer à tona os problemas da Cedae, e não tentar pegar uma obra de oito anos atrás, do Governo Marcello Alencar, e tentar se justificar. \r\n\r\nNa política, quem fala muito acaba falando bobagem, por isso temos que ser comedidos nas nossas análises. Ele deve estar atrapalhado, porque era Rosinha, depois passou a ser Garotinho, depois passou a ser Rosinha, depois foi PCdoB, e agora é Sérgio Cabral, o que atrapalha muito, tumultua a cabeça - é muita facção na mente dele. \r\n\r\nEu espero que ele, de fato, cumpra o seu desejo. Quando ele assumiu a presidência da Cedae, os jornais estamparam: A Cedae será a Petrobras do saneamento básico. É isso que eu quero: que a Cedae seja a Petrobras do saneamento básico. Ele chegou a dizer que a água da Cedae seria azulzinha, o que me preocupou, porque para ficar azul precisa estar cheia de algas. Está nos jornais.\r\n\r\nEu fiquei quieto porque eu quero que a Cedae se torne uma grande empresa, estimo que o Wagner Victer faça uma grande gestão à frente da Cedae. O tempo é senhor e soberano. Vamos ver daqui a um ano se tudo isso que está sendo fantasiado se torna realidade, o que eu espero que seja. \r\n\r\nEnquanto isso, seria bom que ele deixasse de criticar x, y e z, porque lá não é o Parlamento, mas sim, o Poder Executivo, e que trabalhasse.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo, que presidirá a Comissão de Saneamento Ambiental, precisamos apurar o assunto porque também foi aos jornais dizer que isso só favorece ao empreiteiro e que se deve acabar com o tratamento primário no sistema de esgotamento da Barra da Tijuca. Porque se os técnicos projetaram o tratamento primário e um emissário funciona como tratamento secundário para diluir o esgoto em alto-mar, deve ter havido uma razão de ser. Nos países ditos de Primeiro Mundo se faz o primário, o secundário e ainda faz o emissário para funcionar como terciário. Mas, para o Presidente da Cedae, esse negócio de tratamento primário já não é necessário. Está reinventando a rota. \r\n\r\nTrago aqui somente o meu alerta porque estarei observando, com muita atenção, o comportamento da gestão da Cedae. E, volto a dizer, cada um tem direito de criticar quem quiser, mas cada um tem uma função.\r\n\r\nO Poder Executivo tem a função de fazer, e fazer bem-feito, pelo menor preço. Se desconfiar que há irregularidade, apura, denuncia ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público. \r\n\r\nO poder de fiscalizar é desta Casa Legislativa. Quem tem mandato e tribuna para fazer análises críticas de qualquer governo é o parlamentar. E você não precisa ficar esquizofrênico. Se quiser ir para o Poder Executivo, fique lá, se quiser vir para o Parlamento, se candidate e venha. \r\n\r\nAqui fizemos uma opção e eu nunca tive dúvida. Quando me candidato a deputado, caso eleito, nunca aceito ser secretário de nada, porque o povo não me elegeu para ser secretário de absolutamente nada. Mas essa é uma convicção minha, que não generalizo a terceiros. \r\n\r\nNão há como o gestor ficar deitando falação e análises críticas aos governos que passaram. Essa função política cabe ao Governador do Estado, cabe até aos dublês de secretário e deputado, mas não a quem é somente Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, boa-tarde!\r\n\r\nHoje, para mim, é um dia de muita alegria. Assomo à tribuna para falar que tenho três motivos para comemorar dia 8 de fevereiro. Um é o aniversário da minha mãe, Sra. Teresa Cozzolino. O segundo motivo é o aniversário da Prefeita de Magé, Sra. Núbia Cozzolino, pessoa admirável, que ficou dez anos nesta Casa e chegou até a Prefeitura. \r\n\r\nQuero ressaltar o trabalho que a Sra. Prefeita Núbia Cozzolino vem desenvolvendo em nosso município, em dois anos de governo. Antes de Núbia, não tínhamos sequer um posto de saúde 24 horas; hoje temos quatro. Antes de Núbia, não tínhamos maternidade; hoje Magé já tem uma. Antes de Núbia, não tínhamos uma escola em condições de receber nossas crianças; hoje Magé já conta com dez escolas-modelo, com capacidade para 1500 alunos cada uma. Antes de Núbia, a economia do município não estava aquecida; hoje a merenda é comprada direto dos agricultores, acabando, assim, com os atravessadores. Núbia montou um galpão aonde os agricultores levam suas mercadorias, que dali são distribuídas para as escolas e hospitais. Antes de Núbia, não havia incentivo algum para a agro-pecuária; hoje, acredito, Núbia é a primeira ou única prefeita do Brasil que dá leite para as crianças levarem para casa. Todas as crianças mageenses, que estudam nas escolas municipais, levam um litro de leite para casa, por semana, havendo assim um incentivo aos agro-pecuários, pois antes a bacia leiteira do município estava fadada.\r\n\r\nO terceiro motivo é que, hoje, estaremos em Magé, inaugurando o primeiro ginásio poliesportivo, com 1200 m2, dando oportunidade aos jovens e crianças de terem uma área de lazer. Lá eles terão academia, quadra de esportes, campo de grama sintética, um ginásio completo, o primeiro dos quatros que a Sra. Prefeita Núbia Cozzolino construirá.\r\n\r\nTambém, gostaria de ressaltar que, quando um homem decide realizar seus sonhos, ele precisa sonhar junto com pessoas que têm boa vontade, coragem e atitude, pessoas como Núbia e nosso Governador Sérgio Cabral, pessoas que, assim como eu, estão lutando por uma terra que faz parte de sua história. Espero que, nesta Casa, tenhamos amigos que exerçam realmente seu papel de legislar, de fiscalizar, como disse nosso colega, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEncerro minhas palavras parabenizando a Sra. Prefeita Núbia Cozzolino e minha mãe por mais uma primavera. \r\n\r\nAproveitando meus minutos, todos sabem, está nos jornais, que na semana passada mais um ex-vereador, ex-policial - Dejair Correa -, foi morto em minha cidade. Ele era uma pessoa que acolhia uma comunidade. Então, peço a atenção do Secretário de Segurança para que olhe esse caso com carinho, dê atenção para aquela comunidade tão necessitada de segurança, que está com medo. Já solicitei um DPO para aquela comunidade, porque ele tomava conta realmente, mas chamo a atenção do Secretário de Segurança.\r\n\r\nMuito obrigada e boa tarde a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nBoa tarde, meus amigos Srs. deputados. Para mim é uma honra começar este primeiro discurso na tribuna sob a Presidência de V. Exa., que também é um deputado jovem, um deputado novo que começa comigo nesta legislatura. É uma honra também para todos nós dividir a tribuna desta Assembléia com deputados da estatura dos Srs. Luiz Paulo, Paulo Ramos e Mário Marques, deputado pela primeira vez mas vereador de larga experiência, de tantos mandatos. É uma honra dividir esta tribuna e o aprendizado com esses Srs. deputados.\r\n\r\nVenho neste primeiro discurso fazer um registro, uma apresentação do que foi a minha trajetória na campanha eleitoral e dos compromissos firmados com os eleitores que participaram das reuniões. É bom que isso esteja registrado nos Anais desta Casa, para que possa ser o farol da minha atuação legislativa durante os próximos quatro anos.\r\n\r\nComeço relatando as motivações que me fizeram ser candidato e que hoje são as motivações que me fazem ser deputado estadual. Primeiro, tenho plena convicção, Sr. Deputado Mário Marques, de que a política é um poderoso instrumento de transformação. Aqui podemos dar grandes passos para mudar a vida das pessoas. O segundo motivo da minha candidatura, Sr. Deputado Tucalo, é a minha crença de que a política também tem que ser feita por pessoas preparadas, por pessoas de qualidade, e eu me considero, sim, um quadro preparado para estar ao lado de V. Exa. e de outros Srs. deputados. Quero contribuir, nesse trabalho que temos - de revisão de legislação, de atualização e de criação de novas legislações que possam melhorar a vida das pessoas -, com o Executivo e também fiscalizar a sua atuação, para que possamos transformar um pouco o nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrago, com essa qualidade, um pouco da minha experiência também. Fui, durante dez anos, o que me orgulha muito, chefe-de-gabinete do Sr. ex-Deputado Federal Eduardo Paes, que hoje é Secretário de Esporte, Lazer e Turismo de nosso Estado. Também fui Subsecretário e Secretário de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro durante dois anos. Fui ainda Subprefeito de uma região importantíssima, que cresce de maneira rápida e desordenada nesta cidade, a Barra da Tijuca e a Baixada de Jacarepaguá. \r\n\r\nAcredito que posso unir essa experiência de vida pública com o meu conhecimento acadêmico. Sou economista por formação e fiz mestrado em Economia numa oportunidade que tive de estudar no exterior, na Espanha. Meu outro mestrado, aqui do Rio de Janeiro, é em Economia, especificamente na economia do Rio de Janeiro. Acredito, portanto, na enorme contribuição que possamos dar para o desenvolvimento econômico deste Estado. \r\n\r\nEstou unindo qualidade acadêmica, preparo e experiência na vida pública. Considero-me um quadro preparado para o desafio de ser um deputado propositivo, para alcançarmos a transformação de que precisamos, com a recuperação da imagem da Assembléia.\r\n\r\nÉ claro que todo deputado tem especial interesse por um tema que norteia sua atuação na vida pública. O tema econômico, é claro, é o com que tenho mais afinidade; o desenvolvimento econômico é o tema que me interessa trabalhar. Nessa linha existem alguns conceitos que quero especialmente trabalhar aqui, baseado no que vejo, os problemas de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO primeiro deles, Sr. Deputado Mário Marques, acredito que seja a violência. Não tenho dúvida de que a violência é um fator de esvaziamento econômico, de deseconomia, como costumamos chamar. Não preciso dizer como isso interfere na decisão de um empresário de instalar sua planta de negócios no Rio de Janeiro ou em outro Estado menos perigoso. A decisão vai para esse Estado menos perigoso e saem as empresas do Estado do Rio de Janeiro. Então, a questão da violência é central no problema econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda questão refere-se aos tributos. Isso todos nós aprendemos muito com o Sr. Deputado Luiz Paulo, que conhece o tema da arrecadação tributária, dos impostos em geral. O Estado do Rio de Janeiro tem uma baixíssima competitividade tributária. Ontem o Sr. Deputado Luiz Paulo falava nesta tribuna: o Rio de Janeiro é o Estado que tem a maior cobrança de ICMS do País - 19% em média - e precisamos trabalhar nas causas desse problema tributário do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que me alegra é que estaremos aqui cobrando do Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, que cumpra os compromissos de campanha. S. Exa., na campanha, falava sobre a simplificação dos impostos das micro e pequenas empresas e não tenho dúvida de que S. Exa. caminhará nesse sentido. Não é possível que o Rio de Janeiro seja um dos poucos estados deste País que não tem uma legislação simplificada para pequenas e micro empresas. Vamos cobrar do Sr. Governador que cumpra esse compromisso de campanha, de fazer o Simples-Rio, que dê essa desoneração às micro e pequenas empresas, que são os grandes empregadores de mão-de-obra do Rio de Janeiro e de outros Estados. \r\n\r\nA terceira questão é sobre as infra-estruturas: elas são muito precárias em nosso Estado e há um enorme espaço para trabalhar essa questão, para que possa melhorar. É um avanço do Sr. Governador Sérgio Cabral a iniciativa de regulamentar as parcerias público-privadas em nosso Estado e fazer funcionar esse mecanismo importante, para que possamos ter mais investimentos públicos através de um parceiro que pode ser a iniciativa privada. \r\n\r\nA quarta questão é a baixa competitividade do Rio de Janeiro. A Cidade do Rio de Janeiro perdeu o seu dinamismo. Antes, há onze anos, esta cidade representava 67% da economia de todo o Estado; hoje representa em torno de 33% da economia do Estado. Então, é preciso encontrar outras vocações para que a Cidade do Rio de Janeiro possa cumprir o seu papel histórico, de ser o alavancador da economia de todo o Estado. \r\n\r\nA quinta questão é o problema da burocracia em nosso Estado. É muito difícil ser esse ambiente de negócios favorável a que as empresas se instalem aqui com essa burocracia excessiva, com legislações complicadas para que se possa ativar negócios no Rio. Os Srs. deputados precisam, então, estar atentos. Eu trabalharei nessa linha de também atualizarmos a legislação, de provocar legislações que facilitem a vida da pequena e média empresa, como, por exemplo, licenciamento ambiental e tantos outros temas. \r\n\r\nÉ claro que o deputado não deve ter só essa atuação legislativa. O deputado também precisa - V. Exa., Sr. Presidente Pedro Fernandes Neto, faz muito - da atuação distrital do seu mandato. Não tenho dúvida de que V. Exa. será um excelente deputado para a sua região, onde tem voto. Eu também quero ser um deputado estadual que exerça, além desse trabalho propositivo na Casa, um trabalho distrital, para atender às demandas da região onde temos voto e representatividade. Eu, Sra. Deputada Jane, venho também com uma enorme representatividade e responsabilidade, que me motiva muito, da região da Barra da Tijuca, do Recreio, da Baixada de Jacarepaguá, da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, da Zona Oeste da nossa cidade, da Tijuca, da Ilha do Governador. \r\n\r\nQuero ser um deputado que olha para todo o nosso Estado, não só para a cidade, mas também para a Baixada Fluminense, para o interior, com um foco também muito claro, para que a cidade do Rio de Janeiro possa cumprir o seu papel e não se torne, hoje, um peso não só para a Baixada como também para todo o Estado. Então, esse meu trabalho distrital quero desempenhar olhando para a cidade do Rio de Janeiro, olhando para essas regiões, para que possamos também, aqui, encontrar soluções para que esta cidade possa se recuperar, aliado a um trabalho de fiscalização permanente. \r\n\r\nA presidência da Comissão de Saneamento Ambiental - agradeço ao meu partido, à liderança do meu partido a indicação de meu nome - é um espaço onde podemos trabalhar essa fiscalização. Eu, como presidente da Comissão de Saneamento, terei total interesse de fiscalizar, acompanhar, contribuir com os debates sobre saneamento neste Estado tão importante, que precisamos alavancar no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho acompanhado um pouco o trabalho de fiscalização do novo Presidente da Cedae, sobre o plano de reestruturação da empresa, contribuindo um pouco com o que o Sr. Deputado Luiz Paulo falou desta tribuna. \r\n\r\nDesses compromissos gerados aqui para a cidade do Rio de Janeiro, esse saneamento deve sair; por exemplo, o emissário submarino da Barra da Tijuca tem que sair do papel, precisamos avançar. \r\n\r\nTenho uma pequena discordância do Sr. Deputado Luiz Paulo quanto à questão do tratamento primário, do tratamento terciário, se é melhor esperarmos para colocar o emissário em funcionamento com tratamento primário ou se é melhor fazer o emissário funcionar mesmo sem tratamento, como é feito em Ipanema. Mas que possamos diminuir a carga orgânica que existe naqueles rios, naquela região.\r\n\r\nSão discussões que iremos aprofundar na Comissão de Saneamento, com audiências públicas. E com muita honra teremos meu companheiro de partido, meu líder, Sr. Deputado Luiz Paulo, como membro suplente desta Comissão, para que possamos contribuir para o debate, porque o nosso interesse é que o emissário submarino e outros, definitivamente, possam avançar no problema do saneamento em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para defender o direito do povo de Guapimirim, no que se refere à questão da água naquela região.\r\n\r\nA água está sendo utilizada e captada para fornecimento e abastecimento de municípios como os de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, pela estação Imunana/Laranjal.\r\n\r\nO município de Guapimirim é pequeno, vive praticamente do royalty que, hoje, representa 20% do Orçamento desse município. Estamos tendo problema até mesmo com o royalty do petróleo.\r\n\r\nProponho a esta Casa que olhemos com carinho o fato de pagar um royalty a Guapimirim os municípios que se utilizam da água desse município. Afinal de contas, apesar de ser fornecedora da água, ele não teve o privilégio de estar no fornecimento e abastecimento pela Cedae, empresa estatal.\r\n\r\nHoje, Guapimirim tem o seu abastecimento por meio de uma empresa privada, que cobra um valor altíssimo pela água fornecida a um município, o maior fornecedor de água, e banhado por várias nascentes e mananciais. Gostaria que os Srs. Deputados atentassem a isso e que todos olhem com um pouco mais de carinho para essa questão.\r\n\r\nAproveito também para deixar exposto o meu apreço pelo nosso Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, e dizer a S. Exa. que eu e minha família estivemos com ele tanto no primeiro como no segundo turno. Estivemos de braços dados porque tínhamos a certeza de que o Governador Sérgio Cabral, pela austeridade do seu trabalho, pela austeridade que teve na Presidência desta Casa, que seria a pessoa séria e certa para administrar para tirar do poço o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, tenho que lembrar ao Governador Sérgio Cabral que algumas das pessoas que ajudaram, em termos, a afundar o Estado do Rio de Janeiro se encontram no seu governo. Um deles é o Wagner Victer, que tive o desprazer de conhecer, porque sei que é uma pessoa sem caráter, que não honra com os compromissos e que enganou o povo de Guapimirim. Quando Secretário prometeu que levaria firmas e indústrias de plástico a Guapimirim, projeto assinado pela ex-governadora Rosinha Garotinho, o que geraria seis mil empregos diretos e indiretos. Mas isso não foi feito. Ele causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de um milhão de reais, a um município que já depende de um royalty, o qual está sendo cortado, e que precisa se desenvolver e crescer muito mais. Assim, não poderia ter esse tipo de gasto, porque poderia estar investindo mais em educação e em hospitais para melhor atender os cidadãos daquela cidade. Infelizmente, com promessas mentirosas para tentar eleger o seu então chefe de gabinete Sebastião Medeiros, ele simplesmente utilizou da boa-fé daquele povo, para poder ganhar uma eleição. Só que o povo não é bobo. O cidadão daquela cidade não se deixou enganar e confirmou a porcentagem que Nelson do Posto tinha, de 78%, para ser o prefeito daquela cidade, onde me orgulho em dizer, não somente por ser meu tio, mas por ser o meu mentor político, um homem sério, responsável com o dinheiro público, uma pessoa que quer o desenvolvimento e o crescimento não só daquela cidade, mas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero deixar o meu protesto e um alerta ao Sr. Governador Sérgio Cabral Filho. Na Cedae, uma empresa séria, que está afundando há anos, mas tínhamos esperança de que fosse reerguida agora, está sendo mantida a mesma cúpula do governo passado, cúpula esta que afundou e enganou todo nosso Estado, cúpula esta que prejudicou o Estado do Rio de Janeiro. Quero alertar o Sr. Governador. Estou aqui para ser defensora do Governo Sérgio Cabral, mas para ser fiscalizadora do povo do Estado do Rio de Janeiro. E vou cobrar, quando estiver vendo que o povo está sendo enganado, mais uma vez, sofrendo nas mãos de políticos que não têm escrúpulos para poder administrar nosso Estado.\r\n\r\nSei que Sérgio Cabral é uma pessoa séria, austera, e tenho certeza de que, talvez, até mal influenciado, possa ter acreditado neste Sr. Wagner Vícter. Mas o que foi colocado na Cedae, mantida a antiga diretoria, é uma formação de quadrilha, é para simplesmente enganar e onerar os cofres públicos do nosso Estado. Estou vendo os passos a que isso está levando. Nem privatizada aquela firma terá condições de se levantar novamente. Temos o exemplo disso no emissário da Barra.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Quero parabenizar a deputada pelo belo discurso, pela firmeza, pela conduta nesta Casa. Sinto-me orgulhoso de ter convivido com seu pai neste Parlamento. Tenho percebido em V. Exa. a grande e autêntica política, que sabe o que quer e sabe por que veio para esta Casa.\r\n\r\nQuero corroborar com V. Exa. e dizer que estou a seu lado. Esse secretário tem que aprender a respeitar o político, porque o Sr. Governador do Estado já dá o exemplo de respeito a todos nós, deputados e prefeitos, eleitos pelo povo para defender o Estado e sua cidade. Tenho certeza de que esse cidadão, o Sr. Secretário Wagner Vícter, tem que aprender também a respeitar todos os políticos eleitos para defender uma cidade, um Estado. Tenho convicção de que V. Exa. está coberta de razão e quero aqui parabenizá-la pelo seu discurso.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Muito obrigada, Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nContinuando, o emissário da Barra foi inaugurado por esse casal Garotinho três vezes, só que não funciona. Este foi mais um motivo para eu ter proposto a CPI das dez mil obras. Trata-se de obras que, primeiro, não foram feitas. As que foram feitas e iniciadas não foram concluídas. E outras que disseram ter sido feitas, não foram sequer iniciadas.\r\n\r\nIsso é um abuso com o cidadão, que sofre, que paga seu imposto, para estar correto perante nossas leis. Os políticos que de veriam dar o exemplo e estar mantendo essas leis em dia, infelizmente, não estão fazendo isso. Infelizmente, o que se encontra hoje na Cedae é um câncer. Aquela administração, posso assim dizer, é um câncer dentro da Cedae. Vamos afundar e quem vai sofrer com isso não serão meia dúzia de diretores, ou não será o presidente administrativo da Cedae hoje. Será o povo do Estado do Rio de Janeiro, que já vem sofrendo com os mandos e desmandos do governo passado.\r\n\r\nQuero lembrar que, em quase dois meses de administração da Cedae, a única coisa que o Sr. Wagner Vícter fez foi mudar a logomarca da empresa. Isso até num trabalho escolar do nosso Estado, do nosso Município, poderíamos ter pedido às nossas crianças, que desenham muito bem, para que tivesse proposto a mudança.\r\n\r\nQueremos mudanças efetivas, sérias, e não propostas de que se vai fazer e de que poderá acontecer. Queremos que aconteça agora!\r\n\r\nQuero avisar ao Sr. Governador Sérgio Cabral que ele pode contar comigo neste Parlamento para apoiar seu governo, porque estarei aqui para isso. Pode ter certeza de que vou fiscalizar esses mandos e desmandos que estão acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Deputada Renata do Posto, venho cumprimentá-la, primeiramente, pela iniciativa de tomar em suas mãos as causas da Cedae. Foi uma luta que este Deputado teve durante esses quatro anos de mandato e, graças a Deus, conseguimos não deixar que a empresa fosse privatizada. \r\n\r\nV. Exa. é conhecedora das maracutaias existentes dentro da Cedae. Estarei nessa luta juntamente com V. Exa. Sei que agora tenho uma parceira nesta casa para as causas da Cedae. Não queremos nada mais do que beneficiar o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero saudar V. Exa. e dizer que tem em mim um parceiro. Duas pessoas são mais do que uma. Conte comigo, porque estaremos nessa luta para acabar com as mazelas deixadas pelo governo anterior. O Governo Sérgio Cabral veio com uma proposta de renovação, e é isso mesmo que ele tem que fazer, deixando para trás as práticas antigas naquela instituição.\r\n\r\nParabéns, Sra. Deputada!\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Muito obrigada.\r\n\r\nQuero deixar um alerta ao Governo e pedir aos Srs. Deputados deste Parlamento que se unam contra os desmandos que ocorrem na Cedae. Há tempos esta Casa investigou um sério problema na Estação Guandu. Assim, antes que aconteçam mais problemas, vamos exterminar essa erva daninha chamada Wagner Victer. Vamos enterrar esse período de trevas de oito anos em que ficou nosso Estado. Vamos começar com o trabalho sério do Sr. Governador Sérgio Cabral que, certamente, não vai querer manchar sua biografia. Mais de quatro milhões de votos para o Senado mostram não apenas a confiança que a população tem em S. Exa. mas também que ele é uma pessoa séria e responsável com o dinheiro e a administração pública.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Solicito aos próximos oradores que não ultrapassem o tempo regimental, porque ainda há 14 Srs. Deputados inscritos para fazerem uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz de poder fazer uso da palavra com o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto na Presidência desta Sessão, honrando o nome de seu avô. \r\n\r\nEm primeiro lugar, venho agradecer aos Srs. Deputados que estão há mais tempo na Casa, principalmente os que nos têm recebido muito bem e que nos fazem sentir em casa - Deputados como Zito, Dica, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, André Corrêa, Luiz Paulo, que têm muita experiência neste Parlamento. Fico feliz de iniciar meu primeiro mandato em uma Casa onde fui tão bem recebido.\r\n\r\nQuero falar um pouco sobre minha cidade, o Município de Maricá. Ontem falaram muito aqui a respeito de segurança, do problema das milícias na Cidade do Rio de Janeiro. Eu tenho uma enorme preocupação com Maricá, uma cidade que cresceu muito e também enfrenta o sério problema da segurança. Com 372 km2, tem como cidades limítrofes São Gonçalo, Itaboraí e Saquarema. Para os senhores terem uma idéia, para se tomar conta dessa cidade, uma cidade que possui mais de 120 mil habitantes, nós temos somente de efetivo na Polícia Militar 127 homens, e as viaturas estão todas em estado precário. As novas ficam em Niterói e as velhas ficam em Maricá. \r\n\r\nOs problemas de segurança que existem em Niterói são consideráveis e, tenho certeza de que a Cidade de Maricá não fica atrás. Ela está subordinada ao 12º Batalhão, mas é preciso que o município tenha uma companhia independente. A Prefeitura de Maricá havia cedido um terreno para que fosse realizada obra nesse sentido. Mas a construção começou e foi paralisada. \r\n\r\nAssim sendo, venho aqui usar a tribuna para pedir que essa obra seja reiniciada o mais rápido possível, porque agora no período de carnaval a cidade fica lotada. O Deputado Zito conhece muito bem aquela área, sabe dos problemas de Itaipuaçu, principalmente, pois também tem uma casa naquela região.\r\n\r\nTambém gostaria de me solidarizar com a Deputada que anteriormente ocupou a tribuna. Como deputado e também como fiscalizador estarei atento ao assunto por ela abordado. Coloco-me à disposição da Deputada para qualquer coisa de que a deputada venha a precisar. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, agradecer aos meus eleitores, às pessoas que acreditaram no meu projeto de ser deputado. Há seis anos venho me empenhando nesse sentido, e, graças a Deus, neste ano consegui lograr êxito. Quero desempenhar meu papel de fiscalizador do Poder Executivo com muita calma e com muita atenção, honrando este mandato para o qual fui designado. Se meus eleitores querem que eu seja deputado, estou aqui para isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado. Convido o nobre Deputado Zito para assumir a Presidência a fim de que eu faça uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de começar minha fala de hoje gostaria de fazer uma defesa da Deputada Graça Pereira. Seu nome foi relacionado na lista dos deputados que não devolveram o carro nesta legislatura. É uma grande mentira! Está aqui o Deputado João Pedro que dá prova de que a Deputada Graça Pereira não ficou um dia sequer sem deixar de devolver o seu carro. \r\n\r\nEntão, fica registrada a minha indignação, em nome do Partido e em nome da Deputada, por essa falha da imprensa por ter publicado uma nota errada, desnecessária e inverídica.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pois não.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas os outros vão devolver?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Espero que sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nQuanto aos outros eu não tenho o que falar. Tenho certeza de que a Sra. Deputada Graça Pereira foi injustiçada na matéria que saiu, pelo menos a que eu vi na Rede Globo de Televisão. Então, eu gostaria de ressaltar isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E mesmo que ela não tivesse devolvido, o carro estaria com o suplente absoluto, o deputado de mandato que é o nosso companheiro João Pedro. Ele poderia usar o carro da Sra. Deputada Graça Pereira com direitos.\r\n\r\nMas fica uma pergunta no ar, Sr. Deputado: e os outros, cadê? Tomara que devolvam.\r\n\r\nMuito obrigado, Excelência.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado. Já que V. Exa. vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia peço licença para comentar um fato horroroso que aconteceu no dia de ontem, na região onde tenho a minha maior votação - a morte daquela criança arrastada num carro porque estava com as pernas presas pelo cinto de segurança.\r\n\r\nMas quero deixar uma outra informação. O 9º Batalhão, que hoje tem pouco mais de 400 homens, na verdade deveria ter mais de 1.200 homens. Não sei por que hoje temos pouco mais de 420 homens. É o único batalhão ou é um dos poucos batalhões que quando abrem, inauguram outros batalhões. Tiram os homens do 9º Batalhão para mandar para tudo quanto é lado. Eu lembro, quando foi inaugurado o Batalhão da Maré, o 22º Batalhão, dezenas de policiais do 9º Batalhão foram transferidos para lá, deixando aquela região que tem o maior índice de criminalidade de todo o Estado do Rio de Janeiro. Temos naquela região, principalmente nos bairros de Vista Alegre, Vila da Penha, Irajá, os maiores índices de roubo de carro de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - São 94 favelas para que pouco mais de 400 homens policiem. É totalmente inviável.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É verdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. tem absoluta razão nesse ponto, é justa a sua preocupação com essa região onde foi muito bem votado e a população de lá clama por segurança. O 9º Batalhão da Polícia Militar tem 94 favelas para policiar com apenas 400 e poucos homens. Isso é a lotação, não em pronto serviço. Em pronto serviço o número é menor ainda.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É verdade. Quero aproveitar para pedir a ajuda de V. Exa. para combater isso, que me ajude a caminhar junto para que o governador, o Secretário de Segurança e o Coronel Ubiratan olhem um pouco mais para o 9º Batalhão, que reforce o policiamento daquela região para que consigamos diminuir o índice de assaltos, principalmente roubos de carros que acontecem naquela região.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Pedro Fernandes, quero dizer que é oportuna a sua fala porque na nossa região, onde é comum a nossa atuação, temos uma dificuldade séria, seja em Irajá, Vaz Lobo, Madureira. \r\n\r\nHoje, o índice de assalto é violentíssimo. A média é de três carros por hora e me deixa desorientado tomar conhecimento da estatística pelo atual coordenador do Detro - foi Secretário de Trânsito do Conde - que 3.600 carros circulam por esta cidade e por este Estado com placa fria. Isso é constrangedor. \r\n\r\nPassamos por um problema, fiquei estarrecido e desliguei o rádio para tomar conhecimento de que uma pessoa foi assaltada e perdeu o filho que o bandido saiu carregando, preso no cinto de segurança. É de lamentar. \r\n\r\nQuero dizer que devemos sair do palanque e ir para a prática. Não adianta mudar comando até porque o 9º BPM que eu não indiquei - está o companheiro Wagner Montes aqui, sempre participei do programa. Também não tem indicação, como V. Exa. não tem e chegou a esta Casa. Eu era vereador e não indiquei na área nem da Saúde, nem da Segurança, em nenhum setor. Entretanto, como cidadãos, temos que dar um testemunho - e eu como morador de Madureira, da Avenida Monsenhor Felix, assim como V. Exa., morador de Irajá. Havia lá um comando, que era do Coronel Murilo - não era meu, nem do senhor, nem de qualquer Sr. Parlamentar. Era dele mesmo, pois se tratava de um policial competente, que chegou a coronel full por sua própria conta. Tinha lá sua atividade, defendendo-nos, atendendo-nos como cidadãos. \r\n\r\nEntão, não é possível que a troca seja no nível político. Não, porque Polícia, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Fazenda, secretaria de não sei mais o quê não tem nada a ver com indicação política. Ouvi o Sr. Deputado Domingos Brazão dizer aqui: é dever do parlamentar indicar. Entendo que sim! Entendo também que ele falou muito bem: o parlamentar tem que indicar e assumir. O que não é possível é estarmos junto da comunidade, administrando-a, ouvindo-a, e não termos voz para indicar no governo. Aí fica complicado. \r\n\r\nQuero dizer que sou fã do Sr. Governador Sérgio Cabral, até porque tenho que estar com ele, votando com ele, pois sou liderado do Sr. Ministro Francisco Dornelles, presidente do partido e meu amigo. Só obedeço a ele. Mas quero dizer que voto, sim, mas estarei aqui para dizer o seguinte: quando for preciso defender nossa comunidade, temos que defendê-la. Aplaudo o Coronel Batalha, que assumiu, mas digo-lhe que temos que sair do palanque eleitoral, do palanque de comando de governo, para a prática. Não pode o 9º Batalha, que teve, no tempo de seu avô, 1200 policiais, ter hoje pouco mais de 200. Temos três assaltos a carro por hora em nossa região! É brincadeira! \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes, sou solidário ao discurso de V. Exa. e digo mais: o governo tenta corrigir o que há de errado, mas temos que agir com maior grandeza, aumentando o contingente policial de nossa área. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo a V. Exa.: que considere o tempo do Sr. Deputado Pedro Fernandes a partir deste momento, pois, em seu pronunciamento, contou com meu aparte - curto - e com o discurso brilhante e veemente do companheiro, Sr. Deputado Dionísio Lins. Tais apartes prejudicaram o tempo do Sr. Deputado Pedro Fernandes, a quem sempre chamarei de Pedro Fernandes, em homenagem ao seu avô, o grande Pedro Fernandes, pai de todos nós nesta Casa. \r\n\r\nAssim, conto com a bondade e generosidade de V. Exa., que conheço bem, pedindo-lhe que conceda, a partir de agora, os dez minutos do Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Proposta aceita. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Deputado, já que o senhor ganhou 15 minutos, poderia me conceder um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Deputado, não falarei de seu pronunciamento. Tive a honra de ser batizado “Dica Fernandes - filho do Pedro Fernandes”. Assim, posso considerá-lo como um sobrinho. Fico muito feliz em vê-lo na tribuna, discutindo os problemas principalmente da região de Irajá. V. Exa. sabe da felicidade que tenho. Hoje, meu aparte é em homenagem a V. Exa. e quero dizer também que, se estou feliz, certamente há quem esteja muito mais feliz em vê-lo ocupar esta tribuna, defendendo o povo daquela região. Tenho a certeza de que nosso pai, Pedro Fernandes, que está nas alturas, protegendo a todos nós, está muito feliz em vê-lo ocupando esta tribuna na tarde de hoje. \r\n\r\nÉ desnecessário dizer do carinho e apreço que nutro por V. Exa. Digo, por fim, que, muito embora V. Exa. não precise, nosso gabinete está a sua disposição, como sempre. Saiba que V. Exa. não tem um gabinete nesta Casa, mas dois. Tenha certeza de poder contar com este seu amigo. Boa sorte e que brilhe seu mandato, sua estrela, pois a de sua família já brilha intensamente. Um grande beijo em sua mãe, a Sra. Vereadora Rosa Fernandes. Parabéns por este mandato! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, mais dez minutos, a partir de agora, por determinação do Sr. Presidente Zito. Espero que V. Exa. consiga falar. Mas isso tudo é bom, pois demonstra o amor e carinho que todos temos por seu avô, que é repassado para V. Exa. A partir de agora, V. Exa., por determinação do Sr. Presidente em exercício, tem dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nToda vez que faço uso do microfone agradeço as palavras carinhosas que recebo e sempre recebi a respeito do meu avô. Agradeço mais uma vez ao Sr. Deputado que carinhosamente chamo de “tio” - S. Exa. era tratado por meu avô de “filho”, então, se é filho do meu avô, tem que ser meu tio. Tio Dica, obrigado pelo carinho mais uma vez.\r\n\r\nVoltando ao tema, vou discordar um pouco. Aliás, Sr. Deputado Dionísio Lins, aproveito para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral, a Secretaria de Segurança Pública e o Sr. Coronel Ubiratan pela troca de comando do 9º Batalhão. Por mais que o Sr. Coronel Murilo tenha sido uma pessoa maravilhosa, amiga, que nos atendia, infelizmente os índices de assalto naquela região cresciam ano a ano. Já que ele estava lá por quatro anos e não conseguia combater, diminuir os índices de assalto na região, tinha que ser trocado. Se não estava fazendo um bom trabalho, tínhamos que trocá-lo. \r\n\r\nDesejo ao próximo coronel muito boa sorte e que consiga diminuir os índices de assalto naquela região que sofre há tanto com roubo de carros. Para V. Exas. terem uma idéia, o preço de seguro de carro naquela região é o mais alto cobrado em todo o Estado do Rio de Janeiro. É um absurdo! Pagamos um seguro muito mais caro do que pagam um morador da Zona Sul, um morador da Barra da Tijuca. Fica registrada a minha indignação. \r\n\r\nSó a troca - V. Exa. tem toda a razão ao dizer isso - do comandante não vai resolver o nosso problema, Sr. Deputado. Temos que brigar e exigir que seja aumentado o número de efetivo daquele batalhão. Eu não sou tão conhecedor da questão como o nobre Sr. Deputado Wagner Montes, mas tenho certeza de que é um dos batalhões mais lesados de todo este Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão Pedro Fernandes, Sras. e Srs. deputados, ouvi atentamente algumas críticas de deputados que me antecederam a respeito do desempenho da nova gestão da Cedae, evidentemente relacionando a atual gestão com todo o histórico dramático do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu venho a esta tribuna trazer boas notícias, boas notícias da minha Cidade de Niterói, que ontem inaugurou, com a presença de S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, a sétima estação de tratamento de esgoto em sete anos, ou seja, uma estação por ano, alcançando a meta de 90% das residências ligadas a um tratamento, em quatro estações de tratamento secundário, Sr. Deputado André Corrêa, e em três estações de tratamento terciário. \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, eu era vereador do PSB -vereador de oposição - nos idos de 1998, quando era Prefeito o Sr. Jorge Roberto Silveira, do PDT, que teve a sabedoria de não renovar o contrato que existia entre o município, que já durava 20 anos e estava vencendo, com a companhia de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, a Cedae, que sucedeu a antiga companhia do Estado do Rio de Janeiro. Eu diria às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que foi a melhor e mais acertada decisão que a Cidade de Niterói tomou com relação à infra-estrutura de políticas públicas na última década.\r\n\r\nEm 1999, quando assume o município de Niterói, terceirizado o serviço, o consórcio Águas de Niterói, somente 20% das unidades habitacionais da cidade tinham ligação de tratamento de esgoto. Sete anos depois, com a inauguração de ontem, estamos alcançando a meta de 90% das casas com tratamento adequado. Estamos entre as cinco cidades brasileiras de porte médio, cidades com aproximadamente meio milhão de habitantes, com essa marca de 90% de tratamento de esgoto. O objetivo do município, na parceria com o consórcio Águas de Niterói, é que em 2009 100% da população esteja com tratamento de esgoto, com mais duas estações que serão inauguradas. \r\n\r\nEm 1998, a distribuição de água em Niterói realizada pela Cedae alcançava 70% das unidades habitacionais. Desde 2004, já são 100% das unidades habitacionais recebendo água tratada, com abastecimento quase diário.\r\n\r\nOuvi aqui falar do governo Marcello Alencar, governo do qual participei quando era o quadro comandado pelo PSDB, vereador na minha cidade por dois mandatos pelo PSDB. O governo Marcello Alencar, no final de 1998, assinou convênio com o Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira, transferindo para a Cidade de Niterói o serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto. \r\n\r\nDurante dois anos nesta Casa combati o governo de um casal chamado Garotinho - combati e continuo combatendo, porque esse casal representa o atraso profundo a que este Estado ficou submetido na última década. Não vamos falar dos erros anteriores, mas eles existiram e nada se assemelha ao que foram esses oito anos, com um desastre de conseqüências danosas que estamos colhendo hoje, principalmente na questão da seguridade social, refletindo no direito e na tranqüilidade de ir e vir de todo cidadão.\r\n\r\nEm 1999 o Sr. Garotinho, do PDT, para surpresa de Niterói, assim que assume o governo, sucedendo o Sr. Marcello Alencar, entra na Justiça contra o Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira - seu colega de partido, o PDT, à época - questionando o convênio assinado entre Estado e município na transferência dos serviços, ou seja, buscando impedi-lo. Buscando impedi-lo por quê? Para que Niterói continuasse submetida aos desmandos da Cedae, que se transformou em um aparelho político do casal Garotinho.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que essa Comissão Parlamentar de Inquérito - são várias - que trata especificamente de crimes ambientais possa aprofundar a sua investigação sobre os crimes ambientais praticados pela Cedae, pela sua omissão e pelo desvio de recursos, como aquele que vimos no Município de São Gonçalo, ao lado de Niterói. \r\n\r\nQuando os Srs. Deputados que não são da região mas se deslocam para a Região dos Lagos passam na estrada Niterói-Manilha, vêem uma grande estação de tratamento de esgoto à sua esquerda. Ela é resultado de recursos do PDBG, estação que está pronta há quase cinco anos mas que não funciona sequer com 3% da sua capacidade instalada. O recurso do PDBG acabou e nem um metro de cano para ligar as ruas e os bairros de São Gonçalo àquela estação foi implantado no governo desse casal desastroso. \r\n\r\nSão Gonçalo tem a segunda população do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Zito, com mais de um milhão de pessoas, e menos de 1% da população tem tratamento de esgoto. Menos de 1%! Um milhão e duzentas mil pessoas, aproximadamente, lançam seus dejetos, diariamente, na Baía de Guanabara e nós vamos colher esse crime ambiental da Cedae, dos seus presidentes nesses dois últimos governos e desse casal desastroso. Vamos colher isso tudo nas praias da Cidade do Rio de Janeiro e de Niterói, que periodicamente são interditadas pela Feema. Esse é o verdadeiro crime ambiental do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOuvi atentamente os pronunciamentos da Sra. Deputada Renata do Posto, que expõe a situação com muita clareza de pensamento, com muita clareza e articulação na organização de suas palavras, com críticas que procedem. Sr. Deputado André Corrêa, Sra. Deputada Inês Pandeló, nós, que na legislatura passada combatíamos o governo desse casal, estamos vendo agora que são diversos os companheiros Srs. deputados criticando aquilo em que eles comungavam há alguns meses. \r\n\r\nA partir das eleições a bancada do PPS se faz representar nesta Casa. Para minha satisfação, por meio dessas eleições eu e o companheiro Sr. André Corrêa colhemos nas urnas uma responsabilidade. Nós disputamos a eleição contra esse governo, que a venceu democraticamente. Mas temos aqui que cumprir aquilo para que a sociedade nos delegou com os nossos mandatos, que passaram a ser de nossas responsabilidades. Exerceremos um mandato de oposição, mas não de oposição aos acertos políticos do Estado; na oposição fiscalizaremos um governo que parece que está soprando com os ventos. \r\n\r\nO tempo dirá. É aquele velho ditado popular, nobre Sr. Presidente da Sessão: farinha do mesmo saco. A farinha é do mesmo saco. Ou mudou o saco ou mudou a farinha, mas, evidentemente, aqui estaremos aguardando, acompanhando. \r\n\r\nUm ex-secretário assume uma empresa que foi sucateada no governo do qual ele participou, criando o slogan “nova Cedae”. Por que “nova Cedae”, Sr. Presidente Pedro Augusto? Porque o que estava instalado ali não prestava. E o que estava instalado na antiga Cedae? Companheiros de governo do atual presidente, ou seja...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já concedê-lo-ei, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com muita honra. Obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ou seja, ou essas pessoas mudaram muito, foram tomar um banho no Rio Nilo, no Egito - dizem que faz bem atravessar o Rio Nilo, passando de uma para outra de suas margens -, ou realmente o tempo dirá, porque o tempo é senhor, com certeza, dos nossos destinos. \r\n\r\nPor favor, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado, parabenizo-o por este momento, porque entendo que modificar não é o caso da situação. \r\n\r\nUm ex-secretário de Estado comanda a Cedae e alguns ex-diretores permanecem atuando na empresa. Então, entendo que não pode ser penalizado o governo anterior se continua caminhando com o sistema atual a gestão anterior. Penso que não se pode constranger o governo anterior quando um ex-secretário de Estado comanda a presidência desse órgão e tenta penalizar os atuantes da gestão anterior, da qual ele fez parte. E mais, e aproveita diretores da gestão anterior. Quero crer que já estão absolvidos, todos.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Dionísio Lins, não é “Água Azul”, até porque água é incolor, inodora. O novo presidente diz que fará da Cedae a companhia da “água azul”, mas também não é a água do Rio Nilo, com certeza absoluta.\r\n\r\nEsperamos que as intenções desse presidente não sejam factóides apenas neste momento. Compreensivo, de namoro com a opinião pública e a mídia, com as intenções dos novos governos.\r\n\r\nTemos o compromisso de cumprir um papel delegado por parte da sociedade, eleitores do Estado do Rio de Janeiro, e nos sentimos também na obrigação de conceder esse tempo, essa compreensão, não pressionando, mas ficando atentos, porque é impossível ao homem mudar sua história como se acende ou se apaga um interruptor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAntes de chamar o próximo orador, quero me redimir de uma injustiça cometida. Peço desculpas, publicamente, ao Sr. Deputado Zito, pela minha inexperiência e pelo erro cometido.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, acho que nunca um jovem havia, antes, ocupado essa cadeira. A Graça, apesar de sua graça e feminilidade, já ocupou a presidência. É muito bom ter um jovem nessa cadeira.\r\n\r\nGostaria de dizer da minha alegria em estar novamente neste plenário. É a primeira vez que faço uso da tribuna neste mandado, e agradeço a confiança de todos os que me deram esta oportunidade. \r\n\r\nEstou contente em conhecer novas pessoas, novos personagens políticos do nosso Estado, esperando uma boa convivência e um bom trabalho conjunto em benefício do nosso Estado.\r\n\r\nFiquei muito contente em participar da assinatura do convênio entre o Governo Federal, com a presença do Sr. Presidente Lula, e nosso Governador Sérgio Cabral para o início do projeto das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Constam várias obras para o nosso Estado, que contribuirão para a geração de empregos e para o nosso desenvolvimento.\r\n\r\nHá muito tempo, o Estado do Rio de Janeiro não tinha essa oportunidade, essa relação amistosa para o seu desenvolvimento. Agora, estamos vivendo essa nova oportunidade, o que traz alegria e boas perspectivas para todo o nosso Estado do Rio. Foi uma assinatura do convênio do Anel Arco-Rodoviário, uma reivindicação antiga da população, obra extremamente necessária, tanto quanto uma outra, da qual vou falar, e que faz parte do PAC, uma prioridade total do Governo Federal, mas que não está sendo muito divulgada. Fica no interior do Estado e terá grande repercussão na vida da população das cidades do Sul Fluminense, em especial de Barra Mansa, cidade onde resido e onde fui vereadora e prefeita. \r\n\r\nHá anos a cidade sonha com a retirada do pátio de manobras do centro da cidade. A cidade é cortada pela linha férrea que, dividindo-a ao meio, causa uma série de transtornos para o crescimento da cidade. Bem diretamente em frente à prefeitura fica um grande pátio de manobras que, além de dificultar as próprias manobras, impede a travessia dos pedestres, provoca sérios acidentes, inclusive já houve morte de muitas pessoas. Além disso, ainda, ocupa uma área privilegiada no centro da cidade. Vários políticos prometeram algumas vezes retirar o pátio de manobras de lá. O próprio candidato à presidência, à época Fernando Henrique Cardoso, na primeira vez que passou por Barra Mansa, disse que trocaria de nome se não retirasse o pátio de manobras. O jornal Estado de São Paulo registrou essa frase, mas nada foi feito: o pátio de manobras não saiu do lugar e ele não trocou o nome.\r\n\r\nHá tempo vimos lutando para que o governo federal, agora no mandato do Presidente Lula, pudesse liberar recursos para essa obra. Deputados federais do Rio de Janeiro conquistaram uma emenda no orçamento federal. Passou um ano, essa emenda não foi concretizada. Mas, depois, essa verba entrou no plano de investimento e ficou ali garantida. Chegaram inclusive R$ 500 mil do Governo Federal diretamente para a Prefeitura de Barra Mansa fazer o projeto. A Prefeitura não precisou investir um centavo, tudo foi custeado pelo Governo Federal.\r\n\r\nEu, aqui da tribuna, no dia 06/09/2006, fiz um pronunciamento a respeito, enaltecendo matéria do jornal O Globo que falava sobre o Plano de Investimentos do Governo Federal, onde constava o remanejamento desse pátio de manobras ou o remanejamento das linhas férreas, como oficialmente é chamado. \r\n\r\nNo entanto, nessa ocasião, no dia 6 de setembro do ano passado, eu já alertava que o prefeito segurava o projeto, inventava até uma briga que não existia. Agora o projeto de readequação das linhas férreas, de retirada do pátio de manobras, foi colocado no PAC e já está em processo de licitação. Serão em torno de R$ 50 milhões para remoção do pátio, para readequação das linhas, para construção de viadutos, passarelas, passagens subterrâneas, obras que vão gerar emprego e trazer desenvolvimento para a nossa cidade e para nossa região. \r\n\r\nEu sempre acreditei, sempre lutei e agora, com alegria, comemoro mais esse passo importante que é o processo de licitação que se aproxima, esperando que logo essa obra possa ser iniciada, quiçá, com a presença do Presidente Lula na nossa cidade, ele que sempre foi o candidato a presidente mais votado em Barra Mansa, mesmo naquelas épocas mais difíceis, o nosso companheiro Lula sempre foi o mais votado na cidade.\r\n\r\nE agora, como a obra está para sair, aqueles que não acreditavam nisso, aqueles que diziam que eu falava, batendo na mesma tecla, começam a sair pelos bairros e fazer propaganda no rádio e na TV dizendo que a obra é de sua autoria, muitas vezes sem mencionar o governo federal.\r\n\r\nEssa história de um lado nos deixa triste e revoltada, principalmente com a postura de alguns políticos que amarram o quanto podem aquilo que acham que não os beneficia, em detrimento de melhorar a vida da população. Mas depois, quando vêem a obra sair do sonho, da fala e do papel, começam a aparecer uns e outros, dizendo-se o pai da criança. Mesmo assim, com muita alegria a gente sabe que quem luta conquista. Por acreditar, eu lutei muito. E agora o povo de Barra Mansa está vendo suas conquistas.\r\n\r\nQuero agradecer enormemente ao Presidente Lula por contemplar Barra Mansa no Programa de Aceleração de Crescimento, com essa obra. Quero desejar bastante sorte nesse programa, porque tenho certeza vai contribuir para a aceleração do crescimento da região e para o desenvolvimento do nosso País e do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, deputada. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas presentes, quero iniciar minha fala parabenizando V. Exa. pela sua demonstração de respeito e humildade quando, no seu pronunciamento, após conversamos, V. Exa. usou o microfone da presidência para se desculpar. Quero dizer que só os grandes homens, os de caráter firme, conseguem agir da maneira que V. Exa. o fez.\r\n\r\nEu volto a esta tribuna, nesta tarde, para lembrar do pedido que fiz ontem de criação de uma Comissão Especial para revermos os preços das tarifas de ônibus das linhas intermunicipais e para que possamos fazer um estudo bem profundo da discrepância que existe entre quilômetros percorridos e tarifas no Estado do Rio de Janeiro, principalmente porque afeta a população mais carente da Baixada Fluminense.\r\n\r\nTambém quero falar do acréscimo dos microônibus nas linhas do Estado do Rio de Janeiro. Não podemos assistir calados sem tomarmos iniciativas contra as linhas de ônibus e o acréscimo dos microônibus em nosso Estado, trazendo aumento de desemprego aos cobradores, aumentando a tarifa e a responsabilidade dos trabalhadores motoristas desses veículos, não dando direito aos passes livres, desrespeitando as leis.\r\n\r\nTenho certeza que este Parlamento e a Comissão de Transportes desta Casa não deixarão que isso continue.\r\n\r\nComo morador da Baixada Fluminense, defensor da população mais carente, tenho certeza de que encontrarei eco neste Parlamento para que possamos, definitivamente, fazer um grande estudo, rever as tarifas e as quilometragens percorridas em cada linha; rever o número de microônibus instalado em nosso Estado do Rio de Janeiro e também o monopólio que ainda está instalado em algumas cidades deste Estado.\r\n\r\nMais uma vez quero dar os parabéns a V. Exa., não só pelo seu jeito gentil e respeitoso, mas pela forma tão brilhante como vem conduzindo as reuniões. E, mais uma vez, agradecer a todos os meus pares, deputados e deputadas, pela demonstração de respeito aos amigos, ao voto e à nossa responsabilidade.\r\n\r\nDeus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que estava ausente e retornou agora, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, demais deputados presentes.\r\n\r\nHoje, na verdade, venho mais para passar uma notícia ao Plenário acerca do nosso partido. O Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, que hoje preside a Sessão, também é do PFL, que mudou de nome - agora é Partido Democrata. \r\n\r\nApós 22 anos com a sigla do PFL, o Presidente da legenda no Brasil, o ex-Senador Jorge Bonhausen, juntamente com a liderança do partido, optou por fazer essa mudança de nome.\r\n\r\nConsidero importante trazer essa informação a esta Casa e também aos telespectadores da TV Alerj. Esta mudança, na verdade, é uma espécie de refundação do PFL. É uma renovação representada também pela nossa eleição. Somos deputados estaduais do PFL, Partido Democrata agora, de primeiro mandato. A tendência agora é o partido defender as suas bandeiras de forma mais enfática. Podemos citar, como uma dessas questões, a privatização. \r\n\r\nApesar de toda a balbúrdia e de toda a confusão que existe acerca desse tema é inegável que a privatização trouxe uma melhor qualidade de serviços prestados para a população brasileira. Basta lembrarmos que, não há muito tempo, telefone era um bem; as pessoas declaravam o telefone no imposto de renda. E somente após a privatização do sistema Telebrás é que o telefone, de fato, foi democratizado. Isso só ocorreu em função da privatização.\r\n\r\nEntão, é importante defender essa bandeira. No caso, a privatização do sistema Telebrás até foi realizada, e o nosso Deputado Luiz Paulo sabe disso pelo PSDB, com o apoio do PFL, o que representou avanços significativos para a população brasileira.\r\n\r\nUm outro exemplo também é o telefone celular, hoje em dia acessível a todas as camadas sociais em função também da privatização. Nunca imaginaríamos a CSN, Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, uma antiga estatal, hoje disputando com empresas multinacionais. Infelizmente, perdeu a aquisição da Korus para Tata, que é uma empresa indiana. Mas jamais poder-se-ia imaginar a CSN disputando comprar uma empresa anglo-holandesa, empresa siderúrgica européia, na época em que era estatal, porque, a bem da verdade, era um cabide de emprego, um sorvedouro de dinheiro. \r\n\r\nA privatização, que foi muito vilipendiada nessa última eleição, representou e representa importantes avanços na vida do Brasil, e é uma das bandeiras - mas não a única - do PFL. Na eleição nacional, a palavra privatização virou sinônimo de palavrão. Então, é importante pessoas da Casa, do Parlamento, tanto estadual quanto federal, defenderem a privatização dentro, obviamente, de regras claras, justas, vendendo a concessão de serviços, que foi o que ocorreu no caso das telecomunicações na área móvel, com muita idoneidade, com muita transparência, a fim de que a população brasileira tenha acesso a serviços de excelente qualidade com preços competitivos. \r\n\r\nAcabei me alongando um pouco falando acerca da privatização, que era algo que me incomodava muito. É impressionante como, há quatro meses, a palavra privatização no cenário eleitoral era um palavrão, e tinham esquecido completamente os ganhos que ocorreram com ela. O que se pode discutir é se o processo de privatização foi feito de forma clara ou obscura, se o preço foi certo ou errado, mas os efeitos benéficos da privatização, na minha opinião, estão aí no nosso dia-a-dia e são indiscutíveis na maioria dos casos.\r\n\r\nVoltando ao meu ponto inicial, comunico ao Plenário a mudança denominação do PFL, Partido da Frente Liberal, para Partido Democrata, a partir de uma decisão da liderança nacional do partido. Isso significa que o PFL caminha para uma refundação, para uma maior autonomia e caminha também pra ser um partido, não diria independente, pois nós temos uma história longa de apoio com o PSDB, mas, sem sombra de dúvida, caminha para ter uma luz própria maior. \r\n\r\nMuito obrigado à nossa Presidente e a todos. Um grande abraço.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wilson Cabral\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Boa tarde, Sra. Presidente Graça Matos, companheiros deputados e deputadas.\r\n\r\nÉ um momento de muita honra pra mim, de muito orgulho, pois aqui começa oficialmente, nesta tribuna, minha vida parlamentar, apesar de já ter sido eleito e empossado. Mas, de fato, frente aos meus pares, este é um momento muito marcante pra mim, até porque, diferentemente da maioria dos parlamentares aqui presentes, eu nunca havia sido parlamentar. Certamente, na trajetória de muitos de vocês, quase todos já foram vereadores, deputados de vários mandatos. Mas é o meu primeiro mandato de parlamentar. \r\n\r\nEu tenho como profissão a Medicina. Sou médico há 23 anos, pediatra, neonatologista, na Cidade de Campos dos Goytacazes, nossa terra tão amada da Região Norte do município. Estou na vida pública por força da profissão, e agora por força da vontade popular. \r\n\r\nDevo dizer que sempre vi a vida pública como uma atividade muito nobre, respeitando os meus colegas médicos, da área da saúde, os que se dedicam, muitas vezes, à atividade privada. Mas por ter o meu curso sido custeado pelo programa de crédito educativo - o Governo Federal, nos idos de 1978, custeou a minha faculdade; tive verba de mensalidade e de manutenção e ainda tinha recursos para adquirir meus livros -, sempre vi que além de meu compromisso como médico, um compromisso social, tinha também o compromisso de devolver à população o que recebi do poder público em termos de benefício e oportunidade. \r\n\r\nAssim entrei para a vida pública, atuando na Secretaria de Saúde daquele município, como diretor do Departamento Médico, subsecretário de Saúde, diretor do CCZ, secretário municipal de Saúde. O nosso partido, o PSB, entendeu que o nome poderia ser útil à nossa sociedade, à sociedade do Estado do Rio de Janeiro, à sociedade do Norte-Fluminense, uma região tão distante da Cidade do Rio de Janeiro, mas da qual precisamos estar sempre juntos, integrados. \r\n\r\nA fusão já ocorreu há mais de três décadas, mas ainda precisamos aprimorar essa questão da aproximação, da integração. Tenho certeza de que nesta legislatura haveremos de conseguir esse nosso objetivo. Portanto, aqui assumimos compromisso não só com a população do Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente com a população do Norte-Fluminense, a nossa base eleitoral que tanto nos prestigiou - o nosso Município é Campos. Foi a maior votação da história de Campos para um Deputado Estadual e me sinto muito honrado com isso. Ao mesmo tempo, sou sabedor da minha responsabilidade diante dessa votação expressiva. Com quase 50 mil votos para um primeiro mandato, para uma primeira tentativa, senti-me vitorioso.\r\n\r\nMuitos têm me perguntado se serei o candidato da saúde ou, no caso aqui, o Deputado da saúde. Digo que a população me elegeu não só para tratar da questão da saúde, que é tão importante. Vejo com naturalidade que as entidades de classe cobrarão de mim essa questão, mas existem outras tantas que são muito importantes para a nossa sociedade, como foi bem dito aqui pelo Sr. Governador Sérgio Cabral: educação, segurança pública. Os nossos debates aqui e os nossos discursos vêm sempre permeados pela questão da segurança pública, da habitação, do meio ambiente. Estamos aqui para representar nossa população em seus mais variados segmentos, pois entendemos que esse objetivo foi o que nos propiciou este mandato.\r\n\r\nTemos vivido momentos difíceis. A ponte General Dutra, que faz a ligação da Região Norte à Região Sul do País, foi afetada durante as últimas cheias. Infelizmente ela cedeu nas últimas cheias, deixando a região em situação muito crítica. Tomamos nossas iniciativas em nosso município. O Sr. Sérgio Cabral nos fez uma visita muito produtiva, assumindo os compromissos de campanha como Governador empossado de modo a trazer alento à nossa população, e isso entendemos como importante.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, V. Exa. pode estar certo de que nós, fluminenses, víamos com muita tristeza a ausência de um representante de Campos aqui, nesta Casa. Felizmente, agora, temos dois: V. Exa. e o Sr. Deputado João Peixoto. Era triste ver a terra de José do Patrocínio, as colinas dos Goytacazes, sem uma voz nesta Casa, por onde tantos deputados campistas passaram e proporcionaram, com suas presenças, momentos bonitos. Campos, que nos deu dois governadores recentemente - Garotinho e Rosinha -, não poderia continuar mais quatro anos sem aqui estar defendendo aquelas colinas um de seus filhos. E, para nossa alegria, nos presentearam com dois: V. Exa. e o Sr. Deputado João Peixoto. Agora, sabemos que o povo de Campos não ficará mais sem voz aqui, nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nVoltando ao assunto, após a visita do Sr. Governador Sérgio Cabral ao nosso município, uma visita que nos encheu de esperança, entendemos que voltamos a ter momentos, no governo atual, de união de parcerias. Infelizmente, nos últimos anos, isso não vinha acontecendo, seja por questões político-partidárias, seja por questões de projetos pessoais. Não tínhamos essa união, mas agora, seja com o Governo do Estado, seja com o Governo Federal, passamos a ter. Estamos muito esperançosos em relação a essa questão.\r\n\r\nPara encerrar - me alonguei um pouco -, devo citar a questão da liderança, agradecer aos meus pares do PSB, que subscreveram e entenderam que nosso nome pode bem representar a liderança do partido. \r\n\r\nTambém, gostaria de justificar a ausência do colega de partido, Sr. Deputado Rogério Cabral, que está em Friburgo, recebendo o Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso. O deputado me pediu que justificasse sua ausência. \r\n\r\nA exemplo do Sr. Deputado Tucalo, agradeço a acolhida dos deputados experientes, com vários mandatos, que nos receberam e têm nos recebido tão bem, de modo que possamos exercer bem nossos mandatos. \r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos nessa legislatura.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, deputado, por sua trajetória! \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Exma. Sra. Deputada Graça Matos, 1ª Secretária desta Casa e Presidente dos trabalhos, companheiras e companheiros do Parlamento, o assunto que me traz pela primeira vez à tribuna desta Casa, depois de 13 anos afastado, é um assunto triste, que comoveu o Brasil inteiro. Trata-se de um ato covarde, praticado por bandidos. Ao assaltarem uma senhora, não permitiram que ela tirasse do banco de trás o seu filho, um garoto de seis anos de idade, que estava preso por um cinto de segurança. Esses marginais, esses facínoras, que ainda encontram respaldo em muita gente, que os trata como coitadinhos, não permitiram que essa mãe tirasse o filho. Ela dizia: “Deixa eu levar meu filho! Deixa eu levar meu filho”! Eles diziam: “Sai! Sai! Sai”!. O garoto, preso ao cinto de segurança, porque sua mãe estava cumprindo a lei, ficou do lado de fora do carro, sendo arrastado. Foram tão maldosos, tão canalhas, que começaram a ziguezaguear com o carro, para que o garoto se desvencilhasse do cinto. Certamente, se isso acontecesse, ele seria atropelado por quem vinha atrás. Várias pessoas estavam atrás, tentando seguir o carro roubado por esses marginais. Ficou um rastro de sangue, o menino teve o cérebro totalmente esfacelado. \r\n\r\nEu sou pai, a maioria aqui tem filhos. Imaginem as mães, principalmente, vendo seu filho gritando, sendo arrastado do lado de fora, preso ao cinto de segurança.\r\n\r\nOs marginais depois acabaram abandonando o carro. Recebi uma informação, agora, que acharam a chave do carro. Foram retiradas impressões digitais dos meliantes, dentro do carro. E a Polícia corre atrás. \r\n\r\nA Polícia vai sempre correr atrás, porque o efetivo da Polícia, tanto civil como militar, é muito pequeno. Para que V. Exas. tenham uma idéia, o efetivo da Polícia Militar, que já chegou a quase 40 mil, hoje está em 37 mil 800 e pouco. Está caindo porque os policiais estão saindo. O efetivo que temos hoje era o previsto em 1977. \r\n\r\nApós a eleição no primeiro turno, o governador depois eleito, Sérgio Cabral, querendo o meu apoio, me chamou e perguntou o que, politicamente, eu precisava. Eu disse: “Não quero nada, não quero indicar ninguém, não quero indicação alguma!” Nem ele me ofereceu qualquer indicação, mas já fui me adiantando. Pedi a ele somente sete coisas. E outro dia, vi uma notícia do presidente de uma associação dizendo que a idéia era dele. Não estou aqui para dizer que sou o pai da idéia.\r\n\r\nFiz sete pedidos: a celebração do convênio com a Caixa Econômica Federal, para que o policial militar e o bombeiro possam comprar a sua casa própria, com desconto em folha; o novo Hospital da Polícia Militar na área do CEFAP; a elevação do seguro de vida do policial - de 20 mil reais, que é quanto vale a vida do policial neste Estado - para 100 mil reais, como em São Paulo; a instalação de cinco policlínicas da Polícia Militar, para atender policiais militares, policiais civis e bombeiros, nas cinco principais regiões do Estado; e cinco colégios da Polícia Militar, também para filhos de bombeiros e policiais civis, nas cinco principais regiões do Estado; a criação do Gabinete Militar, com status de Secretaria, que o Governador já cumpriu. Só pedi isso. E o aumento do efetivo. \r\n\r\nÉ inadmissível fazer-se policiamento hoje em dia neste Estado. Só criticam o Estado do Rio de Janeiro, quando a capital de nosso Estado é a sexta capital mais violenta do Brasil. Existem cinco na nossa frente, mas fazem questão de bater no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata. Mas não dizem que a nossa Polícia Militar é a que tem o maior número de soldados mortos. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, meu líder de bancada, disse aqui, ontem, e disse bem. As pessoas dizem “morreu no bico”. O policial faz bico porque não quer roubar; faz bico porque quer ganhar seu dinheiro honestamente porque, neste Estado, o salário de um policial é um convite que o próprio governo faz à corrupção. E vamos saber de casos como esse que aconteceu, em que a mãe viu o filho sendo arrastado. \r\n\r\nSe o policial que está em perseguição a esses bandidos der um tiro para parar o carro, se der um tiro e acertar um bandido, certamente aparecerão, na hora, aqueles defensores das comissões de defesa dos direitos humanos, de todos os lugares, para dizer: “A polícia foi arbitrária! A polícia matou!”\r\n\r\nQuem, aqui, será hipócrita de dizer? “Mesmo se fosse o meu filho eu não teria coragem de atirar se tivesse um revólver!” \r\n\r\nSe fosse meu filho, eu cassaria esses vagabundos no útero da mãe deles! Se lá se escondessem, eu iria buscá-los lá dentro! Porque é uma falta de sentimento humano, é uma falta de Deus no coração das pessoas. \r\n\r\nE esses casos vão continuar acontecendo! Mas ninguém se preocupa, ou poucos são os que se preocupam com quem está do outro lado. Quando a Polícia invade uma favela, o policial tem que torcer para que o bandido erre o primeiro tiro, Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, para que ele saiba de onde vem. O bandido não tem ética, ele sai atirando. E quando morre alguém da comunidade, logo aparecem os mandados pelos bandidos, dizendo: “Vai lá, queima o ônibus, queima o pneu, e diz que foi a Polícia que atirou!” \r\n\r\nDepois, na maioria das vezes, a Justiça sempre prova que a bala saiu da arma do bandido. \r\n\r\nNão estou dizendo com isso que não haja maus policiais; eles existem e eu sou o primeiro a escrachá-los na televisão quando eles têm desvio de conduta. Mas não vou admitir, seja por pressão de quem for, que numa corporação de 37 mil homens, com mais cerca de 14 mil na Polícia Civil, se 10% apresentarem desvio de conduta - seriam 3.700 - 90% paguem pelo erro de 10%. Seria justo? Não. \r\n\r\nContinuo dizendo com tranqüilidade: sou contra a pena de morte - já fui a favor - porque neste País só iriam para o paredão preto, pobre e prostituta. Onde estão os ladrões do Orçamento? Onde estão os mensaleiros? Onde estão os sanguessugas? Não está nenhum no paredão, então não vamos botar gente humilde no paredão. Continuo dizendo com muita tranqüilidade: prefiro ser julgado por sete do que carregado por seis. Se fizer isso com meu filho é vala.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se puder concedê-lo a V. Exa. será uma honra, Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Na verdade, venho parabenizar V. Exa. pelas suas palavras, principalmente voltando ao ponto da falta de efetivo nos batalhões da Polícia Militar. Volto a puxar a sardinha para a minha brasa para reclamar do pouco efetivo do 9º Batalhão da Polícia Militar, que fica no bairro de Rocha Miranda, o que é um grande absurdo.\r\n\r\nVolto a dizer que uma das maneiras para melhorar isso seria a dupla jornada dos policiais, ou seja, policiais que ficam nas horas vagas fazendo bico ou trabalhando na própria milícia trabalhariam dentro da corporação, com um aumentando do salário deles, dignificando-o. Com isso, haveria um aumento grandioso do seu efetivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Enquanto estava no meu gabinete ouvindo o discurso de V. Exa., ouvia a rádio também. Parabenizo aqui o tenente-coronel Batalha, comandante do 9º Batalhão, que, ao que parece, acabou de prender os três marginais, entre eles um vagabundo de 16 anos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Que eles chamam de “menor”. Isso é semente do mal, semente do mal!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Já estão presos e é uma sorte a polícia tê-los encontrado antes que outras pessoas inconformadas tivessem dado um destino melhor para eles.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vou permitir um aparte a V. Exa.\r\n\r\nOs três meliantes foram presos no Morro da Serrinha, em Madureira, os três vagabundos que praticaram esse crime. Parabenizo o Sr. Secretário de Segurança Beltrame, que teve a atitude mui digna de se dirigir, hoje pela manhã, à casa da vítima do roubo, assim como o Sr. Coronel Ubiratan Ângelo, que determinou de imediato ao 9º Batalhão que não cessasse as buscas a esses canalhas.\r\n\r\nConcedo aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É uma felicidade para mim, como cidadão, tê-lo como parlamentar, porque como homem de comunicação já lhe dava nota dez.\r\n\r\nDevo dizer com muita humildade que também parabenizo o Secretário de Segurança, o Comandante da PM e o Comandante do 9º DPM pelo ato de hoje. Mas devo, por uma questão de justiça, dizer que o Coronel Batalha, que começou a comandar o 9ºDPM, hoje fez essa detenção com toda a equipe do Coronel Murilo, porque o 9º DPM não mudou absolutamente nada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É verdade.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Está lá o Subcomandante, que é o Major Malheiros; está lá todo o comando do Coronel Murilo - V. Exa. sabe, pois entrevistou-o no seu programa ao meu lado. V. Exa. cobrava de todos os comandos e pude participar do seu programa quando V. Exa. cobrou do Coronel Murilo a ação dele no 9º DPM. De modo que eu devo registrar os parabéns ao Coronel Batalha, mas parabenizo também o Coronel Murilo porque todo o pessoal que está na operação do Coronel Batalha ainda é o pessoal comandado pelo Coronel Murilo, através do seu Subcomandante, Major Malheiros.\r\n\r\nMuito obrigado, meu líder e grande comunicador, Sr. Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado. \r\n\r\nJá vou encerrar porque terminou o meu tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Wagner Montes, fica registrado na interlocução política, mas nós não ouvimos de maneira normal, pelos ouvidos, e, sim, pelo coração. Esse tema é extremamente revoltante. \r\n\r\nHoje, em casa, eu tenho quatro netos. Estava lendo a matéria, e perguntava como um ser humano ouvindo gritos de transeuntes e da própria criança sendo arrastada, e olhando o sofrimento aterrorizante no rosto de um inocente, sendo arrastado pelo cinto de segurança, não move o mínimo sentimento humano? Será que nós deveríamos estar tratando aqui de um caso de Polícia ou um caso de veterinário de raiva animal? Isso é uma coisa lamentável. É um acinte à existência humana. Um acinte à relação mínima de bondade do ser humano. \r\n\r\nDigo que para certas pessoas a jaula é colocada de maneira errada. São verdadeiros vagabundos, que não merecem nenhuma complacência do ser humano.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Encerrando, então, eu continuo afirmando que direitos humanos são para humanos direitos. Direitos humanos para quem é humano. Quem pratica um ato desse, com uma família, de uma forma geral, mas especialmente com uma criança de seis anos, não é um ser humano e, portanto, não pode ser tratado como tal. \r\n\r\nÉ triste fazer esse registro. Mas, ao mesmo tempo, cumprimento a equipe do 9o Batalhão da Polícia Militar, o Coronel Murilo - que deixou o Batalhão mas fez escola - e o Coronel Batalha, que assumiu recentemente o Batalhão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (65)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o presente projeto de lei é constitucional, porque é uma alteração de uma lei vigente, 1866, de 8 de outubro de 1991 que, salvo erro de memória, é de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEntão, voto pela constitucionalidade com emenda. Emenda patrocinada pela Deputada Beatriz Santos e pelo Deputado Pedro Fernandes Neto. No inciso b, depois da palavra “ex-praças de esportes, inclua-se, igrejas e templos religiosos de qualquer culto”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991.”\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) Em áreas de proteção ambiental, nas areias das praias e nas \r\n\r\nproximidades de jardins, matas ou interior das praças de esporte, com exceção das praias, poderá ser autorizada queima nos demais locais mencionados no presente item, desde que haja uma prevenção realizada por equipe de profissionais da área.\r\n\r\nEm distância inferior a 500 metros de postos de gasolina, hospitais, igrejas, praças de esporte e templos de qualquer culto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEra o que eu tinha a relatar, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3269/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, na primeira discussão desta matéria, levei quase quinze minutos para decidir votar a favor. E aviso ao Sr. Deputado Alessandro Calazans que só não vou criar aqui o Dia do Vasco da Gama porque todo dia é Dia do Vasco da Gama!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que votando “sim” aprova o Projeto; votando “não” rejeita o Projeto.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Rogério Cabral já teve justificada a sua ausência pelo Deputado Dr. Wilson Cabral. Ele se encontra em Friburgo, acompanhando o Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.\r\n\r\n(Continua a chamada)\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Mesmo sendo vascaína de coração não poderia deixar de declarar meu voto “sim”, em homenagem aos meus filhotes.\r\n\r\n(Continua a chamada)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero aproveitar a bondade de V. Exa. para justificar a falta do companheiro Olney Botelho, que é de Nova Friburgo e lá ficou para recepcionar o Secretário Alexandre Car doso. Mesmo sendo botafoguense, em respeito à raça rubro-negra, voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, João Pedro, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins,Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Flavio Bolsonaro e Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “Sim” 41; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 2. Total de votos: 43. \r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GEORGETTE VIDOR, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, queria justificar minha emenda ao projeto - e devo dizer que já fiz a devida comunicação à nobre autora, Sra. Deputada Inês Pandeló. A emenda teve o intuito de colaborar, pois poderia haver um vício de iniciativa por parte do Poder Executivo, ao recebê-lo para sanção. O Projeto tem muita importância para rede pública, pois trata da questão do atendimento de alunos portadores de deficiência visual através do ensino em Linguagem Braile. As medidas universalizariam e qualificariam mais nossas escolas, pois teriam profissionais, aparelhamento necessário e material pedagógico necessário para atender a essas crianças, com esse tipo de deficiência. \r\n\r\nAssim, pedi a palavra apenas para justificar minha atitude diante da Deputada Inês Pandeló, dizendo a todos que apóio integralmente sua iniciativa. \r\n\r\nAproveito também, Sra. Presidente, para dizer da nossa preocupação, a partir de hoje, quando assumimos a Presidência da Comissão de Educação e Cultura. Já tenho um expediente convocando os membros da comissão para que no início da semana que vem possamos debater a situação física da rede estadual. \r\n\r\nAcompanhamos hoje, pela imprensa, S. Exa. o Sr. Governador falando da situação extremamente precária de 33 médias e grandes escolas da rede estadual. Não vi na matéria qualquer indicativo de que tais escolas tenham passado por alguma avaliação da Defesa Civil, se as crianças correm algum tipo de risco, neste início de ano letivo que começa 2ª feira, dia 12. São grandes unidades e acolhem milhares de crianças e adolescentes, algumas delas de Ensino Fundamental e algumas com Educação Infantil. \r\n\r\nA Cidade de Niterói tem quase metade da rede do Estado praticamente comprometida, necessitando obras. E o que vimos na imprensa, hoje, foi o sinal da avaliação da EMOP, indicando as principais escolas que sofrerão, durante o ano letivo, as intervenções físicas. \r\n\r\nMas registro, Sra. Presidente, às lideranças do governo que, logo no início da semana, deveremos ter uma informação, se a Defesa Civil passou em revista, se deu o devido laudo para que as famílias possam ficar tranqüilas com a situação do início das aulas, a partir da próxima segunda-feira. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns à Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA.PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, autora do projeto, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Srs. deputados e Sras. Deputadas. Inclusão social e democracia são condições para que as pessoas que, muitas vezes, em nossa sociedade, colocadas de lado, dentro de suas casas, possam estar hoje inseridas efetivamente na sociedade. \r\n\r\nCada passo é importante, cada momento é importante nesse caminho. E foi com esse objetivo que apresentei este projeto de lei. Porque, a inclusão só se faz se realmente houver medidas concretas de inclusão. \r\n\r\nEntão, proporcionar que as pessoas portadoras de certas deficiências - como é o caso da deficiência visual de quem estamos falando - possam estar inseridas no ensino público, no ensino privado com condições reais de acompanharem a educação dada. Para isso é preciso haver medidas concretas. Esse foi o objetivo do projeto. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt fala, com razão, que apresentou uma emenda para que o projeto não caia em problemas na questão jurídica. Porque no projeto, com o intuito de fazer com que ele realmente se concretize, que não fique engavetado, mas realmente se concretize, estabelecemos multa. \r\n\r\nSabemos que, quando não mexe no bolso, a coisa não funciona. Mas o Sr. Deputado ressalta que talvez não fosse juridicamente correto se estabelecer o valor da multa. Então, preocupado, ele faz uma emenda nesse sentido. \r\n\r\nO mesmo raciocínio poderíamos ter em cima da emenda elaborada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, que aprovamos aqui. A emenda desta Comissão estabelece prazo, o que cairia no mesmo sentido: valor de multa, tempo de prazo. Também cairia no processo da questão jurídica. \r\n\r\nAprovamos aqui o parecer com a emenda, mas como é a primeira discussão, como autora do projeto, estaremos apresentando uma outra emenda, retirando o prazo dado pela Comissão de Orçamento, um prazo muito grande para a realidade que vivemos: sessenta meses para se treinar profissionais. Já existem profissionais no mercado para isso. \r\n\r\nO próprio governador vem afirmando que, em breve, estará realizando concurso público. Porque há uma intenção de substituir aqueles profissionais contratados por tempo determinado, pelo outro governo, cuja contratação foi de forma ridícula, usando inclusive ONGs para isso. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral já disse que vai substituí-los aos poucos e contratar por concurso. O meu Projeto diz isso. Que seja incluída no próximo concurso a vaga para profissionais que consigam ensinar o Braille nas escolas públicas, para que os outros professores e os demais funcionários das escolas possam estar capacitados a lidar com esse alunato, que começa a ser inserido na escola. \r\n\r\nDo ponto de vista da escola particular, é natural que se tenha uma multa, mesmo que não estabeleçamos o valor aqui. É necessário que no projeto haja o estabelecimento de uma multa que, posteriormente, o Governo estabelecerá quanto, para o que o projeto não caia no vazio, para que ele possa realmente ser concretizado.\r\n\r\nÉ só isso, Sra. Presidente. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade e parabenizar a Deputada Inês Pandeló porque esse é um projeto dos mais importantes na questão das pessoas portadoras de deficiência visual, que hoje têm pouquíssimas oportunidades de ter acesso a escola. E isso é um dever do Estado. \r\n\r\nAproveito este momento para dizer à nobre deputada que ela foi muito feliz nessa proposta. Parabéns, Deputada. Realmente, é uma necessidade que temos hoje de dar oportunidade de inclusão aos deficientes visuais, principalmente nas escolas estaduais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINIPOSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM ATOS DE PROTESTOS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação emenda da Comissão de Saúde. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1701/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARDO ALVES DA GAMA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1710/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. OSCAR PIRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1711/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, solicito a palavra para fazer um rápido registro.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Boa tarde a todos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nQueria tocar num assunto, que a meu ver é muito grave, em relação à segurança pública e a um fato ocorrido no Município de Magé, onde fui vice-Prefeita antes de assumir assento neste Parlamento. Falo do assassinato do Sr. Vereador Dejair. Hoje, o jornal noticiou a prisão de um réu confesso e de mais dois suspeitos. Um desses suspeitos, o policial Alexandre, também é suspeito de envolvimento no assassinato da vice-Prefeita do município, em 2002, queimada dentro de um carro.\r\n\r\nA princípio, dou os parabéns ao policiamento de Magé, que correu atrás, foi ostensivo e conseguiu fazer apreensões e averiguar esse crime. Mas peço que a Segurança Pública dê mais atenção e apoiamento a Magé, pois este não é o primeiro caso. Houve a morte da vice-Prefeita e o Sr. Dejair não é o primeiro vereador assassinado naquele município. No município vizinho, em Guapimirim, houve um atentado contra Nilda do Posto, minha tia: três tiros foram desferidos contra a sua pessoa, vindos de uma arma calibre 45. Acho que os crimes não podem ficar impunes. Faço este pedido porque acho que pegamos o pedacinho do fio que vai levar ao novelo. Dez mil reais foram pagos para se matar um vereador. Temos que apurar a quem interessa a morte desse vereador.\r\n\r\nOutro assunto que gostaria de expor aos Srs. Deputados: os jornais de hoje estão noticiando um pedido do Sr. Deputado Paulo Melo de aumento dos salários do vice-Governador e do Secretário. Queria a atenção desta Casa, porque acho que para a maioria do Secretários e até mesmo para o próprio vice-Governador, Sr. Luiz Pezão, não há necessidade desse aumento. Que se olhe primeiro pelos policiais, que estão na rua dando suas vidas para zelar pelas nossas vidas; que se olhe para o servidor público desta Casa; que se olhe para os professores, que estão formando a educação do nosso País e evitando que sejam recrutados novos soldados para o tráfico ou para a marginalidade ou o crime. \r\n\r\nPeço atenção maior dos Srs. Deputados porque, inteiramente, repudio uma proposta de aumento de salário enquanto todo o funcionalismo público se encontra em estado de calamidade. Como podemos pensar em onerar ainda mais o Governo do Estado se o próprio Sr. Governador Sérgio Cabral declarou que existe um déficit de quase 1,5 bilhão de reais? Acho que essa proposta é indecente para este Parlamento.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Venho dar os parabéns a V. Exa. Entendo que sua preocupação é importantíssima. Neste momento, falar em aumento de salário é constrangedor, mas ressalvo que o Secretário de Estado, o representante do Poder Executivo, efetivamente está ganhando mal, como estão ganhando o policial militar, o policial civil, o servidor público em geral. \r\n\r\nSolicitei o aparte a V. Exa. para cumprimentá-lo por sua preocupação. Entendo que, para dar aumento ao subsecretário, ao secretário, ao vice-governador, deve-se dar, também, no efeito cascata, ao policial militar, ao policial civil, ao servidor, porque precisamos cobrar maior segurança, com condições de atender melhor ao policial. \r\n\r\nV. Exa. tem razão. Hoje, a polícia não tem onde morar. Alguns moram perto do morro. Na área municipal, que V. Exa. conhece bem, já que foi vice-prefeita, temos dificuldade, porque o valor salarial faz com que o policial participe até de milícia. Sabemos que há o miliciano de boa-fé e o miliciano de má-fé. E o constrangimento é grande. Sou de Madureira e nos constrangem as pessoas passando com carabinas e metralhadores, e os moradores e menores assistindo àquilo. Aí vem a milícia, assume, começa a guerra e continua tudo no mesmo.\r\n\r\nV. Exa. tem razão. Entendo que secretário ganha mal, vice-governador ganha mal, até o Sr. Governador, o Poder Executivo em si, mas devemos, também, atender embaixo.\r\n\r\nCumprimento V. Exa. pelo tema.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Obrigada, deputado.\r\n\r\nNão discordo do fato de que o salário em geral do funcionalismo público tenha que ser melhorado, mas vou relembrar, quando abri o discurso no dia de hoje, sobre o Sr. Secretário Wagner Vícter. Como aumentar o salário de uma pessoa que não trabalha? Primeiro, vamos rever esse quadro de secretariados e diretorias para, depois, parabenizarmos, até mesmo com aumento, pelo trabalho efetivo, mas não aumentar o salário de algumas pessoas, no caso, desse cidadão Wagner Vícter, que, para mim, é uma péssima pessoa, um péssimo administrador, que mudou apenas uma logomarca. Mudar uma logomarca, se a Casa quiser e o Sr. Governador permitir, eu mudo de graça, não precisa aumentar salário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero cumprimentá-la por este início de mandato. Vejo que a Sra. Deputada chega com disposição, o que é importante para esta Casa, para que os temas venham a Plenário.\r\n\r\nConcordo com o Sr. Deputado Dionísio Lins, no sentido de que o secretário e o vice-governador ganham muito mal, se compararmos com as responsabilidades que têm. Mas, na nossa trajetória, na vida política, temos que ter senso de oportunidade. Hoje mesmo, vejo o Secretário Estadual de Educação dizendo que vai chamar quatro mil professores concursados, cujo salário inicial é de R$ 540,00.\r\n\r\nTemos que deixar claro que o salário de seis mil reais para as responsabilidades de um secretário de Estado não é adequado, mas ninguém é obrigado a ser secretário, assim como não somos obrigados a ser deputados - estamos aqui cumprindo uma missão. É questão de oportunidade. Quando o salário de um professor é R$ 540,00, temos que avaliar isso com mais calma.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço ao deputado.\r\n\r\nPara encerrar, quero registrar, mais uma vez, que somos deputados com o intuito de fiscalizar o que está sendo feito no governo. Não existe essa de bancada a favor e bancada contra o governo. Existem deputados e acredito que os 70 deputados desta Casa têm a responsabilidade moral de zelar pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. Todos aqueles que estiveram fazendo isso, podem contar com meu apoio, assim como o Sr. Governador Sérgio Cabral pode contar com meu apoio ostensivo na administração do nosso Estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nAntes, porém, para fazer um registro, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Estava em reunião externa, com o Sr. Deputado José Nader e, assim, já aproveito e justifico por ele também não estarmos aqui em dado momento, no plenário. Estivemos aqui no Expediente Inicial e no momento da votação estávamos em uma reunião externa.\r\n\r\nFica aqui a minha justificativa e tomo a liberdade de dizer que eu e o Sr. Deputado José Nader estávamos na mesma reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, “Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu Santo Monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade”.\r\n\r\nOuvi atentamente o discurso da nobre Sra. Deputada Renata do Posto quando falou a respeito da Cedae. No nosso mandato passado empreeendemos uma luta com algumas pessoas que procediam mal dentro da Cedae - eu percebo que a Sra. Deputada conhece a matéria e a parabenizo por isso.\r\n\r\nO governo Sérgio Cabral iniciou uma proposta de renovação, de austeridade. Eu sei reconhecer a autonomia do Sr. Governador, que foi colocado na sua cadeira por Deus. Foi Deus quem ali o colocou e temos que respeitá-lo neste início de mandato. Mas sabemos também que as práticas antigas do governo anterior temos que combater. O que me chamou muito a atenção foi o que acontece que dentro da Cedae. \r\n\r\nV. Exa. tocou no assunto do presidente Sr. Wagner Victer. Eu acompanhei o trabalho do Sr. Wagner Victer nas Minas e Energia, vi que ele fez um bom trabalho. Estava até esperançoso de vê-lo fazer um trabalho grandioso dentro da Cedae, mas não posso acreditar que ele vá fazer um grande trabalho quando ele ainda permite que ali permaneçam dois diretores do velho governo, da turma do Sr. Deputado Eduardo Cunha. Nos meus discursos eu falava sobre a forma como agia esse Sr. Deputado, no mandato anterior. As pessoas têm que se envergonhar desse Sr. Deputado, pelas práticas que ele adotava dentro da Cedae. \r\n\r\nHoje ainda continuam dentro da Cedae dois diretores em diretorias que não têm tanta proporção como a de produção. Lá está o Sr. Preá. Preá, para mim, é rato grande; rato grande é um ratão. Essa é a forma como ele conduz aquela diretoria. Fico até abismado por o Dr. Wagner Victer permitir que um indivíduo desse, envolvido em tantas denúncias, continue nessa diretoria - eu não posso acreditar nisso -, como também o Sr. Jair Otero, que é da despoluição da Baía e também era apadrinhado do Sr. Eduardo Cunha. Isso é uma brincadeira muito grande! \r\n\r\nQuero crer nesse início de governo do Sr. Sérgio Cabral. Nesses 60 dias vamos dar um tempo para o governo se estabelecer, para o governo se constituir, para ele rever essas diretorias, onde estão pessoas envolvidas em contratos fraudulentas - eu já trouxe à baila, nesta tribuna, o assunto e o indivíduo continua dentro da Cedae.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Com certeza, Sr. Deputado. O aparte está concedido.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado, muito obrigado.\r\n\r\nDevo dizer que concordo com V. Exa. com relação ao que expôs sobre a Cedae. Eu dizia ainda há pouco que foram absolvidos alguns. Ressalto que o Dr. Jair Otero não é indicado do Sr. Deputado Eduardo Cunha e sim do Sr. ex-vice-Governador Conde. Foi uma pessoa exemplar na Comlurb, uma pessoa digna, que não podia até andar como diretor de operações, mas, uma pessoa séria. Aí eu pedi um aparte a V. Exa. Aceito o que V. Exa. está dizendo na questão de todo o campo de diretoria que se conservou. \r\n\r\nQuero dizer que V. Exa. tem razão. Não pode um presidente contestar uma administração anterior em alguns momentos, quando segue com ele uma diretoria de que fez parte anteriormente. Não pode o presidente, por mais boa-fé que tenha, contestar um Poder Executivo anterior do qual ele fez parte como secretário de Estado. Ele pode, sim - eu acho até muito feio isso - acho que ele pode apresentar o tema de dinamizar aquela estrutura; mas não fazer mais 'baixa renda' em prédios caríssimos; não pode - como naquela época tentaram - privatizar uma empresa lucrativa.\r\n\r\nCostumo dizer que nós temos dois segmentos hoje na máquina política: no município, a Comlurb, que é exemplo deste País; no Estado nós só temos a Cedae. A Cedae pode ser a maior máquina pública eleitoral, para nós parlamentares, e é um dever do Poder Executivo, e de nós contribuintes, exigir qualidade na Cedae. Entretanto, V. Exa. sabe que se paga a conta e não se tem água. E, muito pior, da administração atual na minha região, dela eu recebi denúncias e cópias de contas de que já aumentou 100% a conta de água.\r\n\r\nQuero saber como é que se faz política de gestão aumentando para essas tarifas para os de baixa renda, para o consumidor! Quero dar os parabéns a V. Exa. porque o desmando anterior tentou arrasar a empresa. \r\n\r\nEu, como não tinha cargo em setor nenhum, não estou aqui questionando para trás, mas quero dizer que V. Exa. está de parabéns. A Cedae é a maior máquina que esse Executivo tem. \r\n\r\nE o presidente, o qual respeito, acho uma pessoa honrada, tem que parar de falar e agir para frente. Não pode aumentar tarifa, falar que vai prender, que vai fazer, que vai detonar gatos. Espera aí! A população quer solução, os municípios não têm água. E nós temos uma condição muito difícil, Sr. Presidente. Hoje, a população continua constrangida pela Cedae. A Cedae continua cobrando caro por aquilo que não faz. \r\n\r\nE eu quero dizer e deixar registrado. O Conde colocou lá o Jair Otero. Quem dera que o Jair Otero pudesse gerir aquilo, porque é uma pessoa honradíssima. Eu não tive nada com ele, não o indiquei, não tenho absolutamente nenhum favor dele, entretanto tenho o dever de defender uma pessoa que, operacionalmente, na Comlurb provou que é honrado. Mas, lamentavelmente, V. Exa. me perdoe, V. Exa. sabe que a gestão é presidencialista. E, aí, você que está abaixo, tem que acatar.\r\n\r\nDe modo que eu dou os parabéns e faço um apelo ao presidente da Cedae. Vamos atuar mais, melhorando as contas, porque a população começou, neste mês, a pagar mais caro. E continuam sem água alguns setores do município, e há o compromisso do Governo Cabral de corrigir o problema.\r\n\r\nMuito obrigado, meu querido deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Antes de qualquer coisa quero pedir desculpas a V. Exa. por estar interrompendo, e fazer um pedido ao presidente para, se puder, depois, estender um pouco o tempo do nobre deputado porque, mais uma vez interrompendo, vamos esgotar o seu tempo. Quero lhe dar os parabéns e lhe dizer que fiquei muito feliz com as suas palavras, com as quais concordo em gênero, número e grau. Acho que o problema não está só no topo. Penso que o problema vai para baixo também.\r\n\r\nEu liguei hoje para a presidência da Cedae pedindo uma audiência, exatamente para discutir esses problemas e essas coisas com que não concordamos. Tive como resposta ao meu pedido, a secretária do presidente dizendo que era para eu mandar um e-mail, que este seria analisado e, se concordassem, essa audiência seria dada a um deputado estadual.\r\n\r\nRegistro aqui a minha indignação por conta disso também, e o respeito que eu peço a todos os deputados desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, está registrado o seu apelo e quero dizer a V. Exa. que é um absurdo um secretário de Estado querer saber o assunto que V. Exa., um representante do povo, vai levar a ele. Se concederá ou não uma audiência a V. Exa. Isso é brincadeira! Vão passar os dias de instalação das Comissões Permanentes, vai passar o carnaval e eu quero me engajar nessa luta para que V. Exa. seja recebido com dignidade por qualquer Secretário. Não só por um presidente de empresa, por qualquer secretário. Nenhum secretário pode saber dos assuntos que o deputado tem a tratar, saber se vai recebê-lo, porque isso até contradiz o que o nosso governador que, esteve nesta tribuna, disse: que todos os secretários, independentes de qualquer partido, estariam recebendo os deputados; que não seria como o governo anterior. \r\n\r\nQuero crer nessa palavra do governador. Sei que todo início é difícil. Eles estão com sessenta dias de governo e, com certeza, essas falhas que V. Exa. está trazendo estará no Diário Oficial. O governador terá oportunidade de tomar conhecimento do que está acontecendo porque, às vezes, as pessoas são mal orientadas. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que pode contar comigo. Conheço os problemas da Cedae e me coloco à disposição para, juntos, irmos à Presidência para resolver os problemas de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte à Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA RENATA DO POSTO - Primeiro, quero parabenizar V. Exa. por ser mais um deputado que está tentando resolver o problema da Cedae. E aproveitar para utilizar o que minha avó me dizia: “Uma maçã podre contamina o balaio”. Quero deixar registrado aqui e não digo sobre os funcionários da Cedae, que são pessoas decentes, trabalhadoras, que estão lá seguindo ordens erradas. Esta é a questão. Peço até que o Sr. Deputado me desculpe, mas, quando falou do Sr. Wagner Victer, V. Exa. falou que, como Secretário, teve uma boa administração. Acho que depois V.Exa. deveria estudar um pouquinho da história dele. Posso relatar alguns fatos de Guapimirim que mostram que esse cidadão não tem caráter, provam que o que ele está fazendo lá dentro será muito pior do que ele tentou fazer em Guapimirim. \r\n\r\nQuero deixar registrado que V. Exa. tem o meu total apoio para ir à Cedae, investigar o que precisar para que aquela empresa volte a funcionar como foi criada, de maneira séria e certa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, solicito à V. Exa. que conclua porque seu tempo já está esgotado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu vou concluir, Sr. Presidente, e também para deixar uma informação aos nobres deputados que, no apagar das luzes em dezembro, a própria Cedae tinha um dinheiro preso que era depositado em juízo pelo pagamento de esgoto e por uma obra, segundo dizem na Cedae. Por intermédio do nobre Deputado Eduardo Cunha, eles conseguiram liberar esse dinheiro para pagar as empreiteiras da Cedae no apagar das luzes.\r\n\r\nQuero parabenizar o Presidente Wagner Victer que está no caminho certo. Já chamou algumas empresas para conhecer essa história, mas eu me coloco à disposição dele até para explicar toda essa história.\r\n\r\nSr. Presidente, não vou extrapolar o tempo e devo dizer a V. Exa. que acredito neste governo que está iniciando, do Governador Sérgio Cabral. Quero dar um crédito de confiança porque tenho certeza que se ele sentou naquela cadeira é porque Deus o colocou, e se Deus o colocou devemos respeitá-lo como governador.\r\n\r\nQuero dizer ao governador que pode contar comigo para as coisas boas do seu governo, mas que as coisas podres vou colocar para fora. Volto a dizer: Preá para mim é rato grande. O Presidente Wagner Victor tem quer prestar atenção nesse cidadão que fez muitas coisas dentro da Cedae e é muito fácil levantar e comprovar a veracidade dos fatos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Pretendo não utilizar os dez minutos. Pedi a palavra para fazer duas felicitações. Primeiro, felicito o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que bem lembrou que nosso partido, o Partido da Frente Liberal, mudou de nome e passou a se chamar Partido Democrata. Esse nome é mais do que merecido, até porque em 1980, quando eu estava nascendo, alguns membros do PDS brigaram, fizeram uma frente em prol da democracia e, com isso, se originou o PFL. Agora, é mais do que justa essa troca de nome para Partido Democrata. \r\n\r\nSegundo, felicito o Sr. Deputado Paulo Melo pelo projeto de lei que concedeu autorização às queimas de fogos em locais onde anteriormente eram proibidas por lei estadual, sendo feitas por pessoas competentes, sérias e conhecedoras do assunto. Digo isso porque fui subprefeito por três anos e, em quatro réveillons na Igreja da Penha, que tive o privilégio de ajudar a coordenar, tivemos problemas com o Corpo de Bombeiros. Não os estou culpando, até porque estavam cumprindo uma lei estadual. Mas, a partir de agora, poderemos executar nossa tão glamourosa queima de fogos na Igreja da Penha sem os problemas que, até então, a Prefeitura do Rio tinha.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Vou limitar meu aparte a um minuto, porque vi que a Mesa foi benevolente. Por isso, prefiro a Sra. Deputada Aparecida Gama ao Sr. Deputado Coronel Jairo presidindo.\r\n\r\nGostaria de felicitar V. Exa e dizer àquelas pessoas que hoje culpam o Sr. Deputado Eduardo Cunha pela gestão ruim na Cedae que, na verdade, alguns têm até autoridade para fazê-lo, outros tiveram oito anos para questionar, mas não questionaram porque participavam do governo, bebiam do leitinho da vaquinha e não tinham coragem de vir aqui criticar. \r\n\r\nEstou falando com muita autoridade, porque não tinha nada naquele governo e ajudava a votar a favor. E provo para os senhores. Desafio qualquer repartição pública a citar um nome indicado pelo Deputado Dica. Mas fico muito triste quando as pessoas vêm pra cá criticarem o governo que passou, que não pode se defender. Certamente, é importante que o atual Sr. Governador atente para esse detalhe. Daqui a quatro anos, se essas pessoas estiverem aqui, serão esses os mesmos a criticar o atual governo, o governo que estiver saindo. \r\n\r\nFico muito triste. Gostaria que essas pessoas tivessem tido a coragem de denunciar, no período de oito anos em que aqui estiveram, o Governador Garotinho e a Governadora Rosinha. Não tiveram a coragem de fazê-lo, porque teriam seus interesses complicados no governo que passou e, certamente, querem renovar esses interesses no atual governo. É assim que estão se portando. \r\n\r\nEspero e acredito que o atual governo não vai dar confiança a essas pessoas, porque sabe que, se precisar da sustentação desses parlamentares, não terá aqui, nesta Casa, porque não são de defender governo, são de defender seus interesses.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Para finalizar, como falei da Cedae, só queria registrar que não generalizo, até porque um dos meus maiores amigos, pessoa que admiro muito, é um dos diretores da Cedae, o Dr. Preá, uma das pessoas mais competentes que conheço na administração estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, antes, porém, tem a palavra pela ordem o Sr. Deputado André do PV, ao qual eu pediria que fosse breve.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - A Deputada Aparecida Gama é excelente regimentalista, mas, graça a Deus, V. Exa., que está presidindo esta Sessão, é uma pessoa benevolente, um parlamentar como nós. Admiro muito o estilo da presidência da Sra. Deputada Aparecida Gama, mas discordava bastante.\r\n\r\nMas, eu gostaria de dizer, Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, que ora preside esta Sessão, que a Sra. Deputada Renata do Posto, que ali está, assomou à tribuna para falar sobre o aumento dos secretários do Estado e do Vice-Governador. \r\n\r\nFoi um argumento válido - não quero aqui colocar em dúvida a sua argumentação -, mas gostaria de lembrar aos nobres colegas que, quando o Sr. Deputado Paulo Melo, como líder do Governo, sugere esse aumento para os secretários, na verdade, se utiliza de alguns argumentos consistentes. O primeiro deles é que não se tem aumento para secretário há nove anos aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Sr. Deputado André Corrêa foi Secretário do Meio Ambiente há quatro anos e recebia o mesmo salário de quatro anos ante riores à sua gestão. Então, foram oito anos sem aumento para os secretários. Relembro ainda que o Sr. Governador Sérgio Cabral, assim que entrou, apresentou um discurso de austeridade, que vem implementando, porque sua primeira medida foi dar aumento sim, mas de trabalho para seus secretários, porque ele reduziu as 32 secretarias existentes para 17. Então, já houve ganho, e esse aumento não é mais que justo, assim como é justíssimo o futuro aumento que teremos pela avaliação da inflação. Não podemos ter nosso salário defasado pela inflação. \r\n\r\nMuitas pessoas dizem que um deputado ganha muito, que secretário ganha muito, mas não se leva em consideração a quantidade de trabalho e responsabilidade. \r\n\r\nQuero reforçar isso e dizer que o Sr. Governador Sérgio Cabral não está concedendo esse aumento irresponsavelmente; ele, antes, mostrou que entrou com austeridade cortando, e agora pode dar aumento de salário. Podem verificar, senhores membros da imprensa que estiverem aqui presentes, os últimos nove anos e verão que a correção é menor que os índices inflacionários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Altineu Côrtes, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, tentarei ser objetivo, pois são dois assuntos diferentes. O primeiro já foi, ontem, falado aqui quando fiz uso da palavra sobre ingratidão. A ingratidão é uma das coisas na vida que posso dizer que mais repudio. Não posso admitir que pessoas que fazem parte do atual Governo Sérgio Cabral, mas que fizeram parte do Governo Garotinho, e depois, do Governo Rosinha, estejam hoje criticando, “cuspindo no prato em que comeram”.\r\n\r\nTenho, por exemplo, uma grande estima pelo Presidente da Cedae, Sr. Wagner Victer. Tenho ótimo relacionamento com ele, mas repudio o fato de ele criticar a Sra. Governadora Rosinha, porque isso não se faz. Ele fazia parte de seu governo. É a mesma coisa quanto ao Dr. Ícaro, que quando Presidente da Serla tinha em conta o governo como o melhor, mas agora, como presidente da Emop, considera o governo passado uma porcaria. \r\n\r\nNão é assim que se faz. Tem que mostra a cara e falar. Não dá para querer usar os outros. Amanhã estarão dando uma entrevista, se tivermos algum problema neste governo, criticando o Sr. Governador Sérgio Cabral, que levará as críticas, talvez, que a Governadora Rosinha está levando hoje. Isso não se faz. Isso é uma coisa, na minha opinião, baixa. Eu não vou deixar passar em branco as críticas de quem fez parte do governo passado, e cometer aqui ingratidão. Isso é uma coisa que não se faz. \r\n\r\nUm outro assunto, completamente diferente deste ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pois não, deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Eu concordo com V. Exa.. Não fiz parte da gestão passada, fui oposição nesta Casa à gestão anterior, concordo com V. Exa. Acho que as pessoas têm que maneirar nos seus discursos, principalmente quem fez parte do governo anterior. Nós, que fizemos oposição a esta Casa, temos legitimidade para criticar, porque criticávamos e vamos continuar criticando a forma de gestão, mas atacar a pessoa, isso é muito ruim. \r\n\r\nE lembrar, Deputado Altineu Côrtes, que temos aqui nesta Casa a CPI dos Crimes Ambientais, e o Dr. Ícaro, hoje Presidente da Emop, provavelmente será um dos convocados, porque aí teremos várias informações que ocorreram na gestão anterior, na área, na pasta dele, e nós vamos averiguar essas informações.\r\n\r\nSó para relembrar isso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero agradecer o aparte de V. Exa. e dizer que, como presidido por V. Exa., na Comissão de Meio Ambiente, terei um enorme prazer de recepcionar o Dr. Ícaro aqui. Ele vai nos explicar, inclusive, talvez, algumas coisas sobre a Serla, já que ele só é Presidente da Emop, foi Presidente da Serla e reaproveitado pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nUm outro ponto que considero importante e é uma preocupação minha: sou da base de apoio do governo, tenho uma relação, diria, muito positiva com o Governador Sérgio Cabral; fiz uma campanha com muito trabalho, muito dinamismo, ao lado do nosso governador; ouvi, atentamente, muitos dos seus discursos, e o Governador Sérgio Cabral, dentre muitas outras coisas, está muito preocupado também em atender às pessoas, por exemplo, no Restaurante Popular. Restaurante Popular que atende a milhares de pessoas, diariamente. Muitas pessoas saem de casa e fazem a sua única refeição do dia no Restaurante Popular, às vezes, porque não têm dinheiro para comer em casa ou porque o dinheiro que têm em casa deixam para os filhos, e assim ocorre em muitos locais no nosso Estado e os deputados conhecem muito bem isso, as pessoas conhecem muito bem isso. Então, tais pessoas, às vezes, naquela sua única refeição, têm que ser o mais bem atendidas possível pelo governo, e pela vontade do Governador Sérgio Cabral, não só manterá o Restaurante Popular, mas como ampliará o número dos restaurantes populares. Esse é o projeto do governo.\r\n\r\nAgora, nesta semana, a Secretaria de Ação Social demitiu os nutricionistas, se não me engano, são 60 ou 70 nutricionistas. Eu tenho certeza de que, se essa demissão existiu, ela não passou obviamente, nem poderia passar pelo Governador Sérgio Cabral. Eu não tenho a mínima dúvida de que ele desconhece, até por ser um problema técnico. E eu quero deixar aqui o meu alerta à Secretaria de Ação Social, porque a qualidade na alimentação não pode esperar para o dia seguinte, isso é uma coisa muito séria. Será que é demitindo 60 ou 70 nutricionistas necessários em todos os restaurantes populares, se faz economia? Será que este é o ponto? Talvez até a nossa Secretária, ex-Governadora Benedita da Silva, não tenha também conhecimento, por ser um assunto técnico. Mas quero que o governo esteja atento a isso, quero que a Secretaria de Ação Social esteja atenta a isso, para que nós não possamos aí perder a qualidade dos restaurantes populares.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Por favor, deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Obrigado, meu querido Deputado e ex-Secretário Altineu Côrtes, devo parebenizá-lo. O tema é muito importante. Eu acho que o Governador Sérgio Cabral, em alguns momentos, está se deixando levar naturalmente pela emoção da composição política, e nós não podemos deixar de lado ações de governo que deram resultado para o menos favorecido. \r\n\r\nTodos acompanharam, toda a imprensa escrita e falada, quando um diretor do Theatro Municipal detonou uma ação acabando com o ingresso de um real. O Sr. Governador o desautorizou, voltando atrás. Entendo que o Sr. Governador deve reavaliar essa questão do Restaurante Popular, essa questão do Cheque-Cidadão. O Sr. Governador precisa estar atento porque S. Exa. ganhou com o voto do sistema predominante. Na minha região, por exemplo - Madureira, Vaz Lobo, Irajá, Rocha Miranda -, S. Exa. foi o mais votado. Eu não tinha ingerência sobre isso, mas há um índice grande de pessoas que participavam desse programa de ação social, de cidadania, um programa que fazia efetivamente a alegria de muitas famílias. \r\n\r\nRogo a Deus que ilumine o Sr. Governador Cabral, que foi desta Assembléia, conhece bem esta Casa de leis. Que o Sr. Governador Cabral, que como parlamentar representou inclusive a minha área - a origem é Cavalcanti -, faça uma reavaliação e sobretudo entenda que poderoso só Deus. Deus é que nos guia e nos domina neste mundo. Feliz daquele que entender ser necessário temer a Ele, feliz daquele que entender que caixão não tem gaveta, feliz daquele que entender que arrogância, vaidade, prepotência não levam a lugar algum! É muito importante que as pessoas saibam que o poder é transitório, mas que a missão nos dada por Deus tem que prevalecer, sob pena de, amanhã, o Juízo Final ser aqui. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara finalizar, registro que não tenho nenhuma dúvida de que o Sr. Governador Sérgio Cabral está no caminho certo. Um governo, considerando o tamanho e a importância do Estado do Rio de Janeiro, realmente não pode começar acertando todas as contas. \r\n\r\nV. Exa. citou, por exemplo, o assunto do Theatro Municipal, em que o Sr. Governador tomou uma atitude enérgica, imediata. Também na segurança pública, sobre o caso do portão na Ilha do Governador, hoje S. Exa. deu uma entrevista, no RJ-TV, dizendo que já havia determinado que aquilo não poderia continuar. O Sr. Governador tem agido nas diversas áreas e vejo nas suas palavras e nas suas ações a vontade de acertar. \r\n\r\nNesta semana tive a honra de participar da assinatura do convênio do Arco Rodoviário, no Palácio Laranjeiras, com a presença do Sr. Presidente Lula. \r\n\r\nPara finalizar o assunto ação social, a Secretaria de Ação Social terminou com o Cheque-Cidadão. Terminou porque o governo federal dará ao Rio de Janeiro a possibilidade de ter, em vez do Cheque-Cidadão, o Programa Bolsa-Família numa quantidade muito superior, o que será muito melhor para o governo. A minha preocupação é que as famílias não podem esperar, a fome não espera. Então, vou pedir uma audiência à Sra. Secretária Benedita da Silva para que tenhamos essa transição do Cheque-Cidadão para o Bolsa-Família, assim como foi proposto pela Secretaria, de uma forma bem rápida. Que tenhamos também um restaurante popular funcionando com qualidade. \r\n\r\nTorço muito para o governo acertar, mas estarei sempre trazendo aqui as minhas considerações e preocupações sobre os pontos que acho que podem ser corrigidos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, que está aqui nos mostrando concretamente a sucessão da vida. V. Exa. não apaga dos nossos corações a saudade do que temos do seu avô, nosso velho companheiro Pedro Fernandes, mas V. Exa. aqui nos consola um pouco, tenha certeza disso, diminui a nossa ansiedade e um pouco da nossa saudade. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dizer que conheço algumas pessoas que, na verdade, não são tudo aquilo que podemos chamar de dignidade. Tenho quase trinta anos de vida pública e infelizmente já assisti, já soube e já recebi informações sobre a conduta de homens públicos e de mulheres que não condiz com os verdadeiros princípios éticos que têm obrigação de ter.\r\n\r\nNão é o caso do ex-Secretário e atual Presidente da Cedae Wagner Victer. Tenho certeza que pode não ser um homem absolutamente inquestionável do ponto de vista das suas idéias, dos seus projetos, das suas propostas, mas, no que tange à sua qualidade de técnico, de competência, de amor ao serviço público e, principalmente, compromisso com a causa pública, são inquestionáveis esses atributos ao Dr. Wagner Victer.\r\n\r\nEu também estou entre aqueles que pediram a ele uma audiência. Mandei um expediente pedindo e até hoje não recebi resposta. Quero tratar com ele, inclusive, de diversos problemas de saneamento da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Não recebi resposta, nem por isso vou assistir de forma impassível as pessoas assomarem esta tribuna e questionar a conduta moral de um homem público de caráter. De caráter irretocável.\r\n\r\nQuero deixar claro aqui o meu testemunho. Wagner Victer é um cidadão de bem, sério, honesto e probo. É um técnico competentíssimo, que nos últimos oito anos contribuiu imensamente para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Como exemplo, basta olhar a indústria naval. Não foi dele a única participação, mas foi a dele uma das mais importantes na articulação para o reerguimento do setor naval no Estado do Rio de Janeiro, além de outros projetos. \r\n\r\nWagner Victer só tem promovido progresso. Sua força, seu poder de articulação, credibilidade, caráter e competência técnica têm contribuído com o Estado do Rio de Janeiro. Creio que se alguns dos seus detratores tivessem a capacidade de contribuir pelo menos em 10% do que ele fez pelo nosso Estado, para o progresso e melhoria de vida do povo deste Estado, podem ter certeza que o nosso Estado estaria em excelentes condições.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Parabéns pela escolha de Wagner Victer para a presidência da Cedae, parabéns ao Governador Sérgio Cabral, que sabiamente escolheu um homem competente. Tenho certeza que ele será capaz de colocar a Cedae no rumo que todos desejamos. Trata-se de uma empresa púbilica que, de fato, presta serviço público. Que cresça e, enfim, cumpra efetivamente o seu papel no Estado do Rio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Concedo aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Geraldo Moreira, eu peço aparte para me solidarizar com V. Exa. no seu pronunciamento. \r\n\r\nJá me manifestei por diversas vezes nesta Casa e, como disse, desde a Grécia Antiga, quem perde eleição é oposição, quem ganha é governo. Nós perdemos a eleição, portanto, estamos na oposição ao governo Sérgio Cabral, não em oposição ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFeita esta preliminar, registro que conheço o Sr. Wagner Victer, atual presidente da Cedae. Ele, como Secretário de Minas e Energia, é um executivo competente, é uma pessoa séria, é uma pessoa de bem. Deixo aqui registrado este meu testemunho. Espero que com sua capacidade gerencial possa enfrentar esse desafio que a Cedae hoje apresenta, porque uma empresa que detém o monopólio de serviços de água e esgoto em lugar nenhum do mundo pode dar prejuízo como ela dá, Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nFui presidente da Comissão de Saneamento. Fizemos aqui diversos debates, trazendo os exemplos da Sabesp, de São Paulo; da Copasa, de Minas Gerais; e da empresa de saneamento do Espírito Santo. São empresas públicas que prestam serviços adequados e que hoje têm ações lançadas inclusive na Bolsa de Nova Iorque. Isso mostra que há um caminho. Fica, portanto, o registro. Vamos chamar o presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer, na Comissão de Saneamento.\r\n\r\nFaço este registro solidarizando-me com o pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Muito obrigado. \r\n\r\nMeu caro Sr. Deputado André Corrêa, na verdade, a história da Cedae do Rio de Janeiro é triste. No passado, a Cedae era uma fonte apenas de enriquecimento de uma pequena minoria de políticos corruptos e gananciosos, que se aliavam aos chamados técnicos da época, principalmente no tempo da ditadura, e faziam da Cedae uma verdadeira orgia financeira.\r\n\r\nDepois veio a onda de privatização e o governo Marcello Alencar sucateou a empresa. Depredou a empresa completamente porque tinha o objetivo de vendê-la, de privatizá-la, a exemplo do Banerj, da Coderte, do Metrô, da CTC, da CEG, da antiga Cerj e de outros órgãos que prestavam serviços aos usuários. Felizmente, como era a última gota de veneno oferecido ao povo do Estado do Rio de Janeiro, no caso daquela privatização não deu tempo de ele concluir a sua maldade: a privatização foi barrada no estertor do governo Marcello Alencar, já no apagar das luzes - diga-se de passagem, barrada por força dos deputados que compunham a Assembléia Legislativa naquele momento.\r\n\r\nEstava a empresa completamente dilapidada, sucateada premeditadamente para que fosse privatizada. O governo que se sucedeu, evidentemente, cumpriu o seu compromisso, a sua palavra de não privatizar a empresa, mas não teve, não sei se por vontade ou falta de tempo ou porque eram diversas as prioridades a serem escolhidas, tempo de estabelecer um programa de reerguimento da empresa - coisa que, espero, aconteça agora, no governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão basta só o compromisso de não privatizar a empresa. É preciso elaborar um plano sério de recuperação da Cedae, para que ela se transforme de fato numa empresa de saneamento como existe no resto do Brasil, em São Paulo, em Minas Gerais. Esperamos que ela seja uma empresa que possa cumprir o seu papel no tratamento de água e esgoto, em beneficio do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero dizer a todos que não fiz parte do Governo Rosinha; nunca fui secretário, não tive um cargo de relevância no governo. Mas pactuei com muitos dos projetos concebidos e executados pelo governo estadual, alguns dos quais me orgulho: Restaurante Popular; uma imensidão de ruas saneadas e asfaltadas na Baixada Fluminense; duplicação da Rodovia Amaral Peixoto - um conjunto enorme de obras e realizações fundamentais para o progresso do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para os setores mais pobres da sociedade.\r\n\r\nAgora vou apenas torcer para que o Sr. Governador Sérgio Cabral seja ainda melhor que a Governadora Rosinha e que o Governor Anthony Garotinho. Se precisarem, estarei à disposição para contribuir no que puder, porque, afinal de contas, quem vai ganhar somos nós, homens e mulheres deste Estado. Estou torcendo de verdade para que o Sr. Governador Sérgio Cabral seja muito feliz e faça um governo ainda melhor. Isso é o que espera todo aquele que quer o melhor para o Estado do Rio de Janeiro, vendo-o cada vez mais forte.\r\n\r\nAcho que ainda é cedo para fazer críticas e falar em refundação do Estado. Temos que aguardar entre seis e 18 meses para podermos, efetivamente, estabelecer qualquer comparação. Espero sinceramente que, quando formos comparar períodos de cada governo, possamos constatar com alegria que Sérgio Cabral foi ainda mais competente, mais aguerrido, mais compromissado e que comemoremos tais resultados. É para isso que vou trabalhar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já que o assunto predominante nas várias intervenções é a Cedae e o comportamento de seu atual presidente, Sr. Wagner Victer, quero dizer que a discussão é muito mais abrangente.\r\n\r\nÉ evidente que a Cedae era, é e continuará sendo uma empresa extremamente importante. Como lembrou o Sr. Deputado Geraldo Moreira, vários de nós lutaram muito para evitar que a empresa fosse privatizada - deputados, setores da sociedade, trabalhadores da Cedae e o sindicato dos trabalhadores da área de saneamento, que sempre esteve na dianteira contra esse processo. Mas é evidente que não basta lutar e evitar que ela seja privatizada. É necessário dar condições para que ela preste serviços de qualidade. \r\n\r\nV. Exa. tem uma tradição familiar de atuação em áreas populares e certamente deve saber que aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, uma das cidades mais importantes do País, no século XXI, grande parte da população não tem acesso à rede normal, regular, de água potável. Um número maior ainda não tem acesso ao saneamento básico e é bom lembrar que não ter acesso ao saneamento básico significa não ter acesso à saúde, significa colocar todos - adultos e crianças - sob risco permanente.\r\n\r\nÉ interessante o debate sobre se a empresa é ou não é lucrativa. É evidente que qualquer empresa, inclusive a pública, tem de ser gerida de forma eficiente, tem de se preocupar com sua receita, não pode aceitar o fato absurdo de ter grandes usuários com dívidas enormes, como é o caso da Cedae. Mas o parâmetro para se definir a atuação de uma empresa como a Cedae não pode ser, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, dar ou não dar lucro. \r\n\r\nSabemos que há serviços que têm de ser prestados a toda população, mas, para determinadas parcelas da população, em algumas áreas, eles são deficitários. É preciso levar saneamento às comunidades faveladas. É preciso garantir saneamento à Zona Oeste. É preciso levar saneamento ao interior do Estado, inclusive, a municípios em expansão. Lembro que, naquelas regiões do Estado consideradas carros-chefe do crescimento econômico, Macaé, por exemplo, está aumentando o problema da falta de saneamento. Vivemos o seguinte modelo: a cidade cresce, muitas pessoas vão para lá à procura de emprego, há um crescimento desordenado da população e cresce a favelização. \r\n\r\nÉ preciso entender que garantir água potável de boa qualidade à população e garantir o acesso à rede de esgoto passa não apenas pela questão de exigir que empresas que estão prestando serviço sejam lucrativas. É preciso ter recursos, recursos do município. Vejo aí o debate do Governo do Estado com a Prefeitura do Rio de Janeiro, tentando equacionar o problema da Barra e de Jacarepaguá. É preciso ter também recursos do Governo Federal, recursos de organismos internacionais. \r\n\r\nQuero saudar aqui a atitude do Presidente Lula, Sr. Deputado Alessandro Molon, que recentemente sancionou uma lei que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou em 95, há 11 anos, estabelecendo uma coisa fundamental, que é o marco regulatório para a questão do saneamento, para definir uma série de questões que possibilitem, inclusive, investimentos da União e de outros organismos para saneamento. \r\n\r\nA Cedae é superimportante, mas esse debate de se garantir água potável, água de qualidade, e acesso ao saneamento é muito mais amplo. É preciso haver um diálogo com as prefeituras, com o Governo do Estado, no nosso caso, o Governo Sérgio Cabral, e com a União. Sinceramente, não apenas porque sou da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral, torço para que a administração do engenheiro da Petrobras Wagner Vícter à frente da Cedae seja bem-sucedida. Mas é necessário um amplo debate, é necessário que a direção da referida empresa tenha diálogo com seus trabalhadores, sua área técnica e alguns setores que há muito vêm estudando esse assunto.\r\n\r\nEmpobrece um pouco o debate tentarmos focar nossa discussão nessa ou naquela pessoa, nesse ou naquele deslize, numa crítica bem ou mal colocada. Isso é empobrecer a necessidade de um debate muito mais abrangente. Torço para que esta Casa, para que os deputados que já são veteranos e aqueles que estão no seu primeiro mandato e já estão cumprindo seu papel, usando a tribuna, se expondo, debatendo, emitindo suas opiniões, tenham essa questão como uma questão fundamental. \r\n\r\nNa questão da habitação, o Governo Federal sancionou no ano passado o Fundo Nacional de Habitação, de interesse social. Trata-se de uma questão que estava, desde a década de 90, tramitando no Congresso Nacional sem definição. O saneamento está colado a um debate mais geral sobre a necessidade de se combater o enorme déficit habitacional, principalmente para a população de baixa renda. \r\n\r\nFalo isso, Sr. Deputado Alessandro Molon, pelo seguinte: às vezes, a crítica é importante e um dos nossos papéis aqui é fiscalizar quem está ocupando funções importantes no Poder Executivo. Mas é importante ir além e um dos nossos papéis é propor, é se expor também apresentando alternativas e idéias. Vejo que, muitas vezes, ficamos criticando tanto que deixamos de enriquecer a nossa própria atuação.\r\n\r\nSr. Presidente, rapidamente quero tratar de outro tema diferente. O Sr. Deputado Alessandro Molon foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Sr. Deputado Geraldo Moreira foi também um grande presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. É só para lembrar que o jornal O Globo traz hoje uma matéria que merece a reflexão de todos nós. Diz que no ano de 2006, no Rio de Janeiro, 45 ou 46 homossexuais foram assassinados. \r\n\r\nVivemos num estado onde a violência é enorme, milhares de cidadãos são assassinados brutalmente. Mas eu estou lembrando que 45 cidadãos do Rio de Janeiro foram assassinados pela sua condição de homossexual. Isso significa que a homofobia ainda é extremamente forte em nosso Estado. \r\n\r\nAcho que uma Assembléia Legislativa tão importante como a do Estado do Rio de Janeiro tem uma preocupação, um compromisso, um juramento de todos nós, uma promessa de todos nós de defender a Constituição. E está na Constituição que não se deve admitir qualquer tipo de discriminação. E não existe coisa mais perversa do que alguém ser violentado inclusive fisicamente, alguém perder a sua vida por conta da sua opção sexual. \r\n\r\nAproveito para lembrar essa matéria do jornal O Globo e lembrar que há projetos na Casa que tratam do tema, tramitando há mais de um ano. Eu me lembro que tramita nesta Casa um projeto para criar o Dia do Combate à Homofobia. Às vezes, as pessoas acham que criar um dia é uma bobagem. Criar um dia na Assembléia Legislativa, criar inclusive com responsabilidade de que o Estado promova naquele dia uma discussão é uma forma de chamar a atenção para uma determinada questão, para um determinado ponto. Não se trata aqui, como às vezes dizem alguns desavisados: Ah! O Deputado Gilberto Palmares, a Deputada A está querendo incentivar o homossexualismo. Não se trata de incentivar ou não, isso é opção de cada pessoa. Mas se trata de defender a questão dos direitos humanos e de defender que o cidadão, qualquer que seja a sua raça, o seu credo ou a sua orientação sexual seja respeitado como cidadão.\r\n\r\nQuero aproveitar e fazer essa denúncia que deve ser objeto de reflexão de todos nós - 45 cidadãos foram assassinados, perderam a vida no ano de 2006 pelo “crime” de terem uma orientação homossexual. \r\n\r\nEsta Casa deveria debater essa questão e uma forma de debater é ver os projetos de lei que eventualmente tratem do tema, fazendo com que eles venham ao Plenário e sejam votados.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero me somar a V. Exa. na indignação em relação aos crimes praticados contra essas 46 pessoas no ano passado. Todo tipo de violência é odioso, cada forma de violência é odiosa ainda mais aquela que tira a vida de um ser humano, seja lá por que razão for. Neste caso específico, se a motivação é o combate à condição sexual de alguém, isso deve ser enfrentado levando-se isso em consideração. V. Exa. tem toda razão, é um tema que deve merecer a atenção desta Casa, de quem é militante dos direitos humanos, bem lembrado por V. Exa. \r\n\r\nV. Exa. também tem razão quando diz que o debate político aqui do Estado, em torno do governo, não deve ser fulanizado, não se dá em torno do nome deste ou daquele escolhido para determinado cargo, salvo se algum traço, algum marco na biografia daquela pessoa a impeça de assumir o cargo por exemplo, eventualmente algum crime praticado. Mas não se trata do presidente da Cedae. \r\n\r\nO que está havendo nesta Casa de fato é uma discussão centrada na pessoa do presidente da Cedae. E como V. Exa. muito bem lembrou, o nosso tema aqui deve ser política pública, devemos discutir de que maneira a Cedae pode prestar um serviço melhor para a população e de que maneira a atual administração contribui ou atrapalha na busca dessa meta.\r\n\r\nEsse deve ser o foco do nosso debate. É isso que a nossa população espera da Assembléia Legislativa e não um debate apequenado, amesquinhado, mas um debate de alto nível em torno de políticas públicas e do que se espera em termos de água e esgoto para o Rio de Janeiro, ou seja, de saneamento básico. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer. Desejo cumprimentá-lo por seu pronunciamento e somar-me às suas preocupações nesta tarde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Alessandro Molon e agradeço também a benevolência de V. Exa., Sr. Presidente, quanto ao tempo. \r\n\r\nEntendo que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já tem dado passos importantes e positivos numa série de questões e, tenho a certeza, dará eco a essa luta, evitando que mais pessoas sejam assassinadas por conta de sua orientação sexual. \r\n\r\nLembro que todos somos seres humanos - pais, irmãos e filhos. Por vezes, o sujeito não é homossexual e tem que sentir na carne para notar a gravidade da questão. Lembrem do sofrimento não apenas dos que foram assassinados de forma violenta e dolorosa, mas também dos familiares. \r\n\r\nSofrem os homossexuais com as discriminações e sofrem também os seus familiares, pelo carinho e amor que sentem por ele e pelo fato daquele ente próximo receber um tratamento discriminatório. \r\n\r\nA Alerj, tenho a certeza, cumprirá seu papel democrático; não só exigindo aquilo que foi tema de debate central aqui, batalhando efetivamente para que todos os cidadãos tenham acesso à água potável, de qualidade, e à rede de saneamento, mas também para que ninguém - ninguém mesmo - perca sua vida em função de sua condição religiosa, racial e muito menos pela orientação sexual. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, também gostaria de deixar registrado meu pesar pelo gravíssimo episódio ocorrido no Rio de Janeiro, envolvendo uma criança de seis anos que se encontrava em um carro, com sua mãe e com sua irmã. \r\n\r\nO carro foi roubado. A mãe procurou retirar a criança do banco de trás, mas ela estava presa e o menino, de seis anos, foi arrastado até a morte pelas ruas. Trata-se de um caso gravíssimo e creio que qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade fica abalada com uma notícia como esta. Quem tem filhos mais ainda, pois imediatamente imagina o sofrimento dessa mãe. \r\n\r\nFelizmente os suspeitos já foram presos, o que é uma boa notícia, pois o combate à impunidade é um dos elementos para que tenhamos mais Segurança Pública no Estado. Mas é preciso fazer mais: é preciso estarmos atentos para sabermos o que fazer em auxílio a uma mãe como essa, que certamente hoje deve estar emocionalmente massacrada, destruída. \r\n\r\nÉ preciso que o poder público encontre formas de auxiliar pessoas como essa; familiares de vítimas de violência. \r\n\r\nTraremos este debate à Casa na próxima semana. Eu e o Sr. Deputado Geraldo Moreira conversávamos ainda hoje a esse respeito e abordaremos este tema na próxima semana. \r\n\r\nMas quero registrar aqui - como Parlamentar e como militante dos Direitos Humanos - nossa solidariedade a essa mãe, a essa família que perdeu um filho de maneira tão trágica, tão violenta. \r\n\r\nQue Deus possa fortalecê-los e ajudá-los neste momento tão difícil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Alessandro Molon, por coincidência, amanhã encontrarei o Comandante do 9º Batalhão, que prendeu os três suspeitos, e levarei - em nome da Casa - os parabéns pelo brilhante trabalho que realizou, mesmo estando há pouco tempo no cargo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço que V. Exa. leve os cumprimentos também em meu nome, porque, de fato, é uma boa notícia para o Rio de Janeiro - não só a prisão, mas a rapidez com que a prisão foi efetuada. \r\n\r\nIsso é fundamental, pois é um recado para os criminosos; para que percebam que a coisa vai mudar no Rio de Janeiro. Todos nós - e tenho a certeza de que V. Exa. e todo homem e mulher de bem nesta Casa pensa assim - independentemente de partido, de estarmos ou não na base de sustentação do Governo do Estado, todos que moramos neste Estado e o temos em nosso coração, queremos que essa situação seja enfrentada. \r\n\r\nTodos torcemos pelo êxito do trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública e das demais, pois somos todos cidadãos e defensores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:15horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA\r\n\r\nO Parágrafo único do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo, por meio de ato normativo próprio, estabelecerá as sanções cabíveis para o não cumprimento desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 119144"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1595/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 407.523-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 460/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1596/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 410.222-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1601/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 401.962-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1602/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA CORREIA, matrícula nº 410.221-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1605/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNIA MARIA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 409.675-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2078/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 407.433-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 491/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2094/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILON REIS PATROCINO, matrícula nº 408.848-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 492/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1653/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RABELLO NAVARRO, matrícula nº 410.534-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 493/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1657/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMILDE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.533-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 494/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1733/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO SERIQUE, matrícula nº 410.526-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 495/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2162/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 410.535-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 496/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2306/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE CASTRO LISBOA, matrícula nº 306.773-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 497/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2379/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 498/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2381/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 499/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2382/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 500/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2383/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 408.796-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 501/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2428/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO GODINHO AMICHI, matrícula nº 408.907-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2432/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSÉ RICARDO, matrícula nº 410.530-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 503/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2553/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GRECHI LIMA DUARTE, matrícula nº 410.529-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 504/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDES MACHADO CARILO, matrícula nº 410.531-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 505/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2789/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RIBAS DE SOUZA, matrícula nº 408.384-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 506/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2603/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 507/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2604/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 508/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2414/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2380/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE ROSA LOBATO, matrícula nº 302.303-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL-4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2485/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE MERY DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.250-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 511/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2562/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.385-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 4º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Suplência - Dep. Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 512/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1872/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 410.473-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 513/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1869/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DWALDO GHIZI DOS SANTOS, matrícula nº 410.429-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 514/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1876/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 410.480-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 515/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1874/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILERMAN BUARQUE DE GUSMÃO JUNIOR, matrícula nº 410.477-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 516/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2517/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 304.136-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 517/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES, matrícula nº 410.459-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 518/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 299/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 519/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSDIR DUARTE RAMOS, matrícula nº 409.612-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 520/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HIACY LOPES PINHEIRO, matrícula nº 409.610-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 521/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURANDI DE CASTRO TAVARES, matrícula nº 409.652-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 522/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIZIO DE CARVALHO PARADELA, matrícula nº 409.618-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 523/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 409.611-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 524/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES, matrícula nº 306.212-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 525/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES, matrícula nº 306.212-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretora de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de NARA RUBIA CAETANO BIZZO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 526/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 214/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 527/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE BRANDÃO OLIVETTO, matrícula nº 306.482-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de GUSDIR DUARTE RAMOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 528/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1150/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉBER VIEIRA, matrícula nº 408.041-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 529/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2484/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER RUSSI AVELAR, matrícula nº 409.051-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 530/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2560/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO ANTONIO DE MACEDO, matrícula nº 409.843-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 531/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2611/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIANCARLO PAGLIARIN, matrícula nº 408.702-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2612/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.487-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de GIANCARLO PAGLIARIN, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1456/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.02.2007)\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1539/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO, matrícula nº 410.442-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8370/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato nº 08/2006, firmado com a empresa Bradock Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda, com amparo no artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nEm 03.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8618/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato nº 05/2006, firmado com a empresa Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda, com amparo no artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nEm 08.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13265/2004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2006, conforme o disposto na regra insculpida no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12756/2005 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tornar sem efeito a autorização de doação relativa ao presente Processo, que se encontra publicada no Diário Oficial, Parte II, do dia 30 de junho de 2006.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 037/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, em substituição recíproca, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON - PT, como membro efetivo, e RODRIGO NEVES - PT, como membro suplente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 038/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, em substituição recíproca, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON - PT, como membro efetivo, e INÊS PANDELÓ - PT, como membro suplente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 039/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - PT, em substituição a Senhora Deputada APARECIDA GAMA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 040/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e nos termos do disposto na Resolução nº 155/92, que “INSTITUI O DISQUE-CRIANÇA, SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS DE ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do SERVIÇO DISQUE-CRIANÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB - Autor da iniciativa, APARECIDA GAMA - PMDB, NELSON GONÇALVES - PMDB, SHEILA GAMA PDT e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*2297/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 64/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ALINE BRANDÃO OLIVETTO, matrícula nº 306.482-1, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1187/2007 - GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n1434/2007 - JOSÉ CARLOS PUDO\r\n\r\n2031/2007 - GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 08.02.2007.\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1171/2007 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 119145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "119146": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS e DOMINGOS BRAZÃO, membros efetivos da Comissão de Constituição e Justiça, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 09 de Fevereiro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORREA\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados Chiquinho da Mangueira, Wagner Montes, Alessandro Molon e Márcio Panisset, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO, PAULO MELO, DR. WILSON CABRAL e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 12 de Fevereiro de 2007, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e SHEILA GAMA, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:45 h, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE\r\n\r\nDEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 35 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 9 de fevereiro de 2007, às quinze horas e quinze minutos minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 35 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - PT, MARCELO FREIXO - PSOL, GERALDO MOREIRA - PMN e FLÁVIO BOLSONARO - PP, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às dezesseis horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - PDT\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO - PSC; CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB; RODRIGO NEVES - PT; e PEDRO PAULO - PSDB, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se em 13 de fevereiro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, BEATRIZ SANTOS - PRB, SHEILA GAMA - PDT e SULA DO CARMO - PMDB, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Dreitos da Mulher, para a Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se em de 13 fevereiro de 2007, às 16 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Educação, para a Reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados: ALVARO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, PAULO MELO, e APARECIDA GAMA, membros efetivos da Comis são de Emendas Constitucionais e Vetos, para a Reunião de Instalação a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1 - Eleição do presidente e do vice-presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO - PSC; CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB; RODRIGO NEVES - PT; e PEDRO PAULO - PSDB, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se em 13 de fevereiro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JORGE BABU, ANABAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 16 horas e 15 minutos, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada Beatriz Santos \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA, MARCO FIGUEIREDO, APARECIDA GAMA e PAULO MELO membros efetivos da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - PSL, PAULO MELO - PMDB, MARCELO SIMÃO - PHS, SULA DO CARMO - PMDB, membros titulares da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados: NATALINO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JANE COZZOLINO E LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a Reunião de Instalação a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1 - Eleição do presidente e do vice-presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES, membros efetivos da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Reunião de Instalação, a realizar-se em 13 de Fevereiro de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANABAL, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PEDRO PAULO - PSDB, ALTINEU CORTES - PMDB, ANDRÉ DO PV - PV, ANDRÉ CORRÊA - PPS, membros titulares da Comissão de Saneamento Ambiental, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Alessandro Molon, Paulo Melo, Délio Leal e Marcelo Freixo, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - PMDB, PAULO MELO - PMDB, MARCELO SIMÃO - PHS, MARCIO PANISSET - PFL, membros titulares da Comissão de Servidores Públicos, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, ALAIR CORRÊA - PMDB, TUCALO - PSC, membros titulares da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES e FABIO SILVA, membros efetivos da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 09 de Fevereiro de 2007, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E\r\n\r\nPROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados Inês Pandeló, Jorge Babu, Álvaro Lins e Natalino, membros efetivos da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 16:10 h, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTorna sem efeito a seguinte publicação do dia 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nContrato nº 01/07\r\n\r\nProcesso nº 13.258/2005\r\n\r\nObjeto: Higienização e encadernação dos livros da Biblioteca da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 14.412/06\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, Caput\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 14.413/06\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, Caput\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 119146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "117994": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 22ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 /11/ 2006 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 / 11 / 2006, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brasil nº 19.001 - Irajá, RJ; II - COMPARECIMENTO: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas; III - MESA: Presidente - Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, representando o acionista controlador; Secretária: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA e, ainda o Diretor Presidente, LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA para prestar esclarecimentos aos acionistas, se necessário; IV - CONVOCAÇÃO: Por Ofício encaminhado aos acionistas, com a antecedência legal, nos termos do Inc. I, do art. 294, da Lei nº6.404/76, contendo a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. V - DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1) Por unanimidade de votos, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas de pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando Regularidade com Ressalva, constante às fls 32/ 60 do processo nº E-02/500324/2006, devendo cópias autenticadas das mesmas serem arquivadas no registro de comércio juntamente com a presente Ata, nos termos do Inc. II do art. 294 da Lei nº 6.404/76; 2) Por unanimidade de votos, a utilização dos lucros apurados no exercício de 2005 na absorção dos prejuízos acumulados, nos termos do art. 189, da Lei nº 6.404/76. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente, secretária e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Presidente: MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO; Secretária: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA; Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO. COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, representada por ANTONIO CARDOSO. FUNDAÇÃO LEAÕ XIII, representada por SÔNIA REGINA FERNANDES LIMA DA SILVA.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001669958 por decisão de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 117994. A faturar por empenho"
                ],
                "118158": [
                    "V - Ata",
                    "JENIPAPO RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 31.975.014/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.023.623\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2007. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 16 de Janeiro de 2007, na sede social da Companhia. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, Diretor Presidente da Sociedade, Secretária: Sra. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, Advogada da Companhia. Pauta: (i) alteração da sede social. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) aprovada a alteração da sede social para Av. das Américas, 3434, bloco 7, sala 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, devendo o artigo 2º do Estatuto Social passar a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 2º - A Companhia terá sede na Av. das Américas, 3434, bloco 7, sala 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar filiais ou outros estabelecimentos no País, mediante deliberação da Diretoria”. Aprovação, Encerramento e Assinatura: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76 e nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Assinaturas: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Diretor Presidente); Ana Luiza Cidade Radler de Aquino (Secretária); Acionistas: WMC Mineração Ltda. e BHP Billiton Brasil Ltda. Certidão: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Jenipapo Recursos Naturais S.A. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino - (Secretária). Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001669960 em 19/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 118158. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "118099": [
                    "V - Ata",
                    "KÉPPEL FELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.669.503/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 333.002.6571-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2006: Hora e Local: Às 10:00 horas, em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Rua da Assembléia nº 10, 20º andar, Grupo 2001 a 2006, Centro. Mesa: Presidente: Tay Kim Hock; Secretária: Karina Stoff F. Mendonça. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, o Representante dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. James Oram, de acordo com o § 1º, do Artigo 134, da Lei nº. 6.404/76. Convocação: Considerada regular a Assembléia nos termos do § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação do Relatório da Administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2005. Leitura dos Documentos: Foi dispensada por unanimidade a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores da Deloitte Touche Tohmatsu, bem como a Proposta relativa à destinação do resultado do exercício de 2005. Foi, ainda, nos termos do §4º do Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, considerada sanada a falta de publicação do anúncio de que trata o mesmo artigo. Na Assembléia Geral Ordinária: Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) A lavratura da presente ata em forma sumária, na forma do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. (ii) O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras com o Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touch Tohmatsu, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. (iii) A Proposta da Administração sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2005, da seguinte forma: A destinação do lucro líquido de R$ 628.574,39 (seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais trinta e nove centavos), ocorrido no exercício social compreendido de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, o saldo destinado a Conta de Lucros Acumulados será totalmente utilizado em Investimentos necessários ao desenvolvimento operacional da companhia. Forma de Lavratura: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos acionistas presentes. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2006. Karina Stoff F. Mendonça - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001667988 em 12/01/2007 - Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 118099. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "119042": [
                    "V - Ata",
                    "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.000.43047\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 08/12/2006, às 14 hs., na sede da Cia., localizada na Cidade de Angra dos Reis-RJ, na Rod. Governador Mario Covas Km 508 - Frade. Quorum: Verificado quorum de instalação, em 1ª convocação, nos termos do art. 125 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente - Sr. Antônio Jardim Borges; Secretária - Maria Jardim Borges. Convocação: Feita por Edital de Convocação, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 29/11,30/11e 01/12,. do ano em curso. Os anúncios previstos no caput do art. 133, da Lei nº 6.404/76, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 12/08/05, 15/08/05 e 16/08/05, para o exercício social findo em 31/12/04, e, nos mesmos órgãos de imprensa, nos dias 17/07/06, 18/07/06 e 19/07/06, para o exercício social findo em 31/12/05. Deliberações Tomadas na AGO: Deliberou-se: 1) examinar e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2004; 2) destinar, do lucro líquido de R$ 75.090,00, apurado no exercício encerrado em 31/12/2004, R$ 18.772,50 ao pagamento de dividendos aos acionistas; 3) examinar e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 4) destinar, do lucro de R$ 217.918,70, apurado no exercício encerrado em 31/12/2005, R$ 54.479,70 ao pagamento de dividendos aos acionistas. Deliberações Tomadas na AGE: Deliberou-se: 1) alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: “Art. 2º - A sociedade terá sede e foro na Cidade de Angra dos Reis-RJ, na Rod. Governador Mario Covas Km 508 - Frade, e a sua duração é por tempo indeterminado. § Único - A sociedade poderá estabelecer agências, filiais ou dependências em qualquer localidade no país ou no exterior”. 2) destinar, do lucro de R$ 75.090,00, apurado no exercício encerrado em 31/12/2004, R$ 56.317,50 para o aumento do capital social, sem a emissão de novas ações. 3) destinar, do lucro de R$ 217.918,70, apurado no exercício encerrado em 31/12/2005, R$ 163.439,00, para o aumento do capital social, sem a emissão de novas ações. Em virtude dos aumentos de capital, o mesmo passa de R$ 2.252.869,62 para R$ 2.472.626,12, e o art.4º do Estatuto Social ficará assim redigido: “Art. 4º - O capital social integralizado é de R$ 2.472.626,12, dividido em 115.900.057 ações sem valor nominal, sendo 43.224.488 ações ordinárias e 72.675.569 ações preferenciais, sem direito a voto. § 1º - Cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais gozarão de prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6% ao ano; terão participação no resultado integral das operações da sociedade, em paridade de condições com as ações ordinárias, seja qual for a forma de distribuição dos referidos resultados, não sendo admitida nenhuma forma complementar dessas ações; concorrerão, em igualdade com as ações ordinárias, na capitalização de lucros, reservas e quaisquer outros valores capitalizáveis, e possuirão prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. § 3º - Após haver sido pago às ações ordinárias dividendos iguais aos das ações preferenciais, farão ambos os tipos de ações jus a participação nos resultados sociais, em iguais condições, respeitando o disposto no § 2º deste Art.”. Consolidando-se o texto do Estatuto Social da Cia., o mesmo vigerá assim redigido: Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação Social, Sede, Duração e Objeto: Art. 1º - Acquatur Serviços de Turismo S.A. é uma sociedade anônima e será regida pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Art. 2º - A sociedade terá sede e foro na Cidade de Angra dos Reis-RJ, na Rod. Governador Mario Covas Km 508 - Frade, e a sua duração é por tempo indeterminado. § Único - A sociedade poderá estabelecer agências, filiais ou dependências em qualquer localidade no país ou no exterior. Art. 3º - A sociedade tem por objeto social a exploração de atividade com finalidade turística, especialmente a locação de embarcações e vagas para prestação de mão de obra para o uso das mesmas. Capítulo II - Do Capital e das Ações: Art. 4º - O capital social integralizado é de R$ 2.472.626,12, dividido em 115.900.057 ações sem valor nominal, sendo 43.224.488 ações ordinárias e 72.675.569 ações preferenciais, sem direito a voto. § 1º - Cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais gozarão de prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6% ao ano; terão participação no resultado integral das operações da sociedade, em paridade de condições com as ações ordinárias, seja qual for a forma de distribuição dos referidos resultados, não sendo admitida nenhuma forma complementar dessas ações; concorrerão em igualdade com as ações ordinárias, na capitalização de lucros, reservas e quaisquer outros valores capitalizáveis, e possuirão prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. § 3º - Após haver sido pago às ações ordinárias dividendos iguais aos das ações preferenciais, farão ambos os tipos de ações jus a participação nos resultados sociais em iguais condições, respeitando o disposto no § 2º deste Art. Art. 5º - As ações poderão ser nominativas ou endossáveis, depois de integralizadas, conversíveis à vontade do acionista, que pagará as despesas de conversão. Art. 6º - Os Certificados ou Títulos de Ações serão assinados por 2 diretores. Art. 7º - No aumento do capital, terão os acionistas preferência para subscrição de ações. Art. 8º - Na emissão, subscrição, integralização e colocação do capital social, serão observadas as seguintes regras: a) aos acionistas é assegurado o exercício de preferência para a subscrição do aumento do capital, na proporção das ações que possuírem, no prazo de 30 dias; b) No livro de Atas, que aprovar a emissão e colocação das ações do aumento do capital autorizado, mencionar-se-á, obrigatoriamente: 1) O número e o tipo de ações a serem emitidas; 2) Formas de subscrição de ações, observadas na legislação em vigor; 3) o prazo para subscrição de ações, respeitada a legislação aplicável em vigor; 4) A fixação, no caso de abertura do capital da empresa, da época e do montante para emissão e colocação de ações, indicando pessoa jurídica idônea especializada, ficando a critério de a Diretoria julgar de conveniência ou não. § Único - A emissão de ações para a integralização do capital social em bens ou créditos dependerá da prévia autorização da Assembléia Geral, procedendo-se à avaliação e demais atos na forma da lei. Capítulo III - Da Administração: Art. 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria Executiva, com as funções previstas em lei e nestes estatutos. Art. 10 - A sociedade terá uma Diretoria Executiva composta de 02 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica, a quem caberão as áreas financeiras e contábil, bem como as áreas de operações de embarcações, vendas, compras e promoções comerciais. § 1º - O prazo de gestão dos Diretores é de 03 anos, permitida a reeleição. § 2º - A remuneração da Diretoria Executiva será fixada globalmente pela Assembléia Geral, sendo repartida entre seus membros segundo o que entre eles for deliberado. § 3º - É vedado aos Diretores obrigar ou responsabilizar a sociedade em qualquer assunto estranho aos seus objetivos, assim como dar garantias, prestar fianças, avais ou quaisquer outros títulos de favor em nome da sociedade, ficando ressalvadas as cauções ou garantias reais ou pessoais do cumprimento das obrigações que relacionarem diretamente com os negócios sociais. Art. 11 - Para que a sociedade se faça representar ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, será necessária a atuação conjunta de 2 Diretores. Art. 12 - Em documentos que impliquem em hipoteca, penhor ou caução mercantil ou de outra natureza, venda, promessa de venda, cessão, promessa de cessão, alienação de bens de direitos, transigência, renúncia, compromissos cambiais, promissórias, retiradas de valores e todo e qualquer ato que importe em ônus para a sociedade, serão necessárias as assinaturas dos 2 diretores, ou de apenas 1 em conjunto com 1 procurador especialmente constituído. § 1º - Para a movimentação financeira será necessária apenas a assinatura de um dos diretores ou de um dos procuradores especialmente constituído para esse fim. § 2º - Todas as procurações outorgadas pela sociedade, com exceção das procurações “ad judicia”, caducarão automaticamente no dia 31 de dezembro do ano em que foram outorgadas, salvo se o forem após 31 de outubro, quando caducarão em 31 de dezembro do ano subseqüente. Art. 13 - Os membros da Diretoria ficam dispensados de garantia de gestão. § 1º - Os diretores serão empossados em seus respectivos cargos pela Assembléia Geral. § 2º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data em que forem empossados os seus substitutos. § 3º - No caso de vaga permanente do cargo por morte, impedimento ou renúncia de qualquer Diretor, o substituto será escolhido pelos Acionistas em Assembléia Geral, completando o prazo de gestão do substituído. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Art. 14 - Caso haja necessidade, a pedido dos Acionistas, poderá haver um Conselho Fiscal, composto de 3 membros, efetivos e respectivos suplentes, residentes no país, eleitos pela AGE, para o período de 3 anos, podendo ser reeleitos. § Único - As atribuições do Conselho Fiscal são as conferidas pela lei e pelo Estatuto. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Art. 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem e nos casos previstos em lei. § 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas mediante avisos pela imprensa, na forma da lei, e deles deverão constar, sumariamente, a ordem do dia, a data e a hora da Assembléia. § 2º - Durante os 8 dias anteriores à Assembléia Geral, ficarão suspensas as transferências de ações. Capítulo VI - Das Disposições Gerais: Art. 16 - O exercício social coincide com o ano civil, devendo-se levantar um inventário e balanço na forma da lei. § 1º - Do lucro líquido apurado, deduzidas as despesas e amortizações obrigatórias por lei, será deduzida a percentagem de 5% para a constituição do fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social. § 2º - O saldo do lucro líquido assim verificado terá a destinação decorrente do que for deliberado em Assembléia Geral pelos acionistas que representem a maioria das ações, garantido o rateio entre os acionistas de um percentual de 25% do lucro líquido apurado, sem prejuízo do dividendo fixo assegurado às ações preferenciais pelo art. 4º, § 3º, deste Estatuto. Art. 17 - Em caso de dissolução da sociedade, a Assembléia Geral elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal para funcionarem neste período. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: E como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se presente Ata que, após lida e achada conforme, vai por todos assinada. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Assembléias Gerais. Angra dos Reis, 08/12/2006. Antônio Jardim Borges - Presidente; Maria Jardim Borges - Secretária. JUCERJA Reg. 00001672437 em 30/01/2007.\r\n\r\nId: 119042. Valor: R$ 5706,05"
                ],
                "118214": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nATA DA 104ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.12.2006. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2006, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: I) examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 5 (cinco) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria; II) eleger novos membros para compor a Diretoria da Sociedade; III) designar, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; IV) aprovar a adesão da Sociedade à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada, com a conseqüente alteração da Cláusula Primeira da referida Convenção. Deliberações: I) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 26.12.2006, a seguir transcrita: “alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 5 (cinco) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria. Se aprovada esta proposta, o Artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 7 (sete) membros, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral de Saúde, 1 (um) Diretor Gerente e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores sem designação especial.”; II) eleitos Diretores, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria até 28.3.2007, os senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87; e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, cujos nomes serão levados à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2007 receba a homologação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores eleitos preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em conseqüência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi; Diretor Geral de Saúde - Heráclito de Brito Gomes Júnior; Diretor Gerente - Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Diretores - Sérgio Azoury Galvão, Júlia Pinheiro T. de Menezes, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; III) designado, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; IV) aprovada a adesão da Sociedade à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada, com a conseqüente alteração da Cláusula Primeira da referida Convenção, que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula Primeira - O “Grupo Bradesco de Seguros e Previdência” é constituído pelas seguintes Sociedades: Bradesco Seguros S.A., Alvorada Vida S.A., Atlântica Capitalização S.A., Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Bradesco Capitalização S.A., Bradesco Saúde S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A., Finasa Seguradora S.A. e Indiana Seguros S.A.”. Em seguida, disse o senhor Presidente que a Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, consolidada, passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Marcos Suryan Neto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luiz Carlos Trabuco Cappi; Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco SAÚDE S/A - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2007/014121-5 - 30/01/2007. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob o nº 00001672683. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 118214. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "117978": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCE\r\n\r\n(Nova denominação social de Commodus Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ: 05.494.917/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.300.278.206\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 18/12/2006. 1. Data, Hora e Local: Às 15hs do dia 18/12/2006, na sede da Companhia, localizada na Av. Rio Branco, 181, s/1606, parte, Rio de Janeiro-RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e para secretariá-lo o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a celebração de contrato de mútuo no valor de R$ 20.106,00, entre a INCAE - Investimentos Canadenses em Energia Ltda., na qualidade de credora, e a Companhia, na qualidade de devedora; 4.2. Aprovar a celebração de contrato de mútuo no valor R$ 2.232,00, a ser celebrado entre a Brascan Energética S.A., na qualidade de credora, e a Companhia, na qualidade de devedora; 4.3. Eleger os novos Diretores da Companhia, com data efetiva a partir de 19/12/2006; 4.4. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, de R$ 42.324.103,87 para R$ 48.202.499,87; 4.5. Aprovar a celebração de instrumento particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no valor de R$ 5.878.396,00, entre a Companhia, na qualidade de credora, e a Serra Negra Energética S.A., na qualidade de devedora, assim como autorizar a futura capitalização deste crédito, com a emissão de ações a serem subscritas e integralizadas pela Companhia e pela PCH - Administração e Participação Ltda., conforme documentos a serem executados na forma como vier a ser decidido pela administração da Companhia; 4.6. Autorizar o Diretor da Companhia a aprovar em uma ou mais Assembléias Gerais Extraordinárias das sociedades subsidiárias da Companhia, em nome da Companhia e na qualidade de acionista das referidas subsidiárias, a eleição de administradores das sociedades subsidiárias da Companhia; e 4.7. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a assinatura de contrato de mútuo no valor de R$ 20.106,00, a ser celebrado entre a INCAE - Investimentos Canadenses em Energia Ltda., sociedade com sede na Av. Rio Branco, 181, s/1606, parte, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ (MF) 05.495.037/0001-51, na qualidade de credora, e a Companhia, na qualidade de devedora, conforme documentos a serem executados na forma como vier a ser decidido pela administração da Companhia. 5.2. Os acionistas aprovaram a assinatura de contrato de mútuo no valor de R$ 2.232,00, a ser celebrado entre a Brascan Energética S.A., sociedade com sede na Rua Padre Anchieta, 1.856, conjuntos 101, 201 e 301 (partes), Curitiba-PR, CNPJ/MF 02.808.298/0001-96, na qualidade de credora, e a Companhia, na qualidade de devedora, conforme documentos a serem executados na forma como vier a ser decidido pela administração da Companhia. 5.3. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia do Sr. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha ao cargo por ele ocupado na Diretoria da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada à mesa da Assembléia (Anexo I), com data efetiva a partir de 19/12/2006, dando-lhe a Companhia a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação pelos atos praticados durante o seu mandato. 5.3.1. Em conseqüência da renúncia referida acima, os acionistas resolveram eleger, com data efetiva a partir de 19/12/2006, o Sr. Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 2027107-7-CRA/RJ, CPF/MF 006.124.137-72, residente e domiciliado na Rua Professor Hermes Lima, 735 - cob 302, Rio de Janeiro-RJ, o qual exercerá o cargo de Diretor Presidente, e que completará o mandato do antigo Diretor até 30/08/2007, podendo ser reeleito. O Sr. Ari Barcelos da Silva tomou posse de seu cargo, com data efetiva a partir de 19/12/2006, mediante assinatura de termo lavrado no livro próprio (Anexo II), no qual declarou que não está impedido, por lei especial, e nem condenado ou que se encontra sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.4. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 5.878.396,00, passando o mesmo de R$ 42.324.103,87 para R$ 48.202.499,87, mediante a emissão de 5.878.396 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o artigo 170, § 1º, II, da Lei das Sociedades Anônimas. 5.4.1. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são integralmente subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) a acionista INCAE - Investimentos Canadenses em Energia Ltda. subscreve e integraliza, neste ato, 5.291.144 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo valor de R$ 5.291.144,00, em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo III); e (b) a acionista Brascan Energética S/A, subscreve e integraliza, neste ato, 587.252 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo valor de R$ 587.252,00, em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo IV). 5.4.2. O Presidente da Assembléia leu para os acionistas presentes os Boletins de Subscrição referentes ao aumento de capital anteriormente deliberado, os quais foram aprovados por todos os acionistas presentes. 5.4.3. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a modificação da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente do país, é de R$ 48.202.499,87, dividido em 48.202.499 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 5.5. Os acionistas da Companhia aprovaram a assinatura de instrumento particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no valor de R$ 5.878.396,00, entre a Companhia, na qualidade de credora, e a Serra Negra Energética S.A., sociedade com sede na Rua Padre Anchieta, 1.856, conjuntos 101, 201 e 301 (partes), Curitiba-PR, CNPJ 07.470.931/0001-00, na qualidade de devedora, assim como autorizaram a futura capitalização deste crédito, com a emissão de ações a serem subscritas e integralizadas pela Companhia e pela PCH - Administração e Participação Ltda., conforme documentos a serem executados na forma como vier a ser decidido pela administração da Companhia. 5.6. Os acionistas decidiram autorizar os Diretores da Companhia a aprovar em uma ou mais Assembléias Gerais Extraordinárias das sociedades subsidiárias da Companhia, em nome da Companhia e na qualidade de acionista das referidas subsidiárias, a eleição de administradores das sociedades subsidiárias da Companhia. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Rio de Janeiro, 18/12/2006. INCAE - Investimentos Canadenses em Energia Ltda. - Ari Barcelos da Silva - Diretor. Brascan Energética S.A. - Ademar Cury da Silva - Diretor. Adriano Martins Vignoli - Diretor. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente. Carlos Gustavo Nogari Andriolli - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1670365 em 22/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 117978. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "118107": [
                    "V - Ata",
                    "BRASFELS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.669.753/0001-82\r\n\r\nNIRE 3330026457-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASFELS S.A., REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Hora e Local: Às 10H30min, em sua sede social no Km 81 da Rodovia Rio - Santos (parte), Jacuecanga, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. Tay Kim Hock. Secretária: Sra. Karina Stoff F. Mendonça Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de \"quorum\" para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, o Representante dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. James Oram, de acordo com o § 1º, do Artigo 134, da Lei nº. 6.404/76. Convocação: Considerada regular a Assembléia nos termos do § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2005. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu, bem como a Proposta relativa à destinação do resultado do exercício de 2005. Foi, ainda, nos termos do §4º do Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, considerada sanada a falta de publicação do anúncio de que trata o mesmo artigo. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) A lavratura da presente ata em forma sumária, na forma do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. (ii) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras com o Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touch Tohmatsu, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005; (iii)a Proposta da Administração sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2005, da seguinte forma: A destinação do lucro líquido de R$ 1.138.206,93 (um milhão cento e trinta e oito mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos), ocorrido no exercício social compreendido de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, em sua totalidade para a absorção dos prejuízos acumulados da empresa, reduzindo com essa destinação os prejuízos acumulados da companhia de R$ 2.141.857,33 (dois milhões cento e quarenta e um mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos) para R$ 1.003.650,40 (um milhão três mil seiscentos e cinqüenta reais e quarenta centavos). Forma de Lavratura: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos acionistas presentes. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Angra dos Reis, 18 de dezembro de 2006. Karina Stoff F. Mendonça - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001667996 em 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 118107. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "115477": [
                    "V - Convocação",
                    "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAos 16 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: Mudança de endereço residencial no contrato social do sócio Sr. Roberto Benetic Gimena. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2007. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente. \r\n\r\nId: 115477. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "118161": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.584.128/0001-90\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL de 15/12/06. O Sr. Presidente informou que, conforme edital publicado, o objetivo da presente Assembléia era para o exame e decisão sobre o relatório dos atos e operações da liquidação da Sociedade e a prestação final das contas pelo Liquidante. Assim, o Sr. Presidente e Liquidante após tecer considerações sobre a forma como se procedeu a liquidação da Sociedade, apresentou a Assembléia o “Relatório de Liquidação” bem como o “Parecer do Conselho Fiscal” opinando pela sua aprovação, esclarecendo que para a propositura da Ação de Consignação em Pagamento dos haveres dos sócios ausentes, já havia sido contratado o Escritório de Advocacia Cezar Mattar. Informou também aos acionistas sua surpresa ao verificar que o acionista JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA e sua mulher MARIA CÂNDIDA DE SOUZA SILVEIRA haviam prometido vender à Dona Isabel S/A ações da Cia. Bangu de Desenvolvimento e Participações em quantidades muito superiores às que realmente possuiam. Em votação, foram as contas, atos e documentos apresentados pelo Sr. Liquidante aprovados por unanimidade, para todos os fins e efeitos, declarando-se em consequencia, encerrada a liquidação e EXTINTA a Sociedade Companhia Bangu de Desenvolvimento e Participações na forma do artigo 216 § 1º da Lei das S/A . Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00001673350 em 02/02/2007.\r\n\r\nId: 118161. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "119071": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA (\"CFLCL\" ou \"Ofertante\") e ENERGISA S/A (\"Energisa\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\nEm decorrência do aumento de sua participação no capital social de sua controlada Energisa, a Ofertante encaminhou à CVM, em 9/11/2006, pedido para adoção de procedimento diferenciado para a efetivação da oferta de aquisição de ações de titularidade dos acionistas da Energisa (\"Oferta\"), segundo o qual foi solicitada a dispensa de determinadas exigências constantes na Instrução CVM nº 361/2002, notadamente no que se refere a: (i) realização de leilão; (ii) elaboração de laudo de avaliação; (iii) contratação de instituição para intermediação; e (iv) elaboração e publicação de edital.\r\n\r\nDesta forma, conforme consubstanciado na decisão do Processo CVM RJ-2006-8591 a Ofertante vem apresentar os termos e condições da Oferta aos acionistas para a aquisição de ações ordinárias de emis são da Energisa que se encontra pendente de aprovação pelo Colegiado da CVM.\r\n\r\n1. Quantidade de valores mobiliários objeto da Oferta:\r\n\r\n- Esta Oferta será exclusivamente estendida a 5 acionistas da Energisa que, em conjunto, detêm nesta data 1.766 ações ordinárias de emissão da Energisa (\"Ações Objeto\"), representando menos que 0,01% do capital social da Energisa, desde que estejam livres e desembaraçadas de ônus ou gravames de qualquer natureza na data da liquidação financeira da Oferta. \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\nElie Lebbos\r\n\r\n1.050\r\n\r\nAmérico Flávio T. Reisner\r\n\r\n390\r\n\r\nAlphastar Invest. Fund LLC\r\n\r\n300\r\n\r\nAmadeu Zamboni Neto\r\n\r\n25\r\n\r\nSergio Feijão Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Preço da Oferta:\r\n\r\n- A Ofertante pretende adquirir as Ações Objeto pelo preço de R$ 25,51 por ação. Este valor foi estabelecido levando-se em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n(i) Valor Patrimonial por ação de emissão da Energisa que, na data-base de 30 de setembro de 2006, era de R$ 22,30 por ação;\r\n\r\n(ii) Valor máximo da cotação das ações de emissão da Energisa nos últimos 12 meses que, em 29 de dezembro de 2005, foi de R$ 25,51 por ação;\r\n\r\n(iii) A última cotação das ações de emissão da Energisa que, em 10 de novembro de 2006, foi de R$ 22,65 por ação; e\r\n\r\n(iv) A média ponderada das cotações das ações de emissão da Energisa nos anos de 2005 e 2006, que foi de R$ 15,72 por ação. \r\n\r\n- Os acionistas da Energisa terão até 15 dias da publicação de fato relevante, comunicando a aprovação desta Oferta pelo Colegiado da CVM, para manifestar se desejam alienar suas ações de emissão da Energisa para a Ofertante, nos termos desta Oferta. \r\n\r\n- A Ofertante publicará Aviso aos Acionistas acerca do resultado da Oferta dentro de 10 dias contados a partir da data em que encerrar o prazo para a entrega dos formulários abaixo indicados. \r\n\r\n- Dentro de 5 dias após a publicação do referido Aviso aos Acionistas a Ofertante efetuará a liquidação financeira da Oferta, salvo na ocorrência da hipótese prevista no art. 15, II da Instrução CVM nº 361/2002.\r\n\r\n3. Instruções para Aceitação da Oferta:\r\n\r\n- A manifestação quanto à aceitação da Oferta será realizada por meio do envio à Ofertante do formulário de manifestação que se encontrará disponível na sede da Ofertante ou no site www.cataguazes.com.br (\"Formulário de Manifestação\"). \r\n\r\n- O Formulário de Manifestação deverá ser preenchido, assinado e, após reconhecimento de firma, ser entregue em até 15 dias da publicação de fato relevante, comunicando a aprovação desta Oferta pelo Colegiado da CVM, no endereço abaixo referido, pessoalmente ou mediante carta registrada, com aviso de recebimento:\r\n\r\nCompanhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 463, 4º andar, CEP. 20086-900, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAt.: Sr. Maurício Perez Botelho - DRI\r\n\r\nRef.: OFERTA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA ENERGISA\r\n\r\n- Juntamente com o Formulário de Manifestação, devidamente preenchido, deverão ser entregues os seguintes documentos (conforme seja o caso):\r\n\r\n(i) Se Pessoas Físicas: cópia autenticada do cartão do CPF/MF, da cédula de identidade e de comprovante de residência. Representantes de espólios, menores ou interditos, e acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar, ainda, documentação comprovando poderes de representação com firma reconhecida, bem como cópia autenticada do cartão do CPF/MF, da cédula de identidade e de comprovante de residência do representante.\r\n\r\n(ii) Se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado em vigor, bem como de eventuais al terações posteriores, do cartão de inscrição no CNPJ/MF, documentação societária outorgando poderes de representação, além de cópia autenticada do cartão do CPF/MF, da cédula de identidade e de comprovante de residência do representante.\r\n\r\n- Caso as Ações Objeto estejam custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (\"CBLC\"), os acionistas que desejarem aceitar a Oferta deverão solicitar, por meio de seu agente de custódia, a retirada das ações de emissão da Energisa de que é titular do sistema de custódia fungível da CBLC com antecedência de 48 horas antes do término do prazo para manifestação.\r\n\r\n- O Formulário de Manifestação constituirá compromisso irrevogável e irretratável do acionista, não estando sujeito a nenhuma alteração ou o cancelamento após o seu recebimento pela Ofertante.\r\n\r\n4. Informações Adicionais:\r\n\r\n- Nos termos do art. 10, § 2º, da Instrução CVM nº 361/2002, caso a Ofertante venha a adquirir mais de 2/3 das ações em circulação da Energisa, os acionistas da Energisa que não tiverem aceito a Oferta terão o direito a alienar as ações da Energisa em circulação pelo prazo de 3 meses contados da liquidação financeira da Oferta, pelo preço ofertado, atualizado pelo IPCA até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n- A Ofertante poderá desistir da Oferta, na forma do art. 15 da Instrução CVM nº 361/2002.\r\n\r\n- Mediante a aceitação da Oferta e a sua liquidação financeira, a Ofertante estará autorizada a tomar todas as medidas necessárias para transferir as ações alienadas para seu nome. \r\n\r\n- Conforme fato relevante de 5/1/2007, será implementada até o final do primeiro trimestre de 2007 a incorporação de ações da CFLCL pela Energisa, passando a Energisa a deter a totalidade das ações de emissão da CFLCL, com exceção às ações a serem atribuídas, em caráter fiduciário, aos membros do Conselho de Administração da CFLCL e que em decorrência da incorporação de ações, os atuais acionistas da CFLCL passarão a deter ações na Energisa, que permanecerá como companhia aberta. \r\n\r\nA administração da Ofertante coloca-se à disposição dos acionistas para prestar esclarecimentos relativos à presente Oferta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 119071. Valor: R$ 3991,26"
                ],
                "117881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 117881. Valor: R$ 66976,77"
                ],
                "118913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 118913. Valor: R$ 6875,82"
                ],
                "119068": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 119068. Valor: R$ 4469,64"
                ],
                "118064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 118064. Valor: R$ 5272,89"
                ],
                "118953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 118953. Valor: R$ 10038,84"
                ],
                "105423": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "CLARIANT S.A (FÁBRICA DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0005-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A (Fábrica duque de caxias), torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e 26. 01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Washington Luiz, 2.041 - Santo Antônio, município de Duque de Caxias, no período de 26.02 à 01.03.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 105423. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "118603": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à R. Visconde de Pirajá 572, salões 701, 601 e 401 - partes, RJ, os seguintes documentos referentes à Incorporação da 5225 Participações S.A. (“5225”) pela Cia: (i) Protocolo e Justificação da Incorporação; e (ii) Laudo de Avaliação Contábil da 5225. RJ, 09/02/07. Rodin Spielmann de Sá.\r\n\r\nId: 118603. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "118040": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C LTDA - CEMOL\r\n\r\nCNPJ-MF. Nº 02.875.500/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - estabelecida nesta cidade na Rua Luiz Beltrão, 414/424 - Vila Valqueire, neste ato representada pelos diretores Walter José Guimarães Cavalieri e Valterci Alves da Silva, CONVOCA seus sócios para em cumprimento às exigências formuladas pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas-RJ, nos processos nºs. 1608397 de 28/07/06 e 1512403 de 28/07/06, ratifiquem as deliberações aprovadas na alteração contratual de 29/05/06 e na ata da reunião de sócios de 30/05/06, na qual foi excluída desta sociedade a sócia Lurimar de Andrade Passos, pelos motivos lá expostos, por falta grave ao cumprimento de seus deveres societários. A Assembléia extraordinária será realizada na sede social na Rua Luiz Beltrão, nº 414/424 - Vila Valqueire no dia 06/03/2007 às 19 horas, em primeira convocação e às 20 horas em segunda e última convocação. \r\n\r\nId: 118040. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "114294": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.805.462/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUSIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012236, com validade até 31 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de usinagem para terceiros, na ESTRADA BARRA DO PIRAÍ/VALEÇA, KM 71 - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/201413/2003)\r\n\r\nId: 114294. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "118127": [
                    "V - Convocação",
                    "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 31, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados, para Assembléia Geral Ordinária no dia 15 de fevereiro de 2007, na Estrada Caetano Monteiro, nº 932, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação. Assunto: Prestação de Contas do exercício de 2006. Niterói, 09 de fevereiro de 2007. TERESINHA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 118127. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "117931": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 01/07 \r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Portugal Neves, situada à rua 14, no bairro de Piratininga, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 117931. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "119063": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MONOLITICASA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.627.164/0001-02\r\n\r\nCOMUNICADO: Sediada na Rua Bertrand Russel, 295 - Jacarepagua, CEP. 22.753-220, Rio de Janeiro, RJ, registro no RCPJ nº. 188.769, em 26.04.2001, comunica a redução do seu capital social de R$ 200.000,00 para R$ 20.000,00.\r\n\r\nId: 119063. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "115941": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO - Comunicamos que se acham a disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao art. 133 da Lei nº 6404 de 15/12/76, isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 115941. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "116443": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo; Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 116443. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "116627": [
                    "V - Convocação",
                    "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendos intermediários no valor global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), apurados segundo balanço levantado em 31/12/2006 do ano corrente, a serem efetivamente pagos aos acionistas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária a que se refere esta convocação; 2. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 3. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 116627. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "116731": [
                    "V - Convocação",
                    "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, nº 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) indicação do Sr. Julio Artillo Grau, cidadão espanhol, portador do Passaporte nº BA477054, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o qual o Sr. Julio Artillo Grau será nomeado, em substituição ao Sr. Angel Maria Laffón Benjumea, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/Mtb. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 116731. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "117225": [
                    "V - Convocação",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 12 de março de 2007, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 117225. Valor: R$ 516,46"
                ],
                "119059": [
                    "V - Convocação",
                    "EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 93.000.826/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Sócios da Egemp Gestão Patrimonial Ltda. a se reunirem, em 1ª Convocação, às 10:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, à Rua Sete de Setembro - nº 55 - sala 1.403 - Centro - RJ - Cep: 20050-004, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do endereço da Sede - Estado do Rio de Janeiro, para à Rua Visconde de Pirajá - nº 407 - sala 201 - Ipanema - RJ - Cep: 22410-003; b) Em caso de aprovação do item anterior, alterar e consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 09/02/2007. Francisco de Paula Elias Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 119059. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "116719": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DADIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.366.259/0002-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DE 2006: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3AMÉDIO - Alana dos Santos Leitão, Amanda Leal Lima, Amanda Peres dos Santos, Anderson Luiz Cunha da Costa Barros, Bianca Andolphi Lôbo, Bianca Fonseca de Mattos Xavier, Bruna Costa Barreiros, Bruna da Silva Torquilho, Brunna Carolina da Silva Tracierra, Calvin de Almeida Costa, Camila Ramos Chain, Carina Garcia Campos de Carvalho, Danielle Queiroz Marcião, Dario dos Santos Viana Junior, Dayane Araujo Machado, Dayanna Azevedo de Macedo, Ernane Oscar de Andrade e Santos Silva, Ernesto Henriques Baptista Neto, Felipe Almeida de Oliveira, Felipe Mendonça de Sousa Almeida, Fellipe Souza Cussa, Fernanda Rocha Fernandes, Gisele Ramos Duarte, Guilherme Vieira Consuli Junior, Herbert Trancoso de Carvalho Vianna, Juliana Pacheco Berling, Manuel Victor Martins de Matos; Mario Luiz Ferraro Júnior; Maíra Machado Germano; Nathália Teixeira Machado; Paulo Henrique Oliveira da Silva; Rafael Martins Candido Ferreira; Raphael Christani Richard; Rayana Lima da Silva Ribeiro; Roberta Gonçalves Pereira; Tatiane Barreto Carvalho da Silva; Thiago Pontes de Oliveira; Victor Augusto Monteiro Lourenço; Wallace Mauricio da Silva Barroco; ENSINO MÉDIO - TURMA: 3BMÉDIO - Abner Terra Mendes; Alyne Moraes Costa; Ana Carolina Gonçalves Magalhães; André Alves Oliveira; Bruna Barretto Lia; Bruno Gonçalves Vieira de Melo; Camila Cabral Tostes; Camila Condessa Azevedo; Chrisman de Oliveira Esteves Gomes; Cristiane Maciel Stumbo; Daiane Mesquita Pereira; Daniel Andrade Silva; Eduardo de Magalhães Rodrigues; Eduardo Lopes de Oliveira; Erlan de Almeida Carvalho; Fernanda Pereira Medrado; Gisele Véras Alves; Glaucia Leticia Pinheiro da Silva; Guilherme Trindade Machado; Jansen Rafael da Silva Barbosa; João Victor Lisbôa de Sousa; Marcos Vinicius Batista dos Santos; Mariene da Silva Coutinho; Priscila de Barros Cipriano; Pâmela Taisa de Freitas da Silva; Rafaela Silva do Nascimento; Rodrigo Cesar Medeiros da Silva; Rômulo Ferreira da Silva; Sabrina Lúcia da Cruz Ribeiro; Tatiane da Silva Andrade; Taísa Cristine Pizão Costa; Thalita Goularte da Silva; Thayane Bottaro de Brito; Thiago Luiz da Cruz Ribeiro; Tábata Passos Fernandes Costa; Vinícius Moraes Leal dos Santos; Wilbert Azeredo Pacheco; CURSO NORMAL MÉDIO -TURMA: 3NORMAL A - Amanda de Vasconcelos Soares Ramos; Anne Caroline Santa Rosa Vaz; Bruna Martins Mendes Pinto; Camila Bitencourt Andrade da Silva; Carolina da Rocha Lima; Caroline Entrielli Borges; Ellen Mendonça Silva dos Santos; Fabricia Belo Viana; Flaviane de Barros Manhanini; Gabriela Rodrigues Guimarães; Graciana Oribes Guedes da Silva; Helena Dias da Penha; Isadora da Silva Teles; Josias Longo Nunes Junior; Juliana Santos da Costa Nicolay; Luíza Lopes Braz; Natália Ferreira de Souza; Paloma Santos de Oliveira; Priscila Ferreira da Silva Campos; Priscilla Bittencourt Eduardo; Priscilla Candida Ferreira; Raiane Matias Romano; Roberta Bianca Leal Romano; Samantha da Costa Machado; Susane Nunes da Silva; Tatiane Bessa Pereira Ravani; Vitor Rodrigues Sant'Ana; CURSO NORMAL MÉDIO -TURMA: 3NORMAL B - Ana Carolina Severino da Costa; Aracelli Gonçalves Soares; Camila Menduiña Rodrigues da Silva; Camilla Luiza de Santana Campos; Carolina Silva de Oliveira; Claudia Basilio de Souza; Daiane Feitosa Tone; Débora do Nascimento Coelho; Desireé Nunes Mota Coelho; Eliane da Silva Pereira; Evelyn Ferreira dos Santos; Hayane Medeiros da Silva; Helena Marques de Moraes; Isabel de Araujo Rabello; Isabela Lima Virgens Pereira; Jessica de Jesus Araujo Gomes; Jéssica dos Reis de Carvalho; Jessica Duarte de Carvalho Rodrigues; Juliana Conceição de Jesus Canavezes; Lívia de Lima e Carvalho; Marceli de Paula Tozi Narcizo; Marina Mendes Martins; Monique de Oliveira Carvalho; Monique Guimarães Pimentel; Paloma Gonçalves Ramos; Priscilla Batista Calais; Sabrina de Castro Ferreira Rodrigues; Stephany Lopez dos Santos; Taiane Paloni Fernandes; Tiele Helena de Oliveira Lopes Carvalho; Vanessa Branth de Arruda; Vanessa Cavalcante Boehm Coelho; Waléria Rossi de Souza Cordeiro; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Abner Terra Mendes; Anderson Luiz Cunha da Costa Barros; Caroline Neves de Azevêdo; Chrisman de Oliveira Esteves Gomes; Dario dos Santos Viana Junior; Felipe Maranhão Canavezes Lordelo; Josias Longo Nunes Junior; Lorhanna Saar Batista; Rafaela Silva do Nascimento; Rodrigo Cesar Medeiros da Silva; Thalita Goularte da Silva; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TURMA: 3ATEC - Amanda Peres dos Santos; André Alves Oliveira; Bruna Costa Barreiros; Bruno de Souza Miranda; Camila Cabral Tostes; Camila Condessa Azevedo; Camila Ramos Chain; Danielle Queiroz Marcião; Eduardo de Magalhães Rodrigues; Eduardo Lopes de Oliveira; Ernane Oscar de Andrade e Santos Silva; Ernesto Henriques Baptista Neto; Felipe Mendonça de Sousa Almeida; Fellipe Souza Cussa; Fernando da Costa Nascimento e Silva; Gabriel Machado Henriques de Carvalho; Gisele Véras Alves; Guilherme Trindade Machado; Guilherme Vieira Consuli Junior; Herbert Trancoso de Carvalho Vianna; Jansen Rafael da Silva Barbosa; Juliana Paschoal Pinheiro; Pâmela Taisa de Freitas da Silva; Priscila de Barros Cipriano; Rafael Martins Candido Ferreira; Victor Augusto Monteiro Lourenço; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TURMA: 3BTEC- Amanda Leal Lima; Ana Carolina Severino da Costa; Aracelli Gonçalves Soares; Bruno Gonçalves Vieira de Melo; Carine Dias Silva; Daniel Andrade Silva; Erlan de Almeida Carvalho; Fernanda Pereira Medrado; Fernanda Rocha Fernandes; Gabriela Rodrigues Guimarães; Jessica de Jesus Araujo Gomes; Juliana Conceição de Jesus Canavezes; Juliana Pacheco Berling; Maíra Machado Germano; Manuel Victor Martins de Matos; Marceli de Paula Tozi Narcizo; Marcos Vinicius Batista dos Santos; Mayara Faria dos Santos; Monique de Oliveira Carvalho; Raiane Matias Romano; Rayana Lima da Silva Ribeiro; Roberta Bianca Leal Romano; Rômulo Ferreira da Silva; Samantha da Costa Machado; Vanessa Branth de Arruda; Vinícius Moraes Leal dos Santos; Vitor Rodrigues Sant'Ana; Waléria Rossi de Souza Cordeiro; Wallace Mauricio da Silva Barroco; Wilbert Azeredo Pacheco.\r\n\r\nCONCLUINTES DE 2005: CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Eloá da Cunha Bernardes da Porciuncula, Emilene da Cunha Bernardes da Porciuncula.\r\n\r\nCONCLUINTE DE 1973: CURSO NORMAL: Gloria Leite de Matos.\r\n\r\nCONCLUINTE DE 1976: FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Sandra Lúcia Jardim.\r\n\r\nId: 116719. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "21505": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Informática: 2001: T 3211: Rafael Gomes Sipriano, Isabela de Lima Santos, Elton Sabadim de Souza. 2003: T3211: Daniela Ferreira de Miranda Schreiber. 2005: T 3211: Rodrigo Santos da Silva, Alexandre Antunes Monteiro Junior. Ensino Médio: 2004: T3213: Cleia Pinheiro da Silva. 2005: T3213: Leonardo de Oliveira Correa, Ana Juliana Pereira Salviano. Educação de Jovens e Adultos: 2001: T 3913: Reinaldo Junior Adriano Schreiter, Ronaldo dos Santos Malafaia, Valéria Guilhermina dos Santos. 2002: T 3813: Davi Lameira da Silva. 2004: T 3813: Marcus Vinicius de Jesus. T: 3913: Thiago de Lima Pinheiro, Maicon dos Santos Felix, Marcos José Costa da Silva, Delci da Silva Nascimento. 2005: T 3813: Julio Cesar Vieira de Souza, Selmita da Silva Correia. T 3913: Priscila Florentino de Melo.\r\n\r\nId: 21505. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "106742": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0002-01\r\n\r\nCONCLUINTES 2º SEMESTRE/2006.: Ensino Fundamental: Bruno Victor Agapito Ayeta;Carina Mendes de Mendonça;Douglas Cardozo Vieira;Douglas Gomes da Silva; Gabriel da Silva Nespoli;Jéssica do Nascimento Baptista;José Luiz Natalino;Luis Fernando Souza da Silva; Luan de Almeida Pacatuba Belo;Nayra Clycia da Costa Muniz;Nathália de Oliveira Pereira;Rafael Ribeiro Carvalho;Renan Barroso de Souza;Renata Cristine Lopes Araujo;Ricardo Luiz Malafaia Júnior;Sarah Pontes de Andrade Costa;Thiago Siqueira Garcia;Wellington de Sá Torres. Ensino Médio: Bruno Batista Alves; Carlos Eduardo Rubim Júnior; Cássio Sampaio Dutra; Daiane Nunes da Cruz; Daniel de Almeida Bastos; Dayanne Horsth Machado de Menezes; Douglas Amorim de Araujo; Edson Arruda de Azeredo; Fernando Palmeira Pereira; Gustavo Marinho Victal de Oliveira; Hermínio Peres; João André de Oliveira Sampaio;Josenir Miranda do Nascimento;Maycon Lopes Neves; Rafael Corrêa de Miranda; Rafael Gomes Pereira; Robert Alves de Andrade; Rodrigo dos Santos Lessa; Ronnie Edson Bento; Rosangela de Souza Maranhão Guimarães;Ruymar do Amaral Cruz; Tatiana Gandine de Almeida, Thiago Rêgo da Silva. Diretora Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. 27/81 - MEC; Secretária Jacqueline Marchon Bohrer da Silva-Reg. 489/98- SEE. \r\n\r\nId: 106742. Valor: R$ 806,82"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "106716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO \r\n\r\nCNPJ 06.110.813/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES:Ensino Médio-2006:Aethel Gladys de Oliveira Fernandes,Andressa Vidal de Figueiredo Fortuna, Arthur Vieira Costa da Silveira, Caio Rezende Jardecino, Carina Brito Silva, Carina Pereira Silva,Daniel Lacopo Mathias, Débora Pinto Transmontano Dias, Gabriel Furtado Reis, Gabriela dos Santos Ramos Nogueira, Gabriela Soares Cavalcanti,Hamilton Silva Júnior,Igor Martins de Almeida, Ingridy Vieira da Costa,Janaina Andrade Rodrigues,Jéssica de Oliveira Alves, Jessica Fernandes Sales,Larissa da Silva Souza,Lucas Soares Henriques, Marcelle Vieira Pinto, Mariana Braga de Lima Faria, Pedro Ivo Ferraz Saraiva Pegoraro,Petra Marques Sampaio,Piero Venâncio Grandin, Raphael dos Reis Sodré,Rodrigo Novaes Barroso, Thaís Rosario de Souza,Thallyta de Carvalho Alvarenga Ramos,Vanessa Gallindo de Barros\r\n\r\nId: 106716. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "116736": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nPROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.584.293/0009-08\r\n\r\nLISTAGEM DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR - ANO LETIVO DE 2006: Alice Motta da Cunha Gonçalves, Ana Claudia de Araujo Franco Damasio, Ana Clara Santos Cruz, André Cavendish Wanderley Jacques de Moraes, André Gustavo Ribeiro Batista, Anne Kelly Leroy Pinto, Beatriz Ventura Abreu, Bernardo Rolim Rangel, Bruno Barbosa Ramos, Bruno Barroso Pimentel, Bruno Cesar Gomes, Bruno Gaeta Prette, Caio Fahham Saporito, Carolina de Aquino Xavier, Carolina de Carvalho Bethlem, Carolina Maiolino de Queiroz, Cecília Fonseca Federman, Clara de Paiva Acselrad, Clara Schreiber Maia, Clara Vilhena Nascimento, Clarice Alves Mesquita, Clarissa Mattos Farias, Cristiano Velloso Pereira Medeiros, Cristina de Paula Avelino, Daniel de Vicq Acioli Moura, Daniela Baptista Galeão, Diogo Cuiabano de Medeiros, Diogo Moreira Faria de Freitas, Eduardo Tati Nóbrega, Elisa Martins Ferreira, Fernanda Bezerra de Mello Monte, Fernanda Krauss Campello, Fernanda Simões e Senna, Flávia Macedo Couto, Frederico Rollin Pinheiro Bastos, Gabriel Duncan Kastrup de Faro, Gabriela Cavalcanti Roméro, Guilherme Carvalho Vidaurre, Guilherme de Castro Tavares Braga, Guilherme de Souza Almeida, Guilherme Guimarães Vasconcelos, Guilherme Magalhães Valente de Figueiredo, Gustavo Caldas de Almeida Heilborn, Gustavo da Costa e Silva Duarte, Gustavo Polari de Alverga Kritski, Hugo Lannes Castellan, Isabella do Amaral Mendes, Ivan Madeira de Oliveira, Joana Burdman Rodrigues, João Felipe Dickson Rebelo, João Gabriel Rabello Sodré, João Teixeira Oliveira de Menezes, José Hugo Wyss Castelo Branco, Julia Fernandes Travassos, Júlia Ferreira de Vilhena, Júlia Madureira Pareja, Júlia Martins da Fonseca Guimarães, Julia Monteath de França, Julia Pinheiro Reis de Athayde, Júlia Souza Cabo, Juliana Salomão Carvalho, Julio Cesar de Barros Ferreira, Laíz de Deco Acar Trambaioli, Lara Peccini Garcia, Laura Fisher Nucci, Laura Puggina Pelosi, Leila Segre Levy, Leo Fontes Paes de Carvalho, Leonardo Esteves Cortes Salvio, Livia Cathiard Giorgi, Livia Gonçalves de Melo, Lívia Rotstein Ramalho, Lucas Rocha Motta, Maíra Barbosa de Paiva Melo, Marc Machado Franken, Marcela Soares Araújo Moreira, Marcelo Bruno, Marcos Sá Carvalho Pereira, Mariana Costa de Mattos, Mariana Dias Drumond Alegria, Marina Baird Daflon Ferreira, Marina Garcez Alves da Silva, Mateus Iusten Prohmann, Nathalia da Silva Portella, Nina de Amorim Freitas, Nina Schilkowsky Ramos, Paulo Quintanilha Falcão, Pedro Aguiar Borges, Pedro Passos Sanmartin, Pedro Pessôa de Mendonça Guadagnini Vogt, Priscila Maciel Teixeira, Rafael Cordilha Komatsu, Rafael Mattos Missagia, Rafael Munk, Raphael Marques Toews Parra, Raphael Taucei Panizzi, Renata Hamilton de Ruiz, Renata Miguez Ladogano, Renata Vega Miziara, Ricardo Felicio de Souza, Rodrigo Lima Prestes, Rosana Seager, Sofia Albuquerque Novak, Stefanie Grabas Hauaji Saadi, Suzana Till Neves, Thiago Galvão Duro, Thiago Taucei Panizzi, Thor Weglinski, Tito Susini Mariante, Victor de Lucca, Victoria Visco Mendonça, Vinicius Leite da Silva Amaral, Zaira Costa Chaves; LISTAGEM DOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - ANO LETIVO DE 2003/2º PERÍODO: 2ª VIA: André Luiz Barbosa de Oliveira.2006/2º PERÍODO: Ana Rosa de Sales Viana, Elen Mara Leopoldino Gouvêa, Erinalda Pereira de Mesquita, Ivan Brandão Nascimento, Jorge Messias da Costa, José Isaias Freire Coutinho, Maria Domingos de Sousa Morais, Maria Elizangela Andrade Barbosa, Paulo Evangelista Cavalcante, Rachel do Nascimento Fernandes, Rosangela Bezerra de Lima.Rio de Janeiro, 07/02/2007. Diretor: Pe. Lauro Palú/Reg-6299/MEC-86; Diretores Substitutos: Pe. Geraldo Ferreira Barbosa/Reg-76.188/MEC; Pe. Geraldo Eustaquio Mol Santos Reg-2002040 125/; Secretária: Maria Neide da Silva; O.F.E.COIE.E.nº1.161/99; D.O. 13/01/2000. \r\n\r\nId: 116736. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "73973": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.846.799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª FASE DO ENSINO MÉDIO - Curso Educação de Jovens e Adultos. 2004/1º Semestre. Danielle Ferreira da Silva. 2004/2º Semestre - Andréia da Silva Freitas, Luciana Correia Medeiros. 2005/2º Semestre - André Luís Nabuco Martins, André Luiz Paris de Carvalho, Catia Regina Silva de Melo, Clauber Siqueira Melo, Cristiano Nunes Fernandes, Dayvid de Melo Britto, Érika Soares Martins, Fernando da Silva Torre, Fernando Lage Ribeiro, Gisele Rosa de Souza, Juliana Cristina Souza da Silva, Juliana Dias Siqueira, Julio César Burlandi Feijó Augusto, Lázaro Noronha Lucena, Leandro dos Santos Ferreira, Rafael Felix Rodrigues de Moura, Rômulo Manoelino Sandonato Esvobda, Ulisses Leite Novaes Basílio, Welington Luiz de Souza Lopes Ribeiro.\r\n\r\nId: 73973. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "110790": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n\r\nCNPJ nº 17.200.684/0017-35\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Aline Carvalho dos Santos; Aline Costa Pereira Caldas; Amanda Habib Paes; Ana Carolina Jacintho Ramos; Ana Carolina Pinto de Nigris; André Perazzi Afonso; Beatriz Moreira de Barros; Bernardo Carvalho Ferreira Saporito; Bianca Ruffo Miguel Fernandez Perez; Bruna Machado Batista; Bruno Braga Huguenin Pimentel; Bruno Couri Laiza; Camila Hübner Costabile Wendt; Carolina Cantarelle Ferraro; Carolina Riedlinger Scofano; Catharina Romeiro; Clarice de Melo Motta; Danielle Suguino Gonçalves; Danilo Tardin Caixeiro; Debora Pereira Mendes; Deborah Nunes de Castro; Diogo de Castro Coimbra; Emanuel Dantas Bomfim Junior; Felipe Arcoverde Coelho de Souza; Felipe Caetano Eiras; Felipe de Souza Novaes; Felipe José Melo Lourenço; Fernanda Lopes de Souza; Fernanda Miranda Lima; Fernando Barbosa Vieira; Fernando Eugênio Marcos Teixeira; Flavia Ciannella Martins de Oliveira; Gabriel Barros Dominguez Lorenzo; Gabriel de Melo Borba Ferreira; Gabriel Marcelino Lopes; Gabrielle Martins Soares; Guilherme Serta Fraga; Henrique Moura Ozelin; Igor Guimarães Leal Messias Vieira de Souza; Ilana Araujo Mendonça; Isabela Kalikoski; Jessica Rodrigues Vieira; João Pedro Quintanilha Rezende; José Carlos de Melo e Alvim Bisneto; Julia Ribeiro Fernandes Santos; Julia Warnken dos Santos; Letícia da Silva Pessoa; Lídia Baracho Figueira; Luiza Carvalho Ferreira dos Santos; Manoela Braga Pires; Manoela de Pádua Svacina; Marcello Di Nubila; Marcos Elias Haddad; Marcus Vinicius Queiroz Ziegler Dore; Maria de Fátima Sequeiros Teixeira; Marianna Laba Cabral de Menezes; Michelle Jenné Allegretto; Natasha Martins Fonseca; Nathália Novello Ferreira; Nicole Colucci; Pâmela da Soledade Moreira; Pedro Cartaxo Faustini; Priscila Azevedo Valente da Silva; Priscilla Reis Neves Santos da Cruz; Rachel Corrêa das Neves; Raquel Veloso da Cunha; Ricardo Amorim de Oliveira; Ricardo Costa Maia Neto; Rodrigo Cunha Almeida; Sebastião Guedes Batista Neto; Sol Marques Vaz de Souza; Talitha Faustino Speranza; Thadeu Aragão Barroso de Pinho; Thales Braga Conte Sena; Thiago da Cruz Alves; Thiago Tostes de Araujo Duarte; Victor Aloan Durso Maës; Vinicius Melo da Costa; Vitor Fernandes Andrade de Freixo; Vivian Garbocci Cardoso; Yasmim Rosa de Oliveira; Yasmin Xavier Vianna Galhardo; Yuri Cavalcante de Paula Pessôa. Secretária: Teresa Cristina dos Santos - Reg. 1232/92-SEEC; Diretor: José Augusto Alves - Reg. 1264/76-MEC.\r\n\r\nId: 110790. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "90084": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: 1997: 2º Grau Técnico de Processamento de Dados: Marcos Vinicius Macedo de Araújo. 1999: Ensino Médio em Sistema de Créditos Técnico de Processamento de Dados: Fátima Neves Rodrigues Marinho. 2000: Ensino Médio Técnico de Informática: Thiago dos Santos Alcantara. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Reg. 9603840 DEMEC/RJ; Secretária: Nilcéia Sodré, Reg. 026/80 SEEC.\r\n\r\nId: 90084. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "112122": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0019-06\r\n\r\nO Diretor do Centro de Cultura e Comunicação, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Centro de Cultura e Comunicação, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22061-000 , torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso TÉCNICO - ATOR, em 2005, Adriana de Queiroz Medeiros, Aline de Almeida Machado, Angela Menezes Santana, Camila Alvim Paradella, Flavia Maria de Souza Vilaça, Ione Franco Vicente, Isabelle de Andrade Queiroz, Joelma Pimenta Dias, Rômulo dos Santos Costa. Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretária, Registro SEEC 2339/8; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor , Registro 4113 MEC.\r\n\r\nId: 112122. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "100560": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006. Adriana da Silva Santos, Aline Barbosa de Souza, André Segato, Bruna Lopes dos Santos Cunha, Bruna Mérida Pientznauer, Camilla Batista Ferreira, Camille Ramalho Fonteneles, Cássia Cristina Dutra Neufeld, Clarissa Teixeira Falleiro, Elton Figueiró Rangel, Fernanda Lemos da Cunha, Fransiele Moura Larangeira, Gabrielle Christinne de Gois Fontes, George Ramos da Silva Junior, Guthyerre Gomes Alves, Ingrid de Araujo Trugilho, Jorge de Souza e Silva Neto, Juliana Brusco Ribeiro, Juliana do Couto Carreiro, Leonardo Cavalcante Lopes Netto, Lia de Freitas Nascimento, Luiz Felipe Souza Mattos, Marcos Rafael Ferreira Marques, Mariana Almeida Sá, Nair Neves Ferreira Mattos, Natasha Cardoso Dias, Natasha Domingos Brito, Nívia de Araujo, Paula de Freitas Nascimento, Paula Duque Estrada Jorge Souza, Priscila Lopes Monteiro, Rachel Maria Vieira Lima, Roberta Rodrigues da Matta, Robson Moreira Cunha, Rodrigo Pinto Pimenta, Rômulo Figueiró da Silva, Ruy Carlos Findlay Cantelmo Junior, Sabrina Ferreira de Souza, Suellen Martins Lopes Santos, Suzana Rodrigues do Nascimento, Thiago Tavares Martins, Valéria Chagas Pereira, Victor Brandão Bonan, Victor Cotrim de Carvalho, Víctor de Figuerêdo Arruda Lima, Vinicius Nunes Aguiar dos Santos, Vinicius Guilherme Abrantes. Maria Stela Pimentel de Almeida Pinheiro - Diretora - Reg. 16663 - ME. Eduardo Vieira de Souza Filho - Secretário - Reg. 328 - MEC/DES-RJ Reg. 20/71 - SEC-RJ.\r\n\r\nId: 100560. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "118049": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.291.184/0002-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Transportes Toniato Ltda (filial), na Rua Valentim Magalhães, 25, Vigário Geral, Rio de Janeiro, IE-81.920.184, comunica a quem interessar possa, o extravio do Livro Registro de Ocorrência nº 01 Modelo 6.\r\n\r\nId: 118049. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "118150": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nEDITAL - O Conselho de Administração do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center convoca para a Assembléia Geral Ordinária do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, situado à Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que se realizará no dia 15 de FEVEREIRO de 2007, às 18 horas em 1ª Convocação, e às 19 horas em 2ª e última Convocação, local saguão central ao lado da rampa interna no segundo pavimento. Para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas de 2005 e 2006; 2) Aprovação de Auditoria do Conjunto (Blocos e Pavimentos); 3) Aprovação das Contas Bancárias em cada Bloco e Pavimento com duas assinaturas em conjunto, dos Representantes e Vice-Representantes não permitido conta em nome das Administradoras; 4) Aprovação sobre limite de gastos com obras, por Representante até 5 (cinco) salários mínimos, acima desse valor só com a aprovação do Conselho de Administração; 5) Aprovação única de empresa para manutenção das escadas rolantes e elevadores, com objetivo de baratear os custos; 6) Aprovação e padronização dos quiosques; 7) Aprovação de elevadores de carga; 8) Assuntos Gerais. A Assembléia decidirá em 1ª convocação com número mínimo legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os Condôminos, Procuradores e Representantes Legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma constante do art. 1335, III, do Código Civil. Os Procuradores e Representantes Legais deverão apresentar documentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivos da assembléia respectiva. Os locatários deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado e relativo ao mês anterior ao da assembléia, devidamente autenticados. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso da Assembléia serão dirimidas pelo Presidente da Mesa que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007. Eduardo Fuks - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 118150. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "118252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nSede Provisória: Rua Ernesto Basílio, 45 - Sl. 502 - Nova Friburgo -RJ\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, o presidente da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutária combinada com a Portaria nº 343 de 04/05/00, com redação da Portaria nº 376 de 23/05/00 e alterações posteriores, convoca os delegados representantes das Entidades Sindicais Filiadas a Federação, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária designada para o dia 15 de fevereiro de 2007, as 10:00 horas em primeira convocação e às 10 horas e 30 minutos em Segunda e última convocação, a ser realizada à Rua do Senado nº 264 - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Adequação do Estatuto Social da entidade em sua denominação, retirando a palavra “Similares” e de sua categoria retirando a palavra “outras” por determinação do MTE. Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2007, Sergio Trajano de Sá - Presidente.\r\n\r\nId: 118252. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "118066": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, atendendo ao disposto no Art. 61, Art. 20, Parágrafo 1º, alínea a, Artigo 22, alínea a, do Estatuto do SNA convoca seus associados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 14 horas em primeira convocação e às 14h30min em segunda e última convocação, em sua sede social localizada na Av. Franklin Roosevelt, 194 conj. 802 a 805, Centro - Rio de Janeiro - RJ; Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, situada na Av. Washington Luiz, 6.817 - 1º Andar - Congonhas - SP; Representação Sindical de Brasília, situada na SRTVS quadra 701 Conj. E Bloco 24 Sl. 102 - Ed. Palácio Rádio 2 - DF; Representação Sindical de Belém, situada na Av. Senador Lemos, 4680 - Ed. Júlio César - Salas 2 e 3 - Sacramento - PA; Representação Regional Macaé, situada na Rua Hildebrando Alves Barbosa, 40 - Casa 1 - Macaé - RJ; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Instauração do Processo Eleitoral, Definição de Datas, Duração da Votação, e Eleição da Comissão Eleitoral que passará a Coordená-lo juntamente com a Diretoria da Entidade. Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2007. GRAZIELLA BAGGIO - PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 118066. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "118259": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº003/2006 PROCESSO Nº 05/0063/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados na merenda escolar, comprados com recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, no convênio PMI/FNDE.\r\n\r\nDATA/HORA: 26/02/2007 ás 08h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 118259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "117858": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões com caçamba basculante com capacidade volumétrica de 5/7m³.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 30/03/07 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nTP_003/2007 - Aquisição de Caminhão\r\n\r\nAgenica IO-RIO\r\n\r\nBB-4767-8\r\n\r\nC/C 372001-2\r\n\r\nId: 117858. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "119043": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nAVISO Nº 002/2006 - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006: OBJETO: O objeto da presente Tomada de Preços é o término da execução de obras de construção de um centro poliesportivo, localizado no Bairro Nova Laje, no Município de Laje do Muriaé, conforme Projetos Básicos aprovados. Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Muni cipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, mediante a entrega do comprovante de pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverão ser depositados na conta da Prefeitura nº 04936-3, Banco Itaú, Agência nº. 6096, Laje do Muriaé, de Segunda à Sexta-feira no horário das 9:00 às 17:00 hs, maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292150. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: Foi adiada a Tomada de Preços do dia 18/01/07 às 09:30 hs, sendo remarcada para o dia 28/02/07 às 08:00hs. Valor Estimado: R$ 188.866,84 \r\n\r\nId: 119043. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "117820": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAviso de Licitação - Tomada de Preços nº 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal torna publica a seguinte licitação: Processo: 484/2007. Modalidade: Menor Preço Global. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas de Alimentos. Valor Estimado: R$ 407.000,00 (qua trocentos e sete mil reais). Prazo: 22 (vinte e dois) Meses Data: 06 de Março de 2007. Horário: 10:00 Horas. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito a Rua Faustino Pinheiro nº 205 - centro - Cep 27.410-130. Quatis RJ - Tel (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 06 de Fevereiro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 117820. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "118323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ: 31.505.027/0001-60\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (ENTREGA)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no âmbito do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES, torno público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo n° E-07/204193/06, a Licença Prévia - LP para implantação do Projeto de Solução Integrada de Reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flechas e Praias da Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos dos Goitacazes), nos limites de Campos dos Goitacazes e Quissamã.\r\n\r\nId: 118323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "119040": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Fevereiro de 2007 às 14:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustível. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 21/02/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 119040. Valor: R$ 455,67"
                        ],
                        "119041": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Fevereiro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustível. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 21/02/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 119041. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "118324": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de dois mil e sete, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.001/2007, Processo nº 0191/2007, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 118324. A faturar por empenho"
                    ],
                    "118338": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., através da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 006/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de aquisição de prestação de serviços técnico-profissionais especializados para transportes de pacientes em ambulância UTI móvel, adulto, pediátrico e neonatal, entre hospitais e clínicas dentro do Município de Volta Redonda/RJ, e para diversas outras localidades.\r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 08/fevereiro/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 118338. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "4ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "117478": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014352-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZELIO SEIXAS PARENTE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014490-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LORENA GONÇALVES VIANA DA SILVA Sentença:\"...Vistos etc.Face à petição de fls. 21, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. e ré LORENA GONÇALVES DIAS VIANA DA SILVA, autuado sob nº 2006.014.014490-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015160-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO Ao Autor para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 28,06 (vinte e oito Reais, seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.014.015661-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.014.022836-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEBORA DE SOUZA CORREA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.014.022979-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Decisão:Ao autor para comprovar a entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.030168-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BAS TOS (RJ-125727)) X VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Ao autor para comprovar a entrega da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014799-9 - EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLATINENSE TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 08 de março de 2007 às 13h30min, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à Falência \r\n\r\nProc. 1997.014.001486-7 (5784/97) - JAFRAM PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), Síndico: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO) X ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Intime-se o patrono da Administradora Judicial para informar o endereço da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030214-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BMR S/C LTDA E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por ter recentmente tomado conhecimento de que parentes do meu cônjuge têm interesse no litígio. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.014.009017-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X Habilitado: MASSA FALIDA DE JAFRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA., Síndico: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Reserve-se o crédito. Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.000624-8 (4813/96) - Interessado: MASSA INSOLVENTE DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Interessado: ADMINISTRADOR: ARNALDO RANGEL LISBOA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Sentença:Ciência aos interessados e habilitantes para a homologação por sentença do quadro geral de credores de fls. 471/501. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015289-2 - ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Matéria já analisada. Nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.014543-1 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Acolho integralmente a promoção de fls. 196. (...) Especifiquem provas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000361-2 (5298/96) - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), Interessado: PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODÓPOLIS., Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MASSA FALIDA DE JAFRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), Síndico: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se o patrono da Administradora Judicial para informar o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.014.002094-0 (12246/01) - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387)) X M. CASSARO LIV - ME) Ao Requerente para se manifestar sobre os autos que foram desarquivados. \r\n\r\nId: 117478"
                        ]
                    },
                    "2ª Vara de Família": {
                        "Atos": {
                            "117480": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002245-5 - INES DA CONCEIÇÃO SALES GONÇALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARCO ANTONIO GOMES RANGEL Decisão:Considerando que não existe prova contundente da alegação do réu, e visando o princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias sobre fls. 63/86. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010375-3 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.O.S. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 18.04.2007, às 15:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.010615-8 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.F.G. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 11.04.2007, às 15:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.013140-2 - DANIEL SOARES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X TEODORO OLIVEIRA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.014.001833-2 - L.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X J.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009085-0 - W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.000308-0 - J.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) andamento: Que o patrono da parte autora recolha a complementação das custas no valor total de R$ 13,46, referentes aos atos dos oficiais de justiça , (código 0714-6)= R$ 12,24 + 10% CAARJ ( código 0201-4)=R$ 1,22 . \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004660-5 - PAULINO GUSTAVO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000512-7 (8615/90) - P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Andamento: que a patrona da parte forneça ao Cartório da 2º Vara de Família as cópias das peças necessárias à expedição do Formal de Partilha, conforme art. 1027 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008949-5 - MANOEL BARBOSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem nova audiência de ratificação e conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000739-9 - CATIA MARTINS SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ATAIDE Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 29.04.2007, às 13:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.008170-8 - JOSE PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO PRATES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.006452-8 - TEREZINHA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Paciente: WILSON BARCELOS DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre laudo de fls. 23/24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.025771-7 - CARLA REGINA DOMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X PAULO HENRIQUE GOMES Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.029288-2 - J.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X A.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) à parte autora para ciência do r. despacho de fl. 59 e para recolher as custas complementares, conforme cálculos de fl. 60. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007123-5 - MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDNA MARCIA DA SILVA AZEVEDO), LUAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte autora para réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011015-0 - R.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.R. E OUTROS Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 17.04.2007, às 13:30 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025003-6 - CRISTIANO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X KAREM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO Cristiano Correa Pessanha pai de Karin Gomes da Silva que passará a se chamar Karin Gomes da Silva Pessanha, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos JOÃO GONÇALO PINTO PESSANHA e NIDELMA CORREA PESSANHA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Karin Gomes da Silva Pessanha, filha de CRISTIANO CORREA PESSANHA, acrescentando-se a ascendência paterna JOAO GONÇALO PINTO PESSANHA e NIDELMA CORREA PESSANHA. Oficie-se. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.006309-3 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.M.M. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 18.04.2007, às 15:00 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011071-2 (12834/02) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.014.011071-2 (12834/02) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Andamento: Andamento: que o patrono da parte forneça ao Cartório da 2º Vara de Família as cópias das peças necessárias à expedição do Formal de Partilha, conforme art. 1027 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.014722-3 - C.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se (...) Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019945-6 - ALDIMEIA ALVARENGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 26.04.2007, às 14:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nTutela, com liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.018893-4 - T.M.P.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X C.M.F.) Atenda-se o Ministério Público (\"Requer o parquet: a) a juntada das certidões cartorárias; b) esclareçam os requerentes acerca da existência de bens ou rendimentos da menor. \r\n\r\nId: 117480"
                            ]
                        },
                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                            "Atos": {
                                "117485": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.013268-6 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Intime-se o patrono do autuado para que regularize sua defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013604-7 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.014681-8 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:30. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.014684-3 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:30. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.015797-0 - F.T.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:00. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013457-9 - E.M.B., W.X.M.B. X V.X. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Trata-se de Ação de Guarda da menor Waleska ajuizada por seu genitor, que de fato já a exerce, em face da genitora.Não se vislumbra nestes autos situação de risco à criança em tela, capaz de determinar a competência deste Juizado, ex vi do artigo 148, parágrafo único, alínea \"a\", do ECA.ISTO POSTO, declino de minha competência para uma das Varas de Família desta Comarca.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.014.011035-0 - M.P., M.P.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Tendo em vista o parecer de fls. 156/158, designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 117485"
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                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "117483": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME GOMES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Despacho:Tendo em vista a interrupção das atividades, com suspensão dos prazos processuais, na conformidade do ato executivo conjunto n.º 29/2007, reaprazo a audiência para o dia 14/02/2007 às 17:45h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 117483"
                                    ]
                                },
                                "2ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "117484": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009611-6 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Intimar o patrono do acusado para ciência da redesignação da audiência para o dia 15/03/2007, às 16:00 h \r\n\r\nId: 117484"
                                        ]
                                    },
                                    "Duque de Caxias": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "117487": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022415-0 - CANDIDA MATEUS FIDALGO OLIVEIRA, CLEONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOÃO CORDEIRO RODRIGUES), BERTHA SPEHAN CORDEIRO), PROCESSO 39643 Despacho:Manifestem-se os autores *39643 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *40184 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016654-9 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA), JOSE CARLOS RIBEIRO), SUELY ROQUE RIBEIRO), PROCESSO 39260 Despacho:Aguardem-se manifestação por cinco dias *39260. \r\n\r\nProc. 2006.021.002776-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES), ISMAIL RUI DOS SANTOS RODRIGUES), PROCESSO 40040 Despacho:Intimem-se os réus da penhora *40040 \r\n\r\nProc. 2006.021.025631-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente *41246 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LEA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Retire-se o feito da pauta. Decorrido o prazo voltem conclusos *41126 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 40926 Decisão:Venha o depósito no prazo de 05 ( cinco ) dias. Cite-se o Réu para levantar ou oferecer resposta.*40926 \r\n\r\nProc. 2006.021.029261-2 - VILMA DA PENHA BRAGA MAUL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:A autora para efetuar o cálculo do débito atualizado os juros apurados por ocasião do pagamento da prestação paga, considerando fls. 08*41462 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Ao A para cumprir exigencia quatno a instrução da CP*36844 \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 Ao autor, fls. 36* 38528 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011905-5 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 38934 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/69 no duplo efeito. Ao Apelado *38934 \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Decisão:Defiro a purga da mora *40522 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016556-0 - ELSON ALVES DE OLIVEIRA, DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), 40722 Decisão:Recebo os Embargos no efeito devolutivo. Ao Apelado *40722 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.013873-8 - ROSA MARIA RINALDI PEREZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)), 40569 Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Apelado *40569 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 99 referente a alegada frustada tentativa de alienação judicial do bem penhorado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e laudo crítico *39629 \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA), 40960 Decisão:Recebo a emenda, cujo valor da causa é de R$ 15.000,00. Certifiquem-se as custas. Após, cite-se.Aguardo a cópia da emenda para citação *40960 \r\n\r\nProc. 2006.021.024305-4 - DAVID BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:Corrijo o erro material relativamente aos cartões cujos números foram indicados contrariamente aos existentes, os verdadeiros, cf anotados na presente e coincidentes com os da inicial. Cancelem-se os cartões nos números corretos. *41171 \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há decadência porque a norma de incidência é a do art. 27 do CDC. Reclama-se dano pela má qualidade do produto. Digam as partes sobre as provas *41293 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários *40257 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018933-8 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor transferido para o Banco do Brasil. Oficie-se ao BB agência 2915 para informar o númerro do depósito judicial. Detalhamento em anexo. I-se o réu *36200 \r\n\r\nProc. 2003.021.019320-2 - CAPELA - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Dê-se-lhe vistas * 36225 \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Adeque-se aos termos da Lei 11.232*38496 \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *39554 \r\n\r\nProc. 2006.021.015755-1 - ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40676 Decisão:Homologo a desistência do oficio. Aguarde-se o cumprimento da CP*40676 \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41009 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006167-3 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 38539 Decisão:Recebo o Recurso de fls.112/141 no duplo efeito. Ao Apelado *38539 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls 108 e ss *39125 \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014261-2 - MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EXPRESSO MERCURIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39097 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 217/219 no duplo efeito. Aos Apelados.*39097 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013329-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO X JANDYRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Ao inventariante (fls. 100) *37411 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017355-6 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), 40770 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40770 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005529-8 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE SEGURANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA), PROCESSO 40170 Ao autor (fornecer cópia p/ nova citação postal) *40170 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41294 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022034-0 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva. Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação *41039 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMULADO COM PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026627-3 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41306 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41323 \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Manifeste-se a A em réplica *41324 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 27, item 2. Apensem-se aos autos da consignatória. Após, renove-se a conclusão *41639 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013246-3 - DILZA MARIA DA SILVA GERALDO, SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), 40530 Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) sobre os docs de fls *40530 \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*40620 \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO Ao autor, fls.21 v *41340 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se carta precatória para bloqueio da quantia de fls. 166 frente a FetransporPS.: Aguardo o endereço da Fetranspor para instruir a precatória, bem como as cópias *36075 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012141-2 - MARCOS PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes fls. 128 *38208 \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Às partes foi designada audiência para o dia 20/03/07 às 16 :00 h na 1ª Vara Cível de Jundiaí - SP para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) *40476 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021858-4 - SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Às partes, fls. 104* 38046 \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Decisão:Adeque-se aos termos da Lei 11.232/05 *40348 \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação.Defiro as provas especificadas a autor às fls171 e pela ré às fls. 173.Para a prova pericial indireta , nomeio o Dr Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em seis salários mínimos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *40750 \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), 40822 Decisão:Defiro a denunciação da lide a Real Seguros S/A. Venham as custas, em cinco dias, pela denunciante *40822 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005405-0 - ROZA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I-se a ré para pagar a quantia de R$ 24.451,50, em 15 dias, pena de multa nos termos do art. 475 \" J\" do CPC*38487 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.000706-1 - MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39938) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários *39938 \r\n\r\nId: 117487"
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                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018319-7 - ANTONIO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ZILIOTTO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019587-2 - MARLENE ROSA DA MOTTA, ALEXSSANDRA DA MOTTA SERCIO, JULYANE ACIOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E)), Interessado: GABRIEL DOS SANTOS BATISTA SERCIO, Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575) Despacho:Venha sentença transitada em julgado proferida na ação de investigação de paternidade.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002104-5 - MARIA NUNES DA CRUZ X Falecido: ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Venha o plano de administração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.021.026393-4 - JOSE RICARDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189) Despacho:Venha a certidão de dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028498-6 - ANTONIA DAS NEVES BEZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: VALDEMAR BENTO DA SILVA Decisão:Espeça-se alvará retificado. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016689-1 - AVEC PLATIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Vindo as custas, expeça-se mandado de penhora \" portas a dentro \". \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não cabe desconsideração de personalidade jurídica em fase cognitiva. Diga o autor se pretende a citação da ré através de seus sócios e forneça os endereços. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, como requerido pelas partes. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças extrai-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho:Diga o autor onde poderá ser encontrado o réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001311-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDCLELMA SANTIAGO MENEZES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.002715-3 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 às 14.00 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.030629-5 - DOUGLAS ALBUQUERQUE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X EMPRESA MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo o dia 08/03/07 às 15:30h para oitiva da testermunha. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, eis que inexiste perigo de lesão grave de difícil ou inserta reparação. Desentranhe-se fls. 316/319 e autue-se em apesno. Ao credor. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.013282-8 (24448) - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se as precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 35.897,72, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a data do vencimento da dívida. Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.010210-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PLAST PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Ao credor para ciencia da localização de R$ 35,76 nas contas da ré, cuja transferência foi determinada para conta de depósito judicial e indicar outros bens à penhora pelo saldo. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.025717-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027141-4 - DENISE DE SOUSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 /03 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Decisão:Indefiro a gratuidade. Trata-se de condomínio de grande porte, com doze andares e doze unidades por andar, sendo certo, pois, que a taxa de inadimplência, frente ao número de unidades, não impede o recolhimento das custas processuais, que de todo não são elevadas. Prepare-se, pois, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Decisão:Indefiro a gratuidade. Trata-se de condomínio de grande porte, com doze andares e doze unidades por andar, sendo certo, pois, que a taxa de inadimplência, frente ao número de unidades, não impede o recolhimento das custas processuais, que de todo não são elevadas. Prepare-se, pois, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002859-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JOAQUIM DE CASTRO BATISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 03 /2007, às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003153-1 - JOAO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X KARLA MOZER CHIAPPINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 94/96 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027802-0 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028128-6 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002710-4 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito do valor oferecido em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito do valor oferecido em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001917-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014762-4 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026765-4 - D´LIMP COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BCP S.A. (CLARO EMPRESAS) Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 /03 /2007, às 15 :00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016581-0 - ROSENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016039-5 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUVENIL FERREIRA DA SILVA JR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVALDO BARBOSA SILVA JUNIOR Despacho:Venha o valor de mercado atual do bem. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005014-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ONOFRE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre cálculos de fls 130 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008048-0 - HERMINDA MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ODONILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26/02/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009557-7 - ESCLAVITUD VAZQUEZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANTONIO CARLOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.021.006792-6 - GERMANO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.014661-9 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDINALDO MARCOS DOS SANTOS Sentença:Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 33 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Transita , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025428-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel locado, lavrando certidão circunstanciada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.003351-3 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO JOSE DOS REIS), Fiador: REGINA CELIA DA SILVEIRA CAMPOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.019659-3 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado informal de Conciliação deste juízo, a realizar-se no dia 26/02/07, às 14:00hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Despacho:Venha prova do insucesso da precatória. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:A Lei 11.382 não se aplica a estes autos já que trata-se de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26 / 02 /2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.023832-0 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BASTOS ALVES E OUTRO Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.021236-1 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X WALTER DA CONCEIÇÃO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Estando pendente apenas de julgamento agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso especial, a execução está apta a prosseguir, SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, nos termos do art. 475-o, paráf. 2º, II do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique a serventia sobre custas pendentes devidas. E, as havendo, calculem-se e i-se a ré para efetuar o depósito, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recollhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas cite-se no endereço de fls. 390. \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:A Lei 11.382 não se aplica a este autos já que trata-se de cumprimento da sentença de fls. 149. Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 73, até porque preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas e cópias \r\n\r\nProc. 2006.021.006286-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAX BRILLE RIO QUIMICA LTDA Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para fornecer cópia de fls. 20 e complementar as custas no campo 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.021.019366-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETROES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao credor sobre a noticia de não localização de ativos financeiros em nome da devedora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Venha procuração da ré. Designo audiência especial de conciliação perante Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a realizar-se no dia 26/02/07 às 14:30h.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.256976-6 (14754) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo exequente, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 51 dos autos e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 inciso II c/c art. 269, inciso III do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. EXpeçam-se alvarás para levantamento das quantias bloqueadas junto à CEF, UNIBANCO, E BRADESCO, em favor do credor, oficiando-se às instituições dando conta de que, efetuado o pagamento do alvará, a conta estará desbloqueada. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011220-8 - DALVARINA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE LIMA DA SILVA Decisão:Fornecidas as peças, extraia-se precatória. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 03 /2007, às 15: 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-seLIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido. O documento aponta a existência de CONTA CORRENTE, e não de conta salário, havendo contratação de cesta de serviços e limites de crédito. Assim, para o atendimento do pedido, cumpra-se fls. 135. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5A - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:JULGO PROCEDENTE, em parte, o incidente, para determinar a correção do valor atribuído à causa, que deverá ser de R$ 57.322,00( cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais ). Traslade-se o teor desta decisão para os autos principais.Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006194-4 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao credor.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Diga o autor onde deverá ser intimada a testemunha arrolada às fls.06. \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o prazo a Compel por 10 dias.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.000420-5 - ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017193-6 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021297-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.900,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 10:30 hs, . Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027425-7 - ELIAS MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027840-8 - CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CPC. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031315-9 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.02.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 /03 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que o executado confirma a assinatura da nota promissória, que preenche os requisitos formais para ser considerado títuo executivo. Designo AIJ para o dia 13.03.07 às 15:00h. Venha em 05 dias, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor , cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.029512-1 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, eis que consumeirista a relação, estando presentes os requisistos do art. 6º , inciso VIII do CPC. Defiro prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbrito seus honorários em R$ 2.800,00, que deverão ser depositados pela ré, até em face da inversão do ônus da prova, tratando-se de prova comum e cabendo à ré o ônus de demonstrar a regularidade do medidor e da medição. Venha o depósito em 10 dias. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Penhore´se o crédito do vale transporte da ré. Oficie´se à Fetranspor. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.013987-8 - ROBERTO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o pedido de instauração de liquidação, por artigos ou arbitramento, e não meros cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006853-0 - MARIA CASSIA DO COUTO CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelo autor e pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.018201-6 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E)) X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade para fins dos editais. Cite-se pela via editalicia com prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017843-4 - JOSE PEREIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica eis que não há nos autos elementos do art. 28 do CDC. I. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.008363-0 - JOÃO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALBERTO PIEROTTI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.021.012308-3 - EUNICE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JOSE LEANDRO DA CRUZ Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024501-2 - DENIZE ORNELAS PEREIRA X LAURA CELIA DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que conta a sentença com contradição quanto ao nome do beneficiário pela adjudicação, que é DENISE ORNELAS PEREIRA, e não Rubem da Fonseca Almeida, como constou, restando, assim, esclarecido, que os bens são adjudicados a DENISE ORNELAS PEREIRA. No demais, fica mantida a sentença embargada. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028251-5 - ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X MARIA HELENA CABRAL DE NORONHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 66, já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002668-9 - MARIA CIPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro por 90 dias. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.022063-7 - EDSON NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X RUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26/02/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26/02/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Ao credor para indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Venha o valor atualizado do débito, com inclusão da multa de 10%, para o bloqueio dos ativos financeiros. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025035-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Vindo a cópia da emenda, expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.020788-8 - ORLANDO POSSIDONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE ROCHA DE CARVALHO Sentença:...JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028103-1 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou a ré por citada. Recebo o agravo retido. Ao agravdo.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.016987-3 - RENATO DA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Venham as custas na Grerj em 10 dias, sob as penas de inscrição em dívida ativa. 2) Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004614-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.007116-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DETRAN- RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ciente do Agravo. MAntenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Defiro prazo à ré por 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, MAURO VALLADÃO, , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, vez que comum a prova, sendo de responsabilidade da ré a demonstração da regularidade do medidor e da medição, aplicando-se, na vertente, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, fixando-se os honorários periciais, segundo a tabela do IEL, em R$ 2.800,00.Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar eis que a prova deve observar o disposto no art. 6º inciso VIII do CDC. Ao Perito para o laudo. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26/ 02 /2007, às 11: 00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, eis que consumerista a relação, estando presentes os requisitos do artº 6º, inciso VIII do CPC. Defiro prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. aRBITRO SEUS HONORÁRIOS EM r$ 2.800,00, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELA RÉ, ATÉ EM FACE DA INVERSÃO DO ôNUS DA PROVA, tratando-se de prova comum e cabendo à ré o ônus de demonstrar a regularidade do medidor e da medição. Venha o depósito em 10 dias. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização e obrigação de fazer. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, eis que consumeirista a relação, estando presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CPC. Defiro prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo do DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários em R$ 2.800,00, que deverão ser depositados pela ré,até em face da inversão do ônus da prova, tratando-se de prova comum e cabendo à ré o ônus de demonstrar a regularidade do medidor e da medição. Venha o depósito em 10 dias. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029463-3 - FABIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Permaneçam retidos. Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da mesma, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, aplicáel à espécie o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, sendo certo que os honorários estão fixados segundo os ditames do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutrela por não haver perigo de lesão irreparável. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor , cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 05 dias. Decorridos, voltem. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Passe-se à prova. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos, eis que o termo inicial para o pagamento foi EXPRESSAMENTE fixado na sentença, nada havendo a declarar no julgado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.002893-5 - MIGUEL MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X METROPOLITANA IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova de verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.006971-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE XEREM), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA VILA CANAA), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM OLIMPO), ASSOCIAÇAO DOS USUARIOS DA RODOVIA BR-040 ASUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), COMUNIDADE WASHINGTON REIS), WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Defiro a suspensão do feito por 180 dias, conforme requerido às fls. 651. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012841-8 - FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Esclareça o autor o que pretende eis que já foi feita a exclusão conforme fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários periciais estão fixados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 10:00 hsCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Decisão:Revogo fls. 02, eis que se tratando de obrigação de emitir declaração de vontade o rito deve ser o cognitivo. Indefiro, porém, a gratuidade, eis que o autor era comerciante, tendo já recebido o montante integral da alienação efetuada, no total de R$ 25.000,00, demonstrando condições de suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 265,II do CPC. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem.I.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.021.003826-0 - MARIA SALETE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao devedor sob alegação de insuficiência no depósito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova, incidindo na espécie o disposto do art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.021.010463-5 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X SAMUEL DE FREITAS QUIROZ ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Venha a guia devidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2006.021.005013-6 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao perito para ciência. Expeça-se mandado de restituição à ré. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 /03 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO Despacho:Fornecidas as peças, cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que narra o autor ter adquirido o veículo da ré, através da vendedora LAINE, devendo, meritoriamente, apurar-se quem foi que alienou o veículo, e se houve participação da ré no negócio.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Oficie-se ao DETRAN, devendo a ré em 05 dias recolher as custas do ofício.Designo AIJ para o dia 06.03.07 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029935-7 - DJALMA SOUSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/ 03/2007, às 16 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009192-6 - ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ROMULO GRANCINDO NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 05 dias sucessivos. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.004614-1 - VIVIANE VENANCIO LOMEU (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Decisão:Mantenha a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.021.016432-0 - EDVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a disposição da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Venha a guia depositada em 24 hs, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para ciÊncia da nova data. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia08/03/2007, às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018592-3 - NATALIA KLEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre fls. 137 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 127, ciente as partes que foi designada a data de 08/03/2007 às 14.00 hs , para oitiva das testemunhas, no Juizo da 2a. Vara Cível, Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021009-7 - PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Redesigno perícia para o dia 26/02/2007 às 14.00 hs, que será realizada na sala de perícia deste Forum. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.021177-6 - ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CLINICA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA - ORIENTAÇAO MEDICA E NUTRICIONAL POS - HLPA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC, sendo que a data da perícia será marcada após a homologação dos honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027828-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031337-8 - MERIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 34 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré comprovar o recolhimento de sua cota-parte, na GRERJ, incluindo taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, se recolhidas as custas. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 12:00 hs, Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.020917-9 - GLORIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para, via de consequência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DOS AUTORES o imóvel descrito na inicial, reconhecendo, por sentença, o domínio da mesma sobre o bem. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro para transcrição dos imóveis em nome dos autores no Cartório do RGI competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.012694-0 - CELSO MARINHO DA SILVA, ELIANA MARIA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOME NASCIMENTO), HONORINA SIQUEIRA NASCIMENTO), JOSE PAULO RODRIGUES DE CASTILHO Decisão:Não outras há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 06.03.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021853-5 - DINORAH DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.024875-0 - MARIA INEZ FAVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639) Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/03/07 às 14:00_h. Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.004072-6 - ALVARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FACCINI E OUTRO Decisão:Não outras há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 06.03.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030413-4 - ILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ETEGE - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ESTUDOS S.A.) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nId: 117488"
                                                    ]
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                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "117490": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015142-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOCELY DO ROSARIO Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de busca e apreensão, movida pelo Banco Sudameris Brasil S/A face a Jocely do Rosario, alegando ter celebrado com a ré contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, tendo sido dado em garantia o veículo da marca Chevrolet, modelo Corsa Millenium, ano 2001, cor amarela, chassi 9BGSC19Z01C269869, placa LNN 9953, para ser pago em 36 parcelas, estando o réu em mora com as prestações, a partir da vencida em 10/04/2003, requerendo o autor a apreensão do veículo e, ao final, seja consolidada a posse e propriedade do mesmo em mãos do autor, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/18. Às fls. 81 informa o autor ter o réu quitado o débito, requerendo a extinção do processo. Destarte, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas já pagas pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023135-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA REGINA R VIRGENS Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC, consolidando a posse e propriedade do veiculo descrito e individualizado na inicial em mãos do autor.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.021.023251-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUT TRANSP E LOC LTDA Sentença:A ré regularmente citada não contestou o pedido, tornando-se revel e reputando-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art.319 do CPC, restando apenas a procedência do pedido.Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, consolidando em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028489-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER FRANCISCO GOMES Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de Busca e apreensão movida pelo Banco Santander Brasil S/A, face a Alexsander Francisco Gomes, alegando ter celebrado com o réu contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, tendo sido dado em garantia o veículo da marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001, modelo 2001, placa LNL 3991, cor cinza, chassi 9BWCA05Y21T217161, para ser pago em 36 parcelas mensais, estando o réu em mora com as prestações desde a vencida em 05/07/2006, requerendo a apreensão do veículo e, ao final, seja consolidada a posse e propriedade do mesmo em mãos do autor, instruindo a inicial com os documentos de fls. 04/19. Às fls. 26/27, informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Aos 23 dias do mês de janeiro de 2007, 15:26 h, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, realizou-se a audiência designada. Efetuado o pregão, respondeu apenas a parte autora e seu patrono. Ausente a parte ré de forma justificada conforme atestado médico entregue em audiência. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida no prazo de cinco dias. Intimados os presentes e nada mais havendo, mandou o MM Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito às 15:28h. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. Eu, ___________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025664-4 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025666-8 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021482-7 - MANOEL MOREIRA DE PAIVA, MARIA NAZARE MOREIRA DE LIMA, JOAO BATISTA PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X RICARDO SILVA DURAO Sentença:Propõe Manoel Moreira de Paiva ação de despejo por falta de pagamento face a Ricardo Silva Durão, tendo por objeto o imóvel da rua Waldir de Souza, 15, casa 01, Parque Duque, estando o réu em mora com os alugueres desde o mês de dezembro de 2003, requerendo a decretação do despejo e instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/20. Citado o réu, às fls. 23 verso não contestou o pedido, tornando-se revel e reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. É O RELATÓRIO. O réu, regularmente citado, não contestou o pedido, tampouco requereu a emenda da mora, tornando-se revel e reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 319 do CPC. Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor do débito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.002315-7 - ANGELA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ), Fiador: ADEILSON PAULO DA CRUZ PRADO Sentença:Propõe Angela Maria da Silva, ação de despejo por falta de pagamento face a Maria das Graças da Cruz, tendo por objeto o imóvel da rua \"06\", quadra 08, lote 08, fundos, casa 02, Vila Canaan, Duque de Caxias, estando a ré em mora com os alugueres, desde o vencido em agosto de 2005, requerendo a decretação do despejo, instruindo a inicial com os documentos de fls. 04/16.Pela certidão de fls. 19, foi a autora intimada para complementar o recolhimento das despesas processuais, o que não fez, deixando o processo paralisado desde março de 2006, pelo que, resta apenas o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do processo, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004198-6 - ANTONIO SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ADILSON DOS SANTOS Sentença:...Intimado o autor, não efetuou o recolhimento das custas, restando apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Isto posto, cancelo a distribuição do processo, com base no art. 257 do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.021.018352-4 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA HORTA X ATA RM MECANICA LTDA-ME. E OUTROS Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de dissolução de sociedade movida por Maria Dulce de Oliveira Horta face a Ata RM Mecânica Ltda - ME, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/09.Às fls. 10 foi determinado que a autora trouxesse aos autos os atos constitutivos da sociedade, o que não fez apesar de intimada, deixando o feito paralisado por 06 anos, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo, com base nos artigos 267, III e IV do CPC. Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base nos artigos 267, III e IV do CPC.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003533-0 - EDUCANDARIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X BRUNA MARIA FERREIRA Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de execução movida por Educandário Santa Clara face à Bruna Maria Ferreira, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/13. Pela certidão de fls. 16, foi o exeqüente intimado para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não fez, pelo que, resta apenas o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 257 do CPC.Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do processo, com base no art. 257 do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001850-9 - ADALBERTO RICARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de indenização movida por Adalberto Ricardo Silva de Andrade face ao Centro Educacional João Combat, em fase de cumprimento da sentença.Às fls. 117/121, informa o autor ter celebrado acordo com o réu, requerendo a suspensão do processo.Assim, homologo, por sentença, o acordo manifestado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000802-8 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE SOUZA, LUANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Aos 30 dias do mês de janeiro de 2007 às 16:23 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, rea lizou-se a audiência designada. Efetuado o pregão, responderam as partes e seus patronos. Presente o MP. Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: a ré pagará à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, em duas parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 09 de fevereiro de 2007 e a segunda em 09 de março de 2007. O pagamento será feito no escritório da ré, mediante a emissão de cheque nominal ao patrono da demandante. O não pagamento acarretará multa de 30% sobre o valor acordado. Dada a palavra ao MP foi dito que não se opunha à homologação do acordo. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo nos termos avençados e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Intimados os presentes e nada mais havendo, mandou o MM Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito às 16:31 h. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. Eu, ___________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024557-9 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Indenização movida por Reginaldo Pereira da Silva face a Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/23.Às fls. 46, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028674-0 - PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X FERNANDO MATOS ARAUJO Sentença:Defiro a gratuidade.Vistos e etc... Trata-se de ação cautelar movida por Paraiso dos Animais Internacional face a Fernando Matos Araujo, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/31. Às fls. 34, informa a autora que desiste da ação, requerendo a extinção do processo. Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas e honorários de advogado do autor, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.014064-0 - ROSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ADENISE DE AGUIAR COELHO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013252-9 - LIRYEL HYSSE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 141, razão pela qual julgo extinto o processo, com resoluç.ão do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (POrtaria 01/02) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024652-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de obrigação de fazer, movida por Severina Jose Barbosa face à Light Serviços de Eletricidade S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/37. Às fls. 45, informa a autora que desiste da ação, requerendo a extinção do processo. Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015322-1 - DORIS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X STATUS VEICULOS S.A. DESPACHO DA PETIÇÃO : PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021433-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE RICARDO SANTIAGO FUCKS Sentença:Propõe Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil ação de reintegração de posse face a André Ricardo Santiago Fucks, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/17.Às fls.27, declara o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do feito.Assim, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Observe-se a gratuidade deferida;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031423-1 - MARIA GILDA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.021.001501-1 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X I.E.G.L. Decisão:ante a natureza da questão posta em juizo, observe o sr escrivão que o feito tramita sob segredo de justiça.Os documentos acostadoa aos autos não me convencem quanto a autoria da divulgação, bem como do autor do divulgador na qualidade de preposto da ré.Indefiro, pois, a antecipação da tutela. Cite-se.DC, 24 de janeiro de 207 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre o oficio de fls 86 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024241-4 - AGOSTINHO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de indenização movida por Agostinho Alves de Faria face a Trel - Transturismo Rei Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/21. Às fls. 42, informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação. Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, caculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Firme-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo dilatório de vinte dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe em busca de informações acerca do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000617-4 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - A via eleita é inadequada. O consumo de energia elétrica varia mês a mês. Logo, não há como pretender seja deferido o depósito de R$ 100,00 a título de consumo de energia elétrica.Note-se que, à guisa de exemplo, o demandante não impugnou o consumo referente ao mês de outubro de 2004, apontado às fls. 12, que, a toda evidência, supera em mais de 40% o valor que pretende consignar.Emende-se, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001376-2 - MARCIA CRISTINA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, PORQUANTO A OBRIGAÇÃO RETRATADA NA PETIÇÃO INICIAL, POR SUA NATUREZA, APRESENTA VALOR ECONÔMICO VARIÁVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001774-3 - ELZA DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MARCIO DOURADO DO AMORIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001427-4 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030577-1 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO J.G. MISTER SE FAZ CONHECER OS ARGUMENTOS DA RÉ PARA FINS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.021.001917-0 - ELZA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001415-8 - GARALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X DOX GAVETAS E VEDAÇOES INDUSTRIAIS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.001416-0 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CARTONAGEM NOPASA 2000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.001853-0 - MAIZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000932-1 - ROSIMEIRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:FLS 27: REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.021.001110-8 - JOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE PARA ACIJ EM 28/03/07 ÀS 13:55. VENHAM AS FATURAS DOS ANOS DE 2005 E 2006 NA ÍNTEGRA, PARA ANÁLISE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.021.001677-5 - FABIO CABRAL LOURENSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIA 25 VEICULOS Decisão:DEFIRO J.G. OBSERVE-SE A NORMA CONTIDA NO ART 276 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001315-4 - MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (LIGHT) Despacho:OBSERVE-SE A NORMA CONTIDA NO ART 276 DO CPC. SEM PREJUIZO, VENHA O \"TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE\" EMITIDO PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. A FATURA ACOSTADA ÀS FLS 25 REPRESENTA CONSUMO BEM SUPERIOR À MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR. NOTE-SE QUE A UNIDADE CONSUMIDORA APRESENTA CON SUMO SIGNIFICATIVO, SENDO CERTO QUE O AUTOR SEMPRE MANTEVE-SE ADIMPLENTE. PORTANTO, ATÉ QUE SE AFIRE, POR PROVA PERICIAL, A EXCEÇÃO DO CONSUMO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006, DETERMINO QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE INTERROMPER O SERVIÇO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000111-5 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO J.G. OBSERVE-SE A NORMA CONTIDA NO ART 276 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) (Portaria 01/02) Ao apelante para complementar as custas no valor de R$ 3,39 (AST), na conta 0701-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.001877-2 - ANA PAULA OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 13h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001878-4 - ROSEMERY ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 13h35min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA) Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL. DEVE SER ESCLARECIDO SE PRETENDE A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO (ARRENDAMENTO MERCANTIL), PORQUANTO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM \"H\" DE FLS 06 SOMENTE TER CABIDA SE A DEMANDANTE PRETENDER A REGULARIZAÇÃO DO BEM. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO CONSTANTE DO ÍTEM J DE FLS 06 \r\n\r\nId: 117490"
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2003.021.018611-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nId: 117491"
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                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009654-9 - CARMELITA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.016401-4 - UELINTON ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: UELINTON ALVES DOS REIS Decisão:Intime-se o gerente da agência local da CEF para que preste a informação requerida às fls. 25 no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência, devendo o OJA identificar e qualificar o referido gerente (no mandado deve constar cópia de fls. 25, 27 e 32 e 35). \r\n\r\nProc. 2007.021.001629-5 - UBIRACI DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: REGINA CELIA COELHO MATOS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Despacho:Decorrido o prazo apontado às fls.35, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028606-5 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Ao pregão, compareceram o réu e seu advogado. Presente a testemunha DAVID DO NASCIMENTO. Ausentes o autor e seu patrono. Pela advogada do réu, Drª Claudinea Soares de Jesus OAB/RJ 82.724, foi dito que as publicações não saíram em nome do atual advogado do autor( Dr. Eric. C. de Santis Silva OAB/RJ 112.603) e para evitar qualquer nulidade, requer a redesignação do ato. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno o ato para o dia 13 de março de 2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecante para que remeta a este juízo copia da procuração do atual advogado do autor, regularizando sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017817-7 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls.47.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.024281-5 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes supra referidas, eis que preenche o mesmo, os requisitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC. Dou esta por publicada e intimadas as partes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento das obrigações assumidas, baixem e arquivem-se, aguardando no arquivo provisório o decurso do prazo. Publicado em audiência, registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002086-9 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERCINA AMELIO DA SILVA Ao autor para que proceda ao recolhimento de R$ 0,10 no campo 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%, salvo Embargos.Comprovado, mediante certidão nos autos, que o devedor não pagou, nem nomeou bens à penhora, bem como não houve manifestação do credor, no prazo de 5(cinco) dias contados da sua ciência da referida certidão, no sentido de indicar bens do devedor passíveis de penhora, desentranhe-se o mandado de citação, aditando-o para cumprimento na forma do art. 659 do CPC, caput e §§ 1, 2 e 3º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014481-7 - PAULO INACIO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Às partes para cumprirem integralmente o já determinado no segundo parágrafo de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Desde logo deve ser rejeitado o pedido de denunciação da lide feito pela ré às fls. 39, com base no art. 70, III do CPC, em razão de contrato de seguro celebrado.(...)Desta feita, INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte Ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.24 pelos seus próprios fundamentos.Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.51. Assiste razão o peticionário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001515-1 - HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, devendo constar no pólo ativo ESPÓLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA ALVES representada por sua inventariante HELENA ALVES GOMES.Regularize-se a representação do pólo ativo, juntando o termo de inventariante e alterando a procuração de fls.07.Junte-se cópia das primeiras declarações referente ao inventário em trâmite na 1ª vara cível desta Comarca. Com a juntada, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015876-2 - EDUARDO BALTAR ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não há que se falar em preclusão quanto às testemunhas arroladas pela parte autora. As mesmas foram arroladas em sua inicial de fls.02/10, na forma prevista no art.276 do CPC.Considerando que nenhumas das duas testemunhas arroladas pela parte autora foram localizadas (fls.65 e 75v), diga a parte autora, em 05 dias, se pretende substituir as testemunhas, na forma prevista no art. 408, III do CPC, devendo, desde já, arrolar as novas testemunhas.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.001539-4 - JILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X HAMILTON DE MELO FONTES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, fixando o valor que pretende ser reembolsada referente as obras de reforma do seu imóvel.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.022734-6 - JACIRA ARAUJO MARACAJA E OUTROS, Inventariante: JACIRA ARAUJO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MARACAJA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.031214-3 - PAULO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X BANCO ITAU S/A Certifico que expedi , via fax, Carta Precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Regularize-se a representação da parte ré no acordo de fls.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art.13, caput, deferindo o prazo de 60 dias, para que a parte autora regularize a sua representação (termo de inventariante.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000583-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:O documento de fls.40 trata-se de mero recibo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.37, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.96.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X OCUPANTES DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE Decisão:Ao pregão, compareceram o autor, sua advogada e a Srª Dalva de Freitas Assad Mansur, que esclareceu que reside no imóvel objeto da presente ação. Pela parte autora foi requerido prazo de 72 horas para juntada do rol de testemunhas, o que foi deferido pelo Dr. Juiz. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: dou a Srª Dalva de Freitas Assad Mansur por citada. Redesigno o ato para o dia 19 de março de 2007 às 12:00 horas. Fica desde já citado o réu para comparecer a audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias( art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar. Ficam os presentes desde já intimado, inclusive a Srª Francisca Gilda de Barros Silva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, designando data e local para dar início a produção de prova e elaboração de laudo (art.431 - A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.003882-3 - JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual caberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004957-2 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X SERDUC - SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA Intime-se o autor via Diário Oficial e por oficial de justiça para que recolha as custas referentes ao cancelamento da distribuição no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37 (ref. mandado para custas de cancelamento)Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 7,85 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 1,57 - campo 45FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,39 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 8,70 - campo 47Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.73.Intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.56.intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015020-9 - SILVANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista à parte autora quanto aos depósitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025146-4 - JONATHAN CESARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor para recolher diferença de custas:FUNPERJ - campo:34; conta nº 60022574-9; valor:R$ 1,78 no campo 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023413-2 - ELIZETE BRITES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X Falecido: GENIVALDO POSSA Decisão:Ante a alegada existência (fls.03) de dois filhos menores e o documento de fls.13, dê-se vista ao MP e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030673-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO JOSE SATURNINO DA SILVA Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015817-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGES MOURA MENDES Decisão:Por economia processual, embora o cumprimento da decisão de fls.23/25 só tenha sido devidamente comprovado neste momento (fls.47/49), à luz do art.296, caput do CPC, reformo a sentença de fls.39 e defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES Decisão:Ante a manifestação de fls.35, à parte autora para adequar sua inicial de Depósito em 10 dias.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025518-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA LEANDRO DE LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls.36/37, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.36/37, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002106-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Ao autor para que regularize a procuração e recolha as custas referentes à carta precatória, tendo em vista que o endereço do réu não pertence a esta Comarca.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.002658-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LOCADORA BRASAL LTDA Intime-se o autor para que proceda à complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 7,00 e o recolhimento das despesas da Carta Precatória uma vez que o réu tem endereço fora desta Comarca. Intime-se o autor para que junte aos autos a contra-fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018865-1 - MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 31v), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007537-6 - ALDECIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cumpra-se fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.021.029690-3 - SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 13:30 h.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001405-5 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 14:00 h.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento......Havendo requerimento de chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, a taxa Judiciária deverá ser recolhida no seu valor mínimo, conforme decisão proferida pela C. Corregedoria-Geral da Justiça...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005056-2 - ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ELIANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deci são:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. À parte ré sobre os cálculos apresentados às fls.58/59.Desentranhe-se fls.60/61, haja vista que trata-se de mera cópia da petição de fls.58/59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Segue requerimento de transferência dos valores bloqueados para conta depósito judicial. Ao exequente sobre o quantum bloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,intime-se o reu para fornecer cópias para expedição mde mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015989-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de fls. 24/25, no valor de R$ 12.285,98, acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do debito atualizado.Transitada, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05.Publicado em audiência Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000103-6 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Notifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.006888-8 - IRANI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X KATIA STAEL CANEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ante a sentença de improcedência e o seu respectivo trânsito em julgado em relação à 2ª ré, à serventia para proceder a baixa somente quanto à Light.Ante a inércia da ré, à parte autora para juntar planilha do débito, observando o art.475-B do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER O FUNPERJ:CONTA:60022574-9, CAMPO 34, VALOR:R$ 1,22, NO CAMPO 47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025648-6 - EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Por derradeiro, esclareça a parte autora, emendando a inicial, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, se pretende somente a REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel descrito na inicial, adequando o seu pedido, se for o caso, na forma do art.926 e seguintes do CPC ou se pretende cumular o desfazimento de construção com o pedido possessório, na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023515-0 - LORIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A hipótese dos autos é de defeito na prestação de serviços (art. 14 do CODECON), não se enquadrando nas hipóteses do art. 275 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, intime-se o autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO) Decisão:Recebo fls.50/54 como emenda à inicial, convolando a presente ação em Arrolamento Sumário. À serventia para proceder as anotações cabíveis e verificar se há custas a serem recolhidas.Traga a parte autora a certidão de inexistência de débitos junto às Fazendas Estadual, Federal e Municipal.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 117495"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.016889-1A - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARMINA DE JESUS LOUREIRO), JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO), MARIA AMARAL MENDES), JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Venha a caução por depósito em dinheiro, já que a garantia não foi dispensada. Int. \r\n\r\nId: 117496"
                                                                ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002108-2 - T.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Fls. 38vº - entendo, por ora, a designação de audiência desnecessária, uma vez que a prova a ser produzida pelo Réu, a requerimento do Ministério Público, a princípio, é documental. Assim sendo, junte o Réu documentos que comprovem que o empréstimo realizado o foi em benefício das menores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002373-1 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X R.L.F. Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar, ainda que de forma aproximada, os rendimentos auferidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002430-9 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X F.A.A.C. Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: esclarecer a data e a forma de pagamento (nome e número do banco e da agência para o depósito bancário), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1060/50; retificar o valor da causa, que deve corresponder a doze vezes o valor do pedido. O autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de intruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022006-4 - E.X.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002390-1 - L.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002328-7 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X J.L.O.S. Decisão:Retifique-se no D.R.A., no sistema e autuação o nome das partes, pois o correto é...INDEFIRO a cumulação da presente com Alimentos para filha, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo serem postulados em ação própria. A presente prosseguirá apenas quanto ao Divórcio.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002361-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X C.B.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015082-9 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. Decisão:...Fls. 28 - expeça-se mandado de pagamento a favor da parte Exeqüente, inclusive, de eventual depósito posterior, devendo esta informar o nº de sua conta para depósitos futuros, sendo que caso não possua conta bancária, autorizo, desde já, a expedição de ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil. A Exeqüente deverá, ainda, apresentar planilha atualizada do débito, face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.006168-6 (43176) - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X J.D.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.022245-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002381-0 - Y.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.L. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar o pólo ativo, uma vez que a divergência quanto à visitação da filha ocorre entre seus genitores e não entre esta e o pai, regularizando, conseqüentemente, a procuração;- juntar comprovante de vencimentos atuais.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 44/51 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002375-5 - J.C., M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar seu comprovante de vencimentos atual;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao menor ...;- esclarecer se o menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração da avó materna concordando com o pedido;- juntar cópia de sua certidão de casamento atualizada, a fim de comprovar seu estado civil;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade e com quem o menor se encontra. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.021.256963-8 (35143) - R.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUÇUADI NOBREGA F. DA SILVA (RJ-064850)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Venha aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho. Após, dê-se vista dos autos ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1994.512.001673-4 (34858) - M.P.S.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão: Fls. 14: defiro, em parte. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 25%, face à concordância expressa daquele constante às fls. 15. Ressalto que, além de não haver referência à concordância do alimentante quanto ao recebimento da multa de 40% a favor da filha, esta pertence exclusivamente ao empregado, sendo verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.015883-8 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho: Expeça-se alvará de levantamento em favor dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025964-5 - R.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.F.L. Sentença: ...Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. Desapense-se os presentes autos. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.021.031481-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.F.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 01/03/2007, às 13:40horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.002528-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X D.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar seu nome, pois se ainda é casada, o nome correto é...;2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento, a fim de comprovar a permanência do estado civil de casada, face à alegação de estar separada há 12 anos e o documento de fls, 09 datar de 1985. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002427-7 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008170-5 (45018) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004500-1 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.009694-8 - R.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.E.S. Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. (VIDE ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.021.028833-5 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X T.S.P. Decisão:Revogo o item 2, da decisão de fls.10.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1)firmar termo de ausência, em cartório;2)juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 07 data de 1992... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que: 1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 4.502,56, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial; 3) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta na cópia da sentença de fls. . P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001959-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2005.021.009273-6 - R.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Despacho: Às partes sobre fls. 84/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Despacho: Certifique o Cartório se o Executado se manifestou, considerando-se que o mesmo fora citado no Juízo Deprecado, ao qual deverá ser oficiado a fim de que informem sobre eventual manifestação daquele, e para devolução da respectiva carta precatória. Sem prejuízo, intime-se a parte Exeqüente para ciência da certidão de fls. 18, devendo informar, no prazo de 10 dias, se o débito alimentar foi quitado, requerendo o que entender cabível. P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004024-6 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)), V.A.O. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.021.265844-3 (36630) - (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) B.C.D.M., Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X C.G.E. Despacho: Fls. 186 - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.010774-9 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X D.M.S. E OUTRO Decisão:Determino a realização de psicológico do caso, nomeando Perita do Juízo a Psicóloga...Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes...Intimem-se, devendo a patrona do Autor ser intimada por publicação e a Drª. Defensora Pública, o Dr. Curador Especial e a Drª. Promotora de Família, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que na publicação do despacho de fls. 108 não constou o nome do patrono da ré como requerido às fls. 60, razão pela qual determino a intimação da ré para que justifique a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.018004-4 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X L.S.S. Decisão:Fls. - indefiro. Cabe ao patrono dar ciência ao seu constituinte da renúncia e, enquanto não o fizer, continuará responsável pela representação do mesmo, conforme redação dada ao art. 45, do C.P.C. pela Lei 8.952/94. \r\n\r\nProc. 2006.021.028954-6 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.C.G. Despacho: Defiro a emenda de fls. 16. Designo audiência prévia para 27-02-2007, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030263-0 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), R.S.A.), R.S.A.) Despacho: 1. Retifique-se onde couber o nome da ação para TUTELA. 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 117498"
                                                                    ]
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                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007065-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:A parte autora. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016731-3 - S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)), P.R.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022430-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.C.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.014957-8 - W.M.S. X S.C.O., B.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.40/41.Após ao MP. \r\n\r\nId: 117500"
                                                                        ]
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                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014629-0A - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Decisão:Junte o exeqüente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030273-3 - NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 11, no prazo de mais cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027159-1 - LUIZ CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BRUNO SOUZA DE FIGUEIREDO Decisão:Ao autor sobre certidão supra no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024903-2 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, MANUEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho Ordinatório: À parte autora para que retire documento pronto em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001338-5 - MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALVES LIMA (DF-022929)) X MARCELLE MORAIS DOS SANTOS) Decisão:Junte o requerente, para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como das despesas por si suportadas. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nId: 117501"
                                                                            ]
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002382-2 - YASMIN DE SOUZA SILVA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ERNANI DO LIVRAMENTO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para que reste esclarecida qual a profissão do réu, nome do empregador euma estimativa de seus rendimentos.Duque de Caxias, 05/02/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.002409-7 - ALEXIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROBERTO SOARES GOMES Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. Caso venha a perder o vínculo, fixo os alimentos provisórios, 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe da menor...Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 27/02/2007, às 13h10min. \r\n\r\nProc. 2007.021.002525-9 - VANESSA RAQUEL LEO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X WILLIAM DE JESUS DIAS Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Indefiro os alimentos provisórios porquanto não resta caracterizada a necessidade, em sede de cognição superficial. Note-se, que o casal encontra-se separado, ao que tudo indica de fato, desde 2003, sendo certo que a autora conseguiu manter-se até a presente data, sem o auxílio direto do seu cônjuge. As alegações de que este a ajudaria com uma certa quantia em dinheiro, diante da enfermidade alegada, depende de dilação probatória.3.Designo a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 13h20min. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.002523-5 - RONALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) Despacho:1. Pelo que consta, pretende-se o registro de nascimento tardio de ISABEL, e não de RONALDO, sendo certo que ISABEL reside na comarca de Belford Roxo/RJ.2. Dessa sorte, determino a remessa do presente feito à livre distribuição para uma das vara de família de Belford-Roxo/RJ, após as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 117505"
                                                                                ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu THIAGO CORRÊA DE JESUS, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público/ / Verificam-se, ainda, presentes os pressupostos da prisão preventiva, uma vez que presentes indícios suficientes da autoria, ante as declarações da vítima no APF, individualizando a conduta dos roubadores e reconhecendo o réu como sendo um deles, bem como praticado o crime com emprego de arma de fogo, sendo a mesma efetivamente utilizada, tanto na prática do crime de roubo, quanto no enfrentamento aos policiais, demonstrada, assim, a periculosidade dos roubadores, dentre eles o réu, impondo-se a custódia cautelar c \r\n\r\nId: 117502"
                                                                                    ]
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                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.012348-6 - MP, Interessado: ANTONIO FABER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X ROMILDO PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), ABEL DE PAULA E SILVA SEGUNDO, Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), EDIVALDO DE FREI TAS LIMA) Sentença:Resumo da Sentença de 18/01/2007: ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados ROMILDO PAULO DE MESQUITA e BEL DE PAULA E SILVA SEGUNDO fazendo-o com fulcro no artigo 386 VI, do CPP. \r\n\r\nId: 117504"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Niterói": {
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                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Fls. 78 - Indefiro o adiamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004639-9 - CESAR LUIZ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Considerando que já foi expedido o alvará correspondente, nada a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.002.018713-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intimem-se os requerentes através da patrona constituída nos autos para que se manifestem quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.003660-0 - SABRINA GOMES DA SILVA LIMA X WENCESLAU GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para providenciar remessa do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Fls. 221 e fls. 230/231: Venha aos autos o pagamento da parte líquida da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010313-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS MENDES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas da carta precatória: R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (distribuição, conta 723-7); R$ 17,45 (atos dos distribuidores, conta 723-7); carta precatória no valor de R$ 19,24; R$ 0,87 (outras receitas - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Designo para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008623-0 - HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.002.016440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CONSTRUTORA SOICHET (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.008457-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ELIZABETH ALVIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Tendo em vista que a ré não comprovou a sua miserabilidade jurídica, indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067656-7 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X FGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer fotocópias para a instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre os honorários do perito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002672-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:...Todavia, para a expedição de guias de depósito pelo cartório não é necessária prévia autorização por despacho do Juiz, mostrando-se igualmente desnecessário o protocolo de petições com essa finalidade, o que somente atrasa a emissão das guias e a realização dos respectivos recolhimentos, bastando que os advogados da parte autora compareçam ao cartório para obtenção das guias respectivas. Para este fim, concedo o prazo de cinco dias. Após, certificados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002185-5 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ERIVAL IGREJA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005085-1 - INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X STRAUSS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FISIOTERAPICA S/C LTDA Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.002.024516-0 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X HELENA WERNECK SALGUERINHO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.002.010753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.019341-1 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Venha aos autos em 10 (dez) dias o original do título de crédito de fls. 10, sob pena de extinção. No mesmo prazo, apresente o exequente planilha atualizada da dívida em execução. Após, cumprido e certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE para retirar ofício para o Banco Central e para recolher custas de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE VINHOS COLORADO DO SUL LTDA Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016451-7 - BARBARA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SUZANPLINT COM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (SP-027630) Despacho:(...) intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025049-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VILMA VIDAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 36/37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.009780-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA Despacho:Numere-se o feito.Oficie-se como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005355-8 - CARLOS JOSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 146, desentranhem-se os documentos de fls. 43/69 a fim de que estes sejam devolvidos à parte ré.Cite-se a litisdenunciada no endereço indicado às fls. 146.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se onde couber a denunciação da lide.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela ré e sobre os documentos de fls. 147/199. \r\n\r\nId: 117506"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                    "117507": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X DAVID DE MEDEIROS BRUNO Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME CERTIFICADO ( ATOS DOS CONTADORES R$ 24,49 conta 0712-0 e R$ 1,22 PARA FUNPERJ, conta 6002.25174-9 ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012325-4 - CECILIA CORDEIRO DA SILVA X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030444-3 (3569) - ROSANGELA RANGEL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X HAYDEE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Defiro o acautelamento das chaves em Cartório. Lavre-se termo. Após, intime-se a executada para receber as chaves e manifestar-se, vindo conclusos, em seguida, para que se determine a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.021951-0 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho de fls. 170: \"Homologo as datas. Venham os editais.\" - Praças dias: 26/02/07 e 08/03/07, ambos às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2005.002.006029-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR DA SILVA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro\". \r\n\r\nProc. 2006.002.016393-0 - JACOB VITÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a inércia da parte ré e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o requerimento formulado, designando o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 16:17 horas. Eu, JGS, TJJ II, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024095-2 - NESTOR DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Republicando : \" Às PARTES s/ resposta do Ofício\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Ao autor sobre ofício de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.002.001803-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 75 (TIM) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 - CAMPO 37, R$ 1,22 - CAMPO 42, R$ 0,67 - CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 E R$ 0,87 - CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024633-4 - ZAIRA VIRGINIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.021048-9 - GIOACCHINO CAVARRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VICTOR KUNDZIN JUNIOR (RS-018688) AS PARTES SOBRE FLS. 431/433. \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Intimem-se as partes da data REMARCADA pelo perito às fls. 141 (15 DE MARÇO DE 2007 ÁS 16;00 HORAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.161 (AUDIENCIA DESIGNADA PARA 27.02.07 AS 15:30 HS - SAO GONÇALO) \r\n\r\nId: 117507"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068612-3 - SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X IRENE MONTEIRO VIEIRA Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA e de SERGIO LUIZ VIEIRA, com o fim específico de liberação de 50% (cinqüenta por cento), para a primeira, e de 50% (cinqüenta por cento), para o segundo, do quantum retido junto ao INSS, conforme documento de fls. 20, em nome IRENE MONTEIRO VIEIRA. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, e cumprida a determinação concernente ao INSS, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002038-0 - JANETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X Falecido: LEVI DE SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de nascimento dos herdeiros Levi e Leilane.Inobstante, oficie-se a CEF solicitando o quantum atualizado retido em nome do de cujus, relativo ao PIS e FGTS.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011990-9 - ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ROBERTO MANFREDO HERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, devendo todos serem intimados para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, devendo o rol vir em vinte dias.Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem, cabendo às partes recolherem as custas devidas para a realização das diligências intimatórias das testemunhas e da parte contrária. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Sentença:SENTENÇA....À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando nula a Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 09 de abril de 2006 na sede do 1º Réu, determinando a realização de nova eleição, no prazo e na forma previstos expressamente no Estatuto Social do Clube.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.Niterói, 17 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000785-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FATIMA IZIDORO CUSTODIO SILVA Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.023801-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido.Após, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIR FERNANDO PEREIRA Ao autor s/ fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.002.001399-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BARBOSA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora...Executada a liminar, cite-se o Réu ...P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001952-2 - JURANDYR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUCY MARTINS VELLOSO LEITE Despacho:Intime-se o patrono do requerente pelo D.O. para complementar as custas recolhendo a devida pela atuação do avaliador e a referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono do requerente pelo D.O. para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002211-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do requerente pelo D.O. para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.001693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MYRIAM ESTHER SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora para dar andamento ao feito, indicando o endereço em que os Réus possam ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2002.002.011596-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Intime-se o credor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10%. Inobstante, indique o mesmo bens do devedor passíveis de constrição judicial, no prazo de cinco dias, para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014709-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Diga o credor sobre a certidão de fls. 317, verso, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu, sendo certo que o benefício tem efeitos ex nunc. Intime-se o sucumbente, pessoalmente, para, em quinze dias, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Ao autor para complementar as custas do oficial de justiça (R$ 26,30) e para fornecer cópia de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025181-5 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) X RAMON RENATO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em observância aos princípios da boa-fé e da lealdade, que devem ser observados pelas partes no processo, e tendo em vista o teor da certidão de fls. 176, informe a parte autora, em cinco dias, seu endereço atualizado ao Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022340-6 (38410) - ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos. Após, voltem para apreciação de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:... verifiquei que foi bloqueada a importância de R$ 2.666,24, sendo certo que a maior parte, ou seja, R$ 2.645,03 do valor bloqueado refere-se aos proventos da aposentadoria do 1o executado... motivo pelo qual determinei seu imediato desbloqueio.A quantia restante, qual seja, R$ 19,21 (dezenove reais e vinte e um centavos) foi transferida para o Banco do Brasil, e será colocada à disposição do Juízo.Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, formulado pelo devedor Joni Vicente, junte o mesmo aos autos, em cinco dias, sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, para verificação de sua miserabilidade jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012733-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X OSEAS CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Assiste razão à douta Defensora Pública.De fato, a quantia cobrada não foi objeto do acordo firmado entre as partes, e homologado pelo Juízo por sentença, referindo-se à débito posterior.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a Autora, em dez dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, se inerte, ou negativa a resposta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte o requerente aos autos, em cinco dias, a cópia, na íntegra, de sua declaração de renda entregue à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARITTON PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao Embargante sobre fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença:Vistos, etc. ... JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.... Após, prossiga-se nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024504-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARCO CHICO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014344-9 - CEREALISTA EIDT LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DELMAR RIO COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071463-5 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PEDRO JOSE MELLO DA SILVA Despacho:Comprove a Exeqüente ser parte legítima para propor a presente demanda, pois o título que executa foi emitido em favor de Voto Empreendimentos Imobiliários Ltda, e não há nos autos qualquer documento que demonstre a existência do negócio noticiado na exordial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011974-0 - ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Os ônus sucumbenciais, obviamente, foram invertidos. Assim, intime-se a parte sucumbente, para, em quinze dias, cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064493-1 - JAIR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Fls. 28: Diga o Autor em que Serventia tramita o processo de falência e se já foi nomeado síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013267-3 - BLUE WASH LAVANDERIA E PASSANDERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... não foi realizado o bloqueio da importância devida por falta de saldo. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:... não foi feito o bloqueio da importância devida por falta de saldo. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Republicação Despacho de fls. 216: Ante a certidão de fls. 215, recolham-se integralmente as custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Diante do AR de fls. 89, redesigno o ato para o dia 23/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao reu para recolher R$ 0,61 na conta 600225174-9, campo 34 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.018374-2 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X FEDERACAO DE MOTO CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, e determinando que a Ré se abstenha de ameaçar a posse da Autora, promovendo atos de esbulho ou turbação, notadamente de impedir a livre circulação dos usuários que trafegam na Ponte Rio Niterói, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Expeça-se mandado proibitório definitivo.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001708-5 (35075) - ANA REGINA MOURAO X ABILIO GOMES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) A inventariante sobre certidao do artigo 245 as fls 316. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009060-3 - CARMÉLIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X BRANCA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 16/04/2007, às 15:30 horas. Intime-se a Ré pessoalmente. Intimem-se todos. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.005338-0 (37630) - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 89/90: Diga a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.007946-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AQUA 20 PISCINAS E SAUNAS LTDA Sentença:Vistos etc. ... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do retromencionado diploma legal. Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026644-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.002516-7 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. Expeçam-se os atos necessários. Ciência pessoal à Defensoria Pública, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que os Réus, no prazo de 48 horas, forneçam por mês à Autora, gratuitamente, dez latas do medicamento denominado \"ALFARE\", da Nestlé, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração.Notifiquem-se imediatamente os réus, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Após, citem-se. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007166-2 - WINSTON RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SONIA CONTE CARACCIOLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Em observância aos princípios da boa-fé e da lealdade, que devem ser observados pelas partes no processo, informe o Réu Luiz Henrique seu endereço atual ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025806-8 - CELESTE ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condeno a Ré ao pagamento ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial médica, requerida às fls. 200, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017418-2 - DOIS CINCO SEIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 16/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À ré para cumprir voluntariamente o v. acórdão, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Independente de Proger.Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert.Após, digam as partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020171-7 - CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Cumpra-se o v. acórdão (cumpra-se voluntariamente a obrigação, sob pena da multa prevista no art. 475J da Lei de Ritos). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.026066-0 (38663) - CERAMICA MARAJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos etc.Reconsidero a decisão guerreada...Prestei hoje as informações solicitadas...Outrossim, homologo os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)...Expeça-se guia para depósito.Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o determando às fls. 1198. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Desconsidero a petição de fls. 331, pois não há quesitos a serem respondidos nestes autos. Digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.002.006708-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Expeçam-se os atos necessários. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016403-7 - TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Vistos etc. ... JULGO DESERTO o recurso interposto pelo Réu, por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023086-0 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X H.B.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se a parte ré para depósito, expedindo-se guia. ... \r\n\r\nId: 117508"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "117511": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017698-1 - LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X AGUINALDO FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.002.023223-7 - JOAO BAPTISTA BAZZETTI, FERNANDO MORRISSY RIBEIRO, WANDA RIBEIRO BRAGA, GITA BRAGA BAZZETTI, ISALINA BRAGA LOUBACK, ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR SOBRINHO, ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR, JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR, CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR, SANDRA DOLLABELLA RIBEIRO, SULAMITA DOLLABELLA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MARY EDSON PINTO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL, e, em conseqüência, determino a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR à cessionária SERAPHINA SAGGESE NUNES o imóvel descrito na petição inicial (...)\", mantida, integralmente, em seus demais termos, a Sentença de fls. 95/97. Preclusa esta decisão, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003965-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091486)) X HORACIO SOBRAL Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida. Cite-se por edital. Sem prejuízo, oficie-se à Terceira Vara de Família solicitando notícias sobre o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006671-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X GLAUCIRA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Feito sentenciado consoante fls. 124/126. Nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009888-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GILS DE SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001062-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANTE INTERNACIONAL LTDA), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL), TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas/cópias, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.002774-2 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X PALOMA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Tendo em vista que decorrido o prazo, a executada não comprovou o pagamento dos valores apontados nos autos, indique o exeqüente os bens que deseja serem objeto da constrição requerida às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.005658-6 - JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X FLAVIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO GOMES FLS. 47 AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.066842-0 - ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se sem proger. Mantenho a decisão de fls. 57. Venha a cópia do acordo, cuja homologação poderá ensejar o deferimento do pedido de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nesta data, prestei informações em agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013346-8 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)), Inventariante: LEA BARBOSA LUCCHETTI), Litisconsorte: ESPOLIO DE ISMAEL LUCCHETTI), Inventariante: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI) X J. LUCCHETTI - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016325-8 - JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.005301-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Nesta data, prestei informações em agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003252-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROPA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Em se tratando de execução por título extrajudicial, não há que se falar em incidência na multa prevista no artigo 475 J do CPC.Intime-se o exeqüente para apresentar correta planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023354-6 - LUPERCIA PEDROSO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz da sprovas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Município de niterói a indenizar a autora no valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais, a título de dano moral, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei. condeno, ainda, a título de dano material ao equivalente gasto pela autora devidamente comprovada às fls. 25 e 28 corrigidos monetariamente. condeno, também, o réu, nas custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.002.027372-6 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X NITEROI PARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e ante as provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA intentada por EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES, em face da NITERÓI PARK MUNICIPÍO DE NITERÓI e da EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA(SUTRAM), com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quize por cento) sobre o valor dado à causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte autora beneficiária da JG.Inexistindo recurso voluntário e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as observâncias legais.PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.004357-7 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUUMPRA-SE CORRETAMENTE A CERTIDÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2004.002.004738-8 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.020000-2 - ALDIMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Despacho:Certificado pelo cartório as custas devidas, intime-se a parte autora para recolhimento do valor no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, haja vista o disposto no acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.020000-2 - ALDIMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Recolha a parte autora as custas processuais, conforme certidão de fls 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Preliminarmente, determino o desentranhamento da fita K7 acostada às fls. 380, devendo esta ficar acautelada em cartório.No mais, defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora. Certificado, intimem-se as partes, publicando-se esta decisão.Ciência ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013287-7 - SIRLEY MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Afasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré uma vez que a mesma se confunde com o mérito e com ele será analisada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela primeira ré. Apresentada a proposta, digam as partes em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 209, forneça o exeqüente seu CPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.014018-7 - SELMA DE SOUZA LIMA PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GERALDO ROBERTO PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) TRAGA, A INVENTARIANTE, A COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027350-7 - CARLOS JOAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X INDUMAD INDUSTRIA DE MOVEIS Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008040-9 - MONICA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 229: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.001150-5 - IVAN FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO LUSOBRASILEIRO Despacho:Fls. 46: Indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA (fls. 2/12; 23/25; 27/28; 45/67 e 101). \r\n\r\nProc. 2007.002.000676-0 - ESTER REGINA DE ABREU LAURIA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Trata-se de Ação pelo rito ordinário, proposta por Éster Regina de Abreu Lauria em face de Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de janeiro, objetivando a autora antecipação de tutela, para realização de cirurgias reparadoras, bem como dos exames e utilização de todos os materiais necessários a assegurar o seu restabelecimento....Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré autorize a realização das cirurgias reparadoras e dos exames indicados como necessários através de laudo médico, bem como a cobertura do material necessario a relização dos procediementos e do restabelecimento da saúde da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(um mil reais).Intime-se para cumprimento desta decisão.Após, cumpra-se a decisão de declínio.Niterói, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.000676-0 - ESTER REGINA DE ABREU LAURIA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de indenização proposta por Éster Regina de Abreu Lauria em face da CAARJ - Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro....Assim, pelo acima exposto, também reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.018055-9 - PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Fls. 418: Tendo em vista o esclarecimento prestado, DEFIRO o desentranhamento das peças estranhas. Certifique-se nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000909-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de execução de sentença de reintegração de posse movida por Bozano Simonsen Leasing S/A em face de Augusto Carlos dos Santos Pacheco.Requerida a expedição do competente mandado, este não foi cumprido por inércia da parte autora, consoante certificado às fls. 72 v.º e 81 v.º.Instado, o autor requereu a citação em execução da parte ré (fls. 99), apresentando a planilha de fls. 100 em razão da notícia do veículo estar sinistrado, o que impossibilitaria o cumprimento do mandado de reintegração, o que foi deferido, consoante r. despacho de fls. 112.Ocorre que, como bem asseverado pelo cartório, a sentença de fls. 34/35 determina tão somente a reintegração do autor na posse do veículo, não havendo que se falar, ao menos por ora, em execução de valor.Assim, reconsidero a r. decisão de fls. 112 e determino seja a parte autora para dizer, em 10 dias, como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001370-2 - ADAUTO BEZERRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA), ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES), DL ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), PAULO SERGIO DE LEMOS VIDAL Despacho:Regularize-se fls. 41.Após, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 451/452, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se Mandando para cumprimento da presente Decisão. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023916-9 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Compulsando os autos, verifico que até o presente momento o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado.Em se tratando de relação de consumo, a hipossuficiência da parte autora impõe a inversão, nos termos em que determina o art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Com isso, em observância ao princípio da ampla defesa, devolvo a parte ré a oportunidade de manifestar-se em provas, tendo-se em conta a decisão ora proferida, cabendo a mesma a demonstração de que, como alega em contestação, os cheques que geraram a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, foram, de fato, por ele emitidos. \r\n\r\nId: 117511"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "117514": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001687-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA CORREIA), MARIA ENGRACIA ALVES FARIA Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias ou comprovação de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014257-0 - DANIEL KRAICHETE MARTINS E OUTROS X HELVIO DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976) Aos herdeiros Ludmila e Tatiana p/ assinar termo de inexistencia de bens e herdeiros em cartorio \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004415-8 - JOSE CARLOS LEMOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NICODEMOS JOSE DA MATTA Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007425-4 - DIVA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO X MILTON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Aos interessados sobre despacho ordinatorio supra \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.005451-9 - MARGARIDA MARIA JOSE SILVA FONSECA X MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.001372-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LUCINDA DE CARVALHO FINKEL Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Vera Lucia de Carvalho Finkel, independentemente da lavratura de termo. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001923-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANDRO SILVA DAS DORES Despacho:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte aurora. Cite-se a parte ré para que, em até cinco dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069937-3 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Informar o CNPJ do Banco Itaubank SA p/ cumprimento do oficio p/ o Distribuidor, preso na contra capa \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001949-2 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071828-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO HERCILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.007301-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA X CAISA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006601-0 - DELCYR DE SOUZA LIMA X DINALVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.008885-0 - REGINA OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X OACIR ALMEIDA DA SILVA aos interessados sobre despacho ordinario \r\n\r\nProc. 2005.002.022387-9 - MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Aos interessados sobre despacho ordinatorio supra \r\n\r\nProc. 2006.002.002795-4 - HUMBERTO DE MARTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (RJ-003860D)) X MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ Aos interessados sobre despacho ordinatorio supra \r\n\r\nProc. 2006.002.004987-1 - MARGARIDA MARIA PORTO X DULCE THEREZINHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Aos interessados sobre fls 84 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega de da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002080-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROJECAO PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME), REINALDO ALVES DE LIMA), ADRIANO CARDOSO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.001861-0 - SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FININVEST Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na foema do art 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002060-3 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de fazer pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001850-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANT Despacho:R.A. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Recolham-se as custas da precatoria e juntar cópia das fls 12/17 p/ instruir precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001971-6 - JULIANA D AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON LUMBRERAS MACHADO (RJ-096436), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), SEBASTIAO TONOM), WALMON GOMES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071572-0 - MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) audiencia designada para o dia 06/03/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do cpc. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.001051-8 (20105) - ECYR TRISTAO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.006541-4 - JOSE CARLOS PAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:À parte autora, sobre o expediente de fls. 177. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009477-0 - JONATHAN DE SOUZA SILVA DE ARAUJO X EDSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Polícia Militar, que ainda não foi apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.023128-1 - ALVARO DA SILVA X MARLY DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.007025-2 - ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informado através do expediente de fls. 18. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.015658-4 - ELIDIA MARIA COELHO ANTONIO, WESLEY PEDRO ANTONIO ALVES, JOZEANE ANTONIO ALVES X PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). CÍNTIA CARRIELLO DE CASTRO (RJ-131608) CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 39, V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011906-7 - JOAO PAULO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:À parte autora, sobre a defesa e documentos apresentados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM Despacho:Defiro os requerimentos formulados às fls. 65. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.002.014379-0 - Inventariante: LEONICE PIMENTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HUMBERTO DE MAGALHES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2004.002.010228-4 - YEDDA LOBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO MARINHO DE CASTRO CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F.86. \r\n\r\nProc. 2004.002.021515-7 - LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGUARU ESPIRITO SANTO NETO (RJ-033106)) X NORA RADINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.004667-2 - RAUL VARANDA ROCHA X ALINE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:As primeiras declarações devem ser refeitas para inclusão dos dados apresentados às fls. 32. Fls. 35 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014288-0 - MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA X JOSE MARIA TERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) À HERDEIRA MARIA LUIZA PARA AUTENTICAR A CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2005.002.014598-4 - GLORIA MARIA CASTANHEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARINETE CASTANHEIRA ROMANO AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017617-8 - LEOZILDE RABELO MUNIZ X LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.021157-9 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA X MARCIA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Despacho:Fls. 41 - O patrono deverá comprovar a ciência da renúncia à inventariante, conforme prevê o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023357-6 - INAH TERRA COIMBRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AUGUSTO DOS ANJOS ZEBRAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026442-1 - LEONARDO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X NILZA DONATO COSTA AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 18, 19, 20, 21 E 44. VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2005.002.026468-8 - ÉLIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X ORLANDO DA COSTA FERNANDES VENHA O PLANO DE SOBREPARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.015868-4 - MARLENE MUNIZ TEIXEIRA, RENATO MUNIZ TEIXEIRA, OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, ANA LUCIA MUNIZ TEIXEIRA, FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOURAO, REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES, MARCIO JOSE MUNIZ TEIXEIRA X RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Nomeio inventariante MARLENE MUNIZ TEIXEIRA. Venha a declaração de bens e herdeiros, partilha amigável nos moldes do art. 1025 do CPC e as certidões fiscais. Em seguida, certifique-se na forma do art. 245, IV da C.N., certificando-se ainda acerca do cumprimento do arto da serventia de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.074068-3 - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015466-1 - CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO X EGILDO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378) AO REQUERENTE SOBRE F. 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.066076-6 - Inventariante: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.071209-2 - TROVATO INTERMEDIADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008128-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068626-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAURICIO DE MACEDO VIGO Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1970.002.000046-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X TASSO MUNIZ FERREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 178. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073176-1 - ROGERIO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020078-4 - MONICA CID DE SENRA LOPES X MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.024509-3 - JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JULIA DE CASTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2004.002.009178-0 - CRISTINA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-108083)) X HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 33. \r\n\r\nProc. 2005.002.008160-0 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MARTINS GOMES FILHO Despacho:Regularize-se a conclusão. Nomeio inventariante, o requerente. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2005.002.018161-7 - SILVIA KOHLER X ERIKA MARIA KOHLER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Cumpra-se, ina íntegra, o despacho de fls. 75; Cumpra-se o art. 245, IV da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002265-8 - RAQUEL CRUZ MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SURAIHA ELIAS Despacho:Ao inventariante acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.003058-8 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SA MATTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARMEN ALBUQUERQUE DE CARVALHO ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.008208-4 - CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MERCEDES DA SILVA SANTOS AMORIM ATENDA-SE AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 92.. \r\n\r\nProc. 2006.002.012878-3 - BRANCA HELOISA LIMA DE RESENDE X HUGO XAVIER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.017130-5 - RAFAEL ALDEN DE CARVALHO FERREIRA X DINAH XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a G.J. Nomeio inventariante, o requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064881-0 - DERCI REYNIER MARTINS X HERLY DE MELLO REYNIER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 29 - À inventariante para atender a d. cota da Fazenda de fls. 29. Oficie-se como requerido às fls. 29. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.015882-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CARLOS FELINDO DE SOUSA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025776-3 - ´LOSANGELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Diga a parte ré em face do requerimento de fls. 123 e do documento que a acompanha. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.031150-2 (33470) - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X D'AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018668-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EMPRESA ALGAR TELECOM LESTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071978-5 - LEA MARIANO ESTEVAM, JANETE MARIANO ESTEVAM DA SILVA, THAIANE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:SEGUE AS INFORMAÇÕES DO AGRAVO...REFORMO, EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 47 V, PARA DEFERIR SEJA MANTIDO O RITO COMUM ORDINÁRIO, VEZ QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA EXCEDE O LIMITE PREVISTO NO INC. I, DO ART. 275, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018786-6 - IVO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 117514"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002131-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas no valor de R$ 8,05, conforme certidão cartorária de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007866-8 - LOCY DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X EDSON DE OLIVEIRA AUTENTICAÇÕES PRONTAS. COMPAREÇA O REQUERENTE PARA RETIRA-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068225-7 - LEDA MARQUES PINTO X NILSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 06/08, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NILSON DA SILVA PINTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Com o recolhimento do ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Condiciono a expedição do formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis ao correto recolhimento do ITD.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000279-1 - IZABEL BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CUPERTINO GOMES FILHO Despacho:Venha certidão de regularidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071041-1 - JOSE JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X COMANDANTE DE POLICIA DE TRANSITO CEPTRAN RJ DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DA PMERJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 3V (CUMPRIR O ARTIGO 202,II DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IMOBILIARIA FARHI LTDA Decisão:O 3º interessado sequer possui advogados constituído nos autos, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 316. Prossiga-se com a execução. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.002.002407-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Considerando que o executado foi citado às fls. 453 e não pagou o débito e tão pouco indicou bens à penhora, defiro o requerido às fls. 461 pela exeqüente, razão pela qual deve ser procedida a penhora sobre metade do imóvel descrito e caracterizado na certidão de fls. 472, referente à parte que cabe ao executado. Proceda-se na forma do artigo 659, parágrtafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Defiro a ré o prazo improrrogável de 20 dias para cumprir o despacho de fls. 140, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.001729-5 - MARIA ADELINA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES FERNANDES (RJ-065288)) X NELSON MONTEIRO MARTINS AUTENTICAÇÕES PRONTAS. COMPAREÇA O PATRONO DO AUTOR PARA RETIR-LAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006372-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MONICA MATOS DE SOUZA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105211-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.002.012775-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:O feito está suspenso até ulterior decisão final nos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.002.002488-3 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) FLS. 214/274 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1994.002.004888-0 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE SANTO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589), Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:..Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta comarca... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DOS QUESITOS CONSTANTES DOS AUTOS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a primeira ré, Telerj Celular S/A, ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro nula a fatura e as cobranças constantes de fls. 51/55. Torno definitiva a decisão de fls. 69.Condeno a primeira ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da segunda ré, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA INFORME O AUTOR PARA QUAL COMARCA DEVERÁ SER ENCAMINHADA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005350-7 - Inventariante: SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NILTON DORIVAL GRAVINA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 22/26, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de NILTON DORIVAL GRAVINA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Condiciono a expedição de formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis ao correto recolhimento do ITD..Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016124-5 - VANIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Determino a produção da prova pericial, devendo o cartório oficiar ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito.Indefiro a produção de prova oral, eis que manifestamente despicienda para o desline da controvérsia, cujo ponto controvertido consiste na alegação de trabalho insalubre por parte da autora.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para elaborar o laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002368-9 - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA ( COOPERNIT ) (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.69: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.068926-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004668-8 - LOBACK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DILMA TORRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006710-1 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUTRAM SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a insubsistência da notificação de trânsito de fls. 23.Oficie-se ao DETRAN para excluir de seu sistema o débito referente à notificação de fls. 23.Outrossim, condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002164-4 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO) Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 117515"
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "117516": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021280-9 - NILTA DA CRUZ RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X AUGUSTO DA SILVA RAMOS DE ORDEM; FLS 66/67 A REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR CP QUE ESTA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.018609-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls.84/85-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.004349-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) AO RÉU SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR: A CONTADORIA, PARA ELABORAR OS CÁLCULOS, NECESSITA SABER SE OS VALORES QUE COMPÕEM O SALDO DEVEDOR APRESENTADO ÀS FLS. 11 DEVEM SER CONSIDERADOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO ESTÃO PREVISTOS NOS CONTRATOS APRESENTADOS ÀS FLS. 08/10. eM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS OS VALORES DE CADA UMA DAQUELAS RUBRICAS NO PERÍODO DE 20/ 8/2004 A 20/12/2004. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.068069-8 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) à requerente sobre manifestação do MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068216-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073076-8 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CASA DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001905-4 - LUCIA HELENA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002005-6 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002066-4 - WEBER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X CLUBE CINCO DE JULHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE; R$ 12,24 CAMPO 37 R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.002.016287-0 - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRUPO ATRIUM DE ENSINO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 208 verso, devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre fls. 199/199.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017269-7 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) DE ORDEM; FLS 148/156, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.073958-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUIZ GONCALVES BERNARDO Decisão:Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070636-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) REPUBLICAÇÃO: \"AO EMBARGADO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.019624-7 - ELIANE DA SILVA SANT ANNA X ESPOLIO DE JULIA CARAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para o sobrestaemnto do feito , conforme requerido pela embargante.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) DE ORDEM: À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002926-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X PAPELARIA MAXBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 248/252. \r\n\r\nProc. 2003.002.012646-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CARLOS AUGUSTO DE MENEZES Decisão:Defiro o desentranhamento de fls.07/09 requerida pelo exequente, substituindo por cópias.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001344-1 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DUAS BARRAS DO BARRETO DISTRIBUIDORA DE CARNES ALIMENTOS LATICINIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do 90 dias , conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor.Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014598-5 - PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 61,20 CAMPO 37, R$ 34,90 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 188,94 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 29,20 CAMPO 42 , R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6030024498, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 291,56 CAMPO 46, R$ 15,47 CAMPO 47 CONTA 6002251749, R$ 1,74 CAMPO 48 CONTA 5673001243, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 03012, R$ 0,87 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 07237, R$ 1,35 CAMPO 47 CONTA 6002251749. \r\n\r\nProc. 2001.002.020158-9 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.003537-2 - CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao apelante para complementar as custas faltantes na forma da certidão cartorária de fls. 810, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025725-3 - NILZA DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu - MUNICÍPIO DE NITERÓI A INDENIZAR A AUTORA NA VERBA EQUIVALENTE A R$ 8.000,00( OITO MIL REAIS), À TIT. DE DANO MORAL... AO PG. DE CUSTAS PROC. E HON. ...INEXISTENTE RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.015421-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94 (MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA) \r\n\r\nProc. 2006.002.017297-8 - MARIA AUXILIADORA DINIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000424-4 (142) - JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES X JAQUES AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS: CIENTE DO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. 2- PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL DE FLS. 264/265 E 271 PARA QUE A FAZENDA POSSA OPINAR QUANTO AO ITD RECOLHIDO; 3- PELA VINDA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA PMN DO Nº 107, CASA 5, SOBRADO. \r\n\r\nProc. 1990.002.002419-2 (8742) - JACY RANGEL DE MATTOS X JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) AOS INTERESSADOS: A FAZENDA AGUARDA RETORNEM OS AUTOS, SOMENTE APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS 39, Vº. \r\n\r\nProc. 1992.002.003533-9 (11374) - MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X OTHANYRA DE SOUZA PRATA Informe a signatária de flls. 101 se foi cumprido o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 1993.002.003413-1 (11941) - FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), Interessado: JOCELIA MARIANO SILVA, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MAURILIO XAVIER DA SILVA AOS INTERESSADOS: PELA MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS DE FLS. 190/194 COM O PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 176. 2- PELA INTIMAÇÃO DO HERDEIRO CLÁUDIO MÁRCIO, REQUERENDO AO INVENTARIANTE QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO MESMO. 3- PELO RECOLHIMENTO DO ITD EM SEDE ADMINISTRATIVA, CONFORME PARTILHA DE FLS. 44/46, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS... \r\n\r\nProc. 1994.002.004457-6 (13086) - FABIO DIAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). ALIPIO D AVILA BITTENCOURT MELLO FILHO (RJ-001538C)) X DALVA MACHADO DIAS Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito, nos termos da informação de fls. 358.Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.063998-4 - ALEXANDRO BAIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE NITEROI ASTAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Em provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.004723-6 - DEBORA CARDOSO PULCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/03/2007 às 15 horas e 30 minutos, ante a impossibilidade deste magistrado en presidí-la pois nesta data irá compor a 15ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça , na qualidade de JDS Desembargador. Expeçam-se os atos necessários à sua realização.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024661-3 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Ao autor sobre fls.113/116 \r\n\r\nProc. 2006.002.007087-2 - DERLY DE AZEVEDO VAZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.026871-2 (18076) - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; FLS 443/444, AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.001491-3 - ESPOLIO DE EDGAR FORTE FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X JOAO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Considerando que a parte autora não comprovou a alegação de que a testemunha que deseja substituir está com problemas de saúde , indefiro o pedido de fls. 139, mantendo as testemunhas tempestivamente arroladas ás fls. 123.Redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 13 horas ante a impossibilidade deste magistrado en presidí-la pois nesta data irá compor a 15ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça , na qualidade de JDS Desembargador.Expeçam-se os atos necessários à sua realização.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001829-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Decisão: Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021769-3 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 204: \"FICOU DESIGNADO O DIA 06.03.2007, ÀS 14:30 HS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000380-9 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA.republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.005238-6 - GENILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X DULCINEA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) DE ORDEM; FLS 146, AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012487-0 - ANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PRA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CP E A CERTIDÃO QUE ESTÃO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023183-7 - TERENIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS REFERENTES ÀS PERÍCIAS DE ENGENHARIA E MÉDICA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:J. DIGAM OS AUTORES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS CLS. PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019144-0 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls.89-Anote-se onde couber. Ao autor a fim de dar cumprimento integral ao parecer do Ministério Público de fls. 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015218-9 - SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CHARLES AMIM MUGAYAR E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nId: 117516"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065972-7 - EDILEA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.005565-2A - LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X DANIELE DIAS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Fl. 55. Satisfeitas as custas, diligencie-se no endereço fornecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001666-1 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Designo o dia 24/ 04/2.007, às 14h15 para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.I. as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA Decisão:Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS, prosseguindo-se com a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019866-4 - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO PITTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DA SILVA FILHO (RJ-057881)) X SERGIO IGLESIAS BORGES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 116. DEFIRO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS(R$ 17,49 - OJA + FUNPERJ - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.002.024460-4 - RAFAEL GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, do C.P.C., julgo o autor C A R E C E D O R do direito de ação por parte do autor.Condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.R E J E I T O, por fim, a denunciação de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em relação à denunciação por ela apresentada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069433-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O AUTOR Nº DE CPF, RG OU QUALQUER OUTRO DADO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008634-0 - GABRIELLE CORREA DAMATO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023422-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (19.134) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls.214, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.201 (R$ 6.458,84), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.152 (R$ 11.561,41), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado por MARLY SILVA RIBEIRO VALENÇA e EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA, JOSÉ VICENTE FILHO e SELMA DE SOUZA VICENTE, concedendo ao réu e eventuais ocupantes o prazo de (seis) meses para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo.Condeno os réus, solidariamente, no pagamento das verbas locativas, aluguel e encargos, devidas desde outubro de 2005 até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidas, cada qual desde o seu vencimento.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.014109-1 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA X MANUEL NUNES DOS SANTOS 22862 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ : R$ 0,61), FORNECENDO-SE A CÓPIA DE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.002.017005-0 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ - R$ 0,61), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.002.014879-4 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo a apelação de fls.17/18 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Vistos etc. Inicialmente deve ser certificada a legitimidade do subscritor de fls. 09. Após, intime-se o embargante para atribuir valor à causa. Cumpridas tais determinações, intime-se o embargado para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007729-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EUNICE MAIATTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) Decisão:Considerando que durante o prazo para oferecer suas contra-razões, o patrono da embargada teve seu acesso aos autos obstaculizado pela remessa dos mesmos a este juízo, em cumprimento ao que dispôs a Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91 do CODJERJ, em conjunto com o que dispôs o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral de Jusitça, complementada pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, recebo por tempestiva a manifestação de fls. 66/68.Remetam-se os autos ao Egrégio tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020979-5 (21855) - ROMARIO GONCALVES A SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO (RJ-107121) FORNECIDA A CÓPIA DE FLS. 92, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA prosseguindo-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho: Fls. 89. Defiro, tão-somente o item b, do pedido de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.002.023840-4 - MARCEL FRANCOIS SCREIBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls.79/80 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069087-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MALHEIROS E NAEGELE REVISTAS E TABACARIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002955-8 (10788) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A(10.788) (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls.256/268. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007209-1 - ROBERTA OLIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48;; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 6,64; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 4,19 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) ...a impugnante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4.733,87) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015365-0 - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000508-0 - RONALDO AUGUSTO CESAR 22028 (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS DOS TRIBUNAIS, r$ 41,97 ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 260,66; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 33,05 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.237,84 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 17,39 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.401/402 (R$ 59.636,72), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.018056-4 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART - REPRESENTACOES LTDA 23087 (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.007991-0 - UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA 79910/03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, relativamente a ambas as rés.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.016793-8 - GOTI GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TNL PCS S/A 167938/03 (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 293,90). \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação de fls.239/244 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A. a pagar a RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA, JOSÉ ALVES PEREIRA, ANTONIO ALVES PEREIRA, MARIA CLAUDIVA PEREIRA ARRAES, JOÃO ALVES PEREIRA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, CRISTIANO ALVES PEREIRA, DELFINA HELENA PEREIRA NEVES, ANA CLAUDIA PEREIRA e FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada, acrescida dos juros legais de 1% a.m. (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), estes devidos a partir da data do fato, nos termos do art. 398, do C.C.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em relação aos autores.Acolho a denunciação de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS limitada a indenização ao valor do seguro contratado, deixando de acolher a denunciação da seguradora \r\n\r\nProc. 2004.002.019831-7 - MIRIAN MARA KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Recebo as apelações de fls.254/272 e 282/305 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Vistos etc. Pretende o autor seja a ré impedida de negativar seu nome junto aos órgãos protetores do comércio e a lhe apresentar qualquer cobrança pelo serviço de telefonia móvel. Os argumentos apresentados na inicial não foram suficientemente afastados pela resposta da ré. Em decorrência, pelo menos enquanto tramitar o feito, se faz cabível o deferimento da antecipação da tutela pretendida. Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, bem assim de lhe encaminhar qualquer cobrança pelo uso da linha móvel 021-8272-8486. Outrossim, deve a ré apresentar o contrato então firmado pelo autor, bem como cópia dos docs. então apresentados pelo interessado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000264-1 (14134) - JOSE CARLOS DE MORAES X OSCAR DA SILVA PORTUGAL Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.012975-0 (16730) - ALCIDES LECKAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X GLORIA DE SOUZA COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 150/152. \r\n\r\nProc. 1999.002.012487-0 - LUIZANITA INCISI CORREA (18.471) (Adv(s). Dr(a). EVERTON RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-077511)) X PAULO CEZAR RAFAEL CORREA Despacho:Fls.123/126 - Venha em termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Por ser assim, R E J E I T O os Embargos interpostos por LUIZ DE FARIAS MELLO EMPRESA MERCANTIL e LUIZ DE FARIAS MELLO, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 41.156,44 (quarenta e um mil, cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme disposto no art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno os réus/embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C, intimem-se os réus, através do Diário Oficial para, no prazo de 15 dias, procederem ao pagamento do débito (cf. fls. 27), sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado, e penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito (Lei nº 11.232/2005).Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome de LUIZ DE FARIAS MELLO EMPRESA MERCANTIL.P. R. \r\n\r\nProc. 2006.002.014489-2 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARLOS ALBERTO I DE SOUZA venham as copias necessarias á instrucao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.002.001530-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO GOMES BARRETO Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando o réu ciente de que estará isento do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 376, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.001874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ELEVADORES OTIS LTDA. 22120 (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005237-4 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 96 E 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.020454-0 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011865-0 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013979-3 - ELIZABETH JOSE IVO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020590-5 - PEDRO NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X WILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para determinar que os autores sejam reintegrados na posse do imóvel situado Avenida 02, Quadra 32, Lote 26-a, Loteamento Maravista, Itaipu, nesta cidade.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.021982-0 - GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA E OUTRA ( 19.058 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE SOUSA (RJ-100730)) X MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Recebo a apelação de fls.198/201 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.022545-4 - REGINA CELI CARVALHO (19080) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls.368 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.026122-0 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 169. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Vistos etc.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito.Cite-se, podendo o devedor, no prazo da contestação(10 dias), depositar o valor cobrado, R$ 622.013,28, acrescido dos honorários advocatícios acima fixados, na forma do art. 94 e seu parágrafo único da Lei nº 11.101/2005.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008379-4 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para decretar a rescisão da negociação formalizada pelas partes relativamente à aquisição dos imóveis residenciais AP31 e AP12, situados na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3.003, casa 31, Condomínio Ubá Piratininga, Itaipu, nesta cidade.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Julgo, ainda, os autores C A R E C E D O R E S do direito de ação em relação ao segundo réu, MIGUEL DIAS DA ROCHA.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020001-4 - ERICA CASTANHEIRA ZOOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SVEN ERIC LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Fls.321/333 - Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003802-2 - PAULO GERALDELI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 10,31; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 96,72 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 6,02 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 34,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 4,19; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-0244... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012008-0 - INACIO GUIMARAES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Vistos etc.Ao perito para esclarecer se para a elaboração dos cálculos apresentados levou em consideração o expediente de fls. 25, bem assim o aditamento de fls. 28/33.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002368-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (19.334) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTE SOBRE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...a ré-exequente para recolher a taxa de sua execução - R$ 12,35 (Enunciado n. 39 do FETJ). \r\n\r\nId: 117517"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "117519": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072569-4 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X STELLA DA SILVA PASTOR Sentença: Trata-se de Testamento Público deixado por Stella da Silva Pastor, lavrado perante o Tabelião do 4º Ofício de Niterói, em 24.10.2005, Livro 018, apresentado por Maria Aparecida Faria Azevedo, sem vício ou circunstância digna de nota.Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073490-7 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO, MARIA AUXILIADORA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO Sentença:Trata-se de Testamento Público deixado por José Bento Raymundo, lavrado perante o Tabelião do 5º Ofício de Niterói, em 07.07.1989, Livro 002, fls. 80v, apresentado por Maria da Conceição Raymundo e Maria Auxiliadora Raymundo, sem vício ou circunstância digna de nota.Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068081-9 - HELENA VESQUINE BROCHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X MARIA JOSE GABRIEL ASSAF Aos interessados sobre resposta de oficio ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Fls. 563- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.014291-0 - PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Sentença:Sentença. ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decreto a rescisão da escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 4º Ofício de Niterói, Livro 755, fls. 130/132, de 26/10/2001, tendo por objeto o Lote de terreno nº. 15, do Loteamento denominado \"Serramar de Itaipuaçu\", em zona urbana do 3º Distrito de Maricá (fls. 09/11), e condeno os réus na restituição do valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros e correção da data do negócio. Condeno também os réus no pagamento de R$ 1.280,00 ,ferente às despesas de escritura, registro e ITBI, mais R$ 1.416,81,pertinente às despesas de condomínio e R$ 2.998,00 pelas despesas de topografia e projeto (fls. 98/99), estes valores serão acrescidos de juros e correção da data do efetivo desembolso. Os réus pagarão as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da con \r\n\r\nProc. 2005.002.014293-4 - MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Sentença:Sentença. ....Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decreto a rescisão da escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 4º Ofício de Niterói, Livro 755, fls. 127/129, de 26/10/2001, tendo por objeto o Lote de terreno nº. 14, do Loteamento denominado \"Serramar de Itaipuaçu\", em zona urbana do 3º Distrito de Maricá (fls. 09/11), e condeno os réus na restituição do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e correção da data do negócio. Condeno também os réus no pagamento de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais) referente às despesas de escritura, registro e ITBI, mais R$ 1.416,81, pertinente às despesas de condomínio e R$ 4.890,00, pelas despesas de topografia e projeto (fls. 79/80), estes valores serão acrescidos de juros e correção da data do efetivo desembolso. Os réus pagarão as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da conden \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.000064-1 - CARMEN LUCIA GARZON DE GALIANO X LUCIA GARZON DE GALIANO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 15/16 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lucia Garzon de Galiano atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.021720-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SHERLEY COSTA LIMA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Oficie-se ao Detran para que seja anotada a extinção da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071498-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DOMINGOS CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016895-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:À luz da nova lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.014339-5 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SIMONE VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784) Sentença:Sentença. ....Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde junho de 2001, mais multa de 2% (dois por cento), até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. Julgo extinta a reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026853-6 - RUTE TORRES FIRMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 326/327 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados na forma requerida às fls. 327.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004645-3 - CONDOMINIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FABIANO ANDRE DE MORAES Despacho:Intime-se por carta Ar o executado que deverá pagar o débito (recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.001512-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT), Inventariante: ADMEA BITTENCOURT DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 119 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.063915-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL JOSÉ ARAÚJO NETO E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 57/58, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. suspendo o processo até o cumprimento do acordo. PR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003386-7 - RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho: Manifeste-se o autor sobre cota do M. Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.001228-3 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 370/371, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, da conta nº 4760437 de fls.26 dos autos em apenso de nº 04/9755-0, independente de trânsito, em favor dos patronos dos exequentes, na forma requerida ás fls. 371. \r\n\r\nProc. 2006.002.010938-7 - ROBERTO NEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLETO FERREIRA RODRIGUES), MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Decisão:1. Fls. 53/61. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004792-6 - MARIA LUCIA LINDGREN ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGINA CELIA BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 54 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A XECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013270-1 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA, MATEUS RODRIGUES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GRIMHILDE GEYER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Sentença:Semtença...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando também a ré no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde novembro de 2005 até a efetiva desocupação, acrescido de multa, mais juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:Sentença ...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo dos réus, ante a perda do objeto, condenando-os no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde abril de 2006 até 11/09/2006 (fls. 32), acrescidos de multa contratual, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065060-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X EDSON BOCCO), DARCI DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Sentença:Sentença. ... Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de locação, decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº. 8.245/91, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000612-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.010996-0 - CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Decisão:1. Fls. 65/75. Estando corretas as custas, recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. 3. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004840-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA ROSALINA OLIVEIRA DUMAS Decisão:Fls. 50- Penhore-se. Oficie-se. (custas - R$ 3,49 - 0711-2). Após, Intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067683-0 - ASIAN LIFT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MAUA JURONG S A Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 45/47, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o processo até final cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014695-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exeqüentes da parte incontroversa.- Ao contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065060-8A - EDSON BOCCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Decisão. ...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa e declaro como correto o valor atribuído à causa pelo autor.Defiro a gratuidade ao impugnante.Custas pelo impugnante, mas suspendo a cobrança com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008845-1 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:.... 2. Rejeito a preliminar de carência de ação, considerando a alegação de entrega tardia do cartão ao autor, que será melhor analisada com a instrução. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016202-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho: Fls. 116. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.012805-0 - ROSANA DURAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Sentença. ....Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.018279-2 - JOSUE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 259 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002246-0 - NAZARENA CELI PROCOPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de carência da ação pela falta do documento da motocicleta, eis que no presente caso, os boletins de ocorrência são suficientes para instruir a exordial.. Outrossim, a petição inicial não é inepta. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol já foi apresentado pelas partes. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 11 e 96. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Quanto ao depoimento pessoal requerido, decido:.. Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011835-7 (1952) - LEONARDO DE LEMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366)) X SEBASTIAO CERQUEIRA MARINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Decisão:Fls. 362/369- Não cabe a execução do julgado nestes autos, A execução deverá ser promovida nos autos onde foi proferida a sentença. No entanto, reservo o valor da execução do crédito da Sra. Salvadora. Anote-se na capa dos autos.Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:Venha a certidão fiscal faltante.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.006334-0 - JESSICA DE OLIVEIRA THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Defiro a expedição de alvará em favor da inventariante para liberação de ações conforme requerido no item 2 de fls. 330, a fim de que sejam regularizados os débitos com o inventário.Venham as últimas declarações. Após, manifestem-se os interessados. Não havendo pugnação, lavre-se o termo.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.012720-3 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.014868-1 - JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X BETTY SERZEDELO QUINTELLA Despacho:Lavre-se termo de renúncia.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002669-7 - MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011828-5 - ELIZA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: 1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a solidariedade entre os Entes, optou a parte autora pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói para figurar no pólo passivo. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.006493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 511 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 1745Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005817-9 - WOLF SABAN INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sen tença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 245 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente do trânsito, na forma requerida às fls. 245.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002471-0 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:Sentença. ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros e correção monetária a partir desta data. Condeno também a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009931-5 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Sentença:Sentença. ...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno os autores nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006751-6 - ADEVALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Aos interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.018471-5 - JOSE CARLOS SARDELLA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X ESPOLIO DE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.005741-2 - IRINEU CARVALHO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANGELO AZEVEDO FARIA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011381-6 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 114 ao Juízo da 2ª Vara Cível. Fls. 117- Oficie-se informando. \r\n\r\nId: 117519"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.065302-6 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) À parte interessada para recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONTA 3403-14129-8 VR.R$ 0,01. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001069-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO \"A parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200601479366, protocalizada no Proger de São Gonçalo e que até esta data não foi recebida neste Cartório\". \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO \"A parte interessada para fornecer cópia da petição de nº 200601479344, protocalizada no Proger de São Gonçalo e que até esta data não foi recebida em Cartório\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021888-4 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI) A parte interessada para apresentar cópia da petição nº 200601658107 protocolizada em 21/12/2006. \r\n\r\nId: 117538"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "117520": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064879-1 - JOSE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654) Despacho:Fls. 24 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018271-3 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MADALENA ROSA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Ex positis, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS (fls.17, Item 01) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc I, do C.P.C - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1 (um) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 12/04/07, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5. Retifique-se na D.R.A. o correto nome da ação.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001228-0 - LIZ DO NASCIMENTO DE FREITAS X LILSON DE FREITAS COELHO O Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB NÃO CORRESPONDE AO REGISTRO NO SISTEMA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069089-8 - SABRINA LIRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002236-2 - RICARDO AUGUSTO CAMPOS DA SILVA X ANA MARIA AMERICANO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS, como segue: Carta de Sentença e autenticações: AEVF - 0707-0, R$ 8,74 e APCJ - 0711-2 - 12 X R$ 1,74 = R$ 20,88. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022709-3 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ANTONIA GOMES DA SILVA Ao autor para assinar termo de ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.013672-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANGÉLICA DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data, perante a conciliadora, para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073524-9 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTI OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000475-0 - SONIA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO PIMENTA DA SILVA OS AUTOS PRINCIPAIS ESTÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001230-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGUINALDO LIMA FERNANDES AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE - O CAMPO 47 DEVE CONTER O VALOR RELATIVO A 5% DO CAMPO 41, MAIS 5% DO VALOR DO CAMPO 43. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071293-6 - JORGE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ARLETE RAMALHO DE MELO NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS A PROCURAÇÃO E NEM A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. A INICIAL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 282, V, DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072922-5 - MARCIA DA SILVA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) O NOME DO HOMEM ESTÁ GRAFADO DE FORMA DIFERENTE DA DOCUMENTAÇÃO E AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.000895-0 - LUIZ HENRIQUE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS O TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A PROCURAÇÃO DA MULHER \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.003520-0 (27702) - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SAVIO LUIZ DA FRANCA CHAGAS LEITE (RJ-034250)) X JESILDA PACHECO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2006.002.006487-2 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 109/110 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.013147-2 - ANA MARIA MEIRA DE VASCONCELLOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X WILLIANS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DE LIRA (RJ-015956) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016726-2 - MARCELO TEBET HALFELD E OUTRA X ADILSON LUIZ HALFELD (Adv(s). Dr(a). EVELYN RISCADO PINGRET (RJ-108956) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 23/ 23, vº). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009990-8 - RAQUEL COELHO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X JORGE FILIPE COSTA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016556-5 - CAIO MIGUENS REIS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X FABIO HELMOND REIS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 12/06/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.019126-8 - CAMILA SILVA SALEM X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) a exequente sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.010758-5 - MARIANA RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015752-7 - GABRIEL BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X RONILDO RAPOSO RIBEIRO Despacho: Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Fls. 169/181 - Ao executado.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068923-9 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) ao exequente sobre fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Terceira Vara de Família desta Comarca está prevento (fls.15).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Terceira Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000528-6 - DELMA LUCIA SA LEITAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON RAMOS DOS SANTOS Sentença: 1. Fls. 02/25 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais, desarquivando-se caso necessário, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.000672-2 - KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS O TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072724-1 - PETRONIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X DANIEL FERRER BERQUO E OUTRO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE (TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 495,79 ) E O VALOR DA CAUSA ESTÁ INCORRETO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.009805-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO X JURACI MACHADO DE SOUZA, RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MELLO, ANNA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 80, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071742-9 - JOSE HENRIQUE GOMES E OUTRO, LARYSSA VICTORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.010121-2 - ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). KARNA EMY FUJIMOTO (RJ-173032), Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) À parte, Sr. Gláucio Fernandez da Fonseca para prestar contas dos valores que eventualmente tenha administrado. \r\n\r\nProc. 2002.002.022339-3 - LEILA FERREIRA AGUIAR COSTA X ELIANE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) a parte autora para assinar termo de curatela \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.000117-7 - MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073046-0 - EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528)) PEDRO LESSA BURITI NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS O TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A CÓPIA DA INICIAL E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016282-9 - MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO art. 267, inc. VI, do C.P.C, tendo em vista fls. 29 dos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.013020-6 - ALINE NEFERTITI SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RAIMUNDO BATISTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA GAMA JAEN (RJ-110974) Despacho:A autora sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.002.011539-6 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X MARIA DAS DORES DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê MARIA DAS DORES DO VALE SILVA, leia-se MARIA DAS DORES DO VALE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020292-6 - STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO BRAGA (RJ-044982) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3A - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) ao autor para atender ao Contador Judicial \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.021389-6 - MARIA DOS MILAGRES SALES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO ALONSO DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.000734-9 - MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARIA CRISTINA GUIMARAES CAMPOS), MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E ATHOS CAMPOS GUIMA RAES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Ao autor para recolhimento de custas processuais, como segue: 1º GRERJ: Campo 37 - R$ 35,67; campo 13 Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,39; campo 14 - AEVF; campo 28 - 0707-0; campo 40 - R$ 146,13; campo 41 - R$ 185,19; campo 42 - R$ 18,51; campo 30 - 603002449-8; campo 43 - R$ 16,94; campo 32 - 14129-8; campo 45 - R$ 3,38; campo 46 - R$ 41,36; campo 49 - R$ 265,38 / 2º GREJ: Campo 37 - R$ 11,89; campo 38 - R$ 8,49; campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,39; campo 14 - AEVF; campo 28 - 0707-0; campo 40 - R$ 18,69; campo 41 - R$ 42,46; campo 42 - R$ 4,24; campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 16,94; campo 32 - 14129-8; campo 45 - R$ 3,38; campo 49 - R$ 67,02. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.011098-9 - MARIA IZABEL COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065140-6 - CLARICE SIMAS DA COSTA Despacho:Faculto à requerente se manifestar sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000652-8 (7488) - ZEFERINO JOSE TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Fls. 53 - Indefiro, pois assiste razão ao Ministério Público, tendo em vista que qualquer solicitação contra a Marinha deve ser buscada na Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1995.002.002384-8 (31437) - JOAO EMMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA X CLEIDE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Fls. 37 - Indefiro tendo em vista que o bem foi partilhado ao ser instituído condomínio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.009981-7 - GRACA HELENA FERRACO SOARES X JAIME LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) a parte para atender a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.002738-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONÇOLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ANA LÚCIA ALVES SIMÕES CONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data, na presença da conciliadora, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inc. III, do CPC - Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença (conforme o caso), dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.067226-4 - WILMA LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 117520"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "117521": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.004095-8 - LARISSA AGUIAR PEREIRA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X WALMIR ROBERTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.002.004618-7 - MARIA CELIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001720-3 - GABRIEL PEREIRA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA GOMES (RJ-111775)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO BATISTA Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se a procuração posto que o autor é o menor devidamente representado por sua genitora;3-Estime os ganhos do réu na forma do artigo 2º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1A - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Não havendo requerimentos, aguarde-se a devolução do processo principal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007325-3 - JORGE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X STELLA MÁRCIA SILVEIRA ao autor para recolher custas \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001474-1 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREUU (RJ-000825B), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Ao autor sobre fl. 83 vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071167-1 - RONALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Compareçam as partes em Cartório para ratificarem o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.001589-4 (3636) - EDUARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X CHRISTINA SANTORO BARBEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Fls. 51/52. Nada prover, tendo em vista que, no tocante a pensão alimentícia destinada aos filhos dos divorciandos, foi ajuizada ação de Oferecimento de Alimentos, perante a Primeira Vara de Família desta Comarca, onde foi homologado acordo de alimentos entre os mesmos, conforme Termo de Audiência de fls. 16. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Despacho:Atenda-se AO MP \r\n\r\nProc. 2002.002.009296-1 - GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO RATA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001000-2 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Decisão:1-Venha o comprovante de rendimentos da parte autora para aferição da JG;2-Venha o título executivo legível;3-O colégio não enseja prisão civil, adeque a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.004550-3 - THIAGO DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BRUNA RAFAELA LOPES A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011179-5 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/04/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS A parte autora, com urgência, para instruir C.P. (ver fl. 49) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.002.002632-0B (6507) - SAMARA SOUZA DE CHRISTO REP/MAE (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X PETER DE SOUZA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos.A parte autora sobre fl. 127 vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072293-0 - VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JANE DE PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 21/32. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008664-5 - ANGELA MARIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.010651-9 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.016056-8 (9461) - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.002.000934-1 (0490) - AMERICO TEODORO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012263-0 - SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) COMPARECAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAREM O ACOERDO DE FLS. 26/27. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.019408-1 - DARLA CAMPOS COSTA E OUTRA X LUIZ CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA Despacho:REGULARIZE A AUTORA A REPRESENTACAO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004272-4 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013778-4 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ITELVINA ANDRADE VALVERDE ao requerente para recolher custas da publicação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.020096-2 - PAOLLA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MARCOS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados por trinta dias. Regularize representação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011238-6 - WILSON TRAVASSOS DO CARMO LAGOS X LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:Considerando-se o parecer ministerial favorável e observando-se terem sido atentidos os interesses da menor, HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade deferida ao autor, às fls. 12.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001234-9 (2472) - JOSE AUGUSTO MARQUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015366-2 - MARCELO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 117521"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016520-8 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:1)Atenda-se ao M.P.2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Ao autor para trazer cópia de fls 13,64,78,79 e 95 para acompanhar Carta Precatória (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.000237-6 - YASMIN SCHLUCKEBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X LUCAS DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade.) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário...Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, Designo o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015974-3 - ALEX NICOLA DE PAULA PIROZZOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) ...RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CONTA DO 2º AVALIADOR, DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 14:2º AVALIADOR JUDICIAL; CAMPO 28: 6077-00666-3; CAMPO 40: R$ 37,09; CAMPO 42: 10% DO CAMPO 41; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012681-6 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X RENATA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014095-3 - ARY ELIAS ABOUD DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064849-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 06/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068975-6 - MELISSA MOTA CORTAT REGIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Complementem-se as custas da Carta de Sentença conforme certidão supra ( campo 34 : conta 600225174-9; campo 47: R$ 2,52) \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065449-3 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X NEIVA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se promoção ministerial de fls 82. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA SILVA SCHUENCK Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da ação no DRA, anotando-se o correto nome da ré, a saber LUCIANA DA SILVA SCHUENCK.2) Sem prejuízo, designo o dia 07/03/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071912-8 - SAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELI DA SILVA AZEVEDO Despacho:1) Designo o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2) Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3) Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005327-8A - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo prejudicado a execeção, diante da sentença proferida no paenso. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:...Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007254-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X GONCALO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) digam as partes sobre laudo de fls. 62/65 e após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021275-4 - ERON DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LIDIA DINIZ NUNES Aos interessados sobre o Estudo Social fls 69 a 75 ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024374-8 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JR. (RJ-093014) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 22/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022519-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2004 (conforme fls. 121), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.016778-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES) JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066290-8 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY ELISA BERWIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL FLEISCHER JARDIM (RS-055402) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.005562-7 - SENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ROBERTA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.016690-2 - RODRIGO GARIOS FERNANDES MENDES SANSANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X DAIANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022635-2 - CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAYANA BUENO SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Aos interessados sobre relatório de fls 44/60. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como postulado pelo Ministério Público.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070243-8 - MIRIAM SALLES PEREIRA JANSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 17,40; campo 42: R$ 2,61( 10% do campo 41); campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,30. \r\n\r\nProc. 2007.002.001104-3 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/03/2007, às 13:45 horas, observando-se a promoção ministerial às fls. 21, \" in fine\". Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6 - JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA Recolham-se as custas, conforme certidão supra ( campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 8,74; campo 13: Distribuição; campo27: conta 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: conta 0707-0; campo 40: R$ 19,24; campo 42: 10% do campo 41; campo 30: conta 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 35: conta 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 3,05) \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA) À parte autora para recolher as custas referentes à intimação , devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 11: Atos do OJA; campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 12,24; campo 41: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,24; campo 34: 6002-25174-9 (funperj); campo 47: R$ 0,61. \r\n\r\nId: 117539"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.016088-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO Decisão:Despachei na exordial (\"Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 14/02/2007, às 13:30 h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1995.002.103807-0 (22284) - MARIANNA MALAFAIA DE SOUZA X DAVID COSTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão: Trata-se de Ação Penal Privada que remonta o ano de 1995, deflagrada por infração, em tese, aos arts. 213 e 214 do CP, cujo respectivo feito se acha suspenso desde agosto de 1996, havendo custódia preventiva decretada em desfavor do Acusado, desde então.(...)Analisando o decreto de fls. 74, observo que o mesmo efetivamente não se encontra regularmente fundamentado de sorte a legitimar a custódia preventiva decretada, certo de que se limitar a fazer referências genéricas à Lei, sem nenhuma ressonância concreta diante da hipótese dos autos. Nessa perspectiva, outra alternativa não me resta senão desconstituir o decreto prisional de fls. 74, anulando-o por manifesto error in procedendo (falta de fundamentação) e, via de conseqüência, RELAXO A PRISÃO DO ACUSADO, determinando a imediata expedição do compentente alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas Fátima e Marcelo (fls. 535 e 536, respectivamente). Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.002.010926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLERIO DE MORAES FERNANDES X MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Ao Apelado, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nId: 117528"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                        "117530": [
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.002.006670-2 (29780) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS MARQUES RODIGUES, SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Incidente de Sanidade Mental do réu Marcus Vinicius Marques Rodrigues encaminhado ao Hospital Heitor Carrilho em 05/02/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Ciência as partes (juntada de cópia do RO nº 274/2007 da 34ª DP) e renove-se a diligência em mais dez dias ( fls. 84). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.004757-3 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar IZAIAS PRATA LOPES por infração a norma contida no artigo 184, §2º do CP, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. Por fim, observando o disposto no artigo 44 do digesto repressor, verifico que o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito e multa, conforme previsão contida no parágrafo 2º do artigo supramencionado, posto que entendo ser essa substituição suficiente e socialmente recomendável, razão pela qual Izaias deverá cumprir a pena de multa que ora fixo em dez dias-multa no menor valor unitário, além de prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período da pena corporal que ainda resta a ser cumprida, durante oito horas semanais, em local a ser indicado pela Central de Penas e Medidas... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.002.008936-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 117530"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS) A DEFESA PARA CIËNCIA DO LAUDO, BEM COMO ALEGACÕES FINAIS \r\n\r\nId: 117532"
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                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.000016-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 64: \"Designo sumário de acusação para dia 06/03/2007, às 14.00 horas. Int. todos.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls.63: \" ...RECEBO A DENÚNCIA ... Designo interrogatório para o dia 14/02/2007, às 15:20 hs...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 80: \"Designo prova de acusação para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Requisite-se o preso.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN DANILO DE CASTRO, CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Fica intimado o advogado dos acusados Jean Danilo e Willian, para ciência do r-despacho de fls. 125: \"De-se vista a Defesa.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Ficam intimados os advogados da acusada, para ciência da Decisão de fls. 83: \"Designo sumário de acusação para o dia 28/03/2007, às 14.00 horas. Int. todos\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.002.066317-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi recebido a denúncia e designado interrogatório para o dia 21/03/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 117533"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITAÇÃO NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.002.009456-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Á defesa em diligências \r\n\r\nId: 117534"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                        "117061": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7/01 - João Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). CHAMO O FEITO À ORDEM. A execução foi iniciada nos autos principais às fls. 118, sofrendo Embargo do Devedor às fls. 123, devidamente impugnado pelo Ebdo. às fls. 135. No apenso, o depacho de fls. 46, foi revogado pela decisão de fls. 47 que ora revogamos, porquanto equivocado. De igual sorte revogamos decisão de fls. 68, de modo a rejeitar liminarmente fls. 57/62 e 69/71, em razão do exposto. Em relação às verbas constritas às fls. 137/138 dos autos principais e 54/56 e 63 do apenso, mantenhas como tal, até ulterior decisão. Prossiga-se em execução nos autos principais. Converto o julgamento do Embargo de fls. 123 em diligência para que o i. Contador Judicial apure o indébito desde fevereiro de 2003, acrescidos dos juros e correção monetária contados da data do desembolso, além de multa no equivalente ao indevidamente cobrado a partir de 30 de junho de 2005, na forma do estatuído na sentença de fls. 20/21, confirmada in totum pelo acórdão de fls. 66, que ainda fixou obrigação de pagar mais 20% sobre o valor da condenação (principal, acrescido de juros e correção) a título de honorários advocatícios. Alerto, outrossim, que sobre a multa não se aplicam juros e correção e que a mesma, isto é, a multa, não se inclui no cômputo da verba honorária. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9/01 - Susilane Cardoso de Oliveira. X Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a penhora dos bens relacionados no auto de fl. 64, do processo em apenso, livrando-os, em conseqüência, da constrição judicial... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.010663-1 - Valdir Cerqueira Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Jose Benito Martinez Martinez. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.812.020108-3 - Divaldo Viana Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Helcio da Costa Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Indefiro a penhora dos bens relacionados em certdião do OJA por se tratarem de bens que guarnecem a residência. Intime-se o autor para que indique bens passíveis de penhora num prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012249-5 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outros. Tendo em conta a certidão de fls. 43vº, JULGO DESERTO o Recurso Inominado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019696-0 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Edna Lopes Leal. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 07), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022209-0 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Luiz Cesar Leandro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023765-1 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Monica dos Santos Gouvea. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002098-7 - Márcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução de multa a qual, nos termos de fls. 123/126 fora reduzida. instada a manifestar-se a Ebda. quedou-se silente. todavia compulsando os autos constata-se a veracidade das alegações da Ebte., bem assim o fato de já se haver satisfeito as obrigações principal e acessória, razão porque recebo e acolho o presente embargo, para declarar excessiva a execução, porquanto satisfeita. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favo Ebte. (TELEMAR) dos importes constritos às fls. 97 e 150. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.008439-4 - Jair Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fls. 218, recebo como embargo declaratório e com fito de espancar a dubiedade que parece persistir faço inscrever no dispositivo de fls. 193 o seguinte: \"por todo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para reduzir o valor da execução superstite à verba honorária cujo total monta a R$ 2.660,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Exequente - Jair Souza de Mello - no valor depositado às fls. 118, de R$ 26.600,00 e em favor de seu patrono, no importe de R$ 2.600,00, deduzindo tal importância da constrição realizada às fls. 165/171, 182. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Executada no valor depositado às 179, R$ 20.171,59 acrescido do remanescente da constrição de fls. 165/171, 182. Mantenho no mais a sentença por seus próprios termos e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014430-5 - Terezinha de Fátima Azevedo Pitta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ141483E, Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.001039-0 - Marina Mariani Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.002081-3 - Sandra Regina Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução da verba honorária de 20% calculada sobre o valor da execução. Sustenta Ebte. que o valor da execução, em sendo de R$ 1928,96, seria apenas R$ 385,79. Em resposta, a parte Ebda. argumenta que a execução da verba honorária exige a atualização da base de cálculo, isto é, do valor da execução do principal e seus corolários. Assiste razão a Ebda.. Entendimento contrário implicaria no agasalhamento judicial do enriquecimento ilícito da Ebte.. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES o Embargo para fixar o valor da execução em R$ 483,18. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Tansitada em julgado, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E). Decisão de fls. 476, revogada por aquela de fls. 481 que, por seu turno, foi revogada pela de fls. 486 a qual, publicada em 23.10.06, assinou novo prazo para o cumprimento da obrigação por parte da Exda.. Cumprimento que se deu na data da publicação da referida decisão. Fls. 504/505, nada a prover. Assim, tenho por satisfeita a obrigação, razão porque, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.013254-8 - Rosa Adelaide Dias Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.022828-0 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027787-3 - Marco Aurelio Garcia Villlela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ132422E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.003116-3 - Diva Leocadio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se a parte interessada para que impulsione o feito, trazendo aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, planilha que aponte os pulsos indevidamente cobrados desde novembro de 2003 (90 dias anteriores à propositura da ação) até o episódio mais recente, acompanhada das faturas comprobatórias. Deve a parte, outrossim, aplicar sobre cada fatura o percentual devido de juros, a base de 1% ao mês e o fator de correção próprio do mês ano da cobrança, como apontado no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Alerto a parte que a multa, fruente, a partir 14 de maio de 2005, não sofre atualização monetária, tampouco se lhe aplicam juros. \r\n\r\nProc. 2004.812.005565-9 - Alexandre Simões Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Intime-se a parte interessada para que impulsione o feito, trazendo aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, planilha que aponte os pulsos indevidamente cobrados desde dezembro de 2003 (90 dias anteriores à propositura da ação) até o episódio mais recente, acompanhada das faturas comprobatórias. Deve a parte, outrossim, aplicar sobre cada fatura o percentual devido de juros, a base de 1% ao mês e o fator de correção próprio do mês ano da cobrança, como apontado no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Alerto a parte que a multa, fruente, a partir 14 de maio de 2005, não sofre atualização monetária, tampouco se lhe aplicam juros. \r\n\r\nProc. 2004.812.009907-9 - Marcelo Pinto Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Hamilton Car Caxias Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010723-4 - Marcela Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Carla da Silva - OAB RJ139342). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução cuja resposta da Ebda. confirma. Assim se impõe o acolhimento do mesmo, razão porque JULGO PROCEDENTE o embargo para reconhecer o excesso de execução de determinar o levantamento da penhora realizada. P.R.I. Transitada em julgado, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011225-4 - Fabiano Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista os depósitos efetuados em fls. 149/150 e 162/163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.018591-9 - Maria Candida Gouveia Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). CHAMO O FEITO À ORDEM. (1) A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da pres tação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2005 é 1,0900990700 e do ano de 2006 é 1,0296021700. A sentença fixou indenização de R$ 3.000,00 por danos morais, em razão do que se contam juros e correção monetária da data de sua prolação, isto é, 10.03.05. Fixou, outrossim, multa de R$ 50,00 por dia de resistência à entrega do produto adquirido pelo autor. Tendo transcorrido 30 dias de multa, esta alcançou o valor de R$ 1500,00, sobre o que, como sabido, não se aplicam juros ou correção monetária. A Rda., em 08.02.06, portanto 10 meses após a prolação da sentença, realizou pagamento de R$ 4.500,00, o correspondente, em valores de hoje, a R$ 4633,21. Ocorre que, àquela ocasião já eram devidos 10% de juros sobre o valor fixado a título de dano moral, isto é, R$ 300,00 ou R$ 308,88 em valor atualizado. Em março do mesmo ano a Rda. fez novo depósito, desta feita no valor de R$ 3.000,00. Valor mais que suficiente para satisfação da diferença e dos juros de um mês no retardo de seu pagamento. Assim é que a Rda. se queda devedora de R$ 311,96 (quantia já atualizada). (2) Deduzido tal valor da quantia depositada às fls. 43, a Rda. se faz credora de R$ 2688,04. (3) Para além de tal montante depositado às fls. 43, é certo que houve penhora da conta corrente da Rda., conforme noticiado às fls. 40 e ratificado às fls. 68, em vista do que se reconhece, desde logo, excesso na execução, devendo aquele montante apontado às fl.s 40, 44/47 ser levantado em favor da Rda.. (4) Malgrado o equpivoco de se haver cientificado a pessoa de TELEMAR, parte estranha aos autos, de penhora de conta corrente, certo é que tal penhora, como informado às fls. 68 não se fez em sua conta, como alega às fls. 34, senão na conta corrente da efetiva Rda., razão porque rejeito liminarmente o Embargo oposto. Assim é que, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 311,96 em favor do Rte. - Antonio Nelson Noronha da Cruz e de R$ 7188,04 em favor da Rda. - VESPER/EMBRATEL. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001918-9 - Roberto Baranowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobreo depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010010-2 - Jeremias Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Cobra Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010469-7 - Monica Cristina da Costa Jardecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Curso Preparatorio N. Sra. Rosa Mistica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de uma das instituições bancárias, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014153-0 - Sergio Wladimir Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X Lg Eletronics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.016362-8 - Alceu da Silva. X Reencontro-ambulatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Foi realizada penhora \"on line\" e determinada a transferência da quantia encontrada para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com a reiteração de penhora para instituição bancária que não encaminhou resposta, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017342-7 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Banco Bmc As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de uma das instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000226-0 - Marlene dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.001566-6 - Carlos Alberto Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Diga a parte autora se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001857-6 - Mara Daiane Duarte Almeida. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.011000-6 - Maria da Penha Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011258-1 - Sandra Queiroz Coutinho. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013347-0 - Marismar Gomes Rodrigues. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2.062,67.Com a vinda da resposta dos ofícios de fls 84/85 intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014598-7 - Elza Maria da Silva Vieira. X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.812.024539-8 - Paulo Maurício de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024539-8\r\n\r\nParte Autora: Paulo Maurício de Oliveira Chagas\r\n\r\nParte Ré: Embratel\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor inicialmente requereu tutela antecipada, deferida às fls.20 apenas para que a ré exclua ou se abstenha de incluir o seu nome dos cadastros restritivos de crédito e objetiva o restabelecimento/habilitação do serviço de telefonia na linha (021) 3021-1944 e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, que na vigência do contrato a ré cancelou a prestação do serviço e seu nome negativado em razão de inadimplência de uma conta com vencimento em 11.06.2006 que já foi paga em 12.06.2006, não obstante tenha informado o pagamento. Aduz, ainda, que a consta em sua fatura indicação de débito no valor de R$ 105,41 que desconhece.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta a legalidade de sua conduta na suspensão do serviço e de negativação do nome do autor ante a impontualidade de pagamento das faturas, o que gerou o bloqueio e, posteriormente, o cancelamento da linha em questão, em razão do atraso superior a 90 dias. Aduz que e quanto os aparelhos, que foram cedidos em comodato, não forem devolvidos, serão geradas faturas de cobrança e que em razão do inadimplemento não pode a ré reativar a linha em número diverso do anteriormente. Utilizado. Por fim, entende inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova, a afastar os fatos alegados e provados pela parte autora.\r\n\r\nApesar de a contestação sustentar a existência do débito referente aos meses 07, 08 e 09 de 2006, que geraram o cancelamento da linha, o autor demonstra o pagamento das faturas, a primeira sem atraso, já que o dia 11.06.06 era um domingo (fls.13) e a terceiro, com atraso, mas não superior a 90 dias, logo o cancelamento da linha foi indevido, devendo ser habilitada novamente com o mesmo número.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a ré não apresenta justificativa e ou comprovante do débito que o autor alega desconhecer, que sequer foi impugnado especificamente em sua contestação, de modo que a negativação também foi indevida.\r\n\r\nContudo, a autora descreve em sua inicial diversos protocolos de atendimento, sendo crível que houve a dita solicitação de cancelamento, demonstrando documentalmente que permaneceu, pelo menos, até agosto de 2006 (fls.23) recebendo cobranças.\r\n\r\nAssim, restou comprovado que a ré descumpriu o acordado e, falhou no serviço prestado à parte autora, não respeitando sua posição de consumidor, fazendo cobrança indevida, inscrevendo indevidamente o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e cancelando arbitrariamente a linha telefônica, razão pela qual houve dano à sua moral.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela primeira ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, a comprovação, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. \r\n\r\nAssim, como o dano moral, não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, e considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, o tempo de negativação de cerca de dois meses (fls.16/17 e 48/49) de uma conta paga, a frustração da impossibilidade de locar um imóvel (fls.18), arbitro a indenização por dano moral no valor equivalente a R$ 1.500,00, para compensar os transtornos sofridos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, tornando definitiva a Tutela Antecipada de fls.20, condenar a ré a: 1)realizar a habilitação do serviço de telefonia na linha (021) 3021-1944, e, nome do autor, e no endereço anteriormente instalado, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de mula de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, fixando-se o prazo máximo desta multa a sessenta dias; e 2) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença, até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada, Dra. Sylvanna Gomes de Mendonça, OAB-RJ 57223.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024539-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024770-0 - Tania Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025528-8 - Maria de Fatima Pontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026358-3 - Erika de Oliveira Natario. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027632-2 - Robson Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Nova Wandal Veiculos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027851-3 - Lauzira Maria de Jesus. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028138-0 - Severina Lucia da Silva Barros. X Suzigan & Talasso Tecidos LTDA. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.13, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Retire-se de pauta.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.002656-3 - Carlos Eduardo Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Águas de Niterói S.A.. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e considerando que se trata de serviço essencial, cuja prestação deve ser contínua e cuja interrupção atinge à dignidade da pessoa humana, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, número da ligação 111746, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). Designe-se Leilão do bem descrito à fl. 17, a ser realizado por OJA, intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.010349-6 - Os. Idiomas Sociedade Civil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de uma das instituições bancárias, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ132455E, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Cobi - Cobranças Inteligentes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). Tendo em vista a insuficiência de valor penhorado para a satisfação do crédito, diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora ou de seu advogado, se com poderes para tanto, relativos aos depósitos de fls. 46/48\r\n\r\nProc. 2006.812.020379-3 - Odete Augusta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Zaira Pereira Siqueira e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - Alexandre Carlos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Pinheiro Machado Neto - OAB RJ120368E, Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). De ordem: a ré para retirada de guia no balcão do cartório, conforme requerido à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2001.812.011136-0 - Maria Lúcia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Buffet Doce Magia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.011944-1 - Marcio Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.022275-6 - Antonio Carlos Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rangel Vaz - OAB RJ118988). X Carvas Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.024496-0 - Mauricio Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Unimed Intrafederativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.006357-9 - Lilian Falcao Pires. X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Almir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). Silente a sentença de fls. 53/54, se deve computar os corolários de estilo a partir da data de sua prolação. Procedente em parte a ação tanto quanto a reconvenção, o percentual de juros e correção monetária aplicável é o mesmo para todas as verbas. Assim é que se aplica ao valor apontado às fls. 130 o fator de correção próprio das dívidas do ano de 2005 que, na forma da tabela da E. Corregedoria é de 1,0900990700, (www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html). e, transcorridos 18 meses, com juros de 1%, deve ser aplicado ao valor apontado às fls. 130 o percentual de 18 pontos. Fls. 133/137, indefiro. A extensão do trabalho do reconvinte foi discutida no conhecimento, tendo a sentença fixado valores em razão das peças produzidas pelo reconvinte e não pelos feitos nos quais não atuou até seu esgotamento. Venha o reconvinte com pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6456,78 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.812.015082-8 - Cristiano Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ...acolho os embargos e julgo procedente o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 427,52...expeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do representante legal do embargante...e outro, em nome do embargado ou de seu procurador em havendo poderes... \r\n\r\nProc. 2005.812.015301-5 - Dagmar Nascentes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018144-8 - Cicero Romao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Tempo Livre Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.019996-9 - Gilceir da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020409-6 - Luiz Antonio Rezende. X Americanas . Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022538-5 - José Cláudio Gonçalves Lopes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.683,29), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - Jose Carlos Negri Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ143346E). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - Walessa de Oliveira Noronha. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CHAMO O FEITO À ORDEM, para fins de apreciação dos embargos de declaração de fls. 46/48. Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar as obscuridades e omissões apontadas, para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: JULGO PARACIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a Ré a nomear a Autora como titular da linha telefônica com código de acesso 21 9885-1543, sob pena de multa única de R$ 500,00; 2- condenar a Ré a se abster de cobrar por acesso à internet comprovadamente não utilizado pela Autora, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condenar a Ré a bloquear a linha, objeto da presente ação, quando atingir o limite de R$ 164,90 em virtude de ligações locais, não computados em tal valor os serviços de ligações interurbanas, de acesso à internet e torpedos, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 4- condenar a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 500,00, a título de danos morais, com incidência de juros e correção monetária a contar da data de publicação da sentença. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se as partes com a ressaltava de devolução de prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Globex Utilidades S. A. . - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004778-3 - Josue Antonio Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.007625-4 - Clarissa Barcellos Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ125844). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.007828-7 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.008982-0 - Elzir Tarcisio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009457-8 - Silvana Soares Abreu Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009989-8 - Luciano Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010978-8 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015384-4 - Antonio Pinto Lisboa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016086-1 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - Jorge Magno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ139800E, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Falune Assitencia Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Feito à ordem:\r\n\r\n1- Considerando que o primeiro réu compareceu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, sendo a assistência, no caso sob exame, obrigatória, face ao valor da causa (Lei 9.099/95, artigo 9º), decreto a sua revelia. \r\n\r\n2- Considerando que o segundo réu, embora regularmente intimado, conforme ata de fl. 28, deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada, conforme ata de fls. 37/38, decreto a sua revelia.\r\n\r\n3- Retire-se o feito de pauta, recolha-se o mandado de citação (cópia em fl. 44) e encaminhem-se os autos à ilustre Juíza Leiga que realizou a audiência de instrução e julgamento, para elaboração do projeto de sentença.\r\n\r\n4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018783-0 - Camille Ferreira dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020266-1 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face a intempestividade certificada às folhas 59v, deixo de receber os EMBARGOS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020446-3 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.021204-6 - Haroldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022518-1 - Marcos Aurélio Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.022518-1\r\n\r\nParte Autora: Marcos Aurélio Bastos Barros\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A ( Claro Telecom Leste)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova e pretende pagamento de R$ 2.000,00 de indenização por dano moral; pede para condenar a ré a excluir do \"Plano Estilo 40\" as cláusulas de obrigatoriedade de permanência mínima e a aplicação de multa caso o autor não continue com a linha. Alega para tanto, que, contratou com a ré pelo período de 18 meses, no plano acima que lhe dava direito de utilizar a 40 minutos pelo que pagaria mensalidade de R$ 39,90 e a ré faturou valor superior. Afirma não ter recebido informação adequada sobre a utilização desse plano e abusividade nas cláusulas citadas.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu as partes e o autor impugnou o documento juntado referente ao contrato de prestação de serviço plano Claro Conta e Plano Claro Controle, porque jamais teve ciência desses.\r\n\r\nNa contestação a ré alega decadência do prazo para reclamação de fornecimento de serviços; afirma que o cliente no momento do ato contratual é esclarecido sobre os planos oferecidos; diz que não há ilegalidade na cobrança pelo uso excedente aos quarenta minutos contratados; sustenta que a cláusula sobre rescisão contratual está de acordo com a Resolução Anatel 316/2002; e que inexiste dano moral; impugna a inversão do ônus da prova e requer julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nVerifica-se que a empresa ré tenta justificar sua conduta e traz aos autos esclarecimentos de seu site sobre o plano adquirido pelo autor e o contrato de adesão, o qual foi impugnado pelo autor que afirmou seu desconhecimento. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nPresumem-se verdadeiras e de boa fé as alegações do Autor, sobre a ausência de informação prévia do modo operacional do plano contratado. Não fala que ignorava o prazo de permanência estabelecido pelo contrato.\r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, teria ocorrido dano moral porque o autor não tinha condições de quitar a dívida contraída e teve que \"correr\" atrás de dinheiro, porque poderia a ré incluir seu nome no SPC, fl. 06. \r\n\r\nTal dano teria ocorrido porque o autor esperava pagar uma fatura de R$ 39,90 pelo plano contratado e ao receber uma cobrança no valor superior ao triplo, (R$ 124,16) o autor teria sofrido mal estar, decepção e aflição em razão da má prestação dos serviços da ré.\r\n\r\nNa petição inicial, sequer há relato de ter o autor contatado a ré para obter maiores informações sobre seu plano, reclamações ou tentativas feitas junto a mesma para resolver administrativamente a situação.\r\n\r\nDe se notar que o autor juntou aos autos uma única fatura de R$ 124,16 vencida em 10.05.2006, quitada antecipadamente no dia 09.05.2006. Tal fato não demonstra coerência com a alegada aflição e de ter ensejado a ocorrência de danos morais.\r\n\r\nAssim, não deve prosperar a pretensão de compensação pela lesão moral que o autor alega ter sofrido, diante da descaracterização de conduta ilícita da ré a ensejá-los.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o objetivo maior da Lei 8078/90 não é punir o fornecedor de serviços eventualmente faltoso e sim promover a harmonização dos interesses dos participantes da relação de consumo sempre pautados na boa-fé de ambos: consumidor e fornecedor.\r\n\r\nNo presente caso a parte autora está assistida juridicamente, o que dispensa o juiz da aplicação do enunciado 3.2 dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item \"c\" do pedido não deve prosperar por não ter ficado claro para esse Juízo a real pretensão do autor, e por se tratar de cláusula contratual autorizada pela Agencia Reguladora da prestadora de serviços públicos. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022518-1 - Marcos Aurélio Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023850-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.023850-3\r\n\r\nParte Autora: Neimar Pinto Caminha\r\n\r\nParte Ré: Tim Celular S/A (Rio)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer a concessão de Tutela Antecipada, indeferida às fls. 15, a fim de que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento do contrato referente a linha n° (021) 81366920 e do débito, e indenização por danos morais em valor a ser fixado pelo Juízo. Alega, para tanto, que ao questionar administrativamente contas com ligações não reconhecidas, e não, além de não conseguir resolver amigavelmente a questão com a ré, esta efetuou a suspensão dos serviços de telefonia, requerendo após o término do prazo de fidelidade a rescisão, e apesar de estar com a linha ainda bloqueada continuou sendo cobrado.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminares de incompetência do Juízo em razão da necessidade de exame pericial e de inépcia em razão da ausência de planilha disciminatória. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação do seu serviços e a ausência de danos morais a serem indenizados. Alega a impossibilidade de cancelamento do débito e de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da demanda, não sendo necessário perícia técnica nem apresentação de planilha.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nMuito embora o autor alegue que as suas faturas apresentaram ligações que as onerava substancialmente, pelo exame dos documentos constantes dos autos, especificamente o de fls.08/09 e faturas de fls.11/13 e fls.56/60, verifica-se claramente que o que ocorreu foi que a ré não cumpriu com o pactuado, cobrando R$ 10,00 a mais na franquia e não concedendo o desconto de R$ 25,35 referente a \"Promo Vip\", o que onerou a sua conta mensal em R$ 35,35.\r\n\r\nDemonstrado está que a empresa ré atrai os consumidores com propaganda, oferta, que não corresponde à realidade, o que viola o art.31 do CDC, que dispõe:\r\n\r\n\"A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores\". (grifo nosso).\r\n\r\nDesta forma, falhou quanto à prestação do serviço, no que tange a informação, e fazendo cobrança diversa, e, portanto, quanto ao cumprimento do pactuado, o que faz prosperar o pedido autoral de cancelamento do contrato.\r\n\r\nContudo, não se pode acolher o pedido de cancelamento, já que em alguns meses houve o efetivo consumo por parte do autor e também consta na fatura o pagamento do celular, bem que está na posse do autor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o art.6º da Lei 9099/95 possibilita ao juiz adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, determino que a ré refature as contas que estão nos autos, para excluir os R$ 10,00 cobrados a mais na franquia e para excluir o valor de R$ 25,35 nas contas com consumo, e nas sem consumo excluir também o valor total da franquia, ficando apenas o valor do aparelho, ou ainda cancelada, caso não conste consumo nem o valor do celular, ou seja, da seguinte forma:\r\n\r\n- conta com vencimento em 13.09.2005 (fls.60), , como teve consumo, será refaturada para o valor de R$ 110,43\r\n\r\n- conta com vencimento em 13.10.2005 (fls.59), , como teve consumo, será refaturada para o valor de R$ 100,12\r\n\r\n- conta com vencimento em 13.11.2005 (fls.11), como teve consumo, será refaturada para o valor de R$ 98,75\r\n\r\n- conta com vencimento em 13.12.2005 (fls.12), como não teve consumo: R$ 30,12 (que é o valor do aparelho, vide fls.09).\r\n\r\n- conta com vencimento em 13.01.2006 (fls. 13) e posteriores, canceladas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este Juízo não pode determinar a devolução do que foi pago a maior nos meses anteriores, pois além de não fazer parte do pedido não há cópia das faturas nos autos, assim como não pode determinar o refaturamento da conta com vencimento em 13/08/2005 (que verifica-se estar em aberto de acordo com fls.46), pois também não está a fatura nos autos).\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nOs danos morais são, portanto, devidos, já que não se tratou de mero descumprimento contratual, mas sim de ausência de informação, vício na prestação de serviço, que não causou um mero aborrecimento ao autor, que teve o seu nome negativado indevidamente já que estava administrativamente e, posteriormente, judicialmente, contestando as cobranças.\r\n\r\nTambém é necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua, considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, e que a autora foi lesada em razão da falta de informação, permanecendo com seu nome negativado por mais de cinco meses (já que não consta nos autos a informação da data de inclusão, sendo usado como parâmetro a informação de fls.46) arbitro a indenização por dano moral no valor equivalente a R$ 1.500,00.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, já que as faturas serão refaturadas, alertando que caso o autor não as pague após o refaturamento, seu nome poderá ser devidamente inscrito pela ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para determinar que o Cartório deste Juízo oficie aos órgãos Serasa e SPC, a fim de que o nome do autor seja excluído dos seus cadastros restritivos de crédito, referente as pendências financeiras com a Tim apontada as fls.46, e condenar a empresa Ré a: 1) cancelar o contrato de prestação de serviço referente a linha telefônica nº (021) 8136-6920, sem ônus para o autor, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente, e 2) refaturar as contas: com vencimento em 13.09.2005 (fls.60) para o valor de R$ 110,43; a com vencimento em 13.10.2005 para o valor de R$ 100,12; a com vencimento em 13.11.2005 para o valor de R$ 98,75; a com vencimento em 13.12.2005 para o valor de R$ 30,12, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, a serem enviadas ao endereço do autor com prazo de 30 dias entre cada uma destas, sob pena de perda do direito de crédito; 3) a cancelar as contas a partir do vencimento 13.01.2006, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao valor em dobro do cobrado indevidamente; 4)a pagar indenização pelos danos morais ao autor no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, por D.O. da ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Hisashi Kataoka, OAB-RJ 34.672.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.023850-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024040-6 - Lucia Rodrigues Pucu. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025083-7 - Leonardo de Oliveira Freitas. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025133-7 - Elias Quintiliano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025973-7 - Edson Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Cridicar Adm. de Cartões de Credito. Defiro a inclusão do Banco Itau de Cartões S/A. Cite-se para a conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026210-4 - Frederico Gall de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Ellus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026266-9 - Nilza Fernandes da Csota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026590-7 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mario das Flores - Nova Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Augusto de Almeida - OAB RJ053366). Fls 26: 1) Anote-se onde couber; 2) Em relação a representação processual esta será dirimida com a sentença., indefiro a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027537-8 - Maria Celia Aguiar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - Moyses da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Carlos Roberto Carvalho e outro. Fls. 22: Ao autor sobre AR de fls. 21, vº, devendo o mesmo informar o endereço do 2º réu, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008074/1997 (1997.812.000476-5) - Frank Martini Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Yacht Clube Ilha Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.019610-3 - Joel Cardoso de Araujo. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021818-6 - Patricia Fonseca Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 117061"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "117063": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.001558-3 - Rui Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Waldemar Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019799-7 - Alexandre de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Paula Cristina dos Santos Porto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012471-7 - Cyrnio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2001.812.012874-7 - Janile Arcênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2001.812.014085-1 - Pedro Basílio da Silva Sobrinho. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.006733-5 - Theresa de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.008257-9 - Paulo Roberto Ribeiro Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.008919-7 - Fernando Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.012601-7 - Zalmir Machado de Aguiar. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.016918-1 - Solange de Carvalho Fangueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Feito já sentenciado. Nada a prover. I-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.812.018538-1 - Manoel Itayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra o autor o determinado às fls. 185 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.021247-5 - Firmino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.005772-1 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.007468-8 - Edna Alves Sanches Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008764-6 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008774-9 - Jussara Fátima Peixoto de Macedo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.009172-8 - Nilson de Almeida Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X CERJ - CIA DE ELETRICIDA DE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.012571-4 - Braz Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.013881-2 - Francisco Marco Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney de Paula Oliveira - OAB RJ114232). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.029112-2 - Renato Cezar Alves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.010028-0 - Ronaldo Geraidine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nTrata-se de requerimento no qual se discute a condenação em obrigação de fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nA conversão da obrigação em perdas e danos é cabível na hipótese de requerimento do credor, por impossibilidade do cumprimento da obrigação ou impossibilidade de obtenção do resultado prático correspondente, tal como preceitua o artigo 461, §1º, do CPC. Na realidade, se esmiuçada for a citada norma legal, são três as hipóteses de conversão da obrigação em perdas e danos e não duas como se costuma afirmar.\r\n\r\nVerifica-se que as partes requereram a conversão em perdas e danos, conforme fls. 104/105 e 116.\r\n\r\nPortanto, visando alcançar a finalidade do processo, que é a pacificação das partes conflitantes, pois \"A pacificação é o escopo magno da jurisdição e, pro conseqüência, de todo o sistema processual (uma vez que todo ele pode ser definido como a disciplina jurídica da jurisdição e seu exercício)\".(Cintra, Antonio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pelegrini e Dinamarco, Cândido R. Teoria Geral do Processo. São Paulo, Malheiros Editores, 1995), há que se reconhecer adequada a conversão da obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nSobre a fixação tenho por bem em realizar uma estimativa tomando por base o princípio da razoabilidade, a vedação do enriquecimento sem causa e o bem pretendido.\r\n\r\nAnte o exposto converto a obrigação de fazer da ré de restabelecer serviço de consulta de seu saldo de minutos pela internet, em perdas e danos, fixando para tanto o quantum de R$ 1.000,00, .\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão,\r\n\r\nProc. 2005.812.010269-0 - Mercearia Coralmar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61/62: anote-se onde couber. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013971-7 - Luzia Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.812.016507-8 - Heron Cruz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Expeça-se mandado de pagamento , em nome do autor, do valor apontado às fls. 164. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls. 164, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012442-0 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ138773E). Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, que REJEITO, visto que no projeto de sentença lançado a 36/37 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Isso porque, os juros legais e correção monetária decorrem de disposição legal sendo desnecessária a sua fixação em sentença. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014152-0 - Myriam Lopes Godinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014740-6 - Maria Marta Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X Treno Comercio de Moveis LTDA (lapele Country Sul) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108, uma vez que tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada pelo embargante, no que diz respeito à sentença de fls. 104/106, devendo constar no dispositivo que: \".... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE opedido de indenização por danos morais, condenando a primeira ré, TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LAPELE MÓVEIS) e a terceira reclamada, SOGNARE MÓVEIS LTDA, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da publicação da presente sentença\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.016642-5 - Edvan Soares da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.016656-5 - Fabiano Godinho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017323-5 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018492-0 - Maria das Graças Rangel Chagas. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a ré para que apresente a GRERJ original em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018817-2 - Naila de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018846-9 - Jose Carlos Desterro. X Credicard S/A e outro. 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2-Intime-se segunda Reclamada para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020449-9 - Fatima Maria Lustosa Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). I-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante do pagamento do prêmio do seguro contratado (fls. 10/11), ou seja, 10 parcelas de R$ 175,86. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007127-0 - Leda Santos da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Cassia Calçados e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.011653-8 - Maria Lucilene de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telesc Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius de Souza - OAB SC015192). Defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 69, devendo constar que apesar resposta de nada consta remetido a este Juiz, há prova nos autos da inclusão do nome da autora no CDL Niterói, conforme documento de fls. 70, devendo inclusive ser enviada cópia do mesmo juntamente com o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.812.016458-2 - Francisco José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Mantenedora dos Colégios Rei e Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.017688-2 - Marilia Macieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.016967-5 - Daniel Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Tendo em vista a certidãod e fls., intime-e a ré para apresentar cópia do auto de penhora a fim de poder viabilizar a apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.017435-0 - Onelia Inssaurriaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Bosco Damous - OAB RJ133138). X Portale Rio Norte S/A - Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Fls. 27/29: indefiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003479-6 - Adriana Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.009381-8 - Adriana Cristina Carbone de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada da seguinte R. Decisão: \"Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010012-6 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016647-2 - Antonio Tadeu Coutinho Garios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.017331-2 - Eduardo Elias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.020860-0 - Jocelina de Souza Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.007322-8 - Marilce Aragonez Faria Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.010029-3 - Amilton Guimarães Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). 01)Fls. 50/51 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Face à certidão de fls. 60, recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentadr contra-razões. Após, subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010472-9 - Gilberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Aguarde-se a manifestação do autor. Após 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010911-9 - Welson Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Bmc-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/78, uma vez que tempestivos e os rejeito, visto que na sentença lançada a fls. 73/75, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a amparar as razões expendidas em sede de embargos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - Vero Fernandes Baptista. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 65/67, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão em ao embargante, vez que não constou expressamente na sentença o local e a data da entrega do aparelho se encontra na posse da autora, mas no tocante o dia para fluência do prazo não há qualquer omissão, pois cediço que no microssistema da Lei 9.099/95 o prazo começa do 475-J começa com o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportuno trazer à colação enunciado jurídico cível aprovado no encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006 (AVISO 36/2006 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO): Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que a ré Nókia retire da casa da autora, após o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, o aparelho defeituoso, ou seja, NOKIA-6265. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 60/63.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.011850-9 - Renato Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Indefiro o requerido, uma vez que o acordo foi cumprido dentro do prazo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012103-0 - Ricardo Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012148-0 - Marcelo Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Piancó Júnior - OAB RJ138964). X Renatocel & Adicel Acessórios LTDA. 1-Fls. 26/28: anote-se. 2-Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012459-5 - Haylee Fernandes Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Veiga de Oliveira - OAB RJ149171E). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 48/49, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, que REJEITO, visto que no projeto de sentença lançado a 41/43 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir a matéria de mérito já decidida, não sendo essa a via adequada para a finalidade pretenfida pela empresa reclamada. Ressalto que, eventual impossibilidade do cumprimento da sentença deve ser analisado em fase de execução. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013284-1 - Antonio Mauricio Fernandes. X Operadora de Turismo Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/78, uma vez que tempestivos e os rejeito, visto que na sentença lançada a fls. 73/75, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a amparar as razões expendidas em sede de embargos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.015042-9 - Arlete Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Caixa de Assistencia dos Empregados do Baneb - Casseb. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - Ronaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015832-5 - Marcello Alexandre Fernandes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Util. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Outrossim, defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016559-7 - Regina Alves Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017718-6 - Darci Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Indefiro a execução da multa uma vez que o depósito foi feito dentro do prazo , sendo certo que eram 10 dias úteis e não corridos. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018339-3 - Jair de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018478-6 - Andreia dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026602-0 - Rodrigo Vaz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Panamericano. I-se a parte autora para no prazo de dez dias apresentar endereço para intimação de Carlos Baião (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2006.812.028480-0 - Alice das Graças Faria Izabel. X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.006633-8 - Edna Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Nataria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). Republ. fls. 93: Diga a Reclamante, em 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 87/89, após, com ou sem manifestação nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012369-4 - Maurilio Bizzo de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Top. Lim. Comercial Vr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nId: 117063"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO Decisão:Em vista do certificado pela serventia, devolvo integralmente o prazo de resposta à ré. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Decisão:1) Inicialmente esclareço que a decisão que manteve os autores na posse dos imóveis, e que consta de fls.59, permanece em vi gor, devendo ser respeitada na íntegra.2) Tragam os autores as cópias dos registros das ocorrências relatadas, com os quais apreciarei os requerimentos de fls. 120.3) Embora os pedidos deduzidos nestes e nos autos de nº 2006.212.002991-0 sejam distintos, há evidente conexão entre eles, em razão de terem em sua causa de pedir remota o interesse no exercício da posse sobre o mesmo imóvel, e por terem em sua base a mesma relação locatícia, além de se integrarem por partes comuns. A tramitação dos feitos em separado poderá acarretar a prolação de sentenças contraditórias, o que se deve evitar. Assim, determino o apensamento dos dois feitos, que tramitarão conjuntamente daqui em diante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8 - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-138951E), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que a autora sustenta seus pedidos de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na alegação da existência de vício oculto no automóvel por ela comprado, porém, não há in limine litis como se apurar a responsabilidade da primeira ré, tampouco se o vício era oculto e pré-existente à compra ou se teria sido provocado por mal uso, não havendo fundamento para se impor a revendedora, sem a observância do contraditório, o ônus de viabilizar um outro veículo para a autora. Menos ainda se poderia exigir da financeira que o fizesse, ou que suportasse a suspensão dos pagamentos do financiamento contratado pela autora, sendo o contrato com ela firmado distinto do contrato firmado com a primeira ré. Dê-se regular processamento ao presente, aguardando-se no mais eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000366-2 - ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X LR TECNOLOGIA LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.212.004040-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CLÁUDIA DO COUTTO GORRESEN CARDOSO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor proceda ao correto recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000293-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JORGE GUSTAVO RIOS E OUTRO Venham cópias (três) da inicial para instruir mandados de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Despacho:O documento acostado aos autos às fls. 55 não atende a determinação constante de fls. 52. Assim, venha aos autos, no prazo de 05 dias, a complementação do seu comprovante de rendimentos acostado às fls 55. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 35/49 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a determinaçãopor exarada nos autos do processo nº 2006.212.002991-0, que também tramita nesta Vara, na qual as partes aqui litigantes discutem a anulação da compra e venda do imóvel objeto da locação, na qual mantive os ora réus na posse do imóvel, revogo a decisão anterior. Cumpra-se a decisão daqueles autos e aguarde-se a resposta ods ora réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001215-6 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Ao exequente, para que junte aos autos a certidão do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8A - ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Despacho:Nada a prover, na medida em que não houve alteração no processamento desde meu último despacho, datado de 15/12/06, e que não foi juntado aos autos por erro cartorário. Dê-se regular prosseguimento ao feito, aguardando-se no mais eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA) X DILÉIA GONÇALVES AMARAL Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a ré não foi citada pessoalmente, que o AR foi firmado por pessoa estranha à lide, Sra. Valéria, tudo indicando que o número é pertencente a casa e não a prédio comercial, vez que não indica número de sala, para que futuramente não se alegue nulidade da citação ou cerceamento de defesa, determino a realização de nova citação, desta feita via carta precatória. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003718-9 - ANA PAULA BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X WASHINGTON BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Regularize os réus suas representações.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Fls. 76 - Ao Autor sobre a devolução do mando de citação postal com o aviso \" mudou-se\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) \"Fls. 50- Ao(s) interessado(s) sobre a promoção da Procuradoria do Estado\". \r\n\r\nId: 117411"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001062-5 - ROMILDO DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO, Falecido: RONALDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Tendo em vista a comprovação do parentesco, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ALDA ROSA CARNEIRO AMORIM, do valor constante as fls. 80, última herdeira a levantar seu quinhão. Expeça-se alvará na forma de sentença. Nada mais havendo, intime-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:A parte autora está a alegar a falsidade de documento acostado aos autos. Uma vez que já foi encerrada a fase de instrução, o incidente deverá correr em apenso, esclarecendo que é nessa condição que recebo a mencionada petição. No apenso, extraia-se cópia da presente decisão. Em decorrência, suspendo os autos principais. Após o apensamento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Uma vez comprovada a notificação, defiro a liminar. Expeça-se mandado de B.A. Após, cite-se. Conclusão de ordem: Melhor verificando os autos, percebo que o autor não juntou o A.R. comprovando a entrega no endereço do réu, para possibilitar a concessão da liminar. Assim, revogo a deicisão anterior. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000409-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA Venha o recolhimento de custas referente ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 3,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho: 1) Fls. 175, ciente. 2) Ag-se conforme fls. 172. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor a abstenção do réu em negativar seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, conforme alegado na inicial. Entendo não ser a hipótese do art. 273 do CPC, ante a ausente do pericullum in mora, posto que não há nos autos prova inequívoca de que se convença da verossimilhança da alegação, não estando presentes os pressupostos dos incisos I e II do referido artigo. Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada pelo autor. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES Despacho: (...) 3. Esclareça a autora, ainda, se as rés Cintia e Diléia são novas representantes da Sapê, ou se a demanda é tb em face de cada uma delas, individulamente, a fim de que se possa regularizar o feito no distribuidor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:1) os fiadores somente podem ser executados judicialmente caso integrem o pólo passivo da demanda, ao contrário do que afirma o autor em sua petição de fls. 27; 2) Esclareça o autor se a presente demanda é ou não cumulada com cobrança de aluguéres, considerando-se a discrepância entre o pedido inicial e a petição de fls. 27, emendando-se a inicial, caso necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:A presente ação versa sobre execução de título extrajudicial e não de cumprimento de sentença, razão pela qual incabível o art. 475-J. Cite-se na forma do art. 652 do CPC, com a redação da Lei 11.382/06, já em vigor. Fixo honorários de 10% (art. 652-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Venha o recolhimento de custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 4,98 na conta 600225174-9. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.002358-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALD RENTI DA ROCHA E OUTRO Sentença: (...) As fls. 77, o exeqüente manifestou-se pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VIII do CPC (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001438-2 - FELIPPE GONÇALVES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao interessado sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Partes capazes e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Defiro produção de prova documental suplementar (prazo de 10 dias). Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000646-4 - GUILHERME PEREIRA JUNIOR E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) NORIVAL FREITAS JABER Decisão:Indefiro o apensamento do original da petição distribuída por dependência, cuja cópia se encontra às fls. 105ss, eis que a matéria deve ser discutida no Juízo competente. Declino para uma das vara de Famíla da Regional da Região Oceância, Comarca de Niterói. Remetam-se com as homenagens do Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001190-3 - Inventariante: ALBERTO SODRÉ FILHO X DINAH VIANNA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Aos interessados, sobre o informado pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000059-4 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6 - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TNL PCS S/A Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Ante a certidão acima, decreto a revelia. 2. Indefiro a A.T., eis que não vislumbro o periculum in mora. Diga o autor se pretende produzir mais alguma prova. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Ao autor sobre resposta do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela defesa, eis que não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir, nada obstante oportunizada, conforme intimação de fls. 67/68.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Diga o réu sobre a juntada dos novos documentos pela parte autora. Intimem-se. (À PARTE RÉ, RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001018-4 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.004084-0 - ALEXANDRINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando-se tanto a ausência da autora à AC (o que caracterizaria sua contumácia), quanto à ausência de contestação pela ré (que caracterizaria sua revelia), considerando-se que à autora foi concedido o prazo para manifestar-se, concedo o prazo para manifestar-se, concedo prazo de 10 dias para que o réu junte sua contestação, sob pena de lhe ser decreta a revelia - aplicação dos princípios da isonomia e contraditório. I-se. Após, voltem conclusos para análise sobre a necessidade de produção de provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001948-3 - ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao e. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.212.000381-7 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cite-se; 3) venha o comprovante da inscrição no SPC, após a contestação apreciarei o pedido de A.T. \r\n\r\nProc. 2006.212.000910-8 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a tutela pleiteada para que a ré se abstenha de incluir ou , caso o tenha feito, retire o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final, o que deverá ser cumprido no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada em eventual fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, eis que o pedido formulado na petição inicial é juridicamente possível. Verifica-se que o réu, ao descrever os motivos que o levam a arguir a preliminar, refere-se a questão relativa do mérito, que será devidamente apreciada em momento oportuno. A petição inicial preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC. Ademais, é princípio básico da Constituição da República o livre acesso ao Judiciário, conforme preceitua em seu inciso XXXV, art. 5º. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Ante a certidão de fls. 84, desentranhe-se a réplica, devolvendo-a ao interessado. Esclareça a autora o que pretende comprovar com a prova pericial, requerida as fls. 92, considerando a manifestação de fls. 87. \r\n\r\nId: 117412"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "117413": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000771-9 - IRIS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) Decisão:Tendo-se em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 74 v., deixo de conhecer do recurso por intenpestivo. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003792-0 - FLAVIANA NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633) despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003900-9 - ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOVELINA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:A S S E N T A D AAo primeiro dia do mês de fevereiro de 2007 às 14h, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO DA SILVA STARLING BARCELLOS e a Promotora de Justiça, Dra.Flávia Pereira Nunes, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu a requerente acompanhada de seu patrono, a interditanda e a Curadora Especial bem como o(a) interditando(a) acima identificado(a), com a finalidade de ser interrogado(a) pelo juiz. Aberta a audiência, indagou o MM. Dr. Juiz a(o) interditando(a), tendo a mesma dito que: não sabe quantos anos tem; não sabe o que veio fazer no Fórum; que não sabe as conseqüências de ser interditada; sabe que tem duas filhas mas não lembra o nome; mora em Santa Isabel; não tem perfeita noção de dinheiro; que não toma remédios; teve dor de cabeça e nas pernas; não sabe quem é o Presidente da República; não sabe quem é Pelé; não sabe quem é Xuxa. Determinou, ainda, o MM. Dr. Juiz que se consignasse a seguinte impressão pessoal do contato que teve com o(a) interditando(a) nesta audiência: que o(a) interditando(a) tem comportamento incompatível com sua idade e, aparentemente, não tem condições de exercer por si próprio os atos da vida civil. Após, determinou que fosse observado o art. 1.182, do CPC, dando-se vista ao Ministério Público, nos termos do § 1°, do mesmo artigo. Tendo proferido, em seguida, a seguinte DECISÃO: Nomeio PERITO o Dr. Oscar Cirne Neto, com endereço conhecido do Cartório, para que proceda ao exame da interditanda, de acordo com o disposto no art. 1.183, do CPC, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Perito a prestar o compromisso e a estimar os seus honorários, em 10 (dez) dias. Intime-se o Perito a prestar o compromisso, cientificando-o de que a perícia é para ser realizada por dever de ofício, gratuitamente. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. Por ocasião da elab \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002286-1 - MARCUS MENDES ABI-ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nId: 117413"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.000619-3 - Jose Francisco de Luna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644, Bruno Resende Ribeiro - OAB RJ105182). X Alexandre Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Ao autor sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba. .. indefiro a expedição de ofício à SRF, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.000594-4 - Antonio Francisco Flores da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Marize de Souza Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.815.003132-7 - Márcio Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Patricia Manhães Ventura de Lima. Intimem-se as partes reclamantes para que forneçam um novo endereço do réu, tendo em vista a informação constante no A.R. de fls. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004406-1 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Rosangela Goulart Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004731-4 - Lucia Caniato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerimento de fls.146. A atualização promovida à fls.118 refere-se ao período da apresentação da planilha de fls.91 até o depósito de fls.108. Assim, não há mais nada a se executar. \r\n\r\nProc. 2002.815.006738-6 - Rosineia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 117, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004864-3 - Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Tim - Portale Rio Norte S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 167: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.815.005399-7 - Coaraci Dias da Silva. X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 635,61 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005874-0 - Monica Cristiane da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X VASP - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). 1) Publique-se a sentença de fls. 84; 2) Fls. 88: Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008116-6 - Ronaldo Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro a expedição do mandado. O princípio da celeridade impõe a unificação dos atos. Assim, venha a planilha em 05 (cinco) dias pelo valor que o exeqüente julga devido, sob pena de extinção da execução por estes. \r\n\r\nProc. 2004.815.005587-0 - Igor Caputo. X Ugf - Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006463-8 - Maria Aparecida Pereira de Almeida. X Atlas Eletrodomesticos - Atlasul Ind. de Eletrodomesticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designo o dia 14/03/07, às 14:00h para a retirada do produto. Intime-se a autora e a ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.008319-0 - Celestino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Junior - OAB RJ002653D). X O. S. Pereira Madeiras Me. Redesigno a AC para o dia 02/05/07, às 15:00h. Renove-se a citação por CP, intimando-se o autor de que deverá entrar em contato com o OJA do juízo deprecado, a fim de agendarem dia e hora para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002270-1 - Mariana Coutinho Marques de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira Fernandes da Costa - OAB RJ133343, Felipe Lacerda Mendes - OAB RJ115968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente os embargos de devedor, devendo-se prosseguir a execução nos seus ulteriores atos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 0,5% (cinco por cento) sobre o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nProc. 2005.815.002715-2 - Marlene Margarida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe se foi efetuado o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.815.003845-9 - Nilza Pereira Menezes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Venham as faturas a comprovar os valores constantes da planilha de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2005.815.004354-6 - Silvana Vieira Marinho. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 73. Exarando quitação expressa consoante certidões de fls. 77 e 80 ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.004426-5 - Mariana dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a petição de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.815.004579-8 - Tatiane Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Efficient Way Ensino de Idiomas LTDA - Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). Tatiane Soares Guimarães ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.52/53, alegando, em síntese, que a sentença apresenta contradição passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.57, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela Reclamante merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, é flagrante o erro aritmético, tal como bem sustentado pela Embargante.\r\n\r\nPor conseguinte, tal falha deve ser sanada para o fim de evitar-se eventual tumulto processual. \r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar no dispositivo da r. sentença : \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 166,50 ( cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000908-5 - Artur da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Globex S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.320,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000941-3 - Bruno Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001047-6 - Maria Sonia Mota Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001270-9 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Monteiro Coutinho Empreendimentos Turisticos LTDA (hotel Serra Castelhano) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001314-3 - Fatima Maria Portela Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002584-4 - Elisa Alves Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Titonele Monteiro - OAB RJ114988). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Lima - OAB RJ136832E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003670-2 - Hosana Quitério Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004112-6 - Aline Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004649-5 - Marcio de Campos Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005086-3 - Maria Angélica Locha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 27, item 02 - Anote-se onde couber, para fins de publicação. Quanto ao item 01, indefiro. Aguarde-se a AIJ, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000822-8 - Luiz Felipe Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000830-7 - Jesse Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro. Traga o autor o contrato celebrado com os réus, tanto o do cartão de crédito quanto o da abertura de conta. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - Jocely Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Vera Lucia Costa e outro. Designo a audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 12:30horas. Initme-se o executado advertindo-o de que na ocasião da audiência poderá ofertar embargos, caso tenha interesse. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.004660-0 - Marco Aurelio Verbicaro Condeixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Intimem-se os depositário para comprovem os pagamentos nos autos, em até 05 dias. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004778-1 - Rafaela Rodrigues Pereira Rinaldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X Ivonete Figueredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 66. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.007470-0 - Suely Judice de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Carlos da Silva Martins. Fls.75 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001187-9 - Simone Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Valci Gregório Mendes e outros. Foi desgnado o dia 07/06/07 às 15:00hs para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003550-3 - Jacqueline Patrícia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Foi designado o dia 02/05/07 às 16:00hs para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003945-4 - Magda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004057-2 - Isis Resplandes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000814-9 - Rodrigo Espindola Lourival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Universidade Estacio de Sa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.003334-0 - Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raissa Maria dos Santos Celles - OAB RJ105607, Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha - OAB RJ105429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). 1) Fls. 241/242: Certifique o cartório o alegado, informando os valores depositados pela ré, assim como os valores já levantados em ambos os autos; 3) Certifique,ainda, se há petição ou documento para juntar aos autos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001009-7 - Almir Peres de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Marcelo Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.815.002928-6 - Ana Cristina Ramos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Francisca Mota Jorge de Souza. Foi designado o dia 22/03/07 às 12:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 117068"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012643-5 - JEAN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão: Cumpra-se a 2ª parte de fls.22 v. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual com quitaçao de contrato com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.001033-2 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO PANAMERICANO E JET CARD-PAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls. 34 v e da certidão de fls.37 v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000714-5 (17622) - Inventariante: EDITE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021)) X JOAO RAMOS DA CRUZ Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.008809-7 (33113) - Inventariante: MANOEL GONCALVES VIANNA SEBASTIANA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395)), Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA BRITO), Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES DA COSTA BRITO), Interessado: ADEMIR BELARMINO DE SOUZA), Interessado: ALEXANDRA BATISTA CANTO DE SOUZA, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MOACY NUNES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para atender fls.122. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008458-3 - MARIA DO AMPARO GUSMAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X GENTIL MOREIRA FERNANDES Decisão:À Ilustre patrona de fls.22 para cumprir o que determina o artt.45 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.055791-6 - LIVIA DE GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.005804-3 (30064) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALEX DE LIMA CONSTANTINO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000906-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para recolher as custas e copias da carta precatoria requerida. \r\n\r\nProc. 2005.038.018420-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ELIZABETH MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013248-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR COSTA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da certidão de fls.21v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018894-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X ARLENE DA SILVA LISBOA Decisão:Venha a indicação dos bens a serem penhorados, na forma do art.657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.019907-4 - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ROSANGELA GONZAGA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Considerando o que consta de fls.87 v.: Defiro o pedido de fls.89. Retire-se o feito de pauta e suspendo o processo por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028438-7 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X MARIA VERONICA SANTOS DE CASTRO Sentença:SENTENÇA: EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.038.012792-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar o réu a pagar as prestações referentes aos período compreendido entre 10 de abril de 2004 e 10 de janeiro de 2005, no valor correspondente R$ 5.250,00. Correção monetária. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação; julgar improcedente o pedido contraposto, pela fundamentação acima exposta; 2-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001491-3 (16138) - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X DARCIO BORICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1972.038.000022-5 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Sentença:SENTENÇA... perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.013929-4 - EURIDICE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021292-1 - EMMANOEL LUIZ CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de fazer c/c ind. por danos mat. e morai \r\n\r\nProc. 2005.038.022660-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão: Ao autor para especificar as provas que pretende produzir, eis que a inicial faz o protesto de forma genérica. Ao réu para justificar a prova oral requerida, devendo, ambos, indicarem o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga o autor se tem provas a produzir, tendo em vista a ausência de requerimento de provas pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023406-2 - JORGE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.007122-0 (32991) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.68/69, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012449-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.001900-0 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X GINA LOURENÇO DA SILVA), ANTONIO LOURENÇO DA SILVA), VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls.05-06-v), em relação ao imóvel descrito na inicial, concedendo aos Réus o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, nos moldes do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91. Desta maneira, condeno aos Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais e locatícios em atraso, inclusive os que se venceram após a propositura da ação até a data da desocupação, conforme planilha descrita na inicial, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento das prestações, e de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a partir da data da citação (fls.19). Condendo aos Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 20, § 3º, do CPC, observada, no entanto a gratuidade de justiça concedida às Rés Gina e V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022029-0 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X DEISE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO EXTINTO, por falta de objeto, o pedido de despejo, com fulcro no art.267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, condenando-a, ainda, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 20% incidentes sobre o valor da condenação, conforme claúsula 4ª do contrato celebrado entre as partes (fls.,08/10), com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045348-5 - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão: Recebo os Embargos. Suspendo o processo. Certifique-se nos autos pincipais. Ao Embargado, no prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.038.020258-1 - JACIR DE MATTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho: Ao patrono de fls.132 para cumprir o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.006374-5 - MARIA DA GLORIA CRISTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001394-5 (16985) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FOLHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001395-7 (16770) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P..R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001399-4 (16775) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X KOSMI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001400-7 (16767) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CASA DE CEREAIS HELIOPOLITANA LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001401-9 (16773) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRIAÇÕES DE CALÇADOS SKY RIO LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001402-0 (16769) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MINI MERCADO PARANÁ RIO LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001405-6 (16986) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001406-8 (16395) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E MET. LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001407-0 (16591) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001408-1 (16783) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PIZZARIA GAROTA DE NILÓPOLIS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001409-3 (16987) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO DA ECONOMIA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001410-0 (16396) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001430-5 (16785) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C. J. SALIM PEREIRA AUTO PEÇAS E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001431-7 (16394) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MILIONE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001433-0 (16860) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA - PISCICULTURA E OUTRO Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.038.010526-0 - ANA MARIA RAMALHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-079144), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.019706-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2006.038.004941-8 - EULER MOREIRA OLIVIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X MATHEUS HENRIQUE QUINTA DE BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lehe. Honorários pro rata. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055794-1 - CALÇADOS AZALEIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.002494-7 (28463) - MARISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.436/438, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art.794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.038.000796-4 (31279) - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Cumpra-se a decisão de fls.l20 v., adequadamente, eis que não fora observado o disposto no art.282, VI do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001562-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu, venha o seu comprovante de rendimentos. Indefiro o pedido de denunciação da lide por falta de previsão legal. Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.010110-5 (31840) - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem, nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Antonio Carlos Alcoforado, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Defiro, por fim, a prova documental requerida pelo réu. Laudo em 30 dias. Declaro o feito saneado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.012263-7 (31952) - IVANILDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.019291-5 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do do CPC JULGO PARC.PROCO PEDIDO para:1-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indeniz. por danos morais. Correção mon. e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.435,30, na forma do art. 42, pr. único do CDC, equivalente ao dobro da quantia indev. demandada na ação de busca e apreensão;3-Julgar improc. os itens \"2.1\", \"2.2\", \"2.3\" e \"2.4\" do pedido, pela fundamentação acima exposta;4-Custas ex lege. Honor. de adv. que fixo em 10 % do valor da causa, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC, que serão proporc. rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60, diante da gratuidade que lhe foi concedida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO \r\n\r\nProc. 2004.038.016279-6 - ALEXANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.136/138, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.046568-2 - ALMIR RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ELMAR TRANSPORTES Decisão: Venha a comprovação dos danos materiais referidos na inicial. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038633-2 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Decisão: Emende-se a inicial para incluir no polo ativo o menor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.015050-0 - FATIMA SOARES DE FREITAS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, rejeitando os embargos:1- Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art. 1.102c do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00, incidindo a correção monetária, a partir da data do. Fixo os juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, devendo incidir a partir da citação. 2- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão proporcionalmente arcados pelo vencido, que ora fixo 10% do valor da condenaçao, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.3- Preclusa as vias impugnativas, fica, desde logo, o devedor intimado a cumprir voluntariamente a sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 07 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ \r\n\r\nProc. 2005.038.028638-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESERLEI NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014103-7 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da certidão de fls.159 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001735-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016157-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCINDOR PEREIRA ANGELO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a resalva do art.12 da lei nº1060/50.. . \r\n\r\nProc. 2005.038.013917-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA SOARES MONTEIRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 47, informando que o Réu efetuou o pagamento que originou a presente ação, não havendo interesse no prosseguimento da demanda, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Não havendo custas a serem recolhidas conforme certificado, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044753-9 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: O patrono que subscreve a inicial não está constituído nos autos, conforme se verifica de fls.11. Regularize-se, pois, a a autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007478-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.O Autor às fls.45 desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019998-5 - O MUNDO DOS OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:Vistos, etc..Embora haja menção de acordo entre as partes, este não veio aos autos na forma específica, constando apenas informação de que o imóvel foi desocupado pelo Autor com a entrega das chaves conforme fl. 207, pugnando as partes pela extinção, no que importa a perda do objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas, se houver, pelo autor. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022828-8 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.020041-6 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VARFEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao requerente sobre o depósito efetuado pelo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.004926-1 - GILMAR RUELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MUSTANG AUTO MOTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.006741-0 - VALMIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor certidão de fls.20 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027836-3 - JOSEFA GOMES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), NOVA RICAL INVESTINMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1050/60 em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.028270-6 - TENDA ATACADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253)) X MERCEARIA PREÇO BAIXO DO RANCHO FUNDO LTDA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.39 e da certidão de fls.48 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020031-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023551-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.010226-6 (27656) - DUILIU RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.127/129, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.038.000269-5 (32570) - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X RASSINI NHK AUTOPEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo o recurso de fls.160, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.038.018022-6 (33680) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) À ré para regularizar o recolhimento das custas recolhendo R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013541-0 - ALDO CANDIDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu/exeqüente sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.009735-8 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para condenar a reclamada:1-Proceder ao cancelamento do débito, retirando o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2-Pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do evento danoso;3-Custas e honorários de advogado serão suportados pelo vencido, que ora fixo em 10% do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do CPC.;4-Transitada em julgado a decisão, fica o devedor, desde logo, intimado a cumprir a decisão. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022576-0 - CÉLIA REGINA DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar o cancelamento do débito, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tudo no prazo de 05 dias;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.700,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007404-8 - JOSE NILTON ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X VIVO) Decisão: Recebo a emenda de fls.23.. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia de fls.23 poara servir de contrafé, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nId: 117552"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "117553": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000328-9 (58391) - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.038.000328-9 em que é Autor MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1994.530.018553-4 (79496) - JOÃO ILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR CORREA DE RESENDE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES `A CONVOLAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018678-0 (80344) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos À Execução \" nº 1996.530.018678-0 em que é Autor INSS, e Réu Roberto Gomes de Freitas. E, para INTIMAR o Réu para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.010287-1 - NELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Ao patrono do autor para se manifestar sobre despacho de folha 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019265-1 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fixo os honorário em 07 (sete) salários mínimos (...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.007644-2 - DANILO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao Réu para que forneça o endereço da Denunciada \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024363-2 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X HOSPITAL DR. BADIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Réu para complementar as custas para expedição de Carta Precatóira para Denunciação: R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 17,45 na conta 340306966-3, R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 19,24 na conta 0702-1, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 19475 \" AO AUTOR\" ADV. DR. ARNALDO MALDONADO OAB 13.279 \r\n\r\nProc. 31.582 AO AUTOR (ADV. ARNALDO MALDONADO = OAB Nº 13279) \r\n\r\nProc. 31.906 AO AUTOR. (ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB. Nº 13279) \r\n\r\nProc. 34.998 AO AUTOR - ADV DR. ARNALDO MALDONADO OAB RJ -13279 \r\n\r\nProc. 34.998 \"AO AUTOR\" ADV. DR. ARNALDO MALDONADO OAB 13.279 \r\n\r\nProc. 39.551 \" AO AUTOR\" ADV. ARNALDO MALDONADO OAB 13.279. \r\n\r\nProc. 40.396 AO AUTOR (ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB Nº 13279) \r\n\r\nProc. 40396 AO AUTOR (ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB Nº 13279) \r\n\r\nProc. 41.463 \" AO AUTOR \" ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB 13279 \r\n\r\nProc. 52.490 AO AUTOR (ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB Nº 13279). \r\n\r\nProc. 60.061 AO AUTOR (ADV. ARNALDO MALDONADO - OAB Nº 13279) \r\n\r\nId: 117553"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "117555": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000272-7 (6030) - N.L.A., L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Certidão: \"Certifico que ainda não veio aos autos a procuração da parte requerida, apesar da publicação datada de 01/12/2005 no D. O. ÀS fls. 66\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052729-8 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ERIVALDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II, CPC...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.016734-9 (35308) - CARLOS ALBERTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021643-6 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X RUBENS CARNEIRO DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022263-8 - T.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.A.S. Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002234-2 - L.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076) Decisão:\"...Presentes as condições previstas no art. 733, CPC e face ao exposto, bem como a manifestação do Ministério Público às fls.22 verso, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 01 (um) mês (art. 733, § 1º do C.P.C.) Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se...\" (Resumo). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (declaratória) \r\n\r\nProc. 2006.038.002576-1 - ANGELA MARCELA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JHEAN LUCAS TEMOTEO DE ABREU E OUTROS Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.007558-2 (30.049) - V.T.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 117555"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "117556": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTELMO AFFONSO RODRIGUES - RJ044277 \r\n\r\n2005.038.021483-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2003.038.002069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.012968-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n1995.530.031289-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2004.038.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n1986.038.001249-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n2002.038.005396-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1998.530.015250-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.038.006649-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n1997.530.014109-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2004.038.018011-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n2001.038.016210-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.038.042598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n1989.038.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2006.038.044806-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2004.038.005689-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n1984.038.002053-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n2001.038.000497-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n2001.038.008283-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1999.038.908811-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.038.009831-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCELSO MAGALHÃES FERNANDES - RJ066509 \r\n\r\n2001.038.017728-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2006.038.045751-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n1995.530.028658-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n1999.038.011143-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2005.038.028089-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2002.038.018910-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2006.038.040894-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR - RJ089764 \r\n\r\n2006.038.008960-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2000.038.007910-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2005.038.024715-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.038.019187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2006.038.042350-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nADILSON WANDERLEY RIBEIRO - RJ101302 \r\n\r\n1992.038.000152-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2005.038.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA - RJ093506 \r\n\r\n2004.038.018174-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANIELE ROCHA DE PAIVA - RJ097082 \r\n\r\n2006.038.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO - RJ108651 \r\n\r\n2005.038.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVANDERLEI SILVEIRA LIMA - RJ117760 \r\n\r\n2002.038.012968-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.016169-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n1986.038.000613-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1998.530.010487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2006.038.047494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2005.038.019400-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA - RJ094761 \r\n\r\n2004.038.010085-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO - RJ121778 \r\n\r\n1992.038.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1992.038.001388-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCLOVIS OSVALDO SCHONS - RJ129552 \r\n\r\n1993.530.002897-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2005.038.011916-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2000.038.006398-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2003.038.017693-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.038.038402-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n1999.038.908954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1996.530.020147-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.038.019624-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n2002.038.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ140290E \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n2004.038.009391-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1997.530.018802-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 117556"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "117561": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2006.038.050226-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2004.038.021788-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nId: 117561"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "117558": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:A prisão em flagrante é legal e a apreensão foi regular.Quanto aos réus, há notícia de que os autuados seriam integrantes de uma \"milícia\" ilegal na região de Parque São Francisco, o que coloca a ordem pública em risco, caso sejam soltos neste momento, carecendo o fato de maior apuração. Pelo exposto, indefiro o pleito libertário e mantenho a custódia cautelar por garantia da ordem pública. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, I e II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, art.1º, VI e 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.003897-4 - MP X BERNARDO JOSE DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que a genitora da menor, bem como as irmãs da mesma esclareçam a razão pela qual, tendo sido vítimas de abuso sexual pelo acusado, segundo seus depoimentos, permitiu a convivência da suposta vítima com o acusado, seu avô. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002523-4 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 14/02/2007, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 117558"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "117559": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.002789-7 - TIAGO DE MATOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) À Defesa... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nId: 117559"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "117560": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.038.054504-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 81 e recebo a denúnica. Designo o dia 21/03/2007, às 13:45 horas, para a realização da A.I.J., quando o acusado será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 117560"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "117050": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005549/1997 (1997.807.004206-8) - Nercy Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Transportadora Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.807.000044-5 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). X Waldir Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). TRAGA A PARTE AUTORA O RGI REFERENTE AO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006487-5 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Iran Alexandre Noronha. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.932,79, corrigidos monetariamente com juros a partir da citação, ainda, a apresentar as contas pagas de LIGHT, CEDAE e IPTU, referente ao período locado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.008713-9 - Waldenilson dos Reis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA. A intimação do advogado pela imprensa oficial supre a intimação postal. Tenta o patrono do autor imputar culpa ao cartório pela ausência do assistido à audiência de Conciliação. Nada a prover, venham as custas em 72 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Interastro Produções Artísticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10:30 H. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005950-4 - Paulo Cezar de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X U. S. V Instalações Eletricas e Telefonicas - Me, C. C. O Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB DF015890, Jose Anchieta da Silva - OAB RJ001894A, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.807.002958-7 - Paulo Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Manescar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). Robson Azevedo Barbosa. INDEFIRO O REQUERIDO, CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004293-4 - Alayde Oliveira Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Roberta da Silva Pinto, Aurea de Lima Oliveira. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA BEM COMO PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.015344-8 - Anibal Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Sérgio de Freitas Bonifácio. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015879-5 - José Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Ercília de Jesus Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018034-0 - Antonio Wilson Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Lmps Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Furtado Gatto - OAB RJ126725). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78/VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018220-7 - Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Posto Paris LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.905,86, acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.018729-1 - Celio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Luiz Carlos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007450-4 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Maria das Dores Neves de Souza. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.750,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013070-2 - Maristela Caetano de Oliveira. X Adriana dos Santos Ferreira. Fica V. Sa. intimada para o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na S. O. F. \r\n\r\nProc. 2006.807.018066-3 - Eunicéia de Oliveira Grachet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Léa Cristina Massaneiro Romã. Fica V. Sa. intimada para o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na S. O. F. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002736-9 - Paulo Roberto Crivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a parte ré intimada para efetivar o pagamento das custas que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa e S. O. F. \r\n\r\nProc. 2000.807.005948-4 - André Carnavale Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fernandes Ramos - OAB RJ098826). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 128. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 131 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM OS BENS PENHORADOS: SE PRETENDE ADJUDICÁ-LOS OU VENDÊ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.006400-9 - Edmilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INDEFIRO O REQUERIDO. JÁ HOUVE SENTENÇA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DEVERIA TER VINDO PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.010460-5 - Deneson Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662). Alega a embargante, com razão, o cumprimento devido da tutela antecipada no prazo estabelecido, conforme se depreende do ofício de fls. 99.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devido à parte autora somente o equivalente a 20 salários mínimos, tendo em vista que a obrigação de fazer fora cumprida no prazo devido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Ao contador para apurar o valor devido à parte autora. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor encontrado em nome da parte autora e/ou seu patrono e mandado de levantamento do valor restante de fls. 88 em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.017159-0 - Josélia Regina Fernandes. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a decisão de fls. 159 determinou que fosse feita nova planilha pela exeqüente, devendo ser considerada incidência de multa MENSAL a partir da PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (12.12.2005), o que não foi respeitado pela parte autora, haja vista a planilha de fls. 162, onde há o valor de R$ 31.000,00 pela cobrança de MULTA DIÁRIA ANTES DO ACÓRDÃO.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que o cálculo deverá ser feito com multa de R$ 50,00 até a fatura de agosto de 2006, quando foi cumprida a determinação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da multa devida à parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono do valor encontrado, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.001961-6 - Maria Helena D. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Alega a embargante, excesso de execução, eis que cumpriu a obrigação de fazer no prazo determinado, sem, no entanto, trazer aos autos qualquer prova do referido cumprimento.\r\n\r\nAlega a embargada que a parte ré não cumpriu o determinado na sentença.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perda e danos e determinando o valor executado de R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 111 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.008736-1 - Sebastião Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 65 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.020430-4 - Ismar de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Banco Santader Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Alega a embargante que não houve descumprimento de determinação judicial, sem, no entanto, trazer aos autos qualquer prova de sua alegação, tornando-se clara sua pretensão meramente protelatória.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Intime-se a parte ré para depositar o valor de fls. 53, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis. Após o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.020807-3 - Jane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Reinaldo Paixão, Fabio Vieira da Silva, Tatiana Viana Marques, Cecilia Francisco Conde. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA BEM COMO PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.000105-5 - Luciana Dias Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001471-2 - Romilda Ferreira Costa Nascimento. X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DO ITEM B DO ACORDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003162-0 - Clovis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio dos Santos Ferreira - OAB RJ110094). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que os cálculos apresentados pela parte autora estão em conformidade com determinado em sentença.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 97 em nome da parte autora e/ou de seu patrono. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.003194-1 - Alexandre Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Vale do Ipê Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2005.807.003803-0 - Rita Luziet Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003971-0 - Marcleide Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). Comprove a ré, documentalmente, em 48 horas o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.807.005330-4 - Rute de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA A PARTE AUTORA COBRANÇA DE CONTAS TELEFÔNICAS EM DISSONÂNCIA COM O DETERMINADO NA SENTENÇA PARA COMPROVAR O QUE ALEGA EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006217-2 - Renata Luna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.008227-4 - Francisco Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Viplife Serviço Ltda- Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). INTIME-SER A RÉ PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA A CONTA DO JUÍZO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008272-9 - Maria Rita da Silva Hernane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.008479-9 - Nilzete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828, Eduardo Tavares da Silva - OAB RJ148672E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - Carlos Henrique Macedo Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o acordo de fls. 33 não determina incidência de juros.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devido à parte autora o valor acordado acrescido apenas da multa de 30% estipulada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.300,00 em nome da parte autora e/ou se patrono. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré. Intime-se o depositário.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.010359-9 - Jacqueline Pires Flõr de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Top Shopping. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57, devendo o reclamante dizer no ato do recebimento se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015809-6 - Adriana dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X União Transporte Interestadual de Luxo S. a. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017071-0 - Marcia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017782-0 - Cristiano Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- DIGA A 2ª RÉ SOBRE FLS. 275; 2- TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR A 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.019625-5 - Nilza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens Eletroeltronica S/A. Adeque o exeqüente a planilha, em cinco dias, tendo em vista que a 2a. ré foi intimada da decisão em 01/09/06, conforme AR de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.807.020312-0 - Adenil Tinoco. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 88/89 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000394-7 - Elias Rufino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove o autor, em 48 horas, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.001316-3 - Genacir da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006938-7 - Maria Luiza Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006988-0 - Alfredo Melquiades Durões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Jkleber Automóveis. Venha o endereço do réu em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009086-8 - Aline Batista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Colégio José Fonseca - Jf. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar o Diploma de Conclusão com a devida publicação no Diário Oficial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.009435-7 - Antonio Iraciso Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Supercryl LTDA. PRIMEIRAMENTE, COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO TRAZENDO AOS AUTOS COBRANÇA DO DÉBITO CANCELADO EFETUADO PELA RÉ BEM COMO QUE CONTINUA EXISTINDO PROTESTOS EM SEU NOME NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015039-7 - Elizabete de Souza Ferreira.. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/03/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017408-0 - Edmilson Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cartão de Credito Itaucard, Revista Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:45 H. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.018058-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S.A. Intimação da parte autora para recolhimentodas custas, no prazo de cinco dia, sob pena de inscrição na S. O. F. \r\n\r\nProc. 2006.807.024830-0 - Maria Rosalina de Souza Arante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. \"...Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - Carlos Alberto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Banco Itaú S/A, Cobrate Gestão Ativos. 1 - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. 2 - Traga comprovante de residência na Comarca em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - Olinda Luciano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X José Antõnio Rangel Pecheco, Idalina Dias Lousada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036). Orlando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.807.007041-8 - João de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Joqueide Dantas Oliveira. INDEFIRO O REQUERIDO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS O NOVO ENDEREÇO DA RÉ SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018071-3 - Marli Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X João Miguel Carvalho de Mattos. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA BEM COMO PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.018263-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X José Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020272-3 - Cassiano José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Givanildo Pedro de Souza. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006204-6 - Rosalino Novo Fandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Ricardo Mariano dos Santos Filho, Armando Mariano dos Santos Filho. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.014823-8 - Iracema Francisca Correa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Dulcemere Barros dos Santos. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.014824-0 - Iracema Francisca Correa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Beatriz Ferreira da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.019991-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Luiz Carlos Milioli da Silva. Considerando as diversas ações de execução distribuídas pelo Autor neste Juízo, tendo como endossante do título sempre a mesma empresa, informe, em cinco dias, se o mesmo é titular/representante de estabelecimento comercial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.000174-5 - Lucio da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Andréia Louredo de Oliveira Cabral - OAB RJ093919, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). X Banco Cacique Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Alega a embargante, excesso de execução, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora á fls. 99, ressaltando a incidência de Imposto de Renda.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, não sendo cabível incidência de imposto de renda sobre tais valores. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Ao Contador para cálculo do valor devido à parte autora, levando-se em consideração o salário mínimo atual. Após os cálculos, expeça-se mandado de levantamento do valor encontrado em nome da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1999.807.008200-9 - Oséas Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X M. F. Agropecuária. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2002.807.001460-2 - José Leão Cardoso de Almeida. X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista ter efetuado a retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito em 26/03/2002, com o que concorda o autor.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos apenas a indenização a título de danos morais, conforme planilha de fls. 98, no valor de R$ 5.798,82. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.807.005208-1 - Tatiane Santana Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido, ressaltando-se ainda não ter causado nenhum prejuízo maior à parte autora que justificasse o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 14.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 14.000,00 da penhora de fls. 96 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.807.010436-6 - Jose Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Pimpão Tintas- Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.003270-9 - Henrique Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, ainda, fora devidamente intimada em execução.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 99 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.005925-9 - Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Walmi Laurentino da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.011901-3 - Sonia Dias Costa Nicoemus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Ibcard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Alega a embargante, sem razão, ausência de intimação da tutela antecipada, tendo em vista fls.102/verso, ainda, excesso de execução, uma vez que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 130 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.012617-0 - Márcia Valéria Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ale ga a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que os cálculos apresentados pela parte autora estão em conformidade com determinado em sentença.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 91 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.016141-8 - Franklina Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X Sandra Ferreira Fagundes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Penal. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.017659-8 - André Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Tomasetto Achille do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Designo AIJ para 27/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.807.017696-3 - Simone da Conceição Teixeira de Morais Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.021514-2 - Jacimara Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que houve o devido cumprimento do determinado na sentença de fls. 40/41, bem como na tutela antecipada de fls. 32.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a determinação na decisão de fls. 32 foi no sentido de a ré se abster de incluir ou providenciar a exclusão do nome da reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, não tendo determinado que a parte ré desse baixa em protesto no 3º Ofício de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, não tendo a autora nenhum valor a ser recebido, uma vez que a ré cumpriu todo o determinado pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.021663-8 - Antonio Carlos Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que os cálculos da parte autora às fls. 147 estão em conformidade com o estabelecido no acórdão de fls. 139/140, respeitado o prazo decadencial de 90 dias anteriores à propositura da ação (dezembro de 2003).\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 196 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.001548-9 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, ressaltando-se que não havendo menção da tutela antecipada na referida sentença, significa que a mesma foi confirmada, e não revogada, como quer fazer entender a parte ré. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 142 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.001592-1 - Miguel Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a planilha de fls. 112 vem cobrando R$ 100,00 por faturas de janeiro a dezembro de 2004, quando o acórdão de fls. 107 determinou a multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida sem identificar e discriminar os pulsos, no prazo de trinta dias após a publicação do acórdão, ou seja, 05/08/2005.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que constantes da planilha de fls. 112 são devidos à parte autora apenas o valor de R$ 224,20, corrigidos conforme determinado na sentença de fls. 35. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Ao Contador para atualização do valor devido á parte autora. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor encontrado em nome da parte autora e/ou seu patrono e mandado de levantamento do valor restante de fls. 119 em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.002654-2 - Patrícia Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). TRAGA A PARTE AUTORA FATURAS POSTERIORES A DEZEMBRO DE 2004 PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.003459-9 - Eduardo Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 119/120, com o que concorda a parte autora às fls. 126.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que é devido à parte autora o valor de R$ 4.052,11. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 4.052,11 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, expeça-se mandado de levantamento do valor restante de fls. 117 em nome da parte ré.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005135-4 - Iolanda Maria Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, ressaltando-se que não havendo menção da tutela antecipada na referida sentença, significa que a mesma foi confirmada, e não revogada, como quer fazer entender a parte ré. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 128 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.006698-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, que nada mais tem a pagar à parte autora, tendo em vista que já efetuou pagamento do valor a que fora condenada.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a sentença limitou o indébito simples ao prazo decadencial de 90 dias e condenou a ré a, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, identificar e discriminar os pulsos nas faturas, tendo sido ambos cumpridos pela parte ré. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Cancele-se a penhora de fls. 103. Intime-se o depositário. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.013891-5 - Jorge Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Comseg Corretora Mergulhano de Seguros LTDA. INDEFIRO O REQUERIDO CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO EM SEDE DE JEC . INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.015404-0 - Joelma Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Flavia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 59 FOI ATENDIDO SEU PEDIDO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2004.807.015663-2 - Roosevelt dos Santos. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). CUMPRA-SE FLS. 152, SOB PENA DE EXECUÇÃO. (Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 144. Vindo a guia demonstrando o depósito dos honorários sucumbenciais em favor do CEJUR/DPGE, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.). \r\n\r\nProc. 2004.807.016601-7 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230, Adriana Neves Abrunhosa Morais - OAB RJ149427E). X Anaile da Barra Com. Marketing LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO BATISTA SPIRITO MAGALHÃES em face de ANAILE DA BARRA COM. E MARKETING LTDA. e JÚLIO RODRIGUES, visando a condenação da reclamada a efetuar a devolução do computador em perfeitas condições ou outro de configuração similar; além do pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a parte autora que efetuou o empréstimo de computador aos réus, para que fosse usado na revista Fest Mall, editada pela primeira ré. Ocorre que o referido computador não foi devolvido.\r\n\r\nSustenta a primeira ré que não foi efetuado qualquer empréstimo de computador, tendo sido efetuada a compra do produto para a citada revista, tendo em vista que o autor iria se tornar sócio da primeira ré, o que não ocorreu. Aduz que já foi efetuado o pagamento pelo referido computador.\r\n\r\nSustenta o segundo réu preliminar de ilegitimidade passiva, eis que não é sócio da primeira ré, sendo convivente da sócia cotista da primeira ré.\r\n\r\nNo tocante à preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, não merece ser acolhida, eis que o ordenamento pátrio segue a teoria da asserção, sendo a legitimidade aferida pelas alegações do autor em sua inicial.\r\n\r\nNo mérito, a informante trazida pela primeira ré informou que no recibo apresentado pelas rés se encontra incluído o valor referente ao computador, apesar do recibo não fazer qualquer menção nesse sentido.\r\n\r\nRessalte-se que o pagamento se prova através do recibo de quitação da dívida e, no caso em tela, o recibo datado de 18 de junho de 2003 se refere \"as despesas do mês de abril e maio\" do mesmo ano, não fazendo qualquer menção ao valor referente ao computador.\r\n\r\nDessa forma, merece ser acolhido o pleito autoral para que a primeira ré entregue ao autor, um computador com configuração semelhante, nas mesmas condições em que foi adquirido ou efetuar o pagamento do valor de R$ 1.179,00 (um mil cento e setenta e nove reais).\r\n\r\nResta, assim, a análise quanto ao dano moral.\r\n\r\nComo é sabido, o dano é lesão ao bem jurídico patrimonial (dano material) ou moral (dano moral ou imaterial ou ideal), sendo que este último repercute sobre os bens da personalidade, como a honra, a liberdade, a intimidade, o bom nome, a integridade, a saúde, entre outros e, assim, causa dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima, pelo que o aborrecimento ou mera sensibilidade não podem ser considerados como dano moral, sob pena de se industrializá-lo, em busca de indenizações.\r\n\r\nDe acordo com a prova produzida nos autos, verificamos que não houve a ocorrência do dano moral alegado pela parte autora não caracteriza qualquer ofensa a bens de sua personalidade, mas sim aborrecimento e transtorno, que não caracterizam o dano moral, sob pena de industrializá-lo e causar o enriquecimento ilícito, o que é vedado em nossa Legislação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré (ANAILE DA BARRA COM. E MARKETING LTDA.) a entregar ao autor um computador com configuração semelhante nas mesmas condições em que foi adquirido ou efetuar o pagamento do valor de R$ 1.179,00 (mil cento e setenta e nove reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do segundo réu (JÚLIO RODRIGUES) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.019460-8 - Roberto Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X José Iris de Vasconcelos, Marcia Medeiros Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a sentença de fls. 32/33 condenou os réus a pagarem à parte autora, solidariamente o valor de R$ 4.500,00, podendo o exeqüente cobrar o valor total de qualquer dos réus.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.021451-6 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A parte ré à fl. 33/35 demonstrou ter cumprido com sua obrigação. Levantados todos os mandados de pagamento. Nada mais para se questionar neste feito, indefiro o pedido de fixação de multa diária. Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.807.001212-0 - Laercio Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que os cálculos foram feitos de acordo com o determinado em sentença.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 84 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.006071-0 - Valdir Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006238-0 - Lindomar Ferreira dos Santos. X Nelma Almeida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Robson Andrade Coelho. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008025-3 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Mug Reis Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a exeqüente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.012257-0 - Demétrio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Status Residencie LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a parte autora o valor de R$ 1.500,00, ainda, condenar a ré em danos morais no valo de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.013560-6 - Sueli Batista dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel Thomaz - OAB RJ096520). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis, não atendendo ao despacho, não podendo as aelgações de fls.73 prosperar. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 68/69. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015209-4 - Jonilson da Silva Moreira. X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a efetuar a troca do aparelho do autor por outro igual ou similar no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, ainda, em danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. No que tange a 2ª ré JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.807.015680-4 - Flávio Olimpio Lopes Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017029-1 - Kátia Regina Santos Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Astral Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.020520-7 - Maria Jose Bevace da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.000090-9 - Reynaldo Thadeu Pitirutti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Wbpc E- Vendas Comercio de Softwares e Outros Produtos. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato, bem como a inexistência do débito, devendo a parte ré retirar o produto da residência da parte autora, no prazo de 15 dias, sem qualquer ônus para a mesma, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, tendo em vista que foi o próprio autor quem deu causa à rescisão contratual, não tendo culpa a parte ré, além de não estar configurada a dor e o sofrimento que ensejam o dano moral, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.004698-3 - Marta Maria Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Instituto Nacional de Educação Profissional. Comprove a autora, em 48 horas, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.008887-4 - Felipe Lanna Passos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Ibi Capitalização. Traga a cópia dos 03 últimos contra-cheques e declaração do imposto de renda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.010424-7 - Luiz Cláudio Gouvêa de Araujo. X Big Cell Comércio LTDA, Nókia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). GLOBEX UTILIDADES S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/02/2007, ÀS 13:45 HORAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.010782-0 - Sonia Regina da Cruz Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Mello Informatica-primo'S Mello Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). Info Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). Diga a autora se o acordo celebrado refere-se a todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.807.012776-4 - Madalena Medeiros Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Iguaçunovo - Materiais de Construção Iguaçunovo LTDA e outro. Fica V. Sa. intimada para o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na S. O. F. \r\n\r\nProc. 2006.807.013066-0 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Panamericano. Fica V. Sa. intimada para o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na S. O. F. \r\n\r\nProc. 2006.807.013097-0 - Luzinete da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. Comprove a autora, em 48 horas, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.013166-4 - Thiago Lopes Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X Entidade Mantedora Fundacao Cultural Jose Fonseca. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a entregar à parte autora o Certificado de Conclusão e seu Histórico Escolar, bem como cópia do Diário Oficial em nome do autor, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013208-5 - Elisabeth Ayres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Senna Automóveis. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a transferir e entregar os documentos do veículo Kombi Furgão, placa LSE 1493, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, efetuar os reparos na gasolina/GNV, lanternagem e parte elétrica conforme acordado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, bem como efetuar a transferência do Tempra, placa LAM 5104, e dar baixa em multas existentes após a entrega do veículo pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013388-0 - Silma Moreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. Comprove a autora, em 48 horas, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.014044-6 - Jane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Nova Monterey Industria e Comercio LTDA, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Nova Friburguense 28 Ind. e Com. de Carnes LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/03/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014604-7 - Vera Lucia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB RJ079290). X Vidraçaria e Serralheria Andressa. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 918,00, devidamente corrigidos a partir do efetivo desembolso, ainda, condenar a parte ré a entregar a nota fiscal do serviço contratado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.015753-7 - Antonio Jorge da Silva. X Jose Haroldo Gonçalves de Souza, Helen Denise da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ125492). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 10 : 10 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.015801-3 - Rodrigo de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas, sendo inadmissível em sede de Juizados, tendo rito próprio, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.016977-1 - Willes Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Jc3 Editora e Comércio LTDA - Microsoft Store (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a entregar o equipamento tal qual descrito na nota fiscal, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, devendo a parte ré, no ato da entrega, retirar as peças que foram entregues em desconformidade com a nota, tudo sem qualquer ônus para a parte autora, ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.017065-7 - Marco Aurélio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Rimaq - Comercio e Representações LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.540,00, devendo ainda retirar a máquina da residência do autor, no prazo de 30 dias, sem qualquer ônus para este, ainda, condeno a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.024217-6 - Maria Aparecida Rodrigues Campos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Agência de Correios Franqueada Otávio Tarquino. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024381-8 - Denise Ferreira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X EMBRATEL. \"...Não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024408-2 - Xistro Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"...Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) na forma do artigo 51,III, da Lei nº 9.099/95...\"\r\n\r\nTrata-se de Reclamação movida contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A dispensando-se o formal relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser ultimado de plano em razão da incompetência territorial.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes.\r\n\r\nO que ocorre neste feito é o fato de que a parte autora não reside sequer nesta Comarca, mas sim em outro município, onde a parte ré também tem filial.\r\n\r\nSe a parte ré tem filial na comarca onde reside a parte autora não se justifica a \"escolha\" deste Juizado em razão da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ter agência nesta cidade e região espacial deste Juizado.\r\n\r\nHá que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua loja de atendimento mais perto da sua residência.\r\n\r\nLogo, a partir do momento em que a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A possui loja de atendimento ao público na própria Comarca onde reside a parte autora, não há como se admitir a livre escolha do autor pelo Juizado que possui a competência pelo local da sede da Ré.\r\n\r\nAdmitir-se tal pleito é aceitar-se que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa, se aquele da comarca onde reside e onde a ré também tem filial ou se prefere ir até mais longe para ter esse ou aquele juízo. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nAs normas que regem o instituto da competência são de índole imperativa a vontade das partes, de caráter eminentemente público, sendo inafastável pela vontade das partes, tendo em vista sua matiz cogente.\r\n\r\nPortanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.024709-5 - Elodio Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Retifica de Motores Dois Mineiros. \"...não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000432-2 - Jordânia Rocha Queiros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A. Para apreciação do pedido de tutela, comprove a parte autora o pagamento das contas anteriores àquelas que contesta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.015122-6 - Allison Lisboa Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Rosalina Gomes de Freitas. INDEFIRO O REQUERIDO CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.011512-0 - Elisangela Celia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que fora condenada ao pagamento de R$ 300,00 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a título de danos morais, conforme se depreende de fls. 54 e 87.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 300,00 depositados às fls. 78 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 2.184,11, de fls. 101, em nome da parte autora e/ou seu patrono referentes ao dano moral. Com relação à atualização dos danos materiais determinado na sentença de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento de R$ 67,00 em nome da parte autora e/ou seu patrono do valor depositado às fls. 98, devendo ser expedido mandado de pagamento do valor restante ao depositado nestas fls. 98 em nome da parte ré. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2001.807.013437-0 - Amaury Meyer e Amaury Meyer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Condominio Clube 34 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Intimação da parte ré para recolhmento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.807.000537-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquelina Anunciacao Santos - OAB RJ082228). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Marcelo Oliveira Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma foi condenada nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, conforme se depreende do acórdão de fls. 124.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.807.012308-7 - Maria Rita Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INDEFIRO VALOR REQUERIDO. PROCESSO FINDO, JÁ HOUVE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TENDO A AUTORA RECEBIDO O SEU CRÉDITO. NÃO HÁ ATUALIZAÇÃO OU JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO SUBSTITUIU A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.000210-6 - Antonio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove o pagamento das faturas de consumo apresetadas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.807.003949-4 - Maria Jadeilda Moura de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Distribuidora de Bananas Marilucia LTDA. Indefiro fl. 48, pois não é papel institucional em sede de Juizados Especiais diligenciar na obtenção de endereços. Traga o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020079-9 - Abelardo Mendonça Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a emitir nota fiscal de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, a restituir a parte autora o valor de R$ 259,00, ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 600,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de ressarcimento das despesas gastas com a substituição da peça e despesas gastas com deslocamento, tendo em vista a não comprovação dos mesmos, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 117050"
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                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009269-1 - LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ARLINDO FEITOSA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por derradeiros 15 dias. Depois, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004366-0 - FABIANO ROSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BENIDIO DE SENA Ao requerente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.006553-3 - SUZETTE RACHID EL-KADOUM (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X MARIA RACHID MANSUR EL-KADOUM Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.000594-0 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274) Despacho:R-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. Após, venha o parecer do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000819-7 (7041) - SONIA MONTEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X INDALECIO GOULART ROSA À requerente para fornecer copias necessarias para instruirem oficios . \r\n\r\nProc. 2002.042.007188-2 - IZABEL MARZULO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322)) X JOSEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 15/16, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.042.008600-0 - PATRICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X ANGELA MARIA VIEIRA DA CUNHA À requerente para retirar Carta de Sentença e Alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUDSTEIN Despacho:Defiro a GJ. Lavre-se o termo de renúcia , quanto aos renunciantes. Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como as cetidões negativas fiscais e o pedido de adjudicação, instruido com provas da ocorrência das condições estabelecidas no art. 1790 do CC, sem as quais não há direito sucessório da companheira. Esclareçam se o de cujus deixou ascendentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010740-0 - OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X ALDO AGOSTINI Despacho:A partilha deve obedecer à forma do art 1025 do CPC. Venha assim. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.003678-6 (6449) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA AFONSO TAMMELA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006877-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:I-se a parte autora p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:Fls. 39/40: rejeito os embargos, por inadequação. A sentença foi favorável ao embargante, não tendo este interesse em recorrer. Se a liminar não foi cumprida, e-se mandado de busca e apreensão p/ cumprimento do comando da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.000269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLI PEREIRA Despacho:1.0- R-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. 1.1- Venha a prova da entrega da notificação à devedora em seu domicílio. 1.2- Indefiro a liminar, por ausência de urgência que justifique a postergação da efetuação da garantia constitucional do contraditório. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.042.000270-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Decisão:R-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. Indefiro a liminar, pois não vislumbro urgência que justifique a postergação do contraditório, garantia constitucional. Observado este, reapreciarei. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008683-3 (8133) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PENNA Despacho:Fls. 140: defiro a substituição. I-se como requerido. Lei nova permite outras formas de satisfação, inclusive adjudicação e venda particular. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.012400-8 - TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO B CARMO (RJ-068837)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fl 340: é ônus da parte trazer o cálculo discriminado (art. 475, B, do CPC). Venha ela. Em 15 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.010143-6 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA DE FATIMA COSTA WIESELTHALER Despacho:A multa do art. 475, J, do CPC, é inaplicável, eis que o julgado e execução são anteriores à sua vigência. P/ a efetivação da penhora de bens, venha o cálculo atualizado da dívida e a indicação do CPF do credor e do executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1. Diante da contestação do denunciado, em réplica, inclusive acerca do pedido de exclusão. \r\n\r\nProc. 2003.042.006465-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINHO E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 14/03/07, às 13:50 hs. I-se todos. E-se precatória p/ citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.042.006465-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINHO E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé . \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:1. Aguarde-se por dez dias eventual iniciativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.006478-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO PINHEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao executado para pagar a importância apontada às fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo voluntariamente, incidir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001353-0 - SONZERA SOM E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Fls. 215: e-se os mandados de pagamento requeridos, em favor do credor e de seu patrono. I-se o devedor para recolhimento da diferença apontada às fls.216 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005178-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JORDANIA VILA NOVA À autora para fornecer contra-fe . \r\n\r\nProc. 2006.042.007177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LEONARDO RHEINGANTZ VASCONCELLOS), GUILHERME RHEINGANTZ VASCONCELLOS Despacho:Fls. 46: o OJA certificou que apenas um dos réus mora lá. E o outro? Desiste o autor? Se não, indique o endereço e/ou a forma de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Despacho:R-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011039-3 - SOLATAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o acordo anunciado pelo executado, em 05 dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.042.001698-8 - ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento em dobro dos valores relativos ao anatocismo na cobrança de juros pertinentes aos empréstimos atrelados à conta corrente da Autora, cujo valor deverá ser apurado em posterior liquidação de sentença. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral pertinente à retirada do nome da co-titular e, quanto ao pedido de declaração de nulidade de cláusulas, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.042.009167-6 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Ao autor para recolher custas de intimação do sr. perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% de CAARJ e R$ 0,17 no campo 47, conta 600225174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003466-4 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.008266-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SERRA.COM NEW SOLUTION E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Ao autor para fornecer contra-fe para expedição do mandado retro . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Ao autor para recolher custas pertinentes à intimação da ré . \r\n\r\nProc. 2006.042.008929-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG, ESPÓLIO DE REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X VALE ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIMITADA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 22.362,51, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91)(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.008929-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG, ESPÓLIO DE REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X VALE ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIMITADA Ao Autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 5,25, mais 5% a incidir sobre este valor na conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.042.000949-0 - ESPÓLIO DE CAMILLO SALIBA X CLÁUDIO COSTA GONÇALVES SARDINHA, Fiador: GILBERTO GUARANY, Fiador: ANA MARIA VIEIRA COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Os honorários, computados no máximo permitido (20 %), integram a base de cálculo da taxa. R-se, pois, o preparo, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial em 10 dias, pois falta doc. essencial, a representação processual, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.042.000942-8 - CARMEN REAL GAMON (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ), MICHELLE SOUZA MATOS FRICK MUNIZ Decisão:Indefiro a autorização, porque a almejada responsabilização cível e criminal pelos fatos que se quer evitar decorre diretamente da lei. Ademais, não se pode antecipar o que não se concederá ao final, por não ter sido pedido. Cite-se. I-se os fiadores p/ ciência da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007655-0 - DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 183: desbloqueio já solicitado por ofício às fls. 182. Reitere-se diretamente ao UNIBANCO. Fl. 184: cumpra o cartório a parte final de fls. 179... \r\n\r\nProc. 2005.042.007790-8 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para determinar que se refaça o cálculo da execução, adotando-se como índice de correção monetária a UFIR e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, metade para cada parte, devendo cada qual arcar com os honorários de seu patrono, por conta da sucumbência recíproca.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.009205-6 - GARDUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO BCN S/A Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 12 cotas mensais. Venha o 1º, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Recebo os embargos e suspendo a execução. I-se o embargado p/ responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009850-2 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR ÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Decisão:Indefiro a GJ requerida por não haver prova da hipossuficiência. Recolha-se as custas em 10 dias, pena de desfazimento da dsitribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007916-2 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA X UNIVERPI UNIVERSAL INCORPORADORA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Ao embargado para recolher custas para intimação pessoal do embargante . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007424-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ-080634) Ao autor para complementar custas no valor de 5% do campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.003009-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Execução suspensão, por decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE R-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS, PENA DE INDEFERIMENTO. (REPUBLICADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1A - AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:I-se o impugnado para responder no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001574-9 (8424) - WALTER DOMINGOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940), Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481) Despacho:1- Indefiro a providencia solicitada por falta de amparo legal; 2- oficie-se sobre o endereço à receita federal \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Mantenho fls. 330, eis que embora o pagamento se haje feito em função do despacho de fls. 335, em sendo a decisão bem anterior à vigência do art. 475, J, do CPC, a fluência da multa depende de intimação pessoal, que ainda não houve... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.011042-6 (4667) - VANDA HELENA BALTER GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X GILBERTO ROLDAO BARCIA GALL AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005140-3 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ARISTHEA PEIXOTO DA COSTA LIMA Despacho:Fls. 86/88: digam os interessados e a FE. Após, decidirei. Com a informação às fls. 97, proceda-se à avaliação (fl. 85). Fl. 96: esclareça-se o fundamento jurídico do pedido de nomeação de depositário. Eventual disputa pela posse do bem configura questão complexa e deve ser resolvida em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.042.002633-3 - MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X LUZIA FERREIRA DA ROCHA SILVA Despacho:O-se. Providencie-se a habilitação dos sucessores da inventariante falecida. Ao interessado para recolher custas ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.000945-3 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a GJ condenando à vinda, em 05 dias, de cópia do contra-cheque da autora, a sua última declaração de IR e de informação de seu patrono acerca de estar ou não laborando gratuitamente. Designo audiência de justificação p/ o dia 06/03/07, às 13:40 hs. I-se todos, inclusive as testemunhas. Cite-se o réu, ciente de o prazo de contestação fluirá a partir da audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003714-8 - ANA LUCIA BELIZÁRIO DE MOURA SANTOS, OSMAR BELIZÁRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESPOLIO DE JOSÉ PIRES FERNANDES), Inventariante: LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES Despacho:Indefiro a GJ. REgularize-se o preparo em 48 hs, pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001938-6 - ESTER LUZIMAR DE PAULA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001757-5 - POINT SHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JULIANO BRUNELLI MENDES (SP-178838)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Diante do prazo-largo decorrido, parece não mais haver utilidade, ou seja, interesse processual. Diga o autor em 05 dias, valendo o silêncio como concordância c/ a extinção s/ apreciação do mérito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor, justificadamente, se ainda pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000518-8 (2071) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA LOPES SILVA Ao Autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 ( 0723-7 ) e R$ 1,92 ( 3403.14129-8) \r\n\r\nProc. 1997.532.001684-5 (3859) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:I-se o autor p/ dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.003582-0 (5103) - METALURGICA TOJALINA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ITAIPAVA BOWLING DIVERSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566) Despacho:Diga o credor sobre a substituição por penhora on line.Ao autor para recolher custas de carta precatória, bem como fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.042.001492-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Traga o exequente planilha c/ cálculo atualizado do débito e indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Falta a comprovção da inventariança alegada e a apresentação de procuração do espólio, p/ que se regulaize o pólo ativo e a representação processual. Em 15 dias, se nada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003572-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA Ao autor para complementar custas no valor de 5% do campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.000035-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VIVIAN MARIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) Decisão:Diante do silêncio da ré, inviável a homologação do acordo. Revogo o item 01 de fl 58, pois a autora movimenta em seu negócio vasta quantias e tem plena condições de recolher as custas, tanto que o fez em outros processos. Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Não tendo havido resistência convertido o mandado em execução. Indique a autora bem à penhora, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.042.001975-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS PERES DA SILVA Decisão:Revogo o item 01 de fl 40, na medida em que a autora tem plenas condições de pagar as custas, como vem fazendo normalmente em outros processos. Regularize-se o preparo em 10 dias pena de extinção. Indique-se bem à penhora e apresente-se cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004571-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SONJA HENE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Rejeito a preliminar....Digam as partes se pretendem produzir, ainda, alguma prova, especificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003488-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROGERIO SILVA COSTA MADUREIRA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Despacho:1.0 Indefiro a gratuidade. 1.1 R-se o preparo em 48 hs, pena de extinção, eis que já esgotado o prazo legal p/ tanto. 2. Após, cls c/ ou sem preparo, p/ extinção c/ cancelamento ou exame de eventual (data do cheque), conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.008598-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Despacho:I-se p/ andamento, se ainda houver interesse, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:R-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) 1. A única prova hábil e necessária à solução do caso é a pericial. Indefiro, pois, a demais. Defiro a realização de perícia e nomeio para tal a Dra. Ana Sílvia Mendes Kling (tel.: 22434665). Intime-se a mesma para propor honorários em 05 dias. às partes, concedo o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistente.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intme-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Emende-se a inicial do pedido de execução, sob pena de indeferimento, em 10 dias, com o cálculo discriminado. Com o cálculo, i-se pessoalmente o réu termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1.0 Revogo a GJ, desautorizado pelos ganhos do autor. 1.1 Recolham-se custas e taxa em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Com o regular preparo, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Defiro a GJ supra referida condicionada à vinda, em 10 dias, de cópia da última declaração de IR e de informação do patrono acerca de laborar ou não gratuitamente, pois o réu possui outra fonte de renda além da noticiada às fls. 93/94. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007039-2 - MARIA DAS DORES FELIZARDO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, mais comunicado diante da generalidade dos argumentos do agravante, que sequer especificou, o fato que pretendia demonstrar com a prova negada. 3. I-se o RL para recolher os honorários do perito em 05 dias, pena da perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.004629-0 (7625) - CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos às fls 299/305, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007842-4 - NILCEA BURGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X WALDEMIRO FECHER Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001051-0 - REGINA MARIA DE GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARIA RODRIGUES GODOY Despacho:Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o preparo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 69/73 \r\n\r\nProc. 2005.042.008285-0 - DORACI MISQUITA LOBO ZANCHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X DOMINGOS ZANCHET A requerente para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.007141-7 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de ½ do valor apontado em favor da cada autora.P.R.I. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY Ao requerente para recolher custas no valor de r$ 6,98 (0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI À requerente para recolher custas no valor de r$ 3,49 (0711-2) referentes à expedição de oficio ou encaminha-lo pesoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA Despacho:A partilha de fls 44 não atende aos requisitos do art. 1025 do CPC. Corrija-se. Venha a certidão negativa do IPTU. Em 30 dias, se não cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006356-1 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. Prossiga-se (fls 194 vº) \r\n\r\nProc. 2001.042.000204-4 (8225) - IMPERADOR IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao Autor para recolher custas de intimação do sr. perito no valor de R$ 3,49 ( conta 0711-2 ) + 10% de CAARJ e % de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, exceto no tocante ao pedido de reintegração na posse, quanto ao qual extingo o processo sem análise de mérito (art. 267, V, do CPC).Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00,, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, tendo em conta o bom labor desenvolvido pelo patrono da Ré e a duração do processo.P. R. I. Observe-se que a intimação da sentença, por si só, é válida e suficiente para ensejar a imposição de multa de 10% em caso de não pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Fl. 85: Defiro vista por 05 dias, devendo ser apresentado no mesmo prazo o termo de inventariança alegado e não acostado, bem como prestado esclarecimento diante do teor de fls. 91. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LIDIA REGINA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Fl 53: feito já extinto. De acordo c/ o esclarecido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Aspartes para recolherem custas no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, para depoimento pessoal, bem como ´para cada testemunha arrolada. Deve ainda a parte ré fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005636-1 (6727) - NATALINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:P/ oitiva das testemunhas, designo AIJ p/ o dia 06/03/07, às 15:40 hs, válida também p/ o apenso. O rol deverá em 05 dias, pena de perda da prova. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.042.003116-9 (7443) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JORGE CARLOS BECK COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Diante da ausência, injustificada, do autor, apesar de previamente intimado, cabível a sametio juris noticiada às fls 324. Diagam as partes, especificando e justificando, quanto à necessidade de outras provas pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, junto c/ o pedido deverá vir o rol c/ a qualificação das testemunhas, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.000378-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários, estes em favor do Réu, fixando-os, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, à vista da brevidade e simplicidade do deslinde da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006585-9 (6866) - ADJAILTON LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X TOY STORY LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao Autor para recolher custas no valor de r$ 38, 48,. conta 0714-6 + 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Despacho:Fl 70: a medida parece de pouca utilidade, eis que em regra os móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis. Manifeste-se o credor sobre penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006334-2 - JORGE LUIZ GHERARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Chamo o feito à ordem. Estes embargos já foram extintos e nada resta a prover aqui. Eventual impugnação à gratuidade deve vir pela via própria, se for o caso. Certifiquese o desfecho deste na execução, transladando-se cópia do acordão e depois, se nada mais for requerido, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008682-4 - ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal, devolutivo. Venha as contra-razões. Após desapensando-se, ao E.T.J.RJ \r\n\r\nProc. 2004.042.007655-0 - DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA 0723-7 E R$ 1,92 CONTA 3403.14129-8. \r\n\r\nProc. 2005.042.007629-1 - EDIMILSON DA ROCHA OLIVEIRA X PAULO ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto a execução referida em epígrafe na forma do art. 267, IV, do CPC, e extingo os embargos, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I. Levante-se a penhora havida.Custas, nos dois processos, pelo Exeqüente, que deu causa à extinção com sua omissão, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.008349-3 - CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para o fim de declarar a consumação da prescrição intercorrente da executividade do título que lastreia a execução e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC. Conseqüentemente, julgo também extinta a execução objeto destes embargos.P. R. I. Traslade-se cópia desta para os autos da execução, também extinta.Custas, pelo Embargado, a quem condeno a pagar honorários em favor do patrono dos Réus, no valor de R$ 700,00, considerando a brevidade e simplicidade da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AO EMBARGADO EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004728-4 (5281) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para o fim de declarar a consumação da prescrição intercorrente da executividade do título que lastreia a execução e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC. Conseqüentemente, julgo também extinta a execução objeto destes embargos.P. R. I. Traslade-se cópia desta para os autos da execução, também extinta.Custas, pelo Embargado, a quem condeno a pagar honorários em favor do patrono dos Réus, no valor de R$ 700,00, considerando a brevidade e simplicidade da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao exequente para recolher custas p/ expedição do ofício conforme certidão ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao exequente para providênciar andamento ao feito, em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-141514E)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. E-se mandado p/ avaliação do bem penhorado. Venha o cálculo atualizado do débito. 2. C/ avaliação, i-se as partes, devendo o exequente confirmar o interesse na adjudicação, pelo valor da avaliação.3. I-se os executados p/ se manifestr acerca de adjudicação, se confirmado o interesse. \r\n\r\nProc. 2004.042.003369-1 - PAULO ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EDIMILSON DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto a execução referida em epígrafe na forma do art. 267, IV, do CPC, e extingo os embargos, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I. Levante-se a penhora havida.Custas, nos dois processos, pelo Exeqüente, que deu causa à extinção com sua omissão, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.003688-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALTAIR DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GULHERME DIAS CALDAS DE MORAES (RJ-130824) A parte autora para comparecer a serventia para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Despacho:A manifestação às fls 29 é inválida, eis que ausente a representação processual. VEnha o cálculo atualizado da dívida, excluindo as parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Despacho:Regularize-se o preparo, em 05 dias, pena de cancelamento da dsitribuição, recolhendo-se as custasdo 1º réu por precatória e complementando-se a taxa, a ser calculada considerando os honorários de 20%, digo, 0,5%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001746-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA KOZLOWSCKY RAVERT Decisão:Revogo a GJ. A autora movimenta vastas quantias, não havendo razão de ser p/ a concessão da GJ. Observe-se que a autora pode pagar as custas, como, aliás, vem fazendo em outras processos. Regularize-se o preparo. Se não for feito em 30 dias, intime-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADO PETROPOLIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000416-8 (8255) - ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para comparecer a serventia para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006783-2 - DELFIM SUEMI NAKAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sobre fls. 129, manifeste-se o exeqüente. (REPUBLICADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008537-8 - JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2005.042.003316-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:1. Aguarde-se iniciativa em execução por 10 dias. 2. Se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003773-0 - MARIA DA DORES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora para fornecer cópia da inicial da execução para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001132-8 - HEAVENS CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002555-8 (4975) - JOANA VITORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), Inventariante: CELESTE MARIA FERNANDES) X GUMERCINDO FERNANDES Á inventariante para retirar alvaras . \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO Ao inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2003.042.001589-3 - Inventariante: CATHARINA MARIA BORGES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X EURICO GUERREIRO A requerente para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.042.002518-9 - ROSA MARIA IGNACIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VANDERLEI JOSE MIRANDA A requerente para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000939-6 (2169) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:I-se a parte autora p/ dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 ( conta 0714-6 ) e custas de baixa no valor de R$ 9,60 ( 0723-7 ) e R$ 1,92 ( 6002.05926-6). \r\n\r\nProc. 2002.042.007869-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PARREIRA COSMETICOS LTDA. E OUTROS Despacho:I-se p/ andamento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Fl. 102: 1) Regularize-se a representação; 2) Em 05 dias, se não cumprido, desentranhe-se e devolva-se, prosseguindo-se depois, conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.042.000038-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ENTRE NOS COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Revogo o despacho de fl 23, determinando o recolhimento das custas em 10 dias, pena de extinção, eis que a autora tem plena condição de realizar o preparo normalmente, como faz constantemente em outros processos. Diante da ausência de embargos, indique a autora bem à penhora e apresente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Despacho:Fl 103: o mandado requerido é de pouco ou nenhuma utilidade prática, pois os móveis que guarnecem a residência são atualmente impenhoráveis. Diga o credor acerca da penhora on line. Apos, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.042.001198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO Decisão:Nego admissão ao agravo retido, eis que a decisão nela atacada consta da sentença. Ao TJRJ, p/ apuração do apelo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001518-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X TARCIZIA DE ARACELI LIPARINI Despacho:Em tendo sido a gratuidade deferida em caráter \"provisório\" (fl 32 vº), foi claramente revogada às fls 59, p/ cujo cumprimento defiro 48 hs, sem mais, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,24 , conta 0714-6 + 10% de CAARJ e 5% de funperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.004558-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES Despacho:Defiro à autora cinco dias p/ cumprir fls 44 e dizer acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.008406-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X UELITA TAVARES GONÇALVES Despacho:Defiro à parte autora mais 05 dias p/ cumprir fl 45 e dizer acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007083-1 - JOSE ESTEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) ao executado para pagar a importância apontada às fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo voluntariamente, incidir a multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A), PII EXPRESS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art 277 do CPC p/ o dia 07/03/07 às 13 :40 hs. Cite-se. I-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ- 001104C) Decisão:1. Para a realização da realização de perícia contábil complementar, nomeio o Dr. Cineas Leal, perito que goza da confiança deste Juízo. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que o Autor litiga sob GJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001342-6 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEILA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Diante do parentesco entre as partes, vislumbro interesse social na conciliação. Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/02/07, às 16:20hs. I-se todos. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001011-7 - ARY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Fls 87: suspendo o feito por 30 dias. Havendo o falecido deixado vários filhos, o pólo ativo é de ser ocupado pelo espólio e não por um só destes. R-se pois a representação, no prazo de 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005394-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas no valor de r$ 12,24 (0714-6) referentes à intimação do perito . \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:1. Fl 103: indefiro o chamamento ao feito, não aplicável a hipótese. O despacho às fls 102 ainda não foi cumprido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000028-2 - ROSILENE COSTA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1.0 E-se alvará em favor da credora p/ levantamento do depósito. 2.0 Aguarde-se notícia quanto ao deslinde do R.E. noticiado às fl 171, por 30 dias. 3.0 Depois, se nada, digam as partes se ainda tem algo a requerer, valendo o silêncio por concordância c/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.001182-4 - MARIA JOSÉ SAMPAIO LEUTERT (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por quanto a assinatura lançada nos cheques, conforme cópia (fls 15,16), guardam, aparentemente, curta semelhança c/ a lançada na procuração. Assim, não há, no momento, prova suficiente do alegado falso. Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 07.03.07, às 15:00 Hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007773-4 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) I-se o devedor, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial para pagamento em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% (art. 475-J do CPC)... (REPUBLICADO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.042.001317-1 - SUDLEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Despacho:Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao do valor do contrato. R-se o preparo no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.042.001318-3 - SUDLEASILNG GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Decisão:Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao do valor do contrato. R-se o preparo no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012228-0 - JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Despacho:Se houver mesmo interesse na restauração dos autos, o que parece decidido diante do tempo decorrido, emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.042.003757-0 - PEDRO ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como a clara hipossuficiência material do autor, defiroem seu favor a inversão do ônus de prova quanto aos fatos alegados na inicial, que se afiguram recorríveis. Diante disso, devolvo às partes a oportunidade de se manifestarem em provas, em 05 dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001454-8 (4845) - ISOLDE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCELINO SEABRA DA ROSA E OUTROS E OUTROS) Ao autor para fornecer 3 contra-fes . \r\n\r\nId: 117567"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.002495-6 - MARCIA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009394-2 - SERGIO VITORINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE), LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004477-0 - ALVARO BALMANT PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PAULO WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/03/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.005911-9 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Em se tratando de Execução pelo rito previsto no artigo 733, esta não pode ser formulada nos mesmos autos da Ação de Alimentos. Assim, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.042.007748-1 - ELIANETE DA CONCEIÇÃO X CARINE DA CONCEIÇÃO CECILIANO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) RODINEI CECILIANO ISMAEL Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.008148-4 - LEONARDO DE PAULO DELAROILI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X NIRSON DELAROILI (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010445-9 - PEDRO ROMANELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Despacho:Manifeste-se o ilustre advogado da Autora no prazo de 60 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000832-9 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X HERMINIO MENDES DA LUZ Despacho:Atenda-se o MP no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009502-3 - ADEMIR ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003963-7 - HELENA PERUZZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CLEMIRO CORDEIRO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.532.002998-7 (14039) - SILVANA VIVEIROS HEINZE E OUTRO, LEONARDO VIVEIROS HEINZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Defiro fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.042.010132-1 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003324-0 - ANA CAROLINA TARDIOLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009147-0 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003497-1 - RAFAELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Às Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:Manifeste-se o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.009038-0 - GEOVANA JULIEN DE CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X ROMULO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009339-5 - MONIQUE LIMA VERDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LEANDRO CARVALHO Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002626-6 - MOYSÉS LAGARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MOYSES LAGARES DE SOUZA JUNIOR Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001455-8 - ALAN DOS REIS GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SAMARA VANESSA CIPRIANO DOS SANTOS), ALANYS DOS SANTOS REIS NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.042.006100-1 - THELIO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SARAH DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Assevero que a renúncia de fls. 201 foi apenas de um causídico constituído pela sra. Maria de Lourdes. Verifica-se de fls. 145 que haviam outros 2 causídicos constituídos que não renunciaram e, portanto, representavam a sra. Maria de Lourdes. Assim, indefiro fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.042.008078-6 - PAULO CEZAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ROGER KLOH DE MOURA Despacho:Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002252-2 - TERESA CRISTINA DE QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X SERGIO SILVEIRA ALVES DA CUNHA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002710-6 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004723-3 - MARCOS VIANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.006374-3 - DINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X JOSELITO QUEIROZ DA FONSECA Despacho:Atenda a parte autora o item 1 de fls. 25. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.042.004355-8 (3685) - GUILHERME GONCALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLEBER LUIZ MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Defiro fls. 128. \r\n\r\nProc. 1999.532.002558-0 (15954) - ESTEFANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638) Despacho:Defiro fls. 183/184. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008465-5 - ANNA JÚLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SANDRO KAPPS DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000570-5 - MARCO AURELIO RAPOSO FASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6 - ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.000756-6 - LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000775-4 - ALTAIR KAIZER GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004370-4 (3103) - JOSE MESSIAS DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Atenda o alimentando o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1994.532.013014-0 (8995) - GUILHERME JOSE VAN DIJK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP no item 2 de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.042.004086-3 - LUCENIR DUARTE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Compulsando os termos dos autos, verifica-se que razão assiste à ilustre representante do MP, pois este Magistrado deixou de se manifestar acerca da cláusula alimentar em favor da filha Carolina Nunes. Assim, acolho os presentes embargos para determinar a exclusão da cláusula alimentar referente à filha Carolina Nunes, pois, conforme os termos de fls. 11, esta é maior e, se for o caso, poderá ingressar em juízo pleiteando alimentos aos genitores. P.R.I. Deverá a sra. Escrivã proceder as anotações junto ao registro, como de costume. \r\n\r\nProc. 2006.042.006652-5 - ELEN DA SILVA DIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.002654-8 - MARCIA CRISTINA DE FARIA MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Despacho:Defiro fls. 52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 117569"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "117123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.004715-0 - Célia Romão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Mercadinho Bonfim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Machado Longra - OAB RJ127468E, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2002.817.006721-5 - Rachel Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Nado Livre Esportivo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). Indefiro por ora a penhora on line requerida. Indique o credor banco e agência onde os devedores mantêm conta, bem como o seu atual endereço residencial. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - Regina Celi Assad de Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Rafael Levy e outro. \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os réus, solidariamente, a pagar à postulante o valor de R$ 1.596,00 (mil quinhentos e noventa e seis reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.003911-3 - Mepet Artefetos de Concreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Alexandre Rodrigues Faustino. Fls. 23: Já há deferimento nos autos nesse sentido (fls.19). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006410-0 - Maria Teresa Gabrich. X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Embratel S/A. \r\n\r\nProc. 2004.817.000103-8 - Mariza Pitzer Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Colegio Promove de Montes Claros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). Intime-se o repres.legal da executada mencionado no documento de fls. 153 para cumprimento integral do teor de fls. 139, apresentando ao juízo forma de administração e esquema de pagamento das importâncias penhoradas conforme auto de fls. 152, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.817.008705-0 - Pedro Xavier Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Fly Wko Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). Ante ao exposto, julgo procedentes em parte os embargos interpostos por Fly Wko Comércio de Veículo Ltda ME \r\n\r\nProc. 2004.817.009671-2 - Antonio do Carmo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Jose Ricardo Soares Daher - OAB RJ203097). A verba executada não se refere a honorários advocatícios. Diz respeito à correção da condenação. Portanto, em razão da solidariedade, a execução pode ser endereçada ao banco Réu, como se deu. Nada, pois, a reconsiderar. Diante da não interposição de embargos, adjudico a importância penhorada ao credor. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005475-6 - Daniela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 94 no valor de R$ 319,80, sem prejuízo do pagamento da diferença de R$ 25,65 calculados conforme planilha constante de fls. 95. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007047-6 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À RÉ TELEMAR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2006.817.002753-6 - Erica Carvalho de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). Manifeste-se o autor sobre o saldo remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003433-4 - Marcelo Theobald de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.003681-1 - Jorge Luiz Rego de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o acórdão\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004441-8 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005763-2 - Henrique da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o réu Banco Itaucard S/A sobre a duplicidade de recursos nos autos (fls. 109/130 e 133/154). \r\n\r\nProc. 2006.817.006081-3 - Ana Maria Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Conciliação 04/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007051-0 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 17, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007683-3 - Maria das Graças Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Vistos etc. \r\n\r\nDeterminei a abertura de conclusão de ordem para sanar erro material contido na sentença proferida às fls. 17/21. \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, retifico o decisum de fls. 17/21, a fim de fazer constar do cabeçalho e da parte dispositiva daquele provimento, como sendo autores na presente demanda: Maria das Graças Silva Souza e Antônio José Pereira. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008638-3 - Jeanette Maria Pires Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 13 HORAS E 15 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.817.009309-0 - Carlos Alberto Talarico Albernoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009311-9 - Schirley Estrella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009923-7 - Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça o autor o seu pedido de gratuidade face à inexistência de recurso interposto nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000153-7 - Margarida da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Escola de Datilografia e Digitação Progresso. Informe a requerente qual a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.000044-0 - Henrique Tornaghi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Jose Luiz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.005623-8 - Enir Henrique Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Alexandre Tanini dos Santos e outro. Indique o exeqüente no prazo de 30 dias, bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53, §4º. c.c.51, §1º, ambos da Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011475-5 - Denise Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Wilson Jacintho Fernandes. A inicial veio desacompanhada da planilha do débito atualizado, devendo a exeqüente juntá-la, pois. I-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007263-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Baby Mac Maquinas LTDA. Manifeste-se o exeqüente em cinco dias sobre a juntada da carta precatória acostada aos autos às fls. 73/78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.005185-2 - Gilmara Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X New Harmony-distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 133/178), EM ESPECIAL SOBRE O BEM IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.817.000667-1 - Jose Irenildo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Assiste razão à Embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração de fls. 128/129, e dou-lhes provimento para retificar o erro material no nome da ré constante da sentença de fls. 126/127, para que dela passe a constar corretamente no cabeçalho e na parte dispositiva \"VIVO S/A\", sem prejuízo das anotações cabíveis pela serventia deste juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005151-2 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao que parece o depósito realizado às fls. 144 foi realizado antes da intimação de fls. 142, razão pela qual indevida a cobrança da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFace o exposto, determino a intimação por D.O. da ré BCP S/A para pagamento espontâneo da diferença do débito constante da planilha de fls. 151(1.393,60 - 353,43 = 1.040,17), no prazo de 10 dias sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008975-8 - Carla Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls. 82/84: Intime-se a ré por diário oficial para pagamento do saldo complementar devido à título de execução nestes autos no valor de R$ 188,32, em 10 dias, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006121-0 - Tamiris Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 27/28 - Regularize-se (assinatura do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.817.006410-7 - Sebastião Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 155/160, e lhes dou provimento em parte. De fato não houve análise das preliminares argüidas pela ré nestes autos, o que passo a decidir. \r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do juízo com base na complexidade da prova pericial na forma alegada, posto que restou desnecessária a realização de tal prova, a teor dos fatos envolvendo a presente demanda. \r\n\r\nRejeito, num segundo plano, a outra preliminar de inaplicabilidade da lei consumerista neste caso, visto tratar-se de inegável relação de consumo, a teor do disposto nos arts. 2º e 3º, do CODECON. \r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus probante, houve conhecimento pela requerida no momento da intimação da tutela antecipada realizada às fls. 28, da decisão deste juízo nesse sentido.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - Alcides Demori Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Graduar Net Promoções e Eventos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), acrescido de correção monetária a contar de 09/11/2005 (fls. 10 v) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. Julgo improcedente o pleito de indenização por danos morais pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008059-9 - Valdonier Fontoura Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Sendas Distribuidora S. A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Homologo o pedido de desistência desta ação formulada pelo autor em face da ré Sendas Distribuidora S.A às fls. 34. \r\n\r\n2. Observe a secretaria às solicitações no tocante a publicação. No mais, determino aguarde-se a AIJ já marcada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008353-9 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009346-6 - Marcia Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES. DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 17/07/2007 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000923-8 - Luiza Elena Pessanha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores à concessão de tal, em especial a verossilhança da alegação, já que notória a impossibilidade das concessionárias de telefonia fixa instalarem o comprovador gráfico requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 117123"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001205-0 - MOINHO GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Ao autor para que recolha custas do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARDEL DA SILVA LARANJA Sentença:...Pelo exposto, rejeitando a preliminar, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o autor a entregar o bem descrito na inicial em 24 hs., ou o seu equivalente em dinheiro, na forma do artigo 904, do CPC, podendo a autora, no caso de não cumprimento, liquidar o valor do bem ( e não da dívida ) para o prosseguimento... \r\n\r\nProc. 2006.079.000479-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES MUNIZ Ao autor sobre resposta oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Recebo ambos os recursos, duplo efeito. Aos paelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.079.001990-3 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO LUIZ BRAGA Despacho:Não houve a citação do réu. Diga o autor sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.079.001787-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X SUELY RIBAS Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.334,54 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), já atualizados até a data da propositura da ação, com juros e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). Condeno ainda ao pagamento das prestações condominiais vencidas desde a propositura e as vincendas até a efetiva quitação, na forma do artigo 290, do CPC, além de eventuais encargos. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pela ré, lembrando que não houve deferimento de GJ.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.002050-4 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Assiste razao às embargantes. Já preclusa a oportunidade de se manifestarem os exequentes (embargados) diante do principio da eventualidade. Esclareça a embargante, documentalmente acerca da concordancia da operação de outra empresa no local pela embargada (5dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001312-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA BORSATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.079.000493-4 - MARCELO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENATO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao exequente sobre ofício do RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002152-0 - ALICE ZIMBRAO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.079.002118-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AROLDO MORAES SILVA FILHO Ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.079.000134-2 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FERNANDA DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por ESPEDITO PAULO JORGE para conceder-lhe mandado proibitório em face de FERNANDA DOS SANTOS JORGE cominando-lhe a pena de R$ 100,00, pela prática de qualquer ato de turbação ou esbulho. Condeno a requerida Fernanda, ainda, a obrigação de assegurar o direito de passagem em favor do autor...JULGO, AINDA, PROCEDENTE, o pedido formulado por Fernanda...para conceder-lhe a reintegração... determinando que o requerido desocupe no prazo de 30 dias...sob pena de ser expedido mandado de Reintegração...JULGO por fim, IMPROCEDENTE o pedidoformulado por FERNANDA...nos autos do proc. 06/146-9 na forma da fundamentação supra, condenando a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, verbas cuja execução resta suspensa por força do idsposto na Lei 1060/50. P.R.I. Itaipava, 31/01/2007 (Integra da sentença em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.079.000146-9 - FERNANDA DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X EXPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por ESPEDITO PAULO JORGE para conceder-lhe mandado proibitório em face de FERNANDA DOS SANTOS JORGE cominando-lhe a pena de R$ 100,00, pela prática de qualquer ato de turbação ou esbulho. Condeno a requerida Fernanda, ainda, a obrigação de assegurar o direito de passagem em favor do autor...JULGO, AINDA, PROCEDENTE, o pedido formulado por Fernanda...para conceder-lhe a reintegração... determinando que o requerido desocupe no prazo de 30 dias...sob pena de ser expedido mandado de Reintegração...JULGO por fim, IMPROCEDENTE o pedidoformulado por FERNANDA...nos autos do proc. 06/146-9 na forma da fundamentação supra, condenando a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, verbas cuja execução resta suspensa por força do idsposto na Lei 1060/50. P.R.I. Itaipava, 31/01/2007 (Integra da sentença em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:Digam as partes. 1-Se há interesse em conciciliar; 2-Se há outras provas a produzir, justificadamente (5 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0 - ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:J-se. Defiro integralmente.(agendada data para realização da Assembléia Geral Extraordinária em 12/02/2007,com a primeira convocação às 10h.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000131-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MAXIMILIANO JOFFE), POUSADA QUINTA DOS PÁSSAROS LTDA. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade ativa. Custas pela autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000411-9 - CLAUDIO GIPIELA GOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR ser de propriedade dos autores desde 1993 o imóvel descrito às fl. 03 da inicial (Lote 9, com as medidas constantes da certidão de fl. 60 e seguintes). Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. No trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a averbação junto ao RGI competente, para que constem os autores como proprietários \r\n\r\nId: 117410"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.050497-4 - JOSÉ LINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ANTÔNIO BENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE ORDEM: \"A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000861-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID OBED DE CASTRO Despacho:Certidão de fl.36. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS COUTINHO LOPES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001223-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA ME Despacho:Certidão de fl.03. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, observado que a petição de fl.193 não dá andamento ao feito, porque a execução é feita no interesse do credor, e não por impulso oficial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.079405-1 - J V IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ILIO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Fls.56/57, com o documento de fl.58. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.069180-6 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO, Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Decisão:...Assim, estando o feito em ordem, declaro-o saneado, deferindo, ao primeiro réu, Real Previdência Seguros S/A, prova documental ...Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, posto que não foram arroladas, nem na resposta, nem no despacho que especificou provas, antes, portanto, desta decisão saneadora, o que, caso contrário, poderia, com toda razão, causar surpresa à parte contrária que, até agora, não teve acesso ao rol supostamente pretendido...Indefiro a prova pericial, pelo evidente caráter procrastinatório que emprestaria ao feito, ...Indefiro, por fim, o depoimento pessoal do autor e do litisconsórcio passivo, posto que repetiria, quando muito, os argumentos perfilhados na petição inicial e resposta. Além disso, não foi apontada nenhuma contradição processual que recomendasse tal providência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c kReparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004882-0 - LAUDELIR DO ESPÍRITO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o executado para complementação da diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.019193-7 - ROSANGELA DE FATIMA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ARAPUA COMERCIAL S.A.), LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DE ORDEM: \"DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056711-1 - CLEUZENIR DA CONCEIÇÃO IOTTI GORITO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 1.100 UFIRS \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.010042-4 (6611) - AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), TEC-AUTO LTDA, Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Fl.352. Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.039510-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 53/59 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 48/50, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037659-2 (17.206) - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X EDISON DA SILVA), OLENICE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Fl.90. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024030-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICÍOS\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118895-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMFAC FERREIRA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040433-5 - LEIDE CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: a parate ré para retirar guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013950-2 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029588-7 (12050) - ZENY NEVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRACAS), EDWIN H MENDONZA REVOLTO, Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.536.004396-1 - EDSON PAIVA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 329/332 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 324.Vale frisar que a decisão embargada atendeu ao requerido pelo Ministério Público às fls. 322-V, item 1, ante o prosseguimento da execução pretendido pela parte credora às fls.319. Eventual impugnação do valor exequendo deverá ser formulado pela via própria. Int. \r\n\r\nProc. 2001.004.003071-5 (13992) - ARIOSVALDO DE ARAUJO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls.71 e seguintes. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.022219-9 - ROSANGELA COELHO SIMOES, SARAH SIMOES DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl.222. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.026328-8 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.122 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.004.036175-4 - AMBROSINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Republicaçao de fls.241:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 236/239 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 192/195, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora.2 - Providencie o réu a complementação do preparo da apelação, conforme certidão de fls. 40, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Após, certifique-se e voltem para apreciação da admissibilidade do recurso interposto pela autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.046907-5 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000485-4 (19478) - Inventariante: OLENDINA MARIA ZAGNE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X BOMFILHO ZAGNE Forneça o inventariante as cópias necessárias para Carta de Sentença \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.018307-8 (16269) - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR, Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS A PARTE RÉ SOBRE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062908-0 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOÃO LUIZ MAYRINK DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062919-4 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOAO LUIZ MAYRINK DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027269-5 (16499) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GILBERTO CARVALHO GOMES DE ORDEM:\"A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.085285-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X POSTO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.221 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059616-4 - JAUDINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM:\" AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071799-0 - MARIA APPARECIDA VIOLANTE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065941-1 - DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, entregando ao subscritor mediante recibo.Após, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039299-4 - ALINE VOGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, de neegocio juridico b/ penade s/ despazimento e devoluçco de preço pago, c/ pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001205-3 - RICARDO OLIVEIRA KAROL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALEXANDRE SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.022011-5 (15228) - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Fls.576/577. Indique o exeqüente, em 05 (cinco) dias, os bens do devedor passíveis da constrição pretendida. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.031256-8 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065899-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090029-0 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, estando o feito em ordem, declaro-o saneado, deferindo, ao réu, prova documental superveniente, a ser juntada em 10 (dez) dias, findos os quais, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, os autos deverão retornar para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.022246-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certidão de fl.184. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.073921-9 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.310/311. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.011843-6 (10.964) - FRANCISCO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nId: 117570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "117571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1997.536.013523-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1999.536.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1997.536.001591-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2002.004.037867-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n1982.004.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2005.004.039240-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1987.004.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2002.004.029860-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2004.004.020660-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELPIDIO DE CASTRO SIMOES - RJ002830D \r\n\r\n2002.004.037214-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1999.004.009019-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013963-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.536.018452-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.004.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n1994.536.001971-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2004.004.008253-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1987.004.000505-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1999.004.017104-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1992.004.101103-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n1999.004.028837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1996.536.014712-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\n2002.004.002903-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n1998.536.016978-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n1999.004.028503-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1992.004.101190-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2002.004.032071-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2002.004.003577-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.004.034062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n2003.004.016330-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nNEY MOREIRA JUNIOR - RJ058387 \r\n\r\n1998.536.007539-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2006.004.059083-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2002.004.026600-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1999.004.022752-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.004.044498-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS - RJ059436 \r\n\r\n2004.004.034835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1998.536.018891-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1992.004.101067-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO - RJ094797 \r\n\r\n1993.004.101608-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2000.004.000531-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1999.004.007589-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n1995.536.008194-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2001.004.021502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.076435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n1998.536.013201-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2001.004.007310-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2004.004.070083-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.004500-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1978.004.000101-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2002.004.032721-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1975.004.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.536.002659-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1992.004.101601-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.004.010287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2002.004.017556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ119907 \r\n\r\n1996.536.004427-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.004.089825-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1977.004.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ111241 \r\n\r\n1988.004.000724-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1999.004.025594-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n2002.004.011626-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.020655-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.047742-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\n2005.004.039079-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2003.004.025957-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nGRACA ELIANA THULER SANTOS - RJ105463 \r\n\r\n1974.004.000076-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n1992.004.101140-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJONAS SIMÕES GOMES - MG028177 \r\n\r\n1977.004.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1992.004.101650-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n2002.004.001651-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1981.004.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1991.004.500799-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1997.536.009551-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2003.004.049757-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\n1993.004.101080-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2003.004.052577-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.004.021576-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n1999.004.025747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2002.004.013881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2000.004.014864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE CARVALHO - RJ029084 \r\n\r\n1997.536.012063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.012736-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n1984.004.000775-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n1990.004.001229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2000.004.021313-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1998.536.010067-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2003.004.051068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n1995.536.005801-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2000.004.012945-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nPULQUERIA LESSA FREIRE - RJ084838 \r\n\r\n1988.004.000805-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2001.004.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.012049-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2000.004.025302-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.002854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.536.000679-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2002.004.031421-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1997.536.010014-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1992.004.101614-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1992.004.101131-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2004.004.025940-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.065165-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2004.004.052901-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2006.004.043792-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1993.536.000570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.004.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1992.004.100951-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.004.046477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2004.004.028024-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES - RJ071837 \r\n\r\n1989.004.000523-7B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1989.004.000523-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n1990.004.001551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2002.004.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n1991.004.500987-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.006742-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n2003.004.041632-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2006.004.022898-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n1986.004.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n1995.536.005025-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nBADI LOPES GABRIEL - RJ076334 \r\n\r\n1978.004.000132-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.011739-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nIÁRA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1989.004.000982-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n1974.004.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2001.004.017395-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.013029-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2006.004.045582-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2006.004.011635-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCAMILA MARTINS DE CARVALHO - RJ107689 \r\n\r\n2003.004.049303-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2002.004.040197-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLY PINTO LOPES - RJ045044 \r\n\r\n1992.004.101483-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n1980.004.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.536.008339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.004.011451-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2000.004.009000-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2001.004.009483-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2004.004.014843-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.004.018005-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.008882-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2000.004.001210-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.004.020446-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2005.004.116955-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2004.004.046812-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1999.004.027826-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1982.004.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1994.536.009356-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.000438-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2003.004.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2002.004.042251-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nNERYNA DE ALENCAR LEAO - RJ043444 \r\n\r\n2001.004.011640-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2001.004.026105-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2005.004.016278-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2004.004.009198-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1998.536.014217-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1996.536.006747-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2001.004.019872-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2002.004.037153-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1959.004.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2003.004.022887-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n1998.536.002429-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO - RJ104372 \r\n\r\n2002.004.034869-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n1997.536.016376-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n1996.536.013890-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n1999.004.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2003.004.020195-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2004.004.019070-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.004.027829-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n1990.004.001267-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.004.021970-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n1991.004.501423-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n1999.004.014199-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nSILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA - RJ127244 \r\n\r\n1998.536.002638-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2001.004.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2001.004.001211-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n1980.004.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2003.004.031901-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ123638E \r\n\r\n2002.004.031853-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ128264E \r\n\r\n2002.004.030876-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.004.036184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.004.042153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2000.004.019119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n2001.004.018030-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1994.536.011692-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1995.536.002803-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ135338E \r\n\r\n2002.004.032418-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO - RJ138302E \r\n\r\n1999.004.008462-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ138649E \r\n\r\n2005.004.084645-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1989.004.000583-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.004.063423-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2006.004.042744-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ141483E \r\n\r\n2002.004.014028-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2002.004.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.004.019772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ143238E \r\n\r\n2003.004.021478-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVALDENIR MACIEL GOMES - RJ131458 \r\n\r\n1996.536.009110-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nÉRICA LIMA CERQUEIRA SILVA - RJ143436E \r\n\r\n1998.536.000149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.004.007254-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n1950.004.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2002.004.039241-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.004.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.038965-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1966.004.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1992.004.101198-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017009-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2000.004.002867-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.004.096065-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2001.004.019646-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2002.004.019759-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 117571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.001549-9 - MARIA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X JOSE RODRIGUES MARTINEZ E OUTRO À autora para cumprir quota da Defensoria Pública de fls. 62v. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.002424-0 (4402) - JORGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA S (P8-001299)) X O JUIZO DO DIREITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Aos autoressobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA, Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) À autora para cumprir quota do Ministério Público de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.004.074622-8 - SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: UNIÃO FEDERAL À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.004.076725-6 - CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Não há necessidade de expedição de ofício, conforme requerido às fls. 17, uma vez que o próprio patrono do autor poderá firmar a assinatura no documento de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012738-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 181. \r\n\r\nAnulatória, C/C Repetição de Indébiro c/c Obrigação de Não Fazer c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2005.004.020204-4 - DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA, JOSÉ COSTA, NILSON VICENTE DIAS, VERALDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso dos autores de fls. 836/839, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.010246-5 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.004.001971-0 - CESAR AUGUSTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011922-2 (11.922) - LAURINDA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X PAULO DOMINGOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 79/80, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Paulo Domingos.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.017666-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANILSON LAURINDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.110080-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON TOMAZ DE LIMA Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 56/58, eis que não há impugnação proposta. \r\n\r\nProc. 2006.004.055241-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acordo extrajudicial materializado entre as partes e anexado às fls. 50/51 não consta a assinatura do credor. Assim sendo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.004.076858-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 37, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.002034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIRO VASCONCELOS MONTEIRO Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000567-0 - ANTONIO JOSE FONSECA X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO, Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Feito o pregão de estilo, presente o peimeiro réu e seu patrono. Ausentes as testemunhas José Joaquim e Robson arroladas pelo autor. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência da testemunha José Joaquim que foi devidamente intimada às fls.41v, redesigno a presente para o dia 21/03/2007 às 14:10h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Expeça-se mandado de condução para a testemunha José Joaquim. Intime-se o autor para se manifestar quanto a certidão negativa de intimação da testemunha remanescente. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001366-5 - MIRIAM BLOCHAS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008955-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X ANTONIO JORGE SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de fls. 381, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.017359-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS IND DE VERNIZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X POPO PISCINA LTDA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.004.020659-0 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ LUIZ MARTINS DE SENA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.004.000889-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.004.008407-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)) X CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSTO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.011531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ), MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Em face da discordância do exequente - fl. 45, indefere-se o pedido de parcelamento de fl. 27.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:Justifique a parte autora a produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Esclareça o autor acerca do recebimento da indenização pela AGF Brasil Seguros, mencionada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor certidão do RGI do imóvel objeto da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027602-7 - ESCORIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 82/84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Decisão:Considerando a notícia de falecimento da Curadora do ausente, defiro a substituição da referida função nomeando para tal MIRIAN LUCIA MORAES DE SOUZA.Expeça-se novo termo de curatela e mandado de averbação para ser inscrito no RCPN. \r\n\r\nProc. 2002.004.033776-8 - A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da representante legal do réu, eis que é despicienda para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao autor sobre fls. 121/125, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015372-2 - PEDRO COUTINHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Decisão:Indefere-se a pretensão de fls. 40, haja vista que já existe sentença nos autos - fl. 36, transitada em julgado - fl. 37v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109425-5 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para a ré efetuar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.040176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 127 \r\n\r\nProc. 2005.004.080989-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052724-3 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028105-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FRAN CISCO AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para regularizar sua representação.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 16:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078692-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE JESUS RODRIGUES Decisão:1. Indefere-se o pedido de gratuidade, vez que a autora deixou de atender ao despacho de fl. 14. Venha o recolhimento das custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Concede-se última oportunidade a parte autora para no prazo improrrogável de cinco dias cumprir o despacho de fls. 14.3. Esclareça, outrossim, quanto a legitimidade ativa, vez que o contrato foi firmado com Manuel Gomes, atualmente espólio e não com Maria das Neves. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Ao contador. Venham as custas pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.004.007451-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ BARBOSA DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Os presentes embargos ainda não foram julgados a ensejar a expedição de mandado de pagamento desejado à fl. 139.Tendo em vista a ocorrência de depósitos efetivados após a realização de calculo do contador judicial, esclareça a embargante se desiste das provas requeridas à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.004.023887-9 - JOSÉ MAURÍCIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Diga o embargado, no prazo de 05 dias, se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Recebo o recurso do embargado de fls. 139/44, no seu duplo efeito. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.004.066565-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073893-1 - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001969-2 - ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.004.031845-2 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9A - RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Decisão:...Assim, decido pela competência deste Juízo para processar e julgar a demanda entre as partes, razão pela qual rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008397-4 (9374) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 176. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1999.004.013534-3 - LUIZ ALBERTO GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIA JOSE SODRE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho:Indique o credor um leiloeiro para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 121. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:Indique o credor bens do executado passíveis de arresto. \r\n\r\nProc. 2002.004.034728-2 - RAMONA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LINDOMIR PEREIRA DE CARVALHO Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Ao exequente para providenciar o cumprimento da precatória expedida no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.016841-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO Manifestem-se as partes em 05 diassobre o cumprimento do acordo ,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.004.047849-7 - BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X STEPHANY DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.052828-2 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDUARDO RAMOS BEZERRA Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.079346-9 - VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao exequente sobre o mandado/laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.022532-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANO BATISTA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.057420-8 - IRMÃOS TRÊS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DISTRIBUIDORA IRMÃOS LOBO DE SÃO GONÇALO LTDA ME Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.004.045983-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos ao avaliador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 186, bem como os honorários do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.018698-6 (10237) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GILSON ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.025042-0 - FAUSTO RAMOS CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 117, pois a carta precatória nele retratada já se encontra anexada aos autos - fls. 111/116. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 1997.536.002853-4 (7364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.004.021518-1 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X S/A CORREIO BRASILIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o exequente, tendo em vista a certidão do cartório de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 249 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.004.013063-1 - WEBERT ALOIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2001.004.015926-8 - KATIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COESA AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.017457-9 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BAR BATUTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.020132-7 - EMILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2002.004.034454-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2002.004.037541-1 - CICERO GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Manifestem-se as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tragam os executados comprovantes de tratarem-se as contas penhoradas de contas-salário. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.004.008136-4 - SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Individualize os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.004.008930-2 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.094952-4 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Ademais, a decisão menciona que o pedido foi indeferido, por ora, devendo a parte aguardar a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique o autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012722-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA- EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JACO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) \" VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. ( R$ 38,48 + 10% DO CAARJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:FLS. 20. Indefiro o pedido mencionado, uma vez que já foi prolatada sentença nos autos, devendo a parte, querendo, interpor o respectivo recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002200-5 - MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o parecer técnico do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.002206-6 - DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o parecer técnico do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.002216-9 - MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o parecer técnico do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais, em memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011327-0 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EDUARDO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Redesigno o dia 15/03/2007 às 14:00horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063654-0 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SOS COMER CIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 36/37. Designo o dia 08/03/2007 às15:45horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001972-2 - PHOENNIX LEADERSHIP PROMOÕES CONSULTORIA DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/03/2007 às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 137/155, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença: julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 para cada autora, à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003362-3 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a expedição de mandados de pagamento requerido pela exequente na forma de fls. 237.Intime-se a executada para complementação do depósito na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 51/52. Designo o dia 08/03/2007 às 16:00horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ante a inércia da parte executada, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) AO EXEQUENTE, \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Ao autor para cumprir quota do Ministério Público de fls. 412v. \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.002909-0 - SIDNEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUÇARD (RJ-131258), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para juntar o parecer técnico de seu assistente. \r\n\r\nProc. 2002.004.023417-7 - CELI DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CESTA BASICA IRMAOS CORAGEM LTDA À parte autorapara cumprir quota da Curadoria Especialde fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Considerando que devidamete intimado o executado não cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, defiro o requerido às fls. 302, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Defiro a 1ª ré o prazo improrrogável para se manifestar sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 158.Reitere-se o ofício de fl. 160.Ao réu quanto fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defere-se em parte a antecipação dos efeitos da tutela e determina-se a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.063347-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Justifique a parte autora o pedido da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074742-7 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Os documentos anexados a peça de bloqueio pela ré não possibilitam apreciar as preliminares arguidas. Assim sendo, determina-se que a ré traga aos autos em cinco dias prova inequivoca de que o contrato de seguro se deu com a Royal & Sunalliance Seguros e de que foi recebido pela Sra. Elcy de Oliveira Souza. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065420-4 - JOSE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 67.Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 67... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054063-8 - CARLA CEZARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito, indenizacao por danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050018-5 - TOYOMUNDI PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 138, face certidão de fls. 140. \r\n\r\nIndenizatória, Por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.034095-7 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 05 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000013-3 (18.427) - Inventariante: DULCE BARBOSA MITIDIERI X FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 120. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.536.008109-5 (7869) - Inventariante: JOSÉ IGNÁCIO BIOLECHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA, Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), Interessado: HELIO YUBI NUKARIYA, Dr(a). LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (RJ-105004)) X Interessado: ROBERTO SANTÒRIO DA SILVA E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) TOMEMITSU NUKARIYA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.536.012695-1 (8.330) - Inventariante: ELIANE PORTELA BICUDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CLOTILDE PARAIBA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Requeira o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1999.004.006492-0 - Inventariante: REGIS TANOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL (RJ-091857), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA DO CARMO MADEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Fls. 295/297 e 332. Manifeste-se o inventariante e herdeiros, devendo em tal oportunidade atender a cota da Fazenda de fls. 359.Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Ao interessado sobre o laudo de avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.023220-8 - SEBASTIAO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA ROSA MOLINA FELIPPE Despacho:A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Inventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Despacho:...Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049528-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADRIANA DO COUTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.007399-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X BLESSED COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.032333-2 - ANTONIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X ESPOLIO DE ABELARDO DOS SANTOS MATTA Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao 1º réu para cumprir quota do Ministério Público de fls. 134, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056128-5 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo os embargos do 1º réu, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 2- Recebo o recurso do 2º réu de fls. 170/175, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove o autor suas alegações de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.004.075582-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 131/138, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.032589-2 - PONTO DOS IRMAOS UNIDOS 462 ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Caso a petição seja o depósito dos honorários do perito, intime-se-o para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065232-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defere-se a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio o perito, Dr. José Augusto Monnerat Araujo, Engenheiro Eletricista, encontrado à Rua Humaitá, 258, G. 1101, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.261-001, com telefones 2527-8012 e 2537-0129, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAIME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defere-se a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio o perito, Dr. José Augusto Monnerat Araujo, Engenheiro Eletricista, encontrado à Rua Humaitá, 258, G. 1101, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.261-001, com telefones 2527-8012 e 2537-0129, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:...Designo o dia 19/03/2007 às 16:30horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2006.004.080950-0 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no Art. 267, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.000485-8 - RAIMUNDO NONATO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para, após caucionado o Juízo, sejam suspensos os efeitos do protesto dos título DMI-865207, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de São Gonçalo, condicionando a presente decisão à comprovação do depósito judicial no valor de R$ 363,00.Designo o dia 15/03/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERRJ Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos nos meses de abril a julho de 2006, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 2.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 42/47, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 60,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 240,00, acrescida de R$ 60,00 para fatura emitidas e vencidas até a data do depósito.Com o caucionamento do juízo, voltem conclusos imediatamente para designar audiência prevista no art. 277 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079773-0 - WALTER PIMENTEL DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Designo o dia 22/03/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se, inclusive sobre a tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora acerca da necessidade da realização de perícia, diante dos documentos anexados juntamente com a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Decisão:...v.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morias e materiais e antecipaçao tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.047342-0 - MARCIONILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 13:45h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:A carta precatória de fl. 61 não retornou aos autos, providencie a exequente o respectivo cumprimento no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:...Designo o dia 26/03/2007 às 16:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:O art. 130 dispõe que cabe ao juiz de ofício requerer a produção das provas necessárias para a solução do processo.Compulsando melhor os autos, verifica-se que a produção de prova pericial é indispensável para a solução, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fls. 74.Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Moyses Alberto Mizrahy, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de seus quesitos.Intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Em seguida, dê-se vistas as partes sobre o laudo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005390-7 - LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAL -COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda persiste o interesse na produção de prova oral deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:razão pela qual rejeito a preliminar argüida em contestação pela 1ª ré.razão pela qual rejeito a preliminar de mérito arguida pela 2ª ré.razão pela qual rejeito a prejudicial...No mais, partes legítimas e bem epresentadas. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é despicienda para solução da lilde. Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelos réus, nomeando o Perito o Moyses Alberto Mizrahy..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como a parte autora e a denunciada o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se os réus para efefetuarem o depósito de 50% dos honorários, para cada réu, sob pena d \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Fl. 83. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.008271-0 - JOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 152/159, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de quinze dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 16:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075745-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO DELABELA FAVERO Sentença:...homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.077275-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/C Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.004.029991-0 - NILSON FERNANDO MACIEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X LUZIA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 177/180, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.004.029111-0A - ARTHUR DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ZULMIRA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o requerente quanto fls. 06/08.Em seguida, abra-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011038-0 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Às partes sobre fls. 306/308, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.038955-7 - LUIZ AMÉRICO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 182/196, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório se as partes produziram provas documentais e se houve impugnação da decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos até a realização da AIJ.Defiro, ainda, a ambas as partes a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 13:30h. Defiro o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devidas, sob pena de perda da produção da prova, devendo a parte ré ficar ciente que deverá recolher as custas da intimação pessoal da autora para prestar depoimento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071021-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO autor sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018408-3 (18.408) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO YOHINORI KUBOTA Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.184 \r\n\r\nProc. 2003.004.034375-9 - MARCIO MACHADO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:...Pelo exposto, sendo este Juízo relativamente incompetente para processar o presente feito e a fim de evitar a prolação de decisões eivadas de vício processual, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.Determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, competente para apreciar o conflito ora suscitado, ex vi do disposto no artigo 115, inciso II e 118, ambos do Código de Processo Civil, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça, juntamente com este conflito, cópia da inicial e da decisão de fls. 192... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034763-7 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Ante a inércia da parte executada, ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083812-1 - RENAN PIERRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os recursos de ambas as partes de fls. 142/164 e 165/176, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.093082-7 - MARINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o réu para custear o exame sugerido no laudo. Fixo o prazo de quinze dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes dos pagamentos das respectivas faturas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080934-0 - ANGÉLICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES X MARIA CRISTINA OSCHENJEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 à título de danos morais para cada autor, com correção monetária a contar desta data e juros de 1% a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de pensão mensal aos autores desde a data do falecimento da vítima, sendo R$ 400,00 para a primeira autora, durante o provável período de sobrevida da vítima, ou seja, 70 anos de idade, e R$ 400,00 para o segundo autor até que complete 24 anos ou conclua o curso superior, sendo que as parcelas vencidas devem ser acrescidas de juros a contar da data do evento e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC, sendo que a verba honorária relativa às parcelas vicendas incidirão sobre uma anuidade... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, integralmente, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 22/03/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.020487-9 - FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Oficie-se ao 6º Ofício de São Gonçalo a fim de que promova o levantamento das penhoras, conforme determinado na sentença de fls. 51, salientando que a baixa de fls. 56 não se refere a penhora destes autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.080538-5 - MARCO ANTONIO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Despacho:Redesigno o dia 08/03/2007 às 15:30horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020325-5 - SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de 1.465 UFIR/RJ. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023139-1 - ROSEVALDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.002025-2 - WANDERLEI BARBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Atenda-se a parte autora o requerido pelo MP às fls. 74. \r\n\r\nId: 117572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 258,61 \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais referentes à Carta Precatória:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,47Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 38,48Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 17,49Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000291-2 (16225) - Inventariante: ANTONIA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ADALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.018118-3 - ANA PAULA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081330-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e aprensão e deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor. Logo o protesto por edital não atende a exigência da lei quando o endereço do devedor consta do contrato e não há comprovação de que houve tentativa da parte credora em lhe dar ciência da cobrança.Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060664-9 - LUIZ CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) VISTA AO REQUERENTE DE FLS. 54 , PELA VINDA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.001017-9 (35873) - DANIELE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MABEL VIANA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/04/07 as 14:15 horas., para audiencia de conciliação, com a advertencia prevista no artigo 277 e seguinte do CPC. Citem-se os réus e intimem-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.075216-2 - CONDOMINIO MARICA, Síndico: JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HILTON BECKER NEIVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 16/04/2007 às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077268-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOVENTINA MOTTA LOBO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/04/2007 às 15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.004.033865-7 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106333), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X SANDRA DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:...procedente o pedido consignatório.....improcedente o pedido de rescisão contratual .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062845-1 - SERGIO LUIZ MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia _26/03/2007 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré conforme requerido às fls. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 16/04/2007 às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.022305-9 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INEZ FREIXO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.055470-4 - ESPÓLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X VITOR PAULO DA S. MATIAS E OUTRO Decisão:Fls. 45: verifique-se, imita-se.Considerando que o feito é cumulado com a cobrança de aluguéis e encargos, diga o autor sobre a certidão de fls. 44v, relativamente à citação da 2ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092621-6 - THALWEG CONSULTORIA E PROJETOS GEOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064446-8A - LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X DAYANE MORENO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5A - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA Decisão:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para atribuir a causa o valor de R$ 124.800,00 ( centro e vinte e quatro mil e oitocentos reais). Custas rateadas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001519-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários e advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.004.066367-0 - FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo Audiência de conciliação ( art 277 CPC ) para o dia 16/04/2007, às 14:45 horas ....Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.028137-4 - ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 218/219:1) Intime-se o perito para apresentar seus honorários.2) Cumpram as partes o determinado às fls. 213 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.004.010900-7 - MARIA SOLEDADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X MARTINS DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos c/c obrigacao de fazer com cobranca indevida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003926-1 - ALBA VALERIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora ao pagamento do ônus sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000175-5 (11455) - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTILIA MARIA DE JESUS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1991.004.500214-5 (27016) - Inventariante: FLORIANO SCHMID PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR PAULO DA SILVA PINTO (RJ-045039)) X MARIA DOLORES PACHECO SCHMID PEREIRA DA CUNHA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 179/180, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DOLORES PACHECO SCHMID PEREIRA DA CUNHA e FLORANY SCHMID PEREIRA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.002679-7 - IGNEZ DA SILVA MEDEIROS X ADALCY TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.023836-3 - OSMAR FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X ANEZIA LANNES BARROSO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.025311-0 - NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANIZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:....Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41/43, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ANIZIA OLIVEIRA DA SILVA e CRYSONTINO SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2002.004.013058-0 - Inventariante: ODILEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:....Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 111/117, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, atentando, no que pertine ao terreno localizado no loteamento Jardim Bela VIsta - Araruama - RJ, para o termo de renúncia de fls. 126..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011738-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:.....julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017370-6 - ILZA MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:DECISÃO SANEADORAAs partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, e diante de sua manifesta hipossuficiência econômica e técnica, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora.Nomeio como perita a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533 5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055254-7 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO SANEADORAAs partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, e diante de sua manifesta hipossuficiência econômica e técnica, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora.Nomeio como perita a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533 5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.004.001345-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL-ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054347-7 - SHAILA HOHMUTH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, valor a ser acrescido de juros legais contados da citação, devendo tal verba ser corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado do presente decisum... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008722-6 - SANDRA DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Sentença:.... procedente o pedido consignatório.....improcedente o pedido de rescisão contratual.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cancelamento de Débito vencidos e vincendos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033705-3 - CLAUDIO MARCOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.004.033705-3 - CLAUDIO MARCOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Defiro JG.2) Fls. 93: Certifique-se o cumprimento, pelas partes, da determinação de fls. 93. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.004.020564-3 - ANNA CLAUDIA COELHO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066524-1 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO GONÇALOProcesso nº 2006.004.066524-1AUTOR : JORGE CRISPIM MARIANORÉ : CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILSENTENÇAAção de revisão de cláusulas contratuais que deve ser extinta ante o expresso pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 32, certo que a ré, quando de tal requerimento, não havia sido citada, conforme se constata da certidão de fls. 32v. Em sendo assim, despiciendo se mostra, in casu, a observância ao artigo 264 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.Guilherme Schilling Pollo DuarteJuiz de Direito \r\n\r\nId: 117573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.031461-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (RJ-080701), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:I- Fls. 578/579 - Revogo o despacho de fls. 572, recolha-se os mandados de citação expedidos e oficie-se ao juizo deprecante requerendo a devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento. II- Oficie-se ao Órgão Especial requerendo informações sobre o julgamento do processo 2004.017.00006. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.042826-5 - MP X JOÃO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) Despacho:Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Desigo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072629-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo Audiência Preliminar na forma do art. 331, CPC para o dia 27/03/2007 às 15,20 horas. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073732-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA DA CONCEIÇÃO IRMÃO Despacho:Fls. 34/35 - Oficie-se como requerido.(aguardando o recolhimento de custas referente a expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000314-3 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO X DRACAN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 12 - Designo Audiência de Oitiva de Testemunhas para o dia 03/04/2007 às 14,00 horas. Oficie-se ao Juizo deprecante. Int., \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.536.006818-3 - MARILUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação, C/C RESCISORIA, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003041-9 - CELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Despacho:Ao autor para adequar o pedido, face a Impossibilidade de cumulação de pedidos que ensejam ritos especiais, mesmo que se adote o procedimento ordinário, diante de suas incompatíveis peculiaridades. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA Despacho:Face a certidão de fls. 22, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079327-9 - EDINEIA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002827-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Esclareça o autor se houve pagamento das contas anexadas à inicial; \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.009103-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X BENNY FALERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.004.009104-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AGILSON FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela intimação das partes para que se manifestem sobre o acrescido.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032969-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EDIVALBE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 157 - Defiro a expedição domandado de transcrição imobiliária. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.080517-8 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRIDADE-RJ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que mediante análise da xerox do imposto de renda constato que o autor tem condições de arcar com as despesas judiciais. Com o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002674-0 - FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DOMICIANO BRANDÃO SOARES Despacho:Face a certidão de fls. 23, regularize-se as custas.( diferença a ser recolhida ao funperj R$ 8,31) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002510-2 - DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação PARCIAL dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para se absterem de lançar o nome da autora no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002809-7 - IVAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante à comprovação de rendimentos da Autora. Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.061987-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. ( O MP requer justifique o autor a finalidade da prova oral requerida) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022435-0 - SUZANA DA CONCEICAO LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074237-3 - AMILSON LAZARO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022897-7 - APARECIDA LOBOSCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I) Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação.II) Para fins de apreciação da liminar, comprove o Requerente o preterimento na ordem de classificação ou a contratação irregular referente ao cargo pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.004.048503-2 - RAUL PEQUENO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela proposta por RAUL PEQUENO GONÇALVES VIEIRA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, acompanhada de documentos de fls. 15/42, alegando que foi aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo réu, sendo que até a presente data não foi chamado para nomeação e posse; alega, ainda, que o réu vem procedendo inúmeras contratações. Requereram antecipação dos efeitos da tutela, objetivando nomeação e posse dos autores.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, analisando-se as provas dos autos infere-se que enquanto vigente o prazo de validade do concurso público, desde que aprovado dentro do número de vagas veiculadas em edital, o candidato possui \r\n\r\nProc. 2006.004.066282-3 - ADRIANA DE FÁTIMA SALDIAS PALACIOS WEIGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Decreto a revelia da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (2o Réu), eis que, regularmente citada, não apresentou defesa, entretanto, deixo de aplicar os seus efeitos visto que tratam-se de interesses públicos indisponíveis. Ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a autora alega que não tem contrato com a requerida, devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de novembro, dezembro e janeiro.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002662-3 - ALEDIR SODRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X PROCURADORIA SANTAS CECÍLIA LTDA Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça; II- Junte aos autos as contas de luz do período relativo ao início do contrato de locação até a conta anexada às fls. 25, para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela an tecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de novembro, dezembro e janeiro/2007.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.002813-9 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002222-8 - ITACY PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR BATISTA OLIVEIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar C/C Outras Não Especificadas, desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.004.001456-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X INVASORES QUE OCUPARAM DE FORMA IRREGULAR A AREA PUBLICA Despacho:Fls. 60vº - Não cabe ao judiciário promover atos administrativos junto ao Executivo, desta feita, oficie-se ao Procurador Geral do Município para as providências necessárias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.025054-0 - ALEXANDRE DA SILVA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 82/100. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.090149-9 - CLEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Acolho o parecer do MP e converto o julgamento em diligência para a juntada de cópia integral e legível do prontuário médico de Elizângela Guimarães da Silva, devendo ser oficiado ao Hospital Municipal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000029-6 - ESPÓLIO DE DALMIR RIBEIRO REPRESENTADO POR ZENIL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 146 - Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo serem substituídos por cópia. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Enriquecimento ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a prévia manifestação das partes) \r\n\r\nId: 117574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013670-7 - APARECIDA ANDREIA MAGALHAES X Falecido: EDINA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) À requerente sobre fls. 92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043439-0 - PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X Falecido: PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO), Falecido: SONIA REGINA SOARES DE FREITAS SILVA A parte deverá regularizar pendências junto à Receita Federal (fls. 55/56) e ainda junto a Justiça Federal (fls. 59/60), pois constou o nome errado da falecida nas certidões. \r\n\r\nProc. 2004.004.039401-0 - EEPOLIO DE ESTELA RIBEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO PACHECO FIGUEIRAS), Falecido: HELCIO PACHECO FIGUEIRAS Despacho:Ao interessado para trazer aos autos os instrumentos de cessão na forma pública. \r\n\r\nProc. 2004.004.067778-0 - Inventariante: LUCIANA MARIA GOMES DE ALCÂNTARA SELMA FERNANDES NUNES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X UMBERTO DE ALCÂNTARA Ao inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.031358-9 - CELSO RICARDO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)), Inventariante: FLÁVIO LEANDRO GOMES), CELY DA SILVA GOMES), ROSANA DA SILVA GOMES) X CELSO LEANDRO GOMES atenda-se o item 4 de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.004.076327-3 - Inventariante: ALENCAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X MARILDA DE ABREU COSTA venha certidão da Fazenda Estadual (em nome da falecida e espolio); Justiça Federal (em nome do espolio) e Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2005.004.089511-6 - Inventariante: SILVIA PIMENTEL JORGE X ALCIDES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.004.045972-0 - Inventariante: MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ZILDA DE JESUS DA SILVA Decisão:Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito de arrolamento.Nomeio inventariante a requerente Marly, independentemente da lavratura de termo.Ari da Silva faleceu após o inventariado. Assim, a hipótese não é de representação, devendo o quinhão de Ari ser atribuído ao seu espólio. Em sendo a hipótese do art. 1.044 do CPC, a sucessão de Ari poderá ser processada nestes mesmos autos. Esclareça-se.Sem prejuízo, venham aos autos as certidões negativas expedidas pela SRF, Justiça Federal, Prefeitura e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.004.060831-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SERTÓRIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ILKA SERTÓRIO AZEREDO Despacho: Cumpra-se fl. 17, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento, C/C Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.066292-6 -, Inventariante: ALINE GIL LOURENÇO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) RAFAEL DO AMARAL DINIZ Despacho:Fl. 38: lavre-se termo em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081583-4 - MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARLON FERREIRA DAMATTO Despacho:Intime-se a exeqüente para complementar as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000571-1 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAROLDO DAS GRAÇAS NUNES CORREIA), IVANIR LOPES DA SILVA CORREIA Despacho: Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Decisão:Ante o exposto,...acolho a proposta formulada pela empresa ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rejeitando por conseguinte as demais propostas, e autorizo a venda do ativo da massa...determinando a expedição do competente alvará judicial e determinando ainda a extração da competente guia de Depósito Judicial inicial para que se proceda depósito garantidor do Juízo nos termos da proposta vencedora.Declaro que a alienação não gerará vinculo sucessório e/ou subsidiário para o adquirente, já que este não possui responsabilidade pessoal, solidária ou subsidiária, seja de natureza fiscal e trabalhista, ou outra de qualquer natureza, por qualquer obrigação da falida ou da massa falida, até a data de sua imissão definitiva na posse do parque industrial, como preconiza a legislação falimentar em vigor bem como o Decreto falimentar anterior...Publique-se e intime-se pessoalmente a Fazenda Municipal, Estadual, Nacional e INSS. Dê-se ciência ao síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.004.024308-3 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Síndico: (OAB/RJ 94058) JOSÉ IGNÁCIO BILCHINI DA SILVA) X KMM KIT MED MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Fl. 466: oficie-se, conforme requerido pelo MP.Ao síndico sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA), Assistente: (OAB/RJ 136521-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Decisão: Oficie-se aos cartórios de RGI, conforme requerido pelo síndico à fl. 258. Intime-se o sócio-gerente para comparecer ao Juízo, a fim de prestar declarações, sob pena de condução coercitiva, conforme requerido pelo MP à fl. 262. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.019915-0 - NILSON DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de NILSON DE SOUZA E SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.039,31 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0D - Falido: BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 448, assinalando o prazo de dez dias para resposta integral, sob pena de desobediência, bem como tratar-se de diligência do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.000862-4 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) SIDNEIA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: VALLICEA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.006462-7 - Inventariante: NILO GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ROZAMARIA MARIA LEONARDO Despacho:Informe a requerente se os herdeiros são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.004.029613-7 - Inventariante: JOCIMAR BONIFACIO SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDILA MARIA SALVADOR SERAPIAO veha inicial na forma dos artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.036252-3 - IRIS MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X Falecido: ARLIS CARVALHO TAVARES Ao inventariante para providenciar os pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.004.055200-4 - Inventariante: ANTONIO ALEXANDRE COSTA X HENARD ALEXANDRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134) Despacho:Fl. 103: ciente. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.004.024732-5 - Inventariante: IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Fl. 28: defiro. Nada requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.072571-5 - Inventariante: VALDENIR BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ERONITA DE AGUIAR DE FARIA Despacho: Recolham-se as despesas devidas, uma vez que a JG era provisória. \r\n\r\nProc. 2005.004.083481-4 - Inventariante: JUDITH LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X MIGUEL DE JESUS TEIXEIRA Cumpra-se corretamente os itens \"b\" e \"d\" de fl. 24 e venha a cópia autenticada do título de propriedade do bem imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2005.004.084983-0 - Inventariante: SEBASTIÃO INOCÊNCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X CUSTÓDIA MALTA DE MATTOS Despacho: A convolação do feito em arrolamento não supre o vício apontado à fl. 13. Assim, cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.004.045242-7 - Inventariante: ROSALY XIMENES DE ALBUQUERQUE X ANTONIO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.072623-0 - Inventariante: JOEL DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X NEUZA MELO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 29, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fl. 41.Esclareça o autor o período em que ficou sem energia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073835-9 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, reconheçendo a existência de litispendência e da falta do interesse de agir, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvando a incidência do disposto no art. 12, da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça já deferida à parte autora... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1B - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OBA/RJ 3640) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP à fl. 193v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074337-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Assim, razão assiste ao réu, uma vez que há sério risco de decisões judiciais conflitantes caso as ações não sejam reunidas. Reconhecida a conexão e tendo em vista que o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital despachou em primeiro lugar, já que antes mesmo da propositura da presente ação, o presente feito deve ser remetido àquele Juízo. Considero, ainda, abusiva a conduta do autor que, após citado na ação que corre na 6ª Vara Cível da Capital, ajuizou a presente demanda em outra comarca, sem nada informar acerca da lide anteriormente ajuizada na qual se discutem questões atinentes ao mesmo contrato objeto desta ação. Em conseqüência, e visando evitar danos irreparáveis, revogo a liminar concedida às fls.17, que deverá ser novamente apreciada pelo Juízo prevento competente. Recolha-se o respectivo mandado de reintegração de posse e citação. Dou o réu por citado, uma vez que veio aos autos, voluntariamente, contestando o feito.Assim, declino da competência deste Juízo, e determino \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO X CONSERVAS RUBI S/A Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fl. 298, atendendo-se ao requeridopelo MP à fl. 304. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 67.685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 270/271, tendo em vista a independência entre as esferas criminal e cível, conforme já mencionado à fl. 952, bem como pela comprovada ligação existente entre a requerente de fls. 940/941 e a falida originária, conforme apontado pelo MP. Cumpram-se os itens 1 e 2 de fl. 937. \r\n\r\nProc. 2003.004.001857-5 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, ao E. TJ. \r\n\r\nId: 117576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.027877-0 - JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NORIVALTINO DO NASCIMENTO LEITE E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RESGATAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101719-3 (159) - IVAN CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) Despacho:1- Ao requerente.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001984-9 - SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham a declaração de pobreza e a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.002427-2 - DIONISIA FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X DEOCLECIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2001.004.012678-0 (CINZA) - VAGNER DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 30/33, dos bens deixados por José Carlos da Silva ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.014885-6 - YOLANDA SARAIVA DA SILVA X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Sentença.Vistos, etc.Considerando o que consta dos bens deixados por David Alves da Silva adjudico a Francisco Xavier de Andrade, qualificada nos autos, os bens descritos às fls. 30/31, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022140-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ LEMOS Despacho:Ao autor supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.037807-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JOSE R DA CONCEICAO Sentença:SENTENÇA.BANCO ITAU S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra FELIPE JOSE R. DA CONCEIÇÃO dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 13. Em fls. 21 foi deferida a liminar. Citação regular em fls. 23vº. O réu não respondeu (fls. 25).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 09 a 12, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 21 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046815-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THAÍS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO Despacho:Diga o autor (fls. 38 e 39). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008885-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X NELSON DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 88, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. Expeça-se mandado de levantamento.Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.036205-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MILTON RAMON P. DE OLIVEIRA Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls.68, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.052709-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARIA LUÍSA Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037664-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Defiro. Anote-se onde couber e, após remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO certidão:certifico e dou fé que expedi carta precatoria, mas deixei de encaminhá-la por falta de tempo hábil bem como não foi cumprido o art. 202 do cpc. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062528-0 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.064663-5 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 44/45, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.030175-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 85, 87vº e88, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória, com restituição de terreno invadido c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.004.078108-0 - KLAUS HAASE RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007325-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X TRANS OCEAN 2001 SERV R N LTDA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 100 e 101, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033633-8 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDMILSON CAMARA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032102-3 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RESTAURANTE E PETISTO BOM PALADAR SG LTDA ME Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.008414-0B - ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). MARIANA LEWIN HAFT (RJ-114831), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PATRÍCIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.004161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X LEILA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 30, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.001635-6 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Venham as custas.2-Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046178-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TAZO TELECOMUNICACOS E INFORMATICA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora (fls. 160). (mediante custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.050544-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Preparado. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.065373-0 - REFORMADORA DE PNEUS FLUMONENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 20, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 38, 39 e 40, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.004170-0 - SERVCONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Diga o executado (fls. retro). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.067890-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IBTI 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Preparado. Defiro (retro). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.013085-7 - JOSÉ RIBAMAR DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MARIA CIDÁLIA D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.536.011786-0 (7681) - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 299.2- Intimem-se pessoalmente o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora.3- Fls.298, item 3. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora on line e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2005.004.020342-5 - SABRINA ARMOND (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.043797-9 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSTRUSANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, pois trata-se de acidente de trânsito, razão pela qual o rito de ser sumário.2- Defiro as provas requeridas.3- Indefiro expedição de ofício ao 1º juizado civel, pois este não exerce força atrativa sobre processos de varas civeis.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/06/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051740-9 - ALTAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077507-0 - CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls. 76). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Intimem-se o réu para fazer cópia dos atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.000686-0 - CARLOS TADEU DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao réu condicionando ao levantamento dos valores depositados (fls. 189 a 192). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020113-3 - MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068736-0 - ODILÉA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Porque a autora não cumpriu determinação do Juízo para se verificar sua hipossuficiência, com fulcro no art. 267, IV do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.000333-7 (5195 ) - MARGARETH MARIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X IGREJA EVANGELICA SINAIS E PRODIGIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.011740-1 - MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR(FLS.175) \r\n\r\nProc. 2006.004.008704-0 - ELIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.046284-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu. 3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.057898-8 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão.1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Fábio José P. dos Santos para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.009810-9 (6116) - Inventariante: LUIZ CARLOS SOUZA X JOAO MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) A PARTE INTERESSADA PARA QUE APRESENTE GUIA DE IPTU ATUALIZADA, COM O VALOR VENAL E CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.032363-0 - Inventariante: JORGE BRASIL ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO BRASIL ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NAZARETH BRASIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 53/54, dos bens deixados por Nazareth Brasil Rocha ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.002982-0 - HILDA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Sentença:Sentença.Diante da assentada de fls. 194 e certidão de fls. 153, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei. Observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.070228-6 - JAIME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.006900-9 - MIGUEL ALVARO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X RAIMUNDA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.004.008274-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA CRISTINA SERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.004.062054-3 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISAQUE AVELINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017996-6 - HELENO DE OLIVEIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.018328-5 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a parte ré apelante sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.031710-0 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.071714-9 - VALERIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO BRJ S/A Decisão: 1- Defiro a exclusão do nome da autora dos órgãos de maus pagadores. Oficie-se ao SERASA. 2- Defiro as provas requeridas. Nomeio a Dra. Mônica Barbosa Lima para ser perita judicial contábil. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027800-0 - GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) VENHA EM CINCO DIAS JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DA ADVOGADA DOS AUTORES DESTA AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050838-8 - VELZI DE FARIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor qual a finalidade da prova pericial, justificando-a. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.536.004900-3 (4164) - LAUDELINA DE CARVALHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.027471-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 33 e 33vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.056228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mé rito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076566-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELCEIR DE OLIVEIRA RANGEL AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇA.Vistos.Considerando que o litígio, com sua causa de pedir, já foi definitivamente resolvido num dos Juizados Especiais, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C., em razão da coisa julgada, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.119339-7 - ALEX REIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei.2- Manifestem-se a parte ré, ao apelado.3- Após subam-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.028775-3 - HILDA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Sentença.Diante assentada de fls. 194, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE FAZER OBRIGACAO DE NAO FAZER E COM ANTECI´PACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036046-6 - ALESSANDRA ADED GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.039188-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ODILON CARLOS CUPERTINO Despacho:Preparado. Defiro (retro). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.043607-2 - SHEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 276, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-140940E) Despacho:1- Acolho a promoção do MP (fls. retro). Anote-se onde couber.2- Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial. Às partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064207-0 - LUCIANA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 91vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.003910-8 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Atenda-se ao MP (retro). \r\n\r\nId: 117581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES de ordem: ao autor acerca da cp devolvida - negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.071868-3 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X JOAO BATISTA SOARES E OUTRO), Assistente: DAYSE CRISTINA HEREDIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Ao autor para fornecer cópia da procuração e das grerjs para CP. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (10 s.m.). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 800,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês (...) custas pro rata e honorários compensados. Ressaltando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça, estando a execução das custas suspensa (...) julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073180-8 - ESPOLIO DE ELENIR DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ELIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 22 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca dos alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.050400-2 - LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X INSTITUTO PROMUNDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SARAIVA DE MORAES (SP-144047B) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Sentença:...REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS, nos termos dos artigos 739, III c/c 295, VI e 283, todos do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037805-3 - SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ BISPO (SP-134135) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na demanda principal, bem com JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na lide reconvencional. Nesses termos, a cada parte incumbirá o recolhimento das custas pelo procedimento a que deu causa, ficando os honorários compensados. E, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.065426-5 - AILTON DIAS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:nos termos do o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO análise do mérito, condenando o autor nas custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, suspensa, porém, a execução por força do disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Fica revogada a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Havendo verossimilhança nas alegações do autor, hei por bem inverter o onus da prova, como autorizado pelo CDC. Abra-se vista ao autor, em réplica, após ao réu acerca dos documentos apresentados pelo autor. E, em não havendo outras provas a serem produzidas, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Prossiga-se com a execução. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027966-1 - JOSÉ ROBERTO AMADEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Efetue-se a penhora de 0,4% do valor da renda bruta mensal, considerando-se o valor desta e para não causar um rombo financeiro em contabilidade, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045612-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno os autores nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Em conseqüência, extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:converto o julgamento em diligência para determinar que a ré esclareça: itens 1 a 7 de fls. 84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.041519-0 - ERALDO LEMOS DA MOTTA, MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA), ZILDA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.028292-8 - ELIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE ELENIR DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.165 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002632-5 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela (...) Cite-se e intime-se (...) Audiência designada para o dia 29/03/07 às 14h30min. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006817-0 - LILIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067018-2 - GILMARA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X RECKITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-235647) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (r$ .4.850,00). \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c restituicao de importancia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.004.050440-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no estorno dos lançamentos a título de saque \"cash\" no valor de R$ 60,00 e R$ 100,00, bem como os encargos no total de R$ 20,34, ocorridos em 03/12/2005, e o valor de R$ 220,00 e seus encargos no valor de R$ 25,08 por saque ocorrido em 28/12/2005, além de refaturar, a partir de então, todas as cobranças emitidas à autora desde então, a fim de estornar todas as cobranças a título de mora e encargos decorrentes do atraso no pagamento dos valores acima mencionados, no prazo de 15 dias corridos a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00. Assim sendo, confirmo os efeitos da tutela antecipadamente deferida a fls. 22, ressaltando que houve o descumprimento da obrigação fixada na decisão antecipatória (...) Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar a autora o montante de R$ 3.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (...) corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença. Condeno, ainda, a ré ao ressarcimento do valor da passagem, de R$ 1,00, corrigido monetariamente e fluindo os juros de mora a contar do inadimplemento do contrato de transporte, fato que se deu com a ocorrência do acidente. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, suspensa a execução das quantias devidas pela autora por força do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor (...) R$ 500,00 (...) acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (...) e correção monetária a partir da intimação da sentença, bem como o valor de 4/30 do salário mínimo vigente à época do evento fluindo correção monetária a contar do evento danoso e juros moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao ressarcimento do valor da passagem, de R$ 2,20, corrigido monetariamente e fluindo os juros de mora a contar do inadimplemento do contrato de transporte, fato que se deu com a ocorrência do acidente (...) custas pro rata e honorários compensados, suspensa a execução das quantias devidas pelo autor (...) JULGO PROCEDENTE a demanda regressiva deduzida na denunciação da lide para condenar a denunciada, diretamente, a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 relativo ao dano moral experimentado (já deduzida desta verba o valor da franquia) fluindo juros moratórios de 1% ao mês (...) e correção monetária... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.047372-2 - ELIANNE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ADAUTO CORDEIRO) de ordem: ao autor - fls.163 \r\n\r\nId: 117584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.001417-8 - VANESSA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ARTUR ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1994.536.003577-6 (24.939) - DAIANE MONIQUE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOAO MARIA VARELA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.008248-0 (32.650) - PRISCILA SANTOS OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao réu \r\n\r\nProc. 1998.536.017790-1 (33589) - JUNIOR MARINHO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X RICARDO JOAQUIM DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.032703-9 - IZAURINHA ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.004.040208-6 - PATRICK BARROS NICOLAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ESCH NICOLAY Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.015741-1 - ELAINE CRISTINA TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X IRINEU RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.012050-5 - NATAN SOARES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELZINO ALBINO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.536.016413-3 (33.433) - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Como bem observou o MP, trata-se fl. 451/482 - de pedido de sobrepartilha de bens.Desentranhem-se, autuando-se em apartado como procedimento autônomo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004703-0 (32.303) - JOAO CLAUDIO BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X ANA CRISTINA SILVA ARAUJO MACIEL Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.011957-0 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X PAULO BARCELLOS FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009075-6 - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIA LUIZA DIAS NINHO OLIVEIRA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 46), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DIAS NINHO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.041458-0 - UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.004.000981-3 (31.306) - GETULIO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes a fl. 35, julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.004.028126-8 - SEBASTIAO PACATUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls.54 \r\n\r\nProc. 2001.004.011329-3 - MOACYR DA SILVEIRA AYRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Sentença:...Assim, na ausência de consenso, julgo extinto o processo, sem exame do mérito.O pedido de alimentos provisórios formulado em nome da filha menor do casal pela genitora, deverá ser objeto de ação própria (fls. 27/28)P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Anote-se na DRA o nome correto do cônjuge varão (fl. 23). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029623-5 - MARCO ANTÔNIO SCHUENCK BANJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) As partes sobre fls.29v. \r\n\r\nProc. 2006.004.050982-6 - SERGIO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) De acordo com a portaria 01/2002, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2002:Fica designado o dia 09/02/07 , às 11:35 horas, para ratificação do acordo, termos do parecer d/o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.062273-4 - DELANI GOMES DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:1 - O alimentante é funcionário público.E nessa hipótese, o pensionamento dos filhos menores deverá observar o melhor critério de fixação em percentual sobre os ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Esclareçam os requerentes.2 - Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062675-2 - ELENILZA NUNES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Despacho:Recebo o aditamento de fl. 26.Designo audiência, perante o Juízo informal para o dia 13/02/07, às 10:15 horas, quando serão prestados os esclarecimentos acerca da partilha de bens, na forma da promoção do MP. Compareçam as partes (fl. 27).Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007747-0 (30.828) - ANA CARLA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SEVERINO JOSE DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.013845-0 (33.178) - GERALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.073327-0 - EDIVANIA COUTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Recebo o aditamento de fl. 19 verso.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 16/02/07, às 10:45. horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004284-5 - ANITA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Designo audiência de ratificação do acordo de fl. 49, quando deverão as partes esclarecer a respeito da existência ou não de bens a serem partilhados, diante do contido à fl. 3, nº 06 da inicial e da cláusula nº 8 do ajuste.Dia 12/02/07, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.004.000466-6 (15.297) - EDUARDO ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DE MELO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.006099-7 - LUANA CAROLINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.020197-2 - RICARDO JOSE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MARIA DAS GRACAS CASTRO AMARAL), KAROLINE CASTRO AMARAL ARAUJO), BRUNO CASTRO AMARAL ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048625-5 - ARÍDIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA DE LOURDES JOSÉ DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.048731-4 - LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Ao autor,fls.31. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.068823-8 - MÁRCIO RAIMUNDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MÁRCIO GABRIEL PEREIRA MALDONADO As partes sobre laudo de fls.36/37 \r\n\r\nProc. 2006.004.002245-7 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 353/355, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.031464-8 - FRANCISCO DA COSTA RABÊLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ROBERTO FERREIRA RABELO As partes sobre laudo de fls.64/67. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.001906-0 - MYRIAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSE GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.017868-2 - DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X PAULO HENRIQUE TRINDADE DOS SANTOS ...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1998.536.011839-5 (32.938) - LEILDA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X THAMIRYS BANDEIRA FIGUEIREDO THOMAZ Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.008652-4 - GABRIELA GROSSO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA Ao autor. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.021242-8 - ISIS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO As partes sobre laudo de fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2006.004.038736-8 - GABRIEL DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.025674-2 - ADRIELE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X UELTON DE CASTRO Despacho:1 - Fl. 57/59 - Aos interessados.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.032675-8 - ALTAIR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.536.009750-1 (31055) - PAULO FERNANDO DA FONSECA X VALERIA DE CASTRO SILVA, FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA, CAROLINA CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039352-4 - LEÔNIDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUREA CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Verifico que, por equívoco do cartório, não constou da publicação de fls. 49 o nome da advogada da ré, conforme procuração de fls. 43, ficando, assim, prejudicada a audiência de conciliação. Designo nova data para o ato: 08 de fevereiro de 2007, às 14:10 horas. Anote-se, na capa dos autos e no sistema, o nome da advogada da ré. Publique-se. Ficam intimados os presentes \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020324-3 - LOURINETE FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Atenda-se, fls. 58. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.004.012379-8 - AGDA CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.009860-7 - CARLOS ALBERTO NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MATHEUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 16/05/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.012625-3 - SANCLEA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.016452-1 - WELLINGTON FANELI LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Na forma requerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 07/03/07, às 14:40 h. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.029782-3 - FABIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Venham à ratificação no dia 09/02/07, às 11:30 horas.Intimem-se via postal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009896-6 (31.074) - MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X PAULO ALBERTO SOARES DA CRUZ Ao autor.sobre fls.45v. nº 3 letras a,b,c,d \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.008747-6 - REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARIA CELIA OLIVEIRA NEVES As partes sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.004.074251-0 - JOAO MARCELO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo de fl. 27, no que diz respeioto as cláusulas de alimentos para os filhos somente, no nº 4, e para os filhos e a esposa no nº 05.Na oportunidade tragam cópia do documento de propriedade do veículo.Dia 12/02/07, às 14:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.018469-8 - AIDELEA SACRAMENTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ANDRE DO SACRAMENTO QUEIROZ) Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Esclareça a requerente em 10 dias, se a irmã Maria Nazaré encontra-se em local desconhecido. \r\n\r\nId: 117582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Medida Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.007965-9 - MARIA ROSÂNGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X JOÃO BATISTA CABREIRA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:... homologo o acordo firmado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.035237-6 - LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROMILDO RAMOS FIRMINO Despacho:Designo audiência especial para 08.05.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082181-9 - MILENA GODINHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X JOÃO DE DEUS ARRAIS MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 17/22 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.027352-1 - NATHAN JOSE MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.036550-6 - LUANNY COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X VITOR NUNES DOS SANTOS PASCOAL Despacho:Acolho a promoção ministerial e reconsidero, por ora, a decisão de fls. 18, verso. -Sem prejuízo, designo audiência especial para 04.04.07, às 13:40 horas. Intimem-se, observando-se ainda, o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.050054-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL), NATHAN JOSE MAIA CORDEIRO DO AMARAL Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.065341-0 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)), BARBARA DA SILVA VIDAL Despacho:Designo audiência especial para 04.04.07, às 13:20 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo nº 02/2822-0 \r\n\r\nProc. 2006.004.076224-6 - SAMARA COUTINHO GUIMARAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ANTONIO CARLOS CALHEIROS BRITO Despacho:Designo audiência especial para 03.04.07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000040-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGÉRIO DA CRUZ SILVEIRA), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 12 DOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.078523-2 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ROBERTO ROSA FILHO E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.65 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.028766-7 - MARGARETT VASCONCELOS DE SOUZA X FLAVIO DE FREITAS TIME, FLAVIA DE FREITAS TIME, FRANCIELE DE FREITAS TIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.000024-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar pretendida...designando o dia 03/05/2007, às 14:40 horas para a realização de audiência, na qual serão ouvidos os cônjuges..... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037187-3 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MORAES RAPOSO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Designo audiência para 04.04.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.029651-0 - VANILCE DIAS DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Fls. 97 - Indefiro o requerido, devendo os patronos da parte cumprirem integralmente o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.053308-7 - HAMILTON QUERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)), Falecido: JOAO QUIRINO LOURENCO Despacho:Designo audiência para o dia 04.04.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035209-3 - CLEITON TERRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.03.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047247-5 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAIO CEZAR SALVAYA DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.039873-1 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ARENILTON CHAGAS DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64, verso. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011901-4 (13016) - KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X MARIA DO SOCORRO VITAL DOS SANTOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE ÀS FLS. 81 A 84 DOS AUTOS (INFORMAÇÃO DA MARINHA - PAPEM) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.002565-7 (4892) - JESSICA GOMES MARREIROS E OUTROS X JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Fls. 66/67 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.004.008434-5 - RAYSSA PONTE DA SILVA FERREIRA X JOÃO LUIZ NEVES FERREIRA Despacho:Fls. 35 - Venha pelas vias próprias. Sem prejuízo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.066649-0 - LUIZ CARLOS NAZARETH DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MACEDO E SILVA (PA-003257) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.05.07, às 14:40 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 27/3 \r\n\r\nProc. 2007.004.000871-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA), GUILHERME MUROS VIANNA), PAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA JUNIOR Despacho:Considerando-se o constante às fls. 15, fixo os alimentos provisórios em um salário, que deverá ser pago até o dia 05 de cada mês, à rep.legal dos menores. Designo audiência de conciliação para 21.03.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002606-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ULISSES FERREIRA ALVES MARCELINO), FELIPE VIEIRA MARCELINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03.04.07, às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.002820-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES), MICAEL COELHO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 02.05.07, às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002553-9 - GERALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Considerando-se que a ação de alimentos tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, remetam-se os presentes autos àquele Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.040264-3 - CRISPIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:..julgo procedente.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116806-8 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X VALDIR GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086140-4 - ALESSANDRO BIZERRRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.075860-7 - HUMBERTO DE SOUZA LAVRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.001765-3 (12067) - JOAO EVANGELISTA CARLOS. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARIA GUILHERMINA DA SILVA CARLOS. DE-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045253-1 - MARCELA DOS SANTOS FONSECA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.045488-6 - GISELE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LEO CARLOS DE SOUZA VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.036444-1 - ANGELICA DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls. 181 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075564-1 - GABRIEL BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X FABIO BERNARDES DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.024095-3 - NILZA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOVENIL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.073187-0 - ANGELO DANIEL SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROGERIO BARROS CAMPOS Despacho:Designo audiência especial para 04.04.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.002713-5 - ARLINDA MRIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X MICHELE MENDES GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII e 283, do CPC, devendo vir aos autos também atestado de idoneidade moral e física da requerente, bem como concordância do pai da requerida ao pedido formulado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.053749-4 - GILCEA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X Falecido: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO), Interessado: SEGURADORA DO BANCO BRADESCO S/A Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.011645-2 - MARIO RAMON LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), BARBARA VITÓRIA LOPES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.002764-0 - VERA LUCIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II e VII, do CPC, devendo serem qualificados os eventuais herdeiros do obituado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.017472-5 - GLÓRIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X Falecido: MANOEL BONIFACIO Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069070-3 - CARLOS ERNESTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA COSTA GONÇALVES), ANDREY COSTA GONÇALVES), WELLERSON COSTA GONÇALVES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002768-8 - JULIANO VINICIUS ROSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 21.03.07, as 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005089-8 (12400) - AILTON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAIA (RJ-089839)) X DAYSE LUCIA DOS SANTOS ROSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.002408-0 - VIVIANE CABRAL LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.002770-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA MELO ALMEIDA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JURANDIR ANCHIETA DE PINHO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 06/38595-5. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21.03.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 117583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001526-1 - THALMON LUCAS SOEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MARCIO ROBERTO DE MELO Despacho:Esclareça a parte autora quanto os rendimentos do réu ainda que em valor aproximado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002277-0 - MAISA DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X MARCELO MAGALHAES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072399-0 - GABRIEL EUGÊNIO MOURA FERNANDES, EDUARDO EUGÊNIO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)), Falecido: DAVID NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Venha a afirmação de ´pobreza par analise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011062-0 - MARCELO SANTIAGO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KELEN CRISTINA DA SILVA NERY Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.027489-2 - MARLY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X PEDRO EDUARDO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO 269 I do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.034665-0 - CLÉLIA LUCIANA DA COCNEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X ALEX SANDRO AMARAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.059506-6 - GISELLE COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.087967-6 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALDÉA DOS SANTOS OLIVEIRA BRANDÃO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃOISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.036030-2 - VANESA DANIELE DE ALBUQUERQUE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MARCELO BASTOS AMORIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.002351-8 - MARIA DE LOURDES SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOSE SALES FILHO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.070592-1 - JOSÉ AUGUSTO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ALESSANDRA DA SILVA DUARTE E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS RÉS.......ASSIM JULGO O PROCESSO EXTINTO COM A RESOLUÇÃO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC......OFICIE-SE AO EMPREGADOR... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.082271-8 - JAIR AVILEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X VALDIRENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOULUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.077976-3 - JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JESSICA GOMES MARREIROS VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010639-9 - CARLOS GABRIEL FIRMINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:A parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012193-9 - ANA MARIA RODRIGUES VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Sentença:Defiro o pedido formulado na peça vestibular com fulcro no artigo 109 § 4º da Lei 6015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Casamento da requerente.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.026920-5 - LOUISE BRAGA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X ANDRÉ FONTES NEVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com provas de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.054493-7 - ADRIANA ROSE BRASIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082742-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077254-9 - ORCIVAL CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Sentença:Considerando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através dos documentos acostados às fls. 10,11 e 12, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, que foi ratificado à fl. 17 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.056519-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04 / 04 /2007 às 14:15 H horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA ( CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.42 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045442-4 - ISAQUE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO CABRAL FERREIRA DESPACHO DE ORDEM: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.22v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) DESPACHO DE FLS 56 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA E NÃO TER CONSTADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13/12/2006 FLS 57/59 O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Publico.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.002370-1 - ANSELMO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X RAQUEL NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA), ALEXANDER PEREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020121-2 - LISIANE MUNIZ KRETER (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X HULCREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717) Despacho:intime-se conforme requerido pela Dra. Defensora Pùblica à fl. 123 1º parágrafo.Cumpra-se o determidado à fl. 124 \r\n\r\nProc. 2007.004.002587-4 - CARLOS DANIEL AGUIAR RIAL (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X HOZANNAA DOS SANTOS RIAL À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.065536-3 - MARIA TEREZA LEAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ERMENEGILDO GONZAGA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005565-5 - CARLA BARBOZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X UBIRACI FONTES ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064407-9 - ANDREZA DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X MÁRCIO DA COSTA LUIZ Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 15v.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072685-0 - PAULO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PAULO ANTÔNIO SANTOS DE MORAES BARRETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.013202-0 - MARIA HELENA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ERONDINA RODRIGUES DE MATTOS Sentença:Considerando o documento acostado à fl. 46.Considerando a manifestação do Ministério Público, julgo extinto o feito sem análise do mérito o que faço com fulcro no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Designo o dia 07/03/2007 às 15:30 para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.028952-8 - JOAQUIM ARÍDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072645-0 - PATRICIA PIRES JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC para o dia 15/03/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.024004-5 - JOAO PEDRO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072566-3 - ELISANGELA BRAGA CARDOZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X IURI LUIZ FRANCISCO DE PAULA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.19 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071380-6 - MARINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X ALTAIR TERESA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074710-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE MILTON BERNARDINO RODRIGUES DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.24 Vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.079651-7 - PATRICIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053690-4 - SELMA COLETO DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 22/03/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.046016-3 - SEBASTIÃO CAMELO SALES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDILENE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Diga o autor em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001387-2 - EDSON LUIZ SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Requer o MP esclarecimento dos requerentes acerca do interesse processual em obter a tutela jurisdicional pretendida em virtude do advento da Lei nº 11.441/07 que modificou o artigo 1124 do CPC. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001626-5 - IARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Requer o MP esclarecimento dos requerentes acerca do interesse processual em obter a tutela jurisdicional pretendida em virtude do advento da Lei nº 11.441/07 que modificou o artigo 1124 do CPC. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018900-0 - D.A.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X S.J.D. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.049195-9 - BHEATRIZ AZEVEDO DA SILVA SANTOS X SEBASTIAO ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2007 às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.037260-7 - CLAUDIA FREITAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FABIO MOREIRA DO NASCIMENTO Requer o MP esclareça a autora se desiste da presenten ação tendo em vista o informado às fls. 121. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.055970-2 - EDSON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSEANE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Deve o Autor emendar a inicial para que conste o filho no pólo passivo da ação, devidamente representado pela genitora . Após, pela manifestação do Autor em réplica. Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024986-1 - CARLA MARLY SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE CARLOS CARREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO DESDE DE JÁ APC PARA O DIA 12/03/07 ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2005.004.062910-6 - KEILA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ERIVALDO GOMES PEREIRA GOULART Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Despacho:NÃO FOI POSSÍVEL ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.062265-5 - LETÍCIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANDERSON DOS SANTOS BARROS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.062625-9 - BRENDA MARY ROCHA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X MAX DOUGLAS MARY FONSECA Despacho:DESIGNO DESDE JÁ AIJ PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 15:30 HORAS. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.070974-8 - BARBARA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X WELTON ALVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072350-2 - RODRIGO TOFFANO BLANC MEDEIROS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BLANC MEDEIROS DE FRANÇA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072916-4 - DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.075189-3 - RAISSA GABRIELY FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X EDINALDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA EM NOME DA R.LEGAL DO MENOR. DESIGNO DESDE JÁ ACIJ PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14:00 HORAS........ \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050624-0 - BRUNO LOPES SILVA, IUSDEIK BRENO LOPES SILVA, BRUNA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), Falecido: OTÁVIO DA ROCHA LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064572-2 - JORGE LUIZ DA COSTA VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079840-0 - MANOEL CLEMENTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X ODILEA MENDES MACHADO Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011220-3 - AILTON FERNANDES GONÇALVES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON FERNANDES GONÇALVES Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ CARLOS TIBURCIO Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o FGTS retido.Cumpra-se fls. 16 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.030900-0 - HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ERIKA BARBOSA GONCALVES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.037412-0 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fl. 37 atenda-se ao MP.Fl. 38 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054053-5 - LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARIA HELOISA BESSA ANDRADE Despacho:AUSENTE O AUTOR E SEU PATRONO, CONFORME CERTIDÃODE ÓBITO, JUNTADA NOS AUTOS...... \r\n\r\nProc. 2006.004.063962-0 - JUAREZ CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X PEDRO HENRIQUE PAIXÃO PONTES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.004740-5 - VALDENIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X VALÉRIA DA CRUZ SANTOS), ALVARO DA CRUZ SANTOS Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9B - JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9A - JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.057778-7 - RITA DE CÁSSIA SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LAURIDES AREAS SARAIVA Despacho:JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.003430-9 - CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA X IRANY VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738) Decisão:DEFIRO JG. MANDADO DE VERIFICAÇÃO. APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.021941-0 - RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA SANTANA SILVA), BRUNA SANTANA MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nProc. 2006.004.067118-6 - YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL, ANNA CLARA FRANÇA DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.075845-0 - JOECI DAS DORES REGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO SOUZA GUEDES) Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(So MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nId: 117585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017768/2000 (2000.809.005817-5) - Demário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Irluiz da Costa Pessanha. PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002062-0 - Gilbert Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Horacio da Silva - OAB RJ043629, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E). PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.007338-7 - Maria Rita Rocha de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556, William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Max- Trafo Serviços e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.009996-0 - Alessandra Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570). PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.017583-4 - Nilcéa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643, Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - Gutemberg dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Patrícia Ribeiro Dutra - OAB RJ140211E). Defiro o levantamento requerido. À parte ré para dizer com relação a multa (fls. 179/182). \r\n\r\nProc. 2005.809.006421-6 - Allan Santiago Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.020434-0 - Santaro Imóveis LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.021725-4 - Maria da Penha Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Silva Borges - OAB RJ136177). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.026238-7 - José Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015559/2000 (2000.809.005857-6) - Aurora de Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vergara - OAB RJ028523, Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Ascefer. PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.014121-3 - Paulo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.019610-0 - Maria Angélica do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.002422-6 - Leda Maria Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benedito da Silva - OAB RJ034069). X Wilson Carlos Machado Lazara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). Ao réu: Fl. 78 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.027834-0 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Welio Barreto e outro. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para acompanhe o Oficial de Justiça quando da diligência.\r\n\r\nProc. 2004.809.000814-4 - Antonio Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Rosangela Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.021367-2 - Paulo César Ramos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Luiz Cláudio Justino Velasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.031041-0 - Sérgio Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Débora Eliane Gomes de Araújo. Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.024884-6 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Sheila de Oliveira Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007855-5 - Pedro Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\n023874/2002 (2002.809.009589-9) - Élcio Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Philigret - OAB RJ103593, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Intime-se para transferência da importância penhorada. \r\n\r\nProc. 2002.809.020914-5 - Antonio Viegas Valagão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao réu: Fl. 142 defiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.021678-2 - Adail da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.006508-3 - Dulcelene Mendes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.007092-3 - V. F. Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Nova e Nova Comércio e Importação Ltda.. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.007457-6 - Jose Carlos Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Rejeito os embargos tendo em vista o caráter modificativo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007885-5 - Andrea Loureiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.008609-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.010452-0 - Maria José das Graças Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira da Conceição - OAB RJ105249). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Lidiane Crsitina da Conceição Silva - OAB RJ139519E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.015654-4 - Maria da Graça Marinelli Calleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.025671-0 - Eduardo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Indefiro fls. 87.\r\n\r\nTraga o autor planilha discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.002783-7 - Neli de Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.004129-9 - Maria Luiza Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Vesper. FLS. 33 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2004.809.007105-0 - Maria da Conceição Correia Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.007793-2 - Dilva Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008562-0 - Rosevaldo da Trindade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Vivo Celular S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.025096-4 - Fernando Valério Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.002242-8 - Rita de Cássia Marchi Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.002315-9 - Sérgio da Silva Fernandes. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002582-0 - Ermano Torres Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Mad Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). Diante da certidão de fls. 84, deixo de receber o recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004116-2 - Wanderley Continentino Abboud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.004586-6 - Elaine Campelo Duarte Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004791-7 - Renato Cesar de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Herimar Battista Santana. Indefiro o pedido de substituição da penhora sobre bens pela penhora on-line, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.\r\n\r\nAssim, esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 29 ou se deseja a designação de leilão.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial para que se atinja o valor total da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.006656-0 - Luiz Carlos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008514-1 - Rosangela Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Bv Financeira. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.011157-7 - Luciane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Casas Bahia e outros. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.012211-3 - Maria Justina Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Leila Baars. Cumpra-se fl. 61 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.809.013654-9 - Carlos José da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 80 e 81 aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.809.014108-9 - Anderson Catharino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade requerida uma vez que o documento apresentado não comprova a alegada hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - Danielle Macedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento... Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2005.809.014306-2 - Feliciano José de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014572-1 - Alex Inácio Novaes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.015840-5 - Aecio da Costa Nolasco. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.018812-4 - Ana Cristina da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Ettycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representações LTDA e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.019307-7 - Carla Verônica Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ135330E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 108 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.019641-8 - Valdenia Teixeira de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019681-9 - Irapuan da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.019757-5 - Marlon Corel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Marco XX LTDA e outros. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020437-3 - Francisco Pereira Guerra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021427-5 - Francisco de Paula Corel. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.025246-0 - Jéssica Viana Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Tnl Contax S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026239-7 - Michele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Antecipo a AIJ para o dia 13/03/2007. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.026867-3 - Ivan Gabriel da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027845-9 - Aparecida Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.028950-0 - Maria Madalena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2005.809.030473-2 - Clebio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu: Fl. 40 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.000601-2 - Emerson da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000904-9 - Vânia Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001073-8 - Aline Lemgruber Wermelinger. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). republicaçao da sentença por não ter constado nome do advogado:\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001404-5 - João Batista Maximiano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 35 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.001414-8 - Maurinda Rodrigues Gomes. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Não há omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002928-0 - Zenilda Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não há omissão.\r\n\r\nRejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002988-7 - Marta Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003389-1 - Jurandir Cristino da Roza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.010677-8 - Adir Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010757-6 - José Possidonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011844-6 - Jessica Martins de Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 26 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.014213-8 - Ranolfo Gonçalves Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicaçao da sentença por nao ter constado o nome do advogado: \"Julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014698-3 - Evaldo Oliveira de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016144-3 - Márcia dos Reis Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). À parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.031057-6 - Izabel Cristina de Souza Miguel Antonio. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.024152-5 - Júlio Rogério Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ132429E, Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Embrazem Distribuidora Ltda. Me.. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015187/1999 (1999.809.003221-8) - Gelson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Fl. 138 defiro. \r\n\r\n023559/2001 (2001.809.014018-0) - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\n020555/2001 (2001.809.015813-5) - Mário Rubens Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X José Paulo do Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.809.023463-4 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087, Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Abençoados Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.007829-8 - Maria da Conceição Quitete Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023498-3 - Fátima Brandão Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X X - Lanches LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu: Fls. 103/104 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.028793-8 - Maria Creusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.002651-3 - Simone de Carvalho Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.002806-6 - Sebastião Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.006911-1 - Clailton de Souza Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.007280-8 - Rafael Parreiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Conservas Piracema S/A e outro. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.008983-3 - Silvia Lucia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Colégio Rei - Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.012592-8 - Elizabeth Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Fininvest / Unibanco S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.014621-0 - Thiers Silva Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro). PORTARIA 01/2003:AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020451-8 - José Augusto Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.000667-0 - Edson de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCESSO DESARQUIVADO, À DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.001804-0 - Francisco Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012176-7 - Orlando Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018627-0 - Paulo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023840-3 - Maria Fátima Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033285-7 - Marlene Bernardes Se Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Elisa Machado Pessanha. Indefiro o pedido de reunião dos processos, em razão de não tratar-se de caso de continência ou conexão.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.000110-7 - Janaina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Bradesco Cartões S/A. Ao autor: Fl. 13 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000731-6 - Lúcia Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Plano de Saúde Unimed - Rio. Traga o requerente prova documental no sentido de ser o tratamento coberto pelo plano. \r\n\r\nProc. 2007.809.001489-8 - Paulo Renato Carlos Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021300/2001 (2001.809.016850-5) - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.028665-1 - Angela Bernardo Matiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Leader Magazine. Fl. 38 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.036330-1 - Uni Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). X Abril & D' Avila Metalúrgica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880, Batriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Medservice Administradora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Aline Bessa Couceiro - OAB RJ141447). Fls. 242/255, deixo de receber uma vez que a via eleita não é a própria para modificação da decisão. Desentranhe-se. Fls. 279/287, rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 233/237. Segue informação do Mandado de Segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.809.020157-6 - Eduardo Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ140787E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.020506-5 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Diego Marins Borges - OAB RJ134423). FLS. 97 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2004.809.026956-0 - Carlos Eduardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.000676-9 - Dalva Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Dgm Eletro LTDA. Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2005.809.001297-6 - Cláudio Márcio Braga da Silva. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - Celma dos Santos Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010155-9 - Samuel de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Unicard - Unibanco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o autor a fatura do cartão do mês de maio. \r\n\r\nProc. 2005.809.014839-4 - Marco Aurélio Mourão Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.018476-3 - Luciana da Silva Xavier. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.020125-6 - Jucivan de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022442-6 - Derli Cardoso Mari. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.809.023109-1 - Nilton de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023521-7 - Luciane Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026193-9 - Anelise da Silva Praxedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.026510-6 - Geraldo Glaucus Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.027890-3 - Nadir da Costa Feliciano. X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fl. 88 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030624-8 - Manoel Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). FLS. 49 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2005.809.030625-0 - Sidney do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.809.030843-9 - Kátia Maria Gomes Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002945-0 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033106-3 - Oscar de Almeida Garcia. X Serviços Médicos Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Indefiro o pedido, isso porque é a ré que indica a empresa os valores a serem pagos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000828-0 - Cleber Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha o comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.025121-0 - Arinaldo das Dores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.010913-3 - Cintia Magna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016027-8 - Carla Araújo Fernandes Môça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Coesa Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016057-6 - Rosangela de Fátima Muniz de Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.017927-5 - Jussara Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020944-9 - Rosimar Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.022212-0 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FLS. 100 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 97. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.017138-7 - Luiz Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Unimed-brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). fls. 178 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 176. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019049-0 - Maria do Socorro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.004616-9 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Joseni Tavares. Mantenho a decisão de fl. 43. Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000466-9 - Reginaldo Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Marcos Jose Pereira de Miranda. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n022500/2001 (2001.809.014496-3) - Sidney Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Robson de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\n021038/2001 (2001.809.016701-0) - Vanda Catarina Pimentel da Silva Pelegrino. X Hc Concessionária LTDA e Rio - Med Serviços de Assistência Médica LTDA. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.003309-2 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Venha a planilha discriminada no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005439-3 - Sueli dos Santos Martins. X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.018775-7 - Cristiane de Oliveira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.003489-0 - Nilton Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao réu: Fl. 140 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.004636-2 - Leisa da Costa e Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.006290-2 - Zelio João Silva Lage. X Gladys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.021045-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.021417-9 - Cláudia Maria da Silva Cappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Farmácia Maicon Ltda-me. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.025561-3 - Alexandre Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.002818-0 - Cleonice Josefa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.005028-8 - Odair Antonio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.005949-8 - Paulo Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.011540-4 - Tiago Rodrigues Bittencourt Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Operadora de Serviço Móvel Vivo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.018224-7 - Telma Bezerra Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.018295-8 - Édila Maria Roza Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019093-1 - Marcia Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019095-5 - Shirley Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.017235-9 - Elza de Souza Araújo. X União Brasileira de Bancos - Unibanco. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.017986-0 - Dailton dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Gabriel - OAB RJ134058). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Reconsidero a decisão de fl. 72. Intime-se a ré para dar cumprimento a sentença de fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2005.809.020130-0 - Rosalina de Andrade Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Vesper. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021275-8 - Valtenir Azevedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281). Ao réu: Fl. 65 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.021296-5 - Neida Neves Damasco Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Direcional Engenharia e Administração LTDA e outro. Ao autor: Fl. 43 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.021452-4 - Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.022749-0 - Lucilene da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024144-8 - Fátima Gomes Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029375-8 - Jocelina Candida de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030143-3 - Ana Lucia de Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.031429-4 - Alédio Menezes Pionto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031436-1 - José Ernando de Sousa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.031988-7 - Romilda Oliveira do Nascimento Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000636-0 - Rosemere da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.000735-1 - Luciano Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.001123-8 - Delma Teixeira. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.001196-2 - Jorge da Silva Passos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.001213-9 - Rauzi de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.001216-4 - Maria Celina de Oliveira. X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.001228-0 - Carla Dias de Lemos Oliveira. X Games City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.001236-0 - Luciana Elisa Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X DICASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.001321-1 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.001483-5 - Fabiana Vieira Lacerda Mendes e outro. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.002613-8 - Sebastião Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003049-0 - Ana Mara Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.003176-6 - Everaldo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Estrela Azul Serv. Vig. Transp. Val. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). JUlgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.003262-0 - Vera Lucia Torres Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003727-6 - Alexander da Silva Vieira. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que requereu junto a empresa ré à concessão do cartão de crédito do Supermercado EXTRA. Sustenta que a empresa Ré não aceitou a sua proposta, pois afirmou que não atingiu os requisitos necessários a concessão do cartão de crédito. Afirma que a parte Ré não informou o motivo da recusa. Assim, requer a condenação da ré a prestar os reais motivos da não aceitação da proposta de concessão do cartão de crédito. Requer, ainda que a empresa ré seja compelida a oferecer o referido cartão. Por fim, requer a condenação da ré ao pagamento de 03 salários - mínimos a título de dano moral.\r\n\r\nA empresa ré afirma que pode fixar os parâmetros mínimos para conceder o crédito aos seus clientes e que não praticou nenhum ilícito. Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado\r\n\r\nNão obstante as alegações autorais a concessão de crédito pela empresa ré decorre de sua liberalidade financeira e a legítima liberdade de contratar. Assim, pode esta fixar parâmetros para a concessão do crédito. Portanto, a empresa ré não está obrigada nem a fornecer crédito, nem a demonstrar os motivos de sua decisão. No mais, a empresa ré já forneceu o motivo de sua negativa ao informar que o Autor não atingiu os requisitos necessários para a concessão do cartão. Sendo assim, julgo improcedente o pedido de condenação da empresa ré a prestar a informação dos reais motivos da recusa da concessão do cartão de crédito, como também , julgo improcedente o pedido para que a empresa ré conceda o referido cartão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização a título de dano moral , não existe nos autos fato que dê ensejo a tal indenização , posto que a ré não causou qualquer vexame ou abalo a honra do Autor, sendo a recusa da concessão do cartão uma mera liberalidade, não sendo esta atitude demonstração de ofensa a honra do Autor.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.004247-8 - Luiz Valério Cardoso Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021623-7 - Jaqueline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Recebo os embargos para acatálos, e via de consequência declararo que a sentença homologatória de fl. 27, se refere ao primeiro réu. Com relação ao pedido de tutela, presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito ou promova a exclusão dos cadastros mencionados na inicial, caso a negativação decorra de comunicação do caso sob análise, no prazo de 05 (cinco) dias na última hipótese, sob as penas da lei, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. \r\n\r\nRenove-se o ato com relação a primeira ré.\r\n\r\nOficie-se o cartório para o cumprimento do decidido. Defiro o levantamento da importância depositada à fl. 29. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021623-7 - Jaqueline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/03/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023026-0 - Noêmia Alves Lúcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029261-6 - Joao Fabiano Terra Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco ABN Amro Real S/A. Mantenho decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.809.030181-2 - Maria da Penha Luna de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030581-7 - Marcus André da Silva. X Carefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.033941-4 - Fernando dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.030204-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Rosane Machado Velasco Cunha. Pois bem, o cheque contém a indicação do lugar do pagamento. Na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado. Não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão (Lei 7.357/85, arts. 1º e 2º).\r\n\r\nPortanto, a Comarca de São Gonçalo é incompetente para apreciar a questão, valendo ser destacada a jurisprudência a seguir:\r\n\r\n\"o lugar do pagamento do cheque, quando outro não é designado, é o de sua emissão, determinando-se a competência para o processo de execução, em caso de insuficiência de fundos, segundo o art. 100 IV, \"d\" do CPC\". (STJ - 4º Turma, Resp 28.894-4 - RS, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.0.94, deram provimento, v.u., DJU 2.5.94, p. 10.012)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c art 576 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014440/1999 (1999.809.002954-2) - Alcides Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Canero de Azevedo Goulart - OAB RJ097415, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB SP180737, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.006908-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Cooperlife Comult. Prest Serv. Resgate Hospitalar Pre Hospit. e Similares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). Reconsidero a decisão de fl. 118. À Juíza leiga para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.018948-1 - Márcio Alexandre Falleiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Bretagne Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Fl. 163 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.026281-2 - Carlos Wagner de Alvarenga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banerj / Mastercard (administradora de Cartões de Crédito). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.002965-2 - Marcelo André dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.005062-8 - Carlos Alberto Magalhães da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Lima Huguenin de Carvalho - OAB RJ130079E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.017058-0 - Mario Fonseca Santos. X FININVEST. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.021755-9 - Cleyton dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.027018-5 - Lúcia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Sandra Lucia C. Bonfim - Buffet Sandra Festas. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.027918-8 - Welbert de Aguiar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.000075-5 - Luiz Cláudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai/rj. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.009464-6 - Marina da Conceição Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Competição Imóveis. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.009607-2 - Adriane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.013032-8 - Nilda Rabello Dadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013927-7 - Ivo Basilio de Oliveira Neto. X Auto Viação Icaraí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021435-4 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario e outros. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.022444-0 - Rita Cerqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X C&A Modas. FLS. 72-73: CERTIFICO ...REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA QUE O AUTOR SE MANIFETE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 71, QUE JÁ ESTAVA ACOSTADO AO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2005.809.030134-2 - Jari Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Wagner Willian Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.030878-6 - Sheila Maria Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Rodrigues Martins - OAB RJ064698). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031947-4 - Jandira Azeredo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000637-1 - Maria Auxiliadora Senna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Procosa Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.001335-1 - Carlos Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003669-7 - Alcides de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Realce Indústria e Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que esteve em débito junto a empresa ré , pois esqueceu de efetuar o pagamento de uma parcela. Afirma que após o pagamento da parcela em atraso,recebeu uma carta de anuência que possibilitou a retirada de seu nome do cartório de protestos de títulos. Sustenta que ao tentar efetuar uma compra de forma parcelada, foi informado que seu nome fora inserido nos cadastros restritivos pela empresa ré. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que a Ré retire o seu nome dos cadastros restritivos. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de dano moral e material. Por fim, requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte ré alega se ocorreu algum dano ao autor este foi decorrente de sua responsabilidade que não efetuou o pagamento em tempo oportuno. Sustenta que agiu de forma legítima e que inexiste dano material ou moral a ser indenizado.\r\n\r\nCabe aqui ressaltar, que a responsabilidade da Ré é objetiva, só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n°8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses de exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é do fornecedor\r\n\r\nOs documentos de fls.09/10, comprovam que o Autor efetuou o pagamento da parcela em atraso no dia 17/11/2005,ou seja, com 4 meses de atraso , pois o seu vencimento se deu em 19/07/2005.\r\n\r\nNote- se que o documento que informa que o nome do Autor fora incluído no cadastro restritivo data de 24/11/2005, conforme doc de fls.12/13,sendo que o Autor efetuou a baixa do seu nome no cartório de protesto de título19/01/2006,(doc de fls.11), mesmo estando de posse da carta de anuência desde o dia 19/07/2005, (doc de fls.10). Assim, depreende -se que o Autor não foi diligente em efetuar o cancelamento do protesto do titulo de forma imediata, o que fez com que o seu nome permanecesse além do tempo necessário no cartório de protesto de título, como nos cadastros restritivos.Frise-se que quando o Autor cancelou n protesto do titulo foi retirado o seu nome dos cadastros restritivos, conforme doc de fls.22.\r\n\r\nTendo o Autor permanecido inadimplente junto a Ré , esta de certo poderia ter inserido o seu nome nos cadastros restritivos, como o fez; como também , tinha o direito de efetuar o protesto do titulo. Tendo o Autor efetuado o pagamento, a Ré de imediato emitiu a carta de anuência. Assim, deveria o Autor ter efetuado, de pronto, a baixa do protesto do titulo o que não fez. Portanto, o fato narrado se deu por culpa do próprio Autor, pois cabia a este a abaixa do protesto do titulo que , em conseqüência, daria ensejo a retirado seu nome dos cadastros restritivos. Não tendo o autor tomado a atitude que lhe era devida , não há que se falar em falha na prestação do serviço por parte do Réu.\r\n\r\nSendo o dever do Autor retirar o protesto que deu causa, é seu dever, também, arcar com os custos da baixa do protesto do titulo. Assim, não há que se falar em indenização por dano material. \r\n\r\nQuanto ao pedido de concessão de tutela, entendo que este é improcedente , pois conforme doc de fl.22,não existe anotação em nome do Autor nos cadastros restritivos, por determinação da Ré.\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo não pode ser acolhido, pois, os fatos narrados não demonstram que o Autor tenha sofrido qualquer abalo psicológico, humilhação ou vexame, pelo contrário, demonstram que foi displicente no pagamento de sua conta, dando ensejo ao protesto e inclusão do seu nome do nos cadastros restritivos. Sendo assim, indefiro tal pedido.\r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo Autor não pode ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.006706-2 - Elias Viana do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Real Veículos Concessionária Wolkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO Autor pretende a rescisão do contrato de consórcio e a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de dano moral. Baseia o seu pedido em descumprimento de promessa de compra do seu automóvel pelo 1o réu; bem como, o pagamento a menor do valor restituído, pelo 2o réu, pela parcela paga do consórcio. \r\n\r\nO 1o réu, Real Veículos argüiu preliminar de falta de interesse de agir. Argüiu, também, a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito,argumenta que o Autor firmou contrato com o 2o réu e que assim,não ocorreu qualquer ilícito. Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nO 2o Réu, Disal, argüiu a preliminar de ilegitimidade passiva.Afirma ocorrer à impossibilidade jurídica dos pedidos \"a\" e \"c\" , pois o contrato não mais existe. Alega que restituiu o valor devido de acordo com o contrato e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte tem necessidade de vir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático, o que é o caso. Assim, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelos réus deve ser afastada, pois o Autor sustenta seu pedido em descumprimento da oferta do 1o Réu, Real veículos, bem como, em valor restituído a menor pelo 2o Réu , Disal, portanto, são os réus partes legítimas para figurar no pólo passivo da demanda. Assim, rejeito a preliminar .\r\n\r\nO Autor afirma que o 1o réu, Real Veículos, efetuou proposta de troca do seu veículo, mas que não cumpriu com a oferta. Não obstante tal alegação a parte Autora não traz aos autos nenhum documento que comprove o pactuado com o 1o réu, o que seria seu ônus art. 333, I do CPC.Saliente-se que no doc de fls. 10 não existe qualquer menção a compra do veículo ou a amortização do valor deste junto ao consórcio. Assim, não tendo a parte Autora demonstrado a existência da referida oferta, entendo que a mesma não existiu.\r\n\r\nNo que concerne a o pedido de restituição do valor pago pela parcela do consórcio,o Autor afirma que o valor fora pago a menor, mas não traz aos autos meios para que esta julgadora verifique se o valor devolvido fora devido ou feito a menor, posto que o Autor afirma que a restituição deveria ser de R$ 550,00 e o documento juntado pelo 2o Réu , Disal , informa que o cheque emitido pelo Autor fora de R$ 531,25. Frise-se que a parte Autora não junta aos autos a planilha com a demonstração dos valores que entende ser devida a restituição e que não foi devolvido pelos Réus.Portanto, sendo vedado a esta julgadora proferir sentença ilíquida, conforme preceito do art 38, parágrafo único da lei 9099/95, e necessitando de demonstração pela parte autora o valor devido, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art 267, IV do CPC c/c art 51, II da lei 9099/95, em relação ao pedido de indenização por dano material.\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo não pode ser acolhido, pois, os fatos narrados não demonstram que o Autor tenha sofrido qualquer humilhação ou vexame, por ato dos réus.Sendo assim, indefiro tal pedido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento do contrato, o 2o réu, declarou que o contrato fora cancelado e o valor devido devolvido. Assim, tendo o 2o Réu acolhido o pedido autoral, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, em relação ao pedido de cancelamento do contrato de consórcio, com base no art 269, II do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Assim como,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267, IV do CPC,em relação ao pedido de indenização por dano material. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,com base no art 269,II do CPC, em relação ao pedido de cancelamento do contrato de consórcio.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.019242-7 - Marly Figueira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ071074). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027591-6 - Michele Velho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.001008-4 - Rosangela Aparecida Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Banco Fisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.014234-3 - Jaqueline Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.001765-2 - Paulo Henrique Bento de Freitas. X Arnaldo de Araújo Tavares Filho. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.014287-7/01 - Vera Lúcia de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n021491/2001 (2001.809.016773-2) - Marilene Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Dineia Esber Brahim - OAB RJ054677). X Neiva Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.014899-7 - João Batista Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Construtora Veloso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.006561-0 - Elza Dely Veloso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Clainir Moreira de Souza. Fl. 24, diga o que requer. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004861/1998 (1998.809.000155-4) - Aldair Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ092518). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\n019894/2001 (2001.809.016078-6) - Edilson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Associação dos Servidores Públicos e Auxiliares do Governo ( Aspag) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraya Domingues Guimarães Chagas - OAB RJ056483). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\n020420/2001 (2001.809.016774-4) - Mair de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002, Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). FLS. 113 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2002.809.013052-8 - Leda Serra de Mello. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.015070-9 - Cleuza Maria Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735, Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295, Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Imola Stop Veículos de São Gonçalo LTDA Me. FLS. 99 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2002.809.016385-6 - Robson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Ciência as partes do resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.809.016423-0 - Maria Neuza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.020269-2 - Lenita Batista Duarte. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). FLS. 114 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006569-1 - Silvia Alves dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.006784-5 - Ana Paula Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo procedente os embargos\r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução movida pela AMPLA, sob a alegação de inaplicabilidade de multa, eis que a tutela foi cumprida no prazo. Requer a extinção da execução, tendo em vista que o valor da condenação já fora devidamente depositado através da guia acostada aos autos às fls.101.\r\n\r\nNa impugnação aos embargos, a embargada alega que a tutela deferida não foi cumprida em tempo hábil, sendo a energia elétrica restabelecida apenas em 31/07/2003, portanto, a embargante, por descumprir a tutela, deve pagar a multa equivalente a 114 dias sem fornecimento de energia.\r\n\r\nPois bem, a embargante tomou ciência da tutela deferida (fls. 11) em 25/04/2003 (fls. 13 v), portanto, a mesma teria o prazo de 24 horas para restabelecer a energia elétrica. \r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos, o restabelecimento do serviço ocorreu no dia 26/04/2003 (fls. 119), portanto, não há do que se falar em incidência de multa no caso em análise.\r\n\r\nCom relação a alegação da embargada de que o serviço só foi restabelecido em 31/07/2003, não há nos autos qualquer meio de prova que comprove tal fato. \r\n\r\nConsiderando que já há depósito nos autos referente ao valor da condenação e que as contas dos meses de fevereiro e março de 2003 já foram canceladas (fls. 96), merecem acolhimento os embargos ora interpostos, eis que a penhora em espécie no valor de R$ 15.239,52 (fls. 108) afigura-se indevida. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.108. Sem custas judiciais. P.R.I. Certifique o cartório com relação ao restante do valor da guia de fls. 101, tendo em vista que o mandado de pagamento de fls. 107 é de valor inferior.\r\n\r\nProc. 2003.809.013968-6 - Mônica Quadros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023536-5 - Eli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemínio-tst Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). FLS. 271 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2003.809.026210-1 - Jaime Pereira Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.002607-9 - Leonilda Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.008830-9 - Mirian Herlite Abreu da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.023054-0 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009715-5 - Maria de Araújo Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 56 defiro.(devoluçao de prazo) \r\n\r\nProc. 2005.809.014401-7 - Maria Alice Malafaia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Slavel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015210-5 - Adriana Macedo Sarzedas. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.017457-5 - Newton José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Dgm Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Renata da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ130775). Fl. 66 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.021339-8 - Maura de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Supermercado Pepão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, bem como a quantia de R$ 33,18 (trinta e três reais e dezoito centavos) a título de danos materiais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.021963-7 - Márcio de Souza Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Edmilson Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.022375-6 - Ricardo Souza da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025213-6 - Rosimar de Fátima Silva Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027507-0 - Nelcileia Lacerda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028218-9 - Júlio César Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030535-9 - Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.031847-0 - Alessandra Silva Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que não possui eletrodomésticos em casa para ter um consumo elevado de energia e que, nos últimos meses, a parte ré remeteu a sua residência faturas de consumo com valores muito superiores a sua média de consumo. Assim, requer a devolução dos valores pagos de forma indevida. Requer, ainda ,a revisão do medidor e a condenação da parte Ré ao pagamento de R$ 10 salários - mínimos a titulo de indenização por dano moral.\r\n\r\nA Ré, em sua contestação, argüiu a incompetência do juízo por necessitar a lide de prova pericial. No mérito, afirma que constatou o aterramento da fiação na residência da parte autora e que este fato pode ter ocasionado o aumento do consumo de energia. Sustenta que o corte no fornecimento de energia foi devido e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nA preliminar argüida pela Ré de incompetência do juizado para a solução da lide não deve prosperar, pois conforme o doc de fls.48 a Ré já realizou inspeção no medidor da residência da Autora e , sendo seu o ônus probatório,(arts 6o , VIII c/c art 14,§3o do CDC), a Ré deveria ter providenciado a perícia técnica, sem que o Juízo determinasse tal medida. Se não realizou, mesmo afirmando ser necessária, desistiu da prova que lhe cabia, não podendo agora afirmar ser o Juizado incompetente para a solução da lide, por ser a prova incompatível com rito da Lei 9099/95. Assim,rejeito a preliminar argüida pela Ré.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora de serviço. \r\n\r\nA Ré afirma que a cobrança elevada se deu por estar a fiação da residência da Autora aterrada, mas não traz aos autos nenhuma comprovação de tal alegação. No mais, pelos documentos juntados aos autos pela própria ré e nos doc. de fls.32/45,existe a comprovação de que o consumo médio da residência da Autora sempre manteve-se em patamares bem inferiores ao consumo cobrado nas contas dos meses de fevereiro de 2005 a agosto de 2005, doc de fls.23/30.Sendo assim, entendo que a Ré efetuou cobranças indevidas e abusivas, pois não existe qualquer demonstração de defeito na fiação da residência da Autora.\r\n\r\nTendo a Autora demonstrado que o consumo médio do medidor ,se conserva em torno de 111 KWH, deve a empresa ré restituir o que cobrou de forma indevida nas contas de fevereiro de 2005 a agosto de 2005, doc de fls.23/30, totalizando o valor de R$ 957,88, conforme doc de fls.22\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo deve ser acolhido, tendo em vista que a conduta arbitrária da Ré acabou por trazer transtornos à vida da Autora, tendo procedido ao corte do fornecimento de energia e ofendeu sua honra e dignidade imputado cobranças indevidas.Sendo esta uma atitude desrespeitosa para com a consumidora .\r\n\r\nPara a fixação do valor da indenização será observado o caráter pedagógico e compensatório que deve ser atribuído ao dano moral, bem como a gravidade do fato. Sendo assim, fixo a indenização a título de danos morais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nA parte autora em AIJ, doc de fls.20, afirmou que desiste do pedido de revisão do seu medidor . Assim julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art 267, VIII do CPC , em relação a este pedido. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\n1)Condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 957,88 (novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente \r\n\r\n2) Condenar a Ré no pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente .\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art 267 , VIII do CPC , em relação ao pedido de revisão do medidor .\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.001346-6 - Sônia Regina de Brito Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002614-0 - Diego da Costa Pereira. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002646-1 - Maria Edlangela Gonçalves de Mesquita. X Refrigeração Só Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.002673-4 - Valeria Gomes. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003115-8 - Irismar Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003222-9 - Miriam dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003325-8 - Jussara da Cruz Mesquita. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu: Fl. 140 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.005350-6 - Luiz Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025060-9 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Mantenho a decisão de fl. 25. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025833-5 - Maria Cristina Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo exttinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028474-7 - Marcio da Silva Trajano. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que o supermercado réu afirmou em anúncio que cobriria qualquer oferta do concorrente. Sustenta que ao efetuar o pagamento de suas compras a empresa ré não procedeu conforme o anúncio, o que lhe trouxe grandes transtornos, já que teve que se desfazer de metade de suas compras.Assim, requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização a titulo de dano moral , em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nA parte ré afirma que o autor não comprova o alegado. Sustenta que não existe informação dos produtos que o Autor não conseguiu comprar e que inexiste dano a ser reparado.\r\n\r\nPrimeiramente ressalto o seguinte fato, nos documentos apresentados pelo Réu a sua denominação social figura como SENDAS DISTRIBUIDORA S/ª, Sendo assim, deve o cartório proceder à retificação do pólo passivo da demanda para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, bem como proceder à comunicação devida ao distribuidor.\r\n\r\nNão obstante as alegações autorais,não há prova da negativa do supermercado Réu em cumprir a oferta e muito menos existe comprovação de que o Autor teve que se desfazer dos produtos que supostamente pretendeu adquirir. Frise-se que a prova do alegado incumbia ao Autor na forma do art 333,I do CPC, pois o simples fato de juntar aos autos nota de compra ou um encarte de um suposto concorrente não demonstra que o autor foi vítima de dano a sua honra, por ato do réu. Assim, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nDETERMINO QUE O CARTÓRIO proceda a retificação do pólo passivo da demanda para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, bem como proceda a comunicação devida ao distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.028509-0 - Gleidson Wagner Gomes Pereira. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que o Réu reduziu o limite de crédito de seu cartão, sem qualquer comunicação prévia e que tal atitude lhe causou transtornos. Assim, requer a condenação do Réu a retornar o seu limite anterior e que haja notificação do limite atualizado. Por fim, requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nA parte ré alega que o Autor foi informado quando da contratação que o limite poderia ser reduzido a qualquer tempo e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nO Autor fundamenta sua pretensão em vício aparente na prestação do serviço. Assim, a decadência do direito do Autor reclamar pela falta de informação da redução do crédito deve ser reconhecida, pois se aplica a hipótese o prazo do art 26,II do CDC. Deveria, portanto o Autor ter reclamado do vício na prestação do serviço, tão logo, teve conhecimento da redução do limite. O documento de fls.11,demonstra que o Autor no mês de fevereiro de 2006 já possuía a informação do novo limite de crédito, mas só efetuou reclamação junto á Ré no mês de agosto de 2006. Assim, a decadência ocorreu muito antes dos 90 dias anteriores a efetivação da reclamação junto a ré e da propositura da ação. Deste modo, pronuncio a decadência do direito autoral e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no a rt 269,IV do CDC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.028526-0 - Ione Marins da Assunção. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que em decorrência do atraso nrecebimento do seu cartão de crédito, vem recebendo cartas informando que perderá direito ao seguro residencial. Assim, requer a concessão de tutela para que seja remetida fatura com o valor devido do seguro para que possa efetuar o pagamento. Requer, ainda a emissão de cartão com nova data de validade. Requer que a empresa Ré continue a manter os contratos de seguro de vida e residencial. Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de 10 salários - mínimos a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte ré alega que tentou efetuar a entrega de quatro plásticos á Autora, o que não foi possível face a ausência de pessoa para recebê-lo. Sustenta que inexiste dano moral a ser indenizado. Afirma que os seguros são oferecidos pela Unibanco AIG Seguros e que o cartão de crédito é mera forma de pagamento; que não pode assim, remeter qualquer boleto para pagamento dos mesmos.\r\n\r\nA parte Ré tem responsabilidade objetiva, só podendo se eximir desta nos casos estritos do art 14, §3o da Lei 8070/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceção à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é do fornecedor do serviço.\r\n\r\nO documento inserido na contestação do Réu, comprova as tentativas efetuadas para a entrega do cartão á Autora e que não foi possível tal fato pois não existia morador para recebê-lo na residência. Sendo assim, entendo que a demora no recebimento do novo cartão de crédito se deu por culpa da própria autora,não ocorrendo qualquer dever de indenizar , art 14 , §3o I e II do CDC.\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo não deve ser acolhido, pois não existe nenhuma demonstração que a conduta da parte ré trouxe humilhação ,vexame,ou atingiu a honra da Autora . Assim, julgo improcedente tal pedido.\r\n\r\nOs pedidos de manutenção dos contratos de seguro e emissão de boleto para pagamento não podem ser acolhidos, pois conforme demonstração dos doc de fls.07/09, a empresa ré não possui qualquer ingerência nos referidos contratos, sendo mero meio de pagamento dos mesmos. Assim, julgo improcedente o pedido de manutenção dos contratos de seguro residencial e de vida , como também , julgo improcedente o pedido de emissão de boleto para o pagamento do seguro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de emissão do cartão, entendo que o mesmo é devido, pois o Réu não comprova que entregou a Autora o novo plástico . Assim, deve o Réu remeter a residência da Autora, em 15 dias a contar da publicação da sentença,o novo cartão , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento ou atraso.\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\n1) CONDENAR o Réu a remeter a residência da Autora o novo cartão, em 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento ou atraso.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral . Como também, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de manutenção dos contratos de seguro e emissão de boleto para pagamento .\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.011665-0 - Uálaci Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.006348-9 - Cleidnilton Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Rio Help das Vans Retífica LTDA. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.007959-0 - Carlos Magno de Oliveira Marinho. X Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Diga a parte ré em face da correção. Após vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.809.020063-8 - Bento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). X Zenon Goulart Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Ana Maria Guimarães - OAB RJ109723). FLS. 95 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 88, FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2004.809.025008-3 - Carlos Alberto Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil S/A. FLS. 47 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2005.809.006317-0 - Maria Josélia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011286-7 - Antonio Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016093-0 - Edson Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Radiadores Revelles Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.016124-6 - Désio Soares da Silva. X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.016223-8 - Osvaldino Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Unisaúde Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). FLS.44 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.809.016626-8 - Luis Carlos Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.021965-0 - Gilmar Rege. X Seguro Fiat On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.029118-0 - Adriana da Silva Rodrigues Williams (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Colégio Monte Libano. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030642-0 - Carlos Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.000473-8 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.028540-5 - Gleidson Wagner Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor a empresa ré cancelou a sua apólice de seguro, mesmo estando com as parcelas pagas e sem qualquer aviso prévio. Assim, requer a condenação do réu à devolução do valor das parcelas pagas (1a a 6a) e a condenação da ré ao pagamento de 37 salários - mínimos a título de indenização por danos morais. Por fim, requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte ré alega que a parcela foi paga com a digitação errada do código de barras e que por este motivo, o valor não foi repassado á seguradora pelo banco. Afirma que todas as parcelas pagas posteriormente foram devolvidas a parte Autora e que a falta de pagamento em tempo hábil resultou no cancelamento do contrato. Sustenta que agiu de forma devida e que não existe dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nO documento de fls.18, comprova as alegações da parte Autora, pois, existe a demonstração do pagamento da fatura do mês de julho de 2005, bem como, comprova o cancelamento da referida apólice de seguro.\r\n\r\nA parte Ré não traz aos autos nenhuma demonstração de que remeteu carta de cobrança ou qualquer informação ao Autor referente ao atraso da parcela com vencimento no mês de julho,antes do cancelamento da apólice,o que seria o seu dever art.6o ,III c/c art.14 do CDC. \r\n\r\nO dever de bem informar ao consumidor não se restringe somente a fase pré - contratual, mas inclui o dever de informar através do contrato e de informar durante o transcorrer da relação, especialmente no momento da cobrança de dívida, ainda mais em contratos de longa duração como os de seguro. Nestes momentos informar é mais do que cumprir com o dever imposto pela lei é agir com lealdade, boa-fé e cooperação contratual, pois é o fornecedor é que detém as informações.\r\n\r\nNão tendo a parte Ré comprovado que emitiu qualquer informação ao Autor pelo atraso da parcela, gerando este fato o cancelamento do contrato, entendo que falhou na prestação do serviço, devendo indenizar o dano que causou , art 14 do CDC.\r\n\r\nQuebra O dano moral é devido, pois além do aborrecimento, decepção, desconforto, preocupação sofrido pelo Autor, este ficou privado da cobertura securitária do seu automóvel, o que já daria causa a reparação a título de dano moral.\r\n\r\nA indenização não pode ser fonte de lucro, mas também não pode servir como estímulo à violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e levando em conta o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral. Sendo assim, arbitro o mesmo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução dos valores pagos pela 1a a 6a parcela , entendo que tal pedido é improcedente, posto que durante este período o Autor efetivamente usufruiu da cobertura do seguro e teria direito a esta, caso tivesse ocorrido qualquer sinistro com o veículo. Assim, julgo improcedente o pedido de restituição do valor pago da 1a a 6a parcela.\r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo Autor não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\n1) CONDENAR o Réu no pagamento de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago da 1a a 6a parcela. Como ,também , indefiro o pedido de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.027142-4 - João de Oliveira. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010131-4 - Marieta de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013752-7 - Izabel Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.005085-0 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Coesa Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 117120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002403-7 - Inventariante: ROMILDA VICENTE ROZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X PAULO VICENTE MACHADO Despacho:1. Defiro de forma definitiva a gratuidade de justiça;2. Adote-se o arrolamento com as anotações devidas nos autos e no sistema;3. À Fazenda para administrativamente proceder à inscrição e lançamento dos Tributos;4. Devidamente comprovados os recolhimentos, oficie-se às Fazendas do Município, Estado e União sobre interesse no feito;5. Tudo realizado venha a proposta de partilha amigável devidamente subscrita pelos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS Em conformidade com a portaria 01/2007, à parte autora sobreAo interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002709-9 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) À parte interessada para complementar as custas judiciais (R$ 78,06, referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, conta nº 0702-1; R$ 3,90, referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,25 relativo aos Atos dos Oficiais de Justiça, conta nº 0714-6, diferença apurada em razão da entrada em vigor da Tabela de Custas de 2007, e R$ 0,43 em favor do FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 do GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002117-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS À parte exeqüente para providenciar cópias da inicial (fls. 02/03) e da planilha de fls. 09 para instruir os mandados de citação (duas cópias de cada folha). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Em conformidade com a portaria 01/2007, à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Por tais motivos é que DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Como medida de contra cautela, a autora deverá pagar regularmente as faturas de consumo (desconsiderando o valor da multa e refaturamento), sob pena de insubsitência da medida.Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/03/07, às 15:15 horas.Cite-se, intime-se por oficial de justiça diante da situação atual da autora que está desprovida do fornecimento de energia elétrica em sua residência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000234-2 - ROBSON GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de suspender o fornecimento de energia até nova deliberação do Juízo. O autor deverá fazer depósitos mensais, sob pena de insubsistência da medida, também, até nova deliberação.Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/03/07, às 14:45 horas.Cite-se, Intime-se.Autorizo a Ampla ao levantamento do valor do depósito, vez que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, no momento, elementos necessários à análise do pedido de antecipação de tutela, especialmente porque inexiste registro sobre os motivos que levam a Ré a supostamente negar a autorização para a cirurgia;3. Considerando a urgência indicada nos autos, manifeste-se a Ré no prazo de 24 horas;4. Sirva a presente como mandado;5. Cumpra-se por oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001315-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA Intimação da parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. custas de postagem de ofícios; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/03/07, às 15:00 horas;4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 117414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de registro e declaração denulidade de procuração e estrituras de compra e venda lavrada p/ \r\n\r\nProc. 2007.087.000215-9 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSÉ MACHADO COIMBRA E OUTROS Ao autor para completar as custas faltantes: AEVC R$ 150,45 e Taxa Jud. R$ 719,50 conforme certidão fls 149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000301-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AVELINO ALONSO GONZALES Ao autor para complementação das custas referente aos atos dos OJAS- conta 0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PIT ENOMENDAS EXPRESSAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.087.003879-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO JOSÉ FURTADO Ao autor para fornecer cópia da procuração, pagamento das custas processuais refente a expedição de carta precatória e cópia das mesmas pagas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001880-3 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002860-2 - ALVARO LUIS BLASINA CARTELLE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FIRMA ENGPAV CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA Ao autor para recolher no campo 43 , conta 0723-7 ( atos dos distribuidores) o valor de R$ 17,45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003684-2 - ESPOLIO DE ELIZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 47,70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 pelos danos morais causados ao autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos materiais. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE Conforme Portaria 01/2007,às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003599-0 - FRANCISCO WELLINGTON VALENTIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestação de fls 30/71. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001072-5 - AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e rejeito os Embargos de Declaração, por não vislumbrar obscuridade, omissão nem contradição na sentença impugnada, pretendendo a embargante rediscutir o mérito da lide. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e , caso tenham interese, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001878-5 - JORGE HERCULES COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a anuência de fls.57, HOMOLOGO o acordo de fls.24 c/c 57 para que surta os seus efeitos legais e jurídicos , tendo a ré o prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da sentença para efetuar o depósito, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e , caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001792-6 - MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos face a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada \r\n\r\nId: 117415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004432-6 - CIDALIA PEREIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X DJANIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024951-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUCIA DE FATIMA PEREIRA DIAS À parte autora - faltam cópias e custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 600202696-8; R$ 3,49 - conta 3403.14129-8; R$ 3,05 - funperj conta 6002.25174-3 e R$ 0,87 fundperj conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009039-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE SILVA FURTADO Despacho:Aguarde-se por 10 dias, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011218-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DE SOUZA SANTIAGO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. Defiro a emenda anote-se fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015573-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACIPUAN NESI Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (faltam R$ 16,94/conta 0723-7 e R$ 084/conta 5673.00124-3 e o endereço apresentado está incompleto). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015809-5 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO X Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NI LOPOLITANA TRANSPORTE LTDA, Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta porte de remessa + Falta cópia da procuração da parte ré). Regularizada retornem conclusosos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015975-0 - HELIO SANCLER SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (não consta comprovante de recolhimento das custas da parte ré + falta procuração da parte autora). Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015976-2 - DELVO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. ( falta cópia da contestação e da procuração da parte ré). Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010810-9 - GENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002048-2 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IND E COM DE BISCOITO DOCURA LTDA Decisão:Cite-se por carta precatória no endereço indicado às fls. 44, recolhidas as custas ( R$ 8,74 - porte de remessa ) e fornecidas as cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Despacho:Junte-se. Ao contador p/ apurar débito. Após, expeça-se guia p/ depósito. Com o depósito, intime-se o exequente e o leiloeiro. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Despacho:Junte-se. Defiro. ( Leilões dias 13/ 02/ 2007 e 27/ 02/ 2007 às 14:00 hs ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Rejeito, por tais motivos, as preliminares arguídas em contestação.Manifestem-se, as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.054.020318-5 - RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação à penhora (fls. 111) efetuada pelo executado. Indefiro a penhora on-line. Oficie-se ao BACEN para que informe quanto a aplicações e depósitos em conta-corrente existentes em nome da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015932-4 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001394-9 - MARCOS JOSE BRAZIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A À parte autora para fornecer cópias p/ precatória. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.004677-1 - LUSIENE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Regularize fls. 281/284. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000444-4 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X GLADSON MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025649-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X SERGIO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034716-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que o autor regularizou a representação, porém faltam 2 iniciais para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2005.054.007436-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPER SOM GOSPEL COMERCIO FONOGRAFICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 116, uma vez que não foi proferida sentença nos autos e sim uma decisão ( fls 98 ), contra qual insurgiu-se o autor por meio de embargos que foram apreciados às fls 101 verso. Por tratar-se de decisão interlocutória, incabível o recurso de apelação interposto às fls 103 e 157. Desentranhe-se os recursos e as contra-razões, devolvendo-se as as respectivas partes. Após, cumpra-se a decisão de fls 98, expedindo mandado executivo, citando-se a decisão de fls 98 expedindo-se mandado executivo, citando-se o executado para pagamento. Fixo os honorários advocatícios em 10%. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005652-0 - ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003832-6 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ ciência da perícia a ser realizada no dia 07/03/2007, às 10:00 hs, na R. General Câmara, 18 - sala 303 - D. Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009203-5 - HILDA DOS SANTOS SERVO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA S/A) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 117597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.054.065337-1 (6651) - I.P.O. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X N.O. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. (Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará no retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria). \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.054.009385-4 (32626) - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.018587-7 (38623) - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X C.A.F.S. Proc. 2001.054.018587-7A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. Eni Maia da Conceição, OAB/RJ 74.416 para regularizar pedido, juntando cópias dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.054.001888-4 (39055) - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X J.C.G.C. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.003920-0 - RIAN ALMEIDA BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X JOAO VITOR BARROSO PIRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009344-8 - ELIZABETE VIEIRA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLAUDIO JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NOEMIA MENDES MONTEIRO (AM-004573) oitiva em manaus dia 20/0307 \r\n\r\nProc. 2004.054.009344-8 - ELIZABETE VIEIRA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLAUDIO JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NOEMIA MENDES MONTEIRO (AM-004573) oitiva em manaus dia20/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.054.012060-9 - PAMELA GLEICE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:I- Retifique-se a etiqueta e no sistema; II- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07, às 14:15h. Intimem-se autor e reu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele (a) alegados, caso não copareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do paragrafo 1º do art 343, do CPC.Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. Cite-se o réu no endereço de fls 31. \r\n\r\nProc. 2005.054.004855-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.F. Proc. 2005.054.004855-0A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. Andrea Cardoso Maurício Valente, OAB/RJ 126.161 para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.005709-6 - R.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.N. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.013215-0 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X N.R.A. Decisão:Defiro J.G, se for o caso.2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento da pensão vincendas. 4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 15/02/07, às 13:30 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo au \r\n\r\nProc. 2006.054.013748-1 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X E.O.S. Despacho:Defiro a emenda. Anote-se. Após, voltem cls para despacho liminar. \r\n\r\nProc. 2006.054.014096-0 - W.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X A.A.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.014755-3 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X P.S.O.M. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015072-2 - INGRID DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO MENDONÇA MADUREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.015263-9 - A.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X M.A.E.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.015714-5 - L.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X R.O.L. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 17 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000640-6 - E.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X L.M.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 27/02/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000667-4 - Y.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X A.L.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 13/02/07, às 14:15horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência import \r\n\r\nProc. 2007.054.000696-0 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 08/03/07, às 13:45horas.4.Intimem-se as partes, ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei n° 5.478/68.6.Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei.7.Intimem-se a parte autora e o MP \r\n\r\nProc. 2007.054.000792-7 - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.G.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 14/02/07, às 13:45horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência import \r\n\r\nProc. 2007.054.000814-2 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X C.L.S. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007, às14:00 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.000855-5 - V.S.K.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X L.K.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 27/02/07, às 13:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000981-0 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X A.A.N. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.008981-4 - H.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011318-0 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:Trata-se na verdade de reconhecimento de maternidade. Assim retifique a inicial., bem como regularize a representação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012163-0 - N.F.A. X M.C.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013988-0 - M.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014749-8 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas ex lege. A mulher voltará a usar o nome de solteira.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015636-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X I.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012258-0 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.Condeno a parte ré nas custas e nos ônus sucumbênciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição.P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.013995-7 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X J.D.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Despacho:É sabença que no polo passivo deve constar os herdeiros nominalmente, salvo se existe ação de inventario com inventariamente nomeado, assim, emende a inicial para incluir o pai do falecido, se vivo estiver, os 2 filhos , bem como qualificação e endereço. Prazo: 20 dias. Pub-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097172-6 (20460) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. (Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará no retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2004.054.005657-9 - JOAO BATISTA RAMOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006840-9 - A.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Retifique-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013902-7 - J.J.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/05 e 36. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014403-5 - M.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/03, 24 e 25. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014440-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/03 e 24. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015600-1 - MIRIAN NUNES ALGARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/03 e 23. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015782-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/04 e 26. Custas ex lege. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 01 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.054.000707-1 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requrentes como ficará a guarda ea visitação para a filha do casal; III- Cumpra-se o artigo 1120 do CPC e paragrafos c/c art 40 e paragrafos da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022418-8 - CRISTINA ALMEIDA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.000310-3 - SOLANGE SOARES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X ALFREDO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Observe a autora o despacho de fls 37 e a certidão de fls 36v. \r\n\r\nProc. 2004.054.004621-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X I.A.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.009125-7 - MARLENE PACHECO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X ANTONIO FLORENCIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Retifique-se onde couber o nome da parte autora, conforme certidão de fls. 06.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.000192-1 - IANASSO SANT' ANNA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCELO DO NASCIMENTO MASCARENHAS Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.000345-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X A.S.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.004382-4 - A.C.G.I.R. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X R.P.R. Sentença:SENTENÇA Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006902-3 - A.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X N.C.R. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010052-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S.C. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010300-6 - A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.R.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012350-9 - A.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.002642-7 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.A.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.006204-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.C. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.007999-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.H.T.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009140-7 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.P.R. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Quanto aos bens, remeto, se for o caso, ao Juízo de execução.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011169-8 - P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X D.C.B.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher continuará a usar o nome de casada.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014831-4 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623)) X M.G.C. Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000704-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X A.A.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, IV,V,VI do CPC; III- Reconheça-se firma da declaração de fls 09; IV- Venham aos cópias das certidões dos filhos do casal; V- Venha aos autos de titularidade dos bens imóveis. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.012337-8 - J.R.C. X Assistente: C.D.H.D.N.I. P.R.S.C. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2006.054.014484-9 - J.R.C. X A.M.F. E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.014485-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETI X ROSALVO PEIXOTO ANDRADE E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2006.054.014762-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X KLINGER LEAL MIRANDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2006.054.014763-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X REGINA PINTO DE OLIVEIRA DE DEUS E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.008990-6 (26528) - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a exequente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.054.004170-5 (39263) - J.R.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X A.M.L. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.025372-1 - A.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X M.A.A. Despacho:Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sob pema de extenção do feito por falta de interesse. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020367-7 - YURI MARLOS QUERIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ROGERIO VICENTE DE MACEDO Despacho:Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, informando om endereço do executado, sob pena de extinção. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034019-0 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.F. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000674-1 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X I.V.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC; III- Venham aos autos cópias da certidão de nascimento do menor e da sentença que fixou os alimentos; IV- Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005739-0 - FERNANDO DE AZEVEDO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WALDIR DOMINGUES CIDADE Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 54 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.054.012376-3 - HUDSON DANTAS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ROGERIO GOMES DORNELAS Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.003178-0 - F.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X C.A.A.M. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.010154-0 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.F.F. Despacho:Esclareça a exequente a petição de fls 19. \r\n\r\nProc. 2005.054.010322-5 - F.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X M.A.B. Sentença: I - Defiro JG; II- a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010334-1 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S.B. Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.010575-1 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, se o executado quitou o débito, valendo o silêncio como concordência de quitação. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011504-5 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X C.S.T. ag. manifestaçao exequente \r\n\r\nProc. 2005.054.014675-3 - LEANDRO OLIVEIRA CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X EDSON FRANCISCO Despacho:Informe a exequente, no prazo de 05 dias, o endereço do executado, sob pena de extinção do feito ou requeira o que entender de direito. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000382-8 - JORGE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.000947-8 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X E.T.R. Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.57 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.003436-9 - N.Q.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.M.C. Decisão:I- Nulifico o mandado de fls 22; II- Oficie-se solicitando a devolução sem cumprimento; III- Expeça-se mandado de citação corretamente ( vide inicial de fls 17). \r\n\r\nProc. 2006.054.010839-0 - MATHEUS DOS SANTOS ROMEU (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROMEU Manifeste-se a parte exequente sobre a inércia do executado que não apresentou justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016127-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X G.G.S. vista a exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.000679-0 - Y.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X D.D.T. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos planilha do déito correta, eis que na execução pelo art 733 do CPC, não incide honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.054.000680-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.M.B. Despacho:I- Regularize-se a representação; II- Regularize-se as custas; III- Emende a inicial na forma do art 282, V e VI do CPC; IV- Venham aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, da sentença que homologou o acordo e os documentos faltantes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ direito de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012745-1 - E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X R.S.S. Sentença:I- Defiro JG; II- A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003359-4 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X C.L.P. Despacho:Ás partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.002474-1 - F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X J.L.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006492-0 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.R.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012885-4 - EDYLENE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DARCI FRANCISCO DE SOUZA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.054.013310-2 - LUCAS CARNEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MAGALHAES MENDES Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Em provas; 3 - Ao MP; 4- Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.012281-3 - EDILEURA CAMPOS CARNAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA-015629) Decisão:No entanto, ressalte-se, que se o terceiro em posse da criança defender-se invocando a legitimidade de sua guarda porque, assentada em lei, em decisão judicial, como no caso em tela, mostra-se inadmissível a busca e apreensão. Assim, pelo exposto, não estando presentes os pressupostos autorizadores da liminar pleiteada, indefiro a liminar. P.R.I. Intimem-se o MP e o DP. A seguir manifestem-se as partes em provas, vindos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.001172-2 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.R.J.X.), D.J.X.S. Despacho:I- Á derradeira informe a atora o endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito; II- Informe o cartório se foi interposto a ação principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.054.004551-4 (36506) - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Proc. 2001.054.004551-4A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. Monica da Mata Medeiros Cruz, OAB/RJ 133.686 para regularizar pedido, juntando cópias dos documentos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.002981-7 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.R. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.005998-6 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X A.A.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.007064-7 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X J.A.S. Proc. 2006.054.007064-7A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. Veronica Moura de Siqueira, OAB/RJ 111.842 para regularizar custas e a representação apresentando procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003435-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X V.P.O. Sentença:SENTENÇA Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011085-2 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), H.A.B. Decisão:1. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 13/02/07, às 13:45 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;4. Intimem-se a parte autora, servindo cópia da presente como intimação via postal; 5. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.054.014113-7 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X A.A.F.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.014604-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X T.O.A. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.006152-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X G.M. Despacho:Emende a inicial, eis que a ação de prestação de contas não é medida adequeda para exibição ( art 844/845), bem como para entrega de bens ( reivindicatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.000550-5 - N.S.S.O. X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:I- Apensem-se os autos principais; II- Atenda-se ao MP ( FLS 359), considerando o disposto no art 917 do CPC; III- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.000730-7 - T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:I- Emende a inicial para incluir nos fatos o 3º filho; II- Esclareça quais os bens, vindo a prova de sua titularidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.000270-8 - JACIARA VIEGAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X CONCEIÇÃO ESTEFÂNIA GUILHERME Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Em provas; 3 - Após, ao MP \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.010586-4 - SOLANGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de SOLANGE, ocorrido em 02 de junho de 1965, sexo feminino, não gêmea, filiação Doralice Euzébio Ângelo,sendo avó materna Odethe Euzébio Angelo. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.004994-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.M.M.F.) S.B.M. Proc. 2005.054.004994-2A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. Alexandre Matos da Silva, OAB/RJ 137.743 para regularizar custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E OFERECIMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.054.001470-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE SOUZA CASTANHEIRA (RJ-097637)) X G.P.S.), V.P.O. Sentença:I- Defiro JG; II- a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001710-4 - M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010593-5 - R.F.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.083625-5 (12670) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. (Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará no retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2006.054.010097-4 - A.P.R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/03 e 30. Custas ex lege. Homologo a renúncia ao prazo recursal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012845-1 - L.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-132444) Despacho:I- Junte a autora prova da titularidade do bem mencionado; II- Informe o cartório se o despacho de fls 50 foi públicado; III- Certifique a manifestação das partes ( desp fls 50). \r\n\r\nProc. 2006.054.011271-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCO AURELIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAGALY GOUVEA DOS REIS (MG-087738) Decisão:. Pela MMa. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho saneador: As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Defiro apresentação das provas requeridas. Designo o dia 08/03/07, às 14:30 h para AIJ. Ficam os presentes desde já intimados para o ato, inclusive as partes, para depoimento pessoal. Deverá ser depositado o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data. Pela parte autora foi informado que as testemunhas virão independentemente de intimação. Publique-se. Nada mais, eu, APSN, AJ, digitei, fiz imprimir e eu, Escrivão, a subscrevo. A audiência se deu por encerrada às 14:45h. \r\n\r\nId: 117587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.001674-2 - ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Devolvo ao Réu o prazo recursal, ante a certidão de fls. 102. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.054.006173-7 - MARCELO JUNIOR DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal com AR em mãos próprias para, em 10 dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.014105-8 - R.F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X J.A.L.S. À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS 43. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002330-0 - LUCINEIDE BATISTA DA SILVA HIATH (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X JAIRO FIRMINO HIATH Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269,III,CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.22. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira : LUCINEIDE BATISTA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.002900-1 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ANTONIA ALVES BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença:, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Sem custas a gratuidade de justiça deferida às fls. 09 verso. Retifique-se na DRA para constar que o presente pedido foi convolado em separação Consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.006968-2 - EDUARDO LUCIANO DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Audiência de ratificação para o dia 14/02/07 às 11:00h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003299-3 - DISSON DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) \"...designada audi\\encia de Conciliação para o dia 07/03/07 às 14:30.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001095-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 04/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2- Defiro o pedido de fls. 60. Expeça-se oficio conforme requerido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.054.007334-8 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X MARCO ANTONIO ROSA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.013041-1 - WALLACE BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X RONALDO OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/07 às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.002559-9 - JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Ao exequente sobre cota do MP fls 34 \r\n\r\nProc. 2006.054.010237-5 - FABRICIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR, SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.009733-0 (26780) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.B.(. E OUTROS Decisão:Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão no polo passivo da demanda Joyce Barboza Cardoso Borret, representada por sua mãe Roseli Barboza Cardoso.Designo o dia 14/06/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.021281-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Decisão:.......Designo audiência para o dia 14/06/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.011776-3 - FABRICIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido......Oficie-se.....P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007571-2 - ROSA MARIA DA CRUZ RIBEIRO X LUCIANO LINS DE MENEZES, YUSEF LUCAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 21v) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.007155-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em fl. 19. \r\n\r\nId: 117598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008234-0 - INGRID SOARES FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X ANDERSON SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.000475-6 - EDGAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO SEABRA MOTTA Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06(seis) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPRIMISSO.2) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 19/03/2007, ÀS _14:30H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.010307-0 - FRANCISCO ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X JOSE ISRAEL RODRIGUES MOREIRA Despacho:1 - Venha declaração médica, atestando a incapacidade do interditando de reger a sua própria pessoa e administrar seus bens. Após, decidirei sobre o pedido de curatela provisória.2 - Marco a audiência de impressão pessoal para o dia 19 de março de 2007, às 14:15h.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, de nulidade de registro de nascimento consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014116-2 - ANDRE LUIZ GUTTIERRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS13:30H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.004664-5 - WALTER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X VANESSA DE ANDRADE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DO AUTOR ONDE COUBER (FL.38)2 - MARCO A AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00H.3 - I-SE. \r\n\r\nId: 117606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.000132-9 - M.P. X JOAQUIM BELMIRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:...Designo o dia 05/03/2007, às 13 horas para o interrogatório do acusado... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.011011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Fls.193: \" Às partes para depósito das alegações finais. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 117602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.054.004466-1 - M.P. X SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho: Considerando a inércia do patrono dos acusados quanto ao despacho de fl. 431, devidamente publicado conforme certidão de fl. 432, bem como que em momento nenhum apresentou a qualificação completa da testemunha, demonstrando, assim, atitude procrastinatória, indefiro a oitiva da testemunha de Defesa Manoel Amorim. Às partes em diligências. Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:... Pela MM Dra. Juíza foi determinado que as partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.299 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013522-8 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de documento público \r\n\r\nProc. 2002.054.028670-2 - M.P. X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (RJ-131242E) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena ideal, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 117604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011284-0 - PAULO ROBERTO CORREA MAIA E OUTROS X CELIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Ao requerente, recolher custas para expedição do ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.002964-8 - MARIA DA PENHA DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ILSON TEODORO DE SOUZA À parte autora ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001974-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELIO ADRIANO CARDOSO Ao autor sobre ofício do DETRAN e certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.014389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.007108-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FREDERICK SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.005828-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido para resposta; 3- Em seguida, encaminhe-se os autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011493-9 - NADIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da citação postal sem cumprimento \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.021122-5 - LOJAUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CENTRAL COM IMPORTAÇAO DE ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232A) Às partes sobre os ofícios de fl. 75 e 81 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010674-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) À autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029523-5 (32984) - MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAU LO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes, sobre laudo pericial, conforme fls. 200/211. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018410-7 (30897) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO DE SERVICOS 207 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fl. 372/373: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.009022-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME Ao exeqüente sobre informação retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.008734-6 - BRUNA GOMES CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FABIANO LAUTENSCHLAEGER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Fl. 171: A intimação de que trata o caput do art. 475-J, da Lei 11232/2005, deve ser pessoal. Venha o endereço atualizado do devedor. \r\n\r\nImissão de Posse, c.c.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010298-6 - MILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda de fls.61/63, sendo certo que a serventia deste Juízo deverá proceder as anotações necessárias, observando que o feito deverá tramitar através do rito comum ordinário (cf.STJ - 4a Turma - Resp.2449-MT - Rel.Min.Barros Monteiro).2-O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o exercício do contraditório pleno e da ampla defesa, eis que não há nos autos a presença dos elementos de convicção suficientes que possam afastar a possibilidade tal medida, sobretudo ante a falta de comprovação de que a parte ré teria deixado de cumprir com os pagamentos em face da CEF, o que teria ensejado a venda em leilão, conforma narrativa do item 03 de fl.03.3-Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019212-0 - ANA PAULA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.007868-6 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré, para recolher custas p/ intimação pessoal da autora, campo 37, R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.066.000303-3 - JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao autor, fornecer cópia de fl. 304 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.066.018379-1 (34055) - HELDER RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ACIR-LEILOEIRO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em complemento ao despacho de f.154 faculto também a parte ré manifestar-se sobre resposta ao ofício, sem juntar novos documentos, vindo-me a seguir concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.014935-9 (34567) - GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes para apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.066.007370-2 - MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKS WAGEN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1- Homologo os honorários periciais estimados à fl. 69. 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.000964-9 - MARCELLUS PEREIRA LEE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002970-5 - LETICIA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Ao autor para recolher complemento de custas: no valor de R$ 12,24 no campo 37 referente ao mandado de fl. 26; no valor de R$ 3,49 no campo 39 conta 0711-2 APC, referente à citação postal de fl. 14; no valor de R$ ,078 no campo 47 conta 600225174-9 referente a 5% do total das custas recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000355-1 (23421) - Inventariante: JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARCIONILA PARENTE DE MIRANDA Ao autor fornecer certidões negativas em nome da inventariada Marcionília. \r\n\r\nProc. 2001.066.002199-9 (34183) - Inventariante: ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO Venha certidão negativa municipal, tendo em vista o débito apontado à fl. 416, bem como a certidão orfanológica em nome da inventariada Lucia Maria de Almeida \r\n\r\nProc. 2001.066.018475-0 (34579) - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LUIZ ROBERTO DOS REIS À inventariante, sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.018412-0 - Inventariante: ODILA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MARINO PINTO DA FONSECA À inventariante, cumprir item 03 de fl. 14 (\"... venham as primeiras declarações, com observância do disposto no art. 993, do CPC. \"). \r\n\r\nProc. 2006.066.010368-1 - Inventariante: LARISSA NARDINI MACHARETH X ALMIR MACHARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Regularize-se fl. 20, apondo-se assinatura. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA \"...2 - Esclareça a parte impetrante a sua pretensão recursal, tendo em vista que a apelação interposta é inadequada para eventual reforma de decisão interlocutória, sendo certo que o feito ainda não foi julgado, hipótese em que incidiria o disposto no at. 12 da Lei 1533/51.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008815-1 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS, CAÇALDOS E ACESSORIOS LTDA ME À parte autora, recolher custas da taxa judiciária, no valor de R$ 42,59 - campo 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.000363-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 189: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Fl. 154: Às partes, caso haja concordancia, intime-se o perito para que de inicio aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CLARO ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Às partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (2857,9594 UFIR's) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 117607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.003403-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n2005.066.006520-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2005.066.010082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1991.066.000299-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.003908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1956.066.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2000.066.007692-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027408 \r\n\r\n2003.066.001269-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1989.066.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES - RJ076238 \r\n\r\n1994.066.000386-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2004.066.016302-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA - RJ085140 \r\n\r\n2005.066.011582-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n1999.066.029486-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.066.000973-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n1998.546.003755-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2004.066.013265-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.066.002458-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2001.066.011016-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2005.066.001282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.066.014210-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE NEREO MILITAO - RJ028692 \r\n\r\n1995.066.000312-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO - RJ052550 \r\n\r\n1993.066.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2001.066.025497-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1999.546.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2005.066.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.013986-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2004.066.015553-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1996.546.013775-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA - RJ042451 \r\n\r\n2004.066.015937-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n1983.066.000786-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2002.066.016847-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2006.066.008554-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2005.066.007874-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2006.066.015659-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2000.066.008215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.066.008780-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO - RJ084608 \r\n\r\n1986.066.000207-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2005.066.000376-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1995.546.003656-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2005.066.001442-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2006.066.003000-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n1997.546.006523-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2004.066.015880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n1993.066.000138-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1991.066.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.066.004928-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2003.066.012319-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1993.066.000582-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1995.066.000253-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1995.546.007935-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.066.032331-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.066.004306-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1996.546.020268-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1999.066.029337-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n1999.066.030481-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2000.066.005226-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.066.026737-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ - RJ123196 \r\n\r\n1989.066.000084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLÉA DE SOUZA FERREIRA - RJ065673 \r\n\r\n1999.066.030117-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA - RJ001094 \r\n\r\n2001.066.024346-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2006.066.002491-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n2006.066.001820-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2006.066.012572-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n2004.066.019790-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2006.066.007953-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.015206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2001.066.016444-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.066.017379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n2005.066.004472-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2005.066.009881-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.066.000353-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1996.546.013909-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.066.005933-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.066.031595-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.066.002034-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES FARIA - RJ141530 \r\n\r\n2006.066.015504-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2006.066.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.066.016192-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2005.066.010893-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - RJ140868 \r\n\r\n2004.066.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 117608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.546.005164-0 - MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VALERIA EUGENIA TISSI-ORD DE ARBITRAMENTO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - VIRGINIA LESSA BUGARIM E OUTRO, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls. 238/239 - A retirada dos autos do cartório, por advogado comprovadamente constituído, independe de \"autorização\". \r\n\r\nProc. 2003.066.027689-1 - Inventariante: REGINA CELI DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690)) X JOSE GERALDO ESTEVES DE BARROS Decisão:Fls. 66 - Defiro. Reconsidero decisão de fls.64. Expeça-se alvará autorizando a inventariante vender os imóveis descritos às fls. 60, devendo apresentar os comprovantes de pagamento do ITD em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.008926-6 - SELMA PAIVA FERNANDES, Inventariante: SILVANA PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A autor sobre a certidão negativa e a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Despacho: Para a conversão em ação de depósito esclareça-se qual é atualmente o valor estimado da coisa. \r\n\r\nProc. 2006.066.012752-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 30: indefiro. O processo já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2006.066.014387-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIA CIRLENE CORREA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005730-0 - MARCOS CESAR MUNIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) às partes;2) decorrido trinta dias, não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011982-2 - LUIZ CARLOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho: Recebo a apelação do réu nos efeitos devolutivo e suspensivo. Como a resposta do apelado já veio aos autos, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004663-4 - GALDINO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omissão ou contradição na sentença, que apreciou explicitamente o assunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 337 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A polinter não tem o endereço do réu (fls. 110). Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019785-3 - AMERICO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às apeladas-rés. \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados-réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009343-3 (30029) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILAS SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade; Recebo os embargos; suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo como impugnação prevista no Art. 475-J § 1º e Art. 475-L do CPC (redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.066.005641-0 (29.026) - SIMONE COSTA ARAUJO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Vista ao patrono do exequente sobre mandados negativos \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo como impugnação prevista no Art. 475-J § 1º e Art. 475-L do CPC (redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Ao Impugnado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.016880-2 - MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0A - JOAO LUIZ DE CARVALHO, RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018805-5 (29682) - CRISTINA PAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X UNIMED SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do 1º réu \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. em 20/3/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroadas até 20 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão: 1) Indefiro o procesamento do pedido contraposto à falta de autorização processual para tanto; 2) Diga o autor sobre a contestação e documentos aduzidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001094-9 (14280) - Inventariante: MARLENE CECILIA MARTINS X ALTINA CECILIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:1) Às fls. 25 consta nomeação de MARLENE CECÍLIA MARTINS como inventariante. Lavre-se o \"Termo de Compromisso de Inventariante\";2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.002732-9 - MARIA APRECIDA KIRCHMEYER MOTTA, Inventariante: WITHAKER PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do inventariante sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para expedição das duas cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011596-6 - FRANCISCO WALTER CASSAVARA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Despacho: Fls. 36/37: oficie-se conforme ítens a, c (com exceção da CEG e CEDAE e Ampla), d e e. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Despacho:Fls. 48 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória, fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Digam as partes quais são as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.003189-0 - HERNANDES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manifestação das partes interessadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Fls. 148: defiro o parcelamento das custas na forma e no prazo previsto no Aviso. Providencie, a autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000019-8 - PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 538/539 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Despacho: Fls. 114: defiro. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011959-5 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002916-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Indefiro o parcelamento porque não houve a concordância da credora e não estão presentes os requisitos legais para a imposição coercitiva. Foi expedida a ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009473-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO V R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada-autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008592-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso do réu. \r\n\r\nId: 117615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117617": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2006.066.015448-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 117617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000028-7 (3424) - VALTER PEREIRA RICAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face o que consta à (s) fls. 153 (manifestação do 8º Contador).. \r\n\r\nProc. 1981.066.000785-3 (8138) - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 143/144 (Cálculos). \r\n\r\nProc. 1982.066.000596-2 (9142) - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 105/106 (informação do Perito). \r\n\r\nProc. 1984.066.000776-8 (22360) - RONALDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000434-0 (28392) - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC., observadas, quanto à execução, as limitaçôes da prescrição e da não-cumulação de benefícios, conforme acima. Sem custas ou taxa, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000473-9 (27907) - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.066.000110-9 (42528) - GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G. DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.029986-1 (42931) - LUIZ MACLINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003302-2 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 34/vº (certidão). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000065-5 (38543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARTIN VALERSTAIN E TELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista às PARTES em face do que consta às fls. 252 (informação do Contador). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000292-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, rejeito liminarmente os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000293-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estudos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005741-5 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora, a seguir discriminadas: Escrivão: R$ 38,48; Distribuição: R$ 3,49; 10% CAARJ: R$ 4,19; Atos dos Distribuidores (baixa): R$ 17,45; Acréscimo de 20% FETJ: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,49, perfazendo o total de R$ 109,69. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.066.003462-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando ainda o réu nas custas processuais e honorários que estipulo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a teor do art. 20, § 4º do CPC, por ser vencida a Fazenda Pública e dada a simplicidade da presente da presente, eis que o mérito foi decidido na referida ação civil pública movida pela Anacont. Submeta-se ao duplo grau de jurusdição obrigatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:... Sem pretender negar qualquer das alegações dos autos, resta nítido que a matéria desafia perícia contábil ... ISSO POSTO, indefiro a liminar pleiteada. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.020334-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSOES DE MOTORES A GAS LTDA) Decisão:Fl. 108: Defiro suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 117618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.016173-5 - W.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 10vº, itens 1/2 - À Secretaria.Fl.10vº, itens 3 e 4 - Aos autores.Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1985.066.000207-4 (1001) - (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) R.M.R.S.F. E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fl. 105/106 - Dê-se ciência às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.002404-5 (20342) - P.S.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X A.O.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Considerando a concordância dos alimentandos com o pedido de fl. 108, bem como a maioridade civil de ambos, EXONERO ADEMIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO da obrigação de prestar alimentos a seus filhos POLIANE DE SOUZA NASCIMENTO e HUESLEY DE SOUZA ASCIMENTO.Oficie-se para cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.013716-5 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Fl. 81/82 - digam as partes para que se manifestem e recolham o imposto devido.Fl. 83/84 - Cumpra-se o art. 45, do CPC.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012343-6 - A.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Vistos etc.Declaro de ofício, em razão da mmanifestação do Ministério Público à fl. 26, alegando que se torna necessário o esclarecimento desde juízo quando ao acordo homologado na r. sentença de fl. 26, uma vez que consta erro material quanto às folhas dopacto firmado, passando a ser lançado da seguinte forma: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05, 45, 48/49 e 58.No mais persite a sentença tal como está lançada.P. Ratifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013933-0 - A.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 26vº, item 1,2,4 - Aos autores, na forma da cota ministerial.Fl. 26vº, item 3 - À secretaria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005227-0 - G.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X G.V. Despacho:Fl. 58, item 1 - Diga a parte autora.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000984-5 (20675) - T.S.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X I.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste sobre a certidão exarada à fl. 213vº, VIA DOERJ, informando o atual endereço dos suplicantes. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido oprazo, sem manifestação do nobre causídico, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.001784-4 (22740) - L.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.066.009147-5 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X O.D.B.J. Despacho:Fl. 164/165 - Cumpra-se o art. 45, do CPC.Intimem-se a parte autora para que regularize sua representação processual, prazo de 10 dias, sob pena do art. 13, I, do CPC.Fl. 149 - Dê-se vista à Defensoria Pùblica, que patrocina o executado, para se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.066.018006-0 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Fl. 118/119 e 121 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.027917-0 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X C.A. Decisão:Fls. 46/47 - cumpra-se o art. 45, do CPC.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014608-0 - J.A.L.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.M.C.G. Decisão:1) Intime-se opatrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 44vº, devendo informar o atual endereço da suplicada. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo e havendo inércia, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019358-6 - B.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.A.S. Despacho:Fls. 44/49 - Diga a parte exequente.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026077-7 - P.S.H. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015666-1 - AMAURI THONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANDRE BASTOS MARTINS E OUTRO Despacho:1) Recebo a dúvida.2) Reconsidero, em parte, a r. decisão de fl. 2/item 03. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data de audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029798-5 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) DIGA A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS.108/112. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.015192-0 - M.L.C.C. E OUTRO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. Decisão:Fl. 189vº, item 1 - À secretaria.Fl. 189vº, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001623-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X F.S.S.P. Despacho:Á autora para que comprove, em 48 horas, a hipossuficiência por meio de demonstrativo de pagamento dos três últimos meses já que afirma ser pensionista. Ao MP, para que, em igual prazo se manifeste sobre a pretendida curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.019074-1 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 124 - Diga o requerido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.013894-5 - J.C.P.M.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.B.C. Despacho:Fl. 96 - À requerente para que regularize sua representação processual. Após o cumprimento do item supra, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.015816-5 - ANDREA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X LUIZ OSORIO FAGUNDES Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015906-6 - LEONARDO THOCIÓ FUKUDA SEGÁUA X TATIANE HONÓRIO DE PAULA PEREIRA SEGÁUA, SAYURI HONÓRIO DE PAULA SEGÁUA Sentença:\"... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma doa rt. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público r à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012794-6 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X J.R.V.D. Despacho:Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, intime-se as partes no endereço declinado, na forma da r. decisão de fl. 12.(AC DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004923-6 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. Decisão:Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação como forma de entabular a partilha dos bens.Intime-se a parte autora no endereço declinado na inicial, apesar da certidão de fl. 31vº.(AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 16H) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7A - S.R.M.A. X A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:FL.S63- AO AUTOR.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009036-4 - A.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:Fl. 30 - Às partes, na forma da cota ministerial.Após, a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.018033-0 (16518) - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.F.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Fl. 80 - Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009838-7 - A.P.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Fl. 40, item 1 - Às partes, na forma da cota miisterial.(\"Aguarda o MP Doc. do imóvel\")Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.014099-9 - T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 19 - Às partes, na forma da cota ministerial.Após, a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001173-6 (11389) - N.V.S. E OUTRO, N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO OPROCESSO com resolução do mérito, na forma doa rt. 269, III, do Código de Processo Civil.Indefiro o pleito de fls. 21/25, pois, de acordo com a doutrina e jurisprudência dominante, o dever alimentar dos pais não cessa simplemente com a maioridade do alimentante. O entendimento predominante é que o pensionamento deve permanecer até o alimentando completar 24 anos, inclusive, na hipótese de estar o mesmo estudando.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.022313-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585), Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Aguardando Iniciativa das partes.(desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.066.007747-5 - B.L.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X L.A.O.G. Sentença:\"HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 20/21, para que produza os devidos e legais efeitose, por conseguinte, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas Rateadas e honorários compesadosw, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora deferida a Gratuidade de justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ser for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000016-0 - R.H.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X V.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006746-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Sentença:Acolho a cota ministerial de fl. 18vº, e, considerando que o presente pleito deve ser deduzido nos autos da ação de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ser for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019459-1 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X B.G.G. Decisão:Fl. 23/24 - Defiro, ante a prova do alegado (fl. 27). Retire-se opresnete feito de pauta e designe-se nova data. Intime-se.(AC REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 11H) ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006308-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Declaro, em razão da cota ministerial de fl.36, o erro material existente na r. sentença de fl. 36, tendo em vista o equívoco quanto às folhas do acordo homologado, bem assim a omissão quanto aos bens a partilhar, passando o dispositivo a ser lançado da seguinte forma: \"Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 30/31, na forma do art. 269, III, do CPC, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial. Ressaltando que não há bens a partilhar\". No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.011059-4 - G.T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Fl. 23 - Às partes, na forma da cota ministerial.Após, a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012879-3 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.066.014989-9 - SANDRA DINIS MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fl. 18vº - Às partes, na forma da cota ministerial.Após a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009689-3 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X S.N.A. Sentença:\"... Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls. 24/25, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls. 37/38, DECRETO O DIVORCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA.Transitada em julgado, expeça Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que é deferida a gratuidade de justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ser for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009305-6 (23861) - D.O.P.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) À parte autora sobre ofício fls. 136/140 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012799-5 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 47/50 - Cumpra-se o art. 45, do CPC.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste sobre o r. despacho de fl. 46 e regularize sua representação processual, sob pena do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013119-6 - GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JULIO CESAR SALLES CUNHA Despacho:intime-se a parte exequente para que apresente a planilha do débito alimentar, na forma da decisão de fl. 39, item 2, devendo ainda, regularizar sua representação processual e documentos de fl. 07, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.005573-0 - L.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X L.P.V. Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C., e, em consequencia, EXONERO LUIZ CARLOS TAVARES VILELA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A LOISE PAIVA VILELA.Custas pela requerida a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixado em 15% (quinze por cento0 do valor atribuído à causa (fl. 52), observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, posto que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.Dê-se ciência pessoal ao Ministerio Público e Defensoria Pública.Oficie-se ao empregador do alimentante para imediato cancelamento dos alimentos devidos a LOUISE PAIVA VILELA, no percentual de 13% (treze por cento) do benefício percebido pelo alimentnate.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009487-4 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X L.C.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.066.011744-8 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X L.C.R.S. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.066.011923-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA X ILAYR S. DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontada das partes à fl. 16, contando vom a concordância do Òrgão do Ministério Público à fl. 16vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 16, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução domérito, na forma doa rtigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERAÇÃO JOSÉ MARIA DE ALMEIDA COSTA da obrigação de prestar alimentos a Ilayr Saunders Rocha de Almeida Costa.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida Gratuidade de Justiça às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.546.005602-0 (19481) - E.A.S. X M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2003.066.021287-6 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004705-5 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X K.Y. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado à fl. 95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, KOKI YAMADA, pai biológico de Kátia Mendes da Silva, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"KATIA MENDES DA SILVA YAMADA\", tendo como avós paternos, Mineki Yamada e Kaya Yamada.Custas rateadas e honorários compensados, observando o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao RCPN pertinente para que proceda à averbação devida na Certidão de Nascimento da Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.005244-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON DIMARZIO (RJ-004805) Sentença:\"... JULGO EXTINTO OPROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. dando-se ciência ao Ministério Público. e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.016905-9 (17855) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA-ACORDO DE MOD.CLAUSULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 1991.066.000783-2, fls. 34/35, homologado à fl. 40, daqueles autos, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 12vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO OPROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo civil.Custas pelos autores. Sem verba honorária.P.R.I., dando ciênia ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016479-3 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Ratifique-se o acordo (fl. 67 e 69), por termo em Cartório, presente as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015133-6 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Aguardando Iniciativa das partes.(desarquivado) \r\n\r\nProc. 2005.066.003239-8 - A.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X T.M.R. E OUTROS Sentença:... \r\n\r\nRemoção de Tutor \r\n\r\nProc. 1999.546.005602-0A - E.A.S. X M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos principais (1999.546.005602-0), nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.002635-5 - C.R.C. X T.R.L.C.P.M.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Aguardando Iniciativa das partes.(desarquivamento) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011856-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.F.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.13vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.14, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006077-3 - E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X J.V.A.M.A. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008665-8 - W.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTE, devendo o cônjuge mulheer voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I., dando -se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013522-0 - A.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Sentença:... \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.006767-4 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON DIMARZIO (RJ-004805), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 47/78, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTE, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RAQUEL RIBEIRO REZENDE.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, quanto à parte autora .P.R.I., dando -se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.013552-9 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:... \r\n\r\nId: 117619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.014851-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2005.066.007438-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n1990.066.000738-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2004.066.016896-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nGERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - RJ031854 \r\n\r\n2006.066.001381-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2003.066.020376-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1997.546.009049-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2000.066.015942-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1987.066.000826-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2003.066.011035-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2002.066.027539-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2004.066.000212-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.066.005918-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2002.066.027873-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1999.066.030136-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2002.066.016744-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1992.066.000984-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.066.009929-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2002.066.000659-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.066.007218-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.066.008790-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2002.066.018593-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2000.066.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1993.066.000712-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n1994.066.001042-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.066.011863-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n1995.546.002832-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2000.066.008406-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.066.024401-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2005.066.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES - RJ050987 \r\n\r\n2006.066.008484-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2003.066.032254-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2003.066.028118-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2003.066.014709-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.066.016945-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2000.066.005124-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2004.066.008842-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1999.066.004768-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.066.011468-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.066.004331-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2002.066.010873-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANTONIO SEVERO GONCALVES - RJ031921 \r\n\r\n2006.066.010512-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2005.066.004294-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2002.066.016166-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2003.066.032321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.066.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.066.003647-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2005.066.004952-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.005129-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010247-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2001.066.009106-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n1992.066.000998-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n1993.066.000812-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI FELIPE COELHO - RJ137287 \r\n\r\n2006.066.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2003.066.005224-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n1998.546.012726-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2006.066.000493-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2004.066.005737-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nREGINA BAPTISTA - RJ117173 \r\n\r\n2006.066.000941-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2002.066.017467-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDENISE ABRANTES FIGUEIREDO - RJ119398 \r\n\r\n2006.066.004336-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n1997.546.001101-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2001.066.009098-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1989.066.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1990.066.000507-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2005.066.005755-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.066.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2004.066.017040-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n1989.066.000430-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - RJ135556 \r\n\r\n1993.066.000542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n1995.546.002658-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.066.008125-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.066.020152-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 117620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.016489-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, TELEMAR e AMPLA. ( Aguardando Custas ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.000011-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento ao disposto na sentença no prazo de 15 dias, atentando para o disposto no art. 475, J do CPC.(ag. custas e cópias para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Despacho:Intime-se o 1º réu na forma decidida à fls. 50vº.Desingo o dia 08.03.07, às 16:00h para audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado à fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.003.002139-9 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatado o seguinte despacho: \"Considerando que já houve decisão em saneamento conforme se vê de fls. 87, designo AIJ para o dia 06.03.07, às 16:30h. Observem as partes que as testemunhas deverão ser arroladas na forma do determinado a fls. 87, ficando desde logo intimado o autor para prestar depoimento pessoal devendo ser intimado do Dr. Alexandre Ribeiro, representante legal da ré nos termos do art 343, § 1º do CPC, podendo ser ele encontrado no endereço da ré constante da inicial. Caso sejam arroladas testemunhas pela ré deverá ele providenciar o recolhimento das custas para sua intimação no mesmo prazo do arrolamento sob pena de preclusão. Atente o cartório para o fato de que as testemunhas do autor já se encontram arroladas a fls. 94\" \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.003620-5 (14847) - FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Int-se para pagamento voluntário em 15 dias. Nada vindo, penhore-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000548-7 (11903) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: ... Considerando o exposto, certifique o cartório eventual necessidade de recolhimento de taxa judiciária, e, caso positivo, intime-se o réu para pagamento. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:... Os quesitos estão apresentados e o perito já se manifestou. Ao embargado cabe quesitar da forma como melhor lhe aprouver, na medida em que a quesitação mal elaborada somente a ele trará prejuízos. Ao embargante caberá formular seus quesitos de forma tal que atenda àquilo que pretende provar. Assim, venham os honorários do perito, que homologo neste ato, em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.005208-9 (15067) - ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MAR E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ESTEVES DE SOUZA (RJ-116064E), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Este feito está suspenso. Aguarde-se o desfecho dos embargos. Despachei nos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013204-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Inviável, por ora, a énhora on line. Indique o credor, em 24 horas, bens passíveis de constrição ou o número da conta corrente dos executados (agencia e banco) a fim de que se possa proceder à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001516-0 (14484) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Inmt-se os executados para depositar o valor de fls. 117/118 em 24 horas, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.003.012868-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.003.015864-9 - LUCIO JOSE DO PAÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ALVARO SELVATI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:O depósito de fls. 231 se refere à verba honorária em favor do patrono dos réus, fixada no acórdãode fls. 197/198. A execução daquele valor se processou em favor do patrono, já que era ele o credor.A transação efetuada entre autor e réus não teria o condão de atingir a verba honorária fixada no acórdão caso o patrono dos réus não tivesse firmado o acordo celebrado. Como o firmou, concordou com a cláusula que dispos sobre o dever de cada parte arcar com os honorários de seu advogado (cláusula 7).Dessa forma, como o acordo foi celebrado após a interposição do recurso, defiro o levantamento da verba depositada a fl. 231 pelo autor. E. mandado.Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.028038-8 - Inventariante: SIZUÉ HADAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER IHA (SP-184246)) X MANOEL CESARINO DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão mencionada no item 1 de fls. 109. Dê-se vista ao Município, cf. item 3 de fls. 109. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.003.021634-4 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Falecido: INÁCIO FLORÊNCIO DOS SANTOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002790-3 (14725) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SERCON SCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39. Recolhidas as custas, oficie-se. Diga a utora sobre o 2º réu, eis que falecido. \r\n\r\nProc. 2001.003.007221-0 - JM METALURGICA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X ARMAZENS GERAIS LOGICARGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Int-se a ré para recolhimento dos honorários do Sr. perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.003.003274-1 (14800) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FERNANDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fls. 170/171-Anote-se onde couber. Diante do laudo, digam se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.003.004776-8 (15005) - MARIZE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Diante de fls. 341. defiro a substituição , nomeando como perito do Juízo o Dr. Marco Zambelli (tel: 21- 22200092 e 99667524). Int-se-o para dizer se acieta o encargo, devendo formular proposta de honorários (fls.; 266/267). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.012627-2 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venham os honorários do Sr. Perito, em 04 parcelas, no prazo de 05 dias (1ª parcela), sob pena de perda da prova pericial. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001917-7 - ANA ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X DURVAL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Revogo os dois despachos de fls. 65 integralmente.3. Venham as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação do segundo réu em 5 dias.4. Após, expeça-se mandado de citação e intimação do segundo réu com urgência.5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.016745-6 - AUREO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JOSE DA SILVA Despacho:Fs. 144. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Remetam-se os autos à MM juíza que presidiu a AIJ de fls. 139/140. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014204-0 - MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Despacho:1- Conclusão de ordem. 2 - Venham as custas para intimação do réu em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.012285-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:De fato, há dúvida acerca da localização da atual residência do autor; e para que tal dúvida seja espancada, necessária se faz a atuação de expert que, à vista dos documentos que se encontram nos autos, poderá dizer se a área a ser reintegrada é, de fato, a gleba 06A. Assim, nomeio como perito do juízo o Dr Marco Zambelli (tel: 22200092 - 99667524) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Com a sua manifestação diga a parte autora. \r\n\r\nId: 117745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.004199-2 - RAFAEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ EVILASIO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Ao réu para apresentar cópias a fim de promover a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.003.004658-8 - WELTON DE SOUZA NERES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X FABIANO PEREIRA NERES SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.003.000102-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X JOÃO TEIXEIRA DO NASICMENTO Ato da Serventia: Ao autor para que infome sobre a quitação dos débitos pendentes mencionados na Ata de Audiência do dia 12.12.2006, a fim de viabilizar a expedição de ofício ao empregador determinadopelo juiz. \r\n\r\nProc. 2006.003.005408-5 - LARISSA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ADIB DA SILVA BASTOS Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000238-5 - FELIPE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo férias e 13º salário, abatidos os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 21.03.2007às 14:00 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ato da Serventia: A parte autora para que forneça cópia de fl. a fim de instruir mnd de avaliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.003.004137-6 - JOÃO MARCOS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOÃO EDUARDO GONÇALVES DE SANTANA Ato da Serventia: \"......HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes .....julgo extinto o processo com julgamento do mérito.....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006433-9 - VALDECI OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JP Despacho:Indefiro o pedido de intimação pessoal por tratar-se de Divórcio consensual com patrono nomeado nos autos. Defiro prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003067-6 - MAURICIO SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JEANE DE MATTOS COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ato da Serventia: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006466-2 - NORIELLE FERREIRA MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X MARCO CESAR ALMEIDA ROSA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 28/03/2007 às15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001746-3 - CRISLAINE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X JOSÉ DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia de fls78/79 a fim de instruir mnd de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópias de fls.24/26 a fim de instruir mnd de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004614-3 - CARLOS RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS Despacho:Diga o exequente sobre a promoção de fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010547-9 - JOÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JP Ato da Serventia: Ao autor para que se manifeste acerca da petição de fls.42/44 interposta pela requerida \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000249-0 - JOSE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X RANGEL VIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de nascimento do alimentado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.003.016700-0 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X ISABELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Tendo em vista ainda o caráter dúplice da ação de guarda, ,,, incumbindo a mesma o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. Lavre-se o termo. S \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000278-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES DA COSTA (ES-001965)) ANTONIO CARLOS DE JESUS) X LUCAS DOMINGOS DE JESUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requeridaAo Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 22.03.2007às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.003209-9 - ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X OLGA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004833-4 - FRANCISNETE MARIA BARBOSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ato da Serventia: Às partes em provas , justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000347-6 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Digam as partes se tem novas provas a produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção de IR para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuízo esclareça a autora o paradeiro ou o último endereço conhecido do réu, já que pede seu afastamento do lar conjugal. \r\n\r\nId: 117747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - João Batista Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X José Livan. Ao autor sobre fls. 70-verso. \r\n\r\nProc. 2004.822.000558-7 - Evanilda Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Ádamo Ricardo N. Costa e outro. Ao autor sobre fls. 63-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - Severino Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Marlete de França Seifeddine. Ao autor sobre fls. 44-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005103-6 - Dair Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002036-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Benedita Bruna Miranda. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 39, uma vez que a execução agora é regida pelo título executivo de fls. 08. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002417-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Monique Santos do Couto. Fls. 50: Indefiro o requerido. Tendo em vista que se trata de execução fundada em título judicial. Diga se deseja a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.822.003776-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Mara Lucia Camilo P. Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004051-8 - Andre Luiz de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Cesar Duarte. Fica designado o dia 15 de maio de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação, devendo o autor acompanhar a diligência com o OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002588-0 - Helena Santos Uehara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 100, 52, em 10 dias, sob pena de imediao bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001763-6 - Acrizio de Freitas Cardoso. X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Pretende a embargante o reconhecimento do excesso de execução sob o único argumento de que não deve ser aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC em sede de JEC. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica relativamente aos números apresentados pelo exeqüente, reconhecendo como devida somente a quantia de R$ 480,00. Não merece maiores delongas a tese da embargante. A multa do art. 475-J do CPC é plenamente cabível em sede de Juizados, uma vez que o CPC aplica-se subsidiariamente à L. 9099/95, somente devendo ser afastada sua aplicação, caso haja conflito com os princípios norteadores do art. 2º da L. 9099/95. No caso do art. 475-J do CPC, verifica-se que não há qualquer conflito com os princípios do art. 2º da L.9099/95. Pelo contrário, verifica-se por regras de experiência comum, que a aplicação da multa do art. 475-J do CPC têm auxiliado e muito os princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que tal multa têm o condão de compelir, na maioria dos casos, empresas que tentam procrastinar as execuções, inclusive com pedidos e argumentos jurídicos indevidos como é o presente caso. No mais, não há como reconhecer enriquecimento sem causa ou falta de \"proporcionalidade\", em face do baixo valor da multa mensal imposta. Assim, não havendo qualquer fundamento para a existência dos presentes embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia de fls. 74 em favor do autor, com as devidas cautelas. P.R.I., \r\n\r\nProc. 2006.822.002452-5 - Ronaldo Gomes Silva e outro. X Curso Servidor - Preparatório Para Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de (R$ 320,11 - uma vez que a condenação em honorários guarda relação com o \"valor da execução\" controvertido), no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 475 -B do CPC (antigo art. 604 ), com base na multa estipulada a fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.822.003469-5 - Welington Pereira Vasconcellos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fica a 2ª Ré (HP) INTIMADA, para pagamento do valor remanescente apurado pelo Contador (R$ 563,22), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada, acrescida da multa de 10% prevista no art. J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.822.004686-7 - Nadir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Drogaria Santa Rosa. Rep Leg(s): Manoel Jordão Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005110-3 - Joddy Barbosa de Lima. X G. E. - General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 45 em favor do autor, com as devidas cautelas. No mais, o pleito de fls. 43 é razoável pelo que deverá o autor, assim que receber a quantia, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o móvel, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001582-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Valeria Mello Rodrigues de Aguiar. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia.. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002234-6 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Francisca Janaina de Sousa Oliveira. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002441-9 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em última oportunidade, diga o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - Gisele Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Cia Fluminense de Refrigerantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Às partes sobre juntada de ofício, fls 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.822.002603-0 - Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003186-4 - Almir Joaquim Mendes. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 54 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 42,34, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003721-0 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em última oportunidade, cumpra a ré a determinação de fls. 36, em 05 dias. Após, conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.000470-0 - Dalcir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nextel Telecomunicações LTDA. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito antecipatório, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, diga o autor em igual prazo, quando foi bloqueada a linha telefônica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.822.002060-0 - Renata Freires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). X Ctm - Consultoria e Assessoria Ltda,. Indefiro o pleito de fls. 80, uma vez que, por regras de experiência comum, e considerando o objeto empresarial da ré, tudo indica que não há \"caixa\" a ser penhorada na sede da ré. Assim, em última oportunidade, cumpra a parte autora o item 2 de fls. 69, em prazo e penas já determinados; ou diga o que pretende com relação às penhoras de fls. 34 e 43, uma vez que estas ainda não foram \"levantadas\" pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.822.003145-8 - Márcio Lóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002694-5 - Emerson da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Colégio Genesis/gpi - Centro de Estudos Magister Dixit LTDA. Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora o alegado descumprimento de fls. 51 após o prazo estabelecido na sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.822.004002-6 - João Paulo de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004040-3 - Ivan César Gama Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Samuel Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Tendo em vista a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso interposto, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nId: 117108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ciente do recurso. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.000964-0 - HELIOMAR ROSA COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SILVIO SOARES PINTO E OUTROS Decisão:Cite-se Silvio, via postal, no endereço de fls. 167. Esclareça o autor, juntando cópia do termo de inventariança, quem representa o Espólio de Waldemar Domingues, para futura citação. Certifique o cartório qual dos réus ainda não foi citado.Retifique-se o pólo passivo para Espólio Waldemar Domingues. Anote-se na DRA. Atente o cartório para as folhas soltas nos autos, entranhando-as regularmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000551-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA BARBOSA DE ANDRADE Despacho:1)Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 06,07, 09 e 10. Prazo: 05(cinco)dias;2)Ao autor, sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000218-1 - MF. DE FAUSTO S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS Certidão: foi designado o dia 06/03/2007, às 15:00 horas para 1ª praça e o dia 13/03/2007 às 15:00 horas para 2ª praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005707-6 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLDERG E OUTRO Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado a fls. 84/85, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC...\". Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000154-1 (5403) - JOSE AUGUSTO N DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X LAURO ALBANO A. DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao Autor . (recolher R$ 0,87 ref. ao Funperj - conta n. 600225174-9 Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:1)Regularize-se o termo de abertura do presente volume, eis que encontra-se solto;2)Ao réu, sobre o laudo pericial de fls. 262/271. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.005784-4 - LUIS CELSO GABINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004938-7 - JORGE NASCIMENTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:Instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. A parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007700-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.000492-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre retorno da precatória) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMARA DE SOUZA LIMA Desp ordinatório:\"...Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se....\"Portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora. Anote-se onde couber;2)Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Designo Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:1) Defiro J.G.2) Regularize-se a autuação observando-se o rito eleito.3) Apensem-se ao feito mencionado na capa.4) Apesar de já contestado o feito, considerando que o rito aplicável é o ordinário, designo ACIJ para o dia 03/04/2007 às 14:00hs. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003970-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Desp. ordinatório:\"...Cumpra-se(precatória testemunha...)Portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nId: 117381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.010552-8 - L.A.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.008161-3 - E.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PR.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.002533-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.000633-7 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.23 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.005189-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado nestes autos (fl. 32), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ciencia ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000835-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.20 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.052.003709-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.21 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.052.006638-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.25 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.007534-2 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.10 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.007884-7 - B.R.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.J.F. Ao Exequente fls 23/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003945-8 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.006199-9 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 31, em 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.052.000404-3 (8040) - MINISTERIO PUBLICO X A.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:1- Em razão da oferta ter sido muito abaixo do valor avaliado, caracterizando-se o preço vil, determino a realização de novo leilão.2- Atenda-se ao MP, na parte final de fls. 80 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.005968-1 - C.A.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:Designo AC para o dia 20/03/07, às 10:45. Intimem-se. Ciência MP e DP. \r\n\r\nId: 117383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1980.052.000073-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2001.052.001553-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2004.052.003989-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ - RJ139905 \r\n\r\n2005.052.000407-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2005.052.001562-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2006.052.001424-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1990.052.003305-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2001.052.001836-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1969.052.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.052.002576-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n2006.052.005570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2006.052.002452-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2003.052.000857-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n2004.052.005631-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2004.052.001311-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2006.052.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA - RJ151185E \r\n\r\n2005.052.007690-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 117384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.004773-0 - MP X SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 336/336v e defiro o pedido de liberdade provisória ao acusado Sergio Medeiros da Silva, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura.Tendo em vista ter o Ministério Público declarado não haver outras provas a produzir fls. 336/336v, designo o dia 27.02.07, às 14:10 horas, para a realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 328. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.052.003738-5 - MANUEL MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Decisão:Fls. 102 - Defiro o parcelamento requerido. Intime-se o réu para inicial o recolhimento. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.005344-9 - MP X LEVI FERREIRA DINIZ E OUTRO Sentença:\"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a LEVI FERREIRA DINIZ e CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 30 da lei 11.343/06. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.052.010248-5 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLAVIO VIEIRA Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 301. \" Ao qurelante.\" \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.004630-3 (3857) - MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Inexiste na sentença guerreada a alegada omissão e/ou obscuridade, já que bem examinada a prova dos autos. Na verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do julgado, o que é vedado na estreita sede do recurso manejado. O fato de estar o acusado trabalhando ou mesmo residindo em outro estado não autoriza a desconstituição ou reforma da sentença. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.052.008221-8 - GEVACI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:\"Fls. 139 - À defesa.\" (\"... não constam na Defesa Prévia de folhas 98/101 os endereços das testemunhas a serem intimadas para a audiência de Prova de Defesa designada para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas...\"). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.052.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:1) Fls. 22 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Recebo a denúncia e defiro quota. Cite-se/requisite-se para o interrogatório no dia 27.02.07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.052.000366-8 (5756) - MP X ITALO PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVO ITALO PERALTA da prática do delito tipificado no art. 302, caput, da lei 9503/97, com fundamento no art. 386, IV do CPP. Sem custas. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa , comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.052.003601-7 - MP, Assistente: KEFERSON COSTA MARIA REPRESENTADA P/ SUA MAE MARLI SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X LUIZ ANTONIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:\"Primeiramente cumpre destacar não ser, na hipótese, aplicável o disposto no art. 44, § 4° do Código Penal, eis que o acórdão de fls. 211/212 deu ao caso solução diversa da substituição da pena, já que aplicou penalidade de multa reparatória, nos termos do artigo 297 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, em consonância com o disposto no § 2° do referido artigo, deve ser aplicado o artigo 51 do Código Penal, o qual dispõe que a multa será considerada dívida ativa de valor. Nesse diapasão, abra-se vista à Fazenda Pública e expeça-se ofício ao DETRAN informando a suspensão da carteira de habilitação do condenado pelo prazo de um ano, a partir da data do recebimento do ofício.\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.052.004603-9 - MP X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Inviável o parcelamento na forma requerida. Defiro o parcelamento da multa em 2 vezes e o pagamento das despesas processuais também em duas vezes. I-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.052.008374-9 - JUSTIÇA X ROBSON LIMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:A defesa: \"As partes em alegações finais\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000574-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGLEY DA CUNHA SOUZA E OUTRO Despacho: Designo o dia 15.02.07 às 13:10 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.000654-1 - MP X BERNADETE ALVAREZ DE PAULA MAIA Despacho: Designo o dia 14.02.07 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000681-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO TEIXEIRA RIBEIRO FILHO Despacho:\"Designo o dia 14.02.07 às 13:30 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 117382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003812-7 - Edimar Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalmo Almeida Ferreira e outro. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor e pelo restante das provas anexadas aos autos, notadamente o contrato de fls. 08/11, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 2.068,88 (dois mil sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), monetariamente corrigido e incidente os juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003823-1 - Elvira Pereira Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Jussara Papera de Oliveira Freitas e outro. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor e pelo restante das provas anexadas aos autos, notadamente o contrato de fls. 07/10, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 3.102,00 (três mil cento e dois reais), monetariamente corrigido e incidente os juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000267-6 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sanwal Montagens e Manutenção Industrial LTDA. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000269-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Julio Cesar dos Santos. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.856.003320-2 - Alberto Cesar de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Sul América Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). 1- Indefiro o requerido à fl. 202, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos juizados especiais. 2- Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o 2º réu e nem seus sócios, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução movida em face dos mesmos, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Aguarde-se, devendo a autora responder ao questionamento de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.856.003881-4 - Irany Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000271-8 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Angela Maria Nogueira Vieira. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002349-1 - Elisangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Radiante Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Venha o endereço no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001800-1 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002355-0 - Fabio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lívia Nogarect Toledo da Silva e Souza - OAB RJ151433E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002605-8 - Alfredo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002965-5 - Monique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000322-0 - Gilson da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nId: 117158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002808-8 - KATIA MICHELLE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA/FALECIDA EM 04/05/2001 Sentença:...Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, a levantar o equivante a 50 (cinqüentas por cento) do saldo existente na conta do PASEP da de cujus Maria das Graças da Silveira que se encontra depositado no Banco do Brasil.Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em jugado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000410-0 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Fls. 141/142 - Acolho embargos, para retificar no trecho destacado que foi o réu quem foi contemplado e utilizou carta de crédito. Anote-se onde couber; 2) Fls. 143/144 - Embargos de declaração recebidos, porém rejeitados, uma vez que o pedido da inicial cinge-se à busca e apreensão do veículo, sendo que se houver crédito a ser recebido pelo Réu deverá ingressar pela vias próprias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002591-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 27, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 38/39 ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.004601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO JOSE PARIS DA SILVA Ao autor para fornecer endereço da CEDAE e TELEMAR NORTE LESTE S/A para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA Decisão:1) Fls. 35/36 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003712-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLA BOCK LIMA Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.005731-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA Ao autor sobre o ofício e a certidão de fls.42 e 43 \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:1)- Fls. 128/131: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. 2)- A sentença de fls. 108/112 não preenche os requisitos para aplicação imediata da multa do art. 475, \"J do CPC, o que somente ocorreu com a apresentação da planilha de fls.136. Intime-se na forma do art. 475 \"J do CPC, para pagamento do valor de R$ 17.326,00. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A) Ao autor para fornecer as cópias de fls. 19 e 21 para instruir o mandado de citação via postal \r\n\r\nId: 117748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000159-9 (2400) - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006188-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000227-7 (2999) - MANOEL TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2002.007.002229-3 - ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:... EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES NA ATUAÇÃO E NO REGISTRO E COMUNIQUE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, BEM COMO QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, CIENTES QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA...(AO RÉU) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.007.005138-0 - ALUIZIO JOSE PEREIRA DE QUEIROZ-OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 3A.CIRCUNSCRIÇÃO DE BARRA MANSA, Interessado: JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO SUSCITADO (JULIA) DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 70,(OFÍCIO EXPEDIDO PELO 4º OFICIO) OPORTUNIZANDO-LHE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS. OPORTUNAMENTE, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.011096-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ALBERT A.CRUZ DE SOUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:APENSO AO MS Nº 1999.506.200000-8 - 1. MAntenho a decisão de fls. 70, por seus próprios fundamentos. 2. Permaneça retido o agravo de fls. 81/86. 3. Fls. 72/80 - A questão pertine ao mérito e com ele será dirimida. 4. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de 15 dias. 5. Intime-se. 6. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.004761-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MELANIAS SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:PRINCIPAL 2001.007.002778-1( 6587): FLS. 20, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003203-0 (6622) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA MANOELINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:APENSO AO PRINCIPAL 89.007.209-3 (6322) .FLS. 58, DEFIRO COMO REQUERIDO. 10 DIAS.(VISTAS AO EMBARGADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003068-3 - MARIA CRISTINA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR D.O, A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS PELO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005769-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, CIENTES QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007128-4 - ROBSON DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR DO, A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS PELO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006590-2 - ROSITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001987-4 - RAYNER DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005769-3 - MANOEL LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.007.002118-2 - MARIA ISABEL RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:FLS. 66, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(AUTOR) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.007.000209-8 (998) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:FLS. 227/230, DIGA O RÉU. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000229-9 (2754) - DOMINGOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000529-5 (1506) - ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nId: 117750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.003283-0 - REGILENI DE CASTRO VAONA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ordem de Serviço 01/2004: Vistas ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.007.002915-9 (B.01) - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"À parte autora sobre fls. 64 vº.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.007468-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), C.R.M.D. Decisão:Defiro a emenda de fl. 18. I- Venha atestado de sanidade física e mental do autor, bem como declaração de idoneidade do mesmo, subscrita por, ao menos,02 testemunhas. II- Emende-se a inicial incluindo-se a genitora no pólo passivo ou juntando-se declaração de concordância da mesma com o pedido, com firma devidamente reconhecida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.007.000050-6 (4956) - A.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X F.E.F. Ordem de Serviço 01/2004: VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.007.002048-8 (6728) - JULIA AVILA CARVALHO/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JEFFERSON ALEXANDRE SANTOS CARVALHO Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.007.004251-4 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.L. Despacho:I- Oficie-se à empregadora informada à fl. 50, a fim de proceder aos descontos definitivos. II- Comprove-se a rescisão do contrato de trabalho, juntando-se o TRCT. Após, intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de até 05 dias, sobre o pedido de liberação de verbas indenizatórias feito pelo alimentando, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.007.005024-9 - I.S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Ordem de Serviço 01/2004: Vistas ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.017768-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X P.T.S. Ordem de Serviço 01/2004: Vistas ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.001014-1 - P.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X H.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.002638-2 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X A.R.S. Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002263-9 - M.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.R.F. \"À parte autora sobre fls. 31 vº\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011767-5 - MARIA ELISA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002047-5 - CARMEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X MURILO EDUARDO REIS DA SILVA Às partes sobre a perícia médica marcada para o dia 23/02/2007, às 20:00 hs, na Policlínica Nove de Abril. \r\n\r\nProc. 2006.007.003355-0 - KELVIN STANLEY DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCO ALVES Decisão:I- Fl. 18: Defiro. Expeçam-se os ofícios pugnados. II- Mantenho os provisórios fixados à fl. 12, eis que os documentos juntados não demonstram cabalmente a impossibilidade do réu em pagar os provisórios fixados, necessitando o feito de dilação probatória para tal auferição. III- No mais, designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 15:20 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003357-3 - LUIZ FELIPE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento mensal de 17% (dezessete por cento) dos seus rendimentos brutos em favor de seu filho Luiz Felipe Miranda dos Santos, devendo tais percentuais incidirem sobre horas extras, abonos, férias e 13º salário, salário família e etc, excluindo-se os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, bem como as verbas referentes a FGTS, PIS/PASEP e PLR, devendo, ainda, continuar arcando com o plano de saúde do menor.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), a serem depositados até o dia 10 de cada mês em conta-corrente em nome da representante legal dos autores.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos definitivos... \r\n\r\nProc. 2006.007.006931-2 - BEATRIZ MUNIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X EURIPEDES PEREIRA MAIA FILHO Despacho:Diante do teor da petição de fl. 24, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 16/03/2007, às 13:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, se necessário, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, consignando-se ainda, no mandado, o nome pelo qual o réu é conhecido (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2006.007.008421-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERGIO RICARDO GERMANO DE FREITAS), SIRLANA BARBOSA DE FREITAS), SUZANE BARBOSA DE FREITAS Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 22, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 09/03/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e initme-se o réu no endereço de sua empregadora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008756-9 - JOÃO PEDRO NOGUEIRA GRACIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X TIAGO GRACIANI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008804-5 - LIARA ARLANE PRADO MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ARLAN JONES MOURA Despacho:Diante do teor da petição de fl. 19, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 09/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020508-6 - PEDRO ALIXANDRE DE SEIXAS X HUGO BRAZ DE SEIXAS Sentença:...Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 15, que fixou os provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC, tendo em vista a litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Deixo de condenar os demandantes ao pagamento dos honorários de sucumbência, tendo em vista que não houve sequer citação da parte ré.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000323-6 - SAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DALMIR RODRIGUES E OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, ...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2007, 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000501-4 - DOUGLAS LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X WALDIR LUCIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado vaoor à causa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.007.011240-9 - DENYSE BORGES CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl. 114 - Atenda-se ao MP: Pela intimação da parte exeqüente para informar se dá quitação ao débito ora executado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 27/03/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.007.003490-3 -, (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Tendo em vista os relatórios provenientes do Criam/BM, designo audiência de reavaliação para o dia 06/03/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.015677-4 - LUIZ CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de LUIZ CARLOS DE FREITAS e VÂNIA MARIA DE SOUZA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006834-4 - ELIZAMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o constante na assentada retro, designo o dia 12/03/2006 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 23, devendo constar no mandado as informações ali prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.007.008406-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo de resposta da parte ré, devidamente citada, conforme fl. 15vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.008584-6 - ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X DULCE HELENA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fls. 12: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ordem de Serviço 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2003.007.001943-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ordem de Serviço 01/2004: Vistas ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1970.007.000004-8 - W.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE PAIVA MOTTA (RJ-005579), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:Fls. 156. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003195-3 - IZABEL DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 23 e decreto o Divórcio Direto Consensual de IZABEL DA SILVA ALVES e JOSÉ DIMAS ALVES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008430-1 - LUIZ CARLOS TOCHIO BETSUYAKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LUIZ CARLOS TOCHIO BETSUYAKU e MARLENE DE FÁTIMA BETSUYAKU, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004979-7 - JANDIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X BENEDITO GONÇALVES PEREIRA \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003003-1 - MARCOLINA MODESTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REINALDO DE ASSIS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fl. 20, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.007.006913-0 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO VITORIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 17. Venha declaração, assinada por duas tesetremunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007836-2 - HALBERT SANTOS ADDEO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RENATA OLIVEIRA DO CARMO ADDEO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 04/12/2006, às fls. 28/29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008086-1 - SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE RIBEIRO (RJ-076033) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.003008-5 - N.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.A.R.F. \"À parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003425-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X R.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 102. Defiro. Oficie-se à CEF e à empregadora, como pugnado, observando-se fl 14, item \"02\". \r\n\r\nProc. 2003.007.003427-3 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.F. \"À parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fl. 131: Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.007.007693-2 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005015-5 - ISLA ONDINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SANDRO HERCULANO Decisão:\"...dê-se vista à parte exequente...\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005858-0 - RICARDO TIMMERMANS IMBROISI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RICARDO FERNANDES IMBROISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.007097-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LUIZ FERNANDO EUGENIO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fls. 26/27. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 733 do C. P. C. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008820-3 - ZENILDA POBEL MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X ANTONIO MARÇAL Decisão:Defiro JG. Adeque-se a planilha de débitos de fl. 24 e, por conseguinte, o valor da causa, excluindo-se o percentual a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.012346-4 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X R.L.N. E OUTRO Decisão:À fl. 56 requer o autor o aditamento à inicial para inclusão do pedido de exoneração de sua filha Josilaine. No entanto, extrai-se da exegese \"a contrario sensu\" do art. 294 do CPC que a modificação quantitativa do pedido só pode ocorrer antes da citação dos réus. Sendo assim, considerando que os réus já foram citados, indefiro a emenda de fl. 56, devendo o autor buscar a sua prtensão em outra demanda. Tendo em vista a revelia do 1º réu e a anuência da 2ª ré, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.007087-7 - LUIZ AUGUSTO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BERNARDO DA SILVA COSTA \"À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003669-0 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MANIRA BULLOS \"À parte autora sobre o recolhimento correto das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008768-5 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ROSELENE DA SILVA ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal. sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.001711-5 - M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R.C.), M.A.R.C.) G.M.R.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo a guarda definitiva da menor MARIA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO à sua avó-requerente, julgando improcedente o pedido de guada do menor MARCOS PAULO RODRIGUES. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.007.007115-8 - NICIANO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARIA JOSE PEREIRA), PAOLA CAROLINE PEREIRA DA FONSECA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002508-4 - MARLENE APPARECIDA MOREIRA DE SIQUEIRA X ANA ANGELICA PINTO E OUTRO, JOAO GABRIEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Diante das declarações de concordância de fls. 16/17, designo audiência especial na forma do art. 166, parágrafo único do ECA para o dia 21/03/07, às 14:40 horas. Imtime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.003899-2 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.C.M. Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal da parte autora, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Fixo como ponto controvertido o melhor interesse do menor. Designo o dia 21/03/2007 às 15:20 h, para realização de AIJ. Intimem-se o requerente, a requerida e o menor Leonardo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005232-2 - MARIA ELIZABETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CARLOS TEODORO À parte autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.007.001881-0 - FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X THAIS DE CASTRO SILVA SANTOS E OUTRO), BERNARDO SANTOS CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000324-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimento guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.004914-3 - MARIA DAS DORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos , guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020676-5 - SIMONE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fls. 17 vº : Atenda-se ao MP: \" Requer seja esclarecido como se dará o pagamento da pensão alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0A - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Decisão:I- Desentranhe-se fls. 02/35 e junte-se ao processo de execução, tendo em vista que a petição supra não trata-se de Impugnação à gratuidade de justiça, até porque, apesar da declaração de fl. 27, não há sequer requerimento neste sentido por parte do executado. Consequentemente, dê-se baixa na distribuição, certificando-se; II- Após, dê-se vista ao MP, em especial sobre o pedido de expedição de Mandado de Pagamento e sobre a alegação de que as verbas referentes ao plano de saúde não são devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.003420-7 (4527) - M.A.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X R.L.V. \" A parte requerente sobre fls.84 da sentença de fls82/84\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002607-0 - I.A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Diga o curador provisório acerca de fls. 657/672 e de fls. 675/677. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004488-0 - J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X T.D.G.S. Despacho:Fls. 55: Atenda-se ao MP: Requer sejam reconhecidas as firmas dos documentos de fls. 32/36, bem como a juntada da cópia dos documentos de identidade dos irmãos do requerente. \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001723-1 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.S.F. Despacho:Fls. 53 - Atenda-se ao MP : Pela juntada da certidão de óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.008682-8 (927) - S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X J.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE (AUTOR) PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002600-3 (4263) - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X E.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 291 - À parte autora : \"Decisão: Intimem-se os executados, via DOERJ, a pagarem em até 15 dias, o valor constante às fls. 288 (R$ 2.819,74), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001788-9 - RAILA ANDRESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 66/67, eis que na assentada de fl. 61 se comprometeu a arcar com as custas do referido exame, sendo certo que o exame pago deverá ser agendado diretamente pela parte interessada em um dos laboratórios mencionados à fl. 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008672-3 - KATHRYN DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GLAUCO FERREIRA JULIAAO \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000514-2 - JULIA FABIANO MEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JOSE DAS GRACAS Despacho:venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.007.000315-6 (6307) - P.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X P.R.P. E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 53, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003440-0 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) \" Redesigno a presente audiência especial para o dia 13/03/2007 às 13:20 horas.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.007529-4 - NATHALIA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) MARCO ANTONIO BATISTA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 14, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.008702-8 - LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEILA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 21/03/07, às 13:40 horas. Intime-se a parte autora a comparecer, acompanhada de 02 testemunhas. Cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.005769-2 (3464) - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X E.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Penhora \"on line\" não realizada por inexistência de saldo positivo, conforme doc. a ser anexado. Procedo a reiteração das ordens não respondidas. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES E OUTRO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.007.003972-0 - ROSILAINE GOULART DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X VALDEMAR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ante o constante à fl. 53 e fls. 57/60, designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.008125-7 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 23. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação. Designo o dia 12/03/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.006979-6 - MARILIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER PAULO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 14/03/07 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.007944-5 - REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS \"À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005364-0 - C.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X T.G.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:Homologo o acordo de fls. 313/314. Em não subsistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003234-9 - AROLDO SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SAMUEL JOHNNY DA SILVA PIRES Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003839-0 - RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X DAVI MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 15, ítem \"2\", vindo aos autos cópia da sentença que homologou o acordo acostado à fl. 29, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial, ante o descumprimento do art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000054-4 (6235) - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Ordem de Serviço 01/2004: Vistas ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.003883-3 (7170) - FABIO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ordem de Serviço 01/2004:VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007448-4 - ESMERINO CARREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro a emenda à inicial fe fls. 29. Fls. 29: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008678-4 - JOSE INACIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.003129-8 - A.P.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X A.B.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 32, e, por conseguinte, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.007.004798-5 - FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LA MEIRA (RJ-078011) Despacho:Fl. 51:Atenda-se ao MP.(Parte ré deve se manifestar sobre fls. 47/50, bem como informar se deseja manter o acordo de fl. 41). \r\n\r\nId: 117751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14, I I, ART.129 E ART.250 § 1°, I I, A \r\n\r\nProc. 2006.007.000644-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELI SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) - Designado o dia 22/02/2007 às 14:30 hs. para o réu tomar ciência da r. sentença devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.000435-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Expedido CP p/Com. da Capital/RJ, para oitiva de testemunhas de Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.007.001268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO VIEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) - Designado o dia 22/02/207 às 14:30 hs. para o réu tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 117749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ARTIGO 14, I I \r\n\r\nProc. 2005.007.007277-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA Despacho:à defesa para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.004228-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:Designo dia 15/03/07, às 15:15horas, para Prova de Defesa.Intim em-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.004641-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL KRAUSS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826) Despacho:Recebo orecurso. Venham as razões. Após, ao MP para apresentar contra-razões. Por fim, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000312-1 - JUSTICA PUBLICA X EXPEDITO DUARTE TORRES E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 20/03/07, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópias legíveis dos depoimentos dos acusados e da testemunha Adriano Vicente Rosa em fase policial e dos interrogatórios dos acusados. \r\n\r\nId: 117753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117390": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.008.011835-6 - MP X MARCIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X VALNEI DOS SANTOS CONCEICAO, ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 372, tão-somente, na data de hoje, primeira vez em que foi aberta conclusão destes autos, após a redistribuição para esta Vara. Em atenção ao determinado, nesta oportunidade, designo Sessão Plenária de Júri para o dia 22 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defesa e ao réu do V. Acórdão, bem como da designação que ora faço. O réu, quando intimado, deverá se manifestar se em sua defesa permanecerão os mesmos advogados que lhe assistiram, sendo advertido que em se mantendo inerte, será, por este Juízo, designada a Defensoria Pública para esta relevante função. Adote a serventia todos os procedimentos pertinentes à realização do ato em tela. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte (2x); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007925-9 - MP X CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). AMAURY FI GUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA GREGÓRIO, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS e HELIO CORREA DA SILVA como incursos nas penas do art. 159, por duas vezes, na forma do art. 70, primeira parte, ABSOLVENDO-OS de se encontrarem incursos nas penas do art. 307, todos do CP...Na forma do art. 92, I, b, do CP, DECRETO A PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR, por entender que a conduta praticado pelo acusado se afigura totalmente incompatível com o cargo público que ocupa... \r\n\r\nId: 117390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.813.002680-7 - Joaquim Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Cesar Augusto Gonçalves Soares. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nMANDADO DE ENTREGA EXPEDIDO EM 02/02/07. \r\n\r\nProc. 2002.813.005004-6 - Iarema Merêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Otelino Rodrigues. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005750-1 - Lucinete dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Valdira Fernandes da Cunha. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.005900-5 - Lucinete dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Sinue Alves de Almeida dos Reis e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 AS 14:45 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000651-1 - Edson Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Allegretto Scardini - OAB RJ097565, Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA OU DE SEU ADVOGADO EM SUA VERBA RESULTANTE DE REDUÇÃO DA EXECUÇÃO ;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.005622-1 - Adair Pedro da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.002084-8 - Henrique Trindade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006103-6 - Ana Lucia Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Sara Lee Venda Direta do Brasil LTDA. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.006718-0 - Jovelina Fernandes da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO.. \r\n\r\nProc. 2005.813.005031-4 - Davi de Jesus Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005259-1 - Maria Auxiliadora Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Sonoleve - Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006690-5 - Alex de Souza Pinto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA de cadastro restritivo de crédito eis que não houve prova neste sentido .\r\n\r\nProc. 2006.813.002202-3 - Doraci das Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005627-6 - Carlos Alberto Gomes Coelho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006571-0 - Cristian Galaxe Egipto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Telemar S. a. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 02/05/07 ÁS 11:30H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002258/1998 (1998.813.000764-1) - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Joadir Dias Ribeiro. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2000.813.000826-8 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Carlos Winicio de Souza, Maria José da Silva Moreira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OJA ÀS FLS. 60/63. \r\n\r\nProc. 2005.813.005583-0 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Cássia Maria Macedo Lima. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006111-7 - Lucimar da Silva Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Fabiano Ribeiro Sampaio. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.000361-9 - Alsair Caldeira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X e Marketing Import Comercial LTDA. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.005362-3 - Rose Isabel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005909-1 - Alemir Joviano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Gil Imóveis. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 AS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2005.813.000709-3 - Paulo Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Goncalves Correa - OAB RJ085789). X Credit Cash - Assessoria Financeira S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). C & A Modas LTDA, Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001332-9 - Esmeralda Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Opportrans Concessão Metroviaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.813.002470-4 - Esmeraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Silvio Ribeiro da Silva. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004124-6 - Rita Luzier Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004218-4 - Iracema Crespo Schvabenlad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Associação Cristo Rei & Love Forever. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004219-6 - Andreia Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000808-7 - Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Motocar Moto Carioca LTDA ( Honda ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000809-9 - Marcio Agostini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Motocar Moto Carioca LTDA ( Honda ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007 AS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.001432-4 - João Euflosino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Flávio Barros Pereira. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001488-9 - Patrícia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X C. Lima e Silva Produções Musicais - Rio Gospel Records (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001727-1 - Samuel Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.813.001728-3 - Eva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A. 1- O AUTGR \r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003095-0 - Marcelo Vinicius Fereira Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X José Renato Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). ATENDA-SE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.813.003095-0 - Marcelo Vinicius Fereira Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X José Renato Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). ADIAMENTO E RETIRADA DE PAUTA DA AIJ DESIGNADA P/ O DIA 22/02/07 ÀS 12 HORAS DEFERIDO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.813.003146-2 - Adriane Cantarino de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). X Leroi Merlin. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.005186-2 - Enoy Augusta Pontes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cerqueira da Silva - OAB RJ100409). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). .....Julgo extinto o processo........51, I....CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.813.005715-3 - José Vitor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Motocar -moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.200,00 , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.813.005722-0 - Antônio Elizeu Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005735-9 - Luzinete Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banci Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o aspecto pedágio-punitivo que tem o dano moral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO e determino que a reclamada cancele todas compras realizadas entre os dias 16/08/2005 a 17/08/2005, em nome do autor (sendo que deverá trazer a reclamada aos autos prova neste sentido) , no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00, \r\n\r\nProc. 2006.813.006269-0 - Nilsete Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a devolver a quantia de R$ 52,91, a titulo de ressarcimento, no prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 10,00, enquanto a obrigação não for cumprida. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS E CONDENO a reclamada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER e determino que a ré cesse os descontos da parcelas futuras no contra-cheque da parte autora , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.813.006514-9 - Antônio Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 26/04/07 ÁS 16H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.003158-8 - José Enrique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 200/210.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.000700-0 - Alessandro da Silva Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Miriam M. Rios Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000778-3 - Alessandro da Silva Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Tec Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.007164-5 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.005558-7 - Sillas Leandro Amaral Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Emídio da Silva Guedes e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2004.813.006077-9 - Josete de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Ivanilvan Car LTDA e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.006522-4 - Rita Luzier Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002804-7 - Carlos Alberto da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- TRAGAM AS PARTES CÓPIA DAS FOLHAS 37/51.\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005288-8 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Colégio José Fonseca. AO AUTOR SOBRE RETORNO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ÀS FLS. 62/64 (POSITIVO). \r\n\r\nProc. 2005.813.005292-0 - Agenir Caetana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005994-9 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006131-2 - Roselane Eloy Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006800-8 - Elcyra Valentim da Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006817-3 - Claudio Tavares D`amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006833-1 - Edna Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000374-0 - Neuza Maria Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Embratel ( Vesper S/A ). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 AS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.000818-0 - Ivanete Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.001252-2 - Paulo Cesar Nunes Porcino. X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001253-4 - Celeste Gil Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001304-6 - Antônio Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001308-3 - Silvano Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar Norte Leste S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001326-5 - Alexandre Moreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001423-3 - Dorgeval Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Margarida Menegucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001535-3 - Rosângela da Conceição Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001546-8 - Amanda Diniz Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001548-1 - Robson Souza Leal da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002867-0 - Antonio Carlos Paiva Brandão. X Disantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003790-7 - Marcos Thadeu de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Master Card e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005526-0 - Jurema da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005528-4 - Telso Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005541-7 - Andreia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005553-3 - Jorge dos Sdantos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nMantenho a Decisão Antecipatória que não poderá ser descumprida tendo como referência a irregularidade.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005558-2 - José Garcia Castro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005600-8 - Lezir Tunala Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AN TE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no Artigo 267, VI , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.005713-0 - Cristiane Sobreira Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005719-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006594-0 - Eli Azevedo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA P/ O DIA 11/04/07 ÁS 12H30M. (DESCONSIDERAR A DATA MARCADA NA AUD. DE CONC. DO DIA 01/02/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.001713-2 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 244.\r\n\r\n2- APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2000.813.002856-5 - Mauro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Jorge Luiz Viegas. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.813.004147-1 - Raphael Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.006945-6 - Euci do Nascimento Defante Guizarra. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO FOLHAS 126.\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.813.001599-1 - Mauricio Rafael Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Cooperkombel. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.001694-6 - Sancler Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Directv-galaxy do Brasil LTDA. 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2003.813.002918-7 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.005995-7 - Augusta da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Epsilon. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007 AS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2004.813.003072-6 - Jaciara Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004101-3 - Andre Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Editora Jb. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2005.813.005066-1 - Sonia Maria da Silva de Maria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.000204-8 - Carlos Alberto Correia Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Katia Santos Menezes - OAB RJ135435E). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001159-1 - Edson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001405-1 - Neli Ferreira Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001555-9 - Severino Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Roberta Imóveis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 25. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.000460-0 - Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Carrefour - B. Roxo.. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARÁ JUDICIAL EIS QUE JÁ RETIROU O EXEQUENTE VERBA A TITULO DE CONDENAÇÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA*-SE \r\n\r\nId: 117065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação, para intimação do i. patrono do 2º acusado, Alessandro Saad de Araújo, para manifestar-se sobre certidão de fl. 280, verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000052-0 (1080/99) - ESPÓLIO DE ELIAS MELHIM CHALHOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Fica o i. Patrono dos exequentes intimado para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias, conforme r. Decisão de fls. 229 \r\n\r\nProc. 1990.010.000072-6 (762/98) - CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intimem-se os autores não localizados, por edital, para constituirem novo patrono e darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.010.000114-9 - CARLOS HENRIQUE SILVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ficam os exeqüentes intimados para apresentar manifestação, conforme r. Decisão de fls. 871 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000327-8 (2232/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIZA CONFECÇOES IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei 6830/80. Levante-se eventual penhora. Deixo de condenar o exeqüente nos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 26 da Lei 6830/80.Acolho o pedido de desapensamento dos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.001816-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica o i. Patrono do impetrante intimado para apresentar as cópias de todos os documentos necessários a instrução da Carta Precatória de notificação, na forma do artigo 7º, I da Lei 1.533/51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000618-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DETRAN/RJ. Decisão:Digam autor e réu em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para saneador. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000064-0 (1103/99) - DEVANIR MACHADO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios dos autores: DEVANIR MACHADO DITRA, EDNA DE MELLO ARAÚJO, GENY BRANDÃO RAPOSA, GERALDO HENRIQUE DE ANDRADE e IZAIAS FONTES, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o artigo 58 da ADVT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENADO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81...(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.010.001366-9 - ERMERITA DO NASCIMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 117397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000015-3 Vítima(s): Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Elizabeth Aparecida Guerra Lima. Inviável é a feitura de certidão como requerido à fl. 16, uma vez que a tal constatação depende de conhecimento técnico e específico. Considerando resposta ao quesito \"4\" do laudo de fl. 13, retornem os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre declínio de competência nos autos. \r\n\r\nId: 117143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArresto, DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004058-6 - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARCIGLIO X EDSON DA COSTA CARDOSO Despacho:Fl.104 - Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora pela Defensoria Pública. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória (fls.90 e 92) devidamente cumprida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Despacho:Fl.95 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006605-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO G. DE ALVARENGA Despacho:Fl.76 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000017-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO BATISTA DE SOUSA Despacho:Fl.84 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diga o réu sobre fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2004.011.005421-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALECIEL GOMES LOUVISE Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 78 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,14). \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno ou informar se levará a Carta Precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Fl. 44 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive a devolução do mandado pela terceira vez sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Decisão:Fl - 75 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.009109-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NADIR RAMALHO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.21, não tendo a ré ainda sido citada, recebo fl.21 como pedido de de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.50/59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000954-2 - CATERPILLAR FINANCIAL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Diante da inércia da parte executada quanto à juntada aos autos da guia comprobatória do depósito do valor devido, prossiga-se na execução. Cumpra-se o determinado à fl.221. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada à fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.011.000857-2 - PRAIA DO FORTE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga a parte autora sobre certidões negativs de fls.121 e 123. \r\n\r\nProc. 2006.011.008041-6 - CONDOMÍNIO CANTO DO MAR II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X KISHNORAY LOPES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Ao autor para complementar as custas das oito citações postais (campo 14- APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 7,58), mais 5% do FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 36 e sobre a complementação (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,39). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006527-0 (35373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON FELIPPO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEWTON SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.189. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.011.005303-4 - LEONARDO SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado na contracapa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005233-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X MARIA DINAMAR KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.109. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.508.001947-5 - ARMACAO DE BUZIOS COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Fl.230 - Expeça-se guia para depósito como requerido. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004411-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 110 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.184/185 - Renove-se a diligência no endereço informado. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à fl.172, parte final como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000946-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X APARECIDA DONIZETE PEREIRA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.011.000021-9 - ROZANGELA MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X CIRO ROBERTO BORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000012-9 (20952) - BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 146 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Ao réu para informar o valor a ser levantado acerca do depósito de fl. 41. \r\n\r\nProc. 1998.011.000027-3 (33302) - CIRO ROBERTO BORJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MAX RONALDO S. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Processo suspenso - fl.13 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.508.007529-7 (33324) - ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Fl.179 - A fim de evitar futura alegação de nulidade da intimação via edital, diga o exequente sobre o endereço informado à fl.149. \r\n\r\nProc. 2003.011.000453-5 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR (RJ-111137), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E MADEIRAS-ME De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 - R$ 1,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006099-0 - JORGE ANTONIO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado à fl.297. \r\n\r\nProc. 2003.011.006100-2 - NORMA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Cumpra o Cartório integralmente o determinado à fl.313. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004015-7 - CÁTIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.011.000028-0 (19209) - (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X (EXECUTADO) ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Ao autor para recolher as custas do mandado ao RGI (campo 37 - R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1993.011.013238-5 (28269) - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARSIGILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Fls.325/326 - Aos interessados sobre manifestação do I.Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000033-0 (23944) - Inventariante: CREMILDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GHILHERMINA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. À Defensoria Pública. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Despacho:Cumpra a parte inventariante corretamente o determinado à fl.169. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.508.001149-0 (33546) - Inventariante: ELIZABETH SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). PAULA VALENÇA DE MELLO E ALVIM (RJ-118502E) Despacho:Diga a invetariante sobre o certificado à fl.190. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000019-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher as custas da intimação (campo 37- R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) De Ordem, ao autor para que recolha custas para a intimação. Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 - R$ 0,61 - Campo 42 - 10%.. \r\n\r\nProc. 2006.011.008045-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOÃO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000015-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Traga o autor a comprovação do recolhimento das parcelas vencidas da taxa judiciária. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.006471-6 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fls.68/69 - Recolhidas as custas, renovem-se as diligências como requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X J. RICARDO ADMINISTRAÇAO E IMOVEIS LTDA Ao réu para recolher as custas da intimação (campo 37- R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004090-0 (36026) - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TORA FORTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004189-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001785-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 73 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte autora sobre ARs negativos de fls.314/317, 321 e 327/328, manifestando-se da mesma forma a parte ré sobre fls.331/333. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000722-6 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANDRE LUIZ BACELLAR MOREIRA E OUTRO) Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nId: 117755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 391, diga o exequente. \r\n\r\nAcidentária, pedido de aposentadoria por doença ocupacional cumulada com pedido de indenização por sequela defini \r\n\r\nProc. 2005.011.004020-9 - MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes, em igual prazo, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de abono anual e de proventos \r\n\r\nProc. 1993.011.013225-7 (72133) - Habilitado: HILDA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/203 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000649-1 (66068) - ELIMARCIA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 166 verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004223-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSALINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APOLINARIO SIMEAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007100-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DALVA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:...Isto posto, seja porque intempestivos quanto à matéria alegada, seja porque ineptos quanto ao real objeto da execução, REJEITO os embargos , julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o INSS, respeitada a isenção legal quanto às custas, a pagar o valor da taxa judiciária devida. Condeno, ainda, o Instituto, a pagar honorários de advogado que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005698-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FEINTEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.006330-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1984.011.000048-0 (39310) - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 350 verso, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2004.011.003431-1 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005736-4 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 178, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLDEMIR GUIMARAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000560-7 - PETRONILHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 193 verso, intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000456-0 (64370) - LEDINO LAERTH GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 242/246, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 116/133, diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.011.004721-2 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm outras a produzir, justificando sua necessidade, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006726-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 255/256 do feito principal: à parte Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.011.007149-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JONAS FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005341-4 (5341-4) - INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JUAN ANTONIO FERNANDES PODADERA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000131-0 (46636) - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 174/187: Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nId: 117756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004315-8 (1391/98) - ESPOLIO DE RICARDO CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). ÉRICA MOREIRA (RJ-132048), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X GIANFRANCO MAZZERA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de baixa abaixo discriminadas:Atos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 9,6020% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,92FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1998.508.008628-0 - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSMAR PEREIRA MILLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR LOUREIRO (ES-003217) I_ Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II- Após, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME), Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.004716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X SIDNEY FURTADO BEZERRA E OUTRO Ao Autor sobre AR negativo de fls.45. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.011.000707-3 - ALEXANDRA DE SOUZA CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Manifeste-se o Requerente sobre AR- negativo de fls. 78. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004318-1 - FELLIPE MACHADO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005490-9 - ELENICE MARIA RANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) AO DENUNCIANTE OTO AUTOMOVEIS LTDA PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido mde declaração de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.004055-8 - A.J.R. SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X VICUNHA TEXTIL S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 12,24Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 8,30FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003360-8 - OSMAR DALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X SALVATORE BATTAGLIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO ao autor sobre oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004927-0 - MAURO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) A executada para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 61,20Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 681,07FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 10,75FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.004176-0 (538/97) - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA SILVA (RJ-000384) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2003.011.005003-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:MANIFESTE-SE O REU SOBRE O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006246-1 - ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390)) X IRAPOAN PIMENTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME FL. 91. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004082-7 - ELEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ TITO NASCIMENTO Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Custas da carta precatória:AOJ, campo 37, R$ 12,24Porte e Remessa, campo 38, R$ 8,74Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 2,18FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87Custas iniciais:Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 4,10FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002457-5 - AYTTON B. LIMA PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.011.003762-6 - JOSÉ RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 12,24AEVC, conta 0702-1, R$ 38,48mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 2,53 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001426-3 (4149/01) - JONAS FELIX DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NUTRIMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001168-2 - MILENE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls.150 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005727-6 - XINGUARA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GO MES ANDRADE (RJ-082663) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: (...)DETERMINA-SE QUE A RE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DO MESMO VALOR COBRADO.QUANTO A INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA: (...)DEVE O REU, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CPC, PRODUZIR, NO PRAZO DE RESPOSTA, TODA A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.DEVE, TAMBEM, INDICAR OS MEIOS DE PROVA QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS, DESDE LOGO.EXPEÇA,-SE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS REFERIDOS ORGAOS.CITE-SE E INTIME-SE, ENVIANDO-SE COPIA DESTA DECISAO. \r\n\r\nId: 117757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2006.011.008828-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2003.011.002657-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2002.011.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ035826 \r\n\r\n1998.508.000779-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2003.011.001256-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ019876 \r\n\r\n2005.011.006329-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.000525-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.011.005594-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n2005.011.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1998.508.008299-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.011.006892-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n2005.011.006176-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2005.011.005919-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2004.011.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARLIZA SILVA DA FONSECA - RJ128360 \r\n\r\n2006.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.000559-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2002.011.005761-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.011.002568-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.011.003725-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.011.001958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n2002.011.001602-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.011.005066-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1999.011.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.006702-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES - RJ106356 \r\n\r\n2004.011.003410-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA - RJ026834 \r\n\r\n1999.508.002363-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL - RJ116968 \r\n\r\n2000.011.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA - RJ104054 \r\n\r\n2006.011.006361-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2005.011.004395-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2006.011.000474-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA SILVA MARTINS - RJ088431 \r\n\r\n2001.011.006238-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n2006.011.001402-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2000.011.006498-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2005.011.002888-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2004.011.000471-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA - RJ131535 \r\n\r\n2002.011.002309-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA CARVALHO - RJ134856 \r\n\r\n2006.011.002529-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ140405E \r\n\r\n2006.011.006239-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ141333E \r\n\r\n1999.508.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ139931E \r\n\r\n2005.011.000303-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS VIANNA - RJ142225E \r\n\r\n2005.011.001301-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2003.011.004111-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.011.003650-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2004.011.000552-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n2003.011.005321-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2001.011.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.011.001280-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES - RJ152326E \r\n\r\n2000.011.000075-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2001.011.002003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.006541-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2006.011.008979-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2002.011.002601-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 117758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006573/2001 (2001.825.000116-4) - Abel Junior Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Pitbul-j. S. Siqueira Artigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB RJ005014, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 116 VERSO. \r\n\r\n006768/2001 (2001.825.000284-3) - Monika Indergand de Castro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Tulio de Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.109 \r\n\r\n011430/2003 (2003.825.003836-2) - Condomínio Helena Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Mario Carvalho Passos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). A fim de ser apreciado o requerimento de fls. 98, comprove-se o alegado. \r\n\r\n018607/2005 (2005.825.003855-0) - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ramos - OAB RJ099086). X Sociedade Civil Orla 500 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.825.005844-4 - Aleandro Jose dos Santos Pereira. X Alan Kardec da Silva Junior e outro. Tendo em vista que os Reclamados não foram encontrado (fls. 59 e 61), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002491-6 - Joilto Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Jose Luiz Salamão Rios. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.825.002901-0 - Neusa S da Fonte Comercio e Industria de Aartefatos de Cimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Praia Bela Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.825.006741-1 - Antonio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Luiz Otavio dos Santos Leite. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÁS 12:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009306/2003 (2003.825.000953-2) - Eduardo Jotha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 92. \r\n\r\n012005/2003 (2003.825.005052-0) - Jorge Eduardo de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira - OAB RJ113250). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 74). \r\n\r\n012005/2003 (2003.825.005052-0) - Jorge Eduardo de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira - OAB RJ113250). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n012709/2004 (2004.825.000709-4) - Ivan Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉI PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ÀS FLS. 117, NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n012747/2004 (2004.825.000792-6) - Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Quebra-mar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcello Superchi - OAB RJ089179). I-se a parte autora para que apresente endereço no qual a ré possa ser encontrada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n014128/2004 (2004.825.003143-6) - Benedito Gomes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.131, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014161/2004 (2004.825.003180-1) - Ismael Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ. \r\n\r\n014257/2004 (2004.825.003260-0) - Roberto Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 143. \r\n\r\n014825/2004 (2004.825.003962-9) - Reginaldo Nunes dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.85, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015147/2004 (2004.825.004818-7) - Sandra Helena dos Santos Mathias Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, complementar a quantia devida em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE (R$ 300,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. 2) Sem prejuízo, I-se a Reclamada para recolher as custas devidas.\r\n\r\n015408/2004 (2004.825.005195-2) - Paulo Sérgio Cardoso. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 120. \r\n\r\n015461/2004 (2004.825.005449-7) - Rosilda Licasalio Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.88, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015611/2004 (2004.825.005870-3) - Luciano Mônica de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016035/2004 (2004.825.006296-2) - Derly Rosa Campos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016070/2004 (2004.825.006308-5) - Rafael Augusto Cezar Simões Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.76, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016464/2004 (2004.825.006914-2) - Milton do Nascimento Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.77, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016419/2004 (2004.825.006925-7) - Maria da Conceição Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.99, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016564/2004 (2004.825.006946-4) - Simone de Carvalho Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n016688/2004 (2004.825.007032-6) - Vanessa Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Deixo de receber a manifestação da empresa ré de fls. 192/195 como Embargos, vez que a presente demanda não se encontra na fase de execução. 2) De outro modo, as alegações feitas pela concessionária, no que tange à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, não merecem prosperar, já que compete ao devedor efetuar o depósito do valor devido no prazo de quinze dias independente de intimação. Neste sentido, os enunciados jurídicos cíveis adotados pela Consolidação dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro no Aviso nº 36/06, verbis: 'Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.' e 'Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal.' 3) E-se mandado de pagamento (fls. 198 - R$ 108,97). 4) Diante da falta de discriminação dos pulsos nas faturas relativas aos meses de maio e junho/05 e janeiro/06, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à multa no valor de R$ 900,00, sob pena de execução. \r\n\r\n016688/2004 (2004.825.007032-6) - Vanessa Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo a manifestação do Reclamado de fls. 192/195 como Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. 2) A fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento dos Embargos, vindo após conclusos para apreciação do requerimento de fls. 177/178. \r\n\r\n016420/2004 (2004.825.007230-0) - Ivani Berdiante Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ramos - OAB RJ099086). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n016743/2004 (2004.825.007279-7) - Salvina Lopes do Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016947/2005 (2005.825.000396-0) - Hélio Campos Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 ,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 98. \r\n\r\n017462/2005 (2005.825.000983-4) - Marcus Vinícius dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Mar Internet Provider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018052/2005 (2005.825.002537-2) - Ivanda Menezes de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.92, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018155/2005 (2005.825.002807-5) - Alexandre Monteiro Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.101. \r\n\r\n018429/2005 (2005.825.003475-0) - Maria Lúcia de Fátima Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à alienação do bem penhorado, inexistindo necessidade de penhora on line em razão da solvência da empresa. \r\n\r\n018480/2005 (2005.825.003531-6) - Almerindo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Telmar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018611/2005 (2005.825.003799-4) - Natalina Jacuru Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dieguez - OAB RJ118276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018715/2005 (2005.825.004033-6) - João Batista Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.76, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019028/2005 (2005.825.004665-0) - Marilia de Freitas Dias. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006047-5 - Edson Amador da Conceiçao. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006423-7 - Jorge Vieira Porto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006448-1 - Debora de Sena Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007059-6 - Tatiana Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979, Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000109-6 - Valerie Jesus da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 1.676.00). \r\n\r\nProc. 2006.825.001071-1 - Paulo Roberto do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.004654-7 - Fernando Jorge da Silva Soares. X Cf Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se a parte Ré Samsung Eletrônica para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005861-6 - Jodiel Moreira Junior. X Semp Toshiba Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Therezinha Pereira Morais Coutinho - OAB RJ110663, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). 1) Considerando o teor da sentença de fls. 41, bem como a manifestação do reclamante às fls. 85/87 no sentido de que o bem que lhe foi entregue é ultrapassado, não sendo equivalente em qualidade com o produto adquirido em 2004, Intime-se a parte Ré Semp Toshiba Informática para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Quanto ao aparelho entregue ao reclamante (fls. 88), o mesmo deve ser devolvido à empresa ré Semp Toshiba, sendo providenciado pela reclamada seu resgate, sem ônus para a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015892/2004 (2004.825.006065-5) - Magali Bento Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Alexandre Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). Ante os ofícios de fls. 104/105, I-se o credor para que indique bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n018287/2005 (2005.825.003262-5) - Daniela Chermont Sapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chermont Sapia - OAB RJ121322). X Paulo Roberto de Souza Barreto. Ao exequente sobre teor da certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.825.006598-9 - N. M. dos Lagos Conversão Em Veículos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Leonardo Pereira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005062-9 - Paulo Sérgio Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sebastião Ramos de Souza. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.825.006193-7 - Paulo Humberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Cleyde Maria Mendes de Jesus e outros. Fls. 44: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Ultimado o prazo, diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000709/1996 (1996.825.000052-9) - Norma Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Condomínio Parque Oasis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n005671/2001 (2001.825.001773-1) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X José Ronalde Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n009080/2003 (2003.825.000134-0) - Leidimara Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Martha Melgar Mercado Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n009233/2003 (2003.825.000289-6) - Luiz Alberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). 1) Reconsidero o despacho de fls. 110. 2) Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n010856/2003 (2003.825.002892-7) - Andrea Cristina da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Maria José Saltão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). À autora/exequente sobre teor da certidão de fl.78. \r\n\r\n011322/2003 (2003.825.003731-0) - Noemia Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Comércio Sabor de Verão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123, Fabiano Carvalho de Brito - OAB RJ105893). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 70v. \r\n\r\n012105/2003 (2003.825.005200-0) - Edson Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). 1) Considerando o teor de fls. 193/197 e o documento de fls. 198, assim como a ausência de comparecimento do reclamante na agência da Prolagos, i-se a Ré para que emita novas faturas como determinado na sentença confirmada pelo Acórdão, indeferindo a compensação pretendida. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012530/2004 (2004.825.000475-5) - Evaldeia Mota Florim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Luana Fernandes Martins Zacharias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n012769/2004 (2004.825.000851-7) - Nélio Rossi Rastoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n012918/2004 (2004.825.001178-4) - Isabella Genú Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semeão Pereira da Silva - OAB RJ064119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (r$ 1.446,46), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n013643/2004 (2004.825.002891-7) - Rodrigo Souza Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 132, independente de cumprimento. 2) Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n014066/2004 (2004.825.003370-6) - Dália dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n015112/2004 (2004.825.004749-3) - Francinea Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Sapataria Magia D´aldeia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329, Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n015130/2004 (2004.825.005621-4) - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Jadir Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n015472/2004 (2004.825.005803-0) - Angélica de Freitas Borges Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n016903/2004 (2004.825.007399-6) - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018101/2005 (2005.825.002739-3) - M. T. C. Comércio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Egreja Indústria, Comércio e Exportação LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA FE FLS. 82 VERSO. \r\n\r\n018472/2005 (2005.825.003621-7) - Marcio Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Caixa Segura S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). 1) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 88). 2) Quanto ao valor de fls. 105, o mesmo foi depositado no Banco do Brasil através da guia de depósito como se infere de fls. 99. Assim, nada a prover. \r\n\r\n018543/2005 (2005.825.003687-4) - Luiz Vieira Eugenio. X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 64). \r\n\r\nProc. 2005.825.006892-9 - Domingos Sávio Porto Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001229-0 - Cristiane Vieira Damique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001300-1 - Margareth de Azeredo Barreto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Escola Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001735-3 - Centro de Diagnostico Citologico LTDA Me. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). À Reclamante sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.825.001878-3 - Helida Maria Diniz Ferreira de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Compre Bem Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002005-4 - Lucia Helena de Oliveira Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Considerando que o valor da execução foi retificado para R$ 4.842,92 (fls. 71, item 01), tendo a empresa reclamada comprovado o pagamento de R$ 2.896,52 (fls. 78) e, considerando ainda a determinação de depósito na conta corrente do exequente de R$ 470,32 no prazo de 48h, sob pena de multa cominatória no montante de R$ 1.000,00, tendo sido este descumprido, e-se mandado de penhora no valor de R$ 3.416,72. \r\n\r\nProc. 2006.825.006463-0 - Cleber da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itaú S/A. Considerando a justificativa apresentada (fls. 24), isento a Reclamante do pagamento das custas, na forma da lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.007532-8 - Raquel Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000354-0 - Sinta Emoções Em Desgner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). X Flor Arte LTDA. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000361-7 - Jose Luis Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Roberval Vieira Barbosa e outro. Os elementos existentes nos autos não são suficientes para conferir plausibilidade jurídica à tese da parte Reclamante, não estando presente o fundado receio de dano irreparavel. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000372-1 - Juraci Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Financeira Losango. Os elementos existentes nos autos não são suficientes para conferir plausibilidade jurídica à tese da parte Reclamante, já que a parte autora não comprovou a negativação de seu nome e tampouco vínculo com a empresa ré. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000387-3 - Luiz Otavio dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Antonio Rodrigues Soares. 1) Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. 2) Determino o apensamento destes autos ao proc. nº 6741-1/06, sendo designada AC para o mesmo dia e horário. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007283/2002 (2002.825.000025-3) - Noelma Barreto da Costa e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Ricardo Neves Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). Considerando que não foi possível a venda dos bens penhorados (fls. 78 e 86), não tendo o credor manifestado interesse na adjudicação dos bens penhorados, nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial (fls. 97), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016195/2004 (2004.825.007024-7) - Severino do Ramo Barbosa da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283). X Mercado Vitória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001358-0 - Jose Henrique Terra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 956,40), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004295-5 - Joanice Ferreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Flavio Dutra Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Ao autor/exequente sobre teor da certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.825.000342-3 - João Batista Barbosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Banco Itau S/A e outro. Reconhecendo o reclamante na petição inicial que não efetuou o pagamento integral do débito, indicando a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000356-3 - Josemir Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa, indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011035/2003 (2003.825.003131-8) - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Eleandro de Souza Lima. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nId: 117110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro. X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \"(...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, para deteminar o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante. P.R.I. \" \r\n\r\nId: 117132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002459-5 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1-Distribua-se por dependência aos autos do inventário 2004.023.008524-2. 2-Registre-se.Autue-se em apartado. 3-Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para alvará. 4- Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ressaltando-se que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de agendar o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.003994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE AUGUSTO SANTOS DE MIRANDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas da precatória a ser expedida(atos do OJA R$ 12,24 e FUNPERJ R$ 0,61,devendo este ser recolhido de acordo com o art 6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI Despacho:Considerando que o réu comprovou o pagamento do débito, conforme os cálculos apurados pelo Sr. Contador, purgando, portanto, a mora, e-se mandado de entrega do bem em seu favor.Sem prejuízo, certifique-se quanto a apresentação de contestação pelo réu, bem como, quanto à eventual manifestação da parte autora.O pedido de fl. 72 deverá vir pela via própria. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002074-7 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 8,64, relativos ao AEVC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora, que deverá esclarecer quanto à indicação de duas operadoras de seguro no pólo passivo, considerando a legislação pertinente em vigor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.006195-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.2-Emende a autora a inicial, de forma a excluir o pedido constante de fl. 07, item \"d\", pois é defeso pleitear em nome próprio direito alheio fora das hipóteses expressamente previstas em lei, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.001808-0 - MARILENE DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X WILLIAM DOS SANTOS LAGOA Decisão:Defiro JG à autora. Venha o documento que comprova a titularidade da autora sobre o bem descrito à fl. 03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.005243-1 - ELIZABETH FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ADELIA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra(...APCJ R$ 20,94;atos do OJA R$ 12,24...FUNPERJ no valor de R$ 1,65 que deve ser recolhido de acordo com o art.6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.514.002825-5 (8372) - ANTONIO JOSE ERTHAL SANTELLI X MARIA JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 275/277. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010966-5 - ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X GC TÓRTORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 322/335 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001282-4 (5527) - BANCO SAFRA S.A. X AC MARINS VIEIRA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponibilizados ao i.peticionário de fl. 207, Dr.Nilton, pelo prazo legal, salientando apenas que, em caso de carga, deve o mesmo regularizar constituição nos autos. (Não consta representação para ambos os pólos). \r\n\r\nProc. 1997.514.001978-1 (10918) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre respostas dos ofícios de fls. 151/154. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001417-6 - SÍLVIA REGINA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ODESIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher o FUNPERJ, campo 47, no valor de R$ 11,10 e complementar a taxa judiciária em R$ 66,40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002067-7 - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X JS SPEED SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.023.003093-1 (1506) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LEBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Digam os peticionários de fls. 427/428 o que efetivamente pretendem, se executar o acordo devidamente homologado em juízo, o que poderá ser feito nestes autos; ou a avença extrajudicial. \r\n\r\nProc. 1996.514.003592-5 (10204) - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RA PIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para recolherem as custas...(são devidas pela parte ré as seguintes custas:Oja R$ 14,86;porte de remessa e retorno R$ 4,37;APCJ R$ 10,47;subtotal R$ 29,70;Caarj R$ 2,97;atos dos distribuidores R$ 8,72;Lei 3217/99 R$ 1,74;FUNPERJ R$ 1,92...são devidas pela parte autora...Oja R$ 14,86;porte de remessa e retorno R$ 4,37;subtotal R$ 19,23;Caarj R$ 1,92;atos dos distribuidores R$ 8,72;Lei 3217/99 R$ 1,74;FUNPERJ R$ 1,39...as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas de acordo com o disposto no art 6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nProc. 2000.023.001889-0 - EVANDRO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A VENCIDA, BRADESCO SAÚDE S/A, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 144,56, EM 60 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1-Para análise da JG requerida, venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua declaração do IR. 2-Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 33/36, devolvendo-os ao patrono do autor, que deverá juntá-los de forma que possam ser devidamente analisados, advertindo-se ao cartório, desde já, que cada um deve receber uma numeração independente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.004203-4 (10377) - Inventariante: SELMA CARDOSO DE FREITAS X FLAVIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETO (RJ-005562) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para complementar as custas do avaliador em R$ 314,65. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.001919-8 - ELISÂNGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EDMILSON SODRÉ AGUIAR Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia do comprovante de rendimentos da requerente ou de sua declaração do IR. Esclareça-se, ainda, quanto ao interesse na presente. \r\n\r\nProc. 2007.023.001920-4 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA X JOÃO CALDEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de esclarecer o interesse na presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003648-0 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Venha aos autos o documento em que consta a revogação dos poderes outorgados pelas Srª Marinete e Creuza aos Sr. Cleonice e Carlos Antonio. \r\n\r\nProc. 2007.023.002413-3 - MARIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Para análise da JG requerida, venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001853-4 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a AMPLA se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a parte ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo...(FUNPERJ deve ser complementado em R$ 1,40). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008829-2 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR DE PROD ALIM E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre a devolução de carta precatória de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2005.023.010101-8 - EVALDA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Venham os documentos no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio Luiz Ferreira, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.023.001727-0 - ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Após a instauração do contraditório, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.011413-2 - MARINETE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Considerando a natureza do objeto da medida cautelar em apenso, incide no presente feito a taxa judiciária mínima. Certificada a regularidade das custas e taxa judiciária, citem-se os opostos na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009898-6 - RAPHAEL CAMPOS POLITO REPRESENTADO POR ELAINE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDEZ VIEIRA POLITO E SUA ESPOSA ARIUZA DOS SANTOS POLITO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008746-2 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X LUCINETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 18/23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.005271-8 - ROZANE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Mantenho a decisão proferida à fl. 139, considerando a decisão proferida à fl. 277.Justifiquem as partes quanto às provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA Decisão:Defiro JG aos autores, os quais deverão esclarecer quanto ao polo passivo indicado na presente, considerando o que consta do registro de ocorrência de fl. 12/14. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000942-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas...(...AEVC R$ 150,45;APCJ R$ 6,98;subtotal R$ 157,43;Caarj R$ 15,74;FUNPERJ R$ 7,87...as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas de acordo com o disposto no art.6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.023.003599-2 (13278) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO C. DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X A M S SANTOS PARAFUSOS E SERVICOS LTDA ME), Síndico: JOCIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 106/109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.003658-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009737-6 - JOVITA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Ante o exposto, defiro o prazo de dez dias à parte ré para dizer se há provas a produzir. Após, imediatamente conclusos para análise das provas outrora requeridas pela autora e daquelas que a parte ré venha eventualmente a requerer. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia do comprovante de rendimentos da autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005578-3 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 170/182. \r\n\r\nProc. 2002.023.000156-0 - MIRIAM DA SILVA BAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104606)) X NELSON CID E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre certidão de fl 87(...consta à fl 86 manifestação do cônjuge de Valdelice C. Sakamoto - AR de fl 84v.). \r\n\r\nProc. 2004.023.007853-5 - NILO CARLOS PECANHA PULITINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X JOSE DA COSTA BATISTA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autores para atender (em) a cota do Ministério Público de fl. 50, ítens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.023.010764-1 - ROGERIO CASTELLO BRANCO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 853,50. \r\n\r\nProc. 2006.023.009878-2 - NELSON FERREIRA DA SILVA E SUA MULHER ODILIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A) Despacho:Cumpra-se integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 117759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.002612-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Sentença:Em consequência, Julgo Extinto o processo, com esteio no artigo 269, III do CPC. respondendo a ré pela metade das custas processuais. Com a certidão de regularidade das custas, arquieve-se, com baixa. Desentranhe-se as peças de agravo de instrumento juntadade indevidamente. PRI. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.023.006274-6 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a correspondencia devolvida.PI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010883-1 - IZABEL LISBOA MEDEIROS X JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) AO AUTOR PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 27 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011073-4 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DA C. PRECATÓRIA SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.011531-8 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.000491-1 (1297) - MARIA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, proposta por GILSON FRANÇA em face de ITAPREVI - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Às fl. 85 o autor ingressou com execução da sentença de fl. 58/9.As partes acostaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 140. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 140, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Expeça-se guia para depósito do valor acordado.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.000978-8 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a declaração de utilidade pública dos imóveis em questão tem por finalidade a construção de próprio municipal, como expresso no Decreto 81/2006, o que evidencia o interesse social e recomenda a urgência da providência, defiro a imissão provisória na posse, dos lotes 1711, 1712 e 1713, devidamente descritos na inicial, mediante depósito prévio dos valores venais administrativamente apurados, às fls. 13/15 (Dec. Lei 3.365/41, art. 15).Citem-se.Efetuados os depósitos, expeçam-se os mandados respectivos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.004948-5 - CARTORIO DO OFICIO UNICO DE TANGUA E OUTRO Sentença:Apesar de todas as argumentações do suscitante, entendo-as insuficientes para compelir o suscitado ao pagamento dos encargos para registro do Pacto Antenupcial, sem prejuízo de seu próprio sustento. Por esta razão, e ainda, pelos documentos acostados aos autos é que, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Ilustríssimo Oficial do Cartório do Ofício Único de Tanguá, e determino que seja efetuado o registro do Pacto Antenupcial, sem ônus para o suscitado. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009316-4 - MARCOS ARTHUR ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU (RJ-118644)) X EMPRESA DE ONIBUS DEL REI LTDA AO AUTO9R PARA ATENDER FLS. 28 SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.002313-3 - ELIANA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o Município réu inclua a gratificação de 50% do salário-base referente à função de Supervisor Educacional no contracheque da autora e pague-lhe os atrasados, reconhecendo a prescrição referente às parcelas do quinquênio anterior ao ajuizamento da presente, devidamente acrescidos de juros legais e correção monetária.Custas ex lege. Honorários de 20% .Intimem-se. Ciência ao MP. Com o trânsito em Julgado, e após o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.023.007279-3 - JUREMA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SONIA MARIA ALEIXO PIRES Sentença:Finalmente, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta.P. R. I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.009397-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO PANAMERICANO S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010555-6 - BEATRIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA LTDA) AO AUTOR PARA ATENDER FLS 17 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 117760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008512-0 - GABRIEL NUNES GOMES REPRESENTADO POR ANGELICA NUNES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO SEVERO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:1 - Considerando que as prestações vincendas estão sendo descontadas na folha de pagamento do réu, cf. fl. 22 do apenso, designo audiência especial para o dia 26/03/2007, às 13:40h.2 - I-se \r\n\r\nId: 117764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.023.001042-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Sentença: ...Diante do exposto, julgo admissivel o jus accusationis estatal para pronunciar José Carlos de Santana como incurso nas sanções do art. 121, §2º,II, n/f do art. 14,II, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.023.007664-2 - A JP X CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Sentença:\"...julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstânciada na denúncia para condenar Carlos Henrique Santana dos Santos como incurso nas sanções do art. 155,§4º,II e IV, do CP(...) substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços gratuitos à comunidade (...) bem como pela de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo(...)\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.023.028744-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Sentença:\" ...Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstância da na denúncia para condenar José Gomes Filho como incurso nas sanções do art. 304, duas vezes do CP e absolvê-lo quanto ao crime do art. 180, caput do mesmo diploma, com fincas no art. 386,VI, do CPP(...) substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços gratuitos à comunidade(...)bem como pela de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 3º Indiciados); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (4º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.002098-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JÚNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) ...recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Designo interrogatório para o dia 13/03/07 às 15:50 horas. (...) Quanto ao pedido de relaxamento de prisão formulado pelo réu Felipe (...) Indefiro o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.001114-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) ...indefiro o requerimento formulado em benefício de CARLOS CAMILO FERREIRA eis que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.011849-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Decisão:(...) Indefiro o pedido de liberdade provisória, ratificando, inclusive os fundamentos já exposados na decisão de fls. 58 e verso.(...) Aguarde-se a realização do súmario de acusação. \r\n\r\nProc. 2006.023.011849-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Fls.75: \"Designo sumário de acusação para o dia 28/02/2007 às 14:10h\" \r\n\r\nId: 117761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.821.004133-9 Vítima(s): Manoel Machado Vieira. X Welton Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). Designo audiência para o dia 22/03/2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.821.003741-9 Vítima(s): Ludmila de Meneses Aguiar. Rep Leg(s): Ana Claudia Viegas de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Deise Lanhe Pereira da Silva. Fls. 34 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nId: 117103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000060-0 (054/92) - ARI CAETANO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS (RJ-001729)) X ELIZABETH MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria 03/01: ao réu (fls.342 e 346) para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Portaria 03/01: ao réu sobre fls. 123 - proposta honorários perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.024.000030-1 (1400/94) - Inventariante: TÂNIA PEREIRA GAMA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DURVAL JOAQUIM PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para comprovação de recolhimento do ITD nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.024.000733-6 (5828/99) - ANDRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X MARIA DA LUZ BARCELOS E OUTRO Portaria 03/01: pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 130/135. \r\n\r\nProc. 2002.024.003756-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ADHAMO CESAR SEDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Portaria 03/01: pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001080-1 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito para fins de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2005.024.001881-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que informem acerca de outras provas a serem produzidas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.000191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 45/62. \r\n\r\nProc. 2006.024.002450-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Decisão: 1) Fls. 37/38. Indefiro. Não há que se falar em intimação por edital quando há endereço declarado em contrato. Outrossim, para comprovação da mora basta a demonstração de que a notificação foi enviada ao réu no endereço declarado, não sendo necessário o recebimento pelo mesmo;2) Assim, pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 28 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.003371-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENAL DE FREITAS CAMARA Despacho:Regularize o subscritor de fls. 29 sua situação nos autos, ou ratifique-se o pedido através de advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, observando-se o disposto no art. 67 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000021-3 (6.934/76) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X MIGUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Fls. 296. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.024.000088-8 (9963/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ZELANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Portaria 03/01: Advogado OAB/RJ 118132 - Dr. Paulo José dos Santos Manso - ao expropriante sobre fls. 220. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.002050-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:(...) Digam as partes se há possibilidade de acordo valendo o silêncio como negativa. Após, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000324-7 (4016/97) - I.M.G MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Decisão:Fls. 251. Indefiro, nos termos da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1998.024.000391-2 (4826/98) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA E OUTRO intimação da parte autora para complementar as custas: AEVC - conta 702-1 - valor R$ 19,24 + CAARJ e FUNPERJ conta 6002251749 (5%). \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) Defiro a penhora do bem indicado a fls. 33/34 e aceito pelo credor a fls. 38/39; 2) Venha aos autos prova de propriedade do bem, para determinação de lavratura do termo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo para apresentaçao de embargos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002721-3 - PEDRO ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Portaria: 03/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.005711-8 - PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação do alegado, assim como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.024.002612-4 - MARCIO AMÉRICO GONÇALVES SOSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JHARBAS BARSANTI Despacho:Venha aos autos a comprovação do alegado, assim como declaração de patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2A - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1A - CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001630-6 - WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Considerando que o fato ocorreu em 21 de julho de 2001, o que torna impossível a realização de perícia para avaliação de plantação queimada há mais de seis anos, reconsidero a decisão de fls. 96 quanto a realização de perícia. Reconsidero, outrossim, o indeferimento de Gratuidade de Justiça, deferindo-a. Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000020-3 (9101/80) - JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA X PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:Cumpra a inventariante os itens 02 e 03 de fls. 283v. \r\n\r\nProc. 1995.024.000170-2 (2041/95) - Inventariante: FABIA TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JOSEPHA PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 86/87, efetuada entre os herdeiros de JOSEPHA PACHECO DE OLIVEIRA. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000497-0 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PREFEITO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:O requerimento de liminar deve ser deferido porque, além de relevante o fundamento invocado considerando-se o princípio do contraditório, a medida se concedida apenas pela sentença final resultará em prejuízo a parte autora, já que estará sujeita a eventuais sanções administrativas.Assim, com fundamento no art. 7º, II da Lei nº 1533/51, ordeno a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, exclusivamente quanto: a ausência de acesso ao laudo técnico mencionado no ofício, bem como a quaisquer documentos relativo ao processo administrativo em questão e ao prazo concedido para resposta, determinando que:1) seja concedido ao impetrante vista de todo o processo administrativo referente ao OFÍCIO GP Nº 025/2007 e do laudo técnico mencionado no referido ofício.2) a devolução do prazo para resposta do ofício, iniciando-se no dia em que for concedida a vista pela impetrada, o qual será de 15(quinze) dias, se abstendo de adotar qualquer medida administrativa contra a impetrante neste prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000340-5 (3582/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Portaria 03/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 05 ofícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1 - TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Despacho:1) (...); 2) indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da prova dos rendimentoss do autor demonstrado às fls. 10, que se revela incompatível com os ditames da Lei 1.060/50; 3) venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000404-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a quem se dirige o benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007, às 14h . Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001443-1 (6643/00) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Portaria 03/01: intimação da parte autora para fornecer cópias e recolher custas para expedição da CP requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:1) Fls. 118. Defiro a substituição das testemunhas; 2) Ao autor; 3) Intime-se via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.024.000295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA Portaria 03/01: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar imediata \r\n\r\nProc. 2006.024.003810-2 - ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MARIA CRISTINA PINTO DA FONSECA Portaria 03/01: complementem-se as custas: campo 47 - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 49,27 + campo 48 - FUNPERJ - conta 6002-251749 - R$ 2,46 + CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2003.024.002531-9 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SERGIO KANETOMI ARUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AU GUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 03/01: aos interessados sobre fls. 481/489 (laudo pericial). \r\n\r\nId: 117765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:2) Fls. 498: Justifique objetivamente a necessidade da prova requerida haja vista o mencionado pelo autor às fls. 484/495 (Réu). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.024.004313-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002883-2 - NILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTRO), Interessado: JAMYR VASCONCELOS S/A Despacho Ordinatório:Ao autor sobre contestação de fl122/126 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.002349-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDIANTÓRIO:ao autor sobre certidão de custas de fl. 45, no valor total de R$ 44324, referente ao mandado de busca e apeensão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.024.003226-2 - HELENA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida.O autor pretende em decisão antecipatória que o réu lhe pague imediatamente benefício de pensão previdenciário.No entanto, tal provimento visa a criação de despesa para o Estado, o que é vedado em sede de tutela antecipada. Ademais, não se refere a restabelecimento de direito, mas sim, a sua criação.Conforme 1º encontro de juízes de Varas de Fazenda Pública, ficou estatuído no enunciado nº 6 o seguinte:\"Cabe antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo implicando pagamento em dinheiro, desde que para estabelecer direito, não se aplicando o art. 1, da Lei 9494/97\".Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000243-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: ao expropriante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1990.024.000075-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE BRASILEIRO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEspacho Ordiantorio: ao expropriante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1990.024.000100-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOAO CARNEIRO DA CRUZ - ESPOLIO DE Decisão:Considerando que o laudo foi elaborado há mais de dez anos, bem como o valor atualizado do mesmo a fls. 101, não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí, determino a realização de nova perícia, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República.Com efeito, nomeio como perita do Juízo a Drª LUIZ DAVID OLIVEIRA, tel. 2611-6043 OU 9764-6374. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal.Intime-se a Drº Perito para dizer se aceita o en cargo e oferecer seus honorários periciais.O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a partir do depósito dos honorários, cujo ônus será do expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000487-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMÉRICO MOREIRA BARBOSA), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho:Fls. 631: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2005.024.005861-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUGUSTO DOS SANTOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Despacho:I. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.005986-1 - LEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA Despacho ordinatório (fl. 83): A parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 80v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004942-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório (fl. 73): As partes sobre os cálculos de fls. 69/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002355-8 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1) Suspendo o feito com base no art. 792 CPC2) Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes, devendo estas comunicarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.024.002055-9 - ALPHABETO PLAZA ROUPA INFANTIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X VLADIMIR DA SILVA Despacho:Fls. 32/33: Comprove o exeqüente que os bens relacionados pertencem efetivamente ao executado, uma vez que o documento de fls. 34 é insuficiente para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Despacho:Fls. 162: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS) Decisão:\"(...)Assim sendo, indefiro o pedido da tutela antecipada, visto que não ficaram comprovados a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações.Por fim, levando-se em consideração que a reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial do réu contra o autor, pelo que deve ser revestir das condições da ação e dos pressupostos processuais, inclusive no que concerne a realização de preparo no momento da sua oposição, determino o desentranhamento da petição e documento de fls. 61/69 diante da ausência de preparo, bem como sua juntada na contra-capa a fim de ser entregue eventualmente ao seu subscritor.Em réplica.P.I.\" \r\n\r\nId: 117780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos, Oferecimento \r\n\r\nProc. 2006.024.003972-6 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES, PEDRO ALMEIDA BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:Considerando a manifestação favorável do M.P. , HOMOLGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002271-4 - I.I.I. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Designo audiência especial conforme requerido pelo MP para o dia 26/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Atenda o cartório a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., ---63a.DP RO 063-1356/2006 Japeri \r\n\r\nProc. 2006.024.004134-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:Sentença: ...\"Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a representação ofertada, e, considerando a gravidade dos fatos imputados ao representado, aplico ao adolescente BRUNO DA SILVA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, por prazo indeterminado, com fundamento no art. 112, inc. VI c/c art. 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente.Determino a realização de estudo e laudo, os quais deverão ser informados ao juízo, trimestralmente.Designo, desde já, audiência de reavaliação para o dia 25.07.07, às 13:03 horas...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.002568-3 - H.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:Sentença:...\"O pedido inicial, que mereceu concordância do representante do Ministério Público à fl.30 verso, está em condições de ser deferido. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1.580 do Código Civil.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000019-8 - F.B.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:Sentença: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003518-6 - L.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X W.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e julgo extinto o feito nos termos do art. II do CPC. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuido á causa ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002731-1 - B.C.G.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Sentença:Sentença: \"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno os requerentes nas custas processuais e honorários, que deixam de ser exigidos em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. ...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001259-9 - ROGÉRIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X SIMONE DA ROCHA GOMES MATOS Sentença:Sentença: \"...Isso posto, uma vez preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de vontade das partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003705-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.B. Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. Dê-se vista à DP.2- Diga o réu se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.024.001548-4 (11.945/00) - C.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268) Sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que o autor CLÁUDIO LUIS PEREIRA DA ROCHA é filho de FLORENTINO ÁVIDOS NETO, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos, quais sejam, FLORENTINO ÁVIDOS FILHO e DÉIA CID FERREIRA, passando o autor a se chamar CLÁUDIO LUIS PEREIRA DA ROCHA ÁVIDOS, atribuindo ao mesmo a condição de herdeiro de Florentino Ávidos Neto, podendo requerer sua habilitação nos autos do inventário dos bens deixados por seu avô Florentino Ávidos Filho.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R. Intimem-se as partes e após o Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.024.003610-3 - A.C.R.N. X A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)), B.M.O.R., Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia ..26./02/.07., às.13:15 . I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.003272-5 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Às partes para e manifestarem sobre o prossegumento do presente feito, informando se desejam a realização da AIJ suspensa ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.000264-0 - L.I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X R.L.G. Despacho:Esclareça a parte autora a dúvida suscitada à fl. 11. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE OUTORGA UXÓRIA C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.001354-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X GLÓRIA LÍGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas referentes à 4 (quatro) Cartas Precatórias expedidas, conforme informação de fl. 140. \r\n\r\nId: 117766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.008690-7 - MATHEUS GONÇALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ANTONIO DA CRUZ Sentença:Diante do exposto, considerando que não foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei 6.858/80, conforme documentos acostados aos autos, acolho a cota ministerial de fls. 69v e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará somente em favor da 3ª requerente para que esta proceda ao levantamento do valor equivalente à 1/3 (um terço) dos valores depositados nas contas indicadas às fls. 33. Os saldos deverão ficar depositados nas respectivas contas, até a maioridade dos titulares, ressalvada a comprovação, a qualquer tempo, dos pressupostos contidos no artigo 1º da Lei 6.858/80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.001592-0 - ANDERSON TROPIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Falecido: REGINA CÉLIA TROPIANO Sentença:Assim, não se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e aco lho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de ANDERSON TROPIANO DE BARROS para que este proceda ao levantamento dos valores indicados às fls. 62, junto à Administradora do Consórcio, assim como eventual correção incidente. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.026.001910-1 - DANIELLE RANGEL CRUZ E OUTRO X Falecido: WILSON RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000033-9 (7876) - Inventariante: JOAO BATISTA SANCHES X SEBASTIAO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Ao inventariante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.026.000079-7 (16936) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X FRANCISCO VIEIRA BRUM Às partes sobre cota da Procuradoria do Estado de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2001.026.002642-8 (18.334) - Inventariante: TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ALTEIR LEONTINO Despacho:Intime-se o inventariante a promover o atendimento à solicitação formulada pelo Procurador do Estado, às fls.117 verso. (\"O E. RJ aguarda o recolhimento do ITD, inclusive sobre as doações realizadas\") \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000227-5 (15.246) - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ABINAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III do código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001025-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVÃO (RJ-117017)) X FLORISIA MARIA FERREIRA PINHEIRO Despacho:Diante da apreensão do veículo objeto da presente busca e apreensão, diga a parte autora o que pretende para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. Condeno o ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.001693-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUENIO LUZ GOULART Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls.35/36. O feito deverá permanecer suspenso até o prazo final do cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado ao Juízo pelo autor. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003241-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RINALDO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Diante do que foi certificado às fls.33 , diga a parte autora o que pretende para o prosseguimento do presente feito, tendo em vista que não ocorreu a busca e apreensão, bem como a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.012156-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSONEI DIONISIO Decisão:Anote-se a paralisação do andamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela parte autora às fls.25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.005844-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido às fls.36. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005846-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO ALONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Os juros de mora até janeiro de 2003 devem ser de 0,5%, incidindo o percentual de 1% somente após a entrada em vigor do novo código civil, desta forma, venham novos cálculos na forma acima. \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Intime-se o exequente - AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO- para que junte aos autos os cálculos referentes ao montante da condenação, em vista da informação constante de fls.123, que informa a intenção de pagamento do referido valor pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.026.003405-5 - RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao requerido para que promova o recolhimento das custas remanescentes: R$ 4,32- EScrivão ( 0702-1) + R$ 0,99- taxa judiciária + R$ 0,10- Distribuição + R$ 17.45- Atos dos Distribuidores + R$ 0,10- 20% da LEi 3217/99+ R$ 0,10- (0711-2) + R$ 1,10-FUNPERJ ( 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.026.004489-2 - LAIS LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. A ré sucumbiu em parte mínima do pedido razão pela qual, condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, para que o exequente diligencie para indicação de bens passíveis de penhora, de propriedade do executado. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.026.002889-9 (18570/01) - FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Converto o julgamento em diligências com o fim de: 1- no sistema consta que exitem petições a serem juntadas, regularize-se. 2- Com o fim de se evitar a alegação de cerceamento de defesa e levando em consideração que o réu apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo contador e requereu que o mesmo se manifestasse sobre os mesmos, intime-se o perito para prestar esclarecimentos sobre a referida impugnação. 3- informe ainda, o sr. perito se o valor encontrado em seus cálculos correspondem ao valor devido pelo autor com o descontos das parcelas consignadas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001911-8 - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls.182 e sendo público e notório os entraves causados pelas chuvas e enchentes que assolaram este Município, resta concedida a devolução do prazo legal para que as partes manifestem-se sobre a conta de fls.178/180. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001884-4 - EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MAURO SILVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas relativas à expedição dos ofícios mencionados às fls.75, defiro a expedição dos mesmos, em relação ao requerido MAURO SILVEIRA ROCHA. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - cada ofício - APC - cód. 0711-2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.171/172, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Recolhidas as custas devidas ao contador judicial, pelo executado, encaminhem-se os autos para aquele auxiliar do juízo, a fim de se apurar o real valor devido na presente execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é pessoa jurídica - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue , a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Decisão:Defiro a paralisação no andamento do feito, pelo prazo de dez dias, a fim de que o exequente diligencie para obtenção do endereço residencial do executado. Anote-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.003065-0 - WALTER SARAQUINE SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X COMÉRCIO DE CEREAIS PINHO PIONEIRO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para decretar a dissolução da Comércio de Cereais Pinho Pioneiro LTDA na forma do artigo 1033 do Código Civi. Em conseqüencia, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civi. Deixo de nomear liquidante por não haver apuração de haveres a ser realizada. Custas e honorários na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Tendo em vista a alegação apresentada pelo embargante, às fls.67/68, quanto à impossibilidade de acesso a este Município, em face das chuvas e enchentes que assolaram a região, fato público e notório, tem-se que o pedido de devolução de prazo para manifestação sobre os cálculos deve ser atendido. Sendo assim, intime-se o embargante a manifestar-se sobre os cálculos, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial, ante a impugnação ofertada às fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.026.000072-6 - JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X MARIO DO CARMO PICANÇO Decisão:Desta forma, por se tratar de execução de sentença e levando em consideração o fato de que, com o advento da lei 11232/05 não há mais embargos de execução de sentença, recebo os presentes embargos como impugnação, determinando consequentemente o cancelamento desta distribuição e apensamento destes embargos na execução em curso. Como a impugnação não tem efeito suspensivo a execução deverá prosseguir, assim designe o cartório data para realização da praça. Intime-se o impugnado para apresentar defesa. Anotem-se as modificaçãos onde couber. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000554-0 (17.901/00) - ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIDÃO Certifico e dou fé falta ser recolhido pela embargante o valor de R$ 0,70 relativos aos atos dos oficiais de justiça, tendo em vista que o recolhimento de fls. 284 foi feito em 2007, com valores da tabela de custas de 2006. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002400-0 - LAERCIO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Levando em consideração que houve erro material no depacho anteriomente proferido em fls. 84 e o fato de que esta magistrada se equivocou quando da assinatura da mesmo. Reconsidero e passo a proferir a seguinte decisão: Cumpra-se o v. acórdão, com a remessa dos autos ao contador para que refaça os cálculos nos termos do acódão mencionado de fls.77/82. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Indefiro o pleiteado em petição119/120. A sentença já transitou em julgado, venha o autor com nova planilha nos moldes da sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotado Execução Judicial fl.170/172 \r\n\r\nProc. 1998.026.000457-0 (15.235/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao exequente para recolher as custas relativas à citação, penhora e intimação da penhora, no valor total de R$ 41,97. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Recebo os embargos de terceiro.Ao embargado, face o artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.006908-6 - LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.001657-4 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) VANDA MARIA GONÇALVES MADEIRA SANT'ANA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000004-7 (8.422) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ADILSON J. GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Desarquivem-se os autos do processo de número 1985.026.000024-4, apensando-os aos presentes autos. Após, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1996.026.000349-4 (13922/96) - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:O pedido de revogação da penhora merece ser indeferido, eis que já foi devidamente apreciado nos autos do processo de embargos do devedor, conforme cópias da sentença acostadas às fls.48/54 da presente ação. Intime-se o executado a regularizar a sua representação processual no presente feiro, eis que a procuração que consta às fls.79 está apócrifa. Para o devido prosseguimento do feito, faz-se necessária a realização de avaliação sobre o bem penhorado, para a qual o exequente deverá promover o recolhimento das custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000237-6 (14.877) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X PERINO BITTENCOURT SOARES Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre a informação da avaliadora, de fls.203/204. \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada, em favor dos exequentes. Após, dê-se vista a DP, para que manifeste-se sobre o interesse em realizar a penhora \"on line\" para obtenção do restante da quantia devida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003496-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL - CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BAR ROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X CONFECÇÕES SATIVA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:O executado teve sua conta-corrente bloqueada em razão da presente execução que já dura mais de 2 anos. em fls. 222 existe declaração de seu empregador informando que seus salários são depositados na conta objeto do bloqueio, contudo não há comprovação de que a referida conta-corrente é usado exclusivamente para o depósito dos salários. Desta forma, para que haja liberação, venha aos autos o comprovante de que a conta serve exclusivamente para depósito dos salários. Informe o executado ainda, o valor de seus rendimentos a serem desbloqueados, pois somente este valor será objeto de desbloqueio. Indique outros bens a serem penhorados e que possam ser substitídos pelo valor bloqueado, uma vez que, pelo saldo bloqueado, e executado não é pessoa de poucas posses, caso contrário, quanto tempo mais pretende descumprir as obrigações assumidas? Sem prejuízo designe o cartório audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.026.002183-0 - EDSON ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-134557E) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.026.002183-0 - EDSON ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-134557E) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.026.007318-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JEITO DE SONHAR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 55vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.012045-6 - MEIRELLES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao exeqüente para que promova o recolhimento das custas remanescentes pertinentes à conta 0714-6 no valor de R$ 0,85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado,bem como a desconstituição das penhoras já realizadas. \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.323, a penhora \"on line\" foi efetivada em parte com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. Sem prejuízo indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.026.000348-8 (16.538/99) - JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X NILSA MERTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que apresentados tempestivamente, conforme certidão de fls. 755. No mérito, dou provimento ao presente recurso, tendo em vista a ocorrência de erro material na parte final da sentença de fls. 753, uma vez que no acordo de fls. 751, ficou acertado que eventuais custas remanescentes estariam a cargo da parte autora, Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000874-6 (17.611) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ELETRICA PACHACO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Diante do que consta certificado às fls.28, intimem-se os credores a manifestarem se há interesse em exercer a função de síndico no presente feito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.026.000876-0 (17.463) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ELETRICA PACHECO DE ITAPERUNA LTDA - ME Despacho:Diante do que consta certificado às fls.36, intimem-se os credores a manifestarem se há interesse em exercer a função de síndico no presente feito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001509-7 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao réu sobre o teor de fl. 85 (honorários periciais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.026.004333-4 - ANTONIO MARCUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO - ME \"ECO TURISMO\" (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Despacho:Em virtude do que consta na cláusula três do Termo de transação - pagamento e quitação extrajudicial por instrumento particular, celebrado entre as partes, necessário se faz para a extinção do feito, que as partes comprovem o efetivo cumprimento do acordo. Assim, intimem-se as partes para que prestem a referida informação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre os documentos acrescidos aos autos às fls.273/337. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concessão de pensão mensal ao autor. Para balizar sua pretensão, aduz que em decorrência de descarga elétrica está incapacitado para o trabalho. A matéria é complexa necessitando de suficiente dilação probatória para a análise do pedido, razão pela qual, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela. Defiro gratuidade de justiça ao autor, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005484-6 - MOISES FRAGA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Pelo juízo foi determinada a juntada da Certidão de Ônus Reais do imóvel objeto da lide, com o que se comprometeu o autor, neste ato, a fornecê-la no prazo de 10 dias. Compulsando o autos, verifica este juízo que a intimação da 2ª ré se deu no endereço constante na contestação de fls. 43, fato este que comprova o fato de que a ré se mudou sem comunicar ao juízo seu novo endereço. Seu advogado devidamente constituído foi regularmente intimado pelo órgão oficial, não comparecendo a esta audiência. Desta forma, levando em consideração que a 2ª ré foi quem requereu a produção de prova oral e testemunhal, declaro a perda da prova por sua desídia, uma vez que é de seu interesse diligenciar junto ao sistema informatizado desta serventia a realização dos atos processuais. Com a vinda aos autos da Certidão de Ônus Reais do imóvel, documento imprescindível à presente demanda, abra-se vista as partes para oferecimento de memoriais no prazo comum de 10 dias. Intime-se por DO o advogado constituído em fls. 41(AMÉRICO TEODORO MORAES - OAB/RJ 56.724) da presente decisão, bem como para apresentar alegações finais tão logo seja aberto o prazo pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000959-4 - NILZA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.001712-9 (18.471) - GECILDA DOS ANJOS RESENDE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ARI PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000026-7 (11.572/93) - Inventariante: IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X ELIDUENES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante a atender ao que foi requerido pelo ilustre Procurador do Estado às fls.232. (apresentação dos comprovantes originais do pagamento do ITD ou cópia autenticada, tendo em vista constar a autenticação mecânica fora da guia de recolhimento gera dúvidas quanto ao efetivo recolhimento\") \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de assinar o termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 1998.026.000029-1 (16.066) - Inventariante: OSMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES E OUTRO Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 113/114, referente ao imóvel deixado por ANTÔNIO JOAQUIM FERNANDES E MARIA MARQUES DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Antes do registro do Formal de Partilha junto ao RGI, deverão os interessados apresentar o título à Inspetoria do Município para verificação de possível incidência de imposto inter-vivos na partilha. Sem custas, face a gratuidade deferida\". \r\n\r\nProc. 1999.026.000008-6 (16.972) - Inventariante: MONICA MARTINS RAMOS JOSE X ROBSON FRANCISCO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam os herdeiros Daniele Martins Ramos e Ruan Martins Ramos, devidamente intimados por seu patrono a retirarem o alvará expedido em seus favores nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000254-0 (16.799) - Inventariante: IRINEU FERREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X MARZITA FERNANDES MOZER BRANCO Decisão:Arquive-se provisoriamente o presente inventário, até ulterior manifestação de interesse do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.026.000077-2 (17.785) - Inventariante: ERALDETH MARTINS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETH LIMA MARTINS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 81/82, referente aos bens deixado por ODETH LIMA MARTINS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Fica o autor (Aloízio Ferreira Gonçalves Junior) devidamente intimada a retirar o alvará expedido em se favor. \r\n\r\nProc. 2001.026.003616-1 - Inventariante: IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X EVERARDO TRAVASSOS À inventariante para que tome ciência do Aviso 25 da CGJ: é necessário para que se proceda à avaliação a guia do IPTU ou ITR nos casos de bens imóveis, bem como para promover o recolhimento das custas pertinentes à avaliação, consoante determinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de cento e vinte dias, conforme requerido pela inventariante às fls.152/153, a fim que sejam efetuadas as providências necessárias à avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.026.001715-8 - Inventariante: ZEDIR PRUDÊNCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA LIMA Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HO MOLOGO o cálculo de fls. 64/65. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.026.003420-3 - Inventariante: ACYR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X OLÉSIA RAMOS LOPES Ao inventariante para trazer aos autos as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.012122-9 - MARLENE LUIZ DA SILVA X Falecido: VALDECIR DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Intime-se o inventariante a promover o atendimento à solicitação formulada pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.16 verso. (SEJA ESCLARECIDO O OBJETO DA AÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar e mantendo a autora na posse veículo motocicleta marca Honda, modelo Biz, ano/modelo 06/06, chassi nº 9C2JA04206R842721, cor Prata Metálico. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000043-0 - DANILO PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ZILMARA MARIA FELIX ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC. Havendo custas remanescentes, intime-se a ré para pagamento. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.000341-3 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-133764E)) X JORNAL INDEPENDENTE LTDA S/C Fica a parte requerente intimada a providenciar a retirada de carta de sentença nesta secretaria. \r\n\r\nMonitória, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS. 178/180 \r\n\r\nProc. 2004.026.002125-5 - VANDA MARIA GONÇALVES MADEIRA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ESPOLIO DE JOÃO CARLOS MONTES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Sentença:Isto posto, atendidos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Despesas processuais remanescentes na forma do art. 26, § 2º do CPC. Ausente condenação em honorários. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 186. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido formulado às fls.75 já foi apreciado, tendo sido inclusive deferido, conforme se vê na decisão de fls.74. Assim sendo, anote-se e aguarde-se o decurso do prazo solicitado pelo exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000629-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CUSTODIO SILVESTRE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de sessenta dias, para que o requerente promova a retirada dos autos de Cartório. Intime-se pela via da I.O. Após o referido prazo, permanecendo inerte o requerente, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente no pagamento do valor segurado descrito na inicial de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) sob pena de fixação de multa diária a partir do início da execução da sentença, nos termos do artigo 461 do diploma processual civil. Os valores acima serão acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da citação por tratar-se de responsabilidade contratual. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se e registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.008765-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MIRIAM APARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR a rescisão contratual e tornar definitiva a liminar, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo marca SUNDOWN, modelo Future 125 (Scooter) BAS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, cor Preta, placa: Zero Km, chassi 94J1XGCB66M003730, movida a gasolina ao autor, assim como ao pagamento de perdas e danos a serem apuradas em sede de liquidação de sentença. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000212-1 (14.749) - ALCEMAR DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X MARIA LUCIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo técnico acostado às fls.171/178, resta o mesmo HOMOLOGADO, para os devidos efeitos legais. Não é cabível o pedido formulado às fls.170, para levantamento dos honorários periciais, eis que estes serão arcados pela parte ré em caso de sucumbência, conforme consta da decisão de fls.108 verso. Em virtude do lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.003062-6 (18.271/01) - ALFREDO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Certifico que transcorreu o prazo estitupalo à fl, 87, ficando a parte exeqüente intimada a recoher as seguintes custas: 1 intimação R$ 12,24; 1 penhora R$ 17,49 e avaliação no valor de R$ 150,45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 06 de março de 2007, às 19:00 horas para realização de perícia, a ser realizada na Travessa Darci Bastos, nº 26, centro, Itaperuna-RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, ( MATERIAIS CUMULADA C/ MORAIS ) \r\n\r\nProc. 1997.026.000129-3 (14572/97) - MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.886, para que produza seus devidos e legais efeitos e determino a expedição de mandados de pagamento. O primeiro, em favor da exequente Maria Clacir Shumann de Paula, no valor de R$ 98,255,42; o segundo em nome da FIAT Automóveis S/A, no valor de R$ 9.730,67. Custas processuais, acaso existentes, deverão ser rateadas entre as partes, de acordo com o que determina o artigo 26, parágrafo 2º do CPC, devendo o Cartório providenciar a intimação dos devedores. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.005752-0 - LUZA ADRIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a presente data. Levando em consideração que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000462-4 (15.691) - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ELETRICA PACHECU'S DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Diante do que consta certificado às fls.244, intimem-se os credores a manifestarem se há interesse em exercer a função de síndico no presente feito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000342-7 - FERRAMÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar inexistente o débito de R$ 496,06 (quatrocentos e noventa e seis reais e seis centavos), condenando a ré a efetuar a devolução em dobro bem como ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a títulos de danos morais, tornado definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. Os valores acima serão acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A autora sucumbiu em parte mínima de seu pedido, razão pela qual, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se e registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A) Despacho:Os documentos juntados por cópia às fls.19 e seguintes são completamente ilegíveis, não permitindo a análise de seu conteúdo. Assim, intime-se a cumprir corretamente o despacho de fls.18, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício de recolhimento de custas processuais no final do processo. \r\n\r\nId: 117788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006216-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para o Sumário de Acusação que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, no dia 14 de FEVEREIRO de 2007, às 15h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI MIRANDA Decisão:A manifestação da defesa não tem o condão de afastar as razões esposadas na denúncia. Assim recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 13/02/2007 - 14:40. O sumário de culpa para o dia 01/03/2007 - 16:30 h. O sumário de defesa para o dia 07/03/2007 - 15:00 h. A designação acima visa dar efetividade ao processo. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 117789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.007280-0 - T.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.P.S. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000807-3 - T.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002411-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006220-1 - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Quanto ao pedido de fls. 41 para bloqueio do valor depositado e ofício à CEF, indefiro, visto que existem, além desta, várias ações de execução de alimentos (2006.026.006219-5, 2006.026.007368-5 e 2006.026.007840-3), envolvendo as mesmas partes e períodos diferentes, cabendo ao executado identificar qual o período que pretendia quitar com cada depósito efetuado.Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002998-2 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X G.R.C. CertidãoCertifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do perito. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006611-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.M.R.J. DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.026.002680-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do laudo de fls.59/60. \r\n\r\nId: 117790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002554-9 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece - Previdência da Cedae e outro. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 10/12.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000438-0 - Mariano Bragança Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). Considerando que a parte do presente processo está postulando compensação por Dano Moral em razão da falta do fornecimento de Energia em sua residência e considerando a expedição de ofício para ANEEL com a finalidade que a mesma informe se a Empresa Ré está dentro dos padrões estabelecidos por território nacional para interrupção de energia, bem como se a equipe técnica disponibilizada pela empresa Ré é suficiente para atender a demanda no Estado, como base nos princípios vigentes na Lei nº 9.099/95, bem como no princípio da economia processual, determino ao cartório que proceda a juntada aos autos da cópia da resposta do ofício expedido à ANEEL. Retire-se o feito de pauta, designando-se nova data.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - Marizélia Freitas Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Norminda Lúcia Tostes Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Certifico que, foi designado leilão para o dia 19/03 2007/ , às 13 hm. Se necessário, 2ª leilão para o dia 02/04/2007 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001795-0 - Edna das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 119/121, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia de R$ 43,63, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.001731-9 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Kalunga Comércio e Indústria Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). Diga a parte autora se o depósito de fls.79 no valor de R$ 11.613,40 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002866-4 - André Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000051-6 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ORDINATÓRIO: Fica a parte autor intimada para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 322,21. \r\n\r\nProc. 2006.827.000221-5 - João Batista Rodolfo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor exequente do valor depositado as fls. 85; 2- Note-se a Execução na DRA; 3- Ao exequente para elaborar nova planilha, posto que a multa prevista no art. 475-J do CPC, somente pode incidir sobre o total da execução, assim, o cálculo dos honorários deve ser realizado anteriormente, e não posteriormente como realizado na planilha. O valor dos honorários deve ser cálculado sobre o valor da condenação, antes da multa prevista no art. 475-J do CPC, que tem natureza jurídica de medida coercitiva, com a finalidade de cumprimento imediato do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.827.001775-9 - Fábio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora se o depósito de fls.57 no valor de R$ 5.891,03 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 43/44 e 48/49, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 167,95).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003251-7 - Petronio Martins de Almeida. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001290-5 - Jefferson Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Rádio Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Alt Bittencourt Nascif Mendes - OAB RJ114670). Certifico que desarquivei os autos e publiquei para o patrono da parte autora, estando o mesmo no aguardo da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.827.002280-9 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002280-9 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre depósito de fls97 no valor de R$ 5.670,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.002678-5 - Leila Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de isenção do pagamento das custas formulado na parte final da petição de embargos, posto que a suposta impossibilidade de comparecimento à audiência foi da patrona da parte autora, e não da própria, sendo certo que poderia a mandatária ter substabelecido os seus poderes a outro profissional para que o mesmo representasse a parte por ocasião do ato judicial.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003945-7 - Andre Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 49 e das petições de fls. 50 e 52, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 13. // Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nProc. 2006.827.004095-2 - Januario Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 08:40 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada. Fica ainda a parte requerida cientificadas de que, caso não haja acordo, a mesma será CONVOLADA em instrução e julgamento, \r\n\r\nProc. 2006.827.004280-8 - Vania Lucia Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: Ausente a parte autora, embora intimada (fls. 02). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.004359-0 - Michelly Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Claro S/A. Fica parte autora intimada do 6º & e 9º da r. sentença de fls. 36: Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - Ana Paula Ferreira Murad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp Telefônica. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Credicard Citi. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Credicard Citi. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000471-8 - André Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro. Para exame da tutela antecipada postulada pela Reclamante, apresente laudo da assistência técnica credenciada pelo fabricante do aparelho, comprovando o defeito no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000473-1 - Maria Francisca Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X BANCO DO BRASIL S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.827.002796-5 - Rosa Maria Ipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004295-0 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece-previdência da Cedae e outro. Diga a parte autoria se o depósito de fls 126 no valor de R$ 6.343,60 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004310-2 - André Machado Almeida. X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). (...) Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nProc. 2006.827.005250-4 - Luzia Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Reputo justificada a ausência da autora à audiência. Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.827.005250-4 - Luzia Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 27/02/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005427-6 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Monica Lima Correa. \"JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCancele-se a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000337-4 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ136043E). X Telemar Norte Leste S.A. Antes de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela venha aos autos o comprovante da negativação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.827.000344-1 - Edson de Sá Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Vivo Itaperuna. Antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes do pagamento das contas referente aos meses de 07/2006 até a presente data, tendo em vista que consta consumo nas faturas de fls. 15/20 e 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.827.000468-8 - Regina Célia de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000472-0 - Alexsandra da Cruz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A. \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3824-3697, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 07/13). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000474-3 - José Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação da tutela antecipada requerida venha a comprovação da negativação do nome do autor pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.000476-7 - Geisa Cristia Moreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a Autora que não está isenta dos pagamentos das futuras faturas. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000480-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000481-0 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Empresa Bras. de Telecomunicações S/A. Antes da apreciação da tutela antecipada requerida venha o comprovante da negativação do nome do autor. \r\n\r\nId: 117112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.003057-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Embargos de Declaração(Parte 1): \"...Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, reconhecendo que não houve manifestação em relação ás demais sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92. A sentença, em seu dispositivo, deverá ser acrescida dos seguintes parágrafos: Condeno, ainda, José Carlos de Souza Crespo, ao pagamento de multa civil, de caráter sancionatório, que fixo em 20 vezes o valor de sua remuneração, dada a gravidade dos atos cometidos, a ser revertida para a Câmara Municipal de Macaé. Declaro suspensos os direitos políticos de José Carlos de Souza Crespo pelo prazo de três anos contados da data do trânsito em julgado da presente sentença, dada a gravidade do ato de improbidade e pela necessidade de restrição do exercício de direitos que o ímprobo demonstrou não ser digno de possuir. Transitada em julgado, oficie-se ao TER do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da sentença e de eventual acórdão, solicitando o cancelamento da inscrição eleitoral do réu....\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003057-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Embargos de Declaração (Parte 2): \"...Por se tratar de sanção oriunda da incompatibilidade existente entre a conduta do réu e eventual vínculo que venha a ser mantido com a administração pública, fica o mesmo proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Deixo de condenar o réu na obrigação de ressarcimento integral do dano, tendo em vista que este se consubstanciou na utilização de veículo que não sofreu avarias, mas apenas houve o desgaste normal de sua utilização. No mais, fica mantida a sentença tal como está lançada.Publique-se. Intimem-se as partes, permitindo-se ao réu aditar sua apelação já apresentada.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000053-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAVI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.003794-7 - RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Despacho:1) Às partes e o MP sobre o laudo;2) Intime-se o INSS para comprovar a quitação dos honorários periciais;3) Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:45 horas;4) Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006195-0 - LUCIO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) \"...3. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 88, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor. 3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do C.P.C .6- Intimem-se. 7- Fls. 86/87 - Mantenho a decisão agravada, sendo que a ré poderá atuar em face da seguradora através de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas devida, conforme segue: R$ 6,98, de APCJ, Cod. 0711-2, referente à expedição de ofícios, acrescidos da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 19v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 37v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005106-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMERY DIAS PESSANHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Aguarde-se eventual requerimento por 30 dias. Após, devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Ao autor sobre fls. 77/77verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.005428-3 - CONDOMÍNIO VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X EVANDRO CEZAR H. TORRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.005892-6 - SONIA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FAZENDA SACIPAN III \"Ao Autor sobre fls. 25/26\". \r\n\r\nProc. 2006.028.006295-4 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X ANA DULCE VIANA PEREIRA Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.000645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X NANCY CAVALCANTE GOMES Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 15:15 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.000682-5 - JOANA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 15:30 horas; 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006766-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X REGINA DE FÁTIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ Sentença:Sentença: (Parte final) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.007115-3 - ESPÓLIO DE MARÍLIA ROCHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS Despacho:1) Registre-se que eventual atraso não está sendo provocado pelo Juízo, mas sim pela parte que não recolheu as custas devidas; (Campo 10 - Atos dos Contadores; Campo 24 - 0712-0; Campo 36 - R$ 24,49; Campo 42 - R$ 2,45)2) Ao Contador como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO Decisão:1. CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou requerer a purgação da mora; 2. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; 3. Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 5% (cinco por cento) do débito no dia do efetivo pagamento; 4. Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 5. Ao autor para recolher a taxa judiciária. (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 71,25). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004696-8 - WANDER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para recolher as custas devidas, referentes ao mandados expedidos às fls. 100 e 111, conforme segue: Campo 11 - Atos dos Of. Justiça; Campo 25 - 0714-6; Campo 37 - R$ 24,48; Campo 41 - R$ 24,48; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 2,45. \r\n\r\nProc. 2004.028.005690-1 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Certifique-se nos autos do feito principal;Certifique-se o correto recolhimento das custas;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003921-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao patrono do embargante para recolhimento da taxa judiciária.2) Intime-se o embargado por AR para que informe se efetuou o pagamento do débito nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.028.004380-5 - PETRANOVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY SHIMMING SMITH ANGELO (SP-126381), Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Conclusão de sentença: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por (1) PETRANOVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e (2) JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para DECLARAR nulo o processo administrativo nº E-07/002617 e, consequentemente, a CDA nº 96.21941.24.56-7. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Deixo de condenar o embargado no pagamento das custas e despesas processuais, dada sua isenção. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020459-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.028.000018-8 - MARINALVA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por MARINALVA ALVES CHAVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005773-9A - SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POÇOS E PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Pretende a excipiente que a competência deste juízo seja declinada para Comarca de Capital, de acordo com a norma do art. 578 do CPC. Os Exceptos alegaram em sua defesa que o foro competente é o escolhido pela Fazenda Pública, em visto da aplicação do art. 578, parágrafo único do mesmo diploma legal. Nas execuções fiscais, o Código de Processo Civil concede ampla margem de escolha para a Fazenda Pública, de forma que o foro competente, seja o mais relacionado com a dívida objeto da execução, aplicando-se ao presente caso o art. 578, parágrafo único do CPC. Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006512-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas conforme a seguir discriminado:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 28: 0711-2; Campo 39: R$ 6.98Campo 41: R$ 6,98Campo 42: R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2006.028.019791-4 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao exeqüente sobre fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA Ao autor sobre fls. 25/27. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.028.002700-0 (4645/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOB MOLEDO FERREIRA BAR E MERCEARIA ME Sentença:Conforme manifestação do exeqüente de fls. 129, o título extrajudicial foi cancelado, em virtude da remissão da dívida. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento de custas. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.028.000073-9 (5702) - FAZENDA NACIONAL X JOELSON FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) defiro \r\n\r\nProc. 2007.028.000260-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-138486E), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Ao Exeqüente sobre fls. 213. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.028.004992-0 - SISTERMI CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-049920)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 1) Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, ... . 4) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUP. DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO T.J., acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.006338-7 - REGINA MARIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MUNICIPIO DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 17 - Atos dos Dist.; Campo 30 - 0723-7; Campo 43 - R$ 17,45 ( o recolhimento inicial ocorreu na conta errada). \r\n\r\nProc. 2006.028.020563-7 - VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1. Notifiquem-se os coatores e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/5. 2. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. 3. Requereu a impetrante, liminarmente, a participação nas demais etapas do concurso, consistindo estas na realização do exame médico, pois entende que o edital não foi cumprido com relação a sua convocação. Ante à ausência de prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido liminar para permitir que o impetrante realize o exame médico. 4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020563-7 - VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1) Em tempo - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.028.000521-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Sem em honorários advocatícios. P.R.I. Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.007234-0 - VARELLA E BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA Ao autorpara recolher as custas devidas conforme mencionado abaixo:Grerj 01:Campo 13: A.E.V.C. , Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 150,45Campo 14: Distrib., Campo 28: 0723-7 Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 153,94Campo 42: R$ 15,39Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 3403-14129-8, Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 5.062,51Campo 34: 6002-25174-9, Campo 47: R$ 8,57Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 5.262,22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020619-8 - MARIA LUCIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 14:15 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004821-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Conclusão de Decisão: \"... Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Deve ser observado que a embargante requereu a prorrogação de seu contrato, sendo que eventual indenização não foi objeto do pedido formulado. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Fls. 169/170 - anote-se a saída dos patronos e o nome dos atuais representantes do autor (fls. 167).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antec. fornecimento medicamento tratamento dialítico c/indicação de automação \r\n\r\nProc. 2005.028.011820-9 - OSWAL HENRY ACOSTA CARRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000739-8 - EUCEMIA RODRIGUES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 16:00 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.004582-8 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Diante do não recolhimento integral das custas refrentes à apelação, JULGO DESERTO o recurso de fls. 129/134;2) Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 15:00 horas; 2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreversibilidade do provimento, uma vez que os alimentos são irrepetíveis. 4) Intime-se a parte autora. Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.028.003418-8 - WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003056-0 - MARIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao Exeqüente sobfre fls. 229 e 231verso. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.005437-4 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOSLTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Fls. 100/101 - Nada a prover, eis que se trata de cobrança de custas e honorários. \r\n\r\nId: 117795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000708-8 - GUSTAVO GUISSE COELHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Decisão:1-JG - Defiro. 2-Traga o Requerente a certidão de óbito de seu pai nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.002629-7 -, Inventariante: BENEDITO APOLINARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) SUELI PESSANHA APOLINÁRIO OLIVEIRA, Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARLY PESSANHA APOLINÁRIO Decisão:Homologo a re-ratificação de fls. 96, que passa a fazer parte integrante do formal de partilha.Esclareça a Inventariante se pretende a segunda via do formal ou se prefere a apresentação do formal para inclusão da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.003943-9 - IRMÃOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004221-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEDESUPPLY LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materias, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.028.003363-0 - ANA MARIA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao executado para recolher metade das custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.028.007571-1 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1-Defiro a inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência financeira e técnica do Autor. 2-Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003053-3 - P J C BOCORNI TRANSPORTE E TURISMO FIRMA INDIVIDUAL ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EVI OIL TOOLS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao exequente para recolher as custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Suspendo a decisão de fls. 79/80. 3 - Diga a Exeqüente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Ao autor para recolher R$ 12,39 na conta 0101-6. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Intime-se o falido pessoalmente para falar no prazo de 5 dias, acerca da alienação dos bens. \r\n\r\nId: 117797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.002120-4 - M.A.T.O. R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X T.C.T.O. Decisão:Fl. 58 - Intime-se como requerido pelo MP. (Requer o MP a intimação da autora para se manifestar sobre a certidão do OJ de fl. 56.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007006-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.C.F.), A.M.S.F. Decisão:4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nProc. 2006.028.007271-6 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.P.L.), S.A.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador... ; 4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.001929-5 - R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X R.P.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, do casal ROZANE PEREIRA CUNHA e RONAN PEREIRA DE SOUZA, na forma da lei, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção c/c Concessão de guarda com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019953-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)), HUGO GONÇALVES DE CARMAGO Decisão:1) Com base nos documentos acostados aos autos, bem como no parecer ministerial de fl. 37, DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2) Citem-se;3) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.000904-6 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X M.R.C. Decisão:1 - Parte autora legítima e bem representada. O interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido confundem-se com o mérito. O feito depende de melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pela parte, e pelo Ministério Público.3 - Designo A.I.J. para o dia 28/03/2007, às14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004792-8 - D.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSILANI FERREIRA JUNGER, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006612-1 - T.M.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.003151-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Sentença:EX POSITIS, homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 48, e em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, DALVA NUNES RAMALHO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Oficie-se à DRA para anotar a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004269-0 - A.F.C.J., S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X A.F.C. Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.002417-3 - T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Aos interessados, para a vinda da documentação do imóvel referido à fl. 131, item 3, como requerido pelo MP; bem como, do comprovante de recolhimento do IPTU, para posterior avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.028.015814-1 -, E.N.C. C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.004592-7 - S.S.M., T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Às partes em provas justificando-as, em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.002050-9 - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)), N.W.F. Decisão:1) Designo o dia 07/03/2007, às 14:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público;2) Considerando o Estudo Social de fls. 35/37, bem como o parecer favorável do MP (fl. 38), DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.028.002489-8 - M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.), M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:1) Com base nos estudos realizados nos autos, bem como no parecer ministerial de fl. 43, DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006450-1 - A.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.001027-3 - V.V.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M.M. Decisão: O REQUERENTE pleiteia a substituição da curatela de seu irmão MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, sob a alegação de que a curadora do interditado, Srª VANDIRLÉIA VIEIRA MOREIRA, veio a falecer em 26/12/2005, e, desde então, é o requerente que está exercendo o encargo de curador de fato do interditado. Declara, ainda, que possui plenas condições de desempenhar a função de curador, zelando pelo bem estar físico e moral do interditado. Documentos que instruem o requerimento às fls. 41/46, 48 e 52/57. O MP opinou pelo deferimento da substituição do curador, à fl. 62. Tendo em vista o parecer ministerial, DEFIRO a substituição da curatela, para que seja destituída a curadora Vandirléia Vieira Moreira, e, sendo assim, passe a constar como curador do interditado MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, o requerente, MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT, qualificado à fl. 39, sem especialização de hipoteca legal. Lavre-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.000695-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X M.L.C.S. Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MARIA DE LOURDES COELHO SARGAÇO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, NINÚCIA COELHO SARGAÇO, curadora, e, desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002 , inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005268-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X J.E.P.R. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão: Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas no prazo legal. Designo A.I.J. para o dia 28/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.002025-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)), Falecido: M.D.S.T. Decisão:Defiro a cota ministerial retro. Intimem-se. ( R. venha a emenda à inicial em termos (.... em face dos herdeiros de Maria das Dores Souza Tavares....). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.028.001174-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020037-8 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X V.S.G. Decisão:Designo o dia 14/02/2007, às 15:00 h, para Audiência de Justificação, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de três dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.028.004685-5 - SOLANGE ANGÉLICA DE MENDONÇA GALVEZ CORONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X RAUL ROBERTO GALVEZ CORONADO Decisão:Fl. 38 - Comprove a patrona a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.006850-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X W.W.J.) A.D.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 29 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000422-1 - C.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)), Y.O.M. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios no valor ofertado, a ser descontado em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador para a efetivação dos descontos, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 03, em nome da RL do requerido;3) Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 10:10 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005391-2 - PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Decisão:onflito Negativo de Competência. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. 1)Caso o foro da parte ré mantenha-se o mesmo na conversão em divórcio, o juízo competente é o que julgou a ação de separação judicial, a teor do art. 35 da Lei 6515/77. 2) No entanto, havendo alteração no endereço do réu, deve ser aplicada a norma geral constante do art. 94 do CPC. No caso dos autos, o endereço da ré, está adstrito à esfera de competência do Foro Regional da Ilha do Governador. 3) Improcedência do conflito.\"Desta forma, indefiro o pedido de fls. 30, devendo o requerente pleitear o declínio da competência perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.028.006376-0 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 33, que noticia a reconciliação do casal, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005358-8 - S.A.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.R.G.C. Decisão:Fl. 22. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019622-3 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X V.N.M.V.) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 19) da decisão de fl. 18, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nId: 117798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130777-2 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 432: Ao interessado; Int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.131994-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON CAETANO MARTINS Despacho:Ao exeqüente para juntar CPF do executado e valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ao autor sobre a proposta \r\n\r\nProc. 2006.001.095791-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Justifique o pedido de prova \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - MARIA LUCIA LEPRETIÊ DE CARVALHO E OUTRO X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Decisão:Indefere-se fls. 252v, não havendo previsão legal; À FENASEG, oficie-se para que preste tal informação ao Juízo \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Despacho:Comprove-se por fotos o alegado; Em 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.018119-5 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, FIXA-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA em R$ 3.388,99 ou 5.166,0598 UFIR'S ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.027059-9 - FERNANDO MAURO MARTINS PIFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028386-7 - FLAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ante o supra certificado, deixa-se de receber os recursos \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisao: 1. recebem-se os embargos por tempestivos.. REJEITAM-SE OS EMBARGOS (integra nos autos) ( REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDGARD CAENAZZO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta, ante o certificado e aguarde-se manifestação do autor sobre os ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008321-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA GUERRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINA CELIA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Fls. 134: defere-se, eis que preteritamente não se efetivou a citação \r\n\r\nProc. 2002.001.035012-6 - AIRTON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1 - Declara-se a revelia do citado por edital; 2 - À Curadoria Especial para que se manifeste na defesa do citado por edital \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Indefere-se a remessa ao Contador recurso protelatório; Não havendo guia de depósito a juntar, certifique-se e voltem de imediato para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.113196-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Ação devidamente instruída tendo em vista o pedido; como se trata de despejo por falta de pagamento , concede-se à ré o prazo legal da purga da mora; Int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002324-3 - JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.006573-8 - RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCIA PINTO D ALLINCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Fls. 101: defere-se guia; depósito em 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009751-8 - CELIA REGINA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Incabível o pretendido visto que o rito de cumprimento é de sentença \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Junte a impugnada sua declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9A - EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Declaram-se corretos os cálculos do Contador de acordo com o julgado. \"Reajuste das prestações vencidas seja feito pela metade da variação cambial\" (fls.300). Às fls. 332 está o valor da variação cambial reduzindo à metade; Às fls. 350/351 estão os encargos legais. Prossiga-se, devendo estar ciente a autora/ devedora, que a Instituição ré não vende carros, mas os financia, razão pela qual o argumento de fls.357 não é adequado, havendo trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os honorários foram fixados às fls. 307; Esclareça a peticionante \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O efeito suspensivo é concedido tão somente quanto ao valor impugnado referente às próteses futuras; No mais defere-se a expedição de mandados de pagamento; Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.045565-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) REPUBLICACAO: Decisao: Recebem-se os embargos de fls. 433/434, dando-se acolhimento a estes. Onde, no pragrafo indicado, consta Ré, leia-se autora. Nomais permance a sentenca tal como lancada. PRI. Segue decisao: 1. Recebe-se o recurso no duplo efeito 2. Ao apelado para apresentar as contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Int-se para o correto recolhimento das custas do recurso, pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.004196-5 - ELISA LUCIA MOLINERO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X EMPRESA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Recebe-se no duplo efeito, ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao agravado, Int-se. Mantida a decisão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Há evidente erro na juntada da petição da ré; O erro foi motivado pela própria; Junte-se corretamente; Expeça-se guia para depósito da condenação que se fará em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123472-4 - ELISA LUCIA MOLINERO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X EMPRESA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068335-5 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não sendo apresentada resposta declara-se a revelia; certifique-se quanto à resposta no apenso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144801-1 - ELIZABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR A LISTA TELEFÔNICA EM CARTÓRIO QUE SE ENCONTRA ACAUTELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO CESAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 17:10horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.133130-6 - RODRIGO PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela ante os termos da contestação; Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027920-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) REPUBLICACAO: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1 - O feito deve ser analisado à luz do CDC eis que a relação entre o de cujus e o banco é de matiz consumerista; 2 - Inverte-se o ônus da prova para que o banco: 2.1 - Comprove o beneficiário dos DOC's - Documento de Ordem de Crédito nas 3 operações;2.2 - Comprove as diligências referidas às fls. 12 - como apuração interna; 2.3 - Esclareça sobre as mudanças de conta e senha relatadas às fls 11; 2.4 - Esclareça os códigos que aparecem junto a cada lançamento, inclusive com documentos comprobatórios. Os códigos são: 166 - HIST e 105.3 - SIST; Int-se, vindo os esclarecimentos/ documentos em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047091-7 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUAREZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Com relação ao registro da penhora deve o exeqüente diligenciar o regular registro da cessão da parte do bem à empresa ré, eis que o imóvel não se encontra em sua integralidade, em nome da executada Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115076-0 - ANIBAL MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Republicacao: 1. Expeca-se o mandado de pagto, comprovando-se o deposito: 2. Indefere-se a imposicao de multa. Cabe a parte instruirr os autos com memoria de calculo; 3. Segue decisao: Intime-se para cumprir a sentenca sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121204-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CONFORME CERTIDÃO DE FLS 52, FICA REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA 14/02/2007 ÀS 14:50H (QUARTA-FEIRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.121266-4 - MARA APARECIDA SCATOLIN DE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 21 FICA REMARCADA AUDIENCIA PARA 14/02/2007, ÀS 15:30H. \r\n\r\nId: 118380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.078005-6 - MANOEL JOSE BARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.088224-6 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, no sentido da IMPROCEDÊNCIA do pedido.... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.148078-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ESPOLIO DE SALOMAO ROSENCVEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104455-0 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE À FUNDAÇÃO CESGRANRIO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....FACE A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.026437-2 - SUELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARCIA DA CONCEICAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127603-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTO CARRERO DE SA FREIRE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 06.11.06 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110346-2 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMERCIO E FERRAGENS LTDA ME X TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.000325-6 - JORGE VICENTE DA SILVA, ENEDINA MARIA DA SILVA X VIRGILIO BARRETO CERQUEIRA, SANTA CASA DA MISERICORDIA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001444-8 - EVA SILVEIRA JACQUES X MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.001809-0 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JENEIRO CEG Despacho:OFICIE-SE COMUICANDO - FLS 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.002195-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X JOSÉ CANUTO DE PAULA Despacho:AO CARTÓRIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 872 (AO RÉU EM 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116038-8 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 90/91 E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120842-7 - MARION RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 86/87 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125985-0 - NILMA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA, ALCIBERTO SOARES ALVES, NAIDE APARECIDA SOARES ALVES, ALUISIO FRANCISCO ALVES, NECIR LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, ALCEVERTE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 29.09.06 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.148191-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO contido na exordial .... \r\n\r\nProc. 2006.001.083901-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANUEL CAMPOS CERNADAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098795-2 - GRIGORIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 20/21 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103769-6 - CELESTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 09/11/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA JOSE ROCHA OERTZEN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002178-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.002589-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES Despacho:FLS. 66 - AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:FLS. 107 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.167378-4 - LOUISE SANT'ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR - FLS 18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.059568-8 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA RELACIONADA A DIFERENÇA SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.101146-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIANA VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.018453-3 - CELIA BORGES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ARTHUR SANTOS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES Despacho:FLS. 24 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167381-4 - DORINDA DA GLORIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:AO AUTOR FLS. 17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118338-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO SUPRA; 2 -. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001220-8 - WASHINGTON LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064251-5 (17902) - AGENCIA ANGOLA PRESS ANGOP (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARNALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:J. Diga o exeqüente valendo o \"silêncio\" como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:DIGA O CREDOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.096423-0 - LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003327-3 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:FLS. 18 - AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR Despacho:FLS. 236 - AO CREDRO E AO CART´ÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.116529-6 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:DEFIRO FLS. 257; DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:FLS. 219 -DEFIRO PENHORE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.128381-2 - MANOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.009793-4 - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA PROEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.017768-1 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO AJUSTE; 2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.070798-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093808-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ERTIFIQUE-SE FLS. 241 E VOLEM \r\n\r\nProc. 2002.001.150252-9 - EDMILSON DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 72 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.140400-5 - JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na inicial. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 250/251 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.150234-2 - GUTEMBERG BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 09/11/2006, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2006.001.061578-7 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.096194-3 (00000) - BEATRIZ FERNANDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA, fazendo meus os argumentos do avaliador de fls. 788..... \r\n\r\nProc. 2005.001.025922-1 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.003940-4 - MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU E OUTRO, Inventariante: ANTÔNIO GERALDO RIBEIRO GUAPIASSÚ (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:FLS. 460 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.002444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM SIQUEIRA BORBOREMA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS. 17 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001722-0 - MANOEL IGNÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 27/03/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059478-5 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.130920-7 - ANA CLAUDIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 09/11/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085552-0 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA....OFICIE-SE A AUTORIDADE ALUDIDA (JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL), INFORMANDO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO (85.552/2006).... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1- - DEFIRO A JG; 2 - AO AUTOR SOBRE FLS. 30; 3 - APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 107 E VOLTEM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.,,,, \r\n\r\nProc. 2002.001.080397-2 - JONATHAN JAILTON VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MADEIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:J. E. MANDADO; 2 - A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.052542-5 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141264-1 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.087033-0 - MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTRO Despacho:CIOTE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056996-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:CERTIFIQUE SE O R PERITO SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 665; CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 664 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119739-8 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VANEIDE MARIA COCK DA SILVA NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.147810-0 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIO AUGUSTO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.042455-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:1 -DEFIRO; 2 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101303-6 (3051) - C I P A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), Litisconsorte: MAURICIO KANDELMAN), Litisconsorte: JOSE CAMPELO DE SOUZA, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.138992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: LÍCIA COUTINHO DE CARVALHO), Interessado: LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA LILIA BARROS DE CARVALHO), Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO), Interessado: WANDIR CARVALHO JÚNIOR E S/ESPOSA ANA STELA SANTOS CARVALHO Decisão:.....CERTIFIQUE-SE SE A MESMA OFERECEU EMBARGOS DO DEVEDOR. DIGA O CREDOR SOBRE O FEITO, VEZ QUE O TERMO DE PENHORA ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.062151-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064495-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.026802-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.046544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA) X ESPOLIO DE CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL), PRISCILA MAURELL RECH Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.147682-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X RICARDO MARTINS COSTA PONTES Despacho:CERTIFIQUE-SE. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC, OBSERVANDO-SE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2005.001.046118-6 - VERA GARCIA ARES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Em 22 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência das partes. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS SOBRE FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.001.159272-0 - YARA GUEDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.017327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:1 - ANOTE-SE; 2 - INTIME-SE COMO SE REQUER. PRAZO QUINZE DIAS (ART 475 J DO CPC. E CERTIDÃO (QUANDO FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X VERA LUCIA DA COSTA ZAMBRANO Despacho:1 - AO AUTOR; 2 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.050297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/03/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.112539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CASSITA BUCKUP CABRAL Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 42 E CUMPRA-SE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.132530-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/03/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. E. CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A PARTE AUTORA AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, NUM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA Despacho:Em 22 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência de citação da parte ré. Fica designado então o próximo dia 26/03/2007 às 13:45 horas para o ato, devendo-se intimar o autor por DO e citar e intimar a parte ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079904-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA GUILHERME DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 155 - SE OS DEMAIS RÉUS FLS. 132/140 \"OPINARAM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005127-3 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU FLS. 610 \r\n\r\nProc. 2003.001.111485-4 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR; AO AUTOR \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1987.001.302933-7 (6588) - ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). J.JAIME P. CRUZ (RJ-031811), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE FLS. 817. AO DEVEDOR PARA COMPROVAR O FATO ALEGADO POR DOCUMENTO HÁBIL; 2 - FLS. 823/824 - AO DEVEDOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.013873-4 (17340) - WANDERLEY ELOY GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROCAM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. À LUZ DE FLS. 213/215, DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO DO FIADOR QUE NAO INTEGROU A LIDE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028303-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X L M SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.099826-0 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X FRANCISCO NAVARRO NATAL Despacho:MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA (09/01/07)... \r\n\r\nProc. 2000.001.022030-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DEL PILAR PEREZ LLAMAZARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 DEFIRO. CUMPRA-SE; 2 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Despacho:AO R OJ PARA CIÊNCIA MANIFESTAÇÃO PODENDO INCLUSIVE RENOVAR O ATO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.139464-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.116771-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.049558-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.053520-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.160578-7 - LG TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X ASSOCIACA CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108719-5 - EDILMA COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADENILDO MARQUES MACEDO (SP-223626)) X CASA SAO LUIZ IVFA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147228-1 - ROSIMERI REGINA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:ANOTE-SE. REITERO FLS. 150 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.115855-3 - CESAR GIL CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CINECOR SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:AO R PERITO PARA DESIGNAAR NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - DIGA A PARTE AUTORA; 2 - AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:O RÉU AO QUE PARECE NAO FAZ JUS A J G. O RÉU REQUEREU TAL PROVA ÀS FLS. 93. VENHA O DEPÓSITO SUPRA EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2004.001.059218-7 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.139544-6 - LEMON ESTAMPARIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.095398-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X VIACAO AGUA BRANCA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.115904-2 - GMB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X OI TNL PCS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEUZA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010763-6 (18875) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BRENO ROSSI Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 1996.001.048418-3 (19382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:À LUZ DE FLS. 339, 341, 355 E 362/367 RENOVE-SE O ATO (INTIMAÇÃO POR AR \r\n\r\nProc. 2005.001.010534-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL RIBEIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.073758-1 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056671-5 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO DIAS SIMOES Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059341-8 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS( COMPROVANDO-SE O ALEGADO) ACERCA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.075245-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RITERO FLS. 131 DO PROCESSO 75245 \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; AO RÉU (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147526-7 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.035832-6 - VILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S A Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:DEFIRO A JG. VENHA O DOCUMENTO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017609-3 - LEANDRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.139129-0 - ZILMA FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.155619-4 - CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:ANOTE-SE. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 457 \r\n\r\nProc. 2001.001.021512-9 - ROSEMARY EVANGELISTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1 - ANOTE-SE; 2 - DIGA A PARTE RÉ - FL.S 133 - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118039-5 - PATRICIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.118966-2 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.150738-6 - RODRIGO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027725-1 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS E ENTÃO CUMPRA-SE FLS. 432 \r\n\r\nProc. 1999.001.039677-0 - SIDNEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.070108-2 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/03/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061643-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.105808-9 (10293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARTA MARIA DE SOUZA Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE ; AO AUTOR \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.007320-7 - RAIMUNDA DE AZEVEDO PARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X ROSALINA NEVES DE PAULA LEITE E OUTROS Decisão:....expeça-se nova carta de adjudicação em prol de CLÁUDIO, anotando-se onde couber esta \"realidade\" (capa e distribuidor).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058949-2 - MARCO ANTONIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X GERSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEIITO \r\n\r\nProc. 2000.001.150289-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 13.02.07 E 27.02.07 AS 13:30 HS NO ATRIO DO FORUM, NA FORMA DO ART. 687 § 5º DO CPC INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06 \" \r\n\r\nProc. 2002.001.067498-9 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.050056-4 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANTE HENRIQUES BARBOSA), Falecido: ESPOLIO DE DANTE HENRIQUES BARBOSA Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.003448-0 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:AO AUTOR. APÓS AO MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2005.001.032105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162716-3 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE. - FLS. 61. SE FOR O CASO DES FLS. 57/59 E. COM RECIBO. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.099396-4 - DIVA AUGUSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117361-5 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130996-8 - SILVIO FARES RACY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DEFIRO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.085287-0 - OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIZE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:1 - AO AUTOR; 2 - INTIME-SE POR MANDADO (OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.050481-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:.....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica....nomeio a Dra. SIMONE DUARTE TICOM.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095087-4 - CONDOR SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (SP-103431)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133367-8 (18756) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:O GRAVAME SUPRA DIZ COM ATO DA 1ª VARA CIVEL. DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:....A PRESUNÇÃO EM FOCO É RELATIVA. O JULGADOR PODE \"FISCALIZAR\" O PREENCHIMENTO OU NÃO DE TAIS REQUISITOS (LEI 1060/50). VENHA A DECLARAÇÃO APRESENTADA PERANTE À SRF RELACIONADA AO EXERCÍCIO DE 2005, PARA EXAME DO TEMA EM FOCO, salientando a possibilidade do valor das despesas judiciais ser \"parcelado\"..... \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:....DEVE A AUTORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086151-6 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE. DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006115-1 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X RAIMAR VAN DEN BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Despacho:CERTIFIQUE-SE. (FLS. 123) SE FOR O CASO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:.....COMPROVE-SE (O EXECUTADO), A ATUAL FASE DO FEITO ALUDIDO (PROCESSO 98.001.206208-9) QUE SALVO MELHOR JUÍZO, ESTÁ \"ARQUIVADO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.017357-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.036081-4 - J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MEZZI DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:....EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM PROL DO ARREMATANTE......Intimem-se, sendo que o representante da Fazenda Municipal pessoalmente..... \r\n\r\nProc. 2003.001.120271-8 - RICARDO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAURO SOUZA VIEIRA Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.080451-1 - FREFER OCCHIALINI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINO SILVA DA CUNHA (RJ-034897)) X PAULO JUNIOR MAFRA VASCONCELLOS Despacho:DEFIRO. POR ORA OFICIE-SE A SRF E LIGHT \r\n\r\nProc. 2006.001.128974-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITEM-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.099708-0 (16957) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). MARCIO FROSSARD KLER (RJ-001596B) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004594-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (BB) \r\n\r\nProc. 1997.001.079420-4 - NATHALIA HUNGRIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.101585-9 - MARIA DAS GRACAS MACIEL SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE 17/08/2006; DPD (EMBARGOS DO DEVEDOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.101810-3 - WILSON JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.116182-9 - LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.008832-0 - LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Às partes sobre fls.170 \r\n\r\nProc. 2003.001.091497-8 - MED COPA DISTRIBUIDORA DE ORTESES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Defiro fls.153. Vistas pelo prazo de 05 dias. Cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.073384-8 - TRAFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JORNAL DO SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135267-8 - ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E OUTRO Despacho:CITE-SE POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL. AD CAUTELAM OFICIE-SE A SRF PARA OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.034731-8 - HUGO PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial médica.....nomeio o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.112736-0 - RIO PERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ATO DE CITAÇÃO DE MAURICIO VICENTE.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:1- AS PARTES; 2 - CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.038712-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROGERIO PECANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088973-6 - WOUTER PIETER HARTEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.033416-0 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA RESPECTIVO. A impugnação supra irá ser \"recebida\" somente no EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º do artigo supra). \r\n\r\nProc. 2003.001.069248-9 - NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - AO CARTÓRIO; 2 - CERTIFIQUE-SE. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.015596-6 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.029561-4 - ANA CLAUDIA FONTINELE SOEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC). INTIME-SE COMO JA DETERMINADO NO ITEM 02 DE FLS. 115 QUANTO A OUTRA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067091-7 - IRAMAIA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:TORNO SEM EFEITO A ORDEM DE 17/07/06. INTIME-SE O BACEN (MANDADO-OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.035778-6 - ALDA BRUM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:DIGA ENTÃO A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO FLS. 112 ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.124491-4 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIM CELULAR S A Decisão:... MANTENHO A MANIFESTAÇÃO RETRO, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, afirmando que as razões ofertadas pela parte autora não revelam erro in procedendo ou in judicando, sendo a mesma, salvo melhor juízo, válida e eficaz. Aguarde-se o decurso do prazo para efeito de apresentação da defesa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:DIGAM AS PARTES VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS E ENTÃO DES FLS. 74 PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015984-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MAYER Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523) Decisão:....Face a tais argumentos, ainda que singelos, REJEITO O PEDIDO ALUDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099497-6 - MARCELO MARCEL FRANCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:E. MANDADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.125539-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.044484-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA Despacho:1 - AO AUTOR; 2 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052154-1 - WAGNER WILLIAM CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.122262-6 - CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA SUPRA. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.150261-5 - WALLACE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.075169-5 - NAIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003690-0 - NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X EDITORA JB LTDA Decisão:...VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA ALUDIDA (R$ 27.779,52), PARA EFEITO DE CAUÇÃO....REGISTRO DE LOGO QUE DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, PARA EFEITO DE DETERMINAR AO RÉU QUE ADOTE IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022095-4 - ROGERIO PECANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.149085-0 - FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.101966-3 - BIANCHINI EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A PARTE AUTORA (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.064751-0 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.074390-0 - EDILSON QUEIROZ COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:REITERO FLS. 50 - 6º PARÁGRAFO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043893-3 - PEDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; A PARTE RÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019106-7 - MARIA LUCIA ALBUQUERQUE EIFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE WILSON MONTEIRO Despacho:J. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042825-0 - BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34 - COMUNICANDO-SE A ATUAL FASE DA DILIGÊNCIA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.156938-2 - MARCOS MORAES DE AQUINO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:FLS. 30 - AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.006220-8 - JOSE MAURO ASTH X LUIZ UMBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.077458-0 - MARLI DIAS DE OLIVEIRA X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2006.001.120661-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO X ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.085741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCISCO SEBASTIAO MAESTRALI Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 31, DEFIRO FLS. 29. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.043266-1 (17710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: JOAO FORTUNATO BULCAO MELLO, Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)), Interessado: VALDO DA SILVA MARQUES, Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X ESPOLIO DE DALILA BULCAO MELLO Despacho:DEFIRO FLS. 326. OFICIE-SE COMO SE REQUER, LEVANTANDO-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 1997.001.018573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ABILIO CHRISTIANO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho: 1 - AO CONTADOR OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA. CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS; 2 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.141675-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2001.001.071388-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA RENATA FRANCO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.141426-0 - GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.068105-6 (12727) - ROSSANA LOURDES MACEDO REBELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.014667-1 - JOAO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DEFIRO FLS. 147/148. E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE. SOBRE O DERRADEIRO PEDIDO DO AUTOR, DIGA O RÉU VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141646-9 - OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042354-3 - SELMA VALERIA MAZZOLENIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064397-1 - ESPÓLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA, Inventariante: LÍDIA DAVID DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO DP TABELAR \r\n\r\nProc. 2005.001.014344-9 - ESPOLIO DE WILSON REIS NETO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:A LUZ DE FLS. 218 E 132 DIGAM AS PARTES SE PERSITE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE TAL PROVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO; AS PARTES; J. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:AO EMBARGANTE - FLS. 08 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029933-9 - VANESSA DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001855-1 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X ARLETE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:DEFIRO FLS. 381 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Decisão:...INTIME-SE (MANDADO - OJ) O EMBARGANTE PARA REGULARIZAR, QUERENDO A SITUAÇÃO SUPRA, EM ATÉ 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\", PRAZO QUE É IMPRORROGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2003.001.085835-5 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079895-3 (18118) - N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). HERMANO AMERICO FALCONE (RJ-009240)) X JULIANA BESSA TECIDOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:AS PARTES - FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 332 \r\n\r\nProc. 2002.001.083168-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Despacho:FLS. 41 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.009649-2 - PACHA S TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:FLS. 248 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.137134-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE ONOFRE GONCALVES Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE.; 2 - PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:FLS. 07 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004242-0 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Despacho:FLS. 36 - AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059121-5 (14427) - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X LUIZ CARLOS OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU (MANDADO- OJ) PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO SUPRA. PRAZO DE VINTE DIAS PARA ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.101599-5 - LEONARDO WALSH GOLDVAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X DEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:FLS. 521 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.010045-2 - VERA MARIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 407 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 373 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.077265-3 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:FLS. 226/228 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.157940-0 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.010218-4 - VITOR CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.032290-1 - MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.069990-5 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VEM VARIG ENG MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.114987-1 - JANE MARIA CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE. NOTADAMENTE A LUZ DO ITEM 02 DA PEÇA DE 09/11/06; 2 - DIGA O RÉU - ART 475 J DO CPC, SOBRE A PEÇA DE 09/11/06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050835-0 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS. 443/446 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; FLS. 460/467 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.030935-5 - MARCIA VALERIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSAL CALCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 450 2º PARÁRGRAFO . CERTIFIQUE-SE FLS. 457 \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:AS PARTES FLS. 1058 \r\n\r\nProc. 2006.001.010924-9 - JAILTTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.058958-2 - YVONE SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067564-9 - CLAUDIO TONETTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036340-3 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho: CITEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141901-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 221 INCLUSIVE SE EXISTE DIFERENÇA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2004.001.063113-2 - SERGIO GUALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 117 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.088464-7 - MARCOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS 395. ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA - SE FOR O CASO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129065-4 - MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. ÀS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:FLS. 264 - AS PARTES; 2 - E. MANDADOS . CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE FLS. 256. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.114341-8 - CANDIDA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.148652-8 - RAULA DANIELE BERNARDES MILEIP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA Despacho:FLS. 29 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029160-0 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 1999.001.109530-2 - POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.099657-5 - PAULA BALACIANO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...DEVERÁ A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE (cinco dias), À LUZ DE SUA INICIAL (causa de pedir e pedidos), ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAIS OS \"PONTOS\" QUE O R. PERITO DEVE ABORDAR NO CORPO DO SEU LAUDO, À LUZ DO NEGÓCIO CITADO E DAS NORMAS QUE O AUXILIAR ENTENDE À LUZ DE SUA \"EXPERIÊNCIA\" PERTINENTES À ESPÉCIE, evitando-se que este \"interprete\" fatos narrados na vestibular, salientando que em ocorrendo \"nova omissão\", se examinará tal conduta à luz do tema \"INTERESSE DE AGIR\" ou mesmo e se for o caso , em relação à questão de \"fundo\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.102970-1 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ANOTE-SE FLS. 164. CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 124/126 JA TRATA DO TEMA MULTA. DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA. J. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140748-7 - NILA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 21 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.154819-8 - FRANCISCA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 19 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:....Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO (encontrado no Setor de Perícias da VAT).....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo. Intimem-se. Cite-se o INSS (rua Pedro Lessa nº 36 7º andar - Divisão de Acidentes ) e o autor (intimação) por AR para ciência da data designada para realização da diligência supra (quando designada), devendo o Cartório encaminhar os autos na véspera do dia respectivo com anotação no livro de Carga (funcionários Cláudio e Márcia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056580-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X WALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 79v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004154-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), DINA MARIA FRAGOSO CESTARIL), ARMANDO JOSE FRAGOSO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ITAMAR JORDÃO DOS SANTOS Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005101-9 - HSBS BANK BRASIL S A X WILSON ROBERTO S DE JESUS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.005451-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA), MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006319-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X ALESSANDRA MATURANO BONDIN REY Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006443-9 - DENISE SEIXAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X IONETTE DA SILVA EDUARDO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006864-0 - MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.....Intimem-se. Cumpra-se então fls. 568, vez que não se emprestou salvo melhor juízo, efeito suspensivo ao recurso de agravo supra..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005174-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ISABEL AMARO NORONHA Decisão:....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.Intime-se. Cite-se. Designo o dia 27/03/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2001.001.005861-9 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:...REJEITO MAIS UMA VEZ O PLEITO (obtenção de informações)....DIGAM AS PARTES SOBRE OS FEITOS (ORDINÁRIA E CONSIGNAÇÃO), VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO \"ESTADO\" EM QUE SE ENCONTRAM.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:1 - ....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA ALUDIDA E DA RECONVENÇÃO SUPRA....; 2 - DEFIRO. RETIRE-SE E PAUTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030113-7 - MARINALVA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.046513-4 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:....CUMPRA-SE FLS. 273, INFORMANDO O EXEQÜENTE SE EXISTE \"DIFERENÇA\" A SER PERCEBIDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\" QUANTO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039924-5 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:...REJEITO MAIS UMA VEZ O PLEITO (obtenção de informações) com base na mesma \"linha\" de argumentação acima descrita (FLS. 138/139)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005422-7 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:.....Defiro à gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006274-1 - ANTÔNIO GIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.027729-8 - ANTONIA JOANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN JOSE DA SILVA Decisão:...DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, DEVENDO-SE ASSIM, PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL....À DEFENSORIA PÚBLICA...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045148-8 - OSWALDO LUIZ DA SILVA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:...CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050236-0 - DAISY RITTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X J DIAS RIBEIRO OFICINA MACANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:.....REITERE-SE FLS. 235, VEZ QUE O PEDIDO É DE \"EXIBIÇÃO\" (fornecimento) DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044329-5 - ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES Despacho:J. \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LETRA \"A\" (peça do credor de 21/11/2006)....DEFIRO O PEDIDO RELACIONADO AO DETRAN. Oficie-se.....LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO, DESDE QUE O NUMERÁRIO EM QUESTÃO ESTEJA A DISPOSIÇÃO DESTE JULGADOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Despacho:À LUZ DO PLEITO DE FLS. 32 DIGA O CREDOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8A - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:....VENHA ENTÃO DOCUMENTO HÁBIL A \"COMPROVAR\" A MISERABILIDADE ALUDIDA.....DIGA PORÉM E TAMBÉM O IMPUGNANTE EM RELAÇÃO AO INCIDENTE EM FOCO....DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9A - NOTHCAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:....CONHEÇO DO INCIDENTE MAS LHE NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:....Face as razões citadas, onde todas as verbas perquiridas tem fundamentos eminentemente contábeis, mantenho a prova pericial contábil aludida..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:....RECONHEÇO QUE A PARTE AUTORA DEVE SUPORTAR O PAGAMENTO DE TAL DESPESA (verba honorária: perícia contábil)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....VENHA PLANILHA ADEQUADA A TAL REALIDADE..... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 256 E 258, devendo-se então proceder ao \"BLOQUEIO\" aludido (on-line: sistema BACEN JUD), observado o crédito em foco (objeto da futura planilha a ser apresentada)...... \r\n\r\nProc. 2005.001.012252-5 - MARIA SUZANA DE SOUZA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:J. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:...Face as razões citadas, onde todas as verbas perquiridas tem fundamentos eminentemente contábeis, mantenho a prova pericial contábil aludida..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030810-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR AO AUTOR QUE COMPROVE MEDIANTE \"DOCUMENTO HÁBIL\" QUE SEU NOME FOI INSERIDO NO CADASTRO CITADO (SERASA), DEDE 07/2004, POR INICIATIVA DA RÉ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060043-7 - CARLOS BARRETO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR .....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006250-9 - GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..Defiro à gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE (OU NÃO) DO \"PREPARO\".....Registro que \"superada\" a questão retro mencionada (caução: depósito), o processo retornará à conclusão para efeito de \"deferimento\" formal e especifico dos pedidos retro mencionados, destacando-se que a serventia deverá elaborar o termo de \"caução\",,,, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006526-2 - REDE INTERAMERAMERICANA DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ERASMO DE CAMARGO SCHUTZER (SP-008785)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (capa e distribuidor). EMENDE-SE A INICIAL ALUDIDA, OBSERVANDO-SE A REALIDADE JURÍDICA ACIMA CITADA.....Face a tais argumentos, ainda que singelos, REJEITO A LIMINAR VINDICADA (ainda que diante de processo de conhecimento)......Dê-se ciência ao Ministério Público e à União (Advogado Geral) para que estes (Autoridades) querendo se manifestem no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.006551-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X WALDYR IGNACIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MEIRA DA CUNHA (RJ-074400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008947-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SUZANA BARROS COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:...Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Nomeio o Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA (tel.: 2262.2785)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005443-4 - LUANA MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....À luz do requisito da AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DETERMINO ENTÃO À AUTORA QUE PRESTE CAUÇÃO NA ESPÉCIE....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR ENTÃO A RÉ QUE SE ABSTENHA DE LEVAR A CABO MEDIDA ADMINISTRATIVA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO SERVIÇO ALUDIDO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056872-3 - LEDIR ELIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:...Intimem-se os demais (Aviso de Recebimento) para regularizar tal situação (pagar querendo a verba aludida em até 24 horas a contar da intimação da ciência aludida), sob pena de \"perda da prova\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DA \"QUALIDADE\" DA AUTORA (FLAVIA), INCLUSIVE E TAMBÉM SOBRE O TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004811-2 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004928-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE (OU NÃO) DO \"PREPARO\"......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A \"ELEIÇÃO\" DA VIA ALUDIDA (cautelar), CONSIDERADO O REQUISITO DE \"FUNDO\", ATINENTE AO TEMA \"PERICULUM IN MORA\", VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, TAL DILIGÊNCIA PODE SER \"REALIZADA\" NO BOJO DA AÇÃO DE PERDAS E DANOS ALUDIDA, SENDO O \"ANTECEDENTE\" LÓGICO E NECESSÁRIO PARA AFERIÇÃO DO QUANTUM INERENTE A EVENTUAL RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA RÉ NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 118 (FLS. 109/112 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.066568-5 - ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:....Nomeio o Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA (tel.: 2262.2785) para dizer se aceita o encargo e ofertar querendo proposta de honorários, podendo as partes no prazo legal, indicar assistente técnico e oferecer quesitos, destacando-se que fixada a verba, o perito terá até 60 dias para a entrega do laudo, salientando-se que o autor faz jus à gratuidade de justiça (fls. 22)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça......Designo o dia 27/03/2007 às 13:00 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007332-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça...Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.004784-3 - ELVANNI MORISSON BARROS, GERALDO BORGES DE FARIA, HERSIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.074090-0 - RITA DE CASSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. VENHA O \"PREPARO\" DA DILIGÊNCIA ALUDIDA......Regularizada tal situação, CITE-SE O DENUNCIADO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004300-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...certifique o cartório se os documentos do réu de fls.251/260 contemplam os documentos listados no item b de fls.233/234. Após, voltem, se for o caso, conclusos para efeito de sentença, à luz do que dos autos consta.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.003931-7 - RENATO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X Confrontante: NELSON CORREA ALVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097543-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO PINTO PACIFICO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 14/11/2006, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007000-2 - JOSÉ MACEDO DE VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127570-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X EDEM DE AZEREDO FREIRE JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 36, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7 - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO 28/02/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117580-1 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 24, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.090431-5 (18254) - THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X AFONSO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 05/07/2006, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037377-9 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANA RUBENS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091498-5 - OTAVIO MIRZA ABRAHAM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 30/31 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007068-3 - MARIA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À LUZ DE FLS. 347 DEFIRO FLS. 349. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE FLS. 351. À LUZ DE FLS. 350 E FLS. 176/183, 199/200 E 248/251O RÉU PAGARÁ AS CUSTAS DE BAIXA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.080523-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA. DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO 28/02/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007546-2 - MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X PAMCELL COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:....REGULARIZE-SE (fls. 24)......Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115795-4 - TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO (RJ-100882) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE AO PEDIDO ATINENTE AO TEMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DESTACANDO-SE QUE EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS, TENHO COMO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007865-7 - ANA MARIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121729-7 - ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSMAR LUDOVICE DOS SANTOS Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ALUDIDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094571-4 - DIOPTRIAS FOTOGRAFIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....1 - PROCEDENTE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ATINENTE AO CONTRATO CELEBRADO......; 2- PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL REFERENTE AOS BENEFÍCIOS INERENTES AO PLANO EMPRESARIAL....; 3 - IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL.....4 -IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL REFERENTE À MULTA.....; 5 -IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO 28/02/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 118381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2005.028.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n2006.028.004721-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2006.028.001509-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2006.028.000098-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2005.028.000809-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2006.028.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE LADEIRA NORONHA - RJ048476 \r\n\r\n2005.028.011683-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2004.028.005393-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2004.028.004990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS - RJ137174E \r\n\r\n2006.028.002462-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA LIMA - RJ130515 \r\n\r\n2003.028.004026-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA - RJ142931E \r\n\r\n2005.028.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nId: 117799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, IV, cp e 1º DA LEI 2.252/54 \r\n\r\nProc. 2002.028.009349-8 - JP (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSSETO LIMA FILHO (ES-011213)) X WELLINGTON JOSE DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Hellen no endereço de fl. 04. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, ,digo inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1998.028.000109-4 - MP X RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:1) Designo o dia 22/03/07, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Silvio. Intime-se no endereço de fl. 156. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 141 devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e INCISO II (2 vezes) do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.028.000383-6 - JP X DUILIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 15/02/07, às 13:30 horas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Retifique-se na distribuição a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. \r\n\r\nId: 117796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004212/1999 (1999.841.000075-2) - Natilza Aparecida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Luciano Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos - OAB RJ001015B, José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Fls: 119-120: 1) Esclareça a parte exeqüente o endereço atualizado do executado Luciano, eis que não foi intimado na fase executória; 2) Venha a comprovação da propriedade do bem indicado à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.841.000970-1 - Antonio Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Alvaro Farias de Barcelos. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003752-0 - Lorene Moreira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1- Indefiro a execução concernente a obrigação de pagar, tendo em vista que a mesma foi satisfeita dentro do prazo avençado, levando-se em consideração que entre os dias 20/12/2006 a 06/01/2007 os prazos ficaram suspensos, conforme Aviso 44/2006; 2- Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento das obrigações de fazer estipuladas nos itens 4 e 5 de fls.63, em 48 horas, sob pena de majoração das multas na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.000202-6 - Eliane Baptista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X C&A e outro. Fls. 22: defiro, após a certificação do trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004640-0 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Rubens Marcos Pinheiro. Fl. 69: indefere-se, por ora, a expedição de ofícios. A obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - Darlan Cezar Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X J. Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). 1) Certifique o cartório se a depositária deu cumprimento ao item 1 da decisão de fl. 33; 2) Fl. 44: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.841.003008-0 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Romildo Carvalho Cabral. Intime-se a exequente para informar quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.841.003358-4 - Wallace de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Medesupply LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Ao exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.000264-4 - Paulo Roberto Marquet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Fernando Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). Fl. 59: comprove o nobre advogado o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001337-0 - Carla Roberta de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto da Cunha Neiva e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.004401-8 - Léa Miranda de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Geraldo Fábio Gazeto. Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 24. Cabe ao exeqüente, na forma do artigo 282, II do CPC, indicar o endereço atualizado do executado. Este Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001029-8 - Adriana dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Liene Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). À parte autora sobre certidão de fls. 99, devendo informar o novo endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.841.001539-0 - Antonio Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 43, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. À parte autora sobre fls.71/72, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio \r\n\r\nProc. 2006.841.003212-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marina de Tal. Fl. 51: autorizo o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.841.003526-1 - Katia Viçoso Vampre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.003592-3 - Fábio Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Magalhaes - OAB RJ122207). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004248-4 - Sandra Beneveduto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004430-4 - Paulo Cézar Pereira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Ferrovia Centro Atlântico. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004431-6 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Telegoiás, conforme requerido às fls. 21. Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, o endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.004488-2 - Castegiane Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco. Venha em 48h justificativa para ausência do terceiro autor. Decorrido o prazo, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000389-4 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Fininvest. A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nA autora fez juntar aos autos documentos de fls. 11-26. Todavia, por ora, não é possível constatar de forma inequívoca a verossimilhança das alegações, a uma porque os documentos são do ano de 2005 e a duas porque não há cópia do contrato mencionado. Desta forma, ausente os pressupostos para a antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.841.000394-8 - Sheila Giselle Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo. A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nA autora fez juntar aos autos documentos de fls. 10-13. Todavia, por ora, não é possível constatar a natureza da conta-corrente e a data de abertura. Desta forma, ausente os pressupostos para a antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007347/2002 (2002.841.002633-0) - Margareth Galaxe de Souza Peixoto Neves. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - Sérgio Roberto Brazil Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X André Luiz Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.841.001833-7 - Anizio José Portugal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Agilto Silva. Intime-se a parte autora para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.841.003250-6 - Denise Ribeiro da Silva. X Losango Promoçoes de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 73, conforme requerido a fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre guia de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.841.004390-7 - Genário Derussi Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Sidenil Batista. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 117135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002401-9 - PAULO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO, Falecido: PAULO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \"Atenda-se ao Ministério Público\". (Despacho de fls. 31, proferido pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 18/12/06). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Rescisão e Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.029.000534-3 - MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ISABEL VALADARES SALVAÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. (Despacho de fls. 34, proferido pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 05/01/07). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001304-3 - SERGIO DUTRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"FLS. 153: RECOLHA-SE AS CUSTAS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001753-2 - HSEBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA DE FÁTIMA HERINGER MOREIRA - ME CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: \" A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 38,47; SUB-TOTAL R$ 38,47; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,85; TOTAL R$ 42,32.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002626-9 - ARLACK OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls. 173- Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. (Despacho de fls. 176, proferido pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 05/1/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.000732-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X JOAO RIBEIRO VARGAS E OUTRO Arquivem-se. (Despacho de fls. 39, proferido pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 05/01/07). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005792-9 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Aos interessados sobre informação do Sr. Contador.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000497-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X SEGAP SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em que se alega que com a falta de localização do réu se autoriza a aplicação do instituto. Todavia, para se aplicar a medida excepcional tem que se comprovar a fraude, não batastando a simples certidão negativa do OJA, motivo pelo qual indefiro a despersonalização da pessoa jurídica na forma requerida.Intime-se. (Decisão de fls. 89, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 05/1/2007) \r\n\r\nId: 117791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Ficam desde já intimadas as partes a comparecerem a este juizado, para Audiência de Conciliação, a realizar-se no dia 29/01/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004180-0 - Vânia Simonassi de Brito Francisco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Fls. 87/89: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.828.005755-9 - Bela e Chic Comércio de Cosméticos Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Fls. 37: Determino que a ré em 30 dias cumpra o item 01 de fls. 35. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004185-9 - Rogério de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Considerando que a parte exequente a fls. 86 e 88 concorda com os argumentos expostos em sede de embargos (fls. 59/61), julgo procedentes os embargos à execução e julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 67,51 e o restante em favor da executada. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.828.005016-4 - Vanderléa Lopes da Silva do Carmo. X Neo Derm Fármacia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.828.005059-0 - Enir Bastos Geli. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005648-8 - Silvelin Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005788-2 - Carlos Antonio da Siveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007041-2 - José Rogério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 35/6: Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando que o AR de fls. 77 foi recebido em prazo inferior à 10 dias, conforme estabelecido no art. 277 CPC, redesigne-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006450-3 - Edna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Fls. 90: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que o pedido de JG somente será apreciado quando e na eventual hipótese de interposição do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - Eliane Aparecida da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Fls. 121: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.828.006302-8 - Aldanira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ136013E). X Brasnet Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Foi decretada a revelia da primeira ré a fls. 35, bem como citada em execução da segunda ré a fls. 41. Considerando que os efeitos que emergem da revelia são relativos, designe-se Audiência Especial. Intime-se o autor e a 2ª ré. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). ....Assim, para evitar futura alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta, sendo certo que na próxima audiência o réu poderá contestar o pedido contraposto, sendo possível, ainda, que as partes venham a produzir novas provas exclusivamente com relação ao mencionado pedido. Intimem-se as parte e seus patronos quanto ao teor da presente decisão e para o próximo ato, através do Diário Oficial, diante do requerimento feito pelo advogado do réu ao final de fls. 28/29, que agora defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica designada AIJ para o dia 07/05/07 às 13:00 horas conforme determinação judicial. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005301-3 - Elmo da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Fls.101/102 - Ante o retro informado, esclareça a parte ré, observando-se que há multa diária fixada no r. decisium. \r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Ficam desde já intimadas as partes a comparecerem a este juizado, para AIJ, a realizar-se no dia 07/05/07 às 13:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.005063-2/01 - Elaine Peixoto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 23/24 - VENHA O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008029-6 - Sidnei Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21/05/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006302-8 - Aldanira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ136013E). X Brasnet Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 07/05/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003857-7 - Josué Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Otomovel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Ficam as partes desde já intimadas para manifestação diante da resposta do ofício do DETRAN, conforme determinação judicial \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 07/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 117114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.001702-2 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Não faço parte do sistema BACENJUD, por possuir competência criminal. Aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.009030-6 - JUCARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à proce dência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes para levantamento do saldo devido, conforme documento de fls. 23/24.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.005026-8 - VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ANTONIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000691-0 - TMM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447) Despacho:À Requerente sobre a avaliação. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.006682-7 - JOAO DE ASSIS BONIFACIO BERNE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA P F DE OLIVEIRA (RJ-102001) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 17/19). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.031.006243-1 - ESPOLIO DE CEZAR ROMERO ASSUNCAO BITTENCOURT, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X IMOBI - IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA Despacho:Fls. 42/43. Ao Réu.Às partes acerca do laudo pericial de fls.44/65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005832-2 - CELESTE MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AUGUSTO SILVA Despacho:Conclusão desnecessária. Publique-se fls.79 vº. \r\n\r\nProc. 2005.031.015063-0 - NILSINEA RIBEIRO LEITE DOS REIS X DIMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Recolha-se o ITD e providencie o inventariante certidão da Fazenda Municipal e Dívida Ativa do Estado conforme itens 1 e 2 da manifestação da Fazenda Estadual de fls.67 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005326-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALESSANDRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Fls. 68 defiro, prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.011844-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERASMO JOSE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.004176-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE FRANKLIN SERRAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fls. 57 esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.031.020576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAPÃO MADEIRAS LTDA Despacho:Fls. 05/06 venha o original. Após, analisarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.031.020577-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NAIR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RENATO DE ARAUJO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000341-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMARINO DE BRITO PINTO ...AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.031.006871-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAURA NOEL ARAGAO DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que os interessados se manifestem acerca dos cálculos. Instrua-se com cópia de fls. 27 Solicite-se ainda, informar a finalidade da deprecata no que toca cálculo e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.031.000745-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COMESTIVEIS LANGER LTDA E OUTROS Despacho:Face à ausência de resposta , devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.031.000620-8 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X VANIA GOMES GIRAO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.000848-5 - IRIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NADIR DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.003068-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE DOS SANTOS E SILVA Despacho:I-se por DO \r\n\r\nProc. 2005.031.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.015058-7 - MARIA HELENA BRAVO GUADAGNINI X MARIA EMILIA BRAVO LONGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA F. DUARTE (RJ-117950) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.031.004914-3 - HELENA TAVARES HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB DAVID HERCHENHUT Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.008428-3 - FATIMA REGINA HONORATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X EDITH DA SILVA NASCIMENTO Despacho:I-se por DO vez que há advogado. \r\n\r\nProc. 2006.031.019221-4 - DIONEA ALMEIDA BRIGIDO X NEYMAR NEGREIROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000326-2 - MARCELO VIAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FERREIRA RAMOS (SP-010076)) X ZORILDA VIAN FERNANDES ...AO REQUERENTE PARA FORNECER CUSTAS E COPIA DO IPTU COM VALOR VENAL ATUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Decisão:Fls. 189 indefiro, impertinente. Vista ao DP, na forma do art. 9, II do CPC. Sem embargo, oficie-se ao Desipe, indagando se o mesmo faz parte do efetivo carcerário. \r\n\r\nProc. 2000.031.000442-0 (1888) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA EUROPA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Sentença:...Julgo extinto o processo sem exame do merito...Trata-se de Ação de cobrança entre as partes acima identificadas.Às fls. 66, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.65, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007266-1 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO/VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.031.000335-7 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X SILMA LEMOS DELOS RIOS À parte autora p/ fornecer as peças da Carta Precatória deferida.- \r\n\r\nProc. 2004.031.000752-1 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO ANDRADE TORRES Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001134-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Despacho:Intime-se o Autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.007598-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HALAN WALACE GUIMARAES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.031.007936-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR Decisão:Fls. 56. Defiro a inclusão no pólo passivo de Empreendimento Imobiliário 3 R LTda. Anote-se. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu Luiz Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.031.000786-0 - RENATA CRUZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a autora de que deverá comparecer no dia 08/03/07, às 8h30min, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, munida de carteira de identidade e todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao processo para realização de exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018667-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.021232-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELO DA FONSECA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.031.021233-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LEILA BRITO J. DA FONSECA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021235-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ROSANE CONCEIÇÃO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021236-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LEILA BRITO J. DA FONSECA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ...AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 21,03. \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ...AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 22,27. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004471-7 - EDUARDO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.011498-4 - MILTA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.142. Com razão o I. Patrono. Agurde-se notícia do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005104-9 - EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 32vº, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 33.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉ RITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015274-4 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCO ANTONIO MENDES MONTEIRO Decisão:Fls.19. Defiro a emenda. Cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI Decisão:Proceda-se à penhora. Intime-se o executado pessoalmente na forma do artigo 652, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 1993.031.000018-0 (632) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ARY NICHOLS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.004188-0 - GLORIA VIRGINIA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ALDERICO JOSE CANAVARRO BURGART Decisão:Fls. 31 defiro, prazo de 15 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.005475-0 - GISELE GOMES FRUGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.001250-2 - KLR ITAIPUACU VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CEIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL S/A Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Indenizatória entre as partes acima identificadas.Às fls. 17, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.16 verso, que indeferiu a grauidade e determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida.Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009990-5 - AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.007592-7 - EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título judicial proposta entre as partes acima nomeadas. Às fls.91, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021240-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000150-0 (2335) - JORGE LUIZ CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X IRAM NASCIMENTO PITHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.000598-8 - SCIZINIO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BMG BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do przo, por não vislumbrar ser o caso de justa causa...PRI. Após, B. e A. \r\n\r\nProc. 2005.031.000746-8 - CEZAR KLAUSS MOTTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.004410-6 - GISELLY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP-220844) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2 , R$ 3,49 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.031.000174-2 - FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 15h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Decisão:Trata-se de ação indenizatória em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de abster o Réu de restringir o nome do autor junto aos órgãos competentes, como também de emitir cobranças em nome do autor para o endereço constante das faturas em anexo.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente. Assim, CONCEDO A ANTE CIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA na forma requerida, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada dia de negativação e de R$ 200,00 para cada caso comprovado de descumrpimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Em análise ao feito para proferir decisão saneadora, verifiquei pequena irregularidade no rito, que deve ser sanada. Com efeito, o réu forumului pedido contraposto. O pedido é cabível, por se tratar de demanda possessória. Cite-se a autora. Ciência ao DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000069-3 (12897) - Inventariante: DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE CANDIDO MODESTO DE BARROS E SENHORINHA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Recolha-se a diferença de custas (R$ 320,00) conforme certidão de fls. 178 vº. \r\n\r\nProc. 2002.031.001640-2 - Inventariante: MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO Despacho:Aguarde-se por 90 dias o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.031.001716-2 - SEMA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ETELVINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha pelo inventariante guia atualizada de IPTU do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nProc. 2005.031.005804-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MATILDE DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.031.018796-6 - JACI MIRIAN DA SILVA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X ALEXANDRE PIMENTA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.031.006062-6 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima nomeadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 48, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008300-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALDECI JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.55/73. Anote-se. Defiro. Fls. 74 defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.031.007482-0 - ZULMIRA MARIA DE LEMOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ARTUR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Ação Monitória entre as partes acima mencionadas.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme ata de fls. 53.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.016573-8 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERALDO ROBERTO NEVES Despacho:Fls.48. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.003380-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:...Assim sendo, esclareça que ponto pretende comprovar com o requerimento de fls. 125. Após, venham para decisão de complementação do saneador. \r\n\r\nProc. 2005.031.013910-5 - MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR JULIAO WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.031.020862-3 - FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO CURA NATURA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X DIC - DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA Decisão:Cite-se. Após, decidirei acerca da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000268-0 (188) - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JACINTO LUIZ CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Sentença:Demanda possessória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 169 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.005057-2 - NEY GUAYCURUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Oficie-se à PMM, solicitando que os topógrafos indicados tenham vista dos autos para exame e posterior comunicação com o perito. \r\n\r\nProc. 2003.031.009143-8 - NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X NAZARETH VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Intime-se o Autor, por AR, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.006958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ- 050403)) X EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 70 diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia do ré eis que devidamente citada às fls.47 não apresentou contestação. Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000104-0 (7686) - JORGE ANDRE CORREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NILCE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls.214. Anote-se. Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001962-6 - MARCON MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a emenda, bem como JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.031.001232-2 - ENIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591), Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.106. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.002590-4 - FERTATHI IMOB E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X CRISTINA DA SILVA RAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 15h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.009878-6 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALESSANDRA TERESA DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.010440-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título judicial proposta entre as partes acima nomeadas. Às fls.129, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, na foram requerida.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004784-1 - MARIA DO SOCORRO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Réu para providenciar os extratos mensais a partir de dezembro de 2003 conforme requerido pelo Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.031.004110-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 715/805. Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.009487-7 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X VICTOR VICENT VALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Fls.158/159. Retifique o cartório a capa dos autos conforme manifestação do MP item \"a\". Expeçam-se ofícios de praxe conforme item \"b\"Intime-se o autor para atender aos itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.031.001503-7 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTROS Despacho:Atenda o autor na integra à promoção ministerial de fls.114/116.Aguarde-se 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.031.012752-8 - ESPOLIO DE ANNA SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.009985-7 - LUIZ CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 117393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001682-1 - Plínio Christóvão de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003410-0 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A. audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 23 de fevereiro de 2007 às 14;30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001827/2002 (2002.820.002252-6) - Angela Maria Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Dilson Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 247 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.004216-7 - Flávio Henrique Zaly Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.004352-4 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000849-6 - Leila Sousa Lima Sabatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Fininvest S/A Negócio de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001856-8 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003391-0 - Claudio Cezar Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiencia de Instrução e julgamento marcada para 23 de maio de 2007 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.820.000425-0 - Marcio Veiga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Fininvest. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 117099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2002.820.001041-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). Vítima(s): Maria do Amparo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Aldemir da Silva Bittencourt. ..Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT, qualificado da imputação referida na queixa-crime, o que faço com fulcro no art. 386, I do CPP.. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n001392/2002 (2002.820.002659-3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Vítima(s): Silvio Soares Gomes. X Luiz Eduardo Cordovil. INTIMAÇÃO DO ACUSADO - AUTOR DO FATO DOS TERMOS DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI DO CPP, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A APELAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 117101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.034.000591-0 - F.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X A.K.F.B.), A.B.F.B. Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Designo o dia 28/03/07, às 13 horas para a realização da audiência prevista no art. 166 do ECA. Intimem-se, observando-se o requerido pelo MP às fls. 50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000946-6 - Inventariante: REGINA COELI TOSTES CALDAS X ERNESTINA DE LIMA TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o cálculo retro. (cálculo de custas no valor total de R$ 2.678,95) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000023-4 - AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOÃO GONÇALVES DAMASCENO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (diferença de custas a recolher: Campo - 11 - ATO - Via Postal - Cód.Rec. 0714-6- Valor - R$ 0,20; Campo - 16 - ATO - CAARJ- Cód.Rec. 0201-4- Valor - R$ 0,02; Campo - 21 - ATO - FUNPERJ - Cód.Rec. 6002-25174-9- Valor - R$ 0,35; Campo - 23 TOTAL R$ 0,57) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.034.000131-3 (953/96) - WILSON SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000984-0 - E.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.29. \r\n\r\nId: 117693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000668-9 - Roberto Carlos Sardela Mota. X Thiago Felicissimo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da data da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000783-9 - Jorgelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: (À parte ré): Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho, para sanar as dúvidas alegadas e suprir a omissão apontada. Com efeito, na fundamentação da sentença (fls.77) ocorreu um erro material, na utilização dos recursos do computador, sendo certo que nas três últimas linhas do sétimo parágrafo deve constar o seguinte: ...\" À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso\". Ocorreu também erro material na parte dispositiva da sentença que se refere à condenação para restituição da quantia paga indevidamente pela embargante. Sendo assim, acolho os presentes embargos para declarar que: - Nas três últimas linhas do sétimo parágrafo de fls.77 deve constar o seguinte: ...\" À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso\". - a parte dispositiva da sentença, no que se refere à condenação da ré para restituir a quantia paga indevidamente passa a ter a seguinte redação: \"CONDENAR a ré a retituir a quantia paga indevidamente R$ 113,56 (cento e treze reais e cinquenta e seis centavos) em dobro, ou seja, a pagar o valor de R$ 227,12 ( duzentos e vinte sete reais e doze centavos) acrescido de correção monetária desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação\". No mais, persiste a sentença conforme lançada. Por derradeiro, impende ressaltar que não há que se falar em omissão quanto ao pedido de retificação de endereço do embargante, haja vista que o seu patrono, na audiência pediu para que fosse retificado o endereço, porém forneceu o mesmo endereço que já consta da qualificação de embargante na exordial , o que se comprova com o confronto de folhas 02 c/c folhas 53. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 117130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.005156-0 (4983) - MARCIA DE OLIVEIRA LANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005582-6 - THAYANE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X OSMAR CHAVES BARRETO O.S. 01/04: i-SE, VIA D.O , O PETICIONÁRIO DE FLS 17/18 OARA QUE REGULARIZA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.003883-6 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336)) X M.A.G.B. O.S. 01/04: I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51,V. \r\n\r\nProc. 2006.036.000242-1 - LAUREN SOUSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se o MP. (Cota Ministerial: Pela prévia manifestação dos autores sobre fls. 33) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006903-5 - MARCIA ALESSANDRA ARAUJO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Às partes para que juntem aos autos cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos filhos menores de dezoito anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002494-5 - ISABELLA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EDUARDO DE SOUZA MACHADO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.000955-6 (7113) - J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X G.G.M.), S.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Despacho:Intime-se as partes, af im de que regularizem, em 15 dias, suas representações processuais. Conforme fls. 45, não há estudo psicológico atualizado. Certificada a regular representação das partes, encaminhe-se o feito à psicolgia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006187-1 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663) Despacho:Intime-se para regularização, em 05 dias, pena de indeferimento. (Instruir a petição inicial em conformidade ao Provimento 36/2004 da CGJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.000986-1 (805) - HERBERT CAVALHEIRO ORLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) JOSE LUIZ ORLETTI E OUTRO, Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.002802-4 - DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:atenda-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007026-6 - ARNON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDO FERNANDES DE BRITO O.S. 01/04: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA JUSTIFICATIVA ACOSTADA ÀS FLS. 30/43. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.036.000519-5 - WENDELL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.003812-7 - M.P. X M.N. Sentença:...acolho a pretensão Ministerial, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.003649-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Designo nova APC para o dia 27/03/07, às 11:00 horas. Cite-se/i-se, observando-se os endereços constantes às fls. 32. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.005025-5 - WLADIMYR SOARES DATIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 14:45 horas. Cite-te / i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004323-0 - BEATRIZ RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.036.000114-5 - BIANCA VITORIA DA SILVA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X ROBERTO MOREIRA GAVAZZA Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE FLS. 09 \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005228-0 - ANDERSON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS ...fica redesignada a APC para o dia 08/03/07 às 15:45 horas, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000935-0 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (RJ-117995E)) X EMILIA DA CONCEICAO CAMARA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002545-3 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X S.M.O. O.S. 01/04: A PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.000930-0 - STEFANI CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.036.002930-9 (6076) - PEDROLINA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X KAREN CAROLINE VIEIRA SILVEIRA) LUCIANA GONCALVES VIEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, II, do CPC, e DEFIRO a guarda da menor \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007274-5 - VALDECI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/07, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.036.004653-9 (4834) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X E.S.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AOS EXPEDIENTES RETIRADOS EM CARTÓRIO A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.036.003707-2 (7919) - G.S.T. X G.B.T. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) INTIMAR A PARET AUTORA PARA DAS INTEGRAL CUMPRIMENTO AOS EXPEDIENTES RETIRADOS EM CARTÓRIO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.036.002491-6 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X V.C.C. Decisão:1-Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2-Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.036.003794-0 - EDIONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSE ROCHA DOS SANTOS Decisão:1-Fls. 17, itens \"7\" e \"8\": Atenda-se.2-Designo AIP para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. Cite-te / i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.524.003276-6 (1313) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) J.A.V.M. E OUTRO Decisão:...Do exposto, considerando a comprovação da paternidade imputada ao réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000061-8 - EDALMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X JULIA DE ALMEIDA BERRIEL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004540-5 - ANA BARROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X THAYANNE VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E) Decisão:Cite-se/i-se para nova APC em 17/05/07, às 14:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007241-1 - JOAO BARBOSA VELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X FERNANDA DOS SANTOS VELHO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/03/07, às 12:45 horas. Cite-se/I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002604-8 - ETIANE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO KEND SILVA ALVES), GABRIEL MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003911-0 - GILBERTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X NATHALIA CANCIO DAMASCENO Despacho:Designo audiência de que cuida o artigo 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:15 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.004566-3 - KATIA MARLENE RIBEIRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CICERO RANON DO RASARIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.036.001130-2 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), M.C.S. Sentença:Vistos Etc...(...)considerando que existe outra ação de adoção da menro em questão c/c destituição do poder familiar, em andamento, independentemente de em qual processo ocorreu a primeira citação, por edital, da parte ré, não pderiam os autores ter repetido uma demanda já existente. Isto Posto, acolho as razões expedindas pelo Ministério Público, às fls(...), e julgo extinto o presente feito, com base no artigo 267, V do CPC...... \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006402-0 - CLEYDSON ZACARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NEY SOARES BARBOSA Despacho:I-se como requerido pelo MP. Quanto ao débito pretérito, venha o pedido pela via própria . \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003689-3 - ELENIR ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Atos da serventia: Foi designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.007244-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO X ANA CRISTINA MARTINS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) \" Designo Audiência para o dia 14/02/2007 às 15:30 horas. I-se com urgência . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.001830-2 (7403) - T.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) C.S.O. andamento interno: AUTOS DESARQUIVADOS EMM CARTÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. ( A4 ) \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - APARECIDA NASCIMENTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X FADEL CORREA DE ALMEIDA), JONATHAN DE JESUS ALMEIDA Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DESIGNO APC PARA O DIA 13.02.07 AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA! \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005422-2 - B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E) O.S. 01/04: ANDAMENTO INTERNO: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006019-6 - LUCIANO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) O.S.01/04: FLS. 26, IN FINE, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 117806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.004564-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.036.006380-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2002.036.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2006.036.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2002.036.004110-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2006.036.005916-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n2002.036.001516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2004.036.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2004.036.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n1996.524.001715-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2005.036.007244-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA - RJ102781 \r\n\r\n2004.036.001980-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2004.036.005086-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2004.036.006005-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA BUENO - RJ068073 \r\n\r\n2003.036.002089-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n2002.036.001518-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1997.524.000348-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2001.036.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nTAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES - RJ092920 \r\n\r\n2002.036.003222-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1996.524.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALLAN HOPPE FERREIRA - RJ109634 \r\n\r\n2002.036.004155-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2001.036.000452-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO - RJ119304 \r\n\r\n2000.036.001578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.036.005893-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n2005.036.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n1999.524.001354-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nNILSON AMARAL MENDES - RJ107804 \r\n\r\n2000.036.005226-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.036.005299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n2004.036.003605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.036.001842-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n2006.036.002531-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2004.036.006592-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ091759 \r\n\r\n2000.036.003934-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ117453 \r\n\r\n2005.036.001019-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2005.036.007034-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2004.036.006904-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ142925E \r\n\r\n2001.036.002351-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2005.036.006816-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 117807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA ( 251V) P/O DIA 14/02/2007, ÀS 13:30 H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, ASSIST. DE ACUSAÇÃO E DEFESA DE ALEX. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/CARTIGO 14, II E ART. 297, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.036.006234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:À DEFESA P/APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 117805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.528.004515-4 (3999) - ROSALVO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Despacho:Cumpram-se as ordens. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho: 1 - Mantenho a r. interlocutória ... 2 - Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.528.010696-8 - CINESIO CESAR SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho: ... Ao autor sobre o depósito ... Ao contador ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.004347-0 - ESPOLIO DE RINALDO ABI RAMIA, ESPÓLIO DE ROBERTO ABI RAMIA, Inventariante: OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) ... Presentes os pressupostos acima men cionados, DEFIRO A LIMINAR nos termos que ela foi pretendida. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.002993-0 (7118) - Inventariante: VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Decisão:...determino que a inventariante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004600-0 - JULIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Deverão as partes recolher as custas no montante de R$ 205,11 e R$ 3,83, conforme fls. 135 e 136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.037.014693-9 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCELO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, devendo-se ... \r\n\r\nProc. 2005.037.001540-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSS ASENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FLÁVIO JARDIM CENTURIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Eventual ...Dessarte, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.037.003260-2 - JUTTA ERIKA JOHANNA MEURER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA DA FONSECA FARIA Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.002447-4 - ANGELA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:... À autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005959-7 (4183) - FRILAB-LABORAT.MEDICO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HELVIO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Decisão:...defiro a produção de provas... \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002801-5 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: ... às partes ... \r\n\r\nDeclaratória, de anualação de clausula contratual c/c pedido indenizatorio e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005431-9 - CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FINIVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) Deverão as partes recolher custas no montante de R$ 436,72 e R$ 3,83, conforme fls. 124 e 125. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E Rescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.006089-5 - JOSE DE ANCHIETA BRITO CITRANGULO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X TERESOPOLIS ELETRO AUDIO E IMAGENS LTDA - TVC TERESOPOLIS VIDEO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Deverão as partes recolher custas no montante de R$ 28,15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9 - RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REINALDO CLASS BORGES), JURACY CLASS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho: Aos réus. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.003762-0 (5260) - ELIZABETH DE OLIVEIRA HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194), Dr(a). SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE (RJ-062806)) X SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321) Decisão:... Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017678-7 (10178) - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. X FERRAGENS HAGA S.A. E OUTROS Despacho: ... 2 - ... esclareça-se. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.528.010967-3 (1.417) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) RANDOLFO DA FONSECA PEDROSA Decisão: 1 - Recebo a apelo ... 2 - Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nProc. 1997.528.003602-6 (3.146) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TEODORO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho: ... à executada. \r\n\r\nProc. 1999.528.001294-6 (4812-8) - ANDRE LUIZ BALLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. - BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Deverão as partes recolherem as custas no montante de R$ 90,40. \r\n\r\nProc. 2000.037.002214-2 (6.064) - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE IND. E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)), X) X LUIZ CLAUDIO RICCIONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Deverão as partes recolherem as custas no montante de R$ 55,74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003671-0 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO GONÇALVES CORREA Decisão: Fl 48 - indefiro ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.037.001452-6A - JULIO CESAR BADINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão: Ao contador ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL Despacho:...à autora...à ré... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001427-3 (5922) - REINALDO SALVADOR LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Deverá ser complementado o valor referente a oficial de justiça no valor de R$ 21,49 por se tratar de diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.037.004202-7 (7336/01) - REINALDO DA ROSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Deverão as partes recolher as custas no montante de R$ 17.497,35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014748-1 (8067) - Inventariante: VENINA COSTA SILVA, Interessado: JARDEL DONIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.037.000036-9 (10185) - MIRIA THEREZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004545-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS MAGNO MONTECHIARI VALENTE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.002811-7 (5107) - SINVAL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Deverão as partes recolher as custas no montante de R$ 23,03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003531-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X HELOISA MARCONI Sentença: ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ... condeno a autora ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.007895-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001002-0 - FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho: À credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000594-3 - VALCILANEA VERLY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Deverão as partes recolher custas de 50% para cada um, no montante de R$ 168,97 (Custas-caarj-taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004450-3 - ANTONIO GILBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Deverá o réu recolher 50% do montante das custas importando o total geral (custas-caarj-taxajudiciária): R$ 173,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007455-4 - PAVIPEDRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão: 1 - Admito os quesitos. 2 - Ao i. perito ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.037.000029-1 (1185) - ROBERTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SERRARIA E CARPINTARIA YVANA LTDA. Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nReparação de Danos, e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.005146-8 - CELSON HERLEY DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: ... diga o réu. ... cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Despacho: ... digam. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001576-8 - MANOEL JOSÉ HERINGER DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Mantenho a interlocutória por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações em apartado por fax e malote. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.037.004024-2 - LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GIATI DE FRIBURGO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho: ... Digam todos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004483-3 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho: Digam os autores se ... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007489-2 - TRANSPORTADORA R.J.R LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho: Diga a requerente se há relação entre este processo e o processo de número 2001.037.005993-3 que tramita perante o Juízo da 1.ª Vara Cível desta Comarca (folha 123). \r\n\r\nId: 117815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005350-7 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X W.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:DEFIRO O POSTULADO. PENHORE. \r\n\r\nProc. 2005.037.000598-2 - RAFAELA IZQUIERDO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALBERTO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665) Despacho:JÁ HAVENDO EXECUÇÃO , NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.037.004841-7 - ZILA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ FELIPE FERRAZ PERES Despacho:DEFIRO FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:DEFIRO O ITEM 01 DE FL. 102. INTIMEM-SE. NO QUE TANGE AO ITEM 02 TENHO POR INDEFERI-LO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000724-7 - NINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELDER DA COSTA TEIXEIRA Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010085-3 - VILMA MARIA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000789-2 - JOSIANE CUNHA DA SILVA, WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005052-3 - NUBIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MILLER (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.009076-2 - HELIO RAMOS PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) D. Cls. Esclareça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1 - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...OFICIE-SE PARA LEVANTAMENTO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:NADA A PROVER . AGUARDE A DATA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0 - NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:...ANTE A SUSPENSÃO, SALVO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 763/764 DEVEM SER DESENTRANHADOS E ENTRANHADO NO INCIDENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0 - M.H.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:INOBSTANTE O DISPOSTO NO PAR. 2º DO ART. 4º DA LEI 1060/50 , SUSPENDO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PAGUE A QUANTIA EQUIVALENTE A 2,5 ...DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 117816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.037.002544-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, designando o próximo dia 15 de março de 2006, às 15.30 horas para a Audiência Especial. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, na forma do art. 71 C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... \r\n\r\nProc. 2003.037.002022-0 - Assistente de acusação: WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X PAULO SERGIO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, com exceção da que se origina da imputação de preenchimento e falsificação do cheque n.º 000940 (no valor de setecentos reais), para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, absolver Paulo Sergio Debossan. Em relação à imputação subsistente, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.037.006906-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Diga a defesa (sobre o requerido pelo MP, instauração de incidente de dependencia toxicológica). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.037.002126-7 (11246/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO VIEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Defiro o adiamento. Designo o próximo dia 27 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas para o Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, ASSIM COMO NOS DISPOSITIVOS DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004108-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL TELLES ROZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) À defesa, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, N/F ART 14 INCISO II, AMBOS DO C.P. C/C ART 1, INCISO I DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004540-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 117814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005017-4 - Armando Jorge M. de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Antonio Carlos Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ivan Lopes - OAB RJ118864). Na execução por título extrajudicial pe rante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já a expedição de carta de sentença, conforme requerido às fls. 74.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.001688-0 - Fiapo de Friburgo Confecções LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Diva Dias Calixto. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 11:00 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.005361-0 - Antônio Claudemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Carlos Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 71 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 71 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006270-1 - Zilda Cassimiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vw Leasing S/A - Arrendamento Mercantl e outro. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 15:30 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006233-8 - Jose de Assis Elezier Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Colegio Alternativo 6 de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006315-0 - Sônia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Maria Lucia Carlos de Lima Santos. Designada audiência de conciliação para 04/06/2007, às 15:00 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006317-3 - Sonia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Alessandra da Fonseca Silva Santos. Audiência de conciliação designada para 04/06/2007, às 14:45 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000191-1 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Helena de Souza Mendonça. Dispensado o relatório na forma do art. 28 da Lei 9099/95. com propriedade ressaltou o serventuário deste juizado que o autor, administrador de imóveis, não tem legitimidade para pleitear em sede de Juizado direito de terceiro , razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.006851-1 - Yvone de Vasconcellos Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rogerio Alves da Silva. Certifico que foi designado o dia 24/05/07, às 10:15 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002802-6 - Wanderley Cordeiro. X Leia Carpi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso de fls. 59/64. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000564-0 - Alexssandro de Mello Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Maria da Conceição Gualhardo de Souza. Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001982-0 - Alcides Ribeiro de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Rafael Fernandes Cima Junior. Defiro o pedido de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - Maria Elizabeth Monteiro de Carvalho Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Maria de Fátima Monteiro de Miranda. Indique a exequente o endereço residencial da executada, vez que a citação e penhora não podem ser realizadas no local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.818.002161-0 - Hernani Teixeira Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Claudinei Santos Limas e outro. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.002511-1 - Erivaldo Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Sergio Luiz Borges Fraga. Indefiro o pedido de fls. 26, por tratar-se de pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.005419-2 - Aparecida Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002391-4 - Graziela Cunha Bravo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). port 01/04 - ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.818.003859-0 - Edison de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem da MM. Juíza: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes que eventual débito deverá ser pago em 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.818.000033-3 - Jeiza da Silva Comba Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000898-8 - Ilson Roberto Langoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005410-0 - Moto Shopping Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Joelson Santos Me. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos vários dos documentos ali elencados, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005739-2 - Vieira & Salles LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Roberto Pereira - OAB SP181378). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré reconheceu a procedência do pedido, cumprindo o acordado na Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 64).\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, pelo que julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008193-0 - Ana Mari A Teixeira Cantelmo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Grãos Brasil Comercio, Importação e Exportação de Cereais Ltda.. ...DEFIRO a antecipação de tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico prestado ao reclamante por causa das contas emitidas em 01.01.2006 e 01.12.2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como se abstenha de incluir o nome do reclamante em qualquer cadastro restritivo de crédito por causa destas contas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003409-9 - Paulo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Renata Pureza Cardoso - OAB RJ118981E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - David Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Em análise aos autos denoto que a executada não comprovou o alegado às fls. 107/108, pelo que determino a intimação da mesma para que efetue o depósito do valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.818.005744-9 - Sônia Maria da Conceição. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nTendo-se em vista que ao ser requerida a execução da sentença (fls. 96/98), o que se deu em março de 2005, após os cálculos de fls. 95, este Juízo determinou o bloqueio \"on line\" das contas da ré (fls. 100), que foi de pronto cumprido (fls. 101), não há que se falar em qualquer atualização monetária, vez que a quantia executada saiu do patromônio da ré naquela ocasião. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira o montante referente aos honorários da Defensoria Pública para a conta mencionada às fls. 98. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.002794-0 - Mônica Macedo Duarte. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.005135-8 - Nilson Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002337-7 - Jaqueline da Silva Lopes. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003144-1 - Wladimiro Alberto Avelino Koenig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740, Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). X Condominio Moradas de Conselheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701). Trata-se a presente de execução de título judicial, sendo que na exordial o autor requereu que, em caso de procedência do pedido de indenização por danos morais, a quantia fosse destinada a uma instituição de beneficente. Ocorre, que a Sentença de fls. 98/99 condenou o réu por tais danos sem, contudo, indicar qual intituição seria beneficiada. \r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que em nenhum momento este Juízo indicou alguma beneficiária, não obstante tal informação tenha sido requerida pelo réu, reiteradas vezes. Decorrente ao exposto, foi efetuado o depósito do valor da condenção em favor do autor, conforme guia acostada às fls. 123, sendo que o Mandado de Pagamento foi expedido também em favor do autor (fls. 126), o que não acarretou prejuízo para as partes, visto que não houve descumprimento ao determinado na Sentença. \r\n\r\nAssim, considerando que a obrigação foi cumprida, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Desentranhe-se fls. 127, vez que é estranha aos autos. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003173-8 - Antonio José de Souza Barros. X Consultório Odontológico Nova Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.818.005864-1 - Demétrio Cipriano Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000602-3 - Wallace Randal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Banco Bradesco S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001391-0 - Mario Rodrigues Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a informação de fls. 50, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001941-8 - Balbino Pereira Alves. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - Antônia Carrió Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001963-7 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo, Cachoeiras de Ma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar de pessoa física. Indique bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002679-4 - Daurealucid Guimarães Militão Deroche Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002984-9 - Marilene de Paula Trannin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei n.9.099/95, passo a decidir. A ré e embargante foi condenada por este juízo a ressarcir cobranças feitas a título de \"pulsos excedentes\", além de ter sido condenada a deixar de cobrar pelos pulsos não discriminados, conforme sentença de fls.76, tendo sido a decisão confirmada pela E. Turma Recursal, fls.126. Por que a ré realizou as cobranças em desacordo com a decisão judicial, a parte autora e exeqüente juntou faturas e apresentou planilha de débitos, conforme fls.127/143. Realizada a penhora, fls.148, a executada opôs embargos do devedor, fls.149/157, arguindo que tutela foi concedida com relação às linhas n.º 22-2521-6679, 22-2521-6561 e 22-2528-9477, sendo que as faturas apresentadas são referentes à linha 22-2523-3620. A própria embargada confirma que apresentou faturas referentes à outra linha, mas que recebeu tutela também naquele processo. O fato é que, ainda que tenha sido beneficiado naqueles autos, a presente execução há que se limitar ao objeto da sentença, título executivo. Dessa forma, julgo parcialmente procedentes os embargos, para excluir o valor referente à obrigação de não fazer, limitando-a ao valor de R$ 2.299,42, atualizado. Encaminhe-se ao contador. Após, expeça-se mandado de pagamento. Deixo de condenar em custas e honorários, considerando que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005046-2 - José Clayr Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se guia de depósito, conforme requerido, observando-se que há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005476-5 - Reinaldo Pereira. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000081-3 - Odete Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Hilania Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que após a AIJ converti o feito em diligência, sobrevindo a decisão de fls. 34, que passo a transcrever:\r\n\r\n\"Compulsando os autos, verifico que, com efeito, ainda há questões de ordem técnica que não estão esclarecidas nos presentes autos.\r\n\r\nTodavia, não vejo qualquer necessidade de se extinguir o feito para a produção de prova pericial porque as referidas questões técnicas poderão ser esclarecidas com base em laudos firmados por profissionais com a devida qualificação.\r\n\r\nIsto posto, converto o julgamento em diligência e defiro às partes o prazo de 30 (trinta) dias para que apresentem laudos técnicos, cujos subscritores deverão ser identificados inclusive com o seu número de registro no órgão técnico competente, devendo os referidos laudos responderem aos seguintes quesitos: a) tendo-se em vista as qualificações do aparelho, esclarecer se ele é analógico ou digital, informando-se, ainda, se, sendo analógico, pode funcionar mesmo em se tratando de tecnologia digital por parte da operadora; b) se à época da venda ainda vigorava a tecnologia analógica ou se toda tecnologia já era digital; c) se o aparelho em questão chegou algum dia a funcionar no endereço em que foi instalado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nComo se vê, naquela ocasião eu levantei as seguintes dúvidas: 1 - se o aparelho vendido à autora era analógico ou digital e se poderia funcionar mesmo se tratando de tecnologia digital; 2 - se à época da venda ainda vigorava a tecnologia analógica ou se toda ela já era digital; 3 - se o aparelho vendido à autora chegou algum dia a funcionar no endereço em que foi instalado.\r\n\r\nA autora trouxe o laudo de fls. 43 que apenas informa que o aparelho, analógico, não se ajusta a nenhum outro sistema e que deixou de ser fabricado em 2002.\r\n\r\nA ré, por seu turno, trouxe o laudo de fls. 37/40, esclarecendo que, com efeito, o aparelho em questão apenas funciona em sistema analógico e que ainda na data da elaboração do laudo, 28 de julho de 2006, existia sinal analógico em Duas Barras.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que, à época da venda, ainda vigia o sistema analógico e se posteriormente as operadoras vieram a trocá-lo pelo digital isto não pode ser imputado à ré, que nenhuma ingerência tem na política das operadoras.\r\n\r\nObservo, ainda, do documento de fls. 17, juntado pela própria autora, que em 10 de setembro de 2005 o aparelho estava funcionando, sendo certo que houve apenas a necessidade da troca da interface.\r\n\r\nAs questões relativas ao sistema de telefonia analógico digital restaram esclarecidas pelos laudos juntados, mas não ficou muito claro se a causa da queima da interface foi problema de ordem elétrica ou se isto decorreu de falha do equipamento, valendo ressaltar que tal prova incumbia à demandante, que poderia ter juntado laudo a respeito e não o fez.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.000787-0 - Ricardo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001319-4 - Douglas Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 61, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.001701-1 - Fernando Gustavo Tessarollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001913-5 - Luana Luci Klen. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002592-5 - Cleones Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A exequente foi devidamente intimada do despacho de fls. 52, a fim de se pronunciar sobre a certidão negativa de fls. 49, contudo quedou-se inerte, deixando os autos paralisados por mais de 60 dias (fls. 52 v). Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 III do CPC, com a interpretação do enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002678-4 - Clarisse Penteado Ledesma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A exequente foi devidamente intimada do despacho de fls. 48, a fim de dizer se tinha algo mais a reclamar, contudo quedou-se inerte, deixando os autos paralisados por mais de 60 dias (fls. 48). Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 III do CPC, com a interpretação do enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002814-8 - Antonio de Padua Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mauricio Menna Barreto Ferreira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 13, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 14).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.003344-2 - Elizangela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Serramed - Serviços de Assistencia Medica Andre Rocha LTDA. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32 (fornecer novo endereço do réu). \r\n\r\nProc. 2006.818.003480-0 - Sinergia Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E). X Vidraria Artesanal Maia LTDA e outro. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 10:45 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003976-6 - Leandro Cezar Cordoeira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004100-1 - Marcia Cristina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005363-5 - Mariana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005397-0 - Alan Cardeck Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - Christiano Bittencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005696-0 - Renata Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005716-1 - Karyna Elisa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005751-3 - Raquel Rufino de Souza. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005823-2 - Rafael Ismerio Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006294-6 - Jose Luis de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006402-5 - Dayane Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Abn Amro Bank. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006483-9 - Karla Pinheiro da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006571-6 - Daniel Ouverney Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006572-8 - Daniel Ouverney Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007, às 09:45 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006654-0 - Mireni Ramos Spezanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006655-1 - Dilçon Spezanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006813-4 - Condomínio Residencial Vale das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Caixa Econômica Federal. Portaria 01/04: Compareça a parte autora a esta Serventia para que seja feito o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000125-0 - Jesuíno Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Álvaro Moreira da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Com propriedade ressaltou o serventuário deste juizado que não é cabível em sede dos juizados especiais ação de despejo, a menos que para uso próprio, o que não é o caso, razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.818.000353-1 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Itaú. O autor confirma que existe débito, que por circunstâncias alheias a sua vontade não conseguiu honrar os pagamentos, requerendo a pactuação por intermédio deste juízo. Pede a antecipação de tutela, vez que seu salário se encontra totalmente comprometido com as dívidas anteriores. Revendo posicionamento anterior, defiro a antecipação de tutela, para deteminar que o banco limite os descontos das prestações em atraso a 50% dos rendimentos líquidos do autor, ficando advertido de que isto não isenta o pagamento da dívida confessada, mas apenas garante-lhe a subsistência. Fixo multa cominatória de R$ 500,00, para cada desconto feito em desconformidade com a presente decisão. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 117095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Intime-se, via AR, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 200/218 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J,DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, PESSOALMENTE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.101165-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Intimem-se as partes para pagamento da diferença de taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051035-5 (15420) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILDREN STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019118) Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) ao autor para assinar termo de caução \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Aos interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.051535-4 - MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:FLS.247/248, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA RESTOU PRECLUSA, CABENDO À PÁRTE RÉ DILIGENCIAR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS PARA OS FINS PRETENDIDOS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Despacho:Diga o exequente especificamente sobre o alegado a fls. 273 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:1- Fls. 241. Anote-se onde couber.2- Defiro a suspensão por 60 dias.3- Diligencie o exequente quanto à localização do executado por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.032161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ARMANDO CASAL FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054671-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089990-8 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ O DOCUMENTO QUE GEROU A CÓPIA DE FLS.108/119, BEM COMO CÓPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129138-0 - SILVIO MALHEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 90/99, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157146-7 - LUCIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.014078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE DAISY DE LIMA E SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131273-7 - ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 52/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129697-8 - JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1 - Fl 178 - Anote-se.2- Dada a natureza dos embargos, diga a parte embargada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) PORTARIA 01/04: FICAM AS EXECUTADAS INTIMADAS DA PENHORA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121929-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.109349-5 (18492) - FRANCISCA JUDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X LACINIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA e OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se à citação dos confrontantes, atendendo-se a fls. 196, verso, item 1. Ao autor para atender a fls. 196, verso, item 4. \r\n\r\nProc. 2001.001.021513-0 - ELISABETE CRISTINA DE ALVARENGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.014708-6 - ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.099032-6 - RAYMUNDO MANNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:FLS. 81 - ANOTE-SE. FLS. 80 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, BEM COMO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127, ante a ausência de impugnação das partes. Expeçam-se guias. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154216-0 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086178-6 - ALFIO GADINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE. APÓS, CITE-SE E NOTIFIQUE-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088235-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 28/30 tendo em vista que não há qualquer omissão a ser sanada na sentença de fls. 23/26, até porque os valores já pagos, por óbvio, deverão ser descontados do valor total da execução.2- Fls. 37 - ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Despacho:1- Fls. 18/19 - anote-se.2- Ante certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 171. Esclareça o exequente, tendo em vista a decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1998.001.098916-9 - CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (6002.02696.8) E R$ 1,92 (3403.14129-8) \r\n\r\nProc. 1999.001.027510-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BAZAR 3 UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (SP-127366) INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE (POR AR), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se como requerido (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE Despacho:Ao executado sobre impugnação à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados.Diga o exequente se deseja a penhora da conta de administração do Banco executado, visto que não trará maiores gravames ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.096300-8 - MAURINA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se a parte autora, tendo em vista a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.049952-5 - JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033053-3 - VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 172 - DIGA A PARTE RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.040144-8 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 345/353 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2- Fls. 333/334. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 233/238 e 240/269 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 231/232,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500074-4 (2971) - ELYSIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123704-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, em 5 dias, se desiste da produção de prova pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:1 - FLS. 253 - DESNECESSÁRIA A REMESSA AO CONTADOR REQUERIDA, QUE INDEFIRO ANTE FLS. 91.2 - EXPEÇA-SE GUIA DO VALOR ATUALIZADO, ESCLARECENDO ESTE JUÍZO QUE O LEILÃO SOMENTE SERÁ SUSPENSO COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO, BEM COMO DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO O DEVEDOR OBSERVAR O VALOR DAS DESPESAS QUE FOREM FEITAS PELO LEILOEIRO (V. FLS. 255) E HONORÁRIOS DO MESMO CASO O LEILÃO SEJA SUSPENSO QUANDO JÁ INICIADO O SEU TABALHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032531-4 - LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)) X MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:1- Regularize o Sr. Serventuário o carimbo de juntada da petição de fls. 55.2- Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Fls. 489. Anote-se.2- Indique o autor os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.001082-6 - GERCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:INTIME-SE O LIQUIDANTE, CONFORME SUGERIDO PELO MP, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 143, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.026109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CELINA SAIBEL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.105693-9 - NAHIME MOHANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,...Esclareça e comprove a autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia tendo em vista que a petição inicial observou o comando contido na lei, permitindo, inclusive, a apresentação de defesa por parte do réu.2- Comprove a parte ré o cumprimento da tutela antecipada no prazo determinado pela decisão de fls. 47.3- Digam as partes se têm provas a produzir, vindo desde já, no prazo de 5 dias, eventual prova documentoal suplementar. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de JG...Presentes os requisitos legais,,,,inverto o ônus da prova...Ante os fundamentos já esposados....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora...Intime-se...Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.068227-2 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RESTAURANTE E LANCHONETE IMPERIO DAS MASSAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.065579-2 (20857) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos tendo em vista estarem ausentes seus pressupostos, inexistindo na decisão embargada qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, acerca da existência de inventário dos bens deixados pelo proprietários do imóvel objeto deste processo, bem como de seus sucessores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Diga a parte ré se desiste da produção de prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Às partes para formulação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 85/93 e 95/116, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Intime-se a exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.013013-8 - RICARDO TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Cumpra-se o provimento 69/2003.2- Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007166-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119466-2 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial da ação de consignação em pagamento em trâmite perante a 7ª Vara Cível, para análise de possível conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157130-6 - MARCELO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112896-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação de fls. 226/237 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.003406-4 - AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Confrontante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 118382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.818.005068-3 Vítima(s): Dalma Suely Pereira, Roberto Tavares da Silva. X Alvaro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.818.008353-6 X Simone Queiroz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 117097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JORGE LUIZ MARTINS DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (réu não mora no primeiro endereço e não foi localizado o imóvel nº 102 no segundo endereço). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:REcolha-se custas, eis que a autora não é isenta de IR e vem pagando o tributo desde o ínicio da ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000129-1 - CARLOS MARTINS PIFANO, GISELE FRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Comprove-se a isenção de IR dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001288-0 - MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.S.C S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo os embargos para condenar o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000773-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Reconsidero parcialmente fls. 48/49, eis que não incidem custas e honorários advocaticios na impugnação, que tem natureza de decisão. Efetue-se a modificação no sistema p/que conste decisão e não sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003353-0 (16.146) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EUNICE LIMA E SILVA DE MORAES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente p/ que dê andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Despacho:Indefiro eis que há penhora nos autos. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem de fls 37. \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA Despacho:Recolha-se custas, tendo em vista o valor do imóvel de fls 53/58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Decisão:1) Reconsidero fls 21. 2) Indefiro pedido de fls 21, eis que não há execução. Ao requerente para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, sindefiro pedido de fls 261, in fine. Efetue-se o pagamento do leiloeiro em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação ordinária visando a inserção de gratificação e incorporação nos proventos da aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.040.000001-8 - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro pedido de reconsideração eis que a decisão de fls 48 está correta. Recolha-se custas em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de Juros e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000714-0 - ALBERT MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ITAÚ CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.040.002101-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Nos termos do Ofício de fls. 348, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa/MG., ao autor para proceder o recolhimento do preparo prévio visando a realização da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.040.000884-2 - NEUZA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração para retificar a sentença para que conste \"autor\" em vez de \"réu\" na condenação de custas e honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000944-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000027-4 - HUDSON PEREIRA PEQUENO, ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Aos Requerentes sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 117398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Decisão:mantenho a decisão de fls.22, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:FL.121/2 INDIQUE UM PREPOSTO (PESSOA FISICA), INFROMANDO SUA QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047511-4 - JOAO BATISTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) À parte interessada sobre fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.113203-6 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ALEXANDRE DA SILVA LOPES Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIEGO RIVERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH MARCAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:FL.236 DIANTE DE FL.225, ESCLAREÇA O CREDOR A NOTICIA DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Á parte interessada sobre fls 257/258 \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:fls.237/8 e 242 defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.088844-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:inscreva-se em dívida ativa. expeça-se certidão de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.137530-7 - ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.080983-1 - TADEU VIEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.085456-3 - ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Despacho:1- FL.249/251 NADA A RECONSIDERAR. ADEMAIS, O CONSIGNANTE CONFUNDE ÔNUS DA PROVA COM O CUSTEIO DA MESMA. 2- FL.248 - VISTA AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.025784-2 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU AO ITEM 1 DE FLS.131; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO BCO BRADESCO; 3- CUMPRA-SE FLS.131, ITEM 2; 4 - FL.136/7 VISTA AO RÉU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016059-5 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:FL.143 DEFIRO. OFICIE-SE AO BC NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.136691-6 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RICARDO ANTONIO XIMENES ARAUJO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS 45/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157410-9 - ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.061986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:1- certifique-se quanto à manifestação do embargado; 2- digam o embargante como pretende provar o alegado excesso de execução, diante de fls.62. prazo: 05 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111355-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Á PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 277 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.002060-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Diante da inércia do devedor, cumpra-se fls. 79, item \"1\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078763-6 - EDGAR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X MARCOS ROBERTO DIAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:FL.94/115 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1) Abra-se novo volume.2) Conforme documentos de fls. 83/104 retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para passar a constar \"Panamericana de Seguros S/A\".3) Fls. 286 - Anote-se e cadastre-se, na qualidade de advogado do réu.4) Após, republique-se fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:FL.63 NADA A PROVER, DIANTE DE FL.58/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:..Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente para condenar a Ré a ressarcir a importância paga pelo Autor, no montante de R$ 10.226,25 (dez mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigida, desde a data de cada desembolso, conforme documentos de fls. 46, 47, 48 e 54 e, acrescido de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Tendo em vista que a inclusão no cadastro do SERASA é proveniente da distribuição de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional nos mesmos moldes de convênio firmado por esta corte de justiça, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, até porque este juízo não teria competência para apreciar matéria de competência da Justiça Federal.Designo audiência de conciliação do art. 277, CPC, para o dia 19/03/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:fl.623 inicialmente cumpra o credor fls.621 \r\n\r\nProc. 1998.001.107061-3 - JOSE ALTINO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FL.313 DEFIRO. CUMPRA-SE FL.310, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS.304; E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.170590-4 - OSWALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.155312-2 - LUIS AUGUSTO LYRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:aguarde-se o julgamento do AI pelo STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- e-se mandado de pagamento em favor do perito, com acréscimos; 3- em seguida, vista as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:fl.313 recolhida a diferença de taxa judiciaria, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074579-4 - MARIA DAS GRACAS SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl. 176 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FL.383 DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:fl.135/147 desentranhem-se uma vez que trata-se de incidente de impugnação. autuado e apensado, certifique-se quantro à regularidade, voltando cls em seguida \r\n\r\nProc. 2006.001.133178-1 - MOISES SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim declarar inexistente o débito em nome do autor referente ao adiantamento ou empréstimo da quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que não deve mais ser cobrada; condenar o réu a retirar dos cadastros de inadimplentes o nome do autor em razão do débito ora declarado inexistente e, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil determino a expedição de ofícios ao SPC e Serasa para tal finalidade e condeno o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134341-2 - HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO à PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 18/25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Não vislumbro, em concreto, fundamentos jurídicos que possam ensejar, no momento, a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual, indefiro o requerimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134078-3 - SONIA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA COELI SOUSA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) À parte interessada sobre fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2004.001.115192-0 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 100. A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105963-0 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:mantenho a decisão de fls.18 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036888-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1) O aditamento de fls. 331 consigna valor distinto daquele que o credor indica como devido às fls. 307, em 24/04/06.2) Daí, recolha-se o mandado.3) Fls. 334 - Esclareça o devedor a que título fez o depósito.4) Após, vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.093320-0 - BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:mantenho a decisão de fls.291 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:fl.123 esclareça os termos da petição, pois não se coaduna com tudo que consta dos autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.097596-4 (18585) - ESPOLIO DE MONICA FORTUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:FL.508 CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FLS.503 \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) 1- A petição de fls. 71/76 não está subscrita pelo advogado nela indicado, daí, regularize-se.2- Esclareça o réu se a referida peça trata-se realmente de pedido reconvencional, uma vez que há preliminar com requerimento de distribuição por dependência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.010478-0 - MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:mantenho a decisão de fls.135 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156311-3 - CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X GLAUBER GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:fl.187/8 reporto-me a decisão de fls.182. se o advogado pretende renunciar deverá cumprir o disposto no art.45 cpc. aguarde-se por cinco dias, após, voltem cls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:1) Prossiga-se com as data sugeridas às fls. 728. Cumpra a serventia o item \"1\" de fls. 713.2) Não compete ao magistrado conferir, na atual fase processual, os termos do edital de praça, daí, nada a prover quanto ao item \"3\" de fls. 728, ademais, a matéria é suficientemente disciplinada no CPC e na Con silidação Normativa.3) Intimem-se os executados pessoalmente através de Oficial de Justiça. Recolhida as custas, expeçam-se mandados.4) Quanto ao item \"5\" de fls. 729, entendo a princípio, que tal medida somente iria onerar mais o feito, razão pela qual indefiro.5) Fls. 725/6 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.018252-7 - JORGE RENATO DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fl.224 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.535,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civiel por acidente com veículo autormotor, no valor de R$ 3.500,00... para cada autor... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110400-4 - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121144-2 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA CAMARGO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Fls. 333 - Indefiro o requerimento, uma vez que a certidão de fls. 334 consigna o dia 20/12/06, quando os prazos estavam suspensos, sendo certo que somente em 08/01/07 os mesmos tiveram sua fluência regular.2) Fls. 336/344 - Com a vinda do pedido de informações, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 118383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001389-9 - Carlos Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Evandro de Souza Amorim. Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 17:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000066-2 - Daniel Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Lucimar Fonseca. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000864-6 - Vanílson Ferreira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ139511E, Joao Batista da Silva - OAB RJ062935). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000291-9 - Luis Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Fls. 119: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.844.000781-4 - João Augusto Graeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A -telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). 1. Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte autora e pelo seu patrono; 2) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000883-1 - Glauco de Abreun Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizandra Damasceno de Oliveira - OAB RJ133701). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001041-2 - Marco Antonio Alves Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001300-0 - José Adão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o requerente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas. 3. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001397-6 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Tania Luiza Rocha Carlos e outro. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.001216-9 - João Francisco Euzébio. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 61/63: Nada a prover conforme comprovante que se segue. Certifique-se a interposição de embragos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.001694-3 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Dary José Santana. Diga o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 08, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001188-8 - Rosa Elena Paixão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.844.000441-2 - Luiz Fernando Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000782-6 - Maria José de Andrade Graeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte autora e pelo seu patrono; 2) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000882-0 - Luis Fernando Carvalho Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002932/2002 (2002.844.001481-0) - Elisabete Conceição Santos Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E). X Paulo Roberto dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.844.001771-0 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Willian de Souza Chagas. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e de corridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.844.001880-7 - Zoraide Carvalho Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Luís de Lima. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.844.001112-8 - LOJA CASTRO ALVES - SHOW MODAS. X Rogéria do Carmo Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.844.001855-8 - Paulo César da Silva Pifano. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000094-7 - Jorge Josimar dos Santos e outro. X Carlos Roberto dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000835-1 - Célia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001729-7 - Marcia Cristina Dias Lameck. X Tim Celular S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.001454-0 - Carmen Aparecida Fernandes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.001186-4 - Maria Ely de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ139511E). X Unimed-três Rios Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 117145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.076465-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053180-5 - CRISTIANE FAMA ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012578-4 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. [ P / I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145897-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105083-4 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSE ALMIR VITURINO MARQUES Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ V] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:FLS 166: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 163. DIGA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:FLS 232/236: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.063023-3 - DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:A DRª PERITA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC(LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006479-5 - SONIA MARIA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.009070-8 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ADELINO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.142215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159021-0 - CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,83. (P.II). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059908-3 - GILBER GIL DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS 65: VENHA O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA EM SETEMBRO, FLS 65, EM 5 DIAS. FLS 74: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME EM QUE CONTA FOI DEPOSITADO A GUIA DE FLS 62, BEM COMO A GUIA DE FLS 75. CASO A GUIA... [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031351-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.112487-7 - HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, DÁ AMPLA, GERAL E RASA QUITAÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.056628-0 - ALEXSON CLEMEMTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- FLS 200: ÀS PARTES; 2- VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.148305-0 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 133/138, EIS FQUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO[ P/ I I I ] . \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [P I V ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.008786-0 - JOSE KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JÚNIOR (RJ-117882) Decisão:FLS 109/123: AO AUTOR-CREDOR SOBRE A OBJEÇÃO. CUMPRA-SE FLS 105, APÓS NOVA DELIBERAÇÃO.[ PI V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131385-5 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDA NAS FLS 72/73. 3- FLS 78/88: ANOTE-SE ONDE COUBER. [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.058901-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X HENRIQUE BERGSON STOLNICK E OUTRO Decisão:FLS 157: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO. FLS 159: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 153 REQUERIDO. DEVENDO SER A MESMA ENTREGUE AO PATRONO DA EXEQUENTE.[P /I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.158368-2 - FELIPE JOSE MENDES TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.098539-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS 86/87: DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % PARA FINS DE PAGAMENTO.[P / I I I ] \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110228-3 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125213-0 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X THEREZINHA BASTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:FLS 275/306: À PARTE AUTORA SOBRE O ADUZIDO PELO RÉU.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080689-7 (21895) - JULIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 464/469, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.121191-5 - VIRLANDIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS 198, POR AR, NO ENDEREÇO DE FLS 113, RODAPÉ. 2- CADASTRE O ADVOGADO DE FLS 117, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE FLS 117. 3- APÓS, INTIME-O, VIA D.O, PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS 113/117. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.093709-7 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:FLS 256/257: AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.096746-6 - NEI CARLOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FREDERICO MINERVINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 111/112, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:NO QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DEFIRO-O,...QUANTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, A MESMA NÃO MERECE PROSPERAR... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ENTENDO QUE A MESMA RESVALA PARA O MÉRITO, DEVENDO SER APRECIADA, AO FINAL...COM RELAÇÃO À ALEGADA DECADÊNCIA, TAMBÉM NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS...[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 160: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE HÁ MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS 159.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.104575-7 - JORGE FELIX SUARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS 119, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO... AO DR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, EIS QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SEUS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS PELO VENCIDO, AO FINAL DA DEMANDA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139867-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.017279-2 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PREVBRAS SNPP (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO PRONTO [ P / V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016761-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXTRA LAND TOURS OPERADORA DE TUR LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.057404-1 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.081240-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA MIRANDA Decisão:FLS 68: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, À SRF. FLS 69/71: AO AUTOR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.152930-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.126987-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Decisão:FLS 74: INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ATENDER AO ITEM 1 DE FLS 58. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 610 (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEBOSSAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 189/191, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.152780-2 - HAMILTON SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X REAL GRANDEZA -FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079331-8 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:1) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTENCIA DO AUTOR EM FACE APENAS DO 2o RÉU, ... 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 20.[ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040139-0 - DEUSARINA GREGORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X GALAXI BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.117381-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO Venha a cópia da inicial e da emenda para a expedição do mandado faltante. ( P I I I ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPIROS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087145-3 - ANGELA MARIA MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 208: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.079408-8 (18728) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RUBENS MOL DE FREITAS Decisão:FLS 122: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, A PRINCIPIO, POR VINTE DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.011574-4 (18326) - ELIZABETH DUARTE AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ELISETE DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 133, TENDO EM VISTA O PARECER DO DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES, NO PROCESSO 2006/164422 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 08/08/2006, PARA ADITAR SEUTERCEIRO E QUARTO PARÁGRAFOS PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A OAB DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 196 DO CPC. PARA TANTO, OFICIE-SE À OAB, PARA QUE A MESMA RECOLHA A REFERIDA MULTA, NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS 133. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.133703-3 - LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:FLS 106/135: AO AUTOR.[ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA D.O, PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR PERITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.133824-4 - RIVALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA PROCEDER À ABERTURA DE NOVO VOLUME; 2- APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.137051-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO ESPÓLIO APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DA JG.[ P/ I I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088382-0 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-MAT 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 126: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.151175-4 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:FLS 120: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. [P/ I I I] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093720-0 - HELIO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.081823-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 118/132, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS REGULARES EFEITOS POR NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011439-7 - SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL JOAQUIM MOTTA YLE FI ORO SAKPATA CENTRO ESPIRITA ASE OPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X SERGIO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000735-3 - ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO; 2- SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE, E ESTANDO E TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANNA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.EM TEMPO: DESENTRANHE-SE...[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 559.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.018902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA... DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DE 9.238,6127 UFIR'S DEPOSITADA NA CONTA Nº 5072822 DO BANCO DO BRASIL, E 04/01/2007, À DISPOSIÇÃO DA 5º VARA CIVEL, POR ORDEM DO JUÍZO DA 25º VARA CÍVEL, MEDIANTE OFICIO Nº 3.190/2006 QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO VALOR DA CONTA ORIGINÁRIA Nº 4790476.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:CERTIFICADO QUANTO À REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.126063-2 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APÓS, CUMPRA-SE R. SENTENÇA DE FLS 89. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 41,96 - CONTA 0714-6). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FLS 57/67, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143216-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES NO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DULCINEIA FREIRE REVEILLEAU Decisão:FLS 44/45: VENHA O DOCUMENTO COMPLETO, EIS QUE NÃO ESTÁ LEGÍVEL QUANTO AOS VALORES.[ P/ I I I] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:FLS 87: ÀS PARTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.071696-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA Decisão:FLS 30/32: À D. DEFENSORIA PÚBLICA, EM RÉPLICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS 12, TENDO EM VISTA FLS 15.[P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145419-5 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:FLS 318: JUNTE O RÉU OS REFERIDOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.095826-3 - VERA CESAR DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HELIO ANTUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO APELADO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:FLS 150: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000853-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES 449389 X FLAVIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:FLS 38/42: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL.[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAMIL ABRAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) DE ORDEM: AO CONTADOR, SOBRE FLS. 170. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.092594-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 183. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.095871-9 - AURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 446. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.056262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS ALBERTO BASTOS Decisão:FLS 95: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, POR 30 DIAS, FLS 96: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - IDACILDE DO PRADO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO PORT 01/2006 - DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.087119-6 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X BEATRIZ ELISE EINHORN Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.061126-3 - IRACY GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:FLS 98/107: RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DAS APELAÇÕES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA Decisão:VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA.[ P/I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122763-6 (13724) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X TECMAT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:FLS 648: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 646.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 370/371: AO EXECUTADO.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2000.001.107236-1 - EMILIA DE JESUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) PORT 01/2006: DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114062-2 - ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 159. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.016097-4 - FRANRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BANCO GENERAL MOTOR S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR ( P I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS 138, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 141, DETERMINO: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.060608-5 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.100631-4 - MONIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.008220-7 - ITAMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029335-9 - FRANCISCO POLITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SERGIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128914-7 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO LEGAL (ART. 13 CPC).[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS 166V: ATENDA-SE A D. DP.[ P / I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.114136-9 - EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO(A)(S). [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.034696-0 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 184/186: À PARTE AUTORA. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA(ART. 13 CPC). APÓS, VOLTEM.[ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011688-7 - JOSE CARLOS FADEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 262,...PARA ADITAR SEU QUARTO PARÁGRAFO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A OAB DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA MUTA DE QUE TRATA O ARTIGO 196 DO CPC. PARA TANTO, OFICIE-SE À OAB...NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS 262. APÓS, AO SR PERITO SOBRE FLS 253 E 260. [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- FLS 272/273: AO AUTOR INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- FLS 270/271: APÓS, AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO; 3- INFORMEM AS PARTES SOBRE A.I. INTERPOSTO AO E. STJ (FLS 218, VERSO) [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.117111-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FIAX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 199/204: AO AUTOR/EXEQÜENTE; 3- FLS 207/208: TAMBÉM AO EXEQUENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.026326-8 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:FLS 443/449: RECEBO O RECURSO ADESIVO EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140486-1 - ALMIR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- FLS 130/131: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DE VALOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nId: 118384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.067.004864-2 - CIRILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS MOREIRA Ao advogado para retirar as folhas a serem desentranhadas. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.067.002417-9 - MARIA BERNARDETE DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PIERRE DA SILVA LOROSA \"Manifestação da FPE. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.003631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 5,33. \r\n\r\nProc. 2005.067.006352-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2005.067.007562-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000680-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO KUSTER DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002527-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE DE AMORIM GUINHO PERFUMARIA E COSMETICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDAO FILHO Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: APCJ R$ 0,60; CAARJ R$ 0,06 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,34. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006327-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS CORREA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003528-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA Após a publicação, mandado será desentranhado. Patrono deve entrar em contato com Oficial de Justiça para acomparnhar diligência. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.600,00, correspondente a R$ 150,00 por cada dia de internação, no total de 24 dias, devendo ser corrigida monetariamente a contar do sinistro (internação) e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber o nome correto das rés. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000711-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Esclarecimentos do Perito. Diga a parte autora. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.067.000712-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PAULO ANTONIO GUEDES DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Decisão:1- Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos e se houve resposta positiva. 2- Em sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004590-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito em nome da parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença, tornando definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por terem decaído em maior parte. Oficie-se ao Ministério Público Criminal de São Paulo (Capital), local da sede da ré, a fim de que se apure eventual utilização da linha telefônica para a prática de crimes ou outras infrações merecedoras de apuração, extraindo-se cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002568-0 - JANICE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o contrato de seguro e rescindido o contrato de aplicação relativa ao título de capitalização contratado, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.436,82,... e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte da pretensão, devendo ser estes revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica suspensa a executoriedade da sentença, nos termos do art. 18, a da Lei 6024/74. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.003717-0 - WELLINGTON SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito, apenas, com relação à conta referente ao consumo do mês de março de 2003...; julgo improcedente o pedido de repetição de indébito e julgo procedente em parte o pedido de obrigação de fazer, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço apenas pelo não pagamento da conta do mês de março de 2003... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002589-1 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.067.005686-9 - JULIANA GONCALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X BELMIRO GONCALVES DE SALLES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 40 dias. Após, volte com planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.005645-6 - ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para excluir do valor da execução as custas processuais e honorários advocatícios, concedendo para a embargante nesta oportunidade o benefício da Gratuidade de Justiça. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a condenação para a embargante por força da Gratuidade de Justiça. Prossiga-se na execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a condenação para a embargante por força da Gratuidade de Justiça. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000697-1 (1596) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DANIELLE DOS SANTOS SENRA Intimação da parte autora para recolher custas referentes ao FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002450-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X DANIELLE DOS SANTOS BAIA Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.067.005772-0 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARAMAR DE QUEIMADOS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Devem ser recolhidas as seguintes custas: APCJ (0711-2)R$ 0,10; FUNPERJ (6002.25174-9):R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.003739-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAVI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Exequente deve recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,49. \r\n\r\nProc. 2006.067.006120-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA ELISA SANTOS GONCALVES Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,44. Ao autor para apresentar as cópias que instruírão a deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.067.000076-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CLEONICE DE JESUS MARTINS À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.004161-6 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais; de indenização por danos morais com relação ao Banco Itaú S/A e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar o cancelamento definitivo do protesto, cabendo às rés arcar, solidariamente, com eventuais emolumentos de baixa do protesto e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.067.001085-3 - MARLENE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Tendo em vista o teor do acórdão, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, ciente de que se trata de verba a ser paga em eventual sucumbência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003038-8 - ERIC SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 115,00 corrigida monetariamente a contar de 21 de fevereiro de 2006 (data do corte) e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos materiais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001316-0 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao réu para recolher as seguintes custas: Porte de remessa e retorno (0301-2): R$ 0,25; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,44. V. P0rt. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.001321-4 - LEONARDO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 0,20; CAARJ R$ 0,02 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,34. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003375-2 - LUCAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) 1- Rejeito os embargos de declaração, por se reportar a despacho ordinatário e não ao teor da sentença. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.003373-9 - MONICA NUNBES FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar o cancelamento do débito gerado pelo TOI n. 148170 (fl. 13); julgo procedente o pedido para determinar que os autores passem a figurar como titulares das contas de luz, em virtude do contrato de locação, a partir da próxima conta gerada após a intimação desta sentença; julgo procedente o pedido de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada, não podendo a ré interromper o serviço por débito relativo à irregularidade indicada no TOI de fl. 13, discutida nestes autos e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para condenar a ré a cancelar as inscrições negativas em nome da autora, na forma da tutela antecipada, que torno definitiva e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir carta de anuência, com todos os requisitos necessários para viabilizar a baixa da restrição do nome do autor no Banco Central e outros órgãos que exijam a apresentação dos cheques ou carta de anuência, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.067.001741-7 - ESPOLIO DE MURILO DE SOUZA LEAO DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X MARIA AUGUSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, julgando extinta a pretensão monitória. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais, assim como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação em virtude da concessão do benefício da Gratuidade de Justiça à fl. 22, aproveitada para a sua situação. Ainda, defiro a Gratuidade de Justiça para a embargante, conforme requerida à fl. 26. Retifique-se onde couber o pólo ativo da ação monitória para constar o nome da viúva habilitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000713-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada a hipótese, ante essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000455-7 - EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ARLETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao autor sobre o depósito judicial. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de indenização por danos morais, por acolher neste ponto a litispendência e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada, devendo eventual multa diária pelo descumprimento da decisão ser requerida em execução. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o autor por força da concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.001087-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA Intimação da parte autora para recolher custas referentes à CP: Porte Rem. Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,49 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 e fornecer cópia da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA R$ 0,60, CAARJ R$ 0,06 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,04 bem como fornecer cópias necessárias ao ato. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001502-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.025174-9): R$ 0,96. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.003552-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 400,00... a título de danos emergentes e ao pagamento da quantia equivalente a um salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, a título de lucros cessantes e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.067.002917-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUMINOX 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.001950-5 - PRISCILA REGINA REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) À parte ré para fornecer cópias das fls. 14 e 15 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.067.004867-0 - MANOEL JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação pro força da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Ao Réu para Recolher as seguintes custas: Funperj (6002.25174-9): R$ 0,23. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004551-6 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Isto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.700,00, relativo à restituição do cheque descontado da conta do autor... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte... \r\n\r\nId: 117403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.067.000378-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REVENDEDORA DE GAS SIMONE LTDA, WILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)), AYMORE COMERCIO DE GAS LTDA), MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AC para o dia 22/03/2007 às 13:00 hs. I-se (republicação). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.067.004914-2 - MARCELO DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS COSTA (RJ-120079)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Sentença:...homologo a desistência e julgo extinto o feito sem o exame do mérito... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003645-7 (672) - ADRIANA SOARES DAGUIEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.067.003654-8 (681) - LOURIDENES FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.067.003656-1 (683) - ONICEIAS AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.001625-9 - RICARDO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000462-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOHN ALVES BARBOSA Decisão:Me dou por incompetente. Ao juízo competente, com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.067.002874-6 (489) - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR, sobre a informação do Setor de Conferência de Cálculos, da Divisão de Precatórios do TJ/RJ, no sentindo de continuar existindo erro na nova planilha ofertada. \r\n\r\nProc. 2001.067.001989-8 (1634) - LBQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a petição inicial em execução na forma determinada pelo CPC, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.002239-9 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.002956-8 - A A NOVAES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.003201-4 - ROGERIO CHEDID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AC para o dia 29/03/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006088-5 - MILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS Despacho:Indefiro J.G. Venha o recolhimento em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000954-0 - VANETE SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.067.003898-3 - MARCELO DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POPEX Sentença:...Ante a falta do adiantamento das despesas pela autora, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.067.000339-9 - AMARILDO COLINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA EDUARDA Despacho:Ao autor, para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001644-6 - ROBERTO LOPES NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CALCULADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 29V. \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O RÉU SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS, CONFORME CONTIDO NO R. DESPACHO DE FL.59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000194-7 - JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, para que informe com documentos, se existiam cargos em comissão ou em função de confiança, na época da nomeação dos demais candidatos, para desempenho de atividades semelhantes ou iguais ao cargo que o cautor virá ocupar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000151-2 - REGINAN RODRIGUES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CIEP 207 GILSON AMADO Despacho:Sem prova do recolhimento, conforme determinado, venha o recolhimento em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.000629-8 - SANCLER VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu sobre despacho de fls.176v. dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004902-6 - MARCO ANTONIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante a inércia do autor em sanar vício essencial da inicial, julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARCIA C NORMANDO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA 2ª RÉ, BEM COMO O DO HOSPITAL, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.006333-1 - CRISTIANA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Não vislumbro nos autos a definição administrativa sobre a situação atual da autora, mesmo já tendo passado mais de dois anos do início da licença. Assim, douvista ao réu, para que esclareça. Após, dê-se vista à autora e em seguida ao Ministério Público para se manifestar, inclusive sobre a preliminar de ilegitimidade passiva para o pedido de aposentadoria... \r\n\r\nProc. 2006.067.003405-9 - EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O documento de fl. 85 não convence este Juízo da concessão da tutela antecipada do auxílio-doença, pois não se comprova que ainda se está dentro do seu período de concessão. Também não há prova que a autora faz jus a aposentadoria por invalidez. Sem mais provas, entendo não ser verossimilhante o direito, principalmente tendo em vista o tempo decorrido desde a sustação do auxílio e a propositura da ação. Às partes, se há possibilidade de composição. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, em 5 dias. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.000417-1 - BENEDITO RENE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.005932-7 - RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o ofício de fls. 77/81. \r\n\r\nId: 117404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - Antonio Fernandes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Ao exequente \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Maicom Roberto Cipriano. Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000086-8 - Adriana dos Santos Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a ré intimada para pagar em 15 dias o valor de R$ 231.605,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.814.002093-6 - Silvia Braga Honório. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 50,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10 % sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os cálculos em execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.002104-9 - Milton Luiz dos Santos. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). Venham os cálculos c/honorários e multa. \r\n\r\nProc. 2005.814.002202-9 - José Paulo Babosa da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Fica a ré intimada a devolver a guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.750,00, devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2005.814.002397-6 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Gradiente. Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \".\r\n\r\nProc. 2005.814.002937-1 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fica V. Sª intimada desentranhar os documentos de fls.16,17,18,48,49,50,51,52 e 53, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.003597-0 - Kenger Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Aguarde-se ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.003640-7 - Marcelle Costa da Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Aguarde-se ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para 27-02-2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução de Julgamento antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução de Julgamento antecipada para o dia 27/02/2004 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.000546-2 - Elton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Telemar Norte Leste S/A. Intimada a fornecer xerox da inicial para citação da ré \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001552-1 - Amanda Fabiana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Ao exequente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.001393-9 - Maria da Glória Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Famácia Esp. Santo Cariacica-es. Ao exeqüente sobre folhas 124/125 \r\n\r\nProc. 2003.814.003005-8 - Rubens Carvalho dos Santos. X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante o cumprimento, Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.814.001775-5 - Marilda de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Unamar Clube. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.003221-5 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Raphael Machado Espinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). À exequente sobre o acrescido, devendo informar se dá quitação com o depósito de fls.81/82, para fins do artº794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - Sônia Maria da Silva Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - Dennis Henrique de Assis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Ao exequente sobre fls. 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.814.001653-6 - Rodrigo Sant' Ana Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Genito de Souza Batista. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exeqüente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002018-7 - Alice Maria do Nascimento Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intimar a ré para que devolva a guia de depósito retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.814.002088-6 - Sebastiana Joaquina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sem a última declaração do IR, indefiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.814.002682-7 - Raimunda Dorotéia Campos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AIJ antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2006.814.003844-1 - Fábio Jorge Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AIJ antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h40min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - Wagner Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intimar o devedor para apresentar a guia do depósito em 48 horas,acrescido de 10 %, perfazendo o valor de R$ 1;925,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.000111-9 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nId: 117066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da citação. Condeno o réu, também, a pagar a autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Aos interessados sobre certidão. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 448: defiro. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação, manifestando-se sobre fls. 442/443. F45 \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 1998 e vincendas, até a data do efetivo pagamento, com aplicação da multa de 20% até a entrada em vigor do CC/02 e de 2% após. Juros moratórios de 1%, conforme também previsto em AGO e correção monetária pelos índices divulgados pela CGJ, ambos desde o vencimento das cotas. Condeno-a, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do débito. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.138673-1 - CLEMILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.153,49, acrescida apenas dos encargos contratuais, desde a data da elaboração da planilha de fls. 13, até a data do efetivo pagamento. Como o réu decaiu de maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento de 90% das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 9% (nove por cento) sobre o valor da condenação, sendo os 10% do restante das custas processuais devidos pelo autor. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.Indefiro Justiça Gratuita ao réu, eis que não comprovada sua hipossuficiência, a qual é desconstituída pelas suas faturas mensais de cartão, o local onde reside, bem como sua profissão. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.038586-1 - FERNANDO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.040471-5 - GIRLENE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.043543-8 - JOBER COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BV2 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.111588-9 - GIANE FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às parte sobre a resposta do ofício, especialmente a autora diante do recebimento integral do valor, para esclarecer o interesse na lide. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.115295-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) que corresponde a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da publicação da presente até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Sentença:........ Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos nos períodos discriminados na inicial, e parcelas vencidas no curso da lide e vincendas, acrescidos dos juros, correção e da multa na forma prevista na planilha acostada aos autos. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.156871-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X FERNANDO LUIS MAIA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. D27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053226-7 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:..... Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, IV e VI, do CPC, pela perda do objeto e interesse de agir superveniente.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102821-4 - HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTIN TO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.000619-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Vistos, etc. Diante do depósito judicial procedido pela parte ré, bem como da manifestação da parte autora de fls. 204, declaro extinta a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. D23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 285: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. C32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:À parte embargante. B33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052952-2 - ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ANMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a ineficácia da penhora de fls. 235 dos autos da Execução em apenso, incidente sobre o direito real de aquisição sobre o imóvel que consiste no apartamento 601 do edifício nº 765 da Rua Ataulfo de Paiva e respectiva vaga de garagem, por considerá-lo absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos ao fundo mantido pela DPGE-RJ. A reiteração da tentativa de penhora de bem cuja impenhorabilidade já tenha sido declarada judicialmente importará na condenação do Embargado nas penas cabíveis. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100975-8 (5818) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A Despacho:Razão assiste ao diligente cartório. Revogo fls. 107. Defiro fls. 106. B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.072654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI E AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 739: defiro, desde que substituídas por cópias autenticadas. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.167282-2 - MARLY RIVERA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Decisão:Certifique o cartório se bem recolhidas as custas/taxa judiciária. Em caso positivo, cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:Às fls. 60 dos presentes autos, a parte autora ingressou com a presente execução, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.877,29, sendo que a própria exeqüente convertou tal valor em 1.547,6422 UFIR.Às fls. 266/267, a parte ré/executada juntou guia de depósito judicial devidamente paga no valor de R$ 2.000,00. Tal valor, mesmo que não quite o débito, muito provavelmente cobre a maior parte deste.Isto posto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO previsto para a data de hoje.Outrossim, junte a parte exeqüente, em cinco dias, a planilha atualizada do débito pela UFIR atual.Após a juntada de tal planilha, determino que a parte exeqüente proceda ao pagamento de eventual diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de redesignação de data para leilão.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. (C8) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085204-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:..... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 358, III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. A condenação em custas e honorários é imperativa, consoante iterativa jurisprudência do STJ, segundo a qual \"possuindo natureza contenciosa a ação cautelar de exibição de documentos, julgada ela procedente dá ensejo à condenação da parte vencida na verba honorária sucumbencial, pela aplicação do princípio da causalidade\" (REsp nº 533866/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU 31.05.2004, p. 317) (ÍNTEGRA NA INTERNET) E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077089-7C - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BRASIL TRANSPORT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada pelo impugnante, bam como da sua concordância com o levantamento pelo réu do valor depositado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas, se devidas, pelo impugnante. Outrossim, diga a parte exeqüente se dá quitação. Intimem-se. F16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016197-0 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. D15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha a cópia da inicial e da sentença do processo aludido às fls. 347/348. E13 \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do experto. C11 \r\n\r\nProc. 2001.001.073519-8 - REGINA CELIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X CLUBE ALFA DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. F16 \r\n\r\nProc. 2002.001.050575-4 - NASCIMENTO MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X BUMERANGUE PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (SP-122249) Decisão:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Outrossim, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. B18 \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas/taxa devidas, bem como dos honorários periciais, tudo no prazo de cinco dias. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.016811-9 - VIVILANE BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUR JOSE HOTTUM DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. F19 \r\n\r\nProc. 2003.001.066341-6 - MARCO ANTONIO MIRANDA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Às partes sobre os cálculos. F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.102906-1 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para determinar que a ré deduza, do débito total da autora, os encargos cobrados na fatura de 05/11/1996, além das taxas de cobrança, excesso de linha de crédito e taxa de conversão conta intl. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a eventual concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A21 \r\n\r\nProc. 2003.001.117269-6 - CLAUS DE PAULO BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos conforme determinado pelo ETJ. C6 \r\n\r\nProc. 2005.001.038530-5 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Vistos, etc. Diante do teor do requerimento autoral de fls. 80 e considerando a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal requerimento, apesar de devidamente intimada (fls. 81/83), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 28/03/07, às 13:45 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se na imprensa oficial. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.117169-6 - FERNANDA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial, bem como para fornecer a documentação solicitada pelo experto. B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.136774-8 - WANTUIL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas/taxa devidas em cinco dias. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0 - JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, diante do depósito judicial. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.007853-8 - PAULO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.033979-6 - LUIS FERNANDO BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Verifico que o réu não argüiu preliminares. Indefiro a produção de prova oral/testemunhal, uma vez que a questão é meramente de direito. Defiro a produção de prova documental superveniente, intimando-se a ré na forma do requerimento de fls. 81, para apresentar o documento no prazo de dez dias. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se. C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103847-0 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X EMPRESA VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fls. 83/85: diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato, momento em que se dará vista dos documentos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- Condenar a ré a proceder ao cancelamento das linhas telefônicas de celular nºs (21)9515-9070 e (21)9515-9071, bem como do débito em nome da autora decorrente da utilização das referidas linhas. 2- Determinar a retirada do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos do SERASA. 3- Condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (161, §1º, CTN), ambos a partir da publicação da presente. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e SPC para exclusão do aponte, devendo a ré arcar com os custos respectivos. (INTEGRA NOS AUTOS) C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Em réplica. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.138440-2 - J 2000 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 50/55).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Sem custas. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora por cinco dias. Após, conclusos para saneamento. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em réplica. B3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.037607-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WILLIAN ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Sentença:..... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro consolidada em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cinco dias após a execução da liminar, nos termos do art. 3º, §1º, do referido Decreto, autorizando-a a proceder à venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura remanescente.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a condenação, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, eis que defiro ao autor, neste ato, os benefícios da gratuidade de justiça requeridos. (ÍNTEGRA NA INTERNET) A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 152: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do alegado, especialmente quanto ao pagamento da maior parte do valor objeto da lide, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 14:00 horas, devendo os representantes legais das partes comparecerem, bem como seus respectivos patronos. Intimem-se. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao tribunal superior. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.053753-1 - MILTON LUIZ LANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERV DE ASSIST MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 79: defiro. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.097000-7 - ROBSON LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.075145-2 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X PRO CARDIACO HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 10 verso. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação à primeira ré, na forma do artigo 267 do CPC.Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) A10Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 10 verso. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação à primeira ré, na forma do artigo 267 do CPC.Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Em réplica. E2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.126371-0 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.137558-9 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336) Despacho:Prestadas as contas às fls. 44, ao contador judicial para análise do cálculo. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA), Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Intimem-se os interessados para ratificarem todo o processado até o momento. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 68: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C34 \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:.... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que os pedidos decorrem da causa de pedir e da narrativa dos fatos. Deixo de analisar a preliminar de impugnação ao valor da causa, vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria...... Quanto à alegação de prejudicialidade, junte a parte ré a comprovação do alegado, bem como as peças processuais pertinentes para a análise. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Designo o dia 28/03/07, às 13:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca .... , fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem apresentação do rol ...venham cls..D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.115221-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA LTDA Sentença:.......... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para deferir à autora em definitivo a reintegração na posse dos bens objeto da lide e para condenar a ré a lhe pagar indenização cujo valor será apurado em liquidação de sentença, observado o disposto no parágrafo supra. Condeno, ainda, a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 286/287: à parte autora. E25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030557-7 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8 - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:........ JULGO PROCEDENTE EM PARTE a lide secundária, para condenar a denunciada INTERBRAZIL SEGURADORA S/A a pagar à denunciante TECON TERMINAL DE COINTAINERS LTDA. o valor dos lucros cessantes a que esta foi condenada a pagar ao autor, nos termos da fundamentação acima expendida.Em relação à denunciação à lide, uma vez que esta se deu em relação à totalidade do pedido formulado pelo autor, o qual foi parcialmente acolhido, arcará a ré denunciante com metade das custas processuais, devendo a denunciada INTERBRAZIL SEGURADORA S/A arcar com a outra metade, repartindo-se igualmente e compensando-se, da mesma forma, os honorários advocatícios. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038635-2 - ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Fls. 831: dê-se vista por cinco dias. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.075922-7 - SEBASTIAO LACERDA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:....... Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor de umas Varas da Justiça do Trabalho da Capital, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:À parte autora. C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NO INTERNET) F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O documento de fls. 15 apenas comprova que a autora tem uma filha com o falecido, nas não comprova sua legitimidade. Isto posto, venha declaração da filha, com firma recolhecida, concordando com o recebimento por sua geintora/autora dos eventuais valores objeto da lide ou, alternativamente, seja incluída a filha da autora no pólo ativo da demanda. Prazo: dez dias. B28 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 14:45 horas. Intimem-se. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a proceder ao cancelamento da dívida objeto da lide, bem como as restrições impostas aos dados da autora nos órgãos competentes, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Decisão:1) Fls. 221: caso bem recolhidas as custas, avalie-se o bem.2) Fls. 223/224: anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial.3) Fls. 225 e 226/235: defiro a substituição, desde que efetuados os pagamentos devidos ao leiloeiro anterior, cujos valores estão indicados nos autos.4) Intimem-se todos. D44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.086599-7 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 239: defiro. A6 \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.008905-6 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre as respostas de ofícios. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:A parte autora não deu cumprimento às determinações deste juízo, apesar da juntada de petições com esta finalidade. D13Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas/taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207088-8 - ALAIDES ALVES CARACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação, se o caso. F29 \r\n\r\nId: 118385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Concubinária ou Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.045.004474-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) À parte autora para que forneça cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.005490-0 - N.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.005821-2 - T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X V.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho: Intimem-se os exeqüentes, na pessoa de sua representante legal e por mandado, para esclarecerem se houve o pagamento do débito executado nestes autos, devendo, em caso negativo, apontar os valores que ainda se encontram pendentes. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciêwncia de sua advogada. \r\n\r\nGuarda, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000451-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.B.S.), N.B.R. Despacho:Ao autor para que junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça e cópia da certidão de nascimento da menor Nicole.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001625-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X R.M.P.P.), C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva do menor.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 14/03/2007, às 13:40horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002331-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000427-5 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X D.B.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Designo audiência de justificação a realizar-se no dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000194-8 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X S.S.O.), V.S.O.), P.S.O. Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003596-8 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:1 - Fls. 35, segundo parágrafo - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Fls. 35, terceiro parágrafo - Anote-se onde couber.3 - Fls. 40 - Proceda-se às anotações pertinentes.4 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.5 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 07/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 117817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005340-5 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X R.R.P. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 37/38), PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005616-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.L.), A.A.S.L. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES fls. (30/31), nos termos do art. 269, III do CPC. Diga a parte autora sobre fl. 32. Oficie-se ao Juízo derpecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida, independentemente de seu cumprimento. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002278-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO A CNVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000220-5 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Sem condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça já deferida, tampouco em honorários de advogado, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002035-5 - M.J.T., F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/04, na forma do art. 269, III do CPC. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002307-6 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004199-3 - RENATA DE JESUS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X AILTON ANASTACIO DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INCIAL, na forma do art. 269, II do CPC, pelo que concedo a guarda de Adailton e Aline à autora. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005778-2 - DENISE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, Redução de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.045.004159-2 - G.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X T.S.D. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/72, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006182-7 - L.A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/05), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) \"Recolham-se as custas para as intimações das partes para a audiência (R$ 24,48 + R$ 2,44 - CAARJ)\" Portaria nº 08/05 \r\n\r\nId: 117819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.006232-8 - DELGA AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LACAZ MARTINS (SP-113694), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001699-6 - DELGA AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (SP-196344), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido se o valor depositado nos autos 2001.045.006232-8 é suficiente para extinguir o crédito tributário.Nomeio como perito do juízo o Dr. Marcelo Machado d Souza Auad, tel. 2507-8821, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresetar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes, no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002304-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001926-9 - FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006481-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CYANAMID INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Despacho:Cumpra-se fls. 263. \r\n\r\nProc. 2001.045.000847-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X DIREMAC DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls.113 : Comprove o executado o alegado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004063-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J DE MELLO RITA TROCA TROCA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se a penhora de fls. 12/43. Comunique-se ao BACEN para efetuar o imediato desbloqueio com referência ao ofício expedido às fls. 71. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.005471-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VILUX M COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se a penhora de fls. 08. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.000555-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOM-DELFINO DOCES LTDA Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001957-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA HOMEOPATICA SAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 33. Após, cls para apreciar o 2º parágrafo do referido pedido. \r\n\r\nProc. 2006.045.003751-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Ao exequente sobre fls. 169/170, esclarecendo se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.003757-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 117818"
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Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nIntimação aos advogados abaixo relacionados a juntarem o comprovante do recolhimento das custas devidas ao desarquivamento dos respectivos autos para juntada de petições protocoladas recentemente na Serventia, tudo nos termos dos arts. 216, XII, 219 e 270 XV da C.N.C.G.J. - Valores: Campos 27 e 29 - código 0727-8 e R$ 17,49, respectivamente e campos 29 e 42 - código 0201-4 e R$ 1,74, respecitivamente, totalizando R$ 19,23 (campo 49) Proc. 2004.829.001335-4: Daniela da Conceição Pereira x Sony Brasil Ltda. (Dr. Jayme Barbosa Lima OAB/SP 213713) Proc. 2005.829.002131-6: Antonio Julio da Silva x Sergio Luis de Oliveira Inácio (Dr. Heli Trindade de Belgo OAB/MG 54569 Proc. 2002.829.001503-6: Janlia Maria Cesar Garboginni Sampaio Pereira x Intelig Telecomunicações Ltda. (Dra. Bruna Balassiano OAB/RJ 125.753 Proc. 2006.829.001049-7: Diogo Castano Brasil x TNL PCS S/A (Dr. Antonio Marcus Ermida OAB/RJ 97983) Proc. 2006.829.001148-9: Augusto Cesar Durand Mattos x TNL PCS S/A (Dr. Antonio Marcus Ermida OAB/RJ 97983) Proc. 2006.829.000683-4: Drogafar de Resende Ltda. ME x José Vaner da Silva Silveira (Dr. Tereza da Glória Roque Lage OAB/RJ 117918) Proc. 2005.829.002861-0: Drogafar de Resende Ltda. ME x Luis Rogerio Barão (Dr. Tereza da Glória Roque Lage OAB/RJ 117918) Proc. 2005.829.003045-7: Lucineia Bousquet Pita Silva x Vivo S/A Telerj Celular S/A (Dr. Daniel Bruno Machado Lopes OAB/RJ 109.357) Proc. 2006.829.002061-2: Joaquim da Silva x Floresta Comércio e Industria S/A (Dr. Waltair Magno Martinho OAB/RJ 70994)\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Ato de Expediente de fls. 77: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001498-3 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Maria Elenice das G. Silva. Ato de Expediente de fls. 48 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001516-1 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mario Celestino Farias. Ato de Expediente de fls. 29 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001914-2 - Gelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Claudio Cezar Cara Santa Materiais de Construção. Ato de Expediente de fls. 28 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003469-6 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maria de Fátima Alves. Ato de Expediente de fls. 14v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004091-0 - Fernando Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002202-5 - Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Paulo Roberto Rigotti. Ato de Expediente de fls. 17 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vancler Soares Cordeiro. Audiência de Conciliação: 19/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003044-5 - Gláucia Silva Rosa Daré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ137913E). X Ibraqui-instituto Brasileiro de Quiropatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cavaliere Oliveira - OAB SP108970). Ato de Expediente de fls. 75 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001998-1 - Nilva Maria Soares Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato de Expediente de fls. 67: \"Ao autor sobre fls. 65/66\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002056-9 - Leticia Brasil de Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Despacho de fls. 69: \"E-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003060-5 - Ricardo Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Ato de Expediente de fls. 190: \"Ao autor sobre fls. 188/189\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003692-9 - Antoni Motyka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Banco Itaú S. a. Ato de Expediente de fls. 40 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004087-8 - Juberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 50 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005043-4 - João Bosco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Policlínica Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - Marcelo Correa Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telerj Celular S/A. Ato de Expediente de fls. 23 v: \"Ao autor sobre fls. 23\" (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.829.000224-7 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Audiência de Conciliação: 19/04/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nId: 117116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.046.006450-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO CAMPOS ROCHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LUCIANO CAMPOS ROCHA, vulgo \"Bundudo\" e LUIS FERNANDO PAULO ATANÁZIO, vulgo, \"Nandinho\" ou \"Fefe\" nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.046.005826-6 - MINISTERIO PÚBLICO X UIRLEY DE SOUZA MELLO, JOZIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)), ZAQUEU DE SOUZA GOMES \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., inciso III \r\n\r\nProc. 2003.046.002059-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) \" A defesa em alegações finais.' \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.046.000837-6 (0554) - TADEU DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) \"... INDEFIRO ...\" ( OFÍCIO A NEXTEL) \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais c/Ped. de Antecipação parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001318-3 - ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Ao autor sobre o recolhimento da diferença de custas, conforme Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006820-0 - NANADO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:...verifica-se que os documentos em nque se fundam a presente execução não reunem as caracteristicas constantes do art.585, II do CPC. Assim, intime-se o exequente para que promova a emenda da presente inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.046.000241-4 (9.246) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000834-3 (5794) - FLAVIO SERGIO SANT'ANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Ao autor, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.046.001783-5 - OIR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X UNIÃO E OUTRO Decisão: 1- Defiro o pleito de fls. 32, ante a certidão de fls. 33. Substitua-se o polo passivo da presente Justificação, para que passe a constar a União, promovendo-se as anotações, baixa e retificações onde couberem, inclusive na distribuição. 3- Designo o dia 14/02/2007, às 13:00 horas, para audiência de Justiticação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.046.000388-0 (n/c) - HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Intime-se a executada para que manifeste sobre a desistência dos embargos na forma requerida pelo exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 117394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.001448-0 - Cristiano Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Oi ( Tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - Fernando César Albuquerque de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nAtravés da presente ação, a parte autora visa obter a indenização, decorrente dos danos morais que alega ter sofrido, por força do comportamento da parte ré, comportamento este que considera indevido.\r\n\r\nConforme se depreende da atenta leitura da inicial, a parte autora foi surpreendida com a inclusão de seu nome na lista de inadimplentes do SERASA, não obstante ter arcado com o efetivo pagamento da dívida antes existente.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, bem como os que se encontram no processo em apenso, tombado sob o nº 2003.836.001244-6, notadamente o presente às fls. 60/61 deste último processo, verifica-se a veracidade das alegações efetivas pela parte autora, sendo certo que, no entender desta magistrada, a partir do momento em que o credor verificar o pagamento das faturas que se encontravam em aberto, é obrigação do próprio credor comunicar tal fato aos órgãos de proteção ao crédito, retirando, assim, a negativação do nome do devedor.\r\n\r\nDo contrário, um ato, inicialmente, respaldado no exercício regular de um direito, se torna abusivo e arbitrário.\r\n\r\nPortanto, a partir do momento em que a parte ré constatou o pagamento efetivado pela autora, pagamento este comprovado através do documento acostado aos autos, deveria, por seus próprios meios, retirar o nome da parte autora do SERASA, sendo ônus que lhe competia.\r\n\r\nNa situação ora em análise, tais pagamentos se realizaram em outubro de 2004 e, diante do documento apresentado às fls. 58, a exclusão do nome do autor nos cadastros do SERASA somente ocorreu em maio de 2005.\r\n\r\nPortanto, restou evidenciada a permanência indevida da negativação do nome do autor, mesmo após o efetivo pagamento, fato este que, sem sombra de dúvida, causou um certo constrangimento ao mesmo.\r\n\r\nOra, não se admite, em hipótese alguma, que o consumidor seja penalizado por uma situação como a retratada.\r\n\r\nAssim, se sobressai o dano moral experimentado pelo autor que, impõe-se frisar, apesar do efetivo pagamento da dívida, foi surpreendido com a permanência da negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCorroborando o posicionamento acatado por esta julgadora, vale a pena trazer à colação o seguinte julgado, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:\r\n\r\n\"RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PROTESTO CAMBIAL - QUITAÇÃO DO TÍTULO - INSCRIÇÃO DE NOME - SPC - SERASA - MANUTENÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O devedor que paga tem direito a quitação regular, compreendendo esta a retirada, pelo credor, da negativação feita junto aos órgãos de proteção ao crédito e o cancelamento do protesto, não podendo o credor valer-se mais do exercício regular de direito, se mantém, sine die, tal estado de coisas em manifesto e injustificado prejuízo do devedor. Isso ocorrendo, impõe-se identificar uma negligência do credor, que reclama reparação à imagem do devedor. Entretanto, há que ser singelo o valor, diante das circunstâncias do caso, máxime pelo caráter pedagógico que a espécie encerra\" (TAMG - Ap. Cív. nº 337.636 - Elói Mendes - Rel. Juiz Nepomuceno Silva - J. 28.06.2001 - DJ 22.02.2002).\r\n\r\nJustifica-se tal obrigação, pois, antes de tomar qualquer medida drástica, tal como a inclusão do nome do consumidor na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, deve se valer de todas as cautelas possíveis, inclusive verificar se os títulos negociados já foram pagos.\r\n\r\nAdemais, não se pode esquecer que, segundo reza o artigo 42, caput, do Código de Defesa do Consumidor, é expressamente vedado que o consumidor seja submetido a meios vexatórios de cobrança. \r\n\r\nVale a pena trazer à colação o seu inteiro teor:\r\n\r\n\"Artigo 42 - Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça\".\r\n\r\nA ilustre Ada Pellegrini Grinover, em sua obra já mencionada, ao tecer comentários ao dispositivo legal acima, esclarece que \"(...) cobrar uma dívida é atividade corriqueira e legítima. O Código não se opõe a tal. Sua objeção resume-se aos excessos cometidos no afã do recebimento daquilo de que se é credor (...)\" (p. 327).\r\n\r\nAssim sendo, como afirmado por esta magistrada linhas atrás, ao se negativar o nome de determinada pessoa no cadastro de inadimplentes, deve-se adotar toda a cautela possível, dentre elas a de verificar se a mesma se encontra, realmente, em débito. Do contrário, deverá arcar com os ônus de sua negligência, pois se trata de um risco inerente à atividade desenvolvida pela parte ré, não podendo, desta sorte, se eximir de eventual responsabilidade e de responder por possíveis prejuízos decorrentes de tal situação.\r\n\r\nTal preocupação se justifica, pois são inegáveis os efeitos negativos e a danosa repercussão que o registro em banco de dados causa a qualquer pessoa, fechando-lhe as portas para o crédito.\r\n\r\nDesta sorte, face à Teoria do Risco do Empreendimento, a parte ré deve assumir as conseqüências da situação relatada nos autos, não se apresentando viável que, neste momento, venha a juízo afastar a sua inquestionável responsabilidade pelos transtornos causados à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, merece, a parte autora, ser compensada pelos inegáveis danos morais, aplicando-se, em sua inteireza, a lição do ilustre e respeitado Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, exposta em sua obra já mencionada ao longo deste trabalho, que assim expõe:\r\n\r\n\"(...) reputa-se dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causado-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar (...)\" (p. 76).\r\n\r\nPartindo de tais lições, vale a pena repetir, o dano moral suportado pela parte autora se apresenta inegável, diante da situação exposta no início deste trabalho.\r\n\r\nTorna-se imperioso ressaltar que, como mencionado linhas atrás, em situações como a do caso em tela, se presume a existência do dano moral, de modo que, à parte autora, basta a alegação, ficando à cargo da outra parte a produção de provas em contrário, o que, no vertente caso, não ocorreu.\r\n\r\nLevando em conta os ensinamentos do ilustre mestre Rui Stoco, em sua obra \"Responsabilidade Civil e Sua Interpretação Jurisprudencial\", 4a Edição - 2a Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, \"(...) a causação do dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral, o direito à indenização desta decorre, sendo dela presumido. Significa, em resumo, que o dever de reparar é corolário da verificação do evento danoso, dispensável, ou mesmo incogitável, a prova do prejuízo (...)\" (p. 722).\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, acatado por esta magistrada, urge trazer à baila os seguintes julgados:\r\n\r\n\"O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização\" (TJPR - 4a Câmara - Apelação - Relator: Desembargador Wilson Reback - RT 681/163).\r\n\r\n\"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação. Verificado o evento danoso, surge a necessidade de reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa)\" (STJ - 4a Turma - REsp. 23575 DF - Relator César Asfor Rocha - RSTJ 98/270).\r\n\r\nDesta sorte, vale a pena repetir, na situação trazida à baila se sobressai o dano moral suportado da autora.\r\n\r\nPor derradeiro, a pretensão autoral merece ser acolhida, valendo a pena frisar que o valor arbitrado para a indenização pleiteada obedeceu aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigidos e acrescido dos juros legais contados a partir da presente data. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001499-0 - Jorge Luiz Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 23. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, que, atualmente, perfaz o total de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001696-1 - Jose Luiz de Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Marins - OAB RJ067480). X Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nAtravés do presente feito, pretende, a parte autora, a reparação pelos danos morais que alega ter sofrido por força de comportamento, que considera indevido, perpetrado pelo réu.\r\n\r\nAntes, contudo, de se adentrar no cerne da questão, apresenta-se imperioso tecer certos comentários acerca da responsabilidade civil.\r\n\r\nA responsabilidade civil, de natureza subjetiva, se encontra regulada pelo artigo 186, do novo Código Civil, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\".\r\n\r\nPortanto, para que se possa falar em responsabilidade civil, exige-se a coexistência de três elementos, quais sejam, a culpa (lato sensu), o nexo causal e, por fim, o dano.\r\n\r\nO primeiro elemento é a culpa, como tal entendido a violação do dever objetivo de cuidado, ou, segundo as palavras do respeitável Des. Sérgio Cavalieri Filho, \"a omissão de diligência exigível\". Justifica-se, pois todo homem deve pautar a sua conduta de modo a não causar dano ou prejuízo a outrem. Mais uma vez citando a lição do ilustre Desembargador acima mencionado, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", Malheiros Editores, 1a Edição - 2a Tiragem, \"(...) ao praticar os atos da vida civil, mesmo que lícitos, deve observar a cautela necessária para que de seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios. A essa cautela, atenção ou diligência convencionou-se chamar dever de cuidado objetivo (...)\" (p. 37).\r\n\r\nOutro elemento imprescindível para que alguém possa ser responsabilizado por ato ao qual deu causa é o dano. Pode-se conceituar o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico tutelado, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial ou integrante da própria personalidade da vítima. Sem tal elemento não há de se falar em indenização ou ressarcimento. Daí se conclui que o dano é o elemento preponderante da responsabilidade civil.\r\n\r\nO último elemento, também importante para gerar a responsabilidade civil, é o nexo causal, vale dizer, a relação de causa e efeito entre o comportamento culposo e o dano. Assim, chega-se à inarredável conclusão de que o dano deve ser conseqüência direta e imediata do ato culposo que lhe deu causa. \r\n\r\nAnalisando atentamente o vertente caso, esta magistrada chegou à inarredável conclusão de que tais elementos não se encontram presentes, eis que não há nenhuma prova acerca da existência de culpa por parte do réu e sequer em danos morais a serem compensados.\r\n\r\nSegundo as sábias palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra acima citada, \"(...) só pode ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causado-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar (...)\" (p. 76). \r\n\r\nPor outro lado, esclarece, ainda, o notável Desembargador, que o \"(...) mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais motivos (...)\" (p. 76).\r\n\r\nAssim sendo, não obstante seja bastante desagradável a instauração de procedimento criminal, procedimento este que, ao final, ensejou a condenação do autor, tal situação, por si só, não tem o condão de romper o equilíbrio do cidadão, a ponto de se falar em dano moral.\r\n\r\nValendo-se das lições expostas pelo mestre Rui Stoco, em sua obra \"Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial\", 4a Edição - 2a Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, \"(...) se traduz em legítimo exercício da cidadania o pedido feito à autoridade policial para que apure a existência ou autoria de um delito, ainda que a pessoa indicada em inquérito policial ou incluída na ação penal venha a ser inocentada. O fato, objetivamente, não tem relevância. Só a assume quando, sob o aspecto subjetivo, se comprove a intenção, a leviandade, a malícia em acusar, sabendo não ser verdadeiro o fato ou que o apontado não é o seu autor (...)\" (p. 677).\r\n\r\nNo vertente caso, não restou demonstrada nenhuma malícia ou má-fé por parte do réu, razão pela qual impõe-se o afastamento da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000178-9 - Eunice de Souza Ribeiro. X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Não há na sentença omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o acolhimento dos embargos, razão pela qual rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - Antonio Ricardo Jasmim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Não há na sentença omossão, obscuridade ou contradição a ensejar o acolhimento dos embargos, razão pela qual rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - Antonio Ricardo Jasmim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.000472-9 - Paulo Roberto Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.000476-6 - Carmelita de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - Maximiliano Soares Rosa Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de atestado. Designe o cartório nova data para este ato. \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - Maximiliano Soares Rosa Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Foi redesignado o dia 03/05/2007 às 17:40 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000797-4 - Rosana Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.001276-3 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2007.836.000053-2 - Gilvan Carlos de Souza Feivert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Drfa - Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o réu é pessoa jurídica de direito público, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em sendo assim, é defeso litigar a mesma em sede de Juizado Especial, por expressa normatividade do art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, face a previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.001023-1 - Manoel Paulino Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2004.836.001233-3 - Ivanete da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ119752E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão à parte ré, em sua manifestação acostada às fls.124/125, razão pela qual reconsidero o r. despacho acostado às fls.121.À parte autora para que forneça a execução em termos, de acordo com o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.836.001605-3 - João Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Embratel - Emresa Brasileira de Telecomunicações. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2005.836.001529-4 - Elaine Azevedo Guerreiro Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001854-4 - Nadir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Condor Cobrança. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de ofício \".\r\n\r\nId: 117128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Inviável, por ora, a fixação da multa, tendo em vista a nova redação do art. 695 do CPC(Lei 11382/06). De qualquer forma, esclareça a Sra. Leiloeira se os cheques foram devolvidos ao arrematante. Venha a informação de nova data para o leilão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011118-5 - ANNIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 310, da quantia depositada às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133052-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO BATISTA SILVA VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA Despacho:Envolo a busca e apreensão de ação de depósito. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se a confirmação oficial do julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011468-6 - MARIO EDUARDO LOPES CORREA X LIGHT Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial com a indicação dos sócios para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO Ao auator sobre o ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Às partes. Após ao Sr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Venham as custas, após, intime-se pessoalmente como requerido.Eventuais honorários advocatícios na execução só serão devidos se houver impugnação infundada ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.070640-7 - CLEITON NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Publiquem-se os editais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150237-8 - TERESA DE BIASE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Rejeito os embargos declaratórios no que se refere à questão do dano moral, já que não vislumbro a alegada contradição. A irresignação do recorrente deve se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162216-5 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040434-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.056115-8 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Retire-se de pauta, haja vista a exceção apresentada.Suspendo o processo até a resolução do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093443-1 - ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147949-8 - VALMIR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré a representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSUABA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 73/75 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269,III, do CPC.Custas e honorários como acordados.Certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166851-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011457-5 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X THE GM CARD BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 57,91, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Despacho:Expeça-se guia. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007659-2 - ADILSON SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Ril Moura (tel. 2516-1405). Intime-se para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À segunda ré CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, na pessoa de seu patrono, DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, OAB-RJ 67.987, sobre fls. 157, verso, e 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.87/89.Certifique o cartório quanto à cumulação de custas e taxa.Após, citem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.136408-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Expeça-se npva carta precatória com o mesmo teor da que encontra-se a contracapa dos autos, devendo o autor providenciar cópia do GRERJ, para instruir a CP. (digitação 07/02/07) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129533-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLETE BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 331, já que equivocadas.Fls. 930. Atenda-se. Dê-se ciência às partes.Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Traslade-se para estes autos a sentença proferida no incidente em apenso. Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 114 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira de todos os sucessores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087408-2 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Síndico: REGINA MARIA BRITIS PESTANA Despacho:Primeiramente ao embargante sobre os documentos supervenientes.Após, apreciarei o pedido.Voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147660-6 - MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Recebo os embargos e defiro a medida liminar para garantir à embargante a manutenção da posse do veículo descriminado na petição inicial, já que comprovada a transferência da propriedade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6A - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Decisão:Expeça-se mandado de emissão, como requerido às fls. 297. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:1) Fls. 465. Nada a prover, tendo em vista os termos do ofício de fls. 453.2) Fls. 467. Dê-se ciência às partes da data do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009316-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALTER ANGELO E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES Despacho:Recolhida a diferença de custas, cite-se o devedor. Honorários de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.056699-5 (15707) - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.728) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 441. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao contador para apuração das custas e taxa finais. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos. Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos pra estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para efetivação da penhora jujnto às pessoas referidas às fls. 313. \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão proferida no agravo, defiro a realização de perícia atuarial e substituo o perito designado às fls. 506, pelo Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel. 2240-2218 e 2283-4251). Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) AO EMBARGANTE PARA ESCLARECER SOBRE DEPÓSITO FLS 119 E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.119472-2 - Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se. Honorários de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A Decisão:Cite-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146005-2 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA RETIRAR OS ORIGINAIS REQUERIDOS OS QUAIS SE ENCONTRAM ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se.3) Dê-se ciência ao MP, tendo em vista a menoridade da 2ª autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076859-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 432. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.182694-0 - DIAMANTINA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Despacho:Fls. 236. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais, de forma a verificar a utilidade da arrecadação.Sem prejuízo, intime-se a ré para que, em 05 dias, comprove a inclusão dos autos em sua folha de pagamento, sob pena de multa diária (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor por 10 dias. Se nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.153697-3 - RENATO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.080422-8 - FERNANDO LUIS DUARTE SILVA SERZEDELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) 1- Recolha o sucumbente R$ 66,83 de taxa judiciária.2- Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação com eventual levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMI GOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a autora se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.086682-2 - VANIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se em favor do credor mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 221. Após, tendo em vista o cumprimento definitivo da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Assim, rejeito o pedido de fls. 175/176 e determino o prosseguimento da execução pelo saldo devedor da totalidade do acordo. Promova o devedor o pagamento da dívida em 05 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha, ainda, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução e multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho parcialmente fosl 199 para arbitrar os honorários periciais no valor equivalente a oito (08) salários mínimos, por considerá-lo suficiente e adequado ao trabalho a ser realizado. Venha o laudo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados, especialmente a alegação de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 111. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO Despacho:Emende a autora a petição inicial para esclarecer e comprovar que os réus são os proprietários do apartamento causador da infiltração. Após, voltem para análise da competência, tendo em vista o domicílio dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apensem-se ao processo mencionado às fls. 33. Após, voltem para análise de litispendência/prevenção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014885-4 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS S A E OUTRO Sentença:...o impetrante não apresentou prova pré-constituída do seu direito líquido e certo de participar do curso de formação, já que não há nada dos autos que indique que ele seria definitivamente aprovado no concurso depois da análise biopsicosocial.Por tais razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51, c/c art. 295, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, observando a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157981-8 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPÓLIO DE GUILHERME DE SOUZA), Inventariante: NORMA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040305-8 - RAFFAELA SONHA TUORTO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Nada a prova, tendo em vista a decisão de fls. 62 e ofício às fls.63. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a Ceg, Telemar e SPC somente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012198-8 - ODAIR JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODEIO MINAS VEÍCULO Despacho:Tendo em vista que tanto o endereço do autor quanto o do réu situam-se fora da abrangência deste Forum Central, reconheço a incompetência absoluta do juízo e determino redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Leopoldina. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168308-0 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 2.000 UFIR'S, já que compatível com o trabalho a ser realizado.Venha o depósito.Traga o réu o contato original em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA Despacho:Desapensem-se estes autos do processo 077629-1/06, já que não existe qualquer coenxão ou litispendência.Consequentemente, encaminham-se à livre distribuição, pois os autos somente foram encaminhados a este juízo para análise de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Tendo em vista que os autos form encaminhados à DP durante o curso do prazo para oferecimento da contestação, deixo de decretar a revelia. Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR Despacho:Regulariza-se a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias, sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a íntegra do documento de fls. 11, com o respectivo código de barras(numeração) para que se constate se o comprovante de fls. 12 corresponde a tal cobrança.Esclareça, ainda, se foi efetivada a anotação restritiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO falta recolher custas no valor de r$ 0,87 campo 47 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 15 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011582-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a representação processual do 2º autor, já que não trazidos os respectivos atos constitutivos.Traga, ainda, o contrato de abertura de conta-corrente, com a especificação da data de início dos lançamentos a débito tidos como indevidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 41, devendo o autor providenciar seu acompanhamento não necessitando o oficial de justiça procurar o interessado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se a perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 07(sete) salários mínimos.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074414-5 - FABIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA ALVES (RJ-093794)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento definitivo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089154-7 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MARGATH CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas (fls. 72). Venham as custas em 10 dias.Retifique-se junto ao DRA o nome correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:... Dessa forma, inverto o ônus da prova para facultar à ré a comprovação de que a interrupção do serviço se deu de forma regular, pelo esgotamento dos créditos adquiridos pela autora, independentemente do prazo de sua validade. Concedo à ré o prazo de 05 dias para especificar as provas que pretende produzir para comprovação do fato alegado na petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos apresentados não são suficientes para respaldar a verossilhança das alegações, por isso indefiro a tutela antecipada.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Indefiro a denunciação da lide, já que não se adequa a qualquer hipótese prevista no art.70. Na verdade, ou a questão se resolverá pela ilegitimidade ou então a ré/denunciante poderá agir repressivamente em outra demanda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial para inclusão do outro locatário no pólo ativo, já que o que se pretende é a rescisão do contrato, ou esclareça se ele permanecerá com a locação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.057843-9 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Acolho os embargos declaratórios para autorizar a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 366 a favor do credor.2) Fls. 380. Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073302-0 - JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS A FLS 178 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Retifique-se o rito para o sumário.Revista a certidão quanto às custas, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo, no entanto, o exeqüente comprovar o protocolo do ofício junto ao Sudameris. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.079516-7 - JULIO EMILIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 30/03/2007, às 15.20 horas, tendo em vista a manifestação do locador às fls. 109. Intimem-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 249. Esclareça o réu a necessidade da prova oral.Venham os novos documentos em 10 dias, acompanhados da planilha com a discriminação do débito da autora, a fim de se analisar a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144100-8 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a autora se anuiu com a proposta apresentada pela ré, em audiência. \r\n\r\nId: 118386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1994.050.000016-7 (389/95) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Despacho sem conclusão formal.1- Retire-se o feito de pauta.2- Intimem-se3- Designo a data de 21/03/07, às 09:30 hs para a realização de novo plenário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.050.000016-7 (389/95) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:1) Acolho a manifestação do MP como causa de decidir, razão por que, inalterados os motivos da prisão cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória.2) Aguarde-se o plenário. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo fica a Defesa intimada do acrescido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001548-0 - CELINA FERREIRA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001900-0 - MARIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001928-0 - ALAERCE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001257-0 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.050.000178-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA PAULA Decisão:(...) Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do indiciado, mediante termo de compromisso nos autos.Expeça-se alvará de soltura.Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 117385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002385-3 - Adauto Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, impõe-se a extinção do feito. Razão por que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la no pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001743-3) - Matheus de Carvalho Hespanhol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB MG050086, Leonardo França e Silva - OAB MG076958, Decidério Cardoso Júnior - OAB MG093428). 1) Diante das razões expostas pelos exequentes, desconstituo a penhora efetuada. 2) Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls.124, devendo ser o Cartório informado quanto aos respectivos endereços. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Intime-se a ré para se manifestar em 72 hs sobre fls.269/270. 2) Venham as faturas não quitadas e mencionadas pelo autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001165-4 - José Henrique Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Carlos Henrique Miranda Rangel (vulgo \" Nina\"). Considerando que há sentença de extinção às fls.41, nada a prover. Cumpra-se a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.000337-4 - Elcimar Bellot Lassance Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Deusval Cardoso Dias ( Valdo do Trailler). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 23/04/2007 às 16:00h no Forum. Desconsiderar data anterior. \r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - Iolanda Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Flávia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias,sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001815-8 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Paula Suellen Azevedo Azeredo. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 14/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.845.002423-7 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Osni Terra Ramos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/05/2007 ÀS 11:00H NO FORUM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.845.001550-3 - Maria Elza da Silva. X Telemar Norte/leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). ...2)FL 11Vº. INTIME-SE A EXECUTADA PARA INFORMAR EM NOME DE QUEM A QUANTIA, DIGO O MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FL 11Vº DEVE SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.845.000698-1 - Alzilina de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001015-7 - João Eliandro Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). À Embargante para, em 20 dias, trazer aos autos a 2ª via das 5(cinco) faturas emitidas anteriores ao acordo, a fim de se comprovar que o embargado tinha ciência da cobrança de juros em razão de outro parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.845.000126-2 - Adalto Amaral. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000708-2 - Joselina Lima Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000826-8 - Maria Carolina Vieira Buçard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). Diante da ausência de preparo, o que importa em deserção do recurso, deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001396-3 - Izaque Pinheiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001989-8 - Everaldo Muniz Moraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FORUM NO DIA 14/05/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.845.001990-4 - Ludmilla Rodrigues Moraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instruçao e Julgamento no Forum no dia 14/05/2007 às 10:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - Vilmar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ney F. Lima Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.845.000153-3 - Carlos Magno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Romualdo Chicrala de Carvalho. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.845.002034-7 - Sirley Freire Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Fabio da Silva Abreu. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 14/05/2007 às 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - João Dias Pacheco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 28/02/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2004.845.001742-3 - Everaldo Muniz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2005.845.000061-9 - Evaldo Carneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.000403-0 - José Luiz Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Kilinmark Indústria Comércio e Exportação. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.000718-3 - Marcos Paulo Rodrigues Lemos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2005.845.001151-4 - Luciano Bugine Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Unyama Consórcio de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c. Audiência de Conciliação no dia 16/05/2007 às 13:45h, no Juizado -2º andar. \r\n\r\nProc. 2005.845.001749-8 - Micromed de Pádua Informática Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Proprint Beneficiamento e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000315-5 - Geraldo Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Com a apresentação da planilha de débito atualizada, pelo autor, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.000354-4 - Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DIGA O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.000488-3 - Cláudio Ney Nunes Barros. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.000540-1 - Nelson José Berçot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2006.845.000633-8 - Rosa Franklin Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Sady Pereira de Pinho e outro. Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 02/04/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.845.000744-6 - Karla Emilene Bugin Assef e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mastercard. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 14/05/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.845.000754-9 - Paulo Sérgio Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Digital Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA... APÓS 180 DIAS OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS... \r\n\r\nProc. 2006.845.000883-9 - Maria Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.845.000889-0 - Jodaco Rodrigues Olivier. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). 1) Recebo os Embargos posto que tempestivos. No mérito os mesmos devem ser acolhidos posto que, com efeito, a sentença não enfrentou a pretensão do autor quanto aos danos materiais. Assim declaro a sentença para que em sua fundamentação, antes do dispositivo, assim passe a constar: \"Por fim, no que toca aos danos materiais reclamados, a nosso ver, a pretensão do autor deverá ser rechaçada, haja vista que os documentos de fls.30 e 44 não se prestam aos fins que se destinam, vale dizer, não comprovam de maneira adequada os danos materiais sofridos\". Por sua vez, o dispositivo passa a ter a seguinte redação, ao final do parágrafo: \"...Quanto aos danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor\". 2) Fls.82/83. Devolvo o prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000925-0 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2006.845.001011-1 - Luís Carlos Fernandes Mascoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls.63/64, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.001057-3 - Marconi e Mello Presentes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Sao Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Defiro pedido 265. \r\n\r\nProc. 2006.845.001095-0 - Sebastião Francisco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001281-8 - Mário Maurício Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Instrução e Julgamento no Forum dia 26/03/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001602-2 - Paulo Antonio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001720-8 - Walter Peixoto Olmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 14/05/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002010-4 - Flausina Lessa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002064-5 - Jorge Euzébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fininvest (fnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 19/04/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002402-0 - Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ120377). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/03/07 ÀS 10:20H NO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.845.002405-5 - Márcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/03/2007 às 11:20h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002406-7 - Antônio Afonso da Silva Tisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Millenium Móveis e Eletro e outro. 1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos de fls.61 e 93. 2) Retifique-se na DRA o nome do 2º réu para que passe a constar FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. 3) Homologo o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu, às fls.94 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição do nome do segundo réu. 4) Designe-se AIJ., intimando-se o autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.002407-9 - Sergio Augusto de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/03/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002580-1 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Metalux Metais e Alumínio Ltda. e outro. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 26/04/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - Tânia Márcia Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora domicílio na comarca. \r\n\r\nProc. 2007.845.000291-8 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/04 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.845.000299-2 - Dinart Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 19/04/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.845.000300-5 - Jamila Noronha Salomão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REMARCADA PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.845.000301-7 - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 19/04/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.845.000304-2 - Oscar Alexandre Mello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REMARCADA NO DIA 19/04/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.845.000305-4 - Rosilene Couto Dias Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Semp Toshiba. Audiência de Conciliação no Juizado - 2º andar no dia 12/04/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.845.000309-1 - Alivi Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tim Celular S/A. Considerando que as microempresas que queiram demandar no Juizado Especial Cível devem comprovar inequivocamente a condição de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art.2º da Lei 9.841, de 05/10/1999, devem informar o seguinte:\r\n\r\n- Data do registro como microempresa e respectivo número;\r\n\r\n- Número de inscrição estadual;\r\n\r\n- Número de inscrição municipal;\r\n\r\n- Opção pelo pagamento do Imposto de Renda Simples;\r\n\r\n- Receita bruta anual nos 5 (cinco) últimos anos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de se aferir se a empresa ainda mantém a qualidade de microempresa, conforme determina o art.8º, § 2º da Lei 9.841/99, deverá ainda o autor apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts.3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000;\r\n\r\n- No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e nos meses de dezembro dos 5 (cinco) últimos anos;\r\n\r\n- No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística-PMI dos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\n- Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\n- Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001225/1999 (1999.845.000046-5) - Rosane do Socorro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Moisés Jacob Mizarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). 1) Deixo de receber a exceção, posto que, na verdade, o exequente busca reabrir o processo de conhecimento, o que não se pode conceber. 2) Fls.203/204. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001559-5 - Moysés Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002401-8 - Marcelo Eccard Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Sueth Cosendey - OAB RJ053241). X Antônio Carlos Soares de Carvalho e outros. Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia14/05/07 às 11:30h \r\n\r\nId: 117140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Homologo o laudo de fls181/185 e determino o prosseguimento do processo principal, na forma do art. 151 do CPP. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.051.001288-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001351-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUGUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Decisão:Diante da informação de fl.27, recebo os Embargos em seus regulares efeitos e suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.051.000202-7 (2844/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRINDISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:...intime-se o patrono da executada, por DO, para opor embargos no prazo de 30 dias, contados da publicação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000221-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J R SUHETT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Intimem-se os executados por DO para cumprir o disposto a fls. 31, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.051.001340-4 - ERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.051.000004-7 (4931) - PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:Intime-se o advogado a fim de que traga aos autos a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.051.001330-8 - DÉBORA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 117405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.053.000742-2 - JANE DA SILVA PERLICH (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e CONDENO a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em R$ 1.000,00. P.R.I. Oportunamente, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.053.000068-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR AMARAL DOS GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) ''Fica o Dr. Carlos Tadeu Martins de Oliveira, OAB/RJ, nº39.522, patrono do acusado, intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2006.053.000313-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o Dr. Marcelo Luiz de Miranda, OAB/RJ, nº126.975, advogado de defesa do acusado intimado para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1998.053.000114-6 (2872/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) ''Fica o Dr. Paulo César Saleme Eyer, OAB/RJ, nº51.394, patrono do acusado intimado para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 217.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.053.000228-4 (4.201/02) - JUSSARA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 119, ficam intimadas as impetrantes a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos para que efetivamente tomem posse dos cargos postulados em Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.053.001456-8 - TALITA SOUZA MEIRELES X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos da art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Em conseqüência, determino que o réu forneça à parte autora, no prazo de 24 horas, o medicamento LUPRON DEPOX 0,375 mg, em quantidade necessária ao seu consumo, enquanto pelo seu médico for receitado, bem como os demais necessários à manutenção do tratamento. Fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento da presente ordem, sem prejuízo da responsabilidade pelo ato de improbidade administrativa insculpido no art. 11 da Lei nº 8429. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001524-0 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Fls.38/57(contestação). Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.053.000191-6 - ANTONIO MARCOS DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Por identidade de razões, as mesmas expostas no pedido de liberdade deduzido pelo co-réu Alex Sandro, indefiro o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2007.053.000192-8 - PAULO CÉSAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Por identidade de razões, as mesmas expostas no pedido de liberdade deduzido pelo co-réu Alex Sandro, indefiro o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2007.053.000193-0 - ALEX SANDRO ALVES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:... Destarte, presentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva, especialmente, a necessidade de garantir a ordem pública, indefiro o pedido de liberdade. Ademais, a ação penal não teve o seu início. \r\n\r\nId: 117386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.002510-3 - Andréa da Silva Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Serviços e Energia S/A. ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002511-5 - Shana Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002512-7 - Antonio José Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002513-9 - Maria Helena Batista Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002514-0 - Ladymara Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002515-2 - Valter Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002516-4 - Antonio Luiz Almeida Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002517-6 - Maria Helena Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002518-8 - Ricardo Lopes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002519-0 - Vanderleia Gaspar Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002520-6 - Valdea Gaspar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002521-8 - José Manoel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002522-0 - Manoel Francisco Toledo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002523-1 - Arnaldo Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002524-3 - Neuza Maria Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002525-5 - Janete Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002526-7 - Salvadora de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002527-9 - Dulcineia Conceição Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002528-0 - Gertrudes da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002529-2 - Aldeia Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002531-0 - João Francisco Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002532-2 - Lecilda Rangel de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002533-4 - Abel Pedro Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2000.001.076297-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2002.001.096074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2005.001.019123-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1999.001.049913-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.001.157600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR - RJ100486 \r\n\r\n2005.001.117439-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018680-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2000.001.049396-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO - RJ040446 \r\n\r\n2000.001.118275-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1999.001.118017-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2005.001.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO - RJ099354 \r\n\r\n2003.001.103382-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1992.001.033075-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.085989-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.001.110602-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1982.001.503163-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.093283-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.037225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ087929 \r\n\r\n2005.001.137798-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nCARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA - RJ004453C \r\n\r\n2004.001.097303-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.135360-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nTULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n2005.001.133893-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANDA MARIA ROSA DA CUNHA - RJ102523 \r\n\r\n1990.001.096324-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - RJ056057 \r\n\r\n2000.001.144705-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2001 \r\n\r\nROSANE HERINGER MENEZES FIUZA - RJ098626 \r\n\r\n2004.001.149683-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO - RJ133637 \r\n\r\n2005.001.053131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2005.001.085974-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO - RJ103017 \r\n\r\n2004.001.030985-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n2006.001.150307-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n1998.001.106043-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2004.001.131348-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2001.001.024726-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA FONSECA - RJ114954 \r\n\r\n1996.001.056708-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2006.001.085846-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMAURA LANNES CARUSO CARVALHO - RJ121343 \r\n\r\n1995.001.138472-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE CAROLIS JOTTA - RJ131578 \r\n\r\n1997.001.141215-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RIANELLI - RJ131632 \r\n\r\n1997.001.027986-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2004.001.025992-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.001.133268-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2005.001.121331-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLURDES SANTOS DE ALMEIDA - RJ138164 \r\n\r\n1986.001.100496-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS - RJ128523E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2002.001.100620-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1997.001.031373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.117745-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1997.001.139726-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1999.001.167211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1988.001.016275-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2006.001.015299-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - RJ144375E \r\n\r\n2001.001.137291-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114530-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.014527-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1992.001.127998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.001.054497-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1999.001.060024-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n1996.001.136319-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2001.001.103359-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1998.001.006421-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2000.001.124222-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.001.099644-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n2002.001.068216-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ROSSI SOARES - MG056364 \r\n\r\n1998.001.163673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n1998.001.181942-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.053138-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.001.131803-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 118387"
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Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413)) X ESTE JUIZO Diga oa requerente sobre a cota da Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002019-1 - Inventariante: SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES ANGELA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Portaria 01/2001 -Ao inventariante para fornecer as seguintes certidões: Fazenda Estadual relativas ao espólio e inventariado, certidões do distribuidor local relativas ao espólio e inventariado e certidão conjunta da Fazenda Nacional/Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007278-1 - Inventariante: MARILENI BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JALDERLEI LOPES DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (apresentar certidão da Fazenda Municipal e do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.007407-8 - Inventariante: MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X AECIO MENDES ROCHA Decisão: Cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de convolação do rito em inventario. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO Decisão: Promova-se a abertura do segundo volume dos autos, tal como preceitua a CNCGJ/RJ. Destaque-se que houve indeferimento da liminar, e que já restou preclusa a via impugnativa, motivo pelo qual não é possível deferir o pedido de fls. 206. Ademais, tendo em vista a ausência de citação e a superveniente vigência da Lei 10.931/04, determino a emenda da inicial, adequando-a aos novos ditames do DL 911/69 com redação da antes mencionada lei. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.055.001833-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARLY DA CONCEIÇAO ARRUDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão e fls. 130 \r\n\r\nProc. 2002.055.001959-9 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA NUNES Sentença: (...) declaro extinto o feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão: Determino a vinda aos autos dos originais dos comprovantes de pagamentos das parcelas até a presente data, acompanhados das folhas do carnet de pagamento, também até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.055.006854-6 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.008188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUIZA FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Decisão: Esclareça objetivamente, o autor, à luz das Súmulas 72, do STJ e 55, do TJ/RJ, o porquê da divergência dos endereços constantes do contrato e da notificação extrajudicial/petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Decisão:Esclareça objetivamente, o autor, à luz das Súmulas 72, do STJ e 55, do TJ/RJ, o porquê da divergência dos endereços constantes do contrato e da notificação extrajudicial/petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.055.002033-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA APARECIDA R DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Decisão: Recolham-se as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC.(R$ 12,24 na conta 0714-6-Atos dos Oficiais) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007622-1 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... as custas foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 5673-00124-3, R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.055.001292-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICA CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.055.000201-4 (9.682/83) - JOE & SANTOS LTDA X RUBEM ARRUDA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão supra ( falta reolher R$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17, na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.055.001512-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ODETE AREAS DA SILVA E SILVA E OUTROS Decisão:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica da ré, nos moldes da Lei 1.060/50 para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada da contestação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.002054-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Despacho:Esclareça. a autora, o alegado a fls. 140, visto que o pólo passivo é ocupado apenas por Maria Lúcia Pereira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.055.005736-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007731-6 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ARMANDO ALVES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.004026-5 - HELIO PEREIRA DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GERALDO PATROCINIO MENEZES Decisão: Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.000281-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre seus interesses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS portaria 01/2001 \"Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 0,44\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002019-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X DAYSE LUCI DE AZEVEDO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001389-9 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI comprovando o domínio do imóvel que requer a penhora, para os fins do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.008535-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEBER SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006488-7 - THEREZINHA BUENO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: 1) Certifique, o cartório, quanto à propositura da açao principal. 2) Diga, a requerente, sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000022-8 (6.306/99) - YONE CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Por cautela, renove-se a intimação via diário oficial, na pessoa do Dr. Pablo Ferreira Rangel - OAB/RJ 102.745. \r\n\r\nProc. 1999.055.000022-8 (6.306/99) - YONE CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. (Dr. Pablo Ferreira Rangel, OAB-RJ 102.745). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001572-9 - EMERSON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Deci são:1) Junte-se a petição do autor datada de 31/01/2007 entregue no gabinete. 2) Tendo em vista que o patrono do autor não possui poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento para que o autor levante o saldo existente na conta de fls. 277. 3) Esclareça, o autor, se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000521-4 (6560/99) - Inventariante: DULCE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X EMANOEL TAVARES DE MELLO Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.055.000194-2 - Inventariante: HILDA EMA VOLLRATH FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HUMBERTO FRANCESCONI Portaria 01/2001\"Ao inventariante para recolher no Juízo deprecado às custas informada no ofício juntado às fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X INOIR GOMES GUIMARÃES Decisão: 1) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.003665-1 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LIAMI REZENDE DA SILVA Decisão: Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pelo autor à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.055.003669-9 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X PEDRO HENRIQUE NEHRING CESAR Decisão: Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pelo autor à Redceita Federal para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000296-0 - ANTONIA MARIA QUINTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:1) Fls. 120 - A ciência ao mandatário da revogação é providência que cabe ao mandante (art. 687, CC), pelo que indefiro o pedido formulado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.055.002264-7 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE BENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em alegações finais, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002826-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:1) Diga a, a autora, sobre o documento de fls. 99/100, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, intimando-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual e de negativa de debito \r\n\r\nProc. 2004.055.001908-7 - ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 289, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 287. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão: Intimem-se os réus, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. Quanto ao segundo réu, intime-se por OJA, intimando-se ainda para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.055.007616-6 - GUIDO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X POLIFER DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 117387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:DIGAM AS PARTES E HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE,PENA DE INDEFERIMENTO; OU SE ACEITAM O JULGAMENTO DO MÉRITO NO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.055.002062-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPERJ) X VIAÇAO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os documentos juntados às fls. 368/391 e 392/399. \r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.055.000186-5 (4788) - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho: Certificado o integral recolhimento das custas, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.007086-3 - RODRIGO DE PALMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1) Intime-se o patrono do réu para oferecer defesa prévia no tríduo legal; 2) Designo sumário de culpa para o dia 18/09/07, às 15h30min. Intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1998.055.000043-3 (4492) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho: Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 (vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.055.000066-4 (4007) - MINISTERIO PUBLICO X DJALMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 117388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Despacho:FL.51 - AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO SÃO DEVIDAS, EIS QUE O SR. OJA FOI ATÉ O LOCAL, NÃO REALIZANDO A DILIGÊNCIA POR DÚVIDA QUANTO A IDENTIDADE DA RÉ. DESTA FORMA, AO AUTOR PARA ESCLARECER A DÚVIDA SUSCITADA PELO SR. OJA ÀS FL.46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.049779-0 (16046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRISTOWN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X MARIA FERNANDA CORREIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) recolham-se as diferenças entre os valores de custas de 2006 e 2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:\" Ao autor sobre os ofícios de fls.1002/1003. Ao primeiro réu para informar qual bem deseja ser penhorado e onde se encontra. aguarde-se o 2º réu a respostado item 2, para que se proceda a penhora requerida.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.245 - INDEFIRO OFÍCIO A OAB, EIS QUE A DILIGÊNCIA PODE SER FEITA DIRETAMENTE PELA PARTE. OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RAIMUNDA DA CRUZ MARTINS, CONFORME REQUERIDO. I-SE AS DEMAIS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:\" Fls.434 - Defiro, consoante art.172, parágrafo 2º, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.109560-2 - CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NELSON DOS SANTOS NUNES AO AUTOR SOBRE RSPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129060-5 - JOAO BATISTA VERNEQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER, SE O ACORDO DE FLS.710/711 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159253-1 - LDP LAGOA DE PEDRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MATRIX ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:\" Fls.366 - Expeça-se mandado de levantamento. Aguarde-se o trânsito em julgados. Após voltem cls para as providências de baixa.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:FLS.304/305 - 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO; 2) NÃO É DEVIDA A MULTA DO ART.475 J EIS QUE O EXECUTADO JÁ HAVIA SIDO CITADO EM EXECUÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DA LEI QUE INSTITUIU O CITADO DISPOSITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9 - ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:TENDO EM VISTA A APELAÇÃO INTERPOSTA, INFORME O APELANTE SE DESISTE DA MESMA. EM CASO NEGATIVO, OS AUTOS DEVERÃO SUBIR PARA O ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDITH PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:FLS.73/80 E 85/90 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.113457-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:\" Em Replica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 76/94 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:indefiro a preliminar de inépcia, eis que o pedido do autor é claro ao requerer o valor correspondente a indenização prevista no contrato de seguro. Vistos, etc. As partes são legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplemental e pericial, para o que nomeio o Dr. Delane Borges, quedeverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, sendo certo que o pagamento dos mesmos deverá ser efetuados pelo réu, requerente da prova. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FL.249 - I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DESTE. APÓS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:AO RÉU PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS INSTRUIR O OFÍCIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089244-4 - ELIDA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:\" Fls.150 - I-se a Sr. Perita para início dos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:MANTENHO A ADECISÃO PELOS SEUS PRÓPROS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161225-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:FL.72 - A COMPENSAÇÃO É AUTOMÁTICA, DESTA FORMA AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR PLANILHA COM OS SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS PARA QUE SE POSSA EFETUAR A MESMA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:\" Razão assite ao executados. Em nenhum momento foi deferida a penhora do veículo indicado às fls.267, que, inclusive nunca foi de propriedadedaempresa executada. Os veículos regularmente penhorados são os avaliados às fls.301. Ao leiloeiro indicado às fls.322 para as imediatas providências da praça.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.040759-1 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), Fiador: ALEXANDRE RIOS PETTA), Fiador: MARCIA HELENA VALLE DA COSTA FERRAZ Decisão:\"Fls.____. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razão(ões).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027917-9 - ANTONIO GARCIA DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ROSA FERRONI DA CUNHA Decisão:FL.43 E SEGS - NADA A PROVER EIS QUE OS OCUPANTES NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. RESSALTE-SE QUE NOS MOLDES DO ART.15 DA LEI 8.245/91, RESCINDIDA A LOCAÇÃO QUALQUER QUE SEJA SUA CAUSA, RESOLVEM-SE AS SUBLOCAÇÕES DEVENDO O SUBLOCATÁRIO PLEITEAR JUNTO AO SUBLOCADOS O RESARCIMENTO QUE ENTENDA DEVIDO. CUMPRA-SE FL.41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - NAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE AO AUTOR P/RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 37,21, RELATIVA À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003351-0 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JU´ZO; 2) ABRA-SE CLS NO PRINCIPAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000243-4 - ROBERTO CASTELPOGGI PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAROCS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:\" As diferenças de rendimento de poupança deverão ser calculadas pelos índices de reajuste aplicadosaos depósitos depoupança até adatado ajuizamento da ação. A partir daí deverão ser corrigidos pelo índice quecorrige os débitos judiciais(Prov. nº 3/93). Juros de mora conformedespacho de fls.106. Ao contador paraconferência do cálculo de acordo com as diretrizes retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082900-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:...ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR A PARTE DISPOSITIVO PASSANDO A CONSTAR \"...FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO NA DATA BASE DE JANEIRO DE 2006 EM R$ 73.567,57...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9A - SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Decisão:...INDEFIRO A INICIAL, DEVENDO O FEITO TER PROSSEGUIMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS .PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:\" Preliminarmente, venha plailhaatualizada e discriminada do débito. Após apreciarei o pedido de penhora.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ DE ALCÂNTARA BARBOSA (RJ-005234) Despacho:\" Fls.257/265 - Ao excepto. Após apreciarei o pedido de fls.268.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.091312-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:\" Fls.350 -Indefiro, tendo em vista que a providência pode serrequerida diretamente pela parte. Certifique o cartóriose já foram pagas as custas para a avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:ESCLAREÇA FL.194 EIS QUE CONFLITANTES COM O INFORMADO ÀS FLS.102/103. SE HOUVE CESSÃO, A CESSIONÁRIA DEVERÁ OCUPAR O PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO E AUFERIR O PRODUTO DO LEILÃO NO LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077598-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:\" Ao exequente paradar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR Decisão:\" Tendo em vista que a presente ação é uma execução de título exrajudicial, inaplicável as regras da Lei 11232/05, mormente o art.475J, reconsidero pois, odespacho de fls.77. Fls.75/76 - Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:\" Fls.73 - Defiro. Devendo a penhora recair sobre 1/2 do imóvel. Após voltem cls para abertura de prazo para embargos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:\" Fls.51- Ao executado para juntar cópia do RGI atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:FL.131 - SUSPENDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:\" Fls.135 - Defiro.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110977-5 - SAID GAZAL MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ERASMO JOSE DIAS CHIAPPETTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.129060-5B - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X JOAO BATISTA VERNEQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Decisão:\" Tendo em vista o acordo feito nos autos da execução (fls.710/711), a presente impugnação perdeu seu objeto. Isto posto aguarde-se decisão nos autos principais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:\" Fls.927 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.172267-7 - FRANCISCA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\" Fls.564. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:EXERCI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATIVAMENTE AO AGRAVO 1208/07 (FL.756)...ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:30H. I-SE. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (FL.722), SOLICITANDO A PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:\" aguarde-se por 30 dias a regular manifestação do autor. Após, venham conclusos paraas providências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136926-8 - VANIA PATRICIA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:I-SE O 2º RÉU PARA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, SENDO CERTO QUE EM SENDO SOLIDÁRIA A DÍVIDA A MESMA PODERÁ SER COBRADA EM SUA TOTALIDADE DO 1º RÉU OU DO MESMO 2º. \r\n\r\nProc. 2003.001.033844-0 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:\" Suspendo o processo, tendo em vista a falência da executada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.110760-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:\" Ao autor para quecompareça à perícia, prova de seu interesse, na data de 12/02/07 às 9:00 hs, sendo certo que a sua ausência ocasionará a perda da prova. O ofício para requisitar o autor só será deferido em caso de recusa de liberação devidamente documentada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011842-0 - JUZIANE MADALENA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:\" cumprindo determinação do TJ/RJ. I-se o apelado para iferecer contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020481-5 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte interessada sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.042215-8 - IVONETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE CONFUNDE-SE O MÉRITO E COM ESTE SERÁ ANALISADO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051873-3 - ALOISIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificado-as paraexame da sua conveniência, bem como informe se tem interesse na Conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101562-7 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para exame da sua conveniência, bem como informe se tem interesse na Conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 53/66: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\" Fls.39/41 - Em não tendo sido cumprida decisão de fls.37, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103339-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo em embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS Despacho:FL.190 - JUNTE-SE O TERMO MENCIONADO ÀS FL.190, BEM COMO , CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132111-9 - VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:\" Fls.227 - Defiro amudança no polo ativo. Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:\"...convolo o arresto em penhora.Certifique o cartório...Após voltem cls...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.004081-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:\" deixo de receber o recurso de fls.322/329, face a certidão supra. cumpra-se decisão de fls.320-V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016940-2 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X RICARDO STRANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:FLS.324/325 - AOS RÉUS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057251-0 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para exame da sua conveniência, bem como informem se tem interesse na Conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as paraexame da sua conveniência, bem como informe se tem interesse na Conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113005-2 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame da sua conveniência, bem como se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:FL.266 - PRELIMINARMENTE DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS, DÁ QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ EXPLICITAR POR MEIO DE PLANILHA O SALDO QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FL.228 - EM DISCORDANDO O RÉU OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO RESÍDUO DA EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DESCRITO NA SENTENÇA E O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO. CUSTAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055192-6 - REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074094-6 - AMARO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 14:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:FL.36 - DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUSPENDO O FEITO PARA A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA DENUNCIADA. REDESIGNO AUDIÊNCIA ART.277, PARA 22/05/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:\" Defiro a prova pericial requerida pelo autor, desta forma nomeio o Dr. ronaldo Duarte para perito. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos no prazo de 05 dias. Após i-se o Sr. perito para formulação de proposta de honorários, devendo os mesmos serem arcadosao final pela parte sucumbente, eis que o autor é beneficiário de JG.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077852-3 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:\" Compilsando os autos, verifiquei que o réu não formulou pleito reconvencional para recebimento dos valores. Portanto o crédito reconhecido pela sentença deverá ser cobrado em ação própria. Ressalte-se que a decisão de fls.402, refere-se ao pagamento sucumbencial devido pelo réu ao autor. aguarde-se o prazo da Lei 11232/05 para manifestação do exeqüente/autor.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.001.117132-5 (12453) - MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X EDINILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) Despacho:\" Preliminarmente, ao contador para cálculo de taxajudiciária, tendo em vista o acima certificado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:\" Reconsidero em parte o despacho de fls.349 para que ao invés de constar exequente, conste executado. Devolvo o prazo para o executado, sendo o mesmo contado a partir da publicação deste despacho.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0 - HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Fls.262 - Defiro pelo prazo de 05 dias. Após voltem cls para análise da petição de fls.266.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009960-6 - CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO...Custas rateadas, conforme Enunciado Administrativo nº31, e honorários como acordado. Transitada em julgado, recolhidas as custas pela ré, conforme certidão às fls.67 e 68, cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AS AÇÕES EM COMENTO SÃO CONEXAS, IMPONDO-SE SUA REUNIÃO PARA QUE NÃO HAJA DECISÕES CONFLITANTES. SENDO ESTE JUÍZO PREVENTO EIS QUE AQUI SE DEU PRELIMINARMENTE A CITAÇÃO, OFICIE-SE A 2ª VC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA QUE REMETA A ESTA 8ª VC, EM FACE DA MENCIONADA CONEXÃO, O PROCESSO INDICADO ÀS FL.76 \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:\" Fls.150/153 - Razão assiste a parte. a mecânica dos cálculos de custas/ taxa judiciária deve ter como parâmetro o valor da causa dado pela parte, eis quenão se trata de rescisão contratual, e sim revisão de algumas cláusulas, admitindo-se o valor da causa meramente estimativo. Isto posto certifique o cartório as custas e taxa devidas tendo por base o parâmetro acima exposto.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.054354-1 (14647) - FRANCISCO MALAGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ESPOLIO DE MANOEL QUINTAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:\" Certifique-se o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nId: 118389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000098-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X E.F.S. Ao autor para regularizar representação processual \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA X PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do MP de fls 75, item 2 defiro o pedido de liminar do autor para determinar o sobrestamento do processo de execução 2003/1254-6 até o trâmite final desta demanda evitando assim decisões conflitantes. Certifique o cartório naqueles autos. Sem prejuízo, atenda-se ao item 1 e 3 da promoção do MP de fls 75.* O MP requereu a manifestação da autora sobre certidão de óbito de fls 74 e em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.055.001536-5 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença:Considerando que o processo a ser estaurado já foi sentenciado, conforme c ópia de fls 22/23, já tendo sido portanto, decretado o divórcio do casal, julgo procedente a presente restauração de autos da conversão de separação em divórcio. Sem custas e honorários. Ciência ao MP e DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001970-3 - J.J.C. X S.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) A RÉ PARA RECOHER AS CUSTAS A SEGUIR TRANSCRITAS, NA GRERJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA: 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 25 -0714-6 - 37 R$ 17,84; 12 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 26-0301-2 - 38 - R$ 4,25; 13 - DISTRIBUIÇÃO - 27 - 0723-7 - 39 R$ 3,39; 14 - ESCRIVÃO - 28-0707-0 - 40 R$ 40,78; SUB TOTAL R$ 66,26; 16 - CAARJ/IAB (10%) - 29 - 0201-4 - 42 R$ 6,62; 17- ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 30-0723-7 - 43 R$ 16,94; 19 - ACRESCIMO DE 20% - 32-3403-14129-8 - 45 R$ 3,38; 20- TAXA JUDICIÁRIA - 33-0101-6 -46 R$ 20,68 - TOTAL R$ 113,88 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.008409-6 - JOSIANE BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:1 - Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2 - Após, ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.000412-0 - JUAREZ ANTONIO RODRIGUES PINTO X ROSIMERI MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) À ré para recolher custas: OJA - R$ 35,67: Escrivão - R$ 22,93; APC - R$ 10,14; distribuição - R$ 1,69, 10% CAARJ - R$ 7,04; Distirbuidores - R$ 8,47; Acréscimo de 20% - R$ 1,69; TJ - R$ 41,36; Total - R$ 128,99 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002794-3 - GABRIEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X GERMANO RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o abandono da causa pelos Autores, que, devidamente intimado às fls. 23v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.007941-6 - MARIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICH (MG-065851)) X SANDRO SILVA DE SOUZA Ao autor sobre Cota Ministerial: \"requer o MP venha os autosa planilha de débito eis qe não consta da inicial o valor eventuamente devido pelo varão\" \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.055.004058-6 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Decisão: Tendo em vista a reiterada prática de retenção dos autos pelo patrono do executado, em especial, neste feito, por cerca de oito meses, conforme se depreende da certidão do sr. Escrivão, não devolvendo o mesmo apesar de intimado a fazê-lo, proibo vistas dos autos fora de cartório, devendo a serventia zelar pelo cumprimento desta decisão. Outrossim, determino a expedição de ofício a OAB para fins do §º único do art. 196 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.055.005633-7 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO ARGUS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X EDUARDA DO COUTO LOURES ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR TRANSCRITAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA: 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 25 - 0714-6 - 37- R$ 11,89; 13 - DISTRIBUIÇÃO - 27 -0723-7 - 39: R$ 1,69; 14 - A.E.V .F - 28 -0707-0 - 40- R$ 36,53 - SUB TOTAL: R$ 50,11; 16- CAARJ/IAB (10%) - 29 -0201-4 - 42 -R$ 5,01; 17 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 30-0723-7 - 43 - R$ 8,47; 19- ACRESCIMO DE 20% - 32- 3403-14129-8 - 45 - R$ 1,69; 20 - TAXA JUDICIÁRIA - 33 - 0101-6 - 46 - R$ 55,2; TOTAL : R$ 120,48 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.055.002034-1 - PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:...Desta forma, não tendo o autor recolhido as custas processuais devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. PRIPRI. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001852-8 - Y.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X L.D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) ao autor para informar se o réu cumpriu o que foi requerido às fls. 132/133. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.055.000363-1 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ROBERTO LUIZ FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Traga a inventariante sua declaração de bens e renda, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002303-5 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) processamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.055.002333-7 - B.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X S.L.) A AUTORA PARA CUMPRIR COTA DO MP: APRESENTAR DOCUMENTO DO IMÓVEL \r\n\r\nId: 117389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.058.002734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA MELLO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Fls. 917: Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003938-6 - Inventariante: CELIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X NELSON DA COSTA CARDOSO À invte sobre a cota da Fazenda : \" Ciente dos recolhimentos de fls 93/110. O Estado aguarda o recolhimento do ITD dos bens descritos às fls. 04, itens 7 à 11.\" (Fazenda) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000157-7 - BV FINANEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.058.003062-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS RAMOS DUARTE Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001098-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSANGELA DE ALMEIDA E SOUZA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000811-5 (3088-1/01) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X MARCELO CLAUDIO DE SOUZA CAMPOS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os réus não foram citados no processo de execução, posto que desconhecidos seus endereços. No entanto, com os documentos de fls.119/143, se faz prudente suas intimações para que dêem cumprimento à sentença, conforme estabelece o art. 475/J do CPC, para, tão somente na hipótese de descumprimento ser realizada a penhora requerida à fls.146. Assim sendo, verifique o cartório acerca da representação processual dos réus, em caso positivo, intime-se por DO, do contrário, a intimação será pessoal.Obs: Recolher as custas referentes às diligências. \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Fls.118/127: Desentranhem-se e distribua-se (Art. 1.049/CPC). Após, volvam-me.Obs: Retirar a petição para proceder a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.058.003130-0 - LEILA MARGARETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Considerando a interposição de embargos de terceiro, em apenso, a execução está suspensa na forma do art.1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.058.000839-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PROSA SERVIDOR SAQUAREMA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:1- Restaurem-se os autos;2- Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.001700-9 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X NILZETE DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.058.001141-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002619-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, HOMOLOGO o acordo celebrando às fls. 02/03, para o fim DECRETAR a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.058.001481-3 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/05/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001877-6 - ADEMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MAXIMILIANO LIMA E OUTRO Despacho:Fls.14/15: A notificação deve ser pessoal, assim sendo cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000560-5 - MARILZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CC REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA CC REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2003.058.000516-7 - ROSEMERI JOSE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização port dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.001058-1 - LEANDRO FRANCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR a insubsistência dos débitos referentes aos contratos discriminados à fl. 11, bem assim, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) por cento do total da condenação, na forma do art. 20 e parágrafos, do CPC.Custas ex vi legis.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001212-9 - SILINIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ROMUALDO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001390-0 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Fls.32: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002758-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X LEILA MARGARETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução na forma do art.1.052 do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000657-9 (2235/99) - JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao autor para recolher as custas referentes a diligência designada as fls. 149. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001930-9 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA-ME Decisão:Fls.98/99: Considerando que a empresa individual não se reveste de personalidade jurídica, porquanto seu titular atua em seu nome por conta e risco, respondendo os bens particulares pelas obrigações contraídas, inexistindo, portanto, separação de patrimônio, não há como se deferir a desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerido. Assim sendo, ante a citação de fls.64, indique o exequente bens passíveis de penhora para a satisfação do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.058.003300-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUIOSQUE MARE ALTA DE SAQUAREMA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.28/30: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002055-2 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001685-6 - MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ...para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 1161795-0, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e INDEFERIR o pleito de reparação por danos materiais consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes, ante a sucumbência recíproca.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000829-0 (1592/98) - JOSILENE RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CELIA REGINA BARROS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.466/467: Intime-se o executado para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido da multa de 10% sob a condenação, independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002904-0 - ILAURA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000038-5 - JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por parte da ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.058.002868-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre a contestação de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000676-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por RICARDO PIRES GAMELEIRO contra BANCO ITAU S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Pretende o autor ser indenizado pelos alegados danos sofridos em decorrência dos supostos atos ilícitos narrados na inicial, praticados pela requerida.Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 52), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimado a fazê-lo. Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor de MANUEL RIBEIRO GONÇALVES a título de indenização por danos morais no valor de seis mil reais (R$ 6.000,00), bem assim à devolução dos valores pagos pela parte autora, no valor líquido e certo de dois mil e sete reais e doze centavos (R$ 2.007,12), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.058.000021-8 (15784/95) - Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) GUARANI ARAUJO DE AGUIAR, Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JOSE AGUIAR Despacho:Ao inventariante para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 1998.058.000240-7 (1054/98) - Inventariante: MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JULIO DIAS VIANA Ao invte. sobre a cota da Fazenda :\" Pela regularização da pendência apontada nas fls. 81. \" \r\n\r\nProc. 1998.058.000281-0 (400) - Inventariante: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) LEA BARCELOS PORTO, Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X NELSON DE SOUZA PORTO Despacho:Ante a remoção promovida nos autos em apenso, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.058.001006-4 (489/98) - Inventariante: WAGNER TADEU LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X CLAUDIA MARCIA MOURA OLIVEIRA JESUS Despacho:Fls.269: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.058.000133-8 (3299/99) - Inventariante: IDIMEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HERMES NUNES DOS SANTOS Decisão:Considerando o que consta dos autos, na forma do art.1.028 do CPC, bem assim diante do parecer favorável da Fazenda Estadual à fls.182, homologo o esboço de partilha de fls.174/178, substituindo-se, por consequência, a de fls.44/46. Expeça-se novo formal de partillha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002891-0 - Inventariante: JUREMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X WALTER LIMA GOMES SILVA Ao invte. sobre a cota da Fazenda : \" Requer o Estado o cálculo do ITD com base no valor venal dos imóveis, que perfazem o total de R$ 743.635,28. \" \r\n\r\nProc. 2004.058.004207-5 - Inventariante: ADYLCÉA MAIA NUNES LUIZ ANTONIO MAIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ANTONIO PEREIRA NUNES À invte. sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento, o Estado requer a juntada das seguintes certidões : - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; - Procuradoria Geral do Estado. \" \r\n\r\nProc. 2006.058.002482-0 -, Inventariante: MARIA FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) LIRIO FERREIRA MEYER Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdei ros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim sendo, na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré PROMOVA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.003993-3 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000675-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AROUCA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por RICARDO PIRES GAMELEIRO contra AROUCA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial. Pretende o autor ser indenizado pelos alegados danos sofridos em decorrência dos supostos atos ilícitos narrados na inicial, praticados pela requerida.Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 50), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimado a fazê-lo. Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000119-3 - ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.228: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002588-4 - MARTILENE DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MARCIA MOURA MAGALHÃES Decisão:Fls.16: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se pólo passivo, excluindo-se a segunda-ré. Sem prejuízo, designo audiência (art. 928/CPC) para o dia 28/02/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003004-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SUELI MORAES Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" Inaudita alterar pars\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001978-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALDIR VIEIRA FERNANDES Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, a posse plena da motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125 E BAS, ano 2005, cor vermelha, chassi nº 9C6KE043050060341, placa LVB1223. Outrossim, CONDENO o réu, VALDIR VIEIRA FERNANDES, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em DEZ POR CENTO (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000080-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO SILVIO AMORIM Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003818-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000183-0 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Considerando que as defesas técnicas não especificaram provas justificadamente em atenção ao despacho de fls. 59 item 02, e tendo sido atendida a cota mi nisterial de fls. 70v. declaro encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais caso queiram, num prazo sucessivo de dez dias iniciando-se pela parte autora. Abra-se vista a Defensoria Pública. Após, intimem-se a defesa técnica da ré por D.O. e, por último, ao MP, sobrevindo-me, após conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.001816-8 - VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALVARO ALVES COUTINHO E OUTRO ao autor sobre a cota do MP : \" Reitero fls. 31 pois a planta tem de apresentar características , metragens, área, confrontações, etc. Além de ser assinada por profissional habilitado, não se prestando a isso o mero \"croquis\" apresentado as fls. 34. \" \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2006.058.001071-6 - ROSANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X DIDEROT ANGELO) Sentença: ...A ação da autora foi distribuída em 26/04/2006, posteriormente à vigência do novo Código Civil, que se deu em janeiro de 2003. Assim, considerando que o imóvel usucapiendo possui 360,00 m2, não sendo atingido por aqueles dispositivos e, como ressaltou o culto e zeloso Promotor de Justiça às fls. 46, por ser o prazo de prescrição aquisitiva, neste caso, inferior ao do usucapião, impõe-se a este Magistrado a improcedência do pedido inicial.Extingüe-se, em conseqüência, o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a teor da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas \"ex vi legis\".Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 117391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004123-1 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004202-8 - Município de Saquarema X JOSÉ CARLOS LACERDA DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ CARLOS LACERDA DO NASCIMENTOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004834-1 - Município de Saquarema X MARIA ODALEEA MONTEIRO BRAGA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA ODALEEA MONTEIRO BRAGAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005004-9 - Município de Saquarema X IBERIA PEREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IBERIA PEREIRA LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005609-0 - Município de Saquarema X GERMANO F, DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERMANO F, DE ALMEIDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006255-6 - Município de Saquarema X SILVERIO DE MELO PIRES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVERIO DE MELO PIRESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006287-8 - Município de Saquarema X ADRIANA DE MORAES MIRANDA BONELLI* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADRIANA DE MORAES MIRANDA BONELLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006644-6 - Município de Saquarema X MARIA FEITOSA DA MOTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA FEITOSA DA MOTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008257-9 - Município de Saquarema X LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUCAS RODRIGUES DE ALMEIDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008258-0 - Município de Saquarema X LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.009298-6 - Município de Saquarema X ARLINDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARLINDO RODRIGUES DA SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010759-0 - Município de Saquarema X IZÍDIO FELICIANO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIZÍDIO FELICIANOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011086-1 - Município de Saquarema X ANTAN THEODORO PIRES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTAN THEODORO PIRESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011719-3 - Município de Saquarema X MANOEL MENEZES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL MENEZESÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011955-4 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012587-6 - Município de Saquarema X NIVIO SEVERO RIBEIRO E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNIVIO SEVERO RIBEIRO E OUTROÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013461-0 - Município de Saquarema X MARCIA VALERIA RODRIGUES FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCIA VALERIA RODRIGUES FERREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013523-7 - Município de Saquarema X LUIZ ANTONIO DE AZEREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ ANTONIO DE AZEREDOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013691-6 - Município de Saquarema X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014096-8 - Município de Saquarema X HELIO CANAVARRO MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO CANAVARRO MACHADOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015226-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015247-8 - Município de Saquarema X JOSE CAMPOS PIREDA E DJALMA SOARES* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CAMPOS PIREDA E DJALMA SOARESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015371-9 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016100-5 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deT, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017906-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018152-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018666-0 - Município de Saquarema X DENAIR OLIVEIRA DE AMORIM * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDENAIR OLIVEIRA DE AMORIMÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019030-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020239-1 - Município de Saquarema X SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSEBASTIÃO FRANCISCO FILHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020264-0 - Município de Saquarema X MARIA PIEDADE G R DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA PIEDADE G R DE CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020765-0 - Município de Saquarema X VERA LUCIA DA SILVA FLORES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA DA SILVA FLORESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022449-0 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022454-4 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023926-2 - Município de Saquarema X ANTONIA FRANCA FERNANDES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIA FRANCA FERNANDESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024461-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029479-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031872-1 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033092-7 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034024-6 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034449-5 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.058.000883-0 (235-8) - PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 117392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171801-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACY FERREIRA PINHO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 60022696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6). A49 \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Considerando-se que a exeqüente concorda com a proposta de parcelamento formulada pela executada, suspendo a execução até o cumprimento integral do débito, com base no art. 792 do CPC. Assim sendo, expeça-se guia como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137189-3 - LUIZ MARCELO DE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Fls. 305: Defiro como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(DESP ORD - INFORME O ENDEREÇO DAS AGENCIAS MENCIONADAS NA FL. 305 A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS). F17 \r\n\r\nProc. 1999.001.160901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X M. A. GOMES CEBOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:À parte ré sobre certidão supra, salientando que o valor devido se encontra discriminado a fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:À parte executada ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050542-6 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA MONTE MOR PALMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Venha, em dez dias, a prova documental requerida ( fls. 62 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.098755-1 - DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104779-3 - LUIZ COSME RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIAL DIA 08 DE MARÇO DE 2007 AS 14:00 HS NO HOSPTIAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMINIO RIO MAR - BARRA DA TIJUCA. F31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FL. 31 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054411-1 - MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.076448-6 - AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.009075-1 - MARIA DA GLORIA VERDUN DA SLVA CARMO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.097567-2 - ANTONIO CARLOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI, PONTO DA RUA MARIA ANGELICA E RUA JARDIM BOTANICO - LAGOA TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Diga o devedor as contas, agências e bancos sobre os quais incideu o bloqueio para o atendimento do requerido a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.087940-5 - POLUX VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115169-9 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinências, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...INVERTO O ONUS DA PROVA...DIGA A PARTE RE, EM CINCO DIAS, SE DESEJA PRODUZIR PROVAS, ATENTA A INVERSÃO PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. B32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Decisão:O valor depositado não corresponde ao valor da execução atualizada, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 118. Assim sendo, complemente-se o depósito. Após, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO Despacho:Defiro JG ao réu ante a documentação acostada. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085868-4 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com esteio no que dispõem os arts. 741, V, c/c 743, I, ambos do CPC, e determino que seja reduzido o valor do quantum debeatur para o apontado pelo Contador Judicial a fls. 21/22.Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certifique-se nos autos principais, onde deverá ser anexada cópia desta sentença e renumerem-se os autos a partir de fls. 29.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.f33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143069-7 - MONICA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LOJOPART PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 211 e 215: Anote-se. Após, às partes ante o retorno dos autos do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127371-5 - CHRISTINA MARIA SABBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129198-9A - ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308)) X TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:VENHAM, EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. C54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800170-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDICOES SAYO LTDA), FRANCISCO MEIRA), FRANCISCO MEIRA BARBOSA Despacho:Providencie o exeqüente, em dez dias, a citação do 1° executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Ao exeqüente ante às respostas dos ofícios encaminhados. \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 304/306: Ao interenado ( peticionante de fls. 288/292 ). Providencie a parte executada o pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida a fls. 303. \r\n\r\nProc. 2004.001.087079-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARLENE ROSA DA SILVA Despacho:Justifique a exeqüente o pedido de fls. 76. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,48 CONTA 600225174-9 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074847-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de comunicação ao FETS. A procuração de fls. 06 não outorga poderes para receber. Manifeste-se, foi a autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074135-9 (20131) - BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 201: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.083929-3 (20265) - SERGIO NUNES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 567300124-3. A27 \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Primeiramente, antes de efetuar a penhora, intime-se a parte executada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Regularize-se a conclusão. A questão referente à competência do Juízo já encontra-se decidida, nos termos de fls. 376. Às partes, em dez dias, sobre os cálculos ( fls. 388/394). \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo os recursos, em seus regulares efeitos. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais). Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.C54 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.028576-7 (19630) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090)) X JOAO AUGUSTO DUGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129198-9 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI Despacho:1 - ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENHO UMA VIA NOS AUTOS. 2 - CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE (ART. 1102B, CPC) (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. E4 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116288-9 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívieis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral.c20 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Indefiro a Denunciação à Lide requerida pela primeira ré, considerando-se que tal pedido não se enquadra na hipótese do inciso III, do artigo 70 do CPC.Assim sendo, à parte autora sobre as contestações e à parte ré sobre fls. 202/204. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos reais ) por entender ser este valor condizente comzado. Providencie a autora, em cinco dias, o depósito dos mesmos. Após, ao perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Regularize a parte ré as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. Sem prejuízo disto, recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.083154-0 - DANILTON EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Com a nova ritemática processual introluzida pela Lei 11.232/05 não há mais uma ação autônoma de execução a justificar a fixação de honorários, porto que o cumprimento da sentença faz-se através de simples incidente do próprio procedimento condenatório. Ademais, no presente caro, houve o cumprimento espontâneo do julgado não rendo necessário diligências pelo exeqüente para receber seu crédito. Desta forma, incabível a pretenão de nova verba advocatícia. Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de comunicação ao FETS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055892-0 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC) No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A Despacho:Cumpra-se o item \" 1 \" de fls. 36 V°. Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário ( art. 275, I, C/C 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a informação do BB ( fls. 146 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que nada obsta ao autor requerer direitos subjetivos que entende lesionados, que será analisado com o mérito.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Desta forma, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.Com relação à prova pericial requerida pela parte autora, o Juízo entende despcienda, tendo em vista que o cheque objeto da demanda já foi devolvido à parte autora, bem como o seu valor creditado em sua conta corrente.Contudo, considerando-se que presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Cumpra-se o item \" 1 \" de fls. 29 V °. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte ré. Venha o primeiro depósito, ciente de que a prova só será realizada quando do depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2002.001.102699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO JOSE LAUREANO A SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 284, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 282. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.013069-4 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) A PARTE AUTORS SOBRE A CONTESTAÇÃO. A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6 - HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.074327-4 - ESPOLIO DE LOURDES CECILIA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre a manitestação do M.P. ( fls. 470 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111337-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venham, em dez dias, as despesas processuais concorrentes à denunciação da lide. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o alegado na parte final de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.041312-1 - CELSO PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Decisão:Ante o informado a fls. 155/156 e comprovado a fls. 158/173, defiro a devolução do prazo, razão pela qual recebo o recurso de fls. 149/152 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.151265-3 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando-se o teor da certidão supra, anote-se no sistema o nome de um dos advogado constentes de fls. 18 e republique-se fls. 514. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívieis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:A parte ré ingressa espontaneamente nos autos a fls. 72/73, requerendo a convolação da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais em Ação de Depósito. Indefiro o referido pedido, por absoluta falta de amparo legal. Assim sendo, recebo a peça de fls. 72/73 como contestação, considerando-se que a parte ré se deu por citada nos presentes autos. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nId: 118390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.001328-9 Vítima(s): Rogério Aparecido da Silva. Comunte(s): Paulo Roberto Costa -rg 36805. X Marcelo Delgado Galvão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Denildes Aguiar - OAB RJ033416). Fica designado o dia 21/03/2007, às 10:15 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 117125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007108-8 - NATALICIA FAGUNDES DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Despacho:Fls. 29/30: Diga a interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000731-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS De Ordem: Ao exequente para comprovar o recolhimento das custas para cumprimento desta deprecata, inclusive as do avaliador judicial, bem como para cumprir, na íntegra, o comando do Aviso 25/05 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.000863-0 - Inventariante: GISELA CORNELIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X URSULA MEYER De Ordem: À inventariante para comprovar as custas do avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.027901-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Síndico: ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) X ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Despacho:A certidão de fls. 83/84 não atesta a propriedade do imóvel pelo reú, conforme mencionado no item 02, da inicial.Traga o condomínio autor no prazo de 10 dias, prova da propriedade da área 18. da gleba 13. \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO Despacho: Venha (m) a (s) ata(s) da (s) Assembléia (s) que deliberou (aram) sobre o valor das cotas ora cobradas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 15 dias , cópia autenticada do termo de inventariança firmado pela subscritora da declaração de fls 39. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Digam as partes, justificademente, as provas que pretendem produzir. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000849-6 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) R.H. D.R.A. Diga à parte contrária em quinze dias e, após, conclusos para exame de admissibilidad. T. 21/12/2006. Marcio O. Cardoso - Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002910-1 - JOSE DARLI MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) MARCELA MENDES FERREIRA Despacho:Fls. 58: Diga o executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA De Ordem: Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 24,19, as de oficiais de justiça no valor de R$ 17,49, bem como para fornecer as cópias do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005899-0 - CARPINTARIA E MARCENARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Suspendo a presente execução por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000979-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 79: À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009351-5 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho:A parte ré sobre o requerimento de desistência (RECOLHAM-SE AS CUSTAS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.061.001502-0 - Inventariante: ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ONOFRE PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ONOFRE PEREIRA DA SILVA Ao herdeiro para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.540.001556-7 - Inventariante: MERCEDES CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) RENATO CIANNELLA FERREIRA DA COSTA) X AYRTON FERREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 165: Defiro. Expeça-se alvará junto ao Bradesco, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais) para pagamento do imposto devido, devendo a inventariante comprovar nos autos o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.009025-0 - Inventariante: ROBERIO YATH VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MARIETA YATH VIEIRA RAMOS Decisão:Fls. 59: Defiro. Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES Despacho:Fls. 54: Cumpra-se integralmente a promoção da Fazenda, de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN Despacho:Fls. 67: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nInventário, RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 1993.061.010646-6 - Inventariante: YARA BRAGA MORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PAULO MOACYR MORADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para providenciar cópia de fls.94 referente ao \"TRANSITO EM JULGADO\" para acompanhar o formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários.Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) Despacho:Ao autor sobre os embargos oferecidos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial. Conste no mandado que, nesse prazo, poderá o réu oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"As partes em provas justificando-as.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009706-5 - GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19-20 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006549-0 - SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO Decisão:\"... Traga a autora, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda/Isento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011902-2 - RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às partes sobre o auto de verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO Despacho:Venha comprovante de isento expedido pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Anote-se na D.R.A. a reconvenção.Cites-e a autora para se mani festar sobre a reconvenção.Diga , ainda, a autora em réplica. \r\n\r\nId: 117362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.079413-2 - MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531 SALA 76, CENTRO,NITERÓI. NO DIA 07/03/2007 ÀS 18:00HS, TENDO COMO ESCOPO A PERÍCIA MÉDICA. P/3 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.112879-6 - MARIA NAIR MADEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ERNESTINA RAYMUNDO VASCONCELLOS ABOIM Decisão:Fls. 166/167: Recebo a emenda. Requeira a parte autora o que for de direito.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086045-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RAIMUNDA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documento de CPF e comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.124375-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124375-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.111464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA (R$ 2,11 ATOSDO OJA) /05. \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme solicitado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129274-8 - BANCO B M D S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CLAUDIO PAYVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA NET, DIRECTV, IG, TERRA, CLICK 21, YAHOO E GOOGLE PARA O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO. /P3 \r\n\r\nProc. 1994.001.108479-2 (21051) - W N R SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Fls. 200/203: Certificado pelo Cartório o regular recolhimento das despesas processuais em ambos os feitos, tendo em vista a decisão de fl. 170, bem como o teor da r. sentença de fl. 184, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente na conta judicial em favor do Requerente. Caso pendentes as aludidas despesas, recolham-se em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO. / P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.074887-3 (23719) - MARIA CLAUDETE KRETZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO Decisão:Oficie-se conforme solicitado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.090556-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.095977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.102211-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X R A ACADEMIA LTDA PERSONAL FIT ACADEMIA RONALD LATTUFFE (Adv(s). Dr(a). VICENZO KUHN CAMILOTTI (RJ-103429) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.120442-0 - MARIA GEORGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas , faltam R$ 24,48 conta 0714-6, R$ 41,97 conta 0701-3, R$ 3,32 conta 600225174-9./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. Decisão:1) Fl. 95: Anote-se e cadastre-se onde couber.2) O pedido de citação por edital não merece ser provido, por ora, haja vista que não esgotados os meios de localização da ré. Requeira o autor, pois, o que for de direito, para a localização do endereço da ré.3) Esclareça-se o pedido de alteração do pólo passivo da relação processual, haja vista que o débito condominial tem natureza propter rem, aderindo ao imóvel. P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002259-2 - SHEILA VALUCHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 117.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Despicienda a informação de que cuida o ofício enviado à Delegacia Policial para fins de julgamento do feito, pelo que indefiro sua reiteração. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para apreciação.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077271-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ALVARO CESAR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 158/159 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial, o que torna desnecessária a comprovação mensal de cumprimento da avença, assegurada ao credor a tomada das providências cabíveis na hipótese de inadimplemento.(...)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.(p4)- rep sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2005.001.142320-0 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142323-5 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084783-2 - SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095404-1 - EDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097726-0 - LENY ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO Compareça a parte autora em cartório para assinar o termo de ausência./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001332-8 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de Justiça Gratuita;Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 14:30 horas; Cite(m)-se.Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001480-1 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002854-0 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.004529-9 - FRANCISCA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGURO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Comprove a Autora o alegado pagamento já realizado;3) Venha certidão de movimento da vítima;4) Esclareça o pedido, considerando-se que o genitor da vítima também é herdeiro lega.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046211-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/07, às 14:30 horas. A audiência realizar-se-á na sala de audiências da 11ª Vara Cível. Intimem-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Decisão:Comprove a parte Autora sua hipossuficiência, através das três últimas declarações de imposto de renda. Adeque o rito para o sumário, diante do valor dado à causa. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.029347-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:À parte autora sobre fls. 115/116.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022645-6 - ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES, Inventariante: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.124261-7 - FERNANDO ARESES SERRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OSNI DA SILVA GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145729-6 - VITORIA ANGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELY LEBEIS PIRES BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110388-3 - MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297) Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.043903-9 - BANCO CEDULA S/A.. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.042885-1 - EMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SIMONE ALVES E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Fls. 222/223: Defiro. Oficie-se ao BACEN nos termos em que requerido. Expeça-se certidão para o registro da penhora, após o recolhimento das custas.Certifique o Cartório se os executados foram intimados da penhora. Após, conclusos para análise do item d de fl. 223.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.091967-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas para o envio dos ofícios no prazo de 05 dias.(Observar tabela de 2007).(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015650-6 - CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO NATANAEL LASKOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Oficie-se conforme solicitado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 652 E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11.382 DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE EXEQÜENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS./03 \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Certificado pela Serventia o descumprimento da decisão de fls. 280/285, parte final, oficie-se à OAB/RJ a fim de que apure eventuais faltas da disciplinares cometidas pelo patrono da Executada, subscritor de fls. 67 e 244, ante as razões lançadas na citada decisão.2) Fls. 288/289: Anotem-se e cadastrem-se os novos patronos da Executada. Dê-se vista, com as cautelas de praxe, por 05 dias, devendo estes últimos esclarecerem se ratificam os atos processuais até então praticados no feito.3) Atentem as partes para os ditames da recente Lei 11382/2006, já em vigor.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS (PR-033669)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DOS ARTIGOS 652 E SEGS. DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154692-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE YAMASHITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Despacho:Adeque-se o pedido aos termos dos artigos 652 e segs. do CPC, introduzidos pela Lei 11382 de 06/12/06.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos termos dos artigos 652 e segs do CPC introduzidos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X EMBRATEL S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para comprovar seus ganhos através de contra-cheque, posto que é aposentado e para que retifique o pedido item \"D\" de fl. 08, diante do erro material, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 1997.001.125523-4 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1) Fls. 209/210. Anote-se onde couber.2) Fl. 209. Indefiro o pedido, vez que os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça para cumprimento do venerando Acórdão, sendo o prazo comum para ambas as partes se manifestarem.Cumpra-se, pois, o v. Acórdão.(p4)-rep inc. desp \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se as informações ora prestadas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080759-5 - BRUNA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2 - STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073227-9 (22030) - ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) A PARTE RÉ SOBREO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.086523-8 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre o A.R. negativo.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071982-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEYLA REGINA DE ARAUJO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075172-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LOPES PESSOA Recolha a parte autora as custas da diligência- R$ 12,24 e forneça cópia de fls. 23 e 24 para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS, FALTAM R$ 17,48. /P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151202-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X EDITORA DEBATES LTDA Ao interessado sobre o A.R. negativo.(p4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fl. 255. Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Reinaldo Pereira de Mattos, tel.: 2245-1751. Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 198/199. Intimem-se as partes para que procedam o depósito dos honorários devidos, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073722-4 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099548-1 - ADRIANO JOSE MENEGUCCI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Forneça a parte autora duas cópias de fls. 41 necessárias à instrução do mandado./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.149888-2 - SEBASTIAO BENETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Sentença:Considerando o teor de fls. 109/110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Custas faltantes pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS.P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, através das três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.145655-1 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARTHUR CAMARINHA Complemente a parte autora as custas (tabela de 2007), faltam : R$ 0,30 conta 0301-2, R$ 0,10 conta 0723-7, R$ 0,55 conta 0702-1, R$ 0,51 conta 0723-7, R$ 0,11 conta 340314129-8, R$ 0,03 conta 567300124-3, R$ 2,44 conta 600225174-9. Forneça cópia de fls. 71 e do grerj a ser pago para instruir a carta precatória./p5 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS. 30, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. /P5- REP POR INC ADV AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Desentranhe-se e cumpra-se (mandado encaminhado à central)./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos seus atos constitutivos, devidamente autenticados, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066936-7 - ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado sobre o A.R. negativo.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 15:00 horas; cite(m)-se.intime(m)-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Diga a parte autora sobre fls. 831/848, atentando para o item 12.2. Prazo de 72 horas.Após, conclusos para reapreciação e decisão do requerimento de fl. 824.(p3)- rep. desp.inc. \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Considerando que a quantia cujo levantamento requer o autor é incontroversa, expeça-se mandado de levantamento da quantia que exceder àquela referida no item 12.2 de fl. 835, que deverá permanecer depositada judicialmente, por ora. A quitação limitar-se-á ao valor levantado. Despicienda, pois, a manifestação da parte autora, determinada à fl. 849, revogando-se, portanto, o aludido despacho. Cumpra-se, com as cautelas de praxe.(p3)- rep. inc. desp. anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.128885-2 - ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Complemente o 1º réu as custas, conforme tabela de 2007./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Esclareçam as partes quanto à real possibilidade de acordo, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. /p3- rep por inc adv réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004852-5 - HELOISA MARIA DALTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À S FLS. 33, CITE-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005802-6 - ROSA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a documentação acostada aos autos comprova que a Autora não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas regularmentes pagas.Atribua valor correto à causa, considerando-se o preceito econômico pretendido.Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153514-1 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARCOS DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127196-2 - MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005291-7 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se. Com a resposta, regra processual, será analisado o pedido de tutela antecipada.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FIAT S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documento de CPF e comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028609-4 - ENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTAL E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Fls. 359/361: Por ora, recolha a parte ré as despesas processuais faltantes no prazo de 05 dias, após o quê será efetuada comunicação ao FETJ para fins de inscrição em dívida ativa. Após, conclusos para apreciação do requerido.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007361-1 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos o contratode prestação de serviços celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129285-5 - MARIA NUBIA SALES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KOICHI ISAUWA E OUTROS) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória (2 cópias da inicial, procuração, fls. 15 e 2 cópias de fls. 21/23)./p5 \r\n\r\nId: 118391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004333-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004347-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004348-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004379-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇAO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004381-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004017-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004037-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHRISTINA MARIA GONAÇLVES CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004047-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GOUVEIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004049-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELISABETH SOARES E SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004053-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIO MIGUEL PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004092-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DA SILVA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004147-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004231-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004233-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004241-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004244-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE DE LAET SOBRAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004246-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE VERISSIMO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004248-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004258-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004271-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE PAULA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004456-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOBRAL & SOBRAL S/A E. ADM. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004643-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004669-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMERINDA CORREA MATTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004671-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GOMES BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004672-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE SOUZA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004676-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004774-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELER RODRIGUES DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005020-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005088-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005091-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005092-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005097-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA DE REZENDE MUNIZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005178-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005228-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005230-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005268-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005275-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALTO JOAO PICCOLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALTO JOAO PICCOLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005301-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE JONAS DE LIMA GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005307-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005309-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CASTRO DE ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005311-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005315-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005317-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005320-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005321-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005323-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005324-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005362-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005393-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005399-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STANDARD PROPOGANDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005552-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005897-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005898-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006194-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006537-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADINA F. APARECIDA MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006864-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE VICENTE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006977-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007075-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALEB RIBEIRO SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007076-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALEB RIBEIRO SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007078-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALEB RIBEIRO SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007079-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALEB RIBEIRO SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.004096-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004112-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL VIDAL GARRIDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004768-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO FERNANDES DANTAS Sentença:Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005001-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ REBELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005094-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO BENUCIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005112-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER) Sentença:Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 1992.061.000200-9 (14193) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X WALMIR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"RECEBO O LIBELO DE FLS. 205/207. CUMPRA-SE O ART. 421 DO CPP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \" FL. 197: DIGA A DEFESA EM 24 HORAS, VEZ QUE NÃO CONSTA ROL DA PETIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000155-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO MEDEIROS HYATH (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: \" FL. 239: DIGA A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, INC II E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2000.061.000234-0 (20967) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COPÉRNICO DIDERO FONTENELE (RJ-038734) Despacho:INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE C.P. PARA BUSCA A APREENSÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU VALDECIR. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE A P-RODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 \"a'' E ART 226,III DO C.P, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇOES PREVISTAS DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.061.007268-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ANTONIO WAGNER DOS SANTOS INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LÚCIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) Decisão:\"... julgo improcedente a exceção de suspeição argüida, devendo-se autuar a mesma em apartado na forma do art. 100 do CPP, cinetificando-se as partes... indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva do acusado Luiz Henrique ... indefiro o pedido de relaxamento de prisão do acusado Bruno ... indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva da ré Vânia ... diante das informações contraditórias prestadas pelo Advogado, bem como pela prática , em tese, de conduta anti-ética, oficie-se a OAB/RJ, com as cópias necessárias, para a adoção das providências cabíveis.\" \r\n\r\nId: 117358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0/01 - Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). Fls 45; restitua-se o prazo à parte interessada. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.831.008758-5 - Carlos Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Joyce Elizabeth Angélica de Jesus. Mantenho a decisão de fls 11. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004163-3 - Yeda Maria Braga Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Ana Andrea Gadelha D'Anzicourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Magalhães da Rocha - OAB RJ052150, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Fls 182; indefiro a diligência. Os autos se arrastam há quatro anos, ferindo os princípios que regem o juizado especial. derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora indique bens passíveis de penhora do devedor. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003494-1 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Marcio Cezar Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.831.003167-0 - Graciema Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Eliane Santos da Almeida e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003903-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Reison Monteiro da Silva Junior. Vistos, etc. \r\n\r\nJ VICENTE ELETRÔNICA ME., propôs a presente demanda em face de REISON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, alegando, em síntese, que é credora da ré da quantia de R$ 61,78, em razão de mercadorias adquiridas, conforme nota fiscal acostada às fls 15. \r\n\r\nA parte ré foi regularmente citada e intimada (fls 36), não compareceu à audiência, conforme ata de fls. 37.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando a ausência à audiência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborado pela prova documental trazida aos autos - fls 27.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 61,78 ( sessenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006090-7 - Jose Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). X Maria de Fatima Paulo de Jesus Oliveira e outros. Defiro o sobretamento por mais 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006365-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Hilda Natalia da Cruz. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006380-5 - Antonio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Rokilane Ramos de Rezende. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007515-7 - Carmelinda Nicolay. X Fileuterpe Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007515-7\r\n\r\nAutor: CARMELINDA NICOLAY\r\n\r\nRéu: FILEUTERPE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em que os réus sejam condenados a pagarem a quantia de R$ 4.387,15, mais acréscimos, bem como reembolso de eventuais custas judiciais. \r\n\r\nNarra que os réus são seus locatários e que se obrigaram a efetuar o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, bem como IPTU. Que procurou o locatário que informou que pagou, mas que não tem os comprovantes; que o débito já se encontra na dívida ativa. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta aduzindo ilegitimidade passiva dos fiadores porque os mesmos não são fiadores da 1ª ré desde junho de 2005.. Prescrição até o final de 2003; que não tem mais os recibos de 2001 e 2002, tendo por acaso o de 2000. No mérito alega que não reconhece os débitos porque sempre efetuou os pagamentos diretamente à autora; que a autora é que não repassou os valores pagos à Fazenda; em sede de pedido contraposto requer indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, que a autora seja obrigada a regularizar o débito de IPTU das lojas locadas. Requer que as publicações e intimações saiam em nome dos advogados informados na contestação. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º e 3º réus, posto que estes não são mais fiadores do contrato de locação, não tendo mais qualquer responsabilidade sobre o mencionado contrato. \r\n\r\nAcolho também a alegação de prescrição, com fulcro no art. 206, § 3º I do CC. \r\n\r\nEm AIJ o réu demonstrou que somente o IPTU de 2005 foi pago no dia da audiência, apresentando a autora o pagamento de 2006, afirmando ainda que o de 2004 foi pago diretamente a autora que não contestou tal fato. \r\n\r\nDesta forma, apresentados todos os recibos em AIJ não há mais razão do pleito autoral. \r\n\r\nEm relação ao pedido contraposto foi argüido preliminar de ilegitimidade ativa, em virtude da não comprovação de que a ré é microempresa. \r\n\r\nRejeito a preliminar argüida porque os contratos anexados a contestação demonstram que a ré é uma microempresa. \r\n\r\nNo mérito entendo que os pedidos não merecem prosperar, já que não há que se falar em litigância de ma fé. A autora apenas não possuía os comprovantes de pagamento, tendo sido o IPTU de 2005 pago na data da AIJ, portanto, ao intentar apresente demanda a autora estava apenas exercendo seu direito constitucional. Não há, portanto, qualquer dano moral suportado pelo autor. O caso demonstra tão somente mero aborrecimento que não é passível de indenização por danos morais. A autora, porem, deve regularizar a situação do imóvel para não trazer prejuízos ao réu. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para que a autora proceda a regularização dos débitos de IPTU, no prazo de 30 dias a contar desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007589-3 - B S de Teresopolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Iara Rangel da Cruz. 1) Não há que se falar em revelia, eis que a ré não foi citada pessoalmente; 2) Venha a comprovação de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007791-9 - Pro Esporte Modas de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Maria Gentil Correa da Silva. Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento integral da decisão de fls 11. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003193-5 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a decisão de fls 185 - que data de 04/06/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.003518-9 - Margarida Campos Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista que a decisão de fls 225 - que data de 09/06/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000119-6 - Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Teremove Comercial de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.000610-8 - Lucileia da Cunha Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Considerando os argumentos expendidos às fls 77/94, suspendo os efeitos da decisão de fls 76. Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para informar acerca do acordo homologado junto à Segunda Vara Cível, e se tem algo mais a requerer nestes autos. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - Denise Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos de fls 151/156.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001653-9 - R B N Automação de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls 142; o depósito efetuado pela ré corresponde ao valor da condenação, devidamente atualizado. Cumpra-se fls 141. \r\n\r\nProc. 2005.831.001788-0 - Denise de Oliveira Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Informe a parte autora se as \" cobranças \" cessaram.\r\n\r\nIntime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.831.002965-0 - Jorge dos Santos Ferreira. X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Regularize o réu sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003369-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Executive Planejamento Empresarial Ltda.. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003592-3 - Sonia Maria Secchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.005388-3 - Raquel Moreira de Castro Pamplona. X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - João Jose Pacheco Rezende. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO, OU MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DEVE A PRIMEIRA RÉ ASSEGURAR A ENTREGA DO APARELHO COM O MESMO NÚMERO DA LINHA ANTERIOR. O NOVO APARELHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA RESIDENCIA DO AUTOR, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 5.000,00, OPORTUNIDADE EM QUE O AUTOR EFETUARÁ A ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO AO PREPOSTO DA PRIMEIRA RÉ;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A PAGAREM AO AUTOR O VALOR DE r$ 1.500,00, de forma solidária, a título de dano m oral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Fls 74; a segunda ré sobre o acrescido. Após, cumpra o cartório fls 66. \r\n\r\nProc. 2005.831.007583-0 - Karla Patricia Cardozo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferençaa apurada pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000407-2 - Luzinete Ferreira Rocha Furtado. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.000607-0 - Jonatas Moreira da Rosa. X Audio-phone Eletronicos e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.000812-0 - Cenira Melo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001221-4 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tim Celular S. A.. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001574-4 - Maria Elizete Cardoso de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 105/106. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001840-0 - Sueli Moura Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001890-3 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 110; indefiro a restituição do prazo. A informação de fls 111 não possui valor oficial. \r\n\r\nProc. 2006.831.002049-1 - Marta da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002416-2 - Sônia Maria Maciel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002774-6 - Paulo Cesar Lucena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - Zilda Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002966-4 - Rosane Simões. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.003211-0 - Marta Lene Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003421-0 - Jose Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Silvia Fatima Nunes Pereira. Venha planilha de cálculo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003769-7 - Waldevina Valentim da Cunha. X Cedae Compainha Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS COM VENCIMENTO PARA MAIO DE 2006 ATÉ ESTA DATA, DESDE QUE ESTEJAM EM ABERTO, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À TROCA DO MEDIDOR, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO AS CONTAS NÃO FOREM REFATURADAS;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DAS PARCELAS DO ACORDO EM SEPARADO\r\n\r\nProc. 2006.831.003885-9 - Radaf Games Diversões e Serviços de Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bcp S. A. (claro Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004502-5 - Drogaria Help de Teresópolis Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Distribuidora Rio Markas Ltda.. Fls. 41 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004804-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Formata da Penha Móveis Ltda.. Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005222-4 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Concessionaria Volkswagem do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005863-9 - Kaelo Teresópolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X F. L. C. Calçados Ltda.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nFica sem efeito a tutela antecipada concedida. Por conseguinte, expeçam-se ofícios aos cadastros de inadimplentes, tornando sem efeito os ofícios expedidos (fls. 34/36). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - Ana Luzia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 59/60; a antecipação dos efeitos da tutela foi deferida nos termos da decisão de fls 24, tão-somente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007086-0 - Sonia Maria Dimas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007189-9 - Celi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Dgm Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007209-0 - Adilson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:15.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007231-4 - Marcos Everaldo dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007290-9 - Derli Cardoso Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Ampla - Eletricidade e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007301-0 - Daniel Camões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 17:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007449-9 - Nerilda Lima Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007449-9\r\n\r\nAutor: NERILDA LIMA DAFLON\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a autora, resumidamente, que requereu uma linha telefônica para sua loja; que a linha telefônica foi instalada em 14/02/05, tendo a autora pago a taxa de instalação do serviço; que no dia seguinte a linha foi cancelada sob a alegação de que havia sido feito este pedido por parte da autora; que a autora jamais fez tal pedido; que, não obstante os diversos pedidos, a linha somente foi reinstalada em 28/02/06, tendo sido novamente cobrada da autora a taxa de instalação da linha. \r\n\r\nEm face dos fatos narrados, requer a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente para nova instalação da linha; a inversão do ônus da prova e a condenação da ré em danos morais no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nTutela concedida às fls. 27, tendo sido a ré intimada de tal decisão em 03/10/2006, conforme fls. 29. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. Na referida audiência a autora procedeu a entrega do aparelho modem, conforme fls. 31dos autos.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu, em sua peça de bloqueio, alegou preliminarmente a incompetência do Juízo em virtude do valor pleiteado ter ultrapassado 40 salários mínimos. No mérito, alega decadência porque os fatos ocorreram em fevereiro de 2006 e a demanda somente foi ajuizada em outubro de 2006; que a linha da autora foi instalada em 11/01/05 e retirada em 09/02/2005, sendo reinstalada em 14/02/05 com o mesmo código de acesso e novamente retirada em 15/02/05 e novamente reinstalada em 24/02/06. Portanto, a cobrança das taxas de reinstalação são devidas; que não é cabível a inversão do ônus da prova; que inexistem defeito na prestação dos serviços; que não ocorreram danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer ainda que todas as publicações e intimações sejam feitos em nome dos advogados constantes da peça de bloqueio.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo por entender que os princípios norteadores dos Juizados deve prevalecer sobre rigores excessivos e, desta forma, tendo a autora optado pelo julgamento da causa perante este Juízo abre mão do que exceder a alçada dos Juizados. \r\n\r\nRejeito também a argüição de decadência posto que a autora efetuou a reclamação no tempo devido o que obsta a decadência, conforme art. 26, § 2º, I do CDC. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nEm rápida análise dos autos, facilmente verifica-se que as alegações da autora são verossímeis, ano tendo a ré comprovado a tese narrada em sua contestação, já que os documentos acostados não são capazes de elucidar e comprovar os fatos narrados, tendo em vista que apresente uma sucessão de códigos somente identificável pela própria ré. \r\n\r\nPortanto, está comprovada a falha na prestação do serviço. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nEm relação ao pedido de dano material entendo que o mesmo é cabível, porém no valor de R$ 31,13, tendo em vista que este foi efetivamente o valor cobrado à titulo de reinstalação da linha, conforme comprova o documento de fls. 15 dos autos. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a falha reiterada na prestação serviço e das conseqüências advindas à demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a devolução em dobro do valor pago à título de reinstalação da linha telefônica, no valor de R$ 31,13 em dobro, acrescidos dos juros legais desde o efetivo desembolso. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento à autora da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral, corrigidos a partir da publicação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007450-5 - Márcio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007450-5\r\n\r\nAutora: MÁRCIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor que em 20/04/2006 adquiriu um celular da ré; que o aparelho desde que foi adquirido apresentou defeito; que, posteriormente, descobriu que o celular era clonado; que entrou em contato com a ré para que esta resolvesse os problemas, sem lograr êxito. \r\n\r\nRequer o desfazimento do negócio jurídico celebrado com a devolução do valor de R$ 99,99 com acréscimos legais, bem como condenação da ré em danos morais no valor de R$ 14.000,00.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 10 dos autos. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu em sede de contestação aduz preliminarmente a ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que somente efetuou a venda do produto, mas que a habilitação é de responsabilidade da operadora de celular. No mérito alega que a habilitação não é feita pela ré; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência do pedido. Requer que as publicações se dêem, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam porque se a ré dispõe no interior de sua loja de funcionários da operadora aptos a habilitar os celulares, deve responder pelos danos ocasionados a seus clientes. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEm detida análise dos autos verifico que não existe qualquer comprovação mínima ao menos de que o referido aparelho foi adquirido na loja ré, o que era ônus do autor. A inversão do ônus da prova somente pode se dar sobre fatos cuja comprovação é difícil. No entanto, no presente caso, o autor deveria ao menos trazer nota fiscal que pudesse comprovar o valor do bem adquirido e que este foi adquirido na loja ré. \r\n\r\nNão tendo feito tal prova, data vênia, não há como acolher seus pedidos iniciais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO INTEGRALMNTE IMPROCEDENTE os pedidos autorais. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Submeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007465-7 - Fabio Romito. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007465-7\r\n\r\nAutor: FÁBIO ROMITO\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em receber o valor dos quatro dias utilizados pelo autor, bem como ser indenizado por danos morais.\r\n\r\nNarra que escolheu o plano meia tarifa ao adquirir um celular TIM. Que constatou que o plano não era tão vantajoso e pediu o cancelamento o que foi aceito pela ré. Que foi informado de que teria que arcar com os 04 dias de uso do telefone devolvido; que foi cobrado por 21 dias; que foi constatado o não cancelamento; que até hoje vem tentando cancelar a linha sem êxito. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo que o prazo mínimo para o cancelamento é de 12 meses e havendo cancelamento antes do prazo é devido uma multa; que há culpa exclusiva da vítima; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos dos autores, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, facilmente verifica-se que as informações prestadas pelos atendentes da ré foram no sentido de que o cancelamento seria efetuado, sendo cobrado apenas pelos 04 dias de uso. Ademais, as informações não foram passadas ao consumidor de forma clara. Verifico que também não há nos autos o contrato que informa que a multa é devida, logo faltou o dever de informação previsto no art. 6º, III do CDC. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, parece razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando os transtornos ocasionados ao autor. \r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a cancelar definitivamente o contrato celebrado entre as partes, bem como enviar nova fatura ao autor cobrando tão somente o valor dos 04 dias utilizados pelo mesmo, no prazo de 30 dias, sob pena de não mais poder efetuar tal cobrança. CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de compensação por dano moral, acrescido dos juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007484-0 - Cid Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007484-0\r\n\r\nAutor: CID CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIMED TERESÓPOLIS \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00, em virtude de palavras ofensivas proferidas pelos patronos da ré em ação proposta anteriormente. \r\n\r\nNarra que os patronos da ré, em sede de contestação, alegaram que o autor praticou \"orgias carnavalescas\", o que ofendeu diretamente a sua honra. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta alegando preliminar de ilegitimidade passiva porque a ré como pessoa jurídica não pode cometer ilícito penal e porque o advogado tem imunidade profissional. No mérito alega que a interpretação do autor é pessoal; que não foi intenção do patrono da ré ofender o autor. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAb inito, rejeito a preliminar de ilegitimidade por entender que a ré ao contratar o patrono responde pelos abusos que este vier a cometer em defesa da ré. Ademais, é certo que a imunidade profissional do advogado não permite que este ultrapasse certos limites quando do exercício de sua profissão. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que, data venia, não assiste razão ao autor, tendo em vista que as palavras proferidas pelo patrono da ré, embora deselegantes, não configura dano moral passível de indenização. \r\n\r\nAdemais, as palavras proferidas pelo patrono da ré não ultrapassaram os limites do razoável, embora, repito, deselegantes. No presente caso, no máximo, pode ter havido mero aborrecimento não passível de indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007538-0\r\n\r\nAutor: MARILDA LEITE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade da autora em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em ser isentada de qualquer pagamento que não reconheça, de pagamento de juros e seguros arbitrados pela ré, ter seu cartão rede economia cancelado definitivamente, bem como ser indenizada por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nAlega que é usuária dos serviços da ré, sempre tendo efetuado o pagamento em dia. Que realizou compras e não recebeu a boleta para pagamento; que tentou entrar em contato com a ré sem êxito; que solicitou nova fatura, sendo-lhe informado que seria enviada 2ª via para sua residência, porém não foi o que ocorreu; que começou a receber cobranças e que ao entrar em contato com a ré era sempre informado à autora que esta receberia nova boleta, sendo até mesmo informado que não havia outra forma para pagamento, tendo a autora que aguardar o envio da boleta; que efetuaram ligações de cobrança até para a casa de sua sogra; que somente após afirmar que entraria na Justiça é que lhe foi fornecido o valor para pagamento, sendo que a cobrança foi de valor superior ao devido; que pagou tão somente o que era devido; que informou a ré quando efetuou o pagamento e o montante sendo-lhe informado que seria dado baixa no valor excedente, mas que teve seu nome inscrito no SPC e no SERASA. \r\n\r\nO réu contesta requerendo a retificação do pólo passivo para FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Aduz que os fatos ocorreram por culpa exclusiva da vítima, que somente pagou a fatura 1 mês após o vencimento; que a cobrança de juros e encargos é legítima; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme pleiteado na contestação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anote-se o nome dos advogados na capa dos autos, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm sede de AIJ foi aditada a inicial para que fossem juntados documentos que demonstram que a autora já intentou demanda que tem como objeto os mesmos fatos narrados na inicial, estando os autos conclusos para sentença. O patrono da autora informa que tratam-se de cartões distintos, embora sejam as mesmas partes. \r\n\r\nRejeito a argüição da ré de que a autora já intentou a presente demanda, tendo em vista que se tratando de cartões diferentes, portanto, não há qualquer impedimento para o julgamento da presente lide. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que, data venia, não assiste razão à autora, tendo em vista que o não envio da boleta para pagamento não justifica o não pagamento do valor devido. \r\n\r\nPoderia a autora ter se dirigido a qualquer das lojas da ré e retirar uma 2ª via da boleta, não precisando manter-se inerte e aguardar o envio da boleta pela ré. É certo que é obrigação da ré enviar as boletas para que o consumidor possa efetuar os pagamentos devidos, mas essa facilidade concedida ao consumidor não o impede de, conhecedor de suas obrigações, procurar saná-las no tempo devido. \r\n\r\nDessa forma, entendo que o não envio da fatura não exime o consumidor de saldar o débito relativo às compras outrora realizadas.\r\n\r\nAssim, diante da ausência do pagamento, a restrição em nome do autora é devida. \r\n\r\nPor tais considerações, entendo que a improcedência integral do pleito do autora se impõe e que a autora amargou mero aborrecimento insuscetível de compensação por dano moral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007562-5 - Marco Antonio Pereira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007562-5\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser ressarcido dos valores pagos indevidamente, bem como indenizado em 20 salários mínimos à título de dano moral em virtude de falha na prestação de serviço da ré.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nO réu contesta requerendo a retificação do pólo passivo para FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Aduz que os valores são devidos porque o autor não paga as suas faturas no vencimento, portanto, os valores são cobrados por culpa exclusiva do consumidor; que não cabe repetição do indébito; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme pleiteado na contestação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anote-se o nome dos advogados na capa dos autos, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que o autor efetua o pagamento de suas faturas com atraso o que, certamente, acaba por gerar a cobrança de multa, juros e encargos pelo período, como acontece com todo pagamento realizado fora do prazo estabelecido. \r\n\r\nDesta forma, data venia, entendo que não assiste razão ao autor, eis que efetuando os pagamentos a destempo deve arcar com o pagamento de encargos pelo período em atraso. \r\n\r\nIsto posto, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos do autor. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008074-8 - Serviço de Buffet Intercontinental Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Bcr _ Industria e Comércio S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma requerida, eis que compete ao réu proceder à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008091-8 - Marilsa Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bv Finaceira S/A. Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.831.008334-8 - Orlando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Informei em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008391-9 - Valéria Scognamiglio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008561-8 - Corujinha Bikes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Enitel Editora LTDA Me. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008766-4 - Sheila Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco H S B C S/ A.. 1) Mantenho a decisão de fls. 16; 2) Recebo o aditamento a inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.008940-5 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Fininvest S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Telemar Norte Leste S/ A.. Fls 41 e seguintes; recebo como aditamento à inicial. Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000075-5 - Cunha e Paes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Claro - Bcp S/ A.. Venha a certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 2007.831.000135-8 - Durvalino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar Norte Leste Participações S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.831.000251-0 - Alex Sandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000410-4 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X T i M Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000604-6 - Giovanni Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil S/ A. (ag. 0741-2). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000609-5 - Maria Carmem de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000628-9 - José Fernado Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X H S B C - Bank Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000649-6 - Sydney de Castro Alves Mandarino. X Stopplay. Com. Br. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000688-5 - Maria da Gloria Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000696-4 - Ivana Botelho Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000700-2 - Ilidia Rodrigues Pereira. X Ampla Energia e Serviços S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000713-0 - Fabio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000734-8 - Carlos Gallera de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S. A .. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000745-2 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cedae - Companhia Estadula de Águas e Esgoto. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000746-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X i B i Administradora e Promotora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000747-6 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Banco Fininvest S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000748-8 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Casa Bahia Comecial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - Maria de Lurdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ildebrando Candido da Fonseca - OAB RJ156426E, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Credicard S. A e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Venha o endereço da primeira ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, citem-se; Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.002714-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Saulo Ferreira Vitipo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006689-0 - Carmem Verônica da Silva Borges. X Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que há, de fato, erro material na sentença.\r\n\r\nNeste sentido, o cabeçalho da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\nAutos nº 2005.831.006689-0\r\n\r\nParte Autora: Carmem Verônica da Silva Borges \r\n\r\nParte Ré: Concessionária Rio-Teresópolis S/A\r\n\r\nNo mais, permanecesse a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004246-2 - Eliseu Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M ÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007215-6 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vinicius Calegari Canuto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008601-5 - Monica da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008602-7 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste. Mantenho a decisão de fls 22. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007553-4 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Martha Leticia Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida - OAB RJ084362). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007553-4\r\n\r\nAutor: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM\r\n\r\nRéu: MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em receber as chaves do imóvel, que a ré pague a quantia de R$ 65,66 referente ao débito deixado pela mesma junto a concessionária pública, rescindindo-se o contrato de locação entre as partes, devendo a ré entregar o controle remoto do portão, bem como pagamento dos alugueis em atraso no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nNarra que adquiriu o imóvel em questão e que a ré mudou-se em outubro de 2005, sem efetuar a entrega das chaves; que o companheiro da ré em fevereiro de 2006 foi flagrado retirando as grades de proteção do imóvel; que não honrou com o pagamento dos alugueres e nem dos tributos; que, em razão da liminar concedida, a ré voltou a entrar no imóvel e retirou diversos vários objetos, causando prejuízo material à autora.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 20 dos autos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta aduzindo conexão e prevenção. No mérito, alega que tem a posse do imóvel desde maio de 2004; que não há qualquer vinculo jurídico da autora com a ré; que em 25/02/06 encontrou o imóvel com as fechaduras trocadas; que a autora não poderia se apossar do imóvel arrombando sua porta; que nunca foi notificada pela autora sobre o registro de propriedade. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar de conexão e prevenção, devendo as causas serem julgadas conjuntamente para se evitar o risco de decisões conflitantes, estando prevento o Juízo da 1ª Vara Cível desta cidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, com base no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008910-7 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X F A i - Financeira Amaricanas Itaú S/ A - Crédito Financiamento e Investimento. Mantenho a decisão de fls 21. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 117118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI - RJ029197 \r\n\r\n2005.001.134633-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2002.001.073949-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO - RJ092905 \r\n\r\n2005.001.019582-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n1993.001.099003-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.093097-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2000.001.012368-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO BOSCO TEIXEIRA - RJ075201 \r\n\r\n2002.001.039397-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA - RJ030202 \r\n\r\n2003.001.117544-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE PELOSI DA FONSECA - RJ090578 \r\n\r\n2004.001.114623-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2004.001.122783-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERIKA DA FONSECA VIANNA - RJ081696 \r\n\r\n2006.001.121233-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2004.001.143343-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.001.099840-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2005.001.118697-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.001.096833-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.001.030123-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO - RJ101235 \r\n\r\n1995.001.088585-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO - RJ066609 \r\n\r\n2006.001.129609-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2006.001.146324-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGISELE VERÍSSIMO DA FONSECA - RJ095085 \r\n\r\n2004.001.096468-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2003.001.068758-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2003.001.134198-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJESUS DA SILVA COSTA - RJ049164 \r\n\r\n2004.001.056222-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2006.001.036468-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARLY ALA BIAGIO MEGALE - RJ051459 \r\n\r\n2005.001.003954-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2005.001.124201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA - RJ081877 \r\n\r\n2005.001.075636-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS - RJ084210 \r\n\r\n2003.001.091858-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES FERREIRA - RJ093008 \r\n\r\n2001.001.097542-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.149478-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS - RJ085298 \r\n\r\n2001.001.039618-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1999.001.071321-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.001.129455-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2005.001.051834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2005.001.018339-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2006.001.036191-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES COELHO - RJ121271 \r\n\r\n2006.001.093646-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.001.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.001.072347-8A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA - RJ125390 \r\n\r\n2001.001.137789-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2003.001.058822-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.038564-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.001.067146-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114349-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.106311-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.001.159316-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA - RJ133486 \r\n\r\n1991.001.019305-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2000.001.002264-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nINGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO - RJ127988E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2005.001.082408-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2006.001.138926-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n1997.001.082472-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2003.001.106144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA - RJ135224 \r\n\r\n2003.001.079185-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ135572E \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.117697-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n1998.001.110723-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n1997.001.129545-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.140096-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2006.001.037476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.001.111298-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.106323-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ140276E \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ141009E \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n1994.001.016896-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2001.001.120396-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1998.001.138900-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS - RJ140441 \r\n\r\n1999.001.020654-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n2005.001.027658-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDAYANNE DE CASTRO COELHO - RJ143280E \r\n\r\n1997.001.134989-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ145357E \r\n\r\n1996.001.102050-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n1998.001.089118-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1999.001.044718-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2000.001.079907-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2001.001.149465-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1998.001.083350-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2004.001.030655-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n2004.001.010309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.001.040591-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n2000.001.140679-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.052810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2003.001.116236-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n2004.001.087233-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.016481-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA - RJ150118E \r\n\r\n2001.001.110416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA - RJ149528E \r\n\r\n2000.001.034216-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1999.001.026243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087587-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.027365-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MANNARINO - RJ151540E \r\n\r\n2001.001.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1998.001.027395-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2002.001.098145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1989.001.068955-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PEREIRA DE SENA - RJ153855E \r\n\r\n2004.001.106178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO - RJ155352E \r\n\r\n2005.001.078547-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n1987.001.301402-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.106149-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2004.001.044871-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 118393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012690-1 - WALMIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PERICIA DESIGNADA PARA 04/04/2007 AS 13;00 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:1 Fls. 168: Oficie-se nos termos.Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES Decisão:1) Ante o descumprimento da determinação de fls.89, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. À DP. 2) Após, diga o autor, face ao requerimento de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.065336-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA MARA GARCIA Despacho:fls.74: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.133352-2 - MARIA SONIA PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR 16/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074974-3 - ANA LUCIE JAUREGUIBER PRELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X YOLANDA DE PAULA GONCALVES DA SILVA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) EM RÉPLICA IDOSO 04 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150516-1 - CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 14/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013413-6 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X MARIA ZULEIDE MENDES DE JESUS), Fiador: JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO IRMAO), Fiador: NEIDE DE LEMOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704) AO REU PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA - R$ 52,44 \r\n\r\nProc. 2005.001.048487-3 - FOMENTHO 44 FOMETNO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FOTONICA TECNOLOGICA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE BORGHI (SP-104953), Dr(a). CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF (SP-105551) AO EXEQUENTE. **14/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) AO EXEQUENTE EM ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) VENHA CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DO IMOVEL. R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGENCIA - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE para a intimação do credor hipotecário, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,17AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **14/12** \r\n\r\nProc. 2004.001.084801-7 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 452,85( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA AO AUTOR. **14/09** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Junte-se aos autos. 2) Suspendo a execução. 3) À impugnada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.094608-8 - LEILA CRISTINA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.084334-6 - ARTHUR GABRY GILS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) EM RÉPLICA. **14/02** \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...defiro a liminar para determinar a permanência dos Impetrantes no concurso... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO 39 -AVALIADORES - CONTA 0714-6 - R$ 45,83( X ) - CAMPO 40 - 6002.222.91-4 - R$ 183,33( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 22,91( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 11,45À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.106914-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X XYZ COM DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **08/10** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061338-7 - MARIA APARECIDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIMED S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO REU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140255-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KENIA DIAS VIEIRA DA GAMA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,53.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/12** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SALAO YOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMACAO DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA. CAMPO 37 R$ 24,48//CAMPO 38 R$ 8,74/// CAMPO 39 R$ 3,49///CAMPO 40 R$ 38,48///CAMPO42 R$ 7,51///CAMPO 43 R$ 17,45///CAMPO 45 R$ 3,49///CAMPO 47 R$ 4,63////CAMPO 48 R$ 0,87 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070367-7 - HERMES DE ANDRAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 07/13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134192-9 - ANDRE LUIS RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 05/04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029503-2 - JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nId: 118394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.004671-1 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090861-4 - CALA CALCARIO LAGAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ROMÃO BORGES DE QUEI ROZ (MG-078865)) X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES: FLS 66/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:.....AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 1997.001.120340-4 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte executada se o depósito de fls. 257 visa à satisfação da obrigação, ou se pretende interpor impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.074770-1 - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 2- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 783. \r\n\r\nProc. 2003.001.151729-8 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VELOX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao TRE, uma vez que tais órgãos não se prestam este tipo de informação.Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO.OFICIE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 01/06/07, ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.151082-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA MENEZES LAGE E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES Decisão:1- FLS.128/133: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO; 2-INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SRF, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE JUSTIFICA , NO CASO EM TELA, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.105372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA LUCIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 153,98. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A FLS.13:RECBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 21/05/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /05 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.003185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI .CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /05 /07 , ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/06/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:1-DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 /06 /2007 , ÀS 13 :30 HS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277, PARAGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.065219-0 - NOE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:DESPACHO EXARADO EM 30.01.07: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038439-2 - ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.073769-2 - MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) VENHAM OS MEMORIAIS DA 2º RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082829-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANDREIA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.38 AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFI CIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:FLS. 278: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701938-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X ITN COMERCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA AS FLS 751. \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ Despacho:1- DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. 2- APOS, ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES ( ART. 267, PARAGRAFO 1º DO CPC; ARTIGO 1º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA; PROVIMENTO 51/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 792 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090013-8 - FLORIVAL DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076727-5 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 109/110: esclareça o Exeqüente, eis que se trata de execução de título judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.012148-5 (19100) - CLAUDIA CARDOSO REBELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X RONALDO NEGREIROS DE ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 448. \r\n\r\nProc. 1998.001.082750-9 - USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 502. \r\n\r\nProc. 2000.001.093936-1 - ESPOLIO DE HELIO SIMAO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1-DEVOLVA-SE A PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS. 127 AO PERITO, ALERTANDO-O DOS EQUIVOCOS COMETIDOS;2- AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) AO EXEQUENTE: FLS 230. \r\n\r\nProc. 2001.001.020161-1 - JOÃO BORSOI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HOSTILIO LOPES JUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. VENHA O CPF DOS CREDORES E DO DEVEDOR PARA QUE SEJA POSSÍVEL A PENHORA ATRAVES DO SISTEMA BANCEN- JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:FLS213/216: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.69: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ARTIGO 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.037460-0 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002761-3 - UMBERTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 /06 /07 , ÀS 14:30 HS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277, PARAG. 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141559-0 - MARTHA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.662: INTIME-SE.( AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO NO VALOR DE R$ 728,00). \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.129701-4 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 177/178, DISPENSADA, POSTO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, A PROVA PERICIAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA AS FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.085235-3 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113225-0 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Decisão:1- Considerando a satisfação da obrigação, finda a fase executória. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 294.2- Fls. 292: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DO AUTOR DESIGNADA PARA 15/05/07, AS 15:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA - FÓRUM - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS. (FLS 439) \r\n\r\nProc. 2005.001.101473-6 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORA NA REPLICA AFIRMOU QUE A ASSINATURA DO CONTRATO E DO CHEQUE ( FLS. 36/38) É FALSA. PELO QUE COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO CPC, NOMEIO PARA O ENCARGO DRA. DENISE GONÇALVES RIBERA....( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.109766-6 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO. AO REU PARA DEPOSITO, CONSIDERANDO QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E O AUTOR É BENEFICIARIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1- FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. DESENTRANHE-SE FLS. 169/217 E DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PATRONO.2- ESPECIFIQUEM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1- Venha cópia da declaração de IR da parte autora para apreciação da gratuidade de justiça requerida.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Á PARTE RÉ PARA QUE ´PROMOVA O DEPOSITO REFERENTE A 2ª GUIA RETIRADA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010264-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.038804-1 - RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO EM 5 PARCELAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) AO AUTOR: FLS 663/664. \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104710-0 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NA INICIAL...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA DEFESA NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO PROVA PERICIAL.NOMEIO PERITO O ENGENHEIRO ELÉTRICO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA...FACULTO ÁS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E OFERECIMENTO DE QUESITOS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010859-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Face ao valor dado à causa, converta-se ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.097269-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEIBNITZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Inicialmente, discrimine o cartório as custas e diferença de taxa, por ventura ainda existentes, levando-se em consideração que a parte autora adiantou as custas, conforme GRERJ às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.159143-3 - ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Decisão:Emende-se a inicial, para que seja indicado o pólo passivo da demanda.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010190-4 - ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ROGER DE MORAES Despacho:VENHA COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZO DA 8ª VARA DE FAMILIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.150214-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A FLS. 30. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039168-2 - MATHEUS FELIPE DE ASSIS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126058-9 - ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a FENASEG, conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.155890-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, inclusive, datando-se tais documentos.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086417-7 - LEGEMINI SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo, passando a constar como 2a Ré, a empresa indicada às fls. 67.Designo audiência de conciliação para o dia 04 /06 /2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) FLS. 405 E 409V: OFICIE-SE, POR ORA, A RECEITA FEDERAL, COM A RESPOSTA APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nId: 118395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:Embargos de declaração tempestivos e que restam acolhidos para suprir a omissão constante da parte dispositiva da sentença, fls. 94, passando a mesma a ter a seguinte redação:\"Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu como devedor fiduciário equiparado a depositário, para restituir à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou depositar seu equivalente em dinheiro (cotnrato de fls. 07), devidamente atualizado, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalve-se, desde já, a autora, a utilização da faculdade contida no art.906 do CPC, se for o caso.\" No mais, a sentença deverá permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159336-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos e que restam acolhidos para corrigir os erros materiais constantes da sentença de fls. 412/414, conforme segue abaixo: No penúltimo parágrafo de fls. 412, onde constou a palavra RÉ leia-se AUTORA: \"Determinada a vinda do valor atualizado da dívida, a AUTORA se manifestou às fls. 406, juntando a planilha de fls. 407.\"Na parte dispositiva, primeiro parágrafo de fls. 414, igualmente, onde constou \"... data em que houve a última atualização feita pela RÉ, ...\" leia-se \"... data em que houve a última atualização feita pela AUTORA, ...\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES, Síndico: MAURO SERGIO QUEZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos defiro a suspensão, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório de acordo com art.792 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025074-8 - JOSEFA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre a inércia do devedor, em cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido, condenando a parte ré ao pagamento do percentual de 15% sobre o valor levantado pelo alvará de fls. 39, proporcionalmente ao tempo trabalhado, ou seja, 29 meses, conforme afirmado pela ré e não negado pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Quanto à condenação em litigância de má-fé, deixo de aplicá-la, eis que não vislumbro na hipótese... \r\n\r\nProc. 2007.001.005537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008483-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Ao autor para assinar a contrafé conforme cetidão cartorária;3. Após, assinada a contrafé, cite-se e intime-se.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.008487-6 - ROSALBA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Regularize a contrafé. (falta de assinatura) \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM Decisão:Os autos mencionados às fls.69 já estão com senteça. Logo, considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112373-4 - ARTI TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Assim, declaro insuficientes os depósitos, julgando improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.103262-5 - CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072104-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO E OUTRO Decisão:Embargos de declaração interpostos por Miriam Nascimento de Saturno, que são tempestivos. Acolho os embargos para suprir a omissão alegada, passando a acrescentar na parte dispositiva da sentença, fls. 110, que resta a parte autora condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, diante da citação da 1ª Ré e conseqüente manifestação da mesma nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Sentença:...Assim sendo, acolho os embargos, e, em consequência, declaro nula a execução, julgando-a extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, determinando seja retificada a penhora efetivada sobre o imóvel objeto da lide, devendo a constrição recair sobre 50% do bem, ressalvada a meação da embargante por ocasião do pagamento... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043934-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILR PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1- Translade a embargante cópia do acordão, fls.741/6; (apenso)2- Arquive-se a exceção;3- Restaure-se as capas do 3º e 4º do apenso.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089684-4 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA Despacho:Fls. 262: Esclareça, pois os valores já se encontram transferidos conforme fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR. DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:Fls. 87- Defiro a suspensão do feito, com base no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Autos paralisados. I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101142-3 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X TRANSCALCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CASTANHEIRA (RJ-056897), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...Logo, esclarecida a divergência que ensejou o não cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a mesma, já que o fato de a executada não possuir caixa próprio, não obsta seu cumprimento. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058112-2 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a consulta pelo sistema Bacen - Jud, de bloqueio porventura ainda existente em virtude deste feito.Caso,positivo,desbloqueie-se,dando ciência ao devedor,sobre o cancelamento eventualmente realizado,bem como sobre uma resposta negativa de constrição.Após,retornem os autos ao arquivo definitivo.Junte-se. Aos interessados. Decorrido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:1- Ao credor,ante a ausência de resposta ao pedido de bloqueio ; 2 - Intime-se o sr.perito,ante o silêncio do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:...Quanto à alegação do executado de que a multa deveria ser reduzida por excessiva, rejeito-a, uma vez que esta deve ser suficiente para garantir o cumprimento da decisão judicial, a qual fora descumprida pelo executado. Diante do exposto, acolho, em parte, os presentes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor apurado pelo contador às fls. 242/43, ou seja, R$ 310.461,30.Assim, considerando o levantamento pelo exeqüente da quantia de fls. 224, ao contador para apuração da diferença ainda devida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:J-se I-se como requerido. (Intimar o representante legal da executada de acordo com art.687, parágrafo 5º do CPC na pessoa dos advogados via Diário Oficial a fim de que tomem ciência de que foram designadas as datas de 26/02/2007 e 08/03/2007, ambas as 14:35 horas, para realização das hastas públicas do imóvel designado como apartamento 202 do edifício 303 situado na rua Dois de Dezembro, Vila Isabel, nesta cidade a ser realizada no Atrium do Forum da Capital.) \r\n\r\nProc. 2002.001.054941-1 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LUDGERO DE MELO BAETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.014894-7 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X LUANA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Pelo acima exposto, deixo de apreciar a questão de mérito alegada na exceção de pré-executividade (fls. 172/179), acolhendo-a quanto à ilegitimidade da fiadora, questão esta já preclusa, em razão da decisão de fls. 140. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao credor,para prosseguimento,ante o resultado infrutífero da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Proceda-se a penhora dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2003.001.114193-6 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao executado, por D.O, para, querendo, opor Embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005349-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Fl.183 : Oficie-se,como requerido,para o cancelamento da penhora, anotada à ordem deste juízo,em virtude do presente feito,uma vez que a obrigação foi cumprida.Após,cumpra-se o já determinado à fl.182,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Aguarde-se a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 109/110: expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.Após,ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.094747-4 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o requerido a exibir o contrato mencionado na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos, acolhendo-os somente em parte, para condenar o impugnante no pagamento das custas processuais relativas ao incidente.Já quanto aos honorarios advocatícios, estes não são devidos, já que se trata de mero incidente. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fl.14,para os autos principais.Após,dê-se baixa no sistema e informática,desapense-se e arquivem-se estes autos secundários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diante da desistência de fls. 256, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, acolhendo-os para fazer constar da sentença que a correção monetária deverá ser contada a partir da sentença, nos termos do Enunciado nº 23 do do Encontro dos Desembargadores Cíves deste Egregio Tribunal de Justiça.Já quanto aos juros, estes devem fluir desde o evento danoso, nos termos da Sum. 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Despacho:Fls. 173: Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:REGULARIZE A CONTRAFÉ, ASSINANDO-A. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031821-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Assim, acolho os embargos, em parte, para suprir a omissão constante da parte dispositiva da sentença, fls. 286, condenando a parte ré a pagar a quantia devida - valor integral da indenização -, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Nada a prover. O prazo não foi respeitado é e foi prolatada sentença que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Retire a parte ré o ofício da sua testemunha, comprovando nos autos seu encaminhamento no prazo de 5 dias. Deve a parte ré recolher, também, as custas de intimação das duas testemunhas de fls.44 no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.2 - Quanto à testemunha da parte autora de fls.12 da comarca de São João de Meriti, e-se carta precatória para oitiva da mesma naquela comarca, cabenco a parte autora encaminhar a refrida carta e comprovar sua distribuição nos autos no prazo de 5 dias.3- Fls.76. Art. 398 do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1- Fls.139 e 289. tendo em vista a certidão cartorária e o endereço da testemunha, e-se carta precatória para a oitiva da testemunha Milton, cabendo a 2ª ré encaminhar a CP e comprovar seu protocolo nos autos.2- Ante o recolhimento das custas, e-se mandado de intimação para a testemunha de fls.194 para a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Ao interessado sobre ofício do Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086544-7 - NILSON MAXIMO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.Por oportuno, esclareço que a pretensão deduzida pela parte autora foi certa e determinada, induzindo-se a incidência do princípio da adstrição do provimento ao pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.002917-0 - SIDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1) AFASTADA EM RAZÃO DE LICENÇA NO MÊS DE JANEIRO. 2) CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DATA DE ABRIL DE 2003, FLS. 134, ESCLAREÇA DESDE QUANDO LHE VEM SENDO PAGA A APOSENTADORIA. 3) ASSIM, ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 03, BEM COMO QUE HAJA RETROATIVIDADE A 1995. \r\n\r\nProc. 2005.001.130240-7 - ANA CRISTINA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Aos interessados,em 48 horas, sobre a reposta de fl.107.Decorrido o prazo,sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Despacho:Primeiramente, anote-se no D.R. A a retificação da ação para rito ordinário bem como anote-se a reconvenção.Ao autor sobre a contestação e a reconvenção.Cumpra a ré o disposto no art. 5º LXXIV da CF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:E-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085242-6 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para decretar rescindidos os contratos de fls. 13 e 19, condenando a parte ré na devolução dos valores já desembolsados pelo autor com o pagamento das parcelas, os quais deverão ser atualizados monetariamente pelo IPC e acrescidos de juros legais desde a data do desembolsoCustas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052000-0 - JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.364. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 369 EM FAVOR DO EXECUTADO, DIANTE DA TRANSFERENCIA JÁ EFETUADA. OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001908-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC ; 2 - Proíbo nova carga ao autor,tendo em vista o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154575-4 - SANDRA LUCIA NIETTO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Venha a comprovação,em 48 horas, do pagamento da guia retirada.Decorrido o prazo,sem manifestação,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070616-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DOS SPORTS), MARLOS BITTENCOURT Sentença:...Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pela Ré que se limitou a publicar as informações que lhe foram noticiadas, julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária diante do valor atribuído a causa.2- Venha o CEP das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:SE EXISTE AÇÃO DE EXTINÇÃO, ESCLAREÇA O PEDIDO Nº 4; O PEDIDO Nº 3 PODE SER OBTIDO PELA PRÓPRIA. LOGO, INCABÍVEL POR FALTA DE INTERESSE. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Nomeio perito o Dr. Paulo Carretero, Tel. 2456-1990, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho: J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes e ao M.P. \r\n\r\nId: 118396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.063.004108-7 - ELEXINA ALICE LOPES GARRADAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Testador: JOSÉ FRANCISCO Fica a testameiteira intimada a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 20. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela testamenteira, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.004108-7. Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Atos de Escrivão (0706-2) - R$ 150,45, Sub-total - R$ 44,02, CAARJ - R$ 25,88, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 42,59, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,07, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 115,89) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.004736-1 - CIFRA S/A CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RITA DE CASSIA KOPKE SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls.126/127. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.008231-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada às fls. 30, por não restar comprovada a hipossuficiência do réu. Assim, diante do descumprimento da sentença, ao credor, para que apresente planilha atualizada do débito, bem como para que indique bens do devedor à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:1- Ao autor/reconvindo sobre a recomendação de fls. 230/234.2- Certifique o cartório quanto a certidão dos demais réus, bem como se os mesmos apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 2004.063.003956-0 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WASHINGTON L. CARDOSO FILHO Fica a parte autora intimada a recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,91 \r\n\r\nProc. 2004.063.005090-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAPOLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JORGE NEVES ANDRADE CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA RÈ, no formulário GRERJ, conforme abaixo discriminadas:Dist.(0723-7) R$ 1,74, OJA(0714-6) R$ 12,24, AEVC(0702-1)R$ 37,61, sub-total R$ 51,59 , CAARJ(10%) R$ 5,15, Atos Dist. (0723-7) R$ 8,72, acréscimo 20%(3403-14124-3)R$ 1,74 , Taxa judiciária R$ 21,95, FUNPERJ (6002-25174-9) r$ 3,27, OUTRAS RECEITAS(8673-00124-3) R$ 0,43 TOTAL R$ 92,85 \r\n\r\nProc. 2005.063.006947-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Reitero fls. 150, devendo o credor se manifestar quanto à proposta. \r\n\r\nProc. 2006.063.002915-6 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A Decisão:O autor(a) não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, Indefiro a J.G. Venha o preparo da ação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000904-5 (32.532) - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES (SP-087566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 2- Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 287/293, pela ré Madeira Clara Móveis Ltda, em seus regulares efeitos, por tempestiva. Aos apelados. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.000543-0 (32.670) - AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ROBERTO WATZKO (RJ-016554) Ao Interessado, desarquivados os autos. \r\n\r\nProc. 2002.063.001003-5 (32.646) - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA DIETRICH (SC-006861) Ao interessado, autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento voluntário da senteça na forma do Art. 475J do CPC, devendo o mesmo ser intimado, via D.O, através de seu procurador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007185-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002463-4 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica o Réu intimado a retirar a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Na execução que teve contra si, sua qualificação aparece como sendo comerciante, vendo-se pela inicial que o mesmo renegociou dívida bancária no montante de R$ 22.018,89, demonstrando assim que sua situação pessoal é bem diversa daquela prevista na Lei sob enfoque. Ademais, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera negativação do nome em órgãos restritivos de crédito, o autor abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007320-9 - ESPÓLIO DE ABEL DE MATTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ELINE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios de Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.008922-5 - NEWTON MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)), Fiador: IVO PINTO MAGALHÃES, Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Venha nova planilha do débito, excluídas as custas e honorários, diante da gratuidade concedida aos réus, bem como excluídos os honorários devidos com a execução, por incabíveis diante das recentes alterações do CPC e da aplicabilidade imediata da Lei 11232/05. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 57. (Especifiquem provas). \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, o que faço com o fundamento no art. 741, V do CPC, ordenando que seja recalculada a multa astreinte, o que será procedido pela própria exeqüente, anexando planilha própria ao processo. Declaro subsistente a penhora de fls. 263, determinando que, sobre o valor apurado em execução, se expeça então o mandado de pagamento. A quantia sobejante será devolvida à executada, por outro mandado de pagamento.Tratando-se de sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados nos Embargos, condenando a Embargante no pagamento de metade das custas devidas neste feito. Traslade-se uma cópia desta para o processo de execução e prossiga-se como de direito. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.003690-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.93. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006384-8 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:J. Defiro..., intime-se como requerido.(intimação do patrono da executado para pagar R$ 2.200,00 referente à diferença de salário quando da execução...caso não seja pago o débito no prazo de 15 dias seja determinada multa de 10% sobre o montante de acordo com o caput do art. 475-Jdo CPC)) (petição de fls.202/201) \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Fica o réu intimado a recolher R$ 12,24 + 10% de CAARJ (0714-6) de custas referente ao mandado de intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desginada \r\n\r\nProc. 2006.063.000928-5 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.003305-6 - VICTOR EDUARDFO LYNNCH SATAWIASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTRO, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a denunciada AGF BRASIL SEGUROS S/A intimada a recolher as custas com denunciação à lide em face de IRB BRASIL - RE, a seguir: Escrivão - (0702-1) - R$ 38,48 + 10% de CAARJ; taxa judiciária - R$ 208,00; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9 - CAMPO 34) - R$ 1,92 (CAMPO 47) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Atos de Prática Comum (0711-2)- R$ 3,49 + 10% de CAARJ; RÉU: Oficial de Justiça, (0714-6) - R$ 12,24 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000485-7 (30.680) - Inventariante: MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERONDINA DE SOUZA SILVA E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a abertura de inventário de Vantuil José da Silva nos presentes autos, nomeando Maria da Glória Silva do Nascimento inventariante, que deverá ser intimada para lavrar termo e ratificar as declarações de fls. 26/28. Anote-se onde couber.Após, ao partidor, com vista aos interssados.P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003276-3 - Inventariante: MARIA LUIZA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X HÉLIO FÉLIX DE CARVALHO Despacho:À inventariante para complementação das custas, ante a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.006567-3 - JOSÉ SEBASTIÃO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GILVAN TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.009095-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Fls. 190. Defiro. Dê-se vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o credor providenciar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.063.009670-9 - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Despacho:Reitero fls. 55. (Intimar o exequente p/ dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório). \r\n\r\nProc. 2004.063.003216-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAPATARIA AREAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Decisão:Recebo o recurso de apelaçãp interposto às fls. 168/172 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Oficial de Justiça - (0714-6) - R$ 24,48 + 10% de CAARJ; RÉU: Oficial de Justiça, (0714-6) - R$ 12,24 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.063.005359-6 - MARGARETH DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LUTZ UYARA GUIMARAES DE SOUZA Fica a autora intimada a buscar a notificação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.003758-6 - SENY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X JESUS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007979-0 - LARISSA VITÓRIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Cumpram-se as determinações constantes no saneador. (Fica o réu intimado a depositar a verba honorária no prazo de 10 (dez) dias). \r\n\r\nProc. 2006.063.002739-1 - VICTOR EDUARDO LYNNCH SATAWIASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. Após, voltem para a designação de A.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007949-2 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Ao autor sobre a guia de deposito judicial de fls. 253 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000181-0 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO -PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o réu intimado a recolher R$ 12,24 + 10% de CAARJ (0714-6) de custas referente ao mandado de intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desginada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009830-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DIAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C PREC. COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.063.002139-2 - JORGE LUIZ ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726)) X COSME DAMIAO PINTO TITONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Decisão:Diante da nova redação do art. 475-J do CPC e dada a aplicabilidade imediata da legislação processual, bastaria a intimação do executado para cumprimento da sentença, datada de julho de 2003, em 15 (quinze) dias. Ademais verifica-se, através da petição de fls. 153, que o executado teve conhecimento da atual fase do processo. Assim, determino a abertura de vistas ao credor, para apresentação da planilha atualizada do débito e indicação de bens do devedor à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1994.063.000106-8 (25.594) - EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fls. 635/659. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000788-3 (31.037) - RODOLFO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X FORD FACTORING COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Tendo em vista que os autos se encontram sentenciados, suspendo o curso do processo, ora em sede de cumprimento de sentença, diante do acordo celebrado às fls. 208/212. Aguarde-se notícia de cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.005453-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ES TADO (TJ-000008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO AURELIO DO VALE (MG-009241E) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007958-3 - JORGE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 192/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentação de suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007909-1 - ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004503-0 - ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Reitere-se a intimação, p/ atendimento no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanênica indevida C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005020-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 100. intime-se. Aguarde-se depois a audiência marcada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais no procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.063.011045-7 - GEORGINA ANTONIA AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Às partes para que informem se o acordo foi devidamente cumpridos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003308-8 - ANNELISE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que fasltam custas a serem recolhidas \"pro rata\" pela parte ré, no formulário GRERJ, conforme abaixo discriminadas:Dist.(0723-7) R$ 1,74, OJA(0714-6) R$ 12,24 , AEVC(0702-1) R$ 37,61 sub-total R$ 51,59, CAARJ R$ 5,15, ATTOS DIST.(0723-7) R$ 8,72, aCRÉSCIMO 20%(3403-14124-3) R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA r$ 28,07, FUNPERJ R$ 4,76, OUTRAS RECEITAS(8673-00124-3) R$ 0,43 TOTAL R$ 130,29 \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2000.063.000317-8 (31.229) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMIGÃO DE TRÊS RIOS COM. MATS. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 176 - Diga o requerente e o M.P. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ficam os réus intimados a recolherem R$ 24,48 + 10% de CAARJ (0714-6) de custas referente ao mandado de intimação da parte autora e do assistente para o comparecimento na audiência desginada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o réu intimado a recolher R$ 12,24 + 10% de CAARJ (0714-6) de custas referente ao mandado de intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desginada \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.004220-3 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ao autor para se manifestar sobre correspondência devolvida \r\n\r\nUsucapião, para aquisição de propriedade imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.005877-6 - JOSE VERISSIMO DA SILVA, JUDITE MARIA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA), JOSE DE PAULA FRANCO) Despacho:Atenda-se ao M.P., ítens 1 a 4. Após, voltem. \r\n\r\nId: 117363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.063.008507-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLEIDES DUARTE MELLO), SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Retornem os autos a Defesa para que restitua o processo no estado em que se encontrava anteriormente, ou seja, sem papéis colados e também sem escritos nas alegações finais do Ministério Público. Somente o serventuário ou mesmo a Magistrada podem incluir papéis e anotações nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010788-8 - ELDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). No entanto, suspendo a condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P. R. I. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005075-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se a União para se manifestar no presente feito. \r\n\r\nCobrança, Execução Sentença \r\n\r\nProc. 2001.063.001484-1 (51.870) - RONALDO MONTEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.003041-9 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA CERTIDÃO: certifico que nesta, expedi guia de depósito judicial de nº 5093458, procedendo a intimação do expropriante para efetuar o depósito, retirando a referida guia no Cartório da 2ª Vara.O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005961-4 - MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIONÍSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 122/125. (...) Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei Estadual 3350/99, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Três Rios, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004008-5 - EDUARDO FALABELLA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Liquidação por Arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.063.008556-6 - ANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência expecial para o dia 28/03/07, às 15:10 hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO: certifico que foram recolhidas devidamente as custas da execução.CERTIDÃO: certifico que, tendo em vista a portaria 01/06 deste juízo, intimo o Patrono do autor, a apresentar cópia de fls. 211/212, para que o cartório possa atender o r. despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.063.008188-7 - RICARDO IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN- RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 79) formulada pelo autor, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a concordância da parte contrária manifestada às fls. 83. 2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, em relação ao Município de Três Rios com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. 3.Sem custas e honorários diante de fls. 83 e 84. 4. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, excluindo o Município do polo passivo. P. R. I. 5.Venha concluso o processo em apenso. Três Rios, 03 de outubro de 2006.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003819-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a dilação do prazo por vinte dias para fornecimento dos medicamentos, suspendendo a multa diária por igual período. \r\n\r\nProc. 2006.063.006501-0 - PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo para entrega dos medicamentos, bem como a suspensão da multa diária, pelo perído de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006571-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:FLS. 23 - Defiro a dilação do prazo para entrega dos medicamentos, bem como a suspensão da multa diária, pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006575-6 - JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo para entrega do medicamento, bem como a suspensão da multa diária, pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.002134-9 - ELIZABETH BARBOSA FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 10ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL nº 49.381/05: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 25/04/2006\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, NO MERITO, REJEITADOS. 04/07/2006.\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO: \"DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS. 28/11/06.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.005109-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. (conforme se depreende da leitura da exordial, o objeto da presente demanda consiste no fornecimento do aparelho de oxigênio terapia domiciliar do demandante. Considerando a manifestação do município de fl. 25, requeiro que seja esclarecido quanto ao reconhecimento em relação ao medicamento Alenia 12/400mg eis que este não é mencionado na exordial.) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003649-5 - MARIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 117365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c Restituição de Valores c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010267-2 - JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.005597-0 - ALCIDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 02/04, com a retificação de fls. 19/20, ficando decretado o DIVÓRCIO de Alcides Ferreira e Maria Lúcia Maurício da Silva Ferreira e extinto o processo, nos termos do ic III, do art. 269, do CPC. Sem custas e honorários. Cumpra-se as formalidades no RCPN. P.R.I. \r\n\r\nId: 117366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147383-2 - HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte interesssada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO Fls.68/68 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.036312-7 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (RJ-127674), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JR (RJ-079503), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 1825 e segtes. - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. ( vol. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022223-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS DORES LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Fls. 124/132 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:1- Intime-se a parte executada para cumprimento do determinado às fls. 368, item 1, 2º parágrafo. 2- Fls. 384/385 - Aguarde-se. 11/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.095583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Fls. 310 - Ao Sr. Leiloeiro para prosseguir. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.065644-2 - ANTONIO ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:Face certidão supra, remeta-se os autos ao arquivo definitivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Sr. Distribuidor, fls. 104/verso. 12/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) FLS.171: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser executado, fixo honorários periciais no valor arbitrado às fls. 112. Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o depósito em 5 (cinco) dias. Após o devido recolhimento, ao Perito para dar início ao trabalho. 14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.124377-2 - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 143 - Às partes s/ designação de perícia ( dia 19 de abril de 2007, às 08:30 h., na praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - , nº 28, sala 1106, Centro/RJ), devendo a parte autora comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064284-3 - REGINALDO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Fls. 67 - Tendo em vista o que vai de fls. 13/14, venha certidão atualizada do imóvel objeto da presente demanda, após o que apreciarei pedido de penhora. Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ valor do débito a ser pago pela parte ré. 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.141927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Fls. 56/57 - Diante da nova redação do art. 475-J, CPC, ao devedor para providenciar o pagamento do valor pleiteado, em 15dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.064964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALESSANDRA BARBOSA GOMES Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Face certidão supra, julgo Deserto o recurso de Apelação. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, devendo a parte autora requerer o que entender de direito. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorridos, retornem conclusos. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Fls.38v Diga a Parte Autora.1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da ausência da parte autora em audiência, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, pz três dias, vale o silêncio como desistência. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos e 3 últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Primeiramente, digam as partes s/ resposta de ofício, fls. 112. 3/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:J-se. Às ptes. E-se mandado de pagto. ao Perito. 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Fls. 76 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Fls. 1022 a 1037 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.109370-8 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Tendo em vista as informaçãoes prestadas às fls. 329 e329/verso, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 326/verso. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.120180-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. 1/11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X MARIA DE LOURDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073961-3 - INCOPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FALEAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - fls. 473 - O renunciante deve comprovar ciência inequívoca ao outorgante (cliente), eis que o AR de fls. 477 encontra-se assinado por terceiro. Assim, permanece o advogado nos autos, inclusive os demais, fls. 10, que sequer renunciaram. 2- À parte autora para dar andamento ao feito. 12/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se o imóvel encontra-se vazio, requerendo o que entender de direito. 2/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.137623-0 - ELIZABETE VARANDAS LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURINGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025336-8 - MANUEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036955-7 - NICOLAS STYLIANOS PAPADOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SIMONE DE FREITAS CORREA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Fls.46/47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.102602-7 - NADIR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X LUZIA MARIA RIBEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.056655-6 - LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-091030E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Fls. 197 - Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151009-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Despacho:1- fls. 835 - Ao Contador Judicial. 2- Fls. 851/852 - Aguarde-se. 3- Anote-se a fase de execução. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 160 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 4/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.098550-6 - MARCO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148913-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 272/273 - Oficiem-se na forma requerida. 10/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 337: Tendo em vista mandado de fls. 332 e certidão negativa, fls. 333, à parte exeqüente para fornecer endereço atualizado da parte executada. 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.035250-4 - JULIANA LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) FLS.349/350: AO EXEQÜENTE.4/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:1- Fls. 171/172 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado , pz de 15 dias, sob pena de multa de 10%e penhora, art. 475-J do CPC. 2 - anote-se a açaõ de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que entender de direito. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:1- Fls. 55/56 - Tendo em vista cuidar-se de Réu revel, sem procurador constituído nos autos, intime-se o réu/devedor, via Oficial de Justiça, para pagamento do valor pleiteado, pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, art. 475-J do CPC. Recolham-se as custas pertinentes. 2- Anote-se a ação de execução. 2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.043349-1 - ROSANGELA DE SOUZA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 104: 1- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa de 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 2- À parte ré/devedora para o pagamento do valor pleiteado, pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, art. 475-J do CPC. 3- Anote-se a ação de execução. 1/4 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.054078-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-091971E)) X BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114) Despacho:Fls. 310/311 - Diga o exeqüente se pretende a penhora na \"boca do caixa\", posto cuidar-se o devedor de instituição bancária. Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser pago pela ré, tendo em vista o decurso in albis do prazo constante no art. 475-J do CPC. 15/11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5A - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS E OUTRO X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:À impugnada. 14/14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5B - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS E OUTRO X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:REcolham-se as custas devidas, pz 05 dias. 14/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.026162-7 - CECILIA ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 258 - Prividencie a parte autora cópi8as das peças que entender necessárias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149254-5 - EVELYN KETTY PRATT RICCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia de declaração de IR, não serve recibo de entrega tão somente. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010310-0 - ANA CLÁUDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos e 3 últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6./12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.173297-0 - WALTER FELICIANO BEHRENS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 525/526 - Tendo em vista o decurso in albis do prazo constante no art. 475-J do CPC, indique oexeqüente bem que pretende como objeto de penhora, posto que o bloqueio \"on line\" é medida extrema e excepcional. Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ valor do débito a ser pago pelo devedor. 4/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.074289-9 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLPHO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Fls. 201/202 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.161186-7 - ALINE KODOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE FLS.175-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079595-3 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PENHA FABIA CALAZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ- 080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 337: Primeiramente, diga a parte autora, prazo de 5 (cinco) dias. Após o que decidirei. 13/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.032420-0 - MARCO AURELIO CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) FLS. 167v DIGA A PARTE RÉ.11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz 05 dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para apresentar o documento solicitado pela perita, pz 05 dias. 14/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao EG. TJ. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.140394-7 - ALESSANDRA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte autora s/ certidão negativa de fls. 249, conforme já determinado na Ata de audiência, fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TABELIAO OFICIAL DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 130 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A Despacho:Fls. 78 - Defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorridos, in albis, retornem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.043474-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 686 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149554-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LUX PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109331-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido de bloqueio. 13/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.065361-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149782-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 190/204 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.025464-8 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018476-4 - JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REcebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091217-4 - SERGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 106 - À parte ré n.f. art. 398, CPC, pz três dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 906 - Os bens penhorados e constante do auto de fls. 832, cuja constrição o credor expressamente mantem, já se efetivou a intimação pessoal do devedor, pte. final do mesmo auto. Não há que se falar em intim. pelo art. 475-J CPC, a fase executória está mais adiante e não no início, como acredita o exeqte. Proceda-se a avaliação dos bens constantes do auto. Ao Sr. Avaliador. 12/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021252-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA GLORIA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 180 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o competente mandado, sendo desnecessária a expedição de deprecata para o fim requerido. 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134308-2 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Recebo o Agravo, mantendo-se retidos no Autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente, prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, in albis, retornem cls. para decisão. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Fls. 62 a 75 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré, fls. 120 e 121, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.057823-8 - DINEMAYER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Com razão os embargantes tendo em vista a contradição apontada. Acolho os embargos para constar da parte dispositiva da decisão a \"suspensão da execução n.f. do art. 792 do CPC\". , em substituição ao dispositivo legal apontado no texto de fls. 370, excluída a expressão, \"julgo extinta a execução\". Outrossim, impõe-se o arquivamento, porém sem baixa, com base na letra \"c\", art. 1º, Resolução nº 22 TJ/OE. Assim, mantida no mais a decisão e n.f. dos presentes embargos, proceda-se ao arquivo para cumprimento do acordo. 7/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121476-2 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89- Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.157254-0 - EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Venha comprovação de rendimentos e 3 últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6/5 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.042031-5 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CARMANHANIS Despacho:Fls. 102 - À parte autora para o fim requerido. 14/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025718-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-046169), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009209/2002 (2002.835.000254-5) - T C Zanon Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Marcos Vinicius Guedes da Silva - OAB RJ112748E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Cecília Vital Cardoso. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000029-4 - Vilma de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001425-8 - Igor Luiz da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Suelen Pires Balthazar. Defiro fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.835.001578-0 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rogério Camarinho Tavares. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.19 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.002128-7 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Sebastião Antunes Marinho. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Ao exequente para em cinco dias prosseguir na execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.001960-6 - Santinha de Fátima Ribeiro. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). 1- Junte-se requerimento de transferência do valor penhorado para conta judicial. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil. I-se. 2- I-se em execução, conforme requerido às fls.74, intimando-se da penhora no valor de R$ 701,57, realizada junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.835.002119-4 - Marcia Pereira dos Santos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial sendo certo que houve a satisfação da obrigação conforme guia de fl.66 e não houve interposição de embargos nos termos da certidão de fl.73v.. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, pela parte exeqüente, o levantamento da quantia depositada. Após venham conclusos para eventual desbloqueio conforme solicitação de fl. 63. Torno sem efeito a penhora de fl. 55..da Após o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.000133-1 - Marcos Vinicius Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.57, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.53. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000199-9 - Flavia Leal Correa Malavasi Silva. X Tnl Pcs Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls.159,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001565-2 - Jose Ricardo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro fls.79. 2- Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.003395-2 - Vanessa Soares de Jesus. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CORREÇÃO: Audiência de Conciliação em 15/03/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho. 1º Leilão designado para o dia 01/03/07, às 13:45; 2ª praça dia 15/03/07, às 13:45. \r\n\r\n007290/2001 (2001.835.002118-5) - Maria Lusia Satiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Portel Sistema de Telecomunicações LTDA. A execução se iniciou às fls.57, tendo havido a penhora às fls.58. Em relação a este valor (R$ 1531,33) não houve interposição de embargos à execução (fls.68). Desta forma foi procedido o requerimento de penhora junto ao BACEN. Junte-se. Em relação aos valores de fls.83, é certo que englobam o valor de R$ 1531,33, motivo pelo qual o exequente deve atualizar o valor excluindo o valor de R$ 1531,33, trazer planilha discriminada e requerer a execução do valor de forma autônoma, já que a execução foi efetivada em relação a R$ 1531,33. \r\n\r\nProc. 2003.835.001250-4 - Ferragens Coelho de Três Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Felipe Rafael de C. Gonçalves. Defiro fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.835.000366-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Luciano Rufino de Oliveira. Trata-se de nova execução. Portanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, informe se pretende desistir da execução iniciada às fls.02/05, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001006-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Isabela Rosa Torrao. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.26. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007070/2001 (2001.835.000740-1) - Maria de Lourdes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 153, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 191/192. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o valor remanescente do depósito, sob pena de arquivamente. Após o trânsito dê-se baixa . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001006-8 - Raquel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 112, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito as penhoras de fls.92e 103. Defiro fls.113. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001457-8 - Cleonice Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000221-9 - André Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão ao peticionário de fls.67, pelo que revogo o despacho de fls.64. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000236-0 - Daniele Vêneo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls.70, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000761-8 - Marcio Coelho Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Light-serviços de Eletricidade S/;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000901-9 - Camila Lima de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001283-3 - Mariana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.78/79, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001284-5 - Rone Thales Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.001408-8 - Adila Maria Blanco Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 75, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 71. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002059-3 - Helena Maria Costa Oliveira França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.31. Defiro fls.39. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Audiência de Conciliação em 13/03/07 , às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000279-9 - Sandro Aparecido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X José Carlos e outro. Menor(s): Alex Paulino da Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Defiro fls.251/252. \r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). FL. 251 - \"...que o Sr. Carlos Henrique Toledo esclareça a sua relação com a firma ora ré, uma vez que foi depositário do bem penhora junto às Casas Vitória e, agora, junto a Global Cred, inclusive sendo o Sr. Carlos sócio da mesma.\" \r\n\r\n002949/2000 (2000.835.000431-8) - Moises Ferreira e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fresminas Fresas Minas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\n006185/2001 (2001.835.000210-5) - Everaldo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004, Guilherme Paccola - OAB SP095274). 1- Defiro fls. 294. 2- Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.835.002334-6 - José Ricardo Juncal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 120, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.102. Esclareço que foi determinado o desbloqueio da penhora on line junto ao BACEN. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001643-5 - Sônia Maria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000202-7 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento em 06/03/07, às 15:20, a ser realizada na sede do Juizado Especial Cível, na Praça São Sebastião, 224, Três Rios. \r\n\r\nId: 117126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.064.001595-0 - ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO ALESSIO THEODORO (SP-128288), Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172)) X Falecido: ANNITA GIOSEFFI ALESSIO Despacho: Fl. 23: Defiro o desentranhamento do documento de fl. 03, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002261-0 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) AO AUTOR FACE DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 72v. (LOGRADOURO NÃO ATINGIDO - DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR). \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE CHAVES As custas para 01 citação via postal, estão incorretas. Falta recolher R$ 0,17 na conta 600225174-9. Não há como constar da presente citação os dois enrereços constantes na petição de fls. 61, uma vez que as custas recolhidas se referem a 01 citação via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002667-8 - MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X Falecido: ERCÍLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA \"Ao Autor para recolher custas finais conforme sentença, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. APCJ. Conta 0711-2=R$ 3,49, 10% Caarj = R$ 0,34. Conta 600225174-9 = R$ 0,17\". Portaria 001/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.064.000884-0 (6523/02) - MARIA GERALDA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIBANCO - SEGURO DE VIDA - INVESTIR VIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao Requerido face pedido de desarquivamento. Port. 001/2001. \r\n\r\nProc. 2005.064.001174-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANA PAULA NEVES DINIZ ...que as custas do desarquivamento estão incorretas, falta recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugués e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.064.001863-1 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho: Intimem-se o Réu e o fiador indicado à fl. 108, para pagarem o montante do débito, conforme planilha de fl. 126, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000513-7 (5847/01) - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG- 078792)) X CLAUDIA VALERIA NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a execução deve ser feita da forma menos onerosa ao executado; Considerando, ainda, que as despesas processuais serão pagas pelo devedor, indefiro a realização de nova hasta pública, sem que se tenha notícia de possível interessado em arrematar o bem. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) \"Ao exequente sobre resposta de ofício \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001030-5 (6656/02) - ALESSANDRA DO CARMO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao Embargado para pagamento de custas finais, conforme certidão de fl. 65, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Portaria 001/2001. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Despacho: Intime-se o Advogado para devolver os autos, no prazo de 24h., sob pena de busca e apreensão. Valença, 01/02/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000104-5 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GERSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao Autor sobre fl. 227 (ofício do Cartório do 2º Ofício). Portaria 001/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002939-4 - ORGANIZAÇÕES CANTAGALO LTDA, Procurador: ALFREDO JOSÉ PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA ...ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de intimação da penhora. (conta 0714-6 - R$ 12,24, mais 10% CAARJ, conta 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 81/82: À Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.003348-6 - GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZÉS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X SUPERMERCADO BRAMIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) P/ se manifestarem sobre a petição do Perito, fls. 188/189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000134-9 - CARMEN LUCIA SEABRA PROCÓPIO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a restituição do prazo requerido à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a Autora para o cumprimento da sentença no que toca a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTRO Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 832v. \r\n\r\nProc. 1994.064.000172-7 (938/94) - Inventariante: AMÉRICA HYPOLITO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X WALVIR ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Venha a apuração de haveres em apartado. Cumpra-se fl. 74, parte final. \r\n\r\nProc. 1994.064.000172-7 (938/94) - Inventariante: AMÉRICA HYPOLITO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X WALVIR ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao inventariante para recolher custas para expedição do mandado de avaliação e para Carta Precatória para avaliação em Cabo Frio., conf fls. 76v \r\n\r\nProc. 1996.064.000227-0 (2184/96) - Inventariante: ELENITA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-055179)) CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X FLORIANO AVILA Aos interessados sobre a partilha de fls. 370/384. \r\n\r\nProc. 1997.064.000124-2 (2501/97) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: LUCIA ELENA DE FARIA LAUREANO), Interessado: VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO, Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Certifico e dou fé que falta apresentar certidão negativa referente ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1997.064.000215-5 (2436/97) - Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MURILO NOGUEIRA, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TERCIO ALVES NOGUEIRA E OUTROS \"Ao Inventariante para recolher custas processuais, conforme certidões de fls. 497/498. Portaria 001/2001. \r\n\r\nProc. 1999.064.000279-2 (3987/99) - Inventariante: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITO PEREIRA BASTOS E OUTRO Ao inventariante sobre a resposta de ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Despacho: Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001656-7 - CRISTIANI DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). ANCELMO APARECIDO DE GÓES (SP-160434)) X LUIZNETE CARVALHO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.064.002136-8 - Inventariante: RAYMUNDO JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) CREUZA FERREIRA SAMPAIO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) ...as partes para que recolham metade das custas abaixo conforme sentença de fls. 117 sob pena de inscrição na dívida ativa. OJA conta 0714-6 = R$ 24,48 - 10% CAARJ = R$ 2,44 - conta 600 225174-9 = R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.064.000588-4 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) ESPÓLIO DE SANDRA SILVA DE FREITAS, Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X ROSANA FERNANDES GONÇALVES Ao REQUERENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.064.002221-0 - SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/128 em seu efeito devolutivo. . Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.001667-3 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X RODRIGO PATROCÍNIO DE SOUZA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de intimação do réu. OJA conta 0714-6 R$ 12,24, mais 10% da Caarj, e conta 600225174-9 R$ 0,61. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.000335-9 (6218/01) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho: Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se as custas. Valença, 01/02/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Vista ao Requerente face ao pedido de desarquivamento. Port. 001/2001. \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Recebo os embargos de declaração de fl. 118 e os rejeito, por não existir omissão a ser sanada na sentença de fls. 109/116, tendo em vista que não é possível pedido incidental em fase de alegações finais. Ademais, a insatisfação da parte quanto ao valor fixado a título de danos morais deve ser manifestada pela via própria, uma vez que os fundamentos para o arbitramento da quantia se encontram adequadamente expostos na sentença embargada.Assim sendo, mantenho a sentença de fls. 109/116 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos - com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002102-6 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) As partes face certidão de fls.106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000269-0 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: É de conhecimento desta Magistrada a celebração de acordo, abrangendo o presente processo, pelo que deixo de designar AIJ. Translade-se cópia do acordo para estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000269-0 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao réu face certidão de fls. 211. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000427-3 (5778/01) - ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CESAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 56/58, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS Decisão:...DEFIRO a liminar requerida. ..Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Autores, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil, cientificando a Ré de que o prazo para contestar será contado data da intimação da presente decisão, na forma do parágrafo único do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal, bem como as do art. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO Decisão:...Assim, considerando a riqueza exteriorizada pelo Autor, reconsidero a decisão de fl. 32, para INDEFERIR a Gratuidade ao Autor.Entretanto, com fundamento na informação de fl. 11, no sentido de ser momentânea a ausência de recursos para o custeio das despesas processuais, faculto ao Autor o recolhimento das custas ao final, antes da prolação de sentença. Anote-se na capa dos autos...DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu na forma do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003423-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, dar total cumprimento à sentença, observada a planilha de fls.283/284, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Fl. 358: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001183-5 - LUIS CARLOS MOREIRA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Às partes p/ que se manifestem em alegações finais, conf. fls.74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001068-5 - JOSÉ MARIO ATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). JADSON VEIGA MORAES (MG-078302)) X CIA DE SEGUROS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão: Frustrada a possibilidade de conciliação pelo que determino o prosseguimento do feito. Designo audiência de continuação para o dia 27/03/2007, às 11 horas. Int-se. Sem prejuízo, expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 73, devendo a Ré comprovar o recolhimento das custas da precatória em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000426-1 (5640/01) - SEBASTIAO CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Confrontante: VALCILETE PONTES MALTA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA), Confrontante: EDI GONÇALVES PIRES Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 179/181, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.002152-4 - MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Retifique-se a DRA para que constem como Réus no presente feito: 1) herdeiros de Natalino Alves de Souza, sendo eles Marco Antônio de Oliveira Souza, Maria Stela Oliveira Souza e Luiz Felipe Oliveira de Souza; 2) Dirce da Silva Oliveira de Souza; 3) Tereza Cerqueira. Diante do documento de fl. 80, esclareça o Autor o porquê da não inclusão do co-proprietário Manoel Alves de Souza Neto na presente demanda. Considerando ser o Autor casado, nos termos do art. 10 do CPC, deve a Srª Geralda Alves de Souza figurar como parte da presente, no pólo ativo ou passivo. Esclareça o Autor. \r\n\r\nId: 117370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA PIMENTEL ABREU - RJ077859 \r\n\r\n1999.001.101706-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n2005.001.041539-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n2004.001.111910-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2002.001.152837-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nATAIDE LEMOS DO CARMO - RJ079460 \r\n\r\n1998.001.127170-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1998.001.208435-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.001.073552-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n2005.001.155101-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2000.001.093065-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2003.001.101063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA - RJ052029 \r\n\r\n1995.001.111441-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.120938-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2002.001.121437-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO CAMARGO - RJ121825 \r\n\r\n2005.001.110106-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA - RJ013880 \r\n\r\n2000.001.057675-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSEMARY CORRÊA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n1992.001.043345-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n1997.001.131266-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1977.001.702428-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR - RJ114007 \r\n\r\n2005.001.111102-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n1996.001.085633-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n2005.001.154680-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n2006.001.073506-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1996.001.073992-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2006.001.015531-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSOLANGE COELHO BRITTO - RJ033730 \r\n\r\n2006.001.085584-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.001.091094-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027705-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1999.001.096205-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2002.001.129070-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO D GRAND COURT CARVALHO - RJ100672 \r\n\r\n2004.001.062791-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA - RJ047407 \r\n\r\n2004.001.039615-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2003.001.033933-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nREGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO - RJ026746 \r\n\r\n1995.001.092624-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGERALDO ALVES DE SOUZA - RJ010223 \r\n\r\n2001.001.111415-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nWILTON LOPES - RJ011080 \r\n\r\n2004.001.040632-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nPAULO SZARVAS - RJ059311 \r\n\r\n2002.001.079649-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2000.001.133894-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1995.001.107264-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2003.001.073541-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n1998.001.009742-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nLUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS - RJ081477 \r\n\r\n2002.001.148710-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2002.001.114924-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ - RJ086434 \r\n\r\n2004.001.099974-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA GRAÇA - RJ079757 \r\n\r\n2005.001.049720-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2005.001.133839-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2001.001.061672-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL - RJ101207 \r\n\r\n2003.001.103597-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.074954-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n2001.001.079053-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nONAICRAM LOPES LOURES - RJ090741 \r\n\r\n2004.001.101765-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.122022-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2002.001.127309-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES MENDONÇA - RJ090097 \r\n\r\n1998.001.146247-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144433-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2000.001.154533-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n2005.001.048349-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2000.001.118556-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA - RJ104287 \r\n\r\n2004.001.147148-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n1998.001.095412-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n1997.001.096755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2001.001.094249-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2001.001.097933-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.001.109124-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2002.001.159383-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2002.001.066039-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS - RJ119281 \r\n\r\n2003.001.102770-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2003.001.154217-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.104288-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES - RJ124358 \r\n\r\n2003.001.027968-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO - RJ126505 \r\n\r\n2003.001.064239-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n1998.001.123445-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI - RJ135942 \r\n\r\n2006.001.032342-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n1997.001.069896-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\n2001.001.092599-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2001.001.124875-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA - RJ131100 \r\n\r\n2005.001.146553-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n1999.001.042411-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.099926-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.001.146051-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n2004.001.056154-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2001.001.019228-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2004.001.073230-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.187670-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2002.001.120848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n2000.001.049912-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ130530E \r\n\r\n1999.001.113147-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER - RJ130894E \r\n\r\n2005.001.147445-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n1998.001.045619-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n2006.001.039950-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALINE MAHOMED ALLI - RJ133221E \r\n\r\n2005.001.049445-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ133672E \r\n\r\n2004.001.142521-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n1999.001.059597-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO - RJ137772 \r\n\r\n2000.001.154438-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n2006.001.025267-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.023547-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\n2003.001.110009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2005.001.023861-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA HERDY - RJ137554E \r\n\r\n1998.001.157531-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE SOUZA - RJ137724E \r\n\r\n2000.001.052443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMARCELLA BLOK - RJ138504E \r\n\r\n1999.001.084675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nRAQUEL CARRÃO MACHADO - RJ139134E \r\n\r\n2001.001.143276-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2002.001.013010-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1995.001.061230-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMURILO MANHÃES DE ALMEIDA - RJ139024E \r\n\r\n1988.001.138037-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.149262-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTATIANA SAYÃO LIDINGTON - RJ139614E \r\n\r\n1998.001.202991-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA - RJ140957E \r\n\r\n1998.001.208314-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.001.045862-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2000.001.125026-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n1998.001.033998-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1988.001.068318-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2000.001.027326-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2001.001.110186-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS - RJ142236E \r\n\r\n2002.001.031344-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n2004.001.141330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2002.001.021946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.087193-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.040382-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.025014-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.052600-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2003.001.075079-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051906-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117281-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2005.001.020644-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1999.001.030182-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nDURVAL IGREJA HALE - RJ144818E \r\n\r\n2001.001.042272-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2004.001.035819-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2000.001.080049-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2004.001.057809-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.139901-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.001.034066-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1996.001.016519-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI - RJ148901E \r\n\r\n2006.001.080380-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nTATIANA MELO DE GOES - RJ149266E \r\n\r\n2001.001.024738-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2002.001.135985-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.105759-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.001.141259-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2005.001.095408-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1996.001.003727-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2004.001.105389-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1992.001.042818-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.001.115345-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 118399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000361-0 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Cintia da Silva Vasconcellos. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 42, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.000101-0 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Cláudio da Cruz Lassarote. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 83 e 94, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001256-5 - S. Aparecida da Rocha Paiva Mercearia M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Cervejaria Cintra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"....DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002269-0 - Leonardo Nascimento Leite. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 56/57, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002690-6 - Boutique Maryane de Valença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lúcia Luiz. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilberto Cabral. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/03/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003262-1 - J. Gomes Eletro Eletronicos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eunice de Oliveira Teixeira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000671-3 - Maria José dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.001524-6 - Marta Sales Conceição. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que pretende a reclamante a restituição de valores cobrados e pagos, segundo alega, indevidamente, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nNão alcançada a composição amigável entre as partes, foi realizada audiência de instrução e julgamento, quando foram ouvidas informalmente as partes e oferecida contestação escrita pela ré, argüindo sua própria ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAssim, vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nVerifica-se da fatura acostada em fl. 06, em que consta a cobrança que a reclamante contesta, que a pessoa jurídica administradora de seu cartão de crédito é a Caixa Econômica Federal, desde o lançamento da primeira parcela cobrada.\r\n\r\nO Banco Citicard S/A é pessoa jurídica diversa e que não possui nenhuma ingerência sobre o contrato existente entre a reclamante e a Caixa Econômica Federal, contrato este que é a causa remota do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nNenhuma influência sobre a ilegitimidade da ré nestes autos decorre do fato de ambas as instituições financeiras, Caixa Econômica e Credicard, utilizarem a bandeira Mastercard, o que não pressupõe qualquer solidariedade contratual ou legal entre as mesmas.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a ilegimidade passiva da ré, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada e intimados na forma da AIJ.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - Adayr Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Cleverton Villarinho Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.855.002130-0 - Norma Esteves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Higor de Souza Zama. Atendido o devido processo legal, designe-se novamente AC. Intime-se o executado da penhora e da audiência no endereço de fl. 15v., onde o mesmo foi citado, por mandado, se necessário, fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2005.855.002130-0 - Norma Esteves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Higor de Souza Zama. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002823-0 - Sandra Helena da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Internet Real. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003370-4 - Sebastião Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Banco do Brasil S/A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Joao Ferreira de Araujo - OAB RJ012708). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003337-6 - Darci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Panamericano e outro. Reconsidero fl. 20. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida em fl. 12. Retifique-se na D.R.A. Designe-se nova A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003337-6 - Darci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Panamericano e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003494-0 - Virginia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Luciana Automóveis. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2007, às13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Luciene Goulart Menezes. Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 horas parA LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/03/2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002596-8 - A Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Antonio Sampaio Neto. Expeça-se mandado de vistoria. Intime-se o exequente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001657-3 - Maria Aparecida Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 79, SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ínclito tabelar, com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao douto tabelar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002983-0 - Carlos Henrique de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). AO AUTOR SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nId: 117154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Henrique Millem Badaué\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2005.855.003285-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762, Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Luiz Fernando de Aguiar Ávila. Em alegações finais. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.855.000134-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649). Vítima(s): Pedro Henrique Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). Comunte(s): Clodoaldo Rodrigues Belarmino. X José Luiz da Silva. ... Posto isso, NÃO CONHEÇO dos embargos opostos por PEDRO HENRIQUE BASTOS, por falta-lhes um dos prressupostos para sua admissibilidade, qual seja, a legitimidade. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExecuções Penais no Juizado Especial Criminal\r\n\r\nProc. 2006.855.001062-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Vítima(s): Wemerson Carlos dos Santos Leite. X Moacyr Luiz dos Santos. ...declaro extinta a punibilidade do fato em relação a MOACYR LUIZ DOS SANTOS, pelo cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nId: 117156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.065.000035-0 (106) - LUIS ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.002455-3 - ALDA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:...Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ, com as nossas homenagens de estilo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.065.000438-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Cumpridas integralmente pelo reu as condições impostas julgo extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art 89, §5º da Lei 9099/95....... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.065.001526-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:... sumário de acusação dia 27.03.07 às 15h. Intime-se o réu ... Intimem-se/requisitem-se as testemunhas ... \r\n\r\nQuebra Art.155, § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2003.065.000043-8 - AMAURI DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Suspendo a exigibilidade das custas,.......permanecendo a multa aplicada na sentença.....Intime-se para ciencia. Oficie-se ao Juizo deprecante..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000429-1 (12.453) - I N S S X ROQUE VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) de-se baixa na distribuição prosseguimdo-se nos autos principais \r\n\r\nProc. 1999.065.000507-8 (13113-1/237-2 var) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v acodão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.002524-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.065.000172-5 - TAMBASCO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a CR/88 conferiu a titularidade da ação penal ao MP.......determino o cancelamento da presente distribuição..... Providenciado o cancelamento ora determinado, encaminhe-se a petição e docs. de fls 02/17, mediante oficio, ao Sr Delegado Titular da 95 DP, para juntada aos autos do inquerito policial n 061/06..... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000006-5 (207) - CLARICE MARIA DE ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ja tendo havido execução esclareça a autora se o que pretende às fls 124 é a expedição do requisitorio. \r\n\r\nProc. 1990.065.000064-4 - ROSA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para que informe o CPF de ROSA LEITE DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 1994.065.000015-0 (156) - ROBERTO CINGOLANI ( RETIFICADO P/ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Defiro fls 225 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000111-2 (7263/1 --- 01/2) - SEBASTIAO ROMUALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao patrono do autor falecido para que promova a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 117408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001410/1999 (1999.852.000054-0) - Gregório de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Joaquim Faria de Souza Neto. Aguarde manifestação pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.852.000273-5 - Sônia Maria Pereira de Aráujo. X José Neury Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Despacho: \"... ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000059-0 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cintya de Lima. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal à fl. 12. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000428-3 - Sergio Luiz de Carvalho Saraiva. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000726-0 - Simone de Souza Cortêz Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Alega a autora que é usuária das linhas telefônicas números (24) 9212.6000 e 9254.8604, que sem motivo, foram bloqueadas, sendo que a primeira foi transformada em pré-paga sem que para isto fosse feito qualquer requerimento... ...Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos e: 1)Condeno ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO),no pagamento da quantia equivalente a 20 (vinte ) salários mínimos nacional, como forma de compensação dos danos morais suportados pela Autora; 2) Determino que a linha nº (24) 9212.6000 volte a funcionar como pós-pago, declarando inexistente qualquer débito relativo à mesma no período em que foi transformada indevidamente, em pré-paga, até o seu pleno funcionamento; 3) Determino que a linha nº (24) 9254.8604 volte a funcionar plenamente, declarando inexistente qualquer débito relativo à mesma a partir de maio de 2005, até seu pleno funcionamento; 4) Condeno a Ré na obrigação de realizar a venda de um celular à autora, nos mesmos termos da promoção oferecida no valor de R$ 1,00 (um real); 5) Condeno a Ré a retirar o nome da Autora dos seus cadastros de inadimplente, bem como junto aos demais órgãos de proteção ao crédito; Fixo prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento das obrigações impostas nos itens 2 a 5, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente a Ré para cumprimento das obrigações de fazer. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.852.001020-9 - Lúcia Correa Netto da Costa Porto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Velox. SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. De início, ressalto que não houve impugnação específica dos alegados contatos efetuados pela autora (com números de protocolo informados à fls. 07/08), nos quais teria sido informada acerca da viabilidade da transferência do serviço VELOX e teria sido requerido o bloqueio de sua linha (24-2471-9318) por 30 dias em 05.07.2006. Tenho tais contatos, portanto, como incontroversos. A narrativa de fls. 07/08 evidencia os percalços vivenciados pela autora para transferir o serviço VELOX de uma linha para outra, que se iniciam com a necessidade de bloquear a linha, para, após, fazer-se necessário cancelar o serviço de forma a possibilitar o cancelamento da linha. Fato é que, devido a tais percalços, decorrentes da má prestação do serviço, a autora deixou de utilizá-lo após o dia 05.07.2006, não sendo lícita qualquer cobrança neste sentido, seja relativa à assinatura ou a aluguel do modem. Não há, contudo, prova de pagamento, pelo que inviável a repetição em dobro. O serviço VELOX e a linha 24-2471-9318 já foram cancelados e o modem retirado. Não se afigura possível que a autora contrate em nome próprio serviço para linha que se encontra em nome de terceiro. Embora sejam legítimos o inconformismo e a irritação da demandante, não vislumbro violação de direitos da personalidade da autora apta a provocar o alegado dano moral. Entendo que tal evento melhor se enquadra nos dissabores comuns ao cotidiano de nossas relações sociais. Sobre o tema, é sempre oportuna a lembrança da lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho : \"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como indevida qualquer cobrança relativa ao serviço VELOX a contar de 05.07.2006. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se e registre-se. Partes intimadas para leitura de sentença em 22.12.2006. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000099-1 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Bradesco S/A, Lesing Arrendamento Mercantil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Março de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001045-3 - Juliana Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142805E). X Credicard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A ré, intimada (fl. 38), não regularizou sua representação processual, deixando de trazer aos autos originais ou cópias autenticadas da carta de preposto e da procuração juntadas. Assim sendo, decreto a REVELIA da ré e passo ao julgamento do processo, na forma do art. 23 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a decretação da revelia e ausentes quaisquer elementos que levem a conclusão em sentido contrário, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desta forma, tenho como certa a inclusão indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes, sendo certo que tal inclusão deu-se após o pagamento da fatura de fl. 15, estando, pois, a autora adimplente com suas obrigações. Considerando não só o constrangimento suportado, que perdurou por pouco mais de um mês (fls. 33 e 35), como também o caráter didático da medida, de forma a desestimular a repetição de práticas abusivas, e atento aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 700,00, valor correspondente a dois salários-mínimos na data de hoje. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 700,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - Vitor Barcelos de Araújo Imata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Fundação Educacional Severino Sombra. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Março de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000101-6 - Claudiomar Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fábio Braga Rosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Março de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000148-8 - Gilson Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 66/67 sob o argumento de que teria incidido em contradição ao estabelecer condenação solidária com base no CDC quando o contrato não se revestiu de habitualidade e a responsabilidade civil de co-proprietários rege-se pelo art. 1.317 do CC e ao condenar o embargante em indenização por danos morais, não sendo este sócio da empresa. É o breve relatório. Passo a decidir. O contrato de fls. 11/14, celebrado apenas entre pessoas físicas (a empresa Nova Três Rios não é parte), insere-se no contexto de um empreendimento maior, organizado pelos requeridos, com comercialização ao público de diversos lotes de um mesmo loteamento. Embora, portanto, o embargante alegue que não faz desta uma atividade habitual, evidentemente a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável o art. 7º, parágrafo único, do CDC. Importa destacar que o citado art. 1.317 do CC refere-se às dívidas contraídas por condôminos para conservação ou divisão da coisa comum. Por fim, ao descumprir o contrato de fls. 11/14, no qual figura como parte o embargante e não a empresa, esse também contribuiu para o sofrimento vivenciado pelo autor, razão pela qual foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Pelo exposto, recebo e julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001196-2 - Alex Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 66/67 sob o argumento de que teria incidido em contradição ao estabelecer condenação solidária com base no CDC quando o contrato não se revestiu de habitualidade e a responsabilidade civil de co-proprietários rege-se pelo art. 1.317 do CC e ao condenar os embargantes em indenização por danos morais, não sendo estes sócios da empresa. É o breve relatório. Passo a decidir. O contrato de fls. 11/14, celebrado apenas entre pessoas físicas (a empresa Nova Três Rios não é parte), insere-se no contexto de um empreendimento maior, organizado pelos requeridos, com comercialização ao público de diversos lotes de um mesmo loteamento. Embora, portanto, os embargantes aleguem que não fazem desta uma atividade habitual, evidentemente a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável o art. 7º, parágrafo único, do CDC. Importa destacar que o citado art. 1.317 do CC refere-se às dívidas contraídas por condôminos para conservação ou divisão da coisa comum. Por fim, ao descumprirem o contrato de fls. 11/14, no qual figuram como partes os embargantes e não a empresa, esses também contribuíram para o sofrimento vivenciado pelo autor, razão pela qual foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais. Pelo exposto, recebo e julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000093-0 - Samira Chamma Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Amil Assistência Médica Internacional. DECISÃO: A autora alega, porém não prova, que se encontra em dia com as mensalidades do plano de saúde. Outrossim, não indica na petição inicial o tipo de exame médico pretendido. Assim, por não vislumbrar verossimilhança em suas alegações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Providencie-se a inclusão em pauta de A.C. (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nId: 117150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011609-9 - CARMEN PIRES DE SOUZA X FEDERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Anote-se o novo endereço do primeiro réu informado a fls. 426. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 424, eis que as referidas intimações devem ser feitas por mandado. Após, aos autores sobre fls. 426/436. \r\n\r\nProc. 2004.001.008065-6 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Fls.402/437: Ao Perito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092927-0 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Face à certidão supra, recolham-se as custas da Impugnação de fls.253/256. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010506-5 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010548-0 - LUCIANO MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011803-5 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012069-8 - ANTONIO HERMINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DA COSTA LEITE), Confrontante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE SCHAVES MENDONCA Decisão:Fls. 92: Defiro a suspensão por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Face ao informado a fls. 530, desentranhe-se o mandado de fls. 526 e cumpra-se. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento como requerido a fls. 503/505. Após, intime-se o arrematante sobre fls. 528/529. \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Decisão:1- Indefiro o chamamento ao processo, requerido às fls.221/222, pois trata-se de dívida propter rem e ademais a hipótese narrada não se enquadra aos incisos do artigo77 do CPC.2- Intime-se a leiloeira nomeada, para exercer seu mister. \r\n\r\nProc. 2000.001.083899-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PARENTE (RJ-088250) Decisão:Fls.124/125:Considerando que a testemunha reside em outra Comarca, intime-se a mesma via Carta Precatória, para prestar depoimento no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.132736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.024462-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 485/486: Dê-se vista por 5 dias. Fls. 490/492: Ciente. \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls180:Esclareça a parte autora o requerimento de citação do primeiro réu, considerando o requerimento de desistência (fls.87), homologado pela sentença de fls.99. \r\n\r\nProc. 2004.001.008784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE EPIFANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda líquida mensal do executado, até que se atinjam os valores exatos da execução. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ESPOLIO DE VANY CASTRO LIRIO DO VALLE Decisão:Defiro a expedição de ofício tão-somente à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.079976-0 - VALDIRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o informado a fls. 57, defiro o prosseguimento do feito. Assim sendo, cobre-se a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Considerando-se que a parte ré já efetuou o pagamento do valor acordado entre as partes (fls. 50/51), providenciem as mesmas a regularização do acordo de fls. 27/28, indicando os nomes dos patronos subscritores, a fim de possibilitar a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111288-8 - HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, determino de ofício a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. Celso Garcia, tels: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipada ou se deseja a produção de provas, especificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044578-0 - GETULIO CUSTODIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho:Fls.518:Defiro a nomeação, intime-se para preceder o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.073201-0 - JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Assiste razão à parte ré a fls. 258, considerando-se o disposto na sentença de fls. 130/141. Assim sendo, os honorários periciais devem ser rateados pelas partes.Tendo em vista que a parte ré já depositou a sua cota parte, intime-se a parte autora para efetuar o depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.106627-8 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando-se que a produção da prova pericial foi requerida pela parte autora, cabe a ela suportar o ônus do seu custeio, na forma do artigo 33 do CPC. Entretanto, sendo beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 158. Intimem-se as partes do ora decidido, bem como o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068563-7 - SANDRA CUPERTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Digam as partes se há interessena realização da audiência previstano artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.132205-6 - TECHNOCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PECANHA VEICULOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.145582-2 - JOANA D ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Diante das informações de fls.82, renove-se o ofício de fls.56, mencionando o processo administrativo de fls. 73. Sem prejuízo disto, intime-se a parte ré para que diga se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face ao advento da Lei 11.232 ,intime-se a parte executada pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.146428-2 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MARTINS PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039381-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA RAEDER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ECILA E MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.094399-7 - ESPOLIO DE CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ANTONIO LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao tempo decorrido, retornem os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005480-0 - MARIA EULÁLIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSÉ DE MATTOS DIAS Despacho:Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110888-4 - ARINEU JOAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1- Fls.113: Reitere-se.2-Intime-se o autor, ora executado, por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.047009-9 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Intime-se pessoalment o leiloeiro para se manifestar sobre o item 01 de fls.209. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123854-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883) Decisão:......Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Entretanto, recebo o recurso sob a condição da análise da Gratuidade de Justiça ao recorrente pelo E. Tribunal.Ao apelado.Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086132-9 - SUSHI SEI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 111, bem como o seu parcelamento. Assim sendo, venha aos autos o primeiro depósito, em 5 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043311-5 - TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078584-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Decisão:Fls.464: Defiro a Suspensão requerida, na forma do artigo 791,III do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Indique a parte autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls.41/44- Ao exequente sobre a nomeação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004018-3 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.123896-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031508-0 - AMILTON DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Considerando-se que a produção da prova pericial foi requerida pela parte autora, a ela cabe suportar o ônus do seu custeio, na forma do artigo 33 do CPC. Entretanto, sendo beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 433.Assim sendo, venha o laudo no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058646-4 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Fls.292/293: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.133651-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Assite razão à parte ré a fls. 288/289, tendo em vista que a sentença estipulou os juros em 0,5% ao mês e, neste tocante, não houve qualquer impugnação de qualquer das partes, bem como o acórdão de fls. 197 reconheceu a sucumbência recíproca. Assim sendo, providencie a parte autora a juntada de nova planilha, incidindo sobre o montante da execução juros de 0,5% ao mês e subtraindo os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:.......Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para declarar a suspensão do cômputo da multa diária relativamente à obrigação de fazer, consoante o acima exposto e determinar: 1) a intimação da parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença (obrigação de pagar), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.2) a intimação do exeqüente para informar a titularidade da conta corrente.Feito isto, designarei data para realização dos depósitos da referida pensão. Pelas razões acima expostas, indefiro os requerimentos de fls. 413/420. \r\n\r\nProc. 2001.001.135061-2 - ANTONIO CARLOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:....... Acórdão exeqüendo não transitado em julgado, contra ele tendo sido interposto recurso especial, admitido, mas ainda não decidido. Execução provisória (art. 587 do C.P.C.). Levantamento de dinheiro depositado que não é permitido, sem caução idônea (art. 588, inciso II, do C.P.C.). 2005.002.27621 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAssim sendo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050242-1 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.193:Defiro a dilação requerida pelo réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.146832-5 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.161439-9 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X WANG SHAO ZHEN Decisão:Fls.34/35: Cite-se desentranhando e aditando o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.091008-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GUSTAVO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Decisão:Considerando-se o informado, aguarde-se, ciente a parte autora de que deve comunicar imediatamente a este Juízo o cumprimento da obrigação para que se promova a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AIRTON PEREIRA DE SALES Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056398-7 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à ocorrência do trânsito em julgada, expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 202. Após, intime-se o réu para complemantar o depósito, conforme a planilha de fls. 201 ou se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071542-8 - MARCIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls.412/414- Ao perito \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls.496/498 e Fls.555/556: A perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.117788-1 - EDIVALDO HELENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o requerido às fls.166/167, pois é inaplicável a multa requerida com base no art 474-j, uma vez que o réu não foi instado a pagar , sendo também indevida a aplicação dos honorários de execução pois estes não são mais contemplado na lei processual. Apresente portanto o autor nova palnilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158141-2 - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls.116/120 e fls.122/134 no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Sr. Perito ante à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116303-3 - IEDA MARIA IGLESIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Oficie-se à FENA SEG para que indique o valor recebido pelos autores à época do sinistro, Indiquem-se no ofício os dados do sinistrado e do próprio sinistro ( fls. 31-v). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.024744-9 - ALDECIR LUIZ PINA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito. Após a manifestação, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.237/250 e Fls.252/253: Ao perito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.067022-0 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Intime-se novamente o perito para manifestação nos autos como já determinado a fls. 63. \r\n\r\nId: 118398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000219-5 - VILMA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANITA DA SILVA PINTO Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 1032, do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.000476-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONIDAS FERREIRA PORTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP:Pela intimação do advogado do réu para que informe o seu endereço atualizado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001260-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:A alegação de excesso de prazo não encontra amparo legal de molde a ensejar o relaxamento da prisão, mesmo porque encerrada a instrução.Quanto ao pedido de liberdade provisória, tenho que estão presentes os requisitos autorizadores de sua manutenção, notadamente a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal.Assim, venham as alegações finais no prazo da lei e, então, conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.000663-0 -,, Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, V DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU Autos aguardando o recolhimento das custas para encaminhar as diligências (Mand. de Citação e Intimação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.006430-7 - BUZIOS 1197 - COMERCIOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PILAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:... INDEFIRO a liminar requerida.O cartório deve certificar a tempestividade dos embargos.Cite-se o embargado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000592-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.078.000593-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.078.000594-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.078.000595-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.078.000596-3 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.078.000597-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001643-6 - JORNAL O PESCADOR DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X AZIEL DA SILVA VIEIRA Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001438-5 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos aguardando que as partes recolham as custas devidas referentes à intimação pessoal e das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000218-3 - JACY MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. MACIEL ROCHA (SP-113762)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO Autos aguardando cópias da inicial para instruir as diligências (02 cópias). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o autor exerce a profisão de advogado, conforme qualificação contida na inicial, a qual não se coaduna com a miserabilidade jurídica alegada. Venha o recolhimento em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.000223-7 - MARA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X SAMI KOHEN Decisão:Venha o recolhimento de custas e da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.078.000766-8 - JOSÉ ROBERTO GIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X JOAQUIM RODRIGUES SIMÕES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001984-3 - ALCIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X EXPEDITO DA CONCEIÇÃO Decisão:1_ Defiro a JG. 2_ Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2007 às 16 h e 30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001734-2 - MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a inicial dando-se correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.078.001735-4 - ENÉAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor comprovante de renda bem como declaração de imposto de renda para aprecição do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001736-6 - NERCINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga a autora o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001737-8 - ARTHUR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.078.001738-0 - NOEMIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga a autora o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001739-1 - ZULEIKA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga a autora o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001740-8 - MARIA LÚCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga a autora o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001742-1 - LEONEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001743-3 - EDINEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001744-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.001810-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Assiste razão ao DD.Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Decisão:Emende-se a inicial, visto que embora tenha sido pleiteada em sede de antecipação de tutela o fornecimento de remédios, transporte e fiioterapia, não foi formulado qualquer pedido final a título de obrigação de fazer. O Autor deve especificar ....... Prazo: (dez) dias. (Ver na íntegra). \r\n\r\nId: 117718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000531-7 - José Manoel dos Anjos Manhães. X Alex Santos Nunes. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000528-7 - Cristina do Carmo de Matos Ferraz. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Liese Assistencia Tecnica LTDA, Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do ar. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.878.000693-0 - Pedro Jorge Coutinho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000722-3 - Shirley dos Anjos de Araújo. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000513-5 - José Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Juste Car Veículos Ltda-me. ..., HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 05, substituindo-o por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000356-2 - Maria do Carmo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Telmar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do alegado às fls. 76/7 e dos documentos acostados às fls. 78/80, intime-se a ré para proceder ao cancelamento do débito conforme sentença proferida às fls. 53, em 48 h, sob pena de multa diária de 100,00, limitada ao valor do teto dos JECs. \r\n\r\nProc. 2006.878.000403-9 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 56/7: Intime-se a ré para cumprir a sentença. \r\n\r\nId: 117187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata de citação da 1ª ré. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls. 82. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.004871-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILSON GOMES DA SILVA Decisão:...Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado..... (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163763-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GERALDO SOARES DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO M D MULLE (RS-038756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Digam as partes sobre as informações do contador.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:1- Venha a indicação de Leiloeiro . Após , 2- À avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , pois os documentos de fls. 153/165 são cópias sem autenticação , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Às partes sobre devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária , em 05 dias. (R$ 635,79 - campo 46 )(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 135. Oficie-se, por ora, somente a SRF e ao Detran. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A contestação de fls. 746 não está devidamente assinada pelo patrono da parte ré. Regularize a peça de defesa no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Despacho:Cite-se a ré com endereço de fls. 67. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fls. 69/70: Ante a manifestação contrária da parte ré, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim sendo, rejeito a questão preliminar argüida.Sendo as partes legítimas e estando bem representadas, considero presentes os pressupostos processuais para o exercício genérico do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO.Entendo necessária a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bastos, tel. 9986-70-80 e 3899-4650, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 10/04/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Ao Ministério Público . 3- Designo audiência de conciliação para 10/04/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Venham as três últimas declarações de I.R , no prazo de 05 dias, para instruir o pedido de gratuidade .2- Emende a autora sua inicial , atentando para o que dispõe o art. 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011459-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária , em 05 dias. (R$ 24,12 - campo 46 ; R$ 0,87 - campo 47) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para o procedimento sumário, diante do valor atribuído à causa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Ao MP. 3-Designo audiência de conciliação para 10/04/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:As provas requeridas já foram dispensadas , conforme decisão de fls. 176, dos autos em apenso . Venham os memoriais em 05 dias sucessivos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053430-8 - ANDRE LUIZ FARCA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas existente (R$ 12,24- campo 37 + R$ 1,23 -campo42 ), sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 178. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Diga a parte autora sobre oficios de fls. 21/219 e 220/223. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Diga a parte autora , em 72 horas, sobre fls. 146. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.118842-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X ODUORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao processo de execução, eis que possui título executivo extrajudicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146760-5 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 27/29 para instruir o mandado.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Decisão:Emende o autor a inicial para formular pedido certo e determinado , na forma do art. 286 do CPC . Regularize , ainda , o recolhimento das despesas judiciais , conforme certidão de fls. 42. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046376-6 - FCG INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Desapensem-se . Após,2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.029772-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 19.853,41 (dezenove mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos), conforme fls. 51.Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, acima referido, não havendo que se falar em gratuidade de justiça eis que não foi requerida e nem deferida, neste processo de execução...... \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para determinar o valor da execução em R$ 182.613,39 , conforme fls. 151, tendo-se como data base 27 de novembro de 2006. Prossiga-se.Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certifique o resultado desta no processo de execução, após o trânsito em julgado....(emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052127-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SIMON STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 37.247,41 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme fls. 51.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Fls. 18/256. Recebo o(s) recurso(s) no efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132390-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Fls. 204/206. Nada a prover face ao já despachado às fls. 185, 188,191 e 197. Cumpra-se fls. 202. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099370-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1619,95) conforme certidão supra. Indefiro o recolhimento ao final, diante da ausência de justificativa plausível. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:1- Desapensem-se . Após, 2- Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Esclareça o exeqüente se insiste na constrição sobre o veículo penhorado, considerando-se proporcionalmente o saldo remanescente da execução e o provavelmente exíguo valor atual de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Petição nº 2007-01579611- Junte-se (Petição nº 2007-0157961)2- Inadimito a impugnação diante da manifesta intempestividade da peça , considerando-se a data do depósito voluntário de fls. 153 (23/11/2006) e o oferecimento da impugnação (22/01/07).3- Intimem-se . Após o decurso do prazo recursal , certifique-se e voltem conclusos. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.004888-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039146-0 - JOANINHA MARIA GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.300,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Emende a parte autora a inicial para comprovar a alegada hipossuficiência, através das 3 últimas declarações de IR, considerando-se que o documento de fls. 21 é apócrifo. 2- Comprove ainda a alegada inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito realizada pela ré. 3- Traga comprovante de residência, pois o anexado às fls. 19 não se encontra em seu nome. 4- Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. ...(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exequendo, determino a remessa dos autos ao contador, às expensas do impugnante. Venham as custas em 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Fls. 927. Tal pedido já foi indeferido conforme fls.871 e certidão de fls. 870. Comprove-se a disponibilidade dos bens dos réus. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.010449-0 - HELIO BITTENCOURT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 223/238. Recebo co mo agravo retido . À parte agravada para contra-arrazoar o recurso . Apresentem as partes as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias , no prazo de 05 (cinco) dias ,sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 145/148. Recebo como agravo retido. À parte agravada para contra-arrazoar o recurso. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO, reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro apenas a produção da prova testemunhal, ficando designada audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada às fls. 44. Venham as custas pertinentes no prazo de 10 dias.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.......Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 52 e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir de julho de 2006. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Fls. 140/145. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça , traga a requerente cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda , bem como , dos dois últimos contracheques.E.T: Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido , incluindo-se os honorários advocatícios. (monit) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1988.001.037629-6 (7903) - ANGELO TICOM E S/M VERA LUCIA DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOB. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO IVANOSISI (RJ-012907) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos apenas para esclarecer que a incompetência territorial é de natureza relativa, devendo ser argüida por meio de exceção e não em preliminar de contestação. Inadequada a via escolhida, restou preclusa a matéria e prorrogou-se a competência do juízo. Assim sendo, rejeito a questão preliminar argüida. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.508,25. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:1- Comprove a autora sua hipossuficiência. 2- Venha o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 455/586. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080706-8 - MARIO EDUARDO CALMON HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes sobre as informações do perito.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Isto posto:A) JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas:1. Ao autor: 08 pensões mensais vencidas no valor, cada qual, de 01 salário mínimo nacional mensal, bem como pensão mensal vitalícia, no percentual de 30% de 01 salário mínimo nacional, .... ;2. À autora: 25% do salário mínimo nacional, em razão de incapacidade laborativa total e temporária por 07 dias, a contar da data do acidente ....Determino a constituição de capital garantidor para o pagamento das pensões vincendas, ... .3. R$ 8.000,00 para o autor, a título de indenização por danos estéticos, ...4. R$ 10.000,00 para o autor e R$ 7.000,00 para a autora, a título de compensação por danos morais sofridos, .... 5. Despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% do valor da condenação.... B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Aplica-se quanto ao assistente do réu o disposto no art. 55 do CPC.... (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONI BUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO, reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro apenas a produção de prova testemunhal, ficando designada audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 142. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela ré às fls. 162. Venham as custas pertinentes, no prazo de 05 dias, observando-se quanto aos autores a gratuidade de justiça deferida....(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a empresa Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043043-2 - EUGENIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo ,nos mesmos efeitos do principal . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Adeque a parte autora o valor atribuído à causa ao rito escolhido. Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.055215-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009479-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Emende-se a inicial para fazer constar o domicílio do Réu.2- Instrua a parte autora o seu pedido de gratuidade , com as três últimas declarações de I.R e três últimos contra-cheques. Prazo de 05 dias,3- Retifique-se a presente para o rito ordinário , eis que se trata de revisão de benefício previdênciário. Anote-se na DRA. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012851-3 - MARCO AURELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Deposite o réu a quantia correspondente a 50% dos honorários periciais, no valor de R$ 1.321,20, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.104157-9 - JOSE WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Os feitos são conexos, razão pela qual a sentença deve ser proferida conjuntamente. Abra a serventia conclusão nos autos da execução, posto que ainda não se encontra apta para prolação de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Recolha a parte autora as custas para as diligências( R$ 36,72-conta 0714-6) e providencie cópias para servirem de contra-fé. (div) \r\n\r\nId: 118400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.017.001537-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIORGENES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002993-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VANILSON DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)), HUGO OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1- Fls. 17: Oficiem-se aos órgãos pagadores (fls. 03).2- Tendo em vista a instalação do Juizado Informal, bem como o requerimento de fls. 18, designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 12/02/2007, às 10:45 horas. Intimem-se, com urgência. Ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.017.000152-3 - GUILHERME NASCIMENTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUCIANO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas, ou mediante recibo. Oficie-se ao empregador. Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 salário(s)-mínimo(s), pagos a partir da citação. 3) Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 10:15 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.017.001439-9 - ARLENIO BERBERT HERINGER DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARCIO HERINGER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.017.001048-7 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X Falecido: WILSON PORFIRIO DA SILVA Decisão:1- Fls. 90: Defiro, mediante a condição imposta no item \"2\" de fls. 95.2- Após, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.017.000008-8 - Inventariante: QUEDES GONÇALVES VIEIRA X LUCILA SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. (Pela vinda,aos autos,do esboço de partilha,na formado art.1025 do CPC.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000327-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARINS BASTOS Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.002133-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDA JOSE VELOSO Despacho: itime-se a parte autora, para cumprir o item \"1\" de fls. 14, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.017.002039-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Fls. 88: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c.c. Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2003.017.002348-0 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ALEXANDRE DE ANDRADE CASTELO Despacho:Informe a demandante o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000568-0 - FABIANO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 40. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 39, ratificado às fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000969-6 - SOLANGE CLAUDIA ARAUJO BRINCO GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 29/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.001171-0 - GILMAR ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Compareçam as partes em cartório para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Venha a inicial firmada pelos requerentes. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000358-0 - WALDIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA, sob alegação de contradição na sentença de fls. 67 no que concerne à partilha do bem comum do casal. Com efeito, o segundo parágrafo do item \"2\" da referida sentença afirma, de forma equivocada, que o pedido relativo à partilha não teria constado na petição inicial, o que de fato ocorreu tendo a parte ré, inclusive, concordado com os termos do pedido.Isto posto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, no segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:\"Quanto à partilha, o bem imóvel descrito às fls. 03 caberá ao cônjuge virago\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000028-9 - GUALTER AMOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.017.000007-4 (5.061) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X OTAVIO RIBEIRO BORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: VANDA MARIA MENDES CORREIA, Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fls. 212/213: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.001648-3 (12552) - BANCO DO BRASIL S/A X CELIO PINTO NARDE E OUTRO Sentença:1- H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo Exeqüente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2- Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.017.001038-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X P R DE CARVALHO MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001131-7 - AMARITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA MARQUES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000347-1 - ALFREDO AUGUSTO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e arts. 486 e 492 do Código Civil, TORNANDO em definitiva a liminar concedida.FIXANDO multa diária na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, para o caso de nova ameaça, turbação ou esbulho a ser efetivado pelo Réu, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).CONDENANDO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000579-7 (5951) - Inventariante: RUTH CAROLINA CARTAXO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON PINTO COELHO Decisão:Fls. 78: Regularizada a representação, defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.000212-3 (11580) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X S.V.P. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2004.017.000093-7 - ALAN MACABÚ ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO PANAMERICANO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.017.003882-9 - SIMÃO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BALCÃO NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000151-6 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Requerente nos termos do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de fls. 67/68.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000281-2 (13492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.017.002277-3 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000111-9 (10224) - ARINDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 120, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.017.000179-0 (10201) - MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000512-1 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Requerente nos termos do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte ré ao pagamento de R$ 7000,00 (sete mil reais) a título de indenização, acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 2o , Lei 6899/81)CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre a condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000067-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000457-4 - SANDRA RIBEIRO HADLICH (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Ao Requerido sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.017.000662-2 - ALVARENGA COMÉRCIO INDÚSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ENZO RONCOLATO Decisão:2- Fls. 150/155: Venha a procuração, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.017.000662-2 - ALVARENGA COMÉRCIO INDÚSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ENZO RONCOLATO Decisão:Conforme documento de fls. 22/27 e o termo aditivo de fls. 28/29, está evidenciado que as partes realizaram um contrato, com cláusulas claras e específicas, sendo certo que são elas que irão reger a relação jurídica formada, segundo o princípio da \"pacta sunt servanda\".Assim, conforme item \"2\" e, principalmente, letra \"e\", os promitentes vendedores estão autorizados a serem reintegrados na posse das embarcações, caso o réu fique inadimplente por quatro parcelas consecutivas. A fls. 160/163 está a comprovação do inadimplemento, motivo pelo qual presentes os requisitos da tutela de urgência. A uma, porque o demandado até a presente data não teria efetuado o seguro que seria a garantia do contrato, evidenciando a urgência do que é pedido e, a duas, os fatos já mencionados indicam a fumaça do bom direito.Isto posto, defiro a liminar, reintegrando os autores na posse das embarcações. Expeça-se mandado. Oficie-se conforme requerido a fls 08, item \"2\".P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000577-0 - ROSANA DA SILVA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000520-4 - DENISE XIMENES BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON CHAGAS (RJ-037093) Sentença:Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 03, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento dos requerentes, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000060-9 - MARCOS PAULO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de MARCOS PAULO DOMINGUES TEIXEIRA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02/03 e documentos acostados a ela de fls. 04/09.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 12.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 09, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Sentença:Pelo encimado, acolhe-se a manifestação ministerial retro e JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, mantendo-se a pensão alimentícia já fixada.Condena-se o autor, ainda, em custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.017.000086-6 (6026) - ZILDA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Numerem-se as folhas corretamente, a partir de fls. 201.Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.017.000333-6 (14589) - PERES GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a autarquia-ré a rever o cálculo do benefício do autor desde a concessão, para reajustar o benefício de acordo com os critérios estabelecidos pelas disposições legais acima, desde a Lei 6708/79, passando por todos os critério acima elencados, até o art. 58 do ADCT, aplicando-se posteriormente a legislação previdenciária específica conforme acima exposto e, ainda, a conceder o percentual referente ao mês de junho de 1989, no valor à época de NCz$ 38,60 (trinta e oito cruzados novos e sessenta centavos), com os conseqüentes reajustes mês a mês de seus benefícios, sempre observando-se a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001057-1 - JOSIANE AREDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS CEZAR LEAL DINIZ) Sentença:Convolo o feito em consensual e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 29, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes. DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 117685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000175-1 - Mônica de Magalhães Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Sociedade Musical Santa Cecília. CERTIDÃO: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 18/04/2007, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000080-1 - Amélia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ok Rio das Ostras 01 Com. de Celulares LTDA. CERTIDÃO: ...fica designada a data de 18.04.2007, às 13h e 45min, para a realização de audiência de conciliação neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000090-4 - Nely Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIDÃO: ...fica designada a data de 11.04.2007, às 13h e 30min, para a realização de audiência de conciliação neste Juizado. \r\n\r\nId: 117139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.018.000059-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento no valor depositado pelo embargante em favor do exequente e ou em nome do patrono deste, caso tenho procuração para tanto;2. Certifique o cartório se foram recolhidas todas as custas necessárias para o arquivamento do feito. Sendo positivo, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso negativo, intime-se por D.O. para o recolhimento do valor apurado pelo cartório, no prazo de cinco dias. Decorrido este prazo in albis, intime-se pessoalmente o Banco Réu na agência existente nesta Comarca, para pagar as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Indefiro o pedido de retificação do termo de penhora, eis que o ato praticado está correto, tendo em vista a existência de condomínio não se pode precisar qual parte da propriedade pertence ao executado. A divisão do bem só será possível após a alienação deste;2. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários;3. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Indefiro o pedido de retificação do termo de penhora, eis que o ato praticado está correto, tendo em vista a existência de condomínio não se pode precisar qual parte da propriedade pertence ao executado. A divisão do bem só será possível após a alienação deste;2. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários;3. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Indefiro o pedido de retificação do termo de penhora, eis que o ato praticado está correto, tendo em vista a existência de condomínio não se pode precisar qual parte da propriedade pertence ao executado. A divisão do bem só será possível após a alienação deste;2. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários;3. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA Decisão:1. Chamo à ordem a presente execução, tendo em vista a existência de condomínio não se pode precisar qual parte da propriedade pertence ao executado. A divisão do bem só será possível após a alienação deste;2. Expeça-se novo mandado de penhora;3. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.018.000003-9 (1654) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X NADIR B. SODRÉ E OUTROS Decisão:1. Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com fulcro no artigo 267, § 1º, do CPC;2. Intime-se o executado para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Digam as partes sobre o laudo apresentado pela i. Perita do Juízo, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.018.000567-5 - PAULO ROBERTO CHAGAS, MÁRCIA LIMA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ MANHÃES FILHO Decisão:Indefiro o requerimento, eis que não há inventário em andamento como o próprio peticionário informa. Caso queira, poderá requerer a substituição do pólo passivo para incluir os sucessores do de cujus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Juntem-se as alegações finais confeccionada pelo autor que se encontram grampeada na contra-capa dos autos. Intime-se o réu para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Após o término do prazo do réu, remetam-se os autos a i. Juíza vinculada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000035-5 (6594) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE MILCE BARBOSA Decisão:1. Indefiro o requerimento, eis que se faz necessária a citação das pessoas indicadas no RGI. Assim, citem-se os confinantes indicados no RGI, devendo a autora declinar os seus endereços. Caso a demandante não os tenha, expeça-se ofício a Receita Federal, solicitando os endereços destes;2. Venha a certidão requerida no item 02 de fl. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000694-1 - LEIVA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS À parte autora sobre certidão de fls. 26 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.018.000312-8 (8686) - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X J.C.O.) S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Julgo Procedente o pedido.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000043-6 - SAMUEL GOMES DA SILVA Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Defiro a juntada das declarações acostadas aos autos pelo Parquet. Defiro prazo de 15 dias para vinda aos autos da procuração das patronas do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000743-0 - BANCO ITAÚ S.A. X RICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO Decisão:Cumpra-se servindo o presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores, eis que comprovaram a hipossuficiência alegada através da juntada da declaração do imposto de renda;2. Cumpra o cartório os itens 05 e 06 de fls. 58/59. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.018.000814-7 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.P.G. Decisão:Recebo os embargos à execução. À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000151-0 (8898) - L.M.B. X S.A.B. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 15 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fls. 16.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.018.000289-6 (8267) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Decisão:Defiro o pedido de adjudicação do bem. Expeça-se mandado de entrega, devendo o OJA responsável pela diligência entrar em contato com o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000137-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), K.F.B.M. Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado pelo exequente;2. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários. \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Tendo em vista que o executado não compareceu em Juízo para assinar o termo de penhora, apesar de intimado, expeça-se mandado de penhora e ava liação, devendo a constrição recair sobre a área total do bem indicado, tendo em vista a existência de condomínio não se pode precisar qual parte da propriedade pertence ao executado. A divisão do bem só será possível após a alienação deste;2. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora realizada, bem como o cônjuge do executado e dos demais proprietários. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.018.000079-1 (5994) - FILIPAN IND. E COM. PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RAMOS PRECIOSO (SP-091603)) X COSNTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Atenda-se o Parquet. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos para a designação do experto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.018.000016-0 - ALNIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JAIR PESSANHA PINTO Dê-se vista, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.000059-0 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Decisão:1- Defiro a inventariança e a Gj à requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se os herdeiros, intimando-se a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Decisão:1. Diga o autor na forma do art. 327 do CPC, bem como sobre o laudo acostado aos autos às fls. 23/24.2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, Com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000824-0 - P.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), R.S.R.R.), G.S.R.R. Decisão:1. Cumpra-se item 01 de fl. 32 a contento. Defiro novo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2. Fl. 37/38 - Ressalto que o prazo de dez dias foi dado para cumprimento do item 01 da decisão de fl. 32, apenas. Evidentemente, dispõe a equipe técnica do prazo de 30 dias para confecção do laudo, podendo tal prazo ser prorrogado, caso justificado o atraso em razão da complexidade do laudo;3. Aguarde-se cumprimento do item 01 supra. Após, dê-se nova vista à equipe técnica, remetendo-se os autos, em seguida, ao Parquet;4. Descumprido item 01, voltem os autos conclusos para sentença de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000446-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1. Fl. 24 - Indefiro, pois não há citação válida do réu no feito;2. Fl. 25 - Indefiro, compete ao autor apontar o atual endereço do demandado. Defiro prazo de 15 dias para que tal informação seja juntada aos autos. Após decurso do prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno o Réu a indenizar o Autor a título de danos materiais o valor de R$ 7.849,74 (sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos); e a ressarci-lo, em razão dos lucros cessantes, em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), quantias estas que deverão ser acrescidas de correção monetária pelo índice adotado pelo E. TJRJ, a contar da data do sinistro, somados aos juros legais de mora a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de dez por cento do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Decisão:1)Recebo o recurso no seu duplo efeito;2)Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2004.018.000154-9 - H.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X A.C.A. Decisão:Tendo em vista a reconciliação das partes e a manifestação retro do MP, defiro requerimento de fl. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000828-7 - P.R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000762-3 - M.T.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X J.B.G. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o demandante demonstrou ter capacidade de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, conforme declaração do imposto de renda acostada aos autos, na qual indica que o autor percebe mais de R$ 2.000,00 por mês.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.000258-1 - LÚCIA HELENA PEÇANHA NUNES, ROBERTO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MÁRCIO SAMPAIO BARBOSA), GRAZIELA BRAGA LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:1. Digam os autores na forma do art. 327 do CPC;2. Cumpra o cartório o item 04 de fl. 35;3. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES À Defesa para apresentar razões e contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 117687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.019.001483-0 - MURILO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio Perito a Dra Maria de Lourdes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001310-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATTA FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARILDO FARINHA FERNANDES Sentença:(...)Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir à requerente, os valores existentes junto à Caixa Econômica Federal e ao INSS titularizados pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Dê-se ciência aos interessados.Sem custas face à gratuidade que ora se defere.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará, que deverá seguir com cópia de fls. 19 e 28.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.001318-6 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARILTON CONCEIÇÃO ALVES Sentença:(...)Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir à requerente, os valores existentes junto ao Banco do Brasil, titularizados pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais. Dê-se ciência aos interessados. Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará, que deverá seguir com cópia de fls. 20. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.019.000860-5 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO X ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.019.000894-9 (10368/02) - Inventariante: ANGELA MARIA ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PAULO JULIANO Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.019.000058-3 (7083/99) - MP X PABLO CELSO DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença: Vistos etc. Os acusados PABLO CELSO DE SOUZA CABRAL, ALEXANDRE SANTOS MACEDO e HILTON FERNANDES JUNIOR, qualificado nos autos, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 16 da Lei 6368/76l, pelos fatos descritos na peça acusatória. Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 160 e verso, e mais o que dos autos consta, com base com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade dos acusados ALEXANDRE SANTOS MACEDO E HILTON FERNANDES JUNIOR e, com realção ao acusado PABLO CELSO DE SOUZA CABRAL, JULGO EXTINTA a punibilidade com fulcor no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.019.000019-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON GRIJÓ DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.. Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do Ministério Público de fls. 87 verso e, por conseqüência JULGO EXTINTA a punibilidade do indiciado ADILSON GRIJÓ DO NASCIMENTO. Sem custas. P.R.I. . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.019.000090-6 - ROBSON ROCHA RODRIGUES Sentença: Vistos etc. O acusado ROBSON ROCHA RODRIGUES, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II na forma do artigo 14, inciso II do Código Penal, pelos fatos descritos na peça acusatória. Considerando o requerimento da Defesa de fl. 115 verso, bem como, parecer do Ministério Público de fl. 117 verso e mais que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado ROBSON ROCHA RODRIGUES em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.019.000483-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.019.000246-9 - MULTIFORMA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X SANDRO SOARES BATISTA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse dos referidos bens em favor dos autores, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000037-5 (7431/00) - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Voltem ao contador para as devidas correções. Após, dê-se nova vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.019.000054-7 (8511/01) - AUTO POSTO GUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Diga a parte ré, diante da decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.019.000215-5 (8485/01) - MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS, Cessionário: JOSÉ LOURENÇO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o cessionário para o devido impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.019.000950-8 - MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Visando a ultimação do feito, diga o Ministério Público na sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.019.000493-0 - FERNANDA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao município....indefiro, ainda, a prova oral requerida...digam as partes se há possibilidade de acordo... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001539-0 - GIOVANA CERQUEIRA ALVES MARINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Fls. 157 - Anote-se onde couber. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.001108-6 - CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SULAMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA - DEPARTAMENTO DE SINISTRO - RAMO VIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Procedam-se as devidas anotações na Distribuição, Registro e Autuação para que passe a constar do polo ativo ESPÓLIO DE CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO. Após, diga a parte Ré sobre a exclusão do polo passivo, conforme requerido ás fls. 77. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001327-9 - GETÚLIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Prestação Continuada \r\n\r\nProc. 2001.019.000425-5 (8398/01) - MARIA DO CARMO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.019.001910-5 - MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA \"DE TAL\" Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 16 e JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se a ré para o recebimento das chaves. Sem custas em razão da gratuidade de justiça das partes. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001833-0 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE MATOS DA SILVA Despacho:Diante de fls. 18, bem como, do Transito em Julgado da sentença, conforme Certidão de de fls. 15, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica creditícia c/c repetição de indébito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.001429-6 - ADÃO LUIZ COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Diante da certidão de fls. 90, deixo de receber o agravo retido (fls. 81/84).Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001173-8 - ROSÉLIA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN SHIRLEI DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, embora regularmente intimada (fls. 21 - verso), até a presente data não cumpriu a determinação judicial que determinou a vinda de comprovantes de renda atualizados, extingo o feito, com fulcro no art. 257 do diploma Processual civil e, por connseqüência, determino o imediato cancelamento na distribuição. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga à parte Autora diante de fls. 89 e do despacho de fls. 87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001493-0 - MAYLON CABRAL VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.019.000051-1 (1632/94) - FAZENDA NACIONAL X SOLOM EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 86 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000773-8 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X UMBELINA TAVARES QUEIROZ Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001601-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELIA CORREA BRAGA ME Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.019.000896-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO PALMA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada e determino o prosseguimento da execução. Ciência aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000068-4 - PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA GOMES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, à parte Autora, sendo à parte Ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.019.001698-9 - PAULO CESAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA CURTY WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diante da certidão supra, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.019.000230-1 (8863/01) - GISELE CORDEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CARLOS ALBERTO TUPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Diga a parte autora diante da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000117-3 (8229/00) - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 240 - Anote-se onde couber para efeitos de publicação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.019.000240-1 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Luiz Alberto Monteiro Gusmão propõe ação ordinária em face do Município de Cordeiro, objetivando a condenação do Réu ao pagamento de verbas por danos de ordem material e moral que alega ter suportado...(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Luiz Alberto Monteiro Gusmão em face do Município de Cordeiro e, por conseqüência, condeno o Réu ao pagamento da importância de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), acrescido de juros legais de 1% a contar da data do fato, além da correção monetária, sendo esta contada da data da sentença.Condeno o reú, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor de débito atualizado, que deverá ser revestido em favor da CEJUR/DPGE.Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99.Submeto a presente ao reexame necessário, na forma preconizada no art. 475, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I.Cordeiro, 21 de novembro de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.019.000001-1 (67/82) - Inventariante: EURIDES SCHUELER PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)), Cessionário: ADYR ARAÚJO RAMINELLI), Cessionário: SANDRA ABREU COUTO), Cessionário: ADELIR DE SOUZA MENEZES, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE GOMES PINTO Às partes interessadas para o fornecimento das peças faltantes, necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.019.000005-0 (404/91) - Inventariante: JOSE DE ARRUDA CURTY ARY DE ARRUDA CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ARMINDA DE ARRUDA CAMARA Aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.019.000048-6 (368/91) - Inventariante: ELIZABETH OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WENDEL DA SILVA VELOSO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ODAYR DOMINGUES DE CARVALHO Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 1997.019.000016-5 (798/92) - Inventariante: SOLANGE BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JOSE BASTOS COUTO Venham as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.019.000032-3 (3591/97) - Inventariante: CELESTE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X JOAO CORREA DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.019.000070-5 (8585/01) - ELIZETE BIANCHINI BISCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X ZILDA RIBEIRO BIANCHINI À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.019.000355-0 (9073/01) - Inventariante: HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARIA NEUZA PEREIRA LEITE Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.019.000632-3 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X IZELINA BERALDINE FERNANDES Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.019.001124-0 - ANTONIETA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Venha a Certidão do Cartório Distribuidor.Após, lavre-se Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.019.001611-0 - RODRIGO MIRANDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), SANTIAGO MIRANDA DE BRITO) X EDSON JOSÉ DE BRITTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.019.000366-0 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JAIR GOMES HENRIQUE Despacho:Venham as últimas declarações no prazo legal. Após, retornem ao Partidor. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.019.000231-2 - DEVAYR ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X Falecido: MARILZA BRASIL DE OLIVEIRA Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.019.000014-7 (342) - JOSE CID MENDES DA TORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X OCTACYL LEAL CHRISTO Renove-se o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.019.000012-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Cuida-se de ação cautelar inominada proposta pelo Município de Cordeiro em face dos ocupantes da área de risco indicada na inicial. Considerando que, em verdade, trata-se de cautelar satisfativa e tendo o objetivo da ação tendo sido atingido, uma vez que os moradores do local foram removidos, a ação perdeu seu obejto, devendo ser extinta. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2003.019.001330-3 - ESPÓLIO DE JANABEL RODRIGUES BEZERRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Cuida-se de ação cautelar proposta por JANABEL RODRIGUES BEZERRA em face da UNIMED tendo como pedido principal a internação da autora com a devida autorização do réu. Considerando o falecimento da autora, informado às fls. 16 dos autos em apenso, não há mais interesse processual no prosseguimento desta demanda, uma vez que a mesma possui caráter satisfativo. na ausência de interesse processual verifica-se a falta de uma das condições da ação, razão pela qual o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.019.000830-0 - SÉRGIO MAURO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO E LUCAS TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:Desapense-se o presente feito. Após, digam as partes, diante da sentença de fls. 41. \r\n\r\nMonitória, Retificada para Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000039-9 (7619/00) - VERONICA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Com razão o ilustre subscritor da petição retro, razão pela qual revogo a Decisão de fls. 143, uma vez que questões referentes aos honorários advocatícios deve ser pleiteada em ação própria....Recolha-se o mandado de fls. 146...Após, estando o feito findo, com sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.019.000115-0 (8228/00) - DILENE TARDIN VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 208- Defiro. Anote-se onde couber o nome do Patrono para efeito de publicação. Fls. 206 - Defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.019.001648-5 - GESSY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls.72 v. \r\n\r\nProc. 2006.019.001106-4 - ANA JANE RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.000142-3 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as parte do despacho de fls. 62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.019.001072-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ANDREA DA SILVA KROFF Sentença:Tendo em vista o pedido formulado às fls. 21, formulado expressamente pelo autor, subentende-se que o mesmo está desistindo da ação. Considerando a certidão de fls. 27, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.019.001687-6 - THEREZINHA LOPES GONÇALVES E OUTRO X TEREZA CRISTINA ALVES REIS, R.R,G, (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:...mantenho a decisão de fls. 58/59, que deferiu a guarda provisória da menor à requerente...defiro parcialmente o pedido de visitação formulado pela requerente, devendo ser assegurado à mãe da menor o direito de visitá-la, a cada 15 (quinze) dias, nos dias de sábado, das 9:00 às 19:00 horas, devendo o 2º autor (pai da menor) entregá-la na residência da irmã da menor, em Macuco, e buscá-la, no mesmo local, nos horários estabelecidos acima. Realize-se, com urgência, o estudo social do caso... \r\n\r\nPreceito Cominatório, cominatória em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.000610-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e, por conseqüência, condeno o Réu a se abster de impedir o livre e gratuito acesso do autor aos seus coletivos, independente do tipo de ônibus, relativamente no que tange à linha Macuco/Niterói, até a obtenção do passe especial de que trata a Lei 3.650/2001. Torno definitiva a tutela de fl. 24.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao MP, sendo certo que o prazo recursal, em relação ao Réu, fluirá nos moldes do art. 322 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.000610-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Acolho os embargos de declaração de fl. 39, posto que tempestivos. Nada obstante, deixo de acolher o pleito de repetição de indébito, uma vez que o autor não comprovou os gastos que efetivamente suportou, deixando de apresentar a documentação que pudesse demonstrar a sua pretensão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000242-0 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VICENTE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Diante de fls. 153, intime-se o advogado, constituido nos presentes autos, para retirada da guia e posterior comprovação do recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002210-4 - LUCIA MARA PEREIRA ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo o dia 14/03/2007 às 16:0 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2002.019.000866-4 (9376/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO TEIXEIRÃO GONÇALVES Sentença:Considerando que o Representado LUIS FERNANDO TEIXEIRÃO GONÇALVES atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000017-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELZIRA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 55 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.019.001180-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X AUTO CENTER MARAJÁ 261 LTDA - ME Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001004-5 - ROBERTO CARLOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Decisão:Indefiro o chamamento ao feito do motorista em razão da responsabilidade objetiva, uma vez que, na hipótese de acolhimento da mesma poderá o réu ingressar com ação própria em face do seu preposto. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por ser questão que se confunde com o mérito da ação e com ele será julgado. Diante da manifestação de fls. 69, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Oficiem-se como requerido às fls. 05. Compulsando os autos verifica-se não haver informação quanto a apreensão do veículo para poterior perícia, salvo engano. Assim sendo, esclareça a parte autora o objetivo da perícia, sua especialidade e, ainda, o obejto a ser periciado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000083-6 (718/90) - ADELINA DE JESUS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos, etc. Considerando o falecimento da Autora, conforme Certidão de fls. 119 verso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranças de diferença \r\n\r\nProc. 1990.019.000012-5 (457/90) - GRINALDINO SILVA, Habilitado: IRENE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora diante da sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.019.000113-6 (8151/00) - MARIA LIDIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X EUGENIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Defiro o desarquivamento, diante da gratuidade deferida às fls. 22. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.019.002209-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.DA S.), B.R. DA S.), M.R. DA S. Sentença:... DECIDO. Tendo em vista toda a documentação anexada, o parecer favorável do M.P. e inexistência de qualquer prejuízo aos incapazes, pelo contrário, já que estes passarão a tem patrimônio imobiliário, defiro o pedido de NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL para viabilizar a aceitação da doação e demais atos que se fizerem necessários para a transferência do imóvel mencionado na inicial. Expeça-se o termo e/ou o alvará necessário. Sem custas eis que defiro a Gratuidade de Justiça neste ato. P.R.I. Após a expedição dos atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.019.000178-0 (4298/98) - SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) à parte autora, diante da certidão de fls. 106 v. \r\n\r\nId: 117689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.081555-4 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIAINER DE MUROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (RJ-089803) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115362-1 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIO L A LEO MOTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.159153-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA FLS. 59 E SS - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.001981-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA CHRISTINA DE A VIEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FL. 17, APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:VENHAM OS AUTOS A QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155704-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002871-0 - JOSE AUGUSTO GOUVEIA X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO COM FULCRO NO ART. 209,I DO CPC. A INTIMAÇÃO É PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.005572-4 - VALDECI DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B)) X CONSÓRCIO CANDONGA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM O CUMPRIMENTO, COM FULCRO NO ART. 209,I DO CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.032945-2 (11038) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO 121 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475. \"J\", § 1º DA LEI 11.232/2005, INTIME-SE A INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS, ORA EXECUTADOS, DA PENHORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PELO D. O., FICANDO IGUALMENTE CIENTE DESTA, BEM COMO DE QUE DEVERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO CONFORME REZA O ART. 654 DO CPC C/C AR. 669 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.001036-6 (13578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.036159-9 (20840) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). DANIEL GUERRA GUNZBURGER (RJ-122115) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DIGO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:1 - ...INTIME-SE O EXECUTADO DAPENHORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PELO D.O., FICANDO IGUALMENTE CIENTE DESTA, BEM COMO DE QUE DEVERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO CONFORME REZA O ART. 654 DO CPC C/C ART. 669 DO CPC. 2- IGUALMENTE, INTIME-SE A ESPOSA DO EXECUTADO, SRA. DULCE PRADO DIAS, DA PENHORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS, TENDO EM VISTA O SEU INGRESSO NOS AUTOS, CONFORME FLS. 362/363. 3 - FICA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FL. 427. \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, BEM COMO PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:1 - ...ESCLAREÇA O CREDOR SE AINDA TEM O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CUMPRA A DECISÃO DE FL. 193, TRAZENDO AOS AUTOS A CÓPIA DO INSTRUMENTO DE ESRITURA QUE CONFERE DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058970-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668), Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Despacho:AO CREDOR. REITERE-SE O OFÍCIO DA FL. 282, INFORMANDO SE O IMÓVEL FOI LEILOADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO , DEVENDO O EXECUTADO EFETUAR O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X AUGUSTO CESAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.131945-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X NAIR CONCEICAO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NAIR DA CONCEICAO QUINTAS (RJ-020062), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:AO ARQUIVO, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009882-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997)) X ALCIDES PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUÍSIO HENRIQUE DE JESUS (RJ-121456) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.114318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME SCHUARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 166, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.075136-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.001291-6 - LUCILENE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - ...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA , AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002649-9 - CIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.006546-8 - LUCIENIO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007131-6 - IVAN AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.173065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PELO D.O. PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 365. NO SILÊNCIO, OFICIE-SE AO FUNDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030053-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.139972-1 - RONALDO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X ARIEL LEO ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 230/231...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.157473-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003180-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.003386-8 - RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066765-4 (22823) - DELTAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INFOTREND COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) FLS. 93 E SS: AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.043641-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. Após, à Sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 1998.001.148262-9 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:FLS. 201/202 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.152736-4 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X N S M ATLANTIC BROKERS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA FL. 51 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE REGULARIZAR O ENDEREÇO DO PRIMEIRO EXECUTADO. 2 - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDAOU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE LHES SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL OS HONORÁRIOS PARA PRONTO PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBREFL. 750. \r\n\r\nProc. 2005.001.022462-0 - LEONARDO CHARLES NUNES BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003162-8 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007540-1 - LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 292/293 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110487-1 - MARCIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ERNESTO CRIVARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 248 E SEGS. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:FLS. 248/249 - AO CREDOR, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085755-2 - MARCIO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Fls.85/115: \" EM RÉPLICA. FL.116/117: \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195893-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE PINTO ANTUNES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114188-0 - MANOEL FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETRABRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:FL. 589 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081578-4 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128922-6 - NEUSA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1 - ...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO DESEJE A EXECUÃO, TRAGA O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J, CAPUT, DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA APENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.132753-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FL. 152 - ESCLAREÇA, O CREDOR, SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 118401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.163781-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEANDRO OSCAR SANGOI Sentença:endo em vista a de sistência operada a fls.27, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102174-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRAMAR JANUS XIMENES WERDERITZ Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe, desde que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.62. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156579-3 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120849-4 - CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado conforme requerido a fls. 215, haja vista a existência de poderes especiais. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas apuradas a fls. 218, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Fls. 155/156: Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias, o qual deverá contemplar a multa (fls. 147) e a metade das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095509-2 - ANTONIO DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120147-0 - WAGNER DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre data designada para perícia : 28/03/2007 (4ª feira), às 11:30h, na sala de perícias médicas, à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Os ofícios encontram-se grampeados na contracapa dos autos aguardando a retirada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159837-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:Recolha o valor de R$ 1,23, apurado `as fls.333, na conta nº 600225174-9.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Decisão:Defiro ao autor a produção da prova documental superveniente, conforme requerido a fl.348. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.051729-7 - SANDRA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 94/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao arquivo interno até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053168-3 - MARIA LUISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053694-2 - MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.106965-7 - ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ELIANE LAMARCA SIMÕES PERES (RJ-089726)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.132058-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Não se vê nos autos qualquer pedido do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução, que foi extinta. Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:Aguarde-se no arquivo interno por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033856-2 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARIO COVAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.124301-0 - ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI, Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Decisão:1)Fls. 104 e 106:Defiro.Expeçam-se os mandados conforme requerido. 2)Fls.109: Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037612-4 - JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que, até aqui, não foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária dos presentes embargos.Promova a parte embargante, pois, o devido recolhimento, no prazo de dez dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.106583-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:1) Embargos de devedor julgados improcedentes, tendo havido o trânsito em julgado. Depósito dos honorários a fls. 486. Expeça-se mandado em favor do patrono da parte exeqüente (Dr. Abidão Bichara Netto- OAB/RJ 28.969).2) Em relação ao feito principal, esclareça-se quanto à satisfação do crédito, para fins de baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls. 96 - Ao exequente sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.093972-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A S A CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:Não ocorre a prescrição, eis que a suspensão do processo foi deferida, ainda que no caso em tela não coubesse propriamente a suspensão por inexistência de bens penhoráveis, já que não havia ocorrido a citação. De toda forma, houve decisão judicial que determinou a suspensão, sendo que nessas circunstâncias não há de se falar em transcurso do prazo prescricional. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.042105-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARQUES GONCALVES (SP-036151), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES Decisão:Fls.160 - Defiro.Cite-se por edital.Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069609-4 - JOAO PAULO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN Despacho:Fls.119/122 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.002015-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls.86 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\", tendo constatado que não foi efetuado o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas das instituições financeiras. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação à instituição financeira que ainda não apresentou resposta ao comando. Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA Decisão:A exeqüente informa que parte do crédito objeto da execução já se encontra sendo cobrada em ação executiva anteriormente ajuizada na 28ª VC desta Comarca.Justifica a parte autora o ajuizamento de uma nova ação em razão de vencimentos posteriores à interposição da execução perante a 28ª VC.Entende-se que não havia necessidade do ajuizamento de uma nova ação, eis que plenamente possível a cobrança das parcelas vincendas na execução já ajuizada. O art. 290, no entender deste Julgador, aplica-se também ao processo de execução.De toda forma, se há um único título executivo, não é razoável cindir a cobrança para Juízos diversos, eis que, na hipótese de discussão sobre o teor do título, haveria o risco de decisões conflitantes a respeito de uma mesma relação jurídica.Assim, entende-se que ocorre conexão entre os processos, bem como a prevenção do D. Juízo da 28ª VC, razão pela qual declino da competência.Remetam-se os autos, com baixa da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento.Prazo de cinco dias.Em caso de inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.155928-6 - JOSE AUGUSTO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Fls. 176: Nada a prover. Processo já sentenciado, tendo inclusive o exeqüente já levantado a importância depositada a fls. 165. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152277-0 - JOSE FERNANDO PASSOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo verificou a penhora \"on line\" feita anteriormente, tendo constatado que houve somente o bloqueio do valor de R$ 6,20, por insuficiência de saldo nas contas. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio para a única instituição que não apresentou resposta ao comando. Diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.052944-8 - LINEA LINHARES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se fls.260,v, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.036138-2 - ANACLETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, à parte ré para que tome as providências cabíveis em relação ao ofício requerido a fls. 263/264, pena de cancelamento do mesmo.2) Venha a prova documental deferida a fls. 231. Prazo de dez dias.3) Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova oral. Caso positivo, indique o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor bloqueado até aqui (R$ 956,61) para conta à disposição deste Juízo, reiterando, ainda, a ordem de bloqueio em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152101-0 - FATIMA VIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 140/141: Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida em 10 dias; indique também o ponto controvertido a ser dirimido com o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 86: Defiro.Expeçam-se os mandados e as precatórias. Após, cumpra-se fls. 78, item 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Fls. 41.vº - Desentrenhe-se e adite-se o mandado, no endereço requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013362-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052690-9 - TECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. Manifeste-se, ainda, sobre os documentos trazidos, às fls. 445/447. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Afasta-se a argüição de incompetência,...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que a ré comprove terem sido efetivamente realizadas pelo autor as ligações por ele impugnadas. Destarte, diga a ré, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083464-3 - WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.124234-2 - ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.108433-0 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.249v., extraia-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, quanto ao 2º embargante REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua inicial, inexistindo a alegada omissão; quanto ao 1º embargante, JULGO PROCEDENTES os embagos para DECLARAR o dispositivo da sentença que deve ficar lançado da seguinte forma: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja efetuada transferência do veículo junto ao DETRAN para o nome do réu (fls.26), assim como as anotações posteriores a 07/01/1997 e dívidas do IPVA, excluindo-se os pontos lançados na carteira de habilitação da autora em razão das infrações posteriores àquela data referentes ao veículo objeto da lide\".No mais persiste a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150038-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Recebo a apelação da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.140907-1 - MARIA VIEIRA LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.090366-4 - MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.78/79 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls.139/165: Ao réu. Diga, ainda, a prova que pretende produzir em audiência bem como o ponto controvertido a ser dirimido através da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044024-9 - ESPOLIO DE CARLOS ARILDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor. Destarte, digam as rés, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120228-2 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HSBC EMPRESA DE CAPITALIZACAO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158617-8 - JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.152079-3 - SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X AUTO CENTER DOIS T LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem para a penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 118402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001526/2001 (2001.848.000036-4) - Eloá Basto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000832-5 - Marco Antônio Rohen Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Ademir Joi. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado a pagar ao rec lamante a quantia de R$ 11.233,12(onze mil, duzentos e trinta e três reais e doze centoavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento.Anote-se e registre-se, sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000482-4 - Rafael Ferraz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.848.001238-9 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Bdn- Bradesco S. a. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos com as advertências de praxe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000726-4 - Valéria Carvalho Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora sobre a informação do Contador, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.848.000776-8 - Celidimar de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Atl ( Claro Telef. Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao executado para comprovar o depósito dos valores em conta judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.848.000642-0 - Danilo Canes Pinto. X Roosevelt Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.848.000768-0 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar, dizendo se dá quitação, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.848.001072-1 - Wilma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 117142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000165-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Inicialmente, junte-se a petição grampeada na contracapa. Tendo em vista fls 16, extinguo a presente execução com base no art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000252-0 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000440-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Em face do permissivo constante no artigo 26 da Lei 6.830/80, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/cancelamento de crédito fiscal (Código de Processo Civil, artigo 794, I), com a anuência do Exeqüente, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas. Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000576-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 16, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000830-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 19, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000975-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls11, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 10. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001287-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 05 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o Executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001334-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 05 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o Executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002298-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 11, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002816-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 07, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004379-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 07. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004881-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X JOÃO VALADARES GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 08. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção Popular, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001195-7 - ALBA VALÉRIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Sem custas, ante o disposto no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, subam os autos à Instância Superior, na forma do disposto no artigo 19 da lei 4717/65, com as homenagens do Juízo.Italva, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000666-6 - CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO existente no livro A-06, fls. 217, nº 4.555, do Ofício Único de Cardoso Moreira, para que dele conste como registrada CÁSSIA DE AZEREDO COUTINHO, filha de MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO mantendo-se os demais dados do referido registro, tornando, assim, definitiva a Tutela Antecipada concedida. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida às fls.15.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o Ofício Único para que proceda nos termos do art. 109, § 6º, da Lei 6.015/73. Italva, 20 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000139-1 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À requerente para retirar os Alvarás de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.080.000166-8 - M.C.C.S., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Aos requerentes para retirarem o Alvará de Autorização. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000090-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, qual sejam,tendo em vista que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls.13/14. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000509-0 - LARA ARAÚJO DE SOUZA, SARAH ARAÚJO DE SOUZA PINTO, GLEIDY LUZIA ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Aos autores para providenciarem cópia das fls. 02/04, 06/13, 42/43 e 230 para instruir ofício ao Bradesco Seguros. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000725-7 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X E.N.M. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de JOSÉ NOGUEIRA FILHO e ERONILTA NOGUEIRA MARINHO, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Italva, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.080.000328-4 (5756/04) - ANDREA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:À vista de fl.119, nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC-RJ 017.284/0-9 Perito do Juízo.Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao profissional nomeado no endereço declinado às fls. 119, devendo ser intimado de sua nomeação para o encargo e apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000699-0 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X N.S.D. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA e NORMA SILVA DUARTE, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de NORMA SILVA DUARTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Custas ex legis.Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Italva, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000066-6 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.M.A.L. Despacho:1)Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos:a) declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono da parte requerente;b) os comprovantes de rendimento do requerente relativos aos três últimos meses. 2) Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000128-9 - ELI NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Despacho:1) Traga o patrono dos autores declaração subscrita de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório quanto à tempestividade e garantia do juízo.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Com a vinda do substabelecimento referido à fl. 119, anote-se os novos patronos na capa dos autos e nos sistema do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.080.000179-7 (1803/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X ELY NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), ACYR FERNANDES ABELHA), ALCI DE CAMPOS LIMA Despacho:Fls. 224/226 - Defiro. Após recolhidas as custas para diligência, se devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000426-6 - E.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.M.O.) F.M.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE GUARDA nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 33.P.R.I.Italva, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000770-0 - RENATA SALGUEIRO RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HERALDO LIMA RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Italva-RJ, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o patrono da parte autora declaração subscrita de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.080.000132-5 (3830/02) - ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ANTÔNIO JOSÉ FREIXO) X NATALÍCIO HIGINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Considerando que todos os demais credores habilitados já tiveram seus créditos satisfeitos (fls. 211, 212, 213, 232, 233 e 245), defiro o levantamento requerido às fls. 396. Expeça-se alvará em favor de Ilson Antonio Ribeiro, referente ao crédito cedido por Jorge Pozes Pereira, bem como com relação ao crédito decorrente do adiantamento de custas, de acordo com os cálculos de fls. 371. Após, apensem-se os processos 3821/02 e 3829/02 (citados às fls. 337 e 359), voltando conclusos para apreciação do requerimento de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2002.080.000132-5 (3830/02) - ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ANTÔNIO JOSÉ FREIXO) X NATALÍCIO HIGINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, solicitando a transferência do valor constante da conta de depósito judicial de fl. 391, cuja cópia deve ser anexada ao ofício, para o Juízo de Direito da Comarca de Italva-RJ, para onde foi declinada a competência destes autos(Decisão de fl. 332). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000974-2 - Inventariante: ADELINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ ROCHA MACHADO A fim de instruir o Mandado de Avaliação, venha cópia da escritura do imóvel com registro ou certidão e cópia do ITR 2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000140-8 - C.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) A fim de instruir a Carta de Sentença, providencie-se cópias de fls. 02/04, 06, 82/83. \r\n\r\nProc. 2004.080.000901-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Juíza de Direito, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.080.000547-3 (118/03 pa) - M.P., N.R.M. Sentença:Assim, na forma do disposto nos artigos 109 da lei 6015/73 c/c art 102, § 1º da lei 8.069/90, DETERMINO A LAVRATURA de registro de nascimento de NATHALYA RIBEIRO MARQUES, nascida em 16 de fevereiro de 1988, na Casa de Saúde Imaculada Conceição LTDA - Italva/RJ, às 23:20horas, sexo feminino, cor preta, filha de Geraldo Pereira Marques e Sandra Lúcia Serafim Ribeiro Marques, sendo avós paternos Antonio Marques Sobrinho e Natalice Pereira e avós maternos Fidelis Ribeiro e Maria José Serafim Ribeiro e em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se mandado de averbação, devendo ser acompanhado de cópia de fls. 05, 13, 14, 16 e 25, de onde deverão ser extraídos os demais dados necessários ao registro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Italva, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000485-2 - MARIA MADALENA SILVA MAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial e determino a feitura do registro de óbito de JOANA DARC DA SILVA SOBRINHO, na forma requerida na inicial, devendo-se atentar para os documentos acostados aos autos quando da feitura de tal registro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN para que seja lavrado o assento do óbito requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Italva, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.001135-0 - R.C.M.O., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDI CIAL de ROSANE CATARINA MOREIRA ORTEGA e BENISIO MORALES ORTEGA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ROSANE CATARINA MOREIRA. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Italva-RJ, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.080.000469-4 - S.L.C.M., E.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de SIMÉIA LOUVEN CODECO MACHADO e ELCY FARIA MACHADO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: SIMÉIA LOUVEN CODECO. Transitada em julgado, expeça-se Mandado para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Italva-RJ, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.080.000062-9 - IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANNA MARIANA GERALDINO), ZILDA GERALDINO DE ANDRADE) Despacho:Defiro a J.G. Havendo planta nos autos, citem-se, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se (Art. 943 do CPC), inclusive o M.P. Indefiro os itens \"f\" e \"g\" de fl. 07, eis que cabe à parte autora instruir os autos com os documentos que entender necessários ao julgamento da causa, sendo certo que as informações poderão ser solicitadas pela parte. \r\n\r\nId: 117720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105934-6 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fls 180/181: Ao réu ora exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Fls. 123/124: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107383-4 - CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO X MAGIOLI E CIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Fls 2416/2417: Dê-se guia aos réus no valor solicitado para depósito em 72 horas. Com a comprovação do mesmo, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:1- Fls 249/250: Nada a prover ante a sentença proferida. 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado, custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.123080-0 - CELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Nada a prover ante a sentença proferida. 2- Diga a parte autora, em 72 horas, se desiste do recurso interposto, valendo o seu silêncio com aquiescência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Fls 392: Desentranhe-se, posto que estranha ao feito.2- Recolha o autor as custas devidas para a remessa dos autos ao contador, nos termos do já decidido às fls 384.3- Quanto ao acrescido às fls 389/390, nova vista ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão proferida em 04/01/2007 nos autos do processo 2006.001.118725-6, referente a este feito:1- Estendo à autora os benefícios da gratuidade de justiça deferidos nos autos da revisional.2- Dê-se guia para depósito no prazo de lei.3- Comprovando-se o depósito nos autos, cite-se.4- Quanto ao mais, aguarde-se a audiência já desinada nos autos principais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Fls 214: A ação de despejo perdeu seu objeto ante a desocupação do imóvel. Esclareça o autor se desiste da ação no tocante à cobrança dos alugueres e acessórios da locação. Com tal manifestação, venham conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 50/52: À autora sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Ao Autor sobre contestação de fls. 54/63. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048677-8 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362) Decisão:Extensivo a estes o decidido, nesta data, nos autos principais; Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Fls.425/428: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.052680-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X RODOVIARIO AVELAR DO MERCADO DE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, observando o determinado às fls. 133, prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.118464-5 - CARLOS ALBERTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X VERISSIMO MOREIRA SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.040345-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X TRINCAUTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.127877-6 - ADATEX S A INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MERCE DA SILVA NUNES (SP-073830)) X ALLSPORT CONFS. LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.002523-9 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS), ELVIRA PINTO ARAUJO VIEGAS), EDIVAN PINHEIRO VIEGAS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.067634-8 (22772) - HENRIQUE PRADO MEGDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE E OUTROS Fls. 102: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Fls.413: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A A parte autora sobre contetação de fls. 74/138A parte re sobre documentos de fls. 140/160 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Fls. 716: Diante do certificado às fls. 717, defiro. Venha manifestação do réu quanto à decisão de fls. 712, em 05 dias. Decorrido, certificado, cumpra-se referida decisão no que faltar. \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Decisão:1- Fls 393, 396 e 399: À Sra. Escrivã para prestar os esclarecimentos solicitados. 2- Após, decorridos dez dias da expedição dos novos ofícios e não havendo custas pendentes, o que deverá ser previamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 333 e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:No que concerne à impugnação, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. Prazo comum de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108951-9 - RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49A.E.V.C - R$ 75,22; CAARJ - 10% - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 60,00, Aquisição de selo - R$ 4,98, Fundperj - R$ 0,87). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042238-3 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1- Despachei também no apenso. 2- Fls 252: Certifique-se o alegado. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 128: Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037544-2 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ..., condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ... sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Cumpra a parte autora, em 48 horas, a parte final da decisão de fls 358 no tocante à produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento.Após decidirei no que mais restar, inclusive quanto ao agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre cerdidao supra e sobre oficio de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.144794-1 - DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fls.22: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:A petição de fls 150 refere-se à exceção em apenso, devendo o cartório informar se tal agravo já se encontra na serventia cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fls. 271/273: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 180: Nos termos do AI em apenso, cabe ao magistrado a valoração das provas constantes dos autos, incluídas aí o laudo pericial grafotécnico, o qual ensejou o referido agravo, não estando o magistrado a ele adstrito.Sendo assim, considerando-se a natureza da causa e o que dos autos consta, esclareça o autor a pertinência e relevância da produção de prova testemunhal requerida.Após, decidirei. \r\n\r\nId: 118403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000814-4 - Valney da Costa Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão Em nada sendo requerido, d^-se Baixa e arqui-se \r\n\r\nProc. 2006.888.000481-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso. X Banco Bradesco. COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.888.000481-5\r\n\r\nAUTOR: CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nRÉU : BANCO BRADESCO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da lei 9099/95, onde a autora pleiteia o encerramento de conta corrente e abertura de conta poupança junto ao réu, para fins de recebimento de salário. Requer, ainda, a devolução em dobro das tarifas que incidiram sobre a conta corrente bem como indenização por danos materiais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação. Assim, decreto a revelia do réu na forma do artigo 20 da lei 9099/95.\r\n\r\nA relação entre as partes deve ser analisada à luz da Lei nº 8.078/90, plenamente aplicável ao sistema financeiro, conforme preceitua o artigo 3º, parágrafo 2º da lei 8078/90, notadamente no que tange ao respeito à dignidade do consumidor, inserto no caput do art. 4º do Código Consumerista.\r\n\r\nO fato constitutivo alegado pela autora está consubstanciado, em suma, na cobrança de tarifa por parte do réu para abertura e movimentação de conta corrente que tem por objetivo o recebimento de proventos. A autora, servidora municipal, dirigiu-se à agência do réu localizada no município onde reside, sendo-lhe exigida a assinatura de contrato para fins obter a abertura de conta corrente para recebimento de salários, fato que ensejou a cobrança de tarifas.\r\n\r\nConforme disciplina a Resolução 3.402/06, do Banco Central do Brasil, que revogou a Resolução 2718/00, as Instituições Financeiras estão obrigadas a proceder aos créditos provenientes de salários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques, estando vedada a cobrança, a qualquer título, de tarifas destinadas ao ressarcimento dos serviços.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução 2718/00 do BCB já previa a isenção de tarifas para a chamada \"conta salário\", sendo, portanto indevida a cobrança informada na inicial. \r\n\r\nA incidência dos efeitos da revelia faz que o Juízo considere verdadeiros os fatos articulados na inicial, relativamente ao vínculo empregatício, o que faz com que a autora possua o direito de receber do réu a prestação de serviços pleiteada, independentemente da cobrança de tarifas. \r\n\r\nCom relação à repetição do indébito e indenização por danos materiais, no entanto, a autora deixou de comprovar nos autos os valores que foram descontados, bem como a extensão dos danos materiais sofridos, não sendo esta prova suprida pela incidência da revelia, o que impede a procedência dos pedidos. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu proceda ao encerramento da conta corrente 0012075-8, agência 0863-0, de titularidade da autora, sem ônus, bem como proceda à abertura de nova conta para recebimento de salários por parte da autora, independentemente da cobrança de tarifas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição do indébito e indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000287-9 - Patricia Carvalho Cantarino Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Nada a prover. Sentença prolada nos autor, devendo se atacada pelos meios próprios. Certifique-seo trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais no prazo legal. \r\n\r\nId: 117197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000093-5 - Helson Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac-caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae. Esclareça o autor sua residência, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.854.000094-7 - Erivaldo de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac -caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae. Para exame do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.000161-7 - Lindomar Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Banco do Brasil S/A. Considerando que o autor é servidor úblico lotado em Aperibé e possui residência em Aperibé e, ainda, que , naquela cidade possui posto de atendimento do Banco ora réu, esclareça o autor por que escolheu litigar na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000837-1 - Roziane Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.854.000986-7 - Maria Joanice Lopes da Mota Santos. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000323-3 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312, Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). X Thereza Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy A. M. da Silva - OAB RJ117512). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.854.000383-0 - Simone Bias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Dilma Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/04/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.854.000389-0 - Roosevelt Christian Mangia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Dilma Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 12/04/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.854.000886-3 - Júlio Sérgio Queiroz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.854.001006-7 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 72- Anote-se onde couber. - Fls. 66/71 e 78/80 - Em obediência ao princípio do contraditório, diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.854.000356-9 - Maria das Dores Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000473-2 - Marise de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000475-6 - Edson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000519-0 - Miguel Marmelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000591-8 - Nilson Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001065-3 - Waltair Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001169-4 - Sebastião Figueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001209-1 - Manoel Luiz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.854.001054-7 - Maria das Graças Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000078-5 - Pedro Jorge de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Barra Van (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olney Cerqueira de Castro - OAB MG041360). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.854.000091-8 - Maria das Graças Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000695-9 - Ana Ester Daflon Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Au diência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos, inclusive a pessoa arrolada à fl. 26. Retifique-se o nome da autora no DRA, para fazer constar \"Ana Ester\" e não mais \"Ana Estar\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000059-3 - Claudio Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000498-7 - Marluce Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000504-9 - Júlio César Pereira Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Auto Escola Miragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 15:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000510-4 - Antonio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000520-7 - Pablo Alessandre Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000562-1 - Alaide Arruda Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000564-5 - Sérgio Soares dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000542-6 - Fabio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 15:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000009-1 - Alex Corrêa Lopes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Carlos Luiz Dias dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000522-0 - Sebastião Adib da Cunha Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 15:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000550-5 - Aliny Vogas de Rezende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cialb-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000560-8 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000594-3 - João Brandt da Silva Neto. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000765-4 - Nelma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Banco Abn Amro Real LTDA S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000798-8 - Verônica Marletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Audiência de Conciliação designada para o dia 15.03.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000891-9 - Olamir Rodrigues Miranda. X 'Cerj\". Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000784-8 - Maria Aparecida Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - Cid Lugão Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000975-4 - Luiz Carlos da Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000978-0 - Saury Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000979-1 - Lucy Marra Rodrigues Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000981-0 - Fabio Junior da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000983-3 - Alberto Magno Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000987-0 - Maria de Fatima Cremonez Pirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001085-9 - Janaina Conceição Malheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000836-1 - Marlene da Silva Corrêa. X Cedae-companhia de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000149-4 - Leisy Bairral Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000882-8 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000912-2 - Dilma Lessa dos Santos Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000976-6 - Lucimar Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000986-9 - Monik Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001212-1 - Manoel de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Viação Batatal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31.05.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 117152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081900-7 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 155/157. Nomeio o Dr. André Castanheira Cirigliano, do Setor de Perícias Médicas deste Tribunal, para a realizar a perícia em 24/04/2007, às 13:00 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131447-4 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESPOLIO DE LUIS SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 326. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.119929-3 (17441) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Regularizem as autoras as suas representações processuais, trazendo aos autos os seus atos constitutivos a fim de que se comprove a legitimidade de Carmelo Maia para representá-las. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044511-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Anote-se o novo patrocínio e dê-se vista ao novo advogado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Intimem-se os executados através de DO a fim de, no prazo de quinze dias, pagarem o débito em execução, sob pena de, em não o fazendo, incidir multa de 10% sobre o valor total da execução, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006124-1 - BALDOMERO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Fls. 110/111: nada a prover, tendo em vista a extinção do feito por sentença transitada em julgado.2- Intime-se a parte ré, sucumbente, para recolher as custas a que foi condenada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095162-3 - WALDEMAR THEDORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.138744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSE MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 03/12/2005, nos valores indicados às fls. 19/20, acrescidas de multa convencional de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 604 do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida linhas acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se em D.R.A. a modificação do pólo passivo para ESPÓLIOS DE JOSÉ MARIA BARRETO e NATALICE DIORES MIRANDA BRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORTHO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/04/2007, às 15h15min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais, conforme certificado a fl. 54, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060765-1 - PATRICIA SALGADO FISZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(...) homologo os honorários no valor requerido, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) (...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA em razão da dívida que lhe é imputada pelo réu.Oficie-se ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada em contra-razões. Sem prejuízo, às partes sobre a proposta de honorários formulada pela perita (fl. 97). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois, além de contestar, a ré requereu a purga da mora no bojo da sua resposta. Assim, intime-se a ré pessoalmente para proceder à purga da mora no prazo de quinze dias pelo valor incontroverso, isto é, pelo valor que entende devido, o qual deverá encampar os alugueres e demais encargos que se venceram no curso da ação, desde já vedada a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a ré, na condição de devedora, é que deve conhecer os valores incontroversos, observando-se, ainda, que os valores que alega já terem sido pagos não são objeto de cobrança nestes autos.Ciência pessoa à DP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150715-5 - FRANCISCO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/04/2007, às 14:15 h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 27/27v, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento a fim de:1. adequá-la ao rito sumário, inclusive com a observância da norma do art. 276, do CPC, uma vez que a ação para cobrança de seguro DPVAT deve se processar por tal rito, ante os claros termos do art. 275, I, \"e\", do CPC.2. atribuir-se à causa valor compatível com o benefício patrimonial visado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011987-8 - MARCIO LOBATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JOSÉ ARÊAS DA SILVA Decisão:1. Venha a cópia da declaração de bens e rendimentos dos autores, no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento do benefício de gratuidade de justiça;2. No mesmo prazo, traga os autores aos autos a cópia dos autos da ação monitória a que se referem, emendando-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de:2.1. ser esclarecida a causa de pedir, pois as alegações feitas na petição inicial são confusas, não se permitindo compreender p. ex., as razões pelas quais o imóvel não servia à locação; as circunstâncias que envolvem a emissão das notas promissórias; qual o prazo em que ocuparam o imóvel e se chegaram a explorá-lo de acordo com o fim a que se destinava a locação; a fase processual em que se encontra a ação monitória; a razão de se pedir o pagamento em dobro da importância de R$ 238.000,00; a que se referem os requerimentos administrativos aludidos no item 1 de fl. 10...2.2. ser formulado corretamente o pedido vertido no item 1, de fl. 10, já que os danos mat \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122656-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMINE CIA EQUATORIAL DE MINERACAO E OUTRO Decisão:Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado, através do Diário Oficial, para pagarem a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.040828-9 - JOSE TAVARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:À apelante para complementar as custas da apelação na forma da certidão a fl. 207, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Comprove o autor a sua alegação de pagamento do débito que originou a negativação do seu nome, uma vez que o documento de fl. 22 alude ao não pagamento de dívidas oriundas de contratos identificados por seqüências numéricas distintas, tendo o autor somente juntado contas de energia elétrica pagas com atraso nas quais não há qualquer referência a contratos, muito menos à indicação das referidas seqüências numéricas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Contador Judicial, como requerido a fls. 65/66. Sem prejuízo, redesigno audiência especial para o dia 12/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010104-7 - PEDRA LIMPA TRATAMENTO EM PEDRAS DECORATIVAS LTDA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Ao que se verifica da petição inicial, o sócio da autora, Paulo Roberto Almeida Sathler, também figura como autor no feito. Assim, oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados aos autos, na maioria extratos que só registram débitos e créditos de diferentes valores, não permitem aferir se os contratos celebrados com o réu estão sendo regularmente cumpridos, muito menos se houve o pagamento da dívida que levou o nome dos autores ao cadastro das entidades de proteção ao crédito.Além disso, são os próprios autores que afirmam na petição inicial, estarem pagando apenas os juros da dívida, do que se conclui não estarem adimplindo o principal.Assim, não se vislumbrando por ora a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 33. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À exeqüente, sobre a certidão cartorária a fl. 417. \r\n\r\nProc. 2005.001.064131-0 - JOAO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. À PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUMBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009362-0 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e o réu não foi condenado ao pagamento de custas, tendo em vista que o processo foi extinto sem apreciação de mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 118405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.081.000038-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOTEL CHALÉS PLANALTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:\"1) Fl. 206vº: defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, dê-se vista à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda-RJ.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.081.000339-8 - Inventariante: HENRIETTE TOMASA SEIDEL X HANS JÜRGEN SEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). SILVIA LOPES (SP-148154), Dr(a). BETINA MACHADO DE SOUZA (SP-221932), Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: \"Ao autor para retirar formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000022-5 - ANÍSIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Inventariante: LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO Decisão:\"...Assim, demonstre o(a) requerente e herdeiros a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.081.001331-0 - Inventariante: ELZIRA VERDEIRO FERREIRA MARIO LUIZ VERDEIRO FERRERRIA E OUTROS X JOAQUIM LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:\"Considerando a renúncia dos herdeiros (fls. 88/90), adjudico, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, os bens deixados por JOAQUIM LACERDA FERREIRA à inventariante, ELZIRA VERDEIRO FERREIRA.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Altere-se a autuação a fim de que passe a constar ação de inventário pelo rito de arrolamento sumário.Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e impostos.Feito, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 1.031, §2º, CPC.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.002909-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.25vº.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002681-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO Sentença:\"Homologo a desistência da ação (fl. 22) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios uma vez que não houve citação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000737-9 - EMMANUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FAUSTINO ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Desde logo, defiro o desentranhamento pelo executado dos títulos juntados aos autos mediante certidão do Cartório e manutenção de cópias das peças retiradas.Cancele-se eventual penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7A - CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS Decisão:1) Fl. 41: defiro o pedido de emenda inicial a fim de que passe a constar R$ 100,000,00 como valor atribuído à causa. Anote-se onde couber.2) Sendo a causa submetida ao rito sumário, designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 23/04/2007, às 13:30 horas.Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC.3) Cite-se e intime-se como requerido na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.081.001362-0 - ROQUE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ADRIANO D`ELEUTÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA (SP-172140) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação da parte autora para réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001530-1 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X FLÁVIO NELSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Sentença:(...) \"Julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na incial, com resolução do mérito à luz do artigo 169, inciso I do CPC, pelo que condeno a ré a indenizar o autor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação e montante correspondente a 1% ao mês. sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a partir de 15 de setembro de 2003 até a data da propositura da presente ação. Condeno, ainda , a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043666-1 (1.754/02) - Inventariante: JORDÂNIA ALMEIDA LEAL X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais faltantes ( R$ 0,34 referente ao FUNPERJ na conta nº 25174-9 Agência 6002 - Aquisição de selo cartorário). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001864-6 (4.104/03) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X COMERCIAL GUAECA ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte para recolher as custas judiciais faltantes ( R$ 0,17 - Campo Selo Cartorário - Agência 6002 conta nº 25749). \r\n\r\nProc. 2006.081.000088-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X GILVETE HERUNDINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança de Gratificação \r\n\r\nProc. 2004.081.001617-2 - ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a parte ré a pagar em favor do autor a gratificação por encargos especiais devida pelos meses trabalhados de agosto e setembro de 2003 e fevereiro e março de 2004, observando-se o disposto no art. art. 1º, I e II do Dec. 1082/01, no que toca à determinação de seu valor.Observe-se o duplo grau de jurisdfição, na forma do art. 475, I, CPC.Sem custas, em razão de isenção prevista no art. 17, da Lei 3.350/99.Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.000770-9 - MOVIMENTO VIVA SEM DROGAS (MVSD) (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:\"Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades e/ou nulidades. Feito em ordem.O ponto controvertido é a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica realizado pela ré na unidade consumidora da autora.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos litigantes e na oitiva de testemunhas, além da juntada de documentos até o início da AIJ que, desde já, designo para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com a advertência de que o prazo para juntada dos róis é de dez dias a contar da intimação da presente.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.000643-2 - J N SALEH POUSADA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAR SIOUX LTDA. (CLAVE DO SOL) (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Decisão:1) Fls. 147/149:a) recebo como agravo retido;b) processe-se o agravo sem efeito suspensivo;c) intime-se o agravado a responder, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 523, §2º, CPC);d) após, venham para decisão de sustentação ou reforma.2) Fl. 170/170vº: ao órgão do Ministério Público com atuação nesta Comarca.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.081.001347-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:Presentes os pressupostos de constituição de desenvolvimento válido do processo , assim como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem preliminares carentes de decisão. Feito em ordem.O ponto controvertido é a legalidade do ato adminstrativo que exonerou o autor.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos litigantes e na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão, bem como a juntada de prova documental suplementar.Designo o dia 25/07/07, às 14:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000661-4 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.Condeno a parte sucumbente no pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001147-6 - NEIRI MARIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Sentença:\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.Condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte vencedora no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.081.001340-0 - GERALDO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GILSON CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(16/04/2007 às 16:00 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000708-2 - GILSON DE PAULA, ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO, RENILDO MÁXIMO BARBOSA, MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, ROGÉRIO MÁXIMO BARBOSA, ANTÔNIO GROETARES DE ANDRADE, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO CONCEIÇÃO FONSECA, ADAILTON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)), LUCIANO DE MENDONÇA, Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que Gilson de Paula e outros movem face a Jornal Extra - Infoglobo Comunicações... Entende este Juízo que não há dano moral a ser indenizado no presente caso, vez que o réu não veiculou notícia falsa, mas sim, divulgou fatos que na época realmente ocorreram, sendo eles a prisão em flagrante dos acusados e a suspeita de que estariam falsificando documentos... Entendo que não há, portanto, qualquer dano moral a ser indenizado aos autores, não merecendo acolhida o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais, ficando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.081.000939-8 - CRISTIANO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X STEFEN HORST SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte ré para recolher as custas judiciais faltantes( R$ 2,97 referente ao FUNPERJ - aquisição de selo cartorário - Agência 6002 conta nº 25174-9) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000146-0 - LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(16/04/2007 às 15:30 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nId: 117728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131234-6 - ALEXANDRE JORGE DE SOUZA CADETE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Indefiro a realização de perícia de nexo local e causal, por desnecessária, eis que a perícia já realizada concluiu que \"o Autor não apresenta no momento do presente exame nenhuma sintomatologia compatível com o quadro alegado nos autos (...) Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032881-6 - ROSIMERI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:PRIMEIRO, VENHA O DEPÓSITO DOS HON. NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HS., ANTE O TEMPO DECORRIDO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE VISTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.065480-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIO LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.151225-6A - LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EUGEN ALVES CASTENFELT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:PROCEDA-SE AO DESALIJO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ENCAMINHE-SE, SE FOR O CASO OS BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO, SENDO QUE DESDE LOGO AUTORIZO A VENDA APÓS 90 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121973-7 - SERGIO JORDANI (Adv(s). Dr(a). MAURI CARLOS MAZUTTI (RO-000312B)) X BANCO FININVEST S A Decisão:\"...Tratando-se a parte executada de instituição bancária, e considerando o valor do crédito exeqüendo, não se afigura haver empecilho para a determinação da penhora em dinheiro (dinheiro no caixa do executado).De qualquer forma, para extirpar qualquer dúvida acerca do comprometimento da solvabilidade da parte executada, a penhora deverá recair apenas sobre a importância diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até perfazer o valor do crédito exeqüendo. Assim, o Sr. Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá intimar o representante da parte executada, a quem caberá o encargo de depositar, à disposição do Juízo, a importância diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até integralizar o valor do débito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093643-4 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O DEVEDOR FOI CITADO EM EXECUÇÃO, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 464\" v\" , NÃO PODENDO RETROCEDER O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM NENHUM MOMENTO O JUÍZO DETERMINOU A ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS DA C.P. CUMPRA-SE FLS. 145, SE AINDA NÃO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BERTA S BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:A GARANTIA EXIGIDA DO CREDOR E PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES, NÃO PARA A EXECUÇÃO. ASSIM, AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040920-6 - MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149405-9 - MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.145174-9 - JOSE WILSON MARIAN0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Wilson Mariano e Marilene Luz Mariano, em face de Itaú Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,77 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Afastam-se as preliminares argüidas: O requerimento administrativo não obsta o exercício do direito de ação, garantia constitucional, sendo certo que a questão quanto à documentação acostada pelo autor diz respeito ao mérito. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 2220-2346/3063-0403. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156378-4 - ANTONIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Antônia Alves Ferreira em face de Companhia Excelsior de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.020088-6 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107682-3 - CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 28), NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062130-6 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, ANTE A CERTIDÃO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.118856-0 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANNELAS, Inventariante: JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. SEM PREJUÍZO , REGULARIZE O PETICIONÁRIO DE FLS. 64, PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.111920-0 - ESPOLIO DE AARAO GUEDES X Inventariante: FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) MARIA TEREZINHA ROSA E OUTRO, Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Espólio de Aarão Guedes em face de Maria Terezinha rosa, referente ao imóvel situado na Rua Pedro Américo, nº 151, apartamento 904, Catete, nesta cidade, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, da Lei 8.245/91). Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049593-9 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X FRANCISCO DE NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Fiador: JEORGINA SANTOS PRAXEDES, Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO À FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.158681-4 - LUIS ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084079-5 - RONALDO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072024-8 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.135135-3 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124507-0 - MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:FIXO HON. PERICIÁIS EM R$ 1.400.00 ( HUM MIL E QUATROCENTOS REÁIS), VALOR ESTE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099552-1 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.025315-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:COMO SABIDO. TAMBÉM, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL , RAZÃO PELA QUAL, E INDEFIRO, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUESITOS DO ART. 50, CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:CONFORME DECISÃO À FLS. 652 E DOCUMENTOS `A FLS. 653/654, JÁ FOI REALIZADO O DESBLOQUEIO. INFORME O CARTÓRIO SE JÁ SE CONCRETIZOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035380-3 (18016) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CIA COMERCIAL E EXPORT DE COUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:QUEM INDICOU O LEILOEIRO LUIZ TENÓRIO FOI O BANCO BOAVISATA, CONFORME FLS. 106. ASSIM, ESCLAREÇA A PETIÇÃO QUE INFORMA A INDICAÇÃO PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.114758-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049875-7 - MIGUEL ABDALLA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DEFIRO VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.067334-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Decisão:FLS. 186 - DEFIRO OS REQUERIMENTOS. OFICIE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134199-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MAURO HALFELD DOS GUARANYS Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA , OFICIE-SE AO DETRAN. A ANOTAÇÃO NO SERASA DEPENDE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PARA SUA EXCLUSÃO. ASSIM, NADA A PROVER. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 792, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117874-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:DEFIRO A PENHORA PRETENDIDA. LAVRE-SE TERMO . OFICIE-SE AO R.I. APÓS,INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041560-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALESSANDRA GALDINO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1.801.44, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- DIGA O AUTOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES Despacho:VENHA PELO RÉ CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084413-6 (18564) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.103764-6 - WALMIRA GARCIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:1-CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA (FLS. 285), EXPEDINDO MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DÊ-SE CIÊNCIA DA DECISÃO À LOCATÁRIA A FIM DE QUE PROCEDA AOS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO SR. RONALD MILTTON BATALHA, OU A QUEM ELE INDICAR ; 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE O SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:JUNTE-SE. I-SE COM URGÊNCIA O EXEQÜENTE PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO É SUFICIENTE PARA QUITAR O DÉBITO. I-SE COM URGÊNCIA O SR. LEILOEIRO SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATOS PROVISORIAMENTE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. VENHA, INCLUSIVE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1-AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA; 2-VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS; 3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR R$ 2.592.85, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 4-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108735-6 - ANA CRISTINA MAIA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JENARO GONZALEZ LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:VENHA PELO CONDOMÍNIO A PLANILHA DO DÉBITO. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE GUIA AO DEVEDOR QUE DEVE PROCEDER AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR, VISTO QUE ULTRAPASSADA ESTA FASE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MISAEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:O TÍTULO É O CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSIM, ATENDA-SE FLS. 40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0B - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CUNHA E SOUZA (RJ-076029)) X EDELSON MORISSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a presente Impugnação. Condeno os Impugnados ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO DO RÉU QUANTO AOS HONORÁRIOS FOI GENÉRICA, SEM APRESENTAÇÃO DE QUALQUER SUBSÍDIO, DEIXO DE ACOLHE-LA. HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO DR. PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. SENDO O AUTOR BENIFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128959-2 - JAMILE SANTOS CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se. Venha cópia da emenda da inicial, com urgência. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. Designo o dia 14/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA AUTORA COM A DENUNCIAÇÃO DA LIDE , DEFIRO O REQUERIMENTO DO RÉU. CITE-SE A DENUNCIADA . VINDO A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO DENUNCIANTE E , EM SEGUIDA À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068090-6 - MARCOS ALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:DESNECESSÁRIA A CAIÇÃO, ANTE A DECISÃO DO STJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA . \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.128090-4 - RAFAELA CLAUDIA BARROS MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061952-5 - GEFERSON DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO À FLS. 97/99, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Venham as custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de o feito prosseguir somente em face do Denunciante. Recolhidas as custas, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084468-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO LUCIO ROCHA RESENDE Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094930-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA À parte AUTORA sobre ofício do Juízo deprecado que informou que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 291, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/03/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.008221-0 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se conforme requerido a fls. 115 (art. 277, CPC). Designo AC para o dia 14/03/07, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134072-6 - ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:NA FORMA DO ACÓRDÃO, VENHA PELO RÉU O EQUIVALENTE A 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, SOB PENA DE SER EXRAÍDA CERT. DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.083734-2 - LUCILENE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICUALR E FIRMA RECONHECIDA; 2- VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA PROPORÇÃO DE 50% CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:.... ASSIM, IMPONHO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO QUE SE REVERTERÁ EM FAVOR DO CREDOR, ALÉM DAQUELA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO . A AUTORA PARA INDICAR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.136344-5 - VANDERLEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.029412-0 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL E EMENDA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA PRESENTE FASE . NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054027-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DOMINGOS DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157180-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:VENHA NA PETIÇÃO A INDICAÇÃO, POIS E O PEDIDO ANALISADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015989-0 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:TENDO EM VISTA A NORMA PROCESSUAL QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES (ART. 754-A), DEFIRO O REQUERIMENTO DO CONDOMÍNIO. ASSIM, VENHA NO PRAZO DE 05 DIAS O DEPÓSITO DE 50% DO DÉBITO, SENDO DEFERIDO DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. VENHA A 2 - PARCELA EM 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. O DEFERIEMNTO DO PARCELAMENTO, IMPOSTA NA RENÚNCIA À APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.026995-0 - JACIRA ESPINDOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, UMA VEZ QUE O VALOR É DESTINADO AO PAGAMENTO DE HON. DE SUCUMBÊNCIA . NADA MAIS REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , ANTE A CERT. À FLS. 96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802431-5 (5836) - MARIA CUSTODIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ATAILDE DA SILVA TREMOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056484-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.058800-0 - MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria de Oliveira Ribeiro em face de Unibanco AIG Seguros e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151986-1 - PERPETUA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Perpétua Rosa da Silva em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162169-3 - EUNICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Eunice Ferreira de Araújo em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 34,18 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023394-8 - RONALDO TENORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, cujo telefone é de conhecimento do cartório. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.001.150916-4 - PAULO GONCALVES TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:INDEFIRO O LONGO PARCELAMENTO PLEITEADO. DEFIRO, TODAVIA, O PARCELAMENTO EM 03 ( TRÊS) VEZES, DEVENDO A 1 - PARCELA VIR AOS AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS E AS SEGUINTES NA MESMA DATA DOS MESES SUBSEQUENTES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.151870-4 - MARIA LIDUINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 118406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - Sueli Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Eletrônica S/A - Central de Distribuição e outros. Fl. 16: Anote-se na DRA. Audiência de conciliação junto ao magistrado para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, constando que, no caso de não haver conciliação, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001704-6 - Claudio Marcio Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a residência na Comarca. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000680-0 - Carlos Alberto Candido Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls.146(R$ 4.143,36), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000167-1 - Paulo Emídio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao executado Ponto Frio sobre bloqueio bancário de fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls. 72(R$ 14.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.865.000937-2 - Marcos Aurelio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito(R$ 765,05) de fls.42, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001054-4 - Anderson Torres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000154-5 - Daniel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Vivo Celular. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000158-2 - Valéria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000159-4 - Raimundo Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A e outro. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000287-0 - Carlos Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Três Comércio de Publicações LTDA. Ao executado sobre bloqueio bancário de fls. 61 à 64. \r\n\r\nId: 117172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000001-2 Vítima(s): Bruna Camila Oliveira da Silva. X Maurício Serrate Pereira. Dispensado relatório nos termos do § 3º do artigo 81 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPara deflagrar-se a ação penal, seja ela na modalidade de transação penal, seja na modalidade denúncia, é necessária a existência de delito e justa causa para propositura. Pois bem! Não é o que ocorre nos presentes autos. Segundo a autoridade policial o indiciado teria injuriado a suposta vítima ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, incurso, portanto, na pena do artigo 140 do Código Penal. Para o representante do Ministério Público, no entanto, tal crime não teria ocorrido e sim a contravenção prevista no artigo 65 do Decreto-lei 3.688/41 - LCP, porque o indiciado teria molestado ou perturbado a tranqüilidade da suposta vítima, por acinte ou por motivo reprovável. Tudo isso porque o primeiro teria dito para a segunda \"em tom meloso 'BOM TARDE BRUNA', olhando-a com olhar malicioso\". Onde está a injúria com ofensa à dignidade ou ao decoro? Onde está o acinte ou motivo reprovável? No dizer 'BOM TARDE BRUNA'? Nos elogios que o indiciado admitiu, a fl. 07, ter feito? Vamos e venhamos! Elogio ou cumprimento não injuria, molesta ou perturba quem quer que seja - ao menos não deveria, sendo até, às vezes, motivo de júbilo. Inexiste também, em razão disso, ofensa à dignidade ou decoro e tampouco o ato pode ser qualificado como moléstia ou perturbação da tranqüilidade por acinte ou por motivo reprovável. Elogiar e/ou cumprimentar não é delito... ao menos por enquanto.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de fl. 11 determinando o ARQUIVAMENTO do feito em razão da atipicidade, nos termos do inciso I do artigo 43 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001533-5 Vítima(s): Samuel David Serique, Simone Rangel Serique. X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \"Audiência Preliminar em 12/04/2007, às 12:15Hs, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 117173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001923-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Esclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE.\r\n\r\nId: 117184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004957-3 - ANA CRISTINA LIMA FAÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio dos requerentes. Transitado em julgado, epeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001184-0 - RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls 74. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.030.002994-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE DOS SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte, o pedido contido na denúncia para condenar os réus William Costra da Silva e Michele dos Santos Vaz, nas sanções do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05(cinco) meses...Condenam-se os réus, também, nas custas processuais...P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III, da Lei 6368/76, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUELLA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte, o pedido contido na denúncia para condenar Emanuella Rosa Teixeira, nas sanções do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05(cinco) meses. Condena-se o réu, também, nas custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000119-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). VINGT MAGALHÃES LOPES (SP-188630)) X DAUTON MACHEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001526-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PIETER JAN BIEZEN E OUTRO Despacho:Designo nova conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.030.005107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO Decisão:Defiro a citação do réu nos termos requeridos pelo autor, com amparo no artigo 172, §2º do CPC.Abra-se conclusão conjunta com os autos do processo nº 2005.030.000996-2 para apreciação do alegado a fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.030.000447-9 (7033/03) - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DUARTE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.030.000447-9, movida por GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS em face de ROSA DUARTE FREITAS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA DUARTE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 06 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.003603-7 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:Desta forma, rejeito a impugnação ofertada, dando-se prosseguimento à execução. Ao autor para pagar a dívida indicada no título executivo a fls 02/03 no prazo de cinco dias. Não paga a dívida, e nem garantida a execução, proceda-se a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001486-6 - Inventariante: EUNICE BRAVO CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X JORGE CHUEIRI Despacho:Ao inventariante sobre fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, demolitória c/pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2001.030.000066-4 (5032/01) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA ELIZABET J. BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004226-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE BRITO OLIVEIRA E SILVA Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.001275-2 - EVANDRO BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ADEMILSON SIMPLICIO DORCE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Recebo o recurso de fls. 193/196 nos seus regulares efeitos. ; Ao recorrido; Após, com ou sem as contra-razões, certifique o Cartório e remetam-se os autos ao E. T. J. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de demolição. \r\n\r\nProc. 2004.030.001525-0 - THAYNA BARCELO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000433-9 (7396/03) - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ATLÂNTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) \"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.030.000845-1 - DILA SCHMIDT SALENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CLUB DE FÉRIAS) Despacho:Comprove a parte autora que esgotou todos os meios necessários antes da citação editalícia. \r\n\r\nId: 117690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001271-7 - Luciana Aparecida de Brito. X Leandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Decreto a revelia da parte ré face a sua ausência na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada. Considerando o documento de fls. 05, ao autor para apresentação da planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000273-6 - Rinaldo Conti de Almeida. X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a manifestação de fls.81, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora busca a restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, bem como a indenização por danos morais (conforme emenda à inicial constatada na Assentada de AIJ).\r\n\r\nEm contestação, alega a 1ª ré, preliminarmente, ilegitimidade passiva, e a necessidade de prova pericial técnica argüindo, portanto a incompetência do Juizado Especial Cível. Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, pois este não abarca o fato central do deslinde do litígio. Ademais, já se encontra sedimentado na jurisprudência dos nossos tribunais que a simples argüição da necessidade da prova pericial técnica, não tem condão de justificar a extinção dos processos desta natureza. No tocante à ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar tendo em vista a regra da solidariedade inserta no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. O equívoco da ré é evidente ao tentar alegar a regra legal inserta no artigo 13 do C.DC que se refere ao fato do produto e não vício do produto como o caso em questão.\r\n\r\nNo mérito, alega a exclusão do dever legal de responsabilidade ante o repasse do produto ao consumidor de forma embalada e lacrado, de forma que exclui-se a responsabilidade por fato de terceiro ou do consumidor. Alega, portanto inexistir danos materiais e morais indenizáveis e compensáveis, respectivamente.\r\n\r\nEm contestação, requer a 2ª ré a retificação do pólo passivo para Philips Brasil LTDA., e preliminarmente, em síntese, argui ausência do interesse de agir diante da não tentativa pela autora de solução amigável administrativamente. De início, defiro a retificação do pólo passivo de forma a fazer constar Philips Brasil LTDA. Rejeito também a alegação de falta de interesse, tendo em vista que o esgotamento da esfera extajudicial não é condição para a movimentação da máquina administrativa, sob pena de violação ao Princípio da Inafastabilidade da Poder Jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, alega a não comprovação do defeito alegado, de forma que não há o dever de indenizar pelos danos materiais e morais.\r\n\r\nÉ esse o breve resumo dos fatos e alegações das partes superadas as preliminares deduzidas pelas rés, passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei nº. 8.078/90. \r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nFeitas tais considerações, impões o acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ importante salientar que o laudo precário acostado a fls. 07 não faz referência descriminada quanto ao defeito alegado pela autora. E ainda apresenta condão de parcialidade. Havendo aplicação da regra consumerista, com a inversão do ônus da prova, os réus não fizeram prova da desconstituição dos fatos alegados pela autora. Pelo contrário, a própria autora deduz em juízo prova oral que comprova a alegação descrita na petição inicial. \r\n\r\nDessa forma entendo, por considerar que está suficientemente comprovado o defeito no produto, pois as rés, em momento algum trazem prova consubstanciada a elidir a alegação autoral, tampouco comprovam o eventual mau uso ou modo inadequado do produto pelo consumidor.\r\n\r\nPor óbvio, deve-se reconhecer que o simples mau uso do produto, alegado pela parte ré, não pode causar a avaria encontrada.\r\n\r\nO artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor é claro quando oportuniza à parte, em não sendo o vício sanado, a escolha alternativa da substituição do produto, da restituição da quantia ou abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nDevida, é portanto, a restituição pretendida mediante devolução do aparelho à ré.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que está caracterizado, na medida em que a autora não pôde utilizar todos os serviços postos a sua disposição, gerando transtornos presumíveis. Os transtornos causados ensejam a compensação por danos morais, mas o valor da indenização deve ser fixado em consonância com o bem jurídico afetado e o dano causado para evitar o enriquecimento ilícito, pelo que fixo em R$ 800,00 (oiticentos reais), valor razoável a reparação dos transtornos causados e pedagógico diante da inexistência de interesse dos réus em solucionar a contenda. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus solidariamente a restituírem à autora o valor pago pelo produto, conforme documento de fls.07, ____________R$ 199,00 acrescido de juros de 1% desde a citação e de correção monetária desde a data do desembolso, e a indenizá-la por danos morais em R$ 800,00 ( quatrocentos reais) corrigido monetariamente e incidentes juros de 1%, a partir de fixação em sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.876.001141-5 - Amarildo Correa Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Rabelo e Hibner Prestração de Serviços, Com. e Repres. de Veículos Nauticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo Autor buscando: a condenação das rés à restituir a quantia paga para aquisição do motor no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a devolver as quantias discriminadas no valor de R$ 125,13 ( cento e vinte e cinco reais e treze centavos) e a condenação à indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega o autor que, adquiriu de terceiro, Paulo Luiz Rodrigues de Queiroz, um motor novo, cuja descrição apresenta-se elencada na inicial com garantia de 2 (dois) anos. Oito meses depois de sua compra, o motor apresentou defeito e encaminhou o referido produto para a primeira Ré com intuito de efetuar a revisão. Foi efetuado pagamento no valor de R$ 125,13 pelo serviço de revisão.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que as rés alegam preliminarmente a necessidade de prova pericial para o deslinde da questão e, no mérito afirmam que realmente o motor foi levado à assistência técnica em duas oportunidades e várias peças fornecidas pela Merculy no período de garantias forma trocadas. Contudo na última data de entrada (12 de setembro de 2006) não foi constado defeito ou necessidade de troca de peças, estando, assim em perfeito estado de uso, Porém o autor se recusa a retirar o Motor da oficina, pois o reparo efetuado, e a constatação do vício comprometeu a qualidade do produto, diminuindo-lhe o valor.\r\n\r\nÉ esse o breve resumo dos fatos e alegações das partes, razão pela qual passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, em contestação, alega a ré, preliminarmente a necessidade de prova pericial técnica argüindo, portanto a incompetência do Juizado Especial Cível. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, pois este não abarca o fato central do deslinde do litígio. Ademais, já se encontra sedimentado na jurisprudência dos nossos tribunais que a simples argüição da necessidade da prova pericial técnica, não tem condão de justificar a extinção dos processos desta natureza.\r\n\r\nÉ cediço que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei nº. 8.078/90. Aplica-se, portanto a Teoria maximalista temperada. Trata-se de uma das formas de consumidor por equiparação.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nDeve-se considerar que os problemas ocasionados pela falha na prestação do serviço, que culminou no comprometimento na qualidade do produto, devem ser imputados às rés. Há de se reconhecer a solidariedade entre as rés, visto que o artigo 18 do CDC estabelece a obrigação solidária pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto., e por isso, devem as rés se responsabilizarem pelas falhas no serviço.\r\n\r\nDeve-se salientar, ainda, que a responsabilidade das rés pelos produtos e serviços que fornecem é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que foi exposto pelo autor (arts. 6º, VI, VIII e 14 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nDessa forma entendo, por considerar que está suficientemente comprovado o defeito no produto, pois as rés, em momento algum trazem prova consubstanciada a elidir a alegação autoral, tampouco comprovam o eventual mau uso ou modo inadequado do Motor pelo consumidor, até porque nos encartes acostados aos autos não anunciam qualquer restrição.\r\n\r\nPor óbvio, deve-se reconhecer que o simples mau uso do produto, alegado pela parte ré, não pode causar a avaria encontrada. E se a utilização em transporte alternativo, como barqueiro naturalmente desgasta e é aconselhável o seu não uso par tal fim, tais restrições deveriam ser esclarecidas quando da compra e advertidas por escrito nas instruções do produto sob pena de violação ao Princípio da Transparência e boa fé objetiva.\r\n\r\nPor isso, entendo que a demanda deve prosperar, devendo as rés serem condenadas a pagar os danos materiais sofridos em razão da quantia paga pelo Autor no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), bem como no valor de R$ 125,13 ( cento e vinte e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nEm atenção ao pedido de indenização por danos morais, considero-o procedente, pois a falha na prestação dos serviços e a recalcitrância injustificada na resolução amigável do problema encontrado, evidentemente, causaram aborrecimentos e frustrações ao consumidor, razão pela qual devem ser indenizadas. Arbitro a indenização em R$ 800,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ ................., que deverá ser atualizada monetariamente e incidentes de juros legais contados da data do desembolso até o efetivo pagamento, bem como condenar o réu a paga ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 800,00(oitocentos reais) corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.876.002587-2 - Liliane de Oliveira Bernardo. X Cgr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Considerando que não foram encontrado bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, conforme certidão de fl 89 v. , Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros. Tendo em vista a certidão de fls. 131, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000028-6 - Marcelo Tenório da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Telerj Celular S/A (vivo). A autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe resslatar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Assim, necessária a verosssimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação de tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000292-8 - Silvia Pinto Ximenes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). .......Julgo Improcedente......... \r\n\r\nProc. 2006.876.001049-6 - Enialva Ferreira dos Santos Maia e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que cumpra as determinações contidas na sentença de fls. 33/34, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.876.001169-5 - Cláudia Valéria da Silva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). ...Homologo...Julgo Extinto.....\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.876.001474-0 - Valdecir Dutra Rosa. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Designo o dia 27/06/2007, às 13:30horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001476-3 - Ana Maria Marques Antunes. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). .......homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.876.001483-0 - Marlene e Silva. X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ........homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes..... \r\n\r\nProc. 2006.876.001484-2 - Antonio Carlos da Apresentação Pimenta. X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.876.001495-7 - Paulo Roberto Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....homologo por sentença .......o acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001054-0 - Marta Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Maria Aparecida Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). Designo o dia 27/06/2007, às 14:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001146-4 - Odileia Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X José Antonio Pereira. Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000062-6 - Rogério Luiz Mendes de Almeida. X Nextel Telecomunicações LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam à presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou di difícil reapração. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar à ré que restabeleça a prestação do serviço ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), pelo descumprimento desta decisão. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002300/2003 (2003.876.000220-1) - Humberto Abrantes da Silva. X Eurídice de Souza Ambrósio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Por ora, mantenho o bloqueio dos valores da executada diante da inexistência de provas do fato alegado nos embargos ofertados. Considerando que embargante e embargada manifestaram interesse na designação de uma audiência especial para resolução do deslinde do processo, designo audiência para o dia ________________, às ________ horas, devendo, inclusive, a embargante apresentar a prova documental do alegado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.876.000850-5 - Gil Mendes Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Tatiana Tesch Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Digam as rés sobre fls. 84 /85. \r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Fls. 65 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.001480-5 - Leonardo de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 62; outrossim, esclareça a parte credora, em 48 horas, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001458-1 - Dinair Pereira Cabral Mello. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000900-5 - André Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fer nando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Flávia Vieira da Silva - OAB RJ134266E). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Forneça a parte interessada todos os dados referentes à ré (CPF, endereço atualizado...) a fim de que possa ser avaliado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.876.001477-5 - Luciana Aparecida de Brito. X Camila Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Designada AC para o dia 28/03/2007, às 10:30h \r\n\r\nId: 117178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113845-7 - ODETTE RODRIGUES AFFONSO ROLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LETICIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 183/ 240/253/ 1. Providencie o Autor o edital. 2. Após cumpre-se por precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006062-8 - DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Ante a edição da Medida Provisória 353/2007, art. 2, II, dê-se baixa e devolva-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROMILDA GALO À Parte autora, Edital de Citação pronto aguardando na Serventia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO Decisão:Fls 264/81 Ao Condomínio autor . Designo 22/03/07 às 15:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:Razão assiste o condomínio quanto aos honorario. Designo 22/03/2007 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2005.001.127797-8 - MARIA DO AMPARO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093257-4 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MONTENEGRO E RAMAM PRODUCAO IMAGEM MARKETING LTDA EPP diga o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.003437-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cite-se,... Designo audiência do art. 277 CPC (19/03/07 às 14:50h). Intimem-se com as aadvertências do art. 277... \r\n\r\nProc. 2007.001.005069-6 - VANILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite-se, intimem-se com as advertências do art. 277... Designo 19/03/07 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.007146-8 - LUCIA APARECIDA DA SILVA MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para 19/03/07 às 13:50h. Intimem-se com as advertências do art. 277 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X PURUCAS PROTÉTICOS LTDA Decisão:Sem amparo legal o pedido. Recolha-se a taxa judiciária por não haver vislumbre da notoriedade alegada, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO À Parte interessada, Carta de Arrematação disponível no Cartório, encontrando-se presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FEERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:VISTOS, Recebo os Embargos de Declaração relativo ao segundo item da decisão de fls 289 por tempestivos e os acolho, para que seja fixada caução, eis que a execução é provisória da sentença , pedente de trânsito em julgado. Fixo-a como sendo o próprio imóvel em questão. Lavrado o termo, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118120-0 - DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Fls 486 - Anote-se. Após a expedição de oficios dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes (REPUBLICADO P/ CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 1999.001.025398-2 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), Litisconsorte: MARIO DE BARROS FILHO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), Litisconsorte: RACHELE MARINA SANTORO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 858. Intime-se as partes para o fornecimento do material solicitado pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.136823-0 - MARLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) recolha a parte autora a taxa judiciária já incluída no depósito e a parte ré as custas processuais nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.091260-1 - GUTEMBERG BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Intime-se para o depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Decisão:Designo dia 04/4/07 às 16:00h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) À Parte autora para instruir Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1. Homologo os honorários de perito ao equivalente em reais a 08 salários mínimos de efetivo pagamento.2. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088172-2 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:Fls.112/22, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154961-9 - UEDSON PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014968-5 - LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo por tempestivos Embargos de Declaração, não os acolho... Cumpra-se incontinenti determinação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2 - SILVESTRE MACHADO82003009787 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X GRUPO ABRIL S A E OUTRO À Parte autora para recolher custas referentes a duas diligências, a saber: Citação e Intimação - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.085972-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124207-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Digam as partes se tem outras provas a produzir além das ofertad. 2)Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria .O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063466-4 - EDUARDA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo dia 16/03/07 às 11:30 h para AC,em não havendo acordo, digam em audiência se tem outras provas à produzir, justificadamente,... \r\n\r\nProc. 2005.001.149724-3 - FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) ... tendo em vista a certidão de fl. 159, redesigno AIJ para o dia 04/04/2007 às 13:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117861-1 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo dia 03/04/07 às 17h para ACIJ, intimemse todos devendo ser conduzida a faltosa ( a de fls. 145) \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls.118/128 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Indefiro a aprova pretendida às fls 127... Defiro no entanto prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo dia 03/04/2007 às 16:00 h. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.149699-9 - ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se a parte para trazer a petição informada na certidão supra.( PROGER N.20041119512 de 14/07/2004. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:...Especifique conta - se pretende - penhora online - que não seja conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:1.Ao autor, acerca da contestação. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir além das efetuadas, justificadamente. Para aferição de pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093340-3 - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À Parte autora para retirar na Serventia ofícios requeridos ou recolher custas referentes a 4 ( quatro) ofícios - campo APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49 cada ofício, sendo que um deles precisa ser instruído conforme sentença à fl. 289. \r\n\r\nProc. 1999.001.148246-2 - ESPÓLIO DE ELIAS ABRAHAO CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 448/9 Venha pelo Espólio a documentação do veículo como determinado para acórdão - após direi sobre o pedido de levantamento - prazo 10 dias \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.098606-2 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033414-3 - FATIMA BORGATTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão:Defiro prazo. Após cumprido 75/6 ao MP \r\n\r\nId: 118407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000104-5 - Jose Samuel de Souza Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Adão Carlos Guimarães. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000376-5 - Katia Regina Monteiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subscrevi hoje o mandado de pagamento no valor de R$ 1.500,00 depositado. Diga a parte Ré sobre a execução remanescente de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2006.850.000535-0 - Ronaldo de Oliveira e Souza. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nDecreto a revelia.\r\n\r\nA parte ré compareceu em audiência de conciliação juntamente com advogado (fls. 62). A AIJ foi marcada para 8.11.06.\r\n\r\nApós, a ré requereu a redesignação da AIJ por ter o seu patrono outra audiência em outra comarca (fls. 64/65). Portanto, a ré tinha ciência de que haveria nova data próxima para AIJ.\r\n\r\nPor despacho proferido em 07/11/06 (fls. 68), foi remarcada a AIJ para 24/01/7.\r\n\r\nA data dessa nova audiência foi publicada duas vezes em D.O. (fls. 69/70). Porém, a ré restou ausente (fls. 71).\r\n\r\nA revelia é um imperativo.\r\n\r\nAlém da confissão ficta decorrente da revelia, o autor comprova que Daniele é sua dependente no plano de saúde da ré (fls. 24).\r\n\r\nOs recibos estão a fls. 31/33.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) a título de dano material. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos desde o desembolso.\r\n\r\nQuebra Julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000623-3 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). ...Isso posto, certifique o cartório...2) diga a parte devedors sobre a determinação do bloqueio de fl. 196... \r\n\r\nProc. 2004.850.000825-4 - Felipe Cunha. X Carlos Roberto Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). ...Julgo improcedentes os embargos a execução... \r\n\r\nProc. 2004.850.001040-6 - Maria Aparecida Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X S. R. A da Silva-me. Rep Leg(s): Sônia Regina Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). ...Isso posto, defiro item 2 de fl. 125 e decreto a desconsideração da personalidade jurídica. Oficie´se a junta Comercial de mg REQUISITANDO O CONTRATO SOCIAL EM FOTOCÓPIA E OS DADOS DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.850.001042-0 - Eni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Hermes Pedro Borsoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA queixa-crime proposta pelo autor referiu-se a mesma ofensa à honra ocorrida em 30/12/03 na Associação Atlética Santa Rita, na qual o réu foi absolvido (fls. 23/25).\r\n\r\nA absolvição do juízo criminal não tem eficácia no presente juízo cível, porque fundamentou-se na dúvida, ou seja, falta de prova suficiente.\r\n\r\nAssim, não há que se reconhecer questão preliminar de coisa julgada. Passo a analisar o mérito.\r\n\r\nCom a inquirição das testemunhas em AIJ (fls. 47/48), inclusive as mesmas que depuseram na seara criminal, verifico que as mesmas efetivamente vieram a juízo \"em nítida intenção de embasar as alegações de Eni e na tentativa de sempre isentá-lo de qualquer possibilidade do mesmo ter provocado a incontinência verbal do réu\", tal como ressaltado na sentença criminal.\r\n\r\nTenho certeza de que as partes possuem uma rivalidade há tempos, por questões que envolvem no mínimo a disputa de imóvel em ação de usucapião que tramita perante este mesmo juízo, e vários desentendimentos entre os mesmos vêm ocorrendo.\r\n\r\nÉ preciso que as condutas ilícitas que ambas as partes adotam mutuamente sejam reprimidas. \r\n\r\nO Poder Judiciário, no presente decreto, ressalta que devem as partes conduzir-se de forma lícita, evitando fatos sociais que, se contínuos, venham a culminar em ofensa a bens jurídicos muito mais relevantes, como a vida e a integridade física. \r\n\r\nHouve provocações pretéritas pelo autor Eni, culminando no ato do réu de xingá-lo de \"traficante\".\r\n\r\nApós esse mesmo xingamento, não tenho dúvidas de que o autor Eni também respondeu às ofensas, falando no mínimo \"os incomodados que se mudem\" (o que foi asseverado pela testemunha Marcus Vinicius, fls. 48). \r\n\r\nNão tem razão o autor Eni ao asseverar na petição inicial que o efeito da conduta do réu foi desastrosa para sua profissão. O autor já era empresário e é atualmente vereador na cidade. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos primário e contraposto.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença (fls. 38).\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2005.850.000670-3 - Wladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). 1. Certifique o cartório se já foi expedido mandado de pagamento. Caso positivo, junte a fotocópia; 2. Diga o devedor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.850.000212-8 - Marco Aurélio de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 42. Deixo de receber o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.850.000286-4 - José Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos às E. Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.850.000408-3 - Joana Alves de Souza. X Claudia Oliveira. \r\n\r\nApós a AIJ, as partes apresentaram em petição conjunta os termos de acordo formulado extrajudicialmente.\r\n\r\nIsso posto, homologo o acordo de fls. 18/18 e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, aguarde-se por 6 meses, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.850.000653-5 - Marilza Eunice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nA mecânica dos fatos foi a seguinte: a autora vinha atrasando no pagamento das contas mensais de energia elétrica. Recebeu os avisos de corte constantes a fls. 7 e 8 (lado direito dos documentos). A conta que venceu em 05/09/06 foi paga às 16:22h do dia 20/10/06 (comprovante de pagamento de fl. 7). A interrupção da energia ocorreu às 15:30h do dia 20/10/06, e foi restabelecida no dia seguinte, às 16 h (declarações da autora em AIJ, fls. 20. A conta que venceu em 04/10/06 foi paga em 21/10/06 (fls. 8).\r\n\r\nPortanto, houve prévio aviso de corte e mora por mais de um mês e meio por parte da autora, tendo a ré restabelecido o serviço em menos de 24 h após o pagamento.\r\n\r\nQuebra Assim, não há dano moral indenizável. \r\n\r\nNão obstante as alegações plausíveis da parte autora em alegações finais, em combativa e ilustre sustentação em AIJ, no sentido de que a Light não adota conduta uniforme com seus consumidores, deixando de interromper o serviço em residências em que a mora perdura por mais tempo, tal fato é extra-autos, não podendo o Judiciário chancelar conduta de inadimplência sem motivo justo, como é o caso concreto, não tendo a autora comprovado lesão a direito de personalidade.\r\n\r\nA lei municipal de fls. 10 não tem eficácia na seara da responsabilidade civil da Light perante os consumidores. \r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRegistre-se. As partes já estão intimadas para leitura de sentença (conforme assentada de AIJ).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000740/2001 (2001.850.000043-1) - Marilda da Cunha e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.850.000382-9 - Celina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). em provas. \r\n\r\nProc. 2005.850.000489-5 - Waldir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A sentença condenatória de fls. 45 transitou em julgado.\r\n\r\nDeflagrada a execução (fls. 47), foram depositados judicialmente R$ 12.000,00 (fls. 547), tendo sido retirado mandado de pagamento (fls. 56).\r\n\r\nO credor pleiteou mais o valor de R$ 1.589,74 por força de multa, juros e atualização monetária (fls. 59/60).\r\n\r\nA devedora efetuou o depósito de fls. 75. \r\n\r\nFace aos pleitos sucessivos da parte credora, necessária faz-se a extinção do processo com sentença.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada a fls. 75.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 117148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010924-1 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X JOAO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Nomeado: ALVARO LITO FIGUEIREDO Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:1) Cumpra-se fl. 209, I.2) Abra-se novo volume. 3) Esclareça, a parte ré, que pontos pretende aclarar através da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.054549-0 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (RJ-140210E)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AO INTERESSADO PELA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:A execução continuará em curso nesta carta de sentença, a fim de se evitar tumulto processual.Rejeito a exceção de pré-executividade, pois a matéria ali alegada deverá ser argüida em sede de impugnação, após a penhora, na forma dos artigos 475-J, §1º e 475-L, V do CPC. Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., não realizaram o depósito no prazo legal, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito para esta fase processual. Considerando-se que os devedores não obedeceram à gradação legal ao nomear os bens à fl. 47, não comprovaram a propriedade e, ainda, que os bens são insuficientes para garantir a execução, rejeito a nomeação. Devolvo ao credor o direito de nomeá-los. Venha planilha atualizada do débito, após direi sobre o pedido de fls. 51/52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:I - O presente arrasta-se por mais de, pasmem, 11 (onze) anos sem qualquer solução definitiva. O processamento é lento, truncado e totalmente tumultuado.II - Desentranhem-se todas as petições de ZUVALDO, eis que não é parte ou interessado. Renumere-se o feito. Logo após, cumpra-se a determinação de fls. 491, 1, datada de 05/06/02.III - Ao contador judicial para atualizar os cálculos apresentados. IV - Após, cls para decisão sobre a impugnação e exceção de pré-executividade apresentadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112359-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da PGM na forma requerida às fls. 349/350. 2) Ao cartório para cumprir os itens 2, 4 e 7 de fl. 345.3) Após, direi sobre os itens 1, 3 e 4 de fls. 358/359 \r\n\r\nProc. 2000.001.046328-7 - RUBENS FLORENTINO VAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1) Verifico que foi bloqueado valor superior ao da execução, razão pela qual solicitei a transferência da importância bloqueada no Banco do Brasil para uma conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio dos demais valores. O Juízo, portanto, está garantido.2) Em sede de impugnação (fls. 490/492, 526/528 e 531/534), o devedor alega excesso de execução. Assim, recolhidas, por ele, as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realização dos cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.115527-8 - MANUEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo em cartório. Regularize-se a conclusão (juntada de petição). \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Despacho:Traga a parte autora o andamento atual da carta precatória. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084000-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049544-7 - RAFAEL DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1 - Recebo a emenda.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/ 04 / 2007, às 13:15 horas. 3- Cite-se e intime-se, dando-se ciência a DP.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA MALHEIROS (RJ-024407) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Intime-se o síndico para se manifestar sobre a promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:J. Sim, devendo observar-se o comando do art. 14, II do CPC. Findo o prazo, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGTO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 151/152: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.051379-9 - KMA CONSULTORIA E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Acolho os declaratórios de fl. 172, a fim de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES Decisão:1- Apense-se estes autos à cautelar nº2004.001.117318-6.2- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:FLS.283 OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119995-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PERSIDES DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA Decisão:1) Defiro o levantamento requerido pela parte autora em audiência.2) Esclareça a litisconsorte Silvina de Paiva Ferreira seu interesse no feito. 3) Após, ante os esclarecimentos de fls. 539/542, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA Decisão:Homologo os honorários periciais. À perícia. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.024906-6 (5116) - FATIMA RODRIGUES GAZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO GUARINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), Nomeado: GISELE BEJGEL EPELBAUM Decisão:FL. 577, VERSO: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2 - ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 44. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 58. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050017-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Justifique, o embargante, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028491-9 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:I...Logo, determino o levantamento da quantia tida e havida como incontroversa e apontada na letra \"a\" de fls. 732. E-se competente mandado imediatamente.II - Reitere-se o ofício expedido anteriormente assinando o prazo de 72h (setenta e duas horas) para resposta, pena de crime de desobediência... III - Defiro, outrossim, o requerido na letra \"d\" de fls. 732.... IV - Com a resposta do ofício aludido no item \"b\" do pleito, cls para decidir acerca do alvitre do contido na letra \"e\" da mesma fl. V - Lacrem-se as perícias anteriormente realizadas...VI - Defiro ao autor o pagamento da perícia ao final do processo, com o fim de não mais onerá-lo. Logo, homologo o valor sugerido. Caso vencedor, arcará o embargante com o ônus.VII - I-se para início dos trabalhos.Por todo o exposto, prossiga-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) Reitero os termos de fls. 30.2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017087-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Digam as partes sobre fls.419/424. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Despacho:1) Fl. 148, Esclareça, eis que o executado não foi citado.2) Ao cartório para cumprir o item 3 de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMS ATUAL MODAS E CONF LTDA E OUTRO Despacho:FL. 155: PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017340-7 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Fl.33. Recebo e emenda. Citem-se, primeiramente, os devedores ali apontados.2) Cumpra-se o item 1 de fl. 31.3) Fls. 38/39, Citem-se na forma do art. 652 do CPC, observado o item 1 acima.4) Os exeqüentes deverão providenciar todas as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2A - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho: FLS. 6/16 AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Despacho:Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.528. \r\n\r\nProc. 2000.001.038532-0 - JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:I - Indefiro a oitiva do perito, eis que todos os esclarecimentos encontram-se no corpo do laudo. Este é elucidativo e suficiente a embasar a formação da convicção do Magistrado.II - AIJ dia 03/05/07, às 16:00h. I-m-se todos. defiro o depoimento pessoal do autor. I-se-lhe na forma da lei. Venha o rol de testemunhas pelo autor no prazo legal, pena de perda da prova. por derradeiro, defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias, dês que guarde estrita relação com a causa.III - Feito em ordem. \r\n\r\nProc. 2001.001.069480-9 - MARISA DE ALMEIDA MAZOLLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 20 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:I - J-se. E-se competente mandado da quantia tida e havida como \"incontroversa\".II - Diga o exeqüente sobre fls. , como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:1 - Ante o depósito de fl.272, e tendo em vista que o bloqueio foi solicitado via ofício (fl. 266), oficie-se ao BACEN determinando o desbloqueio.2 - Fl. 273, Aguarde-se a decisão da impugnação.3 - Junte-se a petição presa à contracapa. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga a autora sobre fls.392/393. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.154381-9 - MARIA AUGUSTA ARNALDO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Cite-se o inventariante no endereço apresentado às fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1) Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Desnecessária a produção de prova pericial grafotécnica uma vez que perceptível a olho nu, pelo homem comum, a discrepância entre a assinatura do Autor e a assinatura aposta ao cheque. Não há controvérsia quanto à matéria fática, razão pela qual é, também, desnecessário o depoimento pessoal do Autor em audiência. Sendo a questão unicamente de direito, atendido está o requisito do art. 330 inc. I do CPC. Após a publicação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:1) Às partes sobre fls. 681/682.2) Oficie-se à 18ª Câmara Cível comunicando o teor de fls. 681/682.3) Ante o efeito suspensivo concedido, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114404-0 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A Decisão:1 - Recebo fl. 77 como aditamento. 2 - Revogo o item 2 da decisão de fl. 67.3 - Ao examinar os presentes autos verifico que a Requerente firmou contrato de agenciamento e assessoria com o Requerido (fls. 11/12) e que possui crédito no valor de R$ 34.920,00 consubstanciado nos serviços prestados, conforme faturas juntadas às fls. 14, 17, 20, 24 e 27, acrescido da multa contratual de 10 % (dez por cento). Entendo presentes as condições para a concessão da liminar, estando configurada a verossimilhança das alegações através das provas anexadas a inicial, e o perigo da demora se encontra representado pela notícia de ter a Requerida mudado o endereço de sua sede para local incerto e não sabido. 4 - Assim sendo, defiro a liminar e determino o bloqueio on line, a título de arresto, do valor de R$ 34.920,00, que solicitei nesta data via sistema Bacenjud.5 - Oficie-se à SRF para obtenção do endereço da Requerida.6 - Observe-se o artigo 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Fl. 145, Indefiro. Não é a hipótese de remessa dos autos ao arquivo provisório. Os réus não foram sequer citados. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.015652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANAJU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:FLS. 154/155: DEFIRO, POR ENQUANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRF E LIGHT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113892-0 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:Aguarde-se o julgamento simultâneo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001394-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ANTONIO CORTIZAS NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1) Cumpra-se fl. 164 quanto ao 1º réu. 2) Fl. 170, item 2, Vide certidão de fl. 168 verso.3) Fl. 170, item 3, defiro a prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias, na forma do artigo 219, §3º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça, fl. 486 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:1) Fl. 476, Reitero o item 2 de fl. 467.2) Verifico que a ordem de bloqueio foi cumprida por mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância bloqueada no Banco do Brasil para uma conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio dos demais valores. Aguarde-se a comunicação da transferência. Após, lavre-se o termo e intime-se o devedor na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado à fl. 338, eis que incontroverso, observadas as cautelas de praxe.2) Intime-se a parte ré, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 3.709,18, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.037239-0 - JODEON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 217/218, com as cautelas de praxe, pois trata-se de valor incontroverso. 2) Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 2.193,42, eis que não foi obedecido o prazo previsto no art. 475-J, caput do CPC, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.049388-2 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Decisão:FL. 35, VERSO: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOMENTE PARA A SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.003688-6 - KARINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 180 visto que regulares. Com o fim de sanar a omissão apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na sentença o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento.Mantenho a sentença nos seus demais termos. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093003-4 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro G.J. Cumpra-se o item 5 de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.046741-5 - MARIA APARECIDA BRAGA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls.103/104 dá quitação, no prazo de três dias, valendo o silêncio como manifestação positiva a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.171484-1 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100989-6 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 357/360 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar na sentença de fls. 350/355, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nId: 118470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000890/2000 (2000.873.000014-1) - Espólio de Alcenor Sebastião Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X João Batista Teixeira Freitas. 1) Fls. 101: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Findo o prazo, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n2) Suspendo a realização dos leilões designados nos autos. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - Jaelson Veek Lopes. X Telerj Celular Vivo - Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos da primeira requerida devidamente intimados da nova data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.873.000293-0 - Adriano Pinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Elias do Prado Silva e outro. Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por Adriano Pinho dos Reis em face de Elias do Prado Silva e Patrícia da Silva Rezende Pereira.\r\n\r\nA parte autora manifestou o seu desejo de desistir da ação, conforme petição de fls. 35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 117177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.039.001646-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do quanto ficou exposto, e mais do que dos autos consta, ADMITO em parte a acusação e, em consequencia PRONUNCIO o acusado JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA nas sanções, em tese, do artigo 121 § 2º III e IV e 211 n/f do art 69, todos do código penal, transferindo seu julgamento para o TRIBUNAL DO JURI competente para a espécie. Intime-se o réu, pessoalmente, desta decisão, prosseguindo-se com os ulteriores termos do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000104-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES MARQUES Decisão:DRACite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que o AR. encontra-se assinado por pessoa estranha à relação processual e a ré é pessoa física, uma vez que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora (STJ, 4ª Turma, RE 146264-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, J. 10/11/1997, DJU 15/12/1997, P. 66446; STJ 3ª Turma, RE.100.688-DF, Rel. Min. Menezes Direito, J. 27/10/1997, DJU 9/12/1997, P. 64685; STJ 4ª Turma, RE 198184-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, J. 6/4/1999, DJU 4/6/1999).Intime-se o autor da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:intime-se a embargante o histórico das dúvidas mencionadas no item 2.2. se faz necessário a produção de prova pericial contábil para se aferir se houve alguma dúvida, não relacionada no histórico, que posse de responsabilidade do embargado e que não seria revertida em lucro pela empresa empório 138 de Paracambi LTDA, como, por exemplo, faturas de compra e venda pela empresa a posteriori. Nomeio o Dr. Luiz Carlos Barreti para perícia a quel será arcada pelo embargante. Intime-o por telefone para que apresente honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.039.002384-0 - Inventariante: SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ROSA SOARES CARDOZO Decisão:Recolher as custas no prazo de 5 dias, devendo o requerente modificar o valor da causa para o montante dos bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001504-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.C.F.R.S. Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.039.000012-0 (23811) - GILSON AMERICO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ESPOLIO DO CARMO DA CRUZ FIGUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Defiro a gratuidade ao reú. Cumpra-se as diligência para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.039.001635-1 - FELIX LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001567-1 - V.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 36 se a filha está estudando e/ou trabalhando. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.M.IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Intime-se por DO para que se manifeste em 48 h sobre a necessidade de perícia e o ônus de pagá-la (cerca de 10 salários), sob pena de indeferimento de prova pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001489-9 - JOSÉ AUGUSTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X JOSEFA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Indefiro o pedido de liminar, já que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000139-5 (20646) - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-ra zões. Ao ETRF da 2º Região com as devidas homenagens. \r\n\r\nId: 117694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000017-6 (5576) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LACERDA SOARES (RJ-049480), Dr(a). TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (RJ-044867)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Promova, então, o autor a juntada aos autos de parecer tecnico atualizado, com a descrição minuciosa da obra e das acessões que tenham sido efetivadas e que desbordem das regras de tomabamento. Após a vinda aos autos deste parecer analisarei a real necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000216-5 (6720) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO (SP-188177), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LUCAS TAMER MILARÉ (SP-229908) Decisão:Defiro 30 dias ao expert. No tocante aos quesitos apresentados pelo MP e impugnados às fls. 477, tenho que se relacionam diretamente ao caso posto em Juízo e as respostas propiciarão melhor adequação quando da análise acerca da reconstituição ambiental. Assevere-se que a constatação da supressão de vegetação na estrada de acesso não gera, por si só, responsabilização da ré pela integral revitalização. Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.041.000922-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ARY DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BELLEI ROCHA (SP-225066) Sentença:À vista dos documentos constantes dos autos, homologo a proposta de suspensão do feito e, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas e, bem assim, que o prazo de suspensão se expirou sem revogação, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos mandados de prisão eventualmente expedidos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (e outros) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.041.001182-1 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO ALBANO DA SILVA, ROGÉRIO ALBANO DA SILVA, RICARDO ZÓZIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ), MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória. Tenho que assiste razão ao MP. Os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e a menutenção da segregação quando da pronúncia permanecem inalterados. Os réus foram presos com grande quantidade de armamento e com a proximidade do julgamento pelo Juri, para salvaguardar a imparcialidade dos julgadores, se perfaz necessária a segregação. Outrossim, a análise do laudo de confronto balístico deverá ser realizada pelo Conselho de Sentença, devendo ser ressaltado que o resultado inclusivo apenas informa que os projéteis arrecadados não permitiram conclusão acerca da origem dos disparos, podendo ou não terem sido desferidos pelas armas arrecadadas. Assim, mantenho a segregação salientando que o julgamento está designado para 08/03/2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.041.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Decisão:Diante da informação contida no ofício que ora determino seja juntado aos autos e, à vista dos documentos de fls. 127, cujos dados conferem com aqueles constantes da FAC de fls. 175, resta evidenciado erro material na grafia do nome do acusado, que na verdade se chama Evaldo de Jesus Conceição. Destarte, determino que se proceda à retificação no DRA, bem como no sistema informatizado, devendo ainda serem expedidos ofícios ao INI, IFP, IIRGD e Polinter, comunicando a correção, além de ofícios às delegacias policiais de Paraty e Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.041.000269-2 (2217) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALEX SANDRO PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000645-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RUANITO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Despacho:A defesa foi intimada a fls. 115. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Decisão:Cumpra-se fls. 357. Mais uma vez, tenta a defesa protelar provimento jurisdicional de mérito. Foi deferida pelo juízo a sustação da decisão por requerimento da defesa. Com base no atraso por ela requerido, impetrou novo habeas corpus arguindo execesso de prazo. Portanto, é forçoso concluir-se que mais uma vez a defesa busca criar o fenômeno execesso de prazo ou mesmo suposta alegação de cerceamento. A deprecata foi expedida há longo tempo, havendo inclusive às fls. 331 ofício do Juízo deprecado, datado de novembro de 2006, informando o comparecimento do advogado signatário àquela audiência, onde foi determinado que se manifestasse sobre as testemunhas faltantes. Assim, eventual atraso, inclusive quanto ao cumprimento da deprecata apenas pode ser imputado à defesa. Assim, com o objetivo de não mais alongar o procedimento, indefiro a substituição, que poderá ser analisada pelo deprecado, eis que vige aqui o disposto no art. 222 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.041.000817-2 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X VALÉRIO GROGIÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001656-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROGERIO PADUA AFONSO Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, indeferindo gratuidade judiciária, eis que o réu, ao que parece, possui loja de rações no bairro Pantanal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001198-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X REGINA CRISTIANE DE LIMA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.041.000033-6 (2546) - NATIVA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.041.000415-0 (6629) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Ao autor para comperecer em catório para expedição da guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000147-9 - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo os embargos... Sendo este o entendimento do Juízo, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nego provimento, portanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.041.000243-8 (6923) - IZABEL NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:.....EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.001155-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Recebo os embargos. Prossiga a execução pelo valor incontroverso, qual seja, R$ 89.526,71. Ao Embargado em 10 dias. Com a menifestação, ao Contador Judicial.... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000787-1 - MARIA TEREZA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:O Embargante, regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, não se manifestou, conforme certidão de fl 52. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000170-5 (5757) - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X L.M.M. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000356-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CASARÃO DO CUNHA RESTAURANTE LTDA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.041.000080-2 (5354) - JOAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \" Às partes ante resposta do ofício de fls. 170/172\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000971-3A - RITA DE FÁTIMA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X SANDRA MARIA CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao impugnado. A presente não veio instruída com prova da alegação. Além disso, a autora é profissional liberal e não mais exerce cargo de Conselheira Tutelar. Assim, mantenho a gratuidade deferida, rejeitando a arguição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Para análise acerca da concessão de gratuidade junte o réu contra-cheque, pois até então os lementos constantes dos autos, tais como profissão de assessor consular e o veículo que conduzia no dia dos fatos, dão conta de que pode arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000971-3 - SANDRA MARIA CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE FÁTIMA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:O processo encontra-se em ordem...motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral tão-somente pela autora, pois tratando-se de rito sumário, deveria o réu ter anexado rol em contestação. Não o fazendo, encontra-se preclusa oportunidade para tal. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15h15min. Após, analisarei necessidade de produção de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-s \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001120-5 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X JONAS JOSÉ MACHADO (ESPÓLIO) \"Aguarde-se como requerido.\"Certifico que a petição de fls. 38 está apócrifa. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.041.001251-5 - JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X CREUZA MARIA DAS NEVES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para proteger o autor da turbação de sua área, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Réu, fixados os últimos em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000812-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.L.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 12/06/2007 às 10:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Não tendo havido impugnação, homologo os honorários estimados. Intime-se para depósito em 10 dias. Nos autos, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.041.000438-7 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X OFICINA DOS SOIS BAZAR LTDA - ME E OUTRO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.041.000127-6 (7008) - EDSON SHOZO HAKOZAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.001060-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PINTO MARTINS NETO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000793-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X CONDOMÍNIO PORTO PARATY - ALDEIA DE ENGENHO A VAPOR \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O pleito de fixação de aluguel, tendo em mira o teor da sentença, que reconheçeu direito à indenização por benfeitoria, é que se mostra inadequando ou mesmo contraditório, pois a posse foi reconhecida como de boa-fé. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001026-9 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. A preliminar arguída não pode ser acolhida...declaro o feito saneado. Defiro a dilação probatória, especialmente prova oral, e designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (DE VEÍCULO), COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000922-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIS DA SILVA ALVES \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000922-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIS DA SILVA ALVES \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.041.003208-9 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X VINICIUS CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIMAS JOSÉ DE MACEDO (SP-184953) Decisão:A priori, não vislumbro ilegalidade no flagrante. Todavia, para análise do pleito determino a manifestação do Parquet. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000083-7 - VICENTE PASSOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, declarando rescindido o contrato e condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.553,04 acrescido de juros de 1% a.m. e correção a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10 do valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.041.000005-0 (5368) - LEDA GRACIA CANANEA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Penhore-se como requerido às fls. 355. \r\n\r\nProc. 2000.041.000005-0 (5368) - LEDA GRACIA CANANEA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais e para fornecer cópia do cálculo de fls. 326 para instrução do mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (penhora + intimação)Campo 37: R$ 29,73Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000408-0 - J.A.G.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X E.B.G. E OUTROS) Ao Autor quanto o aviso de recebimento de fls. 22/23 nos moldes do art. 223 do CPC. \r\n\r\nId: 117695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "118471": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161817-4 - MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:45H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012030-3 - EXPEDITO LUIZ LEÃO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. PORTARIA 01/2006 : Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que não houve o recolhimento das custas para o cumprimento da deprecata ou informe se a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053392-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LEONARDO MARTINS FREIRE E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Decisão independentemente de conclusão ao Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho: Com efeito, analisando o feito verifico que meu pai, Des. Marlan de Moraes Marinho atuou no feito, presidindo o julgamento às fls. 486, o que obviamente me torna impedido para atuar no feito. Assim, determino a remessa destes autos ao i. Juiz Tabelar que deverá re-avaliar a validade das decisões equivocadamente proferidas por este magistrado (fls. 609, 614 e 617). Decisão do Juiz Tabelar:Ratifico as decisões proferidas pelo i. Magistrado ... antes de ter constatado seu impedimento para atuar no feito à fl. 648. ..No tocante a exceção de pré-executividade de fls. 619/632, cumpre destacar que a exceção de .. não se presta à reabertura de prazo para questão preclusa nos autos ou para impugnação de questão complexa ..Rejeito, assim, a exceção de pré-executividade de fl. 619/632. Cumpra-se o teor da decisão de fls. 648, ora ratificada por esta magistrada, conforme .. acima.(resumo) \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28/02/2007 E 12/03/2007, AMBAS ÀS 16:30 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111574-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MUNDO BRAGANCA DOS VIDROS E ESPELHOS LTDA ME Despacho:Certifique o Cartório ... Em caso negativo oficie-se ao Banco do Brasil ..... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111574-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MUNDO BRAGANCA DOS VIDROS E ESPELHOS LTDA ME À parte autora sobre a juntada de ofícios de fls 96a 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.147872-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CASAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:COMPROVO O RÉU O ALEGADO ÀS FLS. 282 UMA VEZ QUE EMBORA PENHORADA A CONTA, NÃO FOI AUTORIZADO QUALQUER LEVANTAMENTO DE VALORES POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106087-4 - IOLANDA COSME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 05,66 salários minimos r devidamente corrigida desde a o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. O FEITO DE SER CHAMADO... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais cujos comprovantes se acostaram aos autos até a efetiva execução, bem como ao pagamento das custas e honorários, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.153565-7 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A A PARTE AUTORA ACERCA DA JUNTADA DE OFÍCIO DA FENASEG, ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.037771-2 - ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X SANDRA REGINA FERREIRA LANDEIRA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064952-9 - ANA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083462-0 - MARIA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 10,58 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103439-7 - ROSIANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistrol deverá ser devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115819-0 - VALDECI GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1.245,99 devidamente corrigida desde a o pagamento a menor e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131691-3 - GERALDINA EUGENIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 11,86 salários minimos r devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133277-3 - WALDOMIRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim, considerando que não houve recusa no pagamento do DPVAT, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. descontado o valor de NCz$ 1.234,00, ambos os valores devidamente corrigidos desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Despacho:CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145210-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012232-4 - JOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042303-6 - JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148060-9 - GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X GREGORY PETER DAFFEN Sentença:VISTOS, ETC ... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS INTERESSE NA AÇÃO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS,TAXAS E DESPESAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121038-9 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Os feitos devem ser chamados a ordem. O 1º processo (2004.001.121038-9) é uma ação ...... O 2º processo (2006.001.124327-2) é outra ação ordinária ...... Assim, determino o desentramento .... , sendo julgado extinto o processo na forma do art. 267, V do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141523-0 - LUCIA DE ARÊDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096316-7 - ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X HORACIO BASTOS DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129892-3 - CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, para rescindir o contrato de locação vigente entre as partes e decretar o despejo do imóvel em causa, concedendo a ré e demais ocupantes, o prazo de 15 (quinze) dias para sua desocupação voluntária. Condeno o réu, também, ao pagamento dos valores apontados na inicial, devidamente corrigidos, e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096720-3 - IVANI NEVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Cumpra-se v. acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 42 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.000018-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041915-5 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758)) X SANHES JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTORNAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119428-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139868-7 - BANERJ S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X BRASPORT VESTUARIO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em R$ 300,00, na forma do artigo 20, $ 4o do CPC. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.048385-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A MESMA FECHOU SEU ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM COMUNICAÇÃO A JUNTA COMERCIAL E QUE A MESMA NÃO POSSUI BENS SUFICIENTES PARA CUÇMPRIR COM AS SUAS OBRIGAÇÕES. COM EFEITO, A DISREGARD OF LEGAL ENTITY É MEDIDA EXCEPCIONAL COM APLICAÇÃO EM CASO DE ABUSO DE DIREITO E CONFUSÃO PATRIMONIAL... ASSIM, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ NOS TERMOS DO ART. 50 DO CC, DEVENDO OS SÓCIOS ANTONIO DE PAULA FELIZARDO DA MATTA MACHADO E JOÃO ELI CASSAB, RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES NESTA EXECUÇÃO. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/03/2007 E 19/03/2007, AMBAS ÀS 16:30 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. condeno o autor nas despesar processuais e em honorarios advocaticios, que ora arbitro em R4 300,00, na forma do artigo 20, $ 4o. do CPC. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125931-0 - CONSTRUTORA ALTO TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA ANTE A NÃO NOMEAÇÃO OU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147664-3 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1988.001.124302-4 - MARIA ALVES BRANDAO E JOAO SOARES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) RECOLHAM AS PARTE OS VALORES APONTADOS AS FLS.226 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.059498-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X ANANDA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5A - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:... O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O VALOR DA CAUSA É CALCULADO EM VIRTUDE DO GANHO PATRIMONIAL MANIFESTADO NO PEDIDO, E NA HIPÓTESE DOS AUTOS EXISTE PERFEITA CORRELAÇÃO. DESTACA-SE AINDA QUE O VALOR PLEITEADO NÃO É EXORBITANTE A PONTO DE CERCEAR O ACESSO A JUSTIÇA PARA PARTE CONTRÁRIA. CUSTAS DA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) PREVISÃO PUBLICAÇÃO EDITAL - 05/02/2007 ( Nº OFÍCIO 98338 ) / 06/02/2007 ( Nº OFÍCIO 98339 ) / 07/02/2007 ( Nº OFÍCIO 98340 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079485-7 - ROSIMERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:NOMEIO PERITO DR. CELSO RONCINI. I. PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A. preliminar em 18.04.2007, às 13:40 horas. I. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122435-6 - ROBERTA KELLY BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.161464-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.166495-3 - MARIA ZIZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.047030-1 (17945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASI L S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL C. ASSEF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:NADA A PROVER POIS JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA DE SE VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088530-5 - OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III e 1o do CPC. Arcará o autor com as custas processuais não havendo honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.149306-0 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X YVONE CASTILHO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Despacho:.MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051093-8 - ABSTRATO AROMA PAPEIS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (SP-217293)) X DANIEL CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e julgo extinto o processo sem apreciação de merito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 220. POR CAUTELA, ESCLAREÇO QUE AS DECISÕES DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO NÃO SURTEM QUALQUER EFEITO QUANDO A COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO É DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. MORMENTE QUANDO A PRIMEIRA AFIRMA SUA INCOMPETÊNCIA. ESCLAREÇO AINDA QUE O BENEFÍCIO DA LEI 1060/50 É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AS PESSOAS FÍSICAS. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144106-9 - EDGARDO ABEL SAFIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154302-4 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.073532-8 (14829) - LUZIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). MARCIA COSTA PRUDENTE (RJ-063841), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-064218)) X CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009785-8 - LEA MARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A Decisão:SEGUNDO SE VERIFICA DA INICIAL, PRETENDE O AUTOR, ATRAVEZ DESTA, DESCONSTITUIR PENHORA QUE RECAI SOBRE SEUS BENS, DETERMINADA PELO 43a VC DESTA COMARCA. SEM SE ADENTRAR NA QUESTÃO DO RITO OU DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ENTENDO EXISTIR CONEXÃO DA PRESENTE AÇÃO COM A QUE DEU ORIGEM A PENHORA. ASSIM, ANTE A CONEXÃO DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA A 48a VC. COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELA CASA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.008597-0 - LUIS DE ABREU AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004338-8 - SILVIA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO, POR D.O. (INTIMAÇÃO DA RÉ, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, DA QUANTIA DE R$ 3.223,75) \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 05,29 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. devidamente corrigida desde o pagamenta a menor e acrescidos dos juros no percentual de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133220-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 19.04.2007, às 14:10 horas, com intuito de organizar a instrução dos processos e possível conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135233-4 - DEBORA PRISCILA LEAL PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a data do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% ao ano, contado a partir da citação. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocaticios, observando-se o beneficio da gratuidade de justiça deferido aos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048256-8 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109188-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 110 (VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS) \r\n\r\nId: 118471"
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Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo ativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO \"À autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a expedição da Carta Precatória, bem como àquelas necessárias as autenticações determinadas às fls. 127.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, art. 180 e art. 288 dop cp \r\n\r\nProc. 2004.072.000898-8 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVES LOPES NERYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Fls. 914 - Defiro. Expeça-se Guia de Depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Indefiro fls. 138 por falta de amparo legal. Junte-se o mandado de fls. 142 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.03.2007, às 13:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000780-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Cumpra-se o V. Ácordão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000493-2 (5564/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:1) Venha assinatura do executado no documento de fls. 142. 2) Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"À exequente sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0A - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Assiste razão ao impugnante... DEFIRO a presente impugnação, determinando ao autor que emende a inicial para fazer constar o valor da causa como sendo R$ 17.770,00 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.03.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto a manifestação acerca do despacho de fls. 90 pelo réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000793-7 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Aos requeridos sobre o laudo acostado às fls. 33/37.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001290-0 - ALBERTINO NOGUEIRA COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Imprestável o documento apresentado a fls. 19. Cumpra-se corretamente decisão de fls. 15 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.072.000077-0 (5495/03) - ALCEBÍADES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que o documento de fls. 12 demonstra a capacidade da autora em arcar com as custas judiciais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Defiro fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Decisão:Atenda o requerente o informado a fls. 103 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.072.003749-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ABNER MUNIZ TELLES) Decisão:Defiro fls. 26 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 117717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000708-8 - Rita de Cassia Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X U. S. Shopping Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26.02.2007, às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.869.000967-0 - Jordácio Elias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26.02.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26.02.2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000966-8 - Tânia Rosane Gondim Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Multibrás S/A Eletrodomésticos, Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26.02.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 117193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:O presente feito se arrasta desde 1997, visando a eficiência da prestação jurisdicional, nomeio em substituição aos peritos designados, o Dr. CARLOS AUGUSTO MENEZES (psiquiatra); Dra. RENATA BRAGA (Otorrino); Dr.RODRIGO MATHIAS COELHO (Oftalmo) e Dr. NORIVAL JUNIOR (ortopedista).Intimem-se para dizerem se aceitam o encargo e fixarem honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000236-1 (7655/00) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 87/88 (certidão negativa de OJA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.043.000008-2 (1940/86) - MARIA JOSÉ FONSECA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO BATISTA PIRES Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.043.000028-4 - WANDERLAINE DOS SANTOS COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: NEUBER DE SOUZA COELHO Despacho:À inventariante para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 100, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004321-0 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 40v (certidão negativa de OJA \r\n\r\nDeclaratória, conculta quanto ao cumprimento de mandado (dúvida) \r\n\r\nProc. 2003.043.001973-2 (10054/03) - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA - OFICIAL DO 1º OFÍCIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu.Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias anteriores à data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais apresentados às fl.159, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Tendo em vista o disposto no art. 19 do CPC, intime-se o réu para depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários fixados, no prazo de 15 dias, sem prejuízo do valor remanescente no caso de sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 133, esclareça a ré, em 48 horas, por isso que já houve audiência de conciliação e despacho de fls. 129, corretamente publicado, como se infere de fls. 132, faz expressa referência à AIJ. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 117696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.867.000605-0 Menor(s): Matheus Renner Figueira Alves. Rep Leg(s): Milene Helena da Silva Figueira. Curador(s): Lourivane Norris Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Sandro Luis Rangel Lima da Silva. Atenda-se o MP. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 06/03/07 às 17h 30min. \r\n\r\nId: 117175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117697": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000684-0 - EDISON TALARICO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ANTONIO JOSE PAZ DE ALMEIDA), RODRIGO KNAUER DE CARVALHO COUTINHO = Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 62 ( Ref. Carta Precatória) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) = Fica o patrono dos autores intimado a se manifestar em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000733-0 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARIA JOSÉ FOLLY E OUTROS), Confinante: ODETE DOS SANTOS MARTINS), Confinante: NELLIS RAMOS), Confinante: PEDRO RODRIGUES DE FREITAS Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre o Of. de fl. 147 da Procuradoria da Fazena Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.044.000763-0 - CARLOS MAGNO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X Confrontante: EDESIO NOGUEIRA), Confrontante: MARIA ELIANE DOFINI), Confrontante: ADILON LOPES DE OLIVEIRA Fica o patrono do autor intimado do requerido pelo Procurador do Estado, fl. 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000722-8 - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ RONALDO FABRI POLI), MARIA MARTHA BASTOS POLI, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, intimando-se todos.- Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.000358-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) = Fica o patrono do réu intimado da audiência para prova de acusação designada para o dia 14/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 331 - Desacato C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 329 do Cp - Resistência, O 1º DENUNCIADO E Art. 331 - Desacato C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, O 2º DENUNCIADO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.044.000590-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO ALTIVO LEITE MONTEIRO, ANTONIO CARLOS CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Ficam os patronos dos réus intimados da audiência para prova de defesa, designada para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na Vara Criminal da Comarca de Tombos MG \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LARISSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07, no mesmo horário antes agendado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) = Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000061-3 - CAMILA FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LUIS CARLOS RIBEIRO GARCIA -Ficam os exequentes, através de seu patrono, intimados a se manifestarem sobre a justificação e documentos apresentados pelo executado às fls. 15/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000988-2 - STHELLA NASCIMENTO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) = Fica o patrono da autora intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.044.000639-8 - THAYNARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 69, foi marcado o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento designada. CERTIFICO mais que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Anote-se a execução. Fls. 547, inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência especial para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas.- Fica o patrono da executada (AMPLA) intimado a recolher as custas devidas para intimação das partes, no valor de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0711-2 da GRERJ, e R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ, mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.044.000977-8 - SOLANGE FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) = Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre a petição de fl. 32. (requer a junrtada do Registro do Imóvel usucapiendo e dos confrontantes e da planta do imóvel.) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 31, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de antecipação da tutela.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Citem-se e intimem-se.- Fica a patrona da autora intimada da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se. Ao MP. Intime-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 1/074/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de revogação de escritura publica declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.044.000560-8 - MIRELA ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690)) X ADEMIR CARDOSO Despacho:Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, intimando-se todos.- Fica a patrona da autora intimada da designação de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000677-7 - REBECA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, intimando-se todos.- Fica o patrono do requerido intimado da designação audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inclua-se o feito em pauta e intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.044.000618-2 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Inclua-se o feito em pauta e intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) = Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 90/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.044.000203-6 - MARIA GERALDA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCOS ANTÔNIO RICARDO E OUTROS Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução de julgamento, intimando-se todos.- Fica a patrona da autora intimada da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000209-7 - DEYVISON FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELSON THEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Fica o patrono do réu intimado de que foi designado o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.044.000363-6 - RUYTER VIANNA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CAROLAYNE VIANNA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Inclua-se em pauta. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000016-5 - DALVA HELENA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ELIEZER MIRANDA MUNIZ Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que a Autora relatada em sua inicial a impossibilidade da vida em comum, por conta das agressões sofridas, tal como salientou o Doutor Promotor de Justiça. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.044.000020-9 - MIRIAM CORREA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOSE MADUREIRA NETO) Certifico que apesar da intimação de fl. 52, não houve manifestação nos autos.Certifico, ainda, que foi designado o dia 18/04/07, às 14:00h, para a audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 117697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088402-2 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. T.J. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora..para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Diante de fls. 141/143, devolvo o prazo ao Réu \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Despacho:Fl. 46 - Ratifique-se a patrona do autor, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória do estagiário que assinou. \r\n\r\nProc. 2005.001.121222-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027994-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra Perita.2 - Sem prejuízo, à parte autora sobre fls.314/315. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para diligenciar o andamento da precatória \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6B - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Venham as custas do contador no prazo de 5 dias pelo impugnante \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Dê-se baiva e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.108766-0 - JOAO MISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194), Dr(a). HIGNER MANSUR (ES-001608)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002089-3 - SONIA MARIA MORAES BRITO X BALTHAZAR SALGADO Decisão:Diante da ausência de resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082344-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Diante da ausência de resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098393-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS Decisão:Diante da ausência de resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.159547-2 - MARCELO DE OLIVEIRA NOBREGA X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da ausência de resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047605-2 - MARLEI JOSE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Diante da falta de manifestação do requerente e da ausência de resposta do Juízo Deprecante, Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048632-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X JOHLMAR RODOVAL SUSANA Decisão:Diante da ausência de resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.140339-9 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Ré (fl. 419)2) Intime-se a denunciada para pagamento da diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.079816-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Indefiro é ônus da parte a apresentação de planilha. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.035165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALICE DACONCEICAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl.263. \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofícios a CLARO, VIVO, OI E TIM \r\n\r\nProc. 2004.001.140067-1 - MAURO SANTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:I-se o réu para pagamento das custas devidas conforme certidão de fl. 136v. \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.126167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - REDESIGNO a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/ 2007, às 14:30 horas. Citem-se e I-se os réus, no novo endereço forneceido pelo autor.2 - OFICIE-SE ao Juízo Deprecado para a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.115787-2 - MATEUS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141737-7 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ASSOCIACAO PRO MATRE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se fl. 115 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 09/04/ 2007, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.007100-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Assim, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuição de correto valor a causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007854-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANÇA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Fl. 489 - DEFIRO2) Digam as partes acerca da existencia de algma pendência a ser perseguida no autos, valendo o silêncio como concordância na baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Esclareça o autor o pedido de remessa ao contador, tendo em vista que o contador não é pesoa hábil para averiguar os expurgos infracionários, limitando-se a cálculos aritméticos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028716-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155983-2 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fl. 68 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042933-5 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.112371-0 - EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013409-2 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088231-3 - CLARA VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SERGIO FELIPE DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Esclareça, face o teor da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa.2 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Diga o embargado-exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.036391-8 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RPD COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho: Tendo em vista a informação de que o bem em questão foi arrematado, cancelem-se os leilões. Intime -se o leiloeiro com urgência. Aguarde-se manifestação da parte autora em resposta do despacho de fls175 \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Decisão: Esclareça a parte autora o pedido de penhora on line, tendo em vista que os executados não foram citados \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Ao exequente sobre fls. 216/226. \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Despacho:Renove-se a dligência no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Despacho:MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080078-0 - ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X WALBER FARIA SOARES E OUTRO Despacho:Intimem-se os interessados, no ultimo edenreço fornecido, para que dêem prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:O deferimento de penhora \"on line\" é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução antes da ingerência direta em sua conta-corrente, que pode inclusive vir a ser conta-salário da pessoa física.Assim, primeiramente, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097542-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TORRETEC CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500753-0 (1205) - DELSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...lavre-se o termo de penhora da guia de depósito...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Sem prejuízo, venha pelo réu o pagamento dos honorários periciais.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.042776-3 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X CONSTRUTORA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Oficie-se a 33ª Vara Cível solicitando-se informações acerca da penhora no rosto dos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.194084-0 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.029629-2 - GERMINIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2000.001.063227-9 - CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Indefiro o desconto, por não ser a hipótese de retenção obrigatória do IR. Cumpra-se a já determinada expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diante da proximidade da data do leilão, ao Sr. Leiloeiro para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2003.001.034698-8 - DANIELLE PICANCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X JORGE ROBERTO PORCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Infelizmente este Juízo somente pode lamentar a conduta do patrono que deixou de requerer o substabelecimento do colega que o precedeu. No entanto, qualquer outra medida não pode ser dirigida a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) Decisão:1 - Tendo em vista os termos da decisão de fl. 118, constato que o mandado de penhora de fl. 120 foi equivocadamente expedido. Recolha-se o mandado, indepedentemente de cumprimento. 2 - Lavre-se o Termo de Penhora, conforme determinado à fl. 118. 3 - Tendo em vista que a decisão de fl. 118 já foi publicada (certidão de fl. 119), certifique o cartório se foi oferecida impugnação tempestiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:A execução referia-se tão somente ao reu citado antes do advento da lei 11.232/2005, ou seja, apenas o primeiro réu (TELEMAR), atingindo a sentença apenas aquele, conforme já decidido à fl. 238. Assim, nada a reconsiderar, intime-se a EMBRATEL para pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre a diferença apontada.. \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS EXECUTADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi negativa por insuficiência de saldo conforme documentos em anexo, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.004579-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANEZIA MORAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls. 193/195 Indefiro por falta de amparo legal. A parte devedora dexou de oferecer qualquer tipo de bem à penhora. Assim, devolvo ao exequente a faculdade de indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o exequente a fase processual dos processos que pretendem a penhora de créditos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:As partes sobre petição extraviada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120383-0 - ZENAIDE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.092763-1 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.001991-7 (20125) - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Certificada a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.122173-1 - GELSON GOMES SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.194588-5 - AMARELINHO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Despacho:Muito embora a peça de fl. 836/837, tenha sido nomeada como \"Embargos de Declaração\", possui natureza de \"Pedido de Reconsideração\", tendo em vista que não traduz nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Assim, indefiro o pedido de ambas as partes, mantendo a decisão de fl. 834, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:I-se o réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.042451-1 - ENES ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:iNTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:A precatória é para comarca de São Paulo, motivo pelo qual as custas devem ser recolhidas naquele estado. ASssim, diga o autor se pretende o desentranhamento da mesma para redistribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) Sr. Advogado, fazer contato urgente com a Serventia, na pessoa do Escrivão, sobre petição recebida sem protocolo do PROGER. \r\n\r\nProc. 2004.001.030352-9 - JOSE DA PAIXAO REIS DUALIBI (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X CONDOMINIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.034571-8 - JULIO CESAR CAMPOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I-se o autor no endereço fornecido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Venha o preparo do recurso adesivo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §2º do art. 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Comprove a parte autora mediante outros documentos a condição de única herdeira \r\n\r\nProc. 2004.001.106592-4 - SERGIO CABRAL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9 - MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.001526-5 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O processo executivo não foi deflagrado, motivo pelo qual não inexiste fixação de honorários. Expeçam-se os mandados de pagamentos já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se fls159 \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 54,v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Desentranhe-se fls 175 e ss uma vez que estranha ao feito. Entregue-se. regularizando-se o feito \r\n\r\nProc. 2005.001.138451-5 - SILVANIA FERNANDES NEIVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.003024-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041910-0 - MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077968-1 - LUZINETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:...Designo o dia 11/04/2007, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.123918-9 - AURENY RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...Designo o dia 09/04/2007, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.012778-6 - CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO (RJ-109525), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.102866-6 - BEEP BEEP INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X DROGARIA PINTO LTDA Despacho:cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o autor, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. Findo o prazo, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095375-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MS RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111916-5 (13170) - JOSE CAMPOS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SUGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:I-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, pela ré..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA Decisão:DESIGNO o dia 09/04/ 2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:Tendo em vista a ausência de custas, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6 - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício como requerido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.044138-4 (16530) - NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X CLINICA DOUTOR MIGUEL MORONE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058312-9 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de renda em 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109538-5 - PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.086653-4 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090366-1 - ELIANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Altere-se na DRA que o ação seguirá o rito sumário. 2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2007, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011601-2 - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao devedor para pagamento da diferença apontada pelo credo às fls. 373/374 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.087261-5 - ELVIRA DE JESUS LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0 - MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.161398-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...Designo o dia 09/04/2007, às 15:15 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) DEFIRO JG2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/04/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.105472-4 - NEIDE APARECIDA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES PAGOT (MT-006282)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0 - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para que constitua advogado nos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.111779-3 - ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista que foi por 2 vezes oportunizado ao autor o pagamento dos honorários periciais e, ainda assim, o mesmo deixou de fazê-lo, DECRETO a perda da prova pericial.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:às partes sobre certidão de fl. 80. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DO CONDOMINIO TEIXEIRA BASTOS, PARA CITAÇÃO CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 202. \r\n\r\nId: 118475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000531-8 - Benedito de Oliveira Rodrigues. X Marcelo dos Reis Pançardes. Renove-se a audiência de conciliação, citando o réu através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.859.000583-5 - Leonardo José Veloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Aline Aparecida de Oliveira. Renove-se a audiência de conciliação, eis que a ré não foi devidamente citada. Cite-se através do Oficial de Justiça. Intime-se. (audiencia designada para o dia 09/03/07 às 15h30min) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000507-0 - Luciana Gama da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos ( Brastemp ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Suspendo o feito por 30 dias até recuperação da parte autora. Venha aos autos a comprovação do alegado de fls.29. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000754-0 - Silvio Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000582-3 - Roberto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. .. Renove-se a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. (audiencia designada para o dia 09/03/07 às 15h15min) \r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - José Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ivo Gomes - M. E.. Renove-se a audiência de conciliação, citando o réu através de Oficial de Justiça, eis que a citação anterior não foi válida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Renove-se a audiência de conciliação , intimando a parte autora através do Oficial de Justiça. Intime-se o réu por AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000112-8 - Ronaldo Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Valeu Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). 1) Regularize a guia de depósito de fls.177. 2) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.859.000617-7 - Celia Regina Martim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 117159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Segue recibo de protocolamento de bloqueio eletrônico junto ao Bacen Jud. Determino a desconstiuição da penhora sobre os bens elencados no auto de fls. 120, face à realização da penhora on line. Intimem-se. Designe-se audiência de conciliação pós-penhora. (audiencia designada para o dia 16/03/07 às 14 horas) \r\n\r\nId: 117161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.070.000155-1 (9333) - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Designo Audiência para o dia 27/02/2007, às 15:30 h. I-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.070.000429-3 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALMIR VELASCO BARRETO E OUTROS Decisão:Indefiro a JG.Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \"Certidão: campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 36,72; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 190,66; campo 41: R$ 230,87; campo 42: R$ 23,08; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 600,00; campo 49: 874,89\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001498-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 31, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas na forma da lei.P.R.I\". \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar ''INITIO LITIS'' \r\n\r\nProc. 2006.070.001318-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DE MIRANDA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 25,vº (Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001288-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HAROLDO CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a tranferência do bem a terceiros.Condeno a parte ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil..Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000716-8 - V.V.C.R. X H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 19/58 \r\n\r\nProc. 2006.070.000791-0 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.R.M.C. Ato ordinatório: Aos exequentes sobre fl. 20, vº (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.070.001062-3 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X O.C. Ato ordinatório: À exequente sobre fl. 18,vº (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000207-9 (1407) - Inventariante: EDILZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), EDILCE BATISTA DA MOTA), EDILMA RODRIGUES BATISTA), EDILZA RODRIGUES DOS SANTOS), EDILVA OLIVEIRA HENRIQUES), NOEL BATISTA DE OLIVEIRA), NOELMA RODRIGUES CARDOSO), EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), MANOEL RODRIGUES BATISTA), ANALIA BATISTA ALBERNAZ), MARIA IZABEL BATISTA OLIVEIRA) X BLANDINA BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante no esboço de fls. 166/194, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Blandina Batista de Oliveira, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Em conseqüência adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000018-8 - Inventariante: GUILHERMINA FERREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X WALFRIDES MEZAVILLA Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas devidas, conforme fls. 11. \"Certidão: campo 14: AEVOS; campo 28: 0706-2; campo 40: R$ 1.248,09; campo 41: R$ 1.248,09; campo 42: R$ 124,80; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: 62,57; campo 49: 1.435,46\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000476-1 - J.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.L.B. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 38/39 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000834-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da ação de alimentos em apenso para o presente processo. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.2- Indefiro a designação de audiência.3- I-se as partes para juntarem nos auts o acordo celebrado comparecendo em cartório apara ratificá-lo. Após, diga o MP e, por fim, venham cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais e Pena \r\n\r\nProc. 2007.070.000011-5 - CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CLARICE FERREIRA PAULO) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada. A mera narrativa dos fatos constantes na inicial revela que o autor jamais teve a posse do re ferido imóvel. De outra parte, a ação é de força velha, sem expressa previsão legal de concessão de liminar. \r\n\r\nId: 117716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002094-6 (302/02) - Inventariante: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES X HERCILIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) À inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual e resolução PGE 2145/06. \r\n\r\nProc. 2005.076.000084-0 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao inventariante sobre fl. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000616-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAQUEL FERREIRA PITZER Decisão:Subam os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao autor para recolher as custas, a saber: OJA R$ 12,24 (cod. 0714-6 - campo 37); APCA R$ 12,34 (cod. 0711-2 - campo 39); sub-total R$ 24,58; CAARJ R$ 2, 45 (cod. 0201-4 - campo 42); total R$ 27, 03. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.001067-6 - JOSUÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147)) X EGESA ENGENHARIA S/A Despacho:Tratar-se de mero erro material que não tem o condão de contaminar o pedido ou a inicial. Quanto ao procedimento este já foi o adotado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.076.000412-3 - CEL.IA LUIZA VIEIRA TUNES X FERNANDO RIBEIRO TUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.076.000667-3 - MARILZA TEIXEIRA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À impetrante sobre fls. 42/55. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000405-4 - MARCOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JORGINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA, Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Às partes para ciência do exame designado para o dia 28/03/07, às 15:00h, na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DA GLORIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:AO QUE PARECE, O IMÓVEL NÃO PERTENCE AOS RÉUS INDICADOS PELOS AUTORES NEM MUITO MENOS AO FALECIDO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA. DESTA FORMA, O PÓLO PASSIVO DEVE SER INTEGRADO POR RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO, NO D.R.A., OS RÉUS INDICADOS NA INICIAL, ANOTANDO-SE O NOVO POLO PASSIVO, OU SEJA, RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. CITE-SE POR EDITAL OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. CIENTIFIQUE-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. CITE-SE AINDA PESSOALMENTE OS CONFRONTANTES. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 18V. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nId: 117725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000284-2 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Estevale Materiais de Construção LTDA e outro. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 117133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - Francisco José Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). (...) Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de compensação por danos morais. Homologo o pedido de extinção do processo em relação ao pedido de quitação, vez que o mesmo perdeu o objeto. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000180-0 - Vírginia Lúcia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) Isto posto, julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, constante na decisão de fls. 17, declarado por sentença que o valor devido pela requerente, referente à fatura do mês de junho/2006, das linhas celulares números (22) 99841431 e (21) 99729777, não deve constar os valores cobrados em duplicidade com relação à fatura do mês de maio/2006, condeno a empresa requerida à obrigação de fazer de expedir nova fatura excluindo-se os valores cobrados em duplicidade, bem como seja excluida a cobrança de multa e juros, constituo negativamente, o vínculo contratual entre a requerente e a empresa requerida, com o respectivo cancelamento do serviço de telefonia celular das linhas da requerente, em referência, condeno a empresa requerida a pagar a requerente o valor total pago nos aparelhos celulares, constantes nos recibos de fls. 14 e 15, no total de R$ 2.048,00 (dois mil e quarenta e oito reais), acrescidos de correção monetária até a data do efetivo pagamento, sendo certo que compete a requerente proceder ao depósito dos mesmos em Cartório, para fins de devolução, uma vez transitada em julgado e confirmada esta, condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais causados à requerente. pela má prestação do serviço, desrespeito ao consumidor e as normas pertinentes às relações de consumo, consagradas no Código de Defesa do Consumidor, no valor correspondente a 34 (trinta e quatro) salários mínimos, equivalente a R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), sob os quais deve ser acrescidos a correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117188": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000185-3 - Lucélia Reis Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Caldas - OAB RJ106280, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 117188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória; 2 - Com a vinda, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.842.000908-6 - Ediliene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). 1 - A exequente; 2 - Sem prejuíza, certifique a Serventia se foi expedida Carta Precatória de execução para a 2º ré (Embratel). \r\n\r\nProc. 2005.842.001104-4 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Supermercados Champion Carrefour Com e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao exequente inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000340-2 - Pabla Michelli da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 155; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000656-7 - José Eudes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.842.000673-7 - Marcela Pacheco Gomes. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se carta precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000694-4 - Sonia Messias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Ibicard. 1) Expeça-se mandado de execução e penhora; 2) Outrossim, expeça-se ofício ao SPC/SERASA para retirada do nome da exequente dos cadastros restritivos de crédito, tão somente em relação à anotação efetuada pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000835-7 - Eurides Cabral. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exequente , informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001867-3 - Wilson Souza Duarte. X Telemar S/A (Beneditinos). Ao exequente, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001885-5 - Alaides Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telerj Celular S/A - Vivo. À autora, digo, cumpra-se o já determinado às fls. 26, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.842.001919-7 - Aline Ribeiro Leão. X Multibrás S/A - Cônsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À autora, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001922-7 - Anderson Barbosa dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao autor, informando, inclusive, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000163-8 - Douglas Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Compulsando os autos, não verifico in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida expepcional, visto que mitigo o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.842.001385-1 - Jose Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Joel Garcia da Rosa. Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000654-3 - Claudio Eli da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.001164-9 - Jayr de Oliveira. X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.842.000560-5 - Adriana de Souza Almeida. X Rubenilta Lessa Cunha. 1 - Oficie-se como requerido; 2 - Com a resposta, a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002103-9 - Zeferino José Maria. X Casa de Sargento do Brasil - Csb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). O autor não compareceu a audiência de conciliação, não osbtante devidamenete intimado às fls. 09, conforme se denota da assentada de fls. 11. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2º, da lei909/95. P.R.I. . Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.000955-0 - EVERTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Declarar a nulidade dos títulos executivos extrajudiciais que aparelham a execução embargada. Conseqüentemente, Julgo extinta a execução.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.059.000867-2 - EDINA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:À Embargante sobre fls. 30.Venha a sentença homologatória do acordo de fls. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000134-8 (3665) - GUSTAVO AMERICO ABERLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EVERTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Fls. 114: Nada a prover tendo em vista que já decorreu o perído mencionado.Cumpra-se fls .111. \r\n\r\nProc. 2003.059.003229-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação relativamente ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1985.059.000035-5 - A.A., N.G.S. X Z.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os desistentes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez po cento sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nId: 117705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em exercício da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA - CPF 342.162.197-72 em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67 e RG nº. 07853167-1 . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL/RJ, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo a Ação MONITORIA, proc. nº 97.001.144214-9, proposta por: LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA contra MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS, CPF Nº 908496987-15, pela qual foi extraído o presente Edital para intimação do réu supracitado, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do Leilão do veiculo penhorado nos autos supracitados: Ford/Escort, ano 1988, cor bege, álcool, Placa LIM 5461, Chassi 9BFBXXLBAHBU87985, Renavan 245643516, a ser realizada pelo Leiloeiro Publico ANDRE GIL GOMES, nos dias 26/02/07 (Pelo Valor da Avaliação) e 08/03/07 (Pela Melhor Oferta) ambas as 15:00hs, no átrio do Fórum da Capital a Av Erasmo Braga nº 115, térreo, Castelo, Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e afixado no local de costume. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga nº 115, sala 304-A, Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos 12 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Joaciara Nunes Cesar, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 995.001.056297-0 em que são Autores ANTONIO TELLES, brasileiro, casado, comerciante E DANILO SEVERINO D´AYOLA NUÑEZ, brasileiro, casado, comerciante e Réu ESTADO DA BAHIA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ .Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.001.111217-7, movida por ELZA MAS FERREIRA em face de MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA, ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA, MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando apresentação de contas nos termos do art. 915 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias apresentar as contas ou contestar a ação, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, nos termos do art. 915 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.046961-2, movida por SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA em face de CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, ROBERTO CUPELLO JUNIOR e FRANCISCO CUPELLO NETO, objetivando cobrança por serviços prestados e indenização a título de danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CUPELLO NETO, por si e como representante legal da empresa CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA E OUTROS, objetivando a citação da ré MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES, CPF 025.892.557-48, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE, na pessoa de sua representante legal MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL VALVERDE que no dia 22/03/2007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores - Castelo - Rio de Janeiro - RJ o Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 218.000,00(duzentos e dezoito mil reais), sendo atualizado na data da expedição do presente Edital para R$ 280.716,72(duzentos e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Meação de bens, processo nº 1998.001.204598-5 , requerida por ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, constante de: imóvel situado na rua Maria Angélica, nº 301, apto. 704, Jardim Botânico, nesta cidade. Consta, conforme certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula do imóvel( 88.910) Av-2 - Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, constando, ainda, da referida certidão R- 3 - Partilha: Mandado expedido em 14/08/2002 pelo Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, extraído dos autos da referida Ação, contendo sentença proferida em 04/09/2000, protocolado sob o número 338.196, em 14/10/2002. Adquirentes: 1) Espólio de Esmeralda Tavares Fragoso; 2) Espólio de José Athaniel de Lima Valverde, na proporção de 1/2 para cada um. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2006( 8ª e 10ª cotas ) = R$ 30,98 e 2007 = R$ 245,00. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado em local de costume,ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista ou em 15 dias mediante caução, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/04/2007, às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.010698-9, movida por CLOTILDE MARQUES RIBEIRO em face de PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, objetivando a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para 04/04/07 às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a adjudicação do imóvel sito à Rua Uruguai, nº 194, Bloco B, Apto 307, no bairro da Tijuca / RJ, outorgando-se à autora a escritura definitiva do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.098004-7 em que é Autor DULCINEA COELHO DE ARAUJO, RG nº 10.000.619, expedida em 24/04/1973, e Réu BANERJ S A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de revisão de cláusulas contratuais movida por CARLOS ALBERTO RODRIGUES contra MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, CPF/MF nº040.640.498-45, BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL, JOÃO CARDOSO DA SILVA NETO e JOSE ELEOTERIO BENGER JUNIOR. Assim, pelo presente edital cita o réu MARCO ANTONIO FIGUEIREDO que se encontra em lugar e não sabido, para no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos alegados pelo autor. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 18.678, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.028102-0\r\n\r\nAutor: RENATO MODESTO VIEIRA\r\n\r\nAutor: RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Acordo \" nº 1997.001.028102-0, ora em fase de execução, sendo exeqüente Renata Araujo Modesto, rep/p/s/mãe Grace Ferreira de Araujo, e executado Renato Araujo Modesto Vieira, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado RENATO ARAUJO MODESTO VIEIRA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, que recaiu sobre a renda do imóvel situado na rua Sen. Vergueiro, 232, aptº 1201, Flamengo, RJ, proveniente do aluguel pago pela locatária Associação Britânica de Educação, até alcançar o valor de R$ 19.598,32, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer a impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075325-3 em que é Autor MARIA DO CÉU TAVARES E LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, e Réu LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO, para , querendo, se habilitem no prazo legal como sucessores processuais, a fim de prosseguir a execução em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2003.001.000162-6 em que é Autor KAMAL AHMAD EZZEDINE,, e Réu ALBECI DE OLIVEIRA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à distribuição dos autos do processo em referência , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, na forma da lei 3350/99, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E OFERTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 439. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da polícia militar do RJ, port. ident. 39133, incrito no CPF sob o nº 671.631.147-53, com endereço profissional na Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136364-1 - MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X CETE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a primeira ré sobre a exclusão das 2ª e 3ª rés \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150628-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILAH ELISABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme determinado. Intime-se o réu para efetuar pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sob pena e incidência da multa prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl.139 \r\n\r\nProc. 2006.001.077099-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) fls.82 defiro. 2) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida. Efetue o autor o recolhimento das custas faltantes. Após, expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Indique o demandante novo endereço para citação do réu, a fim de, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161409-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OCTÁVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.098077-3 - ESAU CUSTODIO JOAO FILHO, BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 72/78 - Diga o exequente se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso afirmativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013557-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S A), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONCALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO Despacho:diga o interessado sobre a certidão de fls.36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.118091-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LAURIK RESTAURANTE BAR E VEST LTDA EMPORIO 37 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069849-2 - PEDRO LUIZ VICENCOTE, VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAGNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:1) forme-se novo volume (fl.206 em diante). 2) recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 3) após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.001697-0 - ANDREI LEANDRO KNUPP, ANDREZA DA CRUZ LEANDRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 172/173 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.185-vº. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:deixo de suspender o processo, eis que em momento algum a autora questionou a constitucionalidade do art.38, da Lei 8.880/94. Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.156528-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA Sentença:À fl.71, a parte autora informou que a ré efetuou o pagamento do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115847-5 - QUITERIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 16/04/07 , às 15:50 h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO Decisão:Dispenso conclusão formal.1) Junte-se a petição de forma regular. 2) Mantenho o feito na pauta. 3) Diga a parte autora sobre os documentos acostados pelo réu, bem como se manifeste quanto a extinção do feito, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167183-0 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Republicação por erro material na publicação anterior - Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls 16, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.167800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TACHYMETRE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ- 019411) Despacho:fls.194/196 esclareça a parte ré se foi decretada a liquidação extrajudicial da mesma, independentemtne de tal providencia, oficie-se à 2ª Vara Empresarial indagando sobre o fato, esclarecendo as inúmeras tentativas anteriores. Após, cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl.166/189 cumpra-se o v.acórdão. À parte ré para requerer o que de direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Ao réu sobre certidão supra (não foram recolhidas as custas referentes à diligência requerida. R$ 17,49 - atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:fls.379/381 anote-se... esclareça o réu a pertinência da prova oral \r\n\r\nProc. 2001.001.112793-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035532-0 - LUCY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS Despacho:fls.57/66 à parte autora sobre os contraditórios \r\n\r\nProc. 2006.001.120985-9 - FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149662-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CIDO CENTRO DE INVESTIGACAO E DIAGNOSTICO DO OLHO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123522-9 - LUIZ ANTONIO DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Requeiram as partes o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.003545-8 - VERA LUCIA CANDU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Diga o embargado sobre proposta de fls.46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Às partes para que esclareçam a pertinência da prova oral requerida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.117241-1 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Certificado, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174929-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:fls.265/380 aos exequentes, para caracterizar os documentos a serem exibidos pelo executado, visando dirimir de forma simplificada, este incidente de liquidação e cumprindo o já determinado a fl.265. Após, cls \r\n\r\nProc. 2001.001.014393-3 - PEDRO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO RIO DE JANEIRO SECONCI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se ov. acórdão. Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias, após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1) o caso em tela não se amolda às hipóteses do art.475-J do CPC, vez que não há que se falar em cumprimento de sentença; 2) Intime-se o réu para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora on line. 3) e. mandado de pagametno da quantia incontroverso \r\n\r\nProc. 2004.001.083796-2 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:diga a autora sobre fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2004.001.095285-4 - LEANDRO ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Certificado, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicação: 1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 170/175 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Remetam-se os autos à DP. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO Despacho:1) tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se a referida peça, devolvendo-se a seu subscritor. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:fls.312/328 - Ressalto a não quesitação da parte autora, o que afronta a isonomia da relação processual. Manifeste-se a parte agravada sobre o agravo retido, quesitando se entender por bem. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.133061-2 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DI COHIALI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:esclareça o réu a alegação às fls. supra (VENHO INFORMAR QUE O CNPJ CONSTANTE NO DESPACHO DE FL.66 ACUSA COMO INVÁLIDO NO SISTEMA COMARCA, PORÉM EXISTE OUTRO CNPJ DA PARTE RÉ NA CARTA DE PREPOSIÇÃO À FL.61, ESTE SEM ACERTO PELO R. SISTEMA \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.000956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS, Síndico: ANA TEREZA PALMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO ROBERTO STORINO DOS ANJOS), MILTON SANTOS DE ALMEIDA), ORLANDO MEIRELLES PALMEIRA FILHO), MARIO ALBERTO PUCHEU), KATIA MARIA MIGUEL BITTENCOURT), JAYME BARBOSA GOMES), WANDA CARDOSO), LAN TE KUO), MILTON ALVES FREIRE), AURIMAR GARCIA MARQUES), IGNEZ DE MAGALHAES MARINHO), ZELIA MARIA PRADO GUILHON), GLORIA LOPES DA COSTA), WELLINGTON MAGALHAES DE JESUS), MARLUCE FOUAD HAIKAL FROTA), LIGIA MARIA DE SOUZA DABUL), CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA), JOHN STEPHENSON ASHORES JUNIOR), MAURICIO ZAKHIA DE SEIXAS), EDIBERTO AGUIAR DE MATTOS SEREJO), ANA CLAUDIA PASSOS MAIA DREILICH (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.114398-8 - 4P EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071298-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.114855-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ISAAC SAMUEL ROSAS Despacho:ao autor para regularizar a representação nos autos, conforme certidão de fl.26 e decisão de fl.29, sog pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.088092-4 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X MARIA REGINA DA SILVA SANTOS), ARISTOTELES CLITON DA SILVA SANTOS portaria 01 de 2002: Ao interessado para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.055475-0 - EUGENIO CESAR SOLON CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X EASYCOB N TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA portaria 01 de 2002: Ao interessado para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028210-5 - ANA CLAUDIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silencio como recusa \r\n\r\nProc. 2006.001.064829-0 - IONE LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011765-1 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:venham as 3 últimas declarações de renda do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA Decisão:Defiro JG. Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no que se refere à dívida para com a ré. Para tanto, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Portaria 01/2002: Ao autor para fornecer cópia de fl.458 a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.113797-7 - MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Às partes sobre a certidão supra (...o réu não esclareceu se deseja a intimação das testemunhas por precatória ou via postal. Certifico, por fim, que as custas de fl.307 foram incorretamente recolhidas uma vez que não é devido \"AEVC\" para as diligências requeridas.) \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Despacho:1) diga o requerente quanto ao pedido de parcelamento. 2) sem prejuízo, traga a requerida as 3 últimas declarações do IR encaminhada à SRF, em cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102009-4 - TEREZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.001.028639-8 - ANA MARIA ARIAS MASQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls.174/175 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo está elidida a pretensão da exeqüete, na forma do despacho de fls.173 \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:fl.87 defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:providencie o autor, diligenciando junto à SRF, certidão que comprove a alegação isenção, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.135598-0 - DAISY ASSUMPCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REDE RIO MULT SERVICE LTDA Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, comprova-se que a autora não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-la necessitada para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:fls.367/416 a questão de ordem argüida pela parte executada, é de extrema prejudicialidade ao exercício da jusrisdição trazendo como corolário a obrigação do Juízo em sopitar representações mal elaboradas para aplicação do direito objetivo. Atecnia relevante. Por conseguinte, anote-se onde couber os procuradores mencionados a fl.367 como representantes da parte ré. cumpra-se o despacho de fl.406, que precluiu, especilamente, in fine. Por cora, mantenho a caução provisoriamente a qual será levantada em caso de adimplemento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Determino que a ré, de imediato inclua o autor na folha de pagamento, conforme sentença de fls.244/252, de imediato. Ao réu tendo em vista a não cocnordância com a proposta, para pagar o valor devido, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.001.141312-9 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:fls.314/323Intime-se por mandado, a parte executada a adimplir, recolhendo as custas faltantes como assinalado a fl.314. Diligência do Juízo. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Às partes para que indiquem o resultado do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o laudo do assistente técnico \r\n\r\nProc. 2005.001.115273-2 - MARIA RUTH GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação. O silêncio valerá como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2005.001.129318-2 - PRISCILA GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Assim, Nomeio como perito do juízo , Dr. André de Figueiredo, médico cirurgião dentista, cujos telefones são: 2511-4152, 94170795.Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça é que a prova foi requerida pelo Juízo. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento, que no momento oportuno, será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030509-9 - NEIDE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Certificado, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069096-7 - HERMINIO GONZALEZ VALLEJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Certificado, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.051460-7 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito fls.177/179 \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1) diga a ré se há possibilidade de fornecer seus produtos a autora, conforme requerido às fls.196. 2) após, manfestação, voltem cls \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.114041-9 - ROGERIO VALENTE DA SILVA, MARIA DA PENHA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA), REGINA MARIA OTTONI VIEIRA) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 118477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.115074-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Autora: THAÍS CRISTINA FERNANDES DA SILVA, menor absolutamente incapaz,representada por sua mãe MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, port. ident. 08693990-7, IFP, incrita no CPF sob o nº 013.447.847.-98, com endereço de residência à Travessa Yucatan, 234, Inhaúma, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.012610-5 - Ação: Execução de Alimentos - Representante Legal: ELZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, filha de João Elias da Silva e Marli dos Santos, port. ident. 09211600-3, incrita no CPF sob o nº 078.958.007-10, com último endereço de residência à Rua Grota 320, casa 19, Tijuca, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.064846-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Representante Legal: SILVANIA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, manicure, filha de Dezenildo Alves e Sylvia Rosa da Silva, port. ident. 09295822-2, incrita no CPF sob o nº 073.724.867-00, com último endereço de residência à Av. Nossa Senhora deCopacabana, 1241, apto. 519, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.156406-5 - Ação: Execução de prestação alimentícia - Réu: JORGE DE OLIVEIRA INACIO, brasileiro, casado, segurado do INSS, filho de Jorge Gabriel Inácio e Sonia Maria de Oliveira Inácio, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 60, Deodoro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECERA À DEFENSORIA PÚBLICA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.084198-3 - Ação: Dissolução deSociedade deFato - Autora: SIMONE MOREIRADE ALMEIDA, brasileira, solteira, demontradora, filha de Manoel de Almeida e Vilma Moreira de Almeida, port. ident. 08.155.543-5, incrita no CPF sob o nº 027.114.707-50, com último endereço de residência à Rua Jansen de Melo, 140, casa 03,São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É O SEU PATRONO E REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACRESCIDO DE QUE, CASO FIQUE INERTE, SERÁ CONSIDERADO COMO TENDO ACEITO O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERÔNIMO BAPTISTA PASSOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, port. ident. 073696804-5, incrita no CPF sob o nº 037.561.027-35, com último endereço de residência à Travessa do Arará, Beco Argélia, 04, Benfica, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.075616-4 - Ação: Alimentos - Autora: ANA CAROLINA NASCIMENTO PORTES e ANA CARLA NASCIMENTO PORTES, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, filha de Maria de Lourdes do Nascimento, com último endereço de residência à Rua do Senado, 219, apto.204, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.051685-2, foi decretada a Interdição de Simone Capella Esteves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena da Silva Capella, CPF: 01163090751, RG: 086562188 Emissor: SSP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 102142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.124508-4, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Alves dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tiburcio Alves dos Santos, CPF: 02584944766, RG: 108671041 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 102139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Gilson Joao da Silva, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.094343-3, em que figura como Autor DROCRECIANO SILVA, e como Réu THEREZA DE OLIVEIRA SILVA. E, estando o herdeiro GILSON JOÃO DA SILVA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de Janeiro de 2007 . Eu, ____Daniela Cordeiro Sobral de Salvo Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, ____Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.081706-9, em que figura como Autor ROBERTO BORCHERT SABA, e como Inventariada ODYSSEA BORCHERT SABA. E, estando a herdeiraSÕNIA DE TAL, descendente do filho pré morto da inventariada, LEANDRO BORCHERT SABÁ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS SANTOS CANNONE, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.003896-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido pelo INTIMANDO em favor da criança/adolescente G.P.G., nasc. aos 15.07.1998, filho de Mário Pereira Gomes e Heloísa Pirajá Gomes. O INTIMANDO que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009760-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Altamiro de Souza Monteiro e Cristiane Alves Gaspar em favor da criança/adolescente P.D., nasc. aos 02.12.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO CÉU, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007529-5, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Alexandre Luz de Castro e Verônica de Souza Germano em favor da criança/adolescente J.G.C, nasc. aos 12.08.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELLE MENDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.008424-3, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Maria da Silva Sales em favor da criança/adolescente G.M.S., nasc. aos 25.04.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTÔNIO BERNARDES DE MIRANDA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.006317-5, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANDREIA LUCIA SOARES DA SILVA em favor das crianças/adolescentes L.S.B, nasc. aos 08.11.2003 e N.S.B, nasc. aos 13.06.1999, filhas de INES SOARES DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.008428-2, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Antônio Luiz da Silva e Jussara Bravo da Silva em favor das crianças/adolescentes A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999 filhos de Marco Antônio da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA NATALINA MOTA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.008908-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Maria Montez Pereira Figueiredo e Lauro da Silva Figueiredo em favor da criança/adolescente J.M.S., nasc. aos 06.08.1990, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA SARATE FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Cicero Damião Coutinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA ALVES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000932-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.P., D.A.P., A.P.A.S. filhos de Claudio Marques Pinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA SOUZA DA PAIXÃO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009023-5, que se refere ao pedido de REVOGAÇÃO DE GUARDA requerido por SOLANGE DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente N.S.P., nasc. aos 09.01.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006030-9, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G., de 9 anos, M, de 4 anos, filhos da CITANDA e INTIMANDA e, A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999, filhos deMarco Antônio da Silva e da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão liminar proferida nos autos respectivos, em que fica determinado a suspensão do poder familiar da parte ré. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE DOS SANTOS ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.007911-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.S.R., nasc. aos 19.06.1992, filho da CITANDA que econtra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.141176-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO BATISTA CHAVES. na Falência de SIMPSON COMÉRCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.886,12. Rio de Janeiro, 02.02.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100560-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: R$ 4.226,75 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076788-5 - TASTUR VIAGENS: R$ 11.566,01 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 2\r\n\r\nId: 114448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NOVA ESTÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.122494-9 - GERDAU S.A. : R$ 1.169,41 (um mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.055470-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA: R$ 13.714,09 (treze mil, setecentos e quatorze reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a YOSHIRO SONODA, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YOSHIRO SONODA, japonês, casado, engenheiro naval, residente, portador da carteira profissional nº 34780-D expedida pelo CREA - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº M-9222807 expedida pelo SSP/MG, residente em local incerto e não sabido e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do comércio, carteira de trabalho n° 84722, série 0079/MG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade Comercial cumulada com Indenização por Danos Morais, processo nº 2002.001.076507-7, formulado por MAURÍCIO NAKAZATO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 01522563-4 IFP e inscrito no CPF 022043047-00, residente e domiciliada na rua Professor Quintino do Valle 82/1003, Estácio, Rio de Janeiro - RJ, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.121144-1 - LUCAS NERI LOPES: R$ 1.949,19 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BRAZILIAN FOOD LTDA.,\", (Processo nº 1995.001.064190-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 4746, 6331, 7151 e 7185.- DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO (Barreiras/BA., 16/06/94 (fls. 4746): Denominação do imóvel: Fazenda Eldorado; Localização: Aisa - São Desidério-BA; Área total: 1500ha; Documento de Posse: Escritura Pública de Compra e Venda, registrada sob o nº R-4-4233 em 21.10.86, Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras-BA. Confrontante: N - com Estrada divisória município de Barreiras/São Desidério; S - com Rio das Fêmeas; L - com terras de Arlindo Adolfo Brendler; O - com terras de José C. Garcias e Izaias Aleixo de Matos. Terras e uso atual: URVs = 430.000,00. Área desmatada 550 ha: URVs = 192.500,00; Área com cerrado médio 950 ha: URVs = 237.500,00; Total: 1.500 ha. Benfeitorias: URVs = 32.250,00. 01 Casa para empregados de alvenaria, aberturas metálicas, piso de cimento, cobertura de cimento amianto, nova com 50m2: URVs = 6.000,00; 25Km de cercas, arame farpado, mourões e lascas de madeira de lei (aroeira), 4 fios, nova: URVs = 26.250,00. O imóvel a hipotecar compreendendo terras e benfeitorias fica avaliado em: URVs = 462.250,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta Unidade Real de Valor), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.957.923,06 (três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e seis centavos).- AUTO DE AVALIAÇÃO (Fortaleza/CE., 19/11/01 (fls. 6331): Um apartamento, situado nesta cidade na Rua Vicente Leite, 856, Apto. 504, o qual apresenta as seguintes divisões: estar/jantar, circulação, dois quartos, sendo um suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada, totalizando uma área privativa de 88,20m2. O Apartamento encontra-se em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: Avalio o bem acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 93.017,81 (noventa e três mil, dezessete reais e oitenta e um centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Marechal Deodoro/AL., 08/01/02 (fls. 7151): Lotes de nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, da Quadra A, do Loteamento Corais do Francês, situado no Povoado Praia do Francês, neste Município. Visto e examinado, dou-lhe o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada lote. O que perfaz esta avaliação, num total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 155.740,80 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Ceará Mirim/RN., 12/12/01 (fls. 7185): Um terreno desmembrado em 60 (sessenta) Lotes, situado no Loteamento denominado \"Caminho Verde\", no Distrito de Massaranduba, da Comarca de Ceará Mirim/RN., sendo, 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 38; 20 Lotes (1 ao 20) da Quadra 39; e 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 40. Os referidos bens, segundo o valor de mercado, avalio cada lote em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.508,91 (quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais e noventa e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071980-3 - LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 100 - Atenda-se ao I. Perito encaminhando os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136062-2 - JORGE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 146v - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias para que o Sr. síndico traga aos autos a documentação suplementar referida às fls. 94. Intime-se o mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011867-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 29, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012368-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN), CLAUDIA MORAES DE SIQUEIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante com cópia de fls. 08/09 para que seja providenciado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). AN TONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho: Ante o alegado às fls. 390, esclareça o credor se a devedora já é falecida, caso em que deverá providenciar a devida certidão de óbito para que seja retificado o pólo passivo; \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:Fls. 1054. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Abra-se vista dos autos ao contador judicial para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 480/482, a fim de ratificar ou retificar seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Despacho:1. Fls.262 - Preparados oficie-se como requerido;2. Segue informações prestadas pela CEG;3. Tendo em vista não haver tempo hábil a citação e intimação retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1. Tendo em vista que o valor depositado às fls.182 destina-se a garantir o Juízo, indefiro por ora o requerimento de mandado de pagamento formulado às fls. 187;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito com a garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011968-8 - CESAR AUGUSTO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vista que não houve nenhuma alteração fática em relação a época do indeferimento de fls. 17;2. Intime-se o devedor, via D.O., para o recolhimento das custas apontadas pelo contador às fls.70, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 15:45 horas; 2. Preps., cite-se e intime-se como requerido às fls.149. \r\n\r\nProc. 2004.001.092353-2 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X CAURJ CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 161/164....... \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 173/174 em 05 dias. Após voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Diga o autor sobre fls. 107 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC........ \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Diga o Dr. perito sobre fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:1. Tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas bem como o disposto no art. 278, §1º, do CPC, recebo a reconvenção de fls. 81/98 como contestação com pedido contraposto;2. A fim de evitar futura alegação de cerceamento e defesa, diga o autor, em 05 dias, acerca da contestação e do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.067548-6 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a data da distribuição....... \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela ré ante o disposto no art. 280 do CPC.Indefiro igualmente a conversão do rito para ordinário, eis que a causa tem valor de R$ 14.000,00 e não demonstra qualquer complexidade.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que totalmente desncessária para o deslinde da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Oficie-se à FENASEG para que informe este Juízo a data, o valor e a quem foi pago o seguro obrigatório devido pelo sinistro ocorrido com MARCIANA DE SOUZA BARBOZA em 11.04.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 54 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:1.Retire-se o feito de pauta como requerido;2. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117002-5 - RIO WEB SITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação pelo que declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que totalmente desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 68 - Defiro prazo de 5 dias como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS), MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS Decisão:1. Ante o alegado pelo autor às fls. 56/57, excluam-se do pólo passivo os réus e inclua-se CECÍLIA DEL CARMEM ZALAZAR. Anote-se no DRA;2. Retire-se a AC de pauta;3. Designo nova AC para25/04 / 2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Despacho:1. Tendo em vista a não localização do réu, bem como a proximidade da data de AC, retiro a mesma de pauta;2. Fls. 98. Informe a parte autora o CPF correto do réu. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157764-3 - HALINE FERREIRA ALVES, ANDREA FERREIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareçam as autoras o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliadas no município de Cachoeiras de Macacu - RJ;3. Venha aos autos declaração, das autoras com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/07, às 14:00 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 336. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe este Juízo se recebeu a transferência dos depósitos originariamente efetuados no BANERJ comprovados às fls. 15, 20, 30 e 36 (instruir com cópia das fls. mencionadas). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1989.001.023849-7 (11126) - MARCO AURELIO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE EDSON GONCALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Assistente: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Ao autor para se manifestar sobre fls. 496/498 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139544-9 - JOSE VALENTIM DUNHAM X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu em dar cumprimento ao despacho de fls. 259, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls. 176 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.110823-4 - JORGE ARMANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 72/73 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao perito sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.064845-8 - BENEDITO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha a parte autora as custas às quais foi condenada: Distribuição - 0723-1 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 61, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.080184-9 (13147) - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)), Inventariante: AZURITA BENTES FERNANDEZ, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fls. 465 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido ante o falecimento do causídico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088150-5 - ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CAFE E BAR REIJOA LTDA Recolha a parte autora as custas às quais foi condenada: Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 300,90; Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-141298 - R$ 0,07; Taxa Judiciária - R$ 262,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LT DA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. Apesar dos embargantes terem deixado transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho de fls. 60, defiro aos mesmos a gratuidade de justiça, eis que tal benefício já foi deferido nos autos da ação revisional e da ação de execução, ambas em apenso;2. Digam os embargantes em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162768-3 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diga o embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:1. Diga o embargado acerca de fls. 465/472 (art. 398 CPC);2. Abra-se vista dos autos ao órgão do MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de falência. \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelo embargante, consistente no depoimento pessoal do representante legal do embargado e de testemunhas que serão ouvidas oportunamente após a produção da prova pericial contábil.Defiro a prova pericial requerida pelo embargante. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Providencie o exequente as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.012084-7 (20571) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDUARDO DOS SANTOS RESENDE E OUTRA E OUTRO Despacho:Diga a parte interessada acerca da resposta à solicitação de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 168/176 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Despacho:1. Face a natureza propter rem da dívida, reconsidero a decisão de fls. 45, determinando a penhora do direito a ação sobre o bem em sua integralidade; 2. Cumpra o cartório o item 04 de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.142771-1 - OSWALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARIA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 309v - Defiro o parcelamento requerido, devendo o valor da 1ª parcela ser pago no prazo de 30 dias ( até 06.03.07) e a 2ª e última até 06.04.07, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se pessoalmente o autor (devedor) via A.R., dando-se ciência à D.P. após. \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de cobrança e determino que se prossiga nos autos restaurados.Comprove o credor o cumprimento do disposto no art. 659, §4º do CPC com a juntada aos autos da certidão de ônus reais constando a averbação da penhora.Cumprido o acima determinado, intime-se o Leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos..... \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Diga o credor sobre fls. 434/440. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:-1. Fls. 496/497 - Ante o teor da certidão de fls. 512, nada a prover;2. Prestei informações, nesta data;3. Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que a impugnação apresentada possui quatro fundamentos diversos: a) Não incidência da multa cominada por falta de intimação pessoal; b) Redução da multa ao valor da obrigação principal; c) Excesso de execução devido à contagem a maior dos dias de descumprimento da obrigação e; d) Incidência indevida de correção monetária sobre a multa. Assim, por força do disposto no art. 475-L § 2º, do CPC, deveria o impugnante, ora agravante ter apresentado o valor que entendia devido referente aos fundamentos \"c\" e \"d\" supra, o que não foi feito, sendo certo que em tais pleitos o impugnante não sustenta ser \"zero\" o valor devido, motivo pelo qual a impugnação, somente quanto a tais fundamentos, foi rejeitada liminarmente, prosseguindo-se quanto às duas primeiras causas de pedir. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do débito na forma do título executivo até a data do depósito efetuado pela embargante, verificando, como isso, se há excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.092706-3 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS X PEDRO CUNHA MENEZES Despacho:Fls. 149 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016894-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039882-2 - GRAICE MEIRE ARAUJO FERNANDES X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias; Após, dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls. 248. Nada a prover eis que o feito já se encontra extinto em razão de informação prestada pelo devedor às fls. 243 ainda que supostamente eivada de erro material.Cumpra o cartório o que foi determinado na sentença de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:1. Fls. 317/319 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Tendo em vista que o valor depositado atende ao valor da execução, determino o desbloqueio eletrônico das contas bloqueadas. Segue em anexo a solicitação eletrônica do desbloqueio;3. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal; \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.109/110 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Despacho:Lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte ré sobre fls. 84 e segs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A), BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Designado o dia 20 de março de 2007 às 16:00 horas para a realização do exame pericial médico, na sala de Perícias Médicas do Forum da Capital, corredor C, sl. 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.005952-9 - WEBER NAZARENO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X T A M LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Ao autor sobre o depósito às fls. 234 \r\n\r\nProc. 2005.001.051199-2 - CARLOS ANDRE VILAR OCANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha a parte sucumbente os valores relativos às custas processuais: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 362,90; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - 5% do sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:1.Fls. 300/303 - Anote-se onde couber, retificando a distribuição incluindo a locução \" em liquidação extrajudicial\" após o nome empresarial do réu;2. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1.Fls.77 - Tendo em vista a concordância da parte ré e a preclusão do prazo para manifestação da parte autora, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141235-5 - DAISE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Esclareçam as partes OBJETIVAMENTE a finalidade da prova oral requerida, devendo indicarem o ponto a ser dirimido pela mesma. Prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio com desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.147300-8 - JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) REPUBLICAÇÃO - Recolham-se os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o réu pessoalmente po AR para que regularize sua representação processual em 10 dias (juntada de procuração e atos constitutivos), sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114 - Defiro nova expedição de carta precatória sem custas como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Fls. 226/227 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido, devendo constar no mandado os termos do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 188 em 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046873-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Decreto a revelia do réu, ....Indefiro o pedido de suspensão do processo, ....indefiro a prova oral requerida pelas partes ....Defiro a prova documental requerida pela partes, ...Defiro a prova pericial médica requerida pela autora. ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:Dga a parte autora sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.060329-3 - KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 99/100. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro G.J.;2. A verossimilhança dos fatos alegados resta comprovada pelos documentos acostados aos autos, evidenciando a divergência de assinaturas contidas nos títulos e a inclução do nome da autora em cadastro restritivo, fato que acarreta dano de difícil reparação. Assim, diante da presença dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela, defiro a mesma, a fim de que o nome da autora seja excluido dos cadastros restritivos de crédito pelo fato narrado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais);3. Oficie-se ao CCF / SERASA e SPC;4. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republicação:\" 1. Fls. 500/504: Diga a parte credora acerca da planilha acostada pela ré; 2. Fls. 506: Expeça-se guia como requerido. 3...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014081-5 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Recolha a parte autora as custas às quais foi condenada: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; A.S.T. - 0701-3 - R$ 41,97; Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do Sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 55 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareçam os autores o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados em Jd. marina -S.P.;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1.Fls.347 e349 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 188/189 - Anote-se onde couber; 2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 185/186, bem como em relação ao depósito de fls. 189; 3. Diga o credor sobre o depósito de fls. 189, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155407-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X SEKA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (PR-015808) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046231-1 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls.618/619, defiro por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110833-0 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.058403-1 - REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre as petições do perito (fls. 110 e 112). \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1.Tendo em vista a intempestividade certificada da réplica desentranhe-se a mesma, restituindo-a ao patrono do autor;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147401-4 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130007-3 - JCP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FABRICA CONFECCOES LTDA), BANCO DO BRASIL S A) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 118478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA GORETE DA ANUNCIAÇÃO, no processo 2007.001.004449-0, no valor de R$ 3.559,29. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado INGRAM MICRO BRASIL LTDA por no valor de R$ 59.137,05(Cinquenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 116955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por TECH DATA BRASIL LTDA no valor de R$ 24.311,63(Vinte e quatro mil, trezentos e onze reais e sessenta e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 116953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARILENE DE SOUZA LIMA, no valor de R$ 10.645,40(Dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 116951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de janeiro de 2007 , foi julgada ENCERRADA a falência de BFR COMÉRCIO DE DROGAS LTDA, processo n° 2001.001.009085-0, CNPJ n° 02.467.881/0001-80 que tinha sede na Rua Francisco Real, 1955, Bangu - RJ, sendo sócios: Rita de Cassia Macedo, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 3.865.024, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 404.239.647-04, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Gregório de Castro Morais, 453, Cob 01, Ilha do Governador; Alvaro José de Mendonça, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n° 04524107-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 605.388.567-34, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília, 937, Cob. 02, Bangu - RJ, Marco Antonio de Mendonça, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 05355468-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 747.887447-91, residente e domiciliado na Rua Soldado Jacinto Costa, Q. n° 11, lote n° 12, Campo Grande - RJ e Eduardo da Silva Raymundo, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 06684551-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 791.808.177-34, residente e domiciliado na Rua Barão de Capanema, 223, apt° 102, Bangu - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 06/02/2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 117201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS, no processo 2006.001.157546-4, no valor de R$ 5.810,87 (cinco mil e oitocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), na Falência de Supermercados Ofertão Ltda. Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2006. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA, EM 18 DE MAIO DE 2006, A FALÊNCIA DE ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME, CNPJ n° 04.421.314/0001-19, processo Nº 2005.001.031759-2, constando dos autos como credor BRAGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, pelo valor correspondente a 37.300,87 UFIRs, constando, ainda, relação nominal de credores (fls.146), sem indicação dos valores, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECLARA-SE, hoje, às 18:00 horas, a falência de ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME; CNPJ n° 04.421.314/0001-19, sediada na Rua Tiboím, n° 479 - Bras de Pina/ CEP 21011-650, Rio de Janeiro-RJ, tendo por objeto social a industrialização e comércio de etiquetas em gerais, comércio de equipamentos e suprimentos de informática, serviços de software e manutenção de equipamentos de informática; sendo sócios ROBERTO DOMINGUES CORREIA, brasileiro, separado, empresário, portador da carteira de identidade n° 05266193-1, expedida pelo IFP, e CPF n° 828.984.487-53, residente e domiciliado à Rua Almeida Bastos, n° 59 apt° 201 - Encantado - RJ e WAGNER PACE, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade n° 05832421-1, expedida pelo IFP, e CPF n° 727.997.657-34, residente e domiciliado na Estrada Cel. Vieira, n° 279 bl. 09 apt° 118 - Irajá - RJ. Fixo o termo legal da Falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Intime-se o Falido para que apresente, no prazo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada à continuação provisória. Expeça-se oficio ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar à expressão \"Falido\", a da data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4° Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos orgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R.I. Rio de janeiro, 18 de maio de 2006. (a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nLP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.104256-9\r\n\r\nO Segundo Liquidante da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. as 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO, com pedido liminar, Proc. nº2006.001.078039-7, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de HSBC BANK BRASIL S/A, tendo por objeto impedir que o Réu ofereça ao consumidor o serviço de seguro referente ao risco de utilização fraudulenta do cartão de crédito a ele de qualquer forma vinculado, assim como de receber qualquer importância a título de mensalidade referente ao contrato. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE LATICÍNIOS BOCAINA LTDA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nProcesso nº 99.001.111491-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial Sindico da Massa Falida de LATICÍNIOS BOCAINA LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (as) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE TRITEC - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TRITEC - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (proc. nº 2001.001.138501-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito da Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27 DE FEVEREIRO DE 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da respectiva avaliação, ou, em seguida, a quem mais der na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL - Av. Santa Cruz, nº 10.948 - Senador Vasconcelos - RJ, Matrícula 10422 do 4º RGI. Inscrição Municipal nº 0882443-5. PRÉDIO - Trata-se de imóvel comercial de uso exclusivo, construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, tendo na fachada cerâmica e tijolinhos. O imóvel com benfeitorias e respectivo terreno, é composto de: Pavimento Térreo - Parte frontal, uma edificação em quatro pavimentos, ocupando aproximadamente ¼ do terreno, dividindo-se em: uma sala utilizada como recepção, piso em cerâmica, um banheiro e escada de ferro. Aos fundos um amplo galpão, coberto com telhas de amianto, piso cimentado, vestiário, banheiro e cozinha. Consta, ainda, edificação recém construído com aproximadamente 40m2, composto de duas salas. 2º pavimento - com dois acessos, o principal, através de escada de ferro, localizado na parte da frontal (recepção) e escada em concreto nos fundos, composto de quatro salas, separadas em divisória, piso em cerâmica. 3º pavimento - composto de cinco salas, separadas em divisórias, dois banheiros, copa e casa de máquina (ar central). 4º pavimento - composto de salão, duas salas, utilizadas como arquivo e casa de máquina (ar central) e reservatório de água. Encontra-se em bom estado de conservação. TERRENO - Mede 20,00m de frente, nos fundos 17,75m, à direita 51,00m, à esquerda 40,00m. Avaliado o imóvel em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Conforme certidão do 4º RGI constante dos autos, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 10422, transcrito e nome de Tritec Engenharia e Representações Ltda. Consta averbado na referida matrícula, além da arrecadação deste processo, um Arrolamento de Bens, na AV.7, determinado pelo Ofício DRF/GAB nº 1141/00, de 22.12.2000, da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, arrolado nos termos do parágrafo 5º do Art. 64 da Lei 9.532, de 10.12.1997, e do art. 5º da IN/SRF nº 143, de 04.12.1998. O referido imóvel encontra-se locado a TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. As informações sobre o imóvel, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, débitos de condomínio, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. (a) João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício -.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO, com pedido liminar, Proc. nº2006.001.146230-9, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METROPOLITAN TRANSPORTES, tendo por objeto impedir o Réu de qualquer forma, cobrar ou receber, do consumidor, qualquer impotância relacionada ao seguro contra danos aos bens móveis que transportar. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davi Rodrigues de Oliveira Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Walter Rodrigues de Oliveira Mãe - Francisca de Mendonça Oliveira - RG: 12590086-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Pastor Bom Pastor - BELFORD ROXO- - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.100034-0, oriundo do Inquérito, nº 8287/05 de 31/12/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que, caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maciel Teixeira Moraes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jonsen Lucio da Silva Mãe - Ruth Teixeira de Moraes - RG: 203860150 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Telegráfos, nº 120 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000895-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1386/06 de 16/03/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notificá-se o acusado de que foi denunciado nos termos do art. 16, caput, da Lei 6368/76, a fim de que apresente defesa escrita no prazo de dez dias, ficando advertido que deverá constituir advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo Campos da Rocha - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Eleotério da Rocha Mãe - Januária Campos da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.158728-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6707/05 de 11/10/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Ana Cristina, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.Decorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, voltando para decisão (§4º do artigo 55 da citada legislação). pelo presente edital, o denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos Sales - CE - Data de Nascimento: 19/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira de Souza Mãe - Maria Mota da Silva Souza - RG: 2317623/92 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Curitiba - Lote 21 - Qd. 71 - - CEP: 24457-530 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 82150864, acusado nos autos de nº 2006.001.140438-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2835/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Salino Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Mario Pinheiro Mãe - Zilda Ricardo Salino Pinheiro - RG: 13429114-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua B Lote 19 , Quadra 43 - Imbariê - DUQUE DE CAXIAIS - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112814-8, oriundo do Inquérito, nº 3526/02 de 21/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Decio Pereira Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Salvador dos Santos Mãe - Maria Helena da Conceição Pereira - RG: 08.545.112-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Constante Ramos, nº 136 Ap. 603 - CEP: 22051-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sargento Noraldino dos Santos, nº 163 - CEP: 21520-090 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sargento de Milícias, nº 01 - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.154079-5, oriundo do Inquérito, nº 1559/06 de 31/10/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando da Silva Goncalves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 40377270725 - RG: 3189647 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marangá, nº 303 - JACAREPAGUA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150123-6, oriundo do Peça de Informação, nº 66957/00 de 16/11/2006, do Ministério Público, como incurso no Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Miranda Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Xavier Coutinho Mãe - Genelice Miranda Coutinho - RG: 11597297-8 Emissor: SSP CE - Endereço: Rua Idume, nº 575 Casa 01 - CEP: 21215-300 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.152922-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 446/06 de 18/01/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. No Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2007 às 13:00 horas , a fim de ser notificado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marciano José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Alfredo - PE - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Vitorino da Silva Mãe - Maria Severina da Conceição - IFP/DETRAN: 10.605.585-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 02, nº 13 Casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.157438-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6648/06 de 12/06/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para oferecer defesa prévia, nos termos do Art. 55, da Lei 11.343/06. Caso não possua um advogado poderá contar com o patrocínio da Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Gilberto Pereira da Silva Mãe - Kátia Regina de Araújo - RG: 21164961-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Soldado Vasco, nº 40 Vila Cruzeiro - CEP: 21070-620 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.040514-8, oriundo do Inquérito, nº 459/06 de 21/01/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sirlei da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Domingos da Prata - MG - Data de Nascimento: 20/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Teixeira da Silva Mãe - Maria das Dores da Silva - RG: 090359506 Emissor: IFP - CPF: 021.971.097-07 - Endereço: Rua Luís Barbosa, nº 130 Ap. 401 - CEP: 20560-010 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25763240/25092997, acusado nos autos de nº 2007.001.011729-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 894/05 de 01/02/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walmir Paulo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Paulo da Silva Mãe - Maria Alice Medeiros da Silva - RG: 12246034-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Issaua, nº 12 Fds - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.101435-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2766/04 de , da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Oliveira de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ivaiporã - PR - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 16/04/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Helio Oliveira de Azevedo Mãe - Norme Oliveira de Azevedo - RG: 379893800 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Riachuelo, nº 373 Apto. 707 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.141645-2, oriundo do Inquérito, nº 4047/04 de 14/09/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ART. 155. PARAGRAFO 4º INCISO II, 1º E 2º FIGURAS , DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer a forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristina Nogueira Travassos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.103727-0, oriundo do Inquérito, nº 80/05 de 04/04/2005, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo para tal fazer-se acompanhar de advogado, ou, caso nao o possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117222": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Savio Pereira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Eulicio Carvalho Mãe - Wandecy Pereira Carvalho - RG: 04882386-8 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Botafogo, nº 400 /Loja 136 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2559-9777; Rua Professor Gabizo, nº 361 /202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136504-3, oriundo do Inquérito, nº 3762/04 de 17/08/2004, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, ART. 7º INCISO IX PARAGRAFO UNICO DA LEI 8137/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060627-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 185/186: Devolvo o prazo requerido. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 187/201, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138412-6 - JOSE DA ROCHA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Declínio de competência para a Justiça Federal... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.134060-6 - MARCILIO REINALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO UNIBANCO S/A AGENCIA 467 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) regularize-se custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.078090-3 (8756) - CONDOMINIO DO SITIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-016934), Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-073693)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE NICODEME CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI (RJ-024781) Decisão:DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 1993.001.028569-6 (15697) - PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO (RJ-010410) Despacho:Intime-se o perito novamente por telefone e por A.R. \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:FLS. 218/223: COMO NÃO CONSTOU A RELAÇÃO DE BENS NAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS, TORNANDO IMPOSSÍVEL A AFERIÇÃO NECESSÁRIA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INDEFIRO, POR ORA, A JUSTIÇA GRATUITA. ENTRETANTO, SUBSTITUO O PERITO DO JUÍZO PELO DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2433-2585 E 7834-3373, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E SOLICITAR OS SEUS HONORÁRIOS. --SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:1- junte-se 2- defiro...\" .intime-se o advogado do executado para ciencia das datas designadas para realização da 1a. e 2a. praça, no atrium do forum--26/02/07 e 08/03/07, as 14:45 horas,do direito e ação sobre o imovel situado na av. ds americas, 7077, loja 120, bloco 02- Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSUELA DE CASTRO GONCALVES CAIADO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APECIAÇÃO DO MERITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, OM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE A INÉRCIA DO AUTOR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.137917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANTONIO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061456-2 - JOSE CARLOS SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:...não podendo admitir citação pessoal por presunção, o que ensejaria nulidade absoluta do processo. Daí a necessidade de cumprimento da decisão de fls. 63. Initime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081382-0 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO VICENTE SILVA Decisão:Fls. 74/77: Intime-se em execução de sentença o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo D.O.E.R.J., art. 475 -J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.145049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:Diga o exequente se há bens a penhorar, conforme certidão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.145822-5 - MARILDA FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 91/92 e 96/99, pondo termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIDU (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LEONOR PEREIRA FERRAZ MARTINS E OUTRO Decisão:Na certidão de fls. 39, consta que os réus são falecidos e não houve citação. Assim, deve o autor aditar à inicial retificando o pólo passivo, indicando o endereço dos sucessores, herdeiros e do representante legal - inventariante -, regularizando-se o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 03/04/2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.143515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 63 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151766-9 - CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Mantenho a r. sentença, atacada pelo recurso de apelação, pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 285-A do C.P.C.2 - Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8 - MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Mantenho a r. sentença, pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 285 - A do C.P.C.2 - Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.151151-6 - MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073920-2 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BMG ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.082315-8 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023776-6 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Oficie-se ao Dr. Delegado de Polícia, expedindo a cópia da contestação dos presentes autos, dos documentos acostados para instruí-la, dos depoimentos colhidos, das possíveis informações presentes aos autos. Quanto as imagens fotográficas e filmagens bancárias, deve o Sr. Delegado intimar à parte interessada, ou, ao Sr. Delegado ou ao Ministério Público,deverão providenciar cópias, às suas próprias expensas, colocando este juiz à disposição dos mesmos, devendo tal informação constar no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a prova pericial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159918-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X RODOLFO FRANCISCO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 213/214, satisfez integralmente sua obrigação.Face a Lei 11.232/2005, não há de se falar em honorários adovcatícios em fase de execução, por se tratar de mera fase de conhecimento. Quanto a multa ela também não é devida.Expeça-se mandado de levantamento.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034602-0 - MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSWALDO CORDEIRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1- Certifique o cartório quanto o recolhimento de custas para o cumprimento do mandado de intimação, conforme requerido a fls. 185.2 - Expeça-se mandado de mandado de imissão na posse, providenciando o recolhimento ao depósito público, dos possíveis bens móveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.095488-3 - PAULO PENCHINA CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:1- Defiro petição de fls.189, recolha-se o mandado de imissão na posse.2 - Expeça-se o mandado de levantamento conforme requerido a fls.191; certifique as custas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELISENE SOARES DE SILVA Decisão:FLS. 56/60: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085001-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013) Despacho:CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO DE FLS.69/70, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, DIA 28/03/2007, ÀS 14:00 HS. PROCEDA O EMBARGANTE O ARROLAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO. APÓS DECIDIREI SOBRE FLS.73/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.126036-0 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149682-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092387-6 - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:1- Fls. 404: Já há sentença homologando a desistência (fls.352), objeto de apelação (fls. 384/388).2- Face a certidão supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035291-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido a fls.76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050130-5 (9950) - EDSON DE ARAUJO SILVA e LEON FLESCHER SOJFER (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ELABIO RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129676-3 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X PROCERE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AUTOS DESARQUIVADOS - DIGA A PARTE EM 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, para verificar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5C - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:1- Desapense-se os autos. Encarte a petição nos autos dos Embargos da Execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5B - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052788-2 - PAULO SERGIO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SAMIR LIMA FURTADO (RJ-117114)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:As partes sobre certidão de fls. 221. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300382-8 (7631) - ZULMIRA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X BROSMAPE - EMPREEND. IMOB. E SUB-EMP. DE MAOS DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará conforme requerido, a fls. 126, após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020816-2 - NORMAN FREDERICO ROCHA FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso (adesivo) de apelação de fls. 384/396, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.071523-9 - ELIANA DA SILVA REGALO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MANOEL ILIDIO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1-Intimem-se o perito, conforme requerido a fls.294.2- Aguarde o réu, sobre fls.292. 3- Retornando do perito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS Decisão:FLS. 262/264: DEFIRO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 187/199: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071550-9 - CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:FLS. 264/265: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTAÇÕES JURÍDICAS CONSTANTES DA SENTENÇA DE FLS. 260, TANTO QUANTO QUE DA DECISÃO DE FLS. 262. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102973-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 116. I-SE PARTES PERITO...EX-SE GUIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.106580-8 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 169/175 e 176188, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos recorridos para responderem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128832-0 - LISSANDRO TADEU MOREIRA TROCOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado feito. Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas, conforme assentada da Audiência de Conciliação a fls. 156, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, designando como perito o Dr. Engenheiro Moysés Alberto Mizrahi, devendo ser intimado para apresentação de honorários, pelos seguintes telefones: 2496-1027; 9765-4495; 38736913.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153994-8 - RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dias), conforme requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200700096352 DE 19/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.129317-2 - IARA MENDONCA COELHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000272-8 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014863-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). MONICA DURAN INGLEZ (SP-172943), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO a parte autora para complementar custas---6,03-campo 47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155811-6 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OCYR VIEIRA MARTINS JUNIOR Despacho:Fls. 46: Defiro. Desentrenhe-se e cumpra-se o mandado, na forma do art. 172 e parágrafos do CPC, devendo o patrono requerente acompanhar a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067223-3 - WALLACE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (RJ-011011) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.140. Os autos devem permancer em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.158376-7 - ROGERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito.2- Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048238-6 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RENATA SILVEIRA DOS ANJOS (SE-003758) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042671-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LIN CHIEN CHIH Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2001.001.085619-6 - ESPOLIO DE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA PROPORÇÃO DE 50%, COMO DETERMINADO EM ACÓRDÃO TRANSITADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045307-4 - ADERSON CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060328-0 - PATRICK WILLIAM DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3 - ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:FLS. 208: CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NA IMPUGNAÇÃO. EX-SE MANDADO DE PAGAMENTO... (AUTUE-SE EM APENSO...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...AO IMPUGNADO...AO CONTADOR..) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121950-7 - SANDRO RICARDO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao réu para recolher custas de baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.088229-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- Anote-se, fls. 216/217.2 - Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:1- Esclareça o autor sob petição de fls. 218/220,não parece pertinente aos autos. 2- Venham os honorários periciais, conforme requerido a fls.210/221.3- Ao exequente.4- Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se os autos em cartório, junte-se a petição do dia 05/02/2007, após retornem conclusos, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2004.001.097099-6 - EURICO GONCALVES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.157251-4 - WEVERTON DE JESUS PAULINO, Assistente: ELISABETH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Certidão supra: reitere-se o ofício, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2- Fls. 51/56: Anote-se a substituição de patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.084846-0 - OTACILIA DO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso (adesivo) de apelação de fls. 55/58, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:FLS. 29: DEFIRO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Ao perito, sobre impugnação. \r\n\r\nId: 118479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.145631-9, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Cristiano da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jaci Batista Gomes Mãe - Josilene Maria Gomes - RG: 213898059 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Itaóca, nº 1258 - CEP: 21061-020 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENO CRISTIANO DA SILVA GOMES, qualificado nos autos, cada uma a 05 (cinco) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, por incurso nas sanções do art. 157, § 2o, II do Código Penal. Regime semi-aberto.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___ Maria da Conceicao Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20522, digitei. E eu, ___ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO: 20 DIAS.O DR.FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS,Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO de RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS, processo nº 2006.001.066589-4, proposta por RESIDENCIAL SÃO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS:RENATO COSTANZO-CPF:865.424.947-15 e ÂNGELA MARIA LOPES DE MORAES-CPF:229.508.657-72, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é a Retificação de metragens, referente ao terreno situado nesta cidade na Estrada do Joá, Lote 01, do PAL 46.469, atual nº200-São Conrado, registrado no 2º. RGI, cientes do prazo de 15 dias para oferecerem resposta, advertidos de que não o fazendo, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor.Sede do Juizo:Av.Erasmo Braga,115/207-B.Este Edital será publicado e afixado na forma da Lei e no local de costume.Rio:31.01.2007.Eu,GILSON MENDES PEIXOTO-Escrivã-Matr.01/5509,subscrevo.(a).\r\n\r\nId: 115913. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182500-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto da Silva Tinoco \r\n\r\nVítima : Wellingon do Carmo Pereira \r\n\r\nVítima : Glaucio França Pinto \r\n\r\nTermo Circ 3357/05 22/11/2005 13. DP \r\n\r\nParte: Roberto da Silva Tinoco , Sexo Masculino, Identidade no. 010736864-9 - IFP, Data de Nascimento: 12/11/1963 , Pai: Manoel de Araujo Tinoco, Mãe: Lidia da Silva Tinoco . Endereço Residencial: Praia de Botafogo, 356, aptº 629, Botafogo,Rio de Janeiro - RJ . Endereço Comercial: Rua Miguel Lemos, 10, Copacabana,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.071-000 . Endereço Residencial: Rua General Gomes De Castro, 250, CASA, Padre Miguel,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.721-000 . Endereço Residencial: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1241, aptº 817, Copacabana,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 10.00 - \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Humberto de Campos, 315 - 2º andar, Leblon, CEP:22430-190 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Maria Júlia de Jesus Souza Alves - mat. 01/13852 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 16 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nJoaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 96961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.010425-3, movida por ROSANA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA; MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA em face de ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA, objetivando CITAR INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.204.015431-1, movida por ALINE MORAES DIAS em face de TOBIAS PALATNIK & IRMAOS. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TOBIAS PALATNIK & IRMAOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008203-5, foi decretada a Interdição de Hutemberg Pereira Carvalho, brasileiro, solteiro, CPF 052.286.837-12, RG 11500268-5, expedida pelo DETRAN, filho de Hilma Pereira de Carvalho e de Emilio Carvalho, nascido em 20/01/1981, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 139v do Livro A-216, Termo 58477, do RCPN do Cartório da 2ª Zona da Comarca de Natal/RN, tendo sido nomeada curadora a Srª Hilma Pereira de Carvalho, CPF 481.485.474-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2002.209.008669-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Civel da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.209.008669-8, movida por GALEAZZO PAPPACENA em face de HILDA DA SILVA GOMES e CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, objetivando rescisão de negócio jurídico relativo ao imóvel situado na AV. BENVINDO DE NOVAES, 2.555, BLOCO 01, APTO 303, BARRA DA TIJUCA, cumulado com pedido de reintegração e perdas e danos . Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDA DA SILVA GOMES e CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _____________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nade - Responsáve pelo expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 117337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.005468-8 em que é Autor ADILSON CORVINO DO NASCIMENTO, RG nº 017770393-5 IFP, expedida em 22/09/93, e Réu SONIA ISABEL FERREIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Madson Pereira da Silva - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Pereira da Silva Mãe - Nize Maria de Souza - RG: 098697469 Emissor: IFP - Ref. processo: 2003.205.000974-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima mencionado, pelos fatos que lhe foram imputados, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.005124-8, movida por ALICE DA SILVA em face de VERONICA BATISTA SALES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA BATISTA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diga o autor se concorda com o julgamento amtecipado em 5 dias dando útil andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 20061624091 protocolizada em 14/12/2006 e não localizada na serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.059509-8 - ABN AMRO BANK S/A... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA IRIS RABELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126291-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.000988-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARCOS AURELIO JANSEN DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029307-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. SUBAM... I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006562-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATHIANA BORGES P DA SILVA Decisão:... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordila. Após a afetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1A - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls 40, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls 507/508: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido pelo 3º interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO DE ORDEM:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Proceda-se a penhora de renda diária no montante de 10% desta. Vindo as custas, ao depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação à gratuidade. U. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Intme-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:I a parte requerente, para recolhimento das custas na forma apontada pelo juizo deprecado, com a máxima brevidade para que se aproveite a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087017-9 - JALMENO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I as partes para ciência do dia designado pelo Juizo de Rio Pomba (MG) para inquisição das testemunhas. ( 06/03/07 às 17:15) \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a ré se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3 - JOSE PAULO TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a emenda à inicial, detrminando a inclusão de José Luiz e Osmar Alves no pólo ativo nos termos de fls 22. Defiro a JG por eles pleiteada. ... Designo AC para o dia 06/03/07, às 11:00 hs. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Decisão:Redesigno AC para o dia 06/03/07, às 10:30 hs. Cobre-se do OJA a devolução do mandado de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.156372-3 - MARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:... Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Redesigno AC para o dia 01/03/07 às 14:00 h. I as partes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161698-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:.. Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD Despacho:Suspenda-se o feito, vindo conclusos com as custas da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143218-4 - MARISA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:.. Diga a consignante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020607-8 - FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 20062562576 protocolizada em 07/12/2006 e não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.006457-2 - CAROLINE JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011231-1 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:.......10. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente liquidação, uma vez que encontrado saldo não superior a zero em favor da autora.11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Á parte autora para que esclareça nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099143-0 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CARMEM DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X AMERICO DA COSTA NOVO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Suspenda-se por ora a execução. Diga o exequente sobre os documentos de fls 136/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.018967-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado ou pretendem AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089251-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CLOVIS PESSOA DE BARROS Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ, I antes a autora, para o recolhimento. Após, dê-se baixa e arqquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Despacho:Fls 96 verso: Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:I para pagamento na forma do arrt 475 J do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.068486-4 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Recebo o recusro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070261-3 (15891) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:.. Conheço dos embargos acolhendo-osn para deferir a JG pleiteada diante da sua condição para isentá-la do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.097661-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO ALFONCO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Recebo o recurso de fls 225/229 no duplo efeito. Ao recorido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.119226-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Á Curadoria de Ausentes para manifestação. Ao autor sobre a proposta apresentada às fls 186 verso, em eventual petição conjunta de acordo... \r\n\r\nProc. 2003.001.147003-8 - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024518-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1. J.2. LIBERE-SE A PENHORA.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:Fls 54: Defiro. Com as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.030519-0 - CLAUDIA SALGADO FALCAO (NOME FANTASIA: INFINITO) (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061077-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 47, tendo em vista o caráter continuativo da ação de prestação de contas, até porque bifásica, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-o, para sanar a obscuridade apresentada e determinar sejam estes autos apensados ao de nº 2003.001.124626-6, anotando-se onde couber. Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.055230-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD MARQUES MACIEL DE ORDEM: INFORMEM AS PARTES SOBRA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148094-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente, vindo as partes em eventual petição conjunta de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Com as custas recolhidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Certidão supra: Diga a parte interessada. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.089973-4 - ELOY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CELIA REGINA LOBATO DE SANTANA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Vindo as custas, expeça-se o mandado de verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3A - ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:...De conseguinte, REJEITO a presente impugnação e determino seja mantido o valor da causa em R$ 2.967,75 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).... \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6A - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Anote-se nos autos principais o valor da causa nos termos de fls 16/17, requerendo o autor o que for cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, esclareça os pedidosde prova oral e documental, considerando os documentos que instruem a exordial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031412-0 (14345) - DOM DIEGO COMERCIO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venham as custas, derradeiramente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.011275-5 (15276) - EDSON LUIZ CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSE ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Regularizadas as custas no apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134181-5 - MARLENE SANTANA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.194091-7 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WALLACE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:Ao exequente para que regularize conforme requerido pelo juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO DE ORDEM: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) À parte exequente sobre certidão de fls. 941, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.056229-4 - MARCOS TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Requeira o exequente o que for cabível, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041753-3 - DOMINGOS GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL CARTOES CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Ao autor, para fornecer o endereço correto da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls 275/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo AC para o dia 01/03/07 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: Considerando a intempestividade das peças de defesa, desentranhe-se -as ára devolução à rés. Digam se pretendem AC, vindo as partes com proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, vindo as partes em petição conjunta de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101039-3 - KARINA ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a JG pleiteada. .. Cite-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1987.001.300169-8 (6388) - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIAS DA COSTA S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.012339-9 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Com as custas, retornem ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110538-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ORLANDO AMARAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.101381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor, para recolhimento do valor apontado às fls 80, bem como autorizo o desentranhamento das boletas, vaibilizando o pagamento, juntando-se aos comprovantes quitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY Decisão:Intime-se a autora por AR para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.039965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CAETANO VERBICARO NETO Despacho:Esclareça a parte autora se o ofício de fls 32 protocolizada junto à SRF, em caso positivo, junte aos autos cópia do protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Diga o réu sobre o depósito de fls 214, falando sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:... Diga a ré se concorda com o julgamemnto antecipado.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.034965-5 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ao autor, sobree o acrescido, dizendo se o levenatamento de tal valor importa em quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151826-6 - ANA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Á autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.113809-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:17. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando nulas as cláusulas contratuais questionadas, estabelecendo que o reajuste da mensalidade deve observar o critério indicado no item 14, supra. 18. Condeno a ré a devolver à autora, com atualização a partir de cada desembolso e juros de 1% (um por cento) am. desde a citação, o excesso cobrado nas mensalidades do plano de saúde, na forma apontada nos itens 14 e 15 supra, como se apurar em liquidação por arbitramento. 19. Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo as da autora sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. 20. P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116436-0 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se concordam com o julgamento de plano. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.080638-1 (18927) - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392)) X FRANCISCO GERALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, manifestando-se ainda quanto à necessidade de realizção de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.047534-5 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha cópia da petição extraviada de nº 20062399888 de 16/11/06. ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.103827-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (SP-058757), Dr(a). MARCOS CRIVOL (SP-179578)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013931-2 - ALANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls 255: Expeça-se a guia. Fls 251 e 252/255: Digam as partes, em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Complemente o réu o valor da condenação conforme 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.107845-1 - VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....1 - É intuitivo que os juros e a correção monetária não podem retroagir a data em que valor algum existia, para que sobre valor zero fossem aplicados.2 - Neste compasso, caminha a Súmula nº 97, do TJ/RJ.3 - Conheço, pois, dos embargos, mas nego-lhes acolhida, visto que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. expeça-se mandado de pagamento2. às partes sobre o laudo do engenheiro3. aguarde-se o contábil \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Designo AC para o dia 01/03/07 às 13:30 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005259-9 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre o laudo do assistente técnico do réu, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.034428-5 - LUCIANO FATIMA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO (REPRESENTANTE: SEBASTIÃO FIORETT) E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 06/03/07, às 10:45 hs. Cite-se, pessoalmente, na forma requerida às fls 83 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112885-1 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao réu sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087635-0 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a guia devidamente quitada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.012331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Confiro mais 05 dias para a devolução da guia quitada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se o ofício ao condomínio, como já determinado e i as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, devendo os Drs advogados acompanhar as providências junto ao cartório... Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e suficientes argumentos, ficando o agravo retido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.121737-9 - ELVIS PEREIRA SIQUEIRA X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.119771-3 (12489) - VASCO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040695-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PERCICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham as partes em provas, justificadamente. Digam se prescindem da AC, valendo o silêncio como desistência da audiência..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158270-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Aos autores para que providenciem as exigências da promoção ministerial de fls 44 \r\n\r\nId: 118480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1996.207.002649-3 em que são requerentes ELOYR JANUARIO DA SILVA FILHO e MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004860-4, movida por ANDRÉA SIMONE VASCONCELLOS HERRERA CRUZ em face de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.004083-0 em que são autores BDJ e BDJ, pela representante legal CREUSA TARGINO DOMINGOS e Réu JOSE DE ANCHIETA FERREIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.000568-0 em que é Autor D.R. M.e G.R.M., pela RL GEILA RODRIGUES DOS SANTOS e Réu LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.207.005394-8, movida por TAINA DE OLIVEIRA BENITEZ r/p/s/mãe EDILEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ADILSON LUIZ BENITEZ, objetivando a intimação do réu para que, no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 § 1º do CPC).Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADILSON LUIZ BENITEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio sa Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000049-8, movida por FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA em face de ANTONIO COSMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COSMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006051-3 em que é Autor NELMA PEREIRA DA SILVA, RG nº 049348006 IFP/RJ, e Réu JOAO MARIA DO NASCIMENTO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, seis de janeiro de dois mil e sete.\r\n\r\nANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n - CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.000966-0, movida por FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES em face de GERSON OLIVEIRA RODRIGUES, cuja sentença datada de 29/05/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de GERSON OLIVEIRA RODRIGUES e nomeou como sua curadora, FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES, brasileira, solteira, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/222327,digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.000464-9, movida por LILIAN CARVALHO RAMOS DA SILVA em face de LEA CARVALHO RAMOS, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de LEA CARVALHO RAMOS, por sentença datada de 17/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua curadora LILIAN CARVALHO RAMOS DA SILVA. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22327, digitei. E eu,Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.207.007712-2, movida por JODES FAUSTINO SOARES em face de JONAS FAUSTINO SOARES, cuja sentença datada de 06/09/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de JONAS FAUSTINO SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 09/10/1952 e nomeou como sua curador, JODES FAUSTINO SOARES, brasileiro, solteiro, motorista, cpf nº 440.217.047-87, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.000824-2, movida por MARIA CRISTINA VITÓRIA DOS SANTOS em face de KARINE DOS SANTOS, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 15/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua curadora MARIA CRISTINA VITÓRIA DOS SANTOS. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.001249-0, movida por NEUZA MARENDAZ MAIA em face de MAURICIO MARENDAZ MAIA, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 03/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua curadora, NEUZA MARENDAZ MAIA, brasileira, viúva, do lar. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/222327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Alves Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Ferreira da Silva Mãe - Tiomar Telma Alves Rosa - RG: 01791076940 Emissor: DETRAN - RG: 12597863-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alan Kardec, nº 50 Casa 17/101 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2228-4265; Rua Monsenhor Gerônimo, nº 146 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2672-8125, acusado nos autos de nº 2006.207.006597-3, oriundo do Inquérito, nº 654/06 de 09/04/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art. 157, § 2º, Inciso II do CP - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá\r\n\r\nCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13 de março de 2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ADELZA MONTEIRO DINIZ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marli Monteiro Diniz Mãe - Mauricio Jose Diniz - RG: 12762968-9 - Cart.Trab.: 59928 S/126 - Endereço: Rua Almirante Figueiredo, nº 11 Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006097-3, oriundo do Inquérito, nº 75/98 de 24/02/1998, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do CP e Art. 171, Caput do CP (2 vezes), todos N/F do Art. 71, Caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20 de março de 2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006385-8, movida por MARCUS PUPPIN SILVA em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a propriedade através do usucapião, do imóvel situado à ESTRADA CAMPO DA AREIA, 672, RUA DOS EUCALIPTOS, CASA 27, SÍTIO SANTA ISABEL - PECHINCHA - JACAREPAGUÁ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuas interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.004009-3, movida por LEANDRO JOSE DE SOUZA em face de AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, objetivando a cobrança da quantia de R$ 26.960,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 105954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006394-9, movida por LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS; PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.004592-0, movida por VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES em face de SERGIO LUIZ DA CUNHA, objetivando a INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 13.920,19 (Treze mil novecentos e vinte reais e dezenove centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SERGIO LUIZ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do valor acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.006268-2, movida por OSMAR DA COSTA em face dos possíveis proprietários do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca, objetivando a regularização da posse do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos ou ausentes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.009074-2, movida por NILZA MELO DE JESUS e GILBERTO DE JESUS em face de FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, objetivando regularização da posse do imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 854 - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.203.003826-8, movida por MARIA DA GRACA GARCIA MAXIMO em face de ILDA DO NASCIMENTO BARATA DOS SANTOS ARAÚJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117270": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TÂNIA PATRÍCIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, natural da Paraíba, filha de Maria do Carmo Batista Ribeiro , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio litigioso, processo nº 2005.203.008884-4, movida por MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ADEMAR NASCIMENTO , brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade n.º 417.687 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º 366.071.424-00, residente e domiciliado na Rua José Carlos da Silva, 703, Rio das Pedras, JPA, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Modificação de Cláusula, processo nº 2005.203.011916-6, movida pelo mesmo, em face de J. P. N, representado por sua genitora, MARIA ALVES CONFESSOR , razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RUTE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, doméstica, natural do Rio de Janeiro, filha de Abel Peres da Silva e Celmira Rodrigues Peres , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005978-0, movida por MANOEL MARQUES ROSA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LEONARDO BUNCHAFT ROGÉRIO, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Tavares Rogerio e Eugenia Bunchaft Rogerio , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.014301-6, movida por MARIANA DE QUEIROZ MENEZES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROBERTO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.010923-0, movida por ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, filho de Joaquim Inácio da Silva e Geralda Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de PAULO ROBERTO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nId: 95939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS providencie o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA-CONTA 0714-6 VALOR R$ 17,49 + 10% CAARJ E O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:1. JUNTE-SE. 2. RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. 3. TODAVIA COM RELAÇÃO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO É DESNECESSÁRIA NOVA EXPEDIÇÃO VISTO QUE JÁ FOI EFETUADO O REGISTRO. PORTANTO, APENAS OFICIE-SE AO TABELIÃO PARA A CORREÇÃO DO NOME DA EMPRESA ADJUDICANTE, REMETENDO-SE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085088-0 - MARINA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 117,90 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,17TOTAL R$ 330,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.101063-0 - CINECOLOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GEPROD INFORMATICA LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:1- Junte-se; 2- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075496-9 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)), Fiador: INÁCIA PEREIRA RAMOS Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 18/04/2007 para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098710-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS VALIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA providencie o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Ao Dr Perito sobre fls 572/573. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077128-1 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)), ANGELA MARIA DE JESUS GOULART, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102598-4 (20717) - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383)) X RJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA), TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO EMBARGANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Diga o embargado sobre o protocolo do ofício retirado às fls. 636. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012688-0 (16544) - MANUEL LOURENCO DOS SANTOS X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134417-3 - SYLVIO JOSE CIMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X FAUZI JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. 2) REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143399-8 - EROINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072260-1 - ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Recolha o réu as custas da diligência : conta 0714-6 = R$ 12,24 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.128712-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ENGEQUIP (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927), Dr(a). MARCILIO TAVARES SENA (RN-002396), Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B) Diga o réu sobre o protocolo do ofício retirado às fls. 552. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA-CONTA 0714-6 VALOR R$ 17,49 + 10% CAARJ E O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118848-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 232,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 23,26 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20% 3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.057,30 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 12,50TOTAL R$ 1.346,63 \r\n\r\nProc. 2002.001.118848-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. (CUSTAS DA AVALIAÇÃO)FETJ - 0715-3 R$ 30,09CONTA - 0310-24849-7 R$ 120,36SUB-TOTAL - R$ 150,45CAARJ (10%) - R$ 15,04FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 7,52TOTAL - R$ 173,01 \r\n\r\nProc. 2005.001.008754-9 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA S A Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 47,98 FUNPERJ- 600225174-9 R$ 11,27TOTAL R$ 309,15 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Republicação da Decisão de Fls. 228, tendo em vista que não foi publicada na íntegra: 1. Fls. 223 - Indefiro o pedido de devolução de prazo considerando a certidão de fls. 227 e ainda que, o prazo era comum e a parte autora teve livre acesso aos autos.2. Fls. 221 - Homologo os cálculos do Contador de fls. 212/213, Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025379-4 - JOSE ORLANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Fls. 408 - Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo.2. Ao exequente sobre fls. 403/404. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 118482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.202.013815-2, movida por CLAUDIO JOSÉ PIMENTA DOS REIS em face de SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nJULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA e JULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Renil Silva do Carmo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Renildo Alves do Carmo Mãe - Marilene da Silva - Endereço: Estrada do Colegio, nº 141 - Colegio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.012043-5, oriundo do Flagrante, nº 2043/06 de 21/04/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 21 2583-3496, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Silva da Mata - Outro nome: Wellington Roberto de Oliveira - Outro nome: Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Valentim da Mata Mãe - Ana Custodio da Silva - RG: 12081220-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nair, nº 224 - Eden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2003.202.000921-8, oriundo do Flagrante, nº 15/03 de 18/01/2003, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Incisos de I a Iv do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 307 - Falsa Identidade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 25/04/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por em face de MICHELINE LINHARES FERNANDES, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELINE LINHARES FERNANDES, RG não consta, CPF 024.074.117 06 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011374-1, foi decretada a Interdição de Nailton Cosme Rosa de Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana - CPF: 01087157790 - RG: 544967-7 Emissor: MM/ - Endereço: Rua Sapopemba, nº 785 Casa 01 - CEP: 21331-240 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naise de Santana da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 41 Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana CPF: 77392566768RG: 09433406-7 Emissor:IFP/RJ Endereço: Rua Sapopemba. 785, casa 01, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que desde criança demonstrava retardo em seu desenvolvimento motor, sendo certo que aos sete anos de idade sofreu traumatismo craniano decorrente de atropelamento o que lhe deixou seqüelas neurológicas, encontrando-se incapaz para os atos da vida civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/24.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 35/36, ocasião em que foi realizado o exame pericial médico, concluindo que o interditando encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que o interditando, no que diz respeito à prática dos atos da vida civil, só venha a realizá-los assistido. Manifestação do Ministério Público pela procedência parcial do pedido. É o relatório. Decido. No caso em tela, restou,inequivocamente,demonstrado que NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), que o torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil.O laudo pericial de fls. 35/36 dá conta de que o interditando \"tem condições de realizar todos os atos de sua vida civil, desde que assistido (representante ou curador).\" Portanto, não resta qualquer margem de dúvida quanto à necessidade da interdição, porém, de forma restrita, vez que não há incapacidade absoluta. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da irmã do interditando, Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA como sua curadora. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Naíse, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, com poderes limitados nos exatos termos do art. 1772 do Código, a qual deverá assisti-lo na prática de todos os atos de sua vida civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e se publiquem os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.008877-0, movida por ALTAMIR DE SOUZA em face de JOSENITA FLORES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENITA FLORES DE SOUZA, RG não consta, CPF: 069171727 31 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA e MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Drª Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006199-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ERIMAR ALVES, brasileiro , solteiro, nascido(a) em 19/04/1969, filho(a) de Antonio Lisboa Alves e Maria do Espirito Santo Alves, natural de(o) Ceará, identidade nº 08975269-5 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Heráclito Graça , 57 , casa 02 - Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA , brasileira , solteira , do lar, identidade nº 06252198-4 IFP/RJ, CPF 728.648.857-00 residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.008790-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA- Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE ,brasileira , viúva , pensinista militar , filho(a) de Manoel Rodrigues Cavalcanti e Amara de Oliveira Cavalcanti , natural de(o) Rio Formoso - PE , identidade nº 010377591-2 MEX , CPF 024.032.337-81, residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz, 933/502, Méier, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA , brasileira , casada , do lar , identidade nº 03505784-3 IFP/RJ, CPF 331.481.637-53 residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz 933/apto.201- Meier- RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cincoo dias do mês de fevereiro do anao de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003014-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cunha Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Paulo de Oliveira Lima Mãe - Edinicia Cunha de Lima - Endereço: Rua dos Caboclos, nº 53 - CEP: 21640-090 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edenicia Cunha LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Aristides Jose da Cunha Mãe - Maria de Assis Cunha RG: 04586315-6 Emissor: IFPCPF: 34972340797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001577-4, foi decretada a Interdição de Alirio Coelho de Magalhaes - RJ - Data de Nascimento: 14/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Sebastião Coelho de Magalhães Mãe - Maria Jose da Rocha - RG: 800669863 Emissor: IFP - CPF: 05963990734 - Endereço: Av. Automovel Clube,12510, Casa 02, nº 12510 - CEP: 21520-000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Maria Magalhaes da SilvaRJData de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Alirio Coelho de Magalhaes Mãe - Rosalina Furtado de Magalhães RG: 38342044 Emissor: IFPCPF: 46779760749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 18/04/07 às 13:00 horas para realização da perícia médica.Nomeio o perito Dr. Antônio Carlos Nunes de MoraesIndiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010251-9 - MARCOS MANOEL MELO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 18/04/07 às 13:00 horas para realização da perícia médica.Nomeio o perito Dr. Roberto Alves FernandesIndiquem as parters os seus assitentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.081092-9 - LEANDRO DA SILVA CARDOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090771-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051953-1 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036986-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Nomeio como perito o Dr. André Nigri.Às partes para quesitação e indicação de assistentes em dez dias.Após, intime-se o Sr. Perito para propor honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO ARAUJO DUARTE Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027981-7 - JOSE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MAGDA MOURA DA SILVA E OUTROS Decisão:As providências pretendidas pelo exequente devem ser requeridas junto ao MM. Juízo Deprecante.Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045369-6 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LACERDA MARINHO (MG-079501)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Decisão:Devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.089115-8 - OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131902-1 - BENEDITO APARECIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136559-6 - CLOVIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097825-2 (18536) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.119927-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2001.001.151132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146088-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel.Expeça-se certidão para o RGI.Intime-se o executado via OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052162-2 - LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BBV PREVIDENCIA E SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777), Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:Certifique-se sobre eventual manifestação da parte ré.Proceda-se à praça, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124568-7 - VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 208. Após o depósito, intime a Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.004799-9 - JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARCAL VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HERSZAK SELANA SZTENKRANE Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto,... \r\n\r\nProc. 2005.001.005585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X LUIZA OLEGARIO FONSECA LIMA E OUTRO Sentença:tendo em vista o abandono da parte autora,apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art267,III do CPC.após transito em julgado,considerando a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel.Expeça-se certidão para RGI.Intime-se o executado via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096183-3 - DILIAMAR DE AMORIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Regularize a parte autora sua representação, sob as penas do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136676-8 - KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.146259-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AUGUSTO CESAR CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os,... \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Anote-se.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Despacho:Cobre-se o cumprimento junto ao MM. Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais.Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161612-0 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo 19/03/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da Sexta Vara Cível da COmarca da Capital, para aonde os autos devem ser remetidos, após a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem realização de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057201-6 (18529) - COFERCO - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA- (RJ-071070E) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080641-0 - LUIZ CARLOS SAMPOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027600-9 - ONESIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o incidente de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do autor, e documental suplementar. Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação do representante legal do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112734-4 - DECIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Regularize-se o recorrente o recolhimento de custas judiciais, conforme certidão supra, no prazo de 48hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.106628-1 - ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERLAINE GONCALVES DA ROCHA Despacho: Diga a autora em cinco dias se tem algo mais a pleitear nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem AC (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082374-6 - GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84 nos regulares efeitos da lei.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Fls. 250 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Digam as parte se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038165-8 (16517) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE E PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.150824-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DATASENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus.Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.143779-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Certifique-se quanto a eventual manifestação do executado. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Os honorários arbitrados às fls. 319 deverão incidir sobre o valor da execução, que por equívoco não constou do valor da causa na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial e não de cumprimento de sentença.Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.052601-6 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069)) X MARCO AURELIO FACCI RUETTE E OUTROS Decisão:À parte autora para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Expeça-se carta de vênia, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8A - COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência de citação (fls.100). \r\n\r\nProc. 2005.001.130055-1 - JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:FOI DEFERIDO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas.Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:...indefiro fls. 76/8... Designo AC para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111696-7 - KLEYR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FLEXOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão: Defiro suspensão por 90 dias, na forma requerida pela parte autora, ciente esta de que a inércia em promover o andamento do processo neste prazo importará em arquivamento dos autos. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Proceda-se à avaliação. Certifique-se sobre o volume I dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão: Defiro suspensão por 90 dias. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Venha o demonstrativo do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023991-6 - CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao Réu para recolher a diferença das custas judiciais devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.026032-4 - VICTOR MARCOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056011-3 - MARIA CELIA ARANTES GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011783-9 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.035368-7 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002831-6 - CARLOS ADILSON FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Solicite-se a devolução da deprecata de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.047665-9 - EDIMAR LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e determino a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, independentemente do recolhimento de custas, por se tratar de determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.091002-5 - PAULO CESAR FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes... \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Venham as cópias para instruir mandados de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.117691-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:30 hs. Intimem-se o autor, para prestar depoimento pessoal, independentemente de custas por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 24 - Diga o réu.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148547-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RUI BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Diga o réu se aceita as condições do acordo propostas pela autora, considerando os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Esclareça o pedido eis que o processo já foi sentenciado, estando em fase de execução. Ressalte-se que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.068769-3 - PWR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento do representante legal da parte autora.Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.081977-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Decisão:Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2005.001.130273-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CECILIA MARIA CARVALHO CESSARIO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da autora, testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 10/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação do representante legal do autor e das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083801-4 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de AC (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em quinze dias dos honorários de execução, comforme o requerido às fls. 189, sob pena de multa de 10% deste valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015975-5 - JOSE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072987-0 - PAULO DE TARSO MORAES FORNI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e determino a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. Designo o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.114415-2 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Ao réu para regularização do recolhimento das custas, ante o teor da certidão de fls. 189. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139863-2 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.160673-1 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA, Inventariante: VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Ao autor sobre fls. 49/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139051-1 - FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.079139-3 - GILBERTO DUTRA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se guia como requerido às fls. 197 \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0 - SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Indefiro a expedição de ofício........, eis que cabe à parte Ré a produção da prova pretendida. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas. Após, designarei data para AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.050117-3 - POSTO VINTE E DOIS DE NOVEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho: Intime-se o autor para recolhimento em dez dias da diferença devida a título de taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 495. Se inerte, encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. Se regularmente cumprido o determinado, dê-se baixa e arquive-se, quanto ao principal e os apensos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137826-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANA SOFIA REVESSO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Diga o réu sobre fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Certifique-seo trânsito em julgado.Intime-se o devedor a pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10% \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153423-0 - ROSALI GUTIERREZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155923-8 - ALZIRA DE CASTRO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a ré via OJA.Intimem-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de recolhimento custas, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho: Diga a executada sobre fls. 897/900. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041411-1 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. após, subam. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.155208-6 - ELIZEU DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 16/04/2007 às 13:00 horas para realização da perícia médica.Nomeio o perito Dr. Cristine Garcia Couto FerreiraIndiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025053-0 - ADEMIR RUI ZAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:... equivocada a remessa dos autos a esta comarca. Portanto, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061934-3 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei.Ao apelado.Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076981-8 - OSVALDO NOGUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000807-2 - ZELMA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X VASCO ANTONIO PEREIRA LIMA) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 118483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116076": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003769-4, movida por WANIA REGINA DE SOUZA COLY em face de ACCACIO MARTINS COLY, brasileiro, casado, nascido em 14/01/1962, filho de Jarbas Francisco Coly e Zenaide Martins Coly. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACCACIO MARTINS COLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.003769-4\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.006003-6, movida por CELIA GUIMARAES DOS SANTOS em face de KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, brasileira, filha de Mauricio Ribeiro de Souza e Celia Guimarães dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006003-6\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.008588-8, em que figura como Autor LEONARDO MARIANO DA SILVA, CPF nº 355.103.667-53, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros incertos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.003689-5, foi decretada a Interdição de Jorge Leoterio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geloino Leoterio da Silva Mãe - Lucia Helena da Silva - RG: 11211796-5 Emissor: IFP - CPF: 084.493.817-38 - Endereço: Rua Madureira Lote 10, Qd.19 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena da Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 06791323-6 Emissor: IFP - CPF: 519.054.427-34, Endereço: Rua Madureira Lote 10, Qd.19 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88718": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. , requerida por , que através da R. Sentença prolatada em , foi decretada a Interdição de , nascido em , filho de e de sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dias do mês de de dois mil e dois (as) Niceia Martins Garcia - Responsável p/Expediente. (as) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 88718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.004596-0, requerido por MARLY MOHALLEM, que através da R. Sentença prolatada em 02.01.2007, foi decretada a Interdição de LILA LEIA MOHALLEM PAULA, nascida em 09.12.1952, filha de ANTONIO JOSE MOHALLEM e MARIA ESPER MOHALLEM residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra MARLY MOHALLEM, que prestou compromisso legal de assistir LILA LEIA MOHALLEM PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2000.007.001554-5, requerido por MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVEIRA, que através da R. Sentença prolatada em 10.02.2006, foi decretada a Interdição de RITA FERREIRA PINTO, nascida em 02.05.1971, filha de SIMPLICIO PINTO e MARIA DE LOURDES FERREIRA residente nesta cidade, sendo nomeado seu curador a Sra MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO, em substituição a MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVEIRA que prestou compromisso legal de assistir RITA FERREIRA PINTO nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005859-0 requerido por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, que através da R. Sentença prolatada em 03.01.2007, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DA SILVA , nascido em 21.04.1960, filho de JOSE PINTO DA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, que prestou compromisso legal de assistir JOSE ROBERTO DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001651-2, foi decretada a Interdição de RONALDO CITERO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora da Certidão de Nascimento nº 711, fls. 145, do Livro nº A-117, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MARCELO CITERO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 08748235-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 007.604.377-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronaldo Citero da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do R. E. - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 102699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Devantuir da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.003169-0 da ação de Divórcio Direto Litigioso, proposta por MARIA ZELIA DE JESUS PINTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DEVANTUIR DA SILVA PINTO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.006.006704-1, em que figura como Autor ETELVINA CAROLINA AQUINO DA SILVA, e como Réu JOSE GARCIA DA SILVA E OUTROS. E, é o presente EDITAL para CITAÇÃO dos herdeiros e ou interessados da parte ré, JOÃO DE AQUINO RAMOS E ONDINA PESSOA RAMOS (falecidos), para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de outubro de 2006. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. FABELISA GOMES DE SOUZA-JUZ SUBSTITUTO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nId: 110524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110562": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005761-5, movida por JOSE ALVES DA PAZ em face de GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.005689-8, movida por TELMA COSTA LIRA ANDRADE em face de MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.008.001843-1, movida por FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO em face de FRANCILANE DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILANE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006323-2, movida por MARIA INES FERREIRA SILVA em face de MIGUEL GONCALVES DA SILVA, objetivando a efetivação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.008.003187-5, movida por ADRIELLE ALVES DA SILVA, na pessoa de sua rep. legal MARINALVA ALVES DA SILVA em face de CARLOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da paternidade pelo réu e por estar em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002271-8, movida por LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREA; IVONETE FERREIRA CORREA em face de JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, objetivando CITAR O RÉU JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001921-0, movida por MARIZETE DOS SANTOS BORGES em face de EURICO BORGES . Assim, pelo presente edital CITA o réu EURICO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 1998.683.001968-0, movida por ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA em face de RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2002.008.005915-9, movida por LUCIENE PEDROSA DA SILVA CASTILHO em face de JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000746-2, movida por SANDRA LUISA DA SILVA E SILVA em face de FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002446-6, movida por ADENILZA DA SILVA em face de ADAILTON DA SILVA e VALQUIRIA MARIA DE PAULA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SANTOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amaro Nunes - Alcunha: Bilica - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 071154959 Emissor: IFP - CPF: 851.237.307-53 - Endereço: Rua Tatuí, nº 20 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26623317 r.21/94532493; Rua Tatuí Lote 20 - Quadra 09 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação que será realizada no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042239-0 - ANAILZA SANTOS DE BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Redesigno nova perícia médica para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas, a ser realizada pelo Dr. Ricardo Barroso, já anteriormente nomeado. Deverá a parte autora, e assistente técnicos, se houver, comparecer no dia e hora marcados no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. AO RÉU SOBRE FLS. 197 - 199 (Republicado face a erro na transcrição do despacho) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) Despacho:O requerimento de fls. 128 foi de sobrestamento do feito, e nestes termos foi deferido, naõ havendo que se falar em devolução do prazo, já que a autora não havia rrquerido prorrogação do prazo para se manifestar sobre os calculos sendo somente nesta hipotese seria necessario que os autos pernanecessem disponiveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.151091-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DIONISIO LOPES Despacho:Comprove a notificação pessoal da ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SORAYA GARDEL CARELLI Despacho:Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2002.001.068607-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Penhora sobre o imóvel localizado à Rua Barão de Itapagipe , 401/103 - bloco II, tal como descrito na certidão de fl. 188, bem como certidão de inteiro teor para averbação do gravame sobre o bem junto no RGI; 2) Após, E-se mandado de avaliação . Intime-se, ainda, o credor hipotecário.3)Esclareça o exeqüente se perdeu o interesse no feito em apenso; 4) Publique o cartório o despacho lá proferido em 03.01.2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.149684-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ARCHANJO DE HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de exibição de documento, na forma do art 357 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.072918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO CABRAL DA SILVA Decisão:I.-se o réu para pagamento sob pena de aplicação do art. 475 J do CPC. Fixo honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.102111-0 - WILSON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125116-3 - ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.159215-0 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X COMPRE AQUI BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:fls. 71/74 Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:... não diligenciou o autor de forma alguma no sentido de tentar localizar o paradeiro dos réus não encontrados. Assim, INDEFIRO, por ora, a citação por edital dos réus não citados até o presente momento, DETERMINANDO, desde já, após o devido preparo, a expedição de ofícios à SRF, LIGHT, TRE, CEDAE, DETRAN, CEG e TELEMAR, na tentativa de buscar os endereços atualizados dos réus inicialmente arrolados, com exceção de MOYSES DUEK, que já contestou a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (04/04/2007 ÀS 16:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.064945-1 - DAMIAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078835-9 - KATIA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:1) Ante a certidão supra, deixo de receber por ora; 2) Autue-se por linha; 3) Intime-se o Impugnante (Embargante) para garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.103982-7 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Intime-se o autor por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.133554-1 - OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 214 Às partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.127513-3 - MYRIAM BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:fls. 138. Indefiro o pedido. O réu ainda não foi citado \r\n\r\nProc. 2004.001.074266-5 - DANTE CASANOVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLANETA AMBIENTAL SANITIZACOES E CONSULTORIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.001.091213-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCY PERCEGO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:fls. 119 ao autor \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Ao exeqüente - embargado para apresentar nova planilha, eis que na presente deve-se promover o cumprimento da sentença dos embargos em apenas no que toca aos ônus da sucumbência e penalidade por litigância de má-fé. A redução efetuada no valor da execução em apenso nele deve ser cumprida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050245-6 (19608) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X NIZETE FIGUEIREDO TURANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Esclareçam as partes se não preferem a pronta homologação do acordo eis que como constsou no mesmo o pagamento será feito em cinco anos, não se justificando a suspensão do feito por tal periodo. Caso haja descumprimento bastará ao credor requerer o desarquivamnto e promover o cumprimento \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha nova planilha excluindo os valores referentes aos embargos em apenso , eis que a execução da verba de sucumbencia deve se dar nos proprios autos \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090728-1 - VICENTE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:fls. 102/110 Ao exequente face a prescrição alegada \r\n\r\nProc. 2001.001.005519-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES X MONIQUE COHEN REBELO Decisão:Regularize a exequente sua represetnação em 48 h sob pena da aplicação do art 13, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.143050-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X USINA DE KYNO S C LTDA Decisão:Fls. 192-194 - indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.100703-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELO VIVEIROS DE CASTRO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 27 ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.095161-1 - MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:DEFIRO a suspensão, tal como requerido pela exeqüente, na forma do art. 791, III do CPC e, via de consequência, suspendo a prescrição, em período idêntico ao da prescrição do crédito exequendo, eis que não se pode suspender ad eternum o curso do prazo prescricional, diante do princípio da estabilidade das relações jurídicas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198612-7 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLGA MESQUITA CARELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação de seu credito \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À autora sobre fls. 362 - 364 \r\n\r\nProc. 2000.001.045019-0 - NATALINO BAPTISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:fls. 124/126 ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... deixo de receber a impugnação (art 475 J, parag. 1º , CPC) E.- se guia sobre o valor incontroverso ( R$ 7.459,46) \r\n\r\nProc. 2004.001.006781-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ante o requerimento de fl. 557 feito no Juízo Deprecado por ambas as partes, designo AIJ para oitiva do autor para o dia 19.04.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:E.-se mandado de pagamento (fls. 113). Ao executado sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu (plano de saúde) ... 2 - ... declaro saneado o feito. 4 - Quanto à alegação de prescrição ânua, fulcrada no artigo 206, par. 1o, II, \"b\", do Código Civil, não merece acolhida. ... 5 - Defiro, a prova pericial médica requerida pela parte ré à fl. 347. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, tel. 2711-0153 e 9571-2810. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcados pela parte ré, que requereu a prova (art. 33 do CPC). Prazo para entrega do laudo: 30 dias a contar da intimação do perito, após o depósito de seus honorários. Faculto a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Defiro, ainda, prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:À ré sobre os documentos apresentados pelo autor. Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.088011-3 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS COMUNICANDO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA POSTAGEM, CASO NÃO PREFIRA DILIGENCIAR DIRETAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046716-3 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CANDIDO SGALBIERI (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Indefiro fl. 228, eis que necessária a liquidação da sentença por perícia contábil. À i. Curadoria de Massas, para que esta diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065358-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DE ABREU AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035697-0 - EDSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS: Campo 37: R$ 18,36 Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,23 Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,73 Campo 32: 340314129-8Campo 45: R$ 1,75 Campo 46: R$ 1699,73 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,44 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 13: AST Campo 27: 0701-3 Campo 39: R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2005.001.113030-0 - IRACEMA SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:fls. 132. I.-se i executado para o cumprimento da obrigação de fazer (fls, 79) \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Republique-se despacho de fls. 89, item 2 (INTIME-SE A RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE INDICADO A FLS. 14) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.086965-1 - MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARTINS BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:1) Indefiro o requerimento de liminar na presente, eis que o feito tramita desde 2003, não havendo periculum in mora a justificar eventual antecipação de tutela, mormente porque o feito já está maduro para julgamento. 2) Diga o 2o réu se concorda com a desistência do feito em relação a si. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:fls. 159/160 defiro. dê-se guia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS TRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebi hoje. Considerando as alterações do CPC decorrentes da Lei 11.232/05, recebo como impugnação. Esclareça o cartório as certidões de fls. 292 e 312. Tendo em conta que o executado levantou os valores penhorados, intimem-no para restituir o valor de R$ 2.071,06, referente ao alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:fls. 338/343 Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2003.001.111351-5 - ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO AUTO ONIBUS TRANSURB Decisão:... isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e aquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Esclareça a ré a necessidade/pertinencia da oitiva da irmã da vitima, tia do autor, e inclusive se a mesma presenciou o fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.091289-7 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051320-4 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear. A controvérsia subjudice gira em torno de alegada cobrança indevida referente a pagamento de contribuições para o clube réu. Portanto, a matéria em questão é puramente de direito, consubstancia na leitura e interpretação dos documentos contrato apresentados pelas partes. Destarte, defiro unicamente a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, que deverá anexá-la aos autos em derradeiros 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando em seguida para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.151991-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) A PETIÇÃO DO DIA 23/01/2007 DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE GRERJ, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE SOLICITAR DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.026979-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 124 Defiro o prazo.. I.-se a perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS) Despacho:À autora para emendar a petição inicial ... \r\n\r\nId: 118484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Nunes - Alcunha: Marcão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 00276405243 Emissor: DETRAN - RG: 084103647 Emissor: IFP - CPF: 007.006.377-02 - Endereço: Avenida das Américas, nº 500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24947072; Rua Tubacereta Lote 08 - Quadra 07 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26611076 r.21/97567484, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação a se realizar no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117719": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Cimas Borges , nascido em 01/08/65, filho de Manoel Francisco Borges e Rosa Cimas Borges, RG 07.094.443-4, acusado nos autos de nº 2006.078.004829-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2001/03 de 18/09/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente aos Lotes dos terrenos nº 16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 da Avenida Dois Amores e lotes 25 e 26 da Rua dos Namorados, todos situados na Quadra H, do loteamento Praia de Tucuns - Município de Armação dos Búzios/RJ, de nº 2005.078.000728-0, movida por JEOVÁ LACERDA DE SANTANA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, H. M. DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, AD NEGOTIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientee de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 16 de Janeiro de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Raquel Mendonça Duque -Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.011.002974-5, movida por OSVALDO RESPINO JUNIOR em face de EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NO SEGUINTE IMÓVEL USUCAPIDO: LOTE 13 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO AQUARIUS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO/RJ, SITUADO NA RUA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA ARCO-ÍRIS, QUE POR SUA VEZ É PARALELA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, POSSUINDO 630,00M² DE ÁREA, CUJO TERRENO POSSUI AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 51,82M PELA LINHA DA FRENTE ONDE CONFRONTA COM A RUA CASTELO BRANCO; 48,45M PELA LINHA DOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A RUA ARCO-ÍRIS; 23,20M PELA LINHA LATERAL ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 12 DA MESMA QUADRA.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.011.005714-5, movida por SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA em face de JOSE ANGELO GAMONAL BARRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANGELO GAMONAL BARRA, brasileiro, separado judicialmente, bancário aposentado, portador do RG 799277 - SSP/MG e CPF 429.962.877/20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria das Graças Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa - RG: 12985852-8 Emissor: IFP - CPF: 104.411.417-73, certidão de nascimento nº 33.003, LIvro nº A-40, fls. 191vº, emitida pelo Registro Civil do 14º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Av. Campista, nº 207, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes, apresentando epilepsia e retardo mental moderado, tudo conforme processo 2005.014.017171-9 e sentença prolatada em 10/07/2006, às fls. 30/31, que transitou em julgado em 06/02/07, conforme certidão de fl.33 vº. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Tania Maria Pontes Barbosa - Nacionalidade Brasileira -Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/04/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa RG: 06832769-1 Emissor: IFP - CPF: 748.567.907-49 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra ELISANGELA FARIA ALVES. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.025817-5 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor F. F. A., nascido em 23/11/00, nesta Comarca, proposta por ELISANGELA MOSCA WILLEMEN DE SOUZA e SILVANEZ CAETANO DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELISANGELA FARIA ALVES, genitora do menor e seus possíveis interessados, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117684": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.015.000381-7, foi decretada a Interdição de Luís Antonio Ferreira de Moraes, residente na Rua 1º de Maio, s/nº , Bairro São José - Cantagalo-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Paulo Moraes - CPF: 572102687-15, com endereço na Rua José Ribeiro, nº 41, Bairro São José - Cantagalo-RJ., devido o Interditado não ter condições de reger sua vida e seus atos , posto que possui esquizofrenia paranóide, sem intervalos de lucidez, de forma total e irreversível. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "117739": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Obrigação de Dar, c/c com ressarcimento de danos morais, de nº 2005.084.001635-8, movida por JOSE CARLOS PACHECO NUNES em face de COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA , objetivando a citação dos demandados e a condenação na obrigação de dar, no que tange a restituição do computador adquirido. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ___________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sra. Verônica do Nascimento Lima - Endereço: Rua Romualdo Peixoto, nº 101 - Custodópolis - Guarus - Campos - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.084.001196-6 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor J.C.N, nascido em 02/02/1993, nesta Comarca, proposta por MP, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VERÔNICA DO NASCIMENTO LIMA, genitora do menor J.C.N., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c danos morais e danos patrimoniais, de nº 2006.084.000388-3, movida por MARIA DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ELIAS RIOS, objetivando a citação de ELIAS RIOS, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047046-3 - SONIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3.350/99 e Resolução n. 15/99, inscreveno-se a autora em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a autarquia ré, na pessoa de seu procurador, para fornecer as informações requeridas às fls. 180 pelo Sr. Contador,no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apuração do quantum debeatur. Fls. 183/184 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.039729-0 - EDUARDO DOS SANTOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo a AIJ para o próximo dia 18/04/2207, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156412-0 - CHRISTOVAO VALADAO FLORES X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 11 (CONTA 5356595) À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090032-0 - ELEVADORES SCHINDLER DO RASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078381-6 - TC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PRO SID COM E IND DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Oficie-se à Jucerja, requisitando cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de permitir ao Juízo analisar a alegada dissolução irregular da sociedade. A entrega do documento caberá à parte autora, que deverá comprovar nos autos o respectivo protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151012-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE UATOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Defiro a penhora on line. Solicei o bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da informação prestada pela Fenaseg, às fls. 74, digam os autores se o seu pai, o Sr. Sebastião Raniel, era companheiro da vítima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051123-2 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 141/148 E DE FLS 150/155NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054868-1 - EVALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para providenciarem o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 238/243 e 246/255 , no duplo efeito. Aos apelados.Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Decisão:Considerando o que vai da assentada de fls. 134, tenho como válida a contestação de fls. 144/145. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.052092-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado requisitando a devolução da carta, com as homenagens de estilo. Após, observe-se o disposto às fls. 58, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.052923-8 - MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/86 DA PARTE RÉ, NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. (F-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.079712-9 - MARIA DE LOURDES CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Nomeio como perito o Dr Delane Borges, tel 2288-2219. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes mediante nova publicação na qual deverá constar somente \"às partes sobre os honorários do sr perito, em 05 dias\". Decorridos, certifique-se eventual inércia e SOMENTE ENTÃO voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.042390-3 - ESPÓLIO DE PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Assist razão à douta escrivã. Ao réu/exeqüente para requerer o que entender necessário, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074644-5 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Despacho:Verifico que já há sentença nestes autos, às fls. 49, sendo impossível a sua extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Diante da inércia das partes, devidamente certificada às fls. 86, 92 e 95, verso, DETERMINO: Intime-se a parte interessada a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053932-0 - JOSE CARLOS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 175 NO PRAZO DERRADEIRO DE 5(CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO CUPRIMENTO,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30. Retifique-se o pólo ativo nos moldes requeridos à fl. 30, para que nele passe a constar \"Soldaini Advogados Associados\". Oficie-se ao DRA. Anote-se no SI e na capa dos autos. Deixo de receber a emenda de fls. 32/33 pois não formulada adequadamente. Venha a emenda na íntegra, excluindo-se os fatos, fundamentos e pedidos atinentes à prestação de contas, mantindos quanto à consignação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Desta forma, defiro os efeitos da antecipação de tutela, oficiando-se ao SPC e SERASA para que promova a retirada do nome da autora de seus cadstros restritivos de crédito. Outrossim, a parte autora para que se manifeste sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Emende-se para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC, especificando as provas que pretende produzir e trazendo quesitos e rol de testemunhas, se o caso, eis que a demanda deverá seguir o rito sumário em razão do disposto no art. 275, I, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.018684-0 - AVENIR NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 248/259 E 261/267 NO( S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADESIVOS OU IMPUGNAÇÕES QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073038-3 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X EDISON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Verifico que já há sentença nestes autos, às fls. 84/87, sendo impossível a sua extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Diante disso, recolha-se a carta precatória, independente de cumprimento. Diante da inércia das partes, devidamente certificada às fls. 86, 92 e 95, verso, DETERMINO: Intime-se a parte interessada a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:À fl. 104 foi anulada a execução e condenados os embargados aos honorários sucumbenciais. Foi deflagrada a execução e deferida gratuidade à patrona-exeqüente à fl. 136. Cumpre notar que todas as custas são devidas pela embargante, beneficiária de recolhimento ao final. Certidão de citação em execução positiva às fls. 148/149. À fl. 209 foi requerida a penhora online, cuja planilha está à fl. 213 e demais dados à fl. 128. Defiro o pedido. No entanto, a tentativa de solicitar o bloqueio foi frustrada já que o CPF informado à fl. 64 é acusado pelo sistema como inválido. Diga a patrona-exeqüente, em 10 dias, informando seu CPF, caso insista no pedido. Quanto às custas, intime-se a embargante, Celeste Longo da Silva, a recolhê-las em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez), observado os preceitos do art. 397, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131889-8 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Decisão:Fl. 504: Defiro, desde que o patrono tenha poderes para tal. Expeça-se novo mandado e aguarde-se o adimplemento das custas, conforme determinado à fl. 486. \r\n\r\nProc. 1998.001.138931-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E BAIXA VEZ QUE,AS MESMAS NÃO CONSTAM NO GRERJ DE FLS 92/93. \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...Sendo assim, recolhidas a diferença de custas, expeça-se carta precatória à comarca de Niterói, com finalidade de intimar o 2ª executado acerca do ato de constrição e da possibilidade de oferecimento de embargos. Defiro a intimação do 1º executado por edital para o mesmo fim, abrindo-se vista, logo em seguida, ao Curador Especial. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.059676-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AUGUSTO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO VISTAS POR 05(CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.DEVOLVA-SE AO ARQUIVO (OFICIO DE BAIXA ÀS FLS. 167). \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Diante da certidão de fl. 102, verso, expeça-se mandado para penhora nos moldes já determinados à fl. 88. Em aditamento àquela decisão: Nomeio o Primeiro Depositário Judicial para proceder à arrecadação. Quanto ao ofício de fl. 102/103, oficie-se ao Banco Bradesco para que esclareça as informações ali prestadas, no prazo improrrogável de cinco dias, a contar do recebimento. Encaminhem-se cópias de fls. 71 e 102/103. O patrono do exeqüente deverá retirar o ofício em cartório e comprovar a sua entrega em 03 dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 36/37, CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 62, NA FORMA DO ART. 652 DO CODEX PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080442-1 - LIDIA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:FLS. 293 - DEFIRO VISTAS AO CREDOR PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Proceda-se a avaliação. Traga o condomínio autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA I-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VISA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.32/80 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017881-0 (17903) - ZENAIDE XAVIER REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X YORK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Diante da certidão de fl. 479, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da aludida multa, sobretudo considerando-se que os cálculos de fls. 356/361 datam de 2004. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Despacho:Diga a executada sobre fls. 1079/1080. \r\n\r\nProc. 2000.001.035726-8 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X TV GLOBO LTDA REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Diante da certidão de fl. 285, DEFIRO A APLICAÇÃO da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, já incluída na planilha de fl. 284. Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio, junto ao BacenJud. Aguarde-se a resposta por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 339/362 e 364/372 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Decisão:...Decorrido o prazo supra, e ainda que haja interposição de impugnação, extraia-se certidão de inteiro teor do ato para averbação da penhora no RI. Venham as custas em 10 dias, a partir da publicação desta decisão, pelo credor. Extraída a certidão, intime-se o exeqüente por DO para retirá-la em cartório, em 05 dias. Somente após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 344/353 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA CITE-SE PELA VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.077194-3 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (RJ-137677)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao recorrente para o recohimento da diferença de custas processuais,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014816-0 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.137/140 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 385/399 E FLS. 401/404 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:1.AO CREDOR SOBRE O QUANTUM DEPOSITADO, INFORMANDO SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144147-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 830/1116 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043123-8 - ALOYSIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.079946-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Suspendo feito pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II do CPC. Ultrapassado o prazo em manifestação das partes no que diz respeito a celebração de acordo, retornem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157674-2 - SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O valor atribuído à causa não está correto pois a autora requereu a condenação da ré em danos morais, no patamar de R$ 15.000,00, bem como a anulação da dívida, no valor de R$ 192,68. Assim, o benefício econômico almejado coaduna-se à soma de tais valores, razão pela qual o valor da causa deverá ser adequado ao pedido. Emende-se a inicial, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:...Por fim, considerando as razões ora expendidas, DECIDO: 1. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia inconstroversa depositada pelo autor em benefício do réu, DESDE QUE este não seja devedor de custas processuais. PRECLUSA ESTA DECISÃO, expeça-se. 2. Ao réu/credor para adequar a planilha de fls. 364/365 aos termos supra determinados, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058478-6 - BAZAR GUINZANI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ...... CONSIDERANDO, ASSIM, QUE O DERRADEIRO DESPACHO FOI DESTINADO AO AUTOR, E NÃO AO RÉU, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO..INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 22/03/07, às 15.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:1. Fl. 319: Anote-se o novo patrocínio, desde que regular. 2. Considerando que não houve impugnação do exeqüente quanto à avaliação realizada pelo executado quanto ao bem penhorado (fls. 488 e 492), homologo-a; 3. Diante da certidão de fl. 527, verso, prossiga-se com a execução. Ao sr leiloeiro para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Decisão:Solicitei a transferência do quantum debeatur para conta judicial nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Após, lavre-se o Termo de Penhora da quantia depositada. Oficie-se ao BB comunicando-se. Em seguida, intime-se o executado, mediante posterior publicação, na qual deverá constar: \"Intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de 15 dias\". Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005382-5 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042606) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154970-0 - VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 131/138 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Rejeito o pedido de reforma da decisão de fls. 400, pois o art. 687, do CPC, não determina o número de publicações, mas estabelece que será realizada, no mínimo, uma publicação do edital de leilão, ... Assim, mantenho a decisão de fls. 400. Deixo de receber a petição de fls. 439/441 como Agravo Retido, eis que tal recurso é incabível em sede de execução. Sem prejuízo, advirto desde já os devedores, diante das certidões negativas acostadas aos autos, de que já está em vigor a lei 11382/2006, que acrescentou o parágrafo único ao art. 238, do CPC, estabelecendo, em sua parte final: \" (...) cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\". Assim, deverão os executados informarem os seus atuais endereços. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009158-0 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:às partes sobre fls 410 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 199/203. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025666-1 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO), Confrontante: MAURO URSINIO MONTEIRO) AS PARTES PARA QUESITAÇAO, APOS INTIME-SE O SR PERITO. \r\n\r\nId: 118488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.084.000020-1, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Adriano Ignácio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria de Fátima Ignácio - Endereço: Localidade de Ingazeira (Entre Cabiúnas e O Trevo dos 40) Na Margem da Br 101 - CEP: 28735-000 - Quissamã - RJ; Rua Todos Os Santos, nº 50 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, ...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu ADRIANO IGNÁCIO, face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, V, 107, IV, 110, § 1º e art. 115, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 24/02/2006, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000168-6, foi decretada a Interdição de Márcio Fábio de Oliveira Navarro , nascido em 22/03/1972, interno no HETB, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Lopes de Oliveira, brasileira, solteira, doméstica, CPF: 50892231734, RG 07.313.932-1 Detran, residente na Rua 14, quadra B-2 - Lote 19 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 03 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000500-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Maria David de Almeida - Endereço Rua Padre Ângelo Peloso nº 188 - Jardim Centenário - Carmo- RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Verônica das Graças Almeida Soares, Profissão: Empregada Doméstica, Estado Civil: Casada CPF: 09490864790RG: 21541151-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Padre Ângelo Peloso nº 188 - Jardim Centenário - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo 08 de Janeiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. (a)Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Restauração de Registro de Nascimento \" nº 2004.017.000346-0 em que é Autor TATIANA NUNES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.028346-5, movida por KELLE PEREIRA DOS SANTOS, para convocação de ALEXSANDER LIDOGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de obras, CI nº 10.315.242-7, CPF nº 036.062.157-03, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 06/12/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6\r\n\r\nId: 117489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.021.025403-9, movida por PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO em face de COMPANHIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL bem como representantes e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 76804. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005012-4, foi decretada a Interdição de ELVIRA CARDOSO COELHO, brasileira, solteira , nascida em 28/10/1917, filha de Olindo Nunes Coelho e de Julia Cardozo Coelho, Registro de Nascimento: Cartório do Registro Civil de Iconha, Estado do Espírito Santo, fls. 157, livro 275, nº 11; SENTENÇA: data: 21/08/2006- Endereço: Rua Clarice, nº 31, Qd 2, Fundos - CEP: 25000-000 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dercy Nunes Coelho - Data de Nascimento: 25/08/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Orlindo Nunes Coelho Mãe - Julia Cardoso, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 103659667-20, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular \r\n\r\nId: 88744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022456-4, foi decretada a Interdição de Willian Cabral Rosas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o estabelecido no art. 1.768, II do mesmo diploma legal, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA CABRAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cassiane Liduino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Odilon Ferreira da Silva Mãe - Irani Linduino da Silva - RG: 20604324-2 Emissor: IIFP - Endereço: Avenida São Bento, nº s/nº - Vila Rosaria - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.022794-2, oriundo do Inquérito, nº 492/03 de 03/11/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 28/03/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000355-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12189/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000349-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12183/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000345-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12179/2005, cujo valor é de R$ 395,88 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000358-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12192/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000391-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12218/2005, cujo valor é de R$ 339,24 (trezentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009226-5 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 295, I c/c art. 267, I e VI DO CPC... / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:...A realização da praça, sem a intimação do credor hipotecário, importará em nulidade, eis que o seu crédito possui preferência, devendo ser observado o disposto no art. 615, II do CPC. Desse modo, considerando-se que a praça está designada para o dia 08/02/07 (amanhã), suspendo esta pelas razões expostas, já que não haverá tempo hábil para intimação. Intimem-se. .. P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Despacho:1) Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se a penhora dos veículos de propriedade do executado, observando-se as cautelas legais. Lavre-se o respectivo termo. Após, oficie-se ao DETRAN para averbação da penhoras nos veículos indicados. Intimem-se. 2) Venha a planilha do débito, atualizada. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.129693-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Cumpra-se a determinação à fl.404, integralmente, eis que o executado trata-se de pessoa física. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Na forma da Portaria do Juízo, fica intimada Ré na pessoa do seu patrono de que foram designadas as datas de 29.03.2007 e 09.04/2007 às 14:35 horas para realização do leilão do bem descrito às fls.219, o qual será realizado no átrio do Forum da Capital( Av. Erasmao Braga, nº 115 - Centro- RJ P5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.126139-3 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003492-7 - ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique, o cartório, quanto a realização da audiência designada à fl.37. Após, será apreciado o pedido à fl.44. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP-032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Fls.201/203: Defiro o desentranhamento das guias de custas judiciais recolhidas para distribuição da Carta Precatória em São Paulo, certificando-se. 2) Venham as cópias para instrução da Precatória, não havendo necessidade de carga de 24 horas, para vista fora do cartório. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.088169-0 - NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o documento do veículo (cópia). / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127542-8 - MARCELO CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CARBODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Diga a parte autora em réplica e, ainda, sobre os documentos acostados às fls.629/723. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132619-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043370-0 - LOJA E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO EMBARGADO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 276. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126138-5 - CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 19/04/07, às14:45 horas. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107995-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Na forma da Portaria,recolha a parte autora as custas no valor de R$ 6,98 para intimação das testemunhas via postal para audiencia designada para março \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108862-8 - EDIAR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054983-4 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls.356: Manifeste-se o executado. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.132 e segs.: Primeiramente, manifeste-se o Autor sobre o teor de fls.128, como já determinado. Após, será apreciado o pedido à fl.140. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos acostados pelo Autor às fls.192/193, inclusive se concorda com a desistência da oitiva da testemunha arrolada. Após, será apreciado o requerimento à fl.190/191. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:1) De início, venham as custas referentes a precatória para efetiva intimação, como certificado à fl.1988. 2) Após a manifestação do detentor do imóvel (Panabra Minieração Agropastoril Ltda, como determinado à fl.1983, será apreciado o requerimento à fl.1985. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110549-6 - ARLETE DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:1.Fls.380/382: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. 2.Fls.385: Certifique o cartório. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno as Rés ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) daca uma, a título de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de ressarcimento aos danos materiais, em razão da ausência de comprovação, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, nos temros do art. 269, I do CPC... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.098859-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154526-3 - LENI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA Despacho:Em que pese a desconsideração da personalidade jurídica às fls.296/296vº, os Sócios ainda não foram citados. Assim, com o fim de adequar o pólo passivo da presente, venham os nomes, qualificação e endereços do Sócios. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117311-3 - VERONICE ROBERTA BARROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Decisão:Fl.276: Homologo os honorários do Dr. Perito, observando-se a decisão proferida às fls.155/156. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a vinda do laudo, dê-se vistas as partes. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.059862-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FLAVIO GUILHERME G DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Unibanco, para que proceda à transferência do valor bloqueado na conta do devedor ao Banco do Brasil, colocando-o à disposição deste Juízo. 2) Reitere-se o ofício expedido ao RGI de Magé, à fl.222. 3) Fl.247: Indefiro, uma vez que já há execução deflagrada, sob a égide da Lei anterior, inclusive com penhora realizada. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.161373-8 - WILLIAMS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P4. \r\n\r\nId: 118489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000359-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12193/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000347-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12181/2005, cujo valor é de R$ 794,33 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000384-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12211/2005, cujo valor é de R$ 631,58 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009524-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Nacionalidade: brasileira; Data de Nascimento: 08.08.1899; Idade: 107 anos; Filiação: Mãe - Maria Joana do Amor Divino; RG: 06983423-2; Órgão Emissor: IFP; CPF: 054.695.197-08, Órgão Emissor: MF; Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Magda dos Santos; Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 54 anos; Filiação: Pai - Levy Domingues dos Santos Mãe - Elba Nila Domingues dos Santos CPF: 305.567.247-04; RG: 011927664, Órgão Emissor: IFP; Endereço;Rua João Caetano, 180, Centro, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005743-1, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA BRUM; Data de Nascimento: 24.09.1972; Idade: 34 anos; Filiação: Pai - Gessy Antonio Brum; Mãe- Ana Xavier Brum; RG - 22.292.314-6; Órgão Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Xavier Brum; Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 anos; CPF: 022.456.627-09; RG: 16650420-0; Endereço; Rua S, lote 14, quadra 48, Ampliação, CEP - 24.800-000, Centro, Itaboraí-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009593-4, foi decretada a Interdição de MICHELLE DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, naturalidade: Itaboraí-RJ, nascida em 10.06.1986, idade 20 anos, filiação: Pai - Antônio Cardoso, Mãe - Julita Santos da Silva Cardoso, sndo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, nascida em 21.02.1961, idade: 45 anos, Filiação: Pai - Sinezio Pereira da Silva, Mãe - Maria de Jesus Santos da Silva, CPF: 037.136.137-02, RG: 21423058-3 - Emissor: DETRAN. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nA MM. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito, Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.023.005071-5, Ação Art. 155, § 4º, incisos II e IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, na forma do Art.14, II do CP, THONY OLIVEIRA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edyr Raimundo OU Balbino Teixeira dos Santos Mãe - Maria de Fátima Ribeiro dos Santos OU Judite Maria Oliveira dos Santos - Cart.Trab.: 3055 SÉRIE:146/RJ Emissor: Ministério do Trabalho - Endereço não informado, tendo sido prolatada Sentença em 08/11/2005 com a seguinte parte dispositiva: \"...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Thony Oliveira dos Santos como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo quarto, IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal (...) em 08(oito) meses de reclusão e 04 (quatro) dias multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo (...) substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo de duração daquela e durante 07 (sete) horas semanais, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho e atendendo-se às suas aptidões, bem como pela de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo. Na hipótese de conversão, o regime para o cumprimento da pena será o aberto (art.33,§3º, CP). O acusado poderá recorrer em liberdade (...)\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Consuelo Figueiredo Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24721, digitei. E eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo por Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002416-4, foi decretada a Interdição de Rosangela Martins da Silva , brasileira, solteira, maior, residente com a requerente, filha de Manoel Martins da Silva e de Helena Maria Custodio da Silva, nascida em 16.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Custódio da Silva, Estado Civil: SolteiroCPF: 01364744708RG: 020.525.914-6 Emissor: IFP, residente á Rua Dezenove, qd. 18 lt. 06 - Vila Geny - Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.024.005721-0, movida por SUELI PEREIRA em face de JANAINA GOUVEA DA SILVA, objetivando guarda do menor L.G. de M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA GOUVEA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002659-6, movida por HILDA CABRAL DA SILVA em face de JORGE RIBEIRO DA SILVA, objetivando objetivando divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000033-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues , brasileira, solteira, filha de José Rodrigues e de Geralda da Costa Rodrigues, nascida em 19/06/1980, Carteira de Identidade IFP rgº21.065.321-8, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela RodriguesProfissão: Diretor de Estabelecimento de EnsinoEstado Civil: SolteiroCPF: 10290398797RG: 20.036.496-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Três, 254, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por BÁRBARA LUIZA MOTTA DE SOUZA SILVA; FABIANE MOTTA LYRA em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando objtivando recebimento de prestação alimentícia em atraso.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 2 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS, de nº 2003.024.002116-8, movida por GISELLE INACIO DOS PASSOS em face de LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, objetivando reconhecimento/dissolução de união estável, c/partilha de bens. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 (cinco) dias dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. . Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011370-4 - ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:FLS.127/128. O PERITO É O DA CONFIANÇA DO JUIZO, NÃO É A PARTE QUEM O ESCOLHE. AO PERITO NOMEADO, PARA REALIZAR A PERICIA, SOLICITANDO OS EXAMES QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P.H \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos para suprir omissão na sentença no que concerne à apreciação da aplicação da multa requerida pela autora. Deixo de cominar a multa pleiteada, já que esta deve se originar ou de um negócio jurídico bilateral ou de imposição pelo juízo. Na espécie, a própria parte, unilateralmente estipulou uma multa sem que houvesse um contrato em que as partes aceitassem a cominação da penalidade em caso de descumprimento da obrigação. Isto posto, recebo os embargos negando-lhes provimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Recolha o réu custas para o mandado de intimação dos sócios da autora: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6,campo 37 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. Forneça o réu o endereço dos sócios da autora para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Ao autor para informar o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006722-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012617-2 - JOSÉ ROMUALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013085-0 - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013101-5 - LORENA FACCIN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100414-8 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Forneça o advogado o número do CPF para expedição do mandado de pagamento (advogado de fls. 430). \r\n\r\nProc. 2001.001.034136-6 - OLGA TAYTHSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:AO DR. PERITO. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.014249-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.030713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088262-3 - IVO ALVES DE MOURA, GILZA MUZY BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, CPC: dívida - R$ 18.007,74 - custas - 476,49 (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,11 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 360,15 de Taxa Judiciária, conta 0101-6,campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.120101-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC (BRASIL) SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORGE LOBO DE CARVALHO Recolha o exeqüente R$ 0,61 referente ao FUNPERJ na conta nº 600225174-9 (campo 47 da GRERJ) para a expedição do mandado de intimação, conforme já determinado a fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Republicação: Retifique-se o despacho de fl. 152. Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084428-4 - LIVIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,11do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 153,22 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Despacho:APÓS INÚMEROS DESPACHOS O SUPTE NÃO CONSEGUE ADEQUAR O PEDIDO, À AÇÃO PROPOSTA DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. A INICIAL SE MANTÉM INEPTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.13 e V. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA O/A (S) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.168123-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, o feito perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a certidão de nascimentoda vítima. Informe, o supte, na exordial quanto e quando recebeu a indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 23/05/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012765-6 - JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE ADQUIRIU VEICULO COM PRESTAÇÃO INCOMPATIVEIS DE SEREM PAGAS MESMO NO VALOR QUE O SUPTE ENTENDE DEVIDO. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056290-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LIGIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANDRA MARIA ROUGEMONT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Fl. 148: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012762-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE ADQUIRIU VEICULO IMPORTADO O QUE NÃO SE COADUNA COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089848-0 - MILTON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Identifique, o supte, na exordial as parcelas que pretende a devolução quantificando-as, comprovando, ainda opagamento das parcelas 1ª, 2ª e 5ª. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013288-3 - VERA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à X Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.077417-4 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:A PLANILHA NÃO VEIO DISCRIMINADO COMO DETERMINADO; O COMPROVANTE DA COTA CONDOMINIAL DE SET/06 NÃO VEIO AOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Republicação: Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, do CPC: dívida - R$ 10.980,29; custas - R$ 669,60 (R$ 75,20 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 300,90 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 10,47 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 39,00 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 219,60 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.138289-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:Recebo os aditamentos. apresente o supte planilha atualizada do débito, discriminados e incluídos os encargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento. Inclua-se a 2ª supda no pólo passivo no distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003272-4 - GERALDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TALITA VILLAS BOAS MOREIRA E OUTROS Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial e de fls. 23/24 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136180-0 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Decisão:Int. as embargantes, ora executadas, a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 419,72, nos termos do art. 475, J, CPC, acrescido das custas. O pedido de levantamento deve ser feito pelo exeqüente nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.027124-7 - EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYLA MOREIRA DOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072928-6 - CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE TEM O DIREITO DE ESCOLHER AS TEST. QUE DESEJA OUVIR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador para verificar o valor do débito na data da planilha, computados os meses de out, nov, dez de 1996 até 6.1.97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.342/343 \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú informando que o bloqueio da conta deve persistir sobre todos os valores que excederem ao salário do executado, que é impenhorável. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125070-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA POLARES BAPTISTA E OUTRO Despacho:FLS.169. DEFIRO., \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE A DIVERGENCIA ENTRE OS VALORES DAS NOTAS FISCAIS E DOS TITULOS QUE DELAS SE ORIGINARAM. INDIQUE NO PEDIDO O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012318-3 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XXIV Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Barra da Tijuca, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.001.089032-2 - RAUL PIMETA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151090-7 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Int. o Perito para ciência do depósito. Vistos, etc. tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS.112. INDEFIRO. A TEST. DEVERÁ SER OUVIDA NO JUÍZO DEPRECADO. CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS.110. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:COMPROVEM AS SUPTES OS GANHOS DA VITIMA AO TEMPO DO ÓBITO. CONFIRME O SUPTE. COMO ALEGADO QUE A 1ª SUPTE É MÃE DA VÍTIMA. COMPROVEM OS SUPTES AS SUAS MISERABILIDADES JURIDICAS. JUNTEM AS 2ª e 3ª SUPTES CERTIDÕES DE NASCIMENTO. DISCRIMINEM AS SUPTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A CADA UMA DELAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA Despacho:Junte, o supte, na íntegra o periódico com as notícias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:FLS.325/326. DEFIRO. OFICIE-SE AO DETRAN LIBERANDO O GRAVAME. FLS.331. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110646-6 - ONACYR FERNANDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EXECUTIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO.INT. A EXECUTA DA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6-R$ 24,48),( AEVC - 0702-1- R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR - 0723-7- R$ 3,49),( APCJ - 0711-2 R$ 10,47),( ASTJ - 0701-3- R$ 41,97),( CAARJ R$ 23,08),( A DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3- R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 - R$ 3,49),( FUNPERJ - 6002251749 - R$ 11,54),( FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87),( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1.386,40 \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a inicial emendada, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:Int. os autores para pagarem a quantia de R$ 65.165,39 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152509-0 - JOAO CARLOS BAPTISTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGUEDA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015073-7 - ALEXANDRE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR SEUS CONTRA-CHEQUES. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, AS PUBLICAÇÕES FORAM FEITAS CORRETAMENTE, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083163-7 - CESAR AUGUSTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA A JUNTADA DOS HON. PERICIAIS, CUJA GUIA JÁ FOI EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 25/04/07, às 15h 15min para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A contestação é tempestiva face a data da juntada do AR. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Decisão:Oficie-se como requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre o ofício de fls. 104-140. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora para ciência do ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:INDIQUE O SUPTE QUAL A LINHA QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO. COMPROVE QUE A NEGATIVAÇÃO PERSISTE JUNTANDO CERTIDÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Informe, o supte, quando se apercebeu da mora, e em que data comunicou o fato à supda. Informe, também, a razão de não ter quitado a parcela, se a fatura lhe é enviada. Comprove o pagamento da fatura de out/06. O pedido inclui a dependente quenão integra a lide, sendo certo que em caso de procedênciado pedido a inclusão da dependente é conseqüência lógica do acolhimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Republicação (fl. 316): Cumpra-se a decisão liminar. Oficie-se ao Banco do Brasil para a partir de 1.2.07 liberar tão somente o montante correspondente aos seus proventos oriundos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, e ainda somente no prazo de 24 horas após o crédito, ficando, após esse período, bloqueado \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Regularize o 2º supdo sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.011680-4 - HELCIO FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LOJA INSINUANTE Despacho:Regularize a representação processual do condomínio comprovando que na data da outorga do instrumento osíndico era o mesmo. Verifica-se da exordial que o supte pretende distribuir como ação principal a ação de obrigação de fazer consistente no objeto da liminar da medida cautelar. Infere-se, assim, que o correto seria os suptes ingressarem com a ação principal, requerendo o contido na liminar como tutela antecipada. Junte, o supte, documento comprovando que o ar condicionado é da loja Insinuante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:PENHOREM-SE OS BENS DA PADARIA. INT. O SÓCIO GERENTE PARA DEPOSITAR EM JUIZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO DO 3º EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À DRA. PERITA FLS.422 \r\n\r\nProc. 2006.001.166412-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131832-9 - MIRIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:INT. COMO REQUERIDO FLS.179 V \r\n\r\nProc. 2003.001.092354-2 - HENRIQUE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010274-5 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:INDEFIRO. A RÉ JÁ ESTAVA CITADA POR EDITAL, QUANDO \" AD CAUTELAM\" AINDA FOI FEITA TENTATIVA EM MAIS UM ENDEREÇO.ADEMAIS, A RÉ FOI REPRESENTADA PELO C.E. QUE JÁ OFERECEU CONTESTAÇÃO, SENDO CERTO QUE O REVEL RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE ELE SE ENCONTRA. À DRA. PERITA PARA SER INTIMADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, RECONSIDERO A COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097904-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X MATEMAX COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DONIZETI FERNANDES (PA-010107) Ao interessado para ciência do ofício de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140720-5 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Reconsidero o despacho que determinou a inscrição na dívida ativa. Vistos, etc. Tendo em vista que a executada cumpriu com a obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153739-5 - ROSANY LEITE DA SILVA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CLARO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158155-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhnaça das alegações do supte, face à farta documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, con cedo a antecipação da tutela determinando que o supdo deposite, em 48 hs, em conta judicial o valor de R$ 25.230,00, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012459-0 - NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à X Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:INFORME O AUTOR QUAL O VALOR PAGO OU ENTREGUE AO RÉU PARA SER GERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.042638-2 - MARIA LUCILIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PELA MILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.128860-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062130-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DO JUIZO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, DISTRIBUIDA EM MAIO/06 E ATÉ A PRESENTE DATA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC C/C O ART. 295 I CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113945-0 - MAXILENE TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:A IMISSÃO NA POSSE DO BEM IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA EM PERFEITO ESTADO EM CONSONÂNCIA COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O AUTOR INFORMA QUE O RÉU NÃO ADEQUOU O BEM COMO SE OBRIGARA, DAÍ A SUA INSURGÊNCIA EM RECEBER AS CHAVES DO APTº E A CONSEQUENTE INDAGAÇÃO DO JUIZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que a exordial prencheu os requisitos dos art. 282 e 283, CPC. Defiro provas oral e doc.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 15/05/07, às 15h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 421-425). \r\n\r\nProc. 2004.001.070726-4 - SEBASTIAO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 517-518). \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Roberto Epelbaum, tel: 2532-5935. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INT. A RÉ PARA INFORMAR QUANDO INCLUIU O AUTOR EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 109-114). \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS DESPESAS MÍNIMAS DO CARTÃO COMO TARIFA DE MANUTENÇÃO DA CONTA, SEGURO CONTRA ROUBO, DAS FATURAS DE JULHO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Os docs. juntos aos autos demonstram que o pai dos suptes não morreu em decorrência do atropelamento, pelo que não procede a pretensão autoral. Esclareça os suptes. Emende, ainda, a inicial no sentido de apresentar pedido certo e determinado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112887-1 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). PATRICK ANDOR DE BENEDEK (RJ-126679)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 797,19 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001371-4 - EDUARDO DA SILVA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100155-6 (795) - IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001633) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Recolham-se as custas para a intimação da testemunha (fls. 04): R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça. conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO M.P. ( FLS.70) \r\n\r\nId: 118490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Policial Militar - RG: 75926 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.024.002756-6, oriundo do Inquérito, nº 180/06 de 05/05/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo..., Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, 3x; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V C/C 29 ; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., PARTE FINAL C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III E IV C/C 14 II E 29 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, 2X DO CP EM CÚMULO MATERIAL N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agra vantes - Abuso de Poder.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 22/03/2007 às 16:00 horas a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Marques de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Marques de Oliveira Mãe - Dalva Baptista S. de Oliveira - RG: 11.379.497-8 Emissor: IFP - CPF: 086.234.317-82 - Endereço: Rua São Bruno, nº 2 Lote 13 Quadra 58 Km 32 - Parque Sao Francisco - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.024.006015-2, oriundo do Flagrante, nº 279/050/04 de 29/07/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum -CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 15/03/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailson dos Santos Homero - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Terêncio Paulo Homero Mãe - Maria de Lourdes dos Santos Homero - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.024.002756-6, oriundo do Inquérito, nº 180/06 de 05/05/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo..., Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, 3x; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV e V; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV e V E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, 2x do CP em cúmulo material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 22/03/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Damião Nunes Freitas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Freitas Mãe - Nadir da Silva Nunes - Endereço: Travessa Senhor do Bonfim, nº 14 - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.002210-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2096/04 de 19/09/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 07/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Santana - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Matheus de Santana Mãe - Maria da Penha de Santana - RG: 05.297.617-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.024.002148-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 402/48/02 de 24/04/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 13/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Santana - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Sol teiro - Data de Nascimento: 18/02/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Matheus de Santana Mãe - Maria da Penha de Santana - RG: 05.297.617-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.024.002148-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 402/48/02 de 24/04/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 13/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 20/10/2006, que decretou a interdição de Margarida Dias de Souza - brasileira - aposentada - CPF nº 128.476.657-81 - CTPS nº 20421 série 030 - RJ - Endereço: Rua Projetada, nº s/nº , - CEP: 28250-000 - São Caetano - Italva - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curador, o(s) Sr.(a) Arlindo Nunes Dias - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1947 - Idade: 59 - Filiação: Pai - José Nunes O. Souza Mãe - Margarida Dias de Souza - CPF: 47315962700 - RG: 04293181-8 Emissor: IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2006.080.000229-6, sendo dispensada da especialização da hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo,(a) Dr. Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 88747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.080.000341-9, onde o Executado COMÉRCIO DE TECIDOS QUINTINO LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 27654086/0001-22, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, pa ra que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.003,75 (treze mil, três reais e setenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, referentes ao registro de dívida ativa nº 70404013926-08 em 12/08/2004, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte cinco de janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000311-2, foi decretada a Interdição de João Batista Maciel Coelho, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/1962, filho de Josué Coelho e de Erozina Maciel Coelho, portador da CTPS nº 26274 série 073 RJ, residente e domiciliado na Localidade de Cachoeiro Caboclo, Zona Rural de Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josué Coelho Júnior, Nacionalidade Brasileira, caseiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/08/1963, Filiação: Pai - Josué Coelho, Mãe - Erozina Maciel Coelho, CPF: 812.853.027-53, RG: 06322605-4, Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, vinte seis de janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.080.000528-3, onde o Executado ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03105037/0001-72 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 107.550,02 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e dois centavos), com os acréscimos legais, referentes aos registros de dívida ativa nºs 70205013159-29, 70605016531-73 e 70705004875-01, todos de 28/03/2005, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte seis de janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.026.000317-8, movida por JAIRO GOMES; MARIA RODRIGUES GOMES, objetivando USUCAPIR o imóvel a seguir descrito: Um prédito residencial de nº 1.105 e o respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, medindo 111,50m2 (Cento o onze metros e cinquenta metros quadrados), situado na rua Júlio Cesar, fundos, bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ, com as seguintes confrontações: 15,90 mts de largura na frente com beco da servidão que dá acesso à referida Júlio Cesar, com Joadilton Cândido, Josélia Cândido de Souza e Wandick de Oliveira Santos; 14,00 mts de largura no fundo com Genival Cândido Venulo; 08,00 mts de comprimento do lado direito com herdeiros de Maria da Conceição Imaculada Soares Menendes; e finalmente 07,00 mts de comprimento do lado esquerdo com Edeal Hilário Arantes. Assim, pelo presente edital fica CITADO o CONFRONTANTE ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Casado com Josélia Cândida de Souza) , que se encontra em lugar incerto e desco nhecido, para no prazo de quinze dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.(a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1997.026.000017-3 em que é Autor SEBASTIAO SEVERINO, e Réu ELIAS IGNACIO SILVA. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a)Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato de sociedade comercial, de nº 2003.026.003575-6, movida por EDMILSONN FOLIGNO CARVALHO em face de DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI nº 12.650,300-2-IFP e CPF nº 084.507.427-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos dois dias do mês dse fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabio Ribeiro Porto. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.000234-5, foi decretada a Interdição de VALDECI LUCIANO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/05/1984, filho de Marina Luciana, portador do RG: 20798048-3 - DETRAN/RJ, CPF: 059710247-36, com Certidão de Nascimento nº 922, do Livro A-23, às fls. 192vº do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São José do Barreiro, comarca de Bananal/SP, residente no Vale do Ermitão, quadra 51, lote 11, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA ADRIANA LUCIANA, brasileira, do lar, solteiro, nascida em 20/03/1986, filha de Marina Luciana, portadora do CPF: 11728699797 e RG: 21602477-8 - DETRAN/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 10 de janeiro de 2007. Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.028.002784-6, movida por LÉLIO CARDOSO HALL MACHADO FILHO e NÁDIA ROMEIRO CÉU HALL em face de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA A Ré LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Tutela, registrado sob o número 2004.032.000624-1, movida por FRANCISCO TEIXEIRA e JUREMA DA SILVA MENDES em face de MARCOS AURÉLIO SILVA, tendo como objeto da ação a TUTELA E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor VERÔNICA GREYCE MENDES SILVA. É o presente para CITAR MARCOS AURÉLIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como INTIMÁ-LO de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para contestar à presente ação sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 do CPC). E para que, no futuro, o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Eliane Pullig Carreiro, Escrivã Substituta - mat. 01/15425. (a) Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de direito.\r\n\r\nId: 81067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002376-8, foi decretada a Interdição de Alvaro Alves de Abreu, CPF n.º 696.380.717-53, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Monica Roque de Abreu, CPF: 100777757-59, residentes e domiciliados na Rua Capitão Alfredo Antunes, 608 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 22/01/2007. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002942-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos do Valle, RG n.º 06586390-4-IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Claudicea do Valle, CPF: 960997127-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 22/01/2007. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001708-4, foi decretada a Interdição de MARLENE FREIRE ROCHA RG nº 01.584.334-5 - CPF nº 592.713.457-20, nascida em 22/03/1937, filha de OSVALDO FRANCISCO FREIRE e de ODETTE RIBEIRO DE CARVALHO FREIRE. - Endereço: Rua Brasilila, nº S/N Lote 17 - CEP: 26521-390 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almir Freire Rocha - CPF: 92388965772RG: 48.207 Emissor: PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002501-1, foi decretada a Interdição de Anna Garrido Loyola - brasileira, solteira, residente na Rua Florianópolis nº: 67 - Manoel Reis - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.César Garrido Loyola, brasileiro, casado, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - nascida em 14/10/1930, residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano - CPF: 254179749residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000668-0, foi decretada a Interdição de Olivio Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Bernardo da Silva Mãe - Alice do Souto Simões - RG: 07514208-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 896.820.847-68 - Endereço : Rua Licandida Botelho s/nº lote 05 - Olinda - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Jose Gomes da Silva - Nacionalidade: Brasileira PB - CPF: 09320794740 - RG: 04962330-9 Emissor: IFP - Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER que: Eliane Neres de Araujo, data de nascimento 23/02/1976 - Filiação: Pai - NILTON DE ARAUJO/ Mãe - MARIA JOSE NERES DE ARAUJO - Endereço: Seres, 513 Bangu-RJ RG nº 13188064-3IFP, fica ciente que no processo nº 2001.036.003847-7, oriundo do Flagrante nº 362/01 em 24/08/2001, da 57ª Delegacia Policial, foi CONDENADO(A), como incurso no(s) artigo 155 Caput do Códio penal, às penas de uma ano de reclusão e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 155 Capu do Código penal. Condenada ainda, ao pagamento das custas processuais (art.804 do código de Processo Penal), fazendo jus ao direito de apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do código do Processo Penal, eis que reincindente. Sentença datada de 26/05/2003. e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr a data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Eu,__Alvimar Gomes da Silva - Titular de Cartório- Matr.:016434, o subscrevo. Nilópolis 11 de setembro de 2003. (ass) Florentina Ferreira Bruzzi Porto Juiz em exercício. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis \r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.808.002297-1 , Execução requerida por Lucita Alonso Rodriguez Saffier contra Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro na forma abaixo. O DOUTOR (A) Paloma Rocha Douat Pessanha, M.M. Juiz(a) do I Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/04/2007 15:00 , no(a) Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis- RJ, para realização, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 27: 999 cotas do capital social da empresa ré, no valor de R$ 1,00, cada; Balcão de madeira, medindo 4,18m x 0,56 cm, com 08 gavetas e 04 portas, no valor de R$ 1.200,00; ventilador, marca Eletrolux, 30 cm, no valor de R$ 50,00; Geladeira, marca FRIGIDARE , cor bege, no valor de R$ 150,00; Arquivo metálico de 07 gavetas, no valor de R$ 200,00; 4 cesto de aramado com 03 prateleiras, cor preta, no valor de R$ 50,00, cada; Estante de ferro com capacidade para 32 bobinas de plástico, no valor de R$ 220,00; Estante de ferro com capacidade para 16 bobinas de plástico, no valor de R$ 200,00 e 05 colchas mateladas de casa, no valor de R$ 55,00, cada, totalizando a penhora em R$ 3.494,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Nilópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (02.02.2007) . Eu, ________________________ Wilma Pereira da Silva - mat. 01/05093 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 117054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis \r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.808.001621-8 , Execução requerida por Robespierre Peixoto Quintana Filho contra Eunice dos Santos Pereira na forma abaixo. O DOUTOR Paloma Rocha Douat Pessanha , M.M. Juiz(a) do I Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/04/2007 AS 15:00 , no(a) Rua Pedro Álvares Cabral, 305- Centro- Nilópolis- RJ , para realização, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/04/2007 às 15:00 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 22: Prédio 1572 da rua Rodrigues Alves e seu respectivo terrento, lote nº 09 da mesma rua, situado nesta cidade, 1º distrito, Registro Geral de imóveis da 1ª circunscrição da comarca de Nilópolis, livro 02, fls. 01, matrícula 8.945 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fl. 33- valor R$ 15.000,00 ( correspondente a 10040924 UFIR's) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Nilópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (05.02.2007) . Eu, ________________________ Wilma Pereira da Silva - mat. 01/05093 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 117052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006104-0, movida por OSEAS BERNARDO COELHO em face de ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ, representado por \r\n\r\nCARMEN BAYON GONZALEZ, portadora da carteira de identidade nº W333433-T (SE/DPMAF/DPF) e do CPF nº 514.804.507-82, objetivando CITAR E INTIMAR a parte ré de que foi designado o dia 26/03/2007, às 15:15 horas, no endereço deste juízo, Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 6º andar, Centro/Niterói/RJ, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277, CPC, , ficando advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, bem como, de que a apresentação de defesa deverá ser feita em audiência, valendo a citação para todos os atos da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1975.002.000209-7, foi decretada a Interdição de MARIO AUGUSTO BARBOSA FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/1954, filho de Mario Augusto Barbosa e Zilda Dibe Barbosa, residente no endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBOSA THOMAZ, brasileira, viúva, professora universitária, RG 959.291 IFP/RJ, CPF 300.740.967-53, residente na Rua Salomão Vergueiro Cruz 1501, Piratininga, Niterói/RJ, CEP.: 24.350.120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão, matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.-\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 114940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:J. Ante os pagamentos realizados, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia à autora, sob pena de multa diária de 1/2 salário mínimo. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110656-6 - ELVECIO AFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556) Decisão:\"Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005085-4 - MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (SP-155763)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, solicitando a indicação do bem a ser penhorado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070850-8 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 372- Defiro a suspensaão do feito por 15 dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) As partes sobre informações do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.110290-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.000479-8 - PAULO SERGIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.005731-0 - CASSIO DURVAL JONES NAVEGA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Fls. 264- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Fls. 97 e 99- Às partes sobre os ofícios, voltando após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1.Presente a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2. Certifique-se quanto à data da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 128- Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 189/193- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042916-1 - MONICA MARIA DE SA ZARZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:1. Cumpra o cartório fls. 128, 1ª parte;2. Após, ao contador judicial, como diligência do Juízo, para apurar as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1. Fls. 584- A imissão na posse já foi deferida à fls. 546,\"1\". Logo, cumpra-se o ali determinado.2. Fls. 585- Ante a intimação de fls. 577, certifique-se sobre o cumprimento.3. Cumpra-se fls. 566,\"2\", in fine e \"4\". \r\n\r\nProc. 2000.001.151586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIR DE AZEVEDO RABELO E OUTRO Despacho:1. Anote-se.2. Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 625- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032853-1 - NELSON BORGE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUCIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como anuênicia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Fls. 43 - Defiro, pelo prazo de 60 dias, para habilitação do Espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158884-7 - NHARA SELMA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º E 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:1. Às partes, ante o cálculo.2.Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para apurar as custas e taxa, pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1. Ao Contador.2. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder toodas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP, 115/207). \r\n\r\nProc. 2003.001.007724-2 - NILCE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 95/96 - Às partes sobre o ofício do BACEN. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder toodas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP, 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Redesigno o ato para o dia 24/05/07, às 14:40h. Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 23. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1978.001.703160-0 - OLYMPIO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614) Despacho:1. Cumpra o cartório fls. 57, 1ª parte;2. Após, ao contador judicial, como diligência do Juízo, para apurar as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114785-2 - BRUNO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder toodas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP, 115/207). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO Despacho:Fls. 42- À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013451-5 - LUIZ EDUARDO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 232- Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066544-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A Decisão:1. Cumpra-se fls. 37,\"2\".2. Presentes as condições do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado, eis que o autor passou a residir no imóvel recentemente - fls. 17/19, defiro a medida liminar, para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia para a residência do autor, sob pena de multa diária de 0,5 salário mínimo. Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Fls. 273- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA Despacho:Fls. 62/63- Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094908-5 - MARIA DA GLORIA BOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora, no valor do crédito indicado.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem.3.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.144005-6 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SAO FERNANDO TERRAPLENAGEM AGRICOLA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a suspensão.2. Ao arquivo - art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Com a repsosta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Reconsidero fls. 398, ante fls. 392. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091041-7 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 237 verso -Certifique o cartório acerca dos valores a serem recolhidos pela ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109961-2 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:1. Fls. 229- Anote-se;2. Fls. 231/233 - Diga a credora;3. À ré para recolher as custas e taxa pendentes, em GRERJ.4.Dê-se mandado para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095165-7 - MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BOZANO SIMONSEM CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 182 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Verificando-se a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII da lei nº 8078/90.INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011610-5 - SHEILA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/05 /2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Ante o laudo de fls. 246/253, declaro o saldo devedor do autor no valor de R$ 138,93 em 09/6/99. Honorários de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.029233-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixe e arquviem-se.A parte que recolheu as custas em excesso decerá, em o querendo, pleitear a restituição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Pretendendo a autora promover a execução, venha planilha. Reconsidero fls. 379, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.106799-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Designo o dia 24/05/07, às 14:50 horas para a audiência de que cuida o art. 331 do C.P.C.) . Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência, ante o pedido formulado, para determinar a realização de exame contábil, nomeando para o encargo o Dr. Roberto Epelbaum, conhecido do cartório.Quesitos e assistentes no prazo legal .Laudo em 30dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070045-6 - JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Decisão:Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nId: 118493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.002.106764-1 em que é Autor ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO, e Réu ADEMIR FROES DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.072892-0, movida por MARIA DAMIANA SILVA DE SOUZA em face de CARLOS ROBERTO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017519-8, foi decretada a Interdição de TATIANA SIQUEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 22.210.341-8 DETRAN, residente na rua Getulio Vargas, Trav. São Sebastião, casa 13, Inga, Niterói - RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) EM SUBSTITUIÇÃO o(s) Sr.(a) VALDIMARINA SIQUEIRA MARQUES brasileira, portadora da carteira de identidade nº 10780528-5 ¿ IPF, residente e domiciliada na Adalto Lopes da Silva, 166, Vila Candosa, Coelho, Alcantara - São Gonaçlo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.002.007823-5, movida por REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS em face de TANIA REGINA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, objetivando CITAR a parte ré dos termos da presente ação, ficando ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Simone Tavares Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19980, digitei. E eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.009909-6, foi decretada a Interdição de LIVIA MARQUES PEREIRA, brasileira, casada, RG nº 06148445-7 IFP, CPF nº 114.639.197-86, residente no mesmo endereço do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO DE SA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 80413919-4 IPF, CPF nº 076.071.647-15, residente e domiciliado na Rua Daniel Torres, 466, casa 01, Engenhoca, Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Alves dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Darliceu Clemente dos Santos Mãe - Elizabeth Alves Pacheco - RG: 21209217-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA DESEMBARGADOR DE LIMA CASTRO N 224 CASA 13 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.006223-9, oriundo do Inquérito, nº 218/04 de 24/04/2004, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 12/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.002.009704-8, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jose Vancio Pereira Baracho - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Evandro Pereira Baracho Mãe - Lidia Andrade Baracho - RG: 063288518 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Palmas 1130 Vilar Novo - BELFORD ROXO - RJ - RJ; Rua Roselar, nº 217 - Cabuçu - Rio de Janeiro - RJ, ...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Custodio Vital Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rogério Custódio Vital Mãe - Jupiara Regina Pereira de Andrade - RG: 13460867-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa São Luiz, nº 28 Estrada da Cachoeira - Cachoeira - São Francisco - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.025346-0, oriundo do Flagrante, nº 4853/05 de 14/12/2005, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 13/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002689-1, foi decretada a Interdição de Rosita Rangel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 39060721772 - RG: 859999 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 774 - CEP: 24340-040 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Fátima Rangel Guimarães Nacionalidade Brasileira,Estado Civil: Solteiro, CPF: 39060721772, RG: 859999 Emissor: OAB/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 1995.530.044062-0\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE\r\n\r\nMERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA.\r\n\r\nO DR. JOÃO BATISTA DAMASCENO, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, através da sentença datada de 12/12/2006, foi encerrada a FALÊNCIA da firma MERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA., inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda C.G.C./MF sob o nº 73.630.311/0001-08, com sede na Rua Coronel Bernardino de Mello, nº 1.921, Nova Iguaçu-RJ, que teve sua falência declarada nos autos do Requerimento de Falência formulado por RIOJA FRIGORÍFICO LTDA., conforme sentença de quebra datada de 21/08/1997. E, para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2.007. Eu, (a) Benjamin Peixoto Esmeraldino, Substituto do Escrivão, matrícula 01/23.853, digitei e o subscrevo. (a) JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.015244-6, movida por MARILENE FIDELIS DE REZENDE PEREIRA em face de ALTEMIR PEREIRA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTEMIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ _____ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2002.038.006027-2, movida por MARIA HELENA DE ARAUJO em face de JORGE LUIZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.013312-1, foi decretada a Interdição de Joao Paulino de Castro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Vicente Rocha, nº 256 Casa 01 - CEP: 26040-710 - Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izolina Maria Teixeira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1959 - Idade: 47 - Filiação: Pai - José Matildes Teixeira Mãe - Maria Florentina Teixeira - RG: 053836623 Emissor: IFP - CPF: 983.117.867.04 - conforme sentença transcrita em sua parte final: \"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOÃO PAULINO DE CASTRO, nomeado-lhe CURADORA sua sobrinha IZOLINA MARIA TEIXEIRA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Guimaraes Filho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 88787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.016389-2, requerida por ROZE NUNES VIANA, brasileira, solteira, do lar, RG N° 10113297-5 IFP, CPF N° 034.079.397-01, residente à Rua Francisco, s/n° quadra 18. Bombas do Guandu. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando seu irmão Sr. MARCO AURÉLIO NUNES VIANA, brasileiro, solteiro, nascido em 18.10.1977, filho de MOACYR NUNES VIANA e de CARMELITA DIAS DO VALE (falecida em 04/04/1996), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 06/11/2006, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARCO AURÉLIO NUNES VIANA, no meando-lhe CURADORA, sua irmã, ROZE NUNES VIANA\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 03 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 88790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.018937-8, requerida por IZABEL DA SILVA SOARES, brasileira, casada, do lar, RG N° 020.430.127-9 IFP, CPF N° 023.224.467-77, residente à Rua São Martins, n/ 06. Bairro Cabuçu. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando seu filho Sr. ELMIR DA SILVA SOARES, brasileiro, solteiro, RG N° 22.530.053-2 IFP, CPF N° 059.355.517-13, nascido em 27.12.1970, filho de FRANCISCO BENEDITO SOARES e de IZABEL DA SILVA SOARES, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 13/11/2006, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de ELMIR DA SIL VA SORES, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe, IZABEL DA SILVA SOARES\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 03 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 88793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO ANTUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.011996-0, em que são requerentes AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, em face de ÉRICA DOS SANTOS GOULART, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino, V. dos S. G. nascida em 12/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2001.038.022930-6, em que é requerente NEIDE CARDOSO DA SILVA, em face de ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente S. de O.T. nascida em 22/12/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2000.038.023511-0, em que são requerentes ORLANDO BECHER DO DESTERRO e ELZIRA FERREIRA DE ALMEIDA DO DESTERRO, em face de ROSE MARY LEITE PEREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança M.P.B. nascida em 06/03/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA PARA QUE COMPARECA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R.E., subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Registro de Nascimento e Destituição de Poder Familiar c/c Adoção, Proc. n.º 2006.038.042664-0, em que são requerentes RENATO ALVES DOS SANTOS e SAIONARA SILVA DE ALMEIDA, em face de ELIANE NELY DOS SANTOS BARROS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança, do sexo masculino, T.dos S.B. de A. nascida em 13/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000141-2, movida por NADIR TEIXEIRA e DULCE HELENA OLIVEIRA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE SERAFIM DA SILVA, representado por Isabel Cristina Ferreira da Silva Caldas, objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar in certo e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (31/01/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.040.001636-0, movida por MANOEL HONORATO em face de OLGA AUGUSTO PAES e JAIR DA CONCEIÇÃO DIAS, objetivando objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus ACIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quin ze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROBSON REIS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Robson Reis de Moraes e Maria Helena Oliveira da Costa, conforme certidão de nascimento nº 6105, livro A-380 ro RCPN da 4ª circunscrição do Rio de Janeiro, Ref. processo: 2004.042.000567-1, conforme sentença prolatada em 12/05/2006 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos Aos vinte e um dias do mes de junho de 2006. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103836. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008937-6, foi decretada a Interdição de Cirlei do Vale Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waltecir Medeiros Mãe - Marlene Baltar do Vale Medeiros - CPF: 059.685.807-80 - RG: 23.095.144-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 321 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2231-1666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Baltar do Vale Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Americo Jose do Vale Mãe - Iracema Baltar do Vale CPF: 006.731.077-01, RG: 21.221.780-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006093-6, foi decretada a Interdição de Idenir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1943 - Filiação: Pai - João Guimarães Mãe - Margarida de Oliveira Guimarães - Cart.Trab.: 95828 SÉRIE 557RJ - CPF: 129.791.017-61 - Endereço: Rua Expedicionário Arlindo Luiz Vivarini, nº 291 - CEP: 25715-110 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir Guimarães, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Divorciado, Filiação: Pai - João Guimarães Mãe - Margarida Marques Guimarães CPF: 751.876.807-06, RG: 560.632 Emissor: IPF/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006236-2, foi decretada a Interdição de Sonia Regina de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Mãe - Yolanda Ionice Haubrich de Oliveira - CPF: 059.986.717-59 - RG: 24.265.582-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Cacilda Becker, nº 1504 - CEP: 25645-260 - Independência - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda Ionice Haubrich de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - José Haubrich Mãe - Laura Helena Haubrich CPF: 059.986.717-59RG: 09143237-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088367-4 - HELOISA HELENA PERES FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Dê-se vista ao Ministério Público.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Face o acórdão de fls. 261/263, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fl. 236 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.106790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Proceda-se à avaliação do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159531-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA Despacho:Fl. 137 - Intime-se o devedor, por AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH X JOSE SHVARTZ Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.084250-9 - EBRE VILLAR KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 88/89 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089338-4 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.008547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AUREA GOMES FERNANDES Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 60/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.039099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Fl. 07 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074921-4 - NEUZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.074927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X CECILIA CHRISTO GOMES Despacho:Venha a certidão de óbito, bem como diga a parte autora se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.132232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 76 \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEONARDO PIEPER (RJ-007627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Fls. 75/96 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010150-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOÃO BATISTA DE SEIXAS NETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMMDS DISTV TV POR ASS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 952, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fl. 167 - Expeça-se guia.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Despacho:Fl. 101 - À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052857-2 - ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X JUAREZ CARLOS DE ARAUJO Sentença:Isto posto, com fuclro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.070966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.017301-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOLANGE GONCALO DA SILVA Despacho:Fl. 75 - À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036248-4A - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062309-4 - BANCO ITAU S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GRUPO DE ESTUDOS PORTA FORMOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791 - III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.120397-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA ROBERTO TOSTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/79 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153881-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JACKSON SILVEIRA CAIAFA Decisão:Fl. 35 - Indefiro, porquanto a providência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043596-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art. 791-III do CPC. Remetam-se os autos do arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128911-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 136 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 539, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.072970-0 - ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl. 187 - À credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.097949-1 - ANDREA DIAS BRUNO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 432/434 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.120022-9 - MARIA DAS GRACAS FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 128/129 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor sobre fls. 177/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.069467-3 - CLAUDIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.074037-3 - CARMEN SILVIA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 119/120 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.096566-8 - ANDERSON DE MENEZES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fl. 157 - Ao devedor.2) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.3) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.123290-9 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.96 \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 178/183. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017576-3 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ESCOLHA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 92 - À parte ré sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do Bacen em relação a decisão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.165549-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.127015-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 268, por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório se há pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 13:00 horas. Fl. 70 - Intimem-se os autores para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153446-0 - WEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FAGUNDES MOREIRA (MG-087019), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951) Despacho:Atenda-se ao despacho de fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.010603-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129597-1 - IONE GUIMARAES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141984-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118478-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Fl. 179 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.118082-8 - FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/160 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 193 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Decisão:Cite-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Fls. 387/389 - À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Fl. 239 - Esclareça seu pedido, diante do mandado de pagamento expedido (fl. 238). \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135888-5 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não é caso de remessa dos autos à Egrégia 3a Câmara Cível, devendo entretanto a parte apresentar as razões manifestadas na petição de fls.234/236 caso em que, e se for o caso, a própria Câmara determinará a remessa do autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108228-8 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre fls. 45/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.125445-2 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 28/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 119, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls. 68/88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO Despacho:1) Dê-se vista à Curadoria Especial.2) Ao autor para juntar aos autos as certidões mencionadas à fl. 126. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065676-0 - CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 107/109 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158098-5 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 63/92 e devolva-se.2 - Fica designado o dia 18/04/2007, às 15 horas, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr. Roberto Alves Fernandes;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.6 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.034591-7 - LUIZ CARLOS THOME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033773-0 - MARIA AMELIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ESPÓLIO DE LYSETTE JACKSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença:Isto posto, e tendo em vista a inadequação da via eleita, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.127796-4 - RUBEM PENEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MARIA ABADIA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 105 - Indefiro a expedição do ofício requerido, porquanto a providência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.150958-2 - JOAO ROCHA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118263-5 - MARIA LUIZA JAMARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.007162-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.008112-7 - LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.008548-0 - CONDOMÍNIO JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARCELO CASTRO CADILHE Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009330-0 - RADIO O DIA FM LTDA X JAQUESON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.011499-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIZ RICARDO BACELLAR MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 133/137 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.063368-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIO PIRES ALVES JUNIOR Despacho:Fl. 42 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.071066-0 - CONDOMINIO DO EDIICIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LINDA RIBAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603), Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691) Despacho:Fl. 155 - Desentranhe-se fls. 146/153, juntando-se aos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Despacho:1) Fls. 479/591 - À parte ré.2) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.148458-0 - V3TEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.149290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES Despacho:Fls. 141/142 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.099174-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155135-3 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 97 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 110, à ilustre Juíza que prolatou a decisão de fl. 109, uma vez que a sentença de fls. 101/103 não pertence a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001667-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA SIMÕES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Fl. 92 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028038-8 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092547-8 - IVONE BOM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Justifique o réu seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fl. 37/91 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115845-1 - ARTUR SORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.135025-8 - PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160799-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFRED KELLENBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILMA RAGAZZI DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171464-6 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro o pedido porquanto não há previsão de legal de conversão em perdas e danos conforme pretendido pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116067-0 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao devedor sobre a certidão cartorária de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.135144-1 - MARLENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1) Fls. 193/194 - Face a certidão cartorária de fl. 195, devolvo o prazo.2) Fls. 191/192 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se a 2ª ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.017443-0 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYDIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.092156-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES TUTTI BOLSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Diga a peticionária de fl. 87 se houve abertura de inventário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127949-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076750-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, vez que nada há que justifique o acolhimento da medida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2A - CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072369-0 (18658) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X GRAREFE COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.90 Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.014146-0 - ALMEIDA E CIMA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.069342-1 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 121/126 - Ao credor.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.018821-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELIO DE ARAUJO GARCIA FILHO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido, com fulcro no art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.001506-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIMAR PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Fls. 64/86 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113697-0 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/75 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001930-3 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482)) X BANCO ITAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699) Despacho:Digam as partes sobre a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042831-8 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021766-8 (18194) - NEIDIA DAS DORES PORTO VIEIRA X CARLOS ROBERTO GOMES E OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 1997.001.100666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fl. 1305 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:fl.866. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Para que o escritório de advogados possa executar honorários, necessário se faz o pagamento das custas. Pague o escritório credor as custas da Execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Proceda-se a penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Deve o credor informar o CNPJ correto da empresa devedora, porquanto, segundo informações do sistema do Bacen, há divergência entre a titularidade do mesmo e a executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.077726-4 - EGBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA O DIA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.116060-8 - JOAO CASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.218/219. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004941-1 - JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 308/317 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, porquanto a providência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134207-9 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fl. 52 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149763-4 - MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.048911-6 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.034729-0 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010733-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA Despacho:Nos autos. o pedido de liminar já foi rejeitado, sendo que agora postula a autora novo pedido liminar modificado. no caso, é prudente que a empresa ré apresente resposta sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1) Fl. 201 - Às partes sobre a certidão cartorária.2) Certifique o cartório se a peticionária de fl. 97 é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.111990-0 - LAURO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X INEZ MARIA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO AUTOR SOBRE FL.426/427 E 431/432. \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.046510-4 - VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.084696-3 - LOURIVAL DA COSTA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Fl. 297 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.147919-6 - PEDRO PAULO FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Fls. 107/108 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral.2) Fls. 718/771 - À parte autora.3) Fls. 870/991 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.076843-9 - ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117235-4 - DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.051327-2 (19820) - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo constar no mesmo que o primitivo ofício enviado não restou respondido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040856-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Decisão:Decreto a revelia da ré, face a ausência de resposta. Sem prejuízo, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Fl. 191 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152383-9 - RENATA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:Comprove a 2ª autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155851-8 - ADEMIR BONATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046157-0 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000808-1 - ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FIRMA LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.119383-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.061427-6 - LEA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANSO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.090830-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.110927-9 - CUSTODIO MARQUES VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 43/50 - À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132976-2 - IBELIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150634-9 - MALVINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Despacho:Rejeito o pedido de tutela antecipada, destacando também que não há prova documental alguma a chancelar o acolhimento da medida antecipatória. \r\n\r\nId: 118494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007960-7, foi decretada a Interdição PARCIAL de Marta Fatima de Souza Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1959 - Filiação: Pai - Carolino Rocha Mãe - Nadyr de Souza Rocha - CPF:900.306.567-53 - RG: 05631927-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Alcebíades Lópes, nº 40 - CEP: 25655-200 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaias RochaNacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - Carolino Rocha Mãe - Nadir Souza Rocha CPF: 18637086772, RG: 81185812-5 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LA NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2005.042.003037-0, movida por EDENIR ZABICKI SOARES RAMOS em face de ELMA SILVA DO ROSARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMA SILVA DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CLAUDILÉA GOULART BORRÉ em face de RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), que no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os bens que seguem descritos: 05 (cinco) microcomputadores Duron 950, memória de 128 RAM, processador HD 20 GB, placas on board e kit multimídia ns. de série AQ15HXB5503796B-BR;AQ15HXBT439941T-BR; AQ14HXBT504400N BR. Todos com monitor Samsung; HO145195, monitor Philips e AQ15HXBT454479Y-BR, monitor Samsung, todos os monitores são de 15”, avaliados em R$ 800,00 cada, estando todos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Marechal Deodoro, 191 (Colégio Werneck), no laboratório situado no primeiro andar, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/05, conforme Certidão de fls. 60. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 61 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n.º 2004.817.000425-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto no art. 705, 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por esse intimado para ciência do dia e hora dos Leilões. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro a vista, ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea, (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/06. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\natribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (05.02.2007) . Eu, ________________________ Paulo Cesar Neves - mat. 01/09135 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 115725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"DIVÓRCIO LITIGIOSO\" n.º 2003.046.0011955-2, requerida por LUIZA GONÇALVES ESTEVES RIBEIRO Segundo declaração da Requerente em fls.28, o Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização do mesmo, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO RANGEL RIBEIRO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15/15520, o digitei e eu Alexandre Dias de Mattos -mat. 01/25941, Responsável pelo expedientre, o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2003.046.001955-2 JG\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.046.000403-9, em que figura como Requerente ANESIO DUARTE DA COSTA, e Inventariada REGINA CELIA CARDELI COSTA. E, estando o herdeiro ANDERSON CARDELLI DA COSTA, filho de Anésio Duarte da Costa e de Regina Célia Cardelli da Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos alegados nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcântara Videira\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste fica NOTIFICA ANDREIA LUCAS DE FREITAS - RG: 10.067.849-9 (IFP/RJ) - CPF: 029.307.097-07, para responder aos termos da ação penal nº 2006.046.001366-0, em curso na 2ª vara criminal de Rio Bonito, situada ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, por ter sido denunciada pelo Ministério Público, como incursa nas sanções penais do artigo 16 da Lei 6368/76, e, por não ter sido possível notificá-la pessoalmente, fica a mesma cientificada de que, deverá apresentar sua defesa prévia no prazo de dez dias na forma do art. 55 da lei 11.343/2006, \r\n\r\nEu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Salim Calil Estefan - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 19/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Salim Calil Estefan Mãe - Iracema Joana Salin Estefan - RG: 1162277 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Sqn 304 Bloco F Aptº 608 - Asa Norte - Brasilia - DF, acusado nos autos de nº 2005.046.004791-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006/03 de 03/01/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara Única da Comarca de Rio Claro - RJ, tramitam os autos do processo nº 2005.047.000524-4, ação de Interdição requerida por MARIA LÚCIA RAMOS, em favor de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 28 de fevereiro de 1977, filha de JOSÉ SABINO DE SOUZA e de MARIA LÚCIA RAMOS SOUZA, natural de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis/RJ, no Livro A-0045, fls. 077-v, termo nº 1658, sendo a causa da interdição ser a mesma portadora de TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO E RETARDO MENTAL MODERADO, insuscetível de cura, sem intervalos lúcidos nem remissões prologandas, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 07/08/2006, que decretou a interdição de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, sendo nomeada Curadora sua genitora MARIA LÚCIA RAMOS, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando impedida de reger sua pessoa e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 08 de Janeiro de 2007. Eu, ____________, Elenita Aparecida Guimarães, TJI, Matr. 01/21229, o digitei e eu, ____________ Alexandre Moraes Porto Responsável pelo Expediente Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 117699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nSubst. do RE : Chistine Borges Valente \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A REQUERIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nA Drª Juliana Andrade Barichello, Juiza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara, estão se processando em todos os seus atos, os autos da execução fiscal por título extrajudicial, em face de MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, com endereço na R. João Gomes da Silva, 65, Vila dos Coroados, São Fidélis - RJ processo nº: 2002.051.002494-8, Certidão de Dívida Ativa nº: 2001/012.232-1, no valor de R$ 592,45 ( Quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos ) mais os acréscimos legais, custas judiciais e honorários advocatícios. E por não ter sido localizado pelo Oficial de Justiça desta Comarca, é o presente edital, publicado na forma da Lei 6.830/80, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Chistine Borges Valente, subscrevo de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.007856-2.\r\n\r\nFALÊNCIA DE GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Oscar Romeu Casa Grande, Quadra 03, Lote 02 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Mat.01/12000, subscrevo. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 117579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.014452-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE SOCIEDADE COMÉRCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMÉRCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA, que era estabelecida na Av.Presidente Roosevelt, nº 209/Parte - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 117577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041512-0, foi decretada a Interdição de Oscarina da Conceição da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2580 - CEP: 24425-470 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTHA DA CONCEIÇÃO DOS REIS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.041133-4 em que é Autor MAURICIO SOUZA COELHO, RG nº 09716218-4 DETRAN/RJ, expedida em 072681757-01, e Réu NADIA RAMOS DE LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 29 de janeiro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.019681-7, foi decretada a Interdição de Isabel Trindade - Data de Nascimento: 24/10/1936 Idade: 70 - RG: 121.707.91-3 Emissor: IFP - CPF: 01272475727 - Endereço: Astrogildo Amaral, nº 19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MpEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 88815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2004.004.081810-7, movida por MARCELO DE LIMA em face de BRUNA BARCELOS DE LIMA, REPRESENTADA POR ANDRÉA BARCELOS SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARCELOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035541-0, foi decretada a Interdição de Altair Gomes Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Junior Mãe - Laurentina Fuli Gomes - CPF: 358.054.717-87 - RG: 02021222-1- Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Sorocaba, nº 32 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleice Gomes Costa Alho - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1959 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Odayr Bragança Costa / Mãe - Altair Gomes Costa - CPF: 61735884715 - RG: 04423045-6 - Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.004.041363-4, movida por VILSINEIA NUNES em face de , objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLES ALVES RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.084359-1, movida por JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO em face de YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, objetivando Citar a parte ré nos termos da inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.000609-7, movida por ADELANNE DA SILVA NASCIMENTO em face de PAULO SERGIO DO AMARAL, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 115075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de vinte dias (20 ) dias para citação dos interessados, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIAO (Processo nº 2006.076.000450-0), em que figuram como Requerentes: MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL e MARIA ROSA PIMENTEL_ e como Requerida: IGNEZ PEREIRA DE LIMA, ficando os interessados citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do arts.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______Sandra Ribeiro da Silva, matr.01/6758, o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.009344-4, movida por SEBASTIAO MARQUES REIS em face de SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTA, objetivando o lote de terreno nº 41 situado à Rua Sandra Maria, na Vila Tiradentes, medindo 9,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,80ms de extensão pelo lado direito, e 30,00ms pelo lado esquerdo, com a área de 283,50ms2, confrontando pelo lado direito com os lotes 31, 33 e 3 5 da Rua Alice, pelo lado esquerdo com o lote 43 da Rua Sandra Maria e nos fundos com o lote 42 da Rua Madalena, distando da esquina da Rua D. Alice 30,00ms pelo lado direito - 131 da 2ª Circunscrição de São João de Meriti . Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte dias)\r\n\r\nA M.M. Juíza de Direito, Dra. Sonia de Fatima Dias, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2003.054.023235-5, movida por FLAVIO PEREIRA DA SILVA em face de NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, Lote 16, Quadra 03 - Vila São José, São João de Meriti, RJ, medindo 10,00m de frente, para a Av. Getúlio Vargas, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total do terreno de 500m², confrontando à direita com o Lote 15, à esquerda com o Lote 17 e nos fundos com Lote 24, distante 150m² da esquina da Av. da Ligação pelo lado direito, município de São João de Meriti, neste Estado; alega o autor, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel, desde 1988, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, construindo benfeitorias, há mais de 15 anos, nos termos do Artigo 1238, parágrafo único do Código Civil. E, estando os Confrontantes Externos do Lote Nº 15, GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e dos Lotes Nºs 17 e 24, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO e sua Esposa ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, os confrontantes GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do Arts. 285 e 319 do C.P.C., querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013366-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente LEANDRO CONDE FELIX DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013366-9, proposta por ELIZABETE CONCEIÇÃO CONDE e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ELIZABETE CONCEIÇÃO CONDE, identidade 06.061.010-2 IFP, CIC 774.780.967-00, curador(a) de LEANDRO CONDE FELIX DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 24.02.1986, filho de Elizabete Conceição Conde Félix da Silva e Agnaldo Félix da Silva, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.012372-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RAFAEL SIQUEIRA CATALÃO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, tombada sob o nº 2004.054.012372-6, onde é requerente LIGIA DE MATTOS PIRES, mandei expedir o presente edital para Citar RAFAEL SIQUEIRA CATALÃO, brasileiro(a), filho de José Batista Catalão e Eliete Siqueira Catalão, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente é avó materna dos menores; 2- O requerido encontra-se foragido; 3- Os menores encontram-se desde o seu nascimento sob a guarda de fato da requerente. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 260,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 17.11.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 102623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013113-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VALTER FRANCISCO JUNIOR, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013113-2, proposta por LEDA ISABEL DE OLIVEIRA FRANCISCO e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando LEDA ISABEL DE OLIVEIRA FRANCISCO, identidade 08.722.499-4 IFP, CIC 009.391.127-65, curador(a) de VALTER FRANCISCO JUNIOR, brasileiro(a), nascido(a) em 08.02,1983, identidade 020.499.629-2 Detran, CIC 098.331.127-73, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2003.054.004945-7\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente GILMAR DA PAIXÃO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, tombada sob o nº 2003.054.004945-7, onde é requerente MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO, mandei expedir o presente edital para Citar GILMAR DA PAIXÃO, brasileiro(a), de qualificação ignorada, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A genitora do requerente manteve relacionamento amoroso com UBIRAJARA DA PAIXÃO, como se fossem casados de janeiro/81 à abril/86; 2- Deste relacionamento adveio o requerente, nascido em 21.10.1982; 3- Quando o requerente nasceu, o suposto pai já havia falecido. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 23.01.2003\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.006821-1\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade tombada sob o nº 2004.054.006821-1, onde é requerente EDSON DE PAIVA MATOS, mandei expedir o presente edital para Citar MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, é a ação de Guarda e Responsabilidade do menor(es) MARCELLE BIANCA MARQUINI MATOS, nascida em 18.08.1997, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Tarcísio Sales de Rezende, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 08 de janeiro de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 88825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.072516-7 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o Laudo Pericial. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal. Com a resposta, apreciarei a expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095105-2 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:Fls. 13: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012371-7 - REJANE ATAÍDE SILVA E OUTRO X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 413: expeça-se carta de vênia para a penhora requerida, não havendo que se falar em honorários advocatícios, uma vez que os mesmos são incabíveis na nova sistemática da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:...reconsidero o despacho de fls.248 em razão de ter sido proferido equivocadamente e determino que a executada traga aos autos em cinco dias cópia da sentença de sua separação, como também esclareça o atual andamento do processo ajuizado... \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao autor sobre o depósito de fls. 221. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Aos interessados sobre o laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.150969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCOS ANTÔNIO BARREIROS Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre o ofício de fls 98. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.119807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DINIZ CRUZ À parte autora para recolher as custas da nova diligência (24,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.035273-9 - ANDRELINO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Vindo o comprovante de cumprimento do acordo de fls.90/91, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.121/122- defiro a expedição de ofício à Oi, Vivo, Tim, Telemar, Light e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Vindo o acordo de fls.59/60 assinado pelo credor, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA LUCIA DE SOUZA Despacho:Defiro a dilação do prazo até o dia 16/02/07, impreterivelmente. Após esta data, caso o autor não tenha atendido o despacho de fls. 12, voltem conclusos para sentença de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082090-6 - CRISTINA DAS GRACAS MACEDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao contrário do entendimento do réu e dos prolatores das decisões de fls. 223 e 229, não há que se falar em impugnação, uma vez que o valor bloqueado, conforme consta às fls. 219, que, aliás, restou irrecorrida, diz respeito aos honorários periciais homologados às fls. 118, decisão esta que igualmente restou irrecorrida. Assim, reconsidero em parte as decisões de fls. 223 e 229 no tocante à abertura de prazo para o oferecimento de impugnação e determino o integral cumprimento da decisão de fls. 219. Após, cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 2001.001.092092-5 - ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) À parte ré sobre a guia de depósito de fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 2273. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 2272. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012180-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato de abertura de crédito. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010051-7 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE VACITE FILHO), Fiador: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTA À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:À autora sobre a contestação. À primeira ré para que diga se concorda com a desistência da demanda em relação à 2ª ré... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.159811-7 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X RONALDO MARCHIORI Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Defiro a expedição de novo ofício como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fls.323- intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Não é crível que a executada, uma das mais antigas e respeitadas instituições beneficentes do Rio de Janeiro, não tenha feito a escrituração do ano de 2006, uma vez que, por tal omissão, podem inclusive seus administradores responderem pessoalmente. Ressalte-se que, apesar dos livros contábeis referentes aos anos anteriores estarem depositados em cartório, tal fato não impede a sua retirada, desde que requerido e autorizado por este juízo. Desta forma, determino a devolução dos livros contábeis da executada, bem como a penhora de 5% da sua renda bruta como requerido pela exeqüente às fls. 569. \r\n\r\nProc. 2001.001.074314-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:Antes do leilão, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Despacho:Venha a certidão do 6º Distribuidor como já determinado às fls. 59. Após, apreciarei o requerimento de fls. 63/65. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Considerando que a 2ª alteração contratual da ré encaminhada pelo RCPJ não corresponde a que consta às fls. 100/106 e trazida aos autos pela autora, esclareça a mesma, objetivamente, tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012321-3 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 01/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se o réu no novo endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Quem é portador de diploma de curso superior e morador de Ipanema, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao autor sobre fls. 637/673. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que esclareça se pretende ou não executar a condenação imposta à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.134541-6 - RESTAURANTE JAPONES MUNDO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232 venha o requerimento de fls.88/89 em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 14:30 horas, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda... \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.115477-8 - MARIA DAS GRACAS GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101973-2 - MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareçam as partes o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069270-6 - MARCIO DANTAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075080-0 - SOLANGE SHAPIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134682-6 - JOAO BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 02/05/07, às 13h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça (38,48) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141851-8 - MARALINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora por via postal como requerido pelos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150564-1 - AUBERICO AUSTECLINIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.125816-1 - SEBASTIANA INACIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MAURILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade da citação via postal em face do condomínio, determino a expedição de mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 118499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Alexandre Pires Dias, nascido em 10/10/1975, filho de José Francisco Dias e Nedina Mereciana Pires Dias ou Gilberto Francisco Dias e Ledina Pereciana Pires, Rg nº 13.449.052-3, Endereço:Rua Luiz Maria Ribeiro, 201 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.006609-5, foi determinada a sua intimação para fins de efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo acima assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.057.001617-5, movida por em face de EDIVALDA HELENA DOS SANTOS, objetivando CIatar EDIVALDA HELENA DOS SANTOS da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVALDA HELENA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos dezesseis do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, ______________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.057.000014-5, movida por DERLY VESTERMANO DA SILVA; ALICE LIBERTI DA SILVA em face de HORÁCIO PINTO CARDOSO E SEU ESPÓLIO, objetivando seja declarado por sentença o domínio do imóvel usucapiendo pelos Autores. Assim, pelo presente edital CITA o réu HORÁCIO PINTO CARDOSO E SEU ESPÓLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, . Eu, (ass)Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.061.002398-8, movida por MARIA FRANCISCA FERREIRA em face de ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Busca e Apreensão\" nº 2003.061.005601-9 em que é Autor ANA PAULA LOPES, RG nº 10.514.427-3 IFP, expedida em 05/02/93, e Réu RICARDO NUNES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Consensual\" nº 2002.061.004171-3 em que são requerentes MARCELO GONCALVES FERRAZ e ADRIANA GOMES PIMENTEL FERRAZ. E, para INTIMAR a requerente, Sra. ADRIANA GOMES PIMENTEL FERRAZ, RG nº 09.938.463-8 IFP, expedida em 09/08/91, a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo os autos da Ação de \"Interdição\" nº 1988.061.001497-0 em que é Requerente MARCELLA BORGES CARREIRO, e INTERDITADA - MARIZA BORGES CARREIRO, certidão de nascimento lavrada às fls. 28, sob o 15837 do livro nº A-27 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens já anteriormente decretada a sua INTERDIÇÃO, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo o Sr. PAULO CÉSAR BORGES CARREIRO, RG Nº 02.553.461-1 IFP, CPF Nº 082.894.027-40 em lugar de MARCELLA BORGES CARREIRO, tendo o novo Curador prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 05 dias. \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.062.000151-9, Ação Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, SÉRGIO SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Lindoino Leal Ferreira Mãe - Marinete Silva Ferreira - IFP/DETRAN: 09076897-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 016.443.567-08 Emissor: MF - Endereço não informado. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado a comparecer no prazo de 05 dias na instituição \"Grupo Catalunya em missão\" situado à Rua Antonio Bechara Júnior, nº 624 - Botafogo - Macaé - RJ a fim de dar imediato cumprimento à substituição da pena, qual seja, prestação de serviços comunitários pelo prazo de 18 (dezoito) meses, durante 08 (oito) horas semanais, bem como realizar o pagamento da multa determinada no acórdão de fls. 253. (15 dias- multa), sob pena de aplicação de medida provativa de liberdade. Cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Carlos de Mello - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 17739, digitei. E eu, ______________ Italo Pereira Schwenck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9878, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.063.000930-3, movida por ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA e MARIA JOSÉ DA CRUZ ALVES em face de CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Servidão José da Cruz Alves, s/nº - Cantagalo - Três Rios / RJ, com 657,12m², que se encontra inserida em uma área maior, matriculada sob o nº11.724, fls. 292, livro 2- AP do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 25 de janeiro de 2007. Eu, Stephan L. G. Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.063.002721-4, movida por IZABELE DA GLÓRIA SILVA; AMARILES DA GLÓRIA SILVA em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, sete de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.064.003312-9, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alexandre da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Luiz Guilherme Alves Mãe - Maria Eliza Alves - RG: 20254521-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Antonio Aleixo, nº 497 - CEP: 27600-000 - Varginha - Valença - RJ, \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado pelo decurso do lapso prescricional da pretensão executória estatal, com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte do CP...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Extintiva acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.064.000788-0, Interdição, requerida a substituição de curador por IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA Nacionalidade Brasileira Profissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/02/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jose Amilton Batista Mãe - Maria da Conceição Batista RG: 020476167-0 Emissor: SSP/RJCPF: 104602277-69Endereço: rua Governador Benedito Valadares, 1070, Cavaco, Rio Preto-MG, em favor de MARIA DALVA SILVA BATISTA, brasileira, solteira, residente no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro 12, à fl. 192v, sob o termo nº 378, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Deficiência Mental moderada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença de substituição de curador prolatada em 18 de dezembro de 2006, que deferiu o pedido de substituição de curador da interditada MARIA DALVA SILVA BATISTA, sendo nomeada Curadora IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.002575-1, Interdição, requerida Lenice Silva, brasileira, aposentada, viúva, nascida 10/10/1938, filho de Waldemar da Silva e Dulcina de Moraes Silva, portadora da identidade 13141836-0 emissor DETRAN e CPF: 39405877704, residente e domiciliada na Estrada Valença/Barra do Piraí nº 2.510, chacrinha, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de ; Angela Maria da Silva Cruz, brasileira, casado, nascida em 21/12/1958, filho de João Batista da Silva e Lenice Silva, portadora da identidade 05414772-3 emissor IFP e CPF: 654220407-59, encontra-se internada há aproximadamente 24 anos na Casa de Saúde São José de Vassouras, registrado seu casamento no Livro 1-BA, à fl. 100, sob o termo nº 100, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada psicopatia com freqüentes alterações de comportamento e humor e discernimento mental prejudicado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29/01/2007, que decretou a interdição de Ângela Maria da Silva Cruz, sendo nomeada Curadora Lenice Silva, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.002185-1, Interdição, requerida por Enoque Moreira Lima, brasileiro, aposentado, viúvo, nascido em 06/03/1924, filho de Helvecio Moreira Lima e Hormesinda Moreira Lima portador da identidade 10715898-2, emissor IFP e CPF: 05537762749, residente e domiciliado na Rua Dr. Souza Nunes, nº 745, Centro, Valença/RJ, em favor de Carlos Hernes Verçosa Lima, brasileira, solteiro, nascido em 22/12/1954, filho de Enoque Moreira Lima e Benedita Verçosa Lima residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro A-486, à fl. 66vº, sob o termo nº 119931, 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca Freguesia do Engenho Velho ¿ 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser o(a) in terditado(a) portador(a) de retardo mental moderado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de Carlos Hernes Verçosa Lima, sendo nomeado Curador Enoque Moreira Lima, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.101136-4 - JUNE MACHADO WIRTH (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARÃES (RJ-076273)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.148655-7 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária e custas apontadas na certidão de fls. 34, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.137536-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SERGIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:Ao réu para recolher as custas de baixa, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GABINO MENDES FERNANDES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls., não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que a assinatura que consta no AR é de pessoa diversa à demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011918-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls., constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:Observe-se o acórdão (recurso desprovido). \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Fls. 751/752, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.057007-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Para que seja prolatada sentença justa para ambas as partes, declaro imprescindível a realização da perícia técnica. Substituo o perito pelo Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. \r\n\r\nProc. 2001.001.121196-0 - NEWPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.134841-5 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA LTDA Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Defiro a vista conforme solicitado, em consequência, revogo despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Ao autor sobre folhas 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.115743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X COMPUTEL COMPUTADORES E TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, acrescida da multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.000338-0 - SUELY BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento para a exequente, intimando-a por AR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131813-0 - ANALY DA CONCEICAO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140007-7 - VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161411-9 - ADA ORLANDO STORCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (RJ-041971)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058116-9 - ELIZEU HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 66, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -25/04/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA Ao autor, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada em fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Tendo em vista a complexidade da matéria, determino a sua convolação para o rito ordinário, oficiando-se a distribuição. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013037-9 - MARIA HAYDEEE PAES GASPARIAN E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO ABC ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079610-8 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.049805-9 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102669-8 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:.PROCESSO: 2006.001.103671-0AÇÃO: DECLARATÓRIAAUTOR:FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIALRÉU: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS Aos 5 de fevereiro de 2007, 15:26H, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LEANDRO RIBEIRO DA SILVA. Ao pregão responderam as partes, devidamente acompanhadas de seus patronos. Na fase destinada à conciliação a mesma não foi possível.Pelas partes foi dito que não há provas à produzir, reportando-se as suas peças.Pelo MM. Juiz foi dito que regularizados os autos, retornassem conclusos a partir do dia 01/04/2007, encerra-se a presente. Eu, _____ secretário do Juiz, matrícula 01/25922, digitei.MM. DR. JUIZ:AUT0R/ADV.RÉU/ADV. \r\n\r\nProc. 2006.001.105322-7 - TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a JG. Venha o caucionamento do valor do título protestado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092893-4 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X CLAUDIO CESAR DALTRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: DULCIO MARTINS DELGADO Decisão:Chamo o feito a ordem, uma vez que sequer há sentença nos autos. Portanto, diga a parte autora se o imóvel já foi entregue, perdurando apenas a ação de cobrança, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122818-0 - KATIA ALLI RACHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DARIO JOSE FERNANDES RIBEIRO Decisão:Venha a purga da mora, no prazo de 48 horas. A Def. Pública para intimar a parte, vez que esta serventia encontra-se com poucos funcionários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.030513-9 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052383-3 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.060598-2 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702007-8 - BANCO NACIONAL S/A X ANTONIO TEIXEIRA REVELETTE E OUTRO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.101380-0 (24688) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1 - Fls. 295, defiro a JG para tal ato;2 - Fls. 297, defiro;3 - Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.014828-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORLAINE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA E OUTRO Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.083024-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162400-0 - ESPÓLIO DE DIB SALIM TAOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X KENJY MARQUES KIKUCHI E OUTROS Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111146-8 - TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Fls. 128/130, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089663-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em Cédula de Crédito Bancário.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097419-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, uma vez que não se esgotaram os meios de localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143787-7 - IDA KUTVAK (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.015674-5 - CANPAGO PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:AO SR. AVALIADOR PARA REVER OU INFORMAR (FLS.573/578). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:À impugnante sobre planilha de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Sentença:...Vistos, etc.Submetido o referido acordo à apreciação deste Juízo, foi prolatada a seguinte decisão:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Custas de lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e prolatada em audiência. Nada mais havendo, mandou o MM.DR. Juiz que se encerrasse a presente, às 16:18 horas. Eu, _____ secretária do Juiz, matrícula 01/15820, digitei.MM. DR. JUIZ:AUT0R/ADV. \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.043682-3 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118037-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -08/05/2007, às 15h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.061033-5 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS Decisão:Conforme certidão de fls. 205, decreto a revelia dos réus. Manifestem-se em provas. Dê-se ciência a Curadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE AS SUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.119703-8 - NEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, referente a diferença apontada a fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.029915-2 - ALINE GOMES MALICIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107509-9 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0 - VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de não ser conhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.031075-7 - RENATO ARCENIO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.077614-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA (RJ-136804)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de dez dias para a juntada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007 às 15:30h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.088521-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.096137-9 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 188: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010521-1 - ANTONIO CARLOS ANIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048229-6 - BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 71-72: (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO,(...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117416-5 - GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAUR E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 241, SUBSTITUO O PERITO PELO Dr. JAIR SOARES CORTES, telefone: 2224-1271; 9994-3693. \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Recolha, o autor, as custas referentes à citação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050169-0 - ADELINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144762-0 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CLUB MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Defiro a JG. Promova a autora a citação dos demais réus, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda a inicial, concedendo a tutela requerida a fls. 41 por extensão a já concedida a fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2007 às 15h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LEITE BENDEIRA DE MELLO (MT-007541) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 14/02/2007 às 15h., devendo comparecer as partes pessoalmente. Intime-se e CITE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1 - Fls. 82, anote-se;2 - Ao autor sobre certidão cartorária;3 - Alerto a parte autora, caso haja nova devolução da carta precatória por inércia, o processo será extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068393-0 - DENISE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126999-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043644-3 - TATIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005972-6 - BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma da fundamentação desta sentença, rescindido o contrato celebrado com a ré, devendo devolver-se todos os valores pagos das alíneas da conclusão do pedido, excetuando a da alínea D que embora deferido será posteriormente avaliado.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e a verba honorária que hora estimo em 16% do valor total da condenação, correção monetária de lei e juros de mora de 1% a contar da época em que o imóvel deveria ter sido entregue, de acordo com o contrato que se encontra nos autos e Súmula 54 do STJ.Sentença publicada e prolata em audiência.Nada mais havendo, mandou o MM.DR. Juiz que se encerrasse a presente, às 15:46 horas. Eu, _____ secretário do Juiz, matrícula 01/25922, digitei.MM. DR. JUIZ:AUT0R/ADV.RÉU/ADV. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.025672-4 - ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110939-5 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o descumprimento do prazo, aplico a multa legal de 10%. Venha a diferença apontada a fls. 113, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 90/91;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126647-8 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a declaração de renda anual verifica-se a ausência da declaração do veículo descrito a fls .03 a qual a primeira ré alega ser de sua propriedade, sonegando tal informação em sua declaração de renda, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108903-7 - WALTER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. \r\n\r\nId: 118502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.065.001631-3, movida por MARIA LUCIA FLOR MONTEIRO em face de EDUARDO MONTEIRO, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer con testação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2005.066.005124-1, movida por JOSÉ DE SOUZA e MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES, representado por FERNANDO MEDEIROS GONÇALVES, HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOAQUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA, objetivando a adjudicação do imóvel (lote 110) situado na rua 12 de outubro, nº 221, apartamento 203, Aterrado, nesta cidade, que se encontra registrado no RGI local (1º ofício), no livro 4, de registros diversos, às fl. 188, sob o nº de ordem 604. O referido imóvel foi adquirido pelos autores em 04/05/82 de Joaquim Gonçalves, por meio de promessa de Compra e Venda. Com base no artigo 22 do Decreto Lei 58/37, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei 649/49, requerem os autores a referida adjudicação do bem acima descrito, com a expedição do competente mandado para sua averbação junto ao RGI competente. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus JOA QUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA e seu marido, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião Especial Urbano, de nº 2002.066.027108-8, movida por MARIA ALTINA SANTOS em face de PAULO R. DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES e FRANCISCO BRANDÃO DA CRUZ, objetivando a aquisição da propriedade imóvel localizada na rua Luxemburgo (antiga rua K), nº 403, Ponte Alta (Jardim Ponte Alta) - Volta Redonda - (lote 114-B, quadra S), com área total de 162,00m², e as seguintes confrontações: testada frontal de 6,00m; testada dos fundos 6,00m, confrontando com calha de águas pluviais; lado direito 27,00m, confrontando com a casa nº 397 (lote nº 114-A); lado esquerdo 27,00m, confrontando com a casa nº 409. A requerente encontra-se na posse mansa, pacífica e incontestada do referido imóvel há mais de vinte anos (desde 1981), logo após ter entabulado contrato de compra e venda do imóvel. Ante o exposto, e com base no que dispõe o artigo 183 da CRFB/88, regulamentado pela lei 10.257/01, requer a autora a procedência do pedido, e assim seja declarada a usucapião do imóvel, levando-se a sentença a registro, nos termos do artigo 530, III c/c 167, I nº 28 da lei 6.015/73, e do artigo 945 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO R. DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES e FRANCISCO BRANDÃO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 117612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.014496-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Gomes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Djalma Oreger da Silva Mãe - Dirce Antonia Gomes da Silva - RG: 13039142-8 Emissor: IFP - Endereço: B, nº 193 - Coqueiros - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Antonia Gomes da SilvaProfissão: CostureiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Delcidio Antonio Gomes Mãe - Antonio Brigida Gomes RG: 013039143-6 Emissor: SSP RJCPF: 09810514727Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 88855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.066.030648-8, foi decretada a Interdição de Maria Ferreira de Lima - Estado Civil: Casado - RG: 08868505-2 - CPF: 87765594753 - Endereço: Leopoldina, nº 445 - São Cristóvão - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ferreira de LimaEstado Civil: CasadoRG: 08868505-2CPF: 87765594753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 88850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.546.013309-4, foi decretada a Interdição de Daniel da Silva Xavier - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sebastião Zeferino Xavier Mãe - Anna da Silva Xavier - Endereço: Guilherme Viana, nº 250 - São Luís - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna da Silva XavierProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 21/09/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Nazario Balbino Brandão Mãe - Etelvina Marcolina da Silva RG: 11589782-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 88847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000480-9, foi decretada a Interdição de Maria Elza dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Sebastião Jaco Mãe - Maria da Conceição dos Santos - CPF: 046308227-39 - Endereço: Rua Doutor Paulo Mendes, nº nº 456, Casa 04 - Monte Castelo - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª CÉLIA MARIA DOS SANTOS - Endereço: Rua Dr. Paulo Mendes, 430, casa 09, Monte Castelo, Volta Redonda-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 88858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009148-4 Socix Comercio Varejista Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/003.336-0 24/03/2006 1.160,00 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.007592-2 SVR Sociedade Voltaredondense de Incorporaçoes Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/000.242-3 06/01/2006 2.816,54 (28/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.007585-5 Elmet Elementos Metálicos e Serviços Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/000.625-9 07/02/2006 1.090,52 (28/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016819-6 N W Express Eletronicos Ltda, Marco Aurelio de Souza Lima e Wanesleet Rocha Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/010.457-6 08/08/2001 19.549,02 (21/09/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004534-6 Gomes & LA Comercio de Eletronicos Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/022.911-9 21/12/2005 1.264,10 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009156-3 Expresso Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/002.942-6 20/03/2006 106.017,61 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004529-2 Senacart Produtos de Papelaria Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/022.009-2 18/12/2005 8.611,66 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1999.546.003203-1 Sonia Regina Ferreira de Menezes Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.05215.63.98-6 18/03/1996 15.217,17 (25/09/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004510-3 Casinha de Abelha de Volta Redonda Artigos Infantis Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/019.834-8 12/12/2005 1.416,81 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004508-5 Paulo B de Souza Armarinho\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/019.578-1 12/12/2005 1.185,05 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004511-5 M G S Santos Agropecuaria ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/019.955-1 12/12/2005 5.665,31 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.001718-1 Construtora Nova Aliança Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/017.898-5 28/10/2005 2.730,84 (31/01/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.001784-1 Ferro Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n17.020,33 03/09/2004 2004/010.362-2 (10/12/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.000165-1 Leandro de Paula Araujo\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/010.101-4 02/09/2004 1.374,05 (03/12/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.016424-0 A P Carneiro Transporte e Comercio de Gas\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.306-1 13/01/2004 2.018,61 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.014950-0 Dario Miranda Rangel\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n97.03958.63.97-4 08/05/1997 2.396,22 (11/07/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.014839-3 Laminaçao Vitoria de Volta Redonda Ltda, Frederico Guilherme Salles e Alexandre Magno Salles\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n97.02424.63.97-8 19/03/1997 72.120,67 (11/07/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.002479-3 Rick Empreendimentos Imobiliarios Ltda Aterrado Center Shopping CDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) 2005/018217-7 25/11/2005 4.152,18 (15/02/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004532-2 Luiz Antonio Quintino ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/022.184-3 18/12/2005 1.109,84 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.003045-7 Nilson Cesar Junior\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.00092.63.96-9 23/12/1994 2.213,74 (20/02/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR...(p/8) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art 331 do CPC)...intime-se.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065250-4 - NIVALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA COSTA (SP-057790), Dr(a). IZIDIO FERREIRA SILVA (SP-164193)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre termo de penhora dos bens indicados.Após, i-se o executadop/ querendo oferecer a impugnação...(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011394-2 (23638) - SANTINO CERALDI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Fl. 321 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.047059-1 - VILSON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu, por publicação , para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.050143-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre os docs de fls 192/275...no prazo de 5(cinco) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073912-9 - MARCOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 61. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167161-1 - VICENTE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2- Designo o dia 21/03/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls 8089/8201...prazo de 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO VARIG MASTERCARD PLATINUM Decisão:1-...faculto a emenda da petição inicial...2-...traga o autor cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR....3-esclareça o pedido contido no item \"b\" de fls 15..esclareça quais cláusulas se encontram eivadas de abusividade...(p/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074442-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALEXANDRE CAMPOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:...rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143659-0 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X PEDRO ANTONIO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Defiro JG ao 3 interessado e recebo o recurso de fls no efeito devolutivo...ao apelado..(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074973-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.156 e o depósito de fls.153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.156, com as cautelas legais.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Retifique o embargante o valor da causa, no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Venha a emenda a inicial em peça única no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:...venha o recolhimento devido em 48 horas...(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124797-0 (24176) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar.Aguarde-se o pedido de informações.(p/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.138732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:...traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on-line atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco...oficie-se à SRF p/ que venham as declarações do IR...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Determino de ofício:1 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador,...2 - Oficie-se ao Banco do Brasil ...3 - Intime-se a parte autora por AR...4- I-se os patronos da autora p/ comparecimento na audiência designada às fls.1490, através de OJA com urgência, assim como i-se os patronos do reú sendo estes últimos pelo D.O.Publique-se e Intime-se.(1) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Defiro fls 269 verso.E-se mandado de penhora e avaliação ...(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...ao credor para fornecer a referida informação.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.089815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X PAULO ROBERTO BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Informe o autor, em 5 dias, sobre o cumprimento do acordo. No silêncio, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.131130-8 - VERA LUCIA VILELA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro fls. 252. Oficie-se, como requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.165217-3 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...i-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475, J do CPC...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.009994-2 - KAMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Despacho:...esclareça o exequente.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...ao credor p/ requerer o que for de direito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.164772-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WELL COMERCIO DE JOIAS LTDA Despacho:I-se o exequente por AR p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.022124-0 - CLAIRTON DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de oagamento...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.071992-8 - JOAO MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:...bem como determino o desbloqueio das demais contas..I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par único do art 475 J do CPC.(p/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.056662-6 (22097) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HEADFIX INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153671-8 - PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (DF-014858)) X ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007 às 14:15hs. Recolhidas as custas conforme a certidão de fls 76 v., expeça-se novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Fls.13/15 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade do depoimento pessoal da autora prazo de 10 (dez) dias ...indefiro o pedido p/ a oitiva das testemunhas...(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700811-8 - NENIA TORRES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X POLICLINICA COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:1-Nada a reconsiderar.2-Fls 293, item d.Indefiro, ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120332-6 - ROBISMAR JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794 I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:...aguarde-se o decurso do prazo p/ resposta...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100306-6 - IZABEL BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Ao Autor sobre depósito de fls. 82, dizendo se dá quitação;2- Recolha o réu, em 5 dias, as custas apontadas na certidão de fls. 83(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - TAKESHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Decisão:...cite-se o executado na forma do art 632 do CPC, p/ no prazo de 10(dez) dias cumprir o v. acórdão(p/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106119-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Despacho:Fls. 120-183: ao embargante.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:...venham as 1º declarações do espólio...prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110389-5 - SIMONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ATIVOS S A COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 133, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4 - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA Decisão:Traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...prazo de 10(dez) dias..(p/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor...deixo de conceder , por ora, a antecipação de tutela requerida...designo o dia 19/03/2007, às 15:00 horas para a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:Ao Sr. Perito...devo ressaltar que este não é o meio próprio p/ eventuais correções na convenção do condomínio.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147340-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do contrato de locação firmado...bem como informe o atual andamento da ação de despejo...(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 335...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158822-4 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o DR.ANDRE LANG...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo...faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelo 1 autor ...venham o rol de testemunhas no prazo de prazo 10(dez) dias ....(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú p/ que parteas informações ...(p/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls.380/382 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador.(p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. 48/51.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.098068-4 - LUCIANA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ Decisão:...determino que a parte autora preste caução em dinhairo no valor de R$ 10817,87...Prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128139-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nId: 118506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004186-3 C L Lippi Comercio de Joias ME e Carmen Lucia Lippi\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2002/006.256-6 26/06/2002 888,72 (24/10/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.018799-3 Jose Alves Carneiro, Jose Augusto Marcondes, Idalina Maria Vidal de Siqueira e Diogo Alves Carneiro\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/010.668-8 09/08/2001 13.924,88 (21/09/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004288-0 Antonio Amaral Sigilao\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2002/005.253-4 27/05/2002 1.164,77 (23/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004362-8 Rodrigues e Rodrigues Boutique Ltda ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2002/010.049-9 12/09/2002 3.881,40 (16/01/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.016422-7 A P Carneiro Transporte e Comercio de Gas\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.307-9 13/01/2004 11.264,03 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.004530-9 N Cezar Nascimento ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/022.121-5 18/12/2005 3.375,74 (29/03/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013146-5 Diogenes Dalpian, Elirio Dalpian, Luiz Carlos Dalpian e Aquilino Dalpian\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.065-3 08/01/2004 1.413,74 (27/01/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013203-2 Diogenes Dalpian, Elirio Dalpian, Luiz Carlos Dalpian e Aquilino Dalpian\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.286-5 13/01/2004 11.117,14 (21/02/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013150-7 Diogenes Dalpian, Elirio Dalpian, Luiz Carlos Dalpian e Aquilino Dalpian\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.068-7 08/01/2004 4.307,77 (27/01/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013212-3 TMR de Volta Redonda Comercial Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.337-6 13/01/2004 227.620,73 (19/05/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008515-9 J C S Amorim Artigos para Escritorio\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/001.736-5 10/03/2005 10.424,31 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.004503-1 Odair de Souza ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.02911.63.56-1 06/02/1996 5.111,83 (14/07/1999) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1999.546.003202-3 Jose Henrique Castilho e Elaine Marchtein Castilho\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.02361.63.97-3 25/01/1996 12.624,78 (18/12/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135379-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls.407. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem descrito às fls.335, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data, tendo em vista o caráter alimentar da verba bloqueada. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025520-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADVISE TRADE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls.79. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152688-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAURICIO LOPES VASCONCELLOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.42, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163494-8 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/2007 às 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153425-2 - IDADE MIDIA COMUNICACOES S C (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X HORA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.81. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049156-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE CALIXTO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.68, onde se noticia que as partes firmaram acordo extrajudicial e este foi integralmente cumprido pelos réus, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelos réus. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098922-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FELIPE DUARTE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008221-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ROSA MARIA IDA BERQUÓ MOSES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.42, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO JG. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Fls.277/280. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A Decisão:DEFIRO JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/2007 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:O documento de fls.175/178 não é suficiente para comprovar que efetivamente houve a venda do bem. Comprove o exequente o alegado às fls.181/183, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062983-6 - JOSE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131516-3 (14159) - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.98, diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.062653-6 (20519) - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Fls.278. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.106464-9 - CFS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DAISE NARA BUENO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 2.311,62 junto à CEF, portanto, requeira a parte exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.157981-9 - MANUEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X DORIMAR ALVES PEREIRA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093826-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X ANDREA YANO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141022-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Tendo em vista a petição de fls. 117/118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 264,44 junto ao Unibanco e R$ 56,17 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150500-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARLENE MARQUES DA PAZ Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 35/36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162759-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FADRI'S REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002001-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146882-8 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CAPESESP RJ (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 82. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.46/47. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207458-4 - SEVERINO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:O documento apresentado às fls.322/324 não se prestar para comprovar a propriedade do bem portanto, cumpra-se o despacho de fls.319. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030813-0 - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Tendo em vista a divergência existente entre os valores apontados pelas partes, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor devido de acordo com o decisum. \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Cumpra-se fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.131794-3 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA (RJ-066481), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Fls.359. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao embargante, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.123807-9 - RODRIGO FONSECA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.159. Indefiro. Matéria preclusa. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.95/99. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119314-1 - JAQUELINE ERIKSSON BADEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JAQUELINE ERIKSSON em face de UNIBANCO AIG SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.106/107. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012117-4 - MÁRCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007494-9 - ANA MARIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Fls.265. Nada a prover ante o despacho de fls.260. Indique o Sr. Perito qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023842-4 - EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.99/100. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Se o autor não apresentou declaração de IR, deve comprovar sua hipossuficiência através de contra-cheque ou extrato bancário, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 09/04/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.54. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/2007 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.276/306. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:Recebo a emenda de fls.76/98. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/2007 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 118507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.016420-3 A P Carneiro Transporte e Comercio de Gas\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.308-7 13/01/2004 4.905,29 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.014838-5 Gerly Alves Bonfim e Marcio Aurelio Rocha\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n97.02433.63.97-9 19/03/1997 4.082,15 (23/08/1999) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.015307-1 Helder Lopes de Sá\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.21022.63.97-9 11/12/1995 8.238,44 (30/04/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.000304-2 Maria Cristina Fagundes Neves Pereira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n94.16449.63.97-2 23/11/1994 2.294,42 (20/02/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.015306-3 Ana Paula Martins Andre Delgado e Paulo Sergio Alcon Delgado\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.21020.63.97-3 11/12/1995 6.097,29 (30/04/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.019915-2 Ailton Alves Rangel\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.03855.63.97-5 23/02/1996 19.752,76 (19/07/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004392-6 Rosane Clara Vieira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/006.759-1 25/05/2001 15.158,47 (16/01/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.003424-2 Jose Gonçalves Maria e Manoel de Melo\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.00095.63.97-0 26/12/1994 9.732,82 (07/04/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.012766-3 Hemendlff Leal\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.00001.63.97-8 30/06/1994 121.727,84 (20/08/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.004288-1 Joao Batista Damasceno\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.09603.63.97-2 28/06/1995 1.994,09 (22/01/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.016418-5 Mendes Junior Montagens e Serviços Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.313-7 13/01/2004 1.998,44 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.015309-8 Amaury Cesar Vieira e Lecy Sonia Vieira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.21320.63.97-7 13/12/1995 7.821,28 (15/08/2000) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013159-3 Convict Comercio e Confecçoes Ltda, Genilson Batista Bento e Joquebede Celestino da Silva Santos\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.081-0 19/05/2004 3.404,68 (21/02/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.005872-5 Posto de Gasolina Ponte Alta Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/006.939-5 24/09/2003 5.716,99 (13/12/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.030044-3 Jose Benedito Israel\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/0003.016-5 31/07/2003 2.565,75 (12/11/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.013125-8 J L Carvalho e Cia Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/009.231-4 23/10/2003 4.430,82 (19/05/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FE EMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.004587-2 Heli Lopes e Elias Dias Lopes \r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.07667.63.56-4 25/04/1996 3.411,50 (22/01/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009183-6 Transbrasileira de Madeiras Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/003.661-1 24/03/2006 22.269,77 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais co minações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008520-2 Dalpian Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/008.480-2 27/06/2001 1.381,16 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais comi nações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009177-0 Dartec Papelaria e Equipamentos para Escritorio Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/004.036-5 24/03/2006 4.429,67 (28/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais comi nações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.030058-3 Paulo Cesar Reis de Souza\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/003.039-7 01/08/2003 2.396,25 (12/11/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009181-2 V L Alves Roupas Acessorios ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/003.728-8 24/03/2006 4.634,25 (28/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais comi nações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.012694-2 Mirelle Lara Leal e Maria das Neves Leal\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.16868.63.56-7 24/09/1996 1.954,80 (12/11/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais co minações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.004375-3 Manoel Granato da Rocha\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.06117.63.97-6 15/05/1995 11.462,73 (24/01/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais co minações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009176-9 Gula Gostosa Doces e Salgados Limitada\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/004.049-8 24/03/2006 3.060,42 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 117662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 259, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PROTOCOLAMENTO DO MESMO JUNTO AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.046024-0 - PEDRELINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.153741-1 - ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUCY BLOCH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Considerando que não consta o imóvel na documentação apresentada. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls. 136/137), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.109381-8 - EMENTEC COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KÜHN (RJ-063266)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Razão assiste à parte ré, prevento encontra-se o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos.P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Juízo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA Despacho:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, ADITANDO-O. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) REPUBLICAÇÃO: \"AO RÉU, VISTA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 141, POSTO QUE CABE À PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada, para que a baixa e arquivamento do feito seja procedida após a comprovação da entrega do salvado e documentos.\"... Assim, determino a intimação pessoal do autor para proceder a entrega do salvado no dia 27/02/2007, às 13 horas, no endereço mencionado às fls. 283, devendo no mesmo momento entregar toda documentação referente ao veículo para que se possa proceder a transferência junto ao DETRAN, comprovando nos autos nas vinte quatro horas seguintes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\" P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VI TOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:EM NOME DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, RECONSIDERO FLS. 114. DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM TRÊS PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA OCORRER DENTRO DE 10 DIAS. EXPEÇAM-SE AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 176. E.T.: DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR A ENTREGA, JUNTO À CEF, NO QUE TANGE AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051548-3 - M L AGUILERA SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X EUROFORT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 654. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028029-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059432-3 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 158, OU SEJA, INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS EM EXECUÇÃO POR HORA CERTA. CUMPRA-SE FLS. 151, EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE FLS. 175 COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172 §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082664-9 - BREMIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 33, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO É UM ATO PESSOAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 40, APÓS DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS E CERTIFICADO QUANTO À NÃO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS, CONFORME LEI Nº 11.382/06. 2-AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:CITE-SE O ARREMATANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:...Diante do exposto, considerando que os argumentos trazidos pela devedora não ensejam a nulidade, como também não descaracterizam a sua natureza executiva, REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução, realizando o bloqueio on line, conforme cópia adiante, do valor cobrado acrescido da multa prevista no artigo 475-J e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor executado, eis que o débito não foi quitado no prazo previsto (15 dias) . R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059430-0 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 161, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS Decisão:CONSIDERANDO FLS. 60/61, CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO A LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.094737-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS), ALZIRA MARIA SIMOES), MANOEL FERREIRA ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT, À AMPLA E À TELEMAR, PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06 que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082895-0 - HELIANA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111425-3 - VERISSIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JOANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9A - COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074854-5 - JULIANA TELHADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 307/312). \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117890-1 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137542-1 - NINA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X TRANSPORTES SANTA MA RIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) PARA ESCLARECER CONSIDERANDO OS DESBLOQUEIOS FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.001.150112-8 - MOISES ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ASSIM SENDO, confirmo em caráter definitivo a decisão de fls. 22 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome da parte autora e condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil Reais), face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003309-9 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140973-3 - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A), PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), R&G FACTOR FOMENTO COMERCFIAL LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.013624-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, HAJA VISTA A INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO, TENDO A REQUERENTE DECLARADO A INADIMPLÊNCIA DESDE SETEMBRO/06. CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114922-4 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X EKRON J L FERRARINI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GIORGIA CRISTIANE PACHECO (PR-023772), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185) AO RÉU SOBRE GREJ's DE FLS. 369/370/371: RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 745,24, CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJ's DE FLS.369/370/371. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, por ora. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:...Logo, não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme fls. 79, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 70 E ENTREGUEM-NA MEDIANTE RECIBO AO SEU SUBSCRITOR, POR SER ESTRANHA AO FEITO (OUTRO RÉU). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.147130-2 - ROSE MARI BRUZENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLNSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:AO RÉU, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051332-2 - PAULINA DE BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070574-0 - AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:AOS AUTORES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FLS. 382/383. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083350-0 - ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145985-5 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054884-1 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSETTE BERTAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 333. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075303-3 - PATERSON MARIANO STERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 07/09, 50/59, 94, 130 e 153/154 (pericial e testemunhal, depoimento pessoal do autor). Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A. Proceda-se a Perícia.A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal do autor será oportunamente designada. No entanto o preparo para as intimações do autor e testemunhas deverá ocorrer no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161768-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos para determinar o prosseguimento da fase de execução. Nomeio Perito o Sr. LUIZ ELIAS MARCELINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos e a indicação dos assistentes téc nicos, os quais devem ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação.Digam nas partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia. Após a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-a do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051731-5 - MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA INVESTIMENTO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.071293-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIO E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA. SENTENÇA ÀS FLS. 15. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0 - TRANSAMERICA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979)) X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119442-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161923-3 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 24, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004174-9 - EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 39vº, ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DO ART. 284 E SEU §ÚNICO DO C.P.C.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...1- Com gratuidade. 2- Cite-se através de Oficial de Justiça a ré, nos termos da inicial. 3- Expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas, União, Estado e Município para que se manifestem so bre o eventual interesse na causa, anexando cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 118544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401858-9 (92282) - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X I.N.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo . \r\n\r\nProc. 1981.001.401360-9 (170) - MARINA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INSS À parte autora para devolver os autos, em 48 horas, visto que os mesmos encontram-se em carga desde 20/06/2002. \r\n\r\nProc. 1983.001.401591-0 (17066) - MANOEL VENTURA VICENTE, Habilitado: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha o CPF do autor e de seu patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.501936-5 (25921) - MARIO CESAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Intime-se o autor para apresentação de contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.001.073267-8 (58583) - SUELI SIQUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X INSS Venham os CPFs dos habilitados e de sua patrona para expedição dos mandado s de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.032899-2 - WANDERLEY SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.050358-4 - CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113316-8 - JOSE EDUARDO MARTINS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Ao interessado para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158216-8 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:À parte executada sobre a nova planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.067169-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 147 - R$ 1,05 + CAARJ + FUNPERJ - AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065512-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087753-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ROBERIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Ao réu sobre fls. 88/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) À parte ré para retirar a petição anexada na contracapa dos autos (signatária da petição), devendo a mesma cumprir o determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.134401-6 - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Dêr-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Cumpra-se a decisão preclusa de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Decisão:Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148401-3 - CURSO MARTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEAMAR BRIZOLA IGNACIO DRUMOND Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Às partes sobre os documentos acautelados em cartório (caixa n.º 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.130176-4 - PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Regularize a parte ré a sua peça de bloqueio, no prazo de 48 horas, conforme cartidão supra. Após remetam-se os autos a conclusão (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam a parte re se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. A parte re para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 61: Atenda-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize o réu sua representação processual. Republicação por omissão do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.005816-6 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:Rejeito os embargos opostos... Intime-se a ré ao cumprimento da condenação, nos termos ali expostos, no prazo máximo de quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132429-2 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 34, ante o não recolhimento prévio das custas incidentes.Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:\"...ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) \"J. Intime-se na forma requerida.\" (À Ré, Telemar, para depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do valor de R$ 5.152,28) relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor Sobre Fls. 98/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66, decreto a revelia do réu. Intimem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aguarde-se o recolhimento das custas devidas no apenso (campo 37: R$ 12,24 e campo 21 (FUNPERJ) : R$ 0,61). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051195-5 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ... INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA para levantamento de bens do Depósito Público... determino o recolhimento, pelo réu, das custas e taxa a cujo pagamento foi condenado pela sentença, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010239-0 - VICENTINA PINHEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... REJEITO os embargos de declaração opostos pela denunciada... ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.099524-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA), ANDRE PETRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.128110-8 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Acolho os embargos de declaração ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ...BEM COMO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150041-0 - MARILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082115-0 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os embargos de declaração ... Defiro a expedição da guia requerida ... Venha o depósito a ela relativo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.223/228. \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Ao réu sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132403-0 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), QUATTRO B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA, Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Cumpra o patrono da 2ª ré o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls. 202. \r\n\r\nId: 118545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente , por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Sentença: ,,,,,,,,,,,,, TODA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA PARTE AUTORA NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A DEMONSTRAR E COMPROVAR QUE O CONTRATO E O RESPECTIVO CRONOGRAMA,,,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON.ADV. QUE FIXO EM R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20§4º DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, Á EMPRESA RÉ, VISTO QUE SE DESTINAM AO PAGAMENTO DA MULTA APLICADA A RÉ \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS De ordem: Venham custas p/ intimação da ré (R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126571-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Etado com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094448-3 - APS BAZAR E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.046629-0 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho: A DILIGENCIA DEPRECADA ENCONTRA-SE CUMPRIDA . O PLEITO FORMULADO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO JUIZO DEPRECANTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COMO JÁ DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.011929-5 - ALEXANDRE ALCANTARA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Sentença: ......... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ZENÓBIO DA COSTA Nº 08-A, VILA ISABEL, CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 12.035,92, CONFORME PLANILHA DE FLS. 52, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDNO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HON. ADVS. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027955-2 - SUELENA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Despacho:Considerando que a intimação não foi recebida pela autora , renove-se a intimação , desta vez por oficial de justiça . \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ,,,,,,,,, ADEMAIS, O FATO DE EXECUTADA TER COLOCADO O IMÓVEL À VENDA NÃO IMPEDE A PENHORA EFETIVADA, MUITO PELO CONTRÁRIO, MAIS UM FUNDAMENTO PARA QUE SE EFETIVE E DE FORMA AINDA MAIS CÉLERE, A FIM DE TER O CREDOR GARANTIDO O CRÉDITO. ATENDE-SE A SERVENTIA PARA QUE SE EFETIVE A INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, MEDIANTE VISTA, A FIM DE CIENTIFICÁ-LA DOS ATOS PRATICADOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Sentença: ...............POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS VALORES LANÇADOS NA PLANILHA DE FLS.05, EXCLUINDO-SE AQUELES COM VENCIMENTO ANTERIOR DE 17 DE MARÇO DE 2000(TRÊS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO), BEM COMO A EXCLUSÃO DA INTEGRALIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE 15%. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUD. SERÃO DIVIDIDAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.045686-7 - ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ,,,,,,,,,,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 97/98, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. COMO DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049302-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AGROLATINA COMERCIO DE SEMENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (SP-196574) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053697-8 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AS ALEGAÇÕES FOI FEITA A DESTEMPO, ESTES AUTOS JÁ CONSTAM COM SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO, NADA MAIS A PROVER ACERCA DO ALEGADO, CUMPRA FLS, 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Citado , o réu não apresentou contestação , motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora no prazo de 5 dias , acerca das provas que pretende produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.104261-8 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANA MARTIA GOLDEMBERG, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC Despacho: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SALIENTANDO QUE INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA VERIFICAR SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO CARDOSO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente , por carta AR, para que proceda á regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE . Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 22 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120584-2 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença: ,,,,,,,,, ASSIM, FACE À INÉRCIA DA AUTORA EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, DENOTANDO DESCASO E DESEINTERESSE PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇAÕ DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 267,III,283,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295, INC. VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159275-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 300, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030442-8 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:1) fls. 335- Defiro . Desentranhe-se e devolva-se . 2) Incumbe ao autor indicar endereço do réu, a fim de intima-lo para depoimento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066403-2 - JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias , para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição como dívida ativa . \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: JUNTE-SE , APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente , por carta AR, para que procedam aos recolhimentos devidos bem como emendem-se a inicial , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores pendentes , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Para análise da gratuidade requerida , venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda ao último exercício fiscal , ou, alternativamente, declaração de isento , no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Adeque-se o valor dado à causa ao rito escolhido , no mesmo prazo , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao rito escolhido , complementando os valores devidos , no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimentoda inicial apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: DIGA O SEGUNDO RÉU DO ACORDO NOTICIADO A FLS,212, NO PRAZO DE 48 HS, \r\n\r\nProc. 2006.001.031332-1 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X NELSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067282-5 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547)), Fiador: ONALDO GOMES Sentença: ,,,,,,,,,,,, ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE PARTES E QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALCINDO GUANABARA, 24, SALA 904, CENTRO, NESTA CIDADE E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO O DESPEJO DO RÉU. ......... FIXO 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA....... CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 26.130,60, CONFORME PLANILHA DE FLS. 3/4, VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS A RAZÃO DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, TUDO A CONTAR DE MAIO 2006, DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACRESCIDOS OS VALORES DOS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO..... CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS....FIXO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154766-2 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO X ALTEMIR JOAO SIGNOR Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. SEM PREJUIZO, EMENDE-SE A INICIAL NO QUE CONCERNE À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067783-1 - LURIE TAGUTI (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO (ART.520V)NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.126391-0 - TANIA MARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença: ,,,,,,,,,, ADEMAIS, NÃO ´PRODUZIU QUALQUER PROVA QUANTO AO REAL VALOR DO IMÓVEL. POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOAS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA MANTER ÍNTEGRA A PENHORA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§4º DO CPC. DETERMINO O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVENDO O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INDICAR LEILOEIRO E PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDENTES À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Itime-se o leiloeiro como determinado a fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: OFICIS-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, PARA POSTERIOR LAVRATURA DE AUTO DE ARRESTO, SOBRE EVENTUAIS VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:1) Cite-se no endereço indicado a fls. 43. 2) FLS.45 -Justifique o interesse jurídico , no prazo de 48 horas , visto não ser parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho: A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, UMA VEZ QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO JUNTANDO AOS AUTOS, (FLS,800 NÃO CONTÉM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À PRECATÓRIA DE FLS. 114, JUNTANDO-A NESTES AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Intime-se o embargante pessoalmente, por carta AR , para que regularize a representação processual bem como recolha os valores devidos a título de custas processuais e taxa judiciária , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.010602-3 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SANDRA ADRIANE PEITER (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Sentença: ,,,,,,,,, ASSIM, FACE A INÉRCIA DOS EXEQUENTES, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111177-8 - MARIA LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias , contados da certidão de trânsito em julgado de fls.125 para cumprimento voluntário da condenação. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prao de 5 dias. Sem prejuízo intime-se o réu pessoalmente , por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos , conforme certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho: FLS. 598 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEM PREJUIZO INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE POR C. AR PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROC., NO PRAZO DE 48 HS,, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR , ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110348-9 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.035762-7 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133153-1 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: ,,,,,,,,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 394/395, CUJOS TERMPOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294), Dr(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ-102242), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Oficie-se o banco SAFRA(fls.349) solicitando a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e diposição deste juízo . Após lavre-se termo de penhora sobre os valores depositados, intimando-se os devedores em seguida , na forma do artigo 475,J,§1°, do CPC. Sem prejuízo , venha planilha atualizada do débito , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143834-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069793-7 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão: ..... MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA VISTO QUE OS DOCS. OBJETIVADOS PODEM SER OBTIDOS PELAS PARTES SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL E QUANTO, AOS DANOS MORAIS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS PARA PROVÁ-LO SE RESTAR EVIDENCIADA A FALTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: CONCEDO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 24HS. PARA QUE ESPECIFIQUE QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,,, ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, A PAGAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ADVINDA DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, VALOR ESTE QUE ATENDE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E, COMO JÁ EXPLANADO, EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 89, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEVENDO SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONFORME PRECEITUA O ART. 406, CÓD. CIVIL/02 E, AINDA A CONTAR DO EVENTO DANOSO, , OU SEJA DATA DA NEGATIVAÇÃO, CONFORME ART. 398, CC/02 E SÚMULA 54 STJ , ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO, AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUD. E HON. ADV., ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS E TAXA JUD., SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA Despacho: INCUMBE A PARTE PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS A FIM DE RETIFICAR OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA. INDEFIRO, AINDA, A PRETENSÃO FORMULADA AS FLS. 199/201, FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, PARA QUE A PARTE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito escolhido (sumário) , no prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentada . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.097513-5 - MERCEARIA ESPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DIRETOR PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Expeça-se certidão para inscrição como divida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003459-9 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPARINNI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor para que atenda a pretensão formulada fls. 289, indicando endereço atual e exato, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016977-3 - LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIFORT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Desentranhe-se como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Idefiro a intimação requerida por falta de amparo legal , uma vez que o prazo para o cumprimento voluntário flui independentemente do ato requerido. Idique o credor bens do devedor passíveis de serem penhorados , no prazo de 5 dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. ADEQUE-SE O PLEITO FORMULADO À LEI 11.232/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.167795-9 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual , recolhendo os valores devidos , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DAS PARA BLOQUEIO DETERMINADO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO APONTADO A FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o autor no endereço declinado a fls.133, para depoimento pessoal , estando as custas devidamente recolhidas , no prazode 5 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087766-6 - IVANILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) REPUBLIC... considero saneado o feito. Rejeito a preliminar de ilegitmidade...DEFIRO AINDA A PROVA TESTEMUNHAL DESDE QUE APRESENTADO O RESPECTIVO ROL COM OS ENDEREÇOS CORRETOS, COMPLETOS E COM AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO..PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA SEGUNDA RÉ (FLS.237) PARA O QUE NOMEIO O DR. VITORINO SEPULCRI, CUJOS HONORÁRIOS FIXO EM R$ 3.500,00 CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS EXAMES E INVESTIGAÇÕES QUE DEVERÃO SER DESENVOLVIDOS, QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.. FACULTO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES ...DETERMINO QUE A 2ª RÉ APRESENTE, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 O NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM REJANE QUE DEVERÁ SER INTIMADA COMO TESTEMUNHA DETERMINADO PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: ,,,,,,,,,,,,,,, ASSIM, ANALIZANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELO AUTOR, BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO A O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG Despacho:Cite-se e intime-se no endereço indicado a fls. 43 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7A - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Recebo orecurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho: FACE À INFORMAÇÃO DE QUE O AUTOR APRESENTA DEMÊNCIA DE ETIOLOGIA, O QUE AFETA SUAS FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES, COMO MEMÓRIA, LINGUAGEM COMPORTAMENTOS E ORIENTAÇÃO DE TEMPO E ESPAÇO, DENTRO OUTROS, ESCLAREÇA A DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA CAPACIDADE DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103561-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório, nos termos da Resolução 22/2006 do Orgão Especial do Tribumal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:Oficie-se ao Banco Centralpara bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidades dos devedores , até a satisfação do débito, consignado o número correto dos CPFs, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133297-9 - LOTERIAS LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ARLINDO FERNANDES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga a parte autora , no prazo de 5 dias , acerca do teor de fls. 153 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011548-4 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE LIMA VEIGA), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR Despacho: PROCEDA O AUTOR À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUD. NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081515-4 - AMARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias , contando da certidão de trânsito em julgado de fls. 230v°, para cumprimento voluntário da condenação. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias .Sem prejuízo intime-se o réu pessoalmente , por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos ,conforme certidão supra , no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS. 78/79, EM 48 HS., SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB Sentença: ,,,,,,,,,,,,SENDO O DIREITO PLEITEADO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL, A REVELIA PRODUZ INTEGRALMENTE SEUS EFEITOS,...... POR TAIS MOTIVOS E CONSIRANDO O AMIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, BEM COMO, PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 27.150.00 QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIMO DE JUROS DE MORA A RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXAS/HON.ADV. EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho: PROCEDA O AUTOR À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.081568-8 - VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Sentença: ................. ASSSIM, FACE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DENOTANDO DESCASO COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART, 267,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090381-6 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTEE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença: ,,,,,,,, ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA REFERENTE AO DÉBITO APONTADO E OUTRO EM FAVOR DO RÉU, REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE, AMBOS COM ACRESCIMO LEGAIS. EXPEÇA-SE MANDANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO FETJ REFERENTE À EVENTUAIS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUD. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS DEVOLVIDOS A FLS 335, 338/339. \r\n\r\nProc. 2005.001.154086-0 - AYDE THEODOSIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067970-4 - IRACY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ,,,,,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 94/95 CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. COMO DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Renove-se a intimação pessoal do depositário, consignado no mandado que deverá comprovar o depósito de renda penhorada referente aos meses se outubro e novembro/2006, no prazo de 24 horas , sob pena de imediato decreto prisional. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão: ,,,,,,,,,,, RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO A FLS. 163/164. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13;30HS. INTIMEM-SE AS ´PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS,156/157 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho:As cópias apresentadas não têm o condão de ilidir a oriunda da certidão exarada a fls.41. Ademais, o autor não trouxe aos autos qualquer documento ou sequer indício de que o réu realmente esteja residindo naquele endereço , a fim de justificar a renovação da diligência . Indique o autor endereço do réu , como determinado , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 48 horas , sob pena de perda da prova . No mesmo prazo , indique seu endereço atual e exato , sob, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117926-7 - ANDRE WANDERLEY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos interposto no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.135149-2 - FABIOLA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: ,,,,,,,,,,,, PORÉM, MESMO APÓS A REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA PARTE AUTORA EM VALOR CORRESPONDENTE AOS JUROS CAPITALIZADOS, CONTINUA ELA SENDO DEVEDORA, DE FORMA QUE NADA PAGOU A MAIOR QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUÇAO EM DOBRO. POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER A PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DA RÉ, RESULTANDO NO SALDO DEVEDOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 362,91, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2005(FLS.122) POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HON. DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, HON. PERICIAIS SERÃO RATEADOS EM PARTES IGUAIS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão: ,,,,,,,, ASSIM ANALIZANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, EM RAZÃO DA ......, MOTIVO QUE DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR; APÓS DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 118546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008844-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 197, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133550-9 - CRISTINA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 220; AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095762-1 - ANTONIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/07, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO INSS E AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.062330-5 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENNDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho: FLS. 481: DEFIRO. FLS. 482/483: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 158, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 153/156, VEZ QUE É INTEMPESTIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118333-9 - ROBERTO GALARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 191/203: ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.217/218, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139394-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO VITORINO FILHO Despacho: FLS. 137: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.128, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.120 V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA Despacho:FLS. 51: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 214: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:1- FLS. 296/298: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE O MANDADO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 296/298: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:J. RESTAURE-SE. CITE-SE NA FORMA DO 475 J. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:FLS. 119: ANTE O QUE CONSTA A FLS. 117/118, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) Decisão:FLS. 148/150: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 576/707: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 39: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PEDRO PAULO DE ANDRADE Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DADA A IMPOSSIBILIDADE DA PERÍCIA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho:1- FLS. 79: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. 2-. FLS. 80: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO E AEXCLUSÃO DOS RÉUS INDICADOS NA INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 19/03/07, ÀS 13:30 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.97, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040478-8 - TANIA LIGIA FIRMINO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 122/123, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066300-9 - NILDA RODRIGUES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 89/90, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.75/83, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:1- FLS. 61: AO AUTOR. 2- FLS. 62/63: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.106130-3 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. 2. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.02/05 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.36 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:FLS. 256: DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:AO AUTOR: JUNTE-SE A SENTENÇA QUE ORIGINOU O RECURSO AO TRIBUNAL FEDERAL E NOMINEM-SE OS DEMANDANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1- DESENTRANHE-SE.2- NÃO É NECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENAS O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 208. E. GUIA. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:FLS. 139/140: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 236. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: FLS. 655/680: ÀS PARTES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.092586-3 - MAXIMUS 152 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 162/163: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 154. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.010741-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho: FLS. 179: ESCLAREÇA A REQUERENTE, VEZ QUE HOUVE ACORDO, BEM COMO INFORME SE O AJUSTE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121764-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RENATO JOSE SA BAHIA), Fiador: ALVARO DE SÁ BAHIA), Fiador: ELIZABETH CRISTINA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DO 2 ÚLTIMOS ALUGUÉIS PAGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:O processo iniciou-se em fevereiro de 2001, portanto, há seis anos. Na época o endereço da devedora localizava-se no Largo de São Francisco de Paula nº 42, 3º pavimento.Em 29 de março de 2001, as partes celebraram acordo, estipulando-se o valor do débito em R$ 76.227,78, o que foi homologado pela sentença de fls. 67. Dessa forma, o título executivo passou a ser a sentença.A executada sequer pagou a primeira parcela. Assim, a execução prosseguiu. Em 8 de agosto de 2001, a exeqüente informou que havia pagamento do débito no valor de R$ 31.146,14, restando, ainda, o montante de R$ 45.131,64. O credor entendeu que deveriam ser acrescidos R$ 57.899,75, referentes aos aluguéis e encargos de março a julho de 2001.Em novembro de 2001, houve penhora dos bens da empresa.Em 9.1.03, a credora informou que o débito alcançava o valor de R$ 417.068,84, incluídos, aí, os aluguéis de agosto de 2001 a dezembro de 2002, além dos encargos do ano de 2002 e 2003(fls. 128/130).A credo \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 74/86: AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080394-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 105: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho: FLS. 262/263: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Processo nº 2006.001.055255-8DECISÃOO excipiente opôs exceção de pré-executividade, sob a alegação da inexistência do título, devido a nulidade de citação, e pela inexigibilidade do título, em decorrência da sua incerteza. O excipiente argumentou que o excepto sequer lhe procurou para resolver a questão e optou pela execução, \"a qual habitualmente só é promovida em última instância...\"(fls. 40, grifos no original). Além do que ao procurar o credor, no endereço constante na nota fiscal, para esclarecimentos do valor cobrado, ele constatou que o excepto não se localizava lá. Por isso, resolver sustar os 2 últimos cheques. O excipiente sustentou que a nota fiscal é fria, vez que o endereço indicado é inexistente.Sem razão o excipiente. Primeiramente, cabe esclarecer que os títulos executivos são aqueles de fls. 14 e 15. Por outro lado, o produto adquirido foi entregue e utilizado. Não obstante, não está obrigado o credor a procurar amigavelmente o devedor para \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:FLS. 957/971: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:FLS. 527: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014759-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ A DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047392-5 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão: À FLS. 230 CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 255, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:FLS. 134/135: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Decisão:FLS. 158/162: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013799-0 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 222/223: À CREDORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando que seja excluído seu nome dos cadastros do réu e indenização por dano moral.Na inicial, a parte autora alegou que, em 1.12.04, seu nome foi incluído nos cadastros da ré sem que a demandada lhe tenha feito prévia comunicação. A inclusão se deu em razão de dívida oriunda do contrato nº 00000068041861 do Banco Itaú, a qual o demandante desconhece. O demandante sustenta que a ausência da prévia notificação, \"por si só evidencia o DANO MORAL com reflexos diretos no patrimônio do autor, pois, a partir do momento em que seu nome está lançado naquele cadastro, seu crédito está abacado, e nos dias atuais, tal fato, é de maior relevância para o homem e sua vida social e financeira.\"(fls. 5) Na contestação a parte ré, preliminarmente, argüiu ilegitimidade passiva, sob a alegação de que é mera arquivista, não lhe cabendo entrar no mérito d \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À PARTE INTERESSADA, SOBRE AR´s NEGATIVOS DE FLS.121 E 122, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) 1- FLS. 49/62: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. POR SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO, DETERMINO O DESBLOQUEIO. E. GUIA. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:FLS. 252/253: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 297: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- FLS.189: AO CREDOR. 2- FLS. 191/193: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho: FLS. 445/464: AO RÉU. AG. A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 193/194: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho: FLS. 72/74: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A ACIJ PARA O DIA 08/05/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) À ré para recolher as custas necessárias para as diligências requeridas; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/43, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: FLS. 114/115: DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015978-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X TATIANA DE OLIVEIRA MUSSE Despacho: FLS. 52: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO Despacho:FLS. 184: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho:FLS. 88: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 203, CITANDO-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 205/206. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) 1. Fls. 63: às partes, sobre o acrescido; 2. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 213/214, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO Despacho:FLS. 128: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020036-6 - AVANY GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 214: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020037-8 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:E. MANDADO. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 41: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FLS. 637: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A INÉRCIA DO RÉU É INADMISSÍVEL. APLICO A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ART. 14, V, CPC E A MULTA DA R$ 500,00 POR DIA ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR Despacho:FLS. 139/143: AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 110 E 114 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1- FLS. 284: AO RÉU 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 285. 3- APÓS, CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 213/214, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.073309-5 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 200/215 E 216/224, NO DUPLO EFEITO. AOS(ÀS) APELADOS(AS) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE EXCLUA-SE O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, CITANDO-SE AS EXECUTADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077328-5 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: FLS. 161: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/2007, ÀS 14 HORAS PARA AIJ. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMNUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054037-7 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O DESCONTO CONCEDIDO POSSIBILITOU A RAZOABILIDADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS, PORTANTO, HOMOLOGO-O. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148873-6 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 49, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. \r\n\r\nId: 118547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167574-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA (MG-022697)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento regular ao presente feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090887-5 - RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X ROBERT BIRCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Fls.449/452 - Ao autor sobre os depósitos, em cinco dias, dizendo se dá quirtação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo exequente que deverá fazer constar do edital que o arrematante se obriga a cumprir o art. 356 da C.N.C.G.J.. A praça do bem deverá ser designada em hora que permita o seu depósito pelo arrematante no mesmo dia do leilão em conta judicial do Banco do Brasil. O exequente é solidariamente responsável pelos atos praticados pelo leiloeiro por ele indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:I-se o executado para efetuar depósito do débito, referemte ao IPTU, uma vez que subrogado no valor daarrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao interessado, sobre esclerecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041068-5 - NOELITA PUREZA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.92/93É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Intime-se a ré para recolher as custas certificadas à fl.94Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110145-3 - LUZIA MARIA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Regularize o termo de acordo de fls. 78/79, celebrado entre as partes, tendo em vista que o patrono da parte ré não apôs sua assinatura em tal acordo.3) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Designo AC de que trata o art. 331, CPC, para o dia 11/04/07, às 15.00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:1- Traga a parte ré, as 2 últimas declarações de I. Renda, inclusive declaração de bens, para apreciação do pedido de JG. 2- Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154343-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM Despacho:Defiro pela prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Cumpra-se a V. Decisão. 2 - Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005202-4 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/04/07 às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A Despacho:Despachei na cautelar. (DPD ... ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129418-0 - JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097917-7 - JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Recebo o agravo de fls. 162/9. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam ainda, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038444-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JURACY ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Não procede a legação da exequente a fls. 162. Aqui cuida-se de execução das verbas da subência, relativas ao despejo. Na ação mencionada a fls. 162, cuida-se ede execução de alugueres e respectivos encargos. Assim, não há duplicidade de execuções. Comprove, a exequente, em 48 horas, que a conta bloqueada é salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.031254-3 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), Fiador: DELIANE LIMA BARBOSA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:A fim de se evcitar possíveis alegações de nulidade, defiro o prazo de 15 dias para a ré oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036071-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Venha a diferença de custas apontada à fls.33v. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088499-3 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VICENTE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106707-0 - OLAVO GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO Despacho:Ao Autor para que recolha as custas devidas no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Aoautor sobre acertidãode fls. 68v \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custassobpenadeancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REJANE FRANCISCA WATER CALDEIRA Despacho:Emende-se a inicial. Esclareça a requerente quem é a parte ré, nos presentes embargos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010569-7 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. Recebo osembargoscom efeito suspensivo, haja a alegação de impenhorabilidade absoluta. Assim, na d forma do art. 739 A, § 1º do CPC. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Ao executado sobre fls. 481. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no próximo dia 15 conforme fls.58. Após, não havendo manifestação das partes em 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016521-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 36 e 42 - Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. A parte deverá providenciar a distribuição da mesma no Juízo Deprecado, comprovando a diligência, em três dias, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Despacho:Fl 46 - Esclareça o exequente seu pedido, uma vez que não existem mais sócios da empresa executada a serem citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cmprove a exequente a a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos por Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., alegando omissão e contradição na sentença prolatada. Os embargos foram apresentados no prazo de 5 dias previsto no art. 536, do CPC. Decido: Conheço dos embargos, por serem tempestivos, e rejeito-os, uma vez que não há omissão a ser sanada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4A - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Venham os memoriais da ré em 10 dfias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diante da concordância das partes, designo a audiência do art. 331, do CPC, para o dia 11/04/07, às 15.20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.060012-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo de Vera Cruz Seguradora SA à fls.91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.105741-1 - VANESSA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.056176-4 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas certficadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115488-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Transcorridos sem manifestação, arquive-se em definitivo. sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071044-5 - MILTON PAULO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Diga o réu sobre fls.210 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:A fim de que não sejam realizados atos inúteis, esclareça a ré, os termos em que pretende a conciliação, conforme manifestado a fls. 251. 2- Defriro a prova documental suplementar. Venham aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Fls. 606/7 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3 - JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra a parte autora, adequadamente, o disposto no art. 71, comprovando o pagamento dos encargos acessórios da locação e idoneidade financeira do fiador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre a nova data para pericia. Intime-se a autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.042924-4 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO fLS. 70/73 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 175, defiro a devolução do prazo por 05 dias, observando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122692-7 - CARMEM LUCIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, vista a expedição de mandado de levantamento a fls. 282. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VI NICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082320-7 - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14.40 HORAS. iNTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111774-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.108/114 - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.097649-4 - REGINA GOMES MONCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Às autoras sobre os ofícios, dando prosseguimento à ação. \r\n\r\nId: 118548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Alimentos Paulo Bruno Farias da Costa xNewton da Costa Periquito ( Dr. Amaury Jorio oAB.n. 63572 ) ,Nos termos ada Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.077699-9 - ANDREA CORREA HARDENSETT E FILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X OTAVIO ILIDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Aos interessados sobre o ofício de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.048443-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL( FLS.111/119) \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl.: 617: Considerando-se a exiguidade do tempo, retiro o feito de pauta, redesignando-se o ato para o dia 18/04/07 às 14h30. Intime-se o réu no endereço declinado à fl. 617. Anote-se, onde couber, o atual endereço da representante legal dos autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162777-4 - MARIANA VANTINE DE LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X JOSÉ AGOSTINHO DE LARA VILLELA NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - MARIA CLARA MOURA D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X JUAN CARLOS PAULINO D'ALBUQUERQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008615-0 - KARINA HONORATO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA Decisão:Considerando-se que o réu possui vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios para cada um dos filhos no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, descontando-se apenas as verbas referentes ao INSS e IR, cabendo ainda ao réu o pagamento do plano de saúde em favor dos menores. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Com relação à 1ª autora, com base no que foi narrado na petição inicial, fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo, o qual deve ser depositado na conta corrente desta no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/04/200, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:À parte Autora sobre os acrescidos (fls. 240/257). \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça o requerente fundamentadamente a necessidade da prova pericial requerida.) \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES PARA DUAS INTIMAÇÕES (R$ 12,24 + R$ 12,24) E UM ARROLAMENTO (R$ 38,48) NO TOTAL DE R$ 62,96 NO CAMPO 37, CONTA 0714-6, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 54/57 PARA INSTRUIR O MANDADO DE ARROLAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000110-7 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 44, 49 e 54: diga a parte autora\". \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.150969-7 - HELVECIO RUBENS CRIPPA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X TATIANA MARAGNO CRIPPA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFE DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006766-0 - SERGIO HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Despacho:Regularize a averbação da separação das partes no documento de fl. 10, nos termos da cota do Ministério Público à fl. 13. Após o cumprimento da determinação supra, retornem os autos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro e para que providencie o desarquivamento dos autos principais a fim de que sejam apensados a estes autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a parte ré para que forneça o nome da fonte pagadora do alimentante para confeccção do ofício de desconto em folha\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GISELA PINTO ZINGONI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFE DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124118-4 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALEXEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora sobre a contestação de fls.23/25. \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 35/40 - À ré. Após, por nova vista.) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fl. 17, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.055497-7 - JOSE PAULO RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2006.001.123231-6 - OZENILDA CASTELO BRANCO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.152792-4 - DIRNEI PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159796-4 - FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/07 , às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151624-0 - ANA PAULA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Em répllica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132190-2 - REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1985.001.506294-7A (84.270) - RICARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X RENATA FIGUEIREDO DE ASSIS FARIA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO (PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos a certidão da Receita Federal, referente ao varão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096438-6 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 418/419: Aos exequentes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Atenda-se ao MP, manifestando-se a parte exequente sobre os bens nomeados à penhora pelo devedor, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115570-0 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao exequente sobre fls.22/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Ao executado sobre fls. 32/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA Despacho:Considerando-se o depósito efetuado à fl. 107, esclareça a exequente se o débito exeqüendo foi totalmente quitado e se concorda com a extinção da presente execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002108-8 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:REgularize o executado sua representação processual no prazo de 48 horas.À parte exequente sobre a justificativa apresentada às fls. 28/29, notadamente, com relação à proposta de parcelamento do débito lançada à fl. 29.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte exeqüente o mês da parcela em atraso, visto que a prestação referente ao mês de dezembro de 2006 é objeto de cobrança nos autos da ação de execução nº 2007.001.002108-8, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010756-6 - CAIO TAVARES PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO PAAR SANTIAGO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.006970-1 - ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.076922-2 - ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)), THAYS GIL LACERDA Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição deste Juízo. \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - GILDA SOARES DE OLIVEIRA BAZANI X MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)), GISELE MARIA DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Às partes sobre a verba honorária , esclarecendo, ainda, a razão da necessidade da avaliação psicológica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119673-7 - LEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/042007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0A - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Atenda-se ao MP. (Face ao contido no art. 7º da lei 1060/50, deverá o impugnante instruir a inicial, com a documentação apontada, e as que considere necessária para a instrução dos fatos alegados, sob pena de rejeição de sua impugnação.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.001176-9A - MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Certifico o valor atualizado das custas; R$ 38,48. Ao Impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.026820-2 (106010) - ELIZABETH MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS SUBSISTENTES, CONFORME FLS.263 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/10/2005 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.094176-3 - LUCIANO ALIBERYNI (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Fls. 255/264: Nada a prover, considerando-se que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, não tendo a parte interessada interposto o recurso pertinente no prazo cabível. Assim, qualquer pretensão referente aos fatos que foram objeto da presente ação deve ser deduzida na via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164337-8 - SERGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X MARIANNA GARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003636-5 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X YAN BEGLOV AMARANTE Despacho:Emende-se a petição inicial, informando-se o valor aproximado dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 7 (sete) salários mínimos, sendo 2,33 para cada um dos réus, os quais devem ser depositados na conta corrente da representante legal dos réus até o dia 5 de cada mês.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/04/200, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.105137-8 - HILTON ALVES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Sep.Consensual Hilton Alves Ferreira ( Dr. Ezio Spagnuolo Gomes OAB.n. 42.167 ) x Maria de Fátima Soares Ferreira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Dê-se ciência a parte interessada sobre resposta do arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos certidão atualizada da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.076385-3 - ANDREA FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Dê-se vista por cinco (5) dias, com as cautelas de praxe\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112319-9 - CLAUDIO NOGUEIRA ABAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - ROSA MARIA TONDIN MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908)) X CASSIO MEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as seguintes certidões: 9º Ofício de Registro de Distribuição referente ao imóvel da Rua Gonzaga Bastos, 329/705; Quitação fiscal do imóvel supra; Ônus reais do imóvel de nº 145 loteamento Vila São Pedro - Itaipú/Niterói, bem como quitação fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - LUCIANO ESTEVAM BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X MARIA DE OLINDA MACHADO VALENTIM Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.094197-1 (108999) - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fl. 1209, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre fls. 100/121.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703608-4 (66.827) - FRANCISCO WALKLINGER NORMANDO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)), ELYAN DIAS NORMANDO, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Fl. 48: O formal de partilha deverá ser expedido nos autos da ação de execução partilha, distribuída por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.710217-8 (75694) - TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) Despacho:O pedido de fl. 71 deverá ser objeto de ação de execução de partilha, distribuída por dependência a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090102-4 - HELIO VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DENISE FRASSETTI ESCOBAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000772-9 - ANA CLAUDIA FARIAS ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fl. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.706476-9 (48.823) - MARIA IZABEL MACHADO X IZAÍAS JOÃO MACHADO Sep.Litigiosa Maria Izabel Machado ( Dra. Luciana da Silva Ferreira OABn.n. 139128 ) x Izaias João Machado. os termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado. a disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.045787-2 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.057609-3 (100.428) - CLAUDIO AMOS WEIN X TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000207-6 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 84/84V., DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP. OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO E EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146589-0 - ELISABETH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI Despacho:Junte-se aos autos da execução própria. Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.136775-6 - CINTIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DA COSTA MARQUES), WILLIAN DE SOUZA DA COSTA MARQUES Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls. 16, decreto a revelia da parte Ré.Outrossim, considerando os elementos constantes da inicial, bem como a documentação que a instrui, além da ausência de manifestação do requerido, constato integral plausibilidade aos argumentos da demandante, razão pela qual CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA do menor WILLIAN DE SOUZA DA COSTA MARQUES à autora.Lavre-se o competente termo pelo prazo de 90 dias. Realize-se o estudo social do caso.Publique-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708882-7 (62.224) - DARCY DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.089635-0 - DENISE MAY JOUGHIN REARDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X WALLACE WILLIAM REARDON (Adv(s). Dr(a). LENISE SILVA OLIVE (MG-037641) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 72381 ALIMENTOS - DERBLAY DE ALMEIDA (OAB/RJ-57.410 - OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO) X ELINEIA DE ALMEIDA - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101113-5 - ELIANE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X PAULO CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:FLS.306/307: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142959-4 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP e, considerando o que consta da sentença de fls. 27/28, indefiro o pleito de fls. 42/45. Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. Não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087494-8 - LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS TARTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ- 050825)) X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TARTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078949-2 - LAIZETE TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.118 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉ) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146179-2 - DAYANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO PIRES DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS DEFNITIVOS EXPEDIDO HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152413-3 - LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pleito autoral, que deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.011866-7 - JENNIFER STHEFANIE NASCIMENTO CABRINHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA....6- DESIGNO O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012681-0 - LETICIA DE AZEVEDO SABATINELLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JORGE LUIZ DE FREITAS PASSOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007376-3 - GREGÓRIO SANTANA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por GREGÓRIO SANTANA GARCIA e ROSIMERY MOREIRA DANTAS, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde15/08/1986, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de GREGÓRIO SANTANA GARCIA e ROSIMERY MOREIRA DANTAS, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:À PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME OS DADOS SOLICITADOS ÀS FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.001.148612-0 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LEYLA MARIA RIBEIRO CAMINHA Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE PHILIP DANIEL TOLEDANO E LEYLA MARIA RIBEIRO CAMINHA, NOS TERMOS DA LEI 6515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710018-2 (75.873) - AGUINALDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA JÁ FORAM EXPEDIDOS ÀS FLS. 112/113. ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 114/116, OQUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161351-9 - ANTONIO ALVES GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123211-3 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ALMIR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 152/156, ONDE SER CONSTATA O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.000781-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMON ALVES DE OLIVEIRA (DF-010287) Despacho:FLS. 123/124 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129628-4 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 106 NÃO CONTÉM AFIRMATIVA DE OCULTAÇÃO QUE SE OCORESSE LEGITIMARIA A ADOÇÃO DA CITAÇÃO COM HORA CERTA. ASSIM, DESCONHECIDO O PARADEIRO DO EXECUTADO, AFIRME-SE POR TERMO A SUA AUSÊNCIA E CITE-SE POR VIA EDITALÍCIA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135699-4 - CAROLINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X JADIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 45, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138425-4 - LUIS EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o instrumento de fls. 36, bem como a manifestação de fls. 56, publique-se o despacho de fls. 60. Ao cartório para que anote, onde couber, os dados dos patronos ali indicados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158966-6 - MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:FLS. 78 - AGUARDE-SE POR NOVENTA (90) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052981-0 - MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 31v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053152-0 - MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 31v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072127-7 - ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117100-5 - ANDREZZA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 16, bem como a manifestação favorável do MP às fls. 18v, defiro a expedição do competente ALVARÁ, a ser expedido em favor da exequente, no valor de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), adotadas as cautelas legais.Em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126382-9 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA Despacho:À parte exequente sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.150103-0 - VANIA BRUNIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCELO MENDONCA GUIMARAES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155678-0 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Designe-se data para audiência especial, conforme sugerido pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA Decisão:DEFIRO J.G. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:DEFIRO APENAS O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, A FINAL, CABENDO A AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 100, \"IN FINE\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099379-4 - EMERSON DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ANA PAULA DOS SANTOS VIANA DUARTE Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.123998-3 - CIDELIA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097570-6 - CLARICE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009872-9 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA JACOB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:À parte ré para que atenda ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO FERREIRA COELHO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE COM A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ART. 292, § 2º DO CPC. O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EXIGE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA E SERÁ APRECIADO APÓS EVENTUAL RESPOSTA OU NA SENTENÇA FINAL - ART. 13, §2º DO DA LEI 5478/68. CUMPRE-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200296-4 (79759) - REINALDO BRANDAO COUTINHO X LINDALVA BRANDAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Vindo as certidões restantes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.902018-6 (89511) - JOSE LAZARO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.054167-2 (98629) - BIANOR SCELZA CAVALCANTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.163382-8 - MIRTIS DO COUTTO DE SA ALBVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 73V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.158071-0 - BENJAMIM VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MICHELE DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA (60) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN) Decisão:DEFIRO J.Ç. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. EVENTUAL RESPOSTA APÓS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 118409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.002939-7 - BRUNO PIRES GONÇALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 14:30 horas. I., digo, 16/03/07 às 13:30h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905660-0 (87.195) - CLEITON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl.65) e o ofício da CEF informando o saldo na conta de FGTS (fl.63), expeça-se o ALvará requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.065872-7 (102101) - PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X NILMA MIRANDA PEDROZA Despacho:Fl. 78: defiro. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.010791-6 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LUCILA CAVALIERI VALLE (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça (fls.85/86), informe o Autor, o endereço atualizado da parte Ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137134-1 - EMERSON COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Ao Autor para recolher custas de conferência de cópias e do FUNPERJ, conforme abaixo e fornecer cópias da inicial, certidão de casamento e da sentença para instruir carta de sentença.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferidaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/2006Campo 49: Total \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.048264-3 - MARCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MONICA DE AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:Este Juízo não possui acesso ao Sistema Bacen-JUD, onde são feitas as solicitações para bloqueio on-line. Todavia, nada impede que seja expedido o ofício de circularização ao BACEN. Portanto, expeça-se o mencionado ofício, para que se faça o bloqueio dos valores encontrados na(s) conta(s) bancária(s) e/ou aplicações financeiras, em nome de Márcio Duarte, até atingir o valor do débito, que monta em R$ 3.990,00. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Após o devido recolhimento das custas (diligência do Oficial), intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105347-1 - MARCO ANTONIO MONTEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fl.45: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131861-2 - NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.001.151466-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/03/2007 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161702-1 - MARCUS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"Requeiro esclareçam acerca de partilha do bem imóvel\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.134294-6 - WILLIANS GOULART DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIS E DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO:CAMPO 14: APCJCAMPO 28: 0711-2CAMPO 40: R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDACAMPO 41: VALOR DO SUBTOTALCMPO 42: PREENCHER- 10% DO VALOR DO CAMPO 41CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Fl.17: Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Diga a Autora sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.067622-1 - THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) À EXEQÜENTE, PARA RECOLHER NO CAMPO 45 DA GRERJ A IMPORTÂNCIA DE R$ 3,49, DESTINADA AO FETJ ( CAMPO 32: CONTA 14129-8), CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELO ATENDIMENTO DO REQUERIDO NO 1º PARÁGRAFO DE FLS. 92, QUAL SEJA, A PRESENTAÇÃO, PELO EXECUTADO, DO SEU CONTRA-CHEQUE REFERENTE À MAIO/2005\". \r\n\r\nProc. 2005.001.135789-5 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Fl.s41: Intime-se o Executado para pagamento do débito (fls.40 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.065689-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 61. (Promoção do MP: Requeiro aguarde-se resposta do ofício expedido às fls.56). \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1 - Regularize o primeiro Executado a sua representação processual; 2 - Digam os exeqüentes sobre fls.53/60; 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143668-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIS E CASTRO Despacho:Fl.19: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, ressaltando-se que o ofício para o Banco Central é o de circularização. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP: \"Requeiro esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.126002-6 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fls.211), designo audiência - art.331 do CPC, para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006586-9 - RICARDO TORGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/03/2007 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Inicialmente, intime-se a Autora para que compareça no Avaliador Judicial, a fim de agendar data com o mesmo, para realização da avaliação. Após, D.A.C. o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.061806-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TEREZINHA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (fls.176) (Cota da Fazenda: Reitero fls.170). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.093102-4 - ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RITA CANDIDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls.180. (Promoção do MP: Pela manifestação da parte contrária. Após, protesto por nova vista). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Fls.353/355: Expeçam-se novos ofícios para restabelecimento da pensão, apenas para Sra.Angelina, uma vez que, os filhos já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fl.177: Defiro. Oficie-se como requerido. Após, ao MP sobre fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.010790-6 - TIAGO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X GABRIEL PAO ALVO CARDOSO Decisão:\"Aceito a oferta. Fixo os alimentos provisórios em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem depositados na conta corrente da mãe do autor até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. ACIJ em 14/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se. I. Ciência ao MP....\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.131690-1 - LUCIANO RABOTTINI E OUTROS, DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Atendendo a promoção do MP, designo audiência (art.331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 15:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Designo audiência (art.311 do CPC) para o dia 12/03/2007 às 13:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Recebo a apelação de fls.450/453 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135064-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448)) X ROBERTA ROCHA DE PIRO Despacho:Cite-se.Atos da serventia: Providencie a parte autora cópia para contra-fé para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o ofício ser encaminhado com cópias de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Aos interessados sobre fls.430. \r\n\r\nProc. 2007.001.007077-4 - MARCELO AZEVEDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/03/2007 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007820-7 - IRENE BEZERRA DA SILVA RODRIGUES LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/03/2007 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012484-9 - MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) .AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DA GRERJ DE FLS. 08 ( VALOR DO CAMPO 45 RECOLHIDO EM CONTA ERRADA). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057639-3 - PAULO RICARDO MACHADO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:Diante da concordância do MP ( fls.37), expeça-se o alvará requerido à fls.35. \r\n\r\nId: 118410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1 (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 296/297, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 307, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observado, quanto aos exeqüentes, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (RJ-017927) Despacho:Desentranhe-se a petição e devolva-se ao signatário, pelos motivos já constantes dos autos.Concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para nomear advogado que lhe supra, enquanto parte, a incapacidade postulatória.Tudo, sob as penas da Lei.Diante da inistência do advogado, comunique-se o fato à O.A.B., para providências que se impõem.Enquanto a situação não for solucionada pelo interessado, proíbo a juntada de toda e qq. petição por ele firmada. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, em 05 (cinco) dias, para que comprovem o depósito dos honorários do perito, sob pena expressa de pena da prova.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013322-0 - JOÃO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013322-0 - JOÃO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071751-8 (82528) - MARIO ROBERTO MARIANO LESSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Atenda-se, do contrário não acontecerá a ratificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160896-0 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, subsistente o título, e declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.PAGARÁ O EMBARGANTE as despesas processuais e os honorários de advogado das embargadas, que fixo em 10% do valor dado à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (enunciado de súmula n.º 14, STJ), correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data, observado, porém, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe DEFIRO A GRATUIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. Para tanto, remetam-se os respectivos autos ao Contador, para que refaça os cálculos de fls. 63 a 65 nos moldes desta sentença. Certifique-se este resultado nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042542-2 - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 509/510, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 521, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observado, quanto aos exeqüentes, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.047629-6 - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 234/235, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 246, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observado, quanto aos exeqüentes, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107767-1 - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 233/234, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 245, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observado, quanto aos exeqüentes, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (art. 202, CPC), bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos exeqüentes, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001084-8 - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 166, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observado, quanto aos exeqüentes, o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023132-6 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Sentença:O Executado comprovou o pagamento do crédito exeqüendo, mediante os recibos de depósitos bancários que se encontram às fls. 340 e 345. Instada a sobre eles manifestar-se (fls. 341), a credora permaneceu inerte, a teor da certidão de fls. 346. O último depósito foi efetuado em 14/12/2006 e, desde então, a exeqüente não mais se manifestou, o que demonstra que não há crédito superveniente a ser adimplido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2006.001.072354-7 - MARIA MANUELA PITREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO Decisão:... Em resumo, uma vez citado para pagar ou justificar-se, o executado, em momento algum, provou o pagamento ou demonstrou a impossibilidade de fazê-lo. Ao contrário, limitou-se a repudiar o rito especial, juntando recibos impertinentes ao período cobrado nos autos, visando tão-somente tumultuar a marcha processual, no que não deve mercer o beneplácito judicial, sob pena de se consagrar a litigância de má fé. Tudo bem ponderado, decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias. Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. (vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.112462-3 - MARIA MANUELA LIMA PITREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO Decisão:... Em resumo, uma vez citado para pagar ou justificar-se, o executado, em momento algum, provou o pagamento ou demonstrou a impossibilidade de fazê-lo. Ao contrário, limitou-se a repudiar o rito especial, juntando recibos impertinentes ao período cobrado nos autos, visando tão-somente tumultuar a marcha processual, no que não deve merecer o beneplácito judicial, sob pena de se consagrar a litigância de má fé. Tudo bem ponderado, decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias. Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062332-5 - MURIEL ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERINALDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 268/275 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 05.03.07, às 15:30 h. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013626-8 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X DAIANA BRANQUINHO AUAD O autor deverá recolher a diferença da diligência do OJA, no valor de R$ 3,50.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS Decisão:Há um acordo de visitação relativo a férias, que não pode ser utilizado como pretexto para obter a inversão da guarda. Além disso, é a mãe da menor que lhe detinha a posse, não existindo nenhum motivo para não continuar a detê-la. Audiências préias (?) devem ser designadas na pauta daquele magistrado que a entende necessária, e não para o titular, ao retornar. Defiro, pois, a busca e apreensão, que será cumprida com urgência e com as cautelas devidas. Expeça-se o madado. Cumpra-se. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Produza-se a prova documental suplementar, observada a causa de pedir desta demanda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.045036-0 - ANDRE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA-005353)) X LUCIANA DAUDT DOS REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) O autor deve providenciar recolhimento de custas para baixa - no GRERJ: campo 30 - codigo 3403.06966-3; campo 43 - R$ 9,60; campo 32 - código 3403-14129-8; campo 45 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.001.013711-0 - MATTHIAS LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma dos requerentes na inicial, bem como, recolher mais um valor de taxa judiciária, que por ser amigável, paga-se em dobro.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:A moderna doutrina do Direito de Família aconselha, vivamente, a que as partes ponham-se de acordo, em matéria de visitação de filhos. Audiência especial, dia 07.03.07, às 15:00h. I.-se as partes, para que compareçam à audiência especial. In faciem.- \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no último apenso.Despacho no AI-17330 - \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO Despacho:Reservo-me para analisar a antecipação pretendida após a válida formação do contraditório. Esclareça a autora, por emenda à inicial e em 10 (dez) dias, se pretende discutir sociedade de fato ou união estável, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.028498-7 - MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) À requerente para fornecer o nedereço da Diretoria de Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para futura intimação, bem como, recolher as custas de diligência do Sr. OJA no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Sim, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Cumpra-se. Apensem-se. (despacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.058545-8 (78.197/89) - RONALDO MIRANDA ARDENTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2003.001.073035-1 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado no último apenso. \r\n\r\nId: 118411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012098-4 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X TATIANA CAMPBELL VIEIRA Regularize-se. (Preparo e representação processual da 2ª requerente). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) A (s) parte (s) interessada sobre fls.148/169(resposta de oficio- Receita Federal) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057908-4 - SONIA SAEKO TAKAHASHI X MANOEL APARECIDO DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068063-9 - CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, MARIA EUGENIA BIAS FORTES PEREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080339-7 - MARIO GANDRA, DAVI DE OLIVEIRA PINTO GANDRA X DANIELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA OLIVEIRA PINTO (BA-005720) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088256-0 - RAIMUNDO CASTELLO BRANCO SARAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CASTER MARTINS SARAIVA LEAO), RANSTER MARTINS SARAIVA LEAO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106787-1 - RAYSSA JOYCE SOARES SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141441-8 - CLAUDIANA SANTOS LIMA X BENEDITO VERAS DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.138936-5 - JOAO BATISTA ELIAS, FRANCISCA LOCANTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de erro meramente material. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:FL. 31: defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.160158-0 - LÚCIA VENEU BRANDÃO, CARLOS HENRIQUE PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:... Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de LÚCIA VENEU BRANDÃO e CARLOS HENRIQUE PASSOS CERBINO, já tendo o ex-cônjuge mulher retornado a utilizar o nome de solteira.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.028144-5 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBERGARIA, Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161718-5 - MARIA ELISIER PEREIRA MACHADO, PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765) Despacho:Tendo em vista que não houve cláusula no acordo retro quanto à renúncia ao prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X M.L.S.R. Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039108-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.143282-7 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.016987-4 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.034597-6 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Regularize-se.(Recolhimento do preparo pelo executado fls. 62/63). \r\n\r\nProc. 2005.001.051708-8 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Isto posto, diante do adimplemento da obrigação alimentar, reconhecida através da decisão proferida pela C. 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I , do CPC. Condeno as exequentes ao pagamento das custas judiciais e honorários , estes fixados em 10% sobre o valor da execução...Deixo de condenar as exequentes em litigância de má fé, por não vislumbrar nos presentes autos os requisitos elencados no art. 17 do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.156876-6 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Regularize-se.(Recolhimento do preparo pelo executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.039278-6 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Regularize-se. (Recolhimento de preparo pelo executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.093509-5 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Regularize-se. (Recolhimento do preparo pelo executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.130488-1 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO Regularize-se.(Recolhimento do preparo pelo executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003686-9 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Regularize-se. (O preparo), \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056094-5A - CLARICE LIMA OSORIO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, bem como o último comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.110700-1 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X JULIANA BARBEDO DE AGUIAR), RAFAEL BARBEDO DE AGUIAR), ANDRE BARBEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FL. 43: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012094-7 - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X MARIA CRSITINA ÉVORA ARRAES Regularize-se. (O preparo e qualificação das partes). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.003115-3A (79726) - Inventariante: VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CELSO BARREIRA PEREIRA ALBERTO A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls.53. (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.001.147160-4 - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS, LUCIA MARIA GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006058-6 - EDUARDO MOREIRA BARBOSA X LAURA MARIA ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.062417-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO AGUT GAMBA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.070418-8 - KATIA MINDLIN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Julgo Procedente, em parte, a pretensão deduzida na ação de separação judicial. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Regularize-se , conforme certidão supra.( recolhimento de diferenca de preparo no valor de R$ 0,66 para a FUNPERJ pela autora) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011885-0 - ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, MARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Regularize-se. (O preparo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050537-0 (86983) - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROSANGELA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVAMENTO//Dra. Isaura da Conceição Pereira dos Santos-OAB/RJ: 53.502-Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096783-7 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 53/55, digam os requerentes se desejam a convolação do presente para separação consensual. Caso positivo, ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099430-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X VERA LUCIA DA COSTA WERNECK Conversão em Divórcio//Adv.Drª Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127.783. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.107963-0 - KATIA MINDLIN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Julgo Procedente, em parte , a pretensão deduzida na ação de separação judicial. \r\n\r\nId: 118412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504203-0 - ELIANA CARRASCO PIMENTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:INT-SE POR D.O. NOS TERMOS ERQUERIDOS AS FLS 375/376, DEFERINDO AINDA A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS GANHOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao requerente para informar o endereço para intimação do alimentado Igor. \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/03/07 AS 15:40 H. INT-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser pago o valor de 5% incidente sobre o campo 41, na conta nº 6002-25174-9, campos 34 e 47, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:REITERE-SE O OFICIO À RECEITA E A CEPUERJ PARA RESPOSTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser pago o valor de 5% incidente sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campos 34 e 47, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam complementar R$ 225,68 relativamente a AEVF (conta 0707-0) e R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária e recolher 12,24 no campo 37 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502140-9 - NILTON DA SILVA, SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.138527-3 - PAULA CARRILHO BARBOSA, MARCOS ALEXANDRE KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interes sada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074042-9 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CAROLINE TUFFANI DAVID), FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.047705-0A -, JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) CELSO SOARES GOMES, Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:INT-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE VALOR DE R$ 7.675,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, DEVENDO O SR OJA CERTIFICAR SE HA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. APOS A APRESENTAÇÃO, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084080-0 - MARCELINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X PAULO HENRIQUE ARRUDA E SILVA Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Despacho:AO APELANTE, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162539-0 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte para providenciar a complementação das custas nos Atos dos Escrivães de Varas de Família no valor de R$ 2,16, bem como os 5% sobre o valor recolhido no campo 41 referente à aquisição de selo cartorário na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.047823-8 - MARCOS ANTONIO PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (RJ-034995) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.047705-0 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)), JOSE IVO ALVES GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/07 AS 15:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.033600-0 - MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDINNICK), LARISSA TRINDADE ARAUJO TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:INT-SE A PERITA SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.120780-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X MARICELIA SOUZA), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Decisão:Em 06 de FEVEREIRO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu a autora e sua patrona. Ausente a re. Aberta a audiência, pela MM. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista que a autora não compareceu, defiro a imediata feitura do estudo social do caso, abrindo às partes o prazo para que indiquem as provas que pretendem produzir na AIJ que designo para o dia 28/02/07 às 16h. considerando saneado o feito, com partes legitimas e bem representadas. Pela patrona da autora foi requerido neste momento que a menor passe o dia do aniversário da avó na companhia desta de 11h ás 20h, tendo o MP opinado pelo deferimento do pedido. Pela Juíza foi dito que DEFIRO O PEDIDO para que no próximo dia 17 de fevereiro a menor passe o dia com sua avó, por ser seu aniversário, ali permanecendo de 11 às 20h. Intime-se com urgência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu,_____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:AOS AUTORES PARA INDICAREM PERITO DE CONFIANÇA, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PSIQUIATRICO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X YAN BEGLOV AMARANTE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO DEVE SER PROPOSTA EM FACE DE QUEM DETEM A POSSE E GUARDA DO MENOR. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/07 AS 14:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101923-2 - MARILAINE CAMPANATI ARAUJO GUIMARAES, CARLOS DIVINO LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARINA DORCHETE COUTINHO CALDAS (RJ-136172) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para expedição da carta de sentença na conta 0707-0 e conferência de cópias para instruí-la na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122911-1 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). À parte ré, ora 2ª requerente para providenciar o recolhimento de uma taxa judiciária mínima (R$ 42,59), tendo em vista a convolação do feito para consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:m 06 de FEVEREIRO de 2006, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceram os patronos das partes, e a autora. Ausente o réu. O advogado do réu comunicou neste momento ao Juízo que o réu se encontra viajando a trabalho e que já protocolou petição comprovando o alegado. Pela M. M. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 27/02/07 as 15:20 h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.061335-3 (3403) - BRUNO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-001288)) X REGINALDO ALEIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O OFICIO JA FOI DEFERIDO CONFORME FLS 43. CUMPRA-SE O ALI DETERMINADO, NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu a autora, o réu e o patrono deste. Ausente o patrono da autora, justificadamente, conforme copia da petição neste momento exibida. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Redesigno a audiência para o dia 07/03/07 às 15:30 H. determino a juntada de atestado medico do patrono da autora no prazo de cinco dias. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu,_____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139744-1 - PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a promoção ministerial de fl.94. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.019919-0 - EDISON VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D)) X LIZETE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE A 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.153181-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA, MONICA ROBERTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência de cópias para instruí-la na conta 0711-2, com acréscimo de 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.154658-0 - MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.012276-2 - ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO, KAREN DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a promoção ministerial de fl.13/v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.012265-8 - KATYA CHRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 36,74 em AEVF (conta 0707-0). Providencie, também, a juntada da sentença que decretou a separação do casal \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda Estadual nas fls. 109. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, uma vez que foram requeridas duas vias da segunda via da carta de sentença e somente foram recolhidas custa para expedição e conferência de cópias relativas a um documento. Deve ainda ser fornecida cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença ( fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.001.128389-0 - THOMAZ DE AQUINO ARANTES, MARIA PILAR DIEZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas da GRERJ de fls 32 (falta pagar conferência de 1 cópia) e o pedido de devolução do valor da GRERJ de fls. 28, pois ao invés de ser feito o apostilamento, a parte pagou novamente pelo ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.012631-7 - SHIRLEI BARBOSA VACITE, RICARDO VACITE (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a promoção ministerial de fl.25/v. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-148648E)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Venha o endereço para intimação do exectado \r\n\r\nProc. 2006.001.146651-0 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 AS 14:30H. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - VENHA O TITULO EXECUTIVO. 2 -EMENDE-SE A INICIAL...NA FORMA DA SUMULA 309 DO STJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias p/ instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.078912-1 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) X ANDERSON BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:DEFIRO FLS 71. AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.104351-9 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.125318-6 - CAROL BARRETO SALGADO, CHRISTIAN BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO venham as cópias da Carta Precatória a fim de que se possa cumprir o determinado as fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE Despacho:À EXCEPTA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.070541-7 - WALTER DA SILVEIRA CARVALHO, EDINEIA SOARES PALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E INCLUSAO DA PROCURAÇÃO...CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS), ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PARA CADA PARTE, A INICIAR-SE PELO AUTOR... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a informação da ECT de fl.164. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162351-3 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS, ANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Recolha-se, corretamente, as despesas processuais 1) As custas do campo 38 e do 46 devem ser atualizadas uma vez que recolhidas em 2007 com valores de 2006. Devidas as diferenças de R$ 2,46 e R$ 2,16 2) São devidas, ainda, desde o começo de 2007 custas de selo de aquisição(campo 21) que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.142759-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS MAS NAO OS ACOLHO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097747-6 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES), IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) ordinatório : cumpra -se o r. despacho de fls. 110 no que diz respeito ao rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.162477-3 - BENJAMIN ALEX SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BRUNO MASSARONI DO VALE Decisão:RECEBO A EMENDA. VINDO A CONTRAFE, CITE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.108012-0 - JORGE PEDRO DA FE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X LAURA ALINE PONTES DA FE (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Em 07 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, ausentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência, pelo MP foi dito que abria mão da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. Pela promotora de justiça também foi requerida a juntada de certidão de nascimento das alimentadas, a ser feita pelo autor., e que as rés comprovem matricula em estabelecimento de ensino. Pela M. M. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se por D.O. o autor para atender a promoção ministerial. Intime-se a RL das rés para atender a promoção ministerial por oficial de justiça.. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu,_____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.057453-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)), SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:FACE A MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, DEFIRO O CANCELAMENTO PLEITEADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda Estadual nas fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nId: 118413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.202039-7 (84848) - MARILENE MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X DIONISIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330) Despacho:Intime-se a alimentada para recolhimento das custas devidas visando à expedição de precatória, a fim de ser cumprido o despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2002.001.097944-2 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Fls.269/273 - À parte autora para ciência do ofício da Fibra - Fundação Itaipu - Br. \r\n\r\nProc. 2003.001.047262-3 - ZILA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X BENEDITO GUILHERME DA SILVA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao alimentante sobre o teor da petição de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.065426-4 - KARINE WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X CYRO CARLOS DIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Flçs. 32: Defiro mediante as cautelas de praxe. O requerente deverá observar inclusive a decisão de fls. 21, esclarecendo o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.057132-0 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o Cartório providenciar o cadastramento no sistema e intimação das testemunhas arroladas à fl. 56, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC, salientado que o requerido à fl. 72 direi após realização da instrução. Designo o dia 15/03/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas.P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.55, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. Decisão:1 - Defiro a penhora sobre o bem descrito à fl. 62, ficando nomeado desde já como fiel depositário o executado na presente execução.2 - Lavre-se termo de penhora. 3 - Após, aos exequentes para cumprirem o disposto no artigo 659, §4º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080618-9 - JOSE FREDERICO FERIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MARINA LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:1 - Ao peticionário de fls.106 para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC.2 - Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora, e em caso negativo para que diga se já decorreu o prazo para a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 240. retire-se a audiência de pauta e recolham-se os mandados eventualmente expedidos. 2 - Redesigno a AIJ para o dia 13/03/2007 , às 14:00 horas. Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e hover pedido expresso para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155769-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.001.015807-4 - NEYLTON DE SOUZA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)), ANA CAROLINA BARRETO MONTEIRO, Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho: Fls. 34 - Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se a 2ª via requerida.(Há custas a recolher cfe. fls. 35) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À parte autora apara que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.039691-8 - DANIEL BRAZIL DE ABREU MARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X DANIEL BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:1 - Fl. 104: oficie-se ao empregador do alimentante visando o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, consoante sentença de fls. 48. Deverá também constar do ofício para que seja este juízo informado acerca do salário mensal e a composição da remuneração variável do alimentante. 2 - Com relação a primeira parte de fl. 104, esclareça-se qual o período que réu trabalhou no Banco Safra, uma vez que inexiste tal informação nos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9 - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Despacho na inicial de execução de alimentos: 1 - Autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Emende-se a inicial, eis que se trata de dívida pretérita sendo incabível o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 733 do CPC. Deve também ser observado o disposto no artigo 282, V, c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termo e com cópia para intimação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, em 72 horas, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.101974-5 - CASSIO DE SOUZA OSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001995-5 - EDSON DE PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000626-4 (2795) - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA X MICHELINE CRHRISTOPHE ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.012608-2 (6794) - ANTONIO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076286-0 - CAROLINE RIBEIRO SABRA E OUTRO X ABDALLA SABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084660-8 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte ré.2) No que se refere ao pedido de tutela antecipada, referente ao paradeiro do menor, a parte ré já se manifestou , como comprova às fls.48, 2º parágrafo.3) Proceda-se ao estudo social do caso, bem como avaliação psicológica, com urgência.4) Dê-se vista à Assistente Social e Psicóloga do Juízo.5) Antes, porém, dê-se vista ao autor sobre resposta da RL do menor.6) Vindo os laudos, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105263-6 - RENAN CAMINHA SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERNANDO ANTONIO SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para modificação de cláusula de visitação do menor.Levando-se em consideração teor do laudo prestado pelo Serviço de Psicologia do Tribunal de Justiça faz-se mister, em atendimento ao princípio que zela pelo melhor interesse da criança, submeter o genitor à realização de exame psiquiátrico, nomeando, para tanto, o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (tel.2544-2680/2295 -7433/9988-0835). Indefiro a prova requerida pelo ilustre Defensor Público em Audiência de fl. 88, uma vez que inexistem in dícios que indiquem a realização de exame psiquiátrico na genitora. Ademais, tal requerimento não encontra correspondência em peça contestatória, onde o réu, tão-somente, se defendeu dos fatos alegados pela representante legal, inexistindo pedido reconvencional que justifique aludida pretensão.Após realização do exame, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.110103-9 (5468) - FRANCISCO NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X LUCAS PINHEIRO NEPOMUCENO AUTOS DESARQUIVADOS À DIS POSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082016-4 (5126) - NELSON CARDOSO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 118416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:01 - Acatando a promoção do douto órgão do MP, a fls. 293 e verso, defiro a penhora dos vencimentos do executado para que seja descontado dos vencimentos líquidos mensais deste, mediante desconto em folha, a quantia encontrada a fls. 280, acrescida de multa de 10%. Tal importância deverá ser parcelada pelo empregador, em dez parcelas, iguais e sucessivas, e depositada em conta judicial remunerada. 02- Oficie-se à fonte pagadora do executado. 03- Intime-se o executado sobre a penhora ora concedida.-2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140850-5 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES X LICIR ALMA RAUEN CHAVES Despacho:Oficie-se ao Ju[izo Deprecante, instruindo o mesmo com cópias de fls. 30 e 35, com urgência. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146435-5 - ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO (RJ-058422) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/02/07, às 14:35 h. Int-se.-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.002086-6 - PEDRO COSTA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 114, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.097215-4 - ALINE GUIMARAES COELHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.057381-0 - JULIANA RAMIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HORACIO AMORIM Despacho: Atenda-se ao MP.-1- \r\n\r\nProc. 2005.001.138479-5 - PEDRO COSTA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 70, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Fls. 83 - Diga a parte exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Despacho:Renove-se a diligência de citação/intimação no domicílio da suplicada(R. Cardoso de Morais,448, apto. 301, Bonsucesso) , conforme fls. 02. -3- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:IX - Isto posto, defiro a liminar requerida, concedendo ao primeiro autor a guarda provisória das menores Anna Paula Monnerat Abrantes e Alessandra Monnerat Abrantes.Expeça-se...X - Intime-se o réu para apresentação de contestação, observando-se o disposto no art. 802 CPC. -2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.111832-5 - ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MATHEUS LANGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:I- Processo contestado sem defesas processuais. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 13:30 h. Intimem-se.IV - dê-se ciência ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.148379-9 - LUIS FERNANDO BORDEAUX MATTOS X NATHALIA RIBEIRO BORDEAUX MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) \"FALTA CONTRA-FE PARA INSTRUÇAO DO MANDADO\" -2 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141665-6 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X VICTORIA PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se o requerente sobre o item \"03\" do despacho de fls. 140. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. -4- \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110292-3 - FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X BEATRIZ TUPINAMBA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se a ré-reconvinte sobre a contestação a reconveção. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.117762-5 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) ANNA CAROLINA DIAS MALLET SOARES, Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:...Outrossim, não restaram configurados, à vista dos elementos constantes dos autos o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, face ao exposto e acolhendo a manifestação do MP, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... dando o feito por saneado, já que se acham presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo, por outro lado, defesas processuais a serem apreciadas.IV - Preliminarmente, no tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, verifico que, em sendo ela economista, milita em seu desfavor a presunção hominis...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor a fls. 155, sendo certo que estas comparecerão à audiência de instrução e julgamento a seguir designada, independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a produção de prova. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.074996-2 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes cumprirem a exigência formulada pelo M.P., a fls. 253. Int.-se. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Fls. 45 e seguintes - Cumpra-se o despacho de fls. 68, observando-se que a parte ré também advoga em causa própria. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400176-3 (89036) - MAURO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860) REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE FL 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. e as partes. -3- \r\n\r\nId: 118433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096199-0 (5309) - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:AO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. DE FLS. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 320/321. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130709-2 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, proposta pela Requerente.Estando os conviventes a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens que se pretendem partilhar.Por isso, defiro a liminar, devendo o Requerido ficar como fiel depositário dos bens descritos na inicial, o qual ficam indisponívieis até segunda ordem deste Juízo. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 802 do CPC. Oficie-se ao Cartório onde o imóvel está registrado, para que anote a presente decisão.Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.201128-4 (56114) - N.M. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVAO SANTOS DE LIMA (RJ-074705) Despacho:Volvam ao arquivo dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1992.001.059761-8 (2662) - S.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 68), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098612-1 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X G.A.T.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 44/45, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124361-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X C.P.G.M. Despacho:Providencie a parte autora a retirada e distribuição no juízo deprecado da carta precatório que encontra-se grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.025598-5 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009704-0 - J.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Embora não tenha sido homolagada pela sentença de fls. 38, em se tratando de partilha amigável tenho que a mesma poderá ser processada dentro destes autos.- Venham as certidões negativas;- Oficie-se à Receita Federal;- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.147165-7 - L.O.V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149991-6 - J.L.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 àS 13:45H) \r\n\r\nProc. 2006.001.162833-0 - J.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001228-2 - M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038492-7 (5908) - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X N.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - ANGELO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X SIMONE MOURA PRIETO LORET Decisão:Considerando que o edital foi expedido em janeiro de 2000. Considerando que estamos em fevereiro de 2007 e que o Juiz titular desta serventia, bem como a escrivã não são aqueles mencionados às fls. 45 e 46, expeça-se novo edital que deverá ser publicado por 03 vezes no DO, face ao que consta às fls. 38.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029319-2 - M.I.M.T. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X J.L.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.003706-2 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X A.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2004.001.128811-1 - A.Z. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para o pagamento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 116 do CTE, sob pena de comunicação ao DEGAR. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.142822-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027699-3 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X J.R.A.M. Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. Despacho:Regularize o exequente sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13, do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, incluindo-se so 10% previstos no art. 475-J, do CPC.Indicada a Instituição Financeira onde o executado possui conta corrente e/ou de investimento, voltem cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.020867-8 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X M.G.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498) Sentença:12.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação de pensionar a filha. Oficie-se cancelando o desconto em folha. Em se tratando de mero requerimento, deixo de condenar a alimentada nos ônus da sucumbência. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135591-6 - I.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X G.G. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017636-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Digam as partes sobre a primeira parte da promoção do MP de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Fls. 155: Indefiro. O autor protestou pela prova testemunhal e documental suplementar em sua inicial (fl. 07), o despacho de fl. 132 se prestou tão somente para justificar outras provas que por ventura fossem requeridas.Fl. 163 - item 1: Com efeito as fotos trazidas aos autos não guardam relação com o mérito da causa, pelo que defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 145/148, entregando à parte ré, através de seu patrono, mediante recibo.Fl. 162 - item 2: Indefiro por não vislumbrar ofensas ao autor nas expressões utilizadas.No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:40 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 84,00CAMPO 22Outras Receitas 5673-00124-3R$ 0,87CAMPO 34Ato Norm.Conj.nº9/06 6002.25174-9 R$ 5,42 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE resposta do oficio do UNIBANCO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104205-9 - M.T.C. E OUTRO, S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEILANA JUSSARA DE LIMA (RN-005067) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026405-0 - S.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X H.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fls. 62: Considerando a qualificação da requerente, indefiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 61, recolham-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Diga a ré se concorda com a realização de audiência de conciliação requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.Em face do exposto, defiro a liminar. Expeça-se o mandado de afastamento do Requerente do lar conjugal, podendo serem levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.012444-4 - ADILSON LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILVA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte ré por via postal para fornecer o atual endereço do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. Decisão:Atenda-se ao MP. Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo a genitora do menor, que é quem detém a guarda deste, considerando-se o pedido do autor de guarda compartilhada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após a emenda, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e o requerimento do MP para designação de audiência especial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.134304-0 (6888) - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RODRIGO GOULART DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para que comprove a escolaridade, freqüência e aproveitamento, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.125755-7 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 12/03/2007 às 14:00 para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 - RICARDO BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Recolhidas corretamente as custas, desarquive-se. ( Dr. Marco Antonio L. Montenegro OAB/RJ 97738) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.021778-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X D.L.A. E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante.Despacho ordinatório:1) Fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não há nos autos prova de que a autora ainda resida em companhia do réu, Indefiro a tutela antecipada requerida.Designo o dia 05/03/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.013580-7 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 161/162, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761) Despacho:Feito já sentenciado. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094846-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Decisão:Busca o alimentante a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho LUCAS MAURÍCIO SIGAUD, baseadndo-se no acordo de fls. 131/132, comprovando que o alimentado já atingiu a 25 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 141, demonstra cabalmente que o alimentado completou 25 (vinte cinco) anos no no dia 13 de novembro passado.Em face do exposto, EXONERO o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho LUCAS MAURÍCIO SIGAUD, no percentual de 10%.Oficie-se para cessação do desconto. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067452-0 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Diga o exequente se concorda com a extinção da execução pelo pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X V.E.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702262-2 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.020215-9 - P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.087215-9 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.110985-1 - A.F.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X M.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151003-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005643-1 - V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010953-8 - L.G.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE r$ 65,18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.089808-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) S.O.F., Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X L.A.S.O. Despacho:Fls. 99: Diga a parte autora se é o caso previsto no § 3º, do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103351-4 - E.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:No que concerne a preliminar de inépcia, rejeito-a, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 282, do CPC.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108357-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 118434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.700081-8 (50538) - MARIA DO CEU MAGALHAES X GERALDO AYRES SALOME SILVA Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.085947-5 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\" DIGA A RÉ SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700085-7 (52849) - GERALDO AYRES SALOME SILVA X MARIA DO CEU MAGALHAES Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1995.001.004463-6 (7046) - ALISIO JACQUES MENDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)), Interessado: BRENO REGAL MAIA MENDES VAZ), Interessado: OLAVO REGAL MAIA MENDES VAZ, Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791) Decisão:\" DIANTE DA ANUENCIA DOS ALIMENTADOS ( FLS.31), OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE A PENSÃO A ELES DEVIDA SEJA DEPOSITADA NAS CONTAS BANCARIAS POR ELES TITULARIZADAS.CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER, NESTES E NO APENSO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. A COMPROVAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.116467-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLEIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\" DEFIRO JG À RÉ, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:\"1) AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA RAQUEL, QUE JÁ ATINGIU 24 ANOS DE IDADE; 2) OFICIE-SE À FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, COMUNICANDO-SE O CANCELAMENTO DO PERCENTUAL DE 5% REFERENTE A RAQUEL E SE SALIENTANDO QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 20% REFERENTE A VÂNIA; 3) OFICIE-SE AO INSS, REITERANDO-SE A ORDEM CONTIDA NO EXPEDIENTE DE FLS. 70, APENAS NO TOCANTE À PENSÃO DE VÂNIA (20%), FICANDO RESSALVADO QUE A ORDEM DEVERÁ SER DESCONSIDERADA EM RELAÇÃO A RAQUEL, CUJA PENSÃO (5%) FOI CANCELADA.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0A - J.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X C.J.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação da ação de guarda, em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- A PENSÃO DEVIDA AO EXEQUENTE É DE 03 SALARIO-MINIMOS, CF. CONSTA DE FLS. 24. REFORMULE-SE A PLANILHA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.062348-3C - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:\"RECOLHA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, EM CINCO DIAS (FLS. 219).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3A - VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MASCARENHAS Despacho:\"1) VENHA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA RL DA EXEQÜENTE; 2) ESCLAREÇA-SE QUANTO A REFERÊNCIA A UM DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, C/ FLS. 08.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA \"À PARTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 106/109.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA \"À PARTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 102/105.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066286-4 - BARBARA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RUY BARBOSA MARTINS FILHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 136, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Em razão da extinção do processo, recolham-se os mandados de prisão expedidos nestes autos, sem cumprimento. Após o trânsito e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Decisão:Considerando que o feito aqui existente entre as mesmas partes cuidava-se de separação consensual; considerando que tal feito foi extinto sem resolução do mérito, acolho a promoção ministerial retro e determino sejam os presentes autos e os de exceção de incompetência em apenso novamente encaminhados ao r. Juízo da 15 ª VFAM, após a devida baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500016-2 (5245) - GERALDO AYRES SALOME SILVA E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.700119-2 (59309) - GERALDO AYRES SALOME SILVA X MARIA DO CEU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto este processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e IX, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110020-4 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0 - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), BRUNA SOUTO MARTINS ARAÚJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAÚJO) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO FILHO Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO 331 DO CPC OU DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.061338-6 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:\" FLS. 176, Vº - TENTE-SE A INTIMAÇÃO P. PUBLICAÇÃO(\" Ao Sr. JOAQUIM DE SOUSA para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas de baixa, abaixo elencadas:- Atos dos Distribuidores: conta 600202696-8, no valor de R$ 9,60;- Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (FETJ): conta 3403-14129-8, no valor de R$ 1,92;- Funperj (campo 34): conta 600225174-9, no valor de R$ 0,48. \").\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.060376-1 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Recolha o opoente as custas faltantes (fls. 131), em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"DIGA A RQTE. SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:J.SE. À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE O AQUI CONTIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1953.001.505251-4 (2372) - GERLADO AIRES SALOME SILVA E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1983.001.201343-0 - IEHESKEL BOTNER, BETTY WARETA BOTNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8) R$ 9,60 + FETJ (20%) (3403-14129-8) R$ 1,92 + FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,48; NO PRAZO DE 05 DIAS\" \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0 - NAUM KLEIMAN X ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:\"A. EM APARTADO. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005644-3 - PAULO CÉSAR ANDRADE DE CASTRO, MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:\" 1- RETIFIQUE-SE A DATA DE CONCLUSÃO; 2- ATENDA-SE AO MP (ITENS 03 E 04 - 1ª PARTE - DA PROMOÇÃO DE FLS. 31).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:\"PRESTEM-SE OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP ÀS FLS. 15V.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.000679-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO) Despacho:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 58; 2) CITE-SE.\" \r\n\r\nId: 118435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.700260-2 (13133) - MAURIZA CECILIA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Defiro JG. J-se. Desarquivados, dê-se vista pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.001.052402-0 (14672) - WILLIAM PEIXOTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ADILSON BASILIO DE QUEIROZ AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.064956-5 - DANILLO LIMA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pretende o requerente às fls. 59 a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho DANILLO LIMA RODRIGUES DE ARAÚJO, que completou a maioridade (cf. fls. 08). Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar às fls. 65.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (cf. art. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO a seu filho DANILLO LIMA RODRIGUES DE ARAÚJO,.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Após o transito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026848-7 - MARIA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:O pedido de fls. 169 consubstância pedido autônomo e deverá ser formulado adequadamente de acordo com arts. 614, 282 c/c 598 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138292-2 - EVANDRO MIRANDA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X NATALINO BARBOSA DA CUNHA Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 38/39) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:Recebo os embargos de fls. 295/297 como impugnação consoante art. 475L do CPC, no efeito suspensivo na forma do art. 475M do CPC, considerando a verosimilhança das alegações que permite a este Juizo constatar que o prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil reparação.Ao Impugnado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.145636-4 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067913-3 - WALDYR TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X ROSANGELA VARJAO TAMBASCO Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020036-4 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FLS 68/71 \r\n\r\nProc. 2004.001.067943-8 - IOLANDA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:1) Regularize-se ...; 2) Com razão o M.P. Tendo em vista o pagamento de fls. 38, revogo o decreto de prisão. Expeçam-se os ofícios cabíveis; 3) Intime-se a exeqüente, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.147689-4 - MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALUISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.119095-2 - ANA KAREN FRANCO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA (CE-015416) Sentença:(...) Satisfeito o débito consoante informado às fls. 55v, acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, e a fim de evitar tumultuar o feito, determino que o pedido de fls. 62 seja formulado adequadamente de acordo com arts. 614, 282 c/c 598 todos do CPC.Sem prejuízo, expeça-se ofício consoante requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES ao autor sobre contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS Decisão:Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA.Cite-se por Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.157614-6 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.035793-1 - ALEXANDRA FONTES LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL S182 \r\n\r\nId: 118436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.029910-9 - J.C.S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença: Requerida a exoneração da prestação alimentícia à fl. 37/38, com a concordância do alimentando (fls. 39). Promoção do Ministério Público às fls. 46, sem oposição à exoneração pleiteada. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, em razão da maioridade do alimentando. Este último não se opõe ao pedido e exerce atividade laborativa (fls. 39 e 40). Diante do exposto, julgo procedente o pedido de fls. 37/38, a fim de exonerar o alimentante de prestar alimentos a Alexandre Silva de Souza. Oficie-se a fonte pagadora para fins de cancelamento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.124101-0 - ANA BEATRIZ KALIL LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRUNO GOMES LAGE Despacho:Alimentos pretéritos devem seguir o rito do art. 732 do CPC. Se o exeqüente pretende a execução pelo art. 733, deve requerer apenas quanto a alimentos recentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Verifica esta Magistrada que os autos foram remetidos ao arquivo provisório e não houve intimação da parte ré acerca da resposta aos ofícios expedidos. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para se manifestar sobre as respostas dos ofícios expedidos pelo Juízo, em cinco dias.2- Esclareça a parte autora os destinatários dos ofícios requerido no item \"b\" de fls. 257.3- Sobre o pedido de bloqueio de valor depositado em conta corrente (fls. 258), diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037917-4 - LUCIANA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ROSANI MARIA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO Despacho:Mediante procuração, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.065427-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X D.M.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES Despacho:1- À parte-autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente (fls. 37) e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 42), defiro o parcelamento do débito alimentar em dez vezes, devendo a primeira parcela ser paga cinco dias a contar da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7A - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:1) Anote-se como processo secundário2) Emende a exeqüente a sua petição de fls. 02, adequando-a às novas alterações do CPC quanto à execução por quantia certa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144925-1 - J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X G.M.P. Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre os requerentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.007823-8 - BRUNA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCA MISTURA E OUTRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109996-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028559-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X I.O.M.), M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Fls. 86 - Defiro a dilação de prazo por cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 118437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.078255-3 - SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES À parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.033960-7 - GABRIEL KAIQUE MARTINS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCO ANTONIO MENEZES GONZAGA Ao autor sobre convocção negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036522-9 - LORRAINE MARIANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MATEUS MONTEIRO DE SOUZA À parte Autora, sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078565-6 - RYAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BRUNO AZEVEDO DA SILVA AO AUTOR PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DO BANCO DO BRASIL PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO OFICIO DE DESCONTO E O DEPÓSITO NESTA CONTA \r\n\r\nProc. 2006.001.124791-5 - MATHEUS VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDENILTON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1-Defiro Justiça Gratuita.2- Considerando a obrigação alimentar prevista no artigo 1694 do código civil e a paternidade do réu, decorrendo-se o poder familiar e os deveres adjacentes, atentando-se para o binômio possibilidade e necessidade e os elementos trazidos aos autos, fixo os alimentos provisórios em patamar de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líqüidos do réu (rendimento bruto (-) descontos obrigatórios (INSS e IR) a serem descontados de folha de pagamento do réu e depositados na conta-corrente do representante legal do menor informada em fls.04. Oficie-se ao empregador.3-Cite-se e intime-se para audiência a ser realizada em: 16/04/2007 - 11:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127577-7 - VICTOR SAD GALANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE JESUS (RJ-126047)) X CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO Despacho:Fls. 32 - Cabe à parte que postula pensão informar ao Juízo, no mínimo, quanto os ganhos mensais aproximados do Alimentante.Com base nas informações havidas à ocasião em que a mãe do Autora e o Réu mantinham contato, e no padrão de vida por ele ostentado, cumpra-se fls. 30, em 5 dias.Inexistindo cumprimento, conclusos pára dar prosseguimento,com designação de data de AIJ.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.128269-1 - LORRANE EDUARDA MARTINS SCHANFFERT (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHANFFERT Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento.Oficie-se ao empregador (fl. 15).Designo para audiência prévia de conciliação o dia 19 de março de 2.007 às 11.00 horas.Cite-se.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.Sendo metade para cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de dois salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.068169-3 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA e SÍLVIO SERENO DOS SANTOS , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 06).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº155867-3/99 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006799-8 - SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.081761-0 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO E OUTROS Forneça a autora os nomes de todos os herdeiros, para que haja efetivação da decisão à fl. 40. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.147855-4 - SEVERINA MARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Especifiquem as partes, em cinco dias, provas que pretendem produzir \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151276-3 - SANDRA ROSENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, informando se há bens a serem partilhados, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130322-7 - MARLI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Isto posto, julgo procedente a ação para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Marli Maria da Conceição. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155009-0 - RENATA GUELDINI MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SANDRO PENHEIRO LIMA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer em que Vara tramitou a cautelar de Separação de Corposs, e junte cópia da decisão que extinguiu tal feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.098755-0A - W.M.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107963-3 - JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO SILVA Decisão: Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls.42/3. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. Oficie-se (fls.43) \r\n\r\nProc. 2003.001.040121-5 - JESSICA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO INACIO RIBEIRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.133818-7 - DANILO LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU BORGES Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, conforme manifestação do exeqüente à fl. 36v., onde concorda com a proposta de parcelamento do débito, apresentada pelo executado no item \"d\" à fl. 26.O Ministério Público, à fl. 37, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.Oficie-se à fonte pagadora para o novo desconto, na forma do acordo, sem prejuízo do pensionamento já estabelecido.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138812-9 - ALINE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Com razão o Ministério Público.Novos débitos desafiam nova execução.Nesta, requeiram os Credores o que for cabível. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.015834-9 - CLARA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR PINHEIRO GOMES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.149594-5 - LISANEAS ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Inrtime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art. 45 da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046916-3 - LISANEAS ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090866-3 - JOSE MATHEUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E)) X JOELSON RIBEIRO ARVELLO Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099343-5 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X DIMAS BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Defiro a gratuidade ao Devedor. Ao Credor e ao Ministerio Público. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109719-0 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163982-0 - MAYARA LIMA DE MELLO E OUTRO X ADRIANO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO Despacho:Matenho a decisão, pelos seus fundamentos.Aguarde-se o ofício do ad quem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027849-0 - CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)), Assistente: CRISTIANE DOMINGUES DE ANDRADE), TATIANA DE ANDRADE COSTA DE MORAES, Dr(a). LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-114171E) Decisão:I)Cumpre citar a Ré. Diga o Autor. Intime-se via D.O.II)Considerando a idade da Ré, defiro fls.152. Expeça-se alvará em prol do Autor. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141439-8 - EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JULIA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Audiencia designada para o dia 27/03/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.035932-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)), MARIA APARECIDA SILVA CUNHA) X CARLOS MAGNO FERNANDES DA CUNHA Despacho:....a Drª juíza determinou a intimação via D.O. da Drª Advogada da Autora, para oferecer memoriais e após ao Ministério Público e após conclusos para sentença..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130920-2 (21717) - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:I)Intime-se via D.O. para regularizar a representação neste feito.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.038397-0 - GEOVANA FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X GIVANILDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Audiência para o dia 20/03/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2000.001.058292-6 - BEATRIZ MACEDO FERNANDES X LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Despacho:I) Á parte Autora sobre fls. 101v, informando nos autos seu endereço e nº da conta bancária, para depósito da pensão.II) Digam as partes se têm mais provas a produzir.III) Após, designe-se nova AIJ (fls. 71) e intime-se partes, Patronos e testemunhas e MP. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.087129-1 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAUJO (RJ-110693)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Ao Autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117721-0 - ISABELLA MEIGRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER GERALDO DA SILVA FILHO Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Isabel Cristina Meigre Ribeiro facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos, ou se têm mais provas a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.001.132422-3 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:Venha declaração do Patrono do Réu quanto a ausência de cobrança de honorários. Apó,em réplia. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.100508-2 (23257) - MARISTELA CORREA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004)) X REGINALDO BAPTISTA DOS SANTOS Ao Autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147618-5 - DIVA DOMINGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CHARLES MENEZES SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Esclareçam as partes acerca do financiamento do imóvel, e quem o vem pagando.Diga o Réu, face a fls.41, qual o período de início e término da união estável, em 5 dias.Intime-se via D.O.Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.166021-0 - HUMBERTO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELMA SOARES MARTINS), KARINE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.113277-0 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA X JOYCE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:Deixo de receber fls.59, ante a intempestividade.Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044600-0 - LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE X LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Audiência para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.053511-7 (23069) - TEREZINHA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159265-3 - MARIA DAS GRACAS IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DOS SAN TOS Despacho:A fls.21v, a Autora desistiu da ação.Tendo sido o Réu já citado (fls.23), cumpria intimá-lo para manifestar-se. Considerando a certidão a fls.26, intime-se via D.O. o Réu, acerca da desistência da Autora para informar em 5 dias se concorda, valendo a inércia como anuência. Certifique-se após, quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056319-2 - RENATO BERNARDINO X JESSICA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006675-8 - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBÓ X LEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Os ritos das ações de regulamentação de visitas e de oferecimento de pensão não são os mesmos.Contudo, se deseja cumulação objetiva, emende a inicial, e pelo rito ordinário indique o título e formule o pedido, nos dois ítens.Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131730-3 - ANA CAROLINA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X ARTUR CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Ao autor sobre convocação negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.501078-3 (1150) - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419)) X ENIO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Fls. 113/118: aos interessados (republicando por não ter saído o patronom da parte Ré) \r\n\r\nId: 118519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.134761-9 (9604) - HUGO DE OLIVEIRA ANGELO E OUTRA, NATASHA DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ CARLOS ANGELO Despacho:À parte autora sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.011354-6 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HERCULES BRENO BARRETO DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.124245-0 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.136272-8 - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X COSME ALVES DE FRANCA Despacho:À parte autora sobre fls. 28/30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.045664-6 (14383) - LUIZ VITOR DOS SANTOS JUNIOR, SUELY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) FLS 55/57- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) FLS 433- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:DIGA O EXEQüENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005434-0 - MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038021-8 - JOYCE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARCIO DE OLIVEIRA AMARAL PINTO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049792-4 - DANDARA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X EDIVALDO TADEU GUIMARAES FLS 48- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142437-0 - DANIEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS Fls. 17 - Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Despacho:AIJ EM 10/04/07 ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:FLS. 355/356 - ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.081077-7 - ANDRE FELLIPE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ANDRE LUIZ SOUZA Despacho:Fls. 81 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115158-2 - LUANA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DENILSON FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.( QUE A AUTORA ESCLAREÇA SE CUSTEARÁ O NOVO EXAME.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO) Despacho:FLS. 181/182 - AOS INTERESSADOS. QUANTO À SUSPENSÃO, HAJA VISTA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, O PEDIDO DEVE SER APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ONDE FOI ESTABELECIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nId: 118520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.021312-7 (8349) - JAISON RIBEIRO DA CONCEICAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.052918-1 - TAMIRIS JAPHET DE MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.092345-4 - JANETE NEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAELSON LEITE FERREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, sem prejuízo de ofício à CEF em Parada de Lucas, conforme informação à fl. 67, para localização do réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.130384-0 - RODRIGO DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ADEMILSON CANDIDO DE ALMEIDA Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.022328-8 - ALINE CARVALHO DA SILVA, THADEU CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Junte-se a petição acostada à contracapa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.024062-6 - RAPHAEL MOURA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE HARRISON FRANKLIN Despacho:Vengha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034886-3 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELA PEREIRA MAIA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091460-1 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:1 - Apensem-se a estes autos os da ação de exoneração de alimentos distribuídos conforme fls. 61/62.2 - Retifique-se no registro de distribuição o pólo ativo, devendo constar somente o autor Matheus Romeiro Brivio, menor, como representado por sua mãe, a primeira autora. Intimem-se todos por mandado para audiência de conciliação que designo para o dia 16/03/2007, às 11:00 horas, devendo os maiores comparecerem pessoalmente (o endereço do autor Michael se encontra à fl. 58). \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 3 da douta cota promocional à fl. 138v. \r\n\r\nProc. 2003.001.063890-2 - CAMILA OLIVEIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ROBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.107017-8 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.F.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150313-7 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.P.C. Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X A.R.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119130-0 - D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.141862-8 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042803-3 - W.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X W.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042966-9 - E.M.C., E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324 ) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré requereu provas. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044146-3 - A.A., A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Ao alimentante sobre a execução de obrigação de fazer, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Decisão:1 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal como requerido no primeiro parágrafo à fl. 183.2 - Quanto ao recolhimento de CPMF, já foi expedido ofício neste sentido, conforme fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores, após certificar-se a tempestividade do pedido, COM URGÊNCIA, tendo em vista a iminência da AIJ designada. Apensem-se a estes autos os da execução de alimentos conforme certidão à fl.106v. \r\n\r\nProc. 2006.001.145190-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X K.H.M.T. Despacho:1- Venham a contrafé e a cópia da última declaração de renda da RL da autora, a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fls. 18.3- Adeque a autora o valor da causa, conforme pedido de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário-mínimo, cabendo metade deste valor para cada filho, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 21/03/2007, às 11:10 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161443-3 - G.M.A. X G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo na forma retida. Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011015-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X E.A.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011363-3 - K.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X P.R.G.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário-mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês na conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia, 09/03/2007, às 14:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.096825-6 - IRACY FRANCISCA DE SOUZA X DELFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144301-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139001-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.K.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.K.P.B., Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.046529-3 - V.T.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136979-2 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), E.J.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.075662-0 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.N. Despacho:Expeça-se segunda via da Carta de Sentença e aguarde-se a data agendada para atendimento pela Defensoria Pública, conforme fl. 117. Nada requerido em quinze dias após aquela data, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092968-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCA X JOSE ITAMAR DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005059-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S.C. Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. Despacho:1 - Certifique o cartório conforme inciso II do art. 232 do CPC.2 - Certifique o cartório se o prazo dos editais, determinado em Despacho à fl. 43, se esgotou sem resposta do réu. 3 - Cite-se no endereço informado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 09/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls .62. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132424-7 - M.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.G. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158756-9 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X S.A.R.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 21/03/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160473-7 - M.D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165495-9 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO Despacho:Expirado o prazo de resposta, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090516-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/82.2 - Pleito de fls. 119/121 deverá ser feito na via adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6A - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X D.M.M.), A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão. Manifestem-se os credores no processo em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004119-9A (15952) - RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EVANDRO ROCHA (CE-006150) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/03/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 14:30, para Audiência Especial perante o Juiz e o Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.111580-3 - MAIARA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:À exeqüente para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.004743-0 - D.M.M., T.M.M. X L.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.106479-4 - M.J.S., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X U.T.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Intime-se a exeqüente, por via editalícia, para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Prazo dos editais: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.062933-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLAME CRISTALINO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação p/ o dia 16/03/07 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.100983-9 - Y.M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Indique a parte exeqüente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o levantamento dos valores no percentual determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:O executado não possui contracheques relativos aos proventos que recebe do INSS? Esclareça, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.067852-5 - CARLOS SALOMAO JEDIDIAS GONCALVES, LUCAS ISRAEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DEOLINDO GONCALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069434-8 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104446-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CHAVES NETO (PB-005729) Sentença:...Isto posto, ante a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por um longo lapso temporal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036748-0 - I.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.O.F. Despacho:Certifique o cartório se o executado apresentou justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067604-0 - K.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.S. (Adv(s). Dr(a). VITAL BEZERRA LOPES (PB-007246) Despacho:Intime-se a autora, via editais, para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Prazo dos editais: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Ao exeqüente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139772-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.Q. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) A parte autora sobre fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.042295-0 - M.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A.F. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052320-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131457-6 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.G. Despacho:Intime-se, via postal, o autor para andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 09/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se.2- Autue-se a Impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133978-0 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137680-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indefiro a suspensão requerida por falta de ampara legal. Intime-se pessoalmente a exeqüente para andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Fls. 77/78: mantenho decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150954-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S. Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito às fls. 30, por falta de amparo legal, o que poderia, ainda, acarretar prejuízo às partes interessadas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151085-7 - L.S.R., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Despacho:Indefiro a suspensão requerida à fl. 10, por falta de amparo legal. Intimem-se pessoalmente os exeqüentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. Despacho:Emende-se a inicial no sentido de adequar o pedido ao rito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000368-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se Decisão terminativa à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. Despacho:Esclareça a exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita, não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S.) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Despacho:Em réplica de reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029400-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X C.J.M. E OUTRO), L.P.B.M. Despacho:Tendo em vista a informação, às fls. 180/182, que a autora mudou-se, não informando novo endereço nos autos, intime-se-a por seu advogado, através do Diário Oficial, para que dê andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044368-0 - M.J.J.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X H.P.S.), W.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003188-4 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.O. Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. Após a instalação do contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9B - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9A - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107548-2 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões mencionadas às fls. 99. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.065976-1 (22080) - CARLA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS WLADIMIR DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP (fl. 126). \r\n\r\nProc. 1997.001.105317-0 - R.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.T.C., Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.125316-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES RODRIGUE (RJ-070191)) X E.O.A. Despacho:O processo foi extinto às fls. 251 e o ofício requerido já foi expedido. Esclareça a razão da restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X P.H.O.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no primeiro parágrafo da douta cota promocional à fl. 133v. \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - R.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X M.P.S.B. Decisão:Retifique-se na DRA no que diz respeito ao pólo ativo, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na capa dos autos, conforme requerimento à fl. 30. Diga o autor sobre a representante legal da menor, filha do DE CUJUS, informado à fl. 27, haja vista só estar consignado seu nome, esclarecendo-se se reside com a menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127258-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C.), A.S. Despacho:Indefiro o pedido de suspensão à fl. 45 por falta de amparo legal. Intime-se pessoalmente o autor para andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059098-5 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.E.C.), A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Decisão:Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.028484-9 (16295) - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G.L.P.R. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.060128-4 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-004145)) X S.M.A. Despacho:Processo findo. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.091006-3 - JACIRA RUFFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham as cópias exigidas às fls. 06 em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140429-0 - C.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X J.F.B.X.), E.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.091512-6 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.M. Despacho:Fl. 28v.: indefiro por falta de amparo legal. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108967-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.F.S.) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.S. Despacho:Expirado o prazo de resposta. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.031831-8 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)), B.D. Despacho:Expeça-se o ofício com os dados complementares apontados na certidão à fl. 54, acrescendo-se as informações conforme fl. 56, e intime-se a representante legal do alimentando para que o receba em quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.109222-6 - R.S.S. X R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Certifique o cartório conforme o inciso II do art. 232 do CPC.2 - Venham as cópias dos editais.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.097352-5 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Decisão:1 - Acautele-se, em cartório, a fita K-7 trazida aos autos pelo autor.2 - Proceda-se à juntada e numeração da transcrição documentada.3 - Em réplica. Ao autor reconvindo.4 - Após, à ré sobre documentos juntados e eventuais réplica à contestação e resposta à reconvenção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047357-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X M.G.C.), L.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 14/03/07, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.088041-9 - G.C.S. X M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), G.B.T.S., Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Ante a informação à fl. 155, cadastre-se no sistema. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Realize-se o estudo social dos envolvidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143123-2 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.165127-2 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observando-se o Sr. Oficial de Justiça teor de fls. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.090680-5 (11923) - ONESMO KRULL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.111514-2 (17384) - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR).Esclareça a parte autora se o pedido é de separação ou divórcio direto, procedendo a emenda cabível, diante do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S. Despacho:Venham os termos da separação consensual. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Informe o alimentante, em trinta dias, novo endereço do alimentando, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.040889-5 - RICHARD GABRIEL DE BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X ROSEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que providencie reconhecimento oficial da firma aposta pelo réu à fl. 76. \r\n\r\nProc. 1993.001.072118-6 (16641) - RAPHAEL DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CASTRO RIBEIRO (RJ-089151)) X GLASTONE MATOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Intime-se o alimentando, por via postal, para a finalidade determinada em Despacho à fl. 51. \r\n\r\nProc. 1997.001.024661-4 - GABRIELLE DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397)) X CLAUDEMIR DA CRUZ RIBEIRO Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 1998.001.071898-8 - DAVID DA SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILSON FRANCISCO DE AQUINO Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.118534-0 - JAMILE ROSA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X AMILTON ALVES DA SILVA Despacho:Deixo de receber o agravo retido, por tartar-se de processo extinto, com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.162407-2 - LUANA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X JORGE LUIZ DA SILVA REPUBLICAÇÃO: (...) Diante da quitação dada pela alimentanda, e não havendo inadimplemento a ensejar o levantamento da verba bloqueada, indefiro a expedição do alvará e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no art. 12 , da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113487-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Despacho:Expeça-se o alvará conforme requerido à fl. 37. Após o recebimento pela requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a finalidade do requerimento de fls. 65, tendo em vista que o processo encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.056744-6 - W.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.M. Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 30/31, onde a Sra. Oficiala de Justiça constata flata de discernimento do réu e impossibilidade de locomoção em virtude do estado físico, considero presentes os requisitos necessários para que seja determinada, neste feito, a nomeação de curador ao enfermo. Por conseguinte, desnecessária a realização de perícia nos moldes requeridos pelo EXPERT à fl. 44, que não observou aludida impossibilidade de locomoção e possível ausência de compreensão para comunicações processuais. À parte autora, em cinco dias, para informar atual residência do réu e parente ou esposa/companheira deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.107754-2 - C.C.S.B., P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.R.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. Despacho:Mantenho decisão de fl. 71, que fixou os alimentos provisórios. Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. AO AUTOR SOBRE FLS. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.164148-5 - D.C.S., D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.C.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013239-1 - I.C.F., G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X M.J.F.M. ... não consta dos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:1- Distribua-se por dependência a execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do CPC.2- Recebo a outra peça como pedido de cumprimento de sentença. Junte-se. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.136984-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921) Decisão:Expeça-se 2ª via, conforme requerido. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.017248-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:J. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012575-1 - S.G.R., M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) ... não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130011-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X L.C.B.C. Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.119345-8 - C.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X M.A.A. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160901-2 - S.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X J.A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013078-3 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. ... não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X S.R.S.C. ... não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006787-0 (12) - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA DE QUEIROZ (RJ-056145)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Adeque-se o pedido ao rito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.128783-0 - R.S.C.J., I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X R.S.C. Decisão:Intime-se o executado, no endereço de fl. 87, para cumprimento da obrigação, no prazo legal, sob as penas da lei, observando-se conta-poupança informada em fls. 87 e 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:1 - Oficie-se ao registro de distribuição para retificação no pólo passivo: de CRISTIANO MAGALHÃES DE OLIVEIRA para CRISTIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (fls. 25/33).2- Expeça-se o alvará conforme requerido em fl. 79.3 - Oficie-se para o desconto conforme requerido em fl. 76 (pensionamento fixado conforme fl. 07). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156901-4 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 27/54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Decisão:1 - O termo A QUO do prazo prescricional de dois anos para a execução das parcelas alimentícias teve início em 12 de janeiro de 2003, dia seguinte ao da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Por conseguinte, não há que se falar em prescrição da pretensão para haver as prestações alimentares inadimplidas. Ademais, a prescrição é matéria a ser discutida em sede de impugnação, na forma do art. 475-L, VI do CPC, e não em execeção de pré-executividade, por não se tratar de matéria de ordem pública.Quanto aos demais fundamentos, atendendo à douta cota promocional e princípios hodiernos que embasam sistema processual pátrio, à toda evidência, não merecem prosperar.2 - Aos exeqüentes para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o autor sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Despacho:Certifique o cartório conforme inciso II do art. 232 do CPC e se o réu, citado conforme fls. 85/88, ofereceu resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.105334-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)), N.O.M. Despacho:Certifique o cartório se procede teor de fl. 235. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.116664-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.N.S.), D.B.S. Decisão:Com a sucessão processual, ocorre uma alteração subjetiva da demanda, sendo o réu sucedido, nos termos do art. 43 do CPC.Herdeiros são a partes odinariamente legítimas para assumir a ação e o processo, processando-se a devida habilitação.Intime-se a menor Danielle Bonches dos Santos (fls. 89 e 91v.) ou Danielle Pancha dos Santos (endereço à fl. 121) e a genitora do DE CUJUS, Amara Nascimento dos Santos (fl. 81), para ciência do laudo de fls. 51/53, devendo ambas regularizarem a sua representação processual na qualidade de rés, sucessoras do DE CUJUS.Oficie-se à DRA, incluindo as pessoas acima assinaladas no pólo passivo.AD CAUTELAM, expeçam-se os ofícios de praxe para localização das rés. \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:Já há nos autos sentença transitada em julgado. Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado na via adequada. Após expedição de ofício, informando ao empregador de fl. 275, novo número de conta-corrente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063839-4 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X R.R.J. Despacho:1 - Oficie-se ao TRE, solicitando-lhe endereço do réu.2 - Cite-se por edital: prazo de vinte dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085606-3 - L.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.T.G.S.N. AO AUTOR SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.142649-4 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.012662-2 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.T.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037709-6 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X W.O.P. Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido em fl. 59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113195-7 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X J.P.F.), R.P.F.), R.R.F.), R.R.F.), A.P.F.J.), L.P.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 60/80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.079322-0 - ROSELI DE ALEGRIA BARBARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) AOS INTERESSADOS PELA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ SANTOS LEITE TAVARES.2599 P. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.123316-2 - JORGE MAGUELA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X MANOEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) aguardando copias, custas de conferencia e formal para o aditamento. pilha 3 - 816 \r\n\r\nProc. 2002.001.018800-1 - Inventariante: VERA VIANA SOARES DE SOUZA X CONCEICAO VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre obter resultado do mandado de avaliacao de fls 81 - pilha 3 ///1033 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI AOS INTERESSADOS SOBRE O CORRETO Nº DO TELEFONE DO PERITO, DR. LUIS MARINHO:9994-2957 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700320-0 (22243) - Inventariante: MARLENE ASSUNÇÃO RIBEIRO X FLORINDA FONSECA RIBEIRO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls.192. 1404 pilha 03 \r\n\r\nProc. 1980.001.300072-1 (42741) - JOSE DA SILVEIRA BUENO E OUTROS, Inventariante: REGINA COELI CERQUEIRA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) aguardando copias e custas de conferencia para expedicao dos titulos// aguardando remessa para o pge - 1438 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - MARIANA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Aos interessados sobre calculo de adjudicaçao. 6280 pilha 03 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 1425719 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.116655-5 (81671) - CILLI DA SILVA MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X SOPHIA MORAES AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART. 1127, PARÁG. ÚNICO, DO CPC.1915 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E) Aos interessados sobre informacao do contador. 10926 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.017069-9 - ALICIO BERNARDO X ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO Aos interessados sobre calculo do contador. 478 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.060587-6 - ANA SILVA DE ARAUJO X NILTON JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) aos interessados sobre informaçao do partidor. 4312 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) aos interessados sobre informaçao do contador 5646 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 - HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA X AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) aos interessados sobre certidao de fls.27// pilha 3 - 1644 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 2911240 - PILHAQ 3 \r\n\r\nId: 118358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122387-0 - MARIA ARMINDA MOUTINHO DA SILVA X AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.040624-2 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU E OUTRO X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:autue-se em apenso como habilitacao de credito. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.001229-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GIUSEPPE RAPPOCCIO Despacho:1. Venham os recolhimentos em 30 dias.2. Junte-se o documento procuratório.3. Esclareça quanto ao testamenteiro indicado no documento.4. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35 integralmente, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052103-3 - MARIA LUCIA BRESSAN NUNES E OUTROS X HUMBERTO BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença: DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098198-6 - RUTH LOURENÇO LEITE X ZOE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Certifique-se quanto ao inventário noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126081-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:1. Pedido deduzido pelos filhos do obituado, sendo a esposa falecida, tendo por objeto resíduo de benefícios previdenciários e saldos em conta poupança. Não há dependentes habilitados.2. Oficie-se às instituições bancárias para informação dos saldos, bem como determinando suas transferências para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.3. Tudo cumprido apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.034926-7 (27870) - APARECIDA EMILIA RAMOS RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERCENILIO RODRIGUES Venham aos autos: procuração da viúva e do herdeiro Edison para o novo patrono; todas as certidões negativas atualizadas (inclusive com comprovantes de autenticidade, aquelas via internet); reconhecimento das firmas dos interessados na partilha de fls. 24 e recolhimento das custas e taxa judiciárias (fls. 33/34-que deverão ser atualizadas). \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI X FOUAD JOSE KHAIR Despacho:1) Folhas 531 - Com razão o requerente, visto que somente 50% do valor existente na conta judicial de fls. 428 deveria ter sido transferido ao Espólio de Izilda, como já consignado no item 01 do despacho de fls. 523, tendo havido equívoco na determinação do item 03 do referido despacho. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª VOS solicitando que seja colocado à disposição deste Juízo, em nome do Espólio de Fouad José Khair, 50% do valor depositado na conta judicial 5072394, referente ao processo nº 2003.001.137.888-2 ( fls. 529). \r\n\r\nProc. 1998.001.188407-0 - DIVA MOTTA DE MACEDO E OUTROS X CELESTINO BERNARDO DE MACEDO Despacho:1) Folhas 203 - Tendo em vista a data do requerimento e a devolução dos autos, nada a prover.2) Folhas 205 - À inventariante para as providências necessárias. 3) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.087325-0 - MARIA GESUALDI VECCHIO X EGIDIO CATALDO VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DA AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DAS VARAS FEDERAIS; CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE; QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E 9º DISTRIBUIDOR, FLS. 47, NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:1) Folhas 20 - Substitua o documento como requerido.2) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135311-9 - ANDREE SZABADOS LONYAY X GABOR LONYAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA E AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADAS, NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145623-1 - ANDRE LUIZ ZACOUTEGUY SIMAO X ANTONIO JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:1) Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante André Luiz Zacouteguy Simão. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148256-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR X GIUSEPPE RAPPOCCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:1. Cumpra-se o despacho exarado no apenso.2. Certifique-se os recolhimentos.3. No mais, aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006869-0 - ALICE TEIXEIRA LIMA E OUTRO X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208) Despacho:1. Regularize-se a assinatura no documento de fls. 04.2. Venha o documento de fls. 07/08 original. 3.Desentranhem-se fls. 13/99 por tratar-se de cópias do inventário de Dalila Candida, sendo impertinentes nestes autos, devendo o patrono limitar-se a juntar documentos relativos à sucessão ora processada.4. A prioridade na tramitação não importa em prévio levantamento de valores.5. A inventariança há de ser deferida a quem possa estar em condição de assumi-la, sendo inviável dispensa do termo de compromisso em cartório.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.7. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária.8. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.9. Juntem-se as certidões negativas.10. Venha relação de débitos com valores quanto ao imóvel do acervo, comprovando-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152132-4 - TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCANTARA X ALVARO CASADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAURO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (MG-085230) Aos interessados sobre fls. 35/36. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.008831-1 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA X ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLITA PAPASIDERO (RJ-092555), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138-VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:1) A presente declaratória de ausência não tem conexão com inventários que tramitavam, pela extinta 9ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado às fls. 34.2) Pelo exposto, o feito, oriundo da 42ª Vara Cível, deverá ser livremente distribuído. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120530-1 - MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERREDO X JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ BOUSQUET DE BERRÊDO à requerente MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERRÊDO, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando o quadro de saúde do interditando que o impossibilita de comparecer ao Juízo e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 38 verso, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, .... Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500179-8 (7857) - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ, CPF: 09754732710 (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X WALTER RODRIGUES SEGOND E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A sucessão aqui processada é de Alice de Castro Segond, possuindo dois filhos de nomes Otávio (casado com Constância) e Armando (solteiro), ambos já falecidos.2. Os inventários dos sucessores falecidos tramitam pela 12ª VOS (Otávio e Constância) e 1ª VOS (Armando).3. Assim, não há que ser averbado qualquer óbito nestes autos, devendo referidos Espólios habilitarem-se com termo de inventariança atualizado (observado que existem inventariantes daqueles Espólios já falecidos) e documento procuratório. O quinhão aqui recebido por cada qual deverá ser levado para os respectivos inventários e lá partilhados. 4. Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 145 por incabível averbação do óbito de Walter (filho de Otávio) nestes autos. Oficie-se ao Distribuidor para cancelamento. Retire-se da capa dos autos.5. Lavre-se novo termo de inventariança para constar somente a sucessão de Alice, cancelando-se o de fls. 146. O cargo é exercido por Diva Segond C \r\n\r\nProc. 1986.001.300822-8 (9582) - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES HENRIQUES (RJ-022915)) X JAYME DA SILVA OLIVEIRA AOS INTERESSSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 193 VERSO. \r\n\r\nProc. 1987.001.905642-9 (11155) - ADAIR FERNANDES GUERRA X HAROLDO FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:1) A inventariante está assistida por patrono particular e a viúva do herdeiro Haroldo José pela Defensoria Pública.2) Averbe-se o óbito de Haroldo José Fernandes Guerra. Venham os recolhimentos pertinentes a 2ª sucessão.3) Nomeio Adair Fernandes Guerra inventariante das duas sucessões.4) Venham as declarações abrangendo ambas as sucessões.5) Habilitem-se os sucessores de Haroldo José, observada a existência de menor.6) Juntem-se as certidões negativas.7) Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Despacho:1) Anote-se fls. 138. 2) Folhas 136/7 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional recolham-se as custas pertinentes. Após, certifique-se.3) Venha o comprovante de titularidade das ações mencionadas às fls. 136.4) Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.095539-9 (21361) - ENZO EDUARDO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). FERNANDA HORTA BORGES DO REGO (RJ-089421E)) X ENOCK EDUARDO LINS E OUTRO Aos interesados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.086127-9 (22320) - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263), Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X JOSE AUGUSTO DE JESUS Despacho:1) Primeiramente cumpra-se o despacho de fls. 328.2) Cumprido o item 01, manifeste-se a herdeira Rosecler sobre o requerido às fls. 332. \r\n\r\nProc. 1996.001.083662-2 (28386) - ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA X ALVARO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA (RJ-020900), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:1) Ao inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 338.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 315. \r\n\r\nProc. 1996.001.112862-3 (62929) - FELIPE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAMLET JOSE TAYLOR DE LIMA (RJ-011904) Despacho:1) Folhas 279 - As retiradas serão mensais, no valor de R$ 500,00, até o limite do valor depositado na conta judicial (fls. 265).2) Cumpra-se o item 03 e 04 de fls. 273. \r\n\r\nProc. 1998.001.028192-6 - JOSE ARTUR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X ULISSES VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ante a anuência do Ministério Público e da Fazenda Estadual às fls. 248 verso, adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1) Anote-se fls. 327.2) Folhas 326 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.072384-6 - ZULMIRA SIMOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Folhas 37 - Tendo sido distribuído o inventário do herdeiro falecido, deverá ser aqui habilitado seu Espólio e não os sucessores.2) Regularize-se, pois, a representação do Espólio através de procuração e termo de inventariança.3) Venham as certidões de praxe.4) Retifiquem-se as declarações quanto ao herdeiro, por falecido.5) Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.099405-0 - HELENA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X ABEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA Despacho:1. Folhas 424 - Tenho por esclarecidas e sanadas as pendências anteriormente apontadas.2. Ao inventariante para manifestar-se quanto à prestação de contas requerida às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA X CELINA MARTINS PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150) Despacho:1) Proceda-se à abertura do segundo volume.2) Anote-se fls. 180.3) Averbem-se os óbitos de Francisco Leulino Martins Pastana (fls. 168) e de Galileu de Mattos Pastana (fls. 176). Oficie-se ao D.R.A e anote-se na capa dos autos.4) Defiro o recolhimento das custas ao final, referentes as sucessões de Francisco e Galileu.5) Nomeio Lais Maria Martins Pastana inventariante de ambas as sucessões.6) Desentranhem-se fls. 208/216 e distribua-se por dependência como apresentação de Testamento.7) No mais, aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.112942-5 - CIDMAR SOARES BOTELHO X EDVAR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Decisão:1) Nomeio a herdeira Simone Pinheiro Botelho inventariante. Lavre-se o termo.2) Habilitem-se os demais herdeiros.3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, certifique-se, voltando para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:1) Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 328.2) À Fazenda Estadual quanto ao acrescido, inclusive, para manifestar-se sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.029701-5 - PAULO SERGIO SAMPAIO SERRANO X PAULO MARIA DUPRAT SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:1) Diante dos esclarecimentos de fls. 12 exclua-se do feito o inventariado Paulo Maria Duprat Serrano. Anote-se no D.R.A.2) Esclareça o rito eleito.3) Venham os recolhimentos.4) Providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053162-0 - EUGENIO ROBERTO MAIA X RAPHAEL PENNESI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE HORTA MAIA (SP-207178) Despacho:Ao inventariante quanto às certidões de fls. 42 providenciando o necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Aos interessados sobre folhas 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1) Ante a anuência dos herdeiros às fls. 310, do Ministério Público às fls. 324 e da Fazenda Estadual às fls. 330, defiro o requerido às fls. 295. Expeça-se alvará para levantamento do valor ali consignado em favor da inventariante.2) Folhas 333/334 - Manisfestem-se os herdeiros, o Ministério Público e a Fazenda Estadual. Não havendo oposição, defiro desde já o levantamento, vindo a comprovação nos autos, no prazo de 30 dias.3) Após, cumpra-se o item 03 de fls. 304, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034607-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA X MARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA X JOSE MAURO SOARES Despacho:1) Diante do ingresso espontâneo da herdeira Paula (menor) às fls. 5, desnecessária a expedição de precatória. Cancele-se os documentos pertinente.2) à inventariante para apresentar as primeiras declarações.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165885-0 - EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA X NAIR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:1. Venha a escritura de Cessão original.2. Nomeio inventariante Eva Maria Cavalcanti de Siqueira Gomes Pereira.3. Esclareça o rito eleito.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0B - YONE SILVA DO COUTO X NOEMIA SILVA DO COUTO Despacho:1) Cadastre-se neste incidente a advogada constituída pela inventariante às fls. 327 do apenso para fins de publicação.2) Após, intime-se a inventariante, por publicação, para manifestar-se quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nId: 118359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138427-3 (61356) - ABIGAIL SENA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X LEILA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 60, ofície-se conforme solicitado, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.060375-0 - JULIANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA DA ROCHA DIAS Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.136282-3 - LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS X JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a resposta contida às fls. 172/175. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092135-1 - ALCIR ALVES DA ROSA E OUTROS X LIZETE DA GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALAVRA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.117652-5 - YOLANDA CORREA CAVALCANTE X ARTHUR MACHADO CAVALCANTE Despacho:Diante da informação de fls. 57. Ofície-se ao BB, solicitando o nº da conta Judicial em nome do espólio. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorridos o prazo sem manifestação. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118789-8 - JAYR FERREIRA GONCALVES E OUTRO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Sentença:VISTOS E ETC...Trata-se de requerimento de alvará formulado por JAYR FERREIRA GONÇALVES E MARLEY DE SOUZA GONÇALVES, em virtude do falecimento de MILTON SALINO, visando autorização para que o inventariante outorgue em nome do espólio e em favor dos requerentes, escritura definitiva de compra e venda do Lote de terreno nº 11 da Quadra 4, Rua B, Bairro Nossa Senhora das Graças Distrito de Duque de Caxias-RJ, prometido à venda conforme recibo nº 8480, conforme fls. 09.Instrui o pedido com os documentos de fls. 04/25.A inventariante, não se opôs ao pedido. Fls. 40. A Fazenda Estadual também não se opôs ao pedido. Fls. 50.ISTO POSTO, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará de autorização para que a Inventariante outorgue em nome do Espólio de Milton Salino em favor dos Requerentes, Escritura Definitiva de Compra e Venda do imóvel acima mencionado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158235-0 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA X HERMENEGILDO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 37. Após, voltem-me para examinar fls. 39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031844-6 - WILMA CARVALHO COSTA X RENNE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:Fls. 24, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068655-1 - ANNA BERN X MARIUS LAURITZEN BERN Despacho:...OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA REMTER A QUANTIA ENCONTRADA NA CONTA CORRENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 21, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116098-6 - MARIA JOSE REPSOLD (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ODETTE MARCELLINO DE CARVALHO Aos interessados (fl.19). \r\n\r\nProc. 2006.001.117795-0 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) Despacho:Fls. 33/34, indefiro o pedido, devendo a requerente buscar a satisfação por via própria, atendendo ao princípio do contraditório.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134320-5 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) AGUARDE-SE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Às Interessadas sobre o teor de fls.29 e 30. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 638vº. Nomeio o sr. EDSON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, perito grafotecnico, para a pericia a ser realizada no testamento objeto da ação presente. As preliminares serão examinadas, posteriormente. O perito judicial sugerirá os honorários pretendidos. Telefones de contacto com o perito são 2507-2602, 2508-6112, 9185-8907 e 9218-7852. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ADOLFO DIAS E OUTROS X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Defiro fls. 561. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:1ª.)Atenda-se a promoção fazendária de fls. 41vº. 2ª.)As citações não se realizarão porquanto todas as pessoas envolvidas no processo já se encontram no autos. 3ª.)Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, contador, tels. nsº. 9957-5112 e 2604-5112,l que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Cumpra-se.As citações já foram realizadas, pois a empresa comercial atendeu ao chamamento ao processo \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:1ª.)Atenda-se a promoção fazendária de fls. 47vº. 2ª.)As citações não se realizarão porque as pessoas envolvidas no presente processo já se encontram nos autos.3ª.)Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, contador, tels. nº. 9957-8885 e 2604-5112, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Informe o cartório, o motivo de fls. em branco e sem numeração. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1998.001.118070-4 - EDNA LUCIA SECUNDINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X FLAVIO ROBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:Defiro fls. 292. Oficie-se como solicitado, salientando que a desobediencia poderá acarretar responsabilidade funcional, fixando o prazo de 10 dias para a resposta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163307-3 - MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES E OUTROS X EURIPEDES RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Defiro, em parte, fls. 242/244. Aguarde-se o processo na serventia por 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Certifique o cartório qual é a pessoa que realizou a diligencia de fls. 299vº. Certifique, ainda, se o intimado se pronunciou. Depois, venham-me para exame fls. 300/301. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Considerando a correta informação cartoraria de fls. 445, manifeste-se o advogado Dr. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS sobre os argumentos expendidos às fls. 344/346, na parte final da exposição, no prazo de 10 dias. Cumpra-=se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:... PROSIGA-SE REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.067784-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO X MARIA IRENE DE QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 125, sobre a resposta do ofício de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.037387-0 - MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS X LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027645-2 - NEIDE GONCALVES UCHOA X MARIO SYLVIO DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.100331-5 - ANTONIO GALVAO PASSOS ARAUJO X MARIA DO CARMO PASSOS DE ARAUJO Aos interessados sobre o teor da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149141-1 - REGINA MARIETTA JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO X OSWALDO JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOGUEIRA (SP-075708) Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.102079-4 (62542) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA (RJ-071411)) X CREMILDA MARIA DA SILVA Despacho:Pelo MM.Juiz foi designado nova data para realização da audiência, sendo o dia 04/04/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161791-1 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, Habilitado: OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Pronuncie-se o inventariante do Espólio referido sobre a habilitação de crédito formulado na inicial e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Pronncie-se o inventariante do Espólio referido sobre a habilitação de crédit formulada na nicial e apensos, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 -, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Republique-se novamente, constando o nome do advogado que representa a inventariante do Espólio referido. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.090484-0 - MARILENE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO CRISPIN SILVA DA COSTA Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado o prazo de 10 dias, que o Curador forneça, corretamente, os endereços dos irmãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068029-9 - MARIA CECILIA TOVAR BARRETO DE MELO E OUTROS X ALBERTO BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ALBERTO BARRTO DE MELO... \r\n\r\nProc. 2006.001.114720-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES ALONSO X PEDRO AUGUSTO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.137080-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:1) REMETA-SE A CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Defiro fls. 1.098. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Defiro fls. 539. Restituido a ordem expedida, determino a expedição de novo alvará judicial dele constando o mencionado na solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 231 e segts. remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Providencie a habilitante - ANA PAULA RAMOS NASCIMENTO - os documentos que possibilitem o exame da paternidade de SILVO DOS SANTOS, conforme ponderações contidas às fls. 247 e 252, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301114-4 (6362) - ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:A E. CORRGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 271. Em caso negativo, proceda-se a reserva, certifique e anote-se no rosto dos autos, ofície-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1988.001.081724-0 - JOSEFA ANTONIA PADRON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CARLOS NOGUEIRA MOUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.120284-8 (15589) - NIEDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL ILDEFONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Defiro fls. 3.950. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.114813-0 (52920) - GILDA HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MARCELLO BOTELLO TOSTES Despacho:Ofice-se à Vara de Registros Públicos solicitando as cópias do processo referido, eis que as cópias enviadas extraviaram-se. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.049005-8 (55206) - MARIETA DE ARAUJO SOARES X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:A inventariante - INÁ SOARES - do Espólio referido não pode revogar a procuração outorgada pelos outros herdeiros. Outrossim, o cartório não deve receber as petições que não estiverem assinadas por advogados. Mantenha-se os documentos de fls. 264/265 apensados. Providencie a inventariante do Espólio referido o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição da inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.051410-5 (55252) - ESPOLIO DE JOAO MACHADO MENDES NETO X JOAO MACHADO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). JOAO ALBERTO BUENO MOURA (RJ-024752), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)), Inventariante: MANOEL MACHADO MENDES), JOAO VICTOR DA SILVA MENDES, Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)), Inventariante: NEUZA MARIA RODRIGUES MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPYRA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-002575) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 192. Regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1994.001.082406-8 (59176) - OSWALDINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PEDRO JOSE VENTURA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.095098-0 (59300) - LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X JAYME COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA (RJ-073731), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-085870E), Dr(a). CLAUDIA ANDREATI PERILLO (RJ-078289), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) Despacho:Fls. 248/249, remetam-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 1995.001.033134-0 (60474) - CRISTINA LESER CAVALCANTI TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI Despacho:Providencie a inventariante do Espólio referido sobre as pendências mencionadas às fls. 243. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA Ao Inventariante para tomar ciência da certidão de fl.83. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Defiro fls. 1.262/1.263. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) Despacho:Fls. 119. Item \"b\", ofície-se conforme solicitado, item \"a\", remetam-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 190/195. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro fls. 341. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) aos interessados sobre informacao supra \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Defiro fls. 863/865. Oficie-se ao BB como solicitado, devendo ser comprovado, no prazo máximoo de 10 dias, os pagamentos efetuados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, consoante fls. 380, com a anuência de todos os herdeiros e inte ressados na sucessão, conforme fls. 382/383, defiro o pedido de fls. 373, determinando a expedição de mandado de pagamento da importância depositada às fls. 362 autorizando o inventariante - ABIDÃO BICHARA NETTO - a receber o levantamento com os consectários legais, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175749-7 - VERA LUCIA OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X SEBASTIAO DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Os alvarás foram devolvidos diante do aviso CGJ 384, item 05, conforme fls. 344,346 e 348. A parte não compareceu ao Banco no prazo de um mês, para efetivar a venda/transferência, por esta razão os alvarás foram devolvidos. Recolhidos os emolumentos devidos pela expedição de novos alvarás. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.133503-9 - EDITO CRUZ DE OLIVEIRA X ALMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espolio referido - EUNICE PERES CAMMAROSANO - sobre os argumentos expostos às fls. 119/120, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Defiro fls. 458/460. Cadastre-se os advogados. Providencie o cartório a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Conforme informado pelo Banco às fls. 182, não houve pagamento dos tributos, conforme aviso CGJ 384- item 05. Providencie a requerente, as cópias das guias com os valores a serem pagos, para que possa ser expedido novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.134934-8 - CLARICE PRINCIPE LAGO X JOSE MURICCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Aos interessados sobre o teor de fls.150 \r\n\r\nProc. 2002.001.109944-9 - YOLANDA BARBOSA DE PAIVA X HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA Aos Interessados parajuntar cópia para o formal de partilha e pagar custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante, sobre o ofício de fls. 135/136. Após, remetam-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.116855-3 - ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ANITA YOLANDA MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) aos interessados sobre informacao supra \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.022520-8 - ASTHON BOMFIM E OUTROS X DENISE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BORGES (GO-016029), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS aos interessados sobre informacao supra \r\n\r\nProc. 2004.001.120774-3 - MARILENE ANDRADE BENZ RACHE E OUTROS X MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Ciente da v. decisão de fls. 241. Aguarde-se a solução do recurso interposto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012107-7 - MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X ALBERT ORLANDO FEDERZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON CARROZZINO NETO (RJ-096456), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Fls. 23/24, anote-se. Ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140892-3 - CLAUDIA GERPE DUARTE X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Venham os três últimos rendimentos da requerente e as primeiras declarações. Após, examinarei o pedido de pagamento de custas à final e de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.102512-8 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS DE CARVALHO X EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Manifeste-se o perit judicial sobre a impugnação aos honorários pretendidos formulados às fls. 104/106. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Manifeste-se o Requerentre sobre os argumentos expendidos às fls. 301/304, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.015187-2 - ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO X MARILIA RIBEIRO KALEC Despacho:Certifique o cartorio se foi publicado o despacho de fls. 26 e, também, se o nome do advogado de fls. 12 constou da publicação, se pronunciando ou não. Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir ou se desejam o julgamento da lide, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) Despacho:Manifeste-se a inventariante - NELLY MILLER VERCESI - do Espólio de NELLY MILLER VERCESI sobre o pedido de remoção da inventariança formulado na inicial, no prazo de 5 dias, na pessoa de seu advogado constituido. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1996.001.001103-7 (61425) - ESPOLIO DE CARMEN BARBAS MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X MIGUEL FREIRE BARBAS E OUTRA E OUTRO) Despacho:Remetam-se a PGE e ao MP sobre fls. 540/541. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 118360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055278-5 - ANTONIETA OLIVETO PINTO X LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO FOI DESARQUIVADO POR DIVERSAS VEZES, BEM COMO O MESMO SE ENCONTA ENCERRADO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ NOTÍCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVI MARTINS CARDOSO Despacho:1 - Fls.25 - Expeça-se ofício à Egrégia Corregedoria comunicando-lhe a falta de distribuição do testamento.2 - À Requerente.3 - Fls.26 - Retifique-se no D. R. A. o nome do testador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125044-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO X DEJALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.011556-9 - ANTONIO VICENTE JUNIOR X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por ANTONIO VICENTE JUNIOR em face do ESPÓLIO DE EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, relativamente ao lote de terreno nº 05, quadra 1 do Parque Estoril, em Paciência, nesta cidade.O espólio de Emilia de Oliveira Guimarães, por sua inventariante, concordou às fls.31.A PGE não se opôs às fls. 33vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar NELI DE OLIVEIRA GUIMARÃES, na qualidade de inventariante do espólio de Emilia de Oliveira Guimarães, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio de Emilia de Oliveira Guimarães.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016382-7 - SONIA MARIA ROMUALDO DA SILVA MARTINS X CARMEN FERRAPEIRA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.SONIA MARIA ROMUALDO DA SILVA e SERGIO ROMUALDO DA SILVA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CARMEM FARRAPEIRA ROMUALDO DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 36.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.32, observada a existência de dotação orçamentária, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103176-1 - MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO X MAGDALENA SICILIANO NICOTERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) À requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.129744-0 - NEIDE CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X MANOEL JOSE PEREIRA Decisão:1 - Tendo em vista a existência de bem imóvel deixado pela falecido, descabe o pedido de Alvará Judicial nos termos da Lei6858/80.2 - Sendo assim, convolo o presente em Inventário, anotando-se na D. R. A.3 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito pelas partes, bem como informando quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.159404-5 - SONIA LUCIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X VERISSIMO PEDRO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.27, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA Despacho:1- Em face do valor do bem apontada às fls. 04, convolo a presente ação para arrolamento. Expeça-se ofício ao D.R.A.2- Vindo os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 31/32.4- Atendidos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÓES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.011700-6 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da inventariada; b) habilitação e representação processual de todos os herdeiros;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 15, 17 e 19.3- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores do inventariado; b) habilitação processual da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado.4- Venham as cotações das ações.5- Esclareça a requerente as divergências quanto ao seu nome apontadas na certidão de fls. 26.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 20, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Decisão:J.-se aos autos. E. mandado de pagamento em favor do expert. Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047025-1 (26426) - NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:1 - Fls.433/434 - Anote-se onde couber.2 - Fls.435/438 - Manifeste-se a inventariante e demais herdeiros quanto ao requerido pelo cessionário. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:1 - Esclareça a inventáriante se já terminou o inventário de Antonio Lúcio, comprovando nos autos a partilha homologada pelo Juízo processante do referido inventário, tendo em vista que a certidão de fls.119/121 informando que o imóvel objeto deste inventário ainda está em nome do casal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:Fls.315 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 2003.001.005851-0 - NUR TAHAN ABDU BARBOSA X NEWTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Venha em termos o pedido de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001077-0 - GLAUCIA MARANHAO TAVARES E OUTROS X MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.130785-3 - MARLUCE MACHADO CARDOSO X WALDIRO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) AO INVENTARIANTE P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.125689-6 - AFONSO GONTIJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EVONIO DA COSTA DIAS AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.003315-9 (57952) - ALINA RODRIGUES PRIMAVERA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867)) X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:CERTIDÃO - Certifico e dou fé: Falta ser recolhido a diferença de R$ 8,96 (custas) e R$ 13,44 (taxa) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002922-9 - EUNICE PEIXOTO GOMES X FIRMINO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:1 - Ao interditando e à requerente sobre o laudo pericial.2 - Após, ao Ministério Público, inclusive sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100119-7 - RAQUEL LISSOVSKY X ALEXANDRE LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:À requerente sobre o laudo pericial e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105087-1 - MARIA ARAUJO PIMENTEL X SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de MARIA ARAÚJO PIMENTEL. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Defiro a gratuidade de Justiça à requerente.3 - Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido de inicial.4 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13 de março de 2007, às 14:00 horas.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161112-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA GITAHY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X DIVA PEREIRA GITAHY Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 15 de março de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706115-9 (16855) - JORGE PINHEIRO DE CARVALHO X DECIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1983.001.701215-3 (4636) - ALDINA FELIX DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSE HOMERO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) AOS INTERESSADOS P.02 \r\n\r\nProc. 1984.001.300313-5 (48272) - MARIA HELENA CORDEIRO BATTAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889)) X AMELIA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Esclareça melhor o pedido tendo em vista o ofício de fls.393/394, informando que o valor encontra-se à disposição do Espólio de Ney Cordeiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.094873-3 (59103) - MARIANA BATISTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X TULIO MARCIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Aguarde-se julgamento final do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1992.001.097757-9 (62563) - JOSE COURI NETO X MARIA ZELIA FERREIRA COURI (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES (RJ-100575E), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E) AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO INVENTARIANTE. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.031355-4 (58844) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA X LINDAURA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P.02 \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.087868-5 (66056) - SYLVIO NOVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLAUDINA GONZALES VILLARINO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Fls.538 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.110935-1 (59951) - JOAO CARLOS DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) CERTIDÃO: FALTAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE 8 FLS., PERFAZENDO O VALOR DE R$ 13,92;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.095875-0 (66954) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE SOARES DA ROCHA GERALDO SOARES DA CORHA FILHO E OUTROS X GERALDO SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Aos interessados quanto a informação de fls.386. \r\n\r\nProc. 1996.001.006979-9 (68033) - Inventariante: MARINA PACHECO DE CARVALHO X HELIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HELIO AUGUSTO DE CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 159/161, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038899-6 (67869) - ALICE RODRIGUES OLIVELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DA SILVA KELLER (RJ-018281)) X JOSE OLIVELLA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Marília, face a sua emancipação.2 - Fls.901/909 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.051445-1 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X PAULO CEZAR LOPES QUENTAL Despacho:Fls.178 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.842/913. \r\n\r\nProc. 1998.001.110311-4 - ANGELA MARIA DE LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X GIOCONDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Fls.280 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista a resposta do Banco do Brasil às fls.282. \r\n\r\nProc. 1998.001.205412-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NADYR ARAUJO ALEXANDRINO E OUTRO Despacho:COMPROVE A REQUERENTE A SUA LEGITIMIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.170153-6 - TATIANA GONCALVES DOS SANTOS GOMES E OUTRO X MARCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-103432E), Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318) Despacho:Fls.447 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a existência de documento para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - Fls.455 - Diante do requerido pelo inventariante, aguarde-se a resposta do ofício de fls.453. Observe-se que de acordo com o art.189 do CTN os créditos tributários vencidos ou vincndos devem ser pagos antes de qualquer credor do espólio. Sendo assim, após cumpridas as obrigações fiscais, o pedido de fls.455, de acordo com a planilha de fls.448/449, será então apreciado pelo Juízo, salientando que o referido crédito já se encontra reservado em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA HELENA SAAVEDRA CALE, a quem defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça.2 - Lavre-se o termo respectivo.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA X LUCIDA PINTO BIANCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:1 - Exercerá a inventariança também na sucessão de Durval, à Sra. DULCE BIANCARDINI MOURÃO VIEIRA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.141585-2 - IRIS CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X WALDYR DE SOUZA VEROCAI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.181/183, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDYR DE SOUZA VEROCAI, falecido em 23/10/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062854-4 - MARIA CRISTINA MASCARENHAS CORREA LACERDA E OUTRO, Habilitado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X HIRTO CORREA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.014813-5 - LICEA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI X LOURDES SEABRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 2004.001.020795-4 - JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) KYLDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/103, com a retificação de fls.144, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de KYLDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA, falecida em 18/02/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071955-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONCALVES (RJ-083293), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Fls.115:1 - À interessada Maria Lucia de Carvalho Antunes Soares.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:Fls.132 e seguintes - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149354-9 - ALDA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X CONCEICAO HENRIQUES AO REQUERENTE P. 02 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.057632-8 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CHARLES DE REZENDE JULIO DA SILVA E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nId: 118361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.051008-0 (51899) - MARIA DOS SANTOS SOUZA ALDACYR X FRANCINALDO PAIXAO ALDACYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.72 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor de fls.149 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.094339-5 - LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO X JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FABRICIO GUSTAVO A. UCHOA (RJ-123965E) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.47, vindo aos autos certidão de casamento de Raphael com averbação do divórcio. Após apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.042966-7 - SUELI MARIA SENRA X IOLANDA SILVESTRE SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1. Considerando que na certidão de óbito de fl.08 consta que a inventariada deixou bens, esclareça-se. 2. Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-143004E) Despacho:Venha o plano de partilha quanto as ações informadas às fls.59,60,64 e 71. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls.30 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093079-6 - ANDREIA LUCIA DA SILVA X MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. fls.16 - Defiro a habilitação requerida. Inclua-se no polo ativo, anotando-se no D.R.A. 2. Fls.16 - Informe o cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.44. 3. Oficie-se ao 8º RGI solicitando informações acerca do cancelamento dos respectivos registros em atenção ao ofício de fl.122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.089425-0 (53906) - AIDA DUTTON HENERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AFFONSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 167 a 205. \r\n\r\nProc. 1989.001.093900-1 (53965) - YEDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374)) X AFONSO JOSE RIBEIRO E OUTROS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à herdeira Yeda Ribeiro. 2. Averbe-se o obito de Jacy José Faustino, anotando-se no D.R.A. 3. Esclareça a Requerente de fl.27 quem exercerá a inventariança em ambas as sucessões. À DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.031860-4 (59375) - RICARDO SILVA GRANVILLE X MARCELO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RICARDO SILVA GRANVILLE os bens de fls.14/17 e 20 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCELO GRANVILLE, falecido em 08 de março de 1993,para que se produzam os seus devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁ , como determina a legislação em vigor. / P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Despacho:1. Face a concordância dos interessados e da PGE, defiro o alvará requerido à fl.141. 2. O rito inicial do feito era sumário, no qual inexiste avaliação judicial. Sendo assim, esclareça o inventariante qual o rito a ser adotado nesta sobrepartilha, tendo em vista o pedido final da petição de fl.145 \r\n\r\nProc. 2002.001.049978-0 - SANDRA LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X FARAHILDA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Aos interessados sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.071726-7 - HERMANN LORANT RONAI X JOSEPH DICHI (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2004.001.014683-7 - DALVANIRA DE OLIVEIRA X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DONATO Aos interessados sobre cópias para expedição d título. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Maria de Lourdes da Silva. 2. Venha a certidão de fls. 58/60 na forma negativa. 3. Retifique-se as primeiras declarações quanto: a) descrição do imóvel diante da real propriedade do falecido (50%); b)a viuva-meeira não é herdeira; c) Maria das Graças da Silva e Souza como herdeiro e não seu marido; d) idem à herdeira Francisca das Chagas Silva. 4. Fls. 26 e 28- Venham legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fl.73 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.078744-6 - RODRIGO LATINI GONCALVES DE MELLO E SILVA X LUCIA LATINI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.42.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/7460 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020619-8 - LUCILIA DE SOUZA LUCCI SILVA X RACHEL LUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURO BALDI (MG-009079), Dr(a). ARY BARROSO LIMA (MG-058422), Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) aos interessados sobre oficio da 5ª vara civel da Comarca de Juiz de Fora/MG as fls.45.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/CP \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fl.113/v - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. Após, ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SEBASTIAO DE SALLES Aos interessados sobre cota da fazenda estadual às fls. 118. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Aos interessados para fornecerem endereço de Rose e cópias para intimação. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.141621-6 (52879) - LUCILIA MACHADO DA ROCHA X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-055595) Decisão:Fl.76 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.070046-2 (53138) - ROZALINA SIMAO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X JOSE SIMAO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.85/v - Reitere-se o ofício de fl.85, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.001.127677-7 (57251) - MARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZEKELY (RJ-048834), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233), Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X MARIA EMILIA DE PAULA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.869(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.084095-1 (58384) - NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X ELIZEU GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.216 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos em que requerido \r\n\r\nProc. 1992.001.116006-6 (58794) - MARY DE SOUZA NOBRE LEMOS X HAROLDO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Aos interessados sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.078269-2 (60038) - ITALO DIAS DOS SANTOS X WANDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) aos interessados sobre cota da fzenda estadual às fls. 212. \r\n\r\nProc. 1993.001.081760-8 (60094) - ANA MARIA XAVIER LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). HELOISA HELENA DO PRADO (RJ-067522)) X DJAIR LEAL Despacho:Tendo em vista que o Requerente de fls.279 atingiu a maioridade (fl.07), regularize-se sua representação processual. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.106676-3 (22698) - MARCIA DESTRI EMMERICK E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X CARLOS DESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fl.125 - Oficie-se. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Aos interessados sobre ofício de resposta da 2ª Vara Cível de Petrópolis (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.044596-9 - BRUNO CHAIB DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IVANIR LUIZ DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,10 Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ (R$ 0,87) - Lei Complementar Estadual nº111/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.045746-7 - LUIZ GUIMARAES RODRIGUES X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregulariades apontadas no item 1 da certidão de fl.388. 2. Venha a partilha em peça única, nos termos do art. 1025 do CPC, observando-se todas as sucessões averbadas, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Aos interessados sobre certidão supra( art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA AS FLS.109.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/1427 \r\n\r\nProc. 1999.001.149696-5 - CREUSA MARINA NUNES DE SOUZA X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Defiro a averbação do óbito de FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. Anote-se onde couber. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.033235-1 - JOSE LOPES DE AQUINO X IZAURA LOPES GERALDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.115498-5 - YARA CANDIDA CONCILIO E OUTROS X ANTONIO GERALDO CONCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.148- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 443/444 (ART 162 § 4 º CPC) / 1921 \r\n\r\nProc. 2002.001.077336-0 - FERNANDO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a averbação dos óbitos de Irene (fl.09), Roberto (fl.23), Celina (fl.21), Gustavo (fl.22). Anote-se onde couber. 2. Venha declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls.29 - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fl.89 - Anote-se o novo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.131626-8 - ALEXANDRINA MARIA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANGELO MACIEL ROLIM Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca do saldo atualizado existente em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls. 144, 169 e 170/v \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o imóvel a ser avaliado localiza-se em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 90/92 (ART 162 § 4º CPC) / 4225 \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs.Fiscais às fls.121/122, defiro a venda do imóvel constante de fls.77/78 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 149/150 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Aos interessados sobre assinatura do termo de ratificacao. (art.162, parágrafo quarto, CPC) /7038. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4A - AMABEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Despacho:Fls.05/08 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9A - FERNANDA MARIA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216)) X ODE TE ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONCIO BARROS DE RODRIGUES PEREZ (SP-118873), Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nId: 118363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119179-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Efetue-se o traslado. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.010328-6 (63288) - MARIA PROVIDENCIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS X JAYME DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA (RJ-024337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018057-6 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO X WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265/266 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.586/588 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.006960-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA X GLORIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.073772-9 - CACILDA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X DARIO GONCALVES BOAVENTURA Despacho:Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.051087-5 - AMARO GERMANO DA SILVA X CECY GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 251/252 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048011-7 - CARMINDA CELIA VARELLA MARROIG AGUIAR X JERVEM DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Decisão:1) À Fazenda. 2) Antes, contudo: a) averbe-se o óbito (fls. 106); b) defiro ao herdeiro Marcus Vinicius a inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.001549-6 - CARLOS FERREIRA DA ROSA E OUTRO X BEATRIZ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Fls. 91 - Desde que se juntem aos autos cópia das referidas folhas, desentranhem-se como requerido e entreguem-se ao patrono, mediante recebimento nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.034613-2 - ALBERTO DINIZ MONTEIRO X MARIA JOSE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.105784-1 - TEREZA MARIA MOZER DE AZEVEDO X JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152689-0 - CELIA REGINA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CECILIA FINKELSTEIN Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/60, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:1) Convolo o rito para ordinário. 2) Venha a certidão de inventariança do Espólio de Antonio Pereira Gomes. 3) Avaliem-se os bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111489-7 - LETICIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS X ARLAINE ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Ante a informação de fls. 04/05, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040942-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE A PRESENTE HABILITAÇÃO, SOB PENA DE SUA REMOÇÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 95) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702147-0 (9982) - ZULEIDA SERRA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 30 - Indefiro. Não se justifica a manutenção dos autos por 6 meses em cartório, sem movimentação. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148836-7 - LUIZA CANDIDA GURGEL RAMAGEM X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 48, EXTINGO O PRO CESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C. Custas na forma da lei.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115/118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135184-6 - MARLY SAMPAIO DORIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MARIA LENYLCE SAMPAIO DORIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS 48/49 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.013422-3 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X ROBERTO MANETTI FONSECA Decisão:1) Defiro JG. 2) Instura-se com: a) declaração de anuência da genitora do interditando, com firma reconhecida, anuindo ao pedido. b) declaração de idoneidade da requerente firmada por duas testemunhas. 3) Esclareça se o requerido possui bens, rendas e filhos.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300033-9 (12410) - ANNITA BOCKLES GHERMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA DRUCK AXELROD (RJ-019069)) X ELIEZER GHERMAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 490 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 292 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA, Interessado: COSME VALADARES DOS REIS X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Despacho: 1. Junte o cessionário nestes autos cópia da escritura da cessão de direitos hereditários. 2. Manifeste-se o herdeiro cedente nestes autos sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667)) X ANDERSON GOULART BRAUNE 1) FLS. 764 - INFORME-SE. 2) FORMULEM OS HERDEIROS OS PEDIDOS DE QUINHÕES. \r\n\r\nProc. 1986.001.801160-6 (51608) - JACY MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CORALIA MORAES DE MORAES Decisão:1) Defiro a inventariança à JUSSARA DE MORAES MENDES. Lavre-se o termo. 2) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito de CORÁLIA MORAES DE MORAES. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Fls. 224 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) Despacho:Fls. 81 - Oficie-se como requerido, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.021278-6 - MARIA CLARA FERREIRA NETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) X MANUEL FERREIRA NETO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179/180 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.000596-7 (66457) - VERA LUCIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). TEREZINHA PULLIG (RJ-080722)) X ANTONIO PINTO Despacho:Para a habilitação de herdeiros, impõe-se a juntada das certidões de nascimento com a paternidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.015785-8 (66504) - MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HERMENEGILDA MARIANO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.112937-0 - DIRCE ABADIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ABEL GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.163066-7 - MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X MARIA MARLENE ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 297/298 - Expeça-se novo alvará com as informações fornecidas, em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.106334-9 - ALINE DA SILVA GREGOLIO E OUTROS X JOAO FERNANDES GREGOLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Fls. 169 e segs. Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.127075-6 - LAIS DE ALMEIDA LEIBAO SIQUEIRA X JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 19/39 - Desentranhem-se e distribua-se como habilitação de crédito por dependência aos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046143-6 - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ARLETE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.200) \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Fls. 365 - Solicite-se por e-mail, acostando cópia nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070227-2 - ARIEL GOMES DA SILVA X ERASMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 105, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.038415-1 - LUZIA MARTINS DE SANTANA X OSWALDO CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056527-5 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X TANIA CALDEIRA FERREIRA BRAGA Despacho:Venha a representação processual do interditado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012942-2 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) Despacho:1) Recolham-se as custas. 2) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do interditado. 3) Regularize-se a representação da curadora e junte-se cópia da identidade da mesma. 4) Anote-se no sistema nos autos principais a presente restauração. \r\n\r\nId: 118366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027078-4 (65236) - GEOVANI OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X AVANI OLIVEIRA COUTINHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1993.001.080221-6 (65779) - LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026827)) X CLAUDIO GONCALO DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.053073-6 - ALDENIZA VIEIRA ALVES X VALMIRES BRASIL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048055-4 (69983) - HELENA DORIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA Decisão:COM AS PERTINENTES GUIAS DE CONTROLE, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.164904-6 - ALEXANDRE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) TEREZINHA ALMEIDA MARQUES E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103 E 103-V \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) A DANIEL DOUGLAS CHOATTE \r\n\r\nProc. 2003.001.151890-4 - ENY GONCALVES COELHO X ALCYR PINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.123907-0 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI X WALDEMAR MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.012964-7 - BERNARDO PIMENTEL BARBOSA FALCI E OUTRO X MYRIAM DUTRA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 56/61 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.053627-9 - JANIA SEABRA LOPES X JOAQUIM ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AISSAR ACOB ELIAS (RJ-002697) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 30/34 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.087046-5 - GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS X RACHEL COHEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN (RJ-128806) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ART 1025 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.144966-2 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARBUTO X FAUSTO BARBUTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO RIBEIRO LIMA (RJ-054920) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.101198-8 - MARIA DINILCE LIMA RIBEIRO X WALDIR DOS SANTOS VIGILIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.046118-7 - CLOVIS ROBERTO BARBOSA ROGERO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ROSEMARY BARBOSA ROGERO A REQUERENTE SOBRE NOVA DATA DA DILIGÊNCIA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.142467-8 - MARIA LINA JACOBINA X JULIANA JACOBINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 140, CONCEDO MAIS 90 (NOVENTA) DIAS. 2) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057829-8 - MARLENE DE SOUSA LEMOS X MARIO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:ATENDA-SE AO PRIMEIRO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301106-7 (52657) - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MARIA ALBINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Decisão:AVERBADO O ÓBITO DE FLS. 261 E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.302196-6 (52593) - LAURINDA DUARTE DE SOUZA X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Decisão:J. COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.080736-6 (65783) - HILDA LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058291)) X LEONARDO JOSE DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Decisão:FLS. 193 - INDEFIRO, COM BASE NO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, A CONTRARIO SENSU. \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:1) MANIFESTE-SE MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS SOBRE FLS. 547/552. 2) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1996.001.028838-2 (61923) - WILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072)) X JOAQUIM GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053618-9 - ADERITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SA HENRIQUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.130243-5 - AUREA DOS SANTOS CARDIM E OUTRO X ALMIR CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). PAULO CESAR PESSANHA (RJ-055431), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.268 \r\n\r\nProc. 2001.001.061154-0 - EGILDA MARIA CORDEIRO GONCALVES X JOSE NISIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.147/148 \r\n\r\nProc. 2001.001.077550-0 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA DE SOUZA ALMEIDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA E ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA A JORGE ANTONIO DE ALMEIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150336-2 - ALICE MARIA DE CASTRO ALVARENGA X SYLLA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 100/110 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2002.001.045908-2 - LETICIA PEREIRA LAGO X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.148779-8 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X TITAN DAVIES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 99/102 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2A (69506) - TEREZA DI IORIO BALDINO E OUTRO X LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Manifestem-se as partes em provas.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134558-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466)) X RAN KRISHNA DE SA BREVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:FLS. 251 - ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 118370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1983.001.710193-9 - EURYDICE DOS PASSOS CARVALHO X MANOEL NETTO DE CARVALHO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006904-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO SOARES X CUSTODIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147940-1 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Sentença:Testador: IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVESTestamenteiro: ABEL ALVESProc : 20060011479401Lavrado: 23º Ofício de NotasLivro: 6379 Fls.131Ato nº.044 Data: 12/02/1996S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls20 , Determino o cumprimento do testamento de fls.13/15 do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.ABEL ALVES, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1962.001.300084-6C (14090) - SUZANA MARIA COSTA MENDONCA SIMOES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 29 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115769-6 (68575) - EDALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X AILA CARLOS DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119495-8 - ALLYRIO AZEVEDO RAMOS E OUTROS X AMARILIO AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013509-2 - ANGECILA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ANTONIO CORREIA NETTO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025011-0 - LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA X BERNARDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930)) X COMBINED SEGUROS BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1 - J-se.2 - Desentranhe-se fls. 55 e junte-se nos respectivos autos.3 - Ao MP, sobre o presente pleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096030-9 - ANTONIA FRANCISCA FERREIRA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Fls. 73vº - Aos intereressados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006492-6 - DENISE ROSA RAMIREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAMIREZ Despacho:Fls.44 - Oficie-se para conhecimento de dependentes habilitados em nome do de cujus, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Fls. 65. Indefiro, eis que o procedimento de alvará não comporta averbação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142416-1 - JOSE NUNES SOBRINHO X HEROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) Sentença:Processo nº 2005.001.142416-1 SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ NUNES SOBRINHO, visando o recebimento do quantum depositado no BANCO DO BRASIL sob titularidade de sua falecida irmã HEROLINA NUNES DA SILVA, que não deixou filhos e era viúva. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará em nome do requerente para o levantamento do valor depositado na conta 54597-x do Banco do Brasil, Agência Ramos.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se o alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:1 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores para conta judicial em nome do espólio.2 - Venha nova guia de pagamento´com vencimento atualizado. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.004189-8 - HELE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO X ALBERTO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 40 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032974-2 - NELSON HASSELMANN DE FIGUEIREDO E OUTRO X NILZA HASSELMANN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Fls. 33 - Esclareça o requerente o alegado, ante a existência de saldo como informado no ofício de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119577-0 - J N R COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA X NICE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. 23 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097374-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ESTACIO PEREIRA (RJ-026904)) X JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) FLS.87 - A (A0) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MELIC URDAN Decisão: Nomeio inventariante o herdeiro Flávio Torres Urdan. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.042639-6 - DEISE MARIA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X NINA CARLOS LISBOA Despacho:Fls. 250 - Desentranhem-se as fls. conforme requerido, entregando-as ao advogado signatário. \r\n\r\nProc. 1999.001.114858-6 - GENY POUBEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MANOEL ANARIO DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.131522-3 - JOAO DE DEUS TORRES SOARES FILHO X DINORAH BORGES DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Fls. 211 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.009927-9 - EDILMA CAMPOS MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:SENTENÇATendo em vista que já há processo de inventário dos bens de ANTÔNIO CORREA MARTINS distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC, devendo o requerente prosseguir nos autos do inventário de nº 2000.001.005949-0.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.025415-2 - ANNA MARIA PIRES FONSECA X ANANIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) Decisão:1. Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros no esboço de partilha de fls. 60/65. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.086539-6 - ANA CRISTINA GONCALVES CUPELO X MARIA LUCIA GONCALVES CUPELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568), Dr(a). FABRICIO CASTRO DA COSTA (RJ-122234), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO (RJ-136332) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097961-4 - ISNARD TEIXEIRA GATTO X ROSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143495-2 - SERGIO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X CYRO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146836-6 - EVA PALMIEIRI MAIA E OUTROS X ANTONIO DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021453-3 - JORGE BRUMANA SIMAO X NEUZA BRUMANA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136469-1 - SANDRA HELENA DA FONSECA X ZENAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) Despacho:Fls. 79 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Diante do esclarecido às fls. 153/154, retifique-se o esboço de partilha a fim excluir os itens de \"b\" a \"g\", por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.073157-8 - MARIA CELI LYRIO CRISPIM X EUNICE LYRIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.073671-0 - MARCIA DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X CREOSOLIDA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092770-9 - YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS X ALBINA GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103026-2 - OLIVIA FERNANDA SALDANHA DE MATOS DAVID X ALBERTO SALDANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO MENEZES (RJ-086630) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057499-2 - HERACLIDES GONZAGA XAVIER X ASCENDINA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - GILDA MARIA BELLO KOBLITZ X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. 78/79 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113573-6 - MARIA GUIOMAR PASSOS GIESTA X DAMIAO PASSOS GIESTA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117764-0 - IVANISE MIRANDA DE ARAGAO E OUTRO X NILZETTE MIRANDA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001933-1 - LUIZ FELIPPE BARRETO X HAYDEE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.42/43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Fls. 138/139. À inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 90, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.047799-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO MARINHO X JOHN DONALD SHAW (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). MARCIA C HOLLANDA (RJ-087311) FLS. 240/243 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE Despacho:Ao requerente sobre fls. 32/51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.070519-1 - NADYR BRAGA KURY X MARIO DA GAMA KURY (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100276-0 - ALCINA DA SILVA FIGUEIRA X ALKA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.100276-0 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de ALKA ALMEIDA DA SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por ALCINA DA SILVA FIGUEIRA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 70, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:1. Venha declaração de hipossufiência da requerente e comprovação de ganhos do interditando, para apreciação do pedido de JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005618-2 - SABRINA MOTTA BARBOSA VIANNA X ILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento de firma. 3 - Vindo os documentos requeridos no item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012819-3 - PATRÍCIA CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas. 2 - Vindo a documentação requerida no item anterior, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300053-5 (7955) - ANTONIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X LEONOR MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)), Inventariante: EDIVINA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Diante da informação de fls. 454, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1957.001.300056-8 (10472) - DIVA DE MEDEIROS TAVARES BASTOS X FERDINANDO HORTENCIO BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 91. Lavre-se termo.2 - Tendo em vista a qualificação da requerente, venha a comprovação de ganhos da mesma, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Fls. 568/571 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.301004-6 (45726) - PAULO DA SILVA MARTINS X MANOEL AFFONSO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556), Dr(a). DANIELLE PERES LOPES COSTA (RJ-116986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701170-7 (44426) - DJALMA RIBEIRO DE ALMEIDA X HELIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), Inventariante: MARIA DAS NEVES SILVA DE ALMEIDA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 440, desentranhe-se o mandado de intimação de fls. 431/432, e encaminhe-se para o seu devido cumprimento. Após, com a devolução do mesmo, remetam-se os autos ao invnetariante judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Fls. 1043 - Reiterem-se ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.001.904040-9 - TATIENE FARIA BARROS X UBIRAJARA CONCEICAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.040669-9 (55897) - ALDINA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X AURELINO MARINHO DE MELO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) FLS.348 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:Ante a concordância dos demais herdeiros às fls.124 e da PGE às fls. 121, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel mencionado às fls. 120, por preço não inferior ao constante na avaliação de fls. 118, depositando-se o produto da venda integralmente, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.049059-4 (60669) - DULCE DE RODRIGUES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA CRUZ CORREIA (RJ-027925P)) X HELIO HEREDIA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.070034-9 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (RJ-085142)) X WASHINGTON VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467) Decisão:1 - Defiro o rito. Oficie-se ao DRA.2 - Nomeio inventariante a 1ª requerente de fls. 46.3 - Esclareça a inventariante se com o óbito do cônjuge superstite ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.110848-1 - PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X PAULO VIVEIROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.035156-4 - LUIZ HENRIQUES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VERA CARNEIRO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120694E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.083199-9 - DIVA DOS ANJOS GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X FRANCESCO VITTORIO GIOIA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.181609-0 - REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JOSE LUCIO DA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 86, vindo aos autos numero do CPF do finado. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.147 \r\n\r\nProc. 1999.001.077674-7 - GERALD HAWES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761)) X MARJORIE ETHEL HAWES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALD HAWES GUIMARAES (RJ-034304), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-117416E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114767-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA X GAID ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Fls. 176/179 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.126619-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA X FERNANDO JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 589 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 143, com prazo para resposta em 5 dias, sob pena de crime de desobediência. 2 - Atenda-se ao requerido pela PGE no item 2 de fls. 142vº, vindo esboço de partilha nos termos do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.031137-4 - ANGEL MARIO RULLO X SUELI ARAUJO SIMOES RULLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.037050-0 - SEVERINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)), Inventariante: AMANDA ROSA DO NASCIMENTO BRITO) X FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Ante a anuência da PGE às fls. 804vº, defiro a expedição de mandado de pagamento para o levantamento requerido às fls. 745, de 80% do valor depositado, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.022189-2 - MANUEL GOMES DA ROCHA X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - ANA MARIA GOMES JORDANI E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Despacho:Fls. 247/250 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.076920-6 - CELIA DIOS LORENZO X MARIA JOSEFA FONTAN DIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls. 73. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138279-6 - OLINDA MARIA FERNANDES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569)) X WALDEMIRO GASPAR GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:1. À PGE sobre cálculos de fls. 239/247. 2 - Fls. 252/253 - Oficie-se como requerido, sendo informado o saldo requerido a partir da data do óbito do de cujus, ou seja, de 01.03.2005. 2- Fls. 254 - Anote-se onde couber. 3 - Aos interessados para fornecimento de cópia da petição extraviada, consoante certidão cartorária de fls. 255, para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1. Fls. 387 - Anote-se a prioridade requerida. 2 - Fls. 388 - Venha a certidão de casamento da herdeira Susanne Mayer. 3 - Fls. 389/396 - Venha o esboço de partilha e com o reconhecimento da firma de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.147346-9 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X IRENE MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160070-4 - IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO X JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 39vº, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060236-7 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA X MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066920-6 - ELIZABETH OBEICA MEIRELLES X WALKREUSE CORREA MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069493-6 -, Inventariante: WALTER BASTOS ELVIRA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao cumprimento do testamento de fls. 07/08, pois além do imóvel mencionado, consta no mesmo que há outros bens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.032612-2A - AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL), MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD), ELIANA BENCHIMOL BARBOSA DE MEDEIROS GOMES Sentença:Proc. 2001.001.032.612-2SENTENÇA Julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pela curadora nomeada, MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL, em apenso aos autos da interdição de AARÃO BURLAMAQUI BENCHIMOL.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6B - MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) FLS.36/92 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.043778-9 (52765) - GLORIA MARQUES DRACXLER X ERNANI SANTOS DRACXLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)), Inventariante: GLORIA MARQUES DRACXLER FLS.140vº.- AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA X ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002100-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE sobre pedido de fls 02/03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123829-6 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA X TIAGO TRAVASSOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 118378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003371-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES E OUTRO X ALESSANDRA PEDRO DA CUNHA, ARTUR PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial para, primeiramente, DESTITUIR do poder familiar a pessoa de Alessandra Pedro da Cunha, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente e, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, deferir aos demandantes a adoção do menor....., que passará a chamar-se: ....., nascido em 09 de maio de 2004, filho de Marcos Antonio Prazeres e Cyrlene Calvet dos Santos Prazeres, sendo os demais dados sobre a ascendência, conforme documentos acostados aos autos.Cancele-se o primeiro registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002983-9 - G.A.S.F., S.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.S.) X L.C.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial ... \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001215-3 - D.S.T.B., S.J.T., J.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.O.), M.A.G.M. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial ... \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006919-0 - L.A., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial para, primeiramente, destituir do poder familiar à pessoa de Márcia Pereira dos Santos, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, deferir a demandante à adoção do menor ...., que passará a chamar-se: ....., nascido em 07 de abril de 2005, filho Lucia Alves, sendo os demais dados sobre a ascendência, conforme documentos acostados aos autos.Cancele-se o primeiro registro de nascimento (fls. 08) e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006957-8 - A.A.C. E OUTRO, V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial ... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009003-0 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.A.F.) X L.F. E OUTRO Decisão:Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, presentes o MM. Juiz, Dr.ª RENATA RAEMY RANGEL, o ilustre representante do Ministério Público, Dr.ª PATRICIA HAUER. Feito o pregão às 17h20min, responderam as pessoas dos requerentes e a adolescente ....., que exibiram suas carteiras de identidade de n. .... e .... do IIFP/RJ. Ouvida a adolescente disse: que concorda com o pedido formulado pelo casal; Pelo Ministério Público nada foi perguntado ou requerido. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a vinda dos estudos psicossociais do caso, bem como decretada a revelia dos réus citados por edital, devendo ser dada vista a Curadoria Especial. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17h25min. Eu, Adhemar Guimarães Júnior, Secretário do Juiz a digitei e eu _______, Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008041-9 - M.F.P.S., M.A.F.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X E.C.S. Decisão:Mantenho a sentença de fls. 99/100 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001713-3 - G.U.P.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001770-4 - G.B.I.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001877-0 - G.A.E.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001879-4 - G.A.D.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001881-2 - G.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001882-4 - G.L.N.I.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001884-8 - G.A.V.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001885-0 - G.A.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se.Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.710.001886-1 - G.D.Z.O.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001887-3 - G.U.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001888-5 - G.M.V.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001889-7 - G.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001890-3 - G.I.I.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001897-6 - G.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001899-0 - G.G.B.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001901-4 - G.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001903-8 - G.U.V.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001904-0 - G.U.V.K.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001905-1 - G.U.V.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001913-0 - G.M.U.J.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001914-2 - G.U.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001915-4 - G.V.S.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001916-6 - S.E.R.E.S.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002014-4 - G.M.U.S.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002015-6 - G.A.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008769-2 - MINISTERIO PUBLICO, V.B.L.F., V.B.L.F., M.B.L.F. X V.B.L. Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o procedimento, deixando de apenar a representada no tocante ao descumprimento dos deveres familiares. Todavia, como medida de proteção aos menores, uma vez que patente à situação descrita no artigo 98, inciso II da Lei 8069/90 e a teor do artigo 129 incisos I e IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, DETERMINO que as crianças sejam incluídas no programa Família Acolhedora, bem como que sua genitora seja encaminhada e incluída na primeira turma da Escola de Pais mais próxima de sua residência.Oficie-se, com urgência, a Secretária Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do domicílio da representada, objetivando o cumprimento da sentença.Oficie-se, também com urgência, conforme sugerido no relatório Social, fls. 61, parte final.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004704-2 - M.P., W.N.M.S. X A.S.M.S. Sentença:.......Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação e na forma dos artigos 129, inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico ao infrator a medida de advertência.Publique-se, registre-se e intime-se para conhecimento da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006521-0 - MINISTERIO PUBLICO X S.F.M., L.F.F. Sentença:...Ante o exposto, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, aplicando a representada, a teor do artigo 129 inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente a medida de advertência.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público em suas alegações finais, cito folhas 71.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.006706-3 - D.F. X A.L.B.C.L.S. Sentença:...Ante o exposto, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o auto de infração de n.º 100513/04 e aplico ao infrator a multa de 05 (cinco) salários mínimos, levando em conta que não restou configurada a reincidência, porém a certidão de fls. 06 demonstra já deter a autuada maus antecedentes.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se.Intime-se a apenada, para pagamento na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004655-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-DOSE DUPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Sentença:...Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação e mediante a manifesta concordância do Ministério Público, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõem o artigo 794, I do Código de Processo Civil, custas judiciais na forma da lei... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000741-0 - D.F. X B.K.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:...Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso estejam devidamente recolhidas, na forma da lei, as Custas Judiciais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.006965-7 - D.F. X I.C.S.E.R.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração de nº 100371/05 e com base no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente aplico a empresa infratora, pois não restou configurada a posse de maus antecedentes, a multa em seu percentual mínimo, qual seja: 03 (três) salários mínimos.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se.Intime-se a entidade e o seu Presidente para o pagamento na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002843-8 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100060/06 e aplico a infratora à pena de multa, em seu percentual máximo, qual seja: 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista a extensa lista de fls. 05 e 06, referente às autuações anteriormente lavradas em desfavor da apenada, especificamente as julgadas procedentes, com relevância as imposta nos autos dos procedimentos de n. º: 2006.710.002845-1, 2006.710.002853-0 pelos mesmos fatos noticiados nestes autos, porém com menores-vítima diversos, configurando assim a detenção de péssimos antecedentes.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se para pagamento da multa aplicada, na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002853-0 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...Ante o exposto, considerando que restou comprovada a infração atribuída a autuado, a teor do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100061/06 e aplico a infratora à pena de multa, em seu percentual máximo, qual seja: 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista a extensa lista de fls. 05 e 06, referente às autuações anteriormente lavradas em desfavor da apenada, especificamente as julgadas procedentes, especialmente a imposta nos autos do procedimento de n. º: 2006.710.002845-1, pelos mesmos fatos noticiados nestes autos, configurando assim a detenção de péssimos antecedentes.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se para pagamento da multa aplicada, na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2006.710.003917-5 - D.F. X P.D.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100138/06 e aplico a infratora à multa no percentual de 10 (dez) salários mínimos, ante a presença de notícia de maus antecedentes da autuada, conforme se verifica pela leitura do documento de fls. 06.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se para pagamento da multa aplicada, na forma preconizada no artigo 475 letra J do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007007-8 - D.F. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:...Considerando que restou comprovada a infração atribuída ao requerido, eis que infringiu o disposto no artigo 258 do Estatuto da Criança e Adolescente, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100189/06, aplicando ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, pois não consta destes autos prova de deter o autuado maus antecedentes ou ser reincidente em tal pratica. Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se o infrator para pagamento, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008035-7 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o auto de infração de nº 100213/06 e com base no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente aplico a empresa infratora multa em seu percentual máximo, qual seja: 20 (vinte) salários mínimos, pois restou configurada pela certidão de fls. 06, a posse de maus antecedentes pela apenada.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se.Intime-se para pagamento na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000982-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela Empresa Infratora. Venha o comprovante de recolhimento da multa em três (03) dias, sob pena do prosseguimento do leilão. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004895-4 - M.P. X P.S., J.P.S. Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma dos artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.002161-0 - R.R.M. X W.A.C., V.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Ante o exposto, restando patente à falta de interesse processual, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil e, por conseguinte, revogo a liminar de Registro de Nascimento Provisório, deferida nestes autos.Oficie-se ao Cartório de Registro, cientificando-o da revogação do registro provisório, para que proceda ao seu cancelamento.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005601-6 - Z.M.N. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o procedimento, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se baixa e após, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.002329-5 - M.P., M.S.A. X M.R.J. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado, que deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002441-0 - M.P. Sentença:... Ante o exposto, a teor do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINGO o feito sem julgamento do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.005111-4 - M.P. Sentença:... Ante o exposto, a teor do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINGO o feito sem julgamento do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005003-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.F.F. E OUTRO, R.F.S. Sentença:.....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.007917-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.F.F. E OUTRO, R.F.S. Sentença:......Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.009057-1 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DANTAS OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO, ALEXANDER JUAN DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:... Ante o exposto, uma vez que não completada a relação processual, JULGO EXTINGO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002663-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE JESUS E OUTRO, JOSEPH JORGE DE ASSIS Sentença:......... Ante o exposto, restando configurada a perda do objeto da presente representação, pela constatação da chegada da maioridade civil ao filho dos representados, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 118459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.161898-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Sra. Advogada, JANAÍNA MENDES (OAB/RJ 98.000), intimada a recolher as custas relativas ao DESARQUIVAMENTO solicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.125710-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEREIRA PANICHI, VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) MINISTERIO PUBLICO) X RENATO PEREIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)), VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO Fica o Sr. Advogado Rodrigo Roca (OAB/RJ 92.632), intimado de que os autos do processo 2002.001.125710-9 foram desarquivados, tendo sido deferida vista dos mesmos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.164922-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Decisão:FLS. 1274 - DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA DO FEITO DIANTE DA EXTENSÃO TEMPORAL NECESSÁRIO DE SER OBSERVADA, SEGUNDO O PROPRIO ATESTADO MÉDICO, À CONVALESCENÇA DA ILUSTRE DEFENSORA. CIENCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nART. 121 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.038022-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1-FLS. 434/435 - \"JURA NOVIT CURIA\". A PROCURAÇÃO OUTORGADA ÀS FLS. 428 É GENÉRICA NOS PODERES QUE MENCIONA, EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO, SENDO QUE O OUTORGANTE, EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL E NO QUAL NAO FOI ADMITIDO COMO ASSISTENTE, NÃO É PARTE LEGITIMA, MOTIVO PELO QUAL FAZ-SE NECESSÁRIO O ATENDIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 429. NESTE SENTIDO, TAL ATENDIMENTO IRÁ PRODUZIR O AJUSTAMENTO AO REQUISITO LEGAL PARA A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR PRAZO A SER AINDA FIXADO, NAO HAVENDO, CONTUDO, DIFICULDADE PARA A CONCESSÃO DE VISTA EM CARTÓRIO, INCLUSIVE PARA A OBTENÇÃO DE CÓPIAS. A PROPÓSITO, O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS NÃO SE CONSTITUEM EM OBICE CRIADO PELO JUIZO PARA O EXERCÍCIO DO \"MUNUS\" OUTORGADO AO PETICIONANTE. INTIME-SE .... \r\n\r\nId: 118439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.065865-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE OLIVEIRA KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sr. Advogado: Foi designado o dia 26/2/2007, para a apresentação do acusado para CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 118440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL ESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS(2ª Convocação) A Doutora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de fevereiro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Claudia Galhardo de Barros Romar, advogada.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 118441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.001.108860-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCESCO PANNUZIO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130422-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:01 - Renumere-se folhas a partir de fls.50, exclusive.02 - Desentranhe-se a Carta Precatória retro, devolvida equivocadamente, para cumprimento da suspensão condicional naquela Comarca. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.122821-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X NELSON FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), LESSANDRA LOPES ROSA), FABIO JOSE LOPES ROSA, Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 03 /04/2007, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha referida pelo MP às fls.247. Renove-se a sua intimação. Intimem-se os demais. \r\n\r\nId: 118442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.153499-9 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL Decisão:J. INDEFIRO, POR AUSÊNCIA DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.142204-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GOYS PAULUCE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) \" À SRA. ADVOGADA: NEIDE GOYS DA COSTA, OAB/RJ 111.564, PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DO DIA 06.02.2007 E PARA CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01.03.2007, ÀS 13:00H.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.158192-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P....\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.092221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X BRUNO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)), ANDRE CALLIL ASSEN, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.065875-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR MARCHESINI, ADSON MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:Ante a informação de fls. 312, designo interrogatório para o dia 28/02/2007, às 14h45min, devendo citar-se/intimar-se o réu.C. ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.009296-1 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) \" À SRA. ADVOGADA FLÁVIA BURJATO FERREIRA, OAB/RJ 122.109 - AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009921-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X WALMIR GABRIEL \" AO SR. ADVOGADO GUTENBERG P. DE OLIVEIRA, OAB/RJ 2328-A - INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 28.02.2007, ÀS 15:00H. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.012604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN DELANO ROOSEVELT LOPES BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 118443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.101444-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLEIA ELISA CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA Despacho:Designo o dia 03.04.2007, às 13.00 h. para a inquirição da testemunha do Juízo e das testemunhas de defesa, conforme assentada de fls. 349/350. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.124475-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.073283-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Vista ao Assistente de Acusação (LIGHT) para Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159950-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELY FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Mantenho a designação de fls. 02-A. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.097924-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016)), FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES, Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:1. Conforme já decidido inúmeras vezes nos autos, os pressupostos ensejadores da manutenção da prisão cautelar ainda se fazem presentes, razão pela qual INDEFIRO o requerido às fls. 445.2. Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.088955-3 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 118446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.129983-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANGELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e § 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.143397-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.099282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho: Em tempo: Solicite-se à advogada do réu o original apenas, para conferência. Caso , assim, se agilize, evitará a expedição do ofício acima. (CERTIDÃO DE ÓBITO ORIGINAL) \r\n\r\nId: 118447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130012-7 - MINISTERIO PUBLICO X YURY FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:FLS 174 - DEFIRO NO PERÍODO QUE CONSTA NO REQUEIRMENTO ( 05/02/2007 A 22/02/2007) \r\n\r\nQuebra Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO FONTES, MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Despacho:1 - FLS 3076, ITEM 02 - EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA2 - QUANTO AO PEDIDO DO ITEN 01 CABERÁ A VEP DECIDIR, QUE É O JUÍZO COMPETENTE.3 - FLS 3082/3084 - CIÊNCIA À DEFESA.4 - FLS 3087/3090 - CIêNCIA ÀS PARTES5 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAIS OS APENADOS QUE NÃO TIVERAM APRESENTADAS AS RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.033050-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE SOUZA MANSO Sentença:homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de MARCOS DE SOUZA MANSO, com fulcro no art 76, da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2002.001.061853-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS 166Vº. DIGA À DEFESA SOBRE A PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 118449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148366-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), JHONAGTON BARBOSA CAVALCANTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...CONCEDO a liberdade provisória ao acusado WILLIAM CARDOSO SILVA mediante a assinatura do respectivo termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único do art.310 do CPP. Expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor do réu William, se por al não estiver preso, e lavre-se o competente termo de compromisso...Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. À Defesa do réu Jhonagton para que diga se deseja ou não a produção de prova oral, no prazo de cinco dias. Int-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.139457-2 - MINISTERIO PUBLICO X TERESINHA LOPES DE FREITAS Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 13:50 horas para o Sumário de Acusação... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 159, § 2º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Lesão Natureza Grave, c/c Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.010553-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/02/07 às 13:00 horas para re-interrogatório do acusado. Requisite-se o acusado. Expeça-se carta precatória para intimação do patrono do acusado Dr. Arthur José Pires Veloso no endereço de seu escritório mencionado nas fls. 345 dos autos. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072197-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Indefiro o pleito defensivo de fls.100, considerando as razões constantes da decisão de fls.89 verso, bem como os termos da promoção do órgão do MP de fls.102, item II. Int-se a Defesa. Às partes sobre o acrescido, bem como se ratificam as alegações finais já ofertadas. Int-se. Após, voltem cls, para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.011238-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DANILO DA COSTA FREITAS Decisão:RECEBO A DENUNCIA..Designo o dia 17/04/2007 às 13:50 horas para interrogatório do réu...Atenda-se a cota ministerial de fls.112, expedindo-se MBA da FAC, 48 hs para cumprimento. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.018621-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Decisão:RECEBO A DENUNCIA. Abra-se vista à Defesa para apresentação da Defesa Prévia, no prazo legal. Int-se. Após, cls. \r\n\r\nId: 118451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.154212-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) [...] Remarco o ato para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Proceda o Cartório as requisiçoes/intimaçoes necessarias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 61 , II , F , DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.102345-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAIDE CRISTINA GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR NAIDE CRISTINA GONÇALVES BAPTISTA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 61, II, LETRA F DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Fica a ré condenada, assim e em definiti-vo, a um (1) ano e seis (6) meses de reclusão e (12) doze dias-multa, cada um no valor míni-mo legal, corrigido na forma do art. 49, § 2º do Codex Repressivo.Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Substituo a pena corpórea por duas restritivas de direitos, de mesma duração da substituída e consistentes em prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana (art. 44, § 2º e art. 55, ambos do Código Penal). Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do Código de Processo Penal). Condeno a ré a pagar as custas processuais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.149615-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR GOMES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART.500 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149615-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR GOMES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA PARA QUE NO PRAZO LEGAL OFEREÇA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.152597-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART.14, II E 214, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.033582-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) À DEFESA, SOBRE FL. 421. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Dê-se vista ao MP. Marco os interrogatórios para o dia 28 de fevereiro de 2007 às 13:30 horas. Tenho como citados os acusados presentes, que deverão receber copia da denuncia ainda hoje no Cartório. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 306. Intimados os presentes. Lido e achado conforme às 14:47 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:1- SOLICITE-SE CÓPIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HC Nº 207.059.00462, EM RELAÇÃO A JAQUESON DA SILVA BELMONTE. 2- RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DE JAQUESON DA SILVA BELMONTE, CONFORME DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO (FL.323). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154062-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) À DEFESA, PARA CIÊNCIA DA FAC JUNTADA AOS AUTOS E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 118452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.165757-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Com efeito, alternativa não me resta, senão em rejeitar a queixa, com fundamento nos artigos 41, e 43, III, ambos do Código de Processo Penal. Por conseguinte, julgo extinto o processo.Decorrido o prazo recursal, in albis, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se, por fim. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.057189-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:...Pelos motivos expostos, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo AGNALDO AGNO SOUZA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 118454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.011304-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 260v. pelos seus próprios fundamentos e, em consequência, indefiro o requerimento formulado pela Defesa às fls. 264/272. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.300318-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) à defesa, em diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nId: 118457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.043257-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ARCHIMEDES FREITAS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-SE. DESARQUIVEM-SE. APÓS, I-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nId: 118523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.068404-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Intime-se a patrona da ré para que informe o prazo de viagem pretendido. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.101294-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRO DE SOUZA AMARAL, Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu SANDRO DE SOUZA AMARAL, da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), NELSON RODRIGUES DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Ficam intimadas as Drªs Angela Dias Monteiro - OAB/RJ 83.398 e Cristina Teixeira Cesar - OAB/RJ 108.188, patronas do réu Nelson para ciência do LAUDO DE CONFRONTO DE VOZ E IDENTIFICAÇÃO DE LOCUTOR. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.139504-7 - LUIZ SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO JOSE LEITE RESTUM) Despacho:Apresentada a resposta, cf. fls. 91/94, intime-se o notificante, por sua patrona, a comparecer em cartório para que lhe sejam entregues os autos, independentemente de traslado, cf. art. 872 do CPC. \r\n\r\nId: 118524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade de fls.92.Dê-se ciência ao Ministério Público.À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097904-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X DANIEL CARAMEZ MAGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade de fls.213.Dê-se ciência ao Ministério Público.À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 118527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.001.117957-0 - MINISTERIO PUBLICO X HARMUT HERBERT RICHARD OTTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Designo o dia 28/03/07 as 13:15h para Audiencia Especial. I-se o acusado. Cientes o MP e a defesa \r\n\r\nId: 118532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.036492-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de DANIELE RANGEL, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165965-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO DAMIÃO FERREIRA FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.155700-0 - MINISTERIO PUBLICO X BENILSON ARIOM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 26/02/2007, às 13:20 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139471-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.102924-3 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI BOTTI WICHAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2004.001.140287-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Despacho:À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.006980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PRALON (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 15/02/2007, às 13:20 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao M.P.Requisite-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.052370-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:1) Recebo a manifestação de fls. 143 como interposição de recurso. Intime-se a defesa para que apresente as razões. \r\n\r\nId: 118534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.000807-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LUIZ DE SOUZA JORGE Fica a Patronesse do Réu, Dra. Cassia Fernanda Paladino de Mello, OAB/RJ 90820, intimada, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.005757-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE FREITAS FILHO Fica o patrono do Réu, Dr. Antonio de Freitas Filho, OAB/RJ 114834, intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.146377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZELIA MARIA DE SOUZA OU ZELIA MARIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Fica o patrono da Ré, Dr. Flavio Jorge Martins, OAB/RJ 32.442, intimado, nos autos em referencia, a dizer se pretende produzir prova oral em audiência, no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.139438-5 - MINISTERIO PUBLICO X EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, VITOR DUTRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Fica o patrono do acusado EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Dr. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO-OAB/RJ Nº 50.103, INTIMADO a apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.080936-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LEAL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Cumpra-se o V. Acórdao. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.006550-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fica o patrono do Réu, Dr. Sérgio Luis Butruce de Freitas, OAB/RJ 64.882, intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 118535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, VARIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, VARIAS VEZES \r\n\r\nProc. 2005.001.041277-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMINE IBRAHIM CHAHINE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ANDREA RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), KLEBER WILLIAM LUCAS GOUVEIA, Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)), MANOEL ROSARIO GOUVEIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EX POSITIS, CONDENO ANDRÉA RUFINO FERNANDES e KLÉBER WILLIAN LUCAS GOUVEIA, qualificados nos autos, cada um, a 07 (sete) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 240 (duzentos e quarenta) DIAS-MULTA, por incursos no art. 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal e MANOEL ROSÁRIO GOUVEIA, qualificado nos autos, a 01 (um) MÊS DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 349, do Código Penal. Dada a condição econômica evidenciada pelos réus, fixo o dia-multa à razão de 1/15 de um salário mínimo nacional vigente nesta data, ..... Com relação aos acusados ANDRÉA e KLEBER o regime inicial de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33 do Código Penal. Quanto ao acusado MANOEL, SUBSTITUO a pena corporal por multa no valor de 10 (dez) DIAS-MULTA, com base no art. 60, § 2º do Código Penal. Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade. Condeno os réus nas custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.145631-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), TIAGO ROCHA DA SILVA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), CRISTIANO DA SILVA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a defesa técnica dos acusados.(À DEFESA) \r\n\r\nId: 118537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.091580-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), VERA REGINA MOREIRA CAMPOS Intimar o advogado do réu para tomar ciÊncia de que foi designado o dia 27/02/2007, às 13:00hs para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nId: 118538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.053085-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado RODRIGO MARTINS DE FREITAS, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas.Oficie-se ao DEFAE para encaminhamento da arma de fogo apreendida para o Comando do Exército para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, como determina o art. 25 da Lei nº 10.826/03.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 02/02/07 nos autos do feito em epígrafe). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.031631-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARMELITA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS) Ao Assistente de Acusação para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 118542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.137328-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Decisão:Digam os interessados sobre o depósito. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 23232/23234 POR PRETENDEREM EFEITOS INFRIGENTES, POIS BUSCAM FLS. 24266-INTERPRETAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO, ESPECIALMENTE DA CLÁUSULA 47, DIVERSA DA POSTA PELE DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24269- QUANTO AO ITEM \"3 '\", ADITE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DR. MAECELO BOTTINI, COM URGÊNCIA. COM A MESMA URGÊNCIA, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE A INTIMAÇÃO ANTERIOR FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24274/24275- J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Em respeito ao princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC), prossiga-se com a execução, facultando ao exequente a indicação de leiloeiro...Se frustrada a referida hasta, voltem para apreciar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareçam as partes em que momento o pagamento se efetuou. Antes ou depois do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112530-3 - COLMARES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052600-2 - MANOEL BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MARCOS AURELIO GOMES DE SANTANA E OUTRO \"AO INTERESADO SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (REITERAÇÃO).\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.143151-9 - FRANCISCO EUDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRAZ E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.010816-9 - PENHA PESTANA DE FREITAS X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Sentença:Assim, indefiro a petição inicial na forma do art. 295 I e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012273-7 - SONIA CRISTINA CARNEIRO E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Sentença:Assim, indefiro a petição inicial na forma do art. 295 I e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136208-0 - CLAUDIO ARMONT CORSINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) ...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1º, inmédio, da L.F.) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Y - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AERO HARDWARE & PARTS CO. INC.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) \"AO INTERESSADO SOBRE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À CARTA ROGATÓRIA\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144143-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 536, porquanto em discussão a competência do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.029560-0 - JOAO BATISTA FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA Despacho:No caso a parte tem gratuidade de justiça, pelo que deve ser expedido gabarito para que o mesmo seja publicado por três vezes na Imprensa Oficial, devendo ficar a cargo do patrono da parte a comprovação nos autos de sua publicação, conforme art. 232 § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135881-2 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X RIO CUBATAO LOGISTICA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RIBEIRO (SP-173933) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149382-3 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X EDITORA O DIA S A À autora, sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.038783-3 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA À falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1º da L.F.). \r\n\r\nProc. 2006.001.097960-8 - CRISTINA ALVES DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAY MUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 09 Concedo o prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AO - ROLLS ROYCE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 11/12, quanto a extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AZ (6087) - INDUSTRIA ANAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA Despacho:Fls.42/56 Ao Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.090587-0 - CONFECCOES A BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066)) X R R CORREA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 92 A informação requerida é disponível a parte diretamente no órgão requerido, não necessitando de ofício do juízo, pelo que as custas recolhidas não serão utilizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.115047-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA) Ao requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 118354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.103645-0 - MINISTERIO PUBLICO X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070832-3 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS.331/332: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença: julgo improcedente os embargos opostos por George Eduardo Walckiers e s/mulher Eliana Walckiers, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.146299-0 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO UNIBANCO Decisão:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS.254: NÃO ENTENDI O PEDIDO. SALVO ENGANO, A PETIÇÃO NÃO SE REFERE A ESTE PROCESSO.FLS.256: AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.101515-8 - EDNALDO DE BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856), Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença:julgo procedente o pedido para determinar a inclusão do credor EDNALDO DE BRITO LEAL no Quadro Geral de Credores de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS , pelo valor de R$ 94.370,78 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos), na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2001.001.045960-2 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.285. \r\n\r\nProc. 2001.001.131544-2 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:EM FACE DO QUE CONSTA A FLS.901, AGUARDE A HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO, SENDO QUE QUALQUER PEDIDO DE LEVANTAMENTO DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA.VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000920-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062285-2 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: julgo procedente em parte o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante Pedro Ribeiro da Silva Filho, na categoria quirografária, no valor de R$ 23.137,00 (vinte e três mil cento e trinta e sete reais) sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.069398-8 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA recolha o habilitante as custas de baixa no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.004616-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.74, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇÃ AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041399-4 - LUIZA DA CONCEICAO APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TU RISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEVOLVO O PRAZO À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004786-4 - GUILHERME LUIZ OLIVEIRA HUNZIKER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), Habilitado: MASSA FALIDA DA SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:FLS.34: O HABILITANTE DEVERÁ REQUERER O PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, UMA VEZ QUE JÁ EFETUADA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009146-4 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO HABILITANTE E FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.001.041614-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:NÃO EXISTE A OMISSÃO APONTADA, UMA VEZ QUE A GRATUIDADE JÁ HAVIA SIDO DEFERIDA CONFORME FLS.56. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.135652-2 - ROSE ELAINE FERREIRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TELLES FAGUNDES (RS-046449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4A - TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013114-7 - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA.FLS.208: AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054018-0 - MONICA MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EMPRESA SEVEN IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Decisão:FLS.136: OFICIE-SE SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS À VISTA DO BANCO DO BRASIL, COLOCANDO-O À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:...não há prova de verossimilhança suficiente para se antecipar a tutela, pelo que indefiro-a. Digam as partes se há possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1F - RODRIGO LOPES PORTELLA, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO LEILOEIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101049-0 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Despacho:AO RÉU PARA PRESTAR AS CONTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO PODER IMPUGNAR AS QUE OS AUTORES APRESENTAREM \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.150446-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Despacho:FLS.141/141vº: À REQUERENTE PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POIS NÃO SE TRATA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO.ESCLAREÇA O REQUERENTE A FINALIDADE DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Decisão:COMO SE PODE VER NO DOCUMENTO DE FLS.106, O PROCURADOR DOS SÓCIOS NÃO TEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.144411-1 - AUTO MOTO ESCOLA GRID LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:NDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:AO SÍNDICO SOBRE FLS.1096vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.093576-0 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.082774-4 - JOSE ROBERTO TELLES TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) RECOLHA O AUTOR as custas relativas a baixa do processo no prazo de 48 horas \r\n\r\nId: 118357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026722-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X WTI WORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Aos interessados sobre C. P. negativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Acolho o parecer do MP, às fls. 24636, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, assim deferindo o adiamento do leilão marcado para amanhã, 07/02/2007. Intimados os interessados voltam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Despacho:fls. 145/147 - Defiro integralmente, tendo em vista a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036657-8 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE S BRAGA (RJ-083858)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.066520-1 - DAVINO VITOR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR SOBRE FOLHAS 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.088076-8 - GERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CA´LCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153455-2 - MARCELO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CF - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nId: 118508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.092795-2 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SPE DATA LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a)decretar a dissolução parcial da sociedade SPE DATA LO-CAÇÃO LTDA., dela se retirando o autor Rubem Fernandes Evangelista.b)Determinar que a sociedade ré pague ao autor o valor de R$ 85.276,30, conforme apurado pelo laudo pericial de fls. 714-715, que recebeu a concordância do sócio retirante (fls. 719) e sem manifestação da sociedade ré (fls. 722) Não tendo havido resistência ao pedido, deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios. Quanto aos honorários do perito, à vista da decisão de fls. 432, condeno a sociedade ré a pagar o saldo restante (fls. 539), o adiantamento feito pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (fls. 536-539), de-verá ser acrescido ao seu crédito apurado. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153670-6 - MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDDY VERAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), KLONUS E TUBEX IND E COM LTDA), JOSE CARLOS ALVARES), MARIA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO ALVARES), JOSE CARLOS ALVARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153670-6 - MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDDY VERAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), KLONUS E TUBEX IND E COM LTDA), JOSE CARLOS ALVARES), MARIA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO ALVARES), JOSE CARLOS ALVARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012573-8 - ANABELA DE SÁ PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:NÃO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, POIS AS QUESTÕES DE FATO POSTAS SÃO COMPROVADAS POR PROVA DOCUMENTAL.AO MP PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER FINAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141996-9 - CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S C Decisão:FAÇA-SE A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:FLS.246/249: À AUTORA.FLS.257/258: À RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.069808-3 - SUPREMO GRANDE CAPITULO DE MACONS DO REAL ARCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.491. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083557-4 - LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILLER ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE, O FALIDO, O SÍNDICO E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079033-9 - LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084971-3 - WELLINGTON PIRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:TRAGA O HABILITANTE CERTIDÃO DO CRÉDITO EMITIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123005-8 - VIRGINIO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS DE PASTAS LOTIC LTDA Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000577-0 - NEVIO HUEBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PETICIONANTE DE FLS.20. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011684-9 - VANDA KATIA VASCONCELOS PEIXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM OS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011744-1 - LUCINEIA FRANCISCO SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABIITANTE, O FALIDO, O SÍNDICO E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074816-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS.25, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, JUNTANDO CÓPIA DAS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006743-0 - ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.072388-9 - COMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X SUDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.039810-1 - SINDICO DA MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM O SÍNDICO, O FALIDO E O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.244. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:FLS.971: INDEFIRO, DIANTE DO QUE CONSTA NA DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.053088-4 - SUN CREDIT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X ALITEC ALIMENTOS TECNOLOGIA LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.103938-2 - ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU FRONTOROLI FILHO (SP-151636), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (SP-069873), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730)) X LUBAT COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.088197-3 - JOSEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X SOLLAR CONSTRUCOES LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102067-7 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X JBC FIBRAS E RESINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152198-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090517-7 - LUIZ FERNANDO ALEXANDRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALCAMAVE MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.106497-0 - MAT INCENDIO S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GAUCHOS CAR LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140637-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X MDL DIG COMPONENTES ELETR LTDA) Despacho:À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 118511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044226-0 - FATIMA PIRES COELHO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Recebo a apelação de fls. 40/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.042281-4 - ELSON JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. Republicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.038131-5 - MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:FLS. 298 - Defiro a penhora on line da conta indicada, que segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.063216-0 - MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 2006.2230933 , protocolada em 26/10/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.133745-8 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ) 1- Tendo em vista a certidão de fls.86, regularize a parte autora sua representação processual.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 118350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152062-3 - ANDERSON MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 449: anote-se.1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.003534-3 - TERESINHA DE FARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da superveniente falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a Parte Autora/Reconvida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), já que administrativamente admitiu o direito da Ré. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.135406-8 - MARIA EDIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X HADDAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS (ES-003528), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:... Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO e confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida na folha 02, de maneira que o imóvel indicado pela embargante na peça exordial não seja submetido a leilão. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado e, não havendo iniciativa da parte interessada, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069422-5 - ROSILANE CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108351-3 - MICHELE LOPES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.054938-9 - MARIA DA LUZ MACENA, EMILIA VIEIRA DE ARAUJO, ANTONIO GONCALVES DE FARIAS, HELENA MARIA SILVA MACEDO, JOSE DO CARMO RUFINO, RITA LIMA DE OLIVEIRA, BRUNA DE ABREU RODRIGUES, MARIA LUIZA PINHEIRO FRAZAO, MARIA LUCINEIDE ARAUJO DA SILVA, LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA ILZA DA SILVA, MARIA NEUZA DA SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS, JUDITE ORLENE BEZERRA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, ANDREIA DE OLIVEIRA, MARIA GENI ANDRADE COSTA, ANTONIO FERNANDES SOARES, ANTONIO MARIA IVONETE DANTAS BAZILIO, ADAILTON SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO MARTINS, EVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE NOGUEIRA DA SILVA, MARIA OFELIA DA S RODRIGUES, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, ANEILZA XAVIER DE OLIVEIRA, ANEILMA XAVIER DE OLIVEIRA, MARCOS GONCALVES BARRETO, MARCOS MARINALVA RODRIGUES DA SILVA, LEIN FERREIRA GUIMARAES, ERENITA DE SOUZA SILVA, ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA, SEBASTIAO ALVES PINTO, RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUARTA GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Sentença:... ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar os Impetrantes nas custas processuais em razão da isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005062-3 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO), DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB), BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S A), J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A), S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A), CAENGE S A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA Despacho:J. Diante do cumprimento da decisão liminar, autorizo o prosseguimento do processo licitatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129386-8 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao Requerido que exiba em Cartório os processos administrativos 12/003.291/1991 e 12/002.938/01, no prazo de 15 dias sob pena de busca e apreensão. Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 , par. 4º., CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017278-9 - LUCIO RICARDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F TAVARES (RJ-081285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110862-3 - ROQUE RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 397 - anote-se.1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.005861-4 - CATARINA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO - CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.088173-2 - RENE MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 166 - anote-se.1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.057889-2 - IVANI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenar o Réu no pagamento dos valores referente à Gratificação vinculada à conclusão do curso de Educação Continuada, uma vez preenchidos os seus requisitos específicos (Decreto n. 22.533/96), e a lhe pagar as diferenças eventualmente apuradas desde a sua aprovação até o fim da vigência do referido Decreto, acrescido de correção monetária e juros legais, estes a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, custas divididas e honorários rateados. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136149-7 - MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer os proventos da Autora, no prazo de 10 dias. Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011189-2 - LEONARDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA Decisão:Defiro JG ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO. Defiro JG.Anote-se no DRA e capa a extinção do processo relativamente à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra. Citem-se os Réus. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120929-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus na obrigação de fazer de dar cumprimento ao contrato de concessão na forma celebrada, assegurando à autora o direito de manter as praças de pedágio nos locais em que estão instaladas, onde continuarão a ser cobradas as tarifas, autorizadas pelo Poder Concedente, sob pena de incidência de multa cominatória no valor diário de R$ 2.000,00. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ R$ 3.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelos patronos da Parte Autora e a não resistência dos Réus. Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 118352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121231-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INFORMANDO DA RESPOSTA NEGATIVA AO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700342-2 (2060) - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Regularize o autor sua representacao processual no prazo de 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000472-6 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Certificado pelo cartorio quanto ao correto fornecimento0 das pecas para instruir o precatorio, ciumpra-se fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.102484-8 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao Desentranhe-se fls. 174/179 procedendo-se a sua autuacao em apartado Certifique -se quanto a tempestividade R.A.A. D.P.D. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040223-0 - DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 305 - Nada a prover, considerando que ja foi prolatado a sentenca nos autos de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140380-9 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A Despacho:aNOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO. cITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005432-0 - JORGE EGYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: defiro a antecipação dos efeitos da tutela e d \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Conclusao de ordem: 1- I.-se o BANERJ S/A para pagamento da diferenca apurada pelos calculos de fls. 299/300, na forma do art. 475, J do CPC. Fls. 309 o Banco do Estado do RJ, em liquidacao nao compoe o polo passivo da execucao, tendo em vista a desistencia homologada a fls. 160. 2- Quanto aos honorarios advocaticios , considerandoque o rito elkeito do cumprimento0 da sentenca nao ... acao distinta de execucao, incabivel a sua fixaacao informe doutrina Hunberto Theodoro Junior, in as novas reformas do CPC, p. 139, ed. Forense. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) SRF ADVOGADO COPIAS DAS FLS 275/278 E DAS FLS 285 E FLS DE 2 A 7 URGENTE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0A - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1- Tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o reu por D.O., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475 \"a\" do CPC, sob pena de aplicaca o do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121244-0A - VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Expeca-se oficio ao Detro requisitando a prova documental indicada a fls. 302, com urgencia. Determindo a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 09/10 para devolucao ao seu subscritor em razao de ter sido equivocadamente enderecado a estes autos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094684-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096646-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.092674-1 - PIONNER PLASTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COORDENADORA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) diga o impetrante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.076245-9 - RICARDO ALEXANDRE COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.106407-9 - IRANEL DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005789-7 - JOSÉ AUGUSTO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Pelo que se verifica do documento de fls. 23, o impetrante obteve media 8,00 no exame intelectual, porem, na disciplina TECPOL obteve 6,50, quanto o edital e o regulamento exigem nota 7,0. Tanto assim, que diversos outros candidatos com nota superior a 7,0 em PORT, foram reprovados em razao da nota em TECPOL. O criterio administrativo, portanto, foi isomico, razao pela qual indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006135-9 - LEANDRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar para \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.006243-1 - IDALINA DIONISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista que o devedor intimado na forma do art. 475 J do CPC deixou transcorrer in albiso prazo para efetuar opagamento da quantia a que foi condenado , fizo multa de 10% a ser acrescido ao montante da condenacao. Indefiro o pedido de fixacao de honorarios, considerando que o cumprimneto da sentenca nao mais enseja a deflagracao de acao autonoma de execucao. Defiro a penhora on line conforme minuta que segue apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152066-0 - ALISON MARINHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:tENDO EM VISTA A COMPROVACAO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS NOVOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS E A DOENCA DESCRITA NA INICIAL , DEFIRO AI NCLUSAO REQUERIDA ESTENDENDO OS EFEITOS DA LIMINAR AUTORA CONCEDIDA. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052653-0 - ADRIANA MACEDO DE FARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 164/165 anote-se onde couber. Fls. 167 nada a prover por ora. aguarde-se manifestacao da parte autora, ficando desde ja ciente que o pedido de substituicao do medicamento devera ser acompanhado de laudo medico, estabelecendo o nexo causal entre sua enfermidade e o novo medicamento a ser prescrito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070708-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:Intime-se os secretariosa de saude para que procedam a entrega do medicamento no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2003.001.146590-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:Ao contador judicial para calculo do ... fixado desde a decisao de fls. 124/125, expedindo-se em seguida o sequestro de verbas publicas correspondentes, devendo o autor prestar contas do medicamento atraves de nota fiscal. apos, remetan-se os autos ao MP em razao do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.150830-3 - IVETE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (RJ-000002) diga a parte autora sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.012409-0 - MEIRY COELHO FAVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Fls. 227 - Defiro a busca e apreensao apos, cumpra-se o item de fls. 158 . \r\n\r\nProc. 2005.001.052529-2 - LUIZ EDUARDO CHAGAS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Defiro a busca e apreensao. apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114815-7 - ROSIMERE DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Fls. 75/76 Defiro a busca e apreensao cerrifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto as fls. 67/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA MARIA ROSA Despacho:Atenda-se fls. 423/423 verso, ante aos esclarecimentos do MP. (esclarecimento por documento a classificacao final dos demais litisconsortes). \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1 - LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Conclusao de ordem: Certificado qunto a tempestividade das contestacoes, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito, por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117366-0 - DULCE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 31/36 Ao agravado apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121681-5 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 31/33 ao agravado. fls. 57 - Defiro a busca e apreensao apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123361-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128553-9 - LIDIA DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 52- Defiro a busca e apreensao: Fls. 54/56 Ao agravado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148140-7 - ARLINDO MAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:efiro a GJ. Oficie-se ao distribuidor para alterar o polo passivo para ERJ Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 25 E FLS 32 E FLS 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a Gratuidaded de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005767-8 - CARLOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ. ... Pelo exposto , indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamnte, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro gratuidade de justioca . intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006207-8 - ZÉLIA ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- defiro JG. Cites-e 2- oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao para exame do pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a liminar para assegurar \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143342-5 - ROSANGELA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 35 - Defiro a busca e apreensao; 2- Oficie-se ao juizo deprecado solicitando informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.147741-6 - SEBASTIAO AUGUSTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 30 - ao agravado; 2- fls. 33- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.076053-9 (3431) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000001)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON R Q FONSECA (RJ-065950) Despacho:Informe o MRJ sem CNPJ a fim de viabilizar o requerido as fls. 360/361. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128477-0 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao autor para que apresente planilha de calculo dos valores que reputar devidos na forma do art. 475 B paragrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Digam as partes sobre a certidao supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134033-3 - CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088042-9 - GILCELENE DE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fls. 193/195 Anote-se onde couber defiro a devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006351-4 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.064675-0 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.086357-7 - ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Esclareca a autora o seu pedido de fls. 256/257 se ainda nao houve o transito em julgado da sentenca. \r\n\r\nProc. 2004.001.112541-6 - NEUSA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.127888-9 - NILCEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO oficie-se,solicitando informações, conforme fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.140281-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FELISBERTO E OUTRO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio se ja houve rresposta ao oficio No. 629 enviado a PMERJ. Caso contrario , reitere-se com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.006001-0 - MIRIAN SODRÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a GJ. Oficies-e ao orgao de origem do servidor falecido a fim deque fporneca o DAP atualizado do instituidor da pensao para exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006037-9 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 19, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005988-2 - FLORA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se oficie-se ao orgao de origem do servidor falecidoa fim deque forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao para exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.135778-3 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA (RJ-061081)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:R.A.D. POR DEPENDENCIA. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.152078-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) SRF ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 53 E FLS 2 A 6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125202-0 - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.126724-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112291-5 - JULIO CESAR DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091848-0 - FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113007-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:1- Manifeste-se o perito acerca da impugnacao a proposta honoraria. 2- fl. 648, a - manifestes-e a autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074798-9 - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25 Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para inclusao do detran no polo passivo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao fato no prazo de 48 horas sob pena de extincao. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103106-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENDRES (DF-015350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Digam os interessados, sobre certidao supra, em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150507-3 - MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) diga o credor sobre manifestação do Estado e ofícios de fls.245/260. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Chamo o feito a ordem recebo o0s embargos como mera impugnacao . junte-se a peticao de embargos da CEDAE nos autos principais. Defiro o prosseguimento da execucao com a penhora na forma requerida. I.-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121105-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE COSER VIANNA (PJ-000001) aos interessados sobre o laudo medico do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054149-4 - HILCA RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SR ADVOGADO 1 COPIA DE FLS 21/22 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124523-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 70 FRENTE E VERSO E 1COPIA DA FLS 2 A 4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013031-0 - ANDERLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-142542E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) SR ADVOGADO FOENCER COPIAS DAS FLS 26700266 E FLS 2 A 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.021638-4 - ORLINDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) sr advogado fornecer copias das fls 215 a 219 fls 117 a121 1 copia das fls 2 a 17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 2 A 8 E FLS 11/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.051598-5 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLELMAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Fls. 352 - De-se vista ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.067776-6 - ANTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072221-8 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho: ... no qual se objetiva a renovacao dos termos da permissao em o apenso (2003.001.19207-9), no qual se objetiva anular o ato de cancelamento das permissoes, revela-se prematuro o julgamento do merito. a questao ventilada como preliminar, atinente a possibilidade juridica da renovacao da permisdsao, confunde-se com o merito, na medida em que envolvediscussao sobre a real natureza juridica do ato de permissao do uso, assim como da natureza juridica do bem objeto do termo, razao pela qual sera decidida no momento oportuno. a representacao do autor encontra-se regularizada pela procuracao de fls. 09. Defiro a producao de prova pericial de engenharia. Nomeio o perito Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro ..., o qual devera ser intimado a apresentar proposta honoraria. Faculto a indicacao de quesitos e assitente tecnico. Translade-se copia desta decisao para o apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.108342-1 - EDGAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Decisão:Fls. 347 - Defiro a inclusao da supervia no polo passivo da presente execucao. Oficie-se ao distribuidor. Defiro o levantamento da penhora efetuada sobre os bens relacionados a fl. 347, item c. Fls. 347, item b: 1- Tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o reu por D.O., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, Sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002941-5 - ANDRÉ LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO 2 COPIAS DAS FLS 43 E 44 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.085829-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094805-3 - ROSA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002365-6 - CECILIA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 30 31 E FLS 17 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159247-1 - JOANA D ARC DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030265-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050071-0 - PAULO CESAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DE FLS 172/173 \r\n\r\nProc. 2005.001.064971-0 - KARLA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.069586-0 - ROBERTO WILES SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: M´RCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.006523-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)) X PAULO ROBERTO G MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) a parte interessada parqa fornecer xerox de fls. 12 e 13 para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157297-6 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR XEROX SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO O PROCESSO URGENTE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055218-0 - NILTON CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054745-3 - AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.028739-3 - LUCIANO JOSE GOLARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.044979-4 - MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica dcom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045617-8 - ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao npos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.048581-6 - SANDRA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049739-9 - ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.050513-0 - KLEBER SILVA DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERRAT ALVES Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.081763-1 - NELSON PONTES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087830-9 - JAYME COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.162338-8 - ONESIMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042026-5 - GLORIA BERNARDEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022352-4 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) Decisão:Recebo a apelacao npos seus regualres efeitos. Aoapelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 118353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053391-7 - LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8A - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Dispenso conclusão formal: Esclareça o Impetrante a pretensão de pagamento dos benefícios em atraso, considerando-se a especialidade do rito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.120453-9 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126634-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:J. Defiro a dilação peremptória do prazo até 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.046363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AS PARTES SOBRE O LAUDO E APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144108-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X MARILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:1- Fls. 127: Anote-se onde couber... 2- Fls. 136/139 e fls. 146/149: Ao réu / reconvinte (art. 398 do CPC). 3- Fls. 141/142: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.006003-9 - SUZANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 64 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.051596-3 - ESPOLIO DE UXI DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça a parte autora em que o depoimento pessoal do representante legal da ré elucidaria os fatos narrados na inicial, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.075104-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500109-6 (11728) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SALOMAO GELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR CUMPRIMENTO À EXIGENCIA DO RGICONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.062506-2 (5141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X LUCILIA BRANCO MONTEIRO E OUTROS), PEDRO BENTO MONTEIRO), AUREA BRANCO SALGADO), LIZETTE BRANCO LEIVAS), GILBERTO NUNES LEIVAS), NEYDE BRANCO CAMERA), NERO ORLANDO CAMERA), GEISA DE OLIVEIRA BRANCO), WALTER DE OLIVEIRA BRANCO), GILBERTO DE OLIVEIRA BRANCO), OTTILIA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Despacho:Fls. 904: Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011536-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TAUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063346-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X ELCYR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074062-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X SARAH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081516-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GILSON PAIS DE LIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS 173/190.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121941-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MRJ, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X LUIZ CESAR CAVALCANTI DA SILVA, EVA DE FATIMA SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 116.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076179-4 (4725) - IRACEMA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.115044-1 - ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. RODRIGUES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MSANANHEIMER (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.118713-9 - FLAVIO MARTINS ANTELO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N.TABET (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 673. \r\n\r\nProc. 2002.001.109750-7 - GEORGE MACHADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)), COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.293.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145858-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055692-4 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063444-7 - SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010761-0 - (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) ESTACIONAMENTO LUZ DO SOL DE MADUREIRA LTDA) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:O fato relatado é insuficiente para autorizar a concessão do benefício. Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166450-3 - DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Município. 2- Ao MP. 3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.168066-1 - MARIA ELISABETH HARDMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o DAP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.113749-3 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 433/434, diga a CEDAE sobre a petição de fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2006.001.048997-6 - VINICIUS GARCIA RIBEIRO, EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR, SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.059993-3 (2906) - ESPOLIO DE MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110106-5 - SERGIO LUIZ ANTONIO DA SILVA, CLINGER BARDI MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111429-1 - SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012665-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021752-9 - WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.075203-4 - EMIDIA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município para que proceda ao pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do Ato Normativo nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.069180-1 - ELIANE TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039645-3 - JOSE MARIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056172-5 - SERGIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090153-6 - MARY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Despacho:Fls. 90: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092820-7 - MARCOS MIRANDA ALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.94/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097377-8 - DAVID COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURDO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se guia para depósito, como requerido em fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.122722-5 - EDGARD FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020955-2 - SIDNEIA ROSA DOS SANTOS, LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 56/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027263-8 - SAMYRA NAKED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086475-0 - MARCO ANTONIO HINORATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER AOS REUS SOBRE FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.001357-0 - WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Fls. 63/74: Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009052-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X CHARLES DE ALBUQUERQUE TORRES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAÇAO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049676-2 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061767-0 - VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066586-9 - MARCOS PAULO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) FLS 148/150 - AO AUTOR. EM PROVAS. APÓS AO MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.105836-5 - LEILA MAYWORM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153911-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.017335-9 (5495) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X VALDETE EUGENIO DOS SANTOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 229CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150183-9 - NELSON CORREA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132231-5 - MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Designo AIJ para o dia 9 de maio do corrente ano, às 14:00h. Rol de testemunhas em fls. 63. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092322-6 - MARCILIO SANT ANA PERES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126203-5 - SONIA DA SILVA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014377-2 - FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-132698E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AS PARTES SOBRE FLS.96/99 , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.048858-1 - ANTONIO CARLOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109636-6 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033250-5 - GELSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.098102-0 - MARIA JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.015502-3 (5489) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) ÀS PARTES SOBRE FLS.401/414 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029912-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AO EXECUTADO SOBRE FLS.227/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.104500-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZINHA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE FLS. 35/39 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040282-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014026-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES MARIA JOSÉ GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113781-9 (3385) - ESPOLIO DE ANGELA MARLICE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.042974-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) Decisão:O art. 475-J do CPC não se aplica à Fazenda Pública, que se submete a rito específico de execução. Cite-se o Estado em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075121-4 - MARIA DE LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 140/154: Às partes. 2- Reitere-se o ofício de fls. 129 e fls. 137, devendo constar do mesmo o prazo de 10 dias para seu cumprimento, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.077745-8 - MARCIO PEREIRA QUINTANILHA, FILLIPE LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133822-7 - SEBASTIANA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AS PARTES E M.P., SOBRE FLS.117/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.039557-6 - PAULO ROBERTO SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 92/97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033206-6 - MARLI MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS N. TABET), Procurador: RENATA L. FERREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 110 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040734-0 - MARIA ETELVINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-54/73-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045868-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.081245-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.083868-5 - MARIA DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141947-7 - EDNALVA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.146537-2 - EDELAMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117941-3 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.009871-7 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Extraia-se certidão junto ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119555-1 - RAIMUNDA IA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 28, deixo de receber o agravo retido, diante de sua intempestividade. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125790-8 - ANDRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163575-8 - TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA PMERJ JOIS/PMERJ Despacho:Ao Estado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015207-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro JG. Concedo liminar para suspensão do ato que excluiu a candidata aprovada no sistema de cotas/07, pois foi atendido o item 3.2 do edital apresentado, declarando a Impetante apta a efetivar a matrícula definitiva no curso de graduação de medicina até julgamento final da demanda. I-se a Impetrada para cumprimento da ordem, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500241-7 (452) - MARINALDA CECILIA RIO BRANCO FERNANDES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.048067-1 (3187) - MIRALDA BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.002119-3 (5013) - MARIA HELENA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Habilitado: IASERJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.016966-6 (5493) - NELMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida em fls. 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.118502-9 - ELVIO DOS SANTOS ALVES, SIRLENE PECANHA DE SOUZA, JORGE JOSE DA GAMA FILHO, MANOEL JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS217/226. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Impossível deferir o requerimento de fls. 567, pois os valores depositados em juízo encontravam-se penhorados, em razão de execução movida em face da CEDAE, e tiveram o seu levantamento deferido pela decisão de fls. 540.Quanto ao requerimento de fls. 586, antes de se determinar a penhora de qualquer valor da executada, há que se dar oportunidade para que esta promova o adimplemento espontâneo da obrigação. Venha, portanto, em termos o pedido de execução ou intimação, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.029472-8 - MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO, LUIZ COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.030559-3 - MARIA TERESA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 251/252: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.015550-0 - OSWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Decisão:Ante o disposto em fls. 256 dos autos, requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129835-5 - ANTONIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA.O CONTADORCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134740-8 - JOSE ANTONIO LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042253-0 - MARCELO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072385-1 - MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferênia de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075878-6 - WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Após, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121757-6 - MARLENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/77 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.REPUBLICAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.123728-9 - RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035695-9 - CELSO BASTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052986-6 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087157-0 - SIMONE GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.145067-4 - SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.149573-6 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Fls. 174: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150843-3 - BERNARDO HENRIQUE SILVANA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008515-2 - FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015236-0 - MAURICIO ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025082-5 - EDNA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Fls. 90: Esclareça a peticionária seu pedido, uma vez que não houve condenação em sucumbência na sentença de fls. 50/52, confirmada nos termos do V. acórdão de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.025341-3 - DAVI NASCIMENTO ALVES DE SOUZA, BELARMINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030822-0 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032745-7 - PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045570-8 - SIMONE RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048266-9 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, ANGELO EUSTAQUIO FONSECA RAMOS FILHO, ASAEL DA CONCEICAO GOMES, EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, LUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES, LUIZ CARLOS DE JE SUS, MARCIO PIMENTEL DA SILVA, PATRICIA LEFEVBRE SCHMITZ, WILSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a informação de fls. 144, aguarde-se, por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058493-4 - GILBERTO MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087627-1 - ISAC SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102534-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS REMESSAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 53/54: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117292-5 - HELCIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) AS PARTES E M.P., SOBRE FLS. 58/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.126922-2 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131417-3 - JOSE ROGER CAPELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.136425-5 - NIVALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146464-0 - ALOISIO CORPUSIK MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/55 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156111-5 - ABILIO VALERIO TOZINI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Chamo o feito a ordem... \r\n\r\nProc. 2006.001.006169-1 - ALINE LUZIA DE CARVALHO TOURINHO, CARLOS JOSE XAVIER GOMES, CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA À PARTE AUTORA PARA ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011852-4 - JAIME MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098615-7 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100824-6 - LUCY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.112981-5 - ARLETE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124701-0 - MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Síndico: MAGDALENA PENTSY VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136248-0 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136895-0 - CRISTIANO JOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 70. Anote-se a alteração do pólo passivo junto ao D.R.A.Cite-se. Após o recebimento da contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela, em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.138570-4 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 15/18: Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.147491-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o agravo de fls. 29, eis que tempestivo. Permaneça retido. Ao agravado.Compulsando os autos, verifico inexistir documento comprobatório da alegada condição de hipossuficiência da autora. Em vista do teor do art. 5º, LXXIV, da CRFB, venha aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 21, no tocante ao deferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011469-8 - WILSON GOMES KFURI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153466-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO CANDIDO DE MATOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.103350-2 - DEISE LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.087184-5 - ESPOLIO DE ANA AMERICA ROCHA DAS NEVES, JUSSARA MARIA ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 445/453 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081434-2 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES, ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/132 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101486-6 - MARINETE WALKIRIA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 118517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001566-0 - JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102268-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.128/140, em seu duplo efeito. 2) Ao apelado para as contra-razões. 3) Em seguida, ao M.P. 4) Após, ao T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.105920-3 - LUIZ CARLOS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESA MAINER HACK Despacho:Anote-se fls. 274.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006580-8 - LUIS CLÁUDIO TOMÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o rol de documentos elencados à fl.07, tendo em vista que os mesmos não vieram acostados aos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092335-2A - MARIA REIS DIBE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119018-0 (5042) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:(...) Sendo assim, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 1865/1878 E LIQUIDO O JULGADO NOS TERMOS ESPECIFICADOS NA CONCLUSÃO TÉCNICA DE FL. 1871/1876. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.074823-3 - WILLE SOUZA BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.001.112675-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1) Desentranhe-se fls.425/426, por se tratar de contrafé e renumere-se o feito.2) Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a recolher.3) Após, voltem para apreciação de fls.435/4364) Anote-se fl.437 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.146989-0 - S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À parte autora sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.013013-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LUCIANA DE SOUZA NUNES Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032732-0 - LEILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Intime-se o Estado para esclarecer o informado às fls.66/68, no prazo de três dias, haja vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.101962-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Despacho:Esclareça o pedido de fl.50, considerando que a parte ré tem outra denominação.Adite-se a planilha na forma do art. 475-J, do C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047803-0 - EDUARDO MENEZES MEIRELES, DIMITRI BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PJ-000002) Despacho:Ao M.P., diante dos novos documentos de fls.226/239.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158222-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1) Anote-se fl.71 para fins de publicação.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007920-0 - JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o autor, de forma objetiva, os fatos e os pedidos.2) Emende a inicial, haja vista a indicação de \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" no pólo passivo, órgão não dotado de personalidade jurídica. 3) Observe o art. 12, I, do C.P.C.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.065241-9 (5829) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO (PJ-000002)) X IGNORA DO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro, na forma do apontado pelo Ministério Público à fl. 296/verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124995-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ISABEL T.P.COELHO (PROCURADORA DA UERJ - OAB/RJ0794-3) NORMA SALLES DE HOLANDA HANSEN, MICHAEL HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), LINDALVA FLORENCIO DA SILVA BATISTA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo do imóvel localizado na Rua Carvalho de Mendonça nº 12, apartamento 601, Copacabana, em razão da desocupação do imóvel no curso da lide.E, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e para condenar a parte Ré a pagar os aluguéis e encargos de locação vencidos desde setembro de 2001 até julho de 2006, data da entrega das chaves, incluindo a multa contratual de 10% sobre o valor total, juros de um por cento ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, devendo, todavia ser abatida deste valor a quantia de R$ 12.645,00, que refere ao valor das benfeitorias realizadas no imóvel pela parte Ré. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060022-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ ANDRE LUIZ GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Dê-se baixa, permanecendo-se os embargos apensados.Quanto ao pleito de fl.20, requeira o exeqüente nos autos principais.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099659-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, por 15 (quinze) dias, na forma do requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.132063-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho à fl. 594 dos autos principais (Proc. nº 97.001.027368-0), haja vista envolver a tramitação do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058889-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.- EM LIQUIDACAO ORDINARIA - LORD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X VANTUIL RODRIGUES LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se o executado tomou ciência do despacho de fl.67, parte final.2) Certifique ainda, se foi cumprido o terceiro parágrafo de fl.67 nestes autos, bem como o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso à fl.192.3) Após, anote-se e intime-se o BERJ-LORD, para que proceda ao recolhimento na forma de fl.73, ressaltando que as custas devem ser recolhidas, com base na tabela de custas de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.700041-1 (2122) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Ao réu sobre o pleito de fl.238.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.124995-6A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NORMA SALLES DE HOLANDA HANSEN), MICHAEL HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária e o advogado do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do art. 135, do Decreto 05/75 - Código Tributário Estadual c/c Enunciado nº 39, do FETJ, ressaltando a possibilidade de se incluir os valores na planilha de execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diante da certidão à fl. 592 a apontar que a carta de fiança apresentada garante valor inferior à quantia executada, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal e o depositário da renda penhorada às fls. 414/415 para que proceda ao depósito em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, da diferença indicada cujo valor está contido na planilha às fls. 420/548, sob pena de rejeição dos embargos à execução, em apenso, Processo nº 2005.001.132063-0, nos termos do art. 737, do C.P.C.. Expeça-se mandado.Venha a planilha de atualização dos cálculos, haja vista parte final da certidão à fl. 592. \r\n\r\nProc. 1997.001.080089-7 - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:Recolha o autor as custas judiciais e a diferença de taxa judiciária, como aponta a certidão à fl.1383, nos termos do art. 19, do C.P.C. c/c art. 135, do C.T.E., e art. 22, I, da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.131337-6 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Cumpra-se fls. 106, intimando-se a FLUMITRENS, na pessoa de seu Liquidante, para se manifestar sobre o pleito de alteração da polaridade passiva, nos termos do art. 294, do C.P.C.. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.024172-2 - LUCAS MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2000.001.113781-1 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Diante do certificado à fl.424, defiro a devolução de prazo à autora para apresentar as contra-razões.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.125881-5 - LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SHMIDT (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.523/546, em seu duplo efeito.2) Aos apelados para as contra-razões.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.096522-8 - SONIA REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.117309-5 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Diaga o autor se a petição de folhas 127 implica na desitência da prova oral pretendida, observada a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.043570-9 - MAIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Esclareça a autora o apontado às fls. 61/62.Com a manifestação da autora, reitere-se o ofício à fl. 59, encaminhando-se cópia da petição inicial e dos esclarecimentos para instrução do expediente.Cumpra-se parte final de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.105341-9 - CLAUDIO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.008482-4 - NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X HOSPITAL MIGUEL COUTO Despacho:Intime-se a autora via postal para dar cumprimento ao despacho de fls. 37, por ter indicado à fl. 35, na polaridade passiva, órgão não dotado de personalidade jurídica de direito público interno, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094311-0 - CELIO MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G..2) Ao Ilustre patrono do autor para regularizar a petição de fls.23/26, apondo sua assinatura.3) Providencie a contrafé da emenda.4) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.132613-0 - ALFREDO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.14/18.Cite-se na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137658-2 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Forneça o comprovante de isenção do imposto de renda.2) Esclareça a inicial, informando a data da ocorrência dos fatos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160624-2 - ANA PAULA JARDIM COUBE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça a autora o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que fez menção a este instituto processual à fl.02 e não deduziu pedido em termos.3) Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.066846-1 - TOLEDO E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Descabe o pleito de gratuidade de justiça formulado às fls. 104/105, por força do trânsito em julgado do acórdão às fls. 147/150, que cassou a gratuidade de justiça anteriormente deferida aos impetrantes.Logo, lavre o cartório a certidão apontando as custas judiciais e taxa judiciária devidas, e intimem-se os impetrantes, via postal, para efetuar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 31, § 1º, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.052171-3 - RAFAELA RIBEIRO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X DIRETOR PRES DO DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Esclareça a impetrante se foi dado cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042098-6 - NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134508-1 - AIRES ROCHA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestar as informações no decêndio legal.Após as informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138180-2 - ARIOSTO FERREIRA CORDEIRO X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.45.Providencie a contrafé da emenda.Retifique-se a polaridade passiva, para que faça constar o Município do Rio de Janeiro.Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118092-5 - VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição ou não de embargos à execução, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114541-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a dilação de prazo à CEDAE, por 05 (cinco) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.074946-3 - CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Ao Município sobre o certificado à fl.194, verso.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005576-5 - AIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução.Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls.132/133.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.089942-6 - ACIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Atenda-se o requerente o solicitado pelo M.P. à fl.139.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.106419-1 - ELIZABETH DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:À exeqüente.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.126931-1 - ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 191/192, na forma do requerido às fls. 189/190, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.031483-9 - NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Conforme se nota destes autos, a presente ação foi distribuida, inicialmetne, para a 50ª Vara Cível, vindo a parte ré a ser citada, e apresentar contestação intempestiva (fls.24/26 e 42).Assim, como decidido às fls. 57, a nova citação, feita por erro \"in procedendo\" não faz renovar o prazo.Decreto pois a revelia da parte ré, que recebe o processo como se encontra. Como a revelia acarreta presunção relativa de veracidade, esclareçam as partes se têm provas a produzir.Após, ao M.P. para manifestar interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.075139-5 - NYDIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.122564-4 - MARIA AMELIA DA SILVA BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos. Diante da certidão cartorária à fl. 117, torno sem efeito os mandados às fls. 113/116, determinando seu cancelamento e a exclusão do respectivo andamento no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133353-2 - JORGE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.143/149, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137475-3 - FRANCISCO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.150842-3 - YVONE GALHARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls.92/95, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162067-3 - PEDRO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Certifique o cartório se a carta de sentença foi extraída.Recebo o recurso de fls.77/81, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024186-3 - UBIRACI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/75.Após, cumpra-se parte final de fls. 60, abrindo-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048361-5 - JOSE SENA DE SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de fls.75/87, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066166-9 - RICARDO GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066727-1 - AIROMEN ALBERTO POJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092037-7 - ANDREA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127310-0 - GILBERTO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Mantenho a decisão de fls.16/17.Cite-se na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131622-6 - JOSUE MACHADO DA CRUZ, JORDAN PEIXOTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.28/35.Cite-se na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006422-1 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006547-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça os fatos que fundamentam a pretensão.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007169-9 - RENATO LUIZ NAGEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Atribua o valor da causa e forneça a contrafé.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.009430-4 - CAMILA SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066435-0 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006551-1 - ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010121-7 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085860-0 - ESPOLIO DE JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE CONSTRUCAO E OBRAS RIOCOP), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Diga o autor se ratifica a juntada dos documentos de fls.295/296.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.144703-0 - ANA CAROLINA QUINTANILHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ilustrado perito sobre o parecer da CREMERJ junto às fls.184/186.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.117726-0 - IVO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.118491-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 137/138 e 147/151.2) Em seguida, remetam-se os autos ao M.P.3) Após, apreciarei o pleito de fls.141/145. \r\n\r\nProc. 2003.001.012118-8 - AYD DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Fls. 197/198 - Esclareça a autora se pretende, primeiramente, a expedição de ofício ao Órgão de origem do ex-servidor a fim de informar os valores atualizados a que faria jus. \r\n\r\nProc. 2003.001.031233-4 - ENEDIR CARVALHO OLIVEIRA, SHEILA VALERIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Anote-se fl.179 para fins de publicação.Recebo o recurso de fls.174/178, em seu duplo efeito.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040625-6 - ANA LUCIA VILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À parte autora.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084632-3 - MARLI LAURINDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Fls. 49 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, devendo a autora juntar cópia do contracheque do ex-servidor se possuir. \r\n\r\nId: 118518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004328-4 (49) - CIFRAO-FUNDAAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-001225J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Foram expedidos mandados de pagamento ao Banco Itaú em favor do Município do Rio de Janeiro e do CIFRÃO. Aguarda o comparecimento do embargante e do embargado para a retirada dos respectivos mandados. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.012129-9 (65) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EM CONSEQUENCIA, CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS... (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.051285-9 (854) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-031108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Dê-se vista por dez dias. (exp 5 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.053351-6 (50) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB- PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO. (EXP 19 - H)) \r\n\r\nProc. 1999.001.120932-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (RJ-066037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À Petrobrás. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.121454-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- AO MUNICIPIO SOBRE FLS 71/84.2- ESCLARECA A EMBARGANTE QUANTO AO DESTINO QUE ERA DADO, QUANDO DO LANCAMENTO, DO IMOVEL OBJETO DA INSCRICAO. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000635-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Ao embargante para que forneça o CPF do patrono em nome do qual sairá o Mandado de Pagamento. (publicação na exec.fiscal 4207/98) (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001323-3 - JOSE CAETANO MARINO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGEIO LEITE LOBO Despacho:Concedo o prazo de 10 (dez) dias. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027477-6 - MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aos interessados. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076503-6 - ESPOLIO DE OSMAR ROSA RAMOS, Inventariante: MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO EXTINTO este processo de embargos pela perda superveniente do objeto. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076506-1 - JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA). AO MP. AO TJ. (EXP 19- H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000832-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000946-3 - JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.004589-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042244-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.002802-2 - ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.061541-9 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVEZ SILVA Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.147252-5 - JORGE FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Proceda-se à penhora. (exp 19 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.038081-9 - PASKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.084884-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Município. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.085329-1 - LEONARDO MOUTINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (Leonardo Moutinho). Ao MP. Ao TJ. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.085598-6 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-031769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Em provas. Após, ao Ministério Público. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2006.001.150789-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:À embargada. (EXP 5 - H) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.125993-3 - MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. (EXP 5 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092906-7 (149) - JOAO BAPTISTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:FLS. 133. AS PARTES. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001046-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.002232-5 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027599-9 - MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO MUNICIPIO ANTE O ACRESCIDO. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.029659-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ATENDA-SE AO MP. (ÀS PARTES SOBRE PROVAS) (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076164-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001338-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.026095-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (INFOGLOBO). AO MP. AO TJ. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.106307-6 - ISAAC CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Esclareça-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Prazo de dez dias, comprovadamente. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.084881-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 5 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.012381-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA X JANET BENZECRY SERRUYN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:certificado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.120.003302-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONF.SEREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:...defiro a penhora , conforme requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.120.015242-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AZAURY FELIPE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.040022-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DENISE MARIA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Ao Municipio quanto ao pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.120.052162-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CENTRO DE ESTAT R INVEST SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Ao executado, em 05 dias. No silêncio, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.092117-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:As partes. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077986-9 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (na casa de valia) \r\n\r\nProc. 1997.001.003950-5 (52) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.158220-0 (740) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante sobre o recurso, ante o efeito perseguido.( exp 40 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.072140-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG (RJ-103401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor.(exp- 40 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076313-1 - ROBERTO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:Condeno o município... Exp 39 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000346-1 - SERGIO LEAO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.EXP- 40 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.000706-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Condeno o Município... (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104023-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104033-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (SP-121267), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Não entrevejo omissão qualquer... Rejeito os embargos. (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.131629-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, após ao M.P. (exp 40 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027749-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.126953-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp- 40 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.021654-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 39 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.037018-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-40 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.061550-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE J.SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.085692-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao MP. (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.098939-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-124217E), Dr(a). LEANDRO SA AMARAL (RJ-131699E) Despacho:Cumpra-se.(EXP- 40 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.126025-1 - ANA LUCIA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO CONSIDERANDO OS CANCELAMENTOS. TUDO CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068601-7 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 21 /22 - R$ 106,40 ( cento e seis reais e quarenta centavos ) correspondente a 62,6166 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (rssi) (EXP-09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.068605-4 - DALVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 31 /32 - R$ 1.611,09 (Hum mil, seiscentos e onze reais e nove centavos ) correspondente a 948,1433 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (rssi) (EXP-09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.101617-2 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.124624-4 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAU LO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:FLS 45- ATENDA-SE AO MP- INTIME-SE COMO REQUERIDO. (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.124690-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:RECEBO O APELO DO MUNICIPIO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO .AO MP NA SEQUENCIA SUBAM AO TJ.(EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.132977-0 - ALCINA CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ATENDA-SE AO MP(MRJ) (RSSI) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.133459-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao Municipio.(EXP - 40 JC) \r\n\r\nProc. 2005.001.007736-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO. (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.016382-5 - EDUARDO HUNTER PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargante quanto a extinção postulada. Após, voltem ambos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046697-4 - JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(embdo) (EXP- 10 RS)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.098723-8 - EDITH DAVEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Decisão:Dê-se valor à causa. Recolha-se o que é devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110205-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP -09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110209-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (rssi) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110230-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (rssi) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.112597-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (rssi) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002505-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a producao de prova pericial de engenharia. nomeio para o ato dr. fernando tavares. faculto quesitos e assistentes,intime-o(rssi) (exp -09 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.071747-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141023-1 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.146294-2 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante ante ao que vai na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.017845-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 31 /32 - R$ 291,27 ( Duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) , sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (rssi) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155001-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:... esclareça a embargante. (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.048337-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 39 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.026224-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante, diante do efeito postulado. (EXP- 40 JC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017171-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBDO) (EXP- 10 RS)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.042561-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.043951-8 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBDO)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (EXP-10 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.065984-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066762-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Sentença:Rejeito os embargos, posto que imtempestivos. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.001.069068-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (rssi) (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.022685-9 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:HOMOLOGO A DESISTENCIA CONFORME MANIFESTADO ÀS FLS. 86. CERTIFICADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. VANIA \r\n\r\nProc. 2005.001.080667-0 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Esclareça se já há solução do processo administrativo quanto a isenção postulada. Prazo de dez dias (rssi) ( EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.120969-9 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Atenda-se ao mp(as partes) (EXP- 10 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075173-5 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: MARCIO GOMES LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. ( EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092498-8 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.101826-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.103705-0 - CASIMIRO FERREIRA DA COSTA LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se valor a causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142205-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:justifique quanto a prova pricial contabil requerida... (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.033854-8 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035429-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 10 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035518-2 - GEORGE VALLI BRAILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 09 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035544-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP-10 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.120.002990-8 (19891200165051) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, ESPECIALMENTE DE CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS... DESTA FORMA, DETERMINO A RETIFICCAO DO POLO PASSIVO CONFORME FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER.CITE-SE O SINDICO.AO PETICIONARIO DE FL 08 PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO IMOVEL, BEM COMO A LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, TRAZENDO A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1990.120.000939-5 (19901200195245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X OBRA DE ASSIST AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.120.000207-0 (19911200275668) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JANINA DA CONCEICAO REIS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.120.000945-2 (19911200238957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JANINA DA CONCEICAO REIS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.000376-2 (19921200014334) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.002998-2 (19921200001236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JANE BARTH DE OLIVEIRA Despacho:AO MUNICIPIO. VFP. \r\n\r\nProc. 1993.120.000268-1 (19931200001743) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO ROBERTO MUNHOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.000780-2 (19941200001770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.000894-6 (19941200013747) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.001457-0 (19941200014168) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SUZANA ALBAGLI SECCO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.001669-4 (19941200013693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CDN-CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Ao Municipio, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.019704-4 (19941200022840) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NOEMIA SPENCER DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra de forma objetiva o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 1995.120.004384-5 (19951200011212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HELENA ABRAHAO GERHARD Despacho:Ao Municipio. Após. ao M.P. VFT \r\n\r\nProc. 1995.120.004982-3 (19951200017391) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X DORA MARTINS DE CARVALHO Sentença:...acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.000833-1 (19961200022261) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LUIZ FELIPE ALMEIDA Despacho:Regularize o excipiente a representação processual... Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.120.001434-3 (19961200014550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.000007-3 (19971200016226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PROJECON LTDA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.009604-0 (19971200008722) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRENE FREITAS MALDONADO E OUTRAS Despacho:Ao Municipio.VFT \r\n\r\nProc. 1997.120.010637-9 (19971200023449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFRIGERANTES CONVENCAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO... INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDE A CERTIDÃO NOS LIMITES DESTA DECISÃO. VFT (decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1998.120.000789-6 (19981200025746) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.003902-2 (19981200031370) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X C O H A B BENF (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Nulifico a arrematação cujo auto se vê as fls. 48... Expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.120.003902-2 (19981200031370) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X C O H A B BENF (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:FLS. A PETICIONARIA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.120.009712-5 (19981200011700) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SEBASTIAO GITIRANA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.120.014436-0 (19981200005516) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO, Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Esclareça o Município se há recurso pendente. Prazo de 05 dias.VFT \r\n\r\nProc. 1998.120.057079-7 (19981200006405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X V I NOSSO S DO BOMFIM E N SA DO PARAISO Despacho:FLS. 25 - CONFORME REQUERIDO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.057135-2 (19981200015790) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CLUB R VASCO DA GAMA Despacho:Designe-se nova praça. Atenda-se item 2 da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1999.120.000126-4 (19991200066910) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificatica plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.002570-0 (19991200034683) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R.J. Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.006021-9 (19991200055169) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FARES SIMAO RACY Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.017024-4 (19991200067433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X CRESCENCIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Ao Municipio.VFT \r\n\r\nProc. 1999.120.031797-8 (19991200008921) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IRENE FREITAS MALDONADO E OUTRAS Despacho:Ao Municipio. VFT \r\n\r\nProc. 2000.120.000307-9 (20001200007875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LEVEEN RANDALL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.013420-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X UNA USINA NOVA AMERICA PROD QUIM LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.120.023487-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). GUSTAVO DE ARAUJO MOTTA (RJ-040065E) Decisão:DECISAO: ... ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCECAO, ... (DECISAO NA INTEGRA NOS AUTOS) 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.028517-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.029628-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X VALDIR DUARTE Despacho:DEFIRO A G.J.AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.029980-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.045911-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:A EXECUTADA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.120.056887-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2003.120.011789-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDSON ESTEVES Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.025400-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Sentença:Isto posto, ACOLHO a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.049468-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:PROSSIGA-SE QUANTO AO QUE JA HA JKULGAMENTO QUANTO A EXECUCAO .... 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.060528-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ADHEMAR BELLO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. VFT \r\n\r\nProc. 2003.120.064859-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos ao IPTU, no que tiverem excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido. Intime-se o Município pra que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.120.012420-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLECIA CASAGRANDE Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.055877-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TEREZINHA ANDRADE SOBRINHO BENF Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.000747-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA Despacho:Ao Municipio.VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.006188-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO GUEVAERD Despacho:Ao Municipio. VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.007367-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL S.A. Despacho:DEFIRO A G.J.AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.043630-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 21/22 - Ao executado em 05 dias. No silêncio, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.062937-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.009128-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SIND DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:AO EXECUTADO PRAZO DE 05 DIAS, IVANS \r\n\r\nProc. 2006.120.010069-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X GAFISA IMOBILIARIA S.A. Despacho:Defiro vista somente em Cartório. Após, ao Município \r\n\r\nProc. 2006.120.032088-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE O IMÓVEL DA INSCRIÇÃO SERVE DE EXEMPLO. IVANS \r\n\r\nProc. 2006.120.073227-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PADARIA E CONFEITARIA AMELIA DE SANTO AGOSTINHO Despacho:Ao Município. Após ao MP.VFT \r\n\r\nProc. 2006.120.079487-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PAULO VISCO BENJAMIM Despacho:Ao Município. Após ao MP.VFT \r\n\r\nProc. 2006.120.104988-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IRMANDADE N S DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Despacho:Ao Município. Após ao MP.VFT \r\n\r\nId: 118461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041609-2 - ELCY MACIEL (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.76/90 no duplo efeito. Ao Apelado e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010134-5 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166544-1 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Despacho:Venha aos autos o Balanço Patrimonial, bem como a declaração do Imposto de Renda, ambos do ano de 2006 para fins de apreciação do requerimento do pagamento das custas judiciais ao final do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, corrigindo o pólo passivo e adequando o rito procedimental, levando em conta o pediod formulado na presente ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO I. PERITO (FLS. 106). \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ) Às partes sobre os honorários do i.perito (fls. 108). \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 67: Devolvo o prazo para a interposição de eventual recurso que se iniciará com a republicação da r. sentença, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.061651-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANCA E ADMINI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À Impetrante sobre fls. 152/155.A fim de evitar eventual argüição de nulidade, intime-se a UERJ para, querendo, oferecer impugnação. Oficie-se à UERJ para que preste as informações solicitadas pelo Ministério Público às fls. 174, no prazo de cinco dias. Com a resposta às partes, ao MP para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085978-0 - ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS SECAO DE PSICOLOGIA DA POLICIA MILIT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Apelo de fls.73/75 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129355-0 - MARIA ROSALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.117660-0 - HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2006.001.117660-0Autor:Helio Carlos de Miranda PrattesRéu:Alvorada Rio 2000 Veiculo Ltda e outroJuíza:LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSADESPACHOChamo o feito à ordem.Tendo em vista a petição de fl. 14, na qual a parte autora informa que a petição inicial foi distribuída a este Juízo por equivoco, uma vez que deveria ter sido dirigida ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital, bem como que após consulta ao sistema verifiquei a existência de processo judicial n.º 2002.001.152011-8 em nome do mesmo Réu (Alvorada 2000 Veículos LTDA.), dê-se baixa nos presente autos.Remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital, conforme requerido à fl. 14.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSAJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016627-0 - GENI TAVARES DA COSTA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes (fls.78/79), bem como a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.75.Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (33 verso).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018094-1 - PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024404-9 - JONIR GONCALVES MARTINS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026490-5 - ADAIL LUIZ FRANCA VARELLA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068910-2 - ROGERIO BARROS DE MOURA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro a sua pretensão nos embargos de declaração interpostos, uma vez que o objeto da lide se refere à concessão de \"passe livre\" no transporte municipal e não ao fornecimento de medicamentos, como narra a peça recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo . AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DE FLS. 71 E 72. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.159722-8 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (AC-O9), ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO, RITA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X PREVI BANERJ Decisão:Trata-se de matéria de natureza tributária afeta a competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, consoante o disposto no art. 97, §3º, inciso II, do CODJERJ.Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (BC-12), VITO PACHECO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha o comprovante de rendas ou declaração de IR do 2º autor (Vito Pacheco Scaffo) a fim de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que pleiteia sua habilitação ao recebimento de beneficio da pensão por morte na proporção de 50% (cinqüenta por cento), indicando se existe outro beneficiário.Em caso positivo, emende a parte autora a inicial para fazer constar no pólo passivo o outro beneficiário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). INTIMEM-SE. 2. VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:1 - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça para o Réu, tendo em vista os documentos acostados às fls. 143 e 145, demonstram sua hipossuficiência econômica.2 - Fls. 226: Nada a prover, uma vez que as testemunhas arroladas pelo Réu são funcionários públicos, cuja requisição já foi providenciada (fls. 224) na forma do disposto no art. 412, § 2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097644-9 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA D/C01 (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre onformações de fls. 32/37 \r\n\r\nId: 118549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Adalberto Martins Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 06141208-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/066021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Vladimir Augusto Magalhães Macedo \r\n\r\nOAB: Rj087024 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Pedido de Comutação Tendo em Vista Ausência de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: Angela Rodrigues Lessa \r\n\r\nR.G.: 06786914-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/005869-9 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial(revogação de L.c e Expedição de Mandado de Prisão) \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos de Lima Castro \r\n\r\nR.G.: 09421434-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/000965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vilas Boas Araujo Santana \r\n\r\nR.G.: 07999290-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/002332-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Giraldes Sanchez \r\n\r\nOAB: Rj069470 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Setio Maia \r\n\r\nR.G.: 02335140-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/030472-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eliane Martins do Nascimento Diniz \r\n\r\nOAB: Rj091183 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Sobre Pedido de Revogação do Lc Feito Pelo Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Roberto Cardoso de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09890569-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/058036-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Renato Corrêa Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj055062 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 475 \r\n\r\nAPENADO: Francisco Oliveira Galvao \r\n\r\nR.G.: 08951909-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/059547-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sergio da Costa Brum \r\n\r\nR.G.: 10369380-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/014723-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 710 \r\n\r\nAPENADO: Candido Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 11495420-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/084379-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Orioli \r\n\r\nOAB: Rj73625mg \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca do Item 2 da Promoção do Mp de Fls. 90. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Cleres Fernandes Sales \r\n\r\nR.G.: 10133097-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/016487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar Se Sobre a Promoção do Ministerio Publico \r\n\r\nAPENADO: Helio Vitor Soares Pires \r\n\r\nR.G.: 09912537-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/006197-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Alexandre Barcellos Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj099164 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar Se Sobre a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Eustáquio de Souza Quintela \r\n\r\nR.G.: 08177740-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/006916-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Técnica. Urgente. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Moura Lima \r\n\r\nR.G.: 10770789-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/039601-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adelmar da Silva Raposo Junior \r\n\r\nOAB: Rj098431 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 171 \r\n\r\nAPENADO: Edson Moura \r\n\r\nR.G.: 08307879-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/045749-9 \r\n\r\nADVOGADO: Monica Normando \r\n\r\nOAB: Rj137015 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Fls. 152 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Badialli \r\n\r\nR.G.: 10206401-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/034618-8 \r\n\r\nADVOGADO: Michely Duarte Mota \r\n\r\nOAB: Rj119330 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 129 \r\n\r\nAPENADO: Wallace dos Santos Dutra \r\n\r\nR.G.: 12250869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/036860-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 102/104. \r\n\r\nAPENADO: Dalvan Ribeiro Pessanha \r\n\r\nR.G.: 11342567-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041191-1 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Maria Soares \r\n\r\nOAB: Rj108118 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade em Virtude do Cumprimento Integral da Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Fábio Pereira Liberato \r\n\r\nR.G.: 20608247-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/101193-3 \r\n\r\nADVOGADO: Argeo Jose dos Reis Neto \r\n\r\nOAB: Rj067713 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp Nosentido de Regressão do Regime e Ausência de Mérito Carcerário \r\n\r\nAPENADO: Aldir Magalhães Bastos \r\n\r\nR.G.: 09927720-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000022-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Alves de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110243 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 150 \r\n\r\nAPENADO: Jecerlei Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 13500123-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/047742-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nAPENADO: Gláucia da Silva Menezes \r\n\r\nR.G.: 13500770-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050530-0 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Daniel Chagas Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 03347027-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/063061-1 \r\n\r\nADVOGADO: José Machado Pereira \r\n\r\nOAB: Rj072848 \r\n\r\nDECISAO: \"Reitere-se...\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13060589-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/102083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma \r\n\r\nOAB: Rj056295 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação) \r\n\r\nAPENADO: Tiago Barros \r\n\r\nR.G.: 21452679-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105383-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Márcio Almeida da Silva \r\n\r\nR.G.: 11798570-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020581-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Marçal Brasil \r\n\r\nOAB: Rj109077 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep a Fim de Retirar O Salvo Conduto. \r\n\r\nAPENADO: Marozan Francisco Santos \r\n\r\nR.G.: 08913711-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/021779-9 \r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos \r\n\r\nOAB: Rj079456 \r\n\r\nDECISAO: ... Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Daniel Santiago de Jesus \r\n\r\nR.G.: 20216763-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fl. 35. \r\n\r\nAPENADO: Mauro Marchon \r\n\r\nR.G.: 03908861-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035936-6 \r\n\r\nADVOGADO: Silvania de Mello Marchon Bardavid \r\n\r\nOAB: Rj131213 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro O Tem na Forma Proposta as Fls 113 e 114... \r\n\r\nAPENADO: Amauri Gonçalves de Souza \r\n\r\nR.G.: 04710755-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043757-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota de Fls 158 \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Nunes da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12536959-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/056700-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: A Pedido do Mp , que Se Informe Com Urgência O Endereço dos Parentes , Período e a Data de Retorno da Viagem (Fls. 73). \r\n\r\nAPENADO: João Moura Costa Neto \r\n\r\nR.G.: 03654219-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/068150-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Alfredo Carvalho da Silva \r\n\r\nOAB: Rj056488 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Guilherme Cunha Figueiredo \r\n\r\nR.G.: 12313443-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/084793-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo \r\n\r\nOAB: Rj140388 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Designação do Dia 06/02/07, às 13:30 Hs, Para Audiência Especial (Art. 118, Par. 2º, Lep), do Apenado , Nesta Vara de Execuções Penais \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Alberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 11430879-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037220-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 114 \r\n\r\nAPENADO: José Marcos de Jesus Soares \r\n\r\nR.G.: 08903173-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/051700-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Otávio Pereira Antunes \r\n\r\nOAB: Rj067540 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fl. 97. \r\n\r\nAPENADO: Cleber Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 08891799-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 52. \r\n\r\nAPENADO: Dante Ferreguetti Mendes \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1999/0083663-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magnus Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102550 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 62: \" Requer O Mp a Revogação do Sursis\" \r\n\r\nId: 118347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1145 ALDEMIR DA SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 12321340-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1146 ANTONIO CARLOS MENDES DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 13455821-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1147 ASSIS ALBANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09900779-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1148 CARLOS ALBERTO GOMES \r\n\r\nR.G.: 06465759-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1149 JAYRO PESSANHA BACELLAR \r\n\r\nR.G.: 06454555-1 \r\n\r\nNº: 1150 JOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450366-3 \r\n\r\nNº: 1151 LUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11820531-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1152 RICARDO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07783349-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1153 ROBSON CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11758412-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1154 SEVERINO JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 08872735-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1155 WILLIAN GARCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10648409-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1156 DENILSON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 08399386-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1157 FLVIO GONALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11124134-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1158 ISAIAS SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20064139-7 \r\n\r\nNº: 1159 JANDERSON JOS DA SILVA POLICARPO \r\n\r\nR.G.: 10744136-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1160 JOEL LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05873390-8 \r\n\r\nNº: 1161 MARCELO FRANA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 20483938-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1162 MARCO ANTONIO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08130632-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1163 ROBERTO DOS SANTOS JESUS \r\n\r\nR.G.: 12194274-2 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1164 ALDIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10613059-4 \r\n\r\nNº: 1165 FRANKLIM SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21674123-1 \r\n\r\nNº: 1166 LUIZ CARLOS PAULINO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 99906148-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 1167 WILSON DA SILVA PAULA \r\n\r\nR.G.: 07454931-2 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 118348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.025031-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 06/06/2007, às 15:00 h, para o julgamento, devendo o Cartório expedir as deligencias necessárias para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.051501-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA), ANDRE FELIPE DE ARAUJO), FABIO LUIZ SEABRA) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pre-sente ação penal, ABSOLVENDO os acusados MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, ANDRÉ FELIPE DE ARAÚJO e FÁBIO LUIZ SEABRA, na forma do artigo 439, alínea \"a\", segunda parte, do Código de Processo Pe-nal Militar.De acordo com o artigo 30, XIII, da Lei 8457/92 (LOJMU), comunique-se ao comando do acusado o resultado do julgamen-to.Sem custas, na forma do artigo 712 da Lei Proces-sual Penal Castrense.Façam-se as demais comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e sejam partes e réus intimados. \r\n\r\nId: 118543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.032232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PRUDÊNCIO DA SILVA REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051986-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE FELINTO DE MEDEIROS FILHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO TECNICA JALFRAN LTDA (Dr(a) Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ-089320) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Dr(a) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ-071313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DE MENEZES (Dr(a) Regina Córes Monteiro - OAB RJ-019492) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON RAMOS DE ABREU (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHAYDE ROSA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ-092979, Dr(a) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ-015001) \r\n\r\nRecorrido : ANA ISABEL RONDON MOREIRA BRANDÃO (Dr(a) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ-104302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MESQUITA DE MENEZES (Dr(a) Claudio da Silva Cordeiro - OAB RJ-141968) \r\n\r\nRecorrido : UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA e outros (Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IRURA MARINO VIANNA FILHO (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA EROTILDES DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELSON GOMES DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ-093358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA SUZANO CURI (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA ALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOEME LEITE DA SILVA (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ-095324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ÂNGELO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALVES JOÃO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA MACHADO DAS NEVES (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO BEZERRA BARBOSA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EWERTONN DA SILVA MARIANO (Dr(a) Patricia Reis da Costa - OAB RJ-124552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ-132713) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GODOY (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZELI CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUÍZA DE SOUZA (Dr(a) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ-060993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecorrido : ANNA GHIATÃ GERK (Dr(a) Beatriz Fialho Podcameni - OAB RJ-100028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO FIDÉLIS DE SOUZA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA NEW LIFE LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ-074882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO (Dr(a) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ-068602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SARA PEREIRA DE MATTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ-063651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA & OUTRA (Dr(a) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ-070451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLINHO PEREIRA NETTO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN (Dr(a) Jamil Simão - OAB RJ-030814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecorrido : JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS NOGUEIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Dr(a) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ-091123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERREIRA LIMA (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CYPRIANO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA NEVES ANTÔNIO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS (Dr(a) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ-092990) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ-129691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA CHRISTINA BRUNO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA (Dr(a) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ-076136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JOSE SILVA VAZ (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGÍNIA MARIA GUIMARÃES BUENO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE MELO RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRINEA RIBEIRO JUSTO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE SOUZA DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARCOS PINTO PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALANEI BARROSO FALCÃO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNAIR RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BARROSO GONÇALVES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMAREZILDA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIANE CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA T GOMES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARIA LUCIO DA COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BARRETO FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ABALI (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH PAES DE ALMEIDA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA DA SILVA AMARO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA BRANCO ALVES (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BARRETO PAES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANETE VIANA DE ARAUJO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEIXOTO GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FREITAS SANTOS DE VASCONCELLOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDIR DA SILVA GUEDES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANYELL BRAGA DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANI CHAGAS CABRAL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NOGUEIRA ALBERTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA CUNHA ACRUCHE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA PEREIRA BARROS MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANE TELES LAURINDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAXIMO MOREIRA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEABETES DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE CORREA GOMES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CRISTINA DE FREITAS MACIEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALEXANDRE SOARES DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO GOMES ROCHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI PERES CORREA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES NEVES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN HOUSE JÓIAS LTDA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA DE CARVALHO CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ-041695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSE DA SILVA (Dr(a) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ-111892) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA TRABUCO BANDEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVESTRE PADILHA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MEIRA MATOS (Dr(a) Alexandre Meira Matos - OAB RJ-138685) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SALUSTIANO DA SILVA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MESSIAS DA COSTA FOPPOLOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA PEÇANHA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA LIMA (Dr(a) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ-130865) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA RIBEIRO DANTAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : ALETEIA PATRICIA F. ARAÚJO (Dr(a) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG-096070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MOTA AGOSTINHO (Dr(a) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ-033260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE SIMOES DE LEMOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/AF (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MIRANDA FERRETT (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V I V O S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER (Dr(a) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ-095410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEA ALEIXO DA SILVA ROSA (Dr(a) Crispim José dos Santos - OAB RJ-082107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MALAFAIA MENEZES MORET (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA CRISTINA EUZEBIO (Dr(a) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ-059186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALVES DOMINGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA (Dr(a) Selison Moreira Brito - OAB RJ-080874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA ALVES RÉGIS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ-116049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO MARTINS JUNIOR (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVANIA TERRA CRESPO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.036083-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DELCY DELARMELINA (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046491-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.047392-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2006.700.049370-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO ROSENFELD (Dr(a) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ-019993) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.052573-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EFFICIENCY COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ-087127) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054685-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VILMA VIANA ALBINO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.056168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO SANT'ANNA DA SILVA (Dr(a) Norma Costa Faria - OAB RJ-080905) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE LOURENCO DA SILVA (Dr(a) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ-045801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIONE FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ-085287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SARAH ALVES GOUVEIA (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Joyce Rios Lobo - OAB RJ-137748) \r\n\r\nRecorrido : D. K. DUARTE KOREEDA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ-128548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DE VASCONCELOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : WINSTON CARVALHO SANTANA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP-060583) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO JUNQUEIRA e outros (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GOMES BRAZ (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAMS CARVALHO MOTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MIKE ROCHA DA CRUZ (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ-079138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI FIDELIS MARTINELLE (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DIMAS SOARES (Dr(a) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ-114441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.005298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR PEREIRA ANTUNES MERE (Dr(a) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ-053363) \r\n\r\nRecorrido : PROAQUILA ENSINO E ACESSORIA LTDA (Dr(a) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ-101307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARA NOLASCO (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO GARCIA CAMPOS (Dr(a) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ-122300) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MOCELINA PEREIRA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNA GOUVEA DA SILVA (Dr(a) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ-076655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EMANOEL MOREIRA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ-117230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO GOES BRAZ (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : AIR FREEZER (Dr(a) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ-100512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO KLINGER BRANDÃO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ-075290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ALZENI CRISTINA FERNANDES MARTINS (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE COSTA MOTHE TELLES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE FARIAS SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DE SOUZA DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE MENEZES DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON JOSE LAMONICA GUIMARÃES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SAMPAIO SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR VIANA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA HELENA DE SOUZA LACERDA ARAUJO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDOVAL PARAVIDINO TAVARES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON LUIZ CAMPOS ALVES (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON JOSE DE SOUZA JORGE (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA VIEIRA PINTO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME PACHECO FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LEITE SABINO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA BARRETO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE M. CHAVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AMARO CORDEIRO FIAUX (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINETE RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO HENRIQUE RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIZE DAS GRAÇAS GOMES RAMOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURENI DOMINGUES VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA RICARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENILCE BATISTA COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA GUIMARÃES CORDEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VALERIOS SILVA OLIVE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANEA REGINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDICEIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIDA LUCIA DO COUTO CARDOSO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEI GOMES DE SOUSA BARRETO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GOMES PORTO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CODEÇO PAZ (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADERBAL DA SILVA REIS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEZILDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM NANI REINA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA SILVA GOMES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABEL DA SILVA PONTE (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : IRLA DE FÁTIMA SALES DE MORAES (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Dr(a) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ-010893) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ALMADA DA COSTA (Dr(a) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ-103762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL ALTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HUMBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILU SOARES DE ALENCAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Dr(a) Marcos Correa de Lima - OAB RJ-113139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ-125268) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ-083602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA DE FATIMA MACIEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ-057770) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DELTA GUIMARÃES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Dr(a) João Batista dos Santos - OAB RJ-016281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ORLANDO CARNAVALE (Dr(a) Charles Matola Martins - OAB RJ-127052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO ESTEVES (Dr(a) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ-123188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA REGINA DE LIMA (Dr(a) Mara Regina de Lima - OAB RS-026261) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RIBAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DORA GITEL TUEIV (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SHEENY DE ASSIS (Dr(a) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ-121841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Dr(a) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ-133360) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO MERCANTE MARQUES (Dr(a) Vívian Alves de Assis - OAB RJ-132188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO IMITÉRIO GOMES (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDIA OLIVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIENE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVANILDO SOARES PEQUENO (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE ARAUJO RIBEIRO (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecorrido : VESPER (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : PIETRO VELTRI NUNES COSTA (Dr(a) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ-069679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE VIANA DAS NEVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nId: 118263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.012225-8\r\n\r\nImpetr(s): GAS CENTER DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): RONALDO LOPES BALDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, pela extinção do feito por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050693-4\r\n\r\nImpetr(s): CELSO VIENNEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050813-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051870-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMMANUEL SABOIA DE ALENCAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052730-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO ALVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, rejeitar os interpostos pela parte ré e acolher os embargos de fls. 174/175...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052928-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO SANTIAGO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍTIO SÃO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053212-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA PEREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053248-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO WALKER PALACIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053629-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053684-7\r\n\r\nRecorrente(s): HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053749-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054232-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA ANDRADE COSTA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF SEGUROS S/A ALLIANZ GROUP SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054326-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA GONÇALVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054884-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055202-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055299-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055313-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MAGNA CARUSO RESTUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055960-4\r\n\r\nRecorrente(s): DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055970-7\r\n\r\nRecorrente(s): L C DE TERESOPOLIS PLACAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055978-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062011-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA LANINI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062021-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MENEZES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062027-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO MEDEIROS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062034-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ TAGER DACRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062054-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA FRANÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062057-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062087-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANI CELESTINE DA SILVA DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062094-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SIQUEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062123-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON VIEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062133-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062142-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE TARGINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062158-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SOUSA SODRÉ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062160-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVECIO SOARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062183-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062185-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA GENARO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062229-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO F. TAVARES DE SOUZA ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000033-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCUIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000034-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000051-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000056-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). \r\n\r\nRecorrido(s): URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000073-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): W. BARRETO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000182-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000185-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI OLIVEIRA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000191-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000192-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA MELLO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000193-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000195-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MORAES BARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000199-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000200-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADERBAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000203-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER PEREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BAFUNFA MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000218-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE ELIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000227-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EUSTAQUIO VALERIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000264-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso da parte ré e provê-lo para julgar improcente o pedido e julgar deserto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS SANTOS GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000268-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AUDITIVO TELEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE CASTRO FEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000285-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). SONIA MARIA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000305-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000320-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PORTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000327-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NATAL DE JESUS GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000347-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENITA CLEMENTINA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000372-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000376-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000394-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000408-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA CRISTELLO ADREGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.063162-3\r\n\r\nRecorrente(s): AURENIO DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027006-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSE RANGEL. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052463-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI DUARTE BRITO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053285-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053307-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICILEIA DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055058-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MOREIRA SOARES NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061473-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS MESSIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061475-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANACLETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061481-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SANTIAGO MORETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061512-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRADE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061515-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061538-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061544-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061566-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO, LUZIA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061583-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CORRÊA PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061590-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA, CREUZIMAR BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061601-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA SANT'ANNA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061621-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA BEZERRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061627-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OTO LUIZ VITAL MARIA PIMNHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061642-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NORIBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061710-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061722-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061733-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061747-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA GLIELMO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061765-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061769-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): METALFRIO SOLUTIONS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061778-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCY ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061812-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061848-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061851-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARROSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061859-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONINA RUELES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061888-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIONETE RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061920-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVACIR LAURINDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061925-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061931-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DE CASTRO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062022-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAVALCANTI DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062025-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA GAMA E SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062042-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NUNES ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062063-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062069-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BARREIRA ACCIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062095-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062097-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062120-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM ESCOLA LUMIAR S/C LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062125-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062135-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE MACHADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062144-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE RANZEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). C C E DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062162-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA ATHAYDE RENÓ DE SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062167-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062186-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062216-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000004-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI RIOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000013-5\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA CRISPINIANO DE FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000035-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000036-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000052-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRV GABRIELA PONTO COM. DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000058-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000083-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DAS DORES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000085-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nRecorrido(s): BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000092-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000104-8\r\n\r\nRecorrente(s): KSL ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO, ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000109-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA MONTIJO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000123-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CURVELLO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000138-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA RIBEIRO RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000139-5\r\n\r\nRecorrente(s): OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000158-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000161-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000173-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA NEVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000239-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000240-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO IVAN GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000265-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CELSO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000267-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA PINHEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000290-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA NATALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000292-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BRAGA CAVALCANTE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000324-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ROSALI PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000325-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000326-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTAÇÃO EMAGRAN MARMORES E GRANITOS COM E IND. LTDA. (ESTAÇÃO DO MÁRMORE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa de Barros - OAB RJ081853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000341-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000353-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARCIA JACQUES GAMBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000362-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON ALCIR SENFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000397-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CAMPOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061477-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINO JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061784-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GOULART RESTIER GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061825-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FURTADO BIEBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061850-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENEILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061891-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEIZER LERNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062020-2\r\n\r\nRecorrente(s): AURELI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002980-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIL ABRANTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o réu é proprietário do imóvel referido na inicial, um prédio de três andares (fls. 11), e de outros dois imóveis (fls. 69), contratou por R$ 63.000,00 serviços de engenharia (fls. 46/48), vem sendo assistido por advogados particulares e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIPHAS RAIMUNDO LINHARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \r\n\r\nIntime-se a parte contrária para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2001.700.001038-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MAUSSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nOficie-se à OAB para que informe os endereços existentes em seus assentamentos com referência à Drª. Elena Maussa, indicando o número de sua inscrição.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049875-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGOS PROMOÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUSA DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057968-8\r\n\r\nRecorrente(s): PERICLES DO NASCIMENTO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057989-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAME - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058016-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENNYS ARAGÃO BUDZIAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058166-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE WERMELINGER HAIKAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058175-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058434-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIRA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA VETERINÁRIA BICHO & CIA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058452-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANTÔNIO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058481-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058486-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA CHRISTINA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058504-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058512-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIRILI ROSA E SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058529-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058530-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MARCELO AYALA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058569-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058575-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058591-3\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA DIAS MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANARILDA MARIA DA GRAÇA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058594-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA CRUZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058850-1\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CARNEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058894-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA PINA VON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058913-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058962-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE ARAUJO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059011-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059023-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059025-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059387-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MAGNO DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059404-5\r\n\r\nRecorrente(s): AJAX HERBERT TAVARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059513-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059518-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA RAMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059521-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001295-2\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057474-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057476-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA AETNA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059956-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA LIMA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059973-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH BANDEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060085-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEANNE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060201-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FAUSTINO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060262-5\r\n\r\nRecorrente(s): LECY BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). \r\n\r\nRecorrido(s): PEGASOS IGUAÇU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060309-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060385-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE FERREIRA SAMPAIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060479-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA - CAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060680-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060847-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): NOITE NA PISTA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060992-9\r\n\r\nRecorrente(s): HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO BARROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061105-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA FARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061253-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ LEITE E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061255-2\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE SAMUEL DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061272-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). MARIA JOSE MIRANDA ROCHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061288-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEA DE FATIMA ZAVOLI WERMELINGER, MAIKON WERMELINGER LUTTERBACH. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061292-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL NOGUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061309-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NELVANCIR LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061326-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GÍLSON FERREIRA DE CASTRO, PATRÍCIA LEAL DE ALMEIDA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061353-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061370-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). VIVIANE COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061405-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HILCO BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061430-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061431-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANNE ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061496-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061501-2\r\n\r\nRecorrente(s): GC3 ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB RJ001723). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061509-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061528-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIMAR MORAES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061604-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061614-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO PRESUNIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061623-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061650-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBN-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061652-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061670-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA, SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061679-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANDRE DE ARAUJO FAJARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061683-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO BRAZ CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061726-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE SIMOES CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061729-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY FILARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061774-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRNA ELIZA RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061789-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). LEISE PINHEIRO REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061802-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061814-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061870-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEIR SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALFREDO PACHÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061932-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL KATYARA CARNEIRO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061939-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA PAZZINI MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061949-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062014-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LAMBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062043-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO AMPARO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062048-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BARBOSA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062073-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BARROS BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062074-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062078-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062085-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM SOARES DE ALMEIDA CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062103-6\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062145-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062178-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062225-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001059-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial ante a ausência dos documentos...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058627-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059678-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048152-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBOCOOP - COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058858-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058968-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060047-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004734-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO VIEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). MAURO SÉRGIO CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecebo o recurso do autor, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Intime-se o recorrido (Álvaro Vieira Corria) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000001-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...intime-se o impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. Reitere-se, ainda, a intimação dos patronos do impetrante para assinarem a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033095-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAÚDE BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA MARIA DE ABREU DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033962-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIOLAB E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VERONICA RUSSO DURAN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052022-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROJAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039981-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRetire-se de pauta, e abra-se vista, na Secretaria do Conselho Recursal, para que o autor , querendo, oferte contra-razões ao recurso da 2ª ré, o que até agora não foi feito.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049738-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE MEDEIROS LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050359-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA PAULA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050644-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MAGALHÂES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051281-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051446-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SALGADO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051657-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000107-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CARTAXO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA MARGARIDA SUTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Colombo Amarante - OAB SP195103, Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000277-6\r\n\r\nImpetr(s): GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"[...] o impetrante para o correto recolhimento das custas, em 48h, face certidão de fls. 91.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021876-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIO ROPPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). \r\n\r\nAo patrono para devolver os autos em 48 horas. Não havendo manifestação, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040028-7\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049277-7\r\n\r\nImpetr(s): EDNILCE DA SILVA CANELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053643-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ap pelt Tancredi - OAB RJ090174, Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). RENATO DE MAGALHÃES RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027070-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034184-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bento - OAB RJ001732). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 118264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.041799-6 - Maria Madalena Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Antonio do Nascimento. Expeça-se novo Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.180452-5 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Irineu Canavezes de Oliveira. Nada mais a prover, em virtude da sentença de fls. 25 que julgou extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.149896-5 - Antonio Lopes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Manoel Gerpe Soares e outro. Esclareça a parte autora se deseja persistir na nomeação do bem imóvel mencionado a fls. 70, observando-se o disposto no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J Mesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Proceda-se a penhora eletrônica. Logrando êxito, levante-se a penhora realizada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.164524-1 - Wallace Scheid da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar dos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188378-4 - Simone Teixeira Rayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Winning Future S/c LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - Fátima Maria Novelino Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X João Thiago Ramos Dutra e outro. Verificando os autos, contatei que no Aviso de Recebimento dos Correios há a comunicação \"recusado\". Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.077756-4 - Rita de Fátima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diversos(s): Leiloeiro: Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). Proceda-se o cancelamento da penhora, oficiando-se ao R.G.I. para retirada do gravame. \r\n\r\nProc. 2002.800.115565-4 - João de Souza Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012507-5 - Zilda Santos Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Roselaine Claro da Silva - OAB RJ129857E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169420-0 - Jonathan Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Valeria Nunes Pereira - OAB RJ142077E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos. Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.175317-3 - Farmacia Higienopolis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.058445-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E, Tatiane Camara da Silva - OAB RJ140821E). X Atl - Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido a fls. 136 (fls. 76). 2- Intime-se a primeira ré para que cumpra, em três dias, a obrigação de fazer estipulada no acordo, qual seja, cancelar a conta telefônica do autor e os débitos daí vindouros, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a fluir após três dias, pelo período de trinta dias consecutivos, após os quais a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos. O cumprimento da obrigação deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.103294-0 - Luiz Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Fls. 85: nada a prover. Feito já sentenciado;\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Intime-se a parte ré para pagar o valor de R$ 1.900,00 (fls. 26), em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Empresa Itapiru 1589 - Gas Natural LTDA. 1. Indefiro a citação no endereço dos sócios;\r\n\r\n2. Renove-se a diligência citatória da ré por OJA, no endereço de folhas 82, observando-se que a empresa usa o nome fantasia SERVGÁS, devendo a parte autora acompanhar o sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109570-8 - Marco Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X Drogarias Pacheco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus. X Paulino Aniceto da Paixão. Tendo em vista as duas certidões negativas, diga o autor se possui outro endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123971-8 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141726-8 - Fernanda Maria Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). X Editora Três Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147937-7 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.175876-0 - Sandra Regina Mullen de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193066-0 - Ayrton Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X VIVO. 1- Indefiro o requerimento de fls. 21v. 2- Regularize o autor sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193671-5 - Ilza Ferreira Bento Van Wijnen. X Britânia. Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200219-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215731-0 - Marilene Riccioppo Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003544-5 - Vinea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl.____) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003873-2 - Romeu Magalhães de Oliveira. X Viação São Geraldo. Designe-se nova AC. Cite-se o réu e intime-se o autor pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004174-3 - Igor Francisco Teixeira Lemos. X Didico Comercio LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se via OJA para que confirme as alegações da parte autora reduzidas a termo no termo de AC. Intime-se o autor pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.123539-0 - Rui Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). AO RÉU (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.049824-2 - João Marcelo da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Agencia de Viagnes Cvc e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). Expeça-se novo Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, conforme fls. 212;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em fls. 213 (R$ 1.824,93) nos termos do atr. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.160193-0 - Hélio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - Helena Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099126-0 - Wilson de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Face a não localização dos autos em cartório, traga a parte autora as cópias das peças que detiver consigo, a fim de proceder à restauração dos autos. Sem prejuízo, oficie o cartório, com cópias das petições de protocolo 2006-2085615 e 2006-2314249, à OAB/RJ e ao Ministério Público, solicitando as providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos cerca do rsgate do mandado de pagamento C225958, em nome de PAULO ROBERTO BENEVIDES (OAB/RJ 92927) e, caso já tenha havido a liquidação deste mmandado via transferência em conta corrente, efetuar o bloqueio do valor correspondente ao mandado: R$ 12.896,36. \r\n\r\nProc. 2004.800.111976-9 - Alexandre da Silva Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Peres da Rocha - OAB RJ123275, Raquel Neves Meirelles - OAB RJ136411E, Ana Luisa Barbosa Moassab - OAB RJ140925E, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB RJ127377). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164883-3 - Shirley de Assis Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dar quitação. Caso negativo, traga o demonstrativo do valor a executar, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131614-0 - Jorge Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159039-0 - Saulo Harã da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré por mandado para que , em três dias, refature as contas de consumo relativas aos meses de nov/2006 a jan/2007, retirando-se a parcela referente a juros e multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.168929-1 - Ione Cassia Roque Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.170412-7 - Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Perez de Oliveira - OAB RJ109741). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 70 e 140. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172589-1 - Ana Paola Veloso de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.001065-3 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002755-0 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047513-3 - Elayne Souza Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro. Aguarde-se o decurso do prazo determinado em termo de AC. Fornecido o endereço, cite-se a 2ª ré, intimem-se a parte autora e o 1º réu via DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.070305-1 - Marcelo Luiz Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- À parte autora para dar ou não quitação. 2- Fls. 62-63: tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, esclareça o autor, em cinco dias, se concorda com a designação de audiência espedcial para siubstituição do bem ou ou se pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072487-0 - Rozenilda Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ131178E). X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079675-2 - Elaine Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.079795-1 - Cristiana Aguieras Moreno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.083173-9 - Geny Viana Maline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Viana Maline - OAB RJ136202). X Silet - Viagens LTDA. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092897-8 - Leonardo Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). Esclareça a autora se realmente desistiu da diferença apontada em fls. 113 com a quitação de fls. 112(v) uma vez que se tratam de pedidos incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.107014-1 - Sergio de Mello Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Itau S/A - Credito Financiamento e Investimento S/A - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116942-0 - Lucinda Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125184-6 - Zadiuza Scheidegger Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha a quitação pelo autor, tendo em vista que o subscritor não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.129540-0 - Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147375-2 - Walter Ferreira Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.155442-9 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161339-2 - Eliane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166518-5 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique o cartório quanto à alegação de fls. 83. Em caso positivo, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - Adilson Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Agf Brasil Seguros S. a e outros. Forneça a parte autora, em até 30 dias, o endereço da parte ré, atentando-se à competência territorial deste Juízo. Em sendo competente, designe o cartório nova aud. de conciliação, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora. Em caso de incompetência territorial, o que será certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167996-2 - Elaine Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.168275-4 - Claudia Cristina da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Costa de Sá - OAB RJ137831). Ante a certidão de fls. 44, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168367-9 - Rodrigo Lima Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169936-5 - Ana Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.170048-3 - Maria de Fatima Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unicard - Unibanco. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170096-3 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.170150-5 - Murupu Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar nos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - Francisca Alves da Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.171472-0 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar nos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.172828-6 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar dos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.173268-0 - Aline de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar nos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.173609-0 - Janete Martiniano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante da certidão supra, devolvo o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - Paulo Baraçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Morada S/A. 1- Designe-se nova data para audiência de conciliação. 2- Cite-se o réu, no endereço de fls. 13, anotando onde couber. 3- Intime-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.175476-5 - Maria de Fatima Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. Venha a quitação pelo autor, tendo em vista que o subscritor não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.178050-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.67: Ao MM Juiz Vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.178234-7 - Marcio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.179846-0 - Marcelo de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Folhas 40/41: nada mais a prover. Recolham-se as custas na forma da lei no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida a ser enviada ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.184266-6 - Luiz Moreno Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). A MM. Juíza Vinculada \r\n\r\nProc. 2006.800.190346-1 - Márcia Rita Rocha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Máxima S/A e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194462-1 - Ibson Geraldo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Financeira Taii ( Banco Itau ) e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216839-2 - Carlos Roberto Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Finasa S. A.. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000625-1 - Antonia Eliair Batista de Brito. X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000713-9 - Irene Santana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.003717-0 - Jagmar Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jagmar Miguel da Costa - OAB RJ063576). X Unicard Unibanco. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003804-5 - Jorge Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco do Brasil. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA e intimando o autor via DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003942-6 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004177-9 - Jean Francisco da Cruz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004881-6 - Tereza Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005221-2 - Ana Cristina Salustiano Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005535-3 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Casa e Video. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017583-8 - Aline de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231). X Itaucard. Sem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ139461E). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, se ainda não constar nos autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.109848-8 - Julio Cesar Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135194-7 - Manoel Messias de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora sobre fls. 179 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.140960-3 - Elisa Emilia de Figueiredo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031925-6 - Jose Brum Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 169. Intime-se a parte recorrida (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2003.800.109370-5 - Paulo Enrique Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123628-0 - Josilda de Souza Ananias. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Venha a planilha detalhada relativa à multa, tendo em vista que após o acórdão de fls. 147 o valor da multa passou a ser de R$ 30,00 e não mais de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.129867-4 - Maria de Fátima Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680, Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.137140-7 - Judith da Silva Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 138. 2- Intime-se a ré para o pagamento da diferença apontada (R$ 30,00) nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.800.137414-7 - Ricardo de Alencar Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.028796-8 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil. Desconsidero o despacho de folha anterior para retificar nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Fls. 196: Exclua-se o nome dos patronos ali mencionados, incluindo-se o nome do patrono do réu;\r\n\r\n2. Ao autor sobre fls. 197/206. \r\n\r\nProc. 2004.800.037960-7 - Nurimar Naira Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Algar Telecomunicações Leste Sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042335-9 - Athayde de Souza Julio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Debora Gregorio de Souza - OAB RJ120586, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Descosidero o despacho de folha anterior para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação quanto ao valor depositado em fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.800.050660-5 - Valtair de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167881-3 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.010615-0 - Fabio da Silva Baiense. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127172-7 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). X Frederico de Oliveira Igreja e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135752-0 - Edenias Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157460-8 - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar quitação. Caso negativo, traga o demonstrativo do valor a executar, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.167048-8 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907, Albis Andre Magalhães Borges - OAB RJ150713E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.177022-7 - Jose Antonio Girao Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a quitação pelo autor, tendo em vista que o subscritor não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.183262-2 - Henrique Augusto Ferreira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313, Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Transandrade Mudanças e Locações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008904-0 - Oseas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020779-5 - Marina Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025323-9 - Fabiana Dias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026819-0 - Marcelo Rosa Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.050737-7 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se a penhora eletrônica \r\n\r\nProc. 2006.800.052354-1 - Jairo Jose dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 139-141 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.052892-7 - Marilene Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Celcar Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.054930-0 - Aleksandro Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - Jose de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). Chamo o feito à ordem: reconsidero a decisão de fl. 26 que recebeu o recuros da autora, tendo em vista que, as partes, por livre e espontanea vontade, celebraram o acordo de fls. 09, o qual foi homologado pelo Juízo. De igual modo, reconsidero a decisão de fls. 54, que recebeu o recurso de fls. 50-52, tendo em vista que o recorrente não é parte no feito. Esclareça a autora se foi cumprida alguma parte do acordo. Tendo em vista a petição de fls. 15 -16 que noticia que houve apenas o cumprimento parcial do acordo, intime-se a ré por oficial de justiça para cumprimento da obrigação de fazer a que se obrigou no acordo de fls. 09, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que vigorará pelo período de 30 dias, após os quais a obrigação será automaticamente convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106310-0 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telerj Celular S/A. 1. Anote-se conforme fls.33;\r\n\r\n2. Intime-se a ré, via OJA, para que comprove o cumprimento do acordo de fls. 18, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada fatura que venha a ser emitida.\r\n\r\nProc. 2006.800.110468-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Regularize a parta autora sua declaração de hipossuficiência. no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122566-5 - Kelly Cristina Nery de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido em fls. 52/53;\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.800.123196-3 - Marcos Antonio Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124310-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134376-5 - Valeria Pinto Guedes Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.134442-3 - Maria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136681-9 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145960-3 - Douglas Dias Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro inclusão. Oficie-se. Cite-se e intime-se para a nova AC, atentando-se à emenda à inicial de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147659-5 - Rafael de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a exclusão da primeira ré do polo passivo da demanda. Oficie-se ao Distribuidor para a exclusão. Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista o endereço da segunda ré, certifique o Cartório se remanesce a competencia deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148526-2 - Herminio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha com os valores específicos a serem executados, nos termos do art. 614, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.150959-0 - Michel de Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.152596-0 - Simone Vieira da Silva. X Banco Real - Abn Amro S. A. Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159934-6 - Ellehcim Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.164417-0 - Dalva Costa Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para complementar depósito de fls. 65, depositando o valor de R$ 279,67 em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166283-4 - Valeria Aparecida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166312-7 - Maurilio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito, declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como as duas últimas declarações de Imposto de Renda ou comprovação de que é isento do mesmo;\r\n\r\n2.Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.167249-9 - Gelmiris Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168978-5 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176161-7 - Tania Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180306-5 - Arlindo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Unibanco Leasing S. A Arrendamento Mercantil. Mantenho a sentença de fls. 71 por seus próprios fundamentos. Recolhidas as custas, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184123-6 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.192991-7 - Maria de Lourdes Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193589-9 - Ivonete de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Concedo à autora a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros. Venham os comprovantes da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.208417-2 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ante a comprovação da ausência da parte autora, isento do pagamento das custas. Quanto ao pedido de nova AC, o feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.001038-2 - Josefa Irineide Chaves. X Casas Bahia Comercial LTDA. Emende-se a inicial, em 10 dias, quanto a causa de pedir, para inclusão de novo réu no pólo passivo. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - Antonio Jorge Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Brasil Telecom S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003629-2 - Ilza Nascimento Moreira. X Unibanco. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003865-3 - Alexandre dos Santos Fontes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004180-9 - Vera Regina Maia Sobral. X Associação Mutua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004541-4 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004990-0 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005353-8 - Nubia Maria Pitta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Avon Cosméticos LTDA. Ao autor para que forneça novo endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.016694-1 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Nativa Calçados. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 118255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Ric Propaganda e Marketing LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - Antonio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). X Marcio Alexandre de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). antes de se enfrentar o merito, verifica-se que em contestação o réu excepcionou de litispendencia, aduzindo que o autor estaria com esta ação repetindo ação de cobrança de honorarios... traz a ré ..inicio de prova as fls.39, devendo tal situação ser esclarecida...verdadeira questão preliminar que poderá conduzir ou não à extinção do processo sem julgamento do merito... assim, fixo o prazo de 10 dias ao autor para juntar aos autor e/ou esclarecer se já foi promovida na justiça do trabalho identica ação de cobrança de honorarios advocaticios.. e apos conclusos imediatamente para sentença \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751, Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB SP227134). X Izabel Cristina da Silva Sigwalt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). Oficie-se à SRF, para obtenção dos endereços requeridos às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - Carlos Celso de Ouro Presto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Clycia Brandt Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111). Lavre-se o termo quanto ao valor bloqueado às fls.116. Prossiga-se a execução, procedendo à penhora de bens no endereço de fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - Ficabem Comércio de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Paulo José Marques Páscoa. Fls. 51 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.155639-4 - Sidney Antonio Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Jv - Ygrey Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). ...venha o R. I. no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Intimem-se os réus, na pessoa de seus advogados, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012738-3) - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X Faculdade do Chopp e de Belas Artes. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - Marcia Cristina Fragoso Jordão. X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Fls. 242-verso - Oficie-se, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Oficie-se ao SPC e SERASA, como requerido, para obtenção das informações solicitadas no item 1 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - Heloisa Marins de Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Abn Amro Arrendamento Marcantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - Sandra Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.284 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.137203-5 - Edelzuita Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138642-3 - Maria de Fatima da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - Marcio Lima Ferraz. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.024863-1 - Carlos Clei Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CHAMO O FEITO À ORDEM para: 1) Determinar que seja certificada a publicação da decisão de fls.119; 2) Tendo havido publicação, certifique-se da manifestação da parte autora, caso contrário, publique-se novamente, devolvendo-se o prazo recursal a contar da data da publicação; 3) Na hipótese de interposição de recurso pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões; 4) Com ou sem apresentação de recurso pela parte autora e respectivas contra-razões, tudo devidamente certificado, subam ao Egrégio Conselho Recursal, pois há hos autos recurso pendente de apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - Elaine Vital Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado pela parte autora, em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.051530-0 - Severina Dantas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.123379-9 - Patricia Figueira Lassance dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97/98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.125849-8 - Candida Fernanda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.139552-0 - Marlene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.154661-3 - Salomão Lucena de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor indicado às fls.117, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se também mandado de pagamento em favor da parte ré com o valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - Eric Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos - OAB RJ134974E, Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.008290-1 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista as alegações de fls.95, certifique-se acerca da publicação da sentença e eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, relativa à obrigação de fazer - ainda não cumprida - no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nFica ciente a parte ré, a partir da publicação da presente, que o não cumprimento à obrigação de fazer pode implicar no aumento da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.096260-3 - Eduardo Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 74, no prazo de cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - Fernando José dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.114715-0 - Leonor Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.117245-4 - Jose Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - Maria Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a petição de fls. 68, onde a autora informa que não dá quitação ao depósito efetuado pela ré, reconsidero a parte final da decisão de fls. 70. Traga a autora, em 05 dias, planilha atualizada do valor que entende remanescente. Após, dê-se vista ao réu, também por 05 dias, para pagamento desta quantia. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte ré sobre as alegações de fls.82/85, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140013-0 - Milena Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Pontape e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148709-0 - Artur Luiz Ventura de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.160972-8 - Vanessa Aguiar Rodrigues. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161158-9 - Maria Sonia da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - Edson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 50/59: Diga o Réu em 48 horas. Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166146-5 - João Theodoro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168060-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de fls. 154/155 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nRecebo, outrossim, o recurso inominado interposto às fls. 157/160, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182234-5 - Yunis Brahim Sleman Ayche. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Erthal Pinheiro Pereira - OAB RJ104876). Nada a prover. Eventual reforma da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.190909-8 - Jurandir Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - Biagio Rotolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello Martins - OAB RJ092681, Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Antonio Carlos Coratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Fls.74 - Defiro - Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.056796-0 - Eduardo de Morais Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.093135-0 - Jorge Andre de Sant'Anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 169 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.124296-4 - Ary Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o réu sobre fls.149 \r\n\r\nProc. 2002.800.140941-0 - Maria Odete de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.076171-8 - Vera Maria Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Credibom-banco Cooperativo do Brasil - Bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.101901-3 - Janaína Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Diga o Autor sobre os documentos de fls. 78 e 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.010237-3 - Ubaldo Avelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.015728-3 - Vanessa Marcelino Cahú. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.109950-3 - Maria de Fátima Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para indicação do valor que entende remanescente. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123105-3 - Marcos Lins Langenbach e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). X Shenanigan´s Restaurante Lagoa do Abaete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.126985-8 - Frederick Bigoni Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.129947-4 - Jupiaciara Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.138620-6 - Leyla Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149269-9 - Geovani Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.175012-3 - Renata Mello Pescadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.006981-5 - Roberto Carlos Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 e 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.008775-1 - Luiz Carlos Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unimed -rio Coperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.071070-3 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls 107: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.096295-9 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Vesper/ Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.109274-2 - Rosalva Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da certidão de fls. 126, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). Intime-se a parte ré, na pessoa de se advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.125870-0 - Antonio Vitorino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128051-0 - Monica Blumer Dias Stehlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). X Tam - Taxi Aéreo Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 98, no prazo de cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129545-8 - Marcia Santos Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164412-0 - Janne do Socorro Goulart Chipelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, no tocante ao valor remanescente apontado pela parte autora. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165621-2 - Carolina Santos Estevam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 134, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.168741-5 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.171329-3 - Marcio Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450). X Banco Santander S. A.. Certifique-se se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls. 30. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176976-6 - Eduardo Moreira dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Fonseca da Rocha - OAB RJ121906). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.177094-0 - Marco Antonio Moura Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 136 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.179203-0 - Flavia Coimbra Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). À Vivo para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.202. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para esclarecer o teor da petição de fls.153, uma vez que foi quem interpôs recurso e foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.009598-1 - Geralda de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - Diogo Aida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Celso Luis Mattos Ferreira. Fls.72/74 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.013603-0 - Viviane Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029769-3 - Cesar Augusto Pereira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Real Doctor. Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o depósito do valor remanescente indicado pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento quanto à quantia já depositada. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077230-9 - Eduardo Rodrigues Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1. cumpra-se... 2. tendo havido o transito em julgado sem recurso, determino a intimação do banco condenado a se manifestar em 5 dias se concorda com o levantamento.... 3. em caso de concordância, ou sua inércia...., expeça-se m. pagamento,...em caso \r\n\r\nProc. 2006.800.081136-4 - Jorge Alberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Globo / Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - Athur Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086276-1 - Danuse Ferraço Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à intimação da parte autora sobre o disposto às fls.102; Sem prejuízo, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls.104, dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.089577-8 - Rafael Barsuglia Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.094010-3 - Wilma Simoes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100442-9 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.19, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.113496-9 - Robson Luiz Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58/59 e 62/63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.116362-3 - Flavio de Paiva Carneiro Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122748-0 - Adriana de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.123705-9 - Fernando Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro. Fls. 28 e seguintes - Recebo como emenda. Designe-se nova AC, cite-se, expedindo-se a competente carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.139990-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Finasa S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 e 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.149051-8 - Jose Raimundo Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151026-8 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo os embargos de fls. 54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.163498-0 - Paulo Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Gilberto Lupo - OAB SP027014). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41/42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169244-9 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Atenuante Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). 1) Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 51 e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a r. sentença de fls. 37/39, de modo que passe a constar no pólo passivo a empresa BARÃO DE MIGUEL COUTO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\n2) A expedição de guia para pagamento voluntário da obrigação prescinde de deferimento, cabendo à parte simplesmente retirá-la em cartório.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos para análise do pedido de execução de fls. 52/53, inclusive com a possibilidade de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.170565-1 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Serra e Mar - Turismo Hoteis Club. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.29, por OJA, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173231-9 - Najara Fernandes Pastor Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173988-0 - Elias da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Fininvest S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174116-3 - Ana Maria de Souza Leite de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco do Brasil S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.36, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.175319-0 - Haroldo da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de fls. 31 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175798-5 - Marcio do Amaral Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178941-0 - Afonso Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.180880-4 - Kátia Graneiro Seixas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Shoptime S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182562-0 - Yvany de Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Ca margo - OAB SP149754). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185945-9 - Nilça Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Supermercado Zona Sul. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 36/37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.026362-1 - Gerson Rangel Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.091808-1 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Empreiteira Cimafe de Itatiaia Ltda.. Rep Leg(s): José Messias de Carvalho. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls.117/121 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 116 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.028052-0 - Marcelo Moura de Paiva. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.080949-0 - Carla Rennó Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141314-0 - Fatima Marques de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.088633-3 - Maria Thereza Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Carlos Alberto Brito de Oliveira Junior - OAB RJ130824E, Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089863-3 - Sonia Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.162550-8 - Giordana Maluf da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.118365-4 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Fls. 120/121 - Retornem ao contador para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - Ely Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Recebo os Embargos sem efeito suspensivo. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152700-8 - Carlos Eduardo Bezerra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a respeito dos honorários depositados em favor do advogado subscritor de fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - Marcio Matto Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). Ao autor, em cinco dias, fls. 156 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076737-3 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.081243-3 - Virginius Cesar Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.153. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.101481-0 - Alexandre Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). defiro o levantamento dos depósitos indicados às fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.800.101511-5 - Rene Nascimento Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105240-9 - Neuza Alve de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - Valdete Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133991-7 - Claudia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique a serventia se houve cumprimento à determinação de fls. 107.\r\n\r\nApós, designe-se nova data para AC, cite-se a ré Banco Citicard S/A por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.152080-6 - Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Fls. 191 - Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.176/177 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de levantamento da penhora efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.160629-4 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo em vista a certidão de fls. 116 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002952-2 - Andre Marques da Silva. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Anote-se o patrocínio da parte autora; 2) Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido em audiência de conciliação, uma vez que nada menciona quanto ao Supermercado Sendas em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.015717-2 - Tânia Madeira de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Comprove o réu o alegado a fim de que possa ser analisado seu pedido de devolução de prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - Raul de Jesus Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Teledados Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em virtude de encontrar-me também acionando a empresa VIVO, pelo que mantendo sempre minha imparcialidade, e no ensejo de evitar qualquer argüição de suspeição ou nulidade, o que prejudicaria ainda mais a celeridade, devolvo os autos ao cartório \r\n\r\nProc. 2006.800.029213-0 - Andrea de Oliveira Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047991-6 - Maria Conceição Farias Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Sem prejuízo, intime-se a Embratel para dizer o que pretende com os embragos à execução de fls.167/173, uma vez que firmou acordo com a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.064611-0 - Denilson Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092137-6 - Francisco Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, às fls. 21/25, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 61, no prazo de cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - Odineia Maia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095590-8 - Bettina Maria Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Banco Santander S. A.. Tendo em vista a certidão de fls. 105, reconsidero a decisão de fls. 84, a fim de receber o recurso de fls. 75/81. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095856-9 - Ronald Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telemar - Beneditinos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.096637-2 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Status Residence-agentae Consultoria Empre sarial Representação e Publicidade LTDA. Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - Ereny Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.104997-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). Às fls. 86, a parte autora concorda com o depósito de fls. 78/79, manifestando inclusive total quitação.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese haver embargado a execução, atravessou o réu a referida petição de fls. 78/79, onde pleiteia seja a autora intimada a concordar com o depósito e manifestar quitação, a fim de que seja julgada extinta a execução.\r\n\r\nInforme o réu, assim, se desiste dos embargos à execução opostos, diante da contradição entre suas manifestações, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. X Continental Airlines Administradora do Programa de Milhagens Onepass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.114801-4 - Rafael Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls 52: A sentença de fls. 48, transitada em julgado, extingüiu o processo com julgamento de mérito, haja vista o acordo em que o Autor conferiu quitação e declarou que nada mais questionaria sobre os fatos ocorridos, que consubstanciavam o objeto da lide. Diante disso, nada resta a deferir, impondo-se a efetiva baixa no distribuidor, consoante determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.123904-4 - Neuza Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Credicard Itau e outro. Nada a prover, diante da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.123939-1 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Ibi Administradora. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.126251-0 - Janaina Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Rede Ardy. Nada a prover, diante da sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.128551-0 - Carmem Lucia Dias da Mata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Bradesco. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.129080-3 - Ionna Spyridion Rigatos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138709-4 - Paula Barros Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.168821-5 - Jacy Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176047-9 - Lidia Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.176219-1 - Regina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176225-7 - Maria Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.185826-1 - Herica Roberta Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187232-4 - Paulo Oscar da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Tap - Transporte Aereo Portugues. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49/50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187279-8 - Gilvan Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.194666-6 - Pamela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adelino da Rocha Neto de Araujo - OAB RJ139982). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.21, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.170277-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vasp S/A. Chamo o feito à ordem, uma vez que a penhora não foi realizada, apesar de efetuada solicitação de bloqueio do valor exequendo, online. Desta feita, diante do tempo decorrido e a insatisfação do crédito na presente, traga o autor planilha atualizada do débito para possibilitar a constrição da quantia, através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.176616-9 - Maria Luiza Braz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0/01 - Holding do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Jesse Velmovitsky e outros. Recebo os embargos de fls. 227/231 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Sergio de Oliveira Vieira - OAB RJ056647). X Herivalter Souza de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.049002-0 - Dina Altomare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Alex Ratto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cláudio Lima de Britto - OAB RJ104653). Fls.127 - verso - Defiro. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.166532-0 - Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Alfredo Xavier Pedrosa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÁS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177985-3 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Sermetal Estaleiro LTDA. Fls. 39 - Defiro, mediante substituição por cópia. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186460-1 - Maria Helena Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bamerindus - Hasbc Seguros (brasil ) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 52/55, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a r. sentença de fls. 50/51. Sendo assim, no seu dispositivo deve constar que o valor correspondente a 24, 61(vinte e quatro vírgula sessenta e um) salários mínimos vigentes à época do pagamento deve ser acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Deixo de fixar correção monetária por entender que esta está implícita no comando judicial, ao estabelecer que a quantia deve ser calculada a partir do salário mínimo vigente à data do efetivo adimplemento.\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.062669-2 - Marcos de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.. Fls.59 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.070469-1 - Manoel Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor da planilha de fls. 132, vale dizer, R$ 6.468,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). Condeno o embargante em custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da lei nº 9009/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - Carlos Eduardo de Oliveira Borges. X Casas Bahia e outro. Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.082995-9 - Antonio Eduardo Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 307 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.097290-2 - Luzia Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Agenciadora Phenix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). Há nos autos recurso pendente de julgamento, inclusive com manifestação do recorrido. Sendo assim, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.117532-3 - Martha Amaral dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141727-6 - Evaldo Alves Souto. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80/81 e demonstrativo decumprimento da obrigação de fazer (fls.83/85), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.045177-1 - Elizabeth Nazario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Certifique o cartório o decurso do prazo para Embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.113327-6 - Vitor Carlos Pinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096, Perola Abraham - OAB RJ011709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124055-0 - Marcionia Nobre da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. EXPEDIDA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.800.141375-3 - Adriana Silva Diniz. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.182055-3 - Asta Krueger Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Century Viagens e Turismo LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao Autor sobre o depósito de fls. 45, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira. X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Fls. 74: Indefiro os pedidos. Não é objeto deste feito a devolução da máquina de costura, já que não elaborado pedido contraposto na época oportuna. Outrossim, a viabilidade de pleito administrativo para devolução de custas não está condicionada ao desentranhamento das guias acostadas ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088299-1 - Ana Lucia Soares Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça mandado de pagamento da quantia já depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - Luis Antonio Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcello Lugon - OAB RJ074722). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153001-2 - José Felippe Caetano Filho e outro. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designe-se nova data para audiência, com a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). EXPEDIDA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.171086-5 - Estela Kaufman Fainguelernt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - Florinda Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Intime-se a parte ré para, em 48 horas, se manifestar sobre fls.36/40. Em seguida, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189385-6 - Eduardo José Francisco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 74 e 75/76 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A. Recebo como emenda. Junte-se, encaminhando cópia juntamente com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016549-3 - Rubens Martins Alves Pereira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que se produzam os devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III do CPC. Em consequencia, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.016869-0 - Jorge Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Creditec - Crédito Financiamento e Investimento S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo veros similhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.016922-0 - Marlenilde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072867-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosinmel Empreiteira de Obras LTDA. À parte autora para dizer se pretende a penhora \"on line\" na conta da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.146265-0 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Tania Maria Musauer. Autorizo o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art.172 e parágrafos do CPC, facultando, ainda, a utilização de força policial se necessário. Desentranhe-se o mandado de fls.80, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079753-0 - Francisco Lucivaldo Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, cumpra-se fls. 120. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 123 dos autos, dizendo se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.044217-0 - Paulo Gomes Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.066173-6 - Valdeci Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se se houve cumprimento à decisão de fls. 140, com a consequente manifestação do executado. Em caso de inércia do devedor, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.800.092787-6 - Lilian Martinez de Oliveira Valle Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Juliana Ognibeni Lima - OAB RJ138243E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115569-3 - Celina Almeida Alvares Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886, Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.032371-7 - Dionísio Luis Valença Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X A Mobilita Comercio Industria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Primeiramente, esclareço desde já que, por se tratar de questão meramente de direito, passo a decidir, sendo desnecessária a produção de prova.\r\n\r\nEmbargos de execução opostos sob o fundamento de que os valores cobrados pelo exeqüente (fls. 74), no montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) são indevidos, na medida em que alega que a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional foi cumprida antes mesmo da propositura da ação, no tocante à exclusão do nome do embargado do SPC. \r\n\r\nNo que se refere ao apontamento junto ao SERASA, sustenta que comprovou, no momento da apresentação da defesa, que o consumidor não possuía qualquer restrição efetuada pela embargante. Alega, ainda, que as datas referidas pelo embargado se relacionam com a expedição do documento e não com a retirada da restrição de seu nome e que, se houve mora, esta foi apenas de 07 dias, uma vez que o documento de fls. 57 data de 11 de junho de 2004 e a data final para cumprimento da decisão expirou em 04 de junho de 2004.\r\n\r\nO embargado, devidamente intimado, apresentou petição às fls. 118/119 dos autos, requerendo, em suma, a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifico que assiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, o embargante retirou o nome do embargado dos órgãos restritivos de crédito, sendo que relativamente ao SPC isto se deu antes mesmo da propositura da ação.\r\n\r\nNo tocante ao SERASA, entendo que os documentos acostados aos autos e mencionados pelo embargante realmente se referem à data de expedição do documento e não àquela em que o nome do consumidor teria sido retirado dos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nJá quanto ao SPC/SP, mencionado pelo embargado em sua impugnação, observo que a inscrição do nome do consumidor neste órgão nunca foi antes mencionado nos autos, nem mesmo na inicial e, por óbvio, sequer na execução. Não comprovou o consumidor, outrossim, ter sido efetuado este apontamento. Logo, não é possível exigir-se do embargante a produção de prova negativa, ou seja, de que não efetuou a inscrição alegada.\r\n\r\nAssim, logrou o embargante comprovar ter cumprido a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, não havendo que se falar, por conseguinte, em execução da astreinte fixada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.085396-2 - Maria de Lourdes Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - Maria Helena Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Fls.162/163 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.089443-5 - Edson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Desentranhe-se fls.156, uma vez que não se refere a este processo. Renumere-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122016-0 - Ana Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para se manifestar sobre fls.255/259. \r\n\r\nProc. 2004.800.144607-0 - Thaiana Coiffeur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.166964-2 - Onorato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95 c/c 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.170753-9 - Renata de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ131178E). X Centro Imobiliario Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.031164-0 - Eduardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.031387-8 - Gabriel da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Wiliam Cox Administraçãode Bens e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Renato Camilo Perez - OAB RJ085528, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.034713-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Paschoalotto Recuperação de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Maria Cristina Romanelli - OAB SP118658). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.041805-6 - Leonardo Bernardo Gama de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.102036-6 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105343-8 - Rogerio Lucas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.116352-9 - Cyro de Lina Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X Majoan Parqueamento de Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117403-5 - Ana Lucia da Conceiçao Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.162990-7 - Maristela Ferreira Dps Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre o depósito de fls. 58, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - Neide Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E, Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Telerj Celular S/A. 1) Certifique-se o motivo da emissão de mandados de pagamento em duplicidade, como informado às fls. 106. \r\n\r\n2) Após, intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo exequente, às fls. 105, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu patrono, da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.178076-2 - Fontinha Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada do débito, em 72h, possibilitando, se for o caso, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178665-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Conclusão de ordem. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu patrono, no que se refere ao valor incontroverso. Após, intimem-se as rés, na pessoa de seus advogados, para pagar a diferença apontada pelo exequente, tendo em vista que a condenação foi solidária, no prazo de 72 horas, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, à VIVO para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 202, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.002886-4 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, bem como para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, sob pena de majoração da astreinte fixada. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026230-7 - Claudio Luiz Abrahão Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar S/A - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.89: 1. Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2. Expeça-se mandado de penhora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040116-2 - Ivone Cristina Secunho Oliveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.044347-8 - Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Rm Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Expeça-se guia, como requerido, ficando ciente a executada de que esta deverá ser juntada, devidamente paga, em até 05 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de prosseguimento da execução e penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.048403-1 - Fredericio Perotto de Castro Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 36 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055780-0 - Vitoria Regina Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreri - OAB RJ019032). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072637-3 - Israel Luis de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). À parte autora para ratificar a manifestação de fls.105-verso, uma vez que não é possível identificar o advogado subscritor, a fim de verificar se consta da procuração de fls.06. \r\n\r\nProc. 2006.800.073168-0 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.079136-5 - Liliane Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583, Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082477-2 - Bianca Lott de Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Fls.64 - Defiro. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.083230-6 - Manuel Peixoto de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083754-7 - Sheila Maria de Oliveira Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se a decisão de fls. 90, uma vez que, com o cumprimento voluntário da obrigação (fls. 86/87), o recurso inominado de fls. 71/75 foi tido como prejudicado.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme o caso. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086351-0 - Wilbert Nani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Autor sobre o depósito de fls. 74, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.086989-5 - Maria Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siomara Paciornik Schulman - OAB RJ020875, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095994-0 - Maria Luiza Gullo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098583-4 - Cristina Cepa del Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.102553-6 - Dineys da Silva Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco do Brasil. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106132-2 - Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108169-2 - Antonio Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109325-6 - Lindaura Fontes Cotta de Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Centro Medico. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111785-6 - Josiel Fernando Barboza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95 c/c art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114853-1 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Monteiro Rossi - OAB RJ104461, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 11:30 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140590-4 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo o recurso de fls. 74/95, atento ao fato de que a petição de substabelecimento de fls. 110, que garante a representação do patrono que subscreveu a peça recursal é anterior ao protocolo do recurso, inobstante a juntada posterior. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem estas, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145322-4 - Valerio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos de fls.35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.146097-6 - Lourival Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147282-6 - Arthur Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Telerj Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31 dos autos e o demonstrativo de cumprimento da obrigação (fls33), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148344-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Sydnei Campos de Paiva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150193-0 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155629-3 - Alfredo Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1) Defiro a inclusão da Bradesco Cartões no pólo passivo. Cite-se. Oficie-se ao DRA. 2) Desige-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - Jercilda Braga Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Fininvest S. A Cartão de Credito. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.164834-5 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Taii - Banco Itau. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166167-2 - Isabela Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168177-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171604-1 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, diga o autor, em cinco dias, se pretende o levantamento da quantia depositada às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano. X Claro - Bcp S. A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181956-5 - Nanci Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182946-7 - Jose Raimuno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186048-6 - Roberto Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186457-1 - Carlos Alberto de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Itau Financeira S. a e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188336-0 - Maria Helena Amaro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Juntem-se as peças indicadas pelo sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n3) Fls. 48 - Dê-se ciência aos interessados;\r\n\r\n4) Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para juntada da guia retirada às fls. 49, devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso 157/174. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem estas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192733-7 - Simone Wanderley Araujo Loiola. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Recebo os embargos de fls.75/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193697-1 - Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Nonato & Fonseca - Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193939-0 - Tereza Cristina Kruschewsky Repsold Mitchell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X Peugeot-citroen do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADAEM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210609-0 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Bradesco Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216764-8 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, proposta por DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, através da qual a parte autora pretende seja a ré condenada discriminar os pulsos excedentes das contas dos meses de setembro de 2005 até março de 2006, referente à linha telefônica nº (21) 2270-1583.\r\n\r\nPleiteia, ainda, repetição de indébito dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nEm sua narrativa, a autora expõe que outra ação, com o mesmo objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir teve o pedido julgado parcialmente procedente, inclusive com o trânsito em julgado.\r\n\r\nNesta, ficou determinado que cabe à concessionária de telefonia abster-se de cobrar os pulsos excedentes na conta da autora sem o devido detalhamento das ligações locais, após 30 dias da publicação do acórdão que deu parcial provimento ao recurso da consumidora.\r\n\r\nContudo, entende a autora, fundamentando sua pretensão no artigo 219 do CPC, que todas as contas emitidas após a propositura daquela ação anterior devem ser discriminadas, razão que a levou a propor a presente demanda.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual suscita, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nRequer, também, seja reconhecida a incompetência do juízo estadual e incompetência de foro em razão da necessidade de prova pericial. No mérito, sustenta a decadência e, por fim, impugna totalmente a pretensão autoral.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que outra ação judicial com o mesmo objeto, mesma causa de pedir e mesmas partes já foi apreciada, estando acobertada pelo manto da coisa julgada material.\r\n\r\nConquanto o período a que se refere o autor na sua inicial se relacione com aquele posterior à propositura da ação anterior, entendo que não há que se falar em incidência do artigo 219 do CPC à hipótese.\r\n\r\nOra, com o trânsito em julgado de sentença que julgou demanda anterior idêntica, resolveu-se a questão posta em Juízo no acórdão que a apreciou. Aliás, este é cristalino ao fixar que a obrigação da concessionária em discriminar os pulsos excedentes teria como termo a quo 30 dias após a publicação da decisão.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar, in casu, em coisa litigiosa (sic). \r\n\r\nDe mais a mais, a presente demanda tem a mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes da ação anterior.\r\n\r\nNão se trata - como a princípio se poderia imaginar - de causa de pedir remota distinta. Isto porque a relação jurídica contratual existente entre as partes é de trato sucessivo, e há sentença de mérito determinando à ré que se abstenha de efetuar a cobrança dos pulsos excedentes.\r\n\r\nCabe à autora, se entender necessário, promover a execução daquela sentença. Na execução da obrigação de fazer, pode-se pleitear a medida necessária para assegurar o cumprimento do comando judicial.\r\n\r\nSendo assim, não pode este Juízo apreciar a pretensão aqui deduzida, diante da presença de um pressuposto processual negativo, qual seja, a coisa julgada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.217110-0 - Allan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Unibanco S/A - Unicard Banco Multiplo S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 12:30 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016725-8 - Glaucia Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper ou, se for o caso, restabeleça o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.016907-3 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - Vera Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). Tendo em vista a publicação dos editais e a regularidade formal da presente, remetam-se os autos ao leiloeiro, com urgência, tendo em vista a data designada para a praça. \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - Marco Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ117933, Gisele Ramos Fonseca Trigo - OAB RJ089828, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). À parte autora sobre certidão de fls.192. \r\n\r\nProc. 2003.800.039180-0 - Dulcinea Dias dos Santos Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - Stenio Salvadore Martino Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Eduardo Alberto Continentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Ricardo Goulart - OAB RJ105917, Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). Defiro a penhora do veículo descrito no item 1 de fls. 267. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nSem prejuízo, comprove o autor o alegado às fls. 267, item 2, para possibilitar a análise de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2003.800.081371-8 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Itamar Ferreira Poty. Nada a prover, uma vez que há sentença prolatada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090474-8 - Roberto Chagas. X Sebastião Fernand. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.038800-1 - Guanaira da Silva Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte ré, em cinco dias, se pretende desistir do recurso inominado de fls.70/87, valendo o silêncio como anuência. Em caso de manifestação da ré no sentido do prosseguimento, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Sem manifestação da ré, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 185 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, apreciarei o pedido de levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.077370-0 - Gilda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.192 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.124024-8 - Andre Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - Anizio Sebastião de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Marco Antonio Mamede Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a certidão de fls. 157 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - Marlene Silva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - Helcio Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.037616-5 - Edilson Amaro da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante da manifestação de fls.100, diga o devedor, em cinco dias, se desiste dos embargos à execução, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068937-4 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fon seca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.079758-4 - Gina Vinante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.108872-6 - Helena da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). 1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 61.\r\n\r\n2) Certifique-se se houve o recebimento do valor devido pela parte beneficiária e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115357-3 - Padaria e Confeitaria Santo Antonio do Veigas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116197-1 - Jose Fernando Ferreira Marques. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122/123 e demonstrativo de cumprimento da obrigação (fls.124/126), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121374-0 - Angelica Conceiçao Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Lgl Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). defiro JG. DIANTE DA CERTIDÃO retro , RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EG.CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia remanescente indicada pelo autora em 72h, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.131887-2 - Marcia Campos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Diante do noticiado descumprimento da obrigação imposta na sentença, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Apresente a parte autora a comprovação de não cumprimento da obrigação fixada em sentença, mediate cópia das contas telefônicas expedidas a partir de tal data. Junte-se, também, planilha discriminada do valores que se pretende executar, inclusive quanto às quantias a serem restituídas pela ré, referentes a pulsos excedentes não discriminados cobrados até 90 dias antes da propositura da ação e no curso desta. \r\n\r\nProc. 2005.800.146198-0 - Vera Kempers de Moraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.76/77 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.147163-7 - Bartholomeu Requiao Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163138-0 - Nilza Guimarães Saito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178390-8 - Acacia Maria Garcia Caires. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Aguarde-se por 15 dias, a contar da data da republicação do expediente, o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.016111-4 - Marcelo Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.80/81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077436-7 - Heronides Neto Pereira de Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mundo Mack Restaurante e Lanches LTDA. Diante do documento apresentado às fls.40, isento o autor do pagamento de custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.094083-8 - Vanda Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097952-4 - Edison Luiz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102342-4 - Heronides Neto Pereira de Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - Cleverson Luiz Schaefer. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 72h, sob pena de majoração da astreinte fixada.\r\n\r\nSem prejuízo, venha o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atual e penhora online, tudo nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95 c/c 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128602-2 - Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Sociedade de Capitalizacao do Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.134311-0 - Reinaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Com efeito, verifico que assiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, o pagamento voluntário da condenação se deu através da petição juntada aos autos às fls. 54/55, que foi protocolada em 23/10/2006.\r\n\r\nSendo assim, a imposição de multa pelo não pagamento do valor devido mostra-se equivocada, razão pela qual deve ser reconsiderada e a execução, extinta, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, levante-se eventual penhora, e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls. 55.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140513-8 - Andre Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). X Banco Real Abn Amro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER COVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141120-5 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Bmg. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149171-7 - Yolanda Shiley de La Hanty del Pino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153746-8 - Braz Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154370-5 - Maria Rosalba Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 55 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução, na forma do art. 52, IV da Lei 9099. Fixo multa de 10% face ao não cumprimento espontâneo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158763-0 - Andrea Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Casa & Video. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.162797-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Velox-telemar S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - Luiz Carlos Silva Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169861-0 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Homologo por sentença o acordo de fls. 76/77, extingüindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, III. Sem custas e honorários. Ultrapassadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171447-0 - Claudio de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco UNIBANCO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer às fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.172406-2 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 76 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174006-7 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174711-6 - Carlos Albano Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182566-8 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185904-6 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186426-1 - Fabiano de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 22 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.187294-4 - Rosicleia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193536-0 - Sergio de Souza Pereira. X Adiministradora do Cartã C&A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195576-0 - Sara Gil Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008). 1) Defiro a inclusão da Finasa no pólo passivo. Cite-se. Oficie-se ao D.R.A. 2)Designe-se nova data para AC. Intimem-se. 3) Sem prejuízo, oficie-se para cumprimento da tutela antecipada (fls.16). \r\n\r\nProc. 2006.800.207493-2 - Alberto Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - Sonia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Semic. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211459-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016645-0 - Nelson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.016676-0 - Juarez Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.016798-2 - Esmerio Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.016860-3 - Adaílton Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017060-9 - Edmundo Cássio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017532-2 - Graziele Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dí vida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - Vinicius Bittencourt de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.048934-4 - Romeu Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Cumpra-se fls. 162, parte final. \r\n\r\nId: 118256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.184310-5 - Vivien Campos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barata Silva - OAB RJ133157). X Geraldina Menna Barreto Franco Palha. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014563-9 - Jose Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223). X Elson Moraes. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.081465-6 - Jadyr Faria Valnete. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194015-9 - Walter Jose Soares Filho. X Bavaria Viagens e Turismo LTDA. 1- Oficie-se ao depósito público a fim de que seja informada quanto a possibilidade de guarda dos bens penhorados. 2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando-se que o depósito público foi oficiado a fim de informar quanto à disponibilidade de guarda dos bens de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.205103-8 - Hilda Gonçalves Machado. X Coifa Peculios e Pensões. Fl. 09 - Oficie-se ao Juízo deprecante para obtenção de informação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205175-0 - Erika da Silva Borsato. X Três Comercio de Publicações LTDA. 1 - Eventual requerimento deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante. 2 - Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008213-7 - Andrezza Marinho Figueiredo. X Unimed Petropolis e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008281-2 - Catia Cilene de Melo. X La Maison Buffet. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008302-6 - Rosemery Barbosa Ferreira. X Sinaf Seguros S\\a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010082-6 - Maria das Graças Pimenta. X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010198-3 - Alan Delon da Silva Navega. X Citibank e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Hans Righini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). 1 - Indefiro o pedido de penhora dos ativos financeiros, tendo em vista que, de acordo com o sistema BACEN JUD 2.0 não é possível excluir da constrição verba de caráter alimentar, o que é vedado por Lei. 2 - Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Paulo Sérgio Rodrigues de Lima. X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a certidão supra, renove-se a intimação por AR do autor para se manifestar sobre o despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2001.800.076085-0 - Deusdeth Jose da Encarnação Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Fl. 216 - Nada a prover, tendo em vista que já houve expedição de mandado à fl. 215. 2 - Cumpra-se o item 3 de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2002.800.002094-7 - Shirley de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Matos Silva - OAB RJ105697E, Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). Fls. 176/177 - Diga a executada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Ao Sr. Contador Judicial para promover a atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.800.090350-0 - Tupiara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.136138-2 - Nanci Alves Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diversos(s): Murilo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.138534-9 - Gilda Santos de Oliveira. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. 1 - Fls. 94 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. 2 - Segue retorno da minuta eletrônica enviada ao BACEN. J-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045362-3 - Paulo Cesar Felipe. X Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.064324-2 - Wangner Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.073613-0 - Jandira Cosme de Fátima Ferreira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Tendo em vista a satisfação do crédito do exequente, consoante fls 66v., DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.073661-0 - Monica Marques de Azevedo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Rosadas de Oliveira - OAB RJ134738, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Certifique o cartório sobre a manifestação da embargante sobre o despacho ordinatório de fl. 263. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.086832-0 - Jorge Modesto da Silva. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.105052-4 - Luiz Nunes de Oliveira. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da informação contida no AR de fl. 92, renove-se a intimação do autor para manifestar-se sobre o despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.800.034880-5 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Telemar - Beneditinos. 1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 103. 2 - Certifique-se todas as cópias acostadas às fls. 13/14 pertencem ao presente procedimento e, em caso negativo, desentranhe-se, juntando-as no processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.800.106192-5 - Maria Aparecida Purcena de Araujo. X Libra Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Determinei a penhora on line que foi positiva, nos termos da minuta anexa. Outrossim, determinei a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049974-3 - Adolpho Bertoche Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Unicard Banco Multiplo S. a. Expeça-se nova intimação, conforme determinado a fls. 57, observando-se o correto endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.137631-8 - Giantira Cavaliere Scofano. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao exequente sobre o depósito de fls. 74, para se manifestar em 5 dias, esclarecendo se dá ou não quitação, valendo o seu silêncio como manifestação positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.164108-7 - Marcus Vinicius Nepomuceno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058001-9 - Enio Walter Bezerra de Souza. X Light. Renove-se a intimação do autor por AR, tendo em vista que o mesmo estava ausente nas tentativas de entrega da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061386-4 - Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. Fls. 30 - Defiro como requerido. Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.075869-6 - Leila Ghanem Coletty (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Castello Branco - OAB RJ136409). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.079008-7 - Simone Santos Felix. X Cordão da Bola Preta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Oficie-se ao referido banco a fim de que seja informado quanto a efetivação da medida e em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 15/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.099412-4 - Claudia Maria Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- J-se; 2- Fl. 78- Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136135-4 - Francisco Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144332-2 - Thiago Sother Villaça Fonseca. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Venha a planilha discriminada do valor que entende devido. Com a vinda, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - José Otávio Mainenti Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155702-9 - Janilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Itau/taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156610-9 - Jaime de Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Isento o autor do pagamento das custas judiciais. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162480-8 - Nelson Cesar Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com o comprovante do depósito acostado aos autos, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175134-0 - Sandra Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/02/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.178221-9 - Ludmila Gopfert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.178221-9 - Ludmila Gopfert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 15/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.184293-9 - Maria Angélica Santos da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.009356-1 - Jacqueline de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X VIVO. 1 - Recebo a petição de fl. 15 com a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. 2 - Intime-se a testemunha por AR. 3 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014786-7 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia -seção Rio de Janeiro e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014858-6 - Maria Franceneide Mendes Beserra. X Editora Globo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015260-7 - Antonio Gomes da Silva Filho. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015556-6 - Rita de Cássia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A.. Venha cópia da inicial e da sentença do processo que tramita perante o II JEC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015576-1 - Leonardo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.016455-5 - Rubem Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Cecília Hisse Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.006391-2 - Helio Dóliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Banco Lloyds Tsb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.154390-9 - Jaqueline de Santana Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Sathurno Serviços LTDA. 1 - Fl. 35 - Exclua-se. 2 - Fl. 37 - Anote-se. 3 - Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Sa raiva. Cite-se em execução pelo valor de R$ 411,10, uma vez que incabível honorários em sede de Juizados. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - Gilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908). Diversos(s): Sandra Aôr da Silva. À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, do valor mencionado à fl. 230. 2 - Reconsidero, em parte, os despachos de fls. 219 e 228. Oficie-se conforme requerido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.800.098480-6 - Silvana Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Casa e Vídeo Mobilitá Comercio Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiros, nos termos de fls. 108, intime-se o patrono, por OJA, para cumprir o despacho de fls. 107, juntando cópia deste, consignando, ainda, o prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Expeça-se ofício ao BB, requisitando a reversão do depósito de fls. judicial efetuado pelo réu (Banco Santander), no valor de R$ 30.900,00, dia 12.12.2006, a disposição da 3ª V. Cível, para o III Juízado Especial Cível, diante do informado pelo executado, que fez o depósito equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.107581-6 - Edelene Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.128451-0 - Sonia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Leonardo Grizagoridis da Silva - OAB RJ139213E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). 1 - Fls. 151 - Reconsidero a segunda parte do despacho. 2 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 136. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031884-7 - Doroteia de Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doroteia de Macedo Correia - OAB RJ123425, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078988-1 - Alaide Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Freitas Vilaca - OAB RJ001969). X Waltemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279, Walteniro dos Santos - OAB RJ056951). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085009-0 - Jose Aureo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Cartão Carrefour - Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente apontado à fl. 160. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.089888-8 - Maicon Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). Expeça-se mandado de pagamento (fl. 95). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.159715-0 - Severina das Chagas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162776-1 - Gelson Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 111, visto que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Forneça o exeqüente o correto endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165164-7 - Ester de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Eletrobens Plano Fácil. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça o requerimento, tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.037450-6 - Marcio Roberto Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082429-9 - Ivani Aparecida Pavan Tiogi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.110372-5 - Celso Alexandre Guerini de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Banco do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120074-3 - Marcelo Barão Gorgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.143500-0 - Maria de Lourdes Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147026-6 - Cintia Paul de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664). I-se a embargante para juntar a guia mencionada às fls. 155, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1 - Fl. 138 - Anote-se onde couber. 2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.016231-1 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. 114, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023610-0 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.027218-9 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se foi efetuado o levantamento do valor depositado (mandado de fls. 62). \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ127207E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059331-0 - Remcourier Agenciamento de Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). X Rocale Transportes Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812, Thaís Teodoro de Moura - OAB RJ130023E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, determino de ofício a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.072067-8 - Jorge Luiz Bois Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.084981-0 - Dionisio Gomes Nobre da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Nascimento - OAB RJ088764, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - Josuel Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex- Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). Cumpra-se fls. 151, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 84/85 - Indefiro o requerimento, tendo em vista os limites da coisa julgada, tendo a sentença e o acórdão transitado em julgado. Deverá o requerente postular o que entender cabível pela via própria. 2 - Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados, tendo em vista o tero da certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.139071-6 - Adonias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Telemar - Beneditinos. Fls. 93 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.014763-4 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Fininvest - Administradora de Cartoes de Credito e outro. Fls. 99/100 - Nada a prover, uma vez que há sentença transitada em julgada nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao executado para manifestação acerca do depósito de fls. 115, ante a certidão de 118 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.028213-6 - Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S. A.. Fl. 76 - Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028861-8 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.043016-2 - Carlos Alberto Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.156,31. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a planilha de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.043491-0 - Elizabeth Gomes Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). 1 - Certifique o cartório se a peça de fl. 177 pertence a estes autos. em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053313-3 - Darci Senra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Miriam Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento da quantia depositada às fls. , a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056035-5 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056170-0 - Nilson Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ083570). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado no item 3 de fls. 94. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060261-1 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora. Tendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito judicial efetuado pela executada (fls. 63, 67 e 76), com mandado de pagamento expedido as fls. 66, tenho que não houve mora de sua parte, pelo que não há incidência de multa moratória. Destarte, o crédito restou satisfeito e já fora levantado, razão pela qual, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. 1- Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a retirada do nome da autora dos cadastros daqueles órgãos, consoante a decisão da turma recursal, que confirmou a sentença; 2- Intime-se a ré para pagamento da diferença em relação ao valor do crédito apresentado pela exequente (fls. 63), sob pena de penhora e excussão de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065215-8 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Auto Frontin LTDA. Tendo em vista o não cumprimento do determinado a fls. 51, indefiro a gratuidade de justiça. Proceda o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065241-9 - Vanessa Correa Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unicard Banco Multiplo. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei, observando o endereço apontado na assentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072063-2 - Valter Ricardo Cardoso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076115-4 - Walter Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a planilha discriminada do débito. Com a vinda, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085410-7 - Fabiane Aparecida Zahra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.087742-9 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.093826-1 - Dora Guimarães Teixeira. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Teixeira Lycurgo Vieira - OAB RJ053540). Fls. 65/70: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094453-4 - Roselene Coelho da Silva Baence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065). 1- Defiro gratuidade de justiça à recorrente; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Autue-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100219-6 - Elisabeth Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Tendo em vista que a subscritora de fls. 95 vº é estagiária, venha a autora ou seu patrono aos autos esclarecer se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105160-2 - Andre Espanhol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Casa & Video e outros. Tendo em vista que a condenação foi solidária, esclareça o autor qual foi o valor total depositado e levantado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121907-0 - Mauricio Kruel Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Tim Brasil Serviços e Participaçoes S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.125244-9 - Marcelon Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Banco Bradesco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125835-0 - Fernando Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 42/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.131953-2 - Carlos Andre dos Santos Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 48/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132453-9 - Diva Helena Guimaraes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco UNIBANCO. Isento a autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 72/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137353-8 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de levantamento, da quantia depositada às fls.44 em favor da parte autora; 2- Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143338-9 - Maria Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144291-3 - Joanice Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Livre e outros. 1 - Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 33. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.144362-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145958-5 - Janaina de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Giffoni - OAB RJ130589). X Claro ( Bcp Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESGNADA EM 15/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.152536-3 - Elizabeth Stephens de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Aerolineas Argentinas Ar 1256. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.152536-3 - Elizabeth Stephens de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Aerolineas Argentinas Ar 1256. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 15/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.154855-7 - Joao Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156615-8 - Carlos Antonio Cerqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fl. 26 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159191-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pactual S. a. 1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Fls. 34: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161281-8 - Alessandra Carvalho dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Serasa. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163883-2 - Helio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171414-7 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179234-1 - Sueli Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Fic Financeira Itau Cbd S. A-taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da documentação adunada, considero justificada a ausência da primeira autora. Intime-se a primeira reclamada para a audiência já designada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.182052-0 - Ivone Moura Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Fl. 26 - Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.182052-0 - Ivone Moura Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 15/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.183948-5 - Francisca Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Banco Bradesco S. a. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184102-9 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184104-2 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itaú S/A.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184148-0 - Vilma Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. Fls. 26: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186772-9 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.73/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191444-6 - Changrila Cabeleireiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha cópia da última declaração de renda a fim de seja aferido o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.195411-0 - Sandra Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201880-1 - Gizeli de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Ibicard. Fl. 13 - Retifique-se o nome da autora. Oficie-se à DRA. Cite-se/Intime-se a ré no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211222-2 - Cristina Alice Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Alice Sparano - OAB RJ035290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 85/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211763-3 - João Batista Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Prossiga-se, nos termos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.001582-3 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Erica Melon Barroso Braga. J. Redesigne-se a audiencia para o dia 05/03/07 às 13:00. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006780-0 - Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a juntada da documentação acostada à petição de fls.20 e determino o prosseguimento do feito nos termos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.014240-7 - Regina Schuaber Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.014476-3 - Maria Martha de Magalhães Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha cópia da sentença de processo que tramita perante o XIV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014498-2 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À autora para regularizar a petição inicial que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014542-1 - Lilian Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Goorila. Com e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015708-3 - Fernando da Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. Venha no prazo de dez dias comprovante de que a empresa encontra-se constituída na forma de microempresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016823-8 - Alex da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Bradesco S/A e outro. A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida, até porque pode não houve a negativação do nome do autor, nem tampouco foi provada a existência de ameaças por parte da ré em fazê-lo.\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se e intime-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.052681-4 - Leia Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Associação dos Segurados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Indefiro o requerimento da penhora nas contas dos sócios, uma vez que tratando-se de pessoas físicas não é possível, através do sistema BACEN JUD garantir que deixarão de ser bloqueadas verbas referentes a vencimentos com a natureza alimentar, o que é vedado pela Lei Processual Civil. Indique a credora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, indicando bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.800.098896-6 - Tereza Cistina Castellani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121748-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sisguario. Venha o CNPJ da executada, visando a análise do pedido de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - Patrícia Maria Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.037253-2 - Sergio Trovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. 310, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO mandado de pagamento foi expedido no dia 23 de novembrode 2006, em nome do exequente. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096422-8 - Edson Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora portas adentro com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.108652-0 - Mag Elias Souza Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista que trata-se de decisão exarada pela Egrégia Turma Recursal, remeta-se à referida a fim de que sejam tomadas as providências requeridas às fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a executada para que esta proceda ao pagamento da quantia mencionada em fls. 266 (R$ 10.500,00), em 24horas, sob pena de imediata excussão dos bens penhorados, nos termos do art. 52 e segs. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - Izaias do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.157151-2 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de levantamento, da quantia depositada as fls. 206/207, a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Designo o dia 26/02/2007 para a instalação da linha no endereço do autor, devendo a mesma ocorrer dentro do horário comercial. Suspendo, outrossim, a fluência da multa cominada, sendo certo em caso de descumprimento a obrigação será convertida em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045766-7 - Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Abn Amro Real Visa Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.100110-2 - Mercado de Ovos Formosinho Ltd - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Fls. 132/134- Digam as exequentes quantoa o custeio do exame de DNA, diante da manifestação de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 208 - Revogo os efeitos da sentença, uma vez que a mesma nã faz coisa julgada material. 2 - Ao autor para retificar a planilha de fl. 210, retirando o valor referente à sucumbência, trazendo os cálculos dos honorários nos exatos termos do Acórdão de fl. 197. Deverá, ainda, observar que o valor referente à multa é incabível a incidência de correção monetáriae juros, devido ao caráter punitivo/coercitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2005.800.010120-6 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.032320-3 - Adao da Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ123497E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). 1 - Fl. 42 - Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Revogo os efeitos da sentença de fl. 21, uma vez que não faz coisa julgada material. 3 - Designe-se data para realização de leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). Certifico que designei o 1º leilão para dia 12/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Certifique o cartório se houve manifestação das partes reletivamente ao despacho de fl. 143. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - Marlene Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Hsbc B. Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intimem-se as partes para ciência da resposta do DETRAN de fls. 79/89 pelo prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. 1 - Julgo deserto o recurso interposto pela terceira ré. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Oficie-se ao SERASA encaminhando cópia de fl. 12 para que seja procedida a exclusão do nome do autor nos termos do documento referido. \r\n\r\nProc. 2005.800.184814-9 - Rita de Cassia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado de pagamento de fl. 180 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - Everton da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Revista Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.011525-6 - Claudete Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028231-8 - Leandro da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o requerimento de fls. 179/180, esclareça o autor se dá quitação ao depósito efetuado a fls. 178, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.028231-8 - Leandro da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento do valor depositado pela segunda ré (Embratel) as fls. 178, em nome do AUTOR, ante a procuração de fls. 11; 2- Dê-se Baixa na distribuição quanto à ré que cumpriu a sentença; 3- Fixo o valor da multa diária em R$ 100,00 (cem reais), que teve incidência durante onze dias, prazo em que a ré Telemar esteve em mora inerente à obrigação de fazer fixada na sentença e confirmada no acórdão da turma recursal; 4- Cite-se a TELEMAR em execução, podendo a penhora recair sobre a sua renda diária, num percentual de 5%, até que alcance o valor na íntegra da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034920-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fl. 43 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069425-6 - Antonio Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.088820-8 - Rosimery Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Telemar - Beneditinos. 1 - Isento a autora das custas judiciais. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117241-7 - Catia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Financeira Itau Cdb S/A (taií Financeira). Homologo a desistência do recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Fls. 76/77: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127728-8 - Everaldo Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128295-8 - Rosangela Martins da Silva. X Tim Celular S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro. 1 - Fl. 181 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - Suely Niess Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - Geny Maria Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X American Tour Club. Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150461-0 - Olga Regina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Fl. 43 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155387-5 - Maria Fernanda de Oliveira Santana Correia. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155551-3 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham aos autos os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados (declaração de IR ou de isenção), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158574-8 - Sandra Valeria Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Ponto Frio - Bonzão. Para análise do pedido de isenção de custas, traga a autora aos autos a cópia de seus ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Tendo em vista a ocorrência de mero erro material já retificado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.161683-6 - Ermelinda Correira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.161683-6 - Ermelinda Correira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 15/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166988-9 - Eliana Alves Sampaio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174996-4 - Vera Lucia Ribeiro Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 109/122 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177037-0 - Buarque e Eichler Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202973-2 - Paulo Henrique Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bel Marte Comércio de Móveis (sonoleve) e outro. Fls. 29/32: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014266-3 - Adilena Silva de Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014798-3 - Maria do Socorro Nunes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015524-4 - Osvaldo Nascimento Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015542-6 - Lidiane Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - Célia Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA _ Sonoleve e outros. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017041-5 - William Jose Lima Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Fininvest S/A e outros. Os documentos que acompanham a inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência e pela experiência desta julgadora em JECS, ao longo dos últimos cinco anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes; ademais, não é possível admitir a inscrição enquanto houver dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles o retire, no caso de já havê-lo feito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), enquanto perdurar a inscrição; cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para tomar ciência da presente ação, da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes, e para cumprir o ora decidido.\r\n\r\nProc. 2007.800.018260-0 - Ezaide Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. a. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica de crediário automático e refin conforme descrito na inicial, sob pena de, o fazendo, incidir em multa correspondente ao dobro do valor descontado.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - Pedro Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 118257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.000112-5 - Colégio Santo Alberto Magno LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Abelar José Leal Filho. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005836-6 - Marcus Vinicius Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nDiga o autor se, com o levantamento do valor de R$ 836,95, dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010477-7 - Sergio Luiz Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Não há razão para devolução do prazo, tendo em vista que a data de leitura de sentença foi designada em AIJ, estando as partes cientes. Note-se que a indicação de \"PRI\" ao final da sentença em nada alterou a data da leitura designada, sendo apenas para lembrar ao cartório aa necessidade de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011424-2 - Ione Rodrigues dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.007492-4 - Juarez Cordeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944, Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Ao solicitar a transferência dos valroes conforme protocolo nº 20060000382395, efetivou-se segundo fls.360/361/362, alcançando o total de R$ 1597,35, cujo mandado de pagamento da referida quantia já foi encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador Judicial para informar o valor correto da execução, levando em consideração os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Indefiro o pedido de majoração da multa. Diga a exequente qual valor ainda deve ser executado, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2004.803.006859-8 - Grazielle Lemos Caracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). X Pousada Caminho do Marimbondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1868,90, protocolo nº 20070000033469. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a referida quantia, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda. X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.009118-3 - Ivone Dias Labury. X Hotéis Club Status (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Defiro fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.803.003320-3 - Franck dos Santos de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . \r\n\r\nProc. 2005.803.006124-7 - Ned do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima. Tendo em vista as fotografias acostadas pela parte autora, às fls.38/48, bem como o teor da certidão de fls.33/34, verifica-se que a parte ré não cumpriu integralmente a sua obrigação de fazer , na medida em que ainda não reparou o quarto da autora, apesar de já ter sanado o vazamento. Assim, deve a ré ser intimada para reparar os danos nas paredes do quarto da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2005.803.008678-5 - Clara Regina Nunes de Almeida. X Ponto de Coleta Big Cell Pc 01/siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designe-se nova AC, cite-se a 1ª ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008968-3 - Mathilde Chaves Brando. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.010401-5 - André Silva de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Designem-se novas datas. Intime-se no endereço fornecido às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.000142-3 - Norma das Graças Pessanha Fuschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000694-9 - Manoel Faria Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000889-2 - Marcio Marins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001803-4 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002927-5 - Patricia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003481-7 - Leila Caille Hsumi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004890-7 - Marco Antonio de Freitas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004892-0 - Luiz Eduardo Coelho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004994-8 - Iona de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005220-0 - Sarah de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005540-7 - Ivan Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Peltier de Queiroz - OAB RJ124309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5423,30, protocolo 20060000991567, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006004-0 - Antonia Freitas Pontes. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006014-2 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). 1)CUMPRA-SE O V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA; 2)AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006022-1 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006169-9 - Jorge Tarcisio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.006352-0 - Luci Rebelo Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.007405-0 - Luiz Maciel Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Tendo em vista o depósito de 66, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 706,69, protocolo nº 2006000991377, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.57. Fls.57 - Indefiro o pedido de execução, vez que os documentos de fls.50 e segs. demonstram que houve estorno dos valores contestados. Não havendo outra obrigação a ser satisfeita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008064-5 - Gilda Gomes Carneiro. X Golden Cross. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA. Defiro fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.803.008231-9 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008941-7 - Almerinda dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A ré alega a impossibilidade no cumprimento da obrigação de conceder o empréstimo na modalidade de pagamento por crédito consignado do INSS, e requer a conversão em perdas e danos. Assim, tendo em vista o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Considerando o valor do referido empréstimo, a fixação de indenização pelas perdas e danos em quantia superior implicaria em enriquecimento sem causa para a parte autora. Em execução no valor acima. Por fim, no que tange ao pedido referente à condenação da ré nas penalidades da litigância de má-fé, entendo que não se encontram presentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - Lea Rodrigues Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X C&A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009526-0 - Tatiana Maria Viard Walsh. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a ré para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2) Tendo em vista o decurso do prazo, fica cancelado o débito da autora, já que não refaturou a conta, conforme sentença. Caso a autora receba alguma cobrança, a ré pagará multa equivalente ao valor cobrado, em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009809-1 - Bianca Bottino Brentan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009900-9 - Vera Lucia Santiago Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009908-3 - Cláudio Noronha Martinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009916-2 - Marisa de Carvalho Gregorio. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Designo nova AC para 02/04/07, às 12:30 h. Intimem-se. Anote-se a inclusao de Vésper no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009993-9 - Michael James Fahey. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009994-0 - Antonio Carlos Matos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Tuti Mobiliti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010004-8 - Marcus de Mattos Marschhausen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o despacho de fls.49 - 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.010083-8 - Claudio Menezes Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Os embargos já foram apreciados. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010440-6 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo se com o levantamento dará quitação; Ressalvando-se que deverá ser deferido à 1ª ré o levantamento de sua parte , eis que efetuou o pagamento total da obrigação solidária , enquanto que a 2ª ré pagou apenas a metade. \r\n\r\nProc. 2006.803.010697-0 - Patricia Aparecida Ferreira Pacheco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010703-1 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010721-3 - Valeria Lannes Trocado. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010751-1 - Vilma Eira La Gamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010774-2 - Zelia Torres de Mello Sá. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010798-5 - Nilson Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010965-9 - Maria Tereza Motta Clark Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Neolácio Andrade - OAB MG102518, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mastercard e Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011041-8 - Marcus Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011164-2 - Luiz Carlos da Rocha Botelho. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011233-6 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011403-5 - Tania Grille Riveiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - Maria de Fatima Dias. X Medial Saúde. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011531-3 - Cesar de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011577-5 - João Carneiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.011694-9 - Mario Cardoso Fonte do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012046-1 - Waldyr Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Campos Medina - OAB RJ113290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. Em vista do atestado apresentado, retire-se de pauta. Designo audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ para o dia 16/03/07 às 12:00 horas. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012621-9 - Bernadete da Silva Muniz. X Banco Santander. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000621-6 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000639-3 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X VIVO - S.A. Certificada a acompetência deste juízo, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000929-1 - Cristina Cerne Simões. X Kesia Silva Borges - Me (www. Campinfo. Com. Br). 1)Retire-se de pauta a AC. 2) À autora para informar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001302-6 - Gabriela Mesquita de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - Paulo Jose da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve ser mantida a mensalidade ora cobrada durante a lide para que a parte autora não fique sem plano de saúde, sendo certo que se for verificada, posteriormente, a regularidade da cobrança pretendida pela ré, ela poderá reaver as diferenças cabíveis.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade em R$ 606,84 (seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), cancelando qualquer cobrança acima deste valor, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001541-2 - Lucia do Nascimento Gammaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001559-0 - Mauro Rufino Rodrigues e outro. X Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001571-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001573-4 - Odenita Gomes Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - Suzana Pascoal Caram Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001604-0 - Paula Soares Uchôa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001621-0 - Patricia Silveira de Holanda de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.006123-0 - Priscilla Pereira Padilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Helio Gomes dos Santos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008853-0 - Maxmiliano Predes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Marlene Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se os documentos 07/08, substituindo por cópias, para que sejam entregues ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X José dos Santos Antunes e outro. Indefiro fls.28, pois já há penhora. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.803.000001-6 - Lourdes Valadares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Dantas Pereira - OAB RJ078158, Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Arakaki Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Guilhermina Maria de Athayde - OAB RJ020705, Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que o autor não conseguiu localizar o atual endereço da ré, apesar das inúmeras tentativas realizadas.\r\n\r\nNote-se que foi levantada a penhora de fls.181, já que os bens penhorados estão protegidos pela Lei 8009/90, conforme decidido na sentença de fls.185/186. Registre-se, ainda, que já foi tentada a penhora on line, tendo a medida sido infrutífera. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que não há como deferir a expedição de ofício para este fim, já que tal dilação probatória não pode ser admitida em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 33 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAssim, diante da impossibilidade do autor de localizar o réu e da impossibilidade de prosseguimento neste Juizado, deve ser julgado extinto o feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 1999.803.001262-8 - Roberto Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518, Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X João Candido Graça Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva de Castro - OAB RJ031299, Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). Cumpra-se fls.244. \r\n\r\nProc. 2003.803.001172-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.003973-0 - Simone Moraes Silveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Leonardo Moraes de Miranda - OAB RJ120958E). X Desenhos Animados Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Bruno Fernandes das Neves - OAB RJ149298E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00, protocolo nº 200600063151, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - Alexandre Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Vitelcom Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Em vista da certidão supra, indique o autor que bens da ré pretende ver penhorados, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008634-3 - Andre Max Pimenta. X Rio Gospel Records. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de religar a linha da autora, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2004.803.003632-9 - Gleice Froment Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Reconsidero a decisão de fls.297, uma vez que a obrigação de fazer ainda não havia sido cumprida pela ré, conforme documentos de fls.256/274. Assim, deve a ré comprovar o cumprimento do item 02 de fls.284 a fim de que o processo possa ser extinto e deferido o pedido de fls.309. \r\n\r\nProc. 2004.803.010558-3 - Isabel Cristina Porciuncula de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Smo- Serviços Médicos Oftamologicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Rodrigo Alcantara Lisboa Ferreira - OAB RJ153179E). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.000683-2 - Rosane Cristina Paixão Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ134960E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). Defiro fls.219. Proceda-se á arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004487-0 - Izabel Cristina dos Santos Bernardo Molina Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Nada a prover, pois o valor já se encontra à disposição da autora no BB. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005425-5 - Ligia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Marcos Martins da Silva e outro. Defiro fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.803.005627-6 - Veronica Maria de Araujo Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). Anote-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls.90. Em e xecução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010052-6 - João Augusto Lemos. X Condomínio Palazzo di Bambina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Maria Araujo de Carvalho Rodriguez Garcia - OAB RJ046769). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.010200-6 - Ana Carolina Sampaio Lacativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.010729-6 - Daniele Pimentel de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Sentença. Vistos etc.Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011153-6 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 3270,00, protocolo nº 2006000991516, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - Senara Anatólio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011664-9 - Aurea Regina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Cesar Augusto Vianna Marques - OAB RJ148503E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.012823-8 - Luis Claudio Bolzoni Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Allpark Estapar Empresa e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Cumpra-se o V. Acórdão . À parte autora para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.803.012964-4 - Marcillio do Couto Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Cardoso Rodrigues - OAB RJ040991). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013253-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se resposta do ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2005.803.013675-2 - Gelze Shvartz. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Indefiro a fixação de multa diária, pois já foi arbitrada multa fixa na sentença. 2) Em execução. (R$ 130,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.000134-4 - Leni Leal Santos Ricardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Tribunal Institucional de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab, Entidade de Mediação e Arbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). Aguarde-se o retorno das CPs. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro. Fls.74. Anote-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000774-7 - Luiz Inácio Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000848-0 - Elisa Maria Calache Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.803.001081-3 - Daniela de Giacomo Vargens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001390-5 - Marco Antonio de Paiva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saude S. a. Ao contador judicial para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001700-5 - Danilo Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001896-4 - Wilfred Ebo de Muinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002445-9 - Sabrina Kolling Lee da Roch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002581-6 - Eduardo Borges Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Hotel Portinari - Bonotel Administração de Hotéis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 629,00, protocolo nº 2006000991208, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002807-6 - Wanderval Rios Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Lúcia Esteves Rua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução quanto a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.803.003452-0 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outros. Fls.48. Defiro. Diga o exequente , em 30 dias, como deseja prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003681-4 - Hadijaline Alves Itapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - José Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao autor para impulsionar o feito, em dez dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.803.003717-0 - Renata Souza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003978-5 - Antonio Carlos Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004147-0 - Claudio Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). 1)Indefiro fls.95/98, tendo em vista o disposto no art. 655, I do CPC. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004215-2 - Patrícia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004374-0 - Renato Galante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004439-2 - Nelson Manuel Gaspar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004504-9 - Jacques Goldzweig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004887-7 - Maria Isabel de Mello Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004921-3 - Anderson Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução quanto a diferença. Intime-se o depositário fiel de fls92 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005246-7 - Manoel Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005322-8 - Maria Lucia de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005714-3 - Sergio Ricardo Rodegueri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). X Samsung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005817-2 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005821-4 - Eduarda Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Sussekind Rocha - OAB RJ079827, Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005946-2 - Mônica Luzia Campos Dias. X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos Ltda.. Expeça-se nova carta precatória de penhora, remetendo as cópias que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.803.005980-2 - Bruna Porto Dantas. X Consórcio Nacional Wolkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006098-1 - Eduardo Cruvinel Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006472-0 - Francisco Viana de Souza. X Stop Play. Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.268,67 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Mantenho a decisão de fls.315 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - Luiz Kleber Esteves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Golden Brasil. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006959-5 - Felipe de Azevedo Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Delta Air Lines S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006972-8 - Marcos Roberto de Mello da Silveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o retorno do mandado . Após, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007002-0 - Marlene Milanez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007966-7 - Carlos Henrique Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o depósito de fls.70, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007986-2 - Jose Oscar Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008041-4 - Gilberto de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008175-3 - Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira - OAB RJ107167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008445-6 - Rute Sheila Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008561-8 - Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Strike Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Cite-se por OJA, com urgência , em vista da data da AC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008698-2 - Ubirajara Nascentes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sayao Vieira Smith Pereira - OAB RJ089157). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008732-9 - Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Real Seguros S. a e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008751-2 - Júlio Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ128238E). X Templo de Magia dos Ciganos Com Esotérico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.008935-1 - Paulo Cesar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para cumprir o item 02 do acordo, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009307-0 - Gilberto Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X 5 A Sec Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Trigueiro de Andrade - OAB RJ082527). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009359-7 - Marcelo Abdo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha apontando os valores que pretende ver satisfeitos. Após, proceda-se ao aditamento do mandado de fls.62, a fim de que seja penhorado o novo valor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009546-6 - Delane Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009633-1 - Mario Santoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009767-0 - Cinthia Faissal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.74. Cumpra-s efls.73. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o decurso do prazo sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - Luviah de Carvalho Bispo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). 1)Intime-se a ré para comprovar a transferência da linha, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 trinta reais) 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009891-1 - Dayse Maria Cioci Ferreira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009921-6 - Oscar Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009964-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Marcela Lopes de C. Pessanha Oliboni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Abud Gait Netto - OAB SP015629). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010193-4 - Edimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - Jose Luiz de Alencar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010446-7 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010450-9 - Pedro Firmino da Silva. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010507-1 - Carla Cristina Cardoso Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010654-3 - Luciana Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010662-2 - Tereza Cristina Medeiros Verlingue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010711-0 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010748-1 - Maione de Lourdes Ker Marrara Marzagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Camacho - OAB RJ075908). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010786-9 - Marcos Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Gn Injecta Indústria, Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos Odontológicos e Descartávei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Rossi - OAB SP053925). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010808-4 - Patrícia Mallet Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010821-7 - Carmen Lúcia de Siqueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). X Fic- Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010832-1 - Renatta Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011098-4 - Adriana Monducci Cavedagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011293-2 - Alberto Marcio de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). X Bra Transportes Aéreos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011425-4 - Maria Cristina Souza Leão Leitão. X Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros-bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011437-0 - Amaury Fragoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Cervejaria Cintra Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011536-2 - John Herbert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.011583-0 - Ricardo Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.50. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011639-1 - Carlos Leonardo Bigarel Lopes. X Avante Cel Telecom LTDA e outro. Digam as partes se o acordo firmado foi devidamente cumprido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011713-9 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011820-0 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ibicard C&A Mastercard. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011890-9 - Flávia Palha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012383-8 - Valdiedosn Lopes Reis. X Mobilita Com. Ind. e Rer LTDA (casa e Video). Esclareça o autor se, em vista do problema alegado, pretende a rescisão da compra. Esclareça o autor qual o valor pretendido pelos danos materiais e pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.803.012439-9 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itaú S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012479-0 - Nelson Filistoffa Junior. X Auto Ônibus Ltda.. Defiro. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012668-2 - Severino Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Emilio dos Santos - OAB RJ043066). X Maria do Ceu Simões da Silveira. Defiro fls.23. Redesigno a AC para o dia 02/04/07, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013190-2 - Jacqueline Mendonça Werneck. X Terra Networks Brasil S. a. À parte autora sobre o AR negativo. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO - S.A. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante. X Jorge de Andrade Lemos. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000630-7 - Carlos Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Unamar Clube LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000640-0 - Isabel da Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000869-9 - Yajaida Maria Rodriguez Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tam Linhas Aéreas. Certificada a competência deste juizado, aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.803.000910-2 - Fabio Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Instituto Metodista Bennett. Mantenho a decisão de fls.27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000946-1 - Aloisio Garcia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X Intelig Telecomunicações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - Maytê Tavares Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001246-0 - Benedito Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X C e A Modas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Venha certidão da JUCERJA atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001579-5 - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzeri Santos Silva - OAB RJ121372). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001600-3 - José Carlos Sepúlveda Rocha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001601-5 - Marcia Rodrigues Martins Kafensztok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002438/1996 (1996.803.000088-0) - Lina Emilia Noronha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Cascadura Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). Diligencie a autora, a fim de informar se as pessoas indicadas às fls.102 ainda são sócios da empresa ré, indicando também seus endereços. \r\n\r\nProc. 2001.803.001543-5 - Setembrino da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). Fls.217. Anote-se. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre fls.214/215. \r\n\r\nProc. 2003.803.005970-4 - Geneci Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.003853-3 - André Luiz Vieira. X Sintec-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB RJ116156, Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB RJ093431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, revogo a decisão de fls.140. Intime-se a parte ré para complementar a diferença , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Ro berto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). 1)Antonio Cunha Ribeiro 2) Mario Pinheiro Solicitado o bloqueio do valor de R$ 28846,57, protocolo 20060000989869. Em realçaõ ao primeiro réu, apresentou-se como saldo o valor de R$ 1.040,00 e no tocante ao segundo réu, o valor de R$ 5.875,33, todos efetivamente transferidos à disposição do juízo (fls.193/194) 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 118265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.171527-7 - Romilton Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Dayara Comercio de Gelo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075, Juliana Braga Gonçalves - OAB RJ112395). DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA À FLS. 63. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Damaris de Paiva Cabral. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO À FLS.12, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO HAJA VISTA AS RESPOSTAS DE FLS.07/VERSO E 09/ VERSO. PRAZO:30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010408-0 - Fabrício Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Sygno Music Importação e Exportação LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010413-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ricardo Nahmias Scheiner. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/1998 (1998.800.054388-5) - Elizabeth Lélia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,, para ciência de fls. 277/278 e para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.028965-5 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ERRO MATERIAL, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.212. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.800.108809-8 - Lucia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.800.128421-9 - Adriana Ribeiro de Jesus Porto. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131559-9 - Eduardo Azambuja Bellini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Nova Shekinah Multimarcas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Heloisa Honorato de Carvalho - OAB RJ137824). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149135-3 - Cláudio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Moura de Oliveira - OAB RJ126943, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Financeira Itau Cbd S. A (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, via D.O., para manifestar-se , em cinco dias, sobre o alegado a fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162559-0 - Karina da Silva Scheyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para se manifestar sobre o alegado a fls. 82 e seguintes, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.175097-8 - Athur Braga Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AGUARDE-SE O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS ACORDADAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192629-1 - Wilma Villaça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - Manuel Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Maranata Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). TENDO EM VISTA O VALOR DA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS supera o montante indicado na planilha de fls. 153 como valor da presente execução, intime-se a parte autora, via D.O., para especificar os bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.800.055908-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Dan Imóveis LTDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019428-6 - Jose Alberto Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Joao Oliveira de Souza. EMENDE-SE A INICIAL ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.091947-8 - Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Mariana Vieira dos Santos - OAB RJ152065E). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 195, assim como do teor da certidão supra, rquerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.078372-8 - Ana Paula Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FACE A INERCIA DA PARTE AUTORA, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA LINHA \r\n\r\nProc. 2004.800.078765-5 - Greice Bonicci De Cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340, Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). X Faculdade de Reabilitação da Associação de Solidariedade A Criança Excepcional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA de fls. 162 e para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - Maria Iria Mendes Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Face à certidão retro, nada a reconsiderar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142643-5 - Cleci dos Reis Fetzner. X Mudanças Giulian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alvarez Junior - OAB RS039053, Alberto Rozman de Moraes - OAB RS056678). APRESNTE A PARTE AUTORA ETRATO BANCÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. 2) DIGA A RÉ SOBRE FLS 90/91 \r\n\r\nProc. 2004.800.173647-3 - Fernanda Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Júlio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS.174). \r\n\r\nProc. 2005.800.035307-4 - José Lachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Cethour'S Viagens e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Toledo Tramujas - OAB RJ079533). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE O ACORDO VEM SENDO REGULARMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE sobre o alegado a fls. 28/36, assim como para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.062493-8 - José de Souza Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Blanco'S Macedo Pisos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.113568-6 - Fabio Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.039125-9 - Maria Amélia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, via D.O., para ciência do ato constritivo e para oferecer, querendo, impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - Tendance Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). PARA FINS DE EXECUÇÃO , junte a parte autora aos autos memória atualizada e discriminada do débito exeqüendo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100507-0 - Julio Cesar Bittencout Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bittencourt Francisco - OAB RJ125827). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - Luiza Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Ralph Edward Revill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218, Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106716-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Nelson Antonio Celani Carvalhal - OAB RJ122574). X Academia Top Bel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS.102). \r\n\r\nProc. 2006.800.183388-4 - Bruno Rafael de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Angloschool. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.005181-5 - Kátia Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Harc Piscinas. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008325-7 - Maria Helena Abib Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A.. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010199-5 - Claudio Cesar Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Casa & Video e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011017-0 - Fernando Freire Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Bmg S/A. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019218-6 - Mario Alfonso Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Condominio do Edificio Palácio das Industrias e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos documentos que comprovem residir no imóvel indicado na inicial, no prazo de 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 118280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - Adolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1. Tendo em vista o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005), decido os presentes Embargos de Declaração;\r\n\r\n2. Recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexistem os vícios do art. 48 da Lei nº 9.099/95. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.800.136548-7 - Paulo Guilherme Vilas Boas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Financeira Itau Cbd S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 04/4/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166357-5 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 118258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rutenilton de Menezes. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/06/2007, às 16h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.129006-7 - Luzinete Maria da Silva. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192). AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.093622-3 - Jayme Spector. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141585-5 - Luiz Eduardo Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Almeida Ceylão - OAB RJ134018). X Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). INTIMADA A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO ESTIPULADO NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174581-8 - Francisco Rodrigues Lima. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro. Redesigno AIJ para o dia 06/03/07 às 12h45m. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.202556-8 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572, Maria Helena da Silva Nogueira - OAB RJ071779). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.086817-5 - Marco Antonio de Paula Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Bighost Condominio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.057378-7 - Mirian Rosa Medeiros Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.083034-6 - Luiz Henrique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109322-0 - Paulo Roberto Correa de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180472-0 - Aparecida do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Golden Cross. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 15/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - Aida Coutto Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Golden Cross. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 16/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180505-0 - Claudio Augusto Boiteux Rodrigues. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.073932-8 - Carlos Augusto Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). X Terra Networks Brasil S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 16/03/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325, João Xavier - OAB RJ012968). Aos embargados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111454-3 - João Carlos Rocha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). A parte ré para complementação do valor remanescente (R$ 582,08), conforme fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.118084-9 - Ronaldo Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimada a parte ré a depositar o valor remanescente (R$ 180), conforme planilha de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.122659-0 - Alexandre Henriques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Mendes - OAB RJ105435). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141164-1 - Isabel Pereira Quiroz. X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, desiganada para o dia 13/06/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.031329-7 - Cleber Alves Vitelli. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/06/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.046669-7 - Alfredo Abilio Costa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Credicard S/A. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 16/03/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110274-9 - Isa de Andrade Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2006.800.135211-0 - José Alexandre Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - Leandro Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Rodrigo Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÁS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - Eros Pacheco de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197148-0 - Maria Gorette Barros Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/06/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.212615-4 - Susy Brasiliense Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Medicina e Estetica e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 118273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001098-4 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Rodrigo Ramos Pires Arantes. Fls. 157vº - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.804.001550-7 - Adelia Maiovitch. X Izabel Maria Feitosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000683-0 - Luiz Paulo Moraes D'Almeida. X Mil Grifes Móveis Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intimação das partes para ciência da data do primeiro e segundo leilões: dia 03/04/07 e dia 17/04/07, ambos às 13h, a serem realizados no ´strio do forum central da Comarca da Capital, situdo na Av. Erasmo Braga, 115, Centro - RJ \r\n\r\nProc. 2005.804.001122-8 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Manhães Barreto - OAB RJ117448). X Claro - Algar Telefonia Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 104/106 - Intimem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001351-1 - Carlos Alberto da Cunha Barros. X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 168 - Traga o exeqüente planilha do débito remanescente, considerando depósito de fls. 165; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.804.002114-3 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Mendes Corrêa - OAB RJ077915). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003326-1 - Sérgio Monteiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Intime-se o banco réu para se manifestar sobre o acrescido às fls. 56, advertindo-o de que já foi arbitrado multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.003201-5 - Erika Bueno Andre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito n/f do art 51, I, da Lei 9099/95, tendo em vista ausência da autora à audiência de conciliação, condenando-a ao pagamento das custas. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003242-8 - Andreza Bié de Souza. X Ibi Seguros - Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes .Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003583-1 - Ruth Pessanha Vianna. X Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Homologo desistência manifestada pelo autor .JULGO Extinto o feito, sem apreciação do mérito...Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). 1- Informe o Cartório sobre o resultado da diligência de fls. 15; 2- Lavre-se termo de penhora do bem oferecido, conforme documento de fls. 19, oficiando-se ao Detran para as devidas anotações; 3- Intime-se o executado da penhora; 4 - Intime-se o exeqüente do acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.002352-6 - Josiane Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.001655-0 - Marina Pazos Romar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001978-1 - Carlos Henrique Ramos Lois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002594-0 - Claudio José de Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078, Gilberto Ferreira - OAB RJ036630). X Tim Telecom Itália Móbile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Manifeste-se a parte autora, no prazo de de dias, sobre depósito efetuado pela ré às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.804.003184-7 - Jorge Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000701-0 - Daniel Marinho Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marinho Seraphim - OAB RJ127281). X Awal Administradora de Shopping Centers S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). Intimação da parte autora para ciência de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.804.003251-9 - Antônio Carlos de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes .Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003284-2 - Andréa Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 03/10/2007 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2006.804.003440-1 - Marcio Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Bar 420 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). Fls. 25 - Intime-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.804.001602-2 - Leonardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Homologo desistência manifestada pelo autor .JULGO Extinto o feito, sem apreciação do mérito...Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 118266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084155-6 - Aline Ouriques Cardoso. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Conforme fls.48, a exequente informou que não dava quitação, pelo que foi determinada a apresentação de planilha às fls.153. A exequente não se manifesta nos autos há mais de um ano, o que presume o desinteresse no prosseguimento no feito e a concordância com a extinção da execuão. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048570-5 - Jocelia Souza de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Antes de extinguir a execução, providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.073957-4 - Tatyana Martini de Siqueira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls., JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022602-1 - José Borcheta Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.800.028476-0 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Edson de Souza Lima - OAB RJ070328, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513, Tatiana Magalhães dos Santos - OAB RJ123977, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mauricio Michels Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Michels Cortez - OAB RJ078113). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verifica-se às fls.163, que não foi recebido o recurso interposto pelo executado em razão de sua intempestividade. O executado insistiu na alegação de tempestividade às fls.164, vindo a ser mantida a decisão às fls.178. Foi novamente requerida a reconsideração da decisão (fls.184), vindo a ser mantida às fls.202. O executado efetuou a juntada de depósito do valor da execução às fls.229. A questão acerca da tempestividade do recurso já foi objeto de exame do Juízo. O recurso não foi recebido, uma vez que haviam sido interpostos embargos de declaração às fls.123/124, suspendendo o prazo, na forma do art. 50 da Lei 9099/95. Dessa forma, foi intempestivo o recurso. Restando preclusa a via recursal e tendo em vista a quitação ofertada às fls.245, impõe a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.062928-2 - Jose Antonio Tavares Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Soares Corrêa Meyer - OAB RJ094229, José Antônio Tavares Corrêa Meyer - OAB RJ015091, Luisa Guimaraes Pinto Pinheiro - OAB RJ154653E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.103626-6 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - Jorge Lima Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Dix Assistencia Medica Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Tânia Elizabeth Montanha - OAB RJ047884). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077139-0 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034079-3 - Reinaldo Ferreira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059840-1 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817, Luzia Carla de Oliveira Costa - OAB RJ101480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061805-9 - Filomena Iolanda Zottola Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082664-1 - Patricia Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095930-6 - Regina Lucy de Moraes Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Bank Boston Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113995-5 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198923-9 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X American Tour Club. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199480-6 - Rita de Cássia Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Autobom Veículos e Peças LTDA e outro. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199972-5 - Luciana Ataide Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200124-2 - Maria do Carmo Figueira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200491-7 - Abraão Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.103413-2 - Isaura de Mattos Kremer Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). Tendo em vista o acordo de fls. 115/116, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157216-8 - Paulo Roberto Pitanga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025431-1 - Alexandre Sergio Somazz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071638-0 - Paulo Sergio Ramos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Aline Aparecida Barros Melo - OAB RJ144356E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - Rosa Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares de Miranda - OAB RJ099707). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - Renato Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109724-9 - Renan Vilotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112819-2 - Andrea de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198879-0 - Maria Antonia de Souza Rocha. X Banco Panamericano. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199143-0 - Maria das Graças de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Cred 1 - Promotora de Credito LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199612-8 - Milton Estenori de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação e da concordância da parte-ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199873-3 - Francisca Cicera Tomaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200497-8 - Sueli da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 118282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.118507-2 - Pascale Sabine Vuylsteke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X Christian Sievers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Vistos , etc... O representante do Ministério Público , em manifestação retro lançada, requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, em razão do transcurso in albis do prazo decadencial. Ante o exposto e verificando que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo legal, acolho a promoção ministerial e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de CHRISTIAN SIEVERS com fulcro no art.107, IV do C.P. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 118254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nAssim sendo, ante a atipicidade do comportamento por ausência de elemento subjetivo do tipo, rejeito a denuncia. \r\n\r\nQuanto ao suposto delito de injúria, declaro extinta a punibilidade ante a ocorrência da decadência. Custas ex lege. P.R.I. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Transitada em julgada baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 118261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.176905-5 Vítima(s): Sandra Ribeiro Martins do Nascimento, Claudio Jorge Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Ailton Pessino Junior. O Ministério Público denunciou o autor do fato porque teria dito à vítima Sandra: \"Quero pegar você e teu marido juntos que eu vou estourar seus miolos\".\r\n\r\nA vítima declarou que o autor do fato a ameaçou, bem como a seu marido, após esta, quando se encontrava na portaria, haver reclamado com o porteiro do autor do fato haver, mais uma vez, deixado a porta do prédio aberta. (fls. 4).\r\n\r\nAs testemunhas do evento declaram que houve uma discussão entre a vítima e o autor do fato, aliás fato comum entre as partes (fls. 04).\r\n\r\nO autor do fato, ouvido em sede policial, confirma a ocorrência da discussão, negando, no entanto, que tenha ameaçado ou injuriado a suposta vítima. \r\n\r\nComo se vê, toda a prova até aqui apresentada - que, forçosamente será a mesma durante a instrução criminal - revela que houve uma discussão entre o autor do fato e a vítima e que esta discussão culminou com a ameaça formulada e descrita na denúncia. Tal circunstância retira o elemento subjetivo do crime, conforme doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nCom efeito, tanto a doutrina como a jurisprudência têm afastado o crime quando a ameaça é proferida em um assomo de ira porque reconhece que teria muito pouca probabilidade de concretizar-se e, mesmo, de atemorizar alguém.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o magistério de Nelson Hungria:\r\n\r\n\"Há, porém, que distinguir a ameaça formulada pravo animo (isto é, com a perversa intenção de incutir medo) e a que se profere jocandi animo, ou por mera explosão de bazófia, ou como simples descarga de um subitâneo assomo de ira. Somente no primeiro caso é que se pode identificar o dolo específico do crime\" (Comentários ao Código Penal, volume VI, pg. 180, 3ª edição, 1955, Forense).\r\n\r\nNo mesmo sentido há recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em processo originado deste XV Juizado e constante do informativo nº 314, de 23/6/2003 a 1º/7/2003:\r\n\r\n\"Crime de Ameaça e Falta de justa causa. A turma deferiu habeas corpus para determinar o trancamento da ação penal instaurada contra a paciente por crime de ameaça (Código Penal, art. 147). Considerou-se que os fatos narrados decorreram do calor de uma discussão entre vizinhos, sem que se possa potencializar a frase dita pela paciente - no sentido de que 'iria acabar com a vítima e sua filha' como a caracterizar o tipo previsto no artigo 147 do C.P.. Ressaltou-se, ainda, não se tratar, na espécie, de reexame de prova, mas sim da análise do alcance dos fatos descritos na denúncia (Código Penal, Art.147: \"Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave)\" (HC 82.895-RJ, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio , 24 de junho de 2003).\r\n\r\nEnunciado 51 - Não há justa causa para o recebimento da denúncia pelo crime de ameaça quando o mal não couber dentro das possibilidades do agente ou de pessoa ao seu dispor (IEJJECRIM - DO 18/01/2001 - pg. 3).\r\n\r\nA doutrina também sinaliza no mesmo sentido. Nelson Hungria já advertia que \"O mal ameaçado deve caber dentro das possibilidades do agente ou de pessoa a seu dispor, pois, de outro modo, não passará de uma jactância ridícula\" (Comentários ao Código Penal, volume VI, pg. 180, 3ª edição, 1955, Forense).\r\n\r\nNo mesmo sentir, Heleno Fragoso lecionava: \"Não haverá crime se a ameaça não for séria e idônea, isto é, capaz de intimidar ou atemorizar. A idoneidade da ameaça não será julgada tendo em vista a maior ou menor impressionabilidade da vítima, mas tendo em vista um padrão médio, determinado pelo que normalmente costuma acontecer\" (Lições de Direito Penal, Parte Especial, pg. 222, 6ª edição, 1981, Forense).\r\n\r\nÉ justamente essa a hipótese dos autos: reconhece-se que há indícios de ter ocorrido a utilização de expressões ameaçadoras, mas se o houve, foram proferidas num momento de ódio e de descontrole emocional, em meio a relações de vizinhança. \r\n\r\nAs partes envolvidas precisam encontrar um modo pacífico de convivência. Mas, definitivamente, não é em sede penal que vão encontrá-lo.\r\n\r\nAssim sendo, ante a atipicidade do comportamento por ausência de elemento subjetivo do tipo, rejeito a denuncia. \r\n\r\nQuanto ao suposto delito de injúria, declaro extinta a punibilidade ante a ocorrência da decadência. Custas ex lege. P.R.I. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Transitada em julgada baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 118260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003523-0 - SANDRA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON CORREA E OUTRO Despacho:Venham as certidões da Receita Federal faltantes, conforme certidão de fls. 86. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009854-0 - DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137)) X CLEMENTINO BARROS DE OLIVEIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/18 dos bens deixados pelo falecimento de CLEMENTINO BARROS DE OLIVEIRA, tendo como inventariante DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.010043-0 - RODRIGO DE MORAES SILVA X LIDIANE DE MELO Despacho:Intime-se o requerente, por via postal ( AR), conforme requerido às fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o preparo do recurso, consoante certidão cartorária, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.005763-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ARNALDO LOBO NEVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.012763-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WALDEMAR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 62/63. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.008629-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Almeida e Sousa, nº 105 (antigo 925), Mallet, nesta cidade. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1º, alínea \"a\" do art. 63 da Lei nº 8.245/91.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001425-2 (16876) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X NICEA SATURNINO ALVES Despacho:À parte autora, em 5 dias, sobre certidão do OJA de fls. 78-v, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 84, podendo o OJA efetuar a diligência nos dias úteis fora do horário legal nos termos do art. 172, § 2º do CPC, considerando, ainda, que foi realizada a devida intimação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCI NHO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora das quantias depositadas às fls. 491, eis que se trata de valor incontroverso, tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 520/525, não impugnados, em fase de liquidação de sentença. (...) Assim, defiro o pleito de fls. 550 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDO DE VALE TRASNPORTE, até que fique penhorado o montante da execução (R$ 83.229,67), a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, procedendo depósito junto ao Banco do Brasil conforme requerido. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 1998.204.000013-5 (12741) - REGINA CRUZ ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Fls. 145. Anote-se. Compulsando-se os autos, verifica-se que o despacho de fls. 140 deferiu à parte executada o prazo de 10 dias para que regularizasse sua representação. Tal vício foi sanado com a juntada da procuração de fls. 145 e do contrato social de fls. 146/154, que, em sua cláusula 6ª, parágrafo 1º, prevê que a sociedade será representada por dois diretores. Sendo assim, observo a regularidade na representação judicial da executada;2 - Avaliem-se os bens penhorados, conforme já determinado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) LAUDO PERICIAL DE FLS. 86/95: AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007487-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, mediante o recolhimento das custas, se necessário, facultando ao OJA proceder às diligências aos domingos, feriados e fora do horário legal conforme §§1º e 2ºdo art. 172 do CPC e, caso estejam presentes os requisitos legais (art. 227, CPC), realizar a citação com hora certa dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.204.013322-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REJANE GOMES GUARNIDO DIAS Despacho:Ao autor, sobre embargos de fls. 24/26, manifestando-se sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 202/204 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004784-1 - VALDONEIR ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMO SERGIO DA SILVA E OUTRO Decisão: 1 - Diligencie o cartório para proceder à juntada nestes autos da petição nº 200601506273, protocolada dia 23/11/2006, remetida à 2ª Vara Cível desta Regional, constante no sistema.2 - Designo audiência de justificação para o dia 07/03/2007 às 16 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança de fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABRICAR MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) às partes sobre o laudo de fls. 162-171 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.000016-2 (17964) - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS. 208. ANOTE-SE. Expeça-se mandado de levantamento dos valores restantes dos depositados conforme guia de fls. 194, considerando o mandado de pagamento de fls. 206. Esclareça o exeqüente se dá plena quitação ao débito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 118571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRESBARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Ao Autor sobre AR devolvido negativo de fls. 113. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003945-0 - HUEBERT MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Ao autor s/ resposta de ofícios de fls 39/42 \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004651-4 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA X ADELINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E CIÊNCIA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Ao autor sobrecertidão de fls. 19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012349-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN FABRICIO DE ARAUJO LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls.37 vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO ao interessado sobre certidão do oja. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.000454-6 - LUCIANO FREITAS NETTO X JOSE CARLOS DE FREITAS ao interessado sobre certidão do oja, fls 08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001463-8 (16251) - ESPOLIO DE JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JULIO CEZAR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor s/ resposta de ofício de fls. 231/236 \r\n\r\nProc. 2005.204.009227-2 - ELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X JORGE VIEIRA DA SILVA E OUTROS A parte autora para efetuar o recolhimento dos seguintes valores, pela expedição do mandado: R$ 20,98 na conta 0714-6; R$ 2,09 na conta 0201-4 (CAARJ); R$ 1,04 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 273 E 276 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre mandados (fls. 68/69). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 3,49 no cód. 0711-2; e R$ 0,78 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.008662-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010832-9 - NILVA DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls. 71 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Ao autor sobrecertidão de fls. 35 e 34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014839-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 4619 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANESSA M. DE LIMA E SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 39/43). \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR Ao autor s/ certidão supra. (falta recolhimento de R$ 50,72 na conta 0714-6 + 5% na conta 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.204.002979-5 - ESPOLIO DE NORLEY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X NACIF JAPUR FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar em definitivo o Autor na posse do imóvel objeto da demanda. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4° do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.204.003669-6 - VALNIRA CUNHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VERA LUCIO JUSTINO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para reintegrar em definitivo a Autora na posse do imóvel objeto da demanda. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004855-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 32/37). \r\n\r\nProc. 2006.204.006845-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO Ao autor para recolher os seguintes valores, tendo em vista a expedição dos Ofícios: R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,34 a título de CAARJ e R$ 0,17 para a conta 6002.25174-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO ao autor para recolher 13,96 no campo 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA ao autor para recolher 10,47 no campo 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 182vº). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ- 014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS (RJ-074692) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.204 ( R$ 4.000,00) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000024-6 (501) - MARIA ALTINA DA CONCEIÇÃO BARILLO X FORDNEY ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000923-4 - MARIA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DIOGENES LAUREANO DA SILVA Decisão:Ante certidão de fls. 30, nformando que o útlimo domicílio do de cujus não pertence à Regional de Bangu, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse Juízo em favor de uma das varas cíveis da Regional da Pavuna, RJ, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.000873-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PESSANHA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora a regular notificação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001026-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007957-0 - MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 68...dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes e a realização de prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando perito judicial José Carlos Bousquet...indefiro, entretanto, a inversão do ônus da prova...venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes, no prazo de 10 (dez) dias...(ÍNTEGRA NO CARTORIO). Fls. 79 As partes sobre petição do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS. 108 a 132). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0A - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Comprove o requerente que faz juz ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, eis que contratou o financiamento de veículo, assumindo parcela de R$ 752,46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008346-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WANDER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Ao autor para fornecer cópia do crlv do veículo p/ instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010498-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE DOS SANTOS DUTRA DA SILVA A parte autora para recolher R$ 0,52 para a conta 6002.25174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008789-6 - JULIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA), HOSPITAL DO SASE (SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao autor sobre documentos de fls.149/150 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.010439-0 - MARCOS ANTONIO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre documentos de fls.66/120 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.012561-7 - DARIO ROLEMBERG SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher R$ 10,47 no cód. 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.204.012566-6 - MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher R$ 10,47 no cód. 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.204.010087-9 - JANDIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0711-2; R$ 1,96 no cód. 6002-25174-9; R$ 0,87 no cód. 5673-00124-3; R$ 61,77 no cód. 0101-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001925-0 - HENRIQUE MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.204.000598-8 - SILVANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), Procurador: LUCIANO RODRIGUES ALVES) X MARIO REZENDE DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AN DORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À autora e ao perito sobre depósitos de fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Indefiro o requerimento da parte autora...Digam as parte as provas que desejam produzir, especificando-as, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação (art.331, CPC).. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.013316-0 - ALBA TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse em produção de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Ao autor sobre AR devolvido negativo (fls. 167/169). \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Ao autor sobre AR devolvido negativo (fls. 168/170). \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000139-9 (2662) - VERA LUCIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824)) X NORMAN MUNIZ COELHO AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000345-5 (7321) - MAURO ALVES FERREIRA X JUREMA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 118573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003579-8 - GLAUCIO ADRIANO MODESTO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FAUSTINO MODESTO DOS ANJOS Decisão:Fls. 48. Assiste razão ao requerente, razão pelo qual, na forma do disposto no art. 463, I do CPC, corrijo a sentença de fls. 44 de ofício, para, deferindo a inclusão requerida às fls. 35, que o valor existente seja levantado na proporção de 50% pelos requerentes.Outrossim, considerando-se o falecimento do 1º Requerente, o valor existente deverá ser levantado integralmente por Glauber Adriano Modesto dos Anjos.P.I. Anote-se no DRA.Ex-se o Alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014850-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ALTANIRA FERREIRA DA PAIXAO Decisão:O requerente não é hipossuficiente. Assim, defiro o requerimento de custas ao final.Outrossim, considerando que os herdeiros são maiores, esclareça o requerente se deseja a convolação para o arrolamento sumário.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000160-0 - ELSO REVOREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G.Considerando que o rito eleito foi o arrolemento sumário, cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Diga a parte Ré, juntando os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.015717-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000708-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VILMA MELO DE OLIVEIRA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000891-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO ORNELA DE OLIVEIRA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000926-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001120-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO EPIFANIO DE LIMA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014366-0 - SANDRA REGINA TEODORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL APARECIDA MARQUES (SP-140385)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002111-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ORBRACE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Isto posto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO ENCERRADA a presente liquidação, para fixar o valor a ser pago pela Ré à Autora em R$ 58.261,25 (cinqüenta e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma do laudo pericial, valor este devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da elaboração do laudo pericial (abril/2006).Decorrido o prazo recursal, junte o Autor planilha atualizada, contemplando, também, as custas, honorários advocatícios (fls. 193) e honorários periciais. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.010687-4 - ESPOLIO DE IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X RICARDO DIAMANTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:Assiste inteira razão ao douto patrono subscritor de fls. 96, razão pelo qual suspendo o processo, na forma do art. 792 do CPC, até o término do prazo para cumprimento do Acordo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002873-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO DE CASTRO SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se no endereço fornecido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.002581-9 - JHANSEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/07, às 13:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.204.012015-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X ADEMESIO LOIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A. EM APENSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005438-6 - VIVIANNY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1)Fl. 172. Retifique-se conforme requerido.2)Venha a prova documental no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000142-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 15/03/07, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive o Autor, por A.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006506-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA GRACIETE SANTANA MARTINS Decisão:A Ré ainda não foi citada em execução. Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.003586-0 - ESPOLIO DE JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000781-0 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001067-4 - ALICE DE ABREU CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPPE), Fiador: ALIRIO EDSON CELESTINO), Fiador: SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO À Parte Autora para recolher o valor de R$ 10,14 na conta n° 600225174-9, campo 47, relativo às custas do FUMPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001031-5 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ANSELMO SILVA DE CASTRO À Parte Exequente sobre diferença de Taxa Judiciária (R$ 8,12). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004478-4 - NAYARA MORAIS DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Atenda-se fl. 37.2) Diga a Viação Ponte Coberta, se concorda com a desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001209-7 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 219. I-se o perito para retirar o mandado de pagamento. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte ré para retirada da Carta Precatória, instruindo-se com cópias da inicial, contestações e respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2004.204.013576-1 - HELLEN CRISTINA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 06/03/07, às 17:00 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Decisão:1)Reconsidero fls. 66.2)Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 13/03/07, às 17:30 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.009862-6 - JAIRO ROMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 13/03/07, às 16:30 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.012999-4 - MONICA LIBERATORI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X SONIA CRISTINA SIMEONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 73, no valor de 1600 UFIRS, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X REAL DOCTOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.E. T. Cite-se no endereço de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.003698-2 - LUCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/07, às 15:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R.Venha o depósito de 50% dos honorários pelo Réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 S.M. designando desde já, perícia para o dia 20/03/07, às 16:30 horas, a ser realizada na Rua de Santana, casa 227, Centro (Próximo ao Sambódromo). I-se a Autora por A.R. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015706-3 - HERCILIO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CARMEN FRISONI Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de pagamenro (CPC, art. 1102, b) e cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.001906-0 - MARCIA DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PAULINO DOS ANJOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007016-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENEZES CARDOSO (RJ-104337)) X CINE FOTO TRI-STAR Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001398-2 - CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CONTESSA CAMPOS (PR-032895)) X FRANKLIN NICOLAU SILVA DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmete (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005626-5 - JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 159/167 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007051-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALDO SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareço fl. 49/52, uma vez que a sentença determinou que as perdas e danos fossem apuradas por liquidação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004905-4 - MATHEUS MIRANDA TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.204.007623-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAME-CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/07, às 13:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.008470-4 - AVERSERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MINASBRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 112. Venha a autorização no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 06/03/07, às 17:30 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/07, às 14:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.012984-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/07, às 14:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011219-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fiquem retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013643-1 - ARLINDO FLORINDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Retifique-se o nome do Autor no D.R.A., como requerido às fls. 948.2) Homologo a desistência da prova pericial, manifestada pela Ré às fls. 943. Cientifique-se o Perito nomeado.3)Esclareça o Réu, de forma adequada, qual a informação pretende obter via ofício a ser expedido para Anatel, considerando que já houve indeferimento de sua inclusão na lide (fls. 512 e v°). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para conhecimendto da perícia marcada para o dia 02 de março de 2007, às 13:00 hs. no Forum da Capital do Rio de Janeiro, sala 313. 3o andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 27 de março de 2007, às 11:00 hs, na sala 313, corredor C, 3o andar, no Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Designo A.I.J. para o dia 04/04/07 às 14:30 horas. I-se as partes e as testemunhas de fls. 07 (Requisição) e fls. 35.2) Reconsidero fls. 101, posto que equivocada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012173-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 13/03/07, às 17:00 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:15 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.003110-9 - ESPOLIO DE MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA RIBEIRO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908) Decisão:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.014817-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Decisão:Defiro J.G.Certifique-se no cartório o cumprimento dos itens a seguir relacionados: 1.Juntada do histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros; 2.Esclarecimentos quanto ao nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; 3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; 4.Informações quanto ao nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 5.Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; 6.Na falta de qualquer dos itens, I-se o Autor para cumprimento; 7.Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 118575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000354-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO DA SILVA RIBEIRO Ao Autor para recolher custas referente aos ofícios solicitados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.004447-4 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VANDERLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO AUTOR :EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015599-6 - COSME ALEXANDRE LEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X CONFECÇAO DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA-ME E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA CITAR O 2 E 3 REUS . \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012806-7 - EDELSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LIMA DA SILVA Despacho:O art. 38 do CPC dispõe que a procuração para o advogado atuar em juízo deve ser outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte. Quando o outorgante não sabe assinar o nome, necessário se faz a outorga de procuração por instrumento público.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.005312-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A requerente não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) A petição inicial não indicou o valor da causa (art. 282, V, do CPC).3) A petição inicial não indicou o pedido com as suas especificações (art. 282, IV, do CPC).4) Junte-se a certidão de óbito da Srª Hilda dos Santos.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002669-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO TENORIO DA CONCEICAO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.204.006474-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZETE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fl. 81. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado pelo autor à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2004.204.011801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAIRTON MARQUES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.204.013046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 2007 0190390 DE 25/01/07 ; \r\n\r\nProc. 2006.204.013062-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 39 e junte-se devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO Despacho:Fl. 25 - Oficie-se como requerido.Fl. 27 - Defiro. Desentranhe-se o contrato (fl. 12), substituindo-o por cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO A parte interessada sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.204.041682-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABRICIO SANTOS MATHIAS DIAS Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 33, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FL. 81,TENDO EM VISTA QUE QUANDO DA AUDIÊNCIA REFERENTE À ASSENTADA DE FL. 45 OS ATUAIS RÉUS BELCHIOR E FLÁVIO SEQUER TINHAM SIDO INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO,E MAIS, QUE A DECISÃO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE AMBOS OS RÉUS SOMENTE OCORREU ÀS FL. 55. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DOS AGORA RÉUS UMA VEZ QUE COMPARECERAM EM CONDIÇÃO DIVERSA DA DE RÉUS NA 1ª AUDIÊNCIA.ORÉU BELCHIOR CONTESTOU ÀS FL.57.QUANTO AO RÉU FLÁVIO ESTE NÃO FOI CITADO/INTIMADO, PARA A AUDIÊNCIA REFERENTE ÀSSENTADA DE FL.57/58.O RÉU BELCHIOR CONTESTOU ÀS FL. 57.NO ENTANTO RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, EIS QUE REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 15:30HS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DO ART. 277 DO CPC.PORTANTO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU BELCHIOR, E CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS, DEVENDO FORNECER TANTAS CÓPIAS, QUANTO NECESSÁRIAS, DA INICIAL, PARA AS DILIGÊNCIAS.INT-SE.DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.204.009185-0 - GLAUCE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A parte interessada sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 73.Defiro a citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014048-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011292-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do art.331 p/ dia 25/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000271-0 - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-080979)) X MAURO CESAR RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: ADANTINO DIAS NUNES), Fiador: MARIA ANNA RAMOS NUNES Decisão:Suspendo a execução (art.792 do CPC), até o final do mês de junho de 2007, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.204.012545-5 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X MARLI SALARINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação do mandante (art. 45 do CPC). Cabe ao advogado notificar o seu mandante da renúncia, visto que enquanto este não for notificado e durante o prazo de 10 (dias) após a sua notificação, o advogado deverá representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades próprias da profissão. \r\n\r\nProc. 2004.204.001607-3 - SUPERVIA - CONCESSIONARIOA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.002149-4 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JANAINA DE BRITO CELINI), Fiador: JONATAS SERGIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1) Desentranhe-se os documentos de fls. 53/54, eis que estranhos aos presentes autos.2) Certificado o correto recolhimento das custas pelo cartório, defiro o requerimento de fl. 61. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Lavre-se termo de penhora, ultimando-se as comunicações necessárias. R-se o executado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000384-6 - NIVALDO ALVES DE ARAUJO X MARIA EMILIA CHAFIM DE ARAUJO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002625-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIO NORBERTO DIAS ALBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Ato Ordinatório: Recolha o réu (CBC) as custas para intimação de suas testemunhas. Informe a denunciada (Sul América) o endereço de sua testemunha arrolada e custas. \r\n\r\nProc. 2001.204.000242-0 - DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 202, INFORMANDO A DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E A RECUSA POR PARTE DO AUTOR (FL. 206 VERSO) DA PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO DE FL. 203,PROSSIGA A EXECUÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.162. \r\n\r\nProc. 2002.204.000602-6 - SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X R.D.C. SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À escrivã. Nada a prover. Leia-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Ato ordinatório: A parte autora sobre certidão supra. (Certifico que não foi expedido ofício ao BB, por não ser claro quanto ao que deva ser solicitado.) \r\n\r\nProc. 2003.204.007112-4 - JAIR RIBEIRO DUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Resta apenas a necessidade de realização de audiência de instrução para oitiva do depoimento pessoal da parte autora, este que, entretanto, a esta altura, parece outra completa inutilidade porque não há nenhum fato a ser inquirido autor, sob pena de confesso, que possa modificar o panorama probatório da causa.Cumprindo-me policiar, por força de dispositivo expresso do CPC, as medidas de caráter protelatório, intime-se a parte ré para informar se realmente deseja depoimento pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como desistência da prova.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.010537-9 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:O saneador foi omisso quanto à admissão de prova oral, razão pela qual vejo-me na contingência de integrá-lo. Defiro a produção de prova testemunhal à parte autora e depoimento pessoal da parte autora, à parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento p/ o dia 22 de maio às 14 horas. Fica a parte ré intimada a recolher as custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.003262-7 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Não recebo a apelação porque intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.015755-5 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, IMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADIMITIDOS EM DIREITO\"(FL.34, ÍTEM 23), CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO A INICIAL AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006708-3 - DESIVA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOAO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Intime-se a inventariante para que cumpra a decisão de fl. 18, eis que ainda não foi comunicado ao juízo a regularização do número do CPF dos inventariados junto à Receita Federal.2) Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.007474-9 - THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BETEMBERIO LEITE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.004428-0 - JOSEFA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AMBROSIO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Junte-se aos autos o esboço de partilha amigável (art. 1032 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fl. 63. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado pelo autor à fl. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - VALERIA REGINA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART.331 PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003399-3 - ARMINDO MORENGUMA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DEFIRO J.G.RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTOR NA DRA, CONFORME FL.7 E17;INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA A NÃO CONFIGURAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007 , ÀS 14;15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000404-6 - ESPOLIO DE MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X ROSILANE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.009498-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO TAVARES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 21 - Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fl. 21. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012969-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PERIANDRO MORAES BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se deseja desistir da ação (fl. 32) ou se requer a expedição de ofícios (fl. 33). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA Ato Ordinatório: Venha cópia da inicial para contrafé e custas para citação postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.010474-9 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:E. certidão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004517-0 - IAPLAN-IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Não se cogita de determinar a reunião de ações, na medida em que é manifesta a inconveniência da providência: a ação em consignação em pagamento foi ajuizada em 2004 e até agora o autor não depositou um centavo sequer das prestações, vencidas desde 2001, e, ao que consta do acompanhamento processual, o advogado retém os autos no seu escrtório já há muito tempo.É óbvio que essa ação será julgada improcedente e que tem caráter manifestamente protelatório. Observo, entretanto, que o pedido formulado nesta ação está realmente um pouco confuso. A redação do parágrafo relativo ao pedido está bastante precária e é necessário que o autor a redija novamente de forma mais clara. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004725-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BUSTAMANTES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Fl. 102 - Defiro, certificado o correto recolhimento das custas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000072-0 - MARINA DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 2006 1600064 DE 09/08/06 . \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Expedidos mandados de intimação de testemunhas (2). Recolha a parte ré s custas para condução de suas testemunhas (R$ 24,48). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004725-9 - JOAO CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PAA FORNECER CIOPIA DA PETIÇAO 2007 0194023 DE 25/01/07 ; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000640-3 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO) Despacho:...Qual é a causa de pedir? Igualmente, quanto à fórmula de cálculo do saldo residual, a insatisfação do autor é também completamente insondável: não explica qual é o critério a partir do qual está afirmando que o critério utilizado pelo réu é ilegal, qual é a forma de cálculo justa que pretende atingir e qual a forma de cálculo, a seu juízo, correta. Sem essas explicações, não existe causa de pedir.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 118576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.204.041070-6 - JP X LEONARDO RAMON MAIA CHAVES BRAGA, RENATO CALIXTO BARBOSA, SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA, JORGE CARLOS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.204.012810-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2004.204.011776-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X EDSON VANDER DE SOUZA NUNES), VIVIAN DAIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869) Despacho:\"As partes em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 118574"
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Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:Fl. 41: Atenda-se . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000980-1 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS X ALIANÇA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:TRATA-SE DE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006662-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA BEATRIS G MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:oficie-se ao FETJ após arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:REVOGO FLS. 208. A PARTE EXEQUENTE P/ REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) RECOLHA A PARTE RÉ_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO DA PERITA (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Penhore-se. Oficie-se. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao SPC, SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Fl. 42: Defiro. Oficie-se a SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA MARIA DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. , sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:A parte autora para para indicar os orgaos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:DECRETO-LHE A REVELIA. A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 191: Defiro vista por cinco dias (Sergio). \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:Desapensados, subam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 502: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:fls. 146 oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.209.003783-7 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fl. 234: De-se vista (Cardiobarra) \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho: A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 68/69: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.009931-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003196-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO Despacho:A parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:FL. 230: OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE AVALIAÇÃO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.003261-4 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.004234-6 - EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:a parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004322-7 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:FLS. 202 DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1) Fl. 137: Expeça-se mandado de pagamento; 2) A parte re acerca da diferença apontada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DO PREPARO EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9A - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:À PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Fl. 27: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3B - CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:A parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...ESCLAREÇAM SE O SEU TESTEMUNHO FOI TOMADO NO PROCESSO N. 1251/95... \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. As partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005814-5 - ALICIA VELASCO BANZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:cumpra-se fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Acolho a promoçao ministerial, INDEFERINDO o pedido de anulaçao do feito, por nao vislumbrar prejuizo. Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 1482 e seg.: A parte re. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE RÉ P/ ATENDER AO REQUERIMENTO DA ALÍNEA A DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 9 H, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA - RJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001001-3 - FABIO PAOLIELO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X TERRA VITA RESIDENCE SERVICE Decisão:Traga comprovante de bens e rendimentos para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO I-se por DO para sua devoluçao em 24h, sob pena de busca e apreensão (Fica o advogado intimado a devolver os autos). \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:Ao interessado sobre a certidao supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004614-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Expedido o mandado de pagamento, de-xe baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003522-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RAQUEL SAAD VELOSO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 50 DESAPENSADOS CUMPRA-SE SEM ÔNUS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Despacho:a parte autora p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009529-6 - ANA LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DELGADO (RJ-134791) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recolha-se a diferença do preparo em ate cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.001475-2 - REGINALDO PEGORIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 102: DEFIRO (oficio) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Venham para audiencia conciliatoria no dia 06/03/07, as 12:20h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,99)............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:A parte re acerca do acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:1) Fl. 189: Desentranhe-se; 2) De a parte autora andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007728-2 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003424-6 - SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X V DE MORAES MAGAZINE ME Despacho:oficie-se ao FETJ após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A Decisão:...entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada, não sendo reconhecida a dívida. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. cite-se. defiro JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008481-0 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam \r\n\r\nId: 118630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008998-3 - DINAH RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X FRANCISCO XAVIERA DA SILVA Decisão:1) CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 46 (VENHA O TRASLADO ATUAL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA 1ª REQUERENTE COM O DE CUJUS). 2) REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18, 21 E 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003222-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONIQUE AMALIA SINESIO RAMOS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2001.209.004972-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA ROSEIRO LEITE \"DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 59: Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001334-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE TIFFANY S (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586), Dr(a). CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (SP-206916)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embora não tenha sido conferido efeito suspensivo à impugnação, o levantamento pelo credor da quanita depositada só poderá ser feito mediante o oferecimento de caução idônea, a fim de evitar que seja causado dano de dificil reparação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.004709-5 - F L BRANCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DDF HC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006462-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte (x)AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.008154-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. EXTRAIAM-SE PEÇAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITO PENAL POR PARTE DO BANCO BRADESCO S/A. 2. REITERE-SE O OFICIO DE FL 309, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA A RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO OFICIO QUE JA FORAM EXTRAIDAS PEÇAS AO MP EM RAZÃO DA NÃO RESPOSTA DO OFICIO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.000513-7 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X PEDRICTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Decisão:RESSALVADO O ERRO MATERIAL QUANTO À ALUSÃO DE PARTE, CONFORME NOTADO PELO EMBARGNTE, OS DEMOS TEMAS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APRECIAÇÃO POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS SIM POR RECURSO DE APELAÇÃO. ASSIM, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 314/319M OARA QEY BA FK, 318 ONDE CONSTOU: \"(...) O RÉU TAMBEM PREJUDICOU A CONSTATAÇÃO DA VERDADE QUANDO NÃO RESCINDIU OFICIALMENTE O CONTRATO FIRMADO COM A RÉ...\", PASSE A CONSTAR: \"(...) O RÉU TAMBEM PREJUDICOU A CONSTATAÇÃO DA VERDADE QUANDO NÃO RESCINDIU OFICIALMENTE O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA...\". PORTANTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007454-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO Despacho:CONFORME CONSULTA EM ANEXO AO SISTEMA BACENJUD, NENHUM VALOR FOI BLOQUEADO ATÉ O MOMENTO, TENDO SIDO FEITA A REITERAÇÃO DOS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:Fl. 111 - Indefiro a citação editalícia, uma vez que não estão presentes os requisitos dos art. 231 e232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 781,81 \r\n\r\nProc. 2005.209.003519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANGELA DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. 1) NÃO HA DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 79/80, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 83/86, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/119 , em seus efeitoss devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CIPRIANO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fl. 46 - Venham os termos do acordo para a apreciação do pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010401-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUGGERO GALLI Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011365-1 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARLOS ALBERTO NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Venha(m) cópia(s) autenticada(s) dos documentos de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA Decisão:1) Designo AUDIENCIA prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007, às 15.30 h. 2) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 15.15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001009-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 75.62\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 51,64.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007031-5 - ALEXANDRE SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X GATO PRETO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1) Fls 240/241 e 242/250 - À ré para que se manifeste. 2) Após, apreciarei o que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1.Tendo em conta a alegação de insuficiência do depósito feita na contestação. Intime-se a parte autora para que complemente o depósito, no valor apontado pela parte ré, em 10 dias (art. 899, caput, do CPC) 2. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa em favor da parte ré (art. 899, § 1º, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006989-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X CLAUDIA MARIA ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO Decisão:1. Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 2400 UFIRs, que deverá ser adiantada pelos Autores em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor equivalente a 800 UFIRs/RJ cada, facultando-se a Sra. Perita a entrega do laudo após o depósito da ultima parcela. Dê-se guia para o deposito da primeira parcela no prazo de 05 dias. 2. Dê-se vista ao Sra. Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) FICAM INTIMADAS as partes e seus assistentes técnicos porventura indicados, da nova data marcada para a realização da vistoria no imóvel objeto da ação, situado na Rua Esperança, nº 84, aptº 101, Recreio dos Bandeirantes : dia 28/02//2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.009963-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:NÃO HÁ DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DESPACHO DE FL. 61, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 63/71, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. SALIENTA-SE QUE NO PRESENTE CASO O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO AO VALOR DO DEBITO CUJA INEXISTENCIA SE PRETENDE DE QUE SEJA DECLARADA NO PEDIDO \"E\" DA INICIAL (FL. 20). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001722-4 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:1) PELO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS 41/45 VERIFICA-SE QUE O AUTOR POSSUI BENS INCOMPATIVEIS COM A CONDIÇÃO DE FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE, RAÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA. 2) INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS E CONSTITUA ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 13, I E 257 DO CPC) 3) DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 99: Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide planilha de fls 97/98 - R$ 3691,66), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/ exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012074-6 - ESPOLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANAINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007920-5 - ROBERTO VON DOEHM MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 11/04/2007 AS 14.40 HORAS COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:INDEFIRO A NOVA AVALIAÇÃO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 683 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Fl 128 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003606-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDRE RICARDO FIORETTI REPUBLICAÇÃO DE FLS 72: 1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilia de fl.70 - R$ 8.484,00), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 20 Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/ que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.004879-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MAURICIO DA SILVA MACIEL RECOLHAM-SE : COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA ( CÓD. 0101-6 = R$ 35,05 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.001632-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Decisão:FL. 33 - VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Decisão:FLS 73/75 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:FLS 41/42 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DECLINADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008588-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:1) Fl 30 - Expeça-se guia para o depósito da diferença apontada. 2) Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS 47: 1) DEFIRO a JG à autora. 2) A requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta, uma vez que não é possível ao Juízo verificar, ..., a verossimilhança das alegações autorais. 3) Designo o dia 30/04/2007 as 15.40 hs para Audiencia. Cite-se o réu com as advertência do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poders para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007213-4 - VILMA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 3 KMA EMPRESA DE REFORMA E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) diga a parte ré s/ item 2 de fls.293. \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Fl. 515 - Indique o credor sobre qual (is) bem (ns) do devedor pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008381-4 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) REPUBLICAÇÃO DE FLS 133: 1) Reconsidero o ítem 1 do despacho de fl.128. 2) Embora não se cuidem de docs.acostados novos, às partes sobre fls.114/125. \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14.20 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008562-0 - SHEILA GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CARLOS CEZAR TREMENDANI DE ABREU Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC. Com o esboço da partilha e certidões negativas, ao Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Decisão:1) Regularize-se o documento de fl. 09. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste o nome correto do requerente (vide fl. 13). Anote-se onde couber. 3) Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ DIGA A PARTE AUTORA (FALTA CÓPIA DE FLS. 54-GRERJ PARA INSTRUIR PRECATÓRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1. Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a R$ 4.500,00, quantia que deverá ser adiantada pelo Autor em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.500,00 cada, facultando-so ao Sr. Perito a entrega do ludo após o depósito da ultima parcela. Dê-se guia para o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias. 2. Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:À parrte autora para que apresente no prazo de 10 dias os documentos solicitados pela ré em fls. 717/718. \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AOS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). CARLOS JOSE DE ORNELAS (RJ-133749)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009909-1 - VALTER DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X GOL LINHAS AE REAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DIGAM AS PARTES S/OFÍCIO DE FLS.136/37 - (1ª V.CÍVEL DE CARIACICA-ES DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO ROCHA PARA O DIA 22/2/07 AS 1330, DEVENDO SER INTIMADAS AS PARTES E SER ENVIADAS CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃODOS ADVS.DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fl. 673 - A diferença de taxa judiciária apontada diz respeito à fase de execução, razão pela qual deve ser adiantada pelo credor, por força do que estabelece a norma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005895-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS ao interessado sobre a resposta da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 142: 1) Fl.138 - Não há como reconsiderar despacho que NÃO foi proferido nestes autos. 2) Fl.141 - Atenda-se ao Município do R.J (INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE O PEDIDO DE USUCAPIÃO SE REFERE À TOTALIDADE DOS LOTES 1, 24 E 25 COMO FORMULADO NA INICIAL, OU SE PREVALECEM AS DIMENSÕES APRESENTADAS NA MESMA PETIÇÃO INICIAL E FIGURADAS NA PLANTA DE SITUAÇÃO). \r\n\r\nId: 118631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2005.209.008301-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nTULIO FARACO - RJ092170 \r\n\r\n2004.209.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA - RJ060753 \r\n\r\n2002.209.009068-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2002.209.005148-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.209.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n2002.209.004959-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS CORREIA - RJ072454 \r\n\r\n2001.209.002838-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BALEEIRO - RJ000203B \r\n\r\n2004.209.006788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2006.209.001486-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ028182 \r\n\r\n2004.209.010155-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA - RJ099262 \r\n\r\n2003.209.006521-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA - RJ074962 \r\n\r\n2004.209.009317-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.209.004163-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.209.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.209.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2002.209.007075-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO - RJ067703 \r\n\r\n2005.209.010586-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ108964 \r\n\r\n2005.209.002816-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARLOS GOMES MULLER - RJ108818 \r\n\r\n2006.209.000790-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO - RJ070112 \r\n\r\n2001.209.003654-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA - RJ060127 \r\n\r\n2006.209.005961-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 \r\n\r\n2005.209.009232-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2006.209.008054-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO - RJ110969 \r\n\r\n2001.209.001571-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.209.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002131-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2003.209.009187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.209.002401-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2003.209.002025-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.209.010035-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDÉA AVIDOS SILVA - RJ009073 \r\n\r\n2005.209.003593-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n2001.209.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nROSE MARIE VIEIRA CANALLI - RJ045529 \r\n\r\n2005.209.005351-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2005.209.006992-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n2006.209.005290-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2004.209.003370-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDREA MARIA MASTRANGELO ROTH DA ROCHA - RJ065984 \r\n\r\n2003.209.007555-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2003.209.006601-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.209.004270-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2006.209.003979-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2001.209.003813-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.001526-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2001.209.001901-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2005.209.003853-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ090306 \r\n\r\n2005.209.005770-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n2003.209.007173-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n2003.209.001337-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA - RJ105948 \r\n\r\n2005.209.005018-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166 \r\n\r\n2005.209.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nANDRÉ ABELHA DUTRA - RJ104578 \r\n\r\n2002.209.006845-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2005.209.001012-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.209.004311-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS - RJ122435 \r\n\r\n2002.209.004813-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2004.209.001872-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2004.209.009679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA - RJ119437 \r\n\r\n2003.209.001946-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2002.209.009433-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nÉRICA REGINA BORGES MORAIS - RJ122548 \r\n\r\n2001.209.002237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2003.209.003752-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO - RJ117619 \r\n\r\n2005.209.009837-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2002.209.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES - RJ123921 \r\n\r\n2001.209.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2006.209.000200-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2001.209.004610-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2006.209.001947-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2006.209.006655-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2001.209.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2004.209.004558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALINE DE BRAGANÇA AMARAL - RJ133745 \r\n\r\n2001.209.006174-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.209.009741-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2006.209.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2002.209.002431-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA GEOFFROY - RJ137739 \r\n\r\n2001.209.001551-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.209.010531-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.209.010433-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2002.209.002447-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2002.209.006548-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ135425E \r\n\r\n2004.209.009241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nHELDER JOSE GALVÃO E SILVA - RJ135000E \r\n\r\n2003.209.001662-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.209.002064-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - RJ136732E \r\n\r\n2004.209.008562-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2001.209.006942-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.209.007216-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2004.209.010572-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2002.209.004973-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ137743E \r\n\r\n2002.209.006376-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.209.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA - RJ140344 \r\n\r\n2004.209.004734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2005.209.005231-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ138520E \r\n\r\n2004.209.006723-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n2003.209.004562-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA - RJ141063E \r\n\r\n2006.209.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.209.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.209.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.209.003338-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.209.005385-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2004.209.010072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2005.209.000417-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.209.010483-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.209.002285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.209.000826-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2001.209.002147-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2005.209.010704-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.209.005624-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.209.000644-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2003.209.004411-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DINOÁ MANN MEDEIROS - RJ150348E \r\n\r\n2003.209.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.209.002828-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2006.209.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJORGE GERALDO DE SOUZA - RN002051 \r\n\r\n2006.209.000333-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.209.010569-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n2003.209.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nId: 118632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA AO REQUERENTE S/ OFICIO DA CEF \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICAISI. \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 124 ( \"DATA DA PERÍCIA: 23/02/2007, ÁS 13:00\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010676-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DRA. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE SÃO JORGE, FICA A AUDIÊNCIA , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ADIADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001025-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 E R$ 29,73 NA CONTA 714-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) VENHAM AS CÓPIAS DAS CUSTAS, RGI E AUTO DE PENHORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001041-6 - CONDOMINIO DO ED PRINCESA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Autos desarquivados à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR A PARTE AUTORA S/ CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002798-7 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003742-7 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANA DE AVILA PIRES Ao autor acerca do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DRA. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE SÃO JORGE, FICA A AUDIÊNCIA , PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ADIADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar mandado de citação e intimação de audiência pronto (2 réus) \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALCINDO SARTORI OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES E OUTRO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DRA. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE SÃO JORGE, FICA A AUDIÊNCIA , PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ADIADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao autor para fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de citação e intimação pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO A parte autora para recolher R$ 67,60 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta atendeu aos requisitos previstos no artigo 282, e incisos do CPC, possibilitando a defesa do réu. Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pelas partes, quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, acompanhado das custas da diligência.Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 17:00 horas. Tão logo oferecido o rol e recolhidas as custas ,intimem-se as partes para depor e as testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Ao autor sobre petição do réu de fls. 703 \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Em provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, eventual interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA Despacho:Anote-se no DRA como rito sumário.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado as advertências previstas no parágrafo 2º do referido artigo. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.010201-8 - KAREN RENATA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram arguidas preliminares em contestação. Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, e nomeio como perito o sr Sebastião Martins da Silva, tel: 2240-5179, 2240-5891, 9983-9898, cujos honorários deverão ser arcados pela parte autora. Venham os quesitos em 10 dias, bem como a indicação de assistente técnico, se o caso. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Decisão:decisão em separado \".... recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) digam as partes s/ fls. 216 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Autor: Wilson Mariz de Oliveira e Outro - Adv. Dr. Rossiclerio da Costa Tosto (RJ-134.505) X Réu: Lanor Administradora de Bens Ltda e Outro - Adv. Neide Pinto Lisboa (RJ-0636345) - Intime-se o patrono do requerente a fim de que autentique as cópias do processo, a fim de formar a carta de sentença, tendo em vista a informação supra de que o processo se encontra no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, do embargante, para análise de eventuais bens imóveis de sua propriedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 100/102. (TRE) \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS..602 \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004403-3 - PEDRO LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVIM E OUTRO Ao exeqüente acerca da carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005443-0 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005879-4 - EDVANILDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTEIRO (RJ-087996)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) A ré exeqüente para recolher R$ 187,13 de taxa judiciária (enunciado nº 39 do DEGAR). \r\n\r\nProc. 2004.209.000069-3 - VANESSA HUNGARO G MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE ...\" Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram arguidas preliminares em contestação. Assim, declaro o feito saneado.Para o deslinde do feito, defiro, tão somente, a produção de prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária a produção de prova oral. Nomeio como perito o sr Sebastião Neves, te: 3352-7553, 9994-5327. Venham os quesitos em 10 dias, bem como a indicação de assistente técnico, se o caso. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011367-5 - MARCELLO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DRA. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE SÃO JORGE, FICA A AUDIÊNCIA , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ADIADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.209.011367-5 - MARCELLO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES FALTA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO CUSTA R$ 8,74 CONTA 0301-2 P/ REMESSA DOS AUTOS AO AVALIADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FLS 244.....DEFIRO O PEDIDO DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CITEM-SE OS SÓCIOS EM EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO SE INICIOU NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR ÀS MODIFICAÇÕES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003344-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que o Município do Estado do Rio de Janeiro figura no pólo passivo da presente, esse Juízo é absolutamente incompentente para processar e julgar esta demanda. Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública, a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005210-8 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DRA. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE SÃO JORGE, FICA A AUDIÊNCIA , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ADIADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000068-6 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de nulidade da citação, arguida pelo 2º réu, não merece acolhida, eis que apresentou contestação tempestivamente, não tendo sido vislumbrado qualquer prejuízo para a sua defesa. Note-se, outrossim, que a sua manifestação nos autos supriu eventual irregularidade na citação, conforme preceitua o artigo 214, parágrafo 1º do CPC.Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pelos 2º e 3º réus, e nomeio como perito a Sra Cassia Rodrigues Mannarino, tel: 2238-4936, 9755-2916. Venham os quesitos em 10 dias, bem como a indicação de assistente técnico, se o caso. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Despacho:Venham os memoriais pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA.( HA DIFERENÇA DE R$ 6,95 CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001759-3 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 118634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001306-7 - FREDES BINDA BUSTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X FELIPE MAGARINOS BUSTELO Sentença:...\" Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 67-verso), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.09. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000193-7 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDO CARDOSO Sentença:...\"Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 89), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.67. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006757-4 - THEREZINHA DE JESUS BUENO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALDELIO CORDEIRO CALDEIRA Sentença:...\"Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009265-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Sentença:...\" Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA A parte autora sobre juntada de AR negativa \r\n\r\nProc. 2002.209.006600-6 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X HAMILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LES SA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.(APELANTE) S/FLS.448. \r\n\r\nProc. 2002.209.007862-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE juntada de AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 230, uma vez que a Lei n° 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 140, uma vez que a Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.002287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MICHELLE MATOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) juntada de AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2005.209.004154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:...\"Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONÇALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012283-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT Sentença:...\" Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012522-7 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATAL PIRES DA SILVA A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas -CAMPO 40-AEVC-0702-1-R$ 146,13. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012016-3 - EDSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JOSE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:...\"Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003395-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO A parte autora para retirar Termo de Penhora e Certidão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004714-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X K ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001446-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERENITA BENTING Sentença:...\" Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA ATOS DA SERVEN TIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(exequente) s/fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.209.006749-5 - VITOR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X VANDERLEI MIGUEL TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009075-4 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA A parte autora (exequente). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000727-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias ou requerer a penhora de dinheiro na boca do caixa do réu. \r\n\r\nProc. 2002.209.005306-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.P/RECOLHER CUSTA E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004456-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO DE AZEVEDO BONFIM ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente)s/fls.60(diferença taxa judiciária no valor de R$ 3,52). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006812-6 - JOSE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X EDSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:... \" Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002847-5 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005826-5 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DEA LIMA FERREIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.209.005206-2 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.P/RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008412-2 - JOSEPH HENRI EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAHMUD JOSE KADER A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001088-6 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO OPPORTUNITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão: Fixo como caução o valor da causa devidamente atualizada, podendo o interessado se valer da carta de fiança bancária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006164-0 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: s/fls.476. \r\n\r\nProc. 2002.209.006466-6 - DULCE VALERIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007160-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.132.(exame pericial dia 14/05/07 às 13:30 hs. no Forum da Capital do RJ,Av.Erasmo Braga,115-Lamina I,3º andar,sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.209.009394-9 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi comprovada a alegada hipossuficiência;2- Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 559. Ao autor para depositar os valores... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.005034-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar a citação dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004718-2 - Inventariante: LEILA SZBO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) ALBENICIA PEREIRA MACHADO, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAO JORGE MORAES A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003592-5 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE Despacho:À Inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000685-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM GOMES ALVES A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROBENILSON DE COUTO Despacho:À parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002317-2 - FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exequente sobre depósito de fls. 562. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença a luz da planilha de fls. 512/514. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 195v, in fine, por 30 dias.(sobrestamento do feito) \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Recebo recurso de fls. 243/246 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG;2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls 107 v.(remessa para o contador). \r\n\r\nProc. 2005.209.010891-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA HEVELINE DE SOUSA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª Ré; 2- Considerando que a 2ª Ré foi citada sem observância do prazo de 10 dias anteriores da audiência, conforme preceituado no art. 277, CPC, redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se, ressalvando-se que a 2ª Ré deverá apresentar contestação nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LT DA Decisão:1- Considerando que o réu não foi citado, recebo a petição de fls. 41/42 como emenda a inicial, deferindo a inclusão dos fiadores no pólo passivo;2- Retifique-se na D.R.A.;3- Ao autor para informar o novo endereço do 1º réu no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007078-0 - CONDOMINIO DO VILA DOUTROR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA Despacho:Oficie-se a S.R.F. para informar o endereço. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.010358-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LEONARDO DA VINCI DO R B E R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES Decisão:Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 17:00 h. Cite-se o réu e intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ANDREA DE MORAES GUIMARAES A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 173v, do OJA, esclareça o autor o pedido de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.209.006281-1 - HENRIQUE FORLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 310/313, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido, após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000721-8 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE DEOLINDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:...renove-se a diligência, observando-se o CEP correto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005699-0 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1- Homologo a desistência em relação ao 2º réu, conforme requerido pelo autor às fls. 91. Anote-se na D.R.A.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao 1º réu. Traga o exequente a planilha atualizada do débito para aplicação do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, excluindo os honorários de execução. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010305-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução no tocante à multa rescisória e fixar o valor da execução em R$ 11.569,40 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da execução ora fixado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 140 da execução) em favor do exeqüente e seu patrono no valor da execução e honorários, com os acréscimos decorrentes do depósito efetuado em conta remunerada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 600/601, uma vez que não decorreu o prazo para o arrematante se manifestar sobre o item 2 da decisão de fls. 599. \r\n\r\nProc. 2002.209.004993-8 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Ao exequente sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Carta Precatória de Vênia, penhora n o rosto dos autos no valor de R$ 22.312,46, Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Fórum Central.Execução Extrajudicial nº1998.001.120802-7; \r\n\r\nProc. 2002.209.007122-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Intime-se, via postal, o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE Despacho:...Para que seja feito o bloqueio no sistema BACEN Jud. 02, forneça o Exequente a planilha de débito atualizada, ante o tempo decorrido, e voltem conclusos para análise de pedido de Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.000857-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO À parte autora para regulrizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 760,73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Ao contador, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Ao avaliador sobre fls. 277/281. \r\n\r\nProc. 2003.209.003865-7 - ESPOLIO DE SIMPLICIO PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665)) X ALBERTO BANDEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Decisão: Chamo o feito a ordem: 1- Defiro a suspensão do fito por 30 dias, na forma do art. 265, I, CPC; 2- Venha habilitação dos interessados, através da regularização processual do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005645-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada para o Fundo Especial (conta 0101-6 - taxa judiciária). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009309-0 - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1- Defiro a JG;2- Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Decisão:Designo o dia 14 /05 /07, as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral ou se concordam com julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA EM DECORRÊNCIA DAS COBRANÇAS APONTADAS NA INICIAL (FLS. 27). Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006294-3 - AZURITA BENTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X WALTER FERNANDEZ Decisão:1- Convolo o rito para arrolamento. Anote-se na D.R.A.;2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.008613-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PASQUALE SCOFANO A inventariante, sobre requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.002909-1 - LEILA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JAIRO ROBERTO CAMPOS E SANTOS Decisão:Defiro fls. 105v.(expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.209.012162-3 - FLAVIA LOOS MARTINS WESLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MAURO LAGE MARTINS Decisão:\"1- Fls. 19 : Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo a diferença ser recolhida até a prolação da sentença; 2- Nomeio inventariante de fls. 02. Intimem-se para lavratura do Termo; 3- Venham as primeiras declarações...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:J. DEFIRO O LEVANTAMENTO PARA O PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008117-2 - ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido. Lav \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Compulsando os autos, ve rifica-se que não há vinculação deste magistrado, já que se trata de interposição de recurso de apelação de sentença.Assim, deixo de proferir decisão neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES Decisão:Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 13:00 h. Cite-se o réu e intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o agravo retido. Ao agravado;3- ...e tendo o réu comparecido espontaneamente ao feito através de interposição de agravo, considero o réu por citado, e, em prol da ampla defesa, determino o início do prazo para contestação a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ante o exposto, defiro a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a(s) empresa(s) autorize (a internação e cirurgia) o tratamento de obesidade mórbida apontado às fls. 18/21em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designo o dia 14/05/07 ás 16:00 hs., para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, sendo esta a oportunidade para apresentar a sua defesa. Intime(m)-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006075-7 - SIRLEI VIEIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003120-6 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL; ENTRETANTO, OS REJEITO. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DEVENDO VALER-SE DO RECURSO PRÓPRIO. NADA HÁ A DECLARAR. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.005638-6 - FATIMA LUZIA BIANK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR produzida antecipadamente a prova pericial, materializada através do Laudo Pericial de fls. 141/171. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007198-0 - VILMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR produzida antecipadamente a prova pericial, materializada através do Laudo Pericial às fls. 43/52.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, pois a sua defesa técnica não pode ser considerada como uma verdadeira oposição, já que reconheceu sua responsabilidade caso comprovado o vazamento e não se opôs à realização dos atos dela decorrentes, na forma da fundamentação supra e jurisprudência reiterada do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Resp 109.139, 85990, 49630 e 39441). Transitada em julgado e certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 584. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000311-0 - JAIR MARCOS BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra o cartório os dois últimos parágrafos da sentença de fls. 90. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004833-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARGARETH HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934) Despacho:1- Ao réu para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia;2- venha a última declaração completa de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Esclareça o autor se já houve o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000100-7 - JANIR QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Decisão:Defiro fls. 238. (devolução de prazo) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006631-8 - OSCARINO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) A parte autora. \r\n\r\nId: 118636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004993-6 - LUCIA THEREZA ROCHA VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Aos Interessados sobre promoção retro. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RESGATE, CONFORME FLS 272. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:1- Intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, ciente de que a sentença só poderá ser executada após o recolhimento das despesas processuais. 2- Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, setembro e outubro de 2004, além das cotas vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária pelo índice oficial da Corregedoria Geral de Justiça e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além da multa moratória de 2% (dois por cento), tudo desde cada vencimento, como acima fundamentado. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor os valores das contribuições vencidas nos meses de fevereiro, abril, setembro, outubro e novembro de 2004, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, acrescidas de correção monetária, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336, § 1º, do Código Civil, tudo a partir de cada vencimento. Condeno a ré ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( HÁ DIFERENÇA DE R$ 356,24 DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.209.011415-1 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARISA NATALIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HEVRISON CUNHA BERNARDO (AM-005658) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 106/107, HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma estabelecida no acordo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003847-0 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X AUTO POSTO KADERAN Mandado de pagamento pronto aguardando resgate pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001936-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LÚCIA MARIA REBELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao Embargante sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 62/76 e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007153-0 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Fls. 228 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2A - CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora. Custas pela impugnante... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7A - QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Custas pela impugnante... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2B - MANOEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fls. 04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.800,009 (dois mil e oitocentos reais).A decisão saneadora que restou irrecorrida, determiou que os honorários periciais seriam suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 410/411. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000344-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JUDITH GONÇALVES ALVES Aos Interessados sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009939-0 - ELAINE MARIA FERRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela falta de interesse processual. Custas na forma da lei... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 14/15, na forma do art. 269, I, 1ª parte, do CPC. Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001361-9 - MARIO LUCIO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X DENISE PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 236/237, HOMOLOGO o acorco estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma estabelecida no acordo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretedem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009870-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY PINTO DA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 - APCJ - PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000719-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 729/1323. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007609-5 - FELICIA CONSUELO HORTAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA VENHAM AS COPIAS DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) À parte autora, em réplica, na formado Art 326 CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nId: 118637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008308-3 - ELISABETE SOUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Fls. 71: Defiro integralmente. Apensem-se e oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Certifico que o inventariante não juntou o(s) seguinte(s) documento(s):1)Quanto ao imóvel localizado em Saquarema - R.J.:A) Certidão do Distribuidor;B) Quitação fiscal ( fls. 181) aponta o pagamento até a 7ª parcela referente ao exercício de 2006;2)O esboço de partilha ( fls.202) não foi assinado pela esposa do herdeiro ou seu advogado, desde que este tenha poderes especiais para isso, na forma dos art. 1647, c/c 1667 do Novo Código Civil ( Lei 10.406/2002 ;3)O imposto de renda do inventariado apresenta pendências relativas a uma empresa que se encontra ativa, impondo a apresentação da declaração de ajuste anual de imposto de Renda ( fls. 205/207) a apresentação da declaração do exercício de 2006.4)Com a regularização dessas pendências, haverá a remessa à Fazenda Estadual, o que ensejará o pagamento de custas de R$ 8.74 de porte de remessa e retorno, no campo 38, bem como FUNPERJ, NO CAMPO 47, de R$ 0.4375)As custas e taxa poderão ser pagas até esse momento... \r\n\r\nProc. 2006.209.005748-9 - SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (RJ-061958)) X JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls.77 ( Faltam certidões dos RGI atualizados, faltam certidões da receita federal em nome do de cujus e de seu espólio. faltam custas porte remessa e retorno R$ 8,74 e, ainda, fumperj R$ 0,43 na conta 6002-25.174-9 , a fim de encaminhar ois autos a Fazenda Estadual.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007613-7 - ARACY NOBREGA DA SILVA SALLADA X OVIDIO DA SILVA SALLADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:...adjudico, por sentença os bens deixados pelo finado OUVIDIO DA SILVA SALLADA... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINE HORACIO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Oficie-se para localização do endereço do 2º réu, conforme requerido às fls. 87/88, exceto para o TRE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009433-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011193-7 - ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIGA A PARTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000562-5 - HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA LAIS MELLO SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000568-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CX MAGAZINE LTDA ME Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( x ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas ou informação se houve deferimento de gratuidade, conforme certidão de fls.03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001070-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCUS VINICIUS DE MENEZES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus no pagamento em favor do condomínio autor... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Esclareça a parte autora se requereu a homologação do acordo de fls. 136/137... \r\n\r\nProc. 2004.209.003712-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso de fls.144/153 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 319: pendem R$ 8.74+ 0.35 ( custas referentes à intimação, no ano de 2007), bem como R$ 0.437, no campo 47 para FUNPERJ, conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.136/144 \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.209.006443-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o condomínio autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado dos réus, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para o fim de condenar o condomínio autor no pagamento da quantia de R$ 656,17 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos), em favor dos réus, com correção monetária e juros de mora de 1%, a partir da data da propositura da ação sumária, ficando condenada ainda a parte autora no pagamento de honorários advocatícios do patrono dos réus, na taxa de 10% sobre o valor atualizado da condenação decorrente da procedência do presente pedido contraposicional... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009944-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:O réu Paulo Roberto Ribeiro não foi citado e não se pode considerar que o mesmo ingressou espontaneamente nos autos, porque ele não tem capacidade postulatória, razão pela qual mantenho a determinação de sua citação (fls.68) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Intime-se para comprovação do art. 45, do Código do Processo Civil, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DENISE Q DE OLIVEIRA Decisão:...indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado na petição inicial da presente ação.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial e intime-se o condomínio autor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder aos recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CYLAN DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Venha planilha correta do débito, objeto de cobrança na presente lide, tendo em vista o aditamento à petição inicial procedido às fls. 50 e retifique-se o valor da causa, observando o disposto no artigo 260, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009975-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRO Despacho:Oficie-se para lo calização do endereço, conforme requerido. Retire-se o feito da pauta de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010449-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Cumpra o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.209.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GHELFESTEIN E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 15:30 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000151-6 - SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHIEIRO GUINARAES PADILHA (RJ-061698) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 75: pendem R$ 0.612, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX) constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO CERTIDÃO FUNPERJ: pendem R$ 0.59, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010035-6 - ANA MARIA SOUZA SCHETINO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Venha a cópia de documento para instruir a inicial ( comprovação da hipossuficiência - contracheque ou declaração de isento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009208-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001146-9 - MARILDA MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X ROZIMERE CARDOSO TOSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios dirigidos às instituições bancárias do País. \r\n\r\nProc. 2004.209.001780-2 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DEANIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre os ofícios de fls. 170/173. \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO Decisão:...diga a parte exequente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação ao segundo executado, MANOEL DOS SANTOS COSTA.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008790-1 - BRUNO BARRETO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG E OUTRO À parte ( xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( xx ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO e sobre a certidão negativa do OJA (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 17: FUNPERJ E FUNDEPERJ deve ser recolhida na conta - 6002.02696-8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002404-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA NELI SILVA Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, que designará a praça, com observância ao artigo 686, inciso VI, do C.P.C., ou seja, designará 2ª praça, caso o bem imóvel penhorado e avaliado não alcance lanço superior à importância da avaliação devidamente atualizada. Publiquem-se os editais de praça, que deverão obedecer aos ditames do artigo 686, seus incisos e parágrafos, c/c o artigo 687, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos saldos existentes nas contas bancárias especificadas às fls. 169... \r\n\r\nProc. 2004.209.009367-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO À parte (XXX) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) 1.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( NEGATIVA) de fls. 181. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.011015-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/02/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011015-5A - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/62 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.000087-3 - RAUL FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:Considerando o teor da manifestação da Dra. Perita às fls. 114, nomeio, em substituição, como Perito do Juízo, o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, CREA-RJ nº 881064131/D, com endereço na Avenida das Américas, nº 2.901, sala 414, Barra da Tijuca, nesta cidade, telefones nºs 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358. Em consequência, declaro prejudicada a arguição de exceção de suspeição da antiga Perita pela parte autora (fls. 103)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008212-7 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) À parte ( xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:R. H. À vista do alegado, defiro a retirada de pauta da AIJ dos presentes autos ficando adiada sine die a realização da audiência. Dê-se vista pelo prazo requerido. Com a devolução, voltem conclusos para designação de nova data para AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006882-3 - CIRO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MONICA CHRISTOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/02/2007, às 15:00 horas para realização de audiência especial no presente feito, tendo em vista o que consta de fls. 112/113 e de fls. 114/114 verso. Intimem-se as partes, pessoalmente, por mandado, por Oficial de Justiça, observando-se que ambas são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intime-se o advogado do autor pelo D.O. Dê-se ciência pessoal para a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007351-1 - DENISE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A procuração deve ser outorgada pela empresa autora, representada por sua sócia, e não por esta última pessoalmente. Regulariza a parte autora, bem como esclareça quais os pontos controvertidos da lide que pretendem dirimir com a produção da prova testemunhal que requereu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:À parte ( ) autora (xx ) ré sobre os documentos acostados às fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2006.209.006659-4 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que tendo em vista que o \"AR\" de citação da parte ré não foi assinado (fls. 38), seja expedido mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça do Plantão do NAROJA, a fim de que constate se efetivamente a empresa ré funciona no endereço da inicial e se tem funcionário de nome Antônio F. Silva, matrícula 1254936, em seus quadros. \r\n\r\nProc. 2006.209.007051-2 - ESPOLIO DE ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ- 064527)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24v (falta 01 copia da inicial p/ contrafé). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.007354-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SALAO DE BELEZA WERNER COIFFEUR E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.40/41 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à primeira anotação comprovada às fls. 26 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Designo o dia 27/03/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intime-se a ré do deferimento da tutela antecipatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 321 ( faltam custas ref. porte remessa e retorno R$ 17,48 e R$ 0,87 ref. fumperj - conta 6002-25174-9 ) \r\n\r\nProc. 2003.209.008901-0 - MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X NAIR OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:Anote-se, também, o nome do advogado peticionário de fls. 30. Diga o primitivo advogado sobre fls. 30. Venha a concordância do herdeiro João Paulo, firmada de prórpio punho pelo mesmo, com o requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.209.005032-8 - MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098)) X LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR Decisão:... Nomeio inventariante a requerente, MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SÁ CUNHA, que firmará o termo em Cartório. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.209.010358-8 - CLEA PEREIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JORGE SESSIM DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Digam as partes sobre A CERTIDÃO DE FLS. 108 E 108V°. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007331-6 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 86 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.009394-7 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Houve equívoco na determinação judicial de fls. 50, porque a parte ré é revel. A intimação da ré deve se fazer no endereço de fls. 26, para os fins do disposto no artigo 475-J, do CPC. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007587-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS Decisão:Primeiro, cumpra a parte autora o já determinado às fls. 76. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006621-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X CLAUDIA MARANDINO PINTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007480-3 - MARCO AURELIO DA SILVA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL REAL CORDIS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Ciencia à D.P.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010699-1 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 14 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas para a audiência preliminar, com as presenças das partes ou advogados com poderes para transigir (Artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.010699-1 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem a resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010338-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X MARCO AURELIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007511-3 - VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 70: R$ 13,30 NA CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004556-4 - DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANICETO LUIZ RODRIGUES) Decisão:Cumpram os requerentes o determinado às fls. 34, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 118638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010881-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILVAN SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o réu não trabalha no local, não ocupa o imóvel, nem é conhecido ...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Reconsidero fls. 91.Designo o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005523-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS Despacho:Considerando o teor da inicial, notadamente no que concerne à produção de provas, emende, em dez dias, a parte autora, a inicial, nos moldes do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005671-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, uma vez que às fls. 04 manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ante a manifestação de fls. 69, designo audiência preliminar do artigo 331 do CPC para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006356-8 - MOACYR POLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ODETE POLLI RODRIGUES Venham aos autos as certidões negativas da S.R.F, em nome do espólio e 9º distribuidor em nome do inventariado, e ainda, a procuração do conjuge do inventariante. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003531-7 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Destarte, emende-se a denunciação, inclusive com a atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, conforme certificado às fls. 234, juntando, ainda, cópia para citação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007884-5 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO) Despacho:Venha a cópia da emenda a inicial a fim de instruir a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nId: 118639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007888-2 - CAIO CARVALHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTIS TA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Tendo em vista o pedido cumulado de regulamentação de visita, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) TERMO LAVRADO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.007117-2 - A.G.N.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009874-1 - JOAO VALDECIR MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 26, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011306-7 - COSME RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor ou esclareça qual a relação jurídica entre o mesmo e a declarante de fls.21, devendo, ainda, reconhecer a firma na mencionada declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010505-8 - JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FELIPE BARRETO MONTEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado pelos embargante, nos autos em apenso, com o qual anuiram o embargado e a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 569, parágrafo único, letra B, do C.P.C. Custas pelo embargante, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009328-5 - RENATA ANDRADE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X FERNANDO DA COSTA E SOUZA DA ROCHA Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:\"...DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004146-9 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Homologo o acordo de fls. 70 e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004150-0 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Homologo o acordo de fls. 76 e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.003012-5A - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam a exequente e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3B - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"r. venham as três últimas declarações de renda da impugnada.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000585-6 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MARIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prévia para 27/03/07, às 14:00h, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010216-0 - CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)), CARLA MACIEL ELMOR DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 0109/112, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários advocatícios na forma ajustada.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se à 2ª Vara de Família, na forma requerida às fls. 111. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006330-0 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 155, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009501-6 - PAULO CESAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004869-9 - CONROBERT ALVEZ AZENHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES GARCIA (RJ-040821) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000378-1 - LISIAS MOURA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:Venha declaração dos rendimentos dos requerentes, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000644-7 - CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Trata-se de pedido de conversão da separação judicial em divórcio, portanto retifique-se no distribuidor a alteração do nome da ação.Recolham-se as custas judiciais corretamente, na forma da certidão de fls.11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012167-2 - EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TANIA MARIA BORGES Despacho:Venha cópia da sentença da separação judicial.Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.003929-3 - EDMUNDO MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Detran, consoante requerido às fls. 32.Digam as partes sobre os novos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.008298-1 - CONROBERT ALVAREZ AZENHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011179-4 - ROMULO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) ...Foi designado o dia 16/02/07 14:00h para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.009713-8 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X PEDRO PAULO DE JESUS JUSTINO Sentença: Tendo em vista a inércia da autora, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS Despacho:Recolha-se e apostile-se as custas judiciais corretamente, na forma da certidão de fls.11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Fls. 314 e 317:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Acolho a promoção de fls. 265v. e indefiro o pedido de fls. 225/264, mantendo integralmente a decisão de fls. 206, que decretou a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002328-3 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:J. recolha-se o mandado de prisão. informe o exequente quanto ao prosseguimento da execução, pelo saldo renescente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007456-0 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007837-7 - JOAO DA MATA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.007297-1 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Despacho:Anote-se fls. 63/64. Defiro vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Retifiquem os exequentes a planilha de fls. 118, excluindo a verba correspondente à psicóloga, obrigação que não constou do acordo de fls. 31, e para compensar o valor pago em janeiro/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.000581-9 - ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERON ROCHA LOPES Despacho:Junte o autor declaração de seus rendimentos mensais, para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000651-4 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIZA DO CARMO OLIVEIRA GAMA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 40. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Recebo os embargos de declaração e determino a expedição de ofício à Globo Filmes Ltda, na forma requerida às fls. 287/288 e para que informe a natureza e a periodicidade do pagamento dos bônus semestrais e na participação nos resultados. Após a reposta, voltem a apreciação dos embargos de declaração, mantendo-se, por ora, integralmente a decisão embargada.Encaminhem-se as informações ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011141-1 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 30/31: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos aos réus...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011111-3 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho: Designo audiência especial para 27/03/07, às 13:30h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006600-2 - M.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 210, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009071-7 - ALESSANDRA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER ANTONIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/07, às 13:30h.Int. as partes por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 118633"
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Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012922-0 - LUCIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, conforme decisão de fl 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004636-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 20 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.205.100229-8 (15894) - MARIA ELENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO Falta recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,74 por fls. ( APCJ - 0711-2 ) e cópias para instruir madado e certidão e para instruir carta precatória são devidas as custas, R$ 8,74 ( Porte de Remessa- 0301-2 ), R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 - ( Distr. - 0723-7 ), R$ 19,24 ( AEVC - 0702-1 ), R$ 17,45 ( Atos dos Distr. 6030.02449-8 ), R$ 3,49 ( Acrésc. 20% - 3403.14129-8 ) e R$ 0,87 ( Outras Receitas- 5673.00124-3 ). Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005002-0 - VANILZA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) A PARTE RÉ( são devidas custas e taxa judiciaria para se proceder a baixa nos autos nos valores de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 3,49 - distribuição - 0723-7; R$ 150,45 - A.E.V.C. - 0702-1; R$ 16,61 - CAARJ - 0201-4; R$ 17,45 - atos dos distribuidores - 6002-02696-8; R$ 3,49 - acréscimo de 20% - 3403.14129-8; R$ 70,00 - taxa judiciária - 0101-6; R$ 0,87 - outras receitas - 5673.00124-3; R$ 9,35 - FUNDPERJ - 6002.25174-9.) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.013563-5 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO CANDIDO QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007422-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008764-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO (são devidas custas e taxa nos valores de: APC - 0711-2 R$ 2,09; porte de remessa - 0301-2 R$ 10,49; AST - 0701-3- R$ 23,09; AEVC - 0702-1 R$ 45,13; distribuição - 0723-7 R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 R$ 8,42; atos dos distribuidores - 6002.02696-8 R$ 17,45; acréscimo de 20% - 3403.14129-8 R$ 3,49; TAXA - 0101-6 R$ 324,00 E HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1.470,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 ) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ROGERIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diga o autor em réplica e especifiquem-se provas, informando, outrossim, interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 118580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100063-8 (3337) - LUCI DE CAMPOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DE CASTRO LEITE Defiro gratuidade à parte. Dê-se vista. Não havendo requerimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001304-4 - NILZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIIO \r\n\r\nProc. 2005.205.009365-1 - MARCIA OLIVEIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ELCIO GOMES VITORIO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.205.011498-0 - RUTH CABRAL DE SOUZA, ELCE MARIA CABRAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA, IZABEL CRISTINA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SOARES DE SOUZA Ao Autor.( fls.28) \r\n\r\nProc. 2007.205.001325-8 - FABRICIO SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X FABIO DUTRA MAGDALENA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Anote-se a intervenção do MP na capa. 3. Venha a certidão de nascimento do autor. 4. Oficie-se, desde já, pelo saldo de FGTS e PIS. 5. Com a resposta, ao requerente e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007240-1 - ILDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ANTONIO CHAGAS E OUTRO AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO EMC ARTÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.008261-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.001716-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO LOPES DE SOUZA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.012869-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER GOMES DOS SANTOS Ao autor (mandado devolvido). \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Esclareça o nome constante da planilha de fl.11 (Julio Cesar Mesquita do Nascimento), em divergência com demais documentos dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000089-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GEOVANA ALBINO DA SILVA Ao Autor. (Mandado Negativo ) \r\n\r\nProc. 2006.205.004759-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 03 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.205.000997-1 - APARECIDA GLORIA DA LUZ PIANOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) AO AUTOR ( PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 96) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A.DE CARVALHO (RJ-056516)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDA PARTE P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA Ao exequente (para recolhimento das novas custas de citação - R$ 24,48 + caarj). \r\n\r\nProc. 2004.205.003491-6 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012982-9 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ENIRA ALVES PEREIRA Ao exequente (o executado, citado regularmente não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDREIA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012606-1 - JONATAS DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PAULO ANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.116 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3A - ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) AO IMPUGNADDO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Às Partes. (fls.108 - Perícia designada p/ o dia 22 de março de 2007, às 11:00 hs, Praça Olavo Bilac, Mercado das Flores, 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar carteira de identidade, receitas e exames relacionadados ao fato, além outros documentos ligados ao Processo) \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) AS PARTES SOBRE ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010240-8 - LUIS CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao reu o valor da taxa judiciároa é r$ 356,OO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré Carioca Design Piscinas Ltda nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004704-7 - GENILDA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SEVERINO MANUEL DOS SANTOS), CORINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para providenciar uma cópia da inicial para instruir a citação \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fixada a sucumbência, não cabe às partes dispor sobre as custas devidas ao erário. Por outro lado, exaurida a cognição, não cabe ao Juízo a homologação de acordo sem que haja quitação, nos exatos termos do artigo 794, II, do CPC. Por último, o pedido de homologação resta prejudicado ante a ausência de preparo. Assim, deixo de homologar o acordo de fls. 77-78 e, diante da ausência de regular preparo da apelação, apesar da oportunidade conferida aos apelantes (salientando que a petição de acordo não tem o condão de suspender os prazos processuais), inadmito o recurso, o qual julgo deserto. Oficie-se ao FETJ quanto à pendência de custas e arquivem-se. Regularizadas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004862-3 - MARIA NEREIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.obs: mandado pronto, aguardando a parte retirar em cartório \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 1.800,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.011488-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), MAURÍCIO C SANTOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Ao Autor. ( fls.80/81) \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO AO AUOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao Autor. ( CONTESTAÇÃO DE FLS.119/177) \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao AUTOR que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, considerando o disposto no artigo 276 do CPC no que se refere à prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.205.001454-8 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X REDE GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001151-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEONICE NASCIMENTO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001606-5 - ARTHUR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) À PARTE CREDORA ( MANDADO DE PAGAMENTO A SUA DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.205.003537-4 - ALTACIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) à parte ré ( falttou recolher R$ 43,71 para oficiais de justiça e R$ 1.225,00 de honrários periciais \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) AS PARTES SOPBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÁS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:1) Os honorários de 10% foram fixados em termos totais, de maneira que ao patrono de cada parte cabem 5%. Assim, procedi à ordem de bloqueio de R$ 2.050,00, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.003147-2 - JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SIMONE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expeça-se guia de depósito judicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010766-4 - MARIO COSTA NETO, LUZIA DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.obs: Mandado pronto, aguardando a parte retirar \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2005.205.011976-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000154-3 (13773) - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO E JORGE G.DANTAS (RJ-066999), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:1) Considerando a falta de preparo, INADMITO a apelação interposta por Espólio de Luiz de Barros e Outros, a qual julgo deserta.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de Andrelino Vianna nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.205.010882-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO UNIBANCO S/A) Ao requerente (sobre cota do MP). \r\n\r\nId: 118581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X ADAHIR FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOARES RONDON SILVA (RJ-119945) A PATRONA E SUBSCRITORA DE FL. 153, PARA REGULARIZAR SUA PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO DE FL. 05 E O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 46. \r\n\r\nProc. 2005.205.008367-0 - SILBENE DE ABREU SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X JALMIR DA MATTA COUTINHO Despacho: Ao requerente sobre fls. 40. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.205.005743-2 - AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS ao requerente para fornecer cópias a fim de instruir formal de partilha, assim como o devido recolhimento de custas (confere com original). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.205.100130-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BARAUNA CUSTAS INCOMPLETAS, FALTANDO RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 26,59 MAIS 10% CAARJ; ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - COD- 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.205.004854-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Defiro fls. 93, recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.002747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença:... isto posto, Julgo Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000612-1 - LAJE SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Indefiro por ora a citação editalícia porque nao foram esgotados os meios necessários para a localização do réu, o que acarretará a nulidade do feito.Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar os réus, juntando-se inclusive cópia atualizada dos contratos sociais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI Ao Autor s/fls. 32/33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.002658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Ao Autor s/fls. 164 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.011337-8 - ROZINETE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X IVANISE MARIA CORREA DA SILVA SERRA Despacho:Informe o autor o valor atual do aluguel em moeda atualizada e emjende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Lembro ao autor que neste caso nao existe a figura do valor\"para efeitos fiscais\". Há norma processual própria e a mesma deve ser cuprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012330-0 - MANUEL DA CUNHA DIAS, JUSTINO RAIVA DIAS, JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA (FALTAM CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MAND. DE IMISSAO NA POSSE ) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000348-2 - CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pre executividade apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.012058-4 - ALBERTINA DE ARAUJO MONROE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X FRANCISCA ARAUJO LEAL AO REQUERENTE SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. 53/54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.000205-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.005643-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENE PINHEIRO BARROS Decisão: Defiro fls. 50/51, recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.005472-0 - REGINALDO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X METALURGICA CEMAN-BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Oficiei em apartado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.004667-9 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Despacho: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007140-8 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias sob pena da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.012185-0 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.007751-6 - GILMARA DE SAO BERNARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Informe a exequente se dá quitação face ao depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.011572-0 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO GERALDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Despacho: Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Decisão:Defiro suspensao por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010254-3 - MARIA ROSA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS), Confrontante: MARIA CELIA ao requerente sobre cota do MP e petição de fls. 76 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011381-4 - GLORIA MARIA JOSE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X HONORIO JOSE DA PIEDADE ao autor sobre resposta de ofício de fls 102 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000743-0 - JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO), CÂMARA ARBITRAL DE JUST. DO EST. RJ - CAJUPERJ Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001629-1 - VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X RUBENS DO CARMO DE ANDRADE ao requerente sobre resposta de ofício às fls.83 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000626-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR NEVIO DA SILVA Decisão: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009190-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCAS EVANGELISTA N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício ao Detran.Ao autor para informar o endereço correto do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100223-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRIP CAR VEICULOS LTDA. (falta recolhimento de custas de baixa R$ 9,60 mais R$ 1,92 acrescimo). Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 1988.205.100238-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PAULO HUMBERTO DO COUTO REIS ao autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 mais R$ 1,92 acrescimo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000697-7 - DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A), EMBRATEL Decisão: Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF para avaliação do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o documento de fls. 9 informa que não cosnta entrega da declaração anual de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000722-2 - IVETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade d ejustiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000004-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRADICOM EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Decisão:oficie-se a Receita apenas para que informe o endereço do réu. Custas pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000615-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE CARDOSO OLIVEIRA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000682-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN NUNES MARTINS Despacho: Regularize-se fls. 07/08, 10/11. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011358-5 - SEBASTIÃO BENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CREDICARD S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial.Autue-se conforme o procedimento sumário.Cite-se. Intime-seDesigno audiência (CPC, artigo 277) para o dia 15/03/2007 às 13h45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003281-8 - MARIA THEREZA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se as certidões apontadas na certidão de fls. 77 foram anexadas aos autos.Esclareça o inventariante a distribuição contra o nome do falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004420-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011696-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONSUELO FALCAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte o autor a sua procuração a fim de que seus pedidos sejam apreciados.O pedido já foi deferido anteriormente.Informe o novo endereço do réu em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009907-2 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio a leioleira informada a fls. 232.Designo praça para o dia 04/04/2007 às 14 horas. Caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação, designo desde logo o dia 18/04/2007 às 14h para a realização de nova praça.Expeçam-se os editais de praxe e demais exigencias legais.Intimem-se as partes e eventuais interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015612-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SELMA DE ALMEIDA SOARES ao autor sobre diferença de taxa judiciaria devida (R$ 163,99). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo audiencia do artigo 331 do CPC para 15/03/2007 às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nId: 118599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005245-8 - ERICK DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462)) X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora deixou de atualizar seu endereço nos autos, reputo-a devidamente intimada. Em sendo assim, sendo certo que deixou de dar andamento ao feito no prazo legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010915-0 - MICHELE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENILSON DE ASSUMPCAO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010521-5 - ANA CAROLINA INFANTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELIANA DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007046-0 - GABRIEL LUIZ JOAQUIM BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FLAVIO JOSE BARBOSA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010650-7 - OTHYLIA CESAR LESSA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X CARLOS HENRIQUE LESSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada a dar andamento ao feito, não o fez, cancelo os alimentos provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012561-7 - CAROLINE LEÔNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ROMILDO AMPARO DA SILVA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013339-0 - DANUZE GERMANO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo de forma adequada, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014338-3 - CARLOS HENRIQUE AGDA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS HENRIQUE AGDA NOVAES Sentença:Diante do teor da sentença prolatada nos autos da ação de separação nº 2006.205.000259-3 que tramitou neste Juízo, impõe-se reconhecer a perda do objeto deste empre endimento acionário, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000758-1 - LUCIAN DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência, caracterizada está a ausência de interesse processual, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010805-0 - TARCISIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000240-6 - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.205.006955-0 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Sentença:Diante do teor da sentença prolatada nos autos em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002786-3 - C.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X B.B.O. Certifico que está pronto cta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007164-5 - RENILSON ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011017-1 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR ELIZIÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO E BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009341-0 - RAYMUNDO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUSINETE BARBOSA PIRES Certifico que as publicações não atenderam a regra prevista no CPC. Assim, remeto a digitação para nova expedição de edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007408-7 - ELEN BATISTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X AGNALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002730-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 55/57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C e determino a expedição do mandado de pagamento a benefício da RL dos exequentes. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004627-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165)) X MANOEL FERREIRA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a exequente, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006330-2 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013160-5 - FELIPE ALBERTO CALLADO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA Decisão: Considerando que o art. 732 do CPC foi revogado pela Lei 11.232/05, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013926-4 - VAGNER DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X GEORGE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o exequente, regularmente intimado a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013955-0 - IASMIN CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X GEORGE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a exequente, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001842-1 - CLEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), NATHALY VITORIA NASCIMENTO SILVA Decisão: Expeça-se a deprecata, como requerido, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias da inicial \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Certifico que as publicações não atenderam a regra prevista no CPC. Assim, remeto a digitação para nova expedição de edital. Certifico, ainda, que a requerente deverá comparecer à Imprensa Oficial a fim de pagar as publicações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009992-8 - GABRIEL FELIPE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER FELIPES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas. Presente o interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova pericial, com a realização de DNA. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando as providências relativas à realização do exame através do convênio Projeto DNA. Com a vinda do laudo, examinarei a necessidade de realização de outras provas. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.012891-6 - EDLA VILARDI CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CARLOS FERNANDO CRISTOVÃO Sentença:Vistos etc... A ausência de manifestação da parte autora caracteriza a falta de interesse de agir, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.101511-8 (28082) - MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X DIOGENES SIMEAO DOS REIS Sentença:Vistos, etc... Considerando o conteúdo da certidão exarada às fls. 24vº, reveladora de que a autora não atualizou seu endereço nos autos, reputo válida a intimação. Portanto, sendo inequívoco que deixou de promover o regular andamento do feito no prazo legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.205.011866-0 - GERCINA JULIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO ROBERTO GUSMAO Sentença:Vistos etc...Considerando o conteúdo da r. sentença proferida na ação de separação judicial em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.205.008756-2 - MONICA BEVILAQUA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Sentença:Vistos etc... A ausência de manifestação da autora regularmente intimada revela a ausência de interesse processual. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011212-0 - AMIR DILLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X NERI RIBEIRO SOARES Decisão:. Defiro JG. Anote-se a reconvenção junto ao distribuidor.2. Intime-se o autor-reconvindo para resposta no prazo legal.3. Em réplica.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015052-1 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X Falecido: ADILÉIA RANGEL DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça quanto ao ocupante do pólo passivo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006619-4 - ALBERTO ALCANTARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VITOR SOUZA ALCANTARA DE BRITO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.103139-2 (30082) - MARCIA CRISTINA DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011173-2 - GERCINA JULIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO ROBERTO GUSMAO Sentença:GERCINA JULIA DA SILVA ALVES propôs a presente ação de Separação Judicial em face de PAULO ROBERTO GUSMÃO alegando diversos desentandimentos. Instruíram a inicial os documentos de fls.06/13.A parte ré não apresentou contestação, conforme certidão cartorária de fls. 33vº.O Ministério Público, à fl.34 opinou pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a revelia do réu, e a prova existente nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005609-7 - LUCIA DIAS X CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026) Decisão:1. Intimem-se da data designada para realização da perícia.2. Encaminhem os autos como requerido às fls. 31. \r\n\r\nId: 118584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012910-4 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 15 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000550-0 - JOSÉ RAMALHO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:O CÔNJUGE MULHER ASSINOU A INICIAL. TRATA-SE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.AO 1º REQUERENTE PARA ESCLARECER SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006555-0 - IZIA NAIRA GOMES CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARMANDO CANDIDO DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO . APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007822-0 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:PUBLICADA A R. DECISÃO DE FLS. 50Vº JUNTEM-SE AS PEÇAS REFERIDAS NA CERTIDÃO DE FLS. 59, V, E REMETAM-SE AO M .P. \r\n\r\nId: 118598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.000190-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CLAUDIO DA SILVA (ES-003733) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 15:30 HORAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA.REQUISITE-SE E INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA.CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E SUA DEFESA. RIO, 25/01/2007Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 118582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) ... Cumpra-se O. S. nº 01/2006: Venham as certidões de Antecedentes Criminais dos Ofícios de Registro de Distribuição e expeça-se M.B.A. da FAC. \r\n\r\nId: 118583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). Processo nº: 2002.800.125697-5\r\n\r\nEmbargante: Marco André Rangel\r\n\r\nEmbargado: Antônio Inocêncio Reis\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO Embargante opôs os presentes embargos à execução sustentando que inexiste condenação em seu desfavor.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a Embargante figurou no pólo passivo da presente demanda, porém, inexistiu qualquer espécie de condenação em relação a sua pessoa, sendo certo que o acórdão de fls. 87/88 condenou apenas a Recorrida - Viação Faça Turismo Ltda. Ao pagamento da quantia mencionada, pelo que as razões lançadas nos embargos procedem.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro nula a penhora de fls. 105. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 dias, se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bens penhorados às fls. 107, pois não foram opostos embargos à execução pela Ré - Viação Faça Turismo Ltda.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000944/2000 (2000.800.072367-0) - Waldemiro Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Amilcar Augusto Azevedo de Carvalho. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.011300-2 - Jardy da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Mauro Jorge de Morais Andrade. Compulsando os autos verifica-se que foram inúmeras as tentativas de satisfação do crédito da executada. Sendo assim, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão declarando o crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091513-3 - Agnaldo Abreu Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Bossa Nova Propaganda LTDA. \r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.091513-3\r\n\r\nAUTOR: AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO\r\n\r\nRÉU: BOSSA NOVA PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que celebrou contrato de prestação de serviço com o Réu, sendo que este não adimpliu sua obrigação de efetuar o pagamento do preço integral. Assim, o Autor requer a condenação do Réu a indenizar pelos danos materiais e morais.\r\n\r\nRegularmente citado à fl. 19, o réu não apresentou contestação, razão pela qual impõe-se a decretação da revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros.\r\n\r\nApós diversas determinações no sentido de que o autor procedesse à emenda da inicial, não ficou demonstrado que o Autor tenha realizado os serviços mencionados na inicial em favor do Réu ou mesmo que este tenha deixado de pagar na íntegra o valor devido ao Autor pelos serviços prestados. Desta forma, o Autor não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não se vislumbra que o Autor tenha sofrido qualquer violação aos seus direitos individuais, ante a narrativa exposta na petição inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000714/1995 (1995.800.000757-9) - Braz Valdomiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão expedido. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n003250/1997 (1997.800.020575-8) - Claudia Valeria Couto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Efrain Bullê das Chagas e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.041175-2 - Rosangela Oliveira de Andrade. X Dgm Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se doismandados de pagamento em favor da parte exequente, um referente ao valor integral do depósito de fls. 122, e outro no valor de R$ 186,95 (cento e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a ser deduzido de depósito de fls. 140, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da 1º executada (DGM ELETROMÓVEIS) referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 140. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.091437-3 - Fátima Andrade Rosa de Paiva. X C&A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099397, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.009387-2 - Juvenil Custódio da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.041046-4 - Vera Lúcia Teixeira de Sousa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.071012-5 - Jorge Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Mario Jorge Menescal de Oliveira - OAB CE006764, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.076562-0 - Luiz Antonio de Mattos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.076562-0\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ ANTONIO DE MATTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante opôs os presentes embargos à execução alegando haver excesso de execução, pois incabível a incidência de multa cominatória, uma vez que as obrigações de fazer impostas no acordo foram regularmente cumpridas.\r\n\r\nO Embargado/Autor foi regularmente citada/intimada para oferecer impugnação, porém, manteve-se inerte.\r\n\r\nEm conseqüência, os Embargos opostos devem prosperar, pois a Embargante logrou comprovar ter cancelado todo o débito do Autor no prazo fixado em sentença, bem como a respectiva linha telefônica.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Ré referente aos depósitos judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.078921-0 - Berenice Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.121643-6 - Renato Cassimiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Outrossim, diga o exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.124302-6 - José Peçanha Monteiro. X Sul América - Capitalização. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - Edileuza Alves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). PROCESSO Nº: 2003.800.063769-2\r\n\r\nEMBARGANTE: PREVINIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nEMBARGADO: EDILEUZA ALVES DO ROSÁRIO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, os cálculos apresentados pela parte Embargada apresentam-se incorretos, pois houve a aplicação de juros e correção monetária em desacordo com o determinado na sentença.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante/Réu, uma vez que os cálculos apresentados pela Embargada apresentam-se corretos, sendo que nem ao menos a Ré trouxe aos autos a planilha de valores que entende devidos, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a Embargante/Ré opôs os presentes embargos com o único intuito protelatório, objetivando postergar o pagamento dos valores devidos, o que caracterizada a sua total má-fé.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 5.242,04 (cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nDiante da manifestação da Embargada, proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.101831-8 - Helena Rocha Pacheco. X Elliti Bangu Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.137092-0 - Diego Sebastian Soares Ribeiro. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Revogo a decisão de fls. 36. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.006611-3 - Daniel Antônio Fontes. X Renascer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). Ao autor sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.800.008104-7 - Tatiana Serra Serafim. X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor referente a honorários - R$ 101,19 (cento e um reais e dezenove centavos) - para conta em favor do CEJUR/DPGE, do depósito de fls. 169. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.028857-2 - Aline Luiz de Azevedo Pontes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.099005-9 - Jaime Candido Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Tipo Assim Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). PROCESSO: 2004.800.099005-9\r\n\r\nAUTOR: JAIME CANDIDO SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU: TIPO ASSIM VEÍCULOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO Autor alega em sua petição inicial que celebrou contrato de compra e venda de veículo automotor com a Ré, mediante pagamento do sinal e entrega de seu veículo antigo ao Réu. No entanto, o Réu não cumpriu com a sua obrigação, qual seja, transferir a titularidade do veículo para o seu nome, bem como entregar a documentação regularizada. Assim, requer a entrega da documentação como avençado e indenização pelos danos morais causados.\r\n\r\nFoi decretada a revelia do primeiro Réu às fls. 27. Sendo assim, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de entrega de documentação, inexiste interesse de agir quanto a este, posto que todos os documentos necessários para a transferência de titularidade foram entregues pela Ré - Tipo Assim, conforme manifestação do Autor.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, verifica-se que o Autor ficou impossibilitado de utilizar seu veículo, haja vista a irregularidade na sua documentação, o que por certo lhe gerou transtornos que transbordaram no mero aborrecimento. Contudo, o quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, motivo pelo qual o fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito em relação ao pedido de entrega de documentação, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Por fim, homologo a desistência formulada em face do Segundo Réu, extinguindo o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.103619-0 - Marcio Rogerio Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Nokia do Brasil Sltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.140598-5 - Jorge Luis Correa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.143483-3 - Fatima Souza dos Santos da Silva. X União Hospitalar O Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.153413-0 - Ana Claudia Soares Bernado da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.168819-3 - Jorge da Silva Almeida. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.076832-8 - Cesar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas. PROCESSO Nº: 2005.800.086518-8\r\n\r\nEmbargante: Histillu's Festas\r\n\r\nEmbargadas: Gisele Soares de Souza e outra\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a Embargante foi regularmente citada às fls. 15, pois o endereço mencionado no cartão de fls. 10 foi o mesmo utilizado para citação.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a tese da Embargante no sentido de que não foi regularmente citada para responder ao presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.095501-3 - Marly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Colchoes Sonoleve, Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - José Renato Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Prisma. AO AUTOR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.120698-0 - Valter da Silva Lima. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.184735-2 - Veronica Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.018461-8 - Marcelo Jordao Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022632-7 - Gesse Barbosa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069121-8 - Jadcele Gonçalves Gondra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). AO AUTOR SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.070522-9 - Debora Candida Soares Araújo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.071615-0 - Darida do Desterro Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 64, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.074412-0 - Luiz Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Emblema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089563-8 - Laudicea Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 50, protocolei ordem desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093122-9 - Maria Marlene Vasconcelos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). 1 - Regularizem os Autos. 2 - Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. 3 - Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Fls. 63 - Nada a prover, tendo em vista que o valor já encontra-se incluído no montante da condenação a título de danos morais; 3) Traga o autor planilha atualizada do seu crédito, considerando a sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.145785-0 - Jussara Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Extra Hipermercados S/A e outro. Diante do teor da certidão retro, isento a autora do pagamento das custas processuais. Outrossim, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam seus legais e devidos efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167244-0 - Paulo Marcos da Silva Dutra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). PROCESSO Nº: 2006.800.167244-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nRÉ: TIM CELULAR\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que possui contrato de prestação de serviços com a Ré, não possuindo débitos. Sustenta que a ré lhe imputou cobranças indevidas e negativou seu nome junto aos cadastros restritivos. Assim, requer a declaração de inexistência do débito e condenação da Ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados.\r\n\r\nCitada regularmente (fls. 19), a Ré não compareceu à audiência de conciliação devidamente representada por preposto. Sendo assim, decreto a revelia da Ré, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se que o autor realizou o pagamento de todas as suas faturas de consumo, não havendo débitos. Porém, a ré o negativou ainda sim. Portanto, reconhece-se a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, observa-se da narrativa da inicial que estes ficaram caracterizados, pois o Autor sofreu cobranças indevidas bem como sofreu restrição de crédito. O quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual os fixo no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 16; 2) Declarar inexigíveis perante o Autor todos e quaisquer débitos existentes em seu nome junto à Ré referente às linhas telefônicas nº 82699140 e 82699141; 3) Condenar a Ré a indenizar pelos danos morais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigidos a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.188597-5 - Anna Beatriz Chelles Bruno de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Angloschool - Franchising. PROCESSO Nº: 2006.800.188597-5\r\n\r\nAUTOR: ANNA BEATRIZ CHELLES BRUNO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRÉU: ANGLOSCHOOL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que celebrou acordo de rescisão de contrato, judicialmente, pelo qual seria responsável pelo pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e a Ré deveria rescindir o contrato de prestação de serviços e excluir seu nome dos cadastros restritivos. No entanto, a Ré manteve seu nome negativado após o pagamento de todas as parcelas do acordo. Assim, requer a exclusão do seu nome dos referidos cadastros e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nRegularmente citado (fls.27v.), posto que recusou o recebimento do AR, a parte Ré não compareceu na AC, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nNo caso em questão, a Autora logrou comprovar o pagamento integral de todas as parcelas devidas à Ré, e, em conseqüência, faria jus a retirada do seu nome dos cadastros protetivos, o que não ocorreu na hipótese.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, não há dúvidas que a conduta da Ré gerou à Autora vexame, humilhação e ofensa aos seus direitos individuais, pois seu nome foi mantido em órgãos de proteção ao crédito indevidamente. Assim, objetivando a reparação integral dos danos sofridos, sem que haja enriquecimento sem causa por parte da Autora, fixo os danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Confirmar a tutela de fls. 24; 2) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008789/1999 (1999.800.060590-0) - Guillermo Afonso Meleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Corrêa Lima Leal Carneiro - OAB RJ093225, Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Maria Helena Barbosa Torres Monteiro de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte autora,referente aos depósitos de fls. 79 e 95 e de levantamento em favor da executada referente à penhora de fls. 137. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n015014/2000 (2000.800.065745-3) - Joaquim Pereira Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Beltrami Ayrão - OAB RJ050989). X Mauro Jorge de Moraes Andrade. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n016100/2000 (2000.800.068136-4) - Vera Carriço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Maria Celia Mendes Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Verônica do Nascimento - OAB RJ080713, José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.085251-7 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Geraldo Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). AO AUTOR SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.079192-0 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Alaine Aparecida Batista. AUTOR SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.025985-1 - Leila Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.084061-4 - Itamar Alves Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniel Vas concelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência da quantia para conta a favor do CEJUR/DPGE por tratar-se de honorários, fornecendo, para tal, os dados necessários, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.019341-6 - Simoni Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face do patrono da parte Autora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n002564/2001 (2002.800.057543-0) - Maria de Jesus de Lima Muniz. X Fix Phone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809, Renê Entriel - OAB RJ054649). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.093766-1 - Elias Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2002.800.093766-1\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A \r\n\r\nEMBARGADA: ELIAS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, que há excesso de execução, pois indevida a incidência de juros e correção monetária sobre multa cominatória, sendo que a condenação principal já foi quitada nos autos, bem como os respectivos honorários advocatícios. \r\n\r\nMerece prosperar a tese da Embargante no sentido de que o valor devido à Embargada/Autora corresponde a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) diária, pelo período de 47 dias, haja vista o não cumprimento tempestivo da tutela antecipada, o que totaliza R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinqüenta reais) , pois é tão-somente devido o valor correspondente à multa convertida em perdas e danos, sem qualquer correção, pois não há que se falar em incidência de juros e correção monetária sobre multa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 11.772,34 (onze mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à diferença dos horários advocatícios devidos e a multa cominatória.\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Embargada/Autora, no que tange aos honorários advocatícios; em favor da parte Embargada/Autora em relação à multa cominatória e em favor da Embargante/Ré pelo saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.091828-0 - Sonia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155, Samasse Leal - OAB RJ119102). PROCESSO Nº: 2003.800.091828-0\r\n\r\nEMBARGANTE: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nEMBARGADA: SONIA MARIA AQUINO BAHIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos de devedor alegando, em síntese, que houve excesso de execução, estando a planilha apresentada pela Embargada equivocada, já que os juros aplicados basearam-se no percentual de 1% ao mês, quando deveriam ser de 0,5% ao mês, conforme disposto em sentença.\r\n\r\nA Embargada/Autora apresentou impugnação aos embargos sustentando a sua improcedência, e ratificando a regularidade dos cálculos. \r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls. 106/107, pelos quais se constata que assiste parcial razão à Embargada, posto que foram contabilizados valores em desacordo com a sentença condenatória. Assim, impõe-se reconhecer que houve excesso de execução. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.389,60 (mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário fiel (fls. 62) para colocar à disposição do Juízo o valor acima reconhecido, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado/Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.017668-0 - Viviane Scalercio Alvarenga. X Vitelcom Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques - OAB RJ148651E, Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.126220-7 - Pedro Paulo de Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalda Mary Ribeiro Ferreira - OAB RJ121629). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.126220-7\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADO: PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante opôs os presentes embargos à execução alegando haver excesso de execução, pois já realizou o pagamento integral da execução.\r\n\r\nO Embargado/Autor foi regularmente citada/intimada para oferecer impugnação, porém, manteve-se inerte.\r\n\r\nEm conseqüência, os Embargos opostos devem prosperar, pois efetivamente o mandado de penhora não foi recolhido tempestivamente, apesar da determinação judicial de fls. 54. Assim, a penhora de fls. 60 mostra-se nula.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Outrossim, declaro insubsistente a penhora de fls. 60.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Ré referente aos depósitos judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.166276-3 - José Roberto Toledo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.170611-0 - Marcos Antonio Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). PROCESSO Nº: 2004.800.170611-0\r\n\r\nEMBARGANTE: LIGHT S/A\r\n\r\nEMBARGADA: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, que não cumpriu tempestivamente a determinação contida na sentença, pois não foi intimada para tal ato, já que deveria ter sido intimada pessoalmente. Assim, requer a extinção da execução.\r\n\r\nVerifica-se que a Embargante/Executada foi condenada a reinstalar medidores de energia na residência do Embargado. No entanto, até a presente data não logrou comprovar o cumprimento da obrigação, sob os mais diversos motivos, conforme documentos acostados aos autos. Portanto, não há dúvidas que a obrigação de fazer imposta na sentença não foi cumprida, devendo, em contrapartida, ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 644 c/c artigo 461, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que fixo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente às obrigações de fazer convertidas em perdas e danos.\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 182, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado/Autor no valor de R$ 4.000,00 (dois mil reais) e em favor da Embargante/Ré no que se refere ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. de Souza Batista Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Crn Vitoria Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Nicanor Souza - OAB RJ034481). PROCESSO Nº: 2005.800.052068-9\r\n\r\nEMBARGANTE: CNR VITÓRIA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: J. DE SOUZA BATISTA ME.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, os cálculos apresentados pela parte Embargada apresentam-se incorretos, pois houve a aplicação de juros e correção monetária em desacordo com o determinado na sentença.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante/Réu, uma vez que os cálculos apresentados pela Embargada apresentam-se corretos, sendo que nem ao menos a Ré trouxe aos autos a planilha de valores que entende devidos, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a Embargante/Ré opôs os presentes embargos com o único intuito protelatório, objetivando postergar o pagamento dos valores devidos, o que caracterizada a sua total má-fé.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 5.987,91 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bens penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.091541-6 - Helane Claudia de Medeiros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X E. M. S - Industria Farmaceutica LTDA - Sigma Pharma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904, Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, Julia da Silva Coelho - OAB RJ137685E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte exeqüente referente aos depósitos de fls. 314/318, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Outrossim, cumpra-se item 02 da decisão de fls. 307. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.098716-6 - Mauro Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Desde já, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada, referente ao depósito de fls. 58. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.105186-7 - Simone Andrade Cruz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Atl Telecomuncações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.105557-5 - Carlos Alexandre Pimentel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.166871-8 - Jorge de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento, um em face da parte exeqüente, referente ao depósito de fls. 55, e outro, da parte executada, referente ao depósito de fls. 57, haja vista a duplicidade dos depósitos, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022649-2 - Nilza Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X Artes Graficas Caroline LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.077032-5 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ibi Administradora e Financeira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - Esio da Silveira Barbosa. X Claro - West Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCESSO Nº: 2006.800.129328-2\r\n\r\nAUTOR: ESIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nRÉUS: CLARO - WEST SHOPPING E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da lei 9.099. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora alega em sua inicial que adquiriu um aparelho celular junto à loja da primeira Ré, fabricado pela segunda Ré, e que ao utilizá-lo este apresentou defeito, em menos de uma semana. Por isso, o deixou na assistência técnica - terceira Ré, sendo que até a presente data não houve o conserto deste. Assim, requer a devolução dos valores pagos pelos produtos e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nA primeira Ré argüiu, inicialmente, em sua contestação, que é parte ilegítima para figurar na presente demanda, pois somente a segunda Ré seria responsável pelos eventuais vícios do produto por ela fabricado. \r\n\r\nA segunda Ré, em sua contestação, aduz que o Autor não aguardou o prazo de 30 dias para o conserto do aparelho, conforme previsto em lei. No mérito, afirma que inexiste o vício do produto mencionado na inicial.\r\n\r\nA terceira Ré - Big Cell alegou ser parte ilegítima para figurar na demanda, pois somente é assistência técnica, sendo que não houve o conserto do aparelho celular por falta de envio de peças pela segunda Ré - fabricante.\r\n\r\nPrimeiramente, devem ser rejeitas as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pela primeira e segunda Ré, pois se confundem com o próprio mérito da demanda, qual seja, identificar a responsabilidade das Rés pelo suposto vício do produto. Acolhe-se, porém, a preliminar argüida pela terceira Ré, posto que na qualidade de assistência técnica, não responde pelos eventuais vícios e fatos do produto.\r\n\r\nNo mérito, mister salientar que, em relação à primeira Ré, só se pode conhecer o pleito em relação à troca do produto ou devolução do valor pago por este, na forma do artigo 18, do CDC, de forma solidária com a segunda reclamada, já que a eventual repercussão moral seria decorrente do fato do produto, pelo qual é responsável legal o fabricante (artigo 13, do CDC), pois este pode ser normalmente identificado.\r\n\r\nNão há dúvidas que o produto adquirido pelo Autor sofreu algum tipo de problema, o que o levou a deixá-lo na terceira Ré para análise. Frise-se, ainda, que não se mostra razoável que o bem durável objeto da demanda (celular), em uma semana de utilização venha a apresentar defeitos, o que demonstra evidente vício do produto. Desta forma, cabível a rescisão do contrato de compra e venda com a restituição do valor pago pela Autora, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, decorrentes do fato do produto, estes devem prosperar, já que o Autor ficou impossibilitado de utilizar seu veículo automotor por determinado período, sem que tenha sido dada qualquer solução plausível sobre os defeitos apresentados. Assim, objetivando a reparação integral dos danos, sem que haja o enriquecimento sem causa por parte da autora, fixo os danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a primeira e segunda ré, solidariamente, a restituir a quantia de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês, ambos a contar da citação, 2) Condenar a segunda Ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - Raphael do Carmo Baracho Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). PROCESSO Nº: 2006.800.144325-5\r\n\r\nAUTOR: RAPHAEL DO CARMO BARACHO BRASILIANO\r\n\r\nRÉU: ANGLOSCHOOL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega em sua inicial que celebrou contrato de prestação de serviços com o Réu, sendo que desistiu do contrato ainda no prazo de reflexão. Porém, o Réu incluiu o nome do Autor indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito sem prévio aviso. Assim, requer a condenação da Ré a excluir seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e indenizar pelos danos morais causados.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 28), a parte Ré não compareceu na AIJ, apesar de regularmente intimada na AC, razão pela qual decreto a sua revelia, sendo que a justificativa apresentada pelo patrono não é capaz de afastar os seus efeitos, já que as audiências designadas são em horários próximos e a serem realizadas nesta mesma Regional. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nNo caso em questão, os documentos carreados pela Autora demonstram que o Autor nem ao menos chegou a freqüentar o curso, vindo a desistir deste. Porém, ainda sim o Réu inseriu o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, de forma indevida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, não há dúvidas que a conduta da Ré gerou à Autora vexame, humilhação e ofensa aos seus direitos individuais, pois seu nome foi incluído em órgãos de proteção ao crédito indevidamente. Assim, objetivando a reparação integral dos danos sofridos, sem que haja enriquecimento sem causa por parte da Autora, fixo os danos morais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Determinar a exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, mediante expedição de ofícios; 2) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.118288-8 - Rosilene Braga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Nunes - OAB RJ037950). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 151) solicitando o levantamento de eventual penhora em favor da executada (Siemens), uma vez que a obrigação já foi satisfeita. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 118284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nAtenda-se o MP, intimando-se por DO. (Pela intimação do querelante e seu patrono para que apresentem justa causa e a procuração nos moldes do art. 44 do CPP.)\r\n\r\nId: 118275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.133116-7 - João Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Sidney Paulino. Atenda-se o MP, intimando-se por DO. (Pela intimação do querelante e seu patrono para que apresentem justa causa e a procuração nos moldes do art. 44 do CPP.) \r\n\r\nId: 118274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001595-4 - SOLANGE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAO CARLOS FRANCISCO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.006899-6 - SERGIO JOSÉ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X MIRIAM LEOPOLDINA DA SILVA MARINHO Despacho:FLS. 71/72 - A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000615-6 - JOSÉ HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOÃO HONÓRIO DE LIMA Despacho:1- NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 20, CONSTA QUE O AUTOR DA HERANÇA DEIXOU BENS. PROMOVAA REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. 2- FLS 3, ITEM 4 - VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS. 3- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 98/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 142 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004053-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO JOSIVAN TAVARES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADEMIR ALVARENGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.001224-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO NUNES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X EDMUNDO FERREIRA Decisão:FLS. 35 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, TRE, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, SPC, SERASA, VISA (CARTA DE CRÉDITO) E MASTERCARD (CARTÃO DE CRÉDITO), PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E POLÍCIA RODOVIÁRIA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S0, ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTA EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2006.207.007827-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BATISTA ALVES Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente por CARLOS EDUARDO BATISTA ALVES, em garantia de financiamento, cujas prestações se encontram atrasadas.Antes que fosse procedida a citação, o autor ingressa nos autos, desistindo do prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004999-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE NORMA VIEIRA RISEL), Inventariante: ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 123 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em face do primeiro réu, JORGE NOGUEIRA, prosseguindo-se, exclusivamente, em relação à 2a ré, anotando-se onde couber.Redesigno Audiência para o dia __19___/__03___/2007, às 14:00 hs, intimando-se as partes, devendo ser observado o prazo 277 do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS 62/63) \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais incidentes sobre o imóvel descrito na certidão de fls 04 vencidas desde março/2005 e as vincendas até efetivo pagamento, todas corrigidas desde os respectivos vencimentos e acrescidas com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor condenação.Com o transito em julgado, apresente o autor planilha atualizada do débito e, em seguida, intime-se os réus para os efeitos do artigo 475J do CPC. (ver sentença de fls. 160/161) \r\n\r\nProc. 2005.207.006833-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel localizado na Rua Aylton Vasconcelos 30/201 - Ilha do Governador, de propriedade de MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR e outro.Nas fls 99, os réus apresentam o depósito dos valores cobrados, com o qual concordou o autor, dando plena quitação, nos termos da petição de fls 117.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.207.006834-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel localizado na Rua Aylton Vasconcelos 30/202 - Ilha do Governador, de propriedade de MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR e outro.Nas fls 134, os réus informam o depósito dos valores cobrados, com o qual concordou o autor, dando plena quitação, nos termos da petição de fls 139.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.007582-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:FLS. 73 - DEFIRO (INTIMAR A PARTE RÉ A COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, A FIM DE QUE SE DÊ O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.) \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:fls 213 - PROMOVA O CARTÓRIO, ONDE COUBER, A ANOTAÇÃO DO NOME DE TODOS OS RÉUS. DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU ANTONIO, CONFORME REQUERIDO (FLS 213). I-SE OS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005205-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO NEGATAIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006482-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA GOMES PINTO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 31 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 33) \r\n\r\nProc. 2006.207.006556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLGA REGINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836) Despacho:FLS. 48/52 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007461-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAMIL CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.006164-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Sentença:S E N T E N Ç A BANCO VOLKSWAGEN S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente por JORGE RABELO GOMES, em garantia de financiamento, cujas prestações se encontram atrasadas.O feito foi convolado em ação de depósito, nos termos da decisão de fls 97.Ns fls 106, as partes apresentam acordo, extrajudicialmente formulado, no qual ficou estabelecido que o débito será pago de forma parcelada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 106/108 e JULGO EXTINTO O FEITO, Com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.A providencia do número 05 de fls 107 deverá ser tomada pela própria parte, visto que a restrição não foi determinada por este Juízo.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DE FLS. 133 E 141 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS. 127 - AO SR. CONTADOR.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000776-3 (6810) - ADELINO PAÚRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J. ÀS PARTES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000513-4 - AKIMASA YAMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAMBEI BRASIL TURISMO LTDA Processo desarquivado.. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 1996.207.000144-7 (14479) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASISLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1996.207.000239-7 (14718) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CICERO GERALDO NOVAIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO-SE A IMPORTÂNCIA DO TEMA EM ANÁLISE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFIQUE QUEM SÃO OS MORADORES DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.006673-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ANTONIO SOARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5A - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA ATENDIMENTO, EM 5 DIAS. (VER FLS. 128/129) \r\n\r\nProc. 2006.207.001645-7 - MARCIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MOREIRA ASSUMPÇAO Despacho:à autora sobre o laudo, compindo decisão do apenso, esclarecendo tb se concorda com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000520-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:CONSIDERANSO A CERTIDÃO DE FLS. 27, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO F´ROM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000172-1 (14543) - Inventariante: SILVINO THOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ILDA MANGUEIRA DA COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001032-3 (16403) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LISBOA GOMES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 77/79, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÕES. ESTANDO RECOLHIDO OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (VER SENTENÇA DE FLS 104) \r\n\r\nProc. 2005.207.005110-8 - DALTON SOUZA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X PEDRO PEREIRA LINS E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 226 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000592-9 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ROBSON FERREIRA LEITE Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESDE QUE A DECISÃO DE FLS. 329 CHEGOU AO CONHECIMENTO DO BANCO RÉU, JÁ SE PASSARAM QUASE DOIS MESES, COM SUCESSIVOS PEDIDOS DE DILAÇÃO DO PRAZO. COMO O BANCO RÉU NÃO SE FURTA A PRESTAR AS CONTAS, DETERMINO QUE VENHAM ATÉ O DIA 10/02/07, IMPRORROGÁVELMENTE, NÃO SENDO ACEITO, DESDE JÁ, QUALQUER PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Intime-se o Espólio de Deolinda Campos de Almeida a depositar o valor de R$ 3.219,78 em favor da ré Eliane Mendonça Vilela. \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:FLS. 23 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003771-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLI VEIRA SOUZA Sentença:S E N T E N Ç A CIA ITAULEASING S/A ajuizou a presente demanda objetivando ver-se reintegrada na posse do bem descrito na inicial, cujo arrendamento foi contratado por WELLINGTON OLIVEIRA SOUZA, estando as prestações em atraso.Nas fls 57/58, o Banco Autor informa que o réu efetuou a entrega amigável do bem, não se justificando o prosseguimento da demanda, face a perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 696. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001424-2 - CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA PRÓPRIA IMOBILIÁRIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO SR. OJA NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTES AO 2º ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 152, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007615-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CLAUDIO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face de Cláudio da Silva Reis, na forma do artigo 267, VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido, em face do réu Transporte e Bracagem Piratininga Ltda. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. P. R. I. (VER SENTENÇA FLS 251/259) \r\n\r\nProc. 2004.207.005516-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARLOS VIEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar a autora em danos estéticos de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, bem como a pagar indenização por conta de incapacidade total e temporária equivalente a 5 meses, totalizando 1.750,00, considerando o salário mínimo de R$ 350,00, com juros legais de 1% e correção monetária a contar do acidente. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER DECISÃO DE FLS 67/73) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:I-SE A RÉ, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 128. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES (RJ-067603) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 118607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001557-2 (8414) - MARIA HELENA DA CUNHA ZORZAM (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X LUIZ ANTONIO ZORZAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PENNAFORTE VILELA (RJ-053767), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.002233-7 (12879) - CENIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X AMALDY LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922) \"OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.003469-0 (15071) - MARIA VALDA COELHO DE SOUZA X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) \" AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE OS EDITAIS DE CITAÇÃO PUBLICADO NO D.O PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.003281-3 (18508) - CAMILA OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) ao autor: atenda-se ao MP (promoção fls 104: manifestar-se sobre fls 40/70) \r\n\r\nProc. 2006.207.006578-0 - MARIA EDUARDA CARVALHO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X HUGO PIMENTEL FINTELMAN JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 120% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se para abertura de conta bancária. Designo audiência perante o JIC para 10/04/07 às 09:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.002290-7 - HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) AUTOS NA SERVENTIA RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000766-0 - FRANCISCO JUSTINO X MARIA DAS NEVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO, ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO, EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Despacho:Fl 92 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000242-2 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:1) Fls 38 e ss - Venha o pedido pela via própria.2) Ante o erro material contido na sentença de fls 30, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"o acordo e a partilha de fls 02/04, com o aditamento de fls 18 e 20\" leia-se \"o acordo de fls 02/04, com o aditamento de fls 18 e 20\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.003540-3 - JOÃO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.003710-2 - MARCO ANTONIO RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225) aos requerentes: recolham-se as custas da carta de sentença e conferência das cópias \r\n\r\nProc. 2006.207.007921-2 - JOSÉ MESSIAS ROSA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO MUNIDOS DE DOCUMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000640-5 - VANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001294-4 - OTÁVIO NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X NEDA PUERTAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003777-7 - JULIA OLIVEIRA DE ASSIS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANTONIO DE PADUA DE ASSIS BEZERRA VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004127-9A - A.M.N. X M.L.T.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se o executado pessoalmente para o pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA Despacho:Venha discriminado o período a ser cobrado, com o repectivo valor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006909-7 - CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:... Esclareça-se a planilha de fl 27, devendo-se observar o contido a fl 16 do processo em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:De conformidade com o art. 463, inciso I do CPC, corrijo a sentença de fls 282/283 para que no respectivo dispositivo leia-se \"HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de Restauração dos autos do processo 2003.207.004049-0\", permanecendo os demais termos nela constantes inalterados... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000650-8 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES MARTELOTTE Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006191-8 - VALESKA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Diga o réu sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Recolham-se as custas ou veja o pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3A (6773) - LUIS FERNANDO GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569)) X FERNANDO GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006924-9 - VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANDRE LUIZ DA SILVA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e o original do documento de fls. 08. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007809-8 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.004242-9 (13687) - ROSA MARIA CUNHA BORDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1) Fls. 500/501 - Esclareça o arrematante o requerimento ante o teor do auto de fl. 499, in fine. 2) Digam as partes sobre as arrematações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001200-6 - RICHARD AUGUST BUSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS AS CONFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR CADA CÓPIA. RECOLHAM-SE TAMBÉM 10% DO CAARJ E NO CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 ( SUBTOTAL).\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007906-6 - JORGE CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) VENHAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.207.003885-2 (14910) - BARBARA SUZETE RIBEIRO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PAULO ROBERTO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nId: 118611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007631-4 - SILVÉRIO DOS SANTOS, MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e le gais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/08, com as modificações de fls. 24/25 e 44/45, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de janeiro de 1956 até junho de 2005, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.002846-4 - OCTAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1) Quanto ao imóvel sobre o qual se pretende recaia a penhora, não basta que a sentença atribua a propriedade de sua metade a Octávio. É necessário que isso seja registrado no RGI competente, eis que a propriedade, no nosso sistema, só se transmite com o registro. Assim, se no registro constar o Sr. Otávio como proprietário de metade do bem, não haverá qualquer problema em penhorá-la.2) Este Juízo não é cadastrado para efetuar penhora on line. Assim, o-se ao BACEN para que informe, na forma do art. 655-A do CPC, a existência ou não de depósito ou aplicação até o valor executado de R$ 13.460,01, a instituição bancária e número da conta. Em havendo ativos no nome do executado, ficarão indisponíveis até o valor retromencionado, o que também deverá ser informado à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.207.001924-6 - MARIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X MARIO LUCIO DA SILVA Sentença:...A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 43v., quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nProc. 2005.207.007628-2 - SÔNIA LOPES PENALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X RUY CARLOS PENALVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas pela autora, que condeno em honorários de advogado na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.003313-3 - MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.004934-7 - INGRID VEPPO CARDOSO ZINN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X JOÃO MARCELO ZINN FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 46, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:(...) Assim, acolho a sugestão para fixar os alimentos provisórios da primeira autora em 7,5 (sete e meio salários mínimos) e para os dois menores, 10,5% (dez e meio salários mínimos) para cada um, num total de 28,5 salários mínimos. Não se pode olvidar que no dia 1º de abril vindouro, o salário passará a ser de R$ 380,00 e que o réu se responsabiliza pelo plano de saúde dos três. O-se ao Tribunal, informando sobre esta decisão. Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007436-6 - DANIEL FELIPE GALVÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JORGE LUIS SILVA PIRES Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.207.004592-5 - THIAGO DE ANDRADE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Indique o requerente o banco, agência e número de sua conta poupança, onde será depositado sua cota-parte na venda do imóvel e que deverá ficar bloqueada, em atendimento à cota ministerial de fl. 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI Despacho:1 - O autor não recolheu as custas do inventário e este foi extinto.2 - Quanto a este processo, que é uma cautelar de arrolamento de bens, o que deve ser retificado na DRA, esclareça o autor o seu interesse processual, eis que, s.m.j., a causa petendi não se ajusta ao que dispõem os arts.855 e segs do CPC, tampouco o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Os pertences de uso pessoal pode a requerente de fl. 125 retirar. Os de fl. 130 também, mas ficam arrolados, sendo nomeada despositária a requerente, já que ficará na posse deles. O restante que consta da relação de fls. 31/34 permanecem arrolados, permanecendo o requerido como depositário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000540-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)), SEVERINO DA SILVA, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:...Pelo exposto, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à 1ª Vara de Família da Capital, por dependência à ação de separação consensual que lá tramitou entre os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006522-3 - ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, GERSON VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:1 - Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. 2 - Diante do que dispõe o art. 1121 do CPC, venha o percentual do salário mínimo com que o varão contribuirá para as despesas de seus filhos, na hipótese de não ter vínculo empregatício e, para a hipótese de existência de vínculo, venha o percentual sobre os seus ganhos, devendo ser esclarecido quanto caberá a cada um dos filhos. 3 - Esclareçam os requerentes com quem ficará a guarda dos menores, bem como em qual metade das férias os filhos ficarão com o genitor. 4 - Digam os requerentes se abrem mão de alimentos reciprocamente. 5 - Este despacho deve ser cumprido por petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004545-7 - ELIDE LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X JUBICE PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 30, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme por eles declarados no acordo.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006343-5 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES SARUÇÃO, JORGE LUIZ SARUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Às partes para comparecer ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006644-8 - VALDELICE DE OLIVEIRA GONZALEZ, CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006867-6 - SUELI MOURA DA SILVA, ELIAS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Às partes para comparecer ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.003836-6 - LUCIENE NOSSA X SERGIO SIMPLICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Considerando que o divórcio das partes está prosseguindo de forma consensual não há necessidade de designação de audiência. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 50 por petição, firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004407-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Trata-se de reconvenção interposta por Carlos Alberto de Araújo Gonçalves Antunes, nos autos da ação de divórcio movida contra si por Maria de Fátima Lopes Antunes............Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC.Sobre a contestação de fls. 44/61, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, sendo certo que tais testemunhas devem conhecer ambas as partes, o que não acontece com as que firmaram os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003045-2 - ISABELLA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fl. 75v., indique a exeqüente a correta numeração do endereço onde deverá ser intimado o executado. Ressalte-se que a petição de fls. 77/78 informa a mesma numeração inexistente segundo a OJA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004776-2 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Diante da manifestação de fls. 175/176 e dos comprovantes de pagamentos de fls. 177/182, acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional de fls. 163/166. Recolham-se os mandados expedidos. Diga a exeqënte, inclusive, se pretende a extinção da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT Despacho:Considerando o rito eleito para a execução, exclua-se a incidência de juros da dívida. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da exeqüente, conforme doc. de fl. 10. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002442-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença:...Intimada por edital, à fl. 108, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 108v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nProc. 2005.207.006961-7 - ADEMIR OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X NATALI SANTOS FREITAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 43 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.007440-6 - FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA CLARINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1 - Considerando que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, as custas e os honorários a que foi condenado na sentença de fls. 131/132, devem ser cobrados na forma da Lei 1060/50. 2 - Recebo a apelação de fls. 137/142 no duplo efeito. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.001769-3 - ECLAIR SURCIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X IOLANDA REIS DA COSTA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 27/03/2007, às 09:20 horas. Diante da certidão de fl. 45 e da manifestação do autor, à fl. 48, renove-se a diligência de citação e intimação da ré, devendo o Sr. OJA cumprir o mandado nos termos do § 2º do art. 172 do CPC e observar se a diligência deve ser feita por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/10, em especial o de fl. 07, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende ver-se exonerado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004136-1 - ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração requerida pelo MP à fl. 33, firmada pela requerente, bem como o comprovante de recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007057-9 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Sentença:...Decisão, à fl. 28, que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. A requerente, apesar de intimada, à fl. 29, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 29v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000569-3 - FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ ADAUTO CARNEIRO Despacho:Venha a cópia para contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CAS TRO, Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007717-1 - EMMANUEL MARCELO SOARES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial e da própria contestação possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 100%(CEM por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de XXX % do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência de conciliação, no JIC para o dia 27/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:A certidão de fl. 92v. dá conta de que o réu levou consigo seus objetos de uso pessoal. Assim, relacione-se quais bens de uso pessoal ainda pretende retirar, sendo certo que computador e automóvel não o são. Defiro a produção de oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 15:30 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.207.004222-0 - VALERIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ROSALBA VERONESE DA SILVA NUNES Sentença:...O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 68v., quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.006328-7 - JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA), JULIANA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO celebrado nesta audiência, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Digam as partes se terão provas a produzir em audiência. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006653-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES Sentença:...O autor, apesar de intimado, à fl. 22, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 45.Ressalte-se que o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, também deve ser indeferido, pelas mesmas razões da decisão de fl. 22, mantida em sede recursal. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.004540-3 - MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IRENE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000506-1 - VIVIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MOISÉS COSTA DOS REIS Despacho:Esclareça a autora se há bens a partilhar, indicando-os e comprovando sua titularidade. Se o seu único interesse na presente ação é a fixação de alimentos, emende-se a inicial para ação de alimentos, pelo rito ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 28. Designo APC, no JIC, para o dia 27/03/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003724-8 - IVO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X NERY PIMENTEL MOREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AS QUAIS O AUTOR FOI CONDENADO PELA SENTENÇA DE FL.10, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 26/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007794-0 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 26/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:1 - Regularize-se fl. 18, que deve ser firmada pelos requerentes. 2 - Comprove-se o alegado à fl. 18, considerando que na inicial, datada de janeiro de 2007, os requerentes declaram residirem no mesmo local. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003117-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARIA JOSÉ MARUQES BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o §2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal possui bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.207.006603-5 - RICARDO RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X MARCELA BARBOZA DE SÁ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. ... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 21, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. \r\n\r\nId: 118618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 1999.207.006371-0 - JP X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO, Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGENES VIEIRA DE ARAGAO, Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia e condeno os réus FLÁVIO JOSÉ CABRAL MONTEIRO E DIÓGENES VIEIRA DE ARAGÃO, nas penas previstas dos artigos 168, § 1º, III, e 171, § 3º do Código Penal, respectivamente. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória em relação ao réu FÁBIO DA SILVA MARTINS, ficando o mesmo isento de custas.O réu FLÁVIO JOSÉ CABRAL MONTEIRO ... tornando-se definitiva em 1 ano e quatro meses de reclusão e 20 dias multa ..., SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, ambas de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída ... O réu DIOGÉNES VIEIRA DE ARAGÃO ... 1 ano de reclusão e 15 dias multa ..., SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, ambas de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.207.007159-6 - OTÁVIO JOSÉ ALMEIDA, Paciente: OTÁVIO JOSÉ ALMEIDA X POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - POLINTER Sentença:não há interesse processual superveniente, dispensando-se a análise de mérito do presente HC, que se extingue na forma do art. 267, VI do CPC, com aplicação subsidiária e complementar em relação ao CPP.PRI. \r\n\r\nId: 118610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - Bruno Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Edna Paiva da Silva e outro. Como o AR foi recebido por pessoa física diversa, designe-se nova Ac devendo a parte ré ser citada por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.169430-6 - José Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Lardelene Lima da Câmara. Designe-se nova Ac.Cite -se a parte ré no endereço de fl.23.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206015-5 - Eli Pajon Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Ivan Justino de Souza. Designe-se nova Ac.Cite-se a parte ré por OJA no endereço já informado em fl. 02.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.136617-0 - Ana Cristina Marques Estrella. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.164444-3 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os presentes autos verifica-se que não há contestação não se recordando o signatário se tal peça efetivamente foi anexada em audiência ou se ficou de ser apresentada em novo ato a ser designado. Assim, retornem os presentes ao JEC da Ilha para que o cartório diligencie se há algo a ser juntado, sendo certo que, em caso negativo, deverá ser apresentada contestação em audiência a ser marcada, s.m.j. \r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.203423-5\r\n\r\nAutor: Jean Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 03/12/2005 adquiriu um aparelho de som microsystem, da marca Gradiente, no valor de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais) junto ao Réu. Que durante a garantia o aparelho apresentou defeito 05 (cinco) vezes. Requer a substituição do aparelho ou a restituição do valor pago, além de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 14, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a documentação de representação irregular. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao defeito do aparelho. \r\n\r\nNo que tange aos danos morais, tem-se que aparte autora não relata nenhuma falha atribuível à ré. Não relata sequer ter havido recusa desta em cumprir seu dever legal, eis que não informa ter solicitado a troca ou devolução de preço administrativamente.\r\n\r\nO fundamento de seu pedido de indenização por danos morais é o fato do produto, ou seja, a repercussão do vício em sua esfera moral. Ocorre que a responsabilidade pelo fato do produto cabe exclusivamente ao fabricante do mesmo, nos exatos termos do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, ainda que tenham ocorrido danos morais, a ré por eles não é responsável.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar o Réu a substituir o aparelho adquirido pelo Autor por outro de valor e especificações similares, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). Recebo a emenda a inicial. Ciência à ré. Intime-se. Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181393-9 - Auri de Souza Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Udson Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). O Juízo não está garantido, vez que não houve penhora do bem indicado. Lavre-se o termo, intimando-se os Embargantes para assiná-lo em cartório. Após, certifique-se a garantia e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 105. 2) Esclareço a decisão de fl. 101, para informar que a conversão da obrigação em perdas e danos se deu sem prejuízo da multa já incorrida, de R$ 2.400,00. Portanto, o crédito da autora, ainda pendente de execução, é de R$ 5.400,00. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168926-8 - Ilha Saúde Aparelhos Médicos Hospitalares LTDA - Me. Rep Leg(s): Octávio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Carlos Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803, Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). Inexiste vinculação, vez que não houve audiência presidida por esta Magistrada. Assim, devolvo os autos à serventia de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.178256-6 - Jose Lopes Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que o Réu não foi intimado para a AC do dia 18/01/2007 às 13:00h, sendo apenas citado para a AC do dia 23/11/2006, conforme AR de fls. 22, redesigne o Cartório nova AC. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço onde foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.800.201963-5 - Anderson Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.201963-5\r\n\r\nAutor: Anderson Cerqueira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre restituição de valores cobrados indevidamente e dano moral.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que no dia 03/11/2006 tentou contratar um empréstimo com a Ré no valor de R$ 14.405,06 (quatorze mil quatrocentos e cinco reais e seis centavos), a ser pago em 60 (sessenta parcelas de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais), através de desconto na folha de pagamento do Autor. Alega ainda, que o valor do empréstimo não foi depositado na conta do Autor no dia estipulado. Que ao entrar em contato com a Ré, o Autor foi informado que o empréstimo foi cancelado, já que o Autor tinha seu nome incluído no Cadastro de Proteção ao Crédito. Ocorre que no contracheque relativo ao mês de novembro de 2006 constou o desconto da primeira parcela relativa ao empréstimo. Requer que a Ré se abstenha de efetuar cobranças futuras em seu contracheque; a devolução em dobro do valor R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais) descontado indevidamente e indenização por dano moral no valor de R$ 13.068,00 (treze mil e sessenta e oito reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 22, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que seu preposto apresentou a carta de preposição sem a procuração com a devida outorga. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto à existência dos danos materiais e morais, sendo certo que o Autor efetuou sofreu o desconto em sua folha de pagamento indevidamente, conforme se verifica no documento de fls. 15.\r\n\r\nCom relação à condenação dos danos materiais, observou essa magistrada que o valor descontado no mês de novembro de 2006 foi devidamente reembolsado pela Ré no dia 08/12/2006, conforme informado em AC. Desta forma a parte Autora faz jus somente a diferença relativa ao indébito, no valor de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para o Autor uma lesão, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nHá que se ressaltar que a Ré somente procedeu a devolução do valor descontado indevidamente após a citação.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a restituir a quantia de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de novembro de 2006; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.001656-6 - Carlos Henrique Moura Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X BCP S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 26/03/07 às 13:30 horas. Indefiro o requerimento referente à expedição de ofício, eis que não há qualquer anotação no nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. Converto o julgamento em diligência. Tragam as partes o laudo de vistoria do imóvel, exibido em AIJ mas não juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, a autora por publicação e a ré via postal. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071196-5 - Joaquim Ferreira de Magalhães. X Maria do Carmo P Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193329-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ezinete Vieira dos Santos. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias .Certifique-se.Após, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1642,94 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.080205-0 - Bruno Estevão Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X João Marcelo Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.144113-8 - Solange dos Santos de Souza e outro. X Rede Movie Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984, Rafael Herzog Antonio - OAB RJ127845, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.032172-3 - Maria Carlota Hoffmann Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Cumpra-se a sentença de fl. 108 integralmente \r\n\r\nProc. 2005.800.071842-8 - Renata de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para efetuar p pagamento da diferença (R$ 50,00), sob pena de penhora em contas correntes. Prazo: 05 dias..\r\n\r\nProc. 2005.800.092234-2 - Kelly Cristina de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155317-4 - Zenilda Carriço. X Cleonice Thummler Aderson Pavão. Defiro a renovação da diligência, devendo a parte exequente entrar em contato com o OJA designado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Junte-se comprovante das cobranças indevidas pelas quais cobra multa de R$ 400,00; 2) Esclareça a autora quais sao os 66 dias de atraso que menciona (de quando em quando); 3) Exclua-se da planilha o valor da multa do art. 475JCPC somenta aplicável após o inícildfa execução em quedando-se inerte o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer e para que devolva a guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019371-1 - Miguel da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Edel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044471-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065026-5 - Gustavo da Silva Ribeiro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada de R$ 475,00, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.072976-3 - Jorge Luis de A. Brito. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada a penhora on line do valor da diferença, acrescida de multa de 10%, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097735-7 - Marco Antonio da Silva Alves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - Normali Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - Mario Luiz Machado Farzatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Almeida Dias - OAB RJ010095). X Beautiful House - Ricardo Alexandre Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ132927E). Venha número de CNPJ legível da empresa ré para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114667-4 - Ana Tereza Rodrigues de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se os mandados de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120145-4 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123404-6 - Juliana Silva dos Passos Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145593-2 - Jeovani Jose da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido .2) Diga a ré , em cinco dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação , sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2100,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155627-0 - Nelson Borges. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1041,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Intime-se, ainda, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada ( refaturar a conta setembro/06), no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor paga a maior pela parte autora (R$ 30,98). \r\n\r\nProc. 2006.800.168810-0 - Bianca da Silva Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 35,39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174801-7 - Vania Cordula Feitosa da Silva. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177341-3 - Elmo Pinto Teixeira. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na planilha, onde lê-se juros, leia-se índice de correção e onde lê-se correção, leia-se percentual de juros. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2079,79, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - Adriana Figueiredo Serrano. X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.177842-3 - Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gradiente Eletrônica S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.179968-2 - Alexandre da Silva Relvas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito de fl.51 \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 63,83 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa pelo descumprimento da obrigação de pagar. 2) Ao réu , para que se manifeste em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.184443-2 - Magna Regina Vieira da Silva Gonçalves. X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.184729-9 - Renata Gonzaga da Silva. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros retritivos de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimnação desta, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188522-7 - Marlene Garcia de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - Vera Lucia Olimpio Alexandre. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00+ 30%(multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189237-2 - Allan Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189249-9 - Jailson Ramos Coutinho Lyra. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189272-4 - Ana Maria Guimarães Alvares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 910,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189488-5 - Veronica Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189493-9 - Lucia Fabiane Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191747-2 - Arisio Siqueira de Azevedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191806-3 - Rosa Maria Jardim Dantas. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.194137-1 - Zerci Dutra Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.194384-7 - Jose Júlio da Silva. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro o cumprimento da obrigação através de guia, devendo a mesma ser retirada e devolvida no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209251-0 - Thereza Borges Bastos. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209353-7 - João da Costa Melo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.055172-4 - José Perez Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D). X Nino Pappacena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - Armanda de Jesus Cardoso Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X José Leonicio Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). 1) Pedido já decidido em fl. 148. 2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - Marcus Vinicius Cunha Monteiro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Luis Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Fl. 98: Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Indefiro os pedidos do autor em fls. 48/49. Cmpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega dos bens inicados em fl. 26, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015764-2 - Rosilene Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Adriana Oliveira Uchoa. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. Designo AC para o dia às horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911). X Raimunda Odaléa Oliveira da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.161,13 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.029193-3 - Fernando Jacques Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X E-marketing Import. Comercial LTDA - Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Pedido já decidido anteriormente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). 1) Esclareça o autor quanto a quitação parcial. 2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo, antes da entrega do bem. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Levante-se a penhora de fl.110.Expeça-se mandado de penhora conforme determinado em fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.102752-8 - Carlos Alexandre Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Empresa de Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sendo a obrigação solidária, foi solicitada a penhora on line do valor total do crédito para ambas as rés, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162234-2 - Renato Marciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.Sem prejuízo, intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da diferença. (R$ 214,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.176602-9 - Vera Lucia Ramos Moura. X Jorge Bruno Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). 1) Tendo em vista a aceitação da proposta oferecida, SUSPENDO a execução até integral adimplemento da transação; 2) O executado deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela até o dia 15/02/07 e as subsequentes na mesma data, na conta corrente da exequente. Em caso do não pagamento de qualquer das parcelas, dar-se-á o vencimento antecipado das demais, incidindo multa de 10% sobre o valor total da dívida; 3) As partes deverão informar ao juízo o cumprimento integral da obrigação para posterior extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017056-5 - Murillo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7,33 (diferença) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019211-1 - Deoclécio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X José Manoel Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242, Sami Youssef Saad - OAB RJ134674). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052817-4 - Sandra Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X LIGHT - Serviços de Eletrici dade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Existem dois depósitos, de valores diversos,portanto retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2007 é de 1,02960217.Somente os juros de mora é que são calculados mensalmente . \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057387-8 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em fl. 85 o autor juntou aos autos a fatura que comprova o descumprimento da obrigação determinada.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200, 00ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064598-1 - Nadir dos Reis Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 89,03 em nome da parte autora e , no valor de R4 165,76, em favor da parte ré . .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067422-1 - Oswaldo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Tania Maria de Jesus. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 11:00h, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.071301-9 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recolha-se o mandado de pagamento expedido à fl. 49, haja vista o erro material nele contido ( Nome da parte). Após, expeça-se novo em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.077183-4 - Neuza Cristina Arêas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl;. 78: Nada a prover vez quer a autora descumpriu ambos os comandos de fl. 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091047-0 - Gerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O juízo determinou a exclusaõ do valor da correção monetária, bem como o da multa do art. 475J CPC, conforme interpretação literal da determinação de fl.68. Adeque-se a planilha naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092209-5 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093859-5 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.096016-3 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096357-7 - Eliliça Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098409-0 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Ocs - Odebrecht Corretoras de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - Dilson Antonio Libanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ. Deverá a mesma ser pormenorizada eis que ambas as condenações não foram aplicadas de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A senteça foi dada em audiência no dia 03/08/2006, com prazo de 05 dias corridos para o cumprimento da obrigação de fazer determinado ao 2º réu. A fatura foi emitida antes do término do referido prazo ( 05/08/2006)Comprove o autor o descumprimento juntando aos autos a fatura do cartão com data de vencimento referente ao mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.123170-7 - Marcio Iglesias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Ilha Auto Show LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). 1) Fls. 58/59: Nada a prover, devendo a referida decisão ser atacada através do remédio jurídico próprio; 2) Certifque-se quanto ao prazo para interposição de embargos. Sem prejuízo, informe se houve o depósito do valor penhorado à fl.56. Em caso negativo, intime-se o fiel depositário para comprovar a transferência, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125054-4 - Maria Aparecida Barberan Tortosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125941-9 - Aroldo Freire de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Miramel Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre a guia de fl.134 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126435-0 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.149,27 ( valor já acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de nova penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.126545-6 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Ao autor: Pedido já decidido em fl. 37.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131333-5 - Mônica Cristina Olavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.131899-0 - Elaine Martinho Bottino. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135128-2 - Amilcar Bastos N. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5670,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - Francisca Venilene Pereira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137989-9 - Rosangela Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.567,78 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139493-1 - Regina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Comprove a parte autora o alegado em fl. 62 quanto ao descumprimento da obrigação de fazer determinada ao réu.Expeça-se mandado de pagamento ,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140390-7 - Tiago Bessa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Egd Contabilidade de Condominios e outro. Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145371-6 - Samir da Costa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Jorge de Souza Ferreira e outro. Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.145740-0 - Ana Maria Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Thyssenkrupp Elevadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147150-0 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160921-2 - Marco Antonio Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Favimar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Venha a planilha atualizada do crédito com base no índice adotado pelo TJERJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165347-0 - Nelson Carlos Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X Bill Tur Câmbio, Viagens e Turismo. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165553-2 - Adalberto Cabral França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170391-5 - Marcia Regina Vallis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação. arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176186-1 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2007 é de 1,02960217.Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente . \r\n\r\nProc. 2006.800.176347-0 - Gladys Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.180027-1 - Claudete Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.181925-5 - Tania Lucia Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182118-3 - Walter Luis Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182979-0 - Arthur de Freitas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187062-5 - Claudia da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Traga a parte autora o endereço da 2ª ré conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.187503-9 - Christianne Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Cunha Teixeira - OAB RJ140408). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se falar em execução, eis que não houve fixação de multa. Verifica-se, ainda, que à época de emissão das contas juntadas nao havia expirado o prazo para cumprimento da obrigação. Desta forma, nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192292-3 - Maria Jose Frota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192849-4 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.194790-7 - Maria da Penha Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Peixoto - OAB RJ074983). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrono ante a outorga de poderes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195372-5 - Rachel de Oliveira Piedade. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ138861E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200193-0 - Elaine Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200489-9 - Delcio Mariano Mendonça de Vita. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207726-0 - Bianca Freitas de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Bonyplus Ind. e Com. Imp. e Exp. de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - Juliana Madeira Malheiros Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.210540-0 - Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Marcelo dos Santos Munhoes e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a deprecata.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001826-5 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bonsucesso S/A. A parte autora nao comprova o determinado à fl .17 veso com os documentos acostados. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Associação Maxirede de Supermercados. Recebo a emenda à inicial. Ciência à parte ré. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005339-3 - Luiza Idelfonso Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). J.Defiro o depósito judicial do valor determinado à fl. 21, sem prejuízo da multa incorrida em razão do atraso no cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.800.007467-0 - Luiz Fernando Werneck Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de con ciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008288-5 - Juliana de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitario Augusto Motta e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.010057-7 - Iris Viana Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 28/03/07as 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010059-0 - Rosangela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 28/03/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - Luciano Loureiro Vartuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Wal Mart Brasil e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015618-2 - Reggis Clay Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TELERJ CELULAR S.A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015676-5 - Evandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel de Assis Costa - OAB RJ124804). X Paraná Banco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contra cheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contra cheque da parte autora o valor referente ao empréstimo, já quitado, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015727-7 - Glaucia Quintanilha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - Roseli Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Financeira Itaú CBD S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - Joana Odete Vezzone Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.132598-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gastal S/A Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). Fls. 97/98: À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - Simone Lopes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Rosane Lima Soares. AUDIÊN CIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 11:00h,COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.170142-6 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Lituânia Assistencial Familiar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). À parte autora sobre fls. 106/115.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209316-1 - Marcos Paulo Kort Kamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA. Recebo a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta. Redesigo a AC para o dia 27/03/07 às 12:30 horas. Intime-se o patrono do autor neste ato. Intime-se a parte ré, via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.015408-2 - Maria Helena Abi Nader Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Credicard Itaú. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 3º caput, define a competência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar causas de menor complexidade, que prescindem, inclusive, de prova pericial. No caso em tela, a parte autora afirma ter ocorrido a aplicação de juros sobre juros sobre o valor financiado com operadora de cartão de crédito. Esta demanda apresenta complexidade incompatível com o rito célere dos Juizados, pelo que deve ser proposta perante uma das Varas Cíveis competentes. Neste sentido o Enunciado nº 2.5.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, resultante do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais: \"Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cujas causas de pedir têm por fundamento o anatocismo. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da mesma lei. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186804-7 - Lucia Helena Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela pate , em cinco dias. \r\n\r\nId: 118308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as certidões. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Despacho:Decreto a Revelia dos Réus citados por edital. Dê-se ciência a Dp em exercício perante ao Juízo da 3ª Vara Cível desta regional, que atuará na função de curadorespecial (fls. 129v). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014122-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X Falecido: BEATRIZ DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000899-4 (23249) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Recebo o recurso de fls. 169/177 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004785-1 - LAURA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X ARTHUR VERISSIMO DA ROCHA Despacho:folhas 101/102: Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004431-1 - CIRCEA BARRETO ALVES X JOSE AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Aos interessados sobre fl. 48 (ofício resposta do UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2005.203.011868-0 - MARIA EMILIA DE ARAÚJO BRANDÃO X ANTONIO QUINTINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ANTONIO QUINTINO BRANDÃO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessários para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.87. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 78/79, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos necessários.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015546-0 - SERGIO OLIVEIRA MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216)) X NEIDE PEIXOTO MOUTELLA Despacho:Defiro o requerido no item 02 de fls. 15 e indefiro o pedido contido no item 01, considerando o disposto no art. 1032 do CPC. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.002848-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Aguarde-se a juntada da planilha com o cálculo do valor devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007465-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO TADROS BATISTA ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.010439-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO SILVEIRA MARRONI Ao autor sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.203.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DA SILVA BATISTA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.012757-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO KNUST FILHO Despacho:comprove o Autor a abertura de inventário, bem como a quem foi deferida a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.011425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Ho norários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015703-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017027-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLETE BIZERRA FREIRE DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fl. 34 verso (as contas relativas aos campos 27 e 28 da GRERJ Nº 3002335745-8 - fl. 30, estão incorretas). \r\n\r\nProc. 2007.203.001486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação em Execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014765-6 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ABEL SIMÕES DE MORAES Despacho:Considerando a diligência deprecada (citação em execução) e diante da entrada em vigor do art. 475 \"J\" do Diploma Processual, com redação dada pela Lei 11.232/05, oficie-se ao Juízo deprecante a fim de esclareça o interesse no cumprimento na forma determinada, ante a extinção do processo autônomo de execução e da nova fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista o que consta de fls. 264, determino ao cartório que cumpra a parte final do item 05 de fls. 262, intimando o Réu ainda, para no mesmo prazo assinalado, regularizar sua representação prossessual sob pena de prosseguimento do feito.2 - Sem prejuízo traga o Autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Diante do acima exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, para determinar que a execução prossiga, apenas reduzindo-se do valor informado pelo Autor, o referente a cota condominal paga, como acima referido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007491-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MANOEL ACCACIO COSTA FILHO E OUTRO Sentença:Considerando o alegado às fls. 98 e o documento de fls.90, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Restaure-se a distribuição em nome de Marcia Pires de Assis, e após aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do pactuado.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001484-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CANDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES CARLOS E OUTRO Despacho:Informe o Autor, diante do que consta de folhas 121, se desiste da execução em face da 2ª Ré, considerando que neste caso a penhora somente recairá sobre 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.014590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Esclareça o Autor o pedido, consisderando que o instrumento de procuração, apesar de outorgar amplos poderes ao outorgado, não conferiu poderes para receber citação, certo que este deverá constar de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de março de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.002799-7 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X MAURO AUGUSTO GUIMARÃES MELO), FLAVIA DOS SANTOS SANT ANNA DE AZEVEDO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 28. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013687-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS FREDERICO JUCA HUHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO SERVIÇO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E PRODUÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA DA GUANABARA Despacho:Considerando o contido às folhas 44/45, bem como a certidão do RGI, esclareça o Autor se está desistindo da presente em face dos demais Réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016361-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO VICENTE BEJAMIN ABUD Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013795-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ALTANIR DIAS DE CASTRO Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) 1-Torno sem efeito o Ato Ordinatório do anverso uma vez que já há replica juntada aos autos (fls. 36/47).2- Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.003045-0 (27825) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010931-3 - MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes.Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) As partes sobre avaliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004669-4 - BENEDITO CAMELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, os presentes Embargos à Execução, para determinar que o Embargado, apresente nova planilha de débito nos termos do ora decidido.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o quantum pretendido e o efetivamente devido pelos Embargantes.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014725-5 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Embargante, devendo ser mantida a penhora sobre o imóvel, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Considerando a ausência de valores na conta da executada, a fim de que o bloqueio da importância devida pudesse ser realizado, defiro o prazo de 05 dias, ao exequente, a fim de que indique ao Juízo, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2001.203.012193-0 - JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X EDMUNDO JOSE CORREA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.003681-2 - NILZA MERCIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Considerando a comprovação do executado que a conta corrente onde ocorreu o bloqueio destina-se ao recebimento de seu salário, procedi na presente data, ao desbloqueio, conforme protocolo em anexo. A exequente, para que no prazo de 05 dias, indique outros bens do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013031-4 - G C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDIA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA - CAMERJ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.002693-2 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MAX & ATOMAHE - MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA. (ME)), MARIA LÚCIA ARAÚJO Despacho:Considerando os infrutíferos esforços do exequente na tentativa de localização de bens do devedor, defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que informe a este juízo eventual existência de veículo em nome dos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005784-9A - F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HUGO SILVA DE OLIVEIRA), JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Sentença:....Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido aos Autores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014191-5A - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 13, para que passe a constar que a Impugnação se refere ao valor atribuído à causa na ação ordinária nº 2006.203.014.189-7 e não nos Embargos à Arrematação como constou. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Considerando a manifestação ministerial, defiro a realização de novo leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.000522-4 - PATRICIA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 140. Defiro a expedição de mandado de pagamento ao Sr. Perito, considerando o depósito de fls. 136. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 134, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011684-0 - ARLETE CÓLIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) .... Após às partes sobre o laudo.(fls. 85)2) No mais, com acerto a informação cartorária, uma vez que não há honorários periciais a serem levantados no presente momento, visto que estes só serão depositados pela parte sucumbente ao final, se for o caso. Assim, reconsidero fls. 85 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.003575-1 - LIDUINA MARIA REIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X BANCO IBI), IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267, inciso V do CPC, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008678-7 - LEONICE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LECI TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011127-9 - GERARD LOUIS MARINELLI SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARD MARINELLI SANCHO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.003955-0 - CID DANTAS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CID DANTAS MENEZES), HILMA ALVES DOS REIS MENEZES À requerente sobre fls. 46 (fornecimento de cópias) \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014371-7 - ESPÓLIO DE REGINA CÉLIA GOMES MACHADO, ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GOMES MACHADO, Inventariante: CARLOS ANDRÉ MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARCELO SIQUEIRA MARTINS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.009235-7 - ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.007857-0 - CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA - CEUS (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X MICHELANGELO FONTOURA Despacho:Cumpra o Autor o item 01 de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008416-4 - NILMAR ALMEIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X SENARC - SERVIÇO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.007313-2 - FRANCISCA MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo de fls. 112/113 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do pactuado. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/112 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. Despacho:Intime-se o Réu, para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Autor, certo que no mesmo ato, deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça citá-lo para, querendo, contestar o presente feito no prazo legal. Após o decurso do prazo ora conferido para manifestação do Réu, quanto ao pedido de antecipação de tutela, com ou sem ela, esta será apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006491-6 (26756) - SERGIO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NEUZA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 1998.408.013639-5 (30896) - NILDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o Espólio, conforme já determinado às fls. 184. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Homologo os honorários periciais em R$ 4.440,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento em três parcelas mensais e consecutivas, conforme requerido. Venha o 1º depósito. Com a juntada da última parcela, i-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010568-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO FERNANDES LOPES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Réu, neste caso pessoalmente, cumprir a sentença efetuando o pagamento dos consectários da sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE Reitero certidão de fls.132 (art.125, II, Dec. 05/75) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006648-2 - ANA MARIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Indefiro, por ora, a majoração do percentual fixado para a penhora de renda diária. Contudo, verifica este juízo que a diligência de fls. 160 não foi corretamente realizada. Assim, determino o desentranhamento do mandado, a fim de que o Sr. oficial de justiça complemente a diligência nomeando o depositário da verba, advertindo desde logo, que na eventual ausência do representante legal da empresa deverá ser nomeado para o encargo o seu substituto, ou seja, a pessoa que estiver respondendo pela empresa no momento. \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002279-0 - BERNADETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOAO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.384,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos uma vez que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA AO AUTOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.005198-2 - MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:A autora para que cumpra a determinação de folhas 229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006568-8 - ALBA VALÉRIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005784-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA, JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Homologo o acordo de fl.84/85 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE FL. 117. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:folhas 92: Considerando o procedimento do presente feito, recebo como pedido contraposto. Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007944-2 - MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BANKBOSTON BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), ADMINISTRADORA CARTÕES MASTERCARD, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO S/A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Considerando o contido às folhas 66, reconsidero a decisão anteriormente proferida e defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende a Autora a inicial,a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído a causa. \r\n\r\nId: 118558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010566-2 - MARIA DAS DORES CORALINA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X LEONARDO AUGUSTO CARRILHO BAIÃO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À autora sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012367-6 - CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Ao autor para que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006503-9 (26112) - CARLOS JOSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Decisão:Fls. 195 - Indefiro, devendo a parte observar a decisão de fls.190. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004695-7 - SUELI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.014947-1 - LÚCIA DE FÁTIMA SALDANHA BARTHES E OUTROS X THALMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Fls. 49 - Defiro o prazo de 30 dias requerido, sendo que, caso não cumprido o determinado para análise do pedido de gratuidade, ou recolhido as custas, será cancelada a distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009348-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA X LUIZ CARLOS DE SOUZA BORGE Decisão:Fls. 54 - Defiro. Suspendo o feito até a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003721-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME RICARDO DE MELLO Despacho:Fls 84 - Defiro. Suspendo o feito até a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009148-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA NO VALOR DE R$ 10,88, ALÉM DE 5% EM FAVOR DA FUNPERJ, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 111/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2002.203.005163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.007335-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ADELIA GUEDES FARIA NETA Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o CPF do réu para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.009413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014193-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ADILÉCIO JESUS MARTINS), AUDREY MARY MARTINS), JOSÉ AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES REPUBLICAÇÃO: DEFIRO O DIA 27/03/07 AS 10:30 HS ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013918-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LO PES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADRIANA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES), MARCELO COSTA MAGALHÃES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.000564-5 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FLAVIO JOSE VIEIRA BRAIDA), TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA), CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA. Despacho:Recolham-se corretamente as custas, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.203.000308-8 (20448) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004936-1 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.001244-7 - SILVANA IMPERIALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 229 - Apresente a parte provas da alegação de estar o valor acima dos praticados no mercado, no prazo de 10 dias.2) Fls. 230 - Mantenho a decisão de fls. 225. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002942-8 - ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X PAMUKKALE SPORT LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARILIA A AMARAL (RJ-120505) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010712-9 - ESPOLIO DE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC.3) Restaure-se a Distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.203.001956-5 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TEREZINHA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 PELAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO), Fiador: JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 184/185 - Defiro parcialmente o requerido....intimem-se os executados, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007806-1 - ONÉZIMO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Fiador: CÍCERO RODRIGUES DA COSTA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 33,17, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.203.006507-1 - WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X RODRIGO SOUZA DANTAS), Habilitado: INES DANTAS), Habilitado: MARIO JORGE LAGDEN), Habilitado: MARISA LAGDEN DANTAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:1) Fls. 157/159 - Incabível o pedido de nulidade de sentença, nos termos dos artigos 463 e 467 do CPC. 2) À parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009084-1 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ARIEL LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006310-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.013380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ANDREFRANCIS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000024-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:(...)Pelo exposto, e data máxima vênia, mantenho a r. decisão agravada,por seus próprios fundamentos, registrando, ainda, o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.203.015373-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES), MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), REINALDO DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008343-4 (32651) - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000309-0 (20748) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006489-1 - PAULO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SOLLUM CALÇADOS CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as e informando se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.203.007848-8 - ELAINE CRISTINA PAREDES CORREDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as e informando se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000823-1 - JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008606-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001144-1 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOAO KRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003977-7 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Suspendo a decisão de fls. 289.2) Fls. 292 - Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 dias da retirada.3) Juntado o comprovante de depósito no prazo acima, intime-se o exequente para que informe a quitação do débito.4) Não cumprido o item \"2\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004049-4 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: DEVE O 2º RÉU RECOLHER CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 99/102 : AOJA- R$ 122,40; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,39; AEVC-R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20% -R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 10,92-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 ; E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 132,00. EM OUTRA GRERJ -APCJ- CONTA 0711-2-R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A Despacho:Tendo em vista o valor da cusa, trata-se de procedimento sumário, nos termos do artigo 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Fls. 31/37 - Versa a presente ação sobre relação de consumo, sendo incabível, portanto, a denunciação da lide, nos termos do artigo 88 do Diploma Consumerista.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010126-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUDITH MARIA DE JESUS OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 99. \r\n\r\nProc. 2002.203.010875-6 - ERMINIA PREMAZZI X ERMINIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:Fls. 79/81 - 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça-se se há Inventário da Srª Érica.3) Oficie-se à 11ª Circunscrição, como requerido.4) À Inventariante, sobre as alegações formuladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001346-6 - VITOR ALEXANDRE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO AO INTERESSADO PARA QUE CUMPRA NA INTEGRA DECISÃO DE FL 62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.001121-2 (30945) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CEP AUTO MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010001-7 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARCIO LUCAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010558-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:Fls. 45/48 - À embargante, sobre a contraproposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.002929-7 - MAURA CARVALHO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) Fls. 229 - Descontituo a penhora de fls. 224.2) Fls. 233 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"3) Para efeitos do item \"2\", junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.203.009012-4 - PONT OESTE DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. 2) Aos apelados.3) Após o prazo de respostas, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003181-0 - CARLA VALERIA LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:...reconsidero parcialmente a decisão de fls. 94...Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Fls. 396 - ...indefiro o pedido formulado, eis que a matéria encontra-se preclusa.Prossiga-se a execução, com a realização do leilão já designado. \r\n\r\nProc. 2005.203.001885-3 - RAFAEL BELTRAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X NEIDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Portaria 01/2004: Esclareça o autor a que período está se referindo às fl. 133, para instruir ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1914.203.000001-2 (1594) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X NIVALDO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:1) Fls. 421 - Às partes, sobre resposta do ofício.2) Fls. Fls. 428 - Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 1988.203.000258-2 (8183) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1) fls. 147, v° - Ao autor sobre a certidão cartorária.2) Fls. 148 - Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.015654-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GRIGORIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004776-5 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MELLO BAPTISTA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/04/07, às 15:30 horas. Determino que na data da audiência a ré comprove o alegado, sob as penas da lei. Intime-se pessoalmente a ré. Intime-se o autor por D.O. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006098-8 - AURORA MARIA LEONEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ELAIR DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000093-9 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOR ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.007121-4 - ROSEMARY FURQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000255-3 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência, com comprovantes da situação alegada, para análise do pedido de gratuidade.2) Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, III, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Despacho:...emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ser a mesma indeferida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.000348-4 (28023) - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) A PARTE EXECUTADA CUMPRIU DEVIDAMENTE DETERMINADO A FL 188, CONFORME COMPROVA-SE AS FLS 191/192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004550-3 - ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Fls. 130/131 - Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 120 - À parte ré, comprovando o alegado às fls. 110 quanto ao valor apresentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.408.003587-7 - SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2001.203.004908-7 - PAULO CESAR FRERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 373/376 - Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 118560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Decisão:Revogo o despacho de fl.2, pois a apresentação de testamento p/que se ordene o respectivo cumprimento não previne jurisdição.Distribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, as certidões consolidadas, substitutivas das de fls.99/101; tendo em vista o pagamento superveniente ao despacho de 27.03.06. \r\n\r\nProc. 2005.203.007601-4 - MARIA APARECIDA MACEDO PALMER (Adv(s). Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B)) X ANTONIO PALMER MORAGUES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005308-0 - WILSON GONÇALVES X WILMA ESTRELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010787-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO MACEDO PROCOPIO Despacho:A Roberto. \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Defiro a conversão a depósito. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62 E 64 (OFÍCIO-RESPOSTA DA CLARO E RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:DECISÃO Não custeada integralmente a impugnação, apesar da chance aberta à executada, não conheço de fls.108/114.Prossiga-se: a Júlio (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Muito ao contrário do que pensa o A. a certidão de fl.146 não é irrelevante...Promova o A. em 10 d. a citação de Denise. \r\n\r\nProc. 2006.203.013251-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN DE MATOS PORTILHO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013257-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO FERNANDES MALHEIROS), GLAUCIA PATRICIA VICTORIANO SANTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015741-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Decisão:Não observado o prazo de fl.22, tampouco há como apreciar os documentos intempestivamente oferecidos.Por isto, denego a gratuidade.Venham custa etc. em 5d. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Ciente o MP, cite-se para ato do art.277,CPC às 15 hs de 13.3.07 \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Despacho:Ao A. (10 d.). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 28,36) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016159-8 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010587-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CIMENTO TUPI S/A - TUPI CONCRETO CENTRAL JAGUARÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), CIMENTO TUPI S/A - TUPI CONCRETO CENTRAL JAGUARÉ Despacho:À tréplica.Desp. proferido na inicial: Indefiro de plano o incidente por intempestivo (art. 390 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DE PROCESSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.80/84. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E, AINDA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVA AO EXECUTADO, SÉRGIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001410-5 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES SOUZA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as custas e taxa = e = a via do contrato locatício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2A - HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Venham em 5 d. as custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004251-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIACAO, PAULO MAURICIO ANUNCIACAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X URMED - URGENCIAS MEDICAS LTDA), UNICARE - SERVICOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)), ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Aos autores sobre fala do MP (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.014693-7 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:A Maria Lúcia. \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Declaro não ter senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _AUTORA_ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009749-0 - CASSIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Cássia (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.011701-4 - RENATA LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aos autores, em cartório (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:À revel quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006366-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA, GIDEONE CALIXTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X REJANE MARIA MACIEL SIQUEIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Decisão:Assiste razão aos demandados (fl.352)...Declaro encerrada a instrução.Venham as razões finais, em 5 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Não há lugar para a oitiva dos de fl.87, uma vez que deveriam ter sido arrolados quando do atendimento do despacho de fl.71.Recordo que est'último fundou na circunstância de aqui ser sumário o rito.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013938-0 - Inventariante: CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MANUEL FERNANDEZ ILLODO Despacho:Sim à fl.417.expedição de alvará) \r\n\r\nProc. 2005.203.013957-8 - MARIA TELMA CARDOSO CLAUDINO X SEBASTIÃO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA na forma da portaria 01/03 diga a parte interessada sobre laudo de avaliação e ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.007207-3 - ANÍSIO MANOEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X YOLANDA DA SILVA FERREIRA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as primeiras declarações, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009994-7 - ELIZETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as primeiras declarações, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011088-8 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X GENECY BORGES Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as primerias declarações, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013860-6 - ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X YOLANDA VALGUEREDO MENEZES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o feito (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013403-4 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.154 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 08:00HS, NA RUA GENERAL ROCA, Nº913, SALA 707, TIJUCA, RJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.013026-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.173/175 (CERTIDÃO NEGATIVO DO OJA E OFÍCIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.203.010813-4 - VALMIR DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI Decisão:Distribua-se livremente, na esteira da decisão de hoje exarada no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:1-Revogo o despacho do anverso dado em equívoco.2-Nada tendo a réplica argüído,Excluo a empresa mineira da lide.Dê-se baixa quanto a seu nome.3-Defiro o prazo requerido à fl.124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ato do CPC, art. 277, às 14 hs. de 13.3.07. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-*À Secretaria para observar que Demóstenes tem advogado distinto do de Luia Antonio (fl.153).2-Novamente, depois de embargar, o autor L. Antonio apela (fls.223/227).Assim, o primeiro recurso não é de se conhecer, já que nenhuma real intenção do \"embargante\" de ver a \"contradição\" que aponta no decisório de fl.213 sanada.Não conheço dos embargos de fls.215/216.3-Quanto ao de fls.217/218, rejeito-os, embora tempestivos; porque a decisão embargada em nada é contraditória.4-Enfim, não recebo o apelo de fls.223 e seguintes pois, através dele, a advogada Márcia almeja a reforma da sentença sem custear o recurso (art.511, CPC).Serve-se ela, pois, do nome da parte, em nada afetado pela sentença para recorrer.5-Certifique-se não ter Márcia pagado a dívida honorária (fl.221).Após, à livre penhora de bens seus. \r\n\r\nId: 118567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.133 RETIRO O FEITO DE PAUTA, REMARCANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 10:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005886-3 - SELMO SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS E TAXA: CAMPO 28 - 0702-1 - R$ 1,18; CAMPO 32 - 6002.05926-6 - R$ 3,49; CAMPO: 33 - 0101-6 - R$ 6,77; CAMPO 34 - 6002.25174-9 - R$ 2,60; CAMPO 35: 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010794-0 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X JOAO BORBA SOBRINHO E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004283-1 - MAURO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X MARIA VASCONCELLOS MENDES AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE, PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE MANIFESTE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.010542-8 - DULCE CERDEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALTER DA SILVA SÁ Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.005042-9 - MARIA DA VITORIA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X JULITA MENDES PEIXOTO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.016904-4 - SÔNIA CRISTINA PEREIRA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CÉLIO PEREIRA FRAGA Decisão:FLS.31: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008267-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008187-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE CORREIA NEVES AO AUTOR SOBRE FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 2006.203.000306-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA IVONE COUTO CORREIA AO AUTOR SOBRE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.203.006871-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENUINO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS.52, DEVENDO O PRESENTE SER ENCAMINHADO A 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.002852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004610-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAROLINE CURVELO PEREGO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2006.203.007175-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2006.203.007909-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/04/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/04/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001345-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X VERA LÚCIA SOUZA FERNANDES CALDAS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/04/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001348-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA SILVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/04/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.203.013392-8 - JOÃO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA Decisão:FLS.58: DEFIRO, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. (FALTANDO FORNECER OS ENDEREÇOS DOS 2º E 3º RÉUS) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9A - CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00; 2) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O VALOR A EFETUAR O VALOR SUPRA, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DOS REQUERIDOS; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013304-9 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUIMARÃES D´OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014384-9 - CASA PRE-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CRISTIANO MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM O ANDAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001407-5 - CÉLIA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000224-3 - COSME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SANSUNG E OUTROS) Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA RITO SUMÁRIO; 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 118568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À Apelada e, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008928-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEY FLINTZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de cobrança pelo rito sumário, entendo desnecessária a produção da prova pericial contábil, eis que, os cálculos aqui discutidos não possuem maior complexidade.Destarte, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para apuração dos valores devidos, que deverá, ainda, considerar a existência de algumas cotas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 141/142, eis que tempestivos, para no mérito acolhê-los. Com efeito, a sentença de fl. 104, não deixou clara a condenação da ré, no que diz respeito às parcelas vincendas. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para acrescer na sentença o seguinte parágrafo: \"Condeno a parte ré no pagamento das parcelas vincendas a partir de março de 2006, até a data da prolação da sentença, acrescidas dos de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir do respectivo vencimento.\" PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011326-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FERNANDO LUIZ COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 70, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/03/2007, às 11:20 horas, oportunidade em que deverá ser apresentada a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013394-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALBERTO HAROUCHE NETO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/03/2007, às 10:00 horas. Citem-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014539-8 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) ao reu sobre documentos em 5 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006893-8 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VANILDA BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:O processo está extinto. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.012869-8 - ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X RICARDO SANTOS AMORIM JÚNIOR), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Esta Magistrada não possui senha de acesso ao sistema Bacen Jud. Assim, esclareça a exequente se indica outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001344-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO E OUTRO Despacho:esclareça a exequente sua legitimidade para o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução observada a nova redação do art. 652 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 36, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor, comprovante de rendimentos e de renda junto à SRf. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008358-7 - MAURO HENRIQUE DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009715-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Declaro a perda da prova testemunhal, na medida em que não foi juntado o rol por ambas as partes, no prazo previsto no art. 407 do CPC. Declaro, ainda, a perda da prova no que tange ao depoimento pessoal da autora, vez que, não obstante regularmente intimado da decisão de fl. 88, através da publicação de fl. 89, o patrono da ré não compareceu ao presente ato, o que presume a desistência na produção de tal meio de prova. Homologo a desistência manifestada pela autora no presente ato. Declaro encerrada a fase instrutória. Publique-se a presente decisão. Intime-se o patrono da ré a fim de que justifique sua ausência ao presente ato, no prazo de 48 horas. Após venham conclusos os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.001142-6 - CLECY MIRANDA AMOROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESMERALDA NOGUEIRA DE ARRUDA Despacho:Esclareça a requerente o nome correto da falecida, se ESMERALDA NOGUEIRA DE ARRUDA ou ESMERALDA ARRUDA DE MIRANDA, comprovadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008788-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X H G E ENGENHARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 34, através de seu representante legal, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009111-0 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Promova a 2ª ré o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010698-8 - GEORGETE CASAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 118570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.011039-8 - GUILHERME EMANUEL GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001170-3 (9501) - RODRIGO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Fls 55- Indefiro. Remeto o requerente à leitura atenta do documento de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1999.408.007732-9 (21179) - NATASHA SORAIA SARMENTO DIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X OSCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Decisão:1- À parte ré sobre certidão supra (as custas não foram recolhidas corretamente, tendo em vista os novos valores da tabela de 2007. Certifico, ainda que faltam ser recolhidas as custas da diligência de fls. 181 no valor de R$ 12,24 e também as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ); 2- adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração de alimentos foumulado às fls. 176/177. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO DEVENDO COLHER ASSINATURA E Nº. DE IDENTIDADE DE QUEM RECEBER PESSOALMENTE O REFERIDO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.007624-5 - KARINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.010366-3 - F.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X A.G.R. Decisão:Designo audiência de conciliação para 15/03/07, às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001225-0 - SABRINY DA COSTA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO ROBERTO SANT'ANNA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001233-9 - LARISSA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCIO GOSI DE CASTRO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001274-1 - MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.007111-1 - LUIS CLAUDIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:Ratificado o pedido ( em cartório) voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000273-5 - MIRIAM DUTRA DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:1- Recolham-se as custas; 2- regularize-se a representação processual da 1ª requerente; 3-venha a cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003843-0 - CARLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000235-7 (5369) - CORINA ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Interessado: VINICIUS ALBUQUERQUE DE ARAUJO FLS 144 - AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.408.011164-0 (22562) - MANOEL AUGUSTO MACIEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTES A SEGUNDA VIA DA CARTA \r\n\r\nProc. 2006.203.008632-1 - BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:1- Retifique-se em DRA o nome da 2ª requerente para Maria das Neves Silva Moraes; 2- atenda-se item 02 da promoção do MP (requer seja estabelecido que os bens imóveis permaneçãm em condomínio entre as partes); após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.011383-0 - LUIZ MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.001884-0 - JOAO BAPTISTA SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X CLERIA DE OLIVEIRA SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE A RÉ OPTOU POR CONTINUAR USANDO O NOME DE CASADA (ART 1578 § 2º. DO CC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.005936-8 - JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RENATO DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) ATENDA-SE ITEM 03 DA PROMOÇÃO DO MP (PARA O EXECUTADO DEPOSITAR O VALOR OFERTADO, R$ 100,00 MENSAIS ATÉ A AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2003.203.001929-4 - AMANDA SILVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.002774-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GLORIA STHEPFANY FERREIRA NASCIMENTO JARDIM) X ANTONIO MARCOS MIRANDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004218-1 - D.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Na presente execução foi apresentada uma planilha no valor de R$ 304,00 na qual o executado foi citado às fls. 24. Outros valores deverão ser cobrados pela via própria \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011016-5 - RONALDO LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIANE DA SILVA VIDAL Despacho:1- atenda-se itens 01 e 02 da promoção do MP (reitera o item F da promoção de fls. 46; requer a juntada da documentação relativa ao imóvel da interditanda); 2- designo AIP para 20/03/07, 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006911-8 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,pena de indeferimento, na forma do art. 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.005068-5 - ROBERTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA LUIZA FERNANDES CARDOSO AO ADVOGADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010389-3 (22236) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X KERMA DE AQUINO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FLS 121) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.203.000873-0 (9209) - JEFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ao arquivo, tendo em vista que o pedido de alvará será melhor apreciado nos aurtos do processo nº. 10093-5/00. \r\n\r\nProc. 2002.203.000485-9 - CELSO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), DANIEL MATHEUS SILVA RAMOS Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010567-4 - EDER BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAREM CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Considerando o disposto no art 475-J do CPC. Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo de 15 dias, aplico a multa de 10% sobre o débito. Oficie-se o BACEN para indiciar a existência de contas bancárias em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012323-8 - ROSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FÁBIO XAVIER BARBOSA) Decisão:1- Defiro JG à parte ré; 2- diga a autora sobre a contestação; 3- intime-se a reconvinda na pessoa de seu advogado para, querendo, contestar a reconvenção. \r\n\r\nId: 118565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005277-0 - DEBORA FERREIRA SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ACHYLLES SCHACHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013030-9 - MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZITA MAUDLIN MARS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008569-9 - ELIZABETH DA SILVA SAMPAIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009202-3 - FIDELINO CORDEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Recebo fls. 33 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.014743-7 - ALEXANDRE WILSON LINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 127 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.010447-5 - BRENDA BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURICIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Intime-se pessolamente o executado para que efetue o pagamento do débito em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000338-7 - LUIS MAURO SAMPAIO MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ALINE MOREIRA MAGALHÃES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011073-6 - MARCO ANTONIO GOULART E OUTROS, Assistente: MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009587-3 - ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004387-5 - LUIZ ANTÔNIO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X LUANA ARANHA DA SILVA O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012347-0 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o polo ativo da ação, eis que o menor deverá ser assistido por sua genitora, adequando-se também a sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.013686-3 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X ALMIR CASSIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Sentença:HOMOLOGO, ainda, os termos do acordo no que tangem à divisão dos bens imóveis e móveis constantes às fls. 56. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Intimar as partes para se manifestarem sobre estudo social de fls. 176/180 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Diante do requerimento de fls.71, retiro o feito de pauta.Junte-se, em três dias, comprovante do problema médico alegado. Após, voltem conclusos para redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015746-7 - UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RAYANNE ALVES DE FREITAS LAURIANO Decisão:...Irrecorrida a sentença de fls. 13, deduz este Juízo que, a princípio, não há fundamento para conceder a antecipação dos efeitos da tutela por não estarem presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, ou seja, a urgência e perigo na demora da prestação jurisdicional, nos termos acima descritos... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:Indefiro o pedido de JG,diante do documento de fl.18/23. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA) Despacho:Junte-se declarações de 3 testemunhas, com firmas rexonhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato \r\n\r\nId: 118569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.203.001784-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 1 reu E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.004849-6 - MP X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Fica o patrono do acusado Leonardo de Abreu alheiros, intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.203.010711-5 - MP X ALEXANDRE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 118563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008585-7 - Regina Célia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Denival Souza Correa. Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009124-0 - Solange Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). ao reu sobre bloqueio no valor de r$ 3.790,00 no banco real e outros, ciente para no prazo de 15 dias, caso queira, impugnar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004605-9 - Rufina de Azevedo Graça. X Luiz Fernando Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - Adriano Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Amilton Batista Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.002199-9 - Adriano Muniz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Lg Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). intimar o reu do bloqueio no valor de R$ 500,00 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.003269-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). intimar o reu do bloqueio no valor de R$ 330,00, no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - Marilene Velloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.009689-6 - Suelma de Jesus Silva. X C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.010578-2 - Armando Ribeiro do Nascimento. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a reparar os danos morais sofridos pelo autor...HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXZTINTO O FEITO quanto ao segundo Réu, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.010701-8 - Patricia Beatriz Ramos Leite. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011060-1 - Paulo Miguel Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X J. M Industria Comercio e Logistica LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011568-4 - Rodrigo da Silva Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Gilberto de Jesus Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9,099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.000166-8 - Katia Cristina Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). X Hospital Barra D'Or. Ao autor sobre fls.21 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.005694-1 - Paulo Cesar Gomes do Nascimento. X Condomínio Village Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 1.000,00 no unibanco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, opor impugnação. \r\n\r\nId: 118276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009129-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006596-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO MIRANDA DO NASCIMENTO FILHO Ao autor sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Às partes, fls.153. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa. ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004219-7 - JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes, fls. 142/152 - laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002212-5 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X REPOR COMERCIO DE PEÇAS DE REPOSIÇAO LTDA Documentos desentranhados, aguarda-se interessado para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO Certifico que deve o exequente recolher R$ 0,61 - (600225174-9) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.000874-0 - WALDIR ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006828-2 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RAMOS LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.210.001261-2 - WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COOPOCENTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003819-6 - ILDA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JOÃO ESCALEIRA DE MAGALHÃES Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.004864-7 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALICE GOMES DA SILVA PEREIRA As demais certidões independem de ofício paa sua obtenção, diligencie o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003123-2 - FELD'S JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ELIANE MORAES BLASCHIKOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação adote o cartório as providências necessárias a inscrição. Após, arquive-se de acordo com a Resolução nº 22/06. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:....Pelo todo o exposto, rejeito os embargos apresentados por Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda e convolo em título executivo judicial os cheques de fls. 12/13 e 19.Condeno Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5.773,64 em favor de Torrentes Material Hospitalar Ltda. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescido de juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTRO Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC. Cumpra-se a decisão de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004826-1 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X HOSPITAL M. MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Fls.54/55.Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.002425-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.004788-8 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:....Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.210.004788-8 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre a petição do perito do juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009588-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER ALVES RAMOS FORTES Recolham-se custas conf. certificado a fls. 57 (R$ 12,24, referentes à intimação da liminar). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor, fls. 111. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009622-8 - GABRIEL PEREIRA VIANA SABINO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:....Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Gabriel Pereira Viana Sabino e condeno NET RIO S/A ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização por dano mora.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000182-1 - MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JORGE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Fls. 131/133. Diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre data da perícia: 05/03/2007 às 11:00h. End.:Rua Amaury Monteiro, 35 - sala 218, Recreio RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:.....Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Rita de Cássia Borneo e condeno Banco ABN Amro Real S/A a restituir em favor da autora a quantia de R$ 310,39 que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 05.08.2003 e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. .... \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar e oferecimento de caução \r\n\r\nProc. 2003.210.000093-2 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto por deserção já que não complementada as custas judiciais na forma da certidão de fl. 157. Int. \r\n\r\nId: 118640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002421-9 - NEUZA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X CATHARINA PINTO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005341-4 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.005796-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X TELMA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003639-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMANUEL DE ALMEIDA CARNEIRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005474-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000811-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILTON LUIZ DE CASTRO LIMA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004525-9 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X ROBERTO TEIXEIRA LIMA VENHA COPIA DE FLS 39 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 0,25 E CUSTAS P/ FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,01. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005789-0 - TEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X CARLOS ALBERTO PAULA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009736-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) VENHA O RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO COPIA DO GRERJ, DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 144/146, 150 E 204. \r\n\r\nProc. 2003.210.010058-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) ofícios prontos aguardando recolhimento de custas (R$ 3,49 por ofício) ou retirada para encaminhamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010093-3 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003897-8 - ANTONIO MARIA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSE FERNANDO FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.011015-0 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 0,75 E CUSTAS DO LITISCONSÓRCIO NO VALOR DE R$ 76,96, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, E RECOLHER CUSTAS P/ FUNPERJ NO VALOR DE 5% DO VALOR APURADO NO CAMPO 41 DA GRERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005649-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO VENHAM COPIAS:- PARA MANDADO = INICIAL, EMENDA DA INICIAL (FLS 26/27) E PLANILHA- PARA CARTA PRECATORIA = PROCURAÇÃO, FLS. 73/74 E PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006243-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.210.007740-4 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008782-5 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ALFREDO BEZERRA DE MENEZES SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.000445-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas do Escrivão no valor de R$ 38,48, referente ao listiscorsorcio, salvo se se tratar de litisconsorcio necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002100-3 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) AO AUTOR SOBRE RESPSOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) certifico que, nesta data, remeto os presentes autos a publicação, em cumprimento ao r. despacho de fls.128, onde o executado será devidamente intimado da penhora de fls. 129, na pessoa de seu patrono, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias , ficando ciente de que não o fazendo, a execução terá prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.210.002000-3 - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIO SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.002659-5 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) VENHAM 2 COPIAS DE FLS. 102/103, BEM COMO DE FLS. 105 PARA INSTUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006736-8 - ARCOR DO BRASI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X ZIDANE DO BRASIL COM DE ALIMENTOS LTDA sr. advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas (R$ 3,49 por ofício) ou retirada para encaminhamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.005344-8 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SILVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004556-9 - MARCELO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009440-0 - GRÁFICA E EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS ME E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 12,00 (doze reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45 E CUSTAS P/ FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000795-0 - ABILIO DOS SANTOS CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NOS APCJ E CUSTAS P/ O FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento c/c perdas e danos com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.210.001677-2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) VENHA COPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E DE FLS. 370 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005250-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) 1) - Ao autor sobre fls.130/131. 2) - Esclareça o réu petição de fls.133/135 \r\n\r\nId: 118641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008219-9 - DILMA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA Despacho:Fls. 97/98 - - Aos interessados sobre a resposta dos ofícios, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006778-4 - JOSE FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X VALDICE MACEDO NOBRE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007075-8 - LUZINETE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X JOÃO GUALBERTO DE MATOS FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009138-5 - JURANDIR PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ELZA MORAES PINTO Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada pra fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000306-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JORGE DE SOUZA Decisão:Fls. 100 - Indefiro por falta de amparo legal. Providencie o autor, em 05 dias, o andamento do feito, requerendo o que for de direito. No silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.003759-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.25 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005830-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PULCHERIO Despacho:Fls.21/23 - ESclareça ante o que consta as fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º , C, da Resolução n° 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.210.000536-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000053-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SANTOS RIBAS Decisão:Fls. 111/112. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e à DRF por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006465-0 - BUAIZ IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X I.C. SUPLY ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Digam as partes em provas, justificando-as. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009475-1 - JOTHA MONTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X OLIGÁRIO FELIZARDO FILHO Decisão:1-Indefiro o pedido liminarmente aduzido, eis que não observado o meio processual adequado.2- Defiro a suspensão requerida às fls. 97, por 20 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguros cumula com reparação de danos material \r\n\r\nProc. 2006.210.005083-8 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002304-0 - ESPOLIO DE AMERICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X JACK'S SERVICE DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452) Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.210.005803-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X MARTA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se resta satisfeito o crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003218-2 - LIDIA DE JESUS LEANDRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPING ESTRADA 750 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Complete-se a relação processual com a citação de todos os réus, informando a oarte autora, os respectivos endereços. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000569-0 - CACILDA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X JOSÉ FERREIRA Decisão:1- Considerando o disposto no art. 475, \"J\", § 1º, ultima parte do CPC, recebo a petição de fls. 02/08 como impugnação. Desetranhe-se e junte-se nos autos do Processo de execução na forma do art. 475 \"M\" §2º CPC.2- Cancele-se a Distribuição. Oficie-se.3- Juntada a apetição ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001159-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Ao exequente pa ra que esclareça a sua pretensão tendo em vista que o executado já foi citado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Fls..180 - A intimação é do devedor e não de seu advogado. Assim, o pedido na forma aduzida não tem amparo, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002149-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RAYLANE TRANSPORTE E CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.210.005110-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUDTRANS TRANSITARIA DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005687-7 - SILVIO ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X JEFERSON DOS SANTOS ROCHA Despacho:Fls. 24- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.03.2007às14.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:...Prorrogo, pois, a apreciação da decisão antecipatória pretendida para findo o prazo da contestação. Cite-se com urgência, vindo conclusos após decorrido o prazo da contestação.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000665-0 - FRANCISCA DOS SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MILO MAMEDE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009751-4 - JONAEDSON CARINO MOREIRA X MARIA AUGUSTA CARINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011921-2 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X EDUARDO DO CARMO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003581-0 - JOSE SABARIS SABARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MARIA SUELI GONÇALVES SABARIS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004425-1 - FANY FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X NILO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004599-1 - ODALÉA DA SILVA ABREU X SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006854-1 - MARIZA DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RUTH CABO DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.009120-4 - WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X ALAYDE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001728-6 - OSCAR MANUEL CAMARINHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X BLANDINA ROSA CAMARINHA CARDOSO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002470-9 - MARIA ROSA PINHEIRO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006009-0 - NILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA LEOCÁDIA NOBRE DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006665-0 - ANA PAULA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CECÍLIA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006684-6 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X MARIA CORREIA GALHANI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007101-5 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007869-1 - ADYR FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X NAIR LECKAR FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008342-0 - ODETE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X HENRIQUE PINTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário, PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.008731-6 - MARIA ESCOLÁSTICA DO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X DEODORO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001183-1 - NELSON BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X DOMINGOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006674-1 - MARIA LIBANIA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ELIAS SOARES RODRIGUES Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002770-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 120/121 - ESclareça o credor se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 133 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Fls.139 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000633-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO DE CARVALHO SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011524-3 - PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X MOINHO SANTO ANDRÉ Despacho:Fls. 72 - Esclareça em 05 dias, o que pretende no silencio, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se à causa, valor compatível com o rito ordinário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.001009-1 - LUSA TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO ao reqte. sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Ao autor sobre fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005811-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALJOMAR MONTEIRO GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007213-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO ANDRÉ DA COSTA LYRIO Ao autor sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Ao(s) interessado(s) sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 46,09 (quarenta e sei reais e nove centavos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.210.004263-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X MARCELO JOSÉ DE ANDRADE MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001746-6 - HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI ASSIS DO NASCIMENTO Ao(s) interessado(s) sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO ao reqte. para o pagto. das custas da nova diligencia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOUREIRO DOS SANTOS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICU LOS LTDA E OUTROS Certifico que faltam as cópias dos seguintes documentos para expedição da carta precatória: da procuração, do despacho com deferimento da diligência e da grerj com recolhimento do ato. Certifico ainda que, na fl.116, faltou a exequente mencionar qual executado deve ser citado nos endereços da Vila da Penha. \r\n\r\nProc. 2004.210.003277-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIAÇÃO OPALA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra o autor a parte final da decisão de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2004.210.002801-4 - JOÃO OCTAVIANO DE LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 118650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003576-6 - T.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X O.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:CONSIDERANDO que a Autora não foi encontrada no endereço que forneceu nos autos, conforme certificado à fl.101, acrescido ao fato da longa paralisação do feito sem que aquela tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento, tendo o Ministério Público opinando pela extinção do feito (fl.105), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.001847-3 - LUCAS DOS SANTOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.73 e torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Despacho:1- FLS. 55: OFICIE-SE PARA DESCONTOS (FLS. 15) ; 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07, ÀS 10:40H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.008491-3 - S.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 20/03/07,. ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.210.001177-8 - A. F. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E)) X CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO Decisão:....defiro jg ao réu \r\n\r\nProc. 2006.210.001691-0 - A C S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X LEANDRO FERNANDO INÁCIO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSÉ ANTONIO ALVES), H C A \" Ao autor sobre certidão de fl 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.002855-9 - C R A J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.210.003565-5 - LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ISMAEL OLIVEIRA RANGEL Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.004397-4 - M. B. V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO VARGAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INFORMAL PARA 26/03/07, ÀS 13:00H. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.004442-5 - S. V. DE A. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ÊNIO PINTO DE ALMEIDA), Y. A. DE A. Despacho:Diga a patrono dos autores. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004885-6 - Y. M. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PEDRO PAULO SANTIAGO DA SILVA Decisão:DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 24 E VERSOE, CONSIDERANDO A NOTICIADA AQUISIÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOPELO RÉU, EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FL. 14 FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO RÉU, NA PROPORÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA AUTOR, EXCLUINDO-SE APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS,MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. OFICIE-SE; 3- DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 29/03/07, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.210.006797-8 - B.K.L.DOS .S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X DAVINO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER O ART. 282 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.007248-2 - M. M. P. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X STOESSEL CONSTANTINO DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.36/37 e torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007676-1 - G. P. S. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL 07 NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem divididos em partes iguais entre os Autores e pagos até o dia 10 do mês, seguinte ao denvido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.2. Designo o dia 22/03/07, às 11horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.3. Cite-se e intime-se o réu.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.5. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009536-6 - NATHAN MAURÍCIO DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR EM CURSO AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS ENTRE AS MESMAS PARTES EM POLOS INVERTIDOS....CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM EM APENSO AFIGURA-SE NESTA FASE PROCESSUAL MAIS ADEQUADO O VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE NAQUELE FEITO, VEZ QUE ORA O REU, AUTOR DAQUELA AÇÃO COMPROVOU NAQUELES AUTOS POSSUIR OUTROS FILHOS MENORES......ASSIM SENDO RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 24 PARA QUE OS ALIMENTOS PROVISORIOS SEJAM FIXADOS NA DECISÃO DE FL. 18 DOS AUTOS EM APENSO.....PELO QUE A AUDIENCIA FICA RETIRADA DE PAUTA. DOU O REU CITADO NA PRESENTE ....... OFICIE-SE O EMPREGADOR APENAS NOS AUTOS EM APENSO.........E AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.210.000272-0 - JÉSSICA FURTADO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JERÔNIMO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1- A PRIMEIRA AUTORA JÁ É MAIOR E O SEGUNDO MENOR PÚBERE, PELO QUE, EMENDE-SE A INICIAL QUANTO À QUALIFICAÇÃO... E VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DA 1ª AUTORA..2- OUTROSSIM, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAlimentos, c/c posse e guarda com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.210.010916-4 - E.S.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X A.F.F. Sentença:... Dada apalavra ao órgão do Ministério Público, o mesmo opinou pela homologação do acordo, razão pela qual a MMª. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Proceda o Cartório as diligências necessárias, observando-se a expedição de ofícios à CEF sobre a retenção dos valores de FGTS/PIS- PASEP e à empresa KotecaCBC engenharia Ltda situada à Av marechal Fontenele, 3261 - Sulacap - CNPJ 033.157.520.0001.61. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. Reconsidero in totum a decisão proferida na ata da audiencia anterior. Nada mais havendo, às 16:15 horas, foi encerrado o presente ato. Eu, , secretária, o digitei. Eu, ________- Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.210.004911-1 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X N.C.V.S. \"AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 69 E Vº. \" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003687-8 - GISELE DA COSTA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X THIAGO LEMGRUBER MATOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.33, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.06) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.001227-6 - VANESSA GUIA DE MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ROMILDO PETRONIO MOTTA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000039-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Despacho:CUMPRAM-SE ITENS..... DE FL... AS DECLARAÇÕES DE FL..18 E 19 ESTAÕA INCOMPLETAS POR NÃO SE REFERIREM TAMBEM A HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000091-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003671-4 - ANGÉLICA DE MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22 e DECRETO O DIVORCIO DE ANGELICA DE MOURA CALIXTO e CARLOS ALBERTO CALIXTO. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006589-1 - RONALDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010415-0 - MONICA VARGAS BASANTE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE MONICA VARGAS BASANTE DE SÁ e RILDO BASANTE DE SÁ. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.001781-0 - E.G.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WERNER GÓMEZ (RJ-120257)) X E.R.G. \" Venha aos autos comprovante de registro de casamento no Brasil. \" \r\n\r\nProc. 2005.210.007928-0 - RUBSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICEA ALBUQUERQUE DA ROCHA Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO proposta por SANDRA MARIA DE SOUSA PEREIRA em face de LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA fundamentando sua pretensão na separação de fato por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/19, sendo posteriormente juntado o de fl.48. Deferida a gratuidade de Justiça à Autora à fl.21.Contestação às fls.42/45, alegando o Réu em resumo concordar com o divórcio, fazendo considerações quanto a pretensão autoral de Vistos etc.partilha.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fls.50/51).Deferida a gratuidade de Justiça ao Réu à fl.52.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A lide já se encontra apta a ser julgada, sendo desnecessária a produção de outras provas além da já produzida pela Autora.Isso porque o Réu expressamente concordou com o pedido de Divórcio. Ademais, a Autora comprovou a alegada separação de fato e \r\n\r\nProc. 2006.210.001103-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ENY PESSANHA DIAS Despacho:ANOTE-SE.....DEFIRO VISTA.....ANTE O BENEFICIO DE JG TB DEFERIDO AO AUTOR, DEVERÁ TAMBEM SER ESCLARECIDO SE PERSISTE A HIPOSSUFICIENCIA, VINDO NESTE CASO, A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005897-7 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO Despacho:CUMPRA INTEGRAL E ADEQUADAMENTE P DESP. DE FL. 15 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001044-9 - RENAN DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HELIO FONSECA DA SILVA Despacho:Fls 83 e seguintes: diga o interessado \r\n\r\nProc. 2005.210.004969-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X W.J.F.V.), A.B.P.M.V. Sentença:Considerando o silencio da Exeqüente após ser intimada pessoalmente, conforme certidão de fl.52, estando os paralisados há mais de 01 (um) mês, não se opondo o Ministério Público a e extinção do feito (fl.53), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.006549-0 - A. L. M. P. L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO Decisão:DEFIRO JG E EMENDA.. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.006549-0 - A. L. M. P. L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO Venham cópias de fls. 28/29 para instruir o mandado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 19; 2-AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.006105-8 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALINE CRISTINA DA COSTA VIANNA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.003110-8 - MARCIA GOMES GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO GOERING), L G G (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Decisão:PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR LIVIA EM FAVOR DA AUTORA PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO.; 2- DEFIRO NA PRESENTE FASE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. APÓS , SERÁ VERIFICADA A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008685-7 - FLÁVIO VITAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DERIVA BERNARDO CACIANO), L B. C. V.), C. B. C. V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AO AUTOR SOBRE FLS. 36/49 \r\n\r\nProc. 2006.210.008893-3 - DIRCILEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:ACOLHO ...DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA... \r\n\r\nProc. 2007.210.000144-1 - PATRÍCIA BEZERRA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DANIELLE DA SILVA SOUZA E OUTRO), CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRITO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 283 DO CPC.I. \r\n\r\nGuarda, e posse provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000634-7 - ANDERSON GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SUSANE CASSIA MARTINS), DANIELE RAISSA MANHÃES LEITE Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A NATUREZA DA AÇÃO CAUTELAR É ASSEGURAR A EFICÁCIA DA SENTENÇA QUE NA AÇÃO PRINCIPAL VENHA A ACOLHER A PRETENSÃO NO MÉRITO, NÃO SE PODE PRETENDER A MESMA MEDIDA, LOGO, ADEQUE-SE PARA AÇÃO DE GUARDA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, QUANDO PODERÁ SER FORMULADO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 2 - VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SSENDO SUFICIENTE A DE FL 06 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009238-9 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000816-0 - VALDENIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ADEMAIR GOMES DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO o silêncio do Requerente após a intimação pessoal de fl.30, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dia, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.32), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.210.003078-5 - ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003632-5 - IARA LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X RUTH SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de RUTH SILVA, nomeando-lhe Curadora sua mãe IARA LUIZ SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009435-0 - SINÉZIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX Despacho:CUMPRA-SE TOTALMENTE O DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.000731-3 - ERNESTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X ARLETTE DA SILVA CARVALHO Ao requerente para comparecer em cartório a fim de assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInterdição, de direitos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007331-0 - MARIA ELIZABETH PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X HELINA PEREIRA COUTINHO Despacho:DESIGNO AIP PARA 25/04/07 ÀS 16:40H. NOMEIO PERITO... \r\n\r\nInterdição, provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.005996-9 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X NILTON PATROCINIO FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.210.001582-9 - MARILEIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AMARILIO PEREIRA DIAS Despacho:1- Oficie-se ao Hospital São Paulo, solicitando informações sobre o óbito do requerido. 2- A parte autora, para atender a 1ª parte da promoção de fls. 128. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010331-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X P.A.S.S. Sentença:Considerando o silencio da Autora após ser intimada pessoalmente para impulsionar o feito, conforme certidão de fl.83, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.84), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000037-9 - L G S (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003261-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X ROMILDO AMARAL MOTA SILVA), R M M Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PROCEDIDO JUNTO AO CARTORIO DO RCPN PELO REU O RECONHECIMENTO DA ATRIBUIDA PATERNIDADE APOS A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.003901-0 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:FL 127 E V:INTIME-SE MARIA JOSÉ DA SILVA COMO REQUER. \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.005988-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X Falecido: UBIRATAN DE JESUS FERREIRA Despacho:FL 36: VENHA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU E PEDIDO DE CITAÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008091-0 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES Sentença:CONSIDERANDO o constante às fls.37/38 falece interesse a Requerente no prosseguimento do presente feito, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.39 verso), razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008744-6 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CRISTINA MARIA DA SILVA NEVES Despacho:1- CIENCIA DA PARTE RÉ DO ACRESCIDO....; 2- DESDE LOGO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 11/04/07, ÀS 16:30H. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008441-8 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X DIOGO RODRIGUES COLY Sentença:. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, nulidade de registro \r\n\r\nProc. 2003.210.004712-2 - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X C.M.T.A. Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005299-9 - MÁRCIO JOSÉ DE SALLES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E. G. F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.25 e 42 e torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.002503-9 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X J.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS427/458 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO;2-AOS APELADOS; 3-AO MP, EM AMBOS OS RECURSOS; 4-APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007481-6 - ANDRE WILSON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X A. N. S. DOS. R AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃODE FLS. 33/48 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008461-7 - MIGUEL GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLEBER SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 25, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.008859-8 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ESMERALDO GUENNES WANDERLEY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl121 e 131 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução, divisão dos bens comuns, guarda e visitação dos filhos com requerimento de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.001654-0 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:DEFIRO JG À RE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006728-7 - R.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X D.N.S. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.006619-2 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Revogo a decisão de fl.27 que antecipara parcialmente os efeitos da tutela. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007020-5 - CRISTIANO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ANA LUCIA BODOY DO NASCIMENTO ao autor, em réplica \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000861-1 - PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA Sentença:CONSIDERANDO que não foi localizado o endereço que o Autor informou como seu à fl.28, conforme certificado à fl.65, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.66 verso), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.003557-6 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009315-1 - MARIO ROSA COLARES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)), H.F.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 28/57 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ ANTEC TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011459-7 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CONTRÁRIA E EM ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME PARTE FINAL DE FL 224; 2 - PRESTO INFORMAÇÕES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22532/2006, DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA NOS AUTOS. 3- NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DE TER SIDO EXPEDIDO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE; CONSIDERANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AQUELE OFÍCIO NÃO PODERÁ SER EXPEDIDO. ASSIM, POR CAUTELA DEIXE O CARTÓRIO CERTIFICADO NOS AUTOS A NÃO EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO AUTOR APÓS A DECISÃO AGRAVADA E FLS 195/197. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006920-1 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CUSTAS: VER CERTIDÕES DE FLS. 73 E 73V. \r\n\r\nProc. 2006.210.001930-3 - RICARDO NOGUEIRA ARGOLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:COM AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004084-3 - MARIA DA PENHA MAIA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FLOR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 27/03/07 , as14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001676-4 - LEANDRA DE OLIVEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HÉLIO GREGO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ) Decisão:CONSIDERANDO..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA . VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 2- EMENDE-SE A INICIAL.... \r\n\r\nId: 118643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005548-4 - DENISE VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X LEINIR BARRETO DE SOUZA Sr. Advogado, cumprir integralmente o despacho de fls. 32 (junte-se declaração das testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal). \r\n\r\nProc. 2006.210.007048-5 - JOÃO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X VERA LUCIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004357-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR MOREIRA GUIMARAES Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta pela filha, devidamente representada por sua genitora, FATIMA APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES, em face do pai, VALMIR MOREIRA GUIMARÃES.O réu foi regularmente citado, às fls. 13, vº, não apresentando resposta no prazo legal (fls. 15).Pela parte autora, às fls.23, foi dito que o débito alimentar foi integralmente quitado pelo réu, não havendo nenhum valor pendente de quitação. Informou ainda que o réu encontra-se preso por força de mandado de prisão expedido por este Juízo.Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se alvará de soltura em favor do réu.Oficie-se, por fax, ao Juízo Deprecado, enviando-se cópia desta decisão e solicitando-se a devolução da precatória, com as homenagens deste Juízo.P.R.I. Transitada em julga \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003744-0 - FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CLEITON SILVA DE SOUZA) FLAVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 143/143-verso, observando-se o prazo de 20 dias, em cumprimento ao dispositivo do artigo 232, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.003925-9 - NEUZA MARIA FERRARI CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X HELDER FERRARI PACHECO Ao Autor: Retirar Termo de Curatela Definitiva e assinar termo de compromisso de curador, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007278-0 - PATRICIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X REGINA HELENA FERREIRA DA CUNHA Sentença:Sentença ...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Regina Helena Ferreira da Cunha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente Patrícia Ferreira da Cunha. Lavre-se o termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida.Diante das normas insculpidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.000638-4 - MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X SANDRA MENDES DA SILVA E OUTROS Decisão:A parte autora é maior, sendo certo que não há pedido de alimentos formulado. Assim, vale a regra geral, a qual aponta para o domicílio do Réu como aquele onde deve tramitar a ação. Por conta disto, e levando-se em conta que a competência dos foros regionais é absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008181-1 - DIEGO DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo a realização de audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008557-9 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LILIANA DO ESPIRITO SANTO TERENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 27/02/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 118644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.147945-4 - Carlos Alberto Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.069940-5 - Sergio Jose Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.108234-3 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Teixeira Paiva - OAB RJ129055, Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Railda dos Santos da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.131361-6 - Geraldo de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Banco Sudameris S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.005306-6 - Alberto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Carlos Alberto da Silva e outro. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Clarindo de Almeida Couto. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090746-8 - Nelio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Zulmira Nascimento de Medeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106301-8 - Henrique da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lima Pinto - OAB RJ133701E, Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Rayssafa Representação Comercial LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154032-5 - Marcos Antonio Bittencourt. X Adriana da Silva Vianna. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036594-7 - Teresa Belarmino Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062, Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fer nanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069577-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069614-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosangela do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.084862-4 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cristiano da Silva Mateus. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.084875-2 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Manases da Silva Santos. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.093506-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreia Freire de Araujo. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.112885-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edna Barbosa Brandão. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.141035-3 - Centro Educacional Balão Magico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Claudia Regina Batista dos Anjos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186962-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. Fls. 10:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.215720-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josileide Jose de Lima. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002477/1996 (1996.800.004357-4) - Elenilda Gonçalves da Silva. X Zuleica Vitorino de Souza. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.079319-3 - Negi Marcus Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Indicar Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.048038-7 - Luiz Carlos Austin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Diamante Automóveis Ltda.. Rep Leg(s): Alexandre Freire da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.064716-6 - Claudecir dos Santos Vitoriano. X C & a Modas LTDA. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.103460-7 - Alaim de Assis Filho. X Santa Inês e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.117506-9 - Marcos Luiz Valdevino. X Coohabit Pró-morar e outros. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003349-0 - Juvernal Ulisses Firmino. X Baby -mac. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136107-4 - Antonio Pereira de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angelo Marcello da Silva Oliva. À parte autora para fornecer o novo endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068761-2 - Jaqueline Magioli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106887-7 - Márcia Regina Guimarães da Costa. X Rio Med Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132923-5 - Valeria Faria Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163125-0 - Joelma Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008897-4 - Susana Graciano Ramalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010043-3 - José Eduardo Meirinho Moreno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.012778-5 - Rosane Ventura Mesquita. X Star Lex Papelaria e Informática LTDA Me. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018768-0 - Alba Francina Bastos e Silva. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020442-1 - Vilma Vicente Baltasar dos Santos. X Neide Rodrigues. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021476-1 - Donana Rafael Alencar Mota. X Albano Cardoso. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021481-5 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Colégio e Cursos Preparatórios (gel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.024146-6 - Bruno Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Eva Gomes Maia Epp (marmoreal Móveis Em Mármores). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030661-8 - Emmanuele Samapio Buchan. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.034875-3 - Heribaldo Côrrea Moreira. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054572-8 - Denise Torres da Motta. X Marluce Lima da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071800-3 - Marcus Vinicius Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076670-8 - Carine Cristine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079841-2 - Ivone Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.079890-4 - Ana Aparecida Torres de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081385-1 - Maria Eulália Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088997-1 - Robson da Silva Polastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Pionner e outros. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.090870-9 - Gráfica e Editora Cgv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.092892-7 - Sl Eros Automação Tecnologia Comércio e Serviços LTDA Me. X Nova América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro Feijao - OAB RJ087867). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094057-5 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095090-8 - Luciane Maria de Carvalho. X Conselho Regional de Contabilidade -pe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.095966-3 - Maria Cristina Rodrigues de Almeida. X Off Road Norte ( Auto Parts) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104217-9 - Sebastião Moreira Ramos. X Stylus Móveis. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104812-1 - Lucinéia Marques Garreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ale xandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105842-4 - Lenita Maria Peixoto Manzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108216-5 - Valmir Quadros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121032-5 - Nerys Salão de Beleza Ltda-me. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - Almerinda Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Brasil Club S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.131487-8 - Jerônimo de Souza Lima da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152508-7 - João Mariano de Freitas Gama. X Avant Informática LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153124-5 - Fabio Jose Caldas Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Supermercados Montreal Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.153269-9 - Valéria Cristina Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X D' Kasa. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.154241-3 - Maria Lucia Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Tot Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157360-4 - Joel de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159159-0 - Cláudio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159282-9 - José Walter Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.161083-2 - Fatima da Cunha Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Costa Monteiro dos Santos - OAB RJ051715, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161658-5 - Tânia Regina Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.163609-2 - Leonardo Barbosa Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Au tor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167728-8 - Zelter Campos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Gonden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171035-8 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.171090-5 - Sergio Ribeiro Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.171150-8 - Geovane Domenico Texeira Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Jet Star LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.177960-7 - Sebastiana Alves da Costa e Silva e outro. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178769-0 - Luisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.179787-7 - Anderson da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.184236-6 - Ezequiel Marinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004494-8 - Aderson Justo Miranda do Rosário. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005516-8 - Lizete Maria Bonela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.006222-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.006491-1 - Rodrigo Mendes Krawczuk. X Micro Vila da Penha Treinamento Em Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.007783-8 - Alessandra Christina Cabral. X Real Doctor. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008186-6 - Ana Carla da Silva. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008774-1 - Leila Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964, Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos - OAB RJ134587). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010681-4 - Sebastiana Rosemary do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.016564-8 - Terezinha Vieira Duarte. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.019814-9 - Marcelo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020585-3 - Elienai Pinto de Farias. X Multibrás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022091-0 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Compacta Print Comércio LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025441-4 - Rosa Maria Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.025441-4 - Rosa Maria Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.026391-9 - Nilton Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.026391-9 - Nilton Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.028583-6 - João Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028781-0 - Diego Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.028781-0 - Diego Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.029822-3 - Valdir Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.029822-3 - Valdir Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.033286-3 - Neusa Maria Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.035205-9 - Maria Dalva da Silva. X C. T. i dos Óculos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035275-8 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Comm Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.035706-9 - Erica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.036871-7 - Diomar da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.038067-5 - Cicera Severina de Souza Almeida. X Casas e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.045686-2 - Vera Regina Gomes do Rosário. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045974-7 - Graciano Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051103-4 - Waldemiro Alves. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051284-1 - Horácio Nelson da Silva Mantovani. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054748-0 - Andrea Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Medial Saúde. CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.055718-6 - Simone Batista da Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063874-5 - Marcio Antonio de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065672-3 - Eliane Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Empresa Pan Club Vale Desconto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073944-6 - Jacira Rodrigues de Abreu Ferraz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077245-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fabiola Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.080096-2 - Marcelo Cunha Corvacho da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.083077-2 - Ziláh Percine Cosinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rj - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084316-0 - Quelani Lanhas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086343-1 - Murilo Francisco de Campos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o Acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.087652-8 - Dalma dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o Acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.098894-0 - Midian Alves da Costa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Sheila Regia Sampaio - OAB RJ126883). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112534-8 - Raimunda Peres Cavalcante. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 689,38, referente a guia juntada às fls.82, em favor do autor, e do saldo remanescente, em favor da 2a. ré.; 2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor do valor depositado às fls.84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113501-9 - Natalino Augusto. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - Flora de Jesus Melo da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Ge - Dako S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119113-8 - Eurico Quintino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Assiste razão ao ilustre subscritor, já que a d. sentença de fls.55/57 nada menciona a respeito da normalização do local. Portanto, reconsidero a decisão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.800.132026-1 - Cristiano Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139756-7 - Bruno de Souza Chiodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls.57: Nada a prover. Processo já extinto \r\n\r\nProc. 2006.800.141712-8 - Simone Ássimos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Ferraz Loureiro - OAB RJ111349). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143341-9 - Valcira Epifanio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Credicard S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144210-0 - Bruna de Jesus Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144222-6 - Mariângela Nóbrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157670-0 - Casemiro Hardoin Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 15/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158346-6 - Rita de Cássia Félix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Designo a AIJ para o dia 08 /03/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.158449-5 - Marisa Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a AIJ para o dia 14 /03/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.158753-8 - Edina Gonçalves Rodrigues Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo a AIJ para o dia 14/03/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.185291-0 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195466-3 - Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Casas Bahia. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195477-8 - Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Fininvest S/A. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200475-9 - Maria Gorete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X Credicard Banco S/A. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Transportadora Binoto S/A e outro. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212019-0 - Eliane Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Jagl Rodrigues - OAB RJ099513). X C & A Modas e outros. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003485-4 - Lucienne Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Brasil Telecom e outro. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.031427-7 - Maria Lucineide Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Paulo César Santos Araújo e outro. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004143/1998 (1998.800.056563-7) - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Valdete Souza de Oliveira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - Marcos Luis Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Israel Jose Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.175229-6 - Adilson Nicacio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Sidnei Coimbra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Ekipe'S Representações LTDA. Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.114870-0 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). X Coopertramo-cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128906-9 - Francisco Mauricio Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmario Teixeira - OAB RJ025129). X Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139990-2 - Kelly Christine de Romariz Bragança Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074). X Shaira Pereira Morcilio. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177769-6 - Francisco de Assis Azevedo. X Marta Rocha Caravelo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453, Rosario Frangella - OAB RJ037253). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001218-2 - Nobre Costa Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Ana Lúcia dos Santos. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006768-7 - Daniel Raimundo de Oliveira. X Sky Log Logística Empresarial. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039882-5 - Jairo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Heverton Nascimento da Silva e Margareth A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043350-3 - Tobias Horácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Jose Nonato da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044782-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Roberto dos Santos Lisboa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051162-9 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X W M Planejamento Em Segurança LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053447-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Cerqueira da Silva. CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - Jânio Benício de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Sev Transportes LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086970-6 - Edwaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Soeiro da Silva - OAB RJ005534). X Roberto Rosa Soares. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - Genoveva Marcelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.117152-8 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eduardo Tomaz do Nascimento. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139741-5 - Abel Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Gasval Válvulas e Equipamentos Industriais LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.152177-1 - Morena Uchiyama Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X André Luis Gitahy Sampaio. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.154650-0 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Silas Leite Ribeiro Junior. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179808-2 - Manoel Junuário da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Márcia Dolores Daniel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Claudia G. Santos. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.201921-0 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Felipoaugusto da Fontoura. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204220-7 - Marcio da Silva Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joel Vicente. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.018343-0 - Selma Vilar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Joaquim Agostinho de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.800.012457-1 - Sônia de Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Antônio Luis Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.017821-0 - Maria Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.095209-1 - Anderson Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.800.041791-6 - Antonio José Ribeiro Beirão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Rafaella Pereira dos Santos de Miranda - OAB RJ131650E, Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X Montequim Movéis LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.072689-5 - Jandira Salustiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.122251-7 - Jean Cleber de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.156241-9 - Maria Alice Palhares Carneiro e outro. X Casa de Saúde Grande Rio (barnard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.042822-9 - Marcio Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se ma nifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). Ao exeqüente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - Leonardo Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Tranca Marca Mult-lock do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). À parte autora para esclarecer se houve revogação do mandato outorgado ao advogado de fls.20 \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - Alexandre Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033). X Adois Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Rep Leg(s): Jorge Antonio Riente de Almeida. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.095116-9 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.116588-3 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Campolongo Laboratório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Morsch Rossato - OAB RS055693). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Janaina Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.121477-8 - Maurício da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). À parte ré para recolher as custas no campo correto (fls.83), em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.134750-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Jb Radio Taxi - Associação de Motorista de Taxi do Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145406-6 - Severino Pedro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Simone Bigal - OAB RJ091583, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Bruno da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.175316-1 - Flavio Xavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014791-7 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017173-7 - Alzira Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina dos Santos Marques - OAB RJ048506). X Vpn Informatica e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Machado de Araújo - OAB RJ128049). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022255-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032296-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Mcdonald'S Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - Wilson Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049125-2 - Leonízia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.049157-4 - Fernando Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ132861). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051315-6 - Lucia Maria Candido Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052635-7 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Luiz Otávio Lopes Carota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059682-7 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - Marco Cesar de Nadai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Giselle Savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ130564). X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.068283-5 - Haroldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Roberto Herland e outro. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075310-6 - Gilda Fátima Serzedello da Silva Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lima Pinto - OAB RJ133701E, Alexandre Coelho de Azevedo - OAB RJ129352). X José Roberto de Rezende. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082459-9 - Alexandre da Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083386-2 - Vanessa Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084785-0 - Wilson Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088578-3 - Edmar Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Empresa de Ônibus Pegasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095475-6 - Jose Anchieta de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Clínica Dr. Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.106755-3 - Cláudia do Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Assad dos Santos - OAB RJ125494). X Paulo José das Neves Soares. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Albolea Júnior - OAB SP134368, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - Maria Elba Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). 1- Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra; 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113587-0 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.118149-0 - Flávio Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.130356-0 - Alberto Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Mariangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2005.800.132522-0 - Andrea Cristina da Silva Sales. X Clinica Rio Odontológico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132731-9 - Hélio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gerson Vieira da Silva Olimpio. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133725-8 - Andrea de Paiva Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141040-5 - Vitor Hugo Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Rio Centro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.151491-0 - Ismael da Silva Aprigio. X Soberana Imóveis LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167099-3 - Ivonete Mattos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168354-9 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bom Marche/sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.168386-0 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168453-0 - Ramilton Alvarenga Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Wal-mart Supercenter Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.168874-2 - Jose Moreira de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170455-3 - Rubem Pinto Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Brasil Telecom S/a. Filial Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172063-7 - Alberto Fonseca da Silva. X Maria da Glória F. da S. Corrêa. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178529-2 - Vagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Claro Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178703-3 - Alexander Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007277-4 - Jacqueline Aparecida Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.800.007480-1 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Jayr Madeira Thiengo Junior. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.012412-9 - Elisabet Fernandes dos Santos. X Cervejarias Cintra Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Luiz Cesar Silva Franco da Rosa - OAB RJ076162, Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.015138-8 - Arnaldo Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Claudio Augusto Martins de Mello. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016948-4 - Maria Isabel Pereira da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017015-2 - Natália Borges Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017051-6 - Maria da Glória Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020252-9 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021196-8 - Genis Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022044-1 - Maria Stella Maurício de Abreu. X Nadja Ferreira Leal. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029184-8 - Mário de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.029184-8 - Mário de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.029243-9 - Marysol Anchieta Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Tnl Pcs S. A. \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032499-4 - Elizabeth Manduano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033097-0 - Paulo Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol Transportes Aereos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.039658-0 - Ovidio Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). X Viação Nossa Senhora de Lourdes. CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.039768-7 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.041510-0 - Graça Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499, Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.045086-0 - Jorge Navarro. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.055743-5 - Franki de Carvalho Portilho Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Auto Posto Luar da Penha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073143-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - Josiane Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.078212-1 - Agildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.090912-1 - Maria Elisa de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Fedex Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093471-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristiano Roberto Nogueira. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.099110-0 - Maria da Graça de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101038-7 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Newton Pereira Rocha Junior. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.103601-7 - Andre Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107795-0 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Lista Rio Net-editora de Guias LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.108376-7 - Rosicler Gonçalo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142920-9 - Shirlei Lima Gadia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o Acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.158381-8 - Neila dos Santos Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Maria Angela Lima. Designo a AIJ para o dia 15 /03/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184169-8 - Antonia de Macedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Viação Itapemirim S/A. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184786-0 - Rene Jacinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Cia de Seguros Aliança da Bahia. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198083-2 - Márcio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Paulo Cesar Gonçalves e outro. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - Paulo Artur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Chaves - OAB RJ135346). X Escola Tecnica Sandra e Silva. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.099075-4 - João Francisco Corrêa Couto. X Marilene Emerick Maciel. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.111115-8 - Sonia Maria Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811, Sandra Maria Assuncao - OAB RJ053699, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Lucia Maria Sampaio Palatnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.011009-6 - Magna Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). À parte exequente, para no prazo de dez dis, semanifestar sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.032467-9 - Elisete Gomes dos Santos. X Seguradora Vera Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.033061-8 - Maria Amélia Lopes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Alessandra Martins - OAB RJ134032E). X Eduardo de Souza Sampaio. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.046540-8 - Mauricio Cardoso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Portal Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093661-2 - Claudia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.048431-4 - Jorge Solrac Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Minas Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057866-7 - Vinícius de Oliveira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Vivian Batista Andrade - OAB RJ130940E). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.057903-9 - Nilcimar Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Micro Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066664-7 - Oliviero Roberto Ribeiro. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073893-2 - Ieda de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.078155-2 - Jane Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Jocar Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias,- Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.086738-0 - Manoel Joaquim Simões Smith. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105727-4 - Geraldo Leocádio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Banco Itaúcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.107250-0 - José Tomas Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cooperativa dos Trabalhadores Em Armazemagem e Logística LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Jorge Lobão - OAB RJ029999). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.123293-0 - Renan Brito Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Interdição Comerciais e Negocios Máxxima LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - Ubirajara Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880). X Oi/tnl/pcs-s/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146817-1 - Moema Ribeiro Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.157903-5 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Churrascaria Santos Anjos LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158688-0 - Sandra Mendes da Silva. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159959-9 - Alcina Maria de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.165232-2 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - Reginaldo Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ibicaba Comércio de Importação e Exportação de Pedras LTDA e outro. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.173139-8 - Marco Antonio Land de Avellar. X Ilha Show Car Automóveis LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173777-7 - Roberto Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscinas Me e outros. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.178452-4 - Ada Lisboa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - Carlos Alberto Alves Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Cenfaaib-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - Carlos Alberto Alves Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Cenfaaib-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - André Luiz Gonaçves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.034039-2 - Alessandra Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Forma Pratica Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046803-7 - Nely Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Financeira Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049524-7 - Maria dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis LTDA - Me (mobilier) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.054790-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antonia Maria Alves Souza. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.063375-9 - Sebastião Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063381-4 - Sergio Campos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082325-1 - Danielle Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114638-8 - José Marcio Assunção Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122053-9 - Jair Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X C&A Modas Ltda-ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130525-9 - Hilda Ineia Santos Oliveira Delorenze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147558-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marcelo dos Santos Maciel. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.157696-6 - Meire Flavia Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Rede Capta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Designo a AIJ para o dia 19/03/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.173350-6 - Patrícia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Bernardi Basso LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215002-8 - Hérica de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outros. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217147-0 - Marcos de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Maicon e Jorge Inst. Dist. de Gas Natural Veicular. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217539-6 - Mayla de Oliveira Vieira Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Bradesco Cartões de Crédito. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - Odevino Jorge de Souza Junior. X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Rep Leg(s): Ariel Sérgio Pfeffer Slobodinsky, Rosário Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - Luiz de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Agrijar Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). Além do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 6.832,00 a título de danos materiais emergentes, e ao pagamento da importância de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros legais moratórios a contar da citação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - Edna Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). X Jorge Luiz Borges Leone. Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.160493-5 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Renata Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Cuida-se de embargos à execução às fls. 21/22, em que pretende a embargante a desconstituição da penhora em razão da impenhorabilidade do bem gravado, além do que não foi intimado da sentença.\r\n\r\nDefesa às fls. 30.\r\n\r\nConforme o disposto no art. 322 do CPC, os prazos contra o revel correm independentemente de intimação, além do que os embargos não versam sobre uma das matérias a que alude o art. 52, IX, da L 9099/95.\r\n\r\nA Lei n 8009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, abrange o imóvel e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados (art. 1o, parág. único).\r\n\r\n\"Guarnecer\", segundo o Dicionário do mestre Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, significa \"prover do necessário, munir, abastecer\". Essa parece ter sido a intenção do legislador, ao se referir aos móveis que guarnecem a residência, vale dizer, aqueles absolutamente necessários à vida familiar.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 8009/90 possui como escopo proteger os bens familiares essenciais à habitabilidade, não se admitindo uma interpretação ampliativa do texto legal para incluir bens de entretenimento, ou seja, bens de lazer.\r\n\r\nDeveras, o vídeo cassete não pode ser considerado essencial à habitabilidade como a geladeira, de obrigatória demanda para conservar alimentos perecíveis, a mesa de jantar, as cadeiras, os armários de quarto e o fogão. É imperioso separar os bens essenciais à habitabilidade daqueles outros, privilegiando o alcance social do texto legal, cuja inspiração maior é proteger o devedor e sua família das agruras de viver sem o mínimo de condições de comodidade ou habitabilidade, evitando, destarte, o sacrifício, a situação de penúria.\r\n\r\nRessalte-se que o Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o entendimento acima esposado, por se tratar o art. 1o, parág. único, de norma legal a ser interpretada restritivamente, sendo certo que, em regra, o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento das obrigações contraídas.\r\n\r\nAlmeja-se, com tal interpretação, harmonizar o princípio da efetividade da tutela jurisdicional com a necessidade de se conferir uma dignidade mínima a toda pessoa humana, conservando-se o funcionamento do lar familiar. \r\n\r\nPelos motivos expendidos, obedecendo a um critério de essencialidade quanto à regular utilização, é penhorável o bem descrito no auto de fl.s 26. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152086-9 - Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Mauricio Santana da Silva. Trata-se de ação proposta por Oscar Ribeiro de Aguiar em face de Mauricio Santana da Silva, em que pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento da quantia indicada na inicial, sob o argumento de que firmou contrato verbal para patrocinar os interesses da ré em um processo judicial na Justiça do Trabalho, sendo que recebeu o valor dos honorários sucumbenciais diretamente pela reclamada, porém não teria recebido a quantia contratada, correspondente a 30% sobre o total acordado. \r\n\r\nPasso, então, a decidir.\r\n\r\nA ausência de contrato escrito de serviços de profissionais de advocatícios não afasta o direito do advogado de receber a remuneração pelos serviços efetivamente prestados, desde que comprovados. Entrementes, alegada pela parte autora a existência de contrato verbal, e havendo sido firmado acordo homologado pela autoridade judicial competente para recebimento não apenas do valor convencionado pelo reclamante, mas também dos honorários advocatícios (fls. 137), não deve ser utilizada a tabela de honorários editada pelo órgão de classe, cabendo perquirir se a autora, nos termos do art. 333, I, do CPC, comprovou o fato constitutivo do seu direito, vale dizer, se as partes convencionaram o preço aludido na inicial (correspondente a 30% sobre o total acordado) pelos serviços advocatícios prestados ao autor.\r\n\r\nNa realidade, os contratos de prestação de serviços, ajustados oralmente, trazem sérios obstáculos aos interesses das partes, quando uma delas vem a juízo cobrar o cumprimento de supostas obrigações inadimplidas pelo outro contraente. Usualmente, o direito afirmado é de difícil comprovação, como ocorre na situação em tela, na qual inexistem elementos que convençam este Juízo de que foi avençado entre as partes qualquer valor de honorários além daquele estipulado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho (fls. 137), à míngua de qualquer prova nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a autora em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.157715-6 - Carlos Cesar Parmanhani. X Espaço 300. Cuida-se de ação proposta por CARLOS CESAR PERMANHANI em face de ESPAÇO 300, em que pretende a rescisão do contrato firmado entre as partes e a devolução do valor do cheque depositada em data diversa da contratada, no valor de R$ 200,00, além de indenização por danos morais. \r\n\r\nDevidamente citadA, a ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme AR de fls. 12. \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento da ré à audiência de conciliação, decreto a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 700,00. \r\n\r\nNo tocante à devolução do valor pago, deve ser acolhido o pedido, mas na forma simples e não em dobro, vez que a hipótese não se amolda àquela prevista em abstrato no art. 42, parág. único, do CDC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra firmado entre as partes e condenar a ré a devolver na forma simples o valor de R$ 200,00, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação. Condeno ainda ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013616-0 - Agência de Correios Franqeada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Viagens Yargtour - Turismo Educacional Ltda-me. Trata-se de ação proposta em face de Empresa Pública federal, cuja competência pertence à Justiça Fedral, conforme disposto no art. 109, I, da Constituição da República. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037144-8 - Maria Celina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Cuida-se de embargos à execução às fls. 120/124, em que alega o embargante excesso na execução.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, pois a d. sentença de fls. 100 fixou termo inicial e final para incidência da multa diária, de sorte que ela não mais incide após o período fixado, cuidando-se na realidade de uma fixação de perdas e danos, ainda que estipulada sem tal denominação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, reduzindo o valor da execução nos moldes pleiteados nos embargos de fls. 120/124.\r\n\r\nProc. 2004.800.061524-8 - Magali Leoncio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Viação Auto Onibus Caprichosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... Como a magistrada em exercício não está cadastrada ao sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Bacen para comunicar o desbloqueio às instituições financeiras pertinentes...... \r\n\r\nProc. 2005.800.015938-5 - Genifrance Pomar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, na forma requerida às fls. 274, para levantamento da quantia depositada às fls. 271. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050885-9 - Eunice Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). 1. Venha planilha de débito, por parte da exeqüente (e devedora no contrato), a fim de que este Juízo possa apreciar o arbitramento pleiteado às fls. 230; 2. Após, manifeste-se a parte executada sobre o requerido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.133416-6 - Julio Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Oliveira Conceição - OAB RJ087662). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Compulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida parcial a pretensão do autor, vez que, embora faça jus o autor aos valores pleiteados com relação aos aluguéis não repassados, não vislumbro houve ofensa a direito personalíssimo do autor a ensejar uma indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.800.070537-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jonathan Cesar da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - Vaneir Antonio Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a r. decisão de fls. 29, pois a alegação de que o local seria área de risco deveria ser verificada e demonstrada antes da celebração do acordo de fls. 12, homologado por sentença judicial. Portanto, como forma de compensação pela frustração das expectativas legítimas despertadas no consumidor, máxime após a homologação por sentença do acordo de fls. 12, e a fim de evitar a eternização da demanda e o enriquecimento sem causa, caso persista o descumprimento da obrigação de fazer ajustada, converto-a em perdas e danos, que arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente a dez salários-mínimos, incidindo correção e juros a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116418-4 - Creuza de Suoza Lacerda Gonçalves. X Cozinhart Móveis LTDA. À parte ré sobre fls.13, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149284-9 - Lucia Helena do Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Sabemi. Cuida-se de ação proposta por Lucia Helena dos Santos Fernandes em face de Sabemi Previdência Privada, em que pretende a autora a exibição do contrato e a decretação de nulidade dos juros arbitrados, com a revisão do contrato, sob o argumento de firmou contrato de empréstimo com a ré, porém houve alteração dos valores das prestações a serem pagas, incluindo juros exorbitantes e cumulação de taxas e comissões.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em homenagem à teoria da asserção, analisando as condições da ação à luz das afirmações feitas na inicial, e invocando, ainda, o disposto no art. 25, parág. 1o, c/c o art 7o, parág. único, do CDC.\r\n\r\nNas denominadas lides de consumo, ao consumidor (inclusive ao consumidor por equiparação) é conferido o direito de intentar as medidas judiciais cabíveis em face de todos aqueles que integram a cadeia de consumo, e que tenham contribuído para a causação do dano. Se a parte autora optou por ajuizar a presente ação apenas em face do réu, que inclusive é a fonte pagadora do empréstimo, segundo se deflui de fls. 09, além de ter preenchido a ficha cadastral da autora (fls. 15), não há de se falar em ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEntrementes, reconheço a incompetência este Juízo para apreciar a matéria , com fundamento no art. 38, parág. único, c/c o art. 51, II, da Lei 9099/95, visto que a solução da demanda exige amplo processo cognitivo, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, a opção pelo Juizado Especial não se mostra adequada, havendo necessidade de instauração de procedimento incidental da exibição de documentos, além de procedimento ordinário onde se realize perícia técnica para configurar ou não a prática de anatocismo, o que se revela incompatível com os critérios indicados no art. 2º da Lei 9.099/95 e com o rito sumário especial definido nesse diploma legal.\r\n\r\nRessalte-se que a autora requereu a declaração de nulidade dos juros e encargos contratuais previstos e a revisão das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, contudo, não apresentou planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, parágrafo único, Lei 9099/95). \r\n\r\nUma vez que o direito subjetivo da parte demandante deverá ser exercido no Juízo comum, com a amplitude que o rito ordinário permite, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - Carlos Genésio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Finaceira Itaú-cbc S. A.. Além do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154212-9 - Marco Antônio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). X União Card Administradora de Cartões LTDA. Observe-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154714-0 - Evandro Braga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). X Unibanco Aig Seguros S/A. Cuida-se de ação proposta por Evandro Braga Moraes em face de Unibanco AIG Seguros S/A, em que pretende a parte autora o restabelecimento da apólice de seguro e indenização por danos morais, sob o argumento de que firmou contrato de seguro de acidentes pessoais em 17/01/96, quitando regularmente as prestações mensais, e que a partir setembro/02 as boletas não mais chegaram para pagamento, sendo que entrou em contato com a ré por diversas vezes e ainda realizou reclamações junto às autoridades administrativas competentes, não obtendo êxito em solucionar o problema, o que provocou o cancelamento da apólice.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA meu sentir, com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90), ficou estabelecido prazo prescricional único de cinco anos para todos as hipóteses de pretensão à indenização pelos danos decorrentes de fato do produto ou do serviço. O art. 27 do CDC, por sua vez, é expresso neste sentido. Cabe assinalar que a presente demanda versa sobre relação de consumo, por força do art. 3º, parág. 2º, do CDC.\r\n\r\nPortanto, temos que a norma do art. 178, parág. 6º, II, do antigo Cód. Civil, foi derrogada neste sentido, assim como não mais prevalece a súmula 101, do STF, formulada anteriormente à edição do CDC. O prazo prescricional, in casu, é qüinqüenal, no que diz respeito à pretensão à reparação pelos danos supostamente causados pela seguradora ré (fato do serviço).\r\n\r\nAssim vem entendendo a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, senão vejamos:\r\n\r\n\"Seguro - Prescrição - Aplicação do prazo previsto no Código do Consumidor. Aplica-se o Código do Consumidor a toda relação de consumo, entendendo-se como tal aquela que tem em uma ponta o fornecedor de serviços ou produtos e na outra o consumidor. Entre o segurador e o segurado há relação de consumo, porquanto o Código do Consumidor, em seu art. 3º, parág. 2º, expressamente incluiu a atividade securitária no conceito de serviço. Conseqüentemente, após a vigência desse Código o prazo prescricional da ação de indenização do segurado contra o segurador passou a ser de cinco anos, conforme previsto em seu art. 27, derrogado nessa parte o art. 178, parág. 6º, II, do Código Civil.\" (TJRJ, Ap. Cível 6.712/96, 2ª C., rel. Dês. Sergio Cavalieri Filho)\r\n\r\nSEGURO EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CODECON. QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. LAUDO QUE CONCLUI PELA PERDA PARCIAL DE USO DA MÃO DIREITA. CÁLCULO SOBRE A METADE DO PERCENTUAL INDICADO NA TABELA DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ. A súmula 101 do STJ não pode subsistir, eis que o artigo 178, § 6º, II do Código Civil foi derrogado pelo Código de Defesa do Consumidor. A quitação dada pelo segurado não retira o seu direito de postular em juízo eventual diferença do valor indenizatório, uma vez que o recibo assinado por ele quita, apenas, o valor recebido e expresso no documento. Sentença que julga procedente o pedido, condenando a Seguradora-ré, ora Apelante, a pagar a diferença do prêmio do seguro decorrente acidente de trabalho, devidamente atualizada, que se mantém. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nTipo da Ação: APELACAO CIVEL \r\n\r\nNúmero do Processo: 2002.001.16680\r\n\r\nData de Registro : 04/12/2002 \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDes. DES. ELISABETE FILIZZOLA \r\n\r\nPelo expendido, não superado o prazo de cinco anos a que se refere o art. 27, do CDC, deve ser rejeitada a preliminar de mérito argüida.\r\n\r\nObservando-se a regra do art. 14, da Lei 8078/90, que consagra a responsabilidade objetiva, impõe-se o dever de indenizar quando evidenciado o defeito no serviço prestado, ou seja, é necessária, no caso em tela, a comprovação de uma falha em um dos diversos serviços prestados pela empresa ré, cuja conduta deve sempre se pautar pelos princípios da confiança, da boa-fé objetiva, da lealdade, objetivando que os seus clientes sempre alcancem os resultados esperados com a celebração do contrato.\r\n\r\nA despeito da alegação da empresa ré de que não teria dado causa ao evento ocorrido, formo meu convencimento no sentido contrário, ou seja, estou convicto de que foi a ré quem, ao prestar um serviço defeituoso, causou prejuízos ao consumidor.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o autor informa que os boletos não mais chegaram em sua residência, o que teria inviabilizado o pagamento das prestações, ressaltando que todas as tentativas realizadas, com o escopo de regularizar a situação, estão mais do que comprovadas com os documentos de fls. 76 e seguintes.\r\n\r\nNote-se que as reclamações iniciaram-se via telefone, e posteriormente foram feitas reclamações perante o Procon (em 11/12/02, conforme documento de fls. 76) e a Comissão de Defesa do Consumidor (em 15/10/04), o que revela o interesse do autor em solucionar a questão, a despeito do descaso da ré.\r\n\r\nCom efeito, para além de não ter a ré cumprido a obrigação de entregar os carnês no prazo estipulado, resolveu cancelar a apólice de seguro sem promover a notificação prévia, arcando o autor com os prejuízos.\r\n\r\nO aludido inadimplemento contratual, assim como o modo pelo qual vem atuando a ré até a presente data, afrontam os princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana, impedindo a obtenção das vantagens provenientes do contrato, explorando a vulnerabilidade jurídica e econômica do autor, ávido por resolver a questão ventilada na demanda.\r\n\r\nAcentue-se que casos análogos, envolvendo a não entrega dos carnês pela empresa ré, têm sido levado à apreciação por este Juizado Especial, o que permite a conclusão, tendo em vista as provas coligidas aos autos e as regras de experiência comum (art. 5o, da Lei 9099/95), de que é a ré quem vem descumprindo as obrigações assumidas no contrato.\r\n\r\nAnte o exposto, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento da apólice, sem qualquer ônus para o autor quanto às prestações vencidas.\r\n\r\nConfigurada a responsabilidade objetiva da empresa ré, passo a examinar a indenização por danos morais pleiteada.\r\n\r\nAlém do caráter compensatório para o autor, que receberá uma quantia que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido, a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nO descumprimento do contrato firmado, com a não entrega dos carnês e o cancelamento da apólice, gera, naturalmente, descontentamento e angústia que interferem no equilíbrio emocional da parte autora, presumindo-se o dano moral por ofensa ao princípio da dignidade.\r\n\r\nObserve-se que o descumprimento de obrigação advinda do contrato deve ser reprimido, penalizado, coibido com maior veemência quando estamos diante de um contrato de seguro, no qual o segurado cumpre suas obrigações sempre na expectativa de que nunca precise exigir da seguradora o adimplemento de sua parte e, quando o risco futuro de fato se concretiza, se encontra aquele em situação tão vulnerável que o inadimplemento atinge mais gravemente os seus direitos personalíssimos. \r\n\r\nCom efeito, o contrato de seguro prometia tranqüilidade ao beneficiário, e em vez disso a parte ré causou ao autor insegurança, constrangimento, vergonha, perplexidade, perda de tempo e, conseqüentemente, dano moral, o qual deve ser indenizado.\r\n\r\nLevando-se em conta a natureza do contrato firmado, a capacidade econômica da parte ré, a duração e sofrimento do dano experimentado (considerando que a parte autora,. Felizmente, ainda se valerá de todas as vantagens decorrentes do contrato), a gravidade da conduta praticada, e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitro os danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar o restabelecimento da apólice, sem qualquer ônus para o autor quanto às prestações vencidas; e para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - Jose Campos da Silva. X Classe A Habitacional. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158528-1 - João Bosco de Medeiros Sobrinho. X Banco Unibanco S/A. Cuida-se de ação proposta por JOÃO BOSCO DE MEDEIROS SOBRINHO em face de UNIBANCO, em que pretende a condenação do réu em indenização por danos morais e ao ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme AR de fls. 10 e assentada de fls. . \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento da ré à audiência de conciliação, decreto a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nAlém do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a devolver ao autor o valor das tarifas discriminadas às fls. 06, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do efetivo desconto; e ao pagamento da quantia de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.160716-1 - Maria Hosana de Sena Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Clinica de Cirurgia Plástica Dr. Pedro Valente LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.063620-3 - Marcio Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Rodrigo Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). Homologo o acordo para que surtam os regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033507-2 - Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Cuida-se de embargos à execução às fls. 92/94, em que pretende a embargante a redução da execução da multa diária.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, pois houve descumprimento da d. sentença de fls. 14 por vinte dias, logo, a multa diária incidirá somente nesse período.\r\n\r\nDestaque-se que os documentos de fls. 96/97 comprovam a afirmação feita em sede de embargos, sendo certo que o embargado concordou, às fls. 102, com o período sobre o qual incide as astreintes.\r\n\r\nPortanto, deve ser acolhido o pedido para reduzir o valor da execução da multa diária, na forma requerida na planilha de fls. 95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, reduzindo o valor da execução da multa diária, na forma apontada na planilha de débito de fls. 95 (tendo em vista que o depósito ocorreu 04/08/06, conforme fls. 83). Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.037155-6 - Marcelo Meireles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X W. A-rio Transporte e Logística LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Cuida-se de embargos à execução às fls. 130/132, onde afirma excesso de execução, além de serem impenhoráveis os bens arrolados no auto de fls. 127.\r\n\r\nDefesa do embargado às fls. 135/136.\r\n\r\nCom efeito, a condenação solidária de todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo, e que de alguma forma causaram danos ao consumidor, encontra fundamento no art. 7o, parág. único, c/c 25, parág. 1o, do CDC.\r\n\r\nO art. 275, do Cód. Civil, por sua vez, reza que \"o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam solidariamente pelo resto\". \r\n\r\nA solidariedade passiva é instituída no interesse do credor, sendo fator de garantia e segurança, vale dizer, reforça a posição do credor ao ampliar as possibilidades de solução da obrigação. Faculta-se ao credor demandar o cumprimento da obrigação a qualquer dos devedores, sem que estes possam invocar benefício da divisão, visto que cada um dos sujeitos passivos da obrigação é devedor único da totalidade da dívida em face do credor comum, mesmo que esta seja divisível.\r\n\r\nO art. 264, do Cód. Civil, prescreve que \"há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda\".\r\n\r\nPortanto, não assiste qualquer razão à embargante, de quem pode ser exigido o pagamento da integralidade do débito exeqüendo, pouco importando se o Juízo ad quem excluiu o outro réu do pólo passivo da relação processual (fls. 104).\r\n\r\nA alegação, feita em sede de embargos, de impenhorabilidade dos bens arrolados no auto de penhora de fls. 127, não merece prosperar, pois como a atividade-fim da empresa embargante consiste no transporte rodoviário de cargas, o computador, a impressora e o condicionador são dispensáveis ao exercício da atividade-fim, não sendo hipótese de aplicação da regra do art. 649, VI, do CPC.\r\n\r\nAssinale-se que a empresa embargante sequer indicou bens a serem penhorados, o que revela o seu desinteresse em satisfazer a pretensão já reconhecida pelo Poder Judiciário, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Por outro lado, conforme já salientado, a atividade de transporte de cargas pode perfeitamente ser desenvolvida sem a existência dos bens constrictos, sem prejuízo ao próprio funcionamento da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.063657-6 - Arlindo Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Marcio Alves da Silva Viana e outro. Cuida-se de ação proposta por ARLINDO CALDEIRA em face de MARCIO ALVES DA SILVA VIANA, em que pretende seja condenado o réu pelos prejuízos materiais causados em seu veículo, além de indenização por danos morais. \r\n\r\nAlega ser proprietário do veículo descrito às fls. 02 e que no dia 31/12/2004, trafegava pela Linha Amarela quando foi atingido pelo veículo dirigido pelo réu, causando-lhes prejuízo de ordem material e moral. Alega, por fim, que o evento danoso foi ocasionado por negligência e imperícia do réu, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nDevidamente citado, o réu manteve-se inerte, sendo certo que consta às fls. 31 decisão decretando sua revelia.\r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial. \r\n\r\nNo mais, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nCom efeito, diante do descaso do réu em tentar solucionar o problema, vez que o acidente se deu em 31/12/2004 e até hoje a parte autora não foi ressarcida de seus prejuízos e levando-se em conta, ainda, que o réu sequer compareceu à audiência de conciliação, entendo que houve ofensa a direito personalíssimo do autor, que além dos danos materiais, vem sofrendo moralmente com toda essa situação, perseguindo seu ressarcimento por dois anos sem lograr êxito, tendo que buscar no Judiciário a ultima esperança de ver o problema solucionado definitivamente. \r\n\r\nQuebra Além do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1260,53 a título de danos materiais emergentes, e ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros legais moratórios a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - Rosangela Marques Medina. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Cuida-se de embargos à execução às fls. 137/140, em que pretende a embargante a redução da execução da multa diária.\r\n\r\nDefesa às fls. 143/145.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa hipótese em tela, merece prosperar a defesa oferecida em sede de embargos, até porque a d. sentença de fls. 93/94, mantida pelo Juízo ad quem, é muito clara ao reconhecer a decadência quanto aos valores em período anterior aos 90 dias que antecederam a propositura desta demanda, sendo que o dispositivo da aludida sentença não permite nem de longe a interpretação que pretende o embargado, em suas manifestações de fls. fls. 128/130 e 143/145.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, reduzindo o valor, a fim de que sejam observados os parâmetros estabelecidos no dispositivo da d. sentença de fls. 93/94. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.173436-3 - Pedro Matulo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Flex Service LTDA. Cuida-se de embargos à execução às fls. 31/35, onde afirma serem impenhoráveis os bens arrolados no auto de fls. 24-V.\r\n\r\nDefesa do embargado às fls. 37/38.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA alegação, feita em sede de embargos, de impenhorabilidade dos bens arrolados no auto de penhora de fls. 24-V, não merece prosperar, pois sequer é mencionado nos embargos qual seria a atividade-fim da empresa embargante, não havendo prova da indispensabilidade dos bens ao exercício da atividade-fim, não sendo hipótese de aplicação da regra do art. 649, VI, do CPC.\r\n\r\nAssinale-se que a empresa embargante sequer indicou bens a serem penhorados, o que revela o seu desinteresse em satisfazer a pretensão já reconhecida pelo Poder Judiciário, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Por outro lado, conforme já salientado, a atividade desempenhada pode perfeitamente ser desenvolvida sem a existência dos bens constrictos, sem prejuízo ao próprio funcionamento da empresa.\r\n\r\nNo tocante à impugnação da avaliação dos bens penhorados, não merece prosperar, já que não foram juntados aos autos documentos que comprovassem o alegado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - Eni Pereira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Cuida-se de ação proposta por Eni Pereira Damasceno em face de Icatu Hartford Capitalização S/A e Banco Citicard S/A, em que pleiteia a autora indenização por danos morais e materiais, sob o argumento de que a ré condicionou a contratação de um cartão de crédito à aquisição de um título de capitalização, o que constitui venda casada, e que já tentou várias vezes, sem sucesso, romper o contrato e obter a devolução das parcelas pagas pelo título.\r\n\r\nPasso, então, a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em homenagem à teoria da asserção, analisando as condições da ação à luz das afirmações feitas na inicial, e invocando, ainda, o disposto no art. 25, parág. 1o, c/c o art 7o, parág. único, do CDC.\r\n\r\nNas denominadas lides de consumo, ao consumidor (inclusive ao consumidor por equiparação) é conferido o direito de intentar as medidas judiciais cabíveis em face de todos aqueles que integram a cadeia de consumo, e que tenham contribuído para a ocorrência do dano. Se a parte autora optou por ajuizar a presente ação em face de ambos os fornecedores com quem contratou, estes são responsáveis solidariamente pelos danos causados, à luz do art. 7o, parág. único, c/c o art. 25, parág. 1o, do CDC.\r\n\r\nPassemos ao mérito da causa.\r\n\r\nVersando a matéria aqui deduzida sobre relação de consumo, de acordo com o art. 3º, parág. 2º, da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), são aplicáveis as normas e princípios insculpidos na aludida lei. Destaca-se, desde logo, o seu art. 14, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, somente se eximindo de responsabilidade quando provar a existência de uma das hipóteses excludentes do nexo causal (art. 14, parág. 3º, I e II).\r\n\r\nObservando-se a regra do art. 14, da Lei 8078/90, que consagra a responsabilidade objetiva, impõe-se o dever de indenizar quando evidenciado o defeito no serviço prestado, ou seja, é necessária, no caso em tela, a comprovação de uma falha em um dos diversos serviços prestados pela empresa ré, cuja conduta deve sempre se pautar pelos princípios da confiança, da boa-fé objetiva, da lealdade, objetivando que os seus clientes sempre alcancem os resultados esperados com a celebração do contrato.\r\n\r\nO princípio da transparência importa em informação clara e correta sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual.\r\n\r\nBuscou o legislador, com a introdução do princípio da transparência máxima, instituir um novo e amplo dever para o fornecedor, qual seja, o dever de informar ao consumidor não só sobre as características do produto ou serviço, como também sobre o conteúdo do contrato.\r\n\r\nA consagração do princípio da transparência ocasionou a inversão dos papéis tradicionais, porquanto o consumidor, sujeito que se encontrava na posição ativa e menos confortável, aquele que necessitava atuar, informar-se, perguntar, conseguir conhecimentos técnicos ou informações suficientes para realizar um bom negócio, passou para a confortável posição de detentor de um direito subjetivo de informação, conferido pelo art. 6o, III, do CDC, enquanto o fornecedor afastou-se de uma segura posição segura e passou a ser sujeito de um novo dever de informação.\r\n\r\nComo reflexo do princípio da transparência, temos o novo dever de informar imposto ao fornecedor pelo CDC, que passa a representar, nesse novo microssistema, um verdadeiro dever essencial, básico para a harmonia e transparência das relações de consumo. O dever de informar constitui verdadeiro ônus atribuído aos fornecedores, parceiros contratuais ou não do consumidor.\r\n\r\nNa hipótese em tela, agiu a ré em desconformidade com o princípio da transparência máxima quando não esclareceu de forma inequívoca a respeito dos serviços contratados pela autora, o que revela afronta ao direito subjetivo previsto no art. 6o, III, do CDC.\r\n\r\nAdemais, o art. 39, I da Lei 8078/90 veda expressamente o que a doutrina e a jurisprudência costumam denominar \"venda casada\", visto que configura representação do abuso do poder econômico para aproveitamento de situação de fragilidade do consumidor, o qual, como no caso em exame, necessita de crédito para adquirir bens de consumo, diante da grave crise financeira que assola há tempos a maioria da população brasileira. \r\n\r\nAssinale-se que a tese defensiva não merece prosperar, pois uma coisa é facultar ao consumidor a contratação de título de capitalização; outra, totalmente distinta, é impor a aludida contratação para fins de concessão de cartão de crédito, sendo cediço que a operação casada consiste justamente em condicionar o fornecimento de um serviço a outro inteiramente desvinculado da operação realizada, como na hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, denota-se que a pretensão deduzida pela Autora merece ser acolhida, para fins de declaração da nulidade do título de capitalização, com restituição dos valores pagos na forma simples, sem aquela dobra prevista no art. 42 do CDC, porquanto a própria parte autora admitiu ter efetuado a contratação, não havendo de se falar em cobrança excessiva. Da mesma forma, embora se mostrando \"venda casada\", na presente hipótese e em razão das peculiares circunstâncias, a despeito do ilícito cometido pela reclamada, não vislumbro ofensa a direito personalíssimo, que viria a ensejar condenação por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para DECLARAR a nulidade do contrato de título de capitalização (e não do contrato de cartão de crédito, que sequer foi objeto da ação), determinando, por conseqüência, o seu cancelamento; e para CONDENAR solidariamente os réus a restituir, na forma simples, os valores pagos, acrescidos de juros moratórios legais a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.152548-0 - Marly Menezes Faia Marchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Galian Decorações Industria Comercial LTDA. Cuida-se de ação proposta por MARLY MENEZES FAIA MARCHELLI em face de GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIAL LTDA, em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda firmado com a ré parA aquisição de um conjunto de sofá, sob a alegação de que o sofá pretendido era na cor verde e lhe foi entregue um sofá na cor azul, sendo certo que a autora sustenta que entrou em contato com a ré para solucionar o problema e até a presente data não foi efetuada a troca nem a devolução do valor pago. \r\n\r\nRequer por fim, a rescisão do contrato e a devolução do valor pago. \r\n\r\nDevidamente citado, a ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme certidão de fls. 23 -V e assentada de fls. \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento da ré à audiência de conciliação, decreto a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nNo tocante à devolução do valor pago, deve ser acolhido o pedido, mas na forma simples e não em dobro, vez que a hipótese não se amolda àquela prevista em abstrato no art. 42, parág. único, do CDC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes e condenar a ré a devolver na forma simples o valor de R$ 284,00, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação. Condeno ainda ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. Faculto a ré a retirada do sofá, no prazo de 48 horas, após o pagamento da condenação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114769-8 - Andre Luiz Riguetto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Cuida-se de embargos à execução às fls. 171/176, em que pretende a embargante a redução do débito exeqüendo, sob o argumento de que há excesso na execução promovida pelo embargado.\r\n\r\nDefesa às fls. 184/187.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA questão ventilada nestes embargos não oferece qualquer dificuldade para ser solucionada, bastando a observância da d. sentença de fls. 72/73, além de considerar que os documentos de fls. 188 e segs. comprovam o pagamento das faturas questionadas, fazendo jus o autor a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes.\r\n\r\nO dispositivo da citada sentença, ao impor condenação dos valores cobrados a partir do período de 90 dias anteriores à propositura desta ação, levou em consideração a fatura do mês de maio/04, pouco importando se ela havia sido emitida ou não antes do dia 20/05/04.\r\n\r\nPortanto, não assiste razão ao embargante, não havendo de se falar em qualquer excesso de execução ou erro de cálculo. Note-se que os valores apontados na planilha de fls. 162 levaram em consideração os parâmetros estabelecidos na citada sentença.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). Cuida-se de embargos à execução às fls. 42/45, em que pretende a embargante a desconstituição da penhora em razão da impenhorabilidade do bem gravado.\r\n\r\nDefesa às fls. 56/57.\r\n\r\nA Lei n 8009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, abrange o imóvel e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados (art. 1o, parág. único).\r\n\r\n\"Guarnecer\", segundo o Dicionário do mestre Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, significa \"prover do necessário, munir, abastecer\". Essa parece ter sido a intenção do legislador, ao se referir aos móveis que guarnecem a residência, vale dizer, aqueles absolutamente necessários à vida familiar.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 8009/90 possui como escopo proteger os bens familiares essenciais à habitabilidade, não se admitindo uma interpretação ampliativa do texto legal para incluir bens de entretenimento, ou seja, bens de lazer.\r\n\r\nDeveras, o aparelho de televisão não pode ser considerado essencial à habitabilidade como a geladeira, de obrigatória demanda para conservar alimentos perecíveis, a mesa de jantar, as cadeiras, os armários de quarto e o fogão. É imperioso separar os bens essenciais à habitabilidade daqueles outros, privilegiando o alcance social do texto legal, cuja inspiração maior é proteger o devedor e sua família das agruras de viver sem o mínimo de condições de comodidade ou habitabilidade, evitando, destarte, o sacrifício, a situação de penúria.\r\n\r\nRessalte-se que o Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o entendimento acima esposado, por se tratar o art. 1o, parág. único, de norma legal a ser interpretada restritivamente, sendo certo que, em regra, o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento das obrigações contraídas.\r\n\r\nAlmeja-se, com tal interpretação, harmonizar o princípio da efetividade da tutela jurisdicional com a necessidade de se conferir uma dignidade mínima a toda pessoa humana, conservando-se o funcionamento do lar familiar. \r\n\r\nPelos motivos expendidos, obedecendo a um critério de essencialidade quanto à regular utilização, é penhorável o aparelho de televisão. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. Proceda-se à arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Duplicar Comércio Varejista de Veículos LTDA. Trata-se de ação proposta por Valeria da Silva Oliveira em face de Duplicar Comércio Varejista de Veículos Ltda., sob a alegação de que firmou contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial, e que, ao realizar nova vistoria, lhe foi informado pelo DETRAN que o veículo estava adulterado, sendo apreendido. \r\n\r\nContestação da ré, onde suscita preliminarmente a incompetência deste Juízo ante a necessidade perícia, e no mérito aduz que atuou como intermediária, e que eventual irregularidade deveria ser imputada aos proprietários anteriores.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência deste Juízo para julgar a lide, por ser despicienda a realização de perícia, já que o mérito da causa repousa na responsabilidade ou não da empresa ré pelo fato do veículo haver sido apreendido pelo DETRAN.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em homenagem à teoria da asserção, analisando as condições da ação à luz das afirmações feitas na inicial, e invocando, ainda, o disposto no art. 25, parág. 1o, c/c o art 7o, parág. único, do CDC.\r\n\r\nVale destacar que o risco da escolha dos parceiros comerciais é do fornecedor e não do consumidor, e o critério de solidariedade escolhido pelo CDC é o mais amplo possível, não podendo se lhe dar a interpretação restritiva pretendida pela ré, sob pena de ferir-se o espírito da lei. Sublinhe-se que as exceções, dentro do sistema protetivo do CDC, são todas expressas.\r\n\r\nVersando a matéria aqui deduzida sobre relação de consumo, de acordo com o art. 3º, parág. 2º, da Lei 8078/90, são aplicáveis as normas e princípios insculpidos na Lei 8078/90. Destaca-se, desde logo, o art. 14 da Lei 8078/90, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, somente se eximindo de responsabilidade quando provar a existência de uma das causas excludentes do nexo causal (art. 14, parág. 3º, I e II).\r\n\r\nA obrigação contratual moderna é informada pelo princípio da boa-fé objetiva, que consiste em um processo a ser seguido nas várias fases das relações entre as partes.\r\n\r\nDessa forma, na fase pré-contratual, das negociações preliminares à declaração de oferta, os contraentes devem agir com lealdade recíproca, prestando as informações necessárias, evitando criar expectativas que sabem destinadas ao fracasso, impedindo a realização de dados obtidos em confiança, não realizando rupturas abruptas e inesperadas das conversações, etc.\r\n\r\nNa fase contratual, a conduta leal implica em vários deveres acessórios à obrigação principal, e, na fase pós-contratual, implica em deveres posteriores ao término do contrato, os denominados deveres post pactum finitum.\r\n\r\nO princípio da boa-fé impõe também o reconhecimento de deveres secundários, não diretamente pactuados, derivados diretamente do aludido princípio, independentemente da vontade exprimida pelas partes, a serem observados durante a fase de formação e de cumprimento da obrigação e mesmo, em alguns casos, após o adimplemento desta. Assim são os deveres laterais de esclarecimento, de proteção, de conservação, de lealdade, de cooperação, etc... \r\n\r\nNa hipótese em tela, ao contrário do que assevera em sua peça de defesa, a ré não é simplesmente uma intermediária do negócio jurídico, na medida em que firmou o contrato com a autora, emitindo o pedido de venda, e ainda a nota fiscal referente à alienação do veículo, segundo se depreende de fls. 12/13.\r\n\r\nConquanto a alienante, ora ré, tenha afirmado desconhecer a irregularidade apresentada pelo veículo em questão, subsiste a sua responsabilidade pelos riscos da evicção, nos termos do que preceitua o art. 447 do novo Cód. Civil, devendo, in casu, restituir à adquirente a importância paga.\r\n\r\nCom efeito, a boa-fé, inerente aos contratos onerosos, inclusive os comerciais, pressupõe o dever de garantir a idoneidade da coisa vendida. Como a garantia não se funda na culpa do alienante, operando-se ex lege e não ex contractu, prevalece a responsabilidade deste, embora não haja prova de que tenha atuado com culpa ou má-fé.\r\n\r\nPouco importa, portanto, se o veículo, enquanto esteve na posse da ré, foi submetido à vistoria para contratação de seguro, que não se destina a averiguar alguma adulteração no chassi. Cuida-se de risco inerente aos negócios desempenhados pela empresa ré, cuja razão de ser é a segurança do comércio jurídico.\r\n\r\nÉ certo que a evicção é definida como a perda de um bem por força de sentença judicial. Entrementes, o desapossamento da coisa, através da autoridade administrativa, equivale ao desapossamento por sentença judicial.\r\n\r\nEm se tratando de aquisição a título oneroso, não basta que o alienante entregue a coisa, devendo assegurar sua posse mansa e pacífica.\r\n\r\nPelo exposto, sendo incontroverso que a autora comprou da ré o veículo descrito na inicial, o qual acabou sendo apreendido pela Delegacia Especial de Trânsito (fls. 36/37), por haver suspeita de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, faz jus à restituição do preço pago.\r\n\r\nOs danos de cunho moral devem ser analisados não somente sob um aspecto ressarcitório, como também sob um viés preventivo-pedagógico, visando a evitar que fatos lesivos tornem a ocorrer.\r\n\r\nOs fatos narrados geraram transtornos, aborrecimentos e angústias, face às suas conseqüências naturais, interferindo nas atividades da empresa autora, presumindo-se o dano moral por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da confiança.\r\n\r\nAlém da apreensão do veículo, que impossibilitou a utilização do bem adquirido para atender às suas necessidades, deixando de auferir as vanta gens legitimamente esperadas com a celebração do contrato, recaiu sobre a autora a suspeita de prática de crime, o que certamente lhe gerou danos morais, independentemente da instauração ou não de inquérito policial.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à dignidade, à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nEm outras palavras, o montante deve proporcionar a vítima uma compensação pelo desgosto e pelos transtornos sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, estimulando-o a adotar as devidas precauções para não incidir no erro novamente. \r\n\r\nPara fixação do quantum indenizatório, deve-se ter em conta que a ré, em princípio, desconhecia qualquer irregularidade no chassi do veículo, o que, se não afasta a sua responsabilidade pelos riscos da evicção, ao menos serve de parâmetro para o cálculo da indenização por dano moral.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica das partes, arbitro os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo tocante aos pedidos deduzidos nos itens 03 e 04, do pedido, o réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, pois não foi ele quem recebeu as 06 parcelas do carnê do financiamento, até porque não firmou tal contrato com a autora, nem tampouco promoveu a inscrição do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento dos valores pleiteados nos itens 01 e 02 do pedido, a título de danos materiais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação; e para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. \r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 118281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015217-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO PINHEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA Autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2006.202.005553-4 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X I.F.S.N. Autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2006.202.005707-5 - ANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007562-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO VENTURA DOS SANTOS Portaria 01/03: dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007712-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 13:50 hs. para realização da audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008336-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ VEIGA LAURIA Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.008341-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Requeira a parte o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.008344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE VOGELEY JUNIOR Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.009511-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDIR MACHDO RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.011274-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO EVANGELISTA COSTA DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a constituição em mora. Esclareça-se a planilha de cálculos, notadamente quanto aos juros. \r\n\r\nProc. 2006.202.012059-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CURUIPE FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça-se a planilha de fls. 23, notadamente quanto aos \" encargos moratórios\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Despacho:Venha o original de fls. 17/18 ou cópia legível devidamente autenticada. Comprove-se a constituição em mora. Esclareça-se a planilha de cálculos, notadamente quanto aos juros. \r\n\r\nProc. 2006.202.013436-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CONSTRU AÇO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA Decisão:Ante o contido às fls. 30 e 32, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013782-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se a planilha de fls. 05, notadamente quanto aos \"encargos contratuais\". \r\n\r\nProc. 2006.202.014218-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMERO DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a planilha de fls. 05, notadamente quanto aos \"encargos contratuais\". \r\n\r\nProc. 2006.202.014296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO Despacho:Venha a comprovação dos Correios (fls. 14) \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014588-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME Defiro. Nada requerido, voltem, \r\n\r\nProc. 2006.202.017315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ILOMAR COSTA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls 15/17. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls 10/10vº. Esclareça-se quanto ao local da diligência, ante ao contido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.202.017377-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARCOS REIS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha o recibo dos Correios (fls. 15) \r\n\r\nProc. 2006.202.017454-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA GALVÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002410-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VINICIUS MOREIRA SANTOS Autos disponíveis \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar e nomeio como perito do Juízo o DR. Marcelo Papa, cujo nº do telefone é de conhecimento do cartório, que deverá arbitrar o seu valor e apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016489-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO ALVES LANDIM Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015790-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005641-1 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BANCO ITAU S/A Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004330-0 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), EDSON ROMÃO CORRÊA), ZÉLIA MARIA PORTÁCIO ROMÃO CORRÊA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora quanto ao pedido do réu de inclusão da ocupante no polo passivo da ação (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizados os documentos de fls. 29/31, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.002177-9 - JOSÉ AUGUSTO VALÉRIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDERSON RICARDO DA SILVA Despacho:Venha nova planilha de cálculo excluindo-se a parcela \"cheque sem fundo\", dado como caução dos alugueres, uma vez que se houvesse este valor sido depositado, o mesmo deveria ser abatido do débito do réu. Os honorários advocatícios devem ser calculados em 10% (§ 3º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.003141-4 - ELIANA SILVA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03: Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.202.006125-0 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA PELUSO DE SOUZA E OUTRO Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.007984-8 - JOSE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JORGE LUIZ DELCARPE DA SILVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação.Venha, ainda, a planilha de cálculos para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008085-1 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.012114-2 - ALCY CAROLINA QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X MARLEZE MELO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, descontando-se o valor antecipado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014894-7 - KATIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ZENAIDE DE SOUZA MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 44- Venha a planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004913-3 - WILMA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.006970-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X ANDREA RODRIGUES Despacho:Cumprido o determinado às fls. 13, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Decisão:Tendo em vista a natureza e a penalidade do negócio jurídico, em caso de purga da mora, o percentual da multa será de 10% ( art. 413 do Código Civil). Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013672-8 - MARIA BENÍLIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X VANDIRA SILVA BATISTA Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.015822-0 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO Portaria 01/03: Atenda-se fls 08 \r\n\r\nProc. 2006.202.017120-0 - MARLI BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:efiro JG Venha o original do contrato de fls. 11/11vº ou cópia autenticada onde conste a assinatura da locatária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011871-6 - HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X BARPA EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013726-5A - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001513-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Mnadado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002136-6 - JAMYR VASCONCELLLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA DEGENRING LTDA Defiro. Nada requerido, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.007612-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAMB SAPATARIA E BOUTIQUE LTDA portaria 1/3: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007703-7 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DENIRCE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014557-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015010-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.202.001943-8 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTAS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS), Interessado: LAB21 SERVIÇOS S.A.), Interessado: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC Despacho:Fls. 46 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014242-0 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Derradeiramente esclareça-se o polo passivo, uma vez que a associação tão somente procede a anotação por solicitação da empresa indicada às fls. 05, ou seja, Tati e Tali Com. Util . Domésticas Ltda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011663-8 - RENATA TORRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004282-5 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007787-4 - SUELI DA SILVA MELLO X Falecido: GILBERTO TOSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Cumpra-se fls. 54 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.014115-3 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012573-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI VIANA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011554-3 - ALFREDO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.006324-3 - GABRIEL COSTA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALEXANDER CRISTIANO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011028-2 - THAINA TERESA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.004875-0 - ROSANE RODRIGUES MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RAUL OTONIEL BRANDÃO CARNAUBA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005305-7 - ANA ROSA MOLINARI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:1- E. novo ofício nos exatos termos da sentença proferida nos presentes autos.2- No que tange à verbas rescisórias deve in cidir o pensionamento.3- no que tange ao FGTS o pensionamento não atinge, sendo certo que a retenção determinada no ofício decorre da necessidade de proteção do alimentado quando a eventual inadimplência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar, a título de alimentos, aos autores quantia equivalente a 30% ( trinta por cento) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios,sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 20% ( vinte por cento ) para o segundo autor , devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Sendo certo que, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, fica o réu condenado ao pagamento de quantia equivalente a 140%(cento e quarenta por cento ) do salário mínimo mensalmente, a título de alimentos, aos autores, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente de titularidade da 1ª autora ou mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011701-1 - HERCILIA GUERRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ARLINDO LUIZ DA ROSA Decisão:1- Fls. 25, anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 21/03/2007 as 15:30horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.202.011908-1 - LÍDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ESPÓLIO DE ADONAI DUARTE GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012705-3 - HALLYSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X RAFAEL JOAQUIM DE SOUZA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015187-0 - GABRIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 12 item 1 e 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 10% ( Dez por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 as15:50horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000350-0 - GUSTAVO LUIS DOS SANTOS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SERGIO LUIS DE SOUZA IGNACIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000477-2 - CAROLINE DULTRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AMANDO PORTO DE CERQUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000484-0 - QUÉZIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCELO SILVA FERNANDES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.002687-0 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X DELUISY MAGALHÃES NASCIMENTO CONCEIÇÃO EXAME DE DNA DIA 19/04/2007 ÀS 10:10 HORAS JUNTO AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA - LDD - AV. MARECHAL RONDON Nº 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002162-7 - VIVIANE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.001667-0 - MARTA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017095-5 - VALÉRIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EDISON AMARAL DE CASTRO JÚNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 12/03/2007 ás 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 359 \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006269-1 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOSE DE SA CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao MPfls. 73v item 1. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c extinção de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014649-7 - HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X MARGARETH MORATO PIRES Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Considerando-se a necessidade de reorganização de pauta , impôe-se a redesignação do ato para o dia 04/04/07, às 14:00 horas . Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009019-4 - CREMILDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.40 e JULGO EXTINTO nos termos legais. CUstas ex lege , aplkicando, em sendo o caso , o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010973-5 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012278-8 - MARIA GORETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001565-2 - VALÉRIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:1- reconsidero a decisão de fls. 63 item 1.2- Atenda-se ao MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.202.009731-0 - JADIR ROBSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011037-5 - JORGE GUIMARAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.011229-3 - CARLA DAS DORES JASMIM MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013489-6 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015447-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016110-3 - ANA LÚCIA BOSSAN PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.202.016775-0 - ENY DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000029-6 - ROGERIO APARECIDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X DEBORA TEIXEIRA DE OLVEIRA BARCELLOS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 37. Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000428-9 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X WAGNER ALVES DOS SANTOS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.27, bem como fls.30-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009442-4 - JOACIL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X VERA LUCIA NANCIFE PEDROSO Decisão:Designo o dia 20/03/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009809-0 - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X JANAINA MENDES NOGUEIRA CABRAL Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.25, bem como fls.29 e a certidão de fls.30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010824-1 - ROSIMERE CAETANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se o teor de fls. 15;17;19 e a certidão supra. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013201-2 - SAULO ALEX LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X MARTHA PAULINO GILLA LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 20/03/2007 as 15:30horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014423-3 - NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014581-0 - ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSEFA JAEL DA SILVA Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 10, 11 e 12.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos.4- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000442-5 - VALTERCI JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA DE AVELLAR GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 20/03/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.002298-0A - REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declaro incompetente este Juízo para processar e julgar a ação em questão , declino , pois , de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Leopoldina . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011876-1 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.000952-4 - ENDREW LUIZ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DARCILIO VIANA DA SILVA Despacho: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA X INGRID VERÇOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:1- R.A. Apensem-se. Em sendo o caso desarquive-se. 2- Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. (despachado na petição) \r\n\r\nProc. 2006.202.012084-8 - PETRA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X REGINALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 37/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000019-5 - LUIZA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES Decisão:1- Cancele-se a distribuição, anote-se onde couber.2- R.A. e apensem-se ao processo nº 2006202003658-8.3- Regularize o exeqüente sua representação processual.4- Regularize o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 10 (dez) dias.5- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC.6- Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000020-1 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularize o exeqüente sua representação processual.3- emede-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos doCPC.4- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000218-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Decisão:1- Defiro JG.2- Venha certidão de nascimentos das exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000329-9 - BRUNO RE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001197-8 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE MACÊDO (RJ-116232) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a pensão em questão ficando o autor obrigado a pensionar a ré com quantia equivalente à 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento se efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.004338-6 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.012864-1 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Redesigno o dia 20/03/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017503-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.000105-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X HEITOR RIBEIRO DE SOUZA . Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada.2- Venha cópia do comprovante do pagamentos dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PRISCILLA LISBOA LEITE Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do comprovante de pagamento dos alimentos.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada, em sendo o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015364-7 - JORGE LUIS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26 item 2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.010097-5 - SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ASSUNÇAO DE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.31 e a promoção do MP de fls.66/66-vº , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Designo o dia 20/03/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000217-9 - VINICIUS CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/03/2007 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009501-3 - W.A.S. E OUTRO X A.C.I.G.S. E OUTRO, Y.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus. 2-Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002081-7 - LAURITA FAUSTINA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EVANDRO DOS SANTOS GOMES TERMO GUARDA PROV. PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000015-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES), BRENO GONÇALVES LOPES Despacho:1- Regularize o requerente sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venha cópia autenticada do documento de identificação do requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.014400-6A - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.000107-6 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MILTON JOSE NICOLAU DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004256-4 - ENZO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BERNARDO PINGITORE às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.011374-1 - NAISE DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X NAILTON COSME ROSA DE SANTANA TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013955-9 - LIOLINA GIMENES TAQUETE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RUI TAQUETE Decisão:1- Designo o dia 26/02/2007 as 15:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.013956-0 - LIOLINA GIMENES TAQUETE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO TAQUETE Decisão:1- Designo o dia 26/02/2007 as 16:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.014113-0 - NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON ROSAS MOBILIO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 17 item 1 e 4, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.007774-8 - JOSÉ JORDÃO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GUSMÃO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.38/39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014773-6 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ELIANE FERREIRA DE MELO Despacho:A parte autora resta patrocinada por advogados, fls. 20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014773-6 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ELIANE FERREIRA DE MELO a parte autora sobre certidão de fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2005.202.015228-8 - MÉRCIA DE BARROS PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Defiro o prazo de 60 (Sessenta) dias como requerido às fls. 52, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012311-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 124. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010643-8 - BERNARDO MATIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PATRICK MAGALHAES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000156-4 - YSABELLY LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X VICTOR SIQUEIRA DE MOURA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000505-3 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X VANDECI RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida, em sendo o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000014-6 - EMERSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EDSON JORGE DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017489-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE X BARBARA DOS SANTOS MALHANO, BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.015998-2 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X RENATA ALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Trata-se de Ação de Cautelar de Busca e Apreensão de menor proposta por MARCIO LOPES DA SILVA em face de RENATA ALVES DE FIGUEIREDO DA SILVA , ambos qualificados às fls. 02, referente à menor Camila Alves Figueiredo da Silva .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09.Às fls. 11 consta decisão deste Juízo indeferindo a medida liminar pleiteada.A parte ré, regularmente citada fls.15, ofereceu contestação , nos termos de fls. 16/18.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 31-vº.È o sucinto Relatório. Decido.Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.31-vº, JULGO EXTINTO O FEITO , sem apreciação do mérito , nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017581-3 - MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MARCOS VINICIUS JOSE RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento do menor.3- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013598-0 - MARCELO SAMPAIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUAN VEIGA SAMPAIO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 as 15:10horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.010391-7 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDUARDO TELLES SAINT CLAIR Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 46.2- Cite-se, devendo o mandado ser intruído com cópia das primeiras declarações.3- Após à Fazenda \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.202.015377-3 - ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA DE LIMA MOREIRA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55, anote-se onde couber.2- Designo o dia 21/03/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 70,devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X AILTON CANDIDO DE SANTANA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29/31, anote-se onde couber.2- cumpra-se fls. 19 item 3(Art. 282 inciso VII do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/03/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.96 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004263-1 - ADOLPHO ALANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Esclareçam os requerentes se permanecem vivendo sob o regime de União Estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32, anote-se onde couber.2- Designo o dia 05/03/07 às 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 30 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013362-4 - LUCIANA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCIO LINS FERREIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/03/2007 as 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 39/40, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011767-7 - MARCELO MOTA DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X ANA PAULA DOMARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Desta forma, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 60 e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a visitação provisória se proceda aos domingos, quinzenalmente, a começar do dia 17 de dezembro de 2006, das 13 às 17:30 horas, na residência da Srª Terezinha, tia do autor, na presença da ré, Srª Ana Paula Domarco de Oliveira, ou de pessoa de sua confiança. Designo o dia 04/04/07 às 15:00 hs. para a realização de A. I. J.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.016247-8 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERCICO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016782-8 - PABLO IGOR MARTINS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X VANESSA PEREIRA FURTADO), IAGO FURTADO DIONISIO Decisão:Designo o dia 20/03/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 20/03/2007 as16:10horas. Intimem-se. Fls. 60 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.202.005600-7 - HELENA LUIZA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Fls. 223. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009367-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X V.J.G. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:1- Fls. 123, anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.003330-7 - BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X FÁBIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006299-0 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.46v; pela parte ré às fls.48; e pelo MP às fls.49. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/03/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006762-7 - RONALDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MAYARA MALHEIROS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013203-6 - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X JOYCE CALDAS FRANCO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG a ré \"Thais\". 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA VENHA COPIA DA EMENDA A INIC IAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011341-8 - SERGIO LUIZ FIGUEIRA DO CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016230-2 - CRISTIANE ROCHA DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.202.016505-4 - LUIZ GUSTAVO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017190-0 - PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.013626-0 - ELLEN THEODORO MACHADO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X STEVEN INÁCIO DO NASCIMENTO Sentença: \"... ISTO POSTO, com fulcro no art. 1572, parágrafo primeiro do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando a autora a usar o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002298-0 - MADSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Despacho:O presente feito resta suspenso como se vê de fls. 69v. Certifique o cartório acerca do teor da decisão na Exceção de Incompetência em apenso. Após adotem-se as providências cabíveis. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005303-3 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007665-3 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010755-8 - RAPHAEL MARQUES LIMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X IVONETE GASPAR LIMEDE Decisão:Redesigno o dia 20/03/2007 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 35, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014474-9 - SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:1- Emende a inicial para optar pela ação Separação ou Oferecimento de alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Separação ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação Litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor, em sendo o caso.4- Venha cópia da certidão de nascimento do filho. \r\n\r\nTutela, inibitória . \r\n\r\nProc. 2007.202.000116-3 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAROLINE DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO FERREIRA) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 118556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Retifique-se a conclusão2) Ao autor sobre os ofícios de fls. 61 e 62 após conclusos os autos \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a conclusão 2) Expeça-se ofício de praxe, a fim de localizar-se o endereço dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000938-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) oficio(s) pronto(s) aguardando advogado retirá-lo(s) em cartorio ou recolher custas no valor de R$ 3,49 por cada ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.010601-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS oficio(s) pronto(s) aguardando advogado retirá-lo(s) em cartorio ou recolher custas no valor de R$ 3,49 por cada ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIO MARCO ANTONIO Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007 , às 13.50 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011837-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X VANIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Fls. 225/230: Anote-se. Cumpra-se fls. 223v. \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:1) Retifique-se a conclusão,2) Os honorários do perito serão pagos pelo vencido, e não pelo autor, por tratar-se de justiça gratuita, deferida às fls. 283) Intime-se, as partes a fornecerem quesitos pertinentes à controvérsia, a seguir ao ilustre perito, que como assinalado acima receberá seus honorários ao final do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014291-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO JOSE LUSTOSA AMORIM oficio(s) pronto(s) aguardando advogado retirá-lo(s) em cartorio ou recolher custas no valor de R$ 3,49 por cada ofício \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012119-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:1)Retifique-se a conclusão,2) Remarco a data da produção de prova oral para tanto, o dia 28 de março de 2007, às 13:00 hs. para a realização da AIJ.3) Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014015-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHAEN GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:1) Retifique-se a conclusão.2) Cite-se em execução os réus para pagar no prazo de 24 horas ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC.3) Em caso de pagamento, sem oferecimento de embargos fixo honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008333-7 - IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X ROSALINA SANT'ANA DO NASCIMENTO) Despacho:1) Retifique-se a conlclusão.2) À Procuradoria Geral do Estado sobre fls. 131, após conclusos \r\n\r\nId: 118557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.202.016034-0 - ANDERSON DA SILVA SOUZA X GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:\"Designo o dia 27/03/2007, às 13:00 horas para a audiência de conciliação.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000052-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), THIAGO DA SILVA SANTOS, Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) \"DESIGNO O DIA 14/02/2007 ÀS 15H 30M PARA OS INTERROGATÓRIOS.\" \r\n\r\nId: 118551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e o segundo DENUNCIADO NAS PENAS DO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009274-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONI LUIZ SANTOS HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Certifico, de ordem da M.M. Drª Juíza Cláudia Garcia Couto Mari, que por motivo de mudança do Forum Regional de Madureira para novo endereço, fica a presente audiência redesignada para do dia 03/04/07, às 13h. Cientes os presentes. Requiste-se. Intime-se. Rio, 09/01/07. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.202.006745-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIETE MARQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, todos do CP, o denun. Damião; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, n/f art. 29, todos do CP, o den. Lúcio \r\n\r\nProc. 2006.202.010988-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Junte-se aos autos o resultado da consulta processual ao TJ-MG, referente a testemunha ANTONIO MARCOS DA SILVA. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nId: 118553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.800.006775-2 Vítima(s): Jose Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Renato Telles. Julgo deserto o recurso, observado o item 04 do despacho de fls. 188. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.133563-0 Vítima(s): Marilia Rosa Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Ricardo Faria da Rocha e outro. Designo o dia 28/03/07, às 09:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.113798-3 Vítima(s): Cassio José Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Attayde Silva - OAB RJ085752). X Marcia Valeria Gil Padrão. Designo o dia 11/04/07, às 12:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.800.158537-9 Vítima(s): Ana Paula Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Brito - OAB RJ128584). X Fabiana Bustamante Costa e outros. Envolvid(s): Alessandra Bento Braga. Designo o dia 11/04/07, às 10:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.800.181247-9 Rep Leg(s): Roberto Luis da Silva Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Edson Moscoso. Vítima(s): Matheus dos Santos Thome. Designo o dia 11/04/07, às 12:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 118277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001907-8 - MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003512-6 - FATIMA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ROMARIO MELLO CASTRO Despacho:fls. 38/39 ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ Decisão:defiro jg. venham as certidoes do 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Decisão:fls. 48- defiro (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.007282-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADIR DE ORNELAS CEZAR Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 32 e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.011276-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA Despacho:fls. 27- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.012628-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DENILSON AGDA DE OLIVEIRA Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Despacho:FLS. 40 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013875-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS CESAR TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 30 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.015345-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE Despacho:regularize-se fls. 14/15. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:ao autor sobre a certidao de fls. 29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANISIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.005221-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X COOP HAB DOS SOCIOS DO CL DOS SUBT E SARG DO EXERCITO E OUTRO Despacho:venha o endereço dos reus para proceder-se a citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA' S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:defiro a exclusao requerida as fls. 74. defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:FLS. 88 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.007915-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:regularizem os executados a representação processual. recolha-se a diferença apontada as fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010852-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X INTERFONIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA Despacho:i. a parte re via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003420-0 - SELMA APARECIDA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ao exequente \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008942-1 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AÍDA RIBEIRO GONÇALVES DE SOUZA), Fiador: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DE SOUZA Decisão:a suspeita de ocultação é atestada pelo sr oficial de justiça. renove-se a diligencia, recolhidas as custas , se houver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO Decisão:cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO Despacho:FLS. 107 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009471-4 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:atribua valor correto a causa, diante da cumulação pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5 - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:regularizem os reus a representação processual em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO Sentença:tendo-se em vista a entrega das chaves, não há mais interesse processual de agir no tocante a ação de despejo. por isso, julgo-a extinta sem julgamento do merito. anote-se no distribuidor para cobrança e cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013774-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GLÓRIA MARIA CORRÊA Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Decisão:fls. 43- defiro (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.000609-1 - EDIVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)) X C & A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Sentença:fls. 256- intime-se. julgo extinta a execução pelo pagamento. e. mandado com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:esclareçam os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij. \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre laudo do ICCE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) em provas, justificando-as. Digam ainda quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.(REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA Despacho:EMENDE A INICIAL ESCLARECENDO A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA Decisão:POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS DA LIMINAR, QUAIS SEJAM, A APARÊNCIA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA, INDEFIRO-A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001799-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH CARDOSO MARQUES E OUTRO Despacho:AO AUTOR - PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:FLS. 42 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA Despacho:FLS. 65 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:retifique-se para rito sumario. anote-se., defiro jg. designo ac para o dia 26/03/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:ao autor sobre fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006972-0 - LAZARO MIGUEL FILHO, IRENE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA), ISMAR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:defiro jg provisoria. designo ac para o dia26/03/07 as 15:00 hs. cite-se.h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 100 - AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CR IMÓVEIS E OUTROS Despacho:ao autor diante da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Redesigno a AIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º réu para fornecer o endereço da testemunha Míriam, tendo em vista a certidão de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro jg. cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Decisão:DESIGNO NOVA AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Instrua-se o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001734-3 - ELOAH SERPA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:FLS. 99 - DEFIRO. DÊ-0SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007380-4 - MEIRE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 106/VERSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013842-0 - VERÔNICA SANTOS DONOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X EVANI SANTOS DONOLA Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO; 3 - NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERM O; 4 - VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:VENHA CÓPIA DO CONTRATO AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000792-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X HORSTER KOELLER E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006116-6 - PEDRO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:FLS. 303 E 304 - COMPROVE \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 15:10 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.003027-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ROBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 15:10 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 62, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA (FLS. 53) TRANSITADA EM JULGADO; FLS. 57 - INDEFIRO, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; I A ´RE A FIM DE QUE A MESMA EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/04/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/04/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/04/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:tendo-se em vista o noticiado à fls. 36, e comprovado à fls. 37, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré se abstenha de expedir cobranças bancárias e encaminhar títulos a protesto em decorrência do contrato, objeto da lide, até decisão final. I. Oficie-se também ao 3º Ofício de Protestos de títulos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Decisão:DESIGNO AC PARA O DAI 28/03/07, ÀS 13:45 HS. I. TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.000809-9A - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MARCELO FERNANDES MESQUITA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PÁRA O DIA 28/03/07, ÀS 14:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 448 - DEFIRO (devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 28/03/07, ÀS 15:00 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004445-0 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS APRTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA, ESI QUE SEQUER FOI REALIZADA A PERÍCIA; 2 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 106/109. APÓS, CLS. PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 37 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:FLS. 30/V - AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.006661-3 - Inventariante: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X LINDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Despacho:AO REQUERENTE. APÓS, À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.012527-9 - JOENI VELOSO MACHADO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X DIOGENES DE ALMEIDA VILELA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. VENHA A CONCORDÂNCIA DA VIÚVA COM A NOMEAÇÃO DO HERDEIRO COMO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010182-2 - TÂNIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA Decisão:DESIGNO AC PAR AO DIA 02/04/07, ÀS 13:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA DIANTE DA PETIÇÃO DLE FLS. 218/221; 2 - CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005865-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE ATTILA COSTA FILHO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.208.014380-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.015768-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO DUARTE CANUTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000532-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CELINA S. HAYASHI ONODA (RJ-086065), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/03/07, ÀHS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005887-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/04/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:FLS. 147 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON PARÁ DE LIMA (RJ-058821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) ao interessado para fornecer copia-do grerj das v custas e copia das peças para instruir o mandado avaliaçao \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015649-5 - DILMA POUSO PALOMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X LEONARDO PALOMINO COUTO ao interessado para assinar termo inventariança \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.004505-3 - VAGNER FERREIRA DA COSTA, MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X G.R.E.S.A. - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) REPUBLICACAO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES, AINDA, SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO D AUDIENCIA DE CONCILIACAO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011447-6 - ELIZABETH PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ALDINO ILIDIO FREITAS PINTO DE FREITAS E OUTRO), Confrontante: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: BRASILINA L. BATALHA OU SUCESSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEZIO MOURA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003234-4 - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUSEU DO MAR PEIXES ORNAMENTAIS LTDA), MARIO EMILIO CARDOSO NOGUCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009668-1 - VANIA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Republicação: Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAL JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Não há qualquer fundamento legal para impedir a realização da praça, sendo certo que a fase para apresentar a exceção de pré-executividade há muito já terminou. Quanto ao pedido de parcelamento com o credor, o executado deveria ter proposto também até diretamento ao Condominio e não hoje, minutos antes do leilão. Assim, mantenho o leilão para agora.. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Esclareça a requerente a informação da existencia de bens constante da certidão de obito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, digo, se há interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:1- Homologo a desistencia. 2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Ao interessado para instruir o oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.004796-2 - EDUARDA DA SILVA COSTA X VALDIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) ao interessado paralevar os autos na fazenda estadual ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Despacho:Informe o inventariante do espólio de Jorge da Silva Rabello. \r\n\r\nProc. 2006.208.004850-9 - RODRIGO COSTA CARVAS, TIAGO COSTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453)) X ANA LUCIA DORNELAS COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 49, encaminhando-se os autos á fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Despacho:Esclareça a requerente os quinhões da partilha, considerando o valor do monte e a partilha realizada, bem como vindo o esboço de partilha, em termos e sem rasuras. \r\n\r\nProc. 2006.208.014724-0 - ELZA COELHO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X REYNALDO DA SILVA MALHEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. 3- Venha o esboço da partilha assinado pela inventariante e pelo herdeiro. 4- Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º distribuidores, bem como a certidão de casamento do herdeiro, com a averbação do divórcio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000689-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.000893-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO JOSE DE ALMEIDA Despacho:1- Venham os documentos de fls. 10/11 e 16/17 devidamente autenticados. 2- Traga o autor planiliha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011095-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:|-se o autor para pagamento, por DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Exclua-se da planilha o valor dos honorários, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007038-6 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006456-4 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSÉ BENITO PRADA ESTEVES Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para verificar o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ao réu sobre novos documentos. 2- Apos, i-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011926-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISABEL CRISTINA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 105- indefiro. 2- Diligencie a autora em 30 dias o endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.006464-1 - CORACY NOGUEIRA LOSSO X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a autora para regularizar a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001535-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008402-2 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUIZ CARLOS AMANCIO DE SÁ Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Acautele-se as chaves em cartório. Aop autor sobre pedido de parce lamento. Lavre-se termo de entregadas chaves, devendo o autor comparecer em cartório para retirá-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Recolham-se as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Despacho:Venha certidão atualizada do imovel que se pretende penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000047-1 - DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 292/326 no seu duplo efeito. Certifique o cartório a apresentação de contra-razões pelos apelados relativamente aos recursos interpostos. Apos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009633-2 - MARIA APARECIDA BACKER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Cumpram, os patronos, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HILDA BORGES CRUZ Despacho:I-se a ré para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000941-5 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Despacho:Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.002967-9 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004915-2 - VERA CRUZ BARBOSA VENERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO VISA UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Fls. 271/275- anote-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009691-5 - NAZARÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Ao réu sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:A autora sobre fl. 117 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor sobre a data da perícia: Casa de Saúde e Maternidade Rio de janeiro, situado à Rua das Tulipas, 209, Vila Alqueire, no dia 13/02/07, às 09:00 horas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009579-2 - EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Despacho:Considerando os rendimentos de fls. 36, indefiro o pedido de JG. Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013945-0 - GLACI IARA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X Falecido: OSMAR APPARECIDO DA CUNHA Despacho:1. Esclareçam os requerentes a exis tência de bem, conforme certidão óbito de fls 07. 2. Venha comprovação de rendimento das 1ª, 2ª e 4ª requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014283-6 - LÉA LEÃO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ZAÍDA MENDES LEÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha cópia da certidão de óbito autenticada. 3. Após, expeça-se oficio como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007930-9 - SHEILA MARIA APOLINÁRIO X MARCIO ANDRÉ NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006020-0 - JORGELIA MARIA CABRAL DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X WALDEMIRO DELPHIM Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Despacho:venha aos autos a certidão de óbito autenticada da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013643-5 - NILDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a autora o documento de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho:Nomeio o requerente inventariante . Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.015899-6 - EDSON BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X THELMA BRAZ LOPES ao interessado para levar os autos a fazenda ou recolher o porte remessa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Defiro o cumprimento da diligencia com as prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011371-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:Considerando as informações prestadas pelo autor às fls 26/27, cumpra-se decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO Despacho:Venha copia do contrato devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000957-9 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X EDMA JARCEM CARDOSO Despacho:Considernado-se o caráter itinerante da Carta precatória, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:I-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Defiro o pedido de vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Ao autor sobre os ARs negativos \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Retire da planilha o valor referente a honorários da execução, adequando-se a petição de fl. 103/105 ao disposto no art. 475-J do CPC, considerando que a excução mostra-se como uma fase do processo, não constituindo-se um processo autonomo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002753-1 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X JURACEMA GONÇALVES PINTO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Venha planilha atualizada do debito de acordo com o dispositivo da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NARCISO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002775-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls 138/151. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004442-5 - MÁRCIA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Informe a ré se já cancelou o débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007388-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(republic.) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Recolham-se as custas e instruam-se a Deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009189-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MANOEL VERISSIMO PRIMO CONFECCOES - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Esclareçam os autores o que pretendem , tendo em vista a sentença de fls 88. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Despacho:Esclareça o requerido, haja vista a existencia de conta em nome do executado, descrita à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Despacho:Fls. 111 e segs. - esclareça o requerido, haja vista que consta de fls. 112 a informação de que o veículo encontra-se sob alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Ao réu para complementar o deposito ou comprovar a purga da mora em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011155-4 - OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004421-8 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X ANDRÉ GUSTAVO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS PAULO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS MARCELINO DA CUNHA), ELIANA FERREIRA TORRES DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:A executada Belmira deve ser citada por precatória. Cumpra-se fls. 96, de acordo com o novo regramento (Lei 11382/06). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Anote-se a reconvenção. 3- Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência preliminar do art. 331 do CPC, no prazo de 5 dias , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009347-9 - DIVA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002656-7 - JOSE JORGE NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X VERA MARIA CATARINO NORONHA DA SILVA ao interessado para levar autos a fazenda ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 4 de fls 21. 2. Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do inventariado. 3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012695-8 - CASSIA APARECIDA DE FREITAS GARRETT (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X ALCINO VIANA GARRET Ao requerente para fornecer cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.208.007299-3 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)), Inventariante: MARGARIDA ALVES PASSARELLI) X ANGELO PASSARELLI NETTO Despacho:Ao requerente sobre fls 42/45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Para evitar arguyição de nulidade pelo executado, considerando que a publicação de fl. 199 não atende ao disposto no art. 475-J do CPC, i-se o réu por DO para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% na forma da art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5 - ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1. Em provas, jsutificadamente. 2. Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência preliminar do art. 331 do CPC, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. 3. Autuem-se em apartado a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007534-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X RUSELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.008197-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONYE CRUZ SIFFERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 2. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 10 dias, para fins de designação de Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Quanto ao pedido de inspeção judicial do imóvel, este será apreciado oportunamente.1)Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova;2)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, para fins de designação de Audiência de Instrução e Julgamento;3)Quanto ao pedido de inspeção judicial do imóvel, este será apreciado oportunamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Esclareça o requerido, já que o imóvel já foi entregue espontaneamente pelo réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005919-6 - GLORIA ALVARENGA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ELIANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:A ré sobre fls 139. Venha o comprovante de depósito dos honorários no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004894-2 - EDUISA CONCEICAO DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X LUIZ ANTONIO NUNES FERNANDES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006878-8 - OLIVIA DA ROSA CARDOSO X WALDIR PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:...Independente da complementação de dados pertinentes a Maria Lucia, venham as declarações e as certidões de praxe.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012564-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTÔNIO AKIRA OHTSUBO Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012380-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:...A fim de viabilizar a expedição de oficios para a localização da testemunha Julio Cesar, faz -se necessário o fornecimento de seu CPF, nos termos da certdião de fl.224. Assim, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia25/01/2007, às 14:15 h.,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003796-2 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCIA HAZAN RIBEIRO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001352-4 - LUCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ODILON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Fls. 131 e 132 - Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007418-5 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007661-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-107760)) X MEDCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002286-2 - MARIA CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIJ para a colheita do depoimento pessoal da autora e de Amerinda (fl.08) para o dia 07/03/2007, às15:30 h. Providencie a empresa ré o recolhimento das custas para a intimação da parte,... \r\n\r\nProc. 2005.208.006487-2 - ROBERTA SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006242-7 - ROSILENE DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:... Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pela autora em razão do acidente envolvendo coletivo da empresa ré e, ainda, a responsabilidade de seu preposto na ocorrência do evento danoso.Defiro a realização de perícia médica,...Defiro a indicação de assistentes técnicos, em 5 dias...Com relação a apresentação dos quesitos ... entendo que o pedido para a produção da prova foi tempestivo, ...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes - fls.16 e 31. Aguarde-se a realização da perícia e após voltem cls. para designação de AIJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006340-7 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004710-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VALDECI MIRANDA CARNEIRO DE BARROS Despacho:A questão relativa a representação da parte autora está superada. A determinação do Juízo foi no sentido de que viessem aos autos o original ou cópia autenticada do documento denominado confissão de dívida,... \r\n\r\nProc. 2006.208.012479-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013571-6 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BELO PISO - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se na DRA para quer passe a constar o nome correto da autora. Retifique-se a autuação, eis que se trata de rito sumário. Designo audiência de canciliação para o dia 25/01/2007, às 14:30 horas, na forma do art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:...digam as partes se tem interesse na designação de AC. Caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Às partes sobre a data da perícia (02/02/07, às 13:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:...declaro o processo saneado....Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pelo autor em decorrência do acidente automobilístico envolvendo coletivo pertencente a empresa ré, bem como a responsabilidade de seu preposto na provocação da colisão com a motocicleta conduzida pelo autor.Defiro a realização de perícia, nomeando Perito o Dr. Delane Borges...Defiro a indicação de assistentes técnicos, em 5 dias.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes - fls.10 e 88 - e o depoimento pessoal do autor.Com a vinda do laudo, designarei AIJ. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009885-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009782-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014066-9 - JOÃO UBALDO DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MERCEDES ROSA MARINHO Despacho:Defiro JG aos requerentes. Oficie-se ao Ministério da Saúde, solicitando informações quanto ao saldo atualizado em nome da falecida.Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007972-0 - ROBERTO WAGNER SCHERR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-115806E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BERNARDINA SCHERR CAMPOS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013932-1 - PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ANDERSON BARBOSA CABRAL DE MENDONÇA Decisão:...Nomeio a requerente inventariante,...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. ...Esclareça o autor seu pedido de fl.103 \r\n\r\nProc. 2003.208.008076-8 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000202-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA Decisão:... defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, ... o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008218-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA ALBINO DA ROCHA Sentença:....RECONHECÇO a prescrição e JULGO EXTINTO o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.208.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.007136-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Decisão:Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2007, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO MORAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do autor sobre a certidão negativa de fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Despacho:Expeçam-se os ofícios à Telemar, Receita Federal e Detran para a localização da ré. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X PRO - ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aos interessados sobre fls. 199/201. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014018-9 - ANDRÉIA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à autora. Defiro a expedição de guia para deposito dos valores devidos. Oficie-se ao Unibanco, solicitando informar o nome do benefíciário dos cheques nº 400047 e 40045, emitidos pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000891-9 - VANIA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009596-0 - CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Jorge Florentino, ...Defiro elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001896-7 - ROSELI GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011516-1 - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARCIA CRISTINA DANIEL MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Digam os autores/exequentes sobre os bens indicados à fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.208.008754-0 - MAURÍCIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CÁSSIA CRISPIM CONCEIÇÃO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012002-4 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X UBIRAJARA FRANCISCO LESSA SOBRINHO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010978-8 - CÂNDIDA PINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ROGER GORINI JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.000550-0 - ELIANE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014070-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE ANTÔNIO AZEVEDO ABBOUD Despacho:Regularize-se o documento de fls.05/07. Venha o reconhecimento da firma do outorgante da procuração de fl.09. Cumprido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às 14:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006956-0 - MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR FERNANDES DO COUTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Despacho:A representação processual do herdeiro Alan está irregular, eis que já alcançou a maioridade civil...Na tentativa de localizar o herdeiro,..., a diligência restou infrutífera,... considerando que há advogado nos autos,... determino que seja informado o endereço atualizado do herdeiro, em 5 dias, a fim de viabilizar sua citação, na hipótese de não habilitação espontânea no feito, em igual prazo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003034-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Na forma do artigo 463 do CPC, e atenta aos termos das petiçoes apresentadas, retifico dispositivo da sentença para que conste extinção do feito com julgamento de mérito, na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Ratifico os demais termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.208.006368-7 - HELDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR Decisão:Reconsidero fl.29 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003350-4 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Dê-se guia para depósito dos valores devidos a parte autora. Após, dê-se-lhe vista. Não havendo novos requerimentos, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro o requerimento da ré pela substituição da testemunha Carlos Alberto. Entretanto, deverá a empresa indicar quem o substituirá dentre o rol de fl.131, ....Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011030-6 - PRISCILA DE FÁTIMA ANDRADE MUNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:... declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pela autora em decorrência do acidente envolvendo coletivo da empresa ré, bem como a responsabilidade de seu preposto na condução do veículo.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Delane Borges. ...Defiro a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes....Aguarde-se a realização da perícia médica, após o que será designada AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008972-5 - LUIZA ALVARO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CASEMIRO DE SOUSA MAGALHAES Sentença:Requerente : Luiza Alvaro Medeiros Magalhães.Inventariado : João Casemiro de Sousa Magalhães. Considerando que ocorreu a perda do objeto deste feito, eis que a requerente e beneficiária do falecido já efetuou o regate dos valores de PIS e FGTS existentes junto a Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005287-2 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORITA FERNANDES DO VAL Aos interessados sobre resposta de oficio (fls 16). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006076-5 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante, ...Venha o plano de partilha amigável... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X HELIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Recolham-se as custas faltantes (R$ 16,55) \r\n\r\nProc. 2004.208.003074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS Despacho:Vindo o endereço atualizado do réu e após o recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002032-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL VALENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2002.208.009322-0 - GERALDO LUIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Fl.125 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012544-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JONATHAN FERREIRA DA COSTA Decisão:Recolham-se as custas devidas pela diligência do OJA, observando-se os valores da nova tabela. Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às14:00 h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X WILSON FERREIRA LEAL Decisão:Recolham-se as custas devidas (diligência do OJA e diferença de taxa judiciária), observando-se os valores da nova tabela. Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às13:45 h., ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003842-9 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JORGE LUIZ SOARES GUSMAO (RJ-100228E)) X WILLIAN DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo para o cumprimento do acordo ... aguarde-se por 5 dias... dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008214-1 - DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Ao Condomínio embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Providencie o exequente o cumprimento das diligências para a efetivação da penhora nos autos da execução.Recolham-se as custas devidas pela distribuição dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA Decisão:Defiro JG aos embargantes. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001118-7 - SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X JANETE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Suspendo a presente execução, face a interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014375-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Decisão:..., DECLINO da minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.58/61 - Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004614-1 - JULIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIANA TIBURCIO Sentença:.....isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008491-9 - DAYSE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). JERONIMO CARDOSO (RJ-115887)) X ANTONIO BLOCH FERNANDES JUNIOR A requerente sobre fls 67 e para recolher custas referentes ao mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007942-7 - ESPOLIO DE ARNALDO BAPTISTA DE PAULO E OUTRO, Inventariante: ELIZA BAPTISTA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ E OUTROS Sentença:Autores : Espólio de Arnaldo Baptista de Paulo e Deolinda Alves Baptista.Réus : Gerson Luiz Quelha de Sá. Gerson Rodrigues de Sá e Dyrce Quelha de Sá. Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento de fl.10 e fls.21/64. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012790-4 - DAVID CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo-SESPA ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 para cada autor, a título de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013580-7 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Suscitei conflito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002363-3 - THEREZA MARIA SOUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5 - CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002545-9 - MARCELO AVELAR FONTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ELIZABETH LYDIA DOS SANTOS Ao requerente sobre respostas de ofício (fls.84 ). \r\n\r\nProc. 2003.208.003381-0 - MARCO ANTONIO DUQUE ESTRADA MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X ORSINA DE CARVALHO MEYER Ao requerente sobre resposta de ofício (fls 112) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004289-3 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOSE LOURENCO FERREIRA MENDES Venham as custas referentes à conferência das cópias para instrução do formal (R$ 1,69) por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009886-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILEUSA BEZERRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls.219 e ss - Ao autor/exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010941-4 - MARIA HELENA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE FRANCISCO IZIDRO DA SILVA), Fiador: ROSANA DEOLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005967-2 - JODAL CORRÊA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007661-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-107760)) X MEDCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005126-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BAY FORM FORMULARIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas dos ofício (fls 130/144) \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014923-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSCAR NAGIB JEHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.005696-6 - GLEIDSON DO NASCIMENTO BENIGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.009313-8 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006925-2 - PAULO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n2000.208.008369-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 118623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013407-4 - M.M.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X L.C.M.C. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 19/03/2007 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 01 (HUM) SALARIO MINIMO NACIONAL QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O 5º DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE. NOMAIS, CUMPRA-SE FLS. 33 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012844-8 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000539-2 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO EM FACE DA AVERBAÇÃO QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FLS. 07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001212-6 (3512) - SERGIO PEREIRA HORTENCIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA NO DOC. DE FLS. 86) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.010859-4 - P.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:(FLS. 231/232)- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. (FLS. 233/234) - A QUESTÃO JÁ FOI DIRIMIDA ANTERIORMENTE, ESTANDO OS AUTOS PENDENTES DO ATENDIMENTO DA COTA DA FAZENDA ESTADUAL, SENDO A QUESTÃO ADMINISTRATIVA LEVANTADA PELA PARTE, ESTRANHA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006750-4 - A.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Oficie-se para a agencia do INSS mais proxima da residencia da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011186-4 - M.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, NA CONTA 0707- 0, R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CÓPIA NECESSÁRIA - CONFERE COM O ORIGINAL + CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011186-4 - M.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Despacho:(FLS. 56 E 56V) - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.015384-6 - S.M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012808-6 - I.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.016312-8 - R.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.A.S.L. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DO ADITAMENTO (FL. 13) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) Despacho:(FLS. 102) OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. (FLS. 103) ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"Requer o MP, outrossim, a intimação da parte exequente para indicar bens do devedor para recair a penhora, sendo certo que, como p executado não efetuou o pagamento, deverá incidir a multa prevista no art. 475, J do CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Decisão:1- Anote-se a prioridade idoso. 2- Designo audiencia informal de conciliação para dia 30/03/07, as 16:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011515-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.A.S. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005055-1 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:FLS 88 - AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010893-2 - N.N.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE A SE MANIFESTAR SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE dna, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014019-0 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:1- Defiro prazo de 5 dias para que a ré regularize sua representação, conforme requerido em audiencia. 2- Designo ACIJ para dia 02/05/07, as 13:45 horas. I-se as partes. Ciencia à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 36V. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EMENDE O AUTOR SUA PETIÇÃO INICIAL EIS QUE OS PEDIDOS, OS RITOS E AS PARTES SÃO DIVERSAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000239-1 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X E.E.O.S. Despacho:1- Fls. 25- cumpra-se o art. 45, CPC. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da autora. 3- Traga declaração de hipossuficiencia. 4- Com a regularização da representação judicial, apreciarei o pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010769-1 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X P.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Decisão:1- Redesigno Audiencia Informal de conciliação para dia 26/03/07, as 14:30 horas. Intime-se as partes. 2- Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010769-1 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X P.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010308-9 - L.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA PRESTES PIQUERA (SP-118467) Despacho:AS PARTES PARA QUE FIXEM A PENSÃO EM SALARIOS MINIMOS, SOB PENA DO ACORDO NÃO SER HOMOLOGADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:(fls. 511) Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009418-9 - E.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015261-1 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007, às 14;15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 118624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011399-0 - JOSE GASPAR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Recolham-se as custas conforme certidão supra.(O.S 02/02)Faltam recolher as custas relativas à GREERJ n. 2001161417-8. Campo 34 conta 6002025174-9 e campo 47 no valor de R$ 0,52. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013031-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X R.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004711-6 - THIAGO FIDALGO ALVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X SÉRGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a pagar alimentos em favor daquele no valor equivalente a 100% do salário mínimo, devendo ser pago até o quinto dia útil do mês vencido, através de depósito em conta indicada pela mãe do menor.Entendo que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das despesas processuais e cada qual com os honorários de seus patronos. Contudo, ambos são beneficiários da JG e estão isentos de tais verbas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008133-1 - VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora. Condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Despacho:Designo nova audiência para 26/03/07 às 12:00hs perante o Juizado Informal . Cite-se e I-se o réu, fls. 40. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013297-1 - LUCAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..37/38., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..46...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014786-0 - BRUNA MORAES AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X VALQUIR AYRES DA SILVA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..UM.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/03/07 ÀS 14:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu.3- Venha a comprovação de matícula em nível superior,indicando o período que está cursando.4- Apresente,ainda,cópia da sentença de investigação de paternidade indicado no item 02,fls. 03Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004239-8 - CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:1- Defiro a JG.2- a parte requerente para comprovar a matrícula do menor no ano letivo de 2007,esclarecendo se,ainda ,possui interesse em prosseguir com o feito no prazo de 10 dias. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010037-2 - OSEMIR ZÊUGLIS BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES Decisão: Torno nulo o edital publicado,devendo o cartório atentar quanto a existência ou não de J.G. A parte autora para recolher o valor do edital,devendo ser expedido outro, já que o processo é pago. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1- Defiro a JG,2- quanto ao sbens esclareça quando ao ingresso de ação autônoma,pois, se o único bem ficará em condomínio,o mesmo já está sendo patilhado,desnecessário qualquer outra ação .3- Venah a cópia da escritura do imóvel adquirido durante o casamento,documento essencial. prazo 10 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES Despacho:Ante a comprovação de fls. 39 adio a audiência marcando-a para 27/03/07, às 14:15hs. Promova-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.000979-8 - NATANAEL TRINDADE DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SANDRA MARCIA DOS SANTOS DAVID Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o autor se reside no mesmo endereço que a autora, pois , sendo assim ,não há o que se falar em divórcio. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.003663-5A - ANDRE TOKUNAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:1- Recebo a exceção.2- Ao excepto .3-Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000729-5 - NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: O endereço já foi diligenciado, fls. 20 é o mesmo de fls. 39, e face o teor da certidão citada,diga a parte exequente sobre a mesma e se há algum horário para encontra-lo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001971-6 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA Despacho: Esclareça efetivamente a exequente qual período que o executado se encontra em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA Despacho:A exequente para atender ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho: Esclareça aparte autora a razão pela qual os valores e os termos do acordo proposta são diferentes nas petições de fls. 44 e 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR Despacho: 1 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. 2 - A parte autora para providenciar planilha atualizada do débito exeqüendo, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - MATHEUS CABRAL RIBEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCELO DA SILVA CORREA Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE ALIMENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENENTICIA. ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012280-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Corrijo a Sentença de fls. 217,para constar o que se segue. \"Custas pró rata,sendo que a ré é beneficiária da J.G\" Custas estando regulares,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Despacho:1- I-se o S.Roque por precatória para esclarecer o silicitado ás fls.292,vº item \"b\".2- Sem prejuízo do item 1, Designo audiência para o dia 27/03/07 ás 13:15hs. para oitiva da Sr.ª Norma,atual companheira do interditando. I-se. . \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO RECOLHA O AUTOR CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO, CAMPO 37, MAIS 10% DA CAARJ E 5% DO SUB-TOTAL REFERENTE AO FUMPERJ , NO CAMPO 34, CONTA 600225174-9, CAMPO 47-R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Despacho:Designo AIP para 06/03/07 às 16:15hs. Cite-se e I-se. Ao MP inlusive sobre o laudo, digo, estudo social e documentos fls. 112/132 e sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.004976-9 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Processo nº 2006.208.004976-9Ação: INTERDIÇÃORequerente: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTORequerida: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTODECISÃO Vistos, etc... Fls. 59- Tendo em vista a existência de inexatidão no nome da parte requerida e curadora na Sentença de fls. 59, onde se lê \"...Janaina Nunes da Silva e como Curador Maria de Fátima do Nascimento passa-se a ler : \" DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, nomeando como CURADORA a Srª MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO\".Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.009503-2 - FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARIA DAS DORES MENDONÇA O.S. 02/02: Aos interessados sobre o laudo de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho: Designo AIP para o dia 03/04/07 ás 13:30hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Despacho: Venham aos autos os seguintes documentos:a) declaração de não estar incursa no art.1735 do C.Civilb) declaração de idoneidade (duas)c) atestado médico da requerente.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência emnome da R.L do autor.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) O.S. 02/02: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Esclareça o valor que pretende a título de alimentos se 01 ou 02 salários mínimos . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA Despacho: 1- Designo audiência de justificação para o dia 27 / 02 / 2007 às 13:00 h. Cite-se e intime-se, com urgência. 2 - Desentranhe-se e acautele-se as provas de fls. 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho: Venham aos autos os 5 últimos comprovantes de rendimentos do autor,bem como declaração de sua advogada de que o patrocínio da causa é gratuito. Prazo de 10 dias.No mesmo prazo ,diga o autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.000421-1 - JOSÉ VERISSÍMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA CELIA PINTO GUEDES Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois uma pessoa que percebe por mês cerca de R$ .... a título de proventos de aposentadoria pode perfeitamente arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura da presente ação,sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família . Venha o comprovante de recolhimento das custas,sob pena de extinçaõ do processo sem resoluçao do mérito.Prazo de 72 horas \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:1- Não há como acreditar que o patrono possa \"agravar\" de indeferimento \"verbal\",que segundo o mesmo ocorreu em audiência realizda há quase 04 meses . Alerto o patrono que petições desprovidas de qualquer amparo só servem para retardar o andamento do feito. A decisões quanto as provas serão exeminadas no momento oportuno,que é o saneador, já várias vezes alertado nos autos.2- Quanto a incidente,arguição de ..de falsidade ,tal requerimento deveria ter sido feito no prazo legal e através de indidente próprio.3- Por fim,remeta-se os autos ao estudo social.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014734-2 - FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMILA DE SOUZA MANTUANO O MP PROTESTA POR NOVA VISTA APÓS A RÉPLICA.O.S. N02/02 ATENDA-SE AO MP.EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012435-4 - ALÍPIO DE ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MARIANA NEDER BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Pela MM Juíza foi designada nova data de audiencia para o dia 21/03/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012035-6 - EDVIGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADENIS MADUREIRA LIMA Despacho: Expeça-se Formal de Partilha,nos termso da sentença de fls. 90. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010142-1 - MÁRCIO DILNEI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MIRIÃ PIMENTEL SOARES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes de fls. 24/25, excluindo-se apenas a última parte da cláusula de nº 11 de fls. 25, para que surta os efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência. JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito no termos do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários, face JG que concedo também a parte ré.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008648-1 - LILIAN CRISTINA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..32...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...39..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. QUANTO A QUESTÃO DOS ALIMENTOS DEVERÃO SER DIRIMIDOS PELA VIA PRÓPRIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELOS REQUERENTES CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013504-2 - OBED SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSSELEN JUSTINO BARBOSA Despacho: Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações . Cumpra-se fls. 22,vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013248-3 - CESAR SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho: Expeça-s enovo ofício ao empregador ,devendo ser retirado pela parte . \r\n\r\nProc. 2006.208.012497-4 - ROBSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X CATIA SIQUEIRA DO AMARAL BARROS Recolham-se as custas referentes a carta de sentença, qual seja, campo 13= R$ 8,74 ; campo 27= 0707-0; campo 14= R$ 1,74 por conferência; campo 28= 0711-2; 10% da CAARJ e FUNPERJ 5% do subtotal, na conta nº 600225174-9. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.005673-2 - JORGE MOTTA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA VERONICA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.003773-1 - RENATA DE SÁ BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X PETERSON DINIZ BENCARDINO Recolham-se as custas conforme certidão supra(O.S 02/02). Falta recolher custas referentes à Greerj de fls 113, quanto ao FUNPERJ (5% DO SUBTOTAL), NO VALOR DE R$ 0,61, CONTA N. 600225174-9, CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.013511-0 - ADRIANA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X GELSON FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860) Decisão: Fls. 47- Indefiro,por falta de interesse, Não se discute nesta ação questões de ordem vencimental.Trata-se de simples ação de separação judicial litigiosa. Eventual impugnação à gratuidade de justiça deve vir pela via própria. \r\n\r\nId: 118625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006743-0 - TARCISIO DAMIANI MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DYLA MACIEL JACOBINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008143-0 - MARIA DE LOURDES TELES DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MAGALI TELES DE ARAGAO DE ACORDO COM PROVIMENTO 7401/01 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.002364-0 - NADJA MARIA MENDONÇA DA SILVA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ERIGINALDO BATISTA DA SILVA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008510-3 - MARIA REGINA LIMA HENRIQUES (D/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X SERGIO HENRIQUES Despacho:E. OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000709-1 - ISAURA COUTINHO AYRES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RODRIGO MACHADO AYRES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DLA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000724-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Decisão:DEFIRO A LIMIANR. E. MANDADO DLE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RENATO NEVES DO AMARAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE OS BENS EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005459-7 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ELETRON ELETROMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) REPUBLICAÇAO - ....jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO cONDOMINIO cELTA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE ELETRON \r\n\r\nProc. 2004.208.004268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Síndico: LIDIO LINS NETO) X ADEMIR DA SILVA HOMEM Decisão:FLS. 213 - E. OS OFÍCIOS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:FLS. 121 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:ESCLAREÇA, EIS UQE A ´RE JÁ SE MANIFESTOU NO PROCESSO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007741-8 - MARIA DA PENHA ITABORAHY MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 27/02/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006812-4 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.009844-0 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) ao interessado ( processo desarquivado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001630-2 - MARTA MARIA COUTINHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ALICE FERREIRA COUTINHO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.005180-8 - DEMOCRITO SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ZILDA GONCALVES DE BARROS Provimento 4701/01 - Ao inventariante para fornecer copias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.002482-5 - MARIO LUIZ MARTINS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X MARIO ELEOTERIO CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - AO INVENTARIENTE SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000702-9 - NELSON DE ALBUQUERQUE (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005942-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X ROSANE REIS DE OLIVEIRA (C/C 2) Despacho:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005915-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DDA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER RODRIGUES SOARES (C/C 2) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA (B/C 3) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.208.008282-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X NEYDE BRANCO CAMERA (C/C 2) Decisão:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000717-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004334-4 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ADELINO DE GUAYCURUS PIRANEMA FILHO Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.005165-3 - WALDECIR CYPRIANO COSTA X VILMAIR CYPRIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ao requerente para levar os autos a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006107-1 - PAULO EDUARDO MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X BEATRIZ MONTEIRO LOPES DA SILVA PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.208.010233-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (G/C 2) X ZENAIDE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Cumprindo o provimento 4.701/01: ao interessado para recolher custas ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.001830-1 - FRANCISCO FREDERICO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X CLARICE MOREIRA LOPES Recolha-se a taxa judiciaria conforme certificado fls R$ 409,40 \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE (G/C 1) E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Sentença:....HOMOLOGO a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/80, elaborada nos autos dos autos de inventário dos bens deixados pela finada INAH DE SOUZA CAVALCANTE, .. \r\n\r\nProc. 2002.208.014007-6 - MARIA DO AMPARO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIZ VIANNA DE ANDRADE AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.000882-8 - REGINA CELIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS X WALDOMIRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774) recolham-se as custas conforme certificado \r\n\r\nProc. 2004.208.003235-1 - JOSE CARDOSO ALVES GUEDES ALCOFORADO X DIOGENES CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) ao requerente para levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.006196-0 - NELI MOSQUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X AIRTON DE MELO COSTA recolhams-e as despesas processuais comforme certificado \r\n\r\nProc. 2004.208.006721-3 - MARIA DO CARMO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO FRUCTUOSO (RJ-113892)) X FERNANDES ANTONIO VALERIO NUNES ao requerente para levar os autos a fazenda (isf) \r\n\r\nProc. 2004.208.010484-2 - ALEXANDRE GELELETE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO MIGUEL GELELETE Despacho:ATENDA-SE À PGE - FLS. 71/V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.003346-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (G/C 2) Despacho:FLS. 104 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.000309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO PIMENTEL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35/VERSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nProc. 2001.208.001037-3 - RICARDO FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Decisão:INTIME-SE IOS EXECUTADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.010447-5 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LEITAO OVIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.009933-3 - RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIO ELIAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA AO REQT. P/ LEVAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.006061-7 - HELENA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ARISTIDES DIAS MENEZES De acordo com provimento 4701/01 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO ao requerente para levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.003552-5 - Inventariante: JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X SERGIO ANTONIO AGUEDA MALHEIRO Conforme provimento 4.701/01: ao interessado para recolher custas ou retirar autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006575-0 - Inventariante: TELMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ALFREDO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS PROVIMENTO 7401/01 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010971-5 - ALVARO NEY CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONCEIÇÃO NOBRE DA SILVA PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.004749-9 - RENATO FREITAS RAMOS (C/C 4) (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X JORGE DE MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 795/VERSO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013934-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 118626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Dispenso cls. formal. Não assiste razão ao réu reconvinte. A resposta e a reconvenção são imtempestivos. A disponibilidade dos autos em cartório não afeta o prazo para apresentação de resposta, porquanto a citação é instruída com contrafé. Ademais, o ato do cartório praticado em 17/11/05 foi a expedição. Em 09/01/06, consta a movimentação para juntada. Assim, depreende-se que a partir daí, os autos ficaram disponiveis e não há certidão em contrario. Destarte, mantenho a decisão agravada. Digam as partes em 5 dias se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001461-7 - ANTONIO EUGENIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FIRMO ALVES (RJ-020794)) X MARIA JULIA TRI GO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005964-7 - SONIA LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:digam as partes se há provas a aproduzir em AIJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014822-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROMERO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS EMBARGOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.012058-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA PEPE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios , que fixo em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa , insentando-a do mesmo , por ora, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça , nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000360-7 - EROTIDES PINTO SILVA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça; 2) Certifique o cartório, em cumprimento ao art. 245, IV, da CNCGJ. 3)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001053-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA - ME Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão das mercadorias relacionadas às fls. 25 e 26. Cite-se para contestar no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010423-4 - MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Despacho Saneador (...) declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o não cumprimento das obrigações locatícias titularizadas pelo locatário, ora Réu, o que autorizaria a rescisão do contrato. Defiro a produção de prova suplementar requerida a fl. 215. Junte-se a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova. Considerando que a preclusão consumativa em relaçaõ à parte ré, notadamente no referente ao rol de testemunhas, intimem-nas para comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06 de março de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 118627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000538-0 - JULIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:venha cópia da sentença que deferiu os alimentos ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho:Regularize-se as custas processuais, conforme certidão de fls.39 ( campo 37, no valor de R$ 38,83). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da parte ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno a parte ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios no percentual de 20% do valor dado à causa. Deixo de fixar a caução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão:Assim sendo, acolho a fundamentação de fls.214/215 para condenar o autor nos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.Retifique-se o registro de sentença.Assim sendo, acolho a fundamentação de fls.214/215 para condenar o autor nos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Despacho:Ao autor para esclarecer a inicial e emendar, se for o caso... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000569-0 - ELISANGELA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Certifique o cartório... \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Defiro a expedição de ofícios. Após aos executados sobre fls. 265/267 e documentos de fls. 268/271. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000833-2 - CELINA NEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a inicial.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000372-3 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA) Decisão:indefiro o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nId: 118628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000034-1 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000921-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Venha comprovante de residência do autor. 2) Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 122. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer cópia para instrução do ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS Despacho:Cite-se. Designo APC para o dia 27/02/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006204-8 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013895-6 - GERALDO JOSÉ POLIDORO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X EURÍDICE RABELLO ÁLVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZABEL BEZERRA DE VASCONCELOS (PE-006383) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e EXONERO o autor da obrigação de prestar alimentos à ré.Condeno a ré no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO À parte autora fim de dar cumprimento ao artigo 202,II do CPC, instruindo a precatória com cópias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NATHALIA MATOS SOUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Tendo em vista fls. 59, redesigno o ato para o dia 26/02/2007, às 10:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) ao requerente para recolher as custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008205-6 - A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Fls. 510: Intime-se o réu, por publicação, a fim de que se manifeste sobre a desistência, bem como, sobre a reconvenção, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido de desistência pela autora. \r\n\r\nId: 118629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.078081-0 - Leonardo Ramos Amenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.170547-8 - Avelino Jacinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - Andreia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203587-2 - Ronaldo do Espirito Santo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. VENHA A GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210403-1 - Joseane de Oliveira Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). INTIME-SE A PARTE RE BENQ ELETRONICA LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.216411-8 - Marco Antonio Veras Camelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Marcius Eduardo de Almeida Louro e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/03/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.102081-0 - Leila Maria Martini Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). INTIME-SE A PARTE RE UNISUAM PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.190309-6 - Lenilson Hygino Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). INTIME-SE A PARTE RE FORSEG PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.198748-6 - Gilvan Silveira de Brito. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE A PARTE RE MOTOROLA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.199868-0 - Valdemar Maciel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). VENHA A DECLARAÇÃO DO PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITA TAMBEM PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.210400-6 - Maria Areta Cerdeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623, Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Ronaldo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). PROV 47 CGJ - A PARTE RE PARA DESENTRANHAR DOCUMENTO DE FLS. 29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.212232-0 - Catia Machado Rovere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020036-5 - Carlos José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco Finasa S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, EMENDE A INICIAL E FAÇA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, TAMBÉM, O BANCO BRADESCO. DECORRIDOS, COM OU SEM RETIFICAÇÃO E CÓPIA PARA CONTRA FÉ, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 118315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138066-0 - Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X João Baptista de Paula. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072111-3 - Sonia Maria Gonçalves Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.131943-4 - Jose Aumi Farias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diante do pagamento em nome do autor, devendo constar o nome do advogado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178123-7 - Jouberte da Silva Rocha e outro. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112831-3 - Geraldo Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cardoso Nascimento - OAB RJ127399). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a sentença de fls. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171026-9 - Claide Sanclair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de pagamento. Ao Réu sobre fls. 90. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.112977-3 - Maria Auxiliadora Spinelli Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Valeria Correa da Costa - OAB RJ138805E). X Christal A& Mariana. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.147034-3 - Almir Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Cerâmica Gyotoku Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florisbela Maria Guimarães Nobueira Meynecht - OAB SP059992). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166063-8 - Jorge Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Interprice Comercial de Móveis Ltda. - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183486-2 - Alexandre Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047519-4 - Dila Guimarães Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Central Sulamericana de Turismo e outros. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AS FLS 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.800.065642-5 - Nilton de Jesus Gomes. X Posto de Gasolina Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116377-5 - Lilian de Andrade Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116921-2 - Michele Correa de Castro da Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. Indefiro o requerido tendo em vista o prazo acordado às fls. 53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131698-1 - Philippe Martin de Andrade. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143086-8 - Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205299-7 - Bruno Rosado Tristão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X BCP S/A. Tendo em vista a intimação do réu, diga a parte autora se seu nome ainda consta nos cadastros restritivos de crédito, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.800.018226-0 - Ivan de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se o réu para assinar o auto de restauração de fls 02.Intime-se o réu para apresentar cópia da resposta ao recurso de fls 50, em 10 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.108107-5 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Café e Bar Bola de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140122-4 - Rosangela Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Eliane Pires Pereira. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140128-5 - Rosangela Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Eliane Pires Pereira. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199130-1 - Seraphim Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Marilia Garcia Jutuca e outros. Esclareçam as partes se apenas o primeiro réu esteve presente à audiência de conciliação e assumiu a obrigação pactuada no acordo. Em caso afirmativo, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do processo em face do segundo e terceiro réus ou se manifesta desistência da pretensão formulada em face desses. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.001106-5 - Marilena Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.018910-5 - Edson de Oliveira Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada do débito, comprovando o descumprimento do acórdão com a juntada das contas expedidas pela ré sem o detalhamento da ligações locais (pulsos excedentes). \r\n\r\nProc. 2005.800.041820-2 - Natalina Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.185212-8 - Valeria Franco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). X Nova Geração Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061651-8 - José Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 84, tendo em vista o acordado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.114691-1 - Elenita Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115256-0 - Marco Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192941-3 - Gerson Carneiro Simões de Oliveira. X Sky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213254-3 - Maria Sonia Vieites Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar S/A (Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006081/1998 (1998.800.054068-9) - Elza Torrão Parreira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Paulo Roberto Xavier Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152057-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sandra Regina Andrade. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008098/1998 (1998.800.053941-9) - Cristina da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Magalhães e Grandis Móveis e Decorações de Interiores Ltda. e outros. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.066137-9 - Fernanda Moura Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Nalci Antunes dos Santos. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 57/62. \r\n\r\nProc. 2002.800.100910-8 - José Américo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Wjw Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.122584-0 - Sandro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Carrefour Com. Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106556-4 - Odayr Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Saturnio Peças Para Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.156639-5 - Elainne Araújo Viveiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ078784, Jorge Alexandre Pinheiro de Paula - OAB RJ136283E, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Mariana Neves Cabral - OAB RJ144543E). X Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). À parte executada (segundo réu), em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. Ao autor sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2004.800.001480-0 - Rosália Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Luana Gomes Barbosa - OAB RJ110048). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098114-9 - Nelci Rodrigues Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge Ferreira de Freitas - OAB RJ038268, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). À autora, em 5 dias, sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.000255-1 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Marina de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha de débito discriminada tendo em vista tratar-se de dois réus. \r\n\r\nProc. 2005.800.070641-4 - Adyl Faria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oficina do Ar. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099238-1 - Renata Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Marel - Planejados Para Sua Casa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009764-3 - Marizete Braga Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). 1 - certifiqiue o cartório acerca da carta de sentença mencionada em fls.250; 2 - À parte ré, sobre fls.259/259, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124740-5 - Andrea de Matos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128565-0 - Elizabeth Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Barbosa - OAB RJ099915). X Walter dos Santos Pulicarpo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148069-0 - Daniela André Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162819-0 - Luiz Alberto Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163415-2 - Saulo Xavier de Brito Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO PROCEDENTE.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166326-7 - Ilidio Ramalheira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172693-9 - Ana Paula de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Só Imoveis - Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175702-0 - Leandro Duarte Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Silvestre Lourenço - OAB RJ128385, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Ernildo Neiva Costa Oliveira e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190902-5 - Adilio Jorge Marques. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.053070-8 - Dayse Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nId: 118279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.005337-0 - CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIO DA SILVA PEREIRA), ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000378-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JOSÉ AIRES CASTILHO BASTOS PEDROSO REQUERENTES ESCLAREÇAM SE O PEDIDO E EM FAVOR APENAS DOS FILHOS DO DE CUJUS, VEZ QUE O ÓBITO OCOREU EM 2000. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.002783-7 - NIVEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA M. ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.004691-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTERO DE BESSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANSELMO SENRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TATIANA DE SOUZA TEIXEIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS À NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.211.001196-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:DECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que o réu comprovou o pagamento de 31 (trinta e uma) das 36 (trinta e seis) parcelas (fls. 78/97), além de ter feito o depósito de R$ 795,80 (setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) (fls. 44/45) no curso da demanda.Com efeito, desconsiderando-se o depósito de fls. 45, constata-se que estão em aberto apenas as parcelas 17, 18, 20, 21 e 34.O réu manifestou interesse em purgar a mora, com a inclusão dos consectários previstos no contrato (fls. 76/77), mas o autor não concordou com o pedido (fls. 104).Entendo que o pedido de purga da mora deve ser deferido, pelos seguintes fundamentos:Em que pese o depósito de fls. 45 não ter abrangido os encargos decorrentes da mora, deve-se considerar que o autor incluiu na planilha de fls. 04 prestações que já estavam pagas na ocasião da propositura da ação (fls. 57/58).Ademais, a purga da mora não traz prejuízo ao credor, e não permiti-la trará grandes prejuízos ao devedor,... \r\n\r\nProc. 2006.211.003251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACIR DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Fls. 68 a 70. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.005300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILCEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 32 e 33 a 42. Indefiro o requerimento de devolução do mandado de busca e apreensão e citação, pois o referido mandado já foi cumprido. Com base no § 3º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a purgação da mora e determino que se remetam os autos ao Contador Judicial para cálculo do débito existente, na forma do artigo 2º e seu § 1º do Decreto-lei nº 911, de 1969, e determino também que, após a elaboração do cálculo, se intime a ré para efetuar o depósito no prazo de 10 dias, e determino também que se expeça guia para depósito judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIMONE PERES BRANDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004737-0 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO X GILSON SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000194-2 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Designo o dia 02/04/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001560-7 - LOWNDES & SONS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) AUTOR- SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO NO PROCESSO OU IRÁ PARA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.211.000083-7 - CONDOMINIO DO EDIFIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA CRISTINA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005560-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARIA R. B. DA SILVA DE FRIAS Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) autor(a) para fornecer as cópias necessárias do processo para instrução do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001199-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABRICIO FRANCO LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.211.005556-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON CARDOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001236-4 - ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JURANDYR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005944-7 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ROBERTO CALIXTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.001444-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: JOÃO ALBERTO MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZA DA SILVA NOBRE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 17/04/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar. Intime-se o autor.Intime-se a ré.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.003720-8 - ADELIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SOLANGE DE LIMA Decisão:Fls. 180. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.001100-1 - MOIZÉS BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X JUREMA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Decisão:1) Fls. 108. Desentranhe-se e autue-se em apenso, e cumpra o autor o disposto no artigo 475-O § 3º do Código de Processo Civil.2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001445-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CINTHIA ELETRONICA E VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao exequente para recolhimento das custas de diligência para cumprimento da citação cf. peticionado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005075-4 - NYKON DWYLER INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exequente para que recolha Custas de Carta Precatória tendo em vista que os novos sócios pertencem ,conforme Contrato, à Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.211.004067-2 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006525-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS JOSÉ SOARES Sentença:Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007771-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO FERNANDO CASTILHO SAAVEDRA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007771-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO FERNANDO CASTILHO SAAVEDRA Autor recolher custas para remessa e retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.007780-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GERALDO MAJELLA DE MESQUITA CAMPOS FILHO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007780-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GERALDO MAJELLA DE MESQUITA CAMPOS FILHO Autor recolher custas para remessa e retorna da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.007781-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO JAVARA DE LIMA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007781-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO JAVARA DE LIMA Autor recolher custas para remessa e retorno da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001507-9 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CI DIOMAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004674-1A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LATIFE HOMAISSI AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004273-1 - THAINÁ TRINDADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) REPUBLICAÇÃO - J ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão.Julgo, ainda, procedente o pedido formulado na denunciação da lide para condenar a denunciada a ressarcir à ré/denunciante o valor despendido com o pagamento da indenização ora fixada, observando-se o limite previsto na apólice e a dedução da quantia referente ao seguro obrigatório.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisão de contrato de parcelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.002510-5 - NILTON GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001760-4 - CATIA VIEIRA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001431-4 - ELETRO Z COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X PRECISA ELETRO LTDA), FILIPE AUGUSTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001346-7 - LIGIA COSTA DA SILVA X ALVARO ESTEVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003540-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROGERIO MARCIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Faça-se nova solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD.Decorrido o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2004.211.003470-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOM TEMPO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.211.002003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JUCEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.211.005280-5 - CSQ - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 77. Defiro. Defiro a produção de prova testemunhal, e determino os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 04/04/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas.Intimem-se as partes da data designada, e para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.211.005280-5 - CSQ - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) PARTES-RECOLHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de cobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004674-1 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001223-8 - EZITA LUCIANA XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes (resp. oficio) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006811-6 - LUIZ EDUARDO RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.007814-6 - AURENICE RIOS SILVA, ESPÓLIO DE MELCHISEDECK DA SILVA, Inventariante: AURENICE RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Designo o dia 17/04/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005967-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS PERDIGÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006401-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006971-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001677-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NOEL CALISTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000826-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNY IVON DE ARAUJO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004100-3 - DILMA BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO.... \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA Parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005448-4 - DANIELE DE CARVALHO DANTAS, Assistente: ELOÁ DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FUNDAÇÃO JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:Defiro o requerimento da parte ré, de fls. 337, e determino que se expeça mandado de verificação, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao prédio situado na Rua Pedro Jório, 150, e verifique se as instalações das salas 429 e 430 daquele prédio eram utilizadas como estúdio fotográfico objeto do contrato de comodato de fls. 223 e 224, e verifique também se existe evidência de que alguma outra sala daquele prédio seja ou tenha sido utilizada como estúdio fotográfico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nId: 118651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002679-1 - DIRCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSUÉ LOPES DE CARVALHO Sentença:...EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio a Sra. MARLUCE DE ALMEIDA THEODORO testamenteira, devendo se intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentária, devendo a parte interessada fornecer as cópias para autenticação e traslado do testamento. Sem custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006949-2 - CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIÃO DE JORGE ABRAHÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.002511-5 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004205-6 - MARY JANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARY JANE DO NASCIMENTO e RENATA EDMIR DUTEL DO NASCIMENTO para o levantamento dos valores referente ao PIS, FGTS e Planos Econômicos, conforme fls. 19, junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do falecido, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) para a primeira e 25% (vinte e cinco por cento) para a segunda. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 14.Oficie-se ao 2º Distribuidor para a inclusão no pólo ativo a herdeira Renata Edmir Dutel do Nascimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005291-0 - BRUNA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ADELPHO SILVA Sentença:...Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários, defiro o pedido da Requerente, como única dependente habilitada à pensão por morte aplicando-se o disposto no art. 1º, da Lei 6.858/80 e art. 1º, do Decreto no. 85.845/81.Ante o exposto, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal para que os valores informados às fls. 21, referente ao PIS, em nome do falecido, sejam transferidos para uma conta poupança em nome da Requerente Bruna Couto da Silva até que atinja a maioridade ou mediante autorização judicial após comprovada a necessidade. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000025-0 - CLEOMAR LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X HILZA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome de CLEOMAR LIMA GODINHO para o levantamento do saldo referente ao crédito das vantagens de 3,17% e 28,86%, em nome da ex-beneficiária HILDA LIMA DE OLIVEIRA, junto ao Ministério da Educação - MEC, conforme fls. 27. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 21.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.211.000246-6 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG ao Requerente;2- Venham aos autos as cópias do contrato social com todas as alterações e do último balanço;3- Venha a contrafé, após cite-se o sócio Jeziel Nascimento de Oliveira, no endereço de fls. 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007396-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON RODRIGUES PEREIRA Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 20/21, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Esclareça a Requerente se foi aberto o inventário de Antônio Basilio de Souza e quem exerce a inventariança do Espólio, devendo juntar cópia do despacho nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.211.003303-1 - REGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 111/116 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.004135-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X RENATO MARQUES DE SOUZA Decisão:Ante a gratuidade de justiça, concedida ao Ré, reduzo a exeução para R$ 4.866,96. Manifeste-se a parte autora sobre o bem oferecido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002412-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.111/112: manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.004680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA CRISTINA Decisão:Defiro JG; Designo audiência )art.277, CPC) para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2004.211.005092-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da Ré às fls. 125.À parte Ré sobre o depósito às fls. 129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004819-1 - BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ADRIANO DOS SANTOS ALVES), DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 107/118. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.003512-3 - VIDRAÇARIA E SERRALHERIA POPULAR DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Em razão da extinção, revogo a decisão de fls. 27.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004719-8 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X RONALDO), BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado e a resposta da parte Ré, após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2005.211.000328-4 - REDE QUALLY DE HORTIFRUT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Tutela Antecipada, c/c cancelamento de débito em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000911-9 - ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Sobre fls. 200 e verso: manifeste-se a parte ré; \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006671-3 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo o Recurso de fls.98/100_ no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006633-8 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NORMA SUELI NASCIMENTO DAS NEVES CASTRO), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), DIVA NASCIMENTO DAS NEVES Despacho:1- Defiro JG aos Réus;2- Ao Autor sobre fls. 28/44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005891-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMILSON SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.007881-0 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Sentença:Os Embargis interpostro são extemporâneos, sendo que o Juízo não está seguro por inexistir penhora. ANTE O EXPOSTO, REJEITO, liminarmente, os Embargos, na forma do art.739, I c/c 738, I, ambos do CPC. Custas pelo Embargante, ficando sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.000245-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO), Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS), ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO Decisão:1- Defiro JG à Embargante;2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000069-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Exequente via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Considerano que os bens penhorados são insuficientes para o pagamento do credor, determino, na forma do art.667, II, do CPC, a penhora de renda diária, até completar o valor do crédito exeqüendo, limitada a 10% (dez por cento) do faturamento diário. Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos arts. 728 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 283 e 284, § único c/c art. 295, VI e art. 267, I, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES Decisão:Na forma do art.125, IV, CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005290-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DOS SANTOS AMARO Despacho:Segue detalhamento de Ordem Judicial \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004446-0 - MARCIO LUIZ DA COSTA CHAGAS, HILDA MARIA CARDOZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Sobre fls.37/41 e documentos: manifeste-se a parte autora; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002925-8 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Proceda-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 170.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 173/181. \r\n\r\nProc. 2005.211.006173-9 - LAUDELINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ), GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 161, que deverá ser depositado por ambos os Réus no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Venham os depósitos judiciais no prazo de 5 (cinco) dias.Após, intime-se a Dra. Perita para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas, consistentes no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. JOEL COLEHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá se r intimado, salientado estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos, tendo a Ré indicado assistente técnico (fls.52). A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005208-4 - WANDRE MORENO LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X LUA NOVA IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:Ante a concordância da RL do autor, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do patrono da parte autora no valor de R$ 2.025,00 , referentes a 30% da condenação (R$ 1.350,00) e sucumbência (R$ 675,00). O saldo remanescente deverá ser transferido para a conta informada às fls. 157, em nome do autor, expedindo-se o necessário. I-se a parte ré para que deposite o valor dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.211.000551-5 - CARLOS CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Manifete-se a parte autora sobre o detalhamento da ordem judicial, que segue. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover, já que o petitótio de fls.86/88 não é recurso, incidindo a regra do art.463, do CPC, pelo que, descabe o pedido de reconsideração. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007295-8 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que ainda não foi formalizada a citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 34, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Sobre os laudos de fls. 63/68 e 69/77: manifestem-se às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls.153: anote-se o nome do novo patrono da ré; Fls.154: atenda-se; Diga a parte autora atentando ao disposto nos arts. 14, I e II e 17, II, do CPC, se já submetida a nova cirurgia. Diga a parte ré se insiste na prova testemunhal, justificando a necessidade caso positiva a resposta. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004183-4 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), NORMA DE TAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004156-8 - MARLENE FIGUEIREDO BENITES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ANTONIO MOSCA BENITES Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.004739-3 - JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005697-1 - SEBASTIANA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAIMUNDO CORDEIRO Decisão:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.001051-3 - CREUZA FERREIRA QUIRIDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X ORLANDO MENDES QUIRIDO Decisão:Venham as certidões negativas do 9º Ofício, relativas aos imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001403-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA REZOLIM Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 76 e 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, C.P.C.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001897-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.54/56: manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006701-0 - CELSO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS), SANDRA LOPES HERRANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Em provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003406-4 - ANA PAULA GONZAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X CARLA OLIVEIRA Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004733-2 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.211.004714-9 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ENIR PITZER Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 29, item 1, vindo em termos, o pedido. Outrossim, estando o imóvel registrado em nome de terceiros, esclareça a parte autora seu interesse processual, bem como se o Réu possui escritura ou justo título. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006294-1 - CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000548-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:Recolhidas as custas judiciais, desentranhe-se e cumpra-se o mandado para a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.001435-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FÁTIMA CAETANO DE LIMA Despacho:A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005966-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ ALMEIDA DE MAGALHÃES Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:Fls.22/30 e dcoumentos: maniefeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.006404-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON DE MORAES PORTELA Despacho:À parte interessada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007927-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005065-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULA MAGALHÃES CORRÊA Decisão:Fls.53: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007462-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19/21, celebrado entre CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e FRANCISCOJOSÉ ALVES BASTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007891-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON TAVARES Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X DELY DA SILVA CARMO Despacho:Diga a parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 41/49. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003900-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora via potsal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002160-4 - JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CELSO JOSÉ DA CUNHA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004656-8 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Dê-se vista à parte ré para os fins do art.398, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000036-4 - PRISCILLA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MULTI MERC MILLENIUM DE GUADALUPE LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING GUADALUPE Decisão:Intime-se, via postal e por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001157-8 - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.211.001432-4 - ADRIANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 118/129 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Sobre o pauldo de fls.63/69: manifestem-se às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.28/42 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003205-1 - NILZA MOTTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a parte autora, observar o prazo de validade do mesmo, eis que é o terceiro expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:Homologo o acordo de fls. 239/241 celebrado entre MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO, JACIANE DE MOURA LEMOS BOTELHO - representadas por sua genitora a Sra. JACIARA DE MOURA LEMOS e VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.As quantias referidas nos itens 1 e 3, de fls. 239/241, deverão ser depositadas em contas - poupanças a serem abertas em nome das Autoras, ficando à disposição do Juízo, até que atinjam a maioridade, ou em caso de comprovada necessidade, mediante autorização judicial.Em cada conta - poupança deverá ser depositada metade das verbas mencionadas.Oficie-se.As pensões vincendas observarão o disposto no item 5, do acordo.Custas e honorários na forma acordada, devendo ser observado que as Autoras estão sob a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004122-2 - BAG FORT EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006068-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA, DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuaisi e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor d acausa, sobrestada a execução de tais verbas, estando a parte Autora sob a gratuidade de jutsiça. PRI. \r\n\r\nId: 118652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2005.211.003354-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2005.211.001849-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2005.211.002032-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\n2006.211.006115-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2005.211.003428-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2005.211.006248-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO - RJ071701 \r\n\r\n2005.211.001363-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2006.211.001248-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.211.006753-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\n2005.211.000543-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2003.211.004292-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.211.004863-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.211.000197-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2005.211.006450-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2004.211.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.211.000458-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2005.211.003013-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELSON ALIPIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2005.211.005162-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA - RJ105970 \r\n\r\n2003.211.005795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOILSON DA COSTA VARELA - RJ062222 \r\n\r\n2006.211.003759-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2005.211.003365-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.211.001659-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2005.211.003594-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2005.211.003374-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2004.211.003227-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2003.211.006475-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2006.211.000529-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO GARCIA - RJ106762 \r\n\r\n2004.211.000755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2004.211.004937-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2005.211.004191-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - RJ056964 \r\n\r\n2004.211.004668-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2003.211.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2005.211.002880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANDERSON CARDOSO MOURA - RJ124144 \r\n\r\n2005.211.001475-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR - RJ115011 \r\n\r\n2004.211.002342-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.211.003966-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2004.211.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.211.005901-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.211.001385-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2003.211.005764-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2005.211.000089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2004.211.004046-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2004.211.004129-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2005.211.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2005.211.005311-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.211.006337-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2003.211.005577-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n2005.211.005747-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO - RJ090817 \r\n\r\n2004.211.004902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2005.211.006677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO - RJ102310 \r\n\r\n2004.211.002753-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2004.211.005104-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nVERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE - RJ110508 \r\n\r\n2004.211.002836-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2004.211.000964-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE LIMA NETTO TORRES - RJ113804 \r\n\r\n2003.211.004337-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2004.211.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.211.003836-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2004.211.005447-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA - RJ125802 \r\n\r\n2006.211.006806-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n2006.211.002976-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004098-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004100-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004103-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004106-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2005.211.000426-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.211.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2003.211.005760-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.211.001447-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2006.211.004567-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ133549E \r\n\r\n2005.211.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ135270E \r\n\r\n2004.211.000471-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCISLENE RODRIGUES DA SILVA - RJ136973E \r\n\r\n2006.211.001863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA - RJ138233E \r\n\r\n2004.211.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO - RJ139044E \r\n\r\n2005.211.002228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2005.211.001074-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2004.211.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2004.211.003790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.211.003186-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2006.211.004282-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nId: 118653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000581-9 - LUCAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ODACY ALVES PEREIRA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Regularize-se a representação processual e venha aos autos comprovante de endereço residencial em none da representante legal do autor, com data atual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005729-3 - ADILSON BARBOSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho ordinatório, na forma da Lei: Recolham-se custas referentes à Carta de Sentença:Campo 13: AEVF ;Campo 27: 0707-0 ;Campo 39: R$ 8,49 por página da Carta de Sentença);Campo 14: APCJ ;Campo 28: 0711-2 ;Campo 40: R$ 1,69 (por cópia conferida);Campo 41: subtotal ;Campo 42: 10% do valor do campo 41 ;Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000350-1 - RAQUEL DOS SANTOS BARROS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Atribua-se valor correto à causa, adequando-se ao valor do bem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006332-3 - MARINETE CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Publicação de fl. 57: \" .....dê-se vista às partes...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003307-2 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005649-7 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004835-8 - MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CATIA REGINA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) SentençaVistos, etc.Convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual. Anote-se onde couber.No mais, considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 41/44, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (CÁTIA REGINA LOPES FERNANDES) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica e tendo em vista tal desinteresse (fls. 32), proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.050/60 e honorários compensados.Ultimadas todas as diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001475-2 - ANDREIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000833-8 - ANDREIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 118654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003983-2 - ELCY TEREZINHA DE LIMA E OUTROS X HAMILTON LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) fls. 126/127 - aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.206.007017-0 - MARIA NELCI SANTOS DA SILVA, VALERIA MARGARIDA SANTOS DA SILVA, CATIA REGINA SANTOS DA SILVA, OTAVIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X Falecido: JOSE DA SILVA FLS.52/57 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006562-4 - SEBASTIAO LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X JACY DE LIMA HAICK E OUTRO I- TRAGA A REQUERENTE A COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO CIVIL... II- CUMPRA-SE FLS.77 vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA Ao autor: venham as custas para a expedição do mandado (R$ 24,48 no campo 37 + 10% CAARJ no campo 42). \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003922-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Desentranhe-se, adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.005567-3 - NILDES SANTANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006772-0 - JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X SHEVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA A PARTE RÉ O COMANDO DE FLS. 78 INTEGRALMENTE (FLS. 78 \"IN FINE\") \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007874-0 - MONICA MOREIRA SATIL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA QUE CUMPRA A R. SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.001198-8 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ação de despejo, fazendo-o com arrimo no artigo 267,VI do CPC,afastando a eficácia preclusiva do saneador, pelo inserto no art.267,§3ºdo mesmo diploma, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para declarar a inexistência da locação, compensando as custas e os honorários desta demanda, na forma do art.21 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001571-7 (9292) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LCA FRANCO-AREAL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Ao autor sobre fl. 291 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001533-8 (8445) - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X ERALDO DUTRA DE LIMA FLS 314/315 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Conforme a r. sentença de fls.208.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.217, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ . Para cada réu, o valor será o abaixo discriminado: ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 101,44 ; CAARJ 0201-4 R$ 10,14; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 50,00 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 612,50 ; Total: R$ 784,54. Em outra GRERJ, para cada réu: R$ 3,49 na conta 0711-2.) \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA 1 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL (CERTIDÕES NEGATIVAS), 2 - RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.15 (BANCO ITAU) - APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005787-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002865-4 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X WASTECH LTDA Sentença:Quanto à homologação do penhor legal, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267,VI do CPC, repudiando a eficácia preclusiva do saneador, face o disposto no art.267,§3º. do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X USAME CONFECCOES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003381-9 - JOAO BOSCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Conforme a r. sentença de fls.185/189.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.202, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 51,60 ; CAARJ 0201-4 R$ 5,15; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 100,00 ;Total: R$ 167,21.em outra GRERJ na conta 0711-2 R$ 12,21+10 CAARJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000981-5 - MARCELO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CELIA REGINA DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) As partes, depósito público marcado para o dia 16 de abril de2007, das 9:00 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.206.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Conforme a r. sentença de fls..deverá a parte AUTORA proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.60, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AEVC 0702-1 R$ 0,64 ; APCJ 0711-2 R$ 0,10 ; Distribuição 0723-7 R$ 0,10 ; Porte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 0,25; Sub total R$ 1,09 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,11; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 0,51 ; Total: R$ 1,71) \r\n\r\nProc. 2005.206.004462-3 - WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Sentença:Em análise última, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na reintegratória, confirmando a liminar concedida e reintegrando a autora na posse dos demais bens ainda não removidos e descritos na relação de fls.16/18 da ação, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.007061-0 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007285-3 - NELI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.001623-8 - OCTACILIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme a r. sentença de fls.94/95.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.192 em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 1,74; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 72,22 ; Sub total R$ 75,70; CAARJ 0201-4 R$ 7,57; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,74 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 47,28; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 4,21 ;Outras Receitas 5673-01124-3 R$ 0,43). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA) I- PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 95,96 E 100 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO À PROCURADORIA DO ESTADO (FLS.84); ... \r\n\r\nId: 118600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002643-4 - EURYDES THEODORA DA FONSECA X ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002415-8 - ANDERSON TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X STYLE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, tendo em vista o AR de intimação da testemunha Márcio Soares ter restado negativa, aos interessados para se manifestarem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000375-4 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X PAULO ALENCAR DO LIVRAMENTO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Venham as certidões negativas. Após, à FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004932-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIANE GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se conforme requerido, devendo, para tanto, a parte autora comparecer junto ao NAROJA, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001634-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a devolução do AR endereçado à Polícia Rodoviária Federal ter restado negativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.005323-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA DOS SANTOS DOS PRAZERES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, para para providenciar recolhimento de custas referentes a expedição de ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007053-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas expeça-se novo mandado com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.001619-6 - JOSE LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001445-1 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Diante do deferimento da produção da prova pericial, retire-se o feito de pauta. A AIJ será designada oportunamente. 2) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004072-3 - CARMEN VERONICA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 81: nada a prover, tendo em vista que já existe decisão saneadora.2) Fls. 82: indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar no sentido de trazer aos autos o endereço das testemunhas até 20 dias antes da audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006927-1 - SANDRA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU MASTERCARD Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007264-6 - KATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005729-9 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X ANTONIO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Recebo a paelação de fls. 109/116 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.206.000577-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X J W R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:fls. 128/129 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003567-4 - LUCIMAR RICCHEZZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.493. Defiro. Apos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PENHORA DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2002.206.004304-1 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao exeqüente, para providenciar cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória, bem como posterior retirada desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002454-0 - JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Fls.525 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Fls.527 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais.3) Renumere-se esta folha. \r\n\r\nProc. 2004.206.006674-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.203/210. \r\n\r\nProc. 2005.206.001111-3 - CLAUDIA SANTOS GUAPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE FL.72: PERICIA MARCADA PARA DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.004368-2 - REGINA CELIA NAZARIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:O processo enconcontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pa gos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nada a prover face fls. 188. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.206.005407-2 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SAMY PASSY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS), COCA COLA S/A Despacho:Considerando a falta de tempo hábil, redesigno a audiência, para o dia 25/04/2007, às 13:40 h. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido as fls. 50, nos termos do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003264-7 - GILDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a pagar a cada autora a quantia de R$ 10.500,00, esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a pagar o valor das pensões não adimplidas a contar de junho de 2005, inclusive até a data a regularização do pagamento da pensão, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% a contar da data em que a obrigação deveria ser cumprida. Torno definitiva a tutela antecipada, deferida a fls. 62. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, § único do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005628-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (Ao réu) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008270-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LOPES CORREA Despacho:1) Renumere-se a partir de fls. 19.2) Fls.19 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.206.000133-7 (8157) - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HISASHI SUZUKI E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a carta precatória ter restado negativa. \r\n\r\nProc. 1999.206.001494-4 (9776) - ROBERVAL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.003615-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha comprovação do óbito de Maria Luiza de Souza. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001925-4 - DAGMAR SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL FALEIRO DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE FL.65vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004620-4 - BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Aos réus sobre mandado negativo de fls.136/137. (int. p/depoimento pessoal do autor). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006603-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ARAUJO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006942-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008463-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIR SANCIER TELES GUARIBA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I., em que a fls. 19, requereu a desistência do feito, tendo em vista a atualização do pagamento do contrato.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado de fls. 18.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000581-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDA PASSOS DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao FUNPERJ (MP) - conta 6002-25174-9 - campo 47, no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002108-6 - WILCIMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se ciência as partes do Agravo. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.003929-0 - JOSIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Sebastião Martins da Silva I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos pelo réu. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, já que o acordo se mostra inviável face à manifestação da autora. Fixo como pontos controvertidos: a existência de irregularidade no medidor e de consumo não aferido, bem como a legalidade da cobrança e caracterização de dano moral. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova testemunhal já que o cerne da questão repousa no fato de existir irregularidade no medidor . \r\n\r\nProc. 2006.206.003929-0 - JOSIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS 106, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 4480,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Despacho Saneador: O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nmeio o perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Certifico que tendo em vista o AR endereçado à Empresa OI ter restado negativo, aos interessados para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004632-4 - CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença: ...Julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03, ITEM 16: AO IMPUGNADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 65, 66 e 69, designo Audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/04/2007, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007200-6 - JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CASA DE SAUDE E MARTENIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Despacho Saneador: O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nmeio o perito do Juízo o Dr. Cristine Garcia Couto Ferreira de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Despacho Saneador ...Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 07/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.Obs.: A parte ré para recolher as custas referente a intimação das testemunhas arroladas na contestação e as custas da intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.206.006187-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Certifico e dou fé que em cumprimento as determinações da sentença, são devidas as seguintes custas pelo réu: - Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Subtotal - R$ 178,42; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 17,48; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 330,00; Total - R$ 547,20. Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação. \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/05/ 07, às 13:30h. para produção da prova oral requerida. Intimem-se.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas das intimações de suas testemunhas e a intimação para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.006657-4 - IGREJA BATISTA PENIEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DIRCE FERREIRA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.206.007814-0 - NEUZA SUZANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X WALDEMIRA SUZANO LOREDO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007573-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003366-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINITIUS RAMOS BARROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA ORDEM DE SERVIÇO EM D.O. \r\n\r\nProc. 2006.206.007457-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO LIRA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional... \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMORO REAL S/A Certifico que tendo em vista a cumulação de pedidos na exordial, falta o autor recolher o valor de R$ 150,45 referente aos atos dos escrivães das varas cíveis, bem como complementar a taxa judiciária no valor de R$ 177,32, faltando destarte o demandante proceder ao recolhimento nos valores de R$ 0,87 referente ao FUNDEPERJ e ao FUMPERJ respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004982-9 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.000080-7 - TIODINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - EVA Certifico que tendo em vista o AR de citação ter restado negativo ao Autor para manifestar-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.89/105. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.000595-2 - MARIA LUZIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CertidãoProc.: 2005.206.000595-2 Certifico e dou fé que por força da sentença prolatada em fls.261/262, são devidas as seguintes custas pelo réu:Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,48Apelação, a ser recolhido em GRERJ separado:-Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 17,48;-AST - conta 0701-3 - R$ 41,97;-Subtotal - R$ 59,45;-Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 5,94;-Fumperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87;-Total - R$ 66,26. Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação.Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007.Alessandro Barros Tomas da SilvaAnalista JudiciárioMatrícula 01/25.016 \r\n\r\nId: 118601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2005.800.068166-1 - Ype Pack Comercio de Embalagens Descartaveis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ78500). AUTOS EM CARTÓRIO.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - Luiz Gustavo Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Almiro Lopes Cunha Dias. Defiro fls.29.DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.156151-1 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Alfredo Sérgio do Nasciemnto e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.159822-4 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Aviário e Mercearia Blue Chichen. Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159826-1 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Aviário e Mercearia Blue Chicken. Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167883-9 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida. X Nei Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.035330-1 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Dileia de Carvalho. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169822-1 - Edileuza Maria da Silva. X Banco Santander Banespa. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.800.171533-4 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Gisele Cabral da Silva e outro. cls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.040875-5 - Marilene Alves Farias. X W. W. S. Campo Grande e outros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.045452-2 - Jose Barbosa de Souza. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.800.046578-7 - Cazemiro Francisco Carrêa. X José Vicente Rodrigues de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.048501-6 - Gloria Venel Muniz. X Usasep-telecred. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.054522-0 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Consórcio Nacional de Distribuição Ford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222, Fernando Brandão Whitaker - OAB SP105692, Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693, Isabelle Gavião Santos - OAB RJ108084). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.127196-8 - Rita de Cassia Rodrigues Avila. X Seta Empreendimentos Imobiliários. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú Sa. e outros. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.053138-9 - Marco Luiz da Silva. X Ventania Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.128278-6 - Carla Beatriz Almeida Ramalhete. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157041-0 - Wallace Nascimento de Lima Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.158286-1 - Ana Cristina dos Santos Nogueira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167906-6 - Vagner Bandeira. X Marcos Antonio da Silva Mendes. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170800-5 - Nathan Torres de Carvalho. X Maria Inês dos Santos Freitas. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2005.800.175617-6 - Marisa Gomes Lucena. X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011197-4 - Jorge Paixão da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.018709-7 - Adriano Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.028031-0 - Daisy Alves Miranda. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.036915-1 - Adma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.038149-7 - Alessandra Sampaio Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.038349-4 - Marcos Mauricio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro fls. 59/60.I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039812-6 - Therezinha Boaventura Eusebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Teledados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.041898-8 - Thais Mendes Souza. X Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.042047-8 - Jeanine C. S. de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.043689-9 - Cícero Almeida Neres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.044344-2 - Ornísia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.046716-1 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047379-3 - Angela Maria de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.051383-3 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 52 A RÉ.I-se a parte recla mada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.054263-8 - Manoel Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Autoban Bamdeirantes Automóveis Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094154-5 - Roberto Roberti Cavadas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telerj Celular S/A. Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.119022-5 - Priscila Caetano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Itaucard Financiamento S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125619-4 - Elizabet Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126001-0 - Vilcimar da Silva. X Iso Vantagens e outro. Defiro fls.13 . \r\n\r\nProc. 2006.800.130039-0 - Sonia Regina dos Santos Silva. X Auto Nation LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.131077-2 - Luiz Manoel Piovesan. X Telerj Celular S/A. Defiro fls.13 . \r\n\r\nProc. 2006.800.161906-0 - Miguel Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco UNIBANCO. Defiro fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.800.194309-4 - Mauriza Jose de Carvalho Moura. X Pegaso. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.014409-0 - Edith Campos da Silva. X Tv Sky Shop S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - João de Souza Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X Belamazza - Comércio de Máquinas Ltda. - Me. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019446-8 - Marcia Villa Real Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019611-8 - Wilma Avilez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019641-6 - Edite dos Santos Pereira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - Renato Leal Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019849-8 - Alexandre Rangel de Mello. X Supermercado Extra e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019893-0 - Valdeci Neivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - Orlando Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sérgio Amaral da Silva. Defiro fls.50 .PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038400-9 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Sebastião Antonio da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.030722-4 - Márcia Pinheiro Ventura e outro. X Márcio José Roberto Miranda. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.053569-5 - Airton Aparecido Marques e outro. X Clm Serviços Auxiliares de Construção Civil LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.188653-0 - Floripes dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Fátima Maria de Oliveira. DESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.211655-0 - Leomauro Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Everaldo Oliveira Robaina. fls. 13.DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010325-6 - Claudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Leandro da Silva Meireles. ADEQUE-SE O FEITO A AUTORA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, EM 05 DIAS APÓS DESIGNE-SE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Ari Paula da Silva. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.037240-2 - Miguel Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Samuel Rodrigues Lemos. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.135288-7 - Alex de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.047937-9 - Debora Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.098456-6 - Elizete Abreu Ronque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - Henrique Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157090-1 - Dilma Neves da Silva. X Eletrônica Kiva e outro. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157347-1 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - Valdinéia Barbosa Lavouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174574-9 - Cosme de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.73,R$ 504,00 . \r\n\r\nProc. 2005.800.177051-3 - Hilda Margarida Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.179793-2 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.008443-0 - Sérgio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722, Marcelo Peixoto Ross - OAB RJ089925E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.039015-2 - Wagner Medeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Casa de Show Tem Tudo de Madureira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.049844-3 - Délcio Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Claudia Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte autora , em 48 HORAS se a obrigação foi totalmente CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053385-6 - Roseano Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Supermercado Extra. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.054673-5 - Joselene Moreira Couty de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X José Carlos Afonso. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.056302-2 - Francisco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS103/104,RETIFICO DE OFÍCIO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS 113. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS 104 EM FAVOR DA PARTE AUTORA.NO MAIS PERMANECE O DESPACHO DE FLS 113 COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro. FLS DEFIRO NO SENTIDO DE FICAR CONSIGNADO O EQUÍVOCO NARRADO NA PETIÇÃO.2. SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063977-4 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.125455-0 - Aguinaldo Nogueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.127113-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Construtora Andrade Gutierres S/A. Defiro fls.07 . \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131113-2 - Silva Sandra Maiz de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X A. C. R Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE O 2º RÉU POR OJA. I-SE AS DEMAIS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2006.800.131341-4 - Sandra Claudina Ribeiro Nicanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 18. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149747-1 - Ewerton Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Casting. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178719-9 - Jorge Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.202046-7 - Danielle de Camargo Delpino. X Tim Celular S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.004640-6 - Emanoel Jorge Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Lojas Americanas S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019375-0 - Maria das Dores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão.DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR A MULTA APLICADA NAS FLS 08 REFERENTE AO TOI(TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE). I-se para cumprimento no prazo de 24 horas sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) POR CADA COBRANÇA ENVIADA..\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.019689-1 - Alexander Colinques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020030-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044668-0 - Rosangela Silva dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Jorge Andre Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.008501-0 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.045786-6 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Marcelo da Conceição. I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.042370-7 - Getúlio Pires Chaves. X Cecilia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB SP126585, Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nId: 118283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "116652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-28\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-6\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA-14\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-10\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-20\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEAO-1\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-25\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-16\r\n\r\nCASSIUS NASCIMENTO VALENCA-19\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-11\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-28\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-9\r\n\r\nDILTON DUARTE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nDIRCEU PAES LEME-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nFLAVIO VILLELA AHMED-22\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-13\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-15\r\n\r\nHAROLDO BAPTISTA DE BRITO-27\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-20\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-14\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJOAO ALBERTO ROMEIRO-15\r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES-11\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-5\r\n\r\nJOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA-27\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-12\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-7\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-26\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-22\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16, 18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4, 8\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-23\r\n\r\nMARCIO DEITOS-27\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-27\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-4, 6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA-29\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA-19\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2, 3\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-18\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-23\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GIANNERINI-15\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA-2\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-17\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-25\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-16\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-10\r\n\r\nROSANGELA CACHO GUIMARAES-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSERVIO MARCIO SANTANA MURTA-8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021787-5 LIVE-VIDEO-LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014723-3 SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010076-2 MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0712665-4 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n5 - 89.0010925-1 EVANDRO ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 352/359: Providencie o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 92.0040035-3 MARLENE DE ALCANTARA CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Forneçam os autores, em 10 dias, as cópias necessárias para a citação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0073753-5 ALIETE FERREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012775-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ASUNIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(es) da(o,s) ré(u,us,s) no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024875-0 REGINA RAMOS DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021176-6 HELIO FRANCISCO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Cumpra o autor, o despacho de fls. 329.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015355-2 JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 695/699 como agravo retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002900-6 JOSE NOVAIS DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0007419-0 ARCA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DIRCEU PAES LEME) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0043563-0 SHIRLEI DOS SANTOS CORREA FARIA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA, DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0016674-7 EMPREENDIMENTOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - EGESA (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, JOAO ALBERTO ROMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls. 472, item III: cumpra o DNIT, em 60 dias.\r\n\r\nDê-se vista à AGU pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a CEF em 30 dias.\r\n\r\n17 - 97.0103176-8 HELIO OTAVIO CHAVES BARBOSA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n18 - 97.0103306-0 MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 191: Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls. 183, em 30 dias.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023847-7 SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012621-8 JOSE VENICIUS MARINHO FRIAS (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERALDA MENEZES DA SILVA. . Face à certidão de fls. 34, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x JEAN FELIX DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, WILTON CARLOS SANTINO) x FLAVIA CONCEICAO MESQUITA SANT ANNA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/97: Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011169-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO). . Face à certidão de fls. 92, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x REGINA ARAUJO PINHEIRO E OUTRO. . Face à certidão de fls. 47, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004546-9 JOSE XAVIER DE BRITO (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 435/439, dê-se vista à ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008296-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0432154-5 WALDYR DE SENNA MALVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 692: Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 116652"
                            ],
                            "116653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-9\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 13\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-13\r\n\r\nAUREA PEREIRA DA COSTA-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-8\r\n\r\nCATARINA MARIA MACEDO TAVARES-8\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-9\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-15, 4\r\n\r\nERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA-10\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-15\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-2\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-1\r\n\r\nJULIANA B M DE BARROS-3\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS-2\r\n\r\nLUCIANA ROSARIO GOMES-5\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-14\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-13\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO-3\r\n\r\nMICHELLE RANGEL LEAL-10\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-11\r\n\r\nPEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA-7\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-11\r\n\r\nREGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES-16\r\n\r\nRENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES-14\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-10\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-5\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-6\r\n\r\nSEBASTIAO LUCIO FILHO-12\r\n\r\nVLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA-14\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fl. 897 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014773-0 EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Forneçam os autores as devidas cópias para a citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009531-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Revogo o despacho de fl. 753.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0070476-9 ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014494-4 CREMILDA RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015276-0 JOSE MARIA DE SA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005763-8 MARIA JOSE DANTAS DE AZEVEDO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019950-0 SONIA MARIA AFFONSO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SEGURADORA E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGUROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000070-7 VALERIA DE PAULA PINTO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023632-6 ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101010275-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023004-5 CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Face à certidão de fl. 254, providencie a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001831-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES, VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA). . (...)\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\n5) Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018218-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023304-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x DULCINO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 116653"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "116790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-32\r\n\r\nADIR GONCALVES JUNIOR-56\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-29, 30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8, 9\r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA-64\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA-78\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-44\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-67\r\n\r\nANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA-52\r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA-42\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES-26\r\n\r\nARNALDO BENTO DA SILVA-72\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-39\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-74\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS-25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-73\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO-38\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS-49\r\n\r\nDENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA-64\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-21\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-28\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIMAO-76\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO-49\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-7\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-45\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-36\r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA-69\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-56\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-36\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-18\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-75\r\n\r\nHENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA-22\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-66\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-71\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-41\r\n\r\nJOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-1\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-48\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-51\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-31\r\n\r\nJOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO-33\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-28\r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA-35\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-39\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-61, 62\r\n\r\nLEONARDO PRETTO FLORES-53\r\n\r\nLEONY COELHO DE MELO LEMOS-58\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA-34\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-58\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-27\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-43\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-38\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-56\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-55\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-39\r\n\r\nMARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI-34\r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI-24\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-74\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-40\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-56\r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO-47\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-37, 40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-64, 78\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-46\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 15, 17\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-13\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-68, 70\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-11\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA-20\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-77\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-48\r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS-60\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-12\r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA-65\r\n\r\nRUTH JEHA-9\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 2, 27, 33, 43, 49, 57, 59, 79\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-57, 76\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-60\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-23\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-19\r\n\r\nTANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA-54\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-11\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-63\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-41, 44, 45, 47\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO-4\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-2\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-46\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-37\r\n\r\nWALMYR MATTOS-6\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-74\r\n\r\nZUILTON MEIS VELOSO-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0046914-9 REINALDO DAMIANCE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trata-se de execução onde já foram expedidos Precatórios, relativos aos valores homologados na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Contudo, após o recebimento dos valores acima mencionados, argumenta a parte autora que existem diferenças ainda devidas, advindas do lapso temporal entre a data dos cálculos e a dos depósitos dos precatórios, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período em questão.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. O Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da divergência entre a parte autora e a CAIXA, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, com base no acima exposto, que apresentou planilha de cálculos à fl. 258, apurando um total de R$ 13.099,29 (treze mil, noventa e nove reais e vinte e nove centavos), cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.258), que apurou crédito principal no valor de R$ R$ 13.099,29 (treze mil, noventa e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o competente Ofício Requisitório, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFica ciente o interessado de que, em caso de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013621-9 VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, ressalvando-se o efeito apenas devolutivo na parte da sentença relativa à manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022241-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. xvi FOLHA 144 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAbra-se vista à União para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora na peça de fl. 71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016660-9 LIDER CONTABILIDADE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação e na inicial.\r\n\r\nII - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIV - Concedo mais quinze dias para que a autora recolha as custas complementares, cujo comprovante de pagamento não acompanhou a petição de emenda de fls. 21/22.\r\n\r\nV - Após, cite-se, devendo a autora fornecer contrafé da inicial e emenda de fls. 21/22.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023374-0 CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Traga o autor, em dez dias cópia autenticada dos documentos de fls. 32/34, ou apresente os originais no Cartório deste Juízo para conferência e autrenticação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de quinze dias para que a autora junte aos autos planilha dos valores que pretende compensar.\r\n\r\nCumprido, e pagas eventuais custas complementares decorrentes de alteração do valor da causa, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000921-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo sido a presente ação ajuizada em tempestivo cumprimento do disposto no art. 806 do CPC, à SEADI para distribuir a presente por dependência à ação nº 2006.51.01.023882-7.\r\n\r\nEm dez dias, coadune a parte autora o valor da causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, recolhendo eventuais custas complementares.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0075235-6 ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Tendo a UNIÃO concordado expressamente com os valores apresentados pela parte autora relativos ao autor JOÃO VALDEVINO DA SILVA, foi a mesma, por formalidade, citada nos moldes do artigo 730 do CPC, ciente de que diante de sua concordância, não seria aceita a interposição de embargos à execução fundados em excesso de execução. Isto posto, não se justifica a interposição dos embargos juntados nas fls. 439/445, uma vez que a citação refere-se tão somente aos cálculos relativos ao autor acima aludido, com os quais concordou expressamente a AGU, motivo pelo qual deixo de receber os referidos embargos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, em favor do autor JOÃO VALDEVINO e seu patrono, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIV - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV - Quanto aos demais autores, cumpra a AGU o item II do despacho de fl. 435, trazendo aos autos cópia dos Termos de Adesão que alega terem sido assinados pelos mesmos.\r\n\r\n9 - 97.0109103-5 DORIVAL NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDefiro a habilitação de ARLETE MEIRA DOS SANTOS e HELEN MEIRA DOS SANTOS PEREZ em substituição ao falecido autor Milton Calixto dos Santos. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008261-5 MARGARIDA BRAZ BRAGA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005664-9 JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013171-4 IOZEMAR DA SILVA COSMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com o cumprimento da parte final da Decisão de fls. 338/340, intimando-se o Ilustre Perito para responder os quesitos formulados pela UNIÃO ou designar nova data e local para realização de exame, caso necessário.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento da determinação judicial, tendo em vista o contido no ofício de fl. 384.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016640-0 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, sua petição apócrifa de fls. 195/202, trazendo, na mesma oportunidade, o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022687-0 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. xvi FOLHA 135 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu no pagamento do percentual remanescente de 4,13% relativo à diferença de 28,86% recebido este na via administrativa.\r\n\r\nPara a apuração de tal diferença é necessária à análise: 1) das fichas financeiras da autora, com a discriminação dos índices percebidos ao longo dos anos com fundamento na Lei 8.622/93; 2) das planilhas do SIAPE, contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, no período de 01/93 a 06/98; 3) dos Relatórios de Evolução Funcional - SIAPE, com os percentuais devidos e; 4) do demonstrativo de pagamento de 28,86%.\r\n\r\nSendo assim, abra-se vista ao réu, pelo prazo de quinze dias, a fim de que acoste aos autos os documentos acima descritos. \r\n\r\nApós, encaminhe-se o feito ao Contador desta Justiça Federal para a verificação dos valores, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025057-4 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por pretender a autora, ora embargante dar efeito infringente à sentença, abra-se vista ao Instituto Nacional de Seguridade Social, pelo prazo de dez dias, para se manifestar, em prol do princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003266-6 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada e a final o restabelecimento da parcela “diária de asilado” no valor total que o autor alegadamente recebia até 1994, quando tal parcela teria sido diminuída à metade. \r\n\r\nAduz que tal redução se deu sem qualquer justificativa ou amparo legal.\r\n\r\nNão trazendo o autor aos autos qualquer substrato probatório de suas alegações (limitando-se a acostar um contracheque de 2005), inviável a aferição da veracidade de suas alegações e da plausibilidade jurídica de seu pleito. Assim, resta ausente a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nAcrescente-se que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora suficiente ao deferimento do pleito antecipado, já que a parcela requerida não constitui a totalidade dos rendimentos auferidos pelo demandante, não havendo indícios de que a não percepção de tal verba afete sua subsistência, a qual resta garantida pelos proventos que já recebe, de valores expressivos, conforme contracheque acostado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nTraga o autor, em dez dias, cópia da inicial e das decisões proferidas nas ações nº 94.0046846-6 e 2001.51.01.012382-0, listadas no Termo de fl. 12, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009451-9 CELSO PAIXAO DE BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010455-0 ADOLFO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016556-3 DANIEL FLORSINO DUARTE (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a petição de fls. 127/128 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Deixo de receber o recurso de fls. 130/132, já que manifestamente incabível é a interposição de apelação contra decisão interlocutória, a qual enseja, em caso de irresignação da parte, o manejo de agravo (retido ou de instrumento, a teor do art. 522 do CPC.\r\n\r\nPorém, em vista dos documentos acostados pelo autor, os quais demonstram seus elevados gastos, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 125/126 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração.\r\n\r\nIII - Conforme atestam diversas inspeções de saúde às quais se submeteu o autor, cujos resultados foram juntados aos autos pelo próprio demandante (fls. 20,47, etc.), incluindo a inspeção realizada por ocasião de sua transferência para a reserva, a moléstia do qual é portador não o torna inapto para o serviço ativo, tampouco possui relação de causa e efeito com o serviço, restando assim ausente a verossimilhança do direito alegado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018146-5 ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019304-2 NANCY CIDADE JONES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019882-9 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023508-5 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação de fl. retro, reconsidero o despacho de fl. 09, determinando ao autor que traga, em quinze dias, cópias da inicial, decisão transitada em julgado e certidão de trânsito da ação nº 2004.51.01.044257-5.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024532-7 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada e a final a inclusão no contracheque dos autores da Gratificação Adicional Provisória paga a ferroviários da ativa por força da Resolução 60/2002 da Comissão de Liquidação da RFFSA. \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que têm direito adquirido à isonomia com os ferroviários da atividade, em razão das leis 8.816/91 e 10.478/02, fazendo jus, portanto, ao adicional pleiteado, o qual, apesar da nomenclatura, tratou-se de verdadeiro aumento salarial.\r\n\r\nEm que pese a plausibilidade jurídica da tese autoral, não lograram os demandantes trazer aos autos um mínimo substrato probatório que comprove a adequação dos fatos à tese exposta. Não comprovam cabalmente todos os autores que se enquadram na hipótese do art. 1o da lei 10.478/02 (terem sido admitidos na RFFSA até 21/05/1991), tampouco comprovam a alegada correspondência exata entre a estrutura organizacional da RFFSA segundo a qual se aposentaram (extinta em 2000) e a que a substituiu, dentro da qual foi estabelecido o adicional pleiteado. Assim, mostra-se inviável aferir-se, de plano, se aqueles que passaram a receber a gratificação perseguida ocupavam cargo equivalente ao ocupado pelos autores quando na ativa. Ainda, considerando-se o caráter excepcional da tutela antecipada, seria temerária a concessão da mesma uma vez que os autores apresentam diversos contracheques, diferentes entre si, os quais trazem variadas rubricas não claramente especificadas e que poderia, portanto, conter a parcela ora pretendida.\r\n\r\nAcrescente-se que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária aos autores, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora suficiente ao deferimento do pleito antecipado, já que a parcela requerida não constitui a totalidade dos rendimentos auferidos pelos autores, não havendo indícios de que a não percepção de tal verba afete sua subsistência, a qual resta garantida pelos proventos que já recebem, de valores razoáveis (em alguns casos, expressivos), conforme contracheques acostados.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm dez dias, justifique a parte autora o pedido de oitiva do Ministério Público Federal.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024571-6 LUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação à ação listada no Termo de fl. retro, por ser anterior aos fatos aduzidos na presente demanda, possuindo, portanto, diferentes pedido e causa de pedir\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - A fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, traga a autora, em dez dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas da diferença entre o valor da gratificação que atualmente percebe e o valor pleiteado.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, traga declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, para análise do pedido de gratuidade judiciária.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000288-5 ENI DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x COMANDO DA AERONAUTICA - PIPAR. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Em quinze dias, emende a parte autora a inicial, devendo:\r\n\r\nRetificar o pólo passivo, tendo em vista não possuir o Comando da Aeronáutica - PIPAR personalidade jurídica, não tendo, assim, legitimidade para ser acionado em juízo.\r\n\r\nIncluir no pólo passivo DINAH PINTO MONTEIRO, cônjuge do falecido militar á época do óbito, conforme fls. 19 e 22, bem como eventuais filhos inválidos do falecido, requerendo sua citação e fornecendo contrafé para a diligência.\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, segundo regra do art. 260 do CPC\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais), a serem depositados em 06 (seis) parcelas mensais.\r\n\r\nII - Após a comprovação do depósito da última parcela, intime-se a I. Perita para que dê início aos seus trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022533-9 CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem depositados em 03 (três) parcelas mensais.\r\n\r\nII - Após a comprovação do depósito da última parcela, intime-se o I. Perito para que dê início aos seus trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 237/247: indefiro os requerimentos do autor, por impertinentes neste momento processual.\r\n\r\nII - Em dez dias, manifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019050-8 MARDONE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, deve o autor fazer prova de insuficiência de recursos ou de ser beneficiário de assistência judiciária gratuita (segundo a Lei n°. 1.060/50 e suas alterações), consoante a regra do inciso II do artigo 4°. da Lei n°. 9.289, de 04/07/96, que disciplina o pagamento de custas devidas à União, na Justiça Federal. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para regularização, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022971-1 GLORIA REGINA VASSEUR RAMASINE DAVID (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Uma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIII - Em dez dias, forneça a autora seu endereço de residência, a teor do art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nIV - Após, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), devendo a autora fornecer uma segunda contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por Dirce Maria Marques em face da Caixa Econômica Federal - CEF pleiteando antecipação dos efeitos da tutela (tutela inibitória) e provimento de caráter cautelar para suspender a cobrança das prestações de seu contrato de financiamento pelo SFH, abstendo-se a ré de promover Execução Extrajudicial ou incluir o nome da autora em Cadastros de Restrição ao Crédito. A final, requer a revisão do contrato, pleiteando o afastamento da tabela Price, amortizando-se primeiro parte da dívida com a prestação paga para depois ser corrigido o saldo devedor, o reajuste das prestações de acordo com os índices concedidos à sua categoria profissional, limitados a 30,79% de sua renda, a limitação dos juros efetivos, a repetição em dobro de valores pagos alegadamente a maior e indenização por danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a CEF vem desrespeitando o PES e a taxa de juros contratados e que a tabela Price, conjugada à sistemática de reajuste e posterior amortização do saldo devedor, constitui-se ilegal sistema de capitalização composta (anatocismo).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento encontra-se situado na cidade de São Gonçalo (fls. 57). Adoto, para a espécie, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a é ineficaz a cláusula de eleição de foro prevista nos contratos de mútuo firmados no âmbito do SFH quando importe em prejuízo para o mutuário, podendo o juiz declinar, de ofício, de sua competência. Nesse sentido, cabe transcrever, por sua representatividade, o seguinte aresto:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 466606, Processo: 200200974299 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Data da decisão: 25/11/2002 Documento: STJ000474911 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:209\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Competência. Cláusula de eleição de foro. SFH. Associação de empréstimo.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte já está consolidada no sentido de que, tratando-se de contrato de adesão, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor, e importando a cláusula de eleição de foro prejuízo à defesa do aderente, pode o Juiz declinar de ofício da competência, visando a proteção do consumidor. O posicionamento também se aplica ao contrato submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação e firmado por Associação de Poupança\r\n\r\ne Empréstimo.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\nMas não é só. No caso em tela a cláusula de eleição de foro (fls. 56) expressamente dispõe que para dirimir quaisquer questões decorrentes direta ou indiretamente do contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel. Certo é que, situando-se o imóvel na cidade de São Gonçalo, a conclusão inarredável é de que a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas Federais de São Gonçalo, seja adotando-se o entendimento do STJ acima mencionado, seja aplicando-se a cláusula de eleição de foro, sendo, portanto, esse d. Juízo absolutamente incompetente para apreciar a causa.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 89.0015580-6 EGESYPPO NEVES BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/156 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela União, devendo providenciar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n34 - 90.0007840-7 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou inconstitucional o artigo 19 da Lei nº 11.033/2004, torno insubsistente o despacho de fl. 249, para determinar a expedição do competente Alvará de Levantamento, relativo ao ofício requisitório expedido (4ª parcela do precatório), observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na Secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n35 - 95.0007466-4 NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 193/194.\r\n\r\n36 - 95.0013104-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CARIOCA IND/ PAPEIS ART. LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Fls. 171/173 - Manifeste-se a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0073944-9 MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n38 - 98.0003139-1 ADOE SILVA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Ilustre Contador.\r\n\r\n40 - 98.0047879-5 GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 310/316 e 319/322 - À parte autora sobre as informações trazidas pela Marinha do Brasil, para as providências que lhe couber e se fizerem necessárias.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.011721-9 JOSE MARIANO DE LIMA E SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.020364-1 PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZUILTON MEIS VELOSO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nQuebra II - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.021527-8 GABRIEL JULIANO E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/168 - Manifeste-se o autor GABRIEL JULIANO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA, e sobre os saques realizados em sua conta fundiária.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.003200-0 LENICIO MANHAES DIREITO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 390 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004862-0 ANTONIO GOMES PIRES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.019323-1 JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024630-2 ANA MARIA PINTO PIRES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 139/140 - Indefiro o requerimento. No presente caso não há que se falar em incidência de multa por excesso de prazo, uma vez que tendo sido deferida à CAIXA, na fl. 130, prorrogação de prazo para cumprimento do julgado, posteriormente, comprovou a mesma a reconstituição da conta fundiária do Autor, dentro do prazo concedido. \r\n\r\nII - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020342-7 PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 104/105 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.024387-5 ALMIRO FERREIRA BRITO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006996-3 GIOVANI MAIA CORDEIRO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021844-0 ROBERTO SUSSMANN E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, traga a parte autora cópia da inicial das ações nº 92.0058683-0 e 93.0003115-5 e, caso conste dentre os índices pleiteados nas referidas ações os requeridos na presente, cópia de decisão que tenha homologado desistência dos autores EDNALDO OLIVEIRA (92.0058683-0) e ACACÍLIO APRÍGIO (93.0003115-5) ou declaração de que renunciam a qualquer direito advindo das referidas demandas, optando pela presente ação individual ora ajuizada.\r\n\r\nIII - Ainda, deve o autor ROBERTO SUSSMANN, até o término da instrução do feito, trazer cópias das anotações em sua carteira profissional, comprovando o vínculo empregatício nos períodos sobre os quais pugna pela aplicação dos índices expurgados; ou trazer extratos de sua conta vinculada do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia diferença de rendimentos.\r\n\r\nIV - Cumprido satisfatoriamente o item II supra, cite-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023330-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023439-1 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada para impedir a ré de inscrever o débito relativo a ressarcimento ao SUS em dívida ativa, se abstendo de inscrever o nome da autora no CADIN ou ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o crédito pretendido pela ANS não é devido, em razão de inconstitucionalidades (notadamente violação à reserva legal, legalidade e ampla defesa) de que padece o “ressarcimento ao SUS”, tanto em sua matriz legal (lei 9656/98, em especial seu art. 32) quanto nas normas infralegais regentes da matéria (mormente a RDC 17/2000). Alega ainda não serem devidos os valores cobrados em razão de peculiaridades do caso concreto (procedimentos “eletivos”, em relação aos quais não requisitou o paciente a necessária autorização para custeio; e procedimentos não cobertos pelo plano).\r\n\r\nAusente a verossimilhança do direito alegado, conforme reiterado entendimento jurisprudencial pátrio, esposado também por este Juízo, no sentido da legalidade do ressarcimento ao SUS estipulado pela lei 9.656/98 e demais normas aplicáveis, tendo havido, inclusive, decisão do STF, em sede liminar, pela constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98 (ADI 1931 - Informativo STF 317).\r\n\r\nQuanto às alegações referentes às circunstâncias fáticas dos atendimentos ora cobrados pela autarquia ré, tampouco se vislumbra plausibilidade nas teses autorais. A autora não junta qualquer documento probatório de que os procedimentos descritos no detalhamento da GRU nº 455040166522 (processo administrativo nº 33902156149200551 - fls. 91/220) seriam “eletivos” ou não cobertos pelo(s) plano(s) por ela oferecido(s). Tampouco indica os pacientes que se valeram dos serviços ali discriminados, de forma a se possibilitar a aferição da cobertura dos procedimentos pelos planos firmados individualmente. Limita-se a autora a acostar uma relação de procedimentos referente ao período de agosto a outubro de 2003 (fls. 221/336), dentre os quais, infere-se pela informação constante à fl. 221, alguns seriam “eletivos”, sem que a autora os discrimine, sendo ainda que a totalidade destes é bem inferior à totalidade do débito cobrado pela autarquia-ré. Resta ausente, assim, a prova inequívoca necessária ao deferimento do pleito antecipatório.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça esposava entendimento segundo o qual a propositura de ação para discussão judicial de débito impedia a inscrição do demandante no CADIN. No entanto, aquela Corte alterou sua jurisprudência, adotando o entendimento de que, para o deferimento de antecipação de tutela no sentido de impedir a inscrição em cadastro de proteção ao crédito ou em dívida ativa é necessário que o devedor, ao ajuizar a ação impugnando o débito, demonstre que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ (RESP 604515/SP). No presente caso, mostra-se caudalosa a jurisprudência contrária ao pedido autoral. Neste sentido:\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01).\r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\".\r\n\r\n(STJ, Resp 6700807, 1T, DJ 04/04/05, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO DE PLANO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm dez dias, traga a parte autora cópia da inicial da ação nº 2006.51.01.002826-2, dispensada a mesma providência em referentemente às demais ações listadas às fls. 338, em relação às quais afasto de plano possibilidade de litispendência ou coisa julgada, diante das cópias retro (andamento processual e sentença constante do sistema informatizado desta seção judiciária).\r\n\r\nNo mesmo prazo, coadune o valor atribuído á causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, recolhendo as custas complementares, e justifique a juntada dos documentos de fls. 36/80, referentes a impugnações deferidas no bojo de processo administrativo diverso do tratado na presente demanda.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024409-8 TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA) x UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada em face de UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA, objetivando a expedição e registro de diploma da autora, a ser providenciado pela ré, além de multa indenizatória.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA constitui pessoa de direito privado, sem qualquer relação com a União, não se enquadrando, portanto, dentre as pessoas jurídicas atrativas da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEmbora a ora ré ofereça educação de nível superior por delegação do Poder Público Federal, tal fato não é suficiente para configurar-se o interesse da União na presente causa e a conseqüente competência da Justiça Federal para o processamento do feito. Assim, consoante pacificado entendimento jurisprudencial, tendo a ora ré natureza privada, é competente o foro estadual para a apreciação da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000733-0 JOAQUIM BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022077-0 REINALDO MANSUR (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Torno insubsistente o despacho de fls. 39, para determinar a intimação do Banco Central para que, em 30(trinta) dias, a teor dos arts. 632 e 475-O do CPC, providencie o cumprimento do julgado nos termos do acórdão proferido nos autos da AC. 97.0106321-0(processo originário nº 97.0106321-0).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 88.0000477-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RJE EDITORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, o determinado na decisão de fls. 282, devendo constar do mandado, para fins de citação do devedor JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO, os endereços constantes de fls. 234 e 237, além daquele apontado na inicial, para que se efetue sua citação em qualquer dos endereços indicados.\r\n\r\n58 - 93.0020383-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS) x DAYSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a petição dos executados nas fls. 114/115 e o mandado juntado nas fls. 130/132.\r\n\r\n59 - 95.0020705-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PATRANCA CONFECCAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a CAIXA manifeste seu interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SERGIO SIMOES CALDAS E OUTRO (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS). . Fls. 42/68 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000232-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000233-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000385-3 CLARICE BERTO COELHO BORBA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x SERGIO PIZARRO GUIMARAES. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nII - Tendo em vista o alegado pela União Federal à fl. 37, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo:\r\n\r\nJuntar planta do apartamento objeto do pedido, tendo em vista que a planta de fl. 17 não se refere ao apartamento indicado pela autora;\r\n\r\nIdentificar os apartamentos confinantes ao seu, requerendo a citação de seus proprietários;\r\n\r\nEmendar, querendo, a inicial, tendo em vista a impossibilidade de usucapião da propriedade de imóveis pertencentes à União.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0120327-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIRO GASPAR E OUTRO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA). . Diante da inércia do atual proprietário do imóvel (Augusto Dias da Silva Reis), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.004163-1 SHOPDIET COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.024095-0 ROSILENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de depósito, em conta à disposição deste Juízo, devendo o autor comprovar a realização, em cinco dias, do 1o depósito, bem como, mensalmente, a realização do depósito das demais prestações vincendas.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito da 1a prestação, cite-se, devendo ser aberto volume apenso para o manuseio das guias comprobatórias dos depósitos efetivados.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.000203-4 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para análise das prevenções apontadas no Termo de fls. retro, traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial das ações nº 2006.51.01.019174-4, 2006.51.01.016354-2 e 2004.51.016059-3.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.024185-1 IDENIR ALVES VIEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a Funasa, representada pela Procuradoria Regional Federal da 2a Região, sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 07/09, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a PRF2 apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da PRF2, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024212-0 ALDO LUIZ BATISTA GUEDES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nII - Em dez dias, emende a parte autora a inicial, modificando o tipo de ação proposta, já que a ação de alvará, prevista na lei 8658/80, não se presta ao levantamento de valores por titular vivo de conta do FGTS, em razão de mudança de regime jurídico. No mesmo prazo, indique o réu da demanda, requerendo sua citação.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.000049-9 LENI MARTINIANO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nII - Em dez dias, emende a parte autora a inicial, que deve ser postulada por ANA BEATRIZ MARTINIANO DA SILVA, representada por sua avó e tutora, que não pode postular direito alheio em nome próprio. Deve a parte autora, ainda, fornecer contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI, para retificação da autuação.\r\n\r\nIV - Após, abra-se vista à Fundação Nacional de Saúde (representada pela Procuradoria Regional federal da 2a Região - PRF2), para que se manifeste, em trinta dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. , ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nV - No caso de discordância, deverá a Fundação Nacional de Saúde apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nVI - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da PRF-2, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022361-7 HEITOR MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Tendo em vista o cancelamento da 8a Rodada de Licitações pela ANP, fato público e notório, manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.024551-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar ajuizada em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERIAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando a exibição de documentos em poder da requerida, para tirada de cópias e autenticação\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Eletrobrás, conforme inclusive informa a própria autora, é sociedade de economia mista, não se enquadrando, portanto, dentre as pessoas jurídicas atrativas da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEmbora a União detenha o controle acionário da Eletrobrás, tal fato não é suficiente para configurar-se o interesse da União na presente causa e a conseqüente competência da Justiça Federal para o processamento do feito. Assim, consoante pacificado entendimento jurisprudencial, tendo a ora ré natureza privada, de sociedade de economia mista, é competente o foro estadual para a apreciação da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital - Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2006.51.01.023591-7 DOCEPAR S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.011367-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ELIAS XAVIER DINIZ (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x WANDERLAN ARRUDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MIGUEL ARCANJO DA CUNHA (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Fls. 139/153 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.000771-8 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP x VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . Ao embargado, por quinze dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024353-7 MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Cite-se, para contestação em dez dias, a teor do art. 1053 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.021982-1 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x DIRETOR DO DEPOSITO CENTRAL DE ARMAMENTO (DCA)c. . Tendo em vista as cópias acostadas pelo impetrante, comprovando ser a presente ação idêntica à nº2006.51.01.007032-1, aceito a prevenção apontada, a teor do art. 253 II do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir a presente por dependência à ação nº2006.51.01.007032-1.\r\n\r\nApós, notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n78 - 00.0410839-6 ARMANDO SANTOS GUIMARAES (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra o habilitando, Victor Prochet, as exigências contidas na petição de fls. 933/394 da AGU.\r\n\r\nII - Após, vindos os documentos requeridos, abra-se vista a mesma para manifestação, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar as providências tomadas para o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer, como já determinado no despacho de fl. 848.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2003.51.01.025744-4 VALMIRA MENEZES GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência do desarquivamento destes autos, que há muito se encontram na secretaria para exame do interessado, bem como de que deverão ser REARQUIVADOS em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 116790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONINHO DE FREITAS-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-34\r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES-31\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-51\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-13\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-6\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-22\r\n\r\nCONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-5\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-10, 2, 29, 30, 49\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25, 8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-6\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-28\r\n\r\nELSON RODRIGUES-35\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI-30\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-17\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-12\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FASSANO CESAR-27\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO-7\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-8\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO-25\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-8\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-3, 5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-48\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-1\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-26\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-8\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-36\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-49\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN-9\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-26\r\n\r\nJOSE LUIZ DE A. COSTA-51\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-36\r\n\r\nLEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29, 3\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO-27\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-21\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-29\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-50\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 12, 34, 35\r\n\r\nMARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO-14\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BUSCHMANN-18\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-25\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-42, 43, 45, 46, 47\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-20\r\n\r\nMARIA RUTH BORGES-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-30\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-15\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-37\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-14\r\n\r\nRAUL CESAR B. NAYLOR-8\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-38\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13, 14\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-26, 27\r\n\r\nSANDRA MARIA CHAVES FERNANDES-31\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-41\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-29\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 34, 40, 7\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-5\r\n\r\nSERGIO CORREIA LIMA-39\r\n\r\nSHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA-40\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-33\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-44\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-32, 33\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-16\r\n\r\nVALMOR SERRAO VIEIRA-22\r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA-32\r\n\r\nVINICIUS MARI-26\r\n\r\nWAGNER WANDERLEY MAIA-23\r\n\r\nWILLIAM M. P. GUIMARAES-30\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732232-1 FRIEDRICH JUERGEN CARSTEN SCHAU (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a União, no prazo de quinze dias, se há algo a requerer. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0303267-1 RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n3 - 95.0005997-5 JOSE LAERCIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, acerca da resposta de ofício de fls. 384/385.\r\n\r\n4 - 95.0006908-3 CELIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0011737-5 NEUZA MARIA VILLA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011970-1 MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONINHO DE FREITAS, CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista a autenticação dos documentos, retornem os autos à União.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504416-5 ALUISIO GONSALVES MELLO FILHO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações da parte autora, ao INSS, no prazo de quinze dias, para dar cumprimento integral ao julgado, inclusive encaminhando planilhas necessárias a realização dos cálculos para pagamento dos atrasados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0984044-3 RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CORINA DE ABREU MARQUES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x ANA MARIA MACHADO R DE MOURA E OUTROS (Adv. LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO) x LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA RUTH BORGES, RAUL CESAR B. NAYLOR). . \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009060-3 ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos Embargos à Execução.\r\n\r\nSuspenda-se o processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0026229-9 MARIA DIAS DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 271/272: À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022118-7 GILMAR DA SILVA PASSOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005709-4 MARILENA DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, no prazo de dez dias, para trazer aos autos os documentos necessários à execução do julgado, conforme solicitados pela CEF às fls. 140/149. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006590-7 SILVANA CORDEIRO PINTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fl. 93, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025283-5 SONIA RENAUX WANDERLEY LOURO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002258-2 ANA MARIA LIMA ALVES (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000148-5 MARCOS PASSOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016942-7 PRISCILLA SILVA COSTA DO NASCIMENTO REP/ P/AMELIA SILVA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CHEFE DE GABINETE DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE ENGENHO NOVO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007700-1 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013440-9 WANYR FARTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006828-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017769-6 MARCIO ROBERTO SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que, no prazo de dez dias, tragam aos autos o termo de acordo para fins de homologação.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO (Adv. VALMOR SERRAO VIEIRA). . Republique-se corretamente.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fl. 07:\r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000903-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para autorizar o depósito do valor integral discutido, em conta corrente a ser aberta na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se como requerido às fls. 14/15.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020508-8 NAIR LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento do julgado em quinze dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0006287-6 MONICA JEFFERSON FERNANDES E OUTRO (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às fls. 376/377, pelas razões ali consignadas, foi proferida decisão declinando este Juízo da sua competência para o Juízo Comum. \r\n\r\nInconformada, a autora apelou daquela decisão de caráter nitidamente interlocutório, já que não pôs fim ao processo. Assim, é evidente que o recurso cabível seria o de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nO principio da fungibilidade dos recursos atende à finalidade da celeridade processual e ao direito das partes de recorrer. Entretanto, não sendo absoluto o princípio, se submete a certas regras, dentre elas, o erro grosseiro. É o que acontece no caso desta apelação oferecida pela autora. \r\n\r\nDe fato, constitui erro grosseiro oferecer apelação, quando deveria ter sido interposto Agravo de Instrumento. \r\n\r\nPor não se admitir a utilização deste principio no presente caso, deixo de receber a apelação.\r\n\r\nIntime-se a autora para pagamento dos honorários sucumbenciais pertencentes à CEF, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0009681-8 BERENICE SALAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x ITAU RIO S/A CRIDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nFl. 341: Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 92.0062298-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv. FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 92.0131387-0 OLEMAR MASCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, em igual prazo, a fim de que cumpra a 1a. parte do despacho de fl. 331, devendo manifestar-se acerca da habilitação face ao autor PAULO GUILHERME DOS SANTOS MONTEIRO. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias, em relação ao autor SANSÃO GORENSTEIN.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos cópias dos termos de acordo para fins de homologação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 97.0078734-6 HELENA FERREIRA DE LIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ZILDA MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES) x DELMY ALVES GUIMARAES (Adv. FADIA DAOUALIBI). . Requeira a Autora a correta execução do julgado, no prazo de quinze dias, pena de baixa do processo.\r\n\r\n31 - 98.0024310-0 JOSE EURIPEDES NUNES NEIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n32 - 98.0028373-0 JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007641-2 GLAUCO DAVID COHEN LEITE (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002774-0 CARLA MARQUES RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, sobre fls. 147, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011250-0 NESTOR FELICIANO DA SILVA (Adv. ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da resposta de ofício de fl. 112. \r\n\r\nSilente, dê -se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014367-8 MARCELO CASTILHO DA SILVA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003232-0 ANTONIO CARLOS DE NORONHA MARTINS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001717-0 JOSE DA CONCEICAO GOMES JUNIOR (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001752-9 MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o Impetrante interpôs recurso administrativo no que tange à primeira fase do exame de ordem, é evidente que caberia à autoridade coatora examinar aquela impugnação antes da realização da 2ª fase, sob pena de perda de seu objeto, o que representaria, em última análise, violação ao direito de petição consagrado no art. 5º, XXXIV, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, deve o Impetrado ser compelido a apreciar os recursos apresentados. De conseguinte, como não haverá tempo hábil para tanto até a realização da próxima fase do concurso, o Impetrante deve ser autorizada a dela participar, ciente de que a validade de sua participação terá relação direta com o resultado do recurso interposto.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém da iminência da segunda etapa do concurso em tela.\r\n\r\nDo exposto, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO E DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que: i) permita que a Impetrante participe da 2ª fase do 31º Exame de Ordem em igualdade de condições com os demais candidatos e ii) aprecie, no prazo de cinco dias, os recursos por ele interpostos, comunicando a esse juízo o seu resultado.\r\n\r\nQuebra Fica o Impetrante ciente de que sua participação no concurso acima ocorrerá de maneira precária, perdendo sua eficácia acaso o julgamento do seu recurso não lhe permita obter a pontuação necessária para sua aprovação na primeira fase.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0013434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SANDRA COSTA ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.000298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSIMARE FERREIRA DOS SANTOS. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002864-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL RAYMUNDO CORREA DE MAIA. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLME MARQUES DA SILVA FILHA. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003573-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TANIA CARVALHO TEIXEIRA. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO EVARISTO DE SOUSA. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANUNCIACAO DE MARIA SANTOS SODRE. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA INES ROSA MENDONCA. . \r\n\r\nI - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000931-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0008939-6 MARIA GATTI TORRES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 02/05/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020202-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ELETRONICA SEYN LTDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). . Às partes, por dez dias, tendo em vista os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.010118-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HELEACY DE LIMA BARROS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA). . Tendo em vista a certidão de fl. 16, indefiro o requerimento quanto à republicação do despacho de fl. 09.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União a fim de que, no prazo de 15 dias, traga aos autos as informações solicitadas pelo Contador Judicial à fl. 15.\r\n\r\nApós, retornem os autos àquele Setor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 116746"
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                            "116747": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES-9\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-25\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL-17\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-4\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-20\r\n\r\nANTONIO RUGERO GUIBO-16\r\n\r\nCARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-5\r\n\r\nCELIA DESTRI-7\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-2, 28\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 8\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-22\r\n\r\nFABIANA MARTINS-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-10, 21\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-24\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-24\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-10, 21\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-8\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-29\r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO-3\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-28\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 8\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-26\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-23\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-19\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-13\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nPAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA-7\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-22\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-7\r\n\r\nSEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 21, 4, 5, 8\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-20\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 9\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0069289-7 IPERCO INTERNACIONAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0020905-1 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2007 . Assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a declarar anistiado o Autor, e a transferi-lo para a reserva remunerada, no posto de Capitão, com as gratificações e promoções que faria jus caso estivesse na ativa, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Condeno a ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0024203-1 IEDO DE ALMEIDA PAVANI E OUTRO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021768-1 MAURICIO LOURENCO AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008342-9 GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o advogado da parte autora sua petição de fl. 113.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 111.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019636-1 VICENTE MOLLO JUNIOR E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor Paulo Cezar Barros Gismonti (fls. 108/109), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para excluir do feito o referido autor. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0029974-1 IRENI DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a fornecer à autora o tratamento médico necessário à reparação das seqüelas oriundas da cirurgia mal-sucedida e, ainda, pagar a ela indenização a título de dano material no valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença, condenando a Ré nas custas do processo e em honorários advocatícios correspondentes a dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nQuanto ao Município de Niterói, face à ausência do nexo causal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo em relação ao segundo réu, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar a parte autora na sucumbência em razão do benefício da Gratuidade de Justiça concedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 96.0004268-3 ANTONIO MENDES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO TROUGO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SARDINHA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x JUAREZ OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x REYNALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 642/653, à CEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005009-9 ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento de quantia correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, bem como honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024129-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0440851-9 JIRO SHIMIZU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008513-7 VICTOR GEAMMAL E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e determino que os porcentuais aplicados à GDAJ dos impetrantes sejam idênticos aos aplicados aos Procuradores Federais da ativa, na forma da postulação inaugural.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009737-1 MARIA HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015794-3 IVANDO ANTUNES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS - VICE-ALMIRANTE ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). Custas ex lege. \r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017167-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos referidos na exordial sem pagamento da multa determinada pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023167-1 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ANTONIO RUGERO GUIBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023473-8 CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADIMINISTRACAO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, para determinar a expedição da certidão negativa de débito, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001682-3 JOSE ROSSA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A pretensão formulada objetiva o depósito judicial da importância correspondente ao Imposto de Renda sobre as verbas pagas em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, tendo em vista sua natureza indenizatória.\r\n\r\nArgumenta o impetrante que o procedimento da autoridade fazendária em exigir o pagamento da exação fiscal sobre as verbas decorrentes dos planos de incentivo viola as disposições do artigo 43 da lei nº 5.172/66, Código Tributário Nacional, além de confrontar com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Regionais Federais. \r\n\r\nPodemos colacionar os seguintes arestos, dos Tribunais Regionais Federais, que entendem ser indenizatórias a natureza da referida verba:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEI N( 7.713/88\r\n\r\nI - A indenização paga em razão de rescisão de contrato de trabalho está isenta do imposto de renda, como expresso no inciso V, do art. 6(, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nII - Recursos improvidos.”\r\n\r\n(AC 0130840/94-BA, 4( Turma, 1( Região, Relatora Desembargadora Federal Eliana Calmon)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA “EX OFFICIO”. DECRETO 85450/80.\r\n\r\nNão cabimento de incidência de imposto de renda na fonte sobre indenização por demissão espontânea da Companhia Siderúrgica de Tubarão.”\r\n\r\n(REO 0212882/94-ES, 2( Turma, 2( Região, Relator Juiz Federal Rogério V. de Carvalho)\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA.\r\n\r\nI - A indenização espontânea, em acréscimo àquela devida pela legislação trabalhista, não pode ser considerada como renda, por não se enquadrar no conceito formulado pelo art. 43, I, do CTN, nem tampouco como proventos, por ter natureza compensatória (CTN, art. 43, II).\r\n\r\nII - Em matéria tributária deve existir sempre lei expressa, autorizadora da cobrança do tributo, não se permitindo interpretação extensiva de texto legal.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa improvidos.” \r\n\r\n(MAS 0203365/94-RJ, 2( Turma, 2( Região, Relator Desembargador Federal Silvério Cabral)\r\n\r\nPor outro lado, o egrégio Superior Tribunal de Justiça parece enveredar pelo mesmo entendimento, consoante demonstra a seguinte decisão:\r\n\r\n“INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - A importância paga ao servidor público como incentivo à demissão voluntária não está sujeita a incidência do imposto de renda porque não é renda e nem representa acréscimo patrimonial.\r\n\r\nII - Recurso improvido.”\r\n\r\n(RESP 0047319/94-RS, 1( Turma, STJ, Relator Ministro Garcia Vieira)\r\n\r\nHá, ainda, presente o periculum in mora, vez que os valores correspondentes ao imposto de renda, uma vez recolhidos são de difícil recuperação.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora não efetue o recolhimento da importância de R$ 53.749,64 (cinqüenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), a título de Imposto de Renda sobre a parcela indenizatória paga ao Impetrante, devendo tal valor ser depositado em conta judicial. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nOficie-se à empregadora do Impetrante para depositar o valor do imposto de renda à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 94.0013646-3 GILSON MORAES NASCIMENTO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x OLAVO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017432-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000363-6 MARIA THEREZINHA PEDROSA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003785-8 STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 97.0017917-6 MANUEL TEIXEIRA BRAZAO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0118286-2 ELENIR FARIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0056491-0 ZENIUDA CANDIDA DE REZENDE (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001751-7 ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. Solicitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020632-4 AILMA FONSECA CHAVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do STJ, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0032352-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA) x BRAMPAC S/A E OUTROS (Adv. MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE). . \r\n\r\nAnte o prosseguimento do feito, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nLavrem-se os termos de penhora, expedindo-se os ofícios correspondentes. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os executados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 116747"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE FARIA CORBO-7\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO-1\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-16, 2, 4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO-5\r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO-14\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-1\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-16\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-16, 4\r\n\r\nISABELLA M C DE ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nJORGE BLOISE-8\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2, 3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLENIO JOSE OLIVEIRA COSTA-6\r\n\r\nLUCIANO GOMES FILIPPO-15\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO-10\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-1\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-1\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-9\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-12\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-15\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA GODOI-13\r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES-13\r\n\r\nVALERIA ABBUD JONAS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS-COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS/RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001545-2 MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO - SIP/1 (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006483-2 GERSON FLEISCHHAUER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição uma vez que já foi proferida sentença, conforme fls. 144/148.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Se o exeqüente (impetrante) tiver interesse em dar continuidade à fase de execução, requeira a citação da parte ré. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006946-0 ADRIANA MARIA SIMOES CHIESA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x COORDENADORA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITORA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Informe o impetrante se foi dado cumprimento à ordem liminar de fls. 86/87. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018008-4 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018530-6 LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE, ANGELO DE SA FONTES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024254-5 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . 1-Fls. 92 a 98: Mantenho a Decisão proferida às fls. 89/90 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490015-8 GLADISTON GOMES BELEM (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x FISCAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Tendo em vista o noticiado às fls. 67/70, diga o impetrante,no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017180-3 PROMAQUINAS IND/ COM/ LTDA. (Adv. ISABELLA M C DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição uma vez que já foi proferida sentença, conforme fls. 116/122.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007099-0 ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição uma vez que já foi proferida sentença, conforme fls. 191/194.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015550-8 FERNANDO VIAPIANA ARIAS (Adv. RICARDO OLIVEIRA GODOI, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, VALERIA ABBUD JONAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo os recursos de apelação acostados às fls. 124/136 e 137/144.\r\n\r\n2-Verifico às fls. 145/151, que a União Federal já ofereceu suas contra-razões. Ao impetrante para contra-arrazoar, no prazo de quinze dias..\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017359-6 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023133-0 ADMINISTRADORA PAQUEQUER S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023694-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 116883"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1, 2\r\n\r\nALVARO RAUL MOREIRA LAGO-12\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-14\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-1\r\n\r\nCARLOS AFONSO SILVA-10\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOUR-13\r\n\r\nCELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO-5\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-9\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-6\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MANGELLI-15\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR-12, 13\r\n\r\nJEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-3\r\n\r\nKARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS-11\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-2\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNILZA SANDRI DE ARAUJO-7\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-3\r\n\r\nROBERTO GONCALVES QUINTELLA-8\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-12, 13\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-12, 13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0017820-3 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0059880-6 ROBERT CAMPBELL BRETAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Requeira o impetrante o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018537-0 JOEL RAMOS ROQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA-PAPEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o alegado às fls. 223, prorrogo em dez dias o prazo para o impetrante se manifestar sobre o ofício de fls. 220.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021453-3 MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à impetrante sobre o teor do ofício de fls. 122/124. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015837-6 GEORGE LUIS JORGE FONSECA E OUTRO (Adv. CELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022188-8 WILSON PECANHA FILHO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022874-3 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023837-2 MARINA DE ALMEIDA CADAVAL QUINTELLA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . No presente mandado de segurança a impetrante requer ordem mandamental com o fito de a autoridade impetrada não promover descontos em sua pensão. \r\n\r\nReexaminando os autos, verifico que o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério de Minas e Energia tem sede funcional em Brasília/DF.\r\n\r\nOra, a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nA autoridade impetrada, COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, consoante se depreende da leitura da petição inicial, é sediada em Brasília - DF, sendo competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nNesse sentido, remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024061-5 W.E. COMERCIO DE PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . 1-Fls. 128 a 137: Mantenho a Decisão prolatada às fls. 124/127 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001450-4 BRUNO DOS SANTOS ASSIS (Adv. CARLOS AFONSO SILVA) x VICE DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Mandado de Segurança n°: 2007.5101.001.450-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Pretende o Impetrante concessão de liminar inaudita autera pars para que seja suspenso o ato que indeferiu o pedido de movimentação do Impetrante e, por conseguinte, ser determinada sua transferência de Brasília para a cidade de São Paulo até o julgamento final da ação.\r\n\r\nPara tanto alega que:\r\n\r\nÉ 3º Sargento da Aeronáutica servindo na Base Aérea de Brasília e, sua esposa, que também é militar - 3º Sargento, serve no Hospital de Aeronáutica de São Paulo.\r\n\r\nSua esposa está grávida, no oitavo mês de gestação, e foi diagnosticado estar acometida de toxoplasmose, doença que torna a gravidez de alto risco.\r\n\r\nO casal está separado necessitando a cônjuge de assistência por residir em São Paulo sem assistência de parentes e do marido no momento difícil pelo qual passa o casal.\r\n\r\nDiante do estado de saúde de sua esposa, requereu junto a Diretoria de Administração de Pessoal sua movimentação para São Paulo, sem ônus para a União, fundamentando seu pedido na Portaria COMGEP nº 29/2EM, de 29/04/2006, item 2.3.3 que autoriza a movimentação de pessoal por motivo de saúde própria ou de dependentes.\r\n\r\nObteve parecer favorável do Comandante da Base aérea de Brasília e posteriormente a Junta Superior de Saúde manifestou-se contrariamente ao pedido do Impetrante.\r\n\r\nO Vice-Diretor de Administração de Pessoal do comando da Aeronáutica com fundamento no parecer da Junta Superior de Saúde indeferiu o pedido de movimentação do Impetrante apesar da gravidez de alto risco de sua esposa e o disposto na Portaria 29/2EM de 27/04/2007.\r\n\r\nA decisão que indefere a movimentação do Impetrante fere a CR/88 art. 226 que determina ser a família a base da sociedade e possuidora de especial proteção do Estado.\r\n\r\nDocumentos às fls. 23/94.\r\n\r\nDecisão de fls. 97. Declina-se da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro por ser nesta cidade a sede funcional da autoridade Impetrada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, à fl. 01 que o endereço fornecido pelo Impetrante localiza-se nesta cidade, desse modo a competência para processar e julgar esta ação cabe a uma das Varas desta Seção Judicial. Tendo sido os autos distribuídos para esta Vara, reconheço a competência do Juízo da 7ª Vara Federal para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se contra a decisão que indeferiu sua movimentação de Brasília para São Paulo para assistir sua esposa que apresenta gravidez de alto risco pois está acometida de toxoplasmose.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se na necessidade de assistência do cônjuge varão à sua esposa e ao seu filho, nascituro, cujos estados de saúde requerem assistência do esposo e pai. O afastamento do casal por si só já representa pesado fardo que se torna ainda mais difícil de ser suportado ante a situação de necessidade do casal gerada por motivo de saúde. O stress ante os riscos para a saúde do filho e da mãe é sem dúvida alguma aumentado ante a situação de separação do casal.\r\n\r\nO Impetrante junta farta documentação demonstrando a própria lotação, fl. 24, certidão de casamento, fl. 26, a lotação de sua esposa, fl. 29/30. Comprova ter requerido a movimentação, fl.40, demonstra ter obtido parecer favorável do Comandante da Base Aérea de Brasília, fl. 41, conforme a legislação aplicável à hipótese, a Portaria da COMGEP Nº 29/2EM de 27/04/2007.\r\n\r\nTodavia foi publicado o indeferimento do pedido administrativo formulado pelo Impetrante (fl. 66).\r\n\r\nOs documentos de fls. 31/47 demonstram o estado de saúde da esposa do Impetrante a exigir total assistência do Estado e da família, em especial do cônjuge, conforme reconhecido pelo setor médico do órgão militar.\r\n\r\nCabe destacar o documento de fls. 43/45 (parecer da Clínica Ginecológica do Hospital de Aeronáutica de São Paulo) que comprova não apenas que a gravidez da Sra. Evelyn é de alto risco, como também revela que a paciente apresenta problemas de ansiedade e preocupação com o futuro obstétrico.\r\n\r\nO documento de fls. 44 atesta que a “Paciente necessita de acompanhamento de cônjuge por se tratar de gestação de alto risco e assim proporcionar melhores condições psicológicas a mesma”.\r\n\r\nO fumus boni iuris é aferido diante dos fatos ora comprovados e ante à legislação pátria que garante à família e à criança total assistência a ser prestada, em especial, pelo Estado.\r\n\r\nA Portaria COMGEP nº 29/2EM de 27/04/2006 trata da movimentação dos militares. O item 2.3.3 autoriza a movimentação do militar por motivo de saúde própria ou dos dependentes a ser requerida junto ao Diretor de Administração de Pessoal. Tal requerimento foi efetivamente feito conforme demonstram os documentos às fls. 40 e 66 e a publicação do indeferimento, com fundamento no parecer da junta médica. A isso soma-se o fato de que tal movimentação independe da existência de vagas, item 2.1.4., fl. 74. Tal revela que o Impetrante preenchia à saciedade os requisitos para ter seu pleito atendido.\r\n\r\nContudo, o direito do Impetrante não é assegurado apenas pela referida portaria. A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 226 e 227 garantem, respectivamente: a especial proteção à família, base da sociedade, pelo Estado e a proteção pela família, a sociedade e o Estado à criança e ao adolescente, estando garantidos esses direitos ao nascituro, art. 2º do código Civil Brasileiro.\r\n\r\nA decisão que indeferiu a movimentação do Impetrante viola frontalmente tais garantias constitucionais ante a separação do casal que enfrenta delicada situação de saúde diante da gravidez de alto risco da esposa do Impetrante.\r\n\r\nA isso se acrescenta o disposto pela Lei 8.069/90 em seu art. 4º determinando ser dever do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito da criança à vida, à saúde e à convivência familiar. O que resta desatendido pela decisão impugnada. Por fim, prevê a referida lei que as medidas de proteção à criança são aplicáveis sempre que os direitos das crianças forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade e do Estado, art. 98, I. Essa situação é a que se apresenta no presente caso, o Impetrante vê-se impedido de assistir sua família em momento de extrema gravidade.\r\n\r\nAs violações aos direitos básicos do Impetrante e de sua família revelam-se à exaustão sendo imperioso o deferimento da liminar vindicada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a LIMINAR VINDICADA para suspender o ato que indeferiu a movimentação do Impetrante com fundamento nos artigos. 226 e 227 da CR/88 c/c art. 4º da Lei 8.069/90 c/c art. 4º e 1.566, II e III, da lei 10.406/02 c/c o item 2.3.3 da Portaria COMGEP nº 29/2EM, de 29/04/2006 e determinar a transferência do Impetrante para a cidade de São Paulo devendo ser assegurado o direito de assistência do Impetrante à sua família.\r\n\r\nA Autoridade deverá tomar todas as providências necessárias para a movimentação do Impetrante com a urgência que o caso requer. Assino o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para comprovação do efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações dê-se vista ao MPF, com cópia integral dos autos para a tomada das providências de direito nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nAnte o teor da Portaria COMGEP nº 29/2EM altero, de ofício, o pólo passivo para fazer constar como autoridade Impetrada o Diretor de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica.Remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001542-9 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante emende a exordial de modo a formular pedido certo com relação a liminar vindicada e ao provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\n2-Após, voltem-me conclusos para a análise da prevenção apontada pela Seadi às fls. 26\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005516-4 SINDICATO DAS IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GUSTAVO KELLY ALENCAR, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011008-4 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO SUL FLUMINENSE (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GUSTAVO KELLY ALENCAR) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001069-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . 1-Fls. 72: Assino o prazo de dez dias para que a Impetrante apresente cópia da petição inicial referente ao processo número 2004.51.01.023565-7 que tramita na 22a. Vara Federal.. \r\n\r\n2-Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000196-0 SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de liminar vindicado na inicial. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 110.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 116892"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-57\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20, 59\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-40\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-1\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-31\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-57\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-29\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-32\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA MARIZ-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-37, 39\r\n\r\nCARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS-8\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES BELMONTE-57\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-19\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-34\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-58\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-14, 9\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOARES-44\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-18\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-44\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-15\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-20\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-19\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-47, 54\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-35\r\n\r\nELIZABETE LEITE-23\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-22\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-38\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO A.F. DIAS-46\r\n\r\nFERNANDO CARTAXO-43\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-50\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-47\r\n\r\nGLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR-19\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-44\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-57\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-36\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-40\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-10, 19\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-24\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-48\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18, 19, 2, 20, 4, 43, 45, 48, 53, 8\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-33\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-60\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25, 27, 5\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-21\r\n\r\nJULIO C. G. DA SILVA-42\r\n\r\nLEANDRO LIMA-20\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-35\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-45\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14, 49, 50\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-36\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-56\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-43\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO-1\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-49\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 34, 35, 39, 47, 55, 6, 9\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-12, 54\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-10\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-55\r\n\r\nMARILIA ROCHA LIMA-28\r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES-43\r\n\r\nMARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA-57\r\n\r\nMARTA MARIA F. BECK-43\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-57\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-57\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-57\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 59\r\n\r\nNEI CALDERON-56\r\n\r\nNEINIVAL DE LIMA-46\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-56\r\n\r\nNILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO-45\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA-37\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-34\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-41\r\n\r\nPAULA JOANICO DA SILVA-7\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-42\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-51\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-36\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-36\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-57\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-48\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-13\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-37, 39\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-26\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 3, 37, 38, 48, 7\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-18\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-34\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-54\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-15\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-10\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA-43\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-53\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-30\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-57\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-58\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024270-6 DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017535-2 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009813-9 MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017652-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.152/163 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024470-7 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA E OUTRO x DELMA RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001250-1 RONALDO LIMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a Dra Patrícia Maranhão o cumprimento do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013460-0 ANTONIO MARCOS MARTINS ALEGRE (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0008174-9 CELIA FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.120/121, vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013285-3 RUBEM DO VALLE FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015960-4 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011396-4 MAGNA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0074949-5 CATIA MARIA DE TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos documento comprobatório da realização do acordo firmado pelo Autor Carlos Alexandre Miranda, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017355-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RUBEM DO VALLE FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008687-3 VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a(s) apelação(ões) de fls.286/314 (Autor) no duplo efeito, com a ressalva do art.520, inciso VII do CPC, quanto à tutela de urgência deferida.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.014217-0 CAME CLINICA DE ATENDIMENTOS MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0005764-0 IOLANDA BAPTISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n19 - 98.0011941-8 ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.025548-3 ADELINO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024706-2 JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito do juízo, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015147-6 JOSUE FERNANDES COELHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Às partes sobre o documento de fls. 127, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023064-2 LUIZA DE JESUS NEVES (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001261-8 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002955-2 ELZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004669-0 ALBERTINA MARIA ANASTACIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Assinada a petição de fls.64-68, voltem.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009500-7 JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010286-3 FERNANDO SANTOS DE SOUZA - REP/ P/ ELAINE SANTOS NABUCO E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024265-0 MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024565-0 VERDI APRIGIO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000215-0 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001283-0 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de tutela de urgência, o conjunto probatório não se mostra suficiente para convencer acerca da relação de causalidade dos problemas de saúde que acometeram o Autor e o serviço militar. In casu, faz-se necessária a dilação probatória o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais exigidos no art. 7o, inc. II, da Lei 1533/51, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0063182-0 WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nII) À SEADI, para incluir no pólo passivo FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, como litisdenunciado.\r\n\r\nIII) Após, cite-se-o.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014842-0 DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2007, às 14:45 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Moacyr de Almeida, no. 219, apto.1106, bloco 01 - Thomas Coelho, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 15:15 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Raimundo Correa, no. 15, apto.1001 - Copacabana, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 15:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Garcia Redondo 81, apto.604 - Cachambi, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018673-5 EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito a importância homologada a fls.127 a título de honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito a importância homologada a fls.123 a titulo de honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.019058-5 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2007, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Alcides Coutinho, no. 79, casa 101 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012284-5 CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 21/03/2007, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Vítor Meirelles, no. 523, apto.60 - Riachuelo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009423-4 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0109756-3 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARTA MARIA F. BECK, MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x DIRETOR DA CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. FERNANDO CARTAXO) x MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nII) Certifique a Secretaria, se for o caso, o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 542-568, bem como o da proferida nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nIII) Reitere-se o ofício ao CRM/RJ, e, no mesmo passo, requisitem-se os endereços atualizados (residencial e profissional) do EXECUTADO MARCOS FERREIRA MARQUES, com urgência, no prazo de cinco dias, sob pena de apuração da responsabilidade criminal do Presidente do aludido Conselho, por crime de desobediência, e fixação de multa pessoal diária, a ser revertida em prol da Autora.\r\n\r\nIV) Fls. 550-551: Não há qualquer informação nos autos de que o Executado MARCOS FERREIRA MARQUES não tenha condições financeiras para suportar a condenação. Ao revés, do juízo da experiência e levando-se em conta que o mesmo realiza viagens ao exterior (fls. 597) e reside em local valorizado na cidade de Niterói - RJ, é de se supor que o Executado, na qualidade de médico, tenha condições sócio-financeiras de arcar com a sua condenação. Eventualmente, isso poderá ser comprovado através de uma pesquisa junto aos órgãos competentes para apurar o patrimônio do Executado, de modo a satisfazer o título exeqüendo.\r\n\r\nPor isso, pelo menos por ora, deixo de apreciar o pedido de execução em face da União Federal.\r\n\r\nV) Cumprido ou não, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\n44 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Expeça-se alvará, em favor da Dra.Cristina Maria Soares Nunes, OAB/RJ 73500, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005019.7.\r\n\r\nFls.568/596: diga a autora Janet Nascimento Gracie, em dez dias.\r\n\r\n45 - 97.0074966-5 BALTAZAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc. (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por incabíveis (...)\r\n\r\n46 - 98.0032404-6 CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO A.F. DIAS). . Fls.567 e 575\r\n\r\nInexiste erro material vez que a UF foi incluída no pólo passivo, fls.62, tendo os autos ficado disponíveis para o Autor para recurso, o qual não ocorreu, tendo os autos permanecido em Secretaria, vez que não há qualquer confirmação de vistas.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.564, remetendo os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.020740-7 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Homologo os cálculos apresentados pelo contador do Juízo às fls. 151/164, dando por liquidada a obrigação principal do título exeqüendo.\r\n\r\nComprove a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 15 dias, o pagamento dos juros de mora.\r\n\r\nCumprido o item acima, vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga a União se persiste com as alegações preliminares de fls. 49-in fine-50, diante da liquidação da antiga RFFSA. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.015992-3 DILZA LIRA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc. Diga a CEF sobre o pedido de desistência parcial do pedido, formulado às fls. 80. Prazo: cinco dias. P.I. Rio, 30/01/2007.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023281-3 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001392-5 SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de liminar. (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026120-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 509. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n55 - 97.0074542-2 HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Caobi, 210, apto.202, bloco 1 - Irajá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.007214-6 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . As partes sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017633-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MANOEL AMELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA, GUSTAVO MOTA GUEDES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA). . À CEF para elaboração dos cálculos da autora Maria Helena Moraes Pimenta, com base nos documentos juntados às fls.46/72, em vinte dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017471-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALFREDO PINHEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008353-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDIR DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.009352-3 BEATRIZ CONDE MIRANDA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.133.\r\n\r\n“Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 115915"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-24\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-52\r\n\r\nANA CHRISTINA W B RANGEL-12\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-19\r\n\r\nANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS-49\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-10\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-52\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-40\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3, 4, 6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOSISIO-31\r\n\r\nCHARLES VANDRE BARBOSA DE ARAUJO-31\r\n\r\nCISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES-31\r\n\r\nCLAUDIA VAZ XIMENES-31\r\n\r\nCRISTOVAM ABREU-38\r\n\r\nDANIEL BRAGA FREDERICO-32\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-4, 5, 6\r\n\r\nDESIREE SALDANHA QUEIROZ-9\r\n\r\nEDSON BALDOINO JR-34\r\n\r\nEDSON SILVA TORRES-44\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-47\r\n\r\nGERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR-51\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-6\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-31\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-20\r\n\r\nJOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA-31\r\n\r\nJOSE ALBERTO KEDE-26\r\n\r\nJOSE ANTONIO PASSOS-3\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-53\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-44, 45\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-17\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-4, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 30\r\n\r\nJUAREZ SOARES ORBAN-22\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-16\r\n\r\nLIZONETE MACHADO GUARNIER-11\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO-31\r\n\r\nLUIZ OTAVIO P BITTENCOURT-43\r\n\r\nLUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES-31\r\n\r\nMANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ-29\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-25\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES PESSOA-31\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-27\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-31\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-3\r\n\r\nMARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA-31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-48\r\n\r\nMARIA VITORIA R. C. G. RIERA-11\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-36, 37\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES-31\r\n\r\nMICHELLE MENDONCA-9\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-41\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-53\r\n\r\nNICOLAU OLIVIERI-31\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-28\r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO-7\r\n\r\nPAOLA ROSA MEIRA-45\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-21\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-19\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-1\r\n\r\nPAULA E BENEVIDES PILCSUK DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-46\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ANDRADE-5\r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA-54\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nRONALDO RAYES-8\r\n\r\nROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO-49\r\n\r\nROSANE LUCIA DE SOUZA THOME-50\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 41, 46, 47, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-10\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI ROCHA-3\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-15\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-42\r\n\r\nSONIA M. MOURA VIEIRA-23\r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIROZ-33\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-35\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA-35\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-47\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016916-7 EVANY PEREIRA MATIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Isto posto, defiro, em parte, a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha da prática de qualquer ato que vise restringir ou obstar a acumulação dos dois cargos de Enfermeira que a Autora ocupa atualmente, devendo ser restabelecida sua situação funcional com o regular pagamento de seus vencimentos, devendo ser ressaltado que as parcelas atrasadas serão objeto do exame de mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nRetifique a Autora o valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011700-3 JOSETE VIEIRA DA CONCEICAO CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Certificado o trânsito em julgado do hábeas data em apenso, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia do presente para aqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Impetrante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0016858-0 CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE ANTONIO PASSOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, a fim de que converta o montante indicado (12.650,33 UFIR'S) seja devidamente convertido em reais, em valores da época, e em seguida atualizados, para recolhimento de custas suplementares. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025325-9 COSMETIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, a fim de que converta o montante indicado (24.427,52 UFIR'S) seja devidamente convertido em reais, em valores da época, e em seguida atualizados, para recolhimento de custas suplementares. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000061-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA (Adv. RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, a fim de que converta o montante indicado (4.293,72 UFIR'S) seja devidamente convertido em reais, em valores da época, e em seguida atualizados, para recolhimento de custas suplementares. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004796-2 MUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, a fim de que converta o montante indicado (61.995,20 UFIR'S) seja devidamente convertido em reais, em valores da época, e em seguida atualizados, para recolhimento de custas suplementares. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028578-6 TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021798-8 CITIBANK DISTR/ DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. RONALDO RAYES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Defiro a emenda à inicial (fls. 69/70). Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024206-5 VALDECIRA GOMES CLEMENTE (Adv. MICHELLE MENDONCA, DESIREE SALDANHA QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em razão do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, na forma do art. 116 do Código de Processo Civil, e determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual deverá ser acompanhado das peças indispensáveis à sua comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0003770-3 FRANCISCO EDUARDO MONTEIRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019607-7 LEA AGUIAR (Adv. MARIA VITORIA R. C. G. RIERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CATARINA MIROTO ALTAFIM (Adv. LIZONETE MACHADO GUARNIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 5% sobre o valor atribuído à causa, que só poderão ser executados se houver alteração da situação de hipossuficiência financeira do autor, porquanto concedidos os benefícios da assistência judiciária (fl. 18).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000720-5 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA W B RANGEL) x ALOISIO TEIXEIRA E OUTRO. . Como requer, ex vi do disposto no art. 454 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001778-1 FAUSTINO ARGUELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária, considerando o teor das declarações de hipossuficiência econômica. Custas ex lege, nos termos do art. 12 da lei n( 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de citação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004845-5 CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apontada no despacho de fls. 68, em relação ao processo nº 2000.51.01.003059-0 (22a. VF), por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente, conforme cópias da inicial e sentença de fls. 80/96.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, considerando o teor da declaração de hipossuficiência econômica (fls. 73).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014115-7 LEONARDO BARBOZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020496-9 EDMILSON SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.retro,junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . O pedido de tutela de urgência será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017434-5 EDVALDO CABRAL SOBRINHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique o correto valor da causa, informando o valor do saldo, apontado pela CEF, à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a citação da Ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020190-7 LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020736-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024149-8 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que, em tese, a arrematação induz à perda de objeto da ação que visa a revisão das cláusulas do contrato, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031802-0 ESPOLIO DE MARIA CARMEM STEFANON RANGEL NEDER (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022722-1 CACILDA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. SONIA M. MOURA VIEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUCON - SUPERINTENDENCIA DE CONSORCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSORCIO NACIONAL POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nRegularize o espólio de Gilson Carvalho a sua representação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024254-1 LAERTE LUIZ FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace a certidão de fls.38, intime-se a parte autora para que forneça a cópia da inicial e da sentença caso tenho sido proferida do processo nº 2003.5110.004274-0, tendo em vista a possível litispendência apresentada.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007340-1 AMILTON FERREIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, em razão da competência absoluta ser matéria de ordem pú blica e sua fixação depender do valor atribuído à causa, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de conseqüência, a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, com a competente baixa e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013861-4 MARCIA DE MELLO PENNA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Isto posto, ausentes os pressuposto legais INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSobre a contestação, digam os Autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0016874-7 CASA VENEZA DE RENDAS S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Impetrante.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011179-9 SERGIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto CONCEDO a segurança para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos vergastados sem prévio procedimento administrativo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. Comunique-se à instância superior, em virtude do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000774-5 OLIPETRO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto DENEGO a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021949-2 ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto CONCEDO a segurança, para confirmar a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006595-0 JOSE LUIZ DA COSTA CARDOSO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, NICOLAU OLIVIERI, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA, MAURO MARONEZ NAVEGANTES, CHARLES VANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA, MARCIO GUIMARAES PESSOA, CLAUDIA VAZ XIMENES, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011319-0 SERINGUEIRA COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018301-5 JORGE LUIZ RODRIGUES CARNAVAL (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4 REGIAO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.018301-5\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante: Jorge Luiz Rodrigues Carnaval\r\n\r\nImpetrado: Diretor-Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança ajuizado por Jorge Luiz Rodrigues Carnaval em face de ato imputado ao Diretor-Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4a Região. Tendo concluído o Curso Técnico em Radiologia, o respectivo Conselho nega o pedido de inscrição do Requerente, ato que este último espera seja corrigido por meio desta impetração.\r\n\r\nÀ fl. 12 consta cópia do certificado de conclusão do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio e à fl. 18 cópia da declaração de conclusão do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico. A razão do indeferimento administrativo do pedido do autor foi declinado na folha de pareceres da concessão de registro profissional, qual seja, a concomitância entre a formação de nível médio e a de técnico em radiologia (fl. 24).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 68/70.\r\n\r\nInformações do impetrado às fls. 86, nas quais alega que o candidato à função de técnico em radiologia não pode ser matriculado neste curso antes da conclusão do Ensino Médio, eis que, em se tratando de profissional da área de saúde, deve ser exigido o rigoroso cumprimento das regras de formação profissional.\r\n\r\nParecer do Ministério Público pela ausência de interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nÉ certo que a Lei n( 7.394/85 exige a conclusão do ensino de 2o grau para a admissão no curso de Técnico em Radiologia. Ocorre que a matrícula do Requerente foi aceita e a formação técnica lhe foi ministrada. Concomitantemente, o Impetrante concluiu o Ensino Médio, de forma que atingiu a qualificação exigida pela lei para o exercício da profissão almejada.\r\n\r\nArt. 2º - São condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia:\r\n\r\nI - ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia; \r\n\r\nII - possuir diploma de habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal HYPERLINK \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Mensagem_Veto/anterior_98/vep546-85.htm\" \r\n\r\nEventual argüição de inexistência de conclusão do Ensino Médio ao tempo da inscrição no Curso técnico revela-se flagrantemente extemporânea e preclusa, eis que não seria razoável exigir do Requerente nova submissão e freqüência a curso já concluído, apenas para que o faça de posse do certificado de término de outro nível de ensino. Esta é a exegese das normas aplicáveis ao caso, mormente quando se considera que o Suplicante já prestou serviços profissionais de Técnicas Radiológicas em Empresa do Ramo de Diagnóstico de Imagens, conforme declaração de fl. 13.\r\n\r\nComo observa o prolator da decisão liminar: “Uma vez concluído o Curso de Técnico em Radiologia, ainda que em paralelo com o do Ensino Médio, nasce um direito subjetivo ao registro no respectivo Conselho, direito potestativo exercitável no interesse do seu titular” (fl. 69).\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a segurança para que, cumpridos os demais requisitos legais, a Autoridade Impetrada promova a inscrição do impetrante em seus quadros, independentemente da circunstância da concomitância da formação de nível médio e técnico do Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 8a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019994-1 PETROFRATA-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. EDSON BALDOINO JR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2006.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023201-4 GUSTAVO DE OLIVEIRA LOTFI (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012427-1 DANIELLE MATTOS GEORGES SEMAAN E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO a segurança para determinar à autoridade impetrada, atendidos os demais requisitos legais, a inscrição das Impetrantes no respectivo Conselho, independentemente da submissão ao Exame Nacional de Certificação Profissional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019393-1 LEONARDO PONTES LIMA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO a segurança para determinar à autoridade impetrada, atendidos os demais requisitos legais, a inscrição da Impetrante no respectivo Conselho, independentemente da submissão ao Exame Nacional de Certificação Profissional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006542-8 ANDERSON FERREIRA MARTINS (Adv. CRISTOVAM ABREU) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimada a Impetrante para se manifestar quanto à certidão de fls. 34, protocolizou petição (fls. 40/43), sem contudo deixar clara a Autoridade responsável pelo ato coator, fato este que até o presente momento ainda não foi sanado. Defiro o prazo improrrogável de 10(dez) dias para que a Impetrante indique de modo inequívoco a Autoridade que deverá configurar o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nReconsidero “in totum” o despacho de fls. 47; i) uma vez que o pedido de gratuidade já foi apreciado e deferido conforme decisão de fls. 29/30; ii) a autoridade Impetrada somente deixou de ser notificada em razão do motivo exposto pelo Sr. Oficial de Justiça em certidão de fls. 34; iii) por já ter sido proferida decisão nos autos, com cujos fundamentos compartilho mantendo a decisão em sua totalidade.\r\n\r\nUma vez cumprida a presente decisão, encaminhem-se os autos à Seadi para anotação. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF; tornando-me em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.01.022772-6 ANDRE PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv. PAULA E BENEVIDES PILCSUK DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022842-1 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária, considerando o teor da declaração de hipossuficiência econômica. Custas ex lege, nos termos do art. 12 da lei n( 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009580-1 MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022626-9 BRASILIANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto CONCEDO a segurança, confirmando os termos da liminar concedida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024402-5 SUPERCOPY IMP/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, defiro, em parte, a liminar para suspender a exigibilidade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e do PIS incidente sobre a receita auferida com o aluguel dos bens móveis de propriedade da impetrante, ciente a Autoridade Impetrada de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.024186-5 ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA-ESPOLIO (Adv. EDSON SILVA TORRES) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . Isto posto, INADMITO a apelação de fls. 252/313.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020611-4 CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (Adv. PAOLA ROSA MEIRA) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . Fls. 120; 126/129 e 221: Não há que se falar em penhora ou designação de audiência nesta fase processual, porquanto os processos 2003.51.01020611-4 e 2001.51.01024186-5 foram decididos por sentença. \r\n\r\nFls. 237/239: Recebido o recurso adesivo (fl. 116), e apresentadas as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x MARIA ANTUNES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002903-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ZENILTON DUARTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivam-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013659-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA DA COSTA LOTA. . Isto posto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000485-7 DARI SABINO MARKOSKI (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . Isto posto extingo o processo sem julgamento de mérito, indeferindo a inicial, nos termos do art. 295, V c/c art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015446-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nJunte a Autora cópia da incial e/ou sentença dos processos listados no Termo de fl. 49, tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apresentada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023327-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 29.03.2007, às 14:00.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024676-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ALVARO AUGUSTO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com a fundamentação da presente, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023543-3 CLAUDIO CISNE CID (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 262 a 264: Nada a prover, eis que a decisão do TRF (fls. 249 e 250) foi devidamente cumprida pela União.\r\n\r\n2. Às partes, para que especifiquem provas em 10 dias, devendo eventuais provas documentais ser apresentadas no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020349-3 INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Publicação da Sentença de fls.292/301.\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nINDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. propõem a presente Ação Ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando obter a declaração de extinção das dívidas contraídas através de contratos de mútuo e das garantias a eles oferecidas, ou, em pedido alternativo, a extinção apenas das hipotecas e cauções incidentes sobre as garantias patrimoniais, com o cancelamento destas constrições perante os cartórios de registro imobiliário, por estarem amparados pelo art. 177 do Código Civil de 1916, em associação ao verbete nº 105 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAduzem, em síntese, haverem firmado, em 1973, cinco contratos de abertura de crédito com o Banco Brasileiro de Investimentos Ipiranga S. A., liquidado em 15.03.76 pelo Banco Central do Brasil, que se tornou, então, cessionário dos referidos créditos, sendo três deles na modalidade de Contrato para Repasse de Empréstimo Externo, denominada “Operação 63”.\r\n\r\nAlegam que nenhuma das parcelas destinadas à quitação de qualquer dos contratos foi paga em seus vencimentos, o acarretou a antecipação de tais obrigações na sua integralidade por força de cláusula específica contratual, tornando-as exigíveis a partir de 1975.\r\n\r\nSustentam, ainda, que a sub-rogação do Réu nos créditos da massa em liquidação, através de Contratos Particulares de Cessão de Crédito, fez com que se transferissem ao novo credor toda a ação e direitos que o cedente vinha exercendo sobre os créditos, e continuassem a correr, contra o cessionário, os prazos prescricionais para a execução das dívidas.\r\n\r\nArgumentam, que os atuais sócios cotistas das Autoras obrigaram-se a substituir as garantias oferecidas pelos sócios retirantes, através dos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda de cotas de capital, firmados à 14/11/1986 e 10/12/1986, o que não foi plenamente implementado por culpa exclusiva do Banco Réu.\r\n\r\nQue, em virtude do acima exposto, os ex-administradores propuseram uma Ação de Obrigação de Fazer na Justiça Estadual, contra a Ritz Engenharia, pleiteando a substituição das garantias originárias e o levantamento dos gravames incidentes sobre os imóveis que compõem seus patrimônios, fato justificador do interesse e legitimidade das autoras na desconstituição destas constrições.\r\n\r\nPor fim, sustentam a extinção não apenas das obrigações principais, mas também das garantias a elas atreladas, por tratarem-se de relações jurídicas acessórias, e pedem sejam as mesmas assim declaradas, pela ocorrência da prescrição, ou, alternativamente, extintas apenas as garantias caucionárias e hipotecárias, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 20/188, estando as custas pagas às fl. 189.\r\n\r\nCitado, o Réu apresentou contestação, à fls. 203/211, com os documentos de fls. 212/274, argüindo preliminar de falta de interesse de agir, por vislumbrar conflito com o provimento requerido em Ação Consignatória, proposta pela Empresa Ritz, uma vez que, embora o pedido tenha sido julgado improcedente e confirmado pelo Tribunal ad quem, ainda encontra-se pendente de recurso no STJ, devendo, desta forma, o processo ser julgado extinto sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo mérito, diz que na consignatória discute-se apenas o valor da dívida, e que fora formulada com base em proposta de pagamento não respondida pelo Banco Central, indicativo da ocorrência de preclusão lógica, diante da contradição em buscar o pagamento de valores que reconhece devidos e, por outro lado, ajuizar ação para fulminar o crédito, sob a alegação de prescrição.\r\n\r\nInvoca a ocorrência de violação do juiz natural, diante da impossibilidade de “... utilização de caminho processual diverso do já escolhido,...” por não se poder admitir que a parte “... formule um pedido diante de um juízo, e pleiteie justamente o contrário em outro.”\r\n\r\nDefende, ainda, a inexistência de prescrição por haver promovido cinco execuções fiscais para cobrar a dívida dos autores, e que, pela adoção destas medidas, descabe a alegação de inércia do Banco Central, ao envidar todos os esforços no sentido da satisfação do crédito.\r\n\r\nDiz da tempestividade de seus atos ao amparo da regra de transição do art. 2.028 do Novo Código Civil, devendo prevalecer o prazo de 20 anos para a propositura das ações pessoais, e a simultânea não incidência da regra prevista no art. 202 do mesmo Código, no sentido de restringir a interrupção da prescrição a apenas uma vez.\r\n\r\nAfirma que a prescrição interrompeu-se por diversas vezes, seja por documento assinado pelos devedores e protocolizado em 19/07/1983, seja pelo protesto judicial dos contratos 63/172/73 e 63/173-73, seja, por fim, pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento, a qual demonstraria a vontade do devedor de satisfazer a obrigação.\r\n\r\nAssinala que as Autoras desconsideraram todas as providências tomadas pela Autarquia com o objetivo de ver satisfeito seu crédito, iniciando pela manifestação junto ao credor originário, para que fossem adotadas medidas de resguardo ao seu crédito, articuladas por correspondência enviada ao interventor da instituição, em data de 24/06/1975.\r\n\r\nAfirma, ainda, que houve a inscrição em dívida ativa de todos os créditos referentes aos contratos de empréstimo externo, ocorrida em 30/06/1986, sendo ajuizadas, posteriormente, as execuções fiscais de nºs 99.0070727-3; 99.0070728-1; 99.0070729-0; 99.0070730-3 e 99.0070731-1, e bem assim as dificuldades para se conseguir citar a executada, superadas, finalmente, pela localização de seu representante legal.\r\n\r\nRessalta, por último, a determinação da Autarquia em promover a cobrança de seu crédito através do ajuizamento das execuções fiscais, prá tica no seu entender caracterizadora da interrupção da prescrição, requerendo, por fim, a extinção do feito sem julgamento de mérito, ou, superada a preliminar, a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nFls. 277/283, manifestação das Autoras sobre a contestação, momento em que chamam a atenção para o fato dos contratos serem transações revestidas de efeitos jurídicos tutelados pelo direito privado, daí não cabendo ao Réu promover a cobrança pela via da execução fiscal, procedimento inadequado e violador do devido processo legal.\r\n\r\nDestacam o silêncio da contestação sobre o pedido alternativo das Autoras, pertinente à declaração de extinção das hipotecas e cauções sobre os bens dados em garantias das dívidas, e reiteram os pedidos da inicial.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as Partes não terem outras à produzir (fls. 285/286 e 287, respectivamente).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu confunde-se com a própria prejudicial de mérito, consubstanciada na alegação de prescrição, razão porque passo à análise da prejudicial de mérito, objeto da presente.\r\n\r\nPretendem as Autoras a declaração de prescrição das dívidas contraídas através de financiamento tomado de instituição financeira privada, com base em contratos privados de mútuo externo, os quais foram cedidos ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA hipótese não desafia maiores discussões, eis que as dívidas encontram-se vencidas desde 1974, pela sua inegável inadimplência, momento a partir do qual adquiriram a condição de créditos executáveis.\r\n\r\nExtrai-se dos elementos contratuais, por outro lado, a forma e natureza eminentemente privada das relações creditícias firmadas entre as partes, mútuos estes não conversíveis em dívidas fiscais ou regulados pelas normas de direito público pelo só fato de haverem sido sub-rogados à Autarquia ré.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, tem-se que a situação dos contratos cedidos ao Banco Central do Brasil já era de seu pleno conhecimento desde 25/03/1975, momento da decretação de Intervenção no Banco Ipiranga, sem que o Interventor da instituição adotasse qualquer medida para a apuração e cobrança judicial dos créditos vencidos.\r\n\r\nDecorrência lógica desta circunstância seria a sujeição destes créditos às vias ordinárias de cobrança, reguladas pela legislação processual civil, caminho, entretanto, preterido pelo réu ao optar pelas suas inscrições em Dívida Ativa, conforme fls. 259/260; 263/264; 267/268; 271 e 274, e assim submeter pretensões satisfativas à ritualística da lei ordinária das Execuções Fiscais.\r\n\r\nNesse ponto, deve-se assinalar a existência nos autos, de notícia do protesto de apenas dois contratos, de nºs 63/172/73 e 63/173-73, às fls. 255/256, datado de 02/03/1984, sem que se saiba a razão da inexistência de protesto dos demais, muito embora o verbete nº 153 sumulado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal enuncie que “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.”\r\n\r\nA inscrição em Dívida Ativa destes créditos, protestados ou não, ocorrida apenas em 30 de junho de 1986, tem o condão de suspender a prescrição por, no máximo, 180 dias, na forma do § 3º, do art. 2º, da Lei 6.830/80, e assim garantir efetividade à sua execução se proposta antes de findo aquele prazo.\r\n\r\nOs documentos juntados pelo Banco Central aos autos, todavia, comprovam a propositura de quatro execuções fiscais somente em 20 de setembro de 1999, e a quinta no dia seguinte, 21/09/99, conforme fls. 261, 265, 269, 272 e 257, quando decorridos mais de 13 anos do longínquo 30/06/86, data de suas inscrições, muito embora não se saiba em que fase processual se encontram, ou mesmo em que data efetivaram-se as citações, por ser este o único ato capaz de interromper o prazo prescricional.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao teor do acórdão de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO OCORRIDA APÓS 5 (CINCO) ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 174 DO CTN, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE, E, NESTA, NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de recurso especial amparado nas alíneas \"a\" e \"c\" do permissivo constitucional, ajuizado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, voltando-se a impugnação contra dois aspectos principais: a) equívoco do acórdão recorrido ao decretar a prescrição intercorrente dos créditos fiscais executados, e, b) impossibilidade de pagamento de honorários a curador especial.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo, ao acolher o pedido de reconhecimento da prescrição dos créditos excutidos, conduziu-se com absoluta legalidade, isto porque, tal como expressamente consignado nos autos, quando se verificou a citação da executada por via editalícia (o que poderia interromper a prescrição), já havia decorrido cerca de 12 anos do último fato gerador, tal como consignado na sentença.\r\n\r\nAdemais, emitida a CDA em 22/09/1998, a citação somente ocorreu em 06/11/2003. O acórdão, adequadamente, empregou a regra contida no art. 174, caput, do Código Tributário Nacional: \"A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.\"\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte, e, nesta, não-provido.\r\n\r\n(Processo REsp 782826 / MG; RECURSO ESPECIAL 2005/0153643-8, Relator MIN. JOSÉ DELGADO. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Julg. 11/04/2006, DJ 22.05.2006 p. 166)\r\n\r\nA verificação de tal conduta, pautada pela inércia do credor em promover a execução de seu crédito, firma a indelével convicção de que encontra-se extinta a exigibilidade da pretensão executiva pela prescrição qüinqüenal verificada (art. 174, do CTN), com termo inicial 180 dias após 30/06/1986, ou seja, 27/12/1986, e termo ad quem em 26/12/1991.\r\n\r\nÉ incongruente, e não merece acolhida, o argumento do BACEN no sentido de que a propositura da ação consignatória, em 31/07/1990, configuraria a vontade do devedor em satisfazer a obrigação, caracterizando-se em ato inequívoco de interrupção da prescrição.\r\n\r\nA este raciocínio não se pode anuir, em primeiro lugar, porque, como o próprio réu informa, a ação foi formulada com base em proposta não respondida pelo BACEN, e por isso julgada improcedente, a denotar que a resistência do credor diante do valor depositado corrobora o argumento das autoras de não haverem praticado nenhum ato que importe no reconhecimento da dívida originária, requisito sem o qual não é válido o pagamento consignado (art. 974 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nMesmo que admitindo-se a ação consignatória como ato inequívoco de aquiescência ao montante total da dívida, a ensejar os efeitos interruptivos da prescrição pretendidos pelo réu, implicaria no concomitante acatamento, por ele, aos valores depositados, considerando-se paga a dívida e extinta a obrigação, mediante o depósito judicial efetuado.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que o pedido da consignatória não é contraditório ou conflitante com o desta declaratória, razão pela qual descabe suscitar qualquer violação ao princípio do juiz natural, como equivocadamente alega o réu em sua contestação.\r\n\r\nDe todo modo, a partir da data da propositura da consignatória, aos 31/07/1990, decorreram mais de nove anos até que as ações executivas fossem propostas, restando constatado a superveniência de novo prazo prescricional completado em 30/07/1995.\r\n\r\nParece-me que o tratamento dado pelo Banco Central aos créditos representados pelos contratos privados, amoldando-os ao enquadramento da dívida ativa não tributária para com a Fazenda Pública, sujeita-o aos princípios da decadência e da prescrição de que tratam os artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nQuebra E nem poderia ser diferente, pois a incidência dessas normas gerais de direito tributário, obedecidas quanto da inscrição da dívida, afastam a aplicabilidade de quaisquer outras, meramente regulamentares, que disponham diversa ou genericamente sobre o prazo prescricional.\r\n\r\nTenho como improcedentes, também, as alegações de interrupção da prescrição pelo envio de cartas ou assinatura em documentos celebrados em momento anterior ao de efetivamente se consumar a prescrição.\r\n\r\nA correta exegese ao art. 161 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, não permite vacilações:\r\n\r\n“A renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.”\r\n\r\nCumpre consignar que nem mesmo a situação da instituição financeira intermediária das operações de mútuo, submetida ao regime das Liquidações Extrajudiciais no momento da cessão dos créditos ao réu, seria um argumento favorável à tese interruptiva da prescrição, haja vista a Lei 6.024/74 estabelecer, no tocante aos efeitos da decretação da liquidação extrajudicial, de modo muito claro, que:\r\n\r\n“Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição;”\r\n\r\nVale dizer que as obrigações referidas nesta lei tratam apenas das dívidas a serem saldadas pela instituição liquidada. \r\n\r\nOu seja, ficando suspensas pelo decreto liquidatório as ações e execuções em curso, sem que se possa intentar quaisquer outras (letra “a”, do art. 18), é legítimo, pelo princípio da eqüidade, que se interrompa a prescrição fluente em desfavor dos credores da massa, reiniciando-se sua contagem, do início, quando cessada a liquidação.\r\n\r\nA respeito do pedido alternativo deduzido à inicial, o Banco Central do Brasil absteve-se de impugná-lo (art. 302, CPC), sujeitando-o ao ônus da presunção de veracidade dos fatos narrados pelas autoras que lhe servem de fundamentação.\r\n\r\nAs garantias foram oferecidas no momento da celebração dos contratos de mútuo, em 1973, com a finalidade de vincular bens imóveis ao cumprimento de uma obrigação. Entretanto, as conseqüências de uma obrigação prescrita afetam e modificam automaticamente a constituição desta obrigação acessória.\r\n\r\nAssim, constituídas as hipotecas em 1973, e não excutidas pelo réu após o vencimento da dívida, mediante o procedimento executório específico, também denominado “ação hipotecária” (que não se confunde com o processo de execução fiscal), não obstante inexistir comprovação de haverem sido prorrogadas, só poderiam as mesmas subsistir por trinta anos, prazo máximo expressamente previsto no art. 817 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nA preocupação do legislador com a estabilidade dos negócios e o interesse social aponta para a inconveniência em se estabelecer garantias reais perpétuas, e foi nessa linha que o Novo Código Civil reduziu de trinta para vinte anos o prazo de duração do contrato de hipoteca, vedando sua subsistência após esse limite (art. 1.485 do Código Civil de 2002).\r\n\r\nPor expressa previsão legal, encontram-se extintas as garantias hipotecárias dadas aos contratos, face ao decurso do prazo assinalado, ao teor do art. 817 do Código Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extintas, pela prescrição, as dívidas contraídas através dos Contratos de Mútuo firmados pelas autoras, e simultaneamente prescritas todas as garantias imobiliárias oferecidas como obrigações acessórias, sejam hipotecárias ou caucionárias.\r\n\r\nComunique-se aos cartórios de registros imobiliários sobre o cancelamento dessas inscrições.\r\n\r\nCondeno o Banco Central do Brasil, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 115534"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-26\r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA-15\r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-9\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-45\r\n\r\nALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS-44\r\n\r\nANA CRISTINA F. RACCA-3\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-14\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-33\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-45\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-36\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-16\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-23\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-41\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-44\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-6\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23\r\n\r\nELIANE MENDES PEIXOTO-7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12\r\n\r\nFRANCISCO GREGORIO DA SILVA-20\r\n\r\nGABRIELA CANELLAS CAVALCANTI-1\r\n\r\nGABRIELLA GAIDA-33\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-40\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-22\r\n\r\nISABELLA DA SILVEIRA CRATO-2\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJOAO BESSA GUEDES-26\r\n\r\nJORGE SALVADOR-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-26, 42\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-43\r\n\r\nJOSE NAUFEL-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30, 31\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-21\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-35\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MOTA-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-6\r\n\r\nLUCIANO R DE SOUZA NETO-19\r\n\r\nLUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA-2\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-28, 32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-23\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-13, 14, 7\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nMARCELO JORGE CALDERARO-39\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19, 20, 21\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-26\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE-10\r\n\r\nMARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA-45\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARIA LUZIA ALVES BORGES-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARINELMA CANAL-4\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE BRITO-28\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-38\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-41\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-17\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16, 24\r\n\r\nRICARDO MAFRA TREU-34\r\n\r\nROSEMERE DOS SANTOS MARQUES-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 25, 27, 33, 37, 42, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-39\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-37\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO DE ABREU-15\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-5\r\n\r\nWALTER LOBO GUIMARAES-1\r\n\r\nWANDER MOREIRA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031434-0 HORACIO DE SA FILHO (Adv. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, WALTER LOBO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Intime-se o patrono do autor para dizer se tem interesse na expedição de alvará referente aos honorários advocatícios(fl.53 precatório)\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, comunicando o E. Tribunal Regional Federal para fins de estorno da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 91.0138934-3 EDIVAL BORGLI E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, LUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 92.0026356-9 SERGIO DE SAETA MORAES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA F. RACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Ante às informações prestadas pela CEF de fls. 179/191, esclareça a Dra. Valeska Medeiros Pereira o fato de ter retirado o alvará nº 320/03 da Secretaria desta vara e não tê-lo levantado junto à CEF. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021759-4 HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA-SANTA CASA SAUDE-H S C M V (Adv. MARINELMA CANAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a Autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Réu, conforme petição de fls. 632/634.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015937-9 ADALCYR VIANNA PERES E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que de direito, no prazo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0005812-0 JACOB CHAZIN E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No uso da faculdade que me confere a norma disposta no art. 461, §6º, do Código de Processo Civil, reconsidero de ofício as determinações que fixaram multa diária em razão de descumprimento da obrigação, tornando-as insubsistentes. Assim procedo a fim de evitar enriquecimento sem causa, tendo em vista que as referidas cominações foram estabelecidas com o escopo de induzir o cumprimento da obrigação - o que já ocorreu no presente caso -, e não com o objetivo de indenizar o credor pela sua demora.\r\n\r\nAguarde-se manifestação das partes por cinco dias. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0002875-5 ROSINA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200612498, RPV200612499 e RPV200612500, beneficiários ROSINA MARTINS MENDES, CLAUDIA MARIA MENDES e ELIANE MENDES PEIXOTO.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017260-0 IVAN DOS SANTOS MAIA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA, JORGE SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019418-1 NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004529-6 ALEX CARLOS PIZERCHIO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000317-8 CATARINA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . No que se refere ao processo nº 2001.51.01.001372-8, inexiste prevenção já que os autores possuem CPFs distintos.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da petição inicial ou sentença referente ao processo nº 2003.51.01.023816-4, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012481-7 ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JORGELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002655-2 ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aos autores sobre petição da CEF de fls. 320/321, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 97.0005639-2 VANDA ROBERTO BAPTISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200612768, RPV200612769, RPV200612770, RPV200612771, RPV200612772, RPV200612773, RPV200612774, RPV200612775 e RPV200612776, beneficiários VANDA ROBERTO BAPTISTA, DULCINEA DE SOUZA NASCIMENTO, MARIA ANGELA LEOPOLDINA GREMIAO, ELIANE CAMPOS FERREIRA, HELOISA HELENA CAMPOS FERREIRA, JUREMA MARTINS DE AQUINO, JOANA CORREA FURTADO, ANTONIO MANOEL DE BARROS e IRACEMA MARTINS DA COSTA.\r\n\r\n15 - 98.0006616-0 JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0007504-8 RUBEN ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0010286-0 ALCIDES MESQUITA FERNANDES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica, bem como sobre a petição de fls. 138/141.\r\n\r\n18 - 99.0024300-5 ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se os autores sobre petições e documentos protocolizados pela CEF em fls. 314/320, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017071-4 LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre petição da CEF de fls. 212, em 10 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Gerente do Banco do Brasil S/A no endereço indicado no mandado de fl. 395 para apresentar, no prazo de 15 dias, os extratos do FGTS do autor, referentes ao período de 01/1984 a 12/1984, a fim de viabilizar a realização dos cálculos pela contadoria(fl. 466), em cumprimento à determinação de fl. 462.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003379-0 MARIA DO CARMO LAGO MOREIRA (Adv. MARIA LUZIA ALVES BORGES, JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 86 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90, isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no dito despacho.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo 10 (dez) dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007286-1 JUCELIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a autora o despacho de fls. 99, em 10 dias sobe pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012353-8 HENRIQUE FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005720-0 RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fornecidas as cópias necessárias pelo autor(inicial de execução, sentença, acórdão e trânsito em julgado), cite-se o réu na forma do artigo 632 do CPC para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 88.0003405-5 MESBLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0002304-9 AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista o excesso de execução alegado e o fato de que, prosseguindo-se a execução com o pagamento integral do valor apresentado na memória de cálculo de fls. 281/282, poderá ocorrer dano de difícil reparação para o patrimônio do FGTS, defiro o efeito suspensivo à impugnação na forma do Art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste a respeito da impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.006913-1 WAGNER BALDEZ MSENEZES (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015287-0 RODRIGO VERSIANI MOSCOSO E OUTROS (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016682-0 ANNA MARIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012470-2 IARA DE ABREU BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013524-4 WALDYR CHAVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000649-7 RENATO COUTO DE SOUZA (Adv. LEONARDO ALVES DE PAIVA MOTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.021528-3 SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA DE REALENGO-SEARA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009158-7 BRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017916-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001532-2 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação das partes no efeito devolutivo. Aos Apelados para apresentarem, querendo, as contra-razões, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se com a Impetrante, bem como para ciência da certidão de fl. 263. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelados, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0029341-8 DILMA CORREA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, pela soma de todos os valores depositados, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o autor em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x RITA DE FATIMA SILVA. . Regularize a autora sua representação processual, tendo em vista que não consta na procuração e nos substabelecimentos o nome da advogada subscritora da petição de fl.34.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n39 - 88.0029061-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO TAVARES DUARTE E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO, JOSE NAUFEL). . Aos réus sobre o alegado pela CEF à fl. 897.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008563-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JORGETE GOMES SAYED (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008465-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nAo Embargado, por dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 88.0000337-0 MILTON DEMETRIO DE ABREU E OUTROS (Adv. ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200612476, RPV200612477, RPV200612478, RPV200612479, RPV200612480, RPV200612481, RPV200612482, RPV200612483, RPV200612484, RPV200612485 e RPV200612486, beneficiários MILTON DEMÉTRIO DE ABREU, NICE DA SILVA PEDRO, VITOR E OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, GILDA GONÇALVES PINTO, EDMILSON SOARES DA SILVA, ISA FIDELIS DE SOUZA, VERA LUCIA SOUZA AMARAL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVAM HORMY RABELLO ALVES, ANA ELZA FREITAS DE ARAÚJO DA SILVA e JOSÉ MARIA PEREIRA FILHO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003849-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEI RO-ASUNIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . A retenção solicitada no Ofício de fls. 968 e que ora defiro, somente poderá ser efetivada ao final da execução em curso, razão pela qual determino a inclusão no sistema de movimentação processual de aviso contendo o nome do autor Eliezias Chaves da Silva, o montante de 20% dos créditos a ser retido, o número do processo 2004.001.037182-1, as partes Chayene Pinheiro Araújo Chaves X Eliezias Chaves da Silva e a Vara - 17 a Vara de Família da Comarca da Capital, para a qual deverá ser transferida a quantia apurada no momento processual próprio. Comunique-se ao Juízo oficiante.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre fls. 975/981.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 94.0049449-1 CASA SHOW S/A (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Às partes, sobre cálculos do contador às fls. 194/200, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.005720-7 EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao autor para juntar as peças necessárias para a instrução do mandado de citação ( sentença / voto / relatório / acórdão ).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 364.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 116871"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-11\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-21\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RODRIGUES-10\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-13, 19\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-14\r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-1\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18, 9\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-4\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-19\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-15\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-16\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-14\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-6\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-3\r\n\r\nNEY FONTES GERHARD-12\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS-21\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-7\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-15\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-2, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 17\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-18, 9\r\n\r\nWALTER SEIXAS JUNIOR-12\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011831-4 MEMOTECA FINK GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante a concordância do INSS, expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006398-1 SILVIO NETY DO VABO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir a parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda retido na fonte referente ao servidor Otadélio Magalhães do Vabo no período de 16.10.1998 a 24.05.2004, acrescida de correção monetária e juros correspondentes à variação da SELIC.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012839-6 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.Fls. 21/24: Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\n2.Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 18.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009617-6 WANDA SILVA WENCESLAU (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC acolhendo a argüição de ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL e da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, condenando a autora em honorários advocatícios, cujo pagamento deve observar o art. 12 da Lei n. 1.050/1951.\r\n\r\nQuebra Acolho a preliminar de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento da ação e, no mais, julgo parcialmente procedente o pedido com fulcro no artigo 269, I do CPC para determinar apenas a correção no processamento do benefício previdenciário da autora, de modo a majorá-lo de acordo com o artigo 75 da Lei 8.213/91 (com a sua redação original e posteriormente com a redação da Lei 9.032/95), procedendo-se à respectiva diminuição do valor da complementação devida por força da Lei 8.186/91, adequando-se a ficha financeira da autora e os respectivos extratos de pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados, face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013531-5 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 211.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013970-0 RENE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito dos autores a terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, procedendo a quitação das parcelas vencidas e do saldo devedor com o montante pago a maior pelos autos, devidamente corrigido monetariamente, ficando vedada a rescisão contratual até o cumprimento da presente pela Ré.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, porque sucumbente em maior parcela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016472-3 MARCIO RODRIGUES BAPTISTA E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo o seu pagamento observar o art. 12 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024532-2 DAGOBERTO FAFIAES DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 174 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA parte ré impugnou o montante (fls. 177/178).\r\n\r\nOs autores concordaram com o valor estimado e requereram o parcelamento do pagamento dos honorários em 10 (dez) vezes (fl. 181).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a perita não se opôs ao parcelamento (fl. 198).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação dos honorários em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando deferido o parcelamento em até 10 (dez) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023972-4 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em primeiro lugar é necessário ressaltar que a autora adimpliu o contrato por mais de 04 anos (conforme planilha acostada pela CEF às fls. 68/74).\r\n\r\nNo mesmo ano em que não pôde mais suportar a continuidade do pagamento, a autora propôs a presente demanda. \r\n\r\nInfrutífera, em termos de provimento de urgência, a autora propôs a segunda demanda de natureza consignatória, na qual manifesta intenção em adimplir o contrato, eis que requereu o depósito das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNesse contexto, o comportamento da ré em não dar ouvidos às tentativas de renegociação por parte da autora tem feição potestativa pura, conforme demonstrado em algumas atitudes da ré, tais como, rescindir o contrato, proceder ao leilão do imóvel e, em seqüência, revendê-lo a outrem. \r\n\r\nPresente a hipótese acima, o contrato deve ser interpretado segundo o Princípio do favor debitoris, ou seja, o credor deve antes aceitar renegociar o ajuste, desde que o devedor demonstre com atos concretos prosseguir no adimplemento, ao invés de rescindir unilateralmente o ajuste.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela de urgência, condicionada ao depósito a ser efetivado nos autos da Ação Consignatória em apenso, para proibir a ré de executar extrajudicialmente o imóvel ou transferi-lo por outro modo com base no inadimplemento da autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a Declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 60, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial, o novo valor atribuído à causa à fl. 62 (R$ 60.000,00), proceda a Secretaria à anotação do mesmo.\r\n\r\nDetermino a ida dos autos à SEADI, para proceder à retificação do pólo ativo da presente. Assim, do mesmo deverá constar tão-somente SEBASTIÃO WILSON DE SOUZA PEREIRA rep p/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO.\r\n\r\nPassando à análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que o mesmo, por ora, deva ser indeferido.\r\n\r\nRequereu o autor, a esse título, a abstenção de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, bem como promover a quitação e transferência definitiva do imóvel, sob pena de multa.\r\n\r\nDa análise dos autos, em busca da verossimilhança, a mesma não resta configurada, uma vez que inexiste documentação hábil a atestar o alegado adimplemento do contrato.\r\n\r\nPosto isso, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCumprido o item 3, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000842-5 AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por AMILTON FERNANDES FERREIRA em face da Caixa Econômica Federal objetivando ver declarada a nulidade do Procedimento de Execução Extrajudicial instaurada em virtude do inadimplemento do autor em cumprir as prestações do contrato de mútuo celebrado com a ré.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a Caixa, ao proceder à Execução Extrajudicial, descumpriu o estatuído no DL70/66. \r\n\r\nProcuração à fl. 49.\r\n\r\nDocumentos carreados aos autos às fls. 15/115.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo presente caso, o autor se obrigou a pagar R$ 398,93 (fl. 99) em 02/2002 (fl. 114), e não comprovou ter pago qualquer parcela do financiamento.\r\n\r\nDe qualquer modo, sendo a execução extrajudicial de 2005 (fl. 63) e o prazo de amortização de 15 anos (fl. 99), fica patente que o autor não pagou suas prestações já no início do prazo contratual.\r\n\r\nAssim, não demonstrado o adimplemento nem a variação da onerosidade do ajuste, não tem direito de reclamar sua permanência no imóvel.\r\n\r\nDe mais a mais, a execução extrajudicial vem encontrando amparo por nossos tribunais, conforme se depreende do precedente abaixo: \r\n\r\n“Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 287453/RS, Relator Min. Moreira Alves, Julgamento em 18/09/2001, 1a. Turma, unânime, publicado no DJ I de 26.10.2001, p. 63).\r\n\r\nIsto posto, não há o requisito do fumus boni juris, eis que não há que se falar neste momento, em conduta lesiva da Ré.\r\n\r\nCite-se a CEF\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0715759-2 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NEY FONTES GERHARD) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, conforme requerido às fls. 672/674.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021263-1 SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez cumprido o determinado por este Juízo, nesta data, nos autos em apenso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para julgamento do recurso de Apelação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006884-0 IVAN KLOH (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIVAN KLOH interpõe embargos de declaração à decisão de fl. 72/75, alegando omissão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nTodavia, merecem rejeição.\r\n\r\nDiferentemente do alegado pelo embargante, este Juízo não reputou como correto o valor depositado pela CEF às fls. 56.\r\n\r\nOs autos sequer foram encaminhados ao Setor Contábil para aferição se o montante depositado pela ré estaria em conformidade com o julgado, sendo certo que caberia à parte se insurgir em caso de discordância. \r\n\r\nA determinação judicial de fls. 75, última parte, foi no sentido de que se não houvesse mais postulação por parte do exeqüente os autos seriam arquivados. Destarte, não há de se falar em extinção da obrigação.\r\n\r\nVale destacar que a decisão de fl. 63/64 somente determinou que a atualização da conta fundiária deveria se dar pelo índice de 16,64%, conforme farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNesse sentido a própria sentença já havia condenado a CEF a corrigir a conta fundiária do exeqüente pelo índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, descontando o percentual já efetivamente aplicado no período, o que importaria em 16,64%.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração mas os REJEITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 90.0009967-6 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a concordância da União Federal, expeça-se Requisitório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000521-7 LUIZA DIAS GENDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x LEILOEIRO PUBLICO DO BANCO MORADA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 8o. da Lei 1.533/51. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela impetrante.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011835-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RENATO CARVA LHO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 165,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,69\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. retro e dos poderes de fls. 13, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nInaplicável, ao caso em testilha, o disposto no § 4o., do artigo 267 do CPC, na medida em que não houve manifestação do executado acerca de fls. 17.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023601-6 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o depósito da quantia total devida, incluindo os atrasados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021051-9 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. 08.Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n06. Transcorrido o prazo para recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n07.Trasladadas a cópia da sentença para os autos da ação Ordinária em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.006277-6 NEUSA MARTINS KELLY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... intime-se a CEF para pagamento nos termo do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000987-5 IZAURA IALE APARECIDA REIS GOES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARLINDA ABREU DA SILVA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 116694"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA-27\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-5\r\n\r\nALEXANDRE SCHERMAN ROCHA-20\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-16\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-35\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA-22\r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARDOSO-33\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA-29\r\n\r\nANGELICA DE BRITO MILHONO-36\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-26\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-20\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-32\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO-19\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-5\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-2\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-21\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-8\r\n\r\nEZEQUIEL BALFOUR LEVY-27\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-38\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-16\r\n\r\nFABIO LUIS MELLO OLIVEIRA-12\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-6\r\n\r\nFATIMA GASPAR MOUTINHO-35\r\n\r\nFATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS-16\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-11\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-8\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-25\r\n\r\nJOANA D'ARC TENORIO-24\r\n\r\nJOAO BOSCO ALBANEZ BASTOS-18\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-39\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-31\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-32\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-28\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-14\r\n\r\nLEANDRO LIMA-29\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PESSOA-23\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-19, 3\r\n\r\nLUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO-3\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-18\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-1\r\n\r\nLUIS EDUARDO B. CERQUEIRA-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-28, 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO-39\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-18\r\n\r\nLUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO-19\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-11\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35\r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO-20\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-25, 39\r\n\r\nMARIANGELA DE DEUS E COSTA-17\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36, 5\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-34\r\n\r\nOSWALDO LINO SOARES-12\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-10, 21, 9\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-14\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-34\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-7\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA-17\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M.ROSA-20\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ-5\r\n\r\nRENATA LAGE PEREIRA DA COSTA-15\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-37\r\n\r\nROBERTO CEBRIAN TOSCANO-16\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-12\r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO-18\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-30, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 36, 37\r\n\r\nSERGIO FIGUEIREDO LENZI-26\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA BOAMORTE-33\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10, 9\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-33\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-2\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-2\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001682-4 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 220/221 - Oficie-se ao Diretor da Divisão de Precatórios para que informe sobre o pagamento da complementação do crédito do Precatório nº 99.02.17276-8 (PRC 17552), considerando que somente foi comunicado ao juízo o depósito da 1a. parcela.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 220/221 e de fls. 86/87 do Precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029472-6 ACESITA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008750-6 MOACYR CINELLI - ESPOLIO - REP/ P/ ANGELA SANTORO CINELLI (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 494 vº e do acórdão de fls. 493, cumpra o Espólio de Moacyr Cinelli o item 3º do despacho de fls. 474.\r\n\r\n4 - 97.0009126-0 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000838-5 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . 1 - Fls. 162 - Dê-se ciência ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020856-9 CATHARINA MARIA MEERBURG DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012560-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram as Autoras Sônia Regina Pinto de Barros e Luciane Barbosa Felix o despacho de fls. 85, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0016526-2 MARLY DE FREITAS PINHEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\n1) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 119/123.\r\n\r\n2) Intimem-se os Réus, através dos advogados constituídos, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026402-3 MAURO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027983-0 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0053952-1 JUREMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Fls. 226 - Dê-se ciência ao Dr. Humberto Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia, bem como diga se ainda há algo a requerer. \r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 224, em relação à Autora Jurema Xavier dos Santos.\r\n\r\n12 - 93.0021430-6 MCGREGOR CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. OSWALDO LINO SOARES) x MCGREGOR CML/ LTDA (Adv. FABIO LUIS MELLO OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0024078-1 GERARDO LUIZ GARCIA LEITAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO B. CERQUEIRA). . 1) Fls. 386/390 - Dê-se ciência aos Autores Mário Jorge Moretzsohn de Mello, César Lopes Marques, Sérgio Augusto Vasconcelos Álvares, Paulo Renato Nunes Belém e Paulo Roberto Pereira da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprovem os Autores, no prazo de dez dias, o levantamento das quantias, bem como digam se ainda há algo a requerer. \r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 384, em relação aos Autores Gerardo Luiz Garcia Leitão, Adilson da Silva Santos e José Maria Pinto Marques Pina.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009490-7 BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . 1. Fls. 157- Anote-se.\r\n\r\n2. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006576-0 MARCOS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores integralmente o item 2 do despacho de fls. 24, juntando a declaração de dependentes do titular da conta, habilitados perante a Previdência Social, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8036/90, na medida em que possuem meios próprios para obter a aludida declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005894-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, FABIANA SILVA DA ROCHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006166-6 MARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS (Adv. PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA) x RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA). . Diga a Ré sobre a desistência manifestada às fls. 84.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0602164-6 GIULIANA CAMERINO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x ELEGANCE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO BOSCO ALBANEZ BASTOS). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 154/155 - À Exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 00.0257822-0 ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA, MARIA ALCINA DIAS TORGO) x NOELZA DE ABREU GUIMARAES (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 961.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018024-5 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023268-3 JOAQUIM ALVARO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1a. Circunscrição, encaminhando-lhe cópia do acórdão de fls. 82 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 84 verso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012168-7 SEPETIBA TECON S/A (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0541814-3 ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . Aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2000.5101.011892-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 91.0104639-0 ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 207/209.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n26 - 91.0138926-2 MARLY NILCE MURAD FERREIRA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Ante a certidão de fls. 193, diga o BACEN, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. EZEQUIEL BALFOUR LEVY, ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo Dr. Perito, às fls. 796/797.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 96.0011169-3 AMAURI PEREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 253/255.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005319-6 MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 191 - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 182, reiterado à fl. 189. Não havendo atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003956-9 RONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007984-1 MARCIA BEVENUTE MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0016313-9 LUIS CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 136/137.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 94.0011807-4 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 530/532.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 97.0078102-0 ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . (...), dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n35 - 99.0018616-8 IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216: Conforme já esclarecido às fls. 183/184, a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 186/188, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000414-9 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 119.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025258-3 PAULO MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001256-4 EDSON VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0000067-3 ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO, LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 121/123.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 116718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-7\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-17\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-12\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-11\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-5\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-12\r\n\r\nDENISE FELICIO COELHO-11\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-16\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO-10\r\n\r\nJOAO ERNESTO ALDRED PINTO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nMARCIA MARINHO MOREIRA-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO BORGES-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARIO AUGUSTO THIEME-13\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-13\r\n\r\nMONICA MONSORES MARTINS BARBOSA-16\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-8\r\n\r\nPEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES-6\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS VIRGILIO-4\r\n\r\nROSIMARY SILVA MACEDO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVAGNER BRAGA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001422-0 TASO TRANSPORTES AQUAVIARIOS E SERVICOS LTDA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora ver assegurado o direito de compensar os valores devidos a título das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários com o crédito existente no valor de R$ 90.748,15, suspendendo-se qualquer ato de cobrança. em virtude desse procedimento. Requer, ainda, que o réu se abstenha de inscrevê-la no CADIN.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada, uma vez que o art. 1º, §5º, da Lei n° 8.437/92 afirma que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”. Ressalte-se que a constitucionalidade do referido dispositivo foi objeto da Adin n° 2251, a qual não foi conhecida pelo STF no tocante a esta parte, conforme divulgada no informativo no. 199. \r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito, sem falar na Súmula 212, do STJ, a qual veda a compensação de créditos tributários mediante liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nDe resto, ressalvo que a credora não pode ser impedida de inscrever o débito em dívida ativa, nem, tampouco, de negativar o nome dos seus devedores, uma vez que tais providências refletem apenas o exercício regular de um direito.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022624-2 VANDA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001051-1 RENATO LUIZ DURAES DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a suspensão do ato que licenciou o autor do serviço ativo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a estabilidade no serviço militar só pode ser concedida, nos termos do art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Constituição da República, art. 142, X), ao praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso do presente feito, já que o autor conta com 09 (nove) anos de serviços prestados ao Exército. Neste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI Nº .1533/51. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Deve ser mantida a r. sentença que denegou a segurança, onde se buscava obter uma ordem para afastar o ato de licenciamento do quadro de graduados da Aeronáutica, com a conseqüência permanência na FAB e lotação no III COMAR; II - No caso em tela, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandamus, vez que o concurso prestado foi para ingresso no Curso de Especialização de Soldados, sendo posteriormente promovido a Soldado de Primeira Classe, sem perder, contudo o caráter temporário; III - Inexistindo a estabilidade prevista em lei, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração; IV - Portanto, nega-se provimento à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença. (TRF, 2ª Reg, 5ª T, MAS 39560, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 31/05/2001).\r\n\r\nAssim, o licenciamento do autor é ato discricionário da Administração, que somente deve ser afastado, em sede de antecipação de tutela, se padecer de evidente ilegalidade, não configurada no caso vertente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001374-3 LUCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVA REP/ P/ IRENE BLASO DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando que a ré efetue mensalmente o pagamento do valor da pensão por morte.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o evento material que importa no surgimento do direito dos dependentes à fruição de uma pensão é a morte do indivíduo de quem dependiam, tenha sido ele servidor civil, militar ou segurado da Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, a qualidade de dependente há que ser apurada quando do passamento do instituidor, tomando-se como base a legislação então vigente.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado do STF: \r\n\r\n“ PENSÃO - EX-COMBATENTE - REGÊNCIA.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente”. (Mandado de Segurança nº 21.707-3-DF, DJ de 22.09.95, Rel. Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nNessa linha, considerando que o pai da autora faleceu em 27/12/1988 (fl. 21), a questão trazida a debate encontra suporte nas Leis nº 3.765, de 04-05-60 e 4.242, de 17-07-63, que incluíam como beneficiárias da pensão as filhas maiores do ex-combatente. \r\n\r\nCabe esclarecer que o regime de concessão de pensão a ex-combatente sofreu modificação por meio da Lei nº 8.059/90, que excluiu os filhos e filhas maiores de 21 anos ou casados do rol dos dependentes. O art. 5º, inciso III, prevê que se consideram dependentes do ex-combatente o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos. Às fls. 15, encontra-se a comprovação da invalidez da autora, que já existia no momento da morte do pai. Ou seja, ainda que esta lei fosse aplicada ao caso presente, a autora teria direito à pensão pretendida. Presente, portanto, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, advém do caráter alimentar da verba pretendida, sendo destinada à pessoa comprovadamente incapaz.\r\n\r\nRessalte-se que, in casu, não há falar em violação à Lei n.º 9.494/97, uma vez que aqui não se está discutindo reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, mas sim benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que a União proceda à habilitação de LÚCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVA (REP/ POR IRENE BLASO DE MIRANDA) como pensionista de seu genitor Vivaldino Dias da Silva, com a expedição do Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Tenente, incluindo-a em folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência e imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000312-9 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a autora, no prazo de dez dias, as planilhas de evolução do financiamento dos imóveis mencionados na inicial. Após, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005945-6 SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCOS DE CARVALHO BORGES, PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. JOAO ERNESTO ALDRED PINTO). . Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 563.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001296-9 WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando o autor tomar posse no cargo de Guarda de Segurança II - nível 23.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, entendo incabível a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o direito subjetivo à posse dos candidatos a cargo público só surge com a nomeação (Súmula nº 16, do STF), devendo ser observada a natureza discricionária do ato no que tange à disponibilidade e existência de vagas, sendo garantido ao candidato apenas a prioridade na convocação sobre demais concursados.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.009917-7.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001537-5 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Manifeste-se a Impetrante, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a petição inicial do processo prevento 2006.51.01.010549-9.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x DINA ALVES SANTANA. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Estrada da Cachamorra, nº 1209, aptº 104, bloco 13, Condomínio Recanto do Sabiá, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\no inadimplemento da ré quanto ao pagamento das taxas condominiais;\r\n\r\nque a CEF cumpriu o estabelecido na cláusula décima nona do contrato, tendo notificado a ré da rescisão contratual e da possibilidade de propositura da ação de reintegração de posse (fls. 25);\r\n\r\nque instada a apresentar contestação ao feito, a parte Ré quedou-se inerte (fl. 32/v);\r\n\r\nDEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005571-5 WILLIAM SALOMAO RAHY (Adv. DENISE FELICIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012722-3 ANDREA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 210, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Atendido, intime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações de celebração de acordo de fls. 198/199, 202/203 e 206/207, bem como dos pedidos de desistência, requerendo o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0024401-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x ILIMITADA PRODUTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA - ECT - S EMANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n14 - 95.0016969-0 ALAIR DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 388, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)3 - Após, intime-se a autora habilitada - MARLENE DA SILVA VELOSO, para manifestar-se sobre o resumo de cálculos apresentado pela ré (fls. 314 e 318), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores ali indicados.\r\n\r\n4 - Havendo concordância (expressa ou tácita) com a quantia apontada, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do fundista ALTAIR DE OLIVEIRA VELOSO, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n5 - Somente em caso de fundamentada discordância dos valores indicados pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n15 - 97.0101482-0 MARCIA LUCIA BARROSO FRANCO CATALAO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 313/331, CONFORME DESPACHO DE FL. 312:\r\n\r\n“(...)Isso feito, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, quanto à exatidão dos valores já depositados pela ré, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022584-3 CARLOS ROBERTO KAIZER JANUZZI (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 131, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, bem como para depositar os honorários de sucumbência, se devidos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003474-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE LUIS DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . OS DOCUMENTOS JÁ FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO PELA CEF, E FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA MESMA PARA RETIRADA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS O QUAL OS AUTOS SERÃO BAIXADOS E REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 116873"
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                            "116882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPAULO ANDRE VIANNA NASSER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024362-8 DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DENTISTA PLENO DA PETROBRAS E OUTROS. . PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS, FORNEÇA O IMPETRANTE TRÊS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL E DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 84.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 116882"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-1, 36\r\n\r\nADAIL BLANCO-20\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-12\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO-11\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-31\r\n\r\nCARLA CAMPOS COIMBRA-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-3\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA-24\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-4\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-27\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-13\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-22\r\n\r\nELPIDIO COIMBRA-12\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-25\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-22\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 26\r\n\r\nHAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR-34\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-24\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 15, 2, 3, 30, 36\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-18\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-6\r\n\r\nJAIRO SEBASTIAO BARBOZA-5\r\n\r\nJOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA-32\r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA-15\r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA-23\r\n\r\nJOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-21, 8, 9\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-7\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-27\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-7\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA-20\r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA-30\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24, 26\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA-6\r\n\r\nMARINA PIRES NEVES-19\r\n\r\nMEGALVIO MUSSI JUNIOR-34\r\n\r\nMIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO-10\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-5\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ-31\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-14\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-32\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-17\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nRAIMUNDO GOMES DA SILVA-15\r\n\r\nREGINA MARQUES FERNANDES-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 29\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-18\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-11\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 21, 33, 35\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO-13\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES-34\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-10\r\n\r\nSUELI DA SILVA-20\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-14, 15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-25\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-19\r\n\r\nVALESKA MEDEIROS PEREIRA-5\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-29\r\n\r\nZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA-31\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011478-0 DESMAR BARROS CARDOSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos dos Embargos à Execução (95.0045647-8), tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.917,02 (fls. 13 dos Embargos, em 10/09/1996), em vista do qual requisite-se a rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 91.0034309-9 AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 3.470,39 (fl. 154/155, em 10/04/2006), em vista do qual requisite-se ao Eg. TRF 2ª Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 91.0128292-1 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ante o requerimento retro do autor, reconsidero, por ora, o item “3” do despacho de fls. 164.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao autor, por 30 dias, para apresentar os cálculos em consonância estrita ao julgado.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores apresentados pelo autor.\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011906-3 GRANOIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014751-5 P SERRA DE CASTRO-ADVOGADOS S/C (Adv. JAIRO SEBASTIAO BARBOZA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002918-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Ao autor, em 10 dias, ante a documentação acostada pelo réu (processo administrativo nº 35.492.840-6).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0055253-2 LUIZ CARLOS PENHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0022944-0 FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os valores requeridos às fls. 292/294, e em parte disponibilizados, são os incontroversos, em consequência dos Embargos à Execução opostos.\r\n\r\nNo momento processual, busca-se a fixação definitiva do “quantum debeatur”, razão pela qual os autores devem se manifestar sobre os cálculos de fls. 300/309, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 97.0074130-3 JOAO ALVES FILHO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 99.0061795-9 RITA DE CASSIA PESSOA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005861-6 LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005538-3 NELMA MARIA DE LA ROQUE (Adv. ELPIDIO COIMBRA, CARLA CAMPOS COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nAo contrário do que foi afirmado pela ré, a União foi regularmente citada na forma do art. 730 do CPC., como se depreende do despacho de fl. 122 e mandado de fl. 123, inclusive opondo embargos à execução, razão pela qual não há impedimento ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nPelo exposto, determino à Secretaria o cumprimento efetivo da decisão de fl. 218.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO). . À SEADI para anotar a reconvenção (fl. 74/81).\r\n\r\nApós, cite-se o autor-reconvindo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 92.0131051-0 JOAO BALDUINO FILHO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 92.0136771-6 AMADEU ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉUS). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.001827-5 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, cite-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012264-9 GUALTER JOSE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista ao 1º réu, BANCO BRJ S/A, para se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\n2. Após, à SEADI para alteração no pólo passivo, passando a constar o BANCO BRJ S/A em lugar de BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0026007-3 OSWALDO COSTERMANE E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 96.0000373-4 SENIOR CORRETORA DE CAMBIO VALORES E FUTUROS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA, ADAIL BLANCO). . \r\n\r\nQuebra Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 96.0013515-0 DECIO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 98.0027348-4 HELIDA DO AMARAL D ALMEIDA REP/ P/ GABRIEL HENRIQUE D ALMEIDA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x PATRICK AUGUSTO LOPES DA FONSECA REP/ P/ ERIKA FATIMA LOPES DA FONSECA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014248-2 CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO (Adv. JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fls. 200.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for de seu direito.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003982-1 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 220/231 - Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008857-1 ELISABETH MARIA JENNE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020103-0 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022414-8 NAMIR LUCIO SANTANA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004488-0 LENICE SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ CEF, para creditar/desbloquear nas contas do(s) autor(es) os valores incontroversos (fls.265/285), bem como para manifestar-se, em 10 dias, a respeito da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0007381-2 SERGIO GOMES NOVO (Adv. MANOEL FERREIRA MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 6.070,31 (fl. 58, em 16/03/2006), em vista do qual requisite-se ao Eg. TRF 2ª Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 89.0038848-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO, ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA) x IZABEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\n1 - Em vista do tempo decorrido e acolhendo as ponderações retro, reconsidero a designação anterior e nomeio como perito do Juízo o Dr. Moysés Roitman (Rua Santa Clara, 139/903 - Copacabana/RJ, tel. 9144-0835). Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente o sr. perito que o processo tramita sob gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025038-7 THEO FERNANDES (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nIntime-se o perito para o início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO BENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Dê-se vista a autora, por cinco dias, como requerido à fl. 62.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024749-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x NEWTON RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. MEGALVIO MUSSI JUNIOR). . 1. Assiste razão ao autor quanto à desnecessidade de citação de Pedrinho Vitorassi e Bernadeth Favarin Nandi, pois que o herdeiro elencado na inicial é Newton Ramos Filho e, ademais, o pedido de assistência destes interessados (autos nº 2002.5101011445-8) foi indeferido. \r\n\r\nÀ SEADI, portanto, para, oportunamente, excluí-los do pólo passivo.\r\n\r\n2. A inicial informa que Newton Ramos Filho é o único herdeiro “até então conhecido” (fls. 02), e como se depreende das certidões de fls. 10 e 133, este foi regularmente citado e não ofereceu resposta. Contudo, há nos autos, notícia de que o Espólio de Newton Ramos é representado por Jaime de Castro Ramos, seu inventariante, conforme cópia da contra-notificação de fls. 44/51. \r\n\r\nPelo exposto, determino a abertura de vista ao autor, por 20 dias, para esclarecimento, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0202649-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 95.0045647-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DESMAR BARROS CARDOSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Eg. Tribunal, traslade-se para os autos principais (90.0011478-0) cópia do relatório, voto e acórdão, prosseguindo-se a execução nos aludidos autos.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 116060"
                            ],
                            "116061": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nAILTON DA SILVA-22\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO-1\r\n\r\nANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM-15\r\n\r\nANA MARIA BRONGAR DE CASTRO-17\r\n\r\nANDREIA C S MELO-11\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-12\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES-15\r\n\r\nCARLOS PERRONE-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO-14\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-16\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-22\r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-19\r\n\r\nGENTIL PIMENTA NETO-11\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-18\r\n\r\nGISA SILVA-22\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-1, 21\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2, 21\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-18, 20\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-2\r\n\r\nJOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM-15\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-3, 5\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOUZA PRADO-20\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-10\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-18, 20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-6\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-1\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA BRAGA-18\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA-8\r\n\r\nPAULO MACIEL DE JESUS-4\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-5\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-9\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR-12\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA-13\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-3\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-10, 6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-18, 20\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA GOMES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000082-7 JUDITH MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento conforme requerido.\r\n\r\n2 - 92.0040989-0 MARIA HELENA TAYLOR LOPES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da possibilidade de se atribuir efeito infringente aos Embargos de Declaração opostos às fls. retro, dê-se vista à parte autora, por 5 dias para contra-razoar o recurso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0001571-4 CACILDA CUSTODIA SOUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . À Autora para atender ao requerido pela União Federal às fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0160288-8 FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, se dispõem de cópia das peças faltantes dos autos elencadas na certidão de fls. 169.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o cumprimento do julgado, apresentando cálculo das diferenças devidas acompanhada de memória de cálculo, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1) Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC, em relação ao autor JOSÉ HEITOR MARTINS (falecido), em vista da informação da inventariante do espólio de que já foram pagos os valores objeto dos autos (fls. 646).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Cite-se a União Federal, para os termos do art. 730, do CPC, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 92.0038207-0 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se o ofício como requerido pela parte autora às fls. 161, para que seja cancelada a anotação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto dos autos, devendo, antes, a parte interessada fornecer cópia da petição inicial e da sentença, em 5 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte se pretende executar os honorários de sucumbência que lhes são devidos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018413-5 MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Destarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item 4 de fl. 36).\r\n\r\nV - A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. \r\n\r\nOcorre que não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova indispensável ao adequado deslinde da causa é acessível à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (fl. 37).\r\n\r\nVI - Desconsidero o pedido de gratuidade de justiça formulado no item 4 de fl. 36, pois as custas judiciais foram recolhidas conforme guia acostada à fl. 43.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023803-0 MAURO ROBERTO SIMOES MOREIRA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . A determinação contida na decisão de fls. 153 permanece inatendida pela parte autora, visto que não houve formulação de pedido de ingresso da esposa do autor no pólo ativo da demanda, nem foi adunada procuração da mesma. Assim, assino o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que seja integralmente cumprida a referida decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001564-8 SUELY MARIA BARBOSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Destarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item 1 - fl. 23).\r\n\r\nIV - A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. \r\n\r\nOcorre que não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova indispensável ao adequado deslinde da causa é acessível à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (item d - elencado pela terceira vez à fl. 24)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006100-7 GELSON FAROLFI PENA VILA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000668-9 CLARICE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANDREIA C S MELO, GENTIL PIMENTA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009934-3 LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Esclareça a CEF, quanto à alegação de descumprimento da decisão de antecipação de tutela, em 10 dias.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022737-4 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O instrumento de mandato, para ter validade jurídica, deve ser apresentado em original. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 236, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024336-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende a Autora a inicial, em 10 dias, na forma do art. 282, V, CPC, atribuindo valor à causa, atentando, inclusive para o tipo de procedimento eleito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 98.0046569-3 F O LA CROIX E CIA/ LTDA/ (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x P S LA CROIX E CIA/ LTDA/ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020778-8 RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (OAB) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022875-5 ANAELE MARIO BELINASO (Adv. ANA MARIA BRONGAR DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BOICOMBUSTIVEIS-ANP. . Fl. 44/46: Ante a informação prestada pela Autoridade coatora, no sentido de já ter sido expedido certificado de autorização para que a impetrante exerça a atividade de revenda de Gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme documento acostado às fls.47 e cópia do despacho publicado no DOU - fl.48, manifeste-se o autor, em cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n18 - 90.0045367-4 PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. MAURO CESAR DA SILVA BRAGA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x L A GEAR INC (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se vista aos réus, por 30 dias, para promoverem a execução do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x NELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o endereço encontrado é o mesmo do constante no mandado de fls. 42/43, dê-se vista à CEF, por 10 dias para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 90.0000220-6 L A GEAR INC (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x INSPORT IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0045667-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JUDITH MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL). . Aos Embargados para requererem o cumprimento do julgado, no que concerne à condenação de honorários de sucumbência. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 88.0019863-5 IVAN PEREIRA DE ABRE E OUTROS (Adv. GISA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA). . Aos Autores sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a ré, para os termos do art. 730 do CPC, devendo antes a parte autora fornecer cópia da petição inicial da execução e dos cálculos que entende devidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 116061"
                            ],
                            "116062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 9\r\n\r\nALDENS DA COSTA MONTEIRO-8\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-6\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-11\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-16\r\n\r\nANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE-18\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE LIMA SALES-22\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-24\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-26, 27\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-4\r\n\r\nFRANCISCO DOMINGUES LOPES-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-7, 9\r\n\r\nGEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE-2\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-5\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-21\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA-23\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-14\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA-17\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2, 3\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-10\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-6\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-20\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-7\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE A. NETO-12\r\n\r\nLUIS FAULHABER MARTINS FILHO-6\r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA-8\r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA-12, 13\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-19\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 13, 14, 15, 16\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-7\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-22\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-22\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11, 8\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA JUNIOR-30\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-25\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRICARDO BOCCHINO FERRARI-19\r\n\r\nRICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA-22\r\n\r\nRODOLFO DEROSSI CABREIRA-19\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-3\r\n\r\nROSANA COSTA LIMA-15\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-13\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 26, 27\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-24\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO-29\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-23, 5\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-28\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-27\r\n\r\nZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011624-9 SUPERGASBRAS IND/ COM/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000394-5 MARIA HELENA SEVERO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça a Secretaria a certidão requerida pela União às fls.160.\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias, sobre as informações anexadas pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 96.0019362-2 MARCIO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020762-0 AMANDIO GOMES MOURAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes para especificação de provas, de forma justificada. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade a União deverá se manifestar, ainda, sobre os pedidos de desistência, formulados às fls.273, com poderes específicos acostados às fls.303, 402,420 e 422.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0135638-2 JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF, referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015966-0 MAURO MOLCHANSKY (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CITIBANK N.A. (Adv. LUIS FAULHABER MARTINS FILHO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação de cumprimento do julgado pela CEF. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0072697-3 JOSE CARLOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se vista ao autor, por 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 97.0072602-9 SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF, em 10 dias, para cumprir integralmente o despacho de fls.316, apresentando os termos de acordo requeridos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me para cumprimento da parte final do despacho de fls.316.\r\n\r\n9 - 97.0106373-2 IONICE FRANCISCA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.326/337, em dez dias, promovendo a execução do julgado de acordo com o art.730 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, cite-se a União (AGU) para os termos da art.730 do CPC, devendo, antes, o autor apresentar uma cópia do cálculo do valor que entende devido.\r\n\r\nTendo em vista o desencontro de informações da administração (fls.348 e 357), o autor deverá, no prazo acima fixado, se manifestar sobre a informação de assinatura de acordo pela autora NEUSA DOS SANTOS ANDRADE, apresentando, em caso negativo, a declaração da mesma nesse sentido, sob as penas da lei.\r\n\r\n10 - 98.0033241-3 MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF de cumprimento do julgado, abra-se vista ao autor por 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0033443-2 LUCIENE DAMASIO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0061231-0 JOSE TELLES BIZARRO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10 dias, sobre o termo de adesão anexado aos autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011710-4 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a rejeição do agravo de instrumento interposto, cumpra a Secretaria a decisão de fls.118, procedendo-se à baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004757-0 JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO-ESPOLIO REP P/ MARIA APARECIDA IOTES DA SILVA E LIVIA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF, por 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001816-0 CARLOS ALBERTO WERNECK MACIEL E OUTROS (Adv. ROSANA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre as informações da CEF, referentes ao efetivo cumprimento do julgado, conforme despacho de fls.309.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009610-2 JOSE MARIA GARCIA GERMANO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF quanto ao cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006040-9 FRANCISCO EDUARDO JOBIM DE SALLES FONSECA (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020207-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA. . Ao autor, em 10 dias, para cumprir o despacho de fls.18, uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021276-7 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Vista ao autor, por 5 dias, sobre as peças anexadas pela ré. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001258-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA E OUTROS. . Vista ao autor, por 10 dias, para se manifestar sobre as certidões negativas de fls.53, 55 e 57.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012589-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ERLON JOSE DA SILVA MARQUES. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a certidão de fls.43.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0153625-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA DA PENHA COSTA, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União (fls.312/313), tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 18.000,42 (dezoito mil reais e quarenta e dois centavos), datado de AGOSTO/2001 (fls.233), em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 89.0017518-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr.11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010775-5 MARCELO DE AGUIAR FERNANDEZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro ao autor novo prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial, conforme requerimento de fls.407.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023099-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x THT ASSESSORIA E INTERMEDIACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora o valor atualizado da dívida. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028909-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA PINTO NUNEZ SA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 dias, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.029002-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x LILA PACHECO CAPUTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10, dias para se manifestar sobre as informações anexadas às fls.36/42.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 97.0017518-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x GARDEN COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Intime-se o sr. perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte embargada.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n29 - 97.0077008-7 MARCIA MARIA GIL LOPES (Adv. SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO). . Sendo a presente ação de embargos ação autônoma e tendo sido confirmada a sentença de fls.92 pelo acórdão de fls.286, não assiste razão ao embargante, peticionário de fls.304/307, uma vez que a condenação imposta tornou-se imutável e deve ser cumprida nos próprios autos. Assim, expeça-se novo mandado de penhora, desta vez a fim de garantir o pagamento dos honorários advocatícios da presente ação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0200074-1 REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 116062"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-23\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-26\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-20\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-6\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-22\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-34\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-23\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-3, 36\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-24\r\n\r\nAUGUSTO LEMOS DE AQUINO-17\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA-33\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-9\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-27\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SENNA-20\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-1\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-8\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-15\r\n\r\nDEBORA LERNER-30\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-39\r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA-38\r\n\r\nERIKA BENEMOND-15\r\n\r\nEVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS-28\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-26\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-25\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-6\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-29\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-19\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-5\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19, 22\r\n\r\nJORGE DIAS DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-11\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-17, 18, 21, 5, 6\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-14\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-35\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-16\r\n\r\nJUSSARA VITA BARROSO-34\r\n\r\nKATIA GRANEIRO SEIXAS-10\r\n\r\nLEANDRO LIMA-39\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-37\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-33\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DA S. LINO-25\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-28\r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-38\r\n\r\nMAELIDA TEIXEIRA RODRIGUES-20\r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA-33\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-32\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-17\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-18\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-12\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO N. REZENDE-18\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-16\r\n\r\nMELVIN BENNESBY-2\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-28\r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 37\r\n\r\nNEI CALDERON-32\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-32\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-28\r\n\r\nOSVAIR VIEIRA SILVESTRE-13\r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS-4\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-31\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-23\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-21\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-39\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 29, 30\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-16, 17, 18, 22, 24\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-17\r\n\r\nWALMYR MATTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000532-1 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0017588-3 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Vistos, etc...\r\n\r\nFls. 252: Vencido o prazo deferido, sem que a autora Editora o Dia S/A, ora executada, tenha tomado as providências requeridas (assinar o termo de compromisso e depósito), impõe-se intimá-la, agora, na pessoa do seu Diretor-Presidente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento, ficando fixada multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. A multa será relevada, caso a determinação judicial seja cumprida no prazo determinado.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 250/252.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017411-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 30 da ação cautelar.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024453-0 JUAN JOSE TORRES NOVO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0007304-0 CLESIO GUIMARAES PEREIRA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020341-3 JOSE ARY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019440-8 MOZART SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 303: Tendo em vista o tempo decorrido sem atendimento à solicitação de fls. 301, intime-se, por mandado, o Gerente de Recursos Humanos da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o julgado, restabelecendo o pagamento dos proventos de aposentadoria a que os autores fazem jus, na qualidade de servidores inativos do Ministério da Fazenda, independentemente, da pensão por eles recebida, na qualidade de ex-combatentes.\r\n\r\nO mandado deve ser instruído com cópias de fls. 02/06, 100/103, 156, 186, 240/241, 247/252, 255, 259, 263 e 301, que deverão ser fornecidas pelos autores. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023881-4 JUAREZ HIPOLITO CEZARIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 160/161: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004471-1 ACCACIO LOPES TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010670-4 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, com todos os seus reflexos, a partir de janeiro de 1993, até junho de 1998, concedido aos militares, pela Lei n° 8.627/93, compensando-se, porém, os reajustes concedidos à categoria profissional dos servidores naquele período, bem como os valores eventualmente já pagos, por força da Medida Provisória n° 1.704/98, hoje MP 2169-43, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, estes a contar da citação. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., sem necessidade de remessa oficial, em face do disposto no art. 475, § 3º, do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011880-9 TARCISO BRAGA CAVALCANTE (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016151-0 AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024156-5 DELANO ABRUNHOSA DE SOUZA (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA) E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024259-4 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0019325-7 PAULO FERNANDO DE BARROS ROCHA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0134105-7 GENI MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 426: Não comprovada a adesão da autora Laudicea Santos de Vasconcellos aos termos da Lei Complementar no. 110/2001 retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, deposite em conta vinculada o valor, ainda, devido à autora, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial, devendo ser deduzido o valor já levantado pela autora, conforme fls. 422/423.\r\n\r\n17 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, os embargos foram recebidos como impugnação, nos termos do art. 475-L, inciso V, do CPC, conforme despacho de fls. 236. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal alega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nRecebida a impugnação e intimada a parte contrária, houve manifestação às folhas 239, defendendo o acerto de seus cálculos, para receberem a importância depositada às fls. 235.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA impugnação apresentada resume-se em dois tópicos: o primeiro tópico é com relação à obrigação dos exeqüentes de apresentar os extratos de suas contas-poupança relativos ao mês em que houve o expurgo.\r\n\r\nO segundo tópico é quanto à incorreção aritmética dos cálculos que deram início à execução.\r\n\r\nCom relação ao primeiro tópico, a Caixa Econômica Federal é quem tem o dever de apresentar os extratos, que são dados que estão em poder do devedor, necessários para a elaboração da memória de cálculo, conforme a redação do §1o do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nContudo, conforme documento de fls. 228, tais extratos foram destruídos, pela Caixa Econômica Federal, que deve arcar com o ônus de tal ato.\r\n\r\nAfasto, porém, a pena cominada pelo §2o do art. 475-B do CPC, tendo em vista que é prevista para a fase de liquidação, e passo a analisar a correção aritmética dos cálculos apresentados, e, neste ponto, a razão está com a CEF.\r\n\r\nConforme fls. 192, quando da elaboração de seus cálculos, os exeqüentes aplicaram o índice cheio, ou seja, não deduziram a correção monetária aplicada na época pela Caixa Econômica Federal, o que faz com que seus cálculos estejam incorretos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente impugnação, para declarar que o valor a ser pago aos exeqüentes é de R$ 275.022,34, em novembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o extrato da conta vinculada ao FGTS dos autores Nilson Silva Filho e Valeria Gomes Pacheco, referente ao índice expurgado em janeiro/89.\r\n\r\n19 - 97.0001843-1 MARCOS MARTINS FROTA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0104922-5 MARIA CELIA VENTURA E OUTROS (Adv. MAELIDA TEIXEIRA RODRIGUES, ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0000087-9 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. ROGERIO JO SE DE SOUZA, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 98.0013514-6 SALVADOR GARCIA DA ROZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007241-5 JOSE CESAR GOMES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008350-8 TEREZINHA LIMA MOVILLA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 331/332: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, ora executada, sobre os cálculos de fls. 326/327, de forma clara e fundamentada. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021681-1 GERSON POMP (Adv. LUIS AUGUSTO DA S. LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 162/163: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para correto cumprimento da determinação judicial de fls. 160, visto que o que se requer é que seja informada ao Juízo a data, exata, em que o valor de R$ 24.420,95 foi transferido para a conta fundiária do autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016101-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020215-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO. . Tendo em vista o certificado às fls. 1431, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço correto, para efeitos de citação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0042767-5 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS - AGENCIA VICENTE CARVALHO (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0106516-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x LABO ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à FINEP para que providencie o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da carta precatória, devendo trazer aos autos o comprovante, que deverá ser anexado à referida carta, para devolução ao Juízo deprecado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004353-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78- `A SEADI para inclusão da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu- SESNI, no pólo passivo da relação processual. Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIO DAS NEVES LANCA. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005972-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 77/81), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANDIRA ALBINO M DE ALMEIDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011520-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JOZELITA VITA (Adv. JUSSARA VITA BARROSO). . Fls. 97: Indefiro o requerido, uma vez que decorreu o prazo para interposição de embargos de declaração. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011989-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 30 da ação cautelar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028558-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002513-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARLENE FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DIONE REIS BEZERRA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para a embargada iniciar corretamente a execução, uma vez que a condenação em honorários foi sobre o valor da causa e a execução é contra a União Federal. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.015716-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 116930"
                            ],
                            "116931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELINO DE SOUZA-34, 40\r\n\r\nADILSON RODRIGUES PIRES-28\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE-38\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-20\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES-16\r\n\r\nANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR-13\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-16\r\n\r\nARNALDO BENTO DA SILVA-39\r\n\r\nBERILO MASCARENHAS-24\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-31\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-18\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-35\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-27\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA-18\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-12, 14\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13\r\n\r\nDEBORA LERNER-25\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-36\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-15\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-34, 40\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-8\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-23\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-23\r\n\r\nGILBERTO GANCZ-4\r\n\r\nGLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA-25\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-5\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-21\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-22\r\n\r\nHELLEN BORGES FIAUX-26\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-32\r\n\r\nJORGE BLOISE-24\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS-25\r\n\r\nLEANDRO SANTOS BARCELLOS-28\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-21\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-38\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-22\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-35\r\n\r\nLUCIANA MARINHO DA SILVA-26\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-16, 17\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-12\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-4\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-33\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-10\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-37\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 33, 5\r\n\r\nNESTOR CEZAR-29\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-11\r\n\r\nREGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE-19\r\n\r\nROBSON DIAS DE AQUINO-11\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-6\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 37\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-16, 17, 19, 20, 22, 36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVANIA BRITO DAUDT-7\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-26\r\n\r\nVERA LUCIA KOKIS-30\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007400-4 JOSE ENNES DOMINGUES (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a União a devolver ao autor os valores do imposto de renda retido pela fonte pagadora relativa aos meses de outubro de 2004 a agosto de 2005, com os acréscimos da taxa SELIC, desde cada desconto.\r\n\r\nA ré sucumbiu em maior parte, pois resistiu a qualquer devolução. \r\n\r\nAssim, condeno a União no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023782-3 LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para complementar as custas iniciais, conforme a conta constante às fls. 21.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024535-2 DINOPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico das Rés, a Autora arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se às Rés, comunicando-se a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0005809-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls. 1449: Tendo em vista a comprovação do óbito do autor Júlio César de Assunção (fls. 1456), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de herdeiros necessários do falecido (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos requerentes Arcimira de Jesus Chaves Assunção, Júlio César Chaves de Assunção, Júlia Chaves de Assunção, Juliana Chaves de Assunção, Renan Chaves de Assunção e Rafael Chaves de Assunção, como seus sucessores processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar, devendo ser observada a grafia correta de cada nome, constante dos documentos acostados aos autos (fls. 1457, 1461, 1463, 1465, 1468 e 1469).\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores, para levantamento parcial do depósito de R$ 1.868,86, noticiado às fls. 1404, para Arcimira de Jesus Chaves Assunção (viúva) no valor de R$ 934,43 e para Júlio César Chaves de Assunção, Júlia Chaves de Assunção, Juliana Chaves de Assunção, Renan Chaves de Assunção e Rafael Chaves de Assunção no valor de R$ 186,88, para cada um, na data do depósito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, dê-se vista aos beneficiários para que diligenciem o levantamento, no prazo de 10 dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0013538-0 MARIA HELENA DA ROCHA BARROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x NOEMIA DEBIZE DA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 171, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017406-0 EGON REINISCH (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 175 e 187, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012629-6 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA REIMAO (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a conceder à Autora a pensão deixada por ANTÔNIO CARLOS DUARTE CATÓLICO, desde 02/10/2002, data do óbito do servidor, pagando todos os atrasados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, à taxa legal, estes contados da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor dos atrasados.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012694-6 NEYDE LADEIRA COTRIM (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a Autora a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016383-9 SELMA DOS SANTOS COUTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 138/142.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029740-4 CARLOS HENRIQUE SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.044645-3 TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA (Adv. ROBSON DIAS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 03 de abril de 2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sob a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a petição de fl. 250, esclareçam os Autores se efetivamente desejam a produção de prova pericial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019091-0 DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024395-1 WANDERLEY DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário, proposta por WANDERLEY DE ALMEIDA MARQUES e MARIA LUZIA LIMA MARQUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 25/28, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 30/98, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedora Jorgina Botelho de Souza, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que os autores pudessem pleitear que o aumento das prestações respeitasse a sua variação salarial, seria necessário que tivessem a condição de mutuários, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre os autores e o agente financeiro. \r\n\r\nNão se trata da Lei 10.250, ou da discussão sobre a autorização de cessão: não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois os autores não são legitimados para pugnar por índices da categoria do mutuário originário, e nem podem forçar a CAIXA a aceitar índices seus, que nunca contrataram com a CEF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0004527-3 ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2007 . Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 325/326.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nDe fato, assiste razão à parte autora. A sentença de fls. 325/326 foi prolatada por evidente erro material, tendo em vista que os autores apelaram da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, cuja cópia foi anexada às fls. 280/282, não tendo havido, ainda, julgamento do recurso.\r\n\r\nPor todo o exposto, recebo os embargos de declaração, para modificar a sentença na parte em que extinguiu a execução, relativamente aos autores Antônio Fernandes Monnerat Baptista e Rogério Monnerat Baptista. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0028439-7 ANGELA COELHO MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de honorários advocatícios de sucumbência, iniciada de forma autônoma pelo advogado dos autores.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou pedido de reconsideração da decisão de fls 183, que recebo como exceção de pré-executividade, alegando que o título executivo determinou a compensação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme decisão de fls. 136/139, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, assim ficou disposto: \"... dou parcial provimento à apelação da CEF e da parte Autora, para reformando a r. sentença a quo, determinar a incidência, nas contas vinculadas ao FGTS da parte Autora..., tão-somente, dos índices referentes a janeiro/89 e abril/90....determino, ainda, a ocorrência da sucumbência recíproca...\"\r\n\r\nO que se verifica da inicial e que foram formulados os seguintes pedidos:\r\n\r\n26,06%, referente ao IPC de junho de 1987;\r\n\r\n42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989;\r\n\r\n26,05%, referente ao IPC do mês de fevereiro de 1989;\r\n\r\n84,32%, referente ao IPC do mês de março de 1990;\r\n\r\n44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990;\r\n\r\n14,87%, referente ao IPC do mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTendo sido deferidos, apenas, dois dos pedidos formulados: a aplicação do IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos índices em que foram postulados.\r\n\r\nAssim temos que, dos seis índices postulados os autores obtiveram êxito em dois, tendo sucumbido em quatro índices.\r\n\r\nAssim, o que se observa é que a Caixa Econômica Federal, ora executada, sucumbiu em 25,73% dos pedidos formulados, enquanto que os autores sucumbiram em 74,3% dos pedidos formulados.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, por inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004751-5 NORMA VENTURA MARINS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fls. 191, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.033928-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 249/254 e 296/299, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007881-4 FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010842-2 ERONILDO XAVIER DO ROSARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025480-7 VIRGILIO CECILIANO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exequente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor creditado, desbloqueado, em conta vinculada.\r\n\r\nAssim, ante a concordância do autor, manifestada às fls. 163, com os valores apresentados às fls. 160, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 153/158: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006477-1 LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BERILO MASCARENHAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007405-3 THIAGO FERNANDO DE FREITAS (Adv. KEFRINE KEIL RAMOS) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pelo Autor, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007955-5 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019334-0 VALERIA XAVIER BASTOS DE SOUZA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EBCT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,79\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020638-3 MARIA CANTUARIA PEREIRA DE MELLO (Adv. LEANDRO SANTOS BARCELLOS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, ADILSON RODRIGUES PIRES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se á autoridade. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021910-9 LINDSAY DE MORAIS VIEIRA (Adv. NESTOR CEZAR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HU MANOS DA CPRM-CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001315-9 GILBERTO KOKIS (Adv. VERA LUCIA KOKIS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista que o Impetrante não formulou pedido liminar, solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022654-0 VEM ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023463-9 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SETIMA REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar e determinando, nos termos da fundamentação e até apreciação administrativa, seja retirado o nome da Impetrante da rubrica “DÉBITOS EM COBRANÇA”.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023561-9 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F. Oportunamente, submeta-se ao obrigatório duplo grau.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv. ADELINO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 862,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 862,28\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, levante-se a penhora e remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da Executada Patrícia Carvalho de Filippis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LISETTE BIANCHI) x DENISE REGINA DA SILVA MOURA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,08\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em face da perda do objeto, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C. Sem honorários, estando as custas pagas.\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014000-0 JOSE SALLES BARBOSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 113/119, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x ADILSON DE LIMA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. Tendo em vista fls. 150, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARICLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária que fixo em 5% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024566-2 TRW AUTOMOTIVE LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos extratos que discriminam os valores recolhidos pela empresa autora a título de empréstimo compulsório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024199-8 HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas. Condeno a CEF em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (artigo 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetivada nos autos principais e traslade-se para aqueles autos cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 116931"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALPER TADEU ALVES PEREIRA-14\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-23\r\n\r\nANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO-23\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-8\r\n\r\nCASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA-10\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-22\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-26\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-20\r\n\r\nDJAIR FERNANDO CERUTTI-11\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEICAO-11\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-14\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-17\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-7\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-8\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-15\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-3\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-16\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13, 15\r\n\r\nLUCIANA ROSARIO GOMES-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO-1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-26\r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-12, 25\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nNELIO JOSE BARQUET-24\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-9\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-13\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-2\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-16\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-13\r\n\r\nRUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 23, 24\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-21\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-5\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-7\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-25\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-13\r\n\r\nVIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nZULEIKA BRAGA MAGALHAES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003120-7 ATTILA HILARIO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nAssino a parte o prazo de cinco dias para fornecimento das cópias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 106/112: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 97, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Folhas 134/135: proceda a Secretaria a devida anotação. \r\n\r\nIII- Dê-se vista à parte autora do laudo pericial de folhas 123 e 124, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 97.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 227/228: não obstante a patente revelia da União, reconhecida pela mesma às folhas 230/231, certo é que os efeitos dela decorrentes não podem ser aplicados ao presente caso, nos termos do artigo 320, II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual considero desnecessário o desentranhamento da contestação e dos documentos que a acompanham.\r\n\r\nII- Folhas 233/250: requer a parte autora a reconsideração da decisão de folhas 221/222 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Contudo, mantenho a decisão de folhas 221/222, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para que especifique, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 69/81, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0019853-0 JOSE CARLOS SELIN (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folhas 126/127: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente Caixa Econômica Federal indique os bens da parte executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . (...), na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015787-1 CARLOS ROBERTO LEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Folhas 329/339: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, meramente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013810-1 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais documentos pretende desentranhar (com exceção da procuração, conforme fl. 34), substituindo-os por cópia, tendo em vista que não há originais instruindo a inicial.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023042-3 TEREZA CRISTINA FARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA DA CONCEICAO, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folhas 228/244: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 221.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I- Verifica-se que, à folha 253, o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem, a autora concordou com os honorários requeridos (folha 255), enquanto a Caixa Econômica Federal pleiteia a fixação dos honorários entre R$ 50,00 e R$ 200,00 (folhas 258/259).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora não se opôs aos honorários propostos, já tendo inclusive depositado o respectivo valor (folha 261), e ainda, considerando que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nII- Intimem-se as partes para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação requerida pelo expert à folha 253 para início do trabalho pericial. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perita para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 93.0010160-9 JOSE GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Folha 551: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, considerando que o autor JOSE DA CRUZ ALVES apenas alegou que não logrou êxito junto ao Banco Bradesco, concedo ao mesmo o prazo de 10(dez) dias para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, sendo que não há óbice para que a parte solicite o desarquivamento do feito tão logo obtenha as informações necessárias.\r\n\r\n14 - 95.0018351-0 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando a comunicação do depósito da verba requisitada às folhas 78/79 do Precatório em apenso, expeça-se alvará em favor da MEDIDATA INFORMÁTICA S.A., que deverá ser oportunamente intimada para retirada do instrumento, cuja validade é de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n15 - 96.0000990-2 NILO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Folhas 281/282: reconsidero a parte final da decisão de folha 280, a fim de se aguarde o julgamento final do agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 257/264), arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n16 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 173: verifica-se que o advogado da parte autora foi intimado pela decisão de folha 172, item 2, para, se for o caso, apresentar o contrato de honorários porventura firmados com a parte, posto que o mesmo deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no prosseguimento de saque prevista na Resolução nº 399, de 26.10.2004, do CJF, nos termos da Lei nº 8906/94.\r\n\r\nEntretanto, em resposta, limitou-se a informar que a autora “combinou o percentual de 30% ao final, que deverá ser paga ao advogado quando do pagamento de sua verba requisitória”, não tendo apresentado o necessário contrato de honorários, razão pela qual mantenho a determinação de expedição dos requisitórios, conforme folha 172. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010588-7 WALTER VITURINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal comprovou o saque dos valores referentes aos expurgos, efetuado pelo autor, nas suas contas fundiárias, esclareça a parte, no prazo de cinco dias, a petição de folha 53, onde requer o depósito de tais valores.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . I- Folhas 168/169: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré União contra a decisão de folha 167 que declarou a sua revelia, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil. Objetiva suprir omissão que alega existir, sustentando que a mesma não delimitou os seus efeitos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nCabe dizer que a declaração de revelia da União, com fulcro no artigo 319, do Código de Processo Civil, não induz à omissão alegada, posto que, versando a presente ação sobre direitos indisponíveis, é de se aplicar o disposto no artigo 320, do Código de Processo Civil, já que, no caso, a revelia declarada não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Tanto é assim que o juiz determinou no item II da decisão guerreada que a parte autora especificasse provas, conforme o disposto no artigo 324, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nII- Considerando que a ação objetiva o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, determino de ofício a produção da prova pericial médica, a fim de avaliar se a lesão é irreversível, e ainda, se foi causada por eventual negligência médica.\r\n\r\nNomeio perito, o médico Milton Nahon, cirurgião plástico, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 45, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para designação de dia, hora e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016776-6 SANDRA CORREA GOMES (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO CECIERJ. . I- Folhas 88/91: cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal que deferiu efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de folha 46 e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora, representada pela Defensoria Pública da União, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações apresentadas pelas rés.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000603-9 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.5101007369-2 (12a VF), 2004.5101015255-9 (23a VF) e 2007.5101000602-7 (2a VF), indicados nos termos de fls. 126 e 133.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018125-8 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber o recurso de apelação da União (PFN), eis que o artigo 3o. da Lei 9469/97 regula a realização de acordos ou transações, para encerrar litígios, em causas de valor até cinqüenta mil reais, não se aplicando ao presente caso, eis que se trata de mandado de segurança, que “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), entendimento esse consolidado na jurisprudência pátria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000634-9 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 75/77, adotando seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguardem-se as informações da autoridade apontada como coatora. Após, remetam-se os autos ao MPF e, em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017224-1 JOVANY JOSINO DE LIMA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 129: intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias do processo principal, nº 2003.5101022269-7, requeridas pela Receita Federal.\r\n\r\nCumprido, intime-se em resposta, para fins de cumprimento da antecipação de tutela ali concedida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa pessoal, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, além de responder civil, criminal e administrativamente pelo descumprimento. \r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o processo, aguardando-se o retorno dos autos principais do Egrégio Tribunal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013578-1 ROSANA CARIELLO RODRIGUES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, NELIO JOSE BARQUET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença extintiva de folhas 17/18, transitada em julgado, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a petição em que requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0055270-6 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nA parte autora requer a citação da Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 142/144 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 144, que deverá ser devidamente ataulizado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZIRA OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, na sua redação original, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nRessalte-se que tal dispositivo foi mencionado na sua redação primitiva, haja vista que a execução ora impugnada teve início antes da entrada em vigor da Lei 11.382/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 116002"
                            ],
                            "116003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nANDREIA ERTHAL LUZ-6\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-2\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-2\r\n\r\nGREICE ARAUJO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-5\r\n\r\nINES DE MELO B DOMINGUES-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nLEANDRO LUIZ ZANCAN-6\r\n\r\nLUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA-5\r\n\r\nMARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nPATRICIA FELIX TASSARA-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE C. MENDES-2\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO MENDES-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3\r\n\r\nVINICIUS MARI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102032-4 GECY JOSE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 495: considerando que o saque do depósito realizado em favor do autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA (folha 486) será efetuado sem a expedição de alvará, cabendo ao mesmo dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, conforme salientado na sentença de extinção da execução (folha 487), não há mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nDestarte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735413-4 OSCAR CARMO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES) x ZENEIDA BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCELO DAVIDOVICH, PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006206-1 JAIRO LEAL DE SALLES (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 429: requer a parte autora a reapreciação de matéria que já se encontra preclusa, conforme decisão de folha 403.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber a apelação da parte autora (folhas 417/428), por ausência do requisito do seu cabimento, nos termos do artigo 162, parágrafos 1º e 2º, c/c artigos 513 e 522, todos do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000877-2 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação de fl. 145.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 89.0038014-1 VALDINEI BRAULIO GONCALVES VALADARES E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 503: defiro, tendo em vista o decisum proferido nos embargos à execução, processo nº 2003.5101011156-5 (folhas 25/26 e 52). Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado Hermann Assis Baeta, no valor de R$ 246,95 (folha 484). \r\n\r\nApós a expedição, intime-se a parte autora para a retirada do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOportunamente, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005277-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN, PATRICIA FELIX TASSARA, ANDREIA ERTHAL LUZ, MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 116003"
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                            "116862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1\r\n\r\nMARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI-2\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0034178-0 ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, MARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Folha 210: verifica-se que o advogado da parte autora foi intimado pela decisão de fl. 176, item 2, publicada em 09.11.2005, para, se for o caso, apresentar o contrato de honorários porventura firmado com a parte, posto que o mesmo deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no prosseguimento de saque prevista na Resolução nº 399, de 26.10.2004, do CJF, nos termos da Lei nº 8906/94.\r\n\r\nEntretanto, em resposta, limitou-se a informar que “não existe contrato por escrito” (fl. 177), razão pela qual os requisitórios dos valores devidos à parte autora, e à advogada a título de honorários, já foram expedidos, conforme fls. 194/199, 203, 206 e 208.\r\n\r\nPosto isto, ante a vedação acima exposta e ao fato de que a autora alega ter firmado mero contrato verbal de honorários, indefiro o requerimento para “desmembramento”, “bloqueio” e expedição de pagamento do requisitório em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se suspenso este processo, aguardando-se a comunicação de cumprimento dos precatórios expedidos nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023981-9 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por AGOSTINHO COELHO SILVA, WANDERLEY RAPOSO, RUBEM EDUARDO LADEIRA, JOSE MAURICIO FERNANDES, JOSE FERREIRA DAVID em face da UNIÃO, da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pleiteando, em síntese, a implementação da “gratificação adicional provisória” nas suas complementações de aposentadoria, com o pagamento dos valores atrasados devidos desde abril de 2002 \r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que a Resolução nº 60/2002 do liquidante da RFFSA concedeu a referida gratificação aos funcionários ainda em atividade, ocupantes de funções de “coordenador de grupo de trabalho” e “chefe de auditoria”, e que, posteriormente, foi objeto de parecer no sentido de que deveria continuar a ser paga após a aposentadoria àqueles funcionários, representando um aumento disfarçado de vencimentos, mas que não foi estendida aos demais inativos, afastando a isonomia entre os aposentados que, quando em atividade, exerceram funções de semelhantes status.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 248 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que a referida gratificação foi instituída, desde abril de 2002, para os demais funcionários ocupantes de funções que os autores alegam ser de status semelhantes, e somente agora, dezembro de 2006, foi ajuizada a presente ação com o objetivo de recebimento da referida gratificação, inexiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, necessário ao deferimento do pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte.\r\n\r\nPosto isto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no pólo passivo, bem como para modificação do segundo réu para “REDE FERROVIÁRIA FEDERAL-RFFSA, em liquidação extrajudicial.”.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018546-0 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 2754/2755: defiro o pedido da parte autora de dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 116862"
                            ],
                            "116863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-8\r\n\r\nAMANDA SODRE R MOREIRA-13\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-1, 15\r\n\r\nEDUARDO BASTOS DA SILVA-10\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-11\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-16\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-15\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-3\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-2\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-16\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLAURA MENDES BUMACHAR-9\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-3\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-7\r\n\r\nMARIA CLAUDIA M R WRIGHT-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12, 13\r\n\r\nMAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND-16\r\n\r\nOSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-1\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-6\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-16\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12, 13\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-5\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Remetam-se os autos ao contador para que este verifique se o valor penhorado na conta recursal (R$ 66.205,28, em janeiro de 2007, conforme folhas 466/468) é suficiente para atender ao determinado na sentença (folha 455): R$ 30.758,54, em março de 2002, para JOSÉ VICENTE LISTA e R$ 21.447,75, em abril de 2001, para BENTO LOUSADA GONÇALVES; e ainda para que realize o rateio do montante penhorado entre os dois autores.\r\n\r\nNo caso dos valores não serem suficientes, deve ser indicada a quantia que a ré precisa depositar para cada um, de forma a dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002839-0 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 539/711: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 172/173), expeçam-se requisitórios em favor dos seguintes autores, conforme cálculos atualizados até em fevereiro de 2003 (folhas 167/196): \r\n\r\na) em favor de FERNANDO FIRMINO DA SILVA, no valor de R$ 9.937,08;\r\n\r\nem favor de HOMERO ROSADO, no valor de R$ 8.106,75;\r\n\r\nem favor de LOURIVAL DE CASTRO PENA, no valor de R$ 6.546,34;\r\n\r\nem favor de MANOEL AUGUSTO, no valor de R$ 9.620,37;\r\n\r\nem favor de SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA, no valor de R$ 15.037,84;\r\n\r\nem favor de ILO RAMOS DA SILVA, no valor de R$ 22.907,49;\r\n\r\nem favor de FRANCISCO PAULO DE SOUZA, no valor de R$ 7.785,30;\r\n\r\nem favor de WILSON PEREIRA, no valor de R$ 7.433,94;\r\n\r\nem favor de OTAVIO RANGEL VIEIRA, no valor de R$ 3.427,78;\r\n\r\nem favor de WALCHIADES ARARIPE VIANA, no valor de R$ 16.055,85.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 5.342,94, calculados em fevereiro de 2003, conforme folha 182. \r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013841-9 LUIZ SERGIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 60/74.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 89/99, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001459-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor dado à causa corresponde precisamente ao benefício patrimonial almejado, conforme consta na inicial (R$ 4.693,22), CONVOLO o presente feito em rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a adequação da exordial ao novo procedimento. \r\n\r\nApós, à SEADI para o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nRetornando, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011924-5 JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017555-6 RENATO SANGIORGI AMARAL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, bem como, em 30 (trinta) dias, recolher a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor que porventura seja dado à causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0007514-9 HILDA BAPTISTA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO BASTOS DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Folha 240: considerando que restou mantida pelo Egrégio Tribunal a decisão de folha 193 que determinou a habilitação do espólio, conforme cópias dos agravos de instrumento interpostos pela parte autora (folhas 216/220 e 235/238), aguarde-se o término do procedimento de habilitação para apreciação do pedido de fornecimento de dados para execução do julgado. \r\n\r\nDestarte, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE MANGABEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 14:00h, devendo as partes ser representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. Devem ainda as partes trazer propostas para possível acordo no presente feito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Folha 97: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 20 (vinte) dias para diligenciar a localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . Folhas 56/60: manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA. . Defiro a isenção de custas prevista no Decreto-Lei 509/69. \r\n\r\nIndique a autora ECT o nome, bem como a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do art. 276 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE VICENTE LISTA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 116863"
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Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003799-8 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Com razão a autora em seu pleito de fl. 162/163.\r\n\r\nNote-se que, desde a distribuição do feito, portanto constante da exordial, há pedido para que as publicações saiam exclusivamente em nome do advogado Álvaro Trevisioli, o que não vinha ocorrendo conforme certidão de fl. retro. A contrario senso, transcrevo a seguinte ementa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. PLIRALIDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DELES. VALIDADE DO ATO.\r\n\r\nHavendo mais de um advogado constituído nos autos, válida a intimação efetuada em nome de um deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para que a publicação fosse exclusivamente direcionada a um patrono específico.\r\n\r\nAgravo improvido.\r\n\r\n(Relator Ministro Aldir Passarinho, AGA 204528/STJ, pub. 08/04/2002).\r\n\r\nDesta forma, torno nulos os atos praticados a partir da publicação da sentença de fls. 142/147, incluindo a penhora efetuada ás fls. 159/160, e devolvo o prazo à parte autora para, querendo, apresentar recurso frente à sentença prolatada, com prazo inicial a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0018440-6 CLAUDIA SILVA GRASSIA E OUTROS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebo o recurso de fls. 406/409 como simples petição de reconsideração do despacho retro.\r\n\r\nOutrossim, assiste razão à parte autora quanto ao período de nov/96 a nov/97, que não foi reformado pelo acórdão de fl. 399, nos termos do voto de fls. 396/397.\r\n\r\nSendo assim, intime-se à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007177-7 FRANCISCO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 480/481.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento formulado pela parte autora de imposição de multa à parte ré, tendo em vista que à fl. 375 consta informação da AGU de que foi oficiado ao Procurador Chefe do IBGE solicitando informações acerca do cumprimento das ordens emanadas desse Juízo.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da ré para que, em dez dias, se manifeste conclusivamente acerca do que fora determinado à fl. 348, sob pena de imposição de multa em razão da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma da legislação processual civil em vigor.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015411-1 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 132/137.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de devolução do prazo recursal formulado pelo patrono do autor, e, por conseguinte, recebo a apelação interposta.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022997-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Oficie-se à DIRFO para que proceda ao pagamento devido a título de honorários periciais, em favor de Sergio Gaspar, inscrito sob o CPF nº 200491107172, no montante de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme fixado às fls 240, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de justiça gratuita, nos moldes do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018518-5 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0001279-4 NORTON DA COSTA PARDAL (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 230. Sobre a alegação da CEF de que o autor Norton da Costa Pardal já recebeu a progressividade de juros no banco depositário anterior, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Remetam-se os autos a SEADI para que sejam excluídos do pólo ativo: AGOSTINHO PERES DA SILVA, ALFREDO DE PAULA, JOSÉ ROBERTO FIQUEIRA GUIMARÃES e TERESA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS, uma vez que os documentos de fls. 429/444, comprovam a realização de transação, e o conseqüente cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Reconsidero a decisão de fls. 477 no tocante à exclusão da Autora ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS, uma vez que o saque dos valores depositados não implica em anuência quanto ao quantum apurado.\r\n\r\nIII - Remanescendo no pólo ativo, SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL, MARILZA CARVALHO DOS SANTOS, CEZARINA DA SILVA PASSOS, FRANCISCO FELICIANO DOS SANTOS, ALFREDO GOMES DE FARIAS e ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS, intime-se a Ré para comprovação do cumprimento do julgado, inclusive com aplicação do índice de 26,06% em junho de 1987, constante do título judicial transitado em julgado. Esclareça-se que inexistem diferenças em relação ao mês de junho de 1990, uma vez que o índice deferido é menor do que o efetivamente aplicado à época.\r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n9 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Não há que se falar em elaboração de cálculos uma vez que sequer houve prolação de sentença nos presentes autos. De igual modo, inexiste comprovação de trânsito em julgado do decisum proferido na ação civil pública nº 95.0003403-4. Intime-se o Autor para que se manifeste se permanece seu interesse na suspensão do presente feito ou se deseja seu prosseguimento, esclarecendo, inclusive, se foi firmado acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nII - Manifestando-se a parte autora pelo prosseguimento, dê-se vista a Ré. \r\n\r\nIII - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nII - Após, intimem-se as Rés para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, também justificadamente e no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 116614"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS-3\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-7\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-5\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-5\r\n\r\nELIANE CHAVES-8\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-7\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-4\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-7\r\n\r\nMILBERT MACAU-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005078-4 OLAVO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013993-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CESAR AUGUSTO DO ROSARIO TISSIER FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora (CEF) em seu duplo efeito. À parte apelada (réu) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017619-6 MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação aos seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único do CPC.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0000826-5 HEITOR BANDEIRA MAIA E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MILBERT MACAU). . Fls. 234/238: Trata-se de pedido de habilitação da viúva do Autor, que comprovou o óbito deste. Intimada a se pronunciar, a União requer a exibição do termo de inventariante ou declaração de inexistência de bens.\r\n\r\nNão há que se falar em inexistência de bens, uma vez que integram o espólio os direitos objeto do presente feito. Ademais, a certidão de fls. 237 indica a que o falecido deixou sucessores. Por estas razões, deve ser o de cujus substituído por seu espólio. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nSuspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante. Após, dê-se nova vista a Ré. Oportunamente, apreciarei o pleito de fls. 224/233.\r\n\r\n5 - 93.0026631-4 CELECI RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Com razão a CEF quanto à inexistência de condenação à aplicação do índice de abril de 1990, o que explica a discrepância entre os valores de fls. 369 e 370. Deste modo, dou por cumprida a obrigação da Ré em relação a MARIA MIRTES KARAM SERRÃO.\r\n\r\nII - Dê-se vista a parte autora remanescente quanto aos valores apresentados em relação a CELECI RIBEIRO DE ARAUJO, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 99.0000286-5 ADEMIR DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista aos Autores, pelo prazo de 10 dias, para que se manifestem sobre a alegação de cumprimento da obrigação em relação às partes indicadas a fls. 458.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0029341-0 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.544: Não obstante a negativa da parte ré em acolher o pedido de habilitação de Grécia Alcântara Coutinho, viúva de Grimaldo Coutinho do Espírito Santo, HOMOLOGO a referida habilitação, tendo em vista a documentação de fls.541, a qual demonstra ser a mesma beneficiaria do autor supra mencionado, na ocasião de seu falecimento.\r\n\r\nDa mesma forma, HOMOLOGO o pedido de habilitação feito por Lenita Fernandes de Oliveira, tendo em vista sua condição de única herdeira e inventariante do autor Clarindo Teixeira Bastos, conforme documentos de fls.534.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEADI para anotações, fazendo constar Grécia Alcântara Coutinho e Clarindo Teixeira Bastos - Espolio.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016007-6 EDVALDO FERREIRA FARIAS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se o Autor para que efetue o pagamento de R$ 2.752,63 (dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos), em até 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 116615"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-5\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO-4\r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS-1\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-2\r\n\r\nISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO-2\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-7\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-11\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-4\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-4\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-3\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022302-7 ALPHA DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO GUIMARAES SIAS, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZA MIRANDELLA CAMPOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 427/429.\r\n\r\nNada a prover, eis que já requisitadas as verbas devidas aos autores, conforme comprovantes de fls. 416/424, estando as mesmas depositadas conforme telas de consulta acostadas aos autos às fls. 430/441.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a liberação das verbas requisitadas via Precatório, em favor de Luiz Mirandella Campos, Maria Leopoldina Costa e Maury Marcio Laperriere de Medeiros, não depositadas até a presente data.\r\n\r\n2 - 99.0029333-9 IVANIR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 15 . I - Acolho a preliminar da contestação do INCRA ás fls. 78/91, tendo em vista a litispendência em relação a outro feito distribuído na 26ª Vara Federal do RJ de nº 2006.5101004449-8 em que os autores JAIR JOSÉ DE SOUZA e ARMINDA DE CAMPOS são partes.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC em relação a estes autores.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua do pólo ativo os autores acima.\r\n\r\nII - Após, cumpra o item 2 do despacho de fl. 93, intimando a ré para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre provas e sobre o pedido de desistência da autora DARCY LOPES DE CASTRO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018501-9 FABIO RODRIGUES NEVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Julgamento convertido em diligência:\r\n\r\nFls. 389/391. Proceda-se ao cancelamento do alvará devolvido pela CEF e, em seguida, expeça-se um novo, como requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que informe se é possível que seja renovada a proposta de acordo constante na assentada da audiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Não assiste razão ao autor , tendo em vista que a sentença exarada ns Embargos determinou que o valor da execução deverá ser atualizado a partir de junho de 2002 e não a contar da data do depósito, como faz crer o autor.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que atualize o cálculo, acrescendo a correção monetária, a fim de dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nCom o retorno expeça-se competente alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios, em favor do Dr Marcus Alexandre Siqueira de Mello, CPF nº 788.046.047-00.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019925-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls.retro: Diga o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013397-5 ILKA COSTA ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Intime-se a impetrante para que cumpra integralmente o despacho de fl. 47, apresentando cópia da inicial, de sua cédula de identidade e número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar a expedição de oficio em resposta ao requerimento formulado à fl. 42, pelo Chefe do Estado-Maior do Comando da 1ª Região Militar.\r\n\r\nCumprido, oficie-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020221-3 GISELANE LACERDA FIGUEREDO SALAMONDE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista a concordância de fls. 124, intime-se a impetrante para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes de desistência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024268-5 VITALINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o seu recolhimento integral e sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021644-3 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 22/23 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011919-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x CLARA MARIA RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 16/17 . Cuida-se a presente de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Clara Maria Raimundo dos Santos.\r\n\r\nExpedição de mandado de pagamento deferida às fls. 30, tendo a referida diligência restado negativa, conforme certidão de fls. 35.\r\n\r\nRequereu a parte autora às fls. 37 a expedição de ofício por este Juízo, com o fito de ser obtido o endereço atualizado da parte ré, pleito este que foi indeferido por este Juízo às fls. 38.\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto pela CEF às fls. 39/72, o qual foi convertido em Agravo Retido, conforme depreende-se de fls. 90/95.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 55, informando o novo endereço da ré, tendo este Juízo determinado a expedição de novo mandado, o qual também restou negativo.\r\n\r\nIntimada pessoalmente por este Juízo para dar andamento ao feito, conforme fls. 97, a parte autora, novamente, deixou de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 116616"
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                            "116902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALLAN MORGADO GUERRA-28\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-27, 48\r\n\r\nANDRE DE SOUZA CARVALHO-3\r\n\r\nANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA-47\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-47\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-41\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-9\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-1\r\n\r\nCID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO-45, 46\r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nELAINE MARTINHO BOTTINO-25\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION-16\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA RUFINO-30\r\n\r\nESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO-2\r\n\r\nEUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-39, 40\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-44\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-23\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-18\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-34\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-14\r\n\r\nGASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR-22\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-12\r\n\r\nGUIDO VINCI-3\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-27, 48\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-45, 46\r\n\r\nJACEGUAY DE ALMEIDA-17\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE-21\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-22\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-38, 42\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-26\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS-6\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-15\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA ADELAIDE COELHO CABRAL-2\r\n\r\nMARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA-2\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-3\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 13, 31\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-43\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-35\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-20\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nREGINALDO MARTINS-19\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-2\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA-37\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 26, 27, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-33\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-31, 4\r\n\r\nSILENE C SALGADO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0006772-4 CLINICA IVO PITANGUY LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se o ofício de fls. 289 fixando prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Com a resposta, dê-se vista à União Federal (PFN) por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2 - 99.0011355-1 CARMEM DOLORES SISNANDO BENTES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 138/139 e da sentença de fls. 67/73.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n3 - 99.0017644-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE CVRD E OUTROS (Adv. GUIDO VINCI, ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 1.480/1.481 - Oficie-se como requerido pela União Federal (PFN).\r\n\r\nCom a vinda das respostas, ou certificada sua ausência, dê-se vista à União Federal (PFN) por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028592-0 LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos do Agravo de Instrumento 2000.02.01065417-0. Com o desarquivamento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008216-4 PEDRO ANTONIO CHOMPANIDIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade coatora para que dê integral cumprimento ao acórdão de fls. 124 e sentença de fls. 86/90 no prazo de 5 (cinco) dias, informando a este juízo das medidas tomadas a fim de efetivar a presente ordem.\r\n\r\nCom a resposta, ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/117 - Intimem-se a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro a fim de que dêem cumprimento à sentença de fls. 57/60 e acórdão de fls. 114, em 24 horas, informado a este juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao impetrante para que informe se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002932-4 ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 414/415.\r\n\r\nManifestem-se os impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017637-4 DULCINEA CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004385-8 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Re cebo a apelação de fls. 128/151 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005806-0 VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011378-2 JOANA BATISTA DE MACEDO (Adv. ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 93/98 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013927-8 ALENCAR MONSORES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x Sr COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ALENCAR MONSORES DE CARVALHO, ATHAIDE ALVES GONÇALVES, ANEDILSON LEITE ARARUNA, GILBERTO VIERA DA SILVA, ISRAESL DE MEDIEROS CASTRO, RAYMUNDO CLAUDIO DE ABREU, ZELI BARBOZA e ZULMAR SILVA contra ato dos Ilmos. Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda e Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja implantado em seus vencimentos o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial - VPE.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que são militares da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, equiparados para fins de remuneração aos militares do atual Distrito Federal por força da Lei 10.486/02; que a Lei 11.134 instituiu a vantagem Pecuniária Especial - VPE aos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; que não foram beneficiados com o pagamento da aludida vantagem, desprezando-se assim o §2º do artigo 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nDespacho de fls. 140 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 150/151 asseverando que os impetrantes não fazem jus à extensão da VPE.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o indeferimento da liminar se impõe, eis que não é possível a concessão de liminar em mandado de segurança visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens, nos termos do artigo 5º da lei 4348/64 e artigo 1º, § 4º da Lei 5021/66. Neste diapasão vem se manifestando o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. CONCESSÃO. IMPOSSIBLIDADE. LEI 5.021/66.\r\n\r\n-É vedada a concessão de medida liminar em mandado de segurança para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a teor do que reza a Lei nº 5021/66, em seu art. 1º, § 4º.\r\n\r\n-Recurso especial conhecido.(STJ, RESP 438446, Processo : 200200690355, 6ª Turma, Rel. Vicente Leal, in DJ 11/03/2003, Pg. 353)\r\n\r\nIn casu, os impetrantes almejam aumento em seus vencimentos com a extensão do pagamento da Vantagem Pecuniária Especial, o que se enquadra perfeitamente na vedação supramencionada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, voltando-me a seguir concluso para sentença.\r\n\r\nP. I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Renove-se o ofício de fls. 97 requisitando o endereço de todos os candidatos que estejam classificados à frente da impetrante.\r\n\r\nCom a resposta, e após o fornecimento das cópias necessárias à instrução dos mandados, intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA contra ato do Ilmo. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja implantado em seus vencimentos o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial - VPE.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é policial militar do antigo Distrito Federal, equiparado para fins de remuneração aos militares do atual Distrito Federal por força da Lei 10.486/02; que a Lei 11.134 instituiu a vantagem Pecuniária Especial - VPE aos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; que não foi beneficiado com o pagamento da aludida vantagem, desprezando-se assim o artigo 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nJustiça gratuita indeferida às fls. 36, uma vez que o impetrante recolheu integralmente as custas.\r\n\r\nDespacho de fls. 36 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações, bem como declarando inexistência de litispendência com a ação nº 2002.51.01.014673-3.\r\n\r\nCertidão de fls. 41 atestando que a autoridade coatora não prestou as informações no prazo legal, em que pese regularmente notificada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o indeferimento da liminar se impõe, eis que não é possível a concessão de liminar em mandado de segurança visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens, nos termos do artigo 5º da lei 4348/64 e artigo 1º, § 4º da Lei 5021/66. Neste diapasão vem se manifestando o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. CONCESSÃO. IMPOSSIBLIDADE. LEI 5.021/66.\r\n\r\n-É vedada a concessão de medida liminar em mandado de segurança para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a teor do que reza a Lei nº 5021/66, em seu art. 1º, § 4º.\r\n\r\n-Recurso especial conhecido.(STJ, RESP 438446, Processo : 200200690355, 6ª Turma, Rel. Vicente Leal, in DJ 11/03/2003, Pg. 353)\r\n\r\nIn casu, o impetrante almeja aumento em seus vencimentos com a extensão do pagamento da Vantagem Pecuniária Especial, o que se enquadra perfeitamente na vedação supramencionada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020536-6 REGINA MARIA DE CARVALHO ERTHAL (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020632-2 IVONE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nIVONE LOPES DA COSTA, devidamente qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região, postulando seja liminarmente determinado que a inscreva nos seus quadros, independentemente de submissão a exame de suficiência. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que se diplomou em Técnico em Transações Imobiliárias em 11/04/2006, através do curso ministrado pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município e que, com base na Resolução nº 958/06 do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, o impetrado vem exigindo a sujeição dos aprovados no curso à prova de Programa de Complementação Técnico Educacional e ao Teste de Proficiência Profissional não previsto em lei como condição para obtenção do registro. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.2/38.\r\n\r\nEmbora regularmente notificada, a autoridade coatora não apresentou suas informações.\r\n\r\nDecisão de fls.46/47 deferindo liminar para determinar ao Conselho Regional que, comprovado o título exigido em lei, proceda ao registro dos impetrantes em 48 horas.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 57/58 opinando pela concessão da segurança eis que a L. 6.530/78 que dispõe sobre o exercício da profissão de corretores de imóveis não prevê a realização de exame como requisito ara exercício da profissão.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA Lei 6530/78 que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de imóveis exige para concessão do devido registro apenas o título de técnico em transação imobiliárias, não prevendo a submissão a qualquer exame nacional\r\n\r\nDesta forma, qualquer condição imposta aos que possuem o título de técnico em transação imobiliárias, senão aquelas previstas em lei federal constitui atentado ao princípio constitucional de liberdade de exercício de profissões (art. 5º, inc. XIII).\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar anteriormente deferida. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022253-4 FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA - SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FEDERAÇÃO DE TIRO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra ato dos Ilmos. Procurador Geral da República - Seção Rio de Janeiro e Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro objetivando seja deferido a continuidade do funcionamento das casas de Bingo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que se vê ameaçada de não poder mais operar casas de Bingo; que diante da centralização de todos os processo de autorização de funcionamento, junto ao INDESP, confirmo disposição do Decreto 2574/98, o referido órgão viu-se assoberbado com a enorme quantidade de pedidos, o que culminou na expedição de sucessivos prazos de funcionamento; que os referidos protocolos lhe davam direito de funcionamento.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial esclarecendo adequadamente a causa de pedir, descrevendo as condutas de cada autoridade coatora ora impugnadas e fundamentando a alegação de ilegalidade, no prazo de 10 (dez) dias, a impetrante quedou-se inerte, conforme certidão de fls.28.\r\n\r\nAusente a exposição clara da causa de pedir, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, inciso I, 295, inciso I, ambos do CPC e artigo 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023839-6 RITA LOURDES DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo o agravo retiro. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024032-9 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, tendo em vista a litispendência desta ação com o processo nº 2006.5101.023967-4 que tramita perante a 28ª Vara Federal, com fulcro no art. 267, inc. V, e 301, §1º ao 4º, ambos do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024435-9 MARCILIO FEIJO MAIA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490298-9 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA. (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297)\r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da garantia exigida.\r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.490326-0 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . I - À SEADI para incluir no pólo passivo “Partner's Comércio de Representações LTDA”, conforme requerido às fls. 3.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se e intime-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000036-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001041-9 HIPERGAS COM/ DE GAS LIQUEFEITO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Complemente a impetrante as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001566-1 MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS (Adv. ELAINE MARTINHO BOTTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS, devidamente qualificada impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ postulando seja liminarmente garantida a participação na segunda fase do 31° Exame de Ordem. Em provimento final requer a anulação de questões que elenca.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que há questões da primeira fase do exame cuja matéria está sob ampla divergência doutrinária, havendo respostas que afrontam expressa disposição legal e súmulas específicas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/10.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a inicial merece indeferimento.\r\n\r\nA análise da retidão das respostas atribuídas como certas a questões de prova jurídica objetiva - a parte demandar dilação incabível em sede de Mandado de Segurança - é invasão do mérito administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Tal é o posicionamento firmado nos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“RE N. 140.242\r\n\r\nRED. PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO: PROVAS: REVISÃO.\r\n\r\nI. - Não cabe ao Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nII. - R.E. não conhecido.”( STF, Informativo 93)\r\n\r\n“... II - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso público, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e tampouco das notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes. “ (STJ, 5a. Turma, EDcl no RESP 445596 / DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 23/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e art 1° da Lei 1.533/51. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019522-3 DANIEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se o ofício de fls. 149, fixando prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012715-9 JOAO BARBOZA DE AVELAR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se há algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490363-1 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 117/132 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001463-9 VALERIA BARRETO (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Sr. Rogério Nóbrega Silva, Analista de Recursos Humanos da Bayer S/A, ou seu eventual substituto, a fim de que informe a este juízo sobre quais verbas pagas à impetrante, quando da rescisão de seu contrato de trabalho foi efetuada retenção de IR-Fonte, especificando, discriminadamente, quais valores recolhidos por DARF e quanto foi judicialmente depositado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006407-2 FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 171/185 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007878-2 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 225/239 - Mantenho a decisão agravada. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RE CEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 227/238 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016651-8 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 249/274 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017852-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 166/171 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018066-7 MARGARIDA GOMES CORDEIRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 126/130 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020464-7 GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GILBERTO DA SILVA COSTA contra ato dos Ilmo (s) Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás objetivando, liminarmente, que o 2º impetrado efetue o pagamento integral dos valores a serem pagos a título de anistia com base Lei 10.790//03, sem efetuar o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte, bem como que o 1º impetrado se abstenha de aplicar qualquer punição ao 2º impetrado pelo não recolhimento do tributo até o julgamento final do mandamus.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi beneficiado pela Lei Federal nº 10.790/03, a qual previu anistia aos empregados da Petrobrás que, entre 10/09/94 e 1/9/96 sofreram punições ou despedidas em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurado aos dispensados a reintegração ao emprego; que as pendência financeiras recebidas em razão da anistia, com a conseqüente reintegração ao emprego, têm caráter indenizatório, razão pela qual sobre elas não pode incidir Imposto de Renda; que o parágrafo único do artigo 9º da lei 10.559/02 prevê isenção de IR aos valores pagos a título de indenização a anistiados políticos. \r\n\r\nDespacho de fls. 41 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações do 1º impetrado às fls. 50/58 aduzindo, preliminarmente, falta de condição específica da ação em razão da ausência de direito líquido e certo. No mérito pugna pela denegação da segurança alegando que a Lei 10.559/02 não se aplica ao caso concreto porque, conforme artigo 111 do CTN, a legislação que concede isenção deve ser interpretada restritivamente. Afirma ainda que o impetrante não comprova que as verbas recebidas têm caráter indenizatório.\r\n\r\nInformações do 2º impetrado às fls. 60/61 suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito requer a denegação da segurança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nPrimeiramente, não há que se falar na aplicação da isenção prevista no parágrafo único do artigo 9º da Lei 10.559/02, tendo em vista que esta regula o artigo 8º do ADCT, o qual dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 8º - É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos. (Regulamento)\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.\r\n\r\n§ 2º - Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\n§ 3º - Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5 será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\n§ 4º - Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente mandato eletivo de vereador serão computados, para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social, os respectivos períodos.\r\n\r\n§ 5º - A anistia concedida nos termos deste artigo aplica-se aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, exceto nos Ministérios militares, que tenham sido punidos ou demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos, assegurada a readmissão dos que foram atingidos a partir de 1979, observado o disposto no § 1º.\r\n\r\nVislumbra-se que a situação do impetrante não se enquadra em nenhuma das hipóteses ínsitas na referida Norma, estando especificamente prevista na Lei 10.790/03. Assim, tendo em vista que o artigo 111 do CTN determina que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção, não cabe fazer interpretação extensiva para se aplicar a Lei 10.559/02 ao caso em tela.\r\n\r\nDe outra forma, quanto à alegação de natureza indenizatória das verbas a serem recebidas, não logrou êxito o impetrante em demonstrá-la, mormente porque, em análise perfunctória, aparenta ter natureza salarial, já que estão intrinsecamente ligadas à reintegração ao emprego, hipótese em que são devidos pelo empregador todo o salário não pago durante a demissão arbitrária.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.01.021985-7 HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora (fls. 40/47), diga a impetrante no prazo de 10 (dez) dias se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022549-3 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/SUL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA confirmando a liminar anteriormente indeferida, custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023350-7 SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 148/149.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023350-7 SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro postulando liminarmente seja o impetrado compelido a receber o recurso administrativo pertinente à NFLD´s 35.770.406.1 garantido por arrolamento de bens e não por depósito em dinheiro de 30% do valor a ser recorrido.\r\n\r\nAfirma que o recurso administrativo com fins de impugnação de débito previdenciário pode ser garantido pelo arrolamento de bens, como alternativa à necessidade de depósito em dinheiro, consoante decisão da 2ª Turma do STF de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Suprema Corte (STF, RE 210373-0/GO, DJU 6/3/98; STF, RE 169.077-1/MG, DJU 27/3/98), vem reconhecendo a legitimidade da exigência de garantia da instância para efeito de se interpor recurso administrativo correspondente, o que deságua no desacolhimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nNoutro giro, as normas que instituíram o arrolamento de bens como modalidade de garantia exigível para interposição de recurso administrativo tratam do procedimento administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União Federal não sendo cabível argüir aplicação analógica para os créditos tributários oriundos de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se e intime-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023461-5 IMVEMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por IMVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, o depósito judicial dos valores vincendos do parcelamento pelo PAES, bem como que o impetrado seja compelido a homologar o pedido de parcelamento pelo PAES requerido em 30/07/2003 e, conseqüentemente, impedido de se negar a expedir Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 30/07/2003 aderiu ao PAES e que, desde então, vem regularmente efetuando o recolhimento do valor parcelado nos moldes e tempo acordados; que, mesmo cumprindo o parcelamento, seu CNPJ foi inscrito em dívida ativa da União Federal, o que o está impedindo de obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 58 alegando decadência do direito de impetrar mandado de segurança, uma vez que decorridos mais de 120 dias da lesão. Aduziu ainda que o meio eleito é inadequado porque os débitos descritos pelo impetrante como inclusos no PAES sequer constam dos sistemas da SRF, e também não foram elencados pelo impetrante na inicial, pelo que não há direito líquido e certo. No mérito, pugna pela denegação da segurança mediante o fundamento de que a falha não foi da Administração, mas do contribuinte que, decorridos três anos da alegada apresentação do pedido de parcelamento, não havia se preocupado em buscar informações acerca da consolidação do parcelamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante alega em sua inicial que requereu o parcelamento pelo PAES em 30/07/2003, anexando às fls. 15 documento que, aparentemente, comprova o seu pedido de adesão. \r\n\r\nJá a autoridade coatora, em suas informações, não elucidou a questão acima, pelo que se faz entender que restou omissa na apreciação do pedido de adesão ao PAES formulado pelo impetrante, já que, em nenhum momento, afirma que o pedido foi expressamente negado ou mesmo descreve um critério objetivo para que o impetrante não faça jus ao parcelamento.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003 instituiu a possibilidade dos débitos junto à Secretaria da Receita Federal com vencimento até 28/02/03 serem parcelados em até 180 prestações mensais e sucessivas, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nArt. 1o Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\nA Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1 de 25 de junho de 2003 veio regulamentar a matéria dispondo que:\r\n\r\nArt. 2º O requerimento será formalizado até o dia 31 de julho de 2003, exclusivamente via Internet, por meio do \"Pedido de Parcelamento Especial\", disponível nas páginas da SRF e da PGFN, nos seguintes endereços, respectivamente: www.receita.fazenda.gov.br ww.pgfn.fazenda.gov.br .\r\n\r\nVislumbra-se que a impetrante, nos termos da Lei 10.684/03 e da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, requereu a adesão ao programa de parcelamento denominado PAES, tendo demonstrado às fls. 15. Em contrapartida, consoante se depreende das informações da autoridade coatora, não houve manifestação da Administração Pública quanto ao seu requerimento, restringindo-se a afirmar que a responsabilidade da situação era do próprio impetrante porque não se preocupou em buscar informações posteriores sobre o parcelamento.\r\n\r\nDestarte, conforme acima mencionado, vislumbro a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar que a autoridade coatora aprecie o requerimento de inclusão do impetrado no PAES formulado em 30/07/2003 (fls. 15) no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023462-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024585-6 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024594-7 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Junte a impetrante aos autos documentos que comprovem a ocorrência do ato ilegal impugnado, eis que se limitou a trazer aos autos petição dirigida à autoridade impetrada, sem juntar documentos que comprovem a inscrição no PAES e a situação regular, bem como a cobrança dita ilegal. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nMARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSÓRIO DE ALMEIDA, já devidamente qualificada, impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, postulando liminarmente a autorização do depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as verbas que receberá quando da rescisão de seu contrato de trabalho denominadas de gratificação por rescisão contratual e férias indenizadas acrescidas do terço constitucional.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em apertada síntese, que as verbas supramencionadas têm natureza indenizatória, pagas em razão da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), como forma de compensar o empregado pela perda do emprego. \r\n\r\nInicial instruída com cópia: carteira de trabalho (fls. 22); do termo de rescisão (fls. 24); de declaração da ex-empregadora informando o pagamento da gratificação no valor de R$ 463.000,00 (fls. 23); e da convenção coletiva firmada em 2007 (fls.25/43).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Eg. STF reconheceu que as verbas de incentivo a adesão a programas de demissão voluntária possuem natureza jurídica indenizatória e, portanto, estariam livres de incidência de imposto de renda. \r\n\r\nNeste sentido também dispõe o Enunciado nº 215 da Súmula do STJ:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda”\r\n\r\nOcorre que a impetrante pretende livrar da incidência de imposto de renda verbas que, a primeira vista, não se enquadram no conceito acima.\r\n\r\nPela análise do termo de rescisão (fls. 24) acostado aos autos, a rescisão do contrato da impetrante se deu por mera dispensa imotivada, inexistindo plano de demissão voluntária.\r\n\r\nNa declaração fornecida pela empregadora (fls. 23) consta a informação de que foi inserida na rescisão contratual o valor de R$ 463.000,00 a título de Gratificação, aparentando, em um juízo de cognição sumária, constituir liberalidade da empresa. Como o próprio nome diz, liberalidade é um favor, ou, como definido no Dicionário Aurélio: “ato pelo qual se conferem gratuitamente a outrem vantagens, bens e direitos.” Destarte, aparentemente, esta verba não se confunde com indenizações pagas por adesão ao PDV.\r\n\r\nNo tocante, entretanto, às férias não gozadas, o Egrégio STJ já firmou entendimento consagrado no Enunciado nº 125 de sua Súmula, caracterizando-as como verba indenizatória:\r\n\r\nSúmula 125 - “O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência de Imposto de Renda.”\r\n\r\nTodavia, como a impetrante pleiteia liminarmente apenas o depósito do montante integral, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, sendo este considerado uma faculdade do contribuinte, consoante entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça abaixo transcrito, há que se deferir a liminar.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, II, DO CTN. IPTU.\r\n\r\n1. O STJ pacificou o entendimento de que \"o depósito do montante integral do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do CTN, é faculdade de que dispõe o contribuinte para suspender sua exigibilidade. Uma vez realizado, porém, o depósito passa a cumprir também a função de garantia do pagamento do tributo questionado, permanecendo indisponível até o trânsito em julgado da sentença e tendo seu destino estritamente vinculado ao resultado daquela demanda em cujos autos se efetivou\" (REsp n. 252.432/SP, relator p/o acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. Primeira Turma, DJ de 28.11.2005).\r\n\r\n2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes”. (STJ, Edcl no REsp 225357, Rel. João Otávio de Noronha, 2ª Turma, in DJ 28/04/2006) - Grifei\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR apenas para autorizar o depósito judicial do valor referente ao Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre a verba a ser recebida a título de indenização por férias não gozadas, acrescida do terço constitucional, no interesse do serviço e gratificação por rescisão por contratual.\r\n\r\nOficie-se e intime-se.\r\n\r\nApós a vinda das informações, ao Ministério Público Federal, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 98.0014148-0 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). . Recebo as apelações de fls. 480/484 e 486/491 no duplo efeito. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000972-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). . Recebo os presentes embargos no efeito suspensivo (art. 739-A, §3° do CPC).\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 116902"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "116664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-16\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3, 57\r\n\r\nAFFONSO CARLOS DE S. B. DE MELLO-13\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS-24\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-20\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-16, 17\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-38\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-46\r\n\r\nBEATRIZ DO COUTO E SILVA-29\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-28\r\n\r\nCELIA DESTRI-19\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-32, 35\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-9\r\n\r\nCRISTINA MOURA DE SOUZA-38\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-14, 15, 54\r\n\r\nDEBORA LERNER-4\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nDILMA PEREIRA DE JESUS-33\r\n\r\nDINA GALLO-21\r\n\r\nDINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR-42\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-20\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-17, 18, 20, 22, 23, 24\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-54\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE-53\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-35\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-21\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-34\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-28\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-36\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-56\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-40\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-16\r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA-47\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-29\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-6\r\n\r\nINALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA-27\r\n\r\nIVAN ALVES DA FONSECA-18\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-46\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-17\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-1\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-48\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-10\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-50\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO MARTINS-55\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-51\r\n\r\nJOSE MOREIRA DA SILVA-56\r\n\r\nJOSE PAULO MOUTINHO FILHO-40\r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS-43, 44\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-27, 37\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA-1\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-35\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-27\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3\r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS-43, 44\r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO-37\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-19, 21, 3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-36\r\n\r\nMANOEL FONSECA DOS SANTOS-42\r\n\r\nMARCELO SENA CASTRO-37\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO-39\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-8\r\n\r\nMARIA I. RAEDER LA CAVA-50\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25, 41\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-45\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARINS DE OLIVEIRA JUNIOR-42\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-47\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-32\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43, 52, 57\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-22\r\n\r\nNEY MADEIRA-21\r\n\r\nNEY MADEIRA JUNIOR-21\r\n\r\nNORBERTO NUNES-52\r\n\r\nODENISE SARMENTO DA SILVA-52\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-55\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-30\r\n\r\nRENATO BISPO-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33, 49\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-35\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-5\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-23, 25\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DEROSSI-30\r\n\r\nRUY LUDOLF RIBEIRO-13\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-11\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 44, 48, 5, 51\r\n\r\nSERGIO BRABO DE ABREU-26\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-39\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-13\r\n\r\nSIMONE BRITZ GORODICHT-29\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11, 45\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE S B CELIN-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 16, 34\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021688-3 ELOA PASSARO DEUX DE TOLEDO (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO, JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 205 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 101.693,66 (cento e um mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 193/194, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073113-8 DARCY GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 97.0107529-3 AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 1650: Defiro a vista dos autos por 5 dias, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015209-9 JOVINO BARRETTO CARRILHO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . A União Federal requer a citação do autor nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/2005, recebo a petição de fl. 141 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação do autor para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 142.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3o do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011179-0 AUGUSTO LENZI DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A União Federal requer a citação dos autores nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foram condenados.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/2005, recebo a petição de fl. 278 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação dos autores para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 279.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3o do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007076-6 DIEGO JOSE TRISTAO DA CUNHA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 259 e 260), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024668-6 MARIA CHRISTINA MELO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1 - Recebo a apelação de fls. 212/229 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011777-5 ARY ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 57/83 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as autoras sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se pessoalmente o Diretor do Setor de Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Aeronáutica para que, no prazo de 24 horas, comprove o cumprimento da decisão liminar proferida à fl. 54, da qual já foi intimado.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 397/399 - Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fs. 308 e segs.), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 721 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que os autores se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021434-2 ELIANE DE MORAES FARINELLI E OUTROS (Adv. AFFONSO CARLOS DE S. B. DE MELLO, RUY LUDOLF RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 763/837 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000924-3 SEBASTIANA GERALDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Reconsidero o item 3, do despacho de fl. 243. Recebo a apelação de fls. 239/242 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005243-4 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 253/298 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 575: Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n17 - 95.0005649-6 OSWALDO CAMPANELLI FILHO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 504/505: Esclareça melhor o Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 361/364: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância da Autora MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO XAVIER com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição da titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República; ademais, no caso vertente, os valores não estão à disposição deste Juízo, mas sim depositados em conta fundiária de titularidade do Autor.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0073301-5 RITA DE CASSIA DA SILVA AMORIM REP/ P/ LOURIVAL AMORIM (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 740/746 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 96.0076406-9 INEZ DE JESUS INACIO LIMA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 311: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que comprove o envio do ofício solicitando os extratos requeridos pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0007799-3 ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIA DO CARMO ARAUJO MOREIRA E SILVA E OUTRO (Adv. NEY MADEIRA, NEY MADEIRA JUNIOR, DINA GALLO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 377: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fl. 380), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 449/451: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0013812-9 CACILDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Indefiro o requerimento de intimação do patrono por carta re gistrada, uma vez que, conforme o art. 236 do CPC, “no Distrito Federal, nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial”.\r\n\r\nII - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 458/463: I - A CEF não alegou que os litisconsortes CARLOS PINHO e DURVAL PEREIRA DA SILVA firmaram acordo, já tendo inclusive efetuado, para esses Autores, crédito em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nII - Quanto ao litisconsorte ANTENOR ANTUNES, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da inicial e da sentença do processo n° 92.00060242.\r\n\r\nFl. 469: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF para apresentar cópia do Termo de Adesão subscrito por ELI MENEZES DAS CHAGAS.(mc)\r\n\r\n26 - 98.0028887-2 FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 99.0020634-7 ROBSON RODRIGUES CASQUILHA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Comprovado, pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fls. 157/158), o acordo entre a CEF e ROBSON RODRIGUES CASQUILHA, foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 160.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Não tendo sido impugnados os cálculos referentes a JORGE DINIZ FERNANDES, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Como a CEF, embora intimada, não depositou a diferença apurada pela Contadoria para o litisconsorte CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO, determino seja renovada a sua intimação, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a dar integral e imediato cumprimento à determinação deste Juízo, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\nII - Intime-se também a CEF a, no prazo de 10 dias, requisitar os extratos, referentes aos juros progressivos, da conta fundiária da litisconsorte CLAIR COUTO LIMA. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023884-9 LAURO CESAR VASTELLA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Fls. 461/462 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRequeiram os patronos do autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007608-1 CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv. TEREZA CRISTINA DE S B CELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 204/208.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 362: Assino à CEF novo prazo de 10 dias para que apresente os cálculos relativos ao litisconsorte CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 177/178: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFls. 257/259: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025314-9 LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 155/156: Por serem intempestivos, não conheço dos embargos declaratórios interpostos. Entretanto, constatado o equívoco, reconsidero o despacho de fl. 152.\r\n\r\nDestarte, tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls.137/151), consoante o art. 475-B c/c. o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 85/89: Defiro a dilação por 20 dias, conforme requerido pelo Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017453-9 CESAR CHAVES DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MOURA DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . 1 - Fls. 101/113: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001567-3 PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1.Deve ser indeferida a medida liminar, porque ausentes os seus requisitos legais (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). Com efeito: para começar, não se mostra relevante o fundamento do pedido, como demonstra a jurisprudência predominante:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. INCIDÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n- Artigo 195, inciso I, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98.\r\n\r\n- A Lei n. 9.718, de 27.11.98, a dispor que o faturamento corresponde à receita bruta da pessoa jurídica, foi recepcionada pela atual redação do artigo 195, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\n- A Lei n. 9.718/98 \"estendeu o conceito constitucional de faturamento em relação a todas as pessoas jurídicas de direito privado\" (cf. Vittorio Cassone, COFINS - Lei n. 9.718/98 - Validade e Alcance, in Repertório de Jurisprudência IOB, Tributário, Constitucional e Administrativo, n. 8/99, 1/13.411).\r\n\r\n- O Excelso Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, no que se refere às empresas vendedoras de mercadorias e/ou prestadora de serviços, quanto ao campo de incidência da COFINS ou do extinto FINSOCIAL, equiparou faturamento à receita bruta, o que desautoriza a conclusão de que faturamento havia sido empregado em sentido restrito.\r\n\r\n- O imóvel é um bem suscetível de transação comercial, pelo que se insere no conceito de mercadoria.\r\n\r\n- Não se sustém, data venia, nos dias que correm a interpretação literal do disposto no artigo 191 do Código Comercial e do artigo 19, § 1º, do Regulamento n. 737. Em épocas de antanho, os imóveis não constituíam objeto de ato de comércio. Atualmente, tal não se dá, por força das Leis ns. 4.068/62 e 4.591/64.\r\n\r\n- Preliminar rejeitada.\r\n\r\n- Embargos de Divergência recebidos. Decisão por maioria de votos.” (STJ, 1ª Seção, ERESP nº 166.366/PE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 12.08.2002, p. 161).\r\n\r\nAlém disso, inexiste o risco de ineficácia do writ acaso não deferida a liminar.\r\n\r\n2.Solicitem-se as informações.\r\n\r\n3.Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 90.0009173-0 FUNDAMBRAS - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE PAULO MOUTINHO FILHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à impetrante pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Fl. 70 - Ante o certificado à fl. 38, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.009749-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MANOEL FONSECA DOS SANTOS) x MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDGAR CESAR RODRIGUES (Adv. DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR). . Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal sobre o laudo que, diga-se, valerá como prova emprestada nestes autos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012019-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA x RONALDO BATISTA E OUTROS (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS, JULIANA ABREU VASCONCELLOS). . Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012018-2 LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS, JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x RONALDO BATISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Apensem-se aos autos da ação possessória nº 2000.51.01.008999-6.\r\n\r\n2- Suspendo a execução da liminar deferida às fls. 64/65.\r\n\r\n3- Trasladem-se cópias do laudo pericial que, diga-se, valerá como prova emprestada nestes autos, e da sentença proferida nos autos do processo nº 00.0977137-9.\r\n\r\n4- Designo audiência especial para o dia 07 de março de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se os autores, o Perito Péricles Augusto de Carvalho, o INCRA e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nomeio Perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários fixados e depositados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 98.0018716-2 RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados à fl. 181, no prazo de 5 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.016276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x RAFAEL GARDEAZABAL (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Promova a CEF o recolhimento das custas informadas à fl. 130.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x EDNA CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue ao subscritor da petição de fl. 85 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . I - Indefiro o requerimento de fls. 95/99, haja vista que sequer foi iniciada a execução nos presentes autos.\r\n\r\nII - Fl. 93: Comprove a CEF o esgotamento dos meios necessários à localização dos réus. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Fl. 153 - Manifeste-se o réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.01.004448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x GILBERTO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls. 141 e 146, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.011408-3 REGINA CELIA PEREIRA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILDA PRUDENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ODENISE SARMENTO DA SILVA, NORBERTO NUNES). . A procuração acostada à fl. 104, não confere poderes específicos para receber citação, daí porque não atende ao despacho proferido à fl. 78.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo derradeiro de 10 dias, para o cumprimento do despacho supracitado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023068-6 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, renumerem-se os autos, a partir da fl. 499.\r\n\r\nTratando-se de processo relativo a interesse de incapaz, em razão de doença mental grave, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos dos arts. 1.768 e 1.769 do Código Civil, c/c art. 82 do CPC. \r\n\r\nFls. 496/497: Tendo sido determinada a realização de perícia (fl. 460), sem que tenha sido ofertada a possibilidade das partes oferecerem quesitos, dê-se vista dos autos à União, para, se for de seu interesse, apresentar seus quesitos. \r\n\r\nEm seguida, oficie-se à Direção do Foro, solicitando a prestação de esclarecimentos requeridos pelas partes ao ilustre médico psiquiatra, que apresentou o laudo acostado às fls. 463/471.\r\n\r\nDefiro, finalmente, nos termos do art. 130 do CPC, a expedição de ofício ao Comandante do Batalhão de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar (DOMPSA), solicitando cópia da “Comunicação do Parecer de Inspeção de Saúde”, ou documento equivalente, que comprove a ciência do militar da realização da inspeção de saúde anterior ao seu desligamento.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.002651-4 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em que pese a jurisprudência em uníssono, capitaneada pelo Supremo Tribunal Federal, já ter se pacificado quanto à constitucionalidade do Decreto-lei n 70/66 admitindo a execução extrajudicial nele prevista, fato é que a parte autora insurge-se contra vícios formais do procedimento da liquidação extrajudicial. Para que o Juízo possa avaliar a realidade do caso concreto, verificando se realmente houve a violação do direito alegado mostra-se indispensável a análise do processo de execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, promova a CEF a juntada de cópia integral do processo de execução extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.032620-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CELIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS). . A União Federal requer a citação da embargada nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/2005, recebo a petição de fl. 221 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação do autor para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 201.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3o do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Fls. 271/272 - Esclareçam os embargantes, no prazo de 5 dias, a divergência em relação aos cálculos de fls. 251/265.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 276.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024220-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 64/65 - Aguarde-se por 20 dias pela resposta ao ofício de fl. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 116664"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA LEANDRO DE SOUSA-67\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-40, 41\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-28, 30, 4\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-54\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM-46\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE BESERRA-67\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-26\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-36\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES LUZ-68\r\n\r\nANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-12\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-51\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-17\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nCARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ-61\r\n\r\nCARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES-20\r\n\r\nCAROLINA SOARES PORTUGAL-31\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-10, 9\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA-70\r\n\r\nDANUSE LENCIONI SARTE-58\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-22, 24\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-7\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL-15\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-66\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-36\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-26\r\n\r\nELZA MAIMONE-30\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-13\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-2\r\n\r\nEUGENIO DOS SANTOS FRANCO-49\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-3\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-27\r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA-49\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARBOSA-58\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-18\r\n\r\nFREDERICO BRASIL VIANNA-38\r\n\r\nGARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-47\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-9\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-16\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-65\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-11\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-10\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-5\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-28\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-32\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-11, 31, 32, 66\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-4\r\n\r\nJOAO BATISTA FORBICI-37, 39\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MATTOS-11\r\n\r\nJORGE THIAGO SBANO-43\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TAVARES-37\r\n\r\nJOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA-38\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 52, 53\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-31, 32, 33, 34, 66\r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES-29\r\n\r\nKATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-22, 23\r\n\r\nLENY GONZAGA DE ARAUJO-3\r\n\r\nLUCAS AIRES BENTO GRAF-44\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-2\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO-37, 39\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-70\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-33\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL-7\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO-50\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-43\r\n\r\nLUIZ RICARDO SILVA FERREIRA-9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-55\r\n\r\nMARCELO MAZZOLA-7\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-45\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-65\r\n\r\nMARCIO FROSSARD KLER-48\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-3\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-40\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-63\r\n\r\nMARIO ROBERTO B.BRUM-12\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-18\r\n\r\nMARLETE ANDRE GOMES-34\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-31, 56\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nNILVA FOLETTO-10\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-44\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-25\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO PERET ANTUNES-46\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-67\r\n\r\nPAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO-38\r\n\r\nPAULO SERGIO GALIZIA BISELLI-2\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-38, 69\r\n\r\nPEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO-41\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-6, 9\r\n\r\nRAFAEL DUAILIBE BACHA-57\r\n\r\nRAFAEL MARINANGELO-39\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-35\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-42\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-42\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-59\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-12\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-14\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-61\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-65\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 49, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67\r\n\r\nSHEILA BARRETO-58\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-2\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA-38\r\n\r\nSYDNEY LIMEIRA SANCHES-38\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO-59\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 26, 27, 62\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-64\r\n\r\nVINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA-58\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES LOURINHO-15\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-9\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021762-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . (...)\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0118017-7 JOSE JOAQUIM TAVEIRA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . ... Após, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0023488-2 IVALDO ANANIAS MACHADO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. LENY GONZAGA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o constante das fls. 390/406 e 408/424.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020720-0 NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 52/55 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da taxa progressiva de juros de 3% para 6% em conta vinculada do FGTS, posto que não preenchidos os requisitos legais para a concessão do mesmo.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021865-0 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MONT-CLAIR LTDA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.151/155, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022936-2 SERGIO CUNHA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002441-4 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARCELO MAZZOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação Da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024195-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.5101024195-4\r\n\r\nAUTOR: LABORATORIO SIMOES LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela, visando ao deferimento de deposito judicial, de forma parcelada, de modo a suspender a exigibilidade do crédito e, por conseqüência, a exclusão do nome da autora da divida ativa e permissão para expedição de certidões fiscais sem a menção ao dito débito tributário. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 57.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento formulado em sede judicial, desprovido de verossimilhança se apresenta o mesmo, diante da total ausência de competência do juízo para se imiscuir em questão de foro do Poder Executivo, posto que delegado à autoridade administrativa a competência para o exame e deferimento de tal espécie de pleito.\r\n\r\nDe fato, consoante a Lei que regulamenta o Parcelamento Especial - PAES - instituído pela Lei nº 10.684/2003, deverá ser requerido perante unidade da Secretaria da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável pela cobrança do respectivo débito o requerimento administrativo atinente ao parcelamento, cabendo a tal autoridade não apenas especificar a modalidade de parcelamento, mas também o número de parcelas a serem deferidas (art. 4º, incisos I e V, da Lei nº 10.684/2003), sendo ato jurídico bilateral e não ficando ao alvedrio de apenas uma das partes as condições de pagamento e seus efeitos, conforme pretende a autora ao apresentar sua proposta unilateral de pagamento.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO AO REFIS. LEI 9.964/90. EXCLUSÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CAUTELAR INCIDENTAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR AO AGRAVO.\r\n\r\n1. Na pendência de apreciação do pedido de adesão do contribuinte ao REFIS pelo Comitê Gestor, não se afigura razoável o prosseguimento dos atos executórios constritivos, porque na hipótese de vir a ser homologada a opção - ato que neste caso deve ser expresso - estes resultariam inócuos, sendo sempre possível a imediata reativação do feito executivo caso não haja a homologação ou venha a ocorrer a exclusão do contribuinte do aludido Programa.\r\n\r\nConquanto o pedido de parcelamento seja um ato jurídico bilateral, para o qual devem convergir a vontade do contribuinte e a da Administração, não há razão para a efetivação da penhora de bens da executada antes de uma deliberação administrativa acerca da opção exercida, inclusive com a indicação de bens em garantia da dívida.\r\n\r\nA suficiência e a adequação da garantia prestada inserem-se no âmbito de apreciação da autoridade administrativa.\r\n\r\n2. Tendo sido o contribuinte excluído do Programa Fiscal no curso da demanda (art. 5º, § 1º da Lei nº 9.964), não mais subsiste o fundamento que respaldou a suspensão do feito executivo, qual seja, a ausência de apreciação do requerimento de opção pelo REFIS e parcelamento pelo Comitê Gestor. A existência de uma deliberação emanada daquele órgão executivo prejudica a manutenção do óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n3. A legalidade do ato de exclusão e a validade formal da intimação que lhe seguiu (arts. 26, § 1º, VI, e 50, da Lei nº 9.784/99) são questões que extrapolam os limites do agravo de instrumento, delineados em sua petição inicial. Tanto que constituem objeto de ação cautelar incidental ajuizada após a interposição deste agravo. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200204010112774 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 27/09/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. ANÁLISE DO REQUERIMENTO CONDICIONADA À DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. A autoridade fazendária deve apreciar o requerimento de parcelamento nos termos legais.\r\n\r\n2. Extrapola o poder discriscionário a autoridade que condiciona a análise do pedido de parcelamento à desistência do direito constitucional de ação.\r\n\r\n3. Recurso provido. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 9704108150 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 09/02/1999)\r\n\r\nRepise-se, ainda, que a interpretação acerca da suspensão pretendida em sede judicial por via de depósito já foi a muito uniformizada por via da Súmula 112 do E. STJ, que preceitua nos seguintes termos:\r\n\r\nO DEPOSITO SOMENTE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CREDITOTRIBUTARIO SE FOR INTEGRAL E EM DINHEIRO.\r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração tributária, acaso a decisão definitiva seja contrária à autora, posto que os efeitos da CND pretendida seriam imediatos, podendo, inclusive ao ser deferida, gerar danos junto a terceiros, ao certificar estado tributário da autora que não corresponde a realidade. \r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente a verossimilhança necessária ao deferimento. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0430492-6 JULIA RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 707/708 - Face a quantidade de Autores existentes nos Autos, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 604, 614 e 730 do Código de Processo Civil, quanto aos Autores que se encontram em situação regular, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0002741-7 SUELI DE AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014972-5 JULIA PEREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS) x MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareça a parte autora o constante das petições de fls. 391/394 e 396/397, no prazo de l0 (dez) dias, tendo em vista que os v. voto e acórdão de fls. 263/284 e 295 determinam o recebimento da pensão militar à parte autora com efeitos financeiros a partir da decisão de antecipação de tutela, qual seja, dia 1o/04/2003, e o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha informa o cumprimento de tal determinação às fls. 335/338, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014843-6 THEA MARTA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 186/189 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, haja vista a ausência de termo de adesão, conforme fls. 62, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que seja pago a autora o valor de R$ 30.017,03, em conformidade com às fls. 61/62, assegurado o direito à Administração de fazer os descontos dos valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a autora em custas e honorários advocatícios que fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017452-6 LUCILA BANDEIRA BEATO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 68/72 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar à autora os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título observada a prescrição qüinqüenal, de modo a atingir todas as parcelas que contem com mais de cinco anos a partir do ajuizamento da ação, ou seja, excluídas todas as parcelas anteriores a 28 de julho de 1998. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 1% (um por cento) ao mês por ser verba de caráter alimentar e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009657-0 RENALDO SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.111/113, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018291-6 RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 247/253 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada nenhuma das hipóteses legais de reforma remunerada, tal como previstas nos artigo 109 ou 110, da Lei 6.880/80, por não restar demonstrada a incapacidade do autor para todo e qualquer atividade laborativa ou ato da vida civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus o Autor (fls. 73). Sem condenação em custas, face a gratuidade de Justiça deferida, e a isenção a que faz jus a Ré (artigo 4o, I da Lei 9.289/96).Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001597-4 EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016663-0 FABIO SOUSA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 60/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática, o que não ocorre no caso em tela, conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nSem condenação em custas face a isenção a que faz jus a ré.\r\n\r\nCondeno os Autores ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018659-8 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 254/257 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não demonstrar o autor seu direito à indenização de transporte, conforme MP 2.215-10/01. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao art. 4o., inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012344-1 MARIZA PEREIRA DO COUTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013932-1 ARMANDO CAVALHEIRO DA CRUZ NETO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016578-2 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título observada a prescrição qüinqüenal, de modo a atingir todas as parcelas que contem com mais de cinco anos a partir do ajuizamento da ação, ou seja, excluídas todas as parcelas anteriores a 29 de agosto de 2001. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 1% (um por cento) ao mês por ser verba de caráter alimentar e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000182-0 JEFFERSON CAVASSA DE FREITAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 49/50 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000879-6 EDCARLOS DAS VIRGENS SANTOS SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 58/59 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000881-4 MAURICIO BERNARDINO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 56/57 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018332-1 ROSA ARMADA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.247 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009384-1 MANOEL APARECIDO GOMES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022995-0 SILVANO THEES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 119 - Face ao tempo decorrido e ao encerramento da aludida greve, concedo a CEF, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 113. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004430-9 JOSE FERNANDES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Não consta dos autos sequer o contrato de financiamento, cuja apresentação é ônus da parte autora !\r\n\r\nÀs partes, por 5 (cinco) dias, para especificar provas, devendo na mesma oportunidade a Autora trazer aos autos o contrato de financiamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016517-4 LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF REP/ P/ MARIA CONCEICAO TOURET WASSITA E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0069188-9 SOLANGE MARIA LOPES BARROSO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CAROLINA SOARES PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Junte a CEF, no prazo de 10(dez) dias, prova de que o Autor HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS firmou termo de adesão de que trata o art. 7º da LC nº 110/01, conforme afirmado na petição de fls. 200/203.\r\n\r\n32 - 96.0018168-3 ILAZIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 304/305- Assiste razão à parte autora. Promova a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos solicitados, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\nQuebra “ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n33 - 97.0103178-4 EDEGAR EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 211 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0012884-0 JOSE HELCIMAR MARTINS SILVA (Adv. MARLETE ANDRE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 242, expeça a Secretaria o alvará de levantamento conforme requerido as fls. 241.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0020526-8 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 258/263 . Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo autor TAKASHI ITO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação ao mesmo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação aos autores EDMO PIRES DA SILVEIRA, AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO E ANDRÉA CRISTINA DA SILVA, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Junho/87 e Janeiro/89 em relação à Autora OZANA DA ROCHA CARNEIRO; Junho/87, Fevereiro/91 e Março/91, em relação ao autor JORGE DA SILVA ARRUDA; Janeiro/89, Abril/90, Maio/90, Julho/90, Fevereiro/91 e Março/91 quanto à autora MARIA APARECIDA BARROS RANGEL, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que os aludidos autores não comprovaram a existência de vínculo empregatício nos respectivos períodos; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de índice de 14,36% para fevereiro de 1986, posto que totalmente desprovido de fundamento jurídico e, finalmente JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo das contas fundiárias existentes a época dos indigitados planos econômicos, o índice de 18,02% para Junho de 1987; 42,72% para janeiro de 1989, 44,80% para abril de 1990, 5,38% para maio/90, 12,92% para julho de 1990, 7% para fevereiro de 1991 e 13,90% para março de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0029668-9 MARIA DA PENHA PREGIONI (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . 98.0029668-9\r\n\r\nA fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o devedor a adimplir com a obrigação, não tendo a finalidade precípua de ressarcimento, mas sim a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a multa pretendida se afigura exorbitante, tendo em vista que alcança quantia bem superior ao da conta principal.\r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória da mesma em cumprir o julgado, embora realizado a destempo, razão pela qual entendo ser relevada a multa, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 211/212, por se tornar medida desarrazoada.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, aguarde-se o prazo de l0 (dez) dias para eventual manifestação das partes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0061344-9 LUSOLINK BRASIL IMP/ EXPORTADORA LTDA/ (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . Fls. 252/253 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n38 - 2001.51.01.008873-0 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA, SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x PEJOTA PROPAGANDA LTDA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, SOLANGE DENISE QUINTELA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO). . ... Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.009871-0 RST - CONSTRUTORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RAFAEL MARINANGELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . Indefiro o pedido de fls. 361, item i, tendo em vista que o INPI já foi intimado da sentença de fls.342/348 às fls.350/357\r\n\r\nCite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000926-0 JOSE AREIAS DO CRUZEIRO-ESPOLIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 30 - Indefiro tendo em vista não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003274-8 MARIA CECILIA DE MAGALHAES MOLLICA (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 59, expeça a Secretaria o alvará de levantamento conforme requerido as fls. 67.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Fls. 159 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 44/140 - Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006979-0 HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014684-2 MARIA ELISA FONTES TOURINHO (Adv. LUCAS AIRES BENTO GRAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 32 - Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 45.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014947-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO SAENS PENA S/A. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016433-9 IRIS ARIANE FREDERICK VAN BOGERT SCHUMACHER E OUTRO (Adv. PATRICIA RIBEIRO PERET ANTUNES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020145-2 LEONARDO TETI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que ao tempo dos planos econômicos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril de 1990) não mais existiam saldos na conta fundiária do autor, que os sacou em 1988, consonate documento de fls. 27, sendo que os eventuais valores ali existentes derivam de sentença judicial superveniente, datada de 2003, que outorgou ao autor juros progressivos a taxa de 6% (fls 27 e 36). \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000374-9 ILTDA CRIACAO E DESIGN LTDA (Adv. MARCIO FROSSARD KLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diante da certidão de fls. 167, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.019812-5 ROBSON SETARO VASCONCELLOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do contido na informação de fl. 170, dê-se vista ao Impetrante para que no prazo de 5 (cinco) dias traga aos autos a cópia da peça de fls. 148/156, com o original do respectivo protocolo, supostamente emitido pela 22a. Vara Federal.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl.158.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016632-4 JANAY ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV do Estatuto adjetivo civil, pelo decurso do prazo de 120 dias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). Custas pelo impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020079-4 CLOTILDE SAMEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar pleiteada, a ser prestado pelas unidades de saúde do Exército nesta cidade, em especial no Hospital Central do Exército, gratuitamente, com direito à internação, realização de cirurgia e exames.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas de impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022182-7 ROSETE BAPTISTA MORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que o beneficio referente à pensão especial de ex-combatente pretendido encontra-se disciplinado pela Lei 8.059/90, que exclui da condição de dependente a filha maior não invalida, restando prejudicada a análise quanto ao pedido de cumulação de proventos.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas pela impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022186-4 HELCIO AMORIM PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, posto que legítima a cumulação perquirida, condenando a autoridade coatora a pagar a aposentadoria civil, fruto da relação estatutária formada entre o impetrante e a organização militar, como servidor civil, a contar da propositura do mandamus.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023831-1 WAGNER DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR por entender não configurado de imediato o fumus boni iuris.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 96.0014132-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Com base no art. 1.060 do CPC, bem como diante dos documentos apresentados às fls.1276/1287, e da inexistência de oposição da parte ré (fl.1357-verso) e do Ministério Público Federal (fl.1352-verso) DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Eliana dos Santos, Valéria dos Santos, Viviane dos Santos e Luiz Carlos dos Santos, relativas ao autor falecido José Carlos dos Santos. \r\n\r\n2 - Fl. 1414: Tendo em vista que à fls. 1321 constam duas contas abertas em nome de José Carlos dos Santos, informem os interessados o CPF do De cujus. Após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando seja este juízo informado sobre a conta pertencente ao dono do CPF indicado.\r\n\r\n3 - DEFIRO, igualmente, A HABILITAÇÃO de Augusta Macaria de Oliveira Barbosa, fls. 715/723 e 1371/1373, relativa ao autor falecido Orlando Barbosa no presente feito, diante da inexistência de oposição da União Federal e do Ministério Público Federal (fls. 809-verso e 810-verso)\r\n\r\n4 - Expeça-se alvará em favor de Augusta Macaria de Oliveira Barbosa, referente ao depósito efetuado na conta nº0625.013.4503-9, em nome de Orlando Barbosa, conforme informado às fls. 1336 e 1412.\r\n\r\n5 - Fls. 1429/1430: Junte a Requerente Eurides Julia da Conceição Novaes as certidões de casamento e óbito de Ari da Silvino Novaes a fim de que seja apreciado seu pedido de habilitação.\r\n\r\n56 - 99.0012104-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 99.0012104-0\r\n\r\nPretende o Dr. Advogado subscritor da petição de fls. 244/250 a execução dos honorários contratados com a parte autora.\r\n\r\nContudo, o presente feito tem natureza mandamental, na qual descabe a condenação em honorários advocatícios, a teor do constante nas súmulas 512, do STF e 105, do STJ, por se tratar de obrigação de fazer.\r\n\r\nLogo, deve o Dr. Advogado buscar a satisfação de seus honorários contratados junto à parte autora, pois, através dos documentos juntados às fls. 234/242, a autoridade coatora demonstra o cumprimento de tal obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017769-3 XAVIER DOMINGUES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 95.0016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x TECNOENGE TECNICA DE ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/130 - Face ao tempo decorrido e ao encerramento da aludida greve, concedo a CEF, o prazo de 30 (trinta ) dias para promoção das diligências necessárias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.004290-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 116, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa ]na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0485927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDINO SENNA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 26 . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.005854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE BRAZILINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95/96 - Face ao tempo decorrido e ao encerramento da aludida greve, concedo a CEF, o prazo de 10 (dez ) dias para cumprimento do despacho de fls. 87 e 93.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006236-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISA DA SILVA GOSLING (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.51 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL FLORENTINO DA COSTA. . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.020887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 30(trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 50.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.004300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO DE M. GONCALVES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMERSON FRANCISCO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição de fls. 43, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os presentes autos à Autora, independente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 96.0007831-9 DOMINGO MACIEL LOPES ALVARINO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 238 - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 237.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.007808-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, LUCI DE OLIVEIRA) x DISTRIBUIDORA MINEIRA DE FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 59, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000001-3 NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MARQUES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Note-se, em que pese a alegação de depósito no montante de R$ 10.000,00, que o valor do saldo devedor apontado remonta a R$ 96.145,56, de modo que o deposito não corresponde sequer a metade do que vem cobrando a CEF.\r\n\r\nAssim, vale destacar o art 50, § 1o e 2o da Lei 10.150/00, que assim determina:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nPor este motivo, mantenho a liminar, pois o valor depositado não corresponde à dívida executada - valor controvertido.\r\n\r\nTodavia, aplicando a Lei nº 10.150/00, que facultou às partes composição amigável visando à repactuação das condições desse contrato e sobre o qual não se tem notícia nos autos, designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 28/02/2007 às 14:00 hs, determinando desde já as seguintes diligências:\r\n\r\nintimação pessoal do(s) mutuário(s) e do eventual ocupante do imóvel, caso não seja ocupado pelo próprio mutuário, acerca da data e horário da audiência;\r\n\r\nidentificação do ocupante do imóvel e constatação do titulo de ocupação (inquilino, gaveteiro, etc);\r\n\r\navaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça;\r\n\r\nintimação dos advogados das partes, pela imprensa oficial;\r\n\r\nintimação do representante da EMGEA, por mandado.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000931-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x DANIEL EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS. . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DE LOURDES DE PAULO DA COSTA SILVA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA). . Fls. 43 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os cálculos apresentados às fls. 27/40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 116780"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-5\r\n\r\nBRUNO MACIEL FAJARDO-14\r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-9\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-10\r\n\r\nGILBERTO IORAS ZWEILI-16\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-3\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-16\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-8\r\n\r\nJOSE MAURO RAMOS JUNIOR-13\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ-8\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-9\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-7\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-6\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-11\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001011-0 FRED NICOLAY DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a instituição de previdência privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal do teor desta Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024463-0 ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendem os Autores, pensionistas de militares do Exército, a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de que a União Federal implante de imediato o reajuste de 28,86% em sua folha de pagamento. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000904-1 ILMAR TOSTES DE NAZARETH (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer a Afirmação de Pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001300-7 RENATA MOEMA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005472-0 ALBERTO ROSA CASANOVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se o perito para prestar esclarecimentos sobre as impugnações das partes (fls. 278/279 e 281/300) ao laudo complementar de fls. 257/268.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requer às fls. 509.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000915-6 DANTE VALENTINI NETO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, pretende-se a antecipação dos efeitos da tutela para invalidar o aumento do valor do aluguel, referente ao próprio nacional no qual foi edificada a casa do autor e onde reside atualmente, permitindo-lhe efetuar o pagamento na quantia anteriormente cobrada, qual seja R$ 60,00.\r\n\r\nNão obstante os documentos acostados aos autos, resta evidente a necessidade de mais provas hábeis a comprovar o pretenso direito do autor, o que, a toda evidência, impede o deferimento dos efeitos que ora se busca antecipadamente.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, frise-se que não se demonstra, à saciedade, a existência de iminente perigo de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá juntar aos autos o Processo Administrativo referente à inscrição da locação do terreno sobre o qual a ex-servidora Hilda Mesquita Valentini, mãe do autor, edificou o imóvel onde mora, bem como a cópia do Processo Administrativo que reajustou os alugueres inicialmente fixados e do Processo MPOG 04967.0002804/2006-80, indicado na Notificação de fls. 22.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0007390-1 SELMA REGINA MENDES MARINS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 264, e a concordância da Ré com os cálculos da Contadoria de fls. 248, dê-se vista à CEF para depositar a diferença devida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 92.0043419-3 MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018825-5 SEBASTIAO JAQUES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora se já possui a documentação necessária à liquidação do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007834-4 ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x OAB/RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . Assim, por restar evidente a falta do interesse de agir da Autora em promover as diligências cabíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000772-0 ACIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001142-4 MARIA JOSE DA SILVA MAIO E OUTRO (Adv. BRUNO MACIEL FAJARDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 53/54 como emenda à Inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006012-1 ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0925587-7 CARLOS ROBERTO FAUSTINO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 116639"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-24\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-24\r\n\r\nAMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES-10\r\n\r\nANA TEREZA PALHARES BASILIO-2\r\n\r\nANIBAL FONSECA LIMA FILHO-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-6\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-23\r\n\r\nAUGUSTO ANTONIO DUARTE-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-18, 22\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-10, 21\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-15\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-10\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-12, 13\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-24\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20, 9\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-21\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-14\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-18\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-14\r\n\r\nHILTON MENDES GONCALVES-19\r\n\r\nHONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO-10\r\n\r\nJOSE ACETI-19\r\n\r\nJOSE CARLOS NERY DE GOIS-16\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-20\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-5\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-21\r\n\r\nMANOEL MARTINS-22\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-9\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-21\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-7\r\n\r\nMIRCIO TEIXEIRA JUNIOR-25\r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA-13\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREZ-2\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO-11\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-23\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-8\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-24\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-13\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-21\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0587028-3 AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030686-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL da Decisão de fls. 1013, que apenas recebe o recurso de apelação interposto pela União Federal, deixando de se manifestar sobre o recurso de fls. 811/821, interposto pelo Embargante na qualidade de terceiro prejudicado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nAssim, reconheço omissão na Decisão de fls. 1013 em relação ao recurso de fls. 811/821. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 1031/1032 e DOU-LHES PROVIMENTO, para receber o recurso de fls. 811/821 interposto pelo ora Embargante na qualidade de terceiro prejudicado, bem como a apelação de fls. 905/1012, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024868-3 BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024086-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolha a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotar ao pé da inicial o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025425-0 ARLENE PINTO CABECOS E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequer Ré (UFRJ) a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 130/132, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, no valor total de R$ 881,64 ( oitocentos e oitenta e um reais) e, individualmente, o valor de R$ 88,16 ( oitenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme cálculos de folhas 133.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.025077-6 HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Defiro a parte Autora o prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 25, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001187-4 ANTONIO COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nANTONIO COUTINHO propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a diferença de vencimentos no percentual de 13,15% sobre o valor percebido, desde 1983, bem como o pagamento das alterações daí decorrentes, com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada em São Gonçalo, com jurisdição em São Gonçalo, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal de São Gonçalo, com jurisdição na cidade onde reside o autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001485-0 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204 - À CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, como requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016153-9 JOSE GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls. 438 - Indefiro. Mantenho as decisões anteriores pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0009111-4 JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PLATAO BOECHAT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fls. 289, intime-se pessoalmente o advogado da parte autora para cumprimento da primeira parte do r. despacho de fls. 257.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025311-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006943-4 NILSON CLAUDIO BELOTTI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se pessoalmente a CEF para regularizar a contestação de fls. 41/47, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015284-2 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a petição de fls. 170, como emenda. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . DECISÃO\r\n\r\nDANIEL MENEZES VELLASCO propôs ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a indenização em danos morais no valor de R$ 300.000,00 e pensão alimentar vitalícia, no valor de dois Salários Mínimos mensais, haja vista a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Niterói engloba o município de Niterói e Maricá.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Niterói, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói/RJ, abrangendo o município de Niterói no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022209-1 ANTONIO CAMILO DA SIVLA SOBRINHO (Adv. JOSE CARLOS NERY DE GOIS) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 . \r\n\r\nPor essas razões, por não se adequar a petição inicial aos requisitos legais e não se vislumbrar, ademais, os pressupostos pertinentes ao Mandado de Segurança, quais sejam a certeza e liquidez do direito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023325-8 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA impetra contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, a sustação do perdimento exarado no auto de infração nº 0717600/00264/06 e, desta foram, a permissão do desembaraço da matéria-prima acobertada pela Declaração de Importação nº 06/0984449-5.\r\n\r\nAlega, em suma, que recentemente, celebrou com a empresa RIO LAGOS TRADING LTDA. acordo, que obriga a mesma a praticar atos de comércio exterior, por conta e ordem da Impetrante, tendo inclusive, o contrato sido registrado e vinculado no âmbito do SISCOMEX, de acordo com a IN 228/02. Não obstante isso, a Impetrante foi surpreendida pela mídia, através de divulgação de operação de fiscalização, restando na autuação combatida, por meio da qual é promovida a busca e apreensão da carga, e onde lhe é imputada falsificação ou adulteração de documentação que acoberta “mercadoria estrangeira”. Diz, ainda, que apresentou tempestiva defesa na via administrativa e que não logrou êxito.\r\n\r\nO despacho às fls. 127 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa e recolher custas, complementar a documentação, fornecer cópia, bem como juntar aos autos cópia da Inicial e da eventual Sentença dos processos listados às fls. 123, para que se possa verificar possível litispendência ou coisa julgada. Determina, ainda, que a Secretaria certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 129/454, em atenção ao despacho de fls. 127.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 129/454, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada da presente ação em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 123, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se as informações, no prazo legal.Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020696-9 MILTON MENDES SUITI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes sobre o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo Nº 2005.02.01.003924-1, aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0208236-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ACETI) x ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. HILTON MENDES GONCALVES). . Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012414-2 VALERIA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 353 - Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do Perito para que se manifeste sobre as impugnações da parte autora ao seu laudo. \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários do Expert.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0026649-3 POLIMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Esclareça o BACEN o pedido de fls. 332, tendo em vista que a utilização do sistema BACEN JUD para a identificação de conta corrente bem como de aplicações financeiras de titularidade do devedor, para obtenção de informações acerca de bens passíveis de penhora, somente pode ser autorizada em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou todos os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007677-2 PEDRO MARTINS COELHO E OUTROS (Adv. MANOEL MARTINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020867-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ADILSON ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . Cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO DIMAS RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Esclareça o Embargado, no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 118, eis que às fls. 30 afirmou que o Autor João Dimas Rodrigues Lopes, assinou acordo para recebimento administrativo conforme documento de fls. 05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023740-9 PEDRO RAMOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Republicação da decisão de fls. 93/96, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR para determinar à Autoridade apontada como Coatora que se abstenha de inscrever a parte Impetrante no Cadastro de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN) e na Dívida Ativa da União, no que se refere aos débitos apontados na notificação de fls. 87, referentes ao não pagamento da Taxa de Ocupação nos anos de 2003 a 2005, relativamente ao imóvel conhecido como “Ilha do Morro Grande”, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do Registro Imobiliário Patrimonial -RIP nº 5833.0000654-84.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal, esclarecendo, dentre outras questões, sobre as providências administrativas no sentido de regularizar a transferência de responsabilidade pelo foro anual do imóvel em comento para o real proprietário, CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO-NITERÓI S/A . \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 116640"
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                            "116641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 91.0105242-0 (Classe AÇÃO POPULAR), movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no qual foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FORMED COM/ MANUTENCAO E CONSERTOS LTDA., na pessoa da sua sócia-administradora, Sr.ª Maria Cristina Pinheiro Machado Faria, E DE CIRURCENTER COM/ REPRESENTACOES CIRURGICO-HOSPITALARES, na pessoa do seu sócio-administrador, Sr. Denilson de Oliveira Lobo, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 30 (TRINTA) DIAS dias, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os réus cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Expedi o EDITAL, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, nesta cidade, e de que o presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria da 30.ª Vara, o Subscrevo. (ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 116641"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-1\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-39\r\n\r\nALBERTO SOUTO-41\r\n\r\nALTINO FREIRE FILHO-17\r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO-40\r\n\r\nANAHIR LUCIANY P. DA SILVA-54\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-46\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-33\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-64\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS T B DOS REIS-24\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-47\r\n\r\nARIDIO ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nARTHUR DE C. BORGES-45\r\n\r\nAURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO-27\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-61, 62\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS-20\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-70\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-45\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-28\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-66\r\n\r\nCLEONICE NUNES DE AMORIM-40\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-37\r\n\r\nCYNTIA FERREIRA ALVES-33\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 8, 9\r\n\r\nDALVA DE LACERDA SAMPAIO-63\r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA-63\r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO-22\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-7\r\n\r\nELZA TOBIAS-25\r\n\r\nEMILIA ALVES CORREIA-45\r\n\r\nENY RODRIGUES CALDEIRA-16\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA-23\r\n\r\nEVERALDO SILVA RODRIGUES-32\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nGILBERTO PELEGRINO MAIA-26\r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL-19\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-44\r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS-71\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-60\r\n\r\nIZAYRO DA COSTA GUIMARAES-51\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-9\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-11, 67\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-35\r\n\r\nJOSE DA SILVA FERNANDES-49\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-36\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA-67\r\n\r\nJOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-57, 58\r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO-15\r\n\r\nLEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA-16\r\n\r\nLINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA-69\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-65\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-30, 53, 55, 56\r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL-19\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA-50\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-4\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-33, 34\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-49\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA PERES-67\r\n\r\nMARIA NAZARE DE C. DA ROCHA-32\r\n\r\nMARIA SELIS LIMA DE FARIA-20\r\n\r\nMARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-68\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-21\r\n\r\nMARLEI PORTO FRICKS-25\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-3\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-42, 46\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-52\r\n\r\nNORMA RODIGOLI-22\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-27\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-61, 62\r\n\r\nOLIVIA MARTINS DE CARVALHO-20\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-59\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-64\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-43\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-29\r\n\r\nRAULIETE BARBOSA GUEDES-31\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BHERING-27\r\n\r\nROGERIO T. NAHAS-65\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-38\r\n\r\nROSSINI B. DE ARAUJO-4\r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS-13\r\n\r\nSILVIA ROBERTO ARANTES MONTEIRO-9\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-10\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-68\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES-18\r\n\r\nWANDERLEY SILVA DE CARVALHO-32\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-70\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-3, 8\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-2\r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0735642-0 ALEXANDRE MENDES DOS REIS E OUTROS (Adv. ARIDIO ALVES DE SOUZA, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 87.0006306-1 ZILDA ALVARENGA ALVES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0004491-5 RAMIRA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0010540-0 LEONCIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0011846-3 EDUARDO SERCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0014121-0 IVANDA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0039423-1 JOSE LEONARDO CRUZ (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0009289-2 ROGERIO AZEVEDO PFEIFFER DE OLIVARES E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0013903-1 JOSELINA PINHEIRO LOPES (Adv. SILVIA ROBERTO ARANTES MONTEIRO, JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0014243-1 SALVADOR BISPO DAS NEVES E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0015194-5 DIOGENIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0015341-7 ALBINA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0047101-0 ANTONIO LOPES PAULO E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0049960-7 JOAO RODRIGUES (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0051951-9 LUIZ FRANCISCO SILVA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0001256-4 LAIS SYM SEABRA (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES, ENY RODRIGUES CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0003001-5 HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0005564-6 JOSE EDUARDO IMPERATORE (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0005640-5 NELCI DE FATIMA TARDEM E OUTROS (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL, MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0009218-5 DALKA FERNANDES CALHEIROS BONFIM (Adv. OLIVIA MARTINS DE CARVALHO) x MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x ATAIDE CLEMENTINO GLORIA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0019546-4 MARLENE DA GLORIA DIAS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0019700-9 MARILENE FERREIRA MACEDO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO, NORMA RODIGOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0025278-6 ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0027233-7 LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0028018-6 MARIA BERNARDETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0131794-6 ORACELI MONTEIRO LEAO BARATA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 92.0000610-8 JOSE CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, RENATO RIBEIRO BHERING) x HERMINIO DE AZEVEDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 92.0000872-0 LUCILIA CRUZ MARTINEZ (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 92.0017228-8 ALZIRA LUCCHESI DE BRITO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 92.0022318-4 URBANO TEIXEIRA GONDAR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 92.0024907-8 GETULIO BUGALLO LOPES (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 92.0054742-7 CELSO AFFONSO CHIO (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 93.0003200-3 JORGE PEREIRA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 93.0012370-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 94.0010668-8 WANCLER HARDUIM (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 94.0013111-9 MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 94.0013126-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 94.0022885-6 SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0025445-8 JOSE DA SILVS PARANHOS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 94.0029652-5 GONCALO ESTEVAO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 94.0046759-1 GREGORIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 95.0015627-0 ROSILDO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 95.0023212-0 LEVI DOMINGUES REGINO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 96.0006867-4 MARIA LUIZA MATOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 96.0009959-6 RACHEL LEIAN LEENS (Adv. ARTHUR DE C. BORGES, CARLOS SANTOS GONCALVES, EMILIA ALVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0012200-8 LINDOLFO DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0000374-4 JORGE RIBEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0019403-7 CARLOS MARTINS DE FREITAS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0025010-9 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, JOSE DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.511272-8 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.531839-6 NILSON NUNES GUIOMAR (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.528611-2 CELY DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.535221-2 DEJAIR CARDOSO DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538305-1 ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.539008-0 EDMAR BARRADAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.517235-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528814-9 LECI LIMA CARDOSO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507603-5 WILSON AUGUSTO SOARES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 98.0017848-1 CARMEN LUIZA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 98.0028432-0 ARTHUR MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0054434-3 MANUEL AUGUSTO SIMOES JUNIOR (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 91.0001149-5 FERNANDO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 91.0012954-2 EDINA MARILIA DINIZ DA COSTA (Adv. DIONE REIS BEZERRA, DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 92.0013706-7 CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA BULCAO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 93.0007603-5 MARIA PANNO LEONETTI (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 89.0037004-9 OROLINO LOURENCO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV (fls. 45), observando-se a condenação em honorários nos embargos.\r\n\r\n67 - 90.0003643-7 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompareça a parte autora e/ou seu representante legal nesta secretaria para retirar alvará em até cinco dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 90.0006613-1 ARISTIDES ESTANISLAU E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, bem como a petição de fls. 208, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 90.0014904-5 ALTAIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV (fls. 20, dos embargos).\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534802-0 CARLOS ALBERTO RABACA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da CTPS 70.735/071 RJ, constando a relação dos salários de contribuição, a fim de comprovar que contribuía no teto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.522179-9 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.18, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20065101522179-9.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento Mandado de Segurança entre as mesmas partes (processo nº990028817-3).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 114310"
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                            "114315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS-4\r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nELISABETH CAMARGO-3\r\n\r\nJARME FERREIRA-2\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-2\r\n\r\nMARCELO COELHO DE SOUZA-1\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-1\r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES-6\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.501719-1 ARLETTA MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 00.0928981-0 ISABEL SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 676:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 90.0007843-1 LILIAN SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETH CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 162:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. Decorridos, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n4 - 91.0006099-2 ANATALIA BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 171/172:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Neste ínterim, forneça a parte autora declaração do autor ADMAYR BASTO OLIVEIRA, informando sobre o pagamento ou não dos honorários contratados.\r\n\r\n4) Em relação à autora MARIA EMÍLIA, falecida, caso o patrono deseje a reserva de honorários relativa ao crédito devido à mesma, deverá fornecer contrato e declaração assinados pelos sucessores da mesma.\r\n\r\n5) Não juntada a declaração constante do item 3 e o contrato e a declaração do item 4, quando da expedição do requisitório não será efetuada a reserva de honorários.\r\n\r\n5) Havendo concordância das partes quanto ao item 2, ou não havendo manifestação, expeçam-se os requisitórios, observando quanto à reserva de honorários, o cumprimento dos itens 3 e 4.”\r\n\r\n5 - 91.0007995-2 RISOLETA TAPAJONIA SOARES CARNEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 201:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Nada sendo requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n6 - 91.0106269-7 NORMA DE LOURDES MONIZ DE ARAGAO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 95:\r\n\r\n“(...)dê-se vista ás partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, ou havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508194-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 114315"
                            ],
                            "116922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-31\r\n\r\nABILIO MINUCCI TEIXEIRA-45\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-61\r\n\r\nAIDE MARIA DE CARVALHO NUNES-56\r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA-65\r\n\r\nALCINDO JOSE PEREIRA-8\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-30\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS-55\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-59, 60\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-13, 87\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-73\r\n\r\nANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO-90\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-44\r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-55\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA-53\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-18, 22, 73\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-59\r\n\r\nCELSON OLIVEIRA DA SILVA-65\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-4, 5\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-50, 56\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-76\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-10\r\n\r\nCLEONICE NUNES DE AMORIM-50\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nDANIELLE MONTEDO MARQUES-16\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-33\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-51\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-87\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-84\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS-41\r\n\r\nEMERSON BERNARDO PEREIRA-51\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-7\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-32, 71, 74\r\n\r\nEVALDO DA SILVA PAULA-85\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-24\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX-54\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-1\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-57\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-66, 70\r\n\r\nGEOVA AGUIRRE BARBOZA-4\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-92\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-28, 39\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-65\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-3\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-69\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-53\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-65\r\n\r\nILSON ESCOSSIA DA VEIGA-50\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-32\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-1\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-1\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-66\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-67, 88\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA-27\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE-63\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-29\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-42\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-2\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CORREA-38\r\n\r\nJULIO CESAR M. PEREIRA-58\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS-38\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-72\r\n\r\nLILIANE A. F. TAVARES-47\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-23\r\n\r\nLUISMAR FERNANDES BRAGA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO-82\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-83\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-55\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-52, 53\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-58\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-20, 21\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-83\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-79\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-45\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-8\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-83\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-48, 9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-64, 68\r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS-65\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-93\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-47\r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR-62\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-45\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-14, 40, 69\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-7\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-46\r\n\r\nNAPOLEAO TOME DE CARVALHO-47\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-91\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-89\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-78\r\n\r\nNEWTON SILVEIRA-38\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-11, 6\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE-15\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-29\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-62\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-19\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-38\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE-43\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-83\r\n\r\nRONER GUERRA FABRIS-83\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-17\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-25\r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA-73\r\n\r\nSANDRA SALES DOS SANTOS-34\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-86\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-12\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MARTINS-55\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-81\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ-73\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-36\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS-72\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-70\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-80\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-56\r\n\r\nSUZANA RESENDE BEZERRA-26\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-3\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-94\r\n\r\nVLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA-65\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-54\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES-77\r\n\r\nWILSON ANTONIO DE CARVALHO-43\r\n\r\nWILSON FERREIRA-56\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-48, 77\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017181-8 HILDEBRANDO DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 553 - Tendo em vista que o original do alvará expedido em favor de LUIZ AUGUSTO DE LIMA, conforme fls. 477, foi retirado pela Dra. IZABEL CRISTINA DE ASSUMPÇÃO, providencie a referida advogada a devolução do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Decorridos, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 555 e 566/568 (art. 1060, I do CPC), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 87.0007379-2 ACHILLES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r.decisão proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça(m)-se os requisitórios, conforme sentença dos embargos.\r\n\r\n4 - 87.0007716-0 MARIA DE LOURDES GOULART ALVES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x FLEURI LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor de ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 1275/1276 (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\n5 - 88.0015729-7 THEREZA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça- se o requisitório, com base nos cálculos de fls. 92/107 dos embargos.\r\n\r\n6 - 89.0009001-1 LINTZ DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 91.0014819-9 NILCE APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se RPV com base nos cálculos de fls. 38.\r\n\r\n9 - 93.0025958-0 MARIA ROSALINA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se solicitação de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 95.0017315-8 LEDA BASTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 174/185.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11 - 96.0009358-0 MARIA AMELIA DO VALLE HOSANNAH (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 161/174.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531288-2 GILSON LUIZ DIAS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526400-4 VICENTINA ALVES OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 209.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531256-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 112: Defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007302-0 REGIANE CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 147/148 (honorários).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.523458-2 GLORIA SOARES GAMA (Adv. DANIELLE MONTEDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZAIDE SANTOS BARBOSA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2002.51.51.015721-5 MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.504374-4 KATIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 104), nos valores de R$ 2.295,20 (50%) em favor do Dr. Carlos Vargas Farias, de R$ 1.836,16 (40%) em favor do Dr. Carlos Lêno de Moraes Sarmento e de R$ 459,04 (10%) em favor do Dr. Matheus Marapodi dos Passos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535148-7 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 66/67, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2003.51.01.536812-8 JORGE DA COSTA LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 67/75.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.539013-4 NELSON GAMA SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 100, cancele-se o precatório expedido em favor do autor, expedindo-se RPV em seu lugar.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511128-6 NEUZA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513702-0 SEBASTIAO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reitere-se o ofício de fls. 171, em 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, para que a ex-empregadora confirme a existência do vínculo, bem como para que esclareça quais as funções ocupadas, se existia exposição a algum agente nocivo e com que habitualidade esta exposição ocorria, se eram utilizados equipamentos de proteção e se havia pagamento de algum adicional em virtude da insalubridade.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte de VITOR HUGO GOMES DA SILVA, em nome de SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA, com DIB em 29/08/2005 e RMI no valor de 1 salário mínimo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado Vitor Hugo Gomes da Silva, bem como a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB (29/08/2005), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (03/10/2005 - fls. 45-verso).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519878-5 MAGNO DA SILVA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nQuanto ao INSS, deverá o mesmo especificar a quais empregadores requer expedição de ofício.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524284-1 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. SUZANA RESENDE BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora o pagamento alusivo às custas judiciais de envio de Carta Precatória.\r\n\r\nJuntado o comprovante da Guia de Recolhimento, oficie-se o Juízo de Itaguaí, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527012-5 ABNER OSWALDO BANDEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77/85: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, acerca da alegada existência de coisa julgada em relação ao processo n° 2005.5151091339-4, em trâmite no 8° JEF, juntando cópia da petição inicial e sentença/acórdão daquela ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500789-3 PAULO DE MELLO BASTOS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511537-9 JULIO MARIA LOMBAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as informações contidas nos documentos de fls. 109/111, circunstância que demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518366-0 JORGINA CORREA DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518850-4 MARCOS CESAR FEDULO SALES REP/ P/ NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530644-6 LEA BARBOSA DE DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 96/105, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537954-1 GISELDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR FERREIRA VALLE E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Citem-se, sendo este o 1o réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n3-Após, oficiem-se à Santa Casa da Misericórdia, ao IML e ao BACEN, bem como consulte a Receita Federal, informando a resposta.\r\n\r\n4-Cumprido, ao MPF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS, JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539633-2 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista os autos originais terem aparecidos, julgo extinto o processo , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533333-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS, devendo a mesma atentar que há, nestes autos, sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, já transitada em julgado (fls. 151 e 153), não mais cabendo qualquer tipo de recurso.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao MPF, conforme requerido às fls. 158, verso.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800141-9 MARLENE CARRERAS RAMOS DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Comprove a parte autora, em 5 (cinco) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 10,64, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido (pensão por morte do companheiro), e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0015304-4 SEBASTIANA SOARES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 87/96, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n43 - 92.0052861-9 MARCUS CARVALHO BICALHO E OUTRO (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV enviada ao TRF em dezembro2006.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 31/01/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 212: Tendo em vista que a Dra. RITA DE C. CARVALHO REZENDE foi substabelecida com reservas (fls. 122), forneça a mesma termo de inventariança relativo ao espólio do Dr. WILSON ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório referente aos honorários, na proporção de 100% em favor do Espólio do Dr. WILSON ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Juízo onde tramita o inventário, informando da expedição do requisitório e da previsão para pagamento do mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.511512-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS FELIPE FERREIRA BON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n46 - 00.0924718-1 MARIA APARECIDA LACERDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 188/189:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 00.0925593-1 ARMANDO B CARVALHO E OUTROS (Adv. LILIANE A. F. TAVARES, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n48 - 88.0005319-0 SILVERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n49 - 88.0019484-2 MANUEL GOMES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n50 - 88.0022737-6 VERA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n51 - 88.0022969-7 ALCEBIADES LOPES ESTRELA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n52 - 88.0027553-2 MARTHA MARTINS CYPRIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 303:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n53 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 89.0003127-9 CELESTINO PEDROSA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n55 - 89.0004737-0 MANOEL PINTO GUEDES (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n56 - 89.0009866-7 TITO MOREIRA SOBRINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n57 - 90.0002548-6 ALDEBRANTES GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ALVARÁS COM PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO.\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para retirá-los.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n59 - 90.0008711-2 RENATO RODRIGUES DO BONFIM (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141:\r\n\r\n“(...) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo os valores relativos aos honorários rateados entre o Dr. ALVIRO CARDOSO MORAES (80% - fls. 102) e a Dra. CELIA PINTO DA COSTA (20% - fls. 138).”\r\n\r\n60 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 266:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.(fls. 160, exceto para o autor acima, que será obtido no novo cálculo elaborado pela contadoria.”\r\n\r\n61 - 90.0049935-6 SERGIO PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ RONEUDE DE CARVALHO SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n62 - 90.0051408-8 ANA MARIA FONSECA BOTELHO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, MARINA LONDRES WARWAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n63 - 90.0055402-0 IVAN ALVES MAZZOTTI (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n64 - 91.0128185-2 ERCIO DA CUNHA AYALA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n65 - 91.0147333-6 JACYR GURGEL VALENTE E OUTROS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, MARCUS DA SILVA SANTOS, CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n66 - 92.0059366-6 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n67 - 94.0043191-0 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL: \r\n\r\nFls. 130: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n69 - 94.0047825-9 ALDA MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 09/10/2001, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n70 - 96.0013252-6 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 06/11/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.529030-8 CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.524778-0 MARIO SOTERO DE SENNA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 144: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.536597-0 AYLTON DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANTONIO COSMO LIRA, ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA, SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 167: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Dr. SIDNEY DE JESUS CRUZ, OAB 112.762, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.522385-0 ANTONIO ERNESTO SOEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 04/05/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.535181-5 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n76 - 2003.51.01.535739-8 SOLANGE ISSLER (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.520211-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n78 - 2004.51.01.526878-3 SERGIO FERNANDES LOUREIRO REP/ P/ VANDA FERNANDES LOUREIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente a começar pela parte autora. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais. Após venham conclusos.”\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516818-5 HAMILTON CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/12/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.524062-5 VICENTINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n81 - 2005.51.01.524100-9 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n82 - 2005.51.01.524742-5 IVONE CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 671/672:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nComa juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivos de 20(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n10) A seguir, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0013563-0 NEUZA LOPES ARIEIRO SANTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n85 - 92.0039988-6 MARIA CARMEM DOS SANTOS SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n86 - 92.0063441-9 CESAR AUGUSTO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87/88:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n87 - 94.0012937-8 ALFREDO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n88 - 94.0013973-0 THOMAZ BARBOSA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o alvará original cancelado de fls. 102, substituindo-o por cópia, para fins de arquivo em pasta própria, conforme normas da E. Corregedoria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.501818-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE BARROS E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78/79/80:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes por cinco dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, devendo a Secretaria, antes de remeter à conclusão, elaborar uma relação na qual conste, autor por autor, aqueles que faleceram e os sucessores já habilitados ou a serem habilitados, no prazo de 5 (cinco) dias contados da entrega dos autos pelos embargados.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n90 - 2004.51.01.535032-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WESLEY SCHIESS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506234-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA LUIZA POLYDORO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ITALO HELIO ROSA QUADROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17/18:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522963-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Fls. 43 - Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44, TENDO EM VISTA A ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, CONFORME CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n94 - 2006.51.01.528919-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINALDO CASALI E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 27/11/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 116922"
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                            "115383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000003-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARIA EPONINA DE ABREU em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 24/06/2005 e registrada sob o n° 2005.51.01.512125-9. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARIA ISABEL SILVA DOS REIS para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 115383"
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                            "116671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-122\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-131, 148, 60, 61\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-75\r\n\r\nADILSON LUCAS-135\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-23, 29\r\n\r\nALBERTO SOUTO-152, 57, 80\r\n\r\nALDYR RAPOSO-21\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-150\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-29\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-45\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-33, 97\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-7\r\n\r\nANA AMELIA BERTANI RODRIGUES-158\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA-121\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-103\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-65\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-16, 22, 88\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO-11\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES CLARO-28\r\n\r\nANDREA ARAUJO PEIXOTO-35\r\n\r\nANDREA LUIZA BELEM-52\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-102\r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL-141\r\n\r\nANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA-94\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES-98\r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA-92\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-47, 62\r\n\r\nANTONIO JOSE DE BRITO NETO-158\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-107\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-10, 32\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-111, 159\r\n\r\nBARBARA MAURO RIZZO-68\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-146\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-93\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-117, 118, 152, 154, 93\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-151\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS-103\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-23, 29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-20, 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-110\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-83\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-49\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-51, 55, 59, 81\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-33\r\n\r\nCELSO DE ASSIS SANTOS-9\r\n\r\nCLAUDIA DIAS GONCALVES-77\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS-109, 161\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-98\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-108\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-160\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-105\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-140\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-43\r\n\r\nDEA LIMA FERREIRA-7\r\n\r\nDENISE HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL-16\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-114\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-7\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES-37\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-121, 122, 124, 148, 60, 66, 81, 83, 94\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-2\r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO-143\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-46\r\n\r\nELI MARIA EDUARDO DA SILVA-27\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS-115\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-128\r\n\r\nELIDIO NOGUEIRA DO VALLE-101\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-12\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-34\r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA-42\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-161\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-75\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-39, 40\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-78\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA-129\r\n\r\nFABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA-116\r\n\r\nFÁBIO FERRÃO-146\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-110, 111\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-17\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA-82\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-106\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-8\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-8\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-34\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-105, 138, 69\r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS-14\r\n\r\nGERONIMO THEML DE MACEDO-34\r\n\r\nGIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS-147\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-66\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-7\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-101\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-123\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-11, 156\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-11\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-84\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-108, 109, 112, 113, 157, 18, 19, 31, 33, 37, 7, 90, 91\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-131, 132, 133, 150, 159, 160, 85, 96, 97\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-22\r\n\r\nIZAYRO DA COSTA GUIMARAES-26\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-104\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-29\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-25, 95\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-102\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-6\r\n\r\nJORGE GUIMARAES-30\r\n\r\nJORGE HAMILTON VITORINO COSTA-19\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-58\r\n\r\nJOSE CARDOSO-38\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-24\r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-64\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-148, 149, 61\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-144\r\n\r\nJOSE MARIA DE PAULA LOPES-5\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-112\r\n\r\nJOSE O. BRITO DA SILVA-125\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-36\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-133\r\n\r\nJOSE TORRES DE MEDEIROS-98\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-2\r\n\r\nJUARES ALVES-100\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-56, 79\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-157\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-84\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA-7\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-106\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-132, 50\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-136\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-99\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-95\r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA-40\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO-72\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA-10\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO-130\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-67\r\n\r\nLUIS CARLOS TAVARES-108\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-123\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-84\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-14, 145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-33\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-18\r\n\r\nLYGIA MARIA AVENA-106\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-12\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-11, 156\r\n\r\nMARCELLO DA CUNHA FREIRE-146\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-126, 41\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-114\r\n\r\nMARCIA DA CUNHA VIANNA-98\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE-146\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-114\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-157\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-11, 156\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-123, 13, 151, 153, 36, 52, 53, 55, 56, 57, 59, 65, 68\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL-120\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-112\r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS-19\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-87\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA-110\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO-93\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-36\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA-24\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-3, 8, 87\r\n\r\nMARIO ANI CURY-11\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-11\r\n\r\nMILTON ANTONIO CRISPIM-27\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-31\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-43\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-54\r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA-100\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-104\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-98\r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES-32\r\n\r\nNEYDE ROSA GOULART DELPHIM-156\r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA-125\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-88\r\n\r\nOLGA DE FATIMA DA SILVA-9\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-48\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-76\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-113\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-15, 4, 86\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-114, 115, 116, 36, 75, 76\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-116, 117\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-1, 96\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-30\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-35\r\n\r\nPAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES-53\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-148\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-14\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-17\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-124\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-11\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA-86\r\n\r\nPEDRO ROLANDO BARCELLOS-6\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-153\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-35\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-23, 3, 99\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-156\r\n\r\nROBERTO ALVES MUNHOZ-63\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA-14\r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES-15\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-39\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-158, 99\r\n\r\nROGERIO SPAIER FASS-158\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-100, 26, 98\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-127\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-73\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-23, 3\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-71\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-155\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-102\r\n\r\nSELMA CARDOSO-158\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 107, 119, 146, 33, 38, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 77, 78\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-90\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-17\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS LEITE-87\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-21\r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA-119\r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO-154\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-134\r\n\r\nTALITA DE BRITO PORTILHO DIAS-68\r\n\r\nTANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO-89\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO-42\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO S. DE ALENCAR-118\r\n\r\nVERA LUCIA G M DAIXUM-13\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-31\r\n\r\nVITOR LUIZ POSSENTI-74\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA-139\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-23, 3\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SILVA-102\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-28\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-142\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-137\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-70\r\n\r\nWILLIAM FARIA DA COSTA-91\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-98\r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB-85\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927380-8 CONCEICAO DIAS BEHR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x MARIA THEODORA DE CARVALHO SERRA REP/ P/ LYGIA CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 87.0007756-9 EUDUNO HESPANHOL DE MELO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . I - Aguarde-se por mais trinta dias o fornecimento das demais declarações para fins de reserva de honorários.\r\n\r\nII - Fls. 831/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de EUFLORZINA OLIVERIA THOMAS (sucessora de OSWALDO THOMAZ), informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 88.0002351-7 GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 695/703: Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0023756-8 ZILDA LIMA SEIXAS (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0025800-0 ERCILIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA, JOSE MARIA DE PAULA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0000436-0 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 121 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0002041-2 MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv. DEA LIMA FERREIRA, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES, ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 89.0004342-0 ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 287, item III.\r\n\r\n9 - 89.0005124-5 OPHIR LUCAS FARIA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 115/122. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de rea justamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em dezembro de 1989, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10 - 90.0005047-2 JOSE CAJUEIRO SOBRINHO (Adv. LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0007024-4 AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Sobre fls. 249/251, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e aguarde-se o depósito dos RPVs enviados.\r\n\r\n12 - 90.0007610-2 JOSE BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0015426-0 JOSE RODRIGUES LOURENCO (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 129 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0052456-3 LUCELIA BALMANT EMERIQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x LUIZ DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x IVETE WALTER BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 91.0001558-0 CELSO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 91.0002630-1 SAMOEL MORAES DE ALMEIDA (Adv. DENISE HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 135 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0011514-2 ALEDIO MOURA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) abra-se vista, por 10 (dez) dias, à parte autora.\r\n\r\n18 - 91.0024834-7 AGUILAR PAGANOTTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0110405-5 ANA INES GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS, JORGE HAMILTON VITORINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0112374-2 ODILIA LIMA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 92.0026921-4 NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv. ALDYR RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ALDYR RAPOSO - OAB/RJ nº 43.278, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0050240-7 BENITO PIROPO DA-RIN E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0050822-7 MARIA ZELIA DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 92.0061909-6 IARA COELHO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 122 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0069872-7 ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 93.0010769-0 MARIA DE LOURDES BERSOT DA SILVA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0018377-0 LUCILIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 124 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 93.0020780-6 MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 93.0025197-0 SERGIO AFONSO CAMPOS DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 118 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 94.0001098-2 ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JORGE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 94.0024748-6 MARIA EMILIA ALVES BARBOSA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 125 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 94.0047184-0 MARIA ANTONIA DE CARVALHO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0108476-4 JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 99.0075397-6 JOAO DIAS DA SILVA (Adv. GERONIMO THEML DE MACEDO, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.504272-6 ELZANIRA CORREA ROCHA (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Intime-se à parte autora, conforme requerido pelo ilustre membro do “parquet”, para que efetue o levantamento da importância depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531212-6 DENILDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 119 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora. No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da CTPS da testemunha EVERALDO CERQUEIRA, onde constam as anotações de recolhimento de imposto sindical no período em que trabalhou como avulso, conforme depoimento acima transcrito.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela.”\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.518002-4 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.137 Expeça-se mandado de intimação para que o perito apresente o laudo pericial no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.533754-5 EDUARDO FREIRE CAVALCANTE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535260-1 NAIR APARECIDA DE QUEIROZ (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.506960-9 WILLIAM COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513536-9 CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513642-8 VILSON BAERE MORGADO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.517234-2 JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x INSS - PSS - RIO DE JANEIRO AGENCIA PRACA SECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534616-2 MAGALY CAMPANELLA DE SIQUEIRA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sucessivamente sobre fls. 474/479, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.535334-8 FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 83/85.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500944-7 FERNANDO SOARES LEITE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507481-6 MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, juntar cópia integral da CTPS 6717/368 e fornecer declaração de seu ex-empregador GRANJA DE ANGOLA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, e, a função exercida, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.512019-0 AUGUSTO ANDRADE MACEDO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.512033-4 DAVID RIBEIRO FREIRE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512598-8 BEATRIZ PINTO NOBREGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora. Na oportunidade, deverá o inss diligenciar, mais uma vez, pela apresentação do processo administrativo.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512610-5 AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516691-7 OLEGARIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES, MARCOS DAVIDOVICH) x OLEGARIO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519079-8 PRISCILA TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522641-0 HELENA FLOR DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x HELENA FLOR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.524229-4 CATHARINA LATTUGA ANGELO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524641-0 ARISTOTELES GITIRANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x ARISTOTELES GITIRANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504827-5 NILTON JOSE ROCHA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511421-1 ERISON LEMOS DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ERISON LEMOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511566-5 ELAINE FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Atenda a parte autora ao requerido pelo MPF, fornecendo cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511604-9 MARIA DA GLORIA FONSECA LOBATO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Art. 398, do CPC - À autora, no prazo de cinco dias, para manifestar-se sobre as peças que compõem o processo administrativo reconstituído pelo INSS (fls. 50/101).\r\n\r\n2) Considerando o teor da petição do INSS, de fls. 46/48, noticiando que o caso vertente revela possibilidade de inserção de vínculos empregatícios fictícios no sistema CNIS, através de emissão extemporânea de GFIP, nova modalidade de fraude contra a Previdência Social, deverá a parte autora, dentro do prazo assinado, apresentar em Juízo os originais de suas carteiras de trabalho, que ficarão acauteladas na Secretaria do Juízo, além de esclarecer se possui outros números de inscrição cadastrados em seu nome, haja vista que as inscrições de no 1.123.256.269-0 e 1.171.400.969-0 só foram cadastradas, respectivamente, em 1989 e 1993 (fls. 66 e 69).\r\n\r\n3) Cumprido, ao Ministério Público Federal e, com o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518015-3 EDNA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518130-3 JOSE GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls.113/185, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518479-1 JURANDI ALVES BARROS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524301-1 APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524685-1 JOSE DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524843-4 ADELINA DIAS SAMPAIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, diga a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530254-4 VANIA ELOY GADELHA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, BARBARA MAURO RIZZO) x VANIA ELOY GADELHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)intime-se a parte autora para contestar a reconvenção e oferecer réplica, no prazo legal.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537635-7 LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPretende a parte autora com petição de fl 59.ver reconsiderada a sentença de fl.57/59 que extinguiu o feito sem apreciação do mérito na forma do art.267, inciso, V, última figura.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539536-4 ALMIR BERNARDO HONORATO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2005.51.01.522888-1 PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 172/174: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.500806-9 WALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.502962-0 ATALIAN PINHEIRO MARINHO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.520634-0 RONALDO GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.528532-0 MARIA DE LOUDES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516712-0 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500080-1 GENES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518556-4 MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518823-1 MAURICIO HENRIQUES VILLAS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL / RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524836-7 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0014315-2 DJANIRA FERNANDES JUNQUEIRO E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n85 - 90.0046215-0 BARBARA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 90.0051974-8 WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 123 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 87 - 91.0000590-8 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n88 - 91.0001355-2 SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 126 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 93.0029943-3 JOSE GOMES REIS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 94.0013552-1 MANOEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 94.0024570-0 MARLENE SILVA (Adv. WILLIAM FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522964-6 MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Verificando que o feito ora restaurado encontrava-se em fase de execução, DETERMINO sejam intimadas às partes desta decisão, iniciando-se pela autora a qual, pretendendo promover a execução da autarquia-ré nos moldes do art. 730 CPC, deverá apresentar quaisquer documentos que subsidiem a elaboração dos cálculos, ou fornecer os cálculos que entende devidos. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2006.51.01.508244-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JERUSA FRANCISCO ANICETO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537175-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EUNICE BOAMORTE POLLI (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800334-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800393-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CONCEICAO DIAS BEHR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800411-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 00.0479178-9 JOSE ALVARO FRANCA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, NANCY CORREA FRANCA SANAN) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA, ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, JOSE TORRES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 329: Atente a ad vogada signatária que o INSS já quitou o seu débito, não sendo mais possível a expedição de novo RPV. O valor a título de honorários advocatícios já foi levantado, conforme certificado a fls. 321v. \r\n\r\nPortanto, qualquer pedido no que concerne aos dez por cento que eram devidos deve ser formulado em demanda distinta.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n99 - 88.0017644-5 ANTONIO ACACIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n100 - 90.0003893-6 AMINTAS LADEIRA E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 209: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n101 - 90.0014179-6 GILDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n102 - 90.0032282-0 SOLANGE MARQUES MOREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA). . Procedem in totum as alegações autorais de fls. 137/138, uma vez não observado nos Embargos à Execução em apenso (processo 2005.5101.526103-3) o princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nDesta forma, chamo ao feito a ordem para tornar nulos todos os atos praticados a partir de 11-05-2006.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, traslade-se cópia desta para os embargos em apenso, suspenda-se o presente feito conforme comando de fls. 131, regularize a Secretaria a representação da embargada e prossiga-se com a republicação da parte final do despacho de fls. 15 daqueles autos.\r\n\r\n103 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 91.0021299-7 ISABEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n105 - 92.0062687-4 RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n106 - 97.0000485-6 JORGE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LYGIA MARIA AVENA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela autora, qual seja, JORGE CARNEIRO DOS SANTOS e OUTROS, alegando a existência de obscuridade no decisum de fls. 1121.\r\n\r\nAlega a recorrente a existência de erro material na decisão monocrática proferida pelo órgão ad quem, passível, segundo seu entendimento, de correção na forma disposta no artigo 461, inciso I do CPC.\r\n\r\nRelatei. D E C I D O.\r\n\r\nDesprocedem in totum as razões do presente recurso, sendo certo que, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como ao princípio da segurança jurídica, não há como este Juízo rever um ato proferido em instância superior. \r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nO art. 463 I do CPC assim dispõe, verbis:\r\n\r\n“Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\n(Caput com redação determinada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (DOU de 23-12-2005)\r\n\r\nDe forma inconteste, inexiste na decisão atacada inexatidões materiais ou mesmo erro material. Seguindo a mesma linha de raciocínio da doutrina supramencionada, “Ao princípio de irretratabilidade da sentença de mérito, pelo mesmo julgador que a proferiu, a lei abre duas exceções, admitindo sua alteração nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - A primeira se refere às 'inexatidões materiais' e 'erros de cálculo', vícios que se percebam à primeira vista e sem necessidade de maior exame, tornando evidente que o texto da decisão não traduziu 'o pensamento ou a vontade do prolator da sentença'. A correção do erro, in casu, poderá ser feita a requerimento da parte, ou ex officio, pelo juiz.\r\n\r\nExemplos: erro na grafia de palavra que lhe desfigura o sentido e cria contradição no texto; omissão de nome de alguma parte; erro ou modificação involuntária do nome de alguma parte; resultado de operação aritmética em desacordo com as parcelas indicadas na própria sentença etc (...)”\r\n\r\nNeste sentido, restando evidente inexistir qualquer obscuridade, nem mesmo contradição, na decisão atacada de fls. 1121, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, voltem- me conclusos.\r\n\r\n107 - 97.0002436-9 ADILES GUERINI FLORENCIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n108 - 99.0078809-5 ESTHER DIAS DE SOUZA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, LUIS CARLOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.529269-0 JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/ P/ ITACIARA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.514756-5 THIAGO DOS SANTOS LEAO REP/ P/ MAGNA SANTOS LEAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, fornecendo os documentos do genitor do Autor e respectiva procuração.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.524648-8 ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.526147-7 LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte autora, ao fundamento de omissão ao argumento de não ter sido apreciado o pedido de antecipação de tutela com o fito de que seja restabelecido o benefício da autora.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada omissão a justificar a interposição de Embargos de Declaração.\r\n\r\nA uma, em razão do fato de tal pedido já ter sido apreciado na decisão de fl. 390, sendo certo que eventual irresignação deveria ter sido oposta através do recurso cabível.\r\n\r\nA duas, o recurso interposto não se presta a que, por via obliqua, seja procedido a um reexame do pleito. \r\n\r\nAdemais, a anulação da sentença pelo E. TRFª REGIÃO, não tem o condão de afastar aquela decisão indeferitória da antecipação de tutela e, a qual aliás, poderia ter sido concedida em sede recursal por aquele corte, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nUltrapassado o lapso recursal, cumpra-se o despacho de fl. 496.\r\n\r\n113 - 2001.51.01.531100-6 SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SIDENI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n114 - 2002.51.01.511468-0 DIOMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\n115 - 2002.51.01.530634-9 ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.500796-0 CLOTILDE DURIEZ TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n118 - 2003.51.01.532828-3 HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA CARVALHO S. DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n119 - 2005.51.01.507266-2 MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.512525-3 BEATRIZ NETA DOS ANJOS RODRIGUES SERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Ao apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n121 - 2005.51.01.519645-4 PAULO RAMOS VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n122 - 2005.51.01.524715-2 IRACY LOPES RIBEIRO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 274/275) opostos por iracy lopes ribeiro contra a sentença de fls. 269/272, ao argumento de que as provas testemunhal e documental requeridas pela embargante não foram deferidas pelo Juízo, de modo que a decisão recorrida encontra-se viciada e deve ser anulada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, conheço do recurso, por tempestivo. O pedido do autor, além de frontalmente contrário a disposto no diploma processual (art. 463), não se enquadra entre as hipóteses ensejadores dos embargos de declaração: omissão, contradição ou obscuridade da decisão (art. 535).\r\n\r\nA propósito, vale notar que a decisão de não produzir as provas requeridas pela embargante foi expressamente abordada na sentença, como se pode ver à fl. 270: “Muito embora ditas carteiras de trabalho constituam elemento de prova relevantíssimo para o julgamento da lide, tenho que a resolução do mérito prescinde desses documentos, tendo em vista a riqueza de provas presente nos autos” [sem grifo no original].\r\n\r\nTendo em vista que os elementos de instrução dos autos demonstram claramente a falsidade dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício e de determinados vínculos empregatícios que informaram o tempo de contribuição da demandante, decidiu este Juízo, com forte no art. 130 do Código de Processo Civil, dispensar as provas requeridas pela demandante.\r\n\r\nAdemais, a mera abertura de conclusão para sentença, em 6 de junho de 2006, sem a prolação de decisão acerca das provas em comento, importou indeferimento tácito do requerimento da autora, para o qual o ordenamento processual fornece o recurso oportuno. Por ora, não há que se mencionar questão já preclusa, nos termos do art. 473 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.527711-9 MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RAYANE LORENA VIANA DE ANDRADE REP/ P/ DENISE MARIA VIANA PESSANHA E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.500615-3 MARLI JOSE DA CUNHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.500682-7 ABIGAIL BRAGANCA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA). . Dê-se vista ao segundo réu e ao INSS dos documentos de fls. 110/192. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.511339-5 LAURINDA ALVES PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.511997-0 JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530124-2 SEBASTIAO COSTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nQuebra Na hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.530159-0 MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 12 de março de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.530740-2 LIDIA NUNES BELIENE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537124-4 TELMA SOARES DE FARIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537146-3 IRACEMA ALVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.537247-9 ALBERTINA TEIXEIRA PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.537364-2 ELFO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de pagamentos atrasados´de benefício de aposentadoria desde a data da suspensão, em 01/05/98 até o restabelecimento em 14/01/99, conseguido através da impetração de Mandado de Segurança.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.537466-0 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 173/184: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.537749-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.537787-8 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.539695-2 ELUZINETE ALVES EUGENIO (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.800075-0 THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de atrasados provenientes de revisão de seu benefício de aposentadoria, referente ao período de 26/07/94 a 28/02/2002.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.800089-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO Autor deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o original da procuração.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.800090-7 NAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando reajustes de benefício de pensão por morte acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, no que se refere ao próprio ato de concessão do benefício correspondente, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tento em vista o processamento nesta Vara Federal.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.800225-4 SEVERINO ADELINO DA SILVA TERCEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.800244-8 SEVERINO MARTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 113/114 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nO presente feito deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora não possui nenhum salário de contribuição em fevereiro de 1994, conforme a carta de concessão/memória de cálculos juntada aos presentes autos.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n146 - 2002.51.01.530858-9 SLIM PRODUTOS DIETETICOS LTDA (Adv. FÁBIO FERRÃO, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x UNILEVER N V (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, ora executada, o despacho de fl.205.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . A parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível dos atos constitutivos de fls. 13/14, bem como do cadastro CNPJ de fls. 12. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n148 - 2004.51.01.534893-6 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 65: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES nº 4.238, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n149 - 2005.51.01.512207-0 PAULO CESAR FONSECA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n150 - 2005.51.01.524932-0 DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 359v e seguintes, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n151 - 2006.51.01.518552-7 LUZIA FATIMA COTRIM TARGINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA CENTRO DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista já ter o INSS apresentado suas contra-razões e o MPF se manifestado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.524639-5 SONIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.530849-2 ONEIDE DE ARAUJO NAVEGANTES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n154 - 2006.51.01.537618-7 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls. 113/116, manifeste-se a parte autora , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n155 - 2007.51.01.800026-9 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes da Lei 1.060/50, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n156 - 91.0003162-3 MANOEL FARINA RODRIGUEZ (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, NEYDE ROSA GOULART DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 159. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em abril de 1997, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n157 - 92.0039380-2 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n158 - 93.0000985-0 BENJAMIM AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DE BRITO NETO, ROGERIO SPAIER FASS, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 207/208. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em outubro de 1993, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal desta decisão, cumpra a parte autora o despacho de fls. 196, no sentido da execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n159 - 2007.51.01.800394-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n160 - 2007.51.01.800412-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ESTHER DIAS DE SOUZA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n161 - 2007.51.01.800413-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/ P/ ITACIARA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 116671"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "116884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-4\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-60\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-11, 23, 83, 84, 87, 9, 93, 94\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-14\r\n\r\nALBERTO SOUTO-33, 77\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-91\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-10, 103, 16, 18, 19, 24, 25, 3, 4, 5, 7, 81, 88, 95\r\n\r\nALEXANDRE DE FRIAS-6\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-23, 87, 94\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-15\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-13, 22\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-88\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA-2\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-8\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-78\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-2, 20\r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS-8\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-57\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-6\r\n\r\nCARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS-82\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA-93\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-14\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-11, 23, 83, 84, 87, 9, 94\r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO-79\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-28\r\n\r\nCARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS-13\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-46\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-17\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-59\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-94\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-39\r\n\r\nCLEUZA PIRES-12\r\n\r\nDAISY DOS SANTOS BRAGA-12\r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA-44\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-70\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-72\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-71\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-24, 52\r\n\r\nEDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO-26\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-21\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-56\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-103\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-50\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-13\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-58\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO-69\r\n\r\nERIKA CASSINELLI PALMA-25\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-80\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-23\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO-100\r\n\r\nFABIO DA SILVA MANOEL-25\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-7\r\n\r\nFABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA-41\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-19\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-43\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-80\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-95\r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE-47\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-17\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-1\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-54\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-75\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-50\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-9\r\n\r\nIVAN CORREA-11\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-4\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA-53\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-59\r\n\r\nJOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES-34\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-29, 78\r\n\r\nJOCIÊ F. DA SILVA-96\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-92\r\n\r\nJORGE CURY-5\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-73\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-81\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-21\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-32\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-4\r\n\r\nJUARES ALVES-16\r\n\r\nKATIA MARIA NUNES GAMBOA-42\r\n\r\nLENI VILAR-61\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-68\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-74\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-48\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-37, 85\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-48\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ-19\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-62, 63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBELO-40\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-19\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-10, 101, 9\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-82\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-25\r\n\r\nMARCELO H. F. MATTOS-89\r\n\r\nMARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS-29\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GRANEIRO-41\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MORAES-94\r\n\r\nMARCIO FERREIRA MATTOS-89\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA-25\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-95\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-10, 16, 18, 19, 25, 3, 4, 5, 7, 81, 88, 89, 90, 95\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-92\r\n\r\nMARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS-36\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-15\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-24\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-34\r\n\r\nMARILANDA PIRES FERREIRA-7\r\n\r\nMARIO ANI CURY-3\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-3\r\n\r\nMARIO VIRGILIO DOS SANTOS-91\r\n\r\nMICHELL SORRILHA BASTOS-27\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-88\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-70\r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNICOLA MANNA PIRAINO-83\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-30\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-6\r\n\r\nOSMAR FERNANDES TERRA-67\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA-40\r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS-51\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-38, 87\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-76\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA-29\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-20, 84\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-80\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA-18\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-98\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1, 12\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA-55\r\n\r\nROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO-64, 65\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-86\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-84\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-97\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-31\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-102\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 45, 73, 74, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-90\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-5\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-99\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-66\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-35\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-12\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-49\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO-16\r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA-45\r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO-22\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000960-1 JOSE RODRIGUES NEVES (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . A execução do julgado foi requerida, contra a mesma insurgindo-se o INSS através de Embargos à Execução, os quais foram julgados procedentes, extinguindo a execução por inexistência de valores a serem executados (fls. 34/36 dos autos de Embargos nº. 99.0055324-1).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de levantamento face à inexistência de valores objetos de execução e de depósito nos autos do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa juntamente com o processo de Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0020590-9 OTAVIO FLORENTINO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo sido intimada a parte autora a apresentar seu número de CPF, bem como de seu patrono, para fins de requisição de Ofício Requisitório, deixou esta de se manifestar no prazo determinado, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0024322-3 RUTH WITKA BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ficam a autora e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem os respectivos alvarás de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 88.0028721-2 NELSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x MANOEL DEODATO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 263: Anote a Secretaria, identificando os presentes autos com a tarja “Advogado Dativo - Intimação Pessoal”.\r\n\r\nFl. 249: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 242 e documentos acostados (fls. 243/247 e 263/267).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 89.0000192-2 JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista as certidões de fls. 746, 749 e 755, forneça o procurador dos co-autores Maria Georgina Vargas Pereira, José Baptista e Ricardo Francisco Nunes, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os litisconsortes Nelson Moreira de Menezes e Benilda Menezes da Silva e seus procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0004763-9 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fica a patrona intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0008698-7 ABEL JULIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, MARILANDA PIRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 419/verso, forneça o procurador do co-autor Abel Julião de Oliveira, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Dr. Fábio Eduardo da S. Leopoldina, através da imprensa oficial, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 375, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0012989-9 LUIZ CARLOS BETTANIO NUNES E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fica o autor intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0014359-0 DULCE DE PAULA WERMELINGER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 89.0014594-0 MARIA BOTELHO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl.395 verso, forneça o procurador da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço da parte autora, para integral cumprimento do mandado de fl.395, sob pena de ficar bloqueado o valor depositado a título de principal. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 89.0014998-9 DOMINGOS FRANCISCO BRAZ (Adv. PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, IVAN CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 90.0002420-0 ROMARIO SOARES DA SILVA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, CLEUZA PIRES, DAISY DOS SANTOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 90.0046026-3 EDILINE BORGES DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 90.0050390-6 NYLZA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ficam a autora e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 91.0033374-3 LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fl. 62: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 91.0033533-9 DINORAH GITAHY DE MEDEIROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES, WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 158.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 91.0106628-5 RENATO TELLES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, CARMELITA DA SILVA SAES). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 91.0125719-6 JARINDA NEVES SILVA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 92.0055864-0 SEBASTIAO JOSE SOARES NETO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 95.0012668-0 MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 224, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 95.0023865-9 MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 98.0012070-0 ZENY DA SILVA PEREIRA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.524533-2 FERNANDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.514362-0 EDMUNDO BENICIO DE ARAUJO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da manifestação de fl. 403.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.530320-8 ALINE MENELEU DE PONTES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PORTOS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, ERIKA CASSINELLI PALMA). . Intimem-se as partes, a autora por mandado, para que fiquem cientes do dia, horário e local que foi designada a perícia médica, conforme manifestação do perito à fl. 342.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535428-2 EDITH DAVEL PINHEIRO (Adv. EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535692-8 WALDIR MOREIRA CANCELAS (Adv. MICHELL SORRILHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540849-7 JEOVA BRASIL DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 115: Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que o autor não preenche o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511048-8 JOSE TOMAZ DA FONSECA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS, PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito do Autor ao restabelecimento de sua aposentadoria por idade 41/101.052.074-9.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao imediato restabelecimento da aposentadoria por idade à imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do instituidor da pensão, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo noticiado à fl. 153, dando-lhe ciência da prolação da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513270-8 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, bem como para cumprir o despacho de fl. 28, juntando aos presentes autos cópia da petição inicial e sentença do processo n.º 00.0250376-0.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513512-6 THEREZA FERREIRA SIECK (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513864-4 DARKE HARLEY DE SOUSA SOARES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520522-0 MATEUS QUEIROZ SOUTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520734-4 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520880-4 EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, condenando a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534170-0 FRANCISCO CARLOS MENDES FEIO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 238/239: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534470-0 MAXIMIANO LOPES LARRAT - ESPOLIO REP/ P/ SOLANGE SOARES LARRAT (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534638-1 CELLY FERRAZ NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora, para reconhecer a prescrição dos valores vencidos há mais de 5 (cinco) anos da data do ajuizamento da demanda, ocorrido em 11/11/2004.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.505299-7 OCTAVIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507360-5 ELKE ARIAANTJE DOROTHEA KRABERT (Adv. PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA, LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512785-7 SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA, MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516110-5 FERNANDO VAZ MARQUES (Adv. KATIA MARIA NUNES GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516190-7 FRANCKLIN MACHADO GOMES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 39, como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nInexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado à fl. 18, uma vez que o processo prevento foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com ação de cobrança em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, para fins de ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer seja deferida a imediata revisão pelo INSS.\r\n\r\nDiante da unânime jurisprudência dos Tribunais pátrios que, expressamente, reconhece o direito à correção da RMI dos benefícios cujo cálculo inclui o salário de contribuição do mês de fevereiro/94 , nos moldes da Medida Provisória n. 201, convertida na Lei n. 10.999/2004, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar ao INSS a imediata implantação da nova mensalidade devida ao Autor.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para apresentar contestação, intimando-a para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela, implantando o novo valor da renda mensal devida ao Autor, comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516267-5 JOSE ALVES CORDEIRO (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516346-1 SEBASTIÃO CARLOS FILHO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519314-3 MAURO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo a ação ajuizada sido extinta sem julgamento de mérito, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.01.002324-4.\r\n\r\nO Autor ingressou com ação de cobrança em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, para fins de ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer seja deferida a imediata revisão pelo INSS.\r\n\r\nDiante da unânime jurisprudência dos Tribunais pátrios que, expressamente, reconhece o direito à correção da RMI dos benefícios cujo cálculo inclui o salário de contribuição do mês de fevereiro/94 , nos moldes da Medida Provisória n. 201, convertida na Lei n. 10.999/2004, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar ao INSS a imediata implantação da nova mensalidade devida ao Autor.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para apresentar contestação, intimando-a para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela, implantando o novo valor da renda mensal devida ao Autor, comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519634-0 MARIA DAS DORES VARGAS (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 30.04.98.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Acrescente-se que a Autora demorou mais de dois anos para vir reclamar seus direitos, o que afasta a presença do periculum in mora, uma vez que a urgência alardeada decorre da demora da parte autora.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500244-5 MOSES SENDER (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500413-2 GILMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 18.05.2001 e cassada pela Auditoria do INSS, em 01/05/2003. Alega que, no processo de cassação, o INSS deixou de reconhecer alguns períodos como atividade especial, para fins de conversão. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, apenas cópias não autenticadas de laudos e formulários, insuficientes para comprovar a postulação. O INSS, por seu turno, contestou a demanda, negando o direito à conversão do tempo de serviço face às atividades prestadas pelo Autor.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.01.504261-3 RONALDO PIMENTEL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 73, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO INSS contestou o feito, trazendo, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 88/127). Observa-se que o Autor foi cientificado do procedimento administrativo, deixando de apresentar defesa e/ou documentos que infirmassem as irregularidades detectadas pela Auditoria do INSS. Com efeito, o vínculo empregatício com a empresa FARMACIA HOMEOFARMA não foi confirmado, já que a empresa somente iniciou suas atividades em 25 de março de 1985, enquanto que o Autor alega ter trabalhado na empresa desde Janeiro/1972.\r\n\r\nDiante do exposto, não tendo o Autor comprovado na inicial o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511528-8 ADALBERTA ALVES (Adv. PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511934-8 EURIDES JOVENTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se a 2ª ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518529-1 ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524151-8 ROBERTO FIRMINO BERNARDO (Adv. GUARACY M BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fl. 46, citando-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524209-2 JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente o INSS, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524611-5 ROSALINA DE PADUA FARVES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530035-3 SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor vem a Juízo pleitear o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela Auditoria do INSS, após verificar sérias irregularidades no ato de concessão da aposentadoria. O benefício está suspenso desde 1999. Requer a antecipação dos efeitos da tutela para ver restabelecido o pagamento da aposentadoria antes da decisão final da lide.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de liminar. Com efeito, consoante se observa do procedimento administrativo apresentado pelo INSS não foram confirmados os vínculos empregatícios declarados pelo Autor à data do requerimento da aposentadoria.\r\n\r\nNão havendo comprovação inequívoca de que o Autor preenche todos os requisitos legais para o gozo da aposentadoria, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausente a verossimilhança dos fatos alegados.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530560-0 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, reconhecido pelo INSS que o disponibilizou via PAB. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, A UMA, por inexistir prova verossímil de que o INSS não efetuou o pagamento reclamado; A DUAS, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530669-0 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IGLACI DA SILVA PEREIRA, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530868-6 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 99.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537449-0 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 34, como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus era casado, comprove a Autora se há beneficiária recebendo a pensão por morte, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537601-1 ILKA GONÇALVES VACCANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nILKA GONÇALVES VACCANI, titular de pensão por morte, concedida em Janeiro/1971, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 20). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 23.01.1971 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora ILKA GONÇALVES VACCANI, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539636-8 ALZIRA TECHIO DE MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nAo agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539643-5 JOSE MARCAL FILHO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 00.0257799-2, distribuído à 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.539649-6 MARIA DOLORES FERNANDES CONSINO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2003.51.01.028795-3 (3ª Vara Federal) e nº 2005.51.01.515855-6 (35ª Vara Federal).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.539702-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 95.0054242-0, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800352-0 GILBERTO AFFONSO (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em 10 (dez) dias, para comprovar a utilização, no cálculo do benefício previdenciário, do salário de contribuição de fevereiro/94, trazendo aos autos carta de concessão do benefício nº. 046.458.873-1.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800374-0 IVANITE NUNES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor na presente demanda, a anulação do ato administrativo que negou a concessão de sua aposentadoria, mas não junta a decisão da instância administrativa, pelo que, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800402-0 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800415-9 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando o documento de fl. 16.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800422-6 MARCIA MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido pleiteado poderá atingir a esfera jurídica de terceiros, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir os filhos menores no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800441-0 JOSE MARIA BARBIERI (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 99.0074883-2 ANTONIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 255: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nAo Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.512935-0 PAULO SERGIO DA CUNHA VALENÇA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada as fraudes apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504187-6 CARLOS DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Acerca da identidade de pedido entre este “mandamus” e a ação ordinária nº. 2003.51.01.500560-3, manifeste-se o Impetrante em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511094-1 ZILDA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria da Impetrante (NB/42 103.020.834-1), com efeitos financeiros a partir da impetração (17/04/2006). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518808-5 MARIO DE SOUZA LACERDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524584-6 ORMINDA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO E AUDITORIA REGIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539618-6 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800444-5 MARGOT CORREA CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 93.0061406-1 ALBERTO DOMINGOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do co-autor Ruben Messeri à fl. 180 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 91.0018603-1 JAYME JOSE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeçam-se mandados de intimação aos Autores cujos contratos de honorários encontram-se às fls. 156/160, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 92.0051440-5 ARMENIA CRUZ PERES (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a patrona intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 93.0028497-5 HELIO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a patrona intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518627-1 LEDA FRANCISCA DA SOLEDADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, alterando o rito eleito, tendo em vista a disposição do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.131935-2, distribuído ao 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530900-9 GILBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, adequar o pedido ao rito condizente ao novo valor atribuído à demanda (CPC/art. 275, I).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2000.51.01.507096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x BENVINDO JOSE MULATO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 250/273).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.533013-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 166,62 (cento e sessenta e seis reais, sessenta e dois centavos), com data-base em Agosto/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.523012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRENE ROSA SOARES E OUTRO (Adv. MARCELO H. F. MATTOS, MARCIO FERREIRA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por reconhecimento jurídico do pedido, fixando o quantum debeatur em R$ 8.014,54 (oito mil e catorze reais, cinqüenta e quatro centavos), em data de abril/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno os embargados vencidos aos honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.523028-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FERNANDO LUIZ DA FONSECA DINIZ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para extinguir a execução, por inexistência de intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, sequer liquidada. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se a presente sentença para os autos principais, bem como a certidão de trânsito; corte-se a linha, arquivando com baixa os embargos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.505332-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES E OUTRO (Adv. MARIO VIRGILIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES E OUTRO. Condeno os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba honorária. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.527064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 312,90 (trezentos e doze reais e noventa centavos). \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno os Embargados à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo os Embargos apensados ao processo principal para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.526077-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ORLANDO TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA). . O pedido de fl. 53 dos Embargos deve ser formulado nos autos principais, pois o pagamento da parte incontroversa não interfere no processamento e julgamento dos Embargos opostos por excesso de execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 00.0775103-6 ARTHUR EMANOEL TISSER E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1281.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo o INSS, em igual prazo, manifestar-se sobre os pedidos de habilitação de fls. 1240 e 1250 e documentos acostados.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n95 - 98.0008398-7 VOLNEI COUTO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n96 - 2003.51.01.506814-5 MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...à autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n97 - 2003.51.01.530811-9 NAIR AMORIM LEITE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n98 - 2003.51.01.534329-6 PAULO CESAR AMON BARBOSA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 53.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se e para dar início à obrigação por quantia certa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n99 - 2003.51.01.534412-4 LUIZ FERNANDO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n100 - 2003.51.01.538938-7 JOSE OMAIR RICARDO (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n101 - 2005.51.01.512755-9 ROZIMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537453-1 ALCIR ROCHA MORAES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se e para dar início à obrigação por quantia certa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 2005.51.01.525085-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CLEMENTE BASALO (Adv. EDSON SILVA BALDNER). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 30.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 116884"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO SOBROSA MEZZOMO-6\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA-7\r\n\r\nALEXANDRE FROES TRECE-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DUMANS-7\r\n\r\nALINE DE BRAGANCA AMARAL-7\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-7\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-3\r\n\r\nBRUNO GABRIEL ESTEVES-1\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-7\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-7\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-7\r\n\r\nDANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA-6\r\n\r\nDEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS-8\r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA-7\r\n\r\nEDUARDO ALBI VIEIRA-7\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-3\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-7\r\n\r\nIARA VIEIRA FRAGA-7\r\n\r\nJOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA-9\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-7\r\n\r\nJOAO JOSE CODECO DA CRUZ-7\r\n\r\nJOAO MACHADO-5\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-7\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nJOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES-7\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-7\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS-5\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-4, 8\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-7\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO-2\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-7\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF-7\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 5, 9\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-7\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-7\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-3\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-2\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ-1\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA-7\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-7\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MARTINS-7\r\n\r\nRODRIGO SOBROSA MEZZOMO-6\r\n\r\nROSALIA RIOS MAROT-7\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 6, 7\r\n\r\nTHAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA-4\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA-7\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DE SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500577-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR (Adv. BRUNO GABRIEL ESTEVES, RAFAEL CAVALCANTI CRUZ). . 1- Ante o teor da certidão retro, designo interrogatório do acusado para o dia 01/03 / 2007 às 13:00 horas, devendo o acusado na ocasião apresentar comprovantes de residência fixa e de ocupação lícita. Intime-se-o\r\n\r\n2- Oficie-se à Relatora da 2a. Turma Especializada do TRF 2, comunicando o requerido no item “ b” da fl. 187.\r\n\r\n3- Oficie-se aos demais órgãos sobre o recolhimento do Mandado de Prisão.\r\n\r\n4- Tudo feito, ao MPF para ciência, mediante vistas dos autos.\r\n\r\n5- Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508349-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MILTON SILVA ALVES (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 35/38 . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILTON SILVA ALVES.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. \r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502245-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, BRENO MELARAGNO COSTA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, ALEXANDRE FROES TRECE). . Ante as razões invocadas pela defesa de Jorge Alexandre Siqueira da Silva, às fls. 239/242, e em homenagem ao princípio da Ampla Defesa, reconsidero a decisão de fl.237. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513688-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA). . Fls.147: Conforme o disposto no art.5o., parágrafo 3o.da Lei 8.906/94, que deve ser interpretado juntamente com o disposto no art. 45 do CPC, comprove a defesa da acusada Maria Cristina Freitas Godim a notificação da mandante acerca da renúncia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523196-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO, LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento do MPF de fl. 102, verso, uma vez que já foi oficiado para a Procuradoria da Fazenda Nacional neste sentido, por duas vezes, tendo como resposta que não há notícia se o crédito tributário foi pago ou parcelado, conforme fls. 52 e 100. Desta forma, cabe ao acusado informar a este juízo sobre a situação do crédito fiscal.\r\n\r\nDesigno o Sumário de Defesa para o dia 01/03/2007, às 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). . Informação de Secretaria: Despacho exarado em 12/01/2007\r\n\r\n“Dê-se vista ao MPF para que se manifeste acerca do laudo de exame contábil juntado às fls. 968/981. Após, intime-se a defesa técnica do acusado para o mesmo fim.”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501662-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, IARA VIEIRA FRAGA) x ADILSON ALBI VIEIRA (Adv. EDUARDO ALBI VIEIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ANDRE CAMPOS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF) x MARCEL HAMADA GREZES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCIO ENGELBERG MORAES) x CLOVIS AMORIM BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALEXANDRE MOURA DUMANS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x PEDRO THIAGO VIEIRA MAIA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ, DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x LEVY BRAZ NOGUEIRA JUNIOR (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA, WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Conforme entendimento já exposado pelo Juiz Federal Titular desta Vara, Dr. Alexandre Libonati de Abreu em decisão de fls. 1.848/.1.849, que também compactuo, o desempenho da função de Policia Judiciária da União incumbe à Polícia Federal, e a ela cabe zelar pelos presos provisórios federais, como no caso do réu MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. Isto posto, não cabe a este Juízo definir o local de custódia de preso federal, que deverá ser alocado na unidade disponível nesse Estado para presos com nível superior , nos termos do art. 295, VII e Parágrafo 01º, do CPP, mormente quando não há risco à sua integridade física , eis que este réu se encontra em uma galeria destinada exclusivamente aos agentes policiais, com total isolamento dos outros presos comuns(fls. 3.490)\r\n\r\nSe a autoridade policial não dispõe de estabelecimento próprio para cumprir o que a lei processual prevê, esta questão deve ser dirimida na justiça própria e com o meio processual adequado. Indefiro, portanto, o requerido pela defesa de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532185-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS). . Intime-se a defesa técnica de Luiz Severo de Siqueira para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Nos termos da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006, intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 116187"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-1\r\n\r\nCARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA-1\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES SOARES LEITE-1\r\n\r\nJORGE CONCEICAO ALVES-1\r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA-1\r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000001-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou ANDERSON FONTES DE ARAÚJO, RG nº. 7444725-1 - IFP/RJ, nascido em 22.07.1969, filho de Manoel Pedro de Araújo Filho e de Rosentina Fontes de Araújo, no processo 2006.51.01.532753-0 , como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº. 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 28/02/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nCaso o citando não possua advogado(a) e não possua condições financeiras para constituir defensor(a), poderá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEu, Bernardo de Oliveira Farias, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 116188"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490219-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 35/43 . III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto e tudo mais do que dos autos consta, tenho como presente o juízo de reprovabilidade da conduta do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE, qualificado às fls. 118, pela prática do crime descrito no art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06.\r\n\r\nPasso a dosimetria da pena na forma do art. 68 do CP.\r\n\r\nAtendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, por entender pela inexistência de circunstâncias judiciais em desfavor do acusado, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500(quinhentos) dias-multa. \r\n\r\nVerifico circunstância atenuante, qual seja, a confissão dos fatos pelo réu (art. 65, d, do CP). Entretanto, deixo de aplicá-la no cálculo da pena, posto que endosso o respeitável entendimento demonstrado no enunciado n.º 231 da Súmula do E. STJ, com o fito de que a pena não seja reduzida aquém do seu mínimo legal.Também não há circunstâncias agravantes.\r\n\r\nPresente a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, visto que não há qualquer evidência nos autos de que o réu EDGARD integre organização criminosa ou se dedica às atividades criminosas. Também não consta em sua folha penal no Brasil, com exceção deste processo, qualquer outra anotação. Desta forma diminuo a pena em 2/3 (dois terços para fixá-la em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias multa.\r\n\r\nReconheço que o fato foi praticado com finalidade transnacional, por isso, aplico a majorante prevista no art. 40 da Lei de regência e aumento a pena em 1/6 (um sexto), para torná-la definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 196 (cento e noventa e seis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida em regime fechado, a teor do que dispõe o art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90 c/c o art. 59 da Lei 11.343/06, considerando ainda que se trata de réu estrangeiro sem domicílio, trabalho ou qualquer vínculo com o País.\r\n\r\nNeste sentido os seguintes julgados:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.ANISTIA (LEI 9639/98). ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. SUBSTITUIÇÃO DE PENA E REGIME DE EXCUÇÃO.\r\n\r\nI - o ART.11 DA Lei nº 9639 é de caráter excepcional, de incidência restrita, não podendo ser aplicado a situação não prevista.\r\n\r\nII - Ao estrangeiro em situação irregular, não se aplicam a substituição das penas e nem regime benéfico de execução.\r\n\r\nWrit indeferido. (STJ, Quinta Turma, HC nº 9464/SC, Min. Rel. Felix Fischer, j. 15/06/1999, DJ de 16/08/1999.\r\n\r\nHABEAS CORPUS.PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O CRIME DO ART. 304 DO CP. AUSÊNCIA DE NATUREZA HEDIONDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, § 1º. DA LEI 8.072/90. APLICAÇÃO DO ART.33, § 2º, C, DO CP. FACULDADE DO JULGADOR. RAZÕES PARA O REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ART. 114 DA LEI Nº 7.210/84.\r\n\r\n1. O crime de uso de documento falso, cometido em concurso material com o tráfico ilícito de entorpecentes, não possui natureza hedionda, não podendo, desta forma, sofrer os efeitos do disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Sendo assim, a citada regra proibitiva da progressão do regime prisional só pode alcançar o cumprimento da pena do crime tipificado no art. 12. da Lei nº 6.368/76, razão pela qual torna-se possível a progressão de regime para a pena aplicada ao crime do art. 304 do CP.\r\n\r\n2. O fato de ter sido a pena imposta ao crime de uso de documento falso em 01 (um) ano e 04 (meses) de reclusão, não torna imperativo a imposição de regime aberto para o cumprimento da pena, uma vez que o art. 33 § 2º, c, do Código penal dispõe que “o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto” (grifei), sendo, portanto, uma faculdade do julgador.\r\n\r\n3. Ademais, na decisão ora atacada, restou adequadamente fundamentado que o réu, ora Paciente, apresenta situação incompatível com a imposição de regime mais brando, pois trata-se de estrangeiro irregular no território nacional, sem residência, trabalho ou qualquer vínculo com o país, não possuindo, sequer, documento que possa identificá-lo com segurança. Aplicação do art. 114 da Lei de Execução Penal.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente denegada(STJ, Quinta Turma, HC nº 25934/SP, Min. Rel. Laurita Vaz, j. 18/02/2003, DJ de 31/03/2003).\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, tendo em vista a vedação constante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.\r\n\r\nIsento o sentenciado do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nVedo-lhe o apelo em liberdade por persistirem as razões que ensejaram a manutenção de sua prisão até agora (natureza do crime hediondo, assegurar a efetiva aplicação da lei penal e resguardo da ordem pública).\r\n\r\nDECRETO a perda, em favor da União, dos valores apreendidos no montante 1.000 Euros (um mil euros) que deverão ser convertidos em moeda nacional com fulcro no art. 60 e 63 da Lei 11.343/2006, os quais deverão ser apropriados diretamente ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas (art. 63 § 1º da Lei 11.343/06).\r\n\r\nAnte o ofício de fls.85, oficie-se ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil para que proceda a transferência da moeda estrangeira apreendida nestes autos para o Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO, localizado na Rua Gomes Braga, nº 65 - Andaraí, comunicando a este Juízo tão logo seja efetivada a medida.\r\n\r\nCom a comunicação do BACEN da efetivação da medida, oficie-se ao Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO para que efetue a conversão do referido montante em prol do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, devendo o comprovante ser encaminhado a este Juízo. \r\n\r\nDecreto o perdimento da passagem aérea, apreendida com o sentenciado e utilizada como instrumento para a prática do crime, em favor da União, com fulcro no art. 60 e 63 da Lei 11.343/06. Oficie-se à companhia aérea Air France, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado da passagem aérea emitida em nome do réu, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD - nos termos do § 1º do art. 63 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Ministério da Justiça encaminhando-se cópia desta sentença a fim de que, se entender cabível, uma vez tratar-se de ato de conveniência e oportunidade do Presidente da República, instaure desde logo processo de expulsão do ora condenado, o que se afigura mais razoável para o País, que não precisará arcar com a despesa de manutenção e tratamento do custodiado, o qual, além disso, terá mais chances de se recuperar em seu próprio país.\r\n\r\nAnte a atuação de advogada da assistência judiciária (fl.76), arbitro os honorários da Dra.Cláudia Lamha Moreira, OAB/RJ 99.900, no valor máximo da tabela instituída pela Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido o ofício pertinente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, autorizando a incineração do entorpecente apreendido, com a manutenção de pequena parte para eventual contraprova, mediante termo circunstanciado, a ser enviado a este Juízo dentro de 10 (dez) dias após a realização do ato.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de prisão em face de EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE para que seja recolhido ao regime prisional fixado nesta sentença, passando a ser esta o título hábil a mantê-lo aprisionado.\r\n\r\nQuanto à destinação do material apreendido (fls. 12/13), dê-se vista ao MPF para manifestação. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Carta de sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 115385"
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Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto e tudo mais do que dos autos consta, tenho como presente o juízo de reprovabilidade da conduta do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar MUSTAFÁ HUSEYIN TUNÇLAR, qualificado às fls.73, pela prática do crime descrito no art. 12 c/c art. 18, inciso I, ambos da Lei nº 6.368/76. \r\n\r\nAtendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, por entender pela inexistência de circunstâncias judiciais em desfavor do acusado, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa. \r\n\r\nVerifico circunstância atenuante, qual seja, a confissão dos fatos pelo réu (art. 65, d, do CP). Entretanto, deixo de aplicá-la no cálculo da pena, posto que endosso o respeitável entendimento demonstrado no enunciado n.º 231 da Súmula do E. STJ, com o fito de que a pena não seja reduzida aquém do seu mínimo legal. Também não há circunstâncias agravantes nem causa de diminuição de pena.\r\n\r\nReconheço que o fato foi praticado com finalidade transnacional, por isso, aplico a majorante prevista no art. 18, inciso I, da Lei de regência e aumento a pena em 1/3 (um terço), para torná-la definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) DM.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida em regime fechado, a teor do que dispõe o art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90 e conforme jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.ANISTIA (LEI 9639/98). ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. SUBSTITUIÇÃO DE PENA E REGIME DE EXCUÇÃO.\r\n\r\nI - o ART.11 DA Lei nº 9639 é de caráter excepcional, de incidência restrita, não podendo ser aplicado a situação não prevista.\r\n\r\nII - Ao estrangeiro em situação irregular, não se aplicam a substituição das penas e nem regime benéfico de execução.\r\n\r\nWrit indeferido. (STJ, Quinta Turma, HC nº 9464/SC, Min. Rel. Felix Fischer, j. 15/06/1999, DJ de 16/08/1999.\r\n\r\nHABEAS CORPUS.PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O CRIME DO ART. 304 DO CP. AUSÊNCIA DE NATUREZA HEDIONDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, § 1º. DA LEI 8.072/90. APLICAÇÃO DO ART.33, § 2º, C, DO CP. FACULDADE DO JULGADOR. RAZÕES PARA O REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ART. 114 DA LEI Nº 7.210/84.\r\n\r\n1. O crime de uso de documento falso, cometido em concurso material com o tráfico ilícito de entorpecentes, não possui natureza hedionda, não podendo, desta forma, sofrer os efeitos do disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Sendo assim, a citada regra proibitiva da progressão do regime prisional só pode alcançar o cumprimento da pena do crime tipificado no art. 12. da Lei nº 6.368/76, razão pela qual torna-se possível a progressão de regime para a pena aplicada ao crime do art. 304 do CP.\r\n\r\n2. O fato de ter sido a pena imposta ao crime de uso de documento falso em 01 (um) ano e 04 (meses) de reclusão, não torna imperativo a imposição de regime aberto para o cumprimento da pena, uma vez que o art. 33 § 2º, c, do Código penal dispõe que “o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto” (grifei), sendo, portanto, uma faculdade do julgador.\r\n\r\n3. Ademais, na decisão ora atacada, restou adequadamente fundamentado que o réu, ora Paciente, apresenta situação incompatível com a imposição de regime mais brando, pois trata-se de estrangeiro irregular no território nacional, sem residência, trabalho ou qualquer vínculo com o país, não possuindo, sequer, documento que possa identificá-lo com segurança. Aplicação do art. 114 da Lei de Execução Penal.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente denegada(STJ, Quinta Turma, HC nº 25934/SP, Min. Rel. Laurita Vaz, j. 18/02/2003, DJ de 31/03/2003).\r\n\r\nO fato delituoso foi praticado sob a égide da Lei 6.368/76 que admitia a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos em casos excepcionais e se presente uma série de requisitos. No caso concreto, entendo que não cabe a substituição da pena, por se tratar de réu estrangeiro, sem domicílio fixo no País e sem qualquer outro vínculo com o Brasil que não o decorrente da prática do crime, o que inviabilizaria o controle de eventual cumprimento da pena restritiva de direitos.\r\n\r\nIsento o sentenciado do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nVedo-lhe o apelo em liberdade por persistirem as razões que ensejaram a manutenção de sua prisão até agora (natureza do crime hediondo, assegurar a efetiva aplicação da lei penal e resguardo da ordem pública).\r\n\r\nAnte o teor do Laudo de Exame de Sanidade Mental, oficie-se à Direção da Unidade prisional para que providencie o tratamento médico adequado para MUSTAFA HUSEYIN, com espeque no art. 11 da Lei 6368/76.\r\n\r\nQuanto ao pedido de transferência do preso para o presídio Esmeraldino Bandeira, em que pese os esforços expendidos pela ilustre defensora, entendo que os argumentos apresentados não justificam tal medida que somente deverá ser efetuada em situações excepcionais como, por exemplo, para preservação da integridade física e mental do apenado e não por conveniência ou em razão de amizade. Todavia, nada impede que o pedido seja renovado junto ao Juízo da Execução, sobrevindo aos autos outros motivos capazes de justificar uma eventual transferência.\r\n\r\nVerifico a existência de nexo causal entre a atividade empreendida por MUSTAFA HUSEYIN TUNÇLAR com o dinheiro em espécie encontrado com o próprio. \r\n\r\nDessa forma, DECRETO a perda, em favor da União, dos valores apreendidos (no montante de cinqüenta dólares; trezentos e trinta mil em moeda turca; quatro mil guaranis - fls. 43) que deverão ser convertidos em moeda nacional com fulcro no art. 48, caput, da Lei 10.409/2002, os quais deverão ser apropriados diretamente ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas (art. 48, §§ 4º e 5º da Lei 10.409/2002).\r\n\r\nAnte o ofício de fls.43, oficie-se ao Diretor do Banco Central do Brasil para que proceda a transferência da moeda estrangeira apreendida nestes autos para o Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO, localizado na Rua Gomes Braga, nº 65 - Andaraí, comunicando a este Juízo tão logo seja efetivada a medida.\r\n\r\nCom a comunicação do BACEN da efetivação da medida, oficie-se ao Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO para que efetue a conversão do referido montante em prol do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos § 4º do art. 48 da Lei 10.409/2002, devendo o comprovante ser encaminhado a este Juízo. \r\n\r\nDecreto o perdimento da passagem aérea, apreendida com o sentenciado e utilizada como instrumento para a prática do crime, em favor da União, com fulcro no art. 46 e 48 da Lei 10.409/2002. Oficie-se à companhia aérea Air France, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado da passagem aérea emitida em nome do réu, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD - nos termos do § 1º do art. 63 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Ministério da Justiça encaminhando-se cópia desta sentença a fim de que, se entender cabível, uma vez tratar-se de ato de conveniência e oportunidade do Presidente da República, instaure desde logo processo de expulsão do ora condenado, o que se afigura mais razoável para o País, que não precisará arcar com a despesa de manutenção e tratamento do custodiado, o qual, além disso, terá mais chances de se recuperar em seu próprio país.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de prisão em face de MUSTAFÁ HUSEYIN TUNÇLAR para que seja recolhido ao regime prisional fixado nesta sentença, passando a ser esta o título hábil a mantê-lo aprisionado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Carta de sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 115387"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE DE BRAGANCA AMARAL-2\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-2\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA-1\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-2\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-1\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-2\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-1\r\n\r\nGILBERTO BORGES TALESFERO-2\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-2\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-2\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-2\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-2\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-2\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-2\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA-2\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-2\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-2\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nWILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES-1\r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . As ponderações lançadas pelo peticionário às fls. 1680/1684, não merecem prospera pelas seguintes razões, senão vejamos:\r\n\r\nEm decisão vazada no ano de 2000 (fls. 1291) foi concedida a vista destes autos ao MPF para os fins do art. 499 do CPP juntamente com os apensos pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que em atenção ao princípio da paridade de armas foi concedida em igual prazo a vista às defesas para o mesmo fim.\r\n\r\nOra, pretende o requerente, decorridos 7 (sete) anos, alegar na fase de alegações finais que não houve conhecimento pela defesa acerca dos documentos constante dos apensos, ou seja, pretende a defesa fazer crer que ao longo de todo o tempo de tramitação desta ação penal a defesa nunca teve acesso aos apensos.\r\n\r\nNo ponto, indefiro o requerimento da defesa por ser manifesto o propósito procrastinatório e por já ter sido assegurado na fase de diligência tratamento isonômico às partes neste processo.\r\n\r\nNão merecem igualmente prosperar os argumentos da defesa no que concerne a manifestação do MPF pela desistência da perícia grafotécnica e contábil e deferida por este Juízo às fls. 1431/1433, a uma porque o requerimento de perícia grafotécnica foi formulado exclusivamente pelo MPF, neste sentido a jurisprudência do STF: “Se a perícia foi requerida pelo Ministério Público que veio a desistir dela, permanecendo silente a defesa, que disso tomou ciência, é evidente que não pode esta alegar a nulidade do processo porque o deferimento daquele pedido de desistência o prejudicou (...)” (JSTF 206/322); a duas porque, estas diligências ao serem deferidas não levou-se em consideração que elas não decorreram da instrução criminal, premissa para o deferimento das diligências; a três porque, há outros meios de prova que permitem fazer o juízo de cognição exauriente o que não obriga este Juízo ao deferimento de toda e qualquer perícia.\r\n\r\nQuanto às alegações expendidas pela defesa de LUIZ FELIPE, às fls. 1458/1497, no dia 22/01/2007 foi publicada não só a sentença de fls. 1431/1433, como também a decisão de fl. 1447, determinando a abertura de vista às defesas para fins do artigo 500 do CPP, não pairando qualquer dúvida a respeito do início do prazo para a apresentação de alegações finais.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reabro o prazo legal para a apresentação de defesa prévia para as defesas de LUIZ FELIPE e ADMAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUES (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . DESPACHO DATADO DE 02/02/2007: “Em complemento ao despacho de fl. 3304, RECEBO os recursos de apelação interpostos por ANDRÉ CAMPOS, CLÓVIS BARROUIN MELLO NETO, IVAN RICARDO LEAL MAUÉS, DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, FÁBIO MAROT KAIR e MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA, no duplo efeito.\r\n\r\nFace à informação de fl. 3309 e considerando que os objetos remetidos a este Juízo pela autoridade policial (fl. 1622) não dizem respeito a este processo, conforme esclarecido pela Informação Técnica nº 26/2006 (fls. 1858/1859), mas sim, pelo que tudo indica, ao IPL nº 044/2004 - DRE/SR/DPF/RJ, restitua-se o referido material ao Delegado de Polícia Federal José Carlos Chalmers Calazane, através de mandado de entrega.\r\n\r\nPublique-se novamente o despacho de fl. 3304.”\r\n\r\nDESPACHO DATADO DE 30/01/2007 (fl. 3304 dos autos): “Intime-se a defesa de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA para apresentar as razões do recurso de apelação interposto por esse réu nestes autos, o para esclarecer se pretende apresentá-las em segunda instância, conforme lhe faculta o art. 600,0§ 4º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para baixa em relação a WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista que aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, oficie-se aos órgãos de praxe recomendando a manutenção de suas custódias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 116806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA-10\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-30\r\n\r\nANA CRISTINA VON JESS PEREIRA-38\r\n\r\nANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO-43\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO-55\r\n\r\nANDREA CARRASCO-6\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-15\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-20, 53\r\n\r\nARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO-26\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR-5\r\n\r\nBICHARA ABIDAO NETO-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-42, 56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-12, 43, 50, 6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-45\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-50\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SCHLESINGER-31\r\n\r\nCHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO-36\r\n\r\nCLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS-2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-11, 40\r\n\r\nDANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES-44\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-46, 47\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-8\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-30\r\n\r\nEDGAR PACHECO DA SILVA FILHO-52\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-34\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-5\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-42\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-62\r\n\r\nELENIO MOREIRA TEIXEIRA-21\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-7\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-14, 15, 16, 58, 59\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-13, 44\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-39\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-48\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA ALVAREZ-55\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-55\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-27\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-41\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM-1\r\n\r\nFRANCINE SOARES SERIO-32\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-17\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-16\r\n\r\nGIUSEPPE BONELLI-56\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-39\r\n\r\nGREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ-32\r\n\r\nHELIO ZAGHETTO GAMA-22\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-20, 51, 53\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-37\r\n\r\nHUMBERTO BARRETO FILHO-24\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-27\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-45\r\n\r\nJANAINA LEITE LINO DA SILVA-26\r\n\r\nJANE M MACEDO MIDOES-49\r\n\r\nJOAO AMAURY BELEM-57\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-25\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-38\r\n\r\nJOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS-11\r\n\r\nJOAO PINTO DE QUEIROZ-29\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-40\r\n\r\nJOAQUIM MARQUES RODRIGUES-2\r\n\r\nJORGE A. F. MARQUES-39\r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI-23\r\n\r\nJOSE AMERICO RIBEIRO-52\r\n\r\nJOSE AUGUSTO F RODRIGUES-54\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-14\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-28\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3, 40\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-48\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-17\r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA-59, 61\r\n\r\nJULIANA AMARANTE DAMIANO-7\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA-19\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-35\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-52\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA-43\r\n\r\nMARCELO REIS SIMOES-18\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-60\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-10, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES-63\r\n\r\nMARCOS DE VICQ DE CUMPTICH-28\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DO AMPARO-45\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-23\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA-56\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI-9\r\n\r\nMARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO-27\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-52\r\n\r\nNELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO-46, 47\r\n\r\nNIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY-13\r\n\r\nNORMA DE JESUS CARNEIRO-8\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-34\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-63\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 64\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-11\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-54\r\n\r\nRICARDO MAFRA TREU-17\r\n\r\nRONALDO DE MOURA ESTEVAO-36\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-61\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-58, 64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 19, 4, 6, 8\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-12\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-56\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-62\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-51\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18, 19, 57\r\n\r\nSIMONE DASILVA P.OSTROWSKI-38\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-49\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-4\r\n\r\nTATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES-44\r\n\r\nTHEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA-4\r\n\r\nVALERIA NUNES LINS AMANTE-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0587729-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIMPLEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2006 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos do executado obtidos através INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0083951-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS) x EMACI - EMPRESA DE ADMINISTRACAO COND E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2006 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado em favor do executado, conforme guia de fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0027977-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Determino a suspensão da presente execução, na forma da Lei 10684/2003, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do Programa PAES.\r\n\r\n4 - 96.0043271-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x KANA DE PANIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2006 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,07\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 68/69, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0043327-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x LUIZ ARNALDO POZZI x AFFONSO CARLOS DA CUNHA EMELLO. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 186/199.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0046051-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x INSPECTOR ASSESSORIA ESP LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA CARRASCO, SEM ADVOGADO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, quanto à alegação de prescrição, cabe ressaltar que o prazo prescricional das contribuições previdenciárias foi sucessivamente modificado pela EC n.º 8/77, pela Lei 6.830/80, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.212/91, à medida em que as mesmas adquiriam ou perdiam sua natureza de tributo. Por isso firmou-se a jurisprudência no sentido de que o prazo prescricional das contribuições previdenciárias até a EC 08/77, era qüinqüenal (CTN); após a EC 08/77, de trinta anos (Lei 3.807/60); e após a Lei 8.212/91, de dez anos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indisponibilidade de bens na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, cumpre salientar que o referido dispositivo legal mencionado pelo exeqüente impõe a prévia citação do executado e, ao menos, a tentativa de efetivação da penhora por meios menos gravosos. Assim sendo, preliminarmente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n7 - 96.0046608-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7A REGIAO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CRISTINA LUIZA GOULART DO AMARANTE (Adv. JULIANA AMARANTE DAMIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2006 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0025930-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x JOSE PAULO FERRAZ DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000741/2006 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 624,32\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 194, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0037668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2006 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 399,23\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 75/76, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0064489-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x IFAS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA). . Considerando-se que, em princípio a empresa executada continuou a funcionar regularmente após a saída do sócio JAIME DIAS GOMES, não há como imputar-lhe responsabilidade pela eventual dissolução irregular da mesma.Por esta razão, defiro o requerimento formulado às fls.78/81 e determino a exclusão do JAIME DIAS GOMES do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente decisão.Após, remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nAo final, cite-se a empresa executada no endereço indicado à fl.98.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem-me para apreciar o requerimento de fl.91/114.\r\n\r\n11 - 99.0076380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONFEITARIA BARAO DE DRUMOND LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2006 . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.513132-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x UNIAO MESBLA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BARROS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527762-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY) x JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2006 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533842-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESPACO GAVEA LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2006 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,38\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 63, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.501435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MARVA ADM/ DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,91\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 199/200, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.510593-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA - ESPOLIO (Adv. GELSON MANFRENATTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2006 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 206,15\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 48, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530820-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CGM - ADMINISTRACVAO E PART LTDA (Adv. RICARDO MAFRA TREU, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2006 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.517134-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MILTON GRESSLER (Adv. MARCELO REIS SIMOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 000739/2006 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 327,19\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 46/48, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.517944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de ANDRÉ LUIZ CHAVES VILELA e ACYLINO DA SILVEIRA SOUZA LIMA do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nDefiro a reunião requerida pelo exeqüente à fl. 120. Isto posto, cumpra a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nApós, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.503987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO TECNICO EDUCACJIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ELENIO MOREIRA TEIXEIRA). . Em relação à inscrição 70 2 00 005171-51, nada a deferir, eis que já foi objeto da decisão de fl. 109.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, tendo em vista a petição de fl. 140, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PETROLEO E GAS PTT LTDA (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000745/2006 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando tal vício e atribuindo-lhes efeitos infringentes, passar a sentença de fl. 69 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49 e os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 87/88, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa às inscrições nº 70204005372-68, 70203004425-24 e 70203008852-72, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa às inscrições nº 70604006850-53 e 70203000851-52, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA RIO STOP LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, JORGE ANTONIO CULUCHI). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.527644-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA (Adv. HUMBERTO BARRETO FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000700/2006 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 810,46\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 63/64, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJURA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 55, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.01.535560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIX-ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO, JANAINA LEITE LINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,01\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 54, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539475-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2006 . (...)\r\n\r\nDiante de tudo que foi dito, não vislumbro qualquer omissão ou contradição na combatida sentença. \r\n\r\nIsto posto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541131-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) obtido(s) através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 208, em face do cancelamento do débito relativo à inscrição nº 702040132430-6, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de receber os Embargos à Execução de fls. 210/213 em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado, conforme fl. 198.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.542136-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AFRICANA MODAS LTDA (Adv. JOAO PINTO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2006 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,62\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 52/54, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.544078-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2006 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 14, uma vez que em execução fiscal, não cabe reconvenção, nem pedido contraposto. Note-se que a execução foi ajuizada em 15/12/2004 (fl. 02), antes, portanto, da assinatura do Termo de Confissão e de Parcelamento da Dívida.\r\n\r\nAssim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 34, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504349-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente de fls. 13/20, a Exeqüente informou que o recurso voluntário por este formulado e encaminhado ao Conselho de Contribuintes por força de sentença proferida em Mandado de Segurança, não foi provido em razão de sua intempestividade. Significa dizer que a decisão proferida no Mandado de Segurança, assim como no Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF - 2ª Região, foram integralmente cumpridas, mas o Recurso Voluntário foi considerado intempestivo, não tendo sido examinado. A sentença de fls. 24/29 ressalta que o encaminhamento do recurso ao Conselho de Contribuintes deve ocorrer em não havendo “outros óbices”. Como a intempestividade não foi objeto de exame do “mandamus”, afigura-se, a princípio, legítima a conduta da exeqüente.\r\n\r\nNote-se que a presente execução fiscal foi protocolada em 14 de abril de 2005, data anterior à referida sentença (28 de abril de 2005), tornando incabível o argumento de que a CDA não preenchia os requisitos da LEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 13/20. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do bem indicado pela exeqüente às fls. 68/69.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.510758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU HARTFORD FUNDO DE PENSAO (Adv. GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ, FRANCINE SOARES SERIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 18, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.514138-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. VALERIA NUNES LINS AMANTE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2006 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 481,82\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 46, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n º 7020500487769, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa a inscrição nº 7070500158281, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.506418-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 993,25\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.507108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000748/2006 . (...)\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro qualquer omissão a ser sanada. Assim sendo, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.515080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 74, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.515085-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000744/2006 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508364-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DASILVA P.OSTROWSKI) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nMalgrado os argumentos do impugnante, creio que não lhe assiste razão\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve ser congruente com o objetivo econômico perseguido na demanda (CPC, art. 259). No caso em apreço, tem-se que o pedido deduzido na ação principal diz respeito apenas ao critério de correção e multa aplicado.\r\n\r\nAssim, insurgindo-se o Embargante apenas em face do valor da multa, não se pode exigir que o valor da causa nos Embargos opostos seja o da totalidade da dívida, qual seja, R$ 747.836,71 (setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), conforme consta na CDA - Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à míngua de elementos concretos a ensejar a modificação do valor da causa, considero que deve ser mantido o constante da inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nNesse sentido, cabe transcrever a seguinte ementa de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 96.0066688-1 TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES, RENATA CADIME DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2006 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão dos sócios do pólo passivo da execução fiscal nº 96.0027940-3, em apenso, devendo-se prosseguir em relação somente à sociedade executada. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0016241-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 187, em face da renúncia ao direito do crédito objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução de honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.518314-4 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 10.000, 00, nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.518444-6 SOC/ CIVIL COLEGIO FREDERICO RIBEIRO (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, rejeitando os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.518500-1 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2006 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.525824-7 JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Embargante/Exeqüente a fl. 573, em face da desistência da cobrança dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no que dispõe o artigo 794, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.532943-6 SAWAY MECANICA E COM/ DE REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514091-5 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.514092-7 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.514117-8 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (AUTOS CONCLUSOS EM 06/11/2006)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEvidente que, diante de tudo que foi exposto, não há qualquer fundamento nas alegações do Embargante, razão pela qual seus embargos não podem prosperar.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.506052-3 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civilf.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.511517-2 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.525773-2 ESCOLAS INTEGRADAS PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Apesar das partes não terem solicitado quaisquer provas, reputando, cada uma delas, que os elementos constantes dos autos permitem um julgamento favorável aos seus respectivos interesses, entendo que ainda não estão devidamente comprovadas as alegações apresentadas.\r\n\r\nDiante disso e no intuito de prolatar a decisão mais correta possível, entendo indispensável a realização de prova pericial contábil, de maneira a definir se ocorreu ou não o pagamento alegado pelo embargante. Isto posto, determino “ex officio”, com base no artigo 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita do juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depósito judicial da quantia devida no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, intime-se a Perita para início de sua atividade no prazo de 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo para os 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comunicação do depósito dos honorários periciais, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.529968-4 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2006 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, dando provimento aos presentes embargos à execução para determinar a exclusão do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército do pólo passivo da presente execução fiscal, em face da sua ilegitimidade passiva “ad cau sam”, prosseguindo-se a execução quanto ao outro executado (Ofélia Noêmia Martins Casanova). Sem custas. Condeno o Embargado/Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.505159-9 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505698-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nApesar das partes não terem solicitado quaisquer provas, reputando, cada uma delas, que os elementos constantes dos autos permitem um julgamento favorável aos seus respectivos interesses, entendo que ainda não estão devidamente comprovadas as alegações apresentadas.\r\n\r\nDiante disso e no intuito de prolatar a decisão mais correta possível, entendo indispensável a realização de prova pericial contábil, de maneira a definir se ocorreu ou não o pagamento alegado pelo embargante. Isto posto, determino “ex officio”, com base no artigo 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita do juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depósito judicial da quantia devida no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, intime-se a Perita para início de sua atividade no prazo de 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo para os 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comunicação do depósito dos honorários periciais, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.517975-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO OLIVEIRA ALVAREZ, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.523033-0 NOVA YORK CIA/ DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2006 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Uma vez que o benefício da gratuidade judiciária, não afasta a imposição da sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506438-0 IDA MARIA VIZEU PENALVA SANTOS (Adv. JOAO AMAURY BELEM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501080-6 BHP BILLITON BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2006 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501081-8 RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2006 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.508348-2 BANDEIRANTES TENIS CLUB (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2006 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512165-3 RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2006 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512626-2 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 2003.51.01.546578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERRAGENS AMETISTA DE CASCADURA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 27/11/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 34, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 68,72.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.526521-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 25/10/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 42, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n º 70 2 04 008460-58, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa a inscrição nº 70 2 04 004901-05, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 17,67.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 115525"
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                            "115524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM-1\r\n\r\nJOAO CORREA CABRAL-1\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.518436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x GERALDO MARQUES DE ARAULO (Adv. JOAO CORREA CABRAL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM). . Indefiro o pedido de fl. 73/74, pois não há qualquer ordem judicial de bloqueio de valores referentes à cônjuge ou companheira do executado, mas sim em relação a este último. Caso a hipótese seja de conta conjunta (o que não foi esclarecido) não há nenhuma prova ou documento que demonstre a titularidade dos valores depositados, o que implica em considerá-los como do Executado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Executado desta decisão, bem como da transferência dos valores à disposição deste Juízo (fl. 84/85 e 87), ciente de que, a partir desta intimação, começará a contar seu prazo para embargos, na forma da Resolução n 524, de 28/09/2006, do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. de 10/10/2006, Seção I, pág. 87.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 115524"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE-26\r\n\r\nANALUIZA LOPES DOS SANTOS-3\r\n\r\nANDREA SENA SASSONE PERRONE-32\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-24\r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-18\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-10\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-20\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO-22\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-27\r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA-5\r\n\r\nCRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA-29\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nDANIELA LOBAO DE CARVALHO-12\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-23\r\n\r\nDARCI RIBEIRO-21\r\n\r\nEDSON VICTOR JAVOSKI-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-24\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-39\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA-14\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA-16\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-9\r\n\r\nHOMERO LUIZ DE ARAUJO-34\r\n\r\nJESSE A.DOS S.JUNIOR-2\r\n\r\nJOAO BATISTA GUIMARAES-35\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA PURIFICACAO-31\r\n\r\nJOSE CUISSI-2\r\n\r\nJOSE DE ARAUJO FILHO-17\r\n\r\nJOSE LUIZ MESSIAS SALES-33\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-28, 3\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-20\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-33\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA-20\r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ-37\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-14\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-32, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-23\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-4\r\n\r\nMARIO RICARDO P. SEPULVEDA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNILZA SANDRI DE ARAUJO-17\r\n\r\nONIR DE CARVALHO PERES-40\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-30, 31\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA-36\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-38\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-10, 11\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-29\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-38\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 25, 40, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-12, 13, 16, 17, 21, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA FIRMO-25\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-3\r\n\r\nSYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO-8\r\n\r\nTATIANA CAVINA DUARTE-13\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0440126-3 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . O argumento aduzido pelo Sr. João Flavo Costa Teixeira, às fls. 45, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n2 - 00.0714976-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A.DOS S.JUNIOR) x TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CUISSI) x JOSE BERNADINO FERNANDES PEREIRA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPretende o Excipiente, JOSÉ BERNARDINO FERNANDES PEREIRA, sua exclusão do pólo passivo alegando que não exercia cargo de sócio gerente da Empresa-Executada, TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como Executado nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se o Exeqüente sobre esta decisão.\r\n\r\n3 - 93.0046129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, JOSE OSWALDO CORREA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 97.0066754-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . 1 - Despiciendo o pedido de substituição do Sr. Antônio Ricardo Marins de Souza pelo Sr. Jorge de Rezende Cabral do encargo de fiel depositário, vez que consta do auto de penhora o Sr. Fernando José Saraiva da Silva com o referido encargo. \r\n\r\n2 - Indefiro a substituição de penhora requerida às fls. 69/70 no tocante aos créditos oferecidos pela Executada, e rejeitados pela Fazenda, às fls. retro, eis que inobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\n3 - Face o que dispõe o art. 28 da LEF, proceda-se a reunião do presente feito com os autos do processo nº 98.0038077-9, conforme requerido pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0069861-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARDECO ARTES E SHOWS LTDA x MARIA LUIZA MARINHO COSTA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x MARIO ALVES DA SILVA FILHO. . \r\n\r\nO argumento aduzido pela co-responsável MARIA LUIZA MARINHO COSTA, às fls. 28/29, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela co-responsável - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens da co-responsável MARIA LUIZA MARINHO COSTA, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fls. 23.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n6 - 99.0075153-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOPES IRMAOS LTDA ME (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade da permanência do Executado no parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n7 - 99.0075692-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOL DE SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida às fls. retro. Decorrido o prazo sem \r\n\r\nmanifestação, à Exequente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.524769-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MUNDIAL MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS NEIF SRUR E OUTROS. . 1) Esclareça o conselho exeqüente se realmente houve o pagamento dos débitos constantes da CDA de fls. 03, em razão de constar do discriminativo do débito (fls. 40) referência a datas e anuidades diferentes das constantes da CDA ora executada.\r\n\r\n2) Informe, ainda, se persiste interesse na suspensão do feito, em virtude do requerimento de fls. 41 ter sido formulado em data posterior à data do alegado pagamento.\r\n\r\n3) Determino à exeqüente que sejam explicitadas as datas dos fatos geradores dos tributos porventura em aberto, tendo em vista possibilitar que o juízo aprecie se o óbito dos sócios Elias Neif Srur e Edite Martins Srur já havia ocorrido em data anterior à verificação, em concreto, das hipóteses de incidência tributária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516398-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x METALBIG COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDINA PEREIRA DE ALMEIDA x WILSON PEREIRA DE ALMEIDA x LENIR PEREIRA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530770-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MC ROOM INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA). . Como última oportunidade assino o prazo de 10 (dez) dias para que o Executado informe a localização dos bens penhorados, bem como dos indicados à penhora às fls. 26, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.533790-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\nQuebra .Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nQuebra Diz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.505228-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUALTER CARLOS DE MENEZES (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x BRUNO CARLOS FERRARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Alexandre Oswalter Ferrão de Menezes e Sr. Bruno Carlos Ferraro de Menezes, às fls. 64/74, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RPB ENGENHARIA LTDA (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x RUYDNEY BRUMANA JUNIOR. . \r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, às fls. 22/23, e rejeitados pela Fazenda, às fls. retro, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.522526-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x DIMARCO DTVM S/A (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA). . Tendo em vista os leilões negativos, determino o arquivamento sem baixa na distribuição até ulterior manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.525646-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca da satisfação do débito, tendo em vista conversão em renda do depósito efetuado pelo Executado, conforme documentos às fls. 37-40.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.526359-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv. GILBERTO FERREIRA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Marcelo Marques de Souza, às fls. 56/69, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.527433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPEED WASH MOTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AFONSO FARIA NONATO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, JOSE DE ARAUJO FILHO). . 1 - À SEADI para incluir no pólo passivo o nome da Sra. Mônica Rodrigues Pereira Nonato (CPF nº 972.125.987-04), conforme determinado às fls. 71/72.\r\n\r\n2 - O argumento aduzido pela Sra. Mônica Rodrigues Pereira Nonato, às fls. 75/76, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA E OUTROS (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 22/30, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.529562-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ERMINIA LUZIA SANTORO (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531689-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA ME (Adv. DARCI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.500428-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv. CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. SEM ADVOGADO) x MYRIAM AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo INSS às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça do Executado é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nQuebra Prossiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500541-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGS MOROGINI ROSSI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a inclusão no pólo passivo da presente execução do Sr. Edimar Martins de Oliveira, eis que o mesmos não era sócio gerente à época do fato gerador, conforme se verifica no demonstrativo da Junta Comercial juntado aos autos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 51.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPretende a Excipiente, GLÓRIA MARIA DAS GRAÇAS IGNÁCIO, exclusão do pólo passivo alegando que não mais pertencia ao quadro societário da Empresa-Executada, COESA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA da Requerente para figurar como Executada nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da excipiente suso mencionada para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre a suspensão do presente feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo assim indicar novos elementos que viabilizem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 1(um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528437-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LOPES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Rodrigo de Borobia Pires Gonçalves, às fls. 39/48, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - CO-RESPONSABILIDADE E PRESCRIÇÃO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.533246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n27 - 2003.51.01.537257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Defiro vista dos autos ao Executado, conforme requerido às fls. retro, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.537824-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Defiro a vista requerida pela Empresa-Executada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, mantenha-se suspensa a execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.518003-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO ARM PROPAGANDA LTDA (Adv. CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA). . 1 - Regularize a Executada sua representação processual juntando procuração original outorgada pela sócia administradora, Sra. Audrey de Mello Aarão.\r\n\r\n2 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 26/32, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.521425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intime-se o Executado a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que não possui bens livres nesta comarca, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.540295-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAGAZIN 352 LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 17/18, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.511451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RADIO-TAXI COOP RADIO-TAXI MISTA DE T C E H DOIS MIL L (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE). . 1 - A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa é servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).\" (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância não se justifica, já que os esforços ordinários de penhora de bens de propriedade do Executado ainda não resultaram negativos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.518257-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INNOVAZIONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. HOMERO LUIZ DE ARAUJO). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.533309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REPROMAT COMERCIO DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. JOAO BATISTA GUIMARAES). . Intime-se o Executado, para no prazo de 5 (cinco) dias, a fornecer o resultado do Mandado de Segurança informado às fls. 18, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.535983-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAELLA COSTA MALTA). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 14/28, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.507328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REMO POLIAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original assinada e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506819-1 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 00.0217313-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x TAMOYO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM S/A (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 99.0038497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARC TEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE MARIA MASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Valdir Lucas de Paiva, às fls. 136/145, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 117289"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-29\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-20\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-30\r\n\r\nBRUNO DUTRA-12\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES-10\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-26, 27\r\n\r\nEDSON VICTOR JAVOSKI-12\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO CURY-1\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-3\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-22, 23\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE-23\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-7\r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI-15\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-16\r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO-5\r\n\r\nHELIO GOMES DE SOUSA-6\r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO-24\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-13\r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA-17\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-28\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-16\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-14\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL-22\r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO-4\r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA-25\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-24, 25\r\n\r\nMARCUS DE FREITAS HENRIQUES-18\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-8\r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO DIAS-2\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-19\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-2\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 20, 21\r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-16\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-10, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 2, 28, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-21\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-15\r\n\r\nVITOR MAURO GALATI-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 87.0003007-4 REPRESENTACOES AGRISUL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nCite-se para os fins do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0440131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x IMPORTADORA HUDSON SHIPPING LTDA (Adv. MARIZE PELLEGRINO DIAS) x JOAQUIM FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o Executado sua representação processual juntando procuração original.\r\n\r\n2 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 48/50, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0039100-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 68: ao Exeqüente para fornecer o endereço do depositário, ou requerer o que entender de direito, considerando a certidão de fls. 62.\r\n\r\n4 - 99.0096253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDOVIL 93 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.528169-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.534451-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAITEQUE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO CASTRO DE ALMEIDA (Adv. HELIO GOMES DE SOUSA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de atualização de débito pela Secretaria deste Juízo, porquanto poderá ensejar um débito remanescente por conta da sua atualização. Assim, diligencie a Executada o pagamento integral da dívida ou proposta de parcelamento, pertinente a este executivo fiscal, junto ao Órgão da Exequente. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, à Exequente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.500533-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista decisão dos embargos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2001.51.01.511738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REDOBRAS LTDA (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x W L BESSA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA) x WILTON DA SILVA BESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Johny Williams de Souza Ferreira, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515402-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SAD TRANSPORTES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . 1- Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 76/77, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Mantenha-se a presente execução arquivada, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523482-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.537960-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\n3. Intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n4. Proceda-se à citação da massa falida mediante oficial de justiça, na pessoa de seu administrador judicial, cientificando-o da existência deste crédito fiscal em favor da Exeqüente. Após, oficie-se o juízo empresarial solicitando seja efetuada a reserva do crédito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528523-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MADEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nQuebra Na eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511690-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.007285-6, que concedeu efeito suspensivo ao referido recurso, suspenda-se a Execução aguardando o julgamento final do agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.514359-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORRTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exequente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524496-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv. MARCUS DE FREITAS HENRIQUES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. 101-2.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.525978-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Tendo em vista a justificada recusa da exeqüente quanto aos bens oferecidos à constrição, determino ao executado para que apresente novos bens à penhora. Intime-se-á pela Imprensa Oficial.\r\n\r\nSilente a executada, expeça-se de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.527716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . 1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.25/28, de que a dívida inscrita sob n° 70 7 04 001255-94 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de 90 (noventa dias), após dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.541848-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação justa da exceção interposta, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo; defiro o prazo requerido pela Fazenda Nacional de 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508469-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANNA FERNANDES CHAVES (Adv. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL). . Tendo em vista a presença espontânea da Executada nos autos através de petição às fls. 10-12, considero a mesma devidamente citada.\r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o Exeqüente a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie a Executada o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508548-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSIAS MATOS CORREA (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DE BOM ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 78/83, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nAdemais, a análise da prescrição não se limita à verificação de dias, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nJá no que concerne à alegação de que houve o regular recolhimento do tributo à época própria, também deve ser afastada tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, os quais impossibilitaram evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se realmente quitado.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.507392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE GAROTA DA PENHA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.521878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.510257-8 AMELIO SIQUARA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 144/8585 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, por ser o embargante patrocinado pela Defensoria Pública da União, o que denota sua hipossuficiência.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526740-0 ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501023-5 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 117290"
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DOS SANTOS-13\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-4\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-33\r\n\r\nFELIPE DUTRA-23\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA-36\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-1\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO-18\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-13, 5\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-10\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-17\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-4, 5, 6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-16\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-32\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-16\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-3, 7\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-32\r\n\r\nMARCELO DELANO CAVALCANTI-12\r\n\r\nMARCELO TORRES MOTTA-3\r\n\r\nMARCIA DE BRITO MEIRA-19\r\n\r\nMARCIO DE MELO LOBO-15\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-30, 31, 35, 36, 38\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES-31\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-17\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 14, 8\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-29\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-19\r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL-7\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nPAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-2\r\n\r\nROBERTO CESAR AFONSO MOTA-37\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-37\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-20, 22\r\n\r\nROSE MARY JAHEL-7\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-10\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 19, 2, 21, 22, 27, 3, 6, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-15\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-35\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-2\r\n\r\nVINICIUS BECHTLUFFT REZENDE-34\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER-30\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0605837-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x TORINO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 89.0023719-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x AUTO MECANICA BOX 77 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Vistos.\r\n\r\nMerece ser reformada a r decisão de fls. 127/128, diante da retirada dos referenciados sócios da empresa executada. À SEDJE para anotar a exclusão de OSWALDO GARCIA LOPES e CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES da polaridade passiva.\r\n\r\nEntretanto, verifico às fls. 103, os nomes dos últimos gerentes responsáveis pela suposta dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nPosto isto, À SEDJE para anotar os nomes ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA e ROBERTO SCHMIDT FILHO na polaridade passiva. Após, expeça-se mandado de CPA em face dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0065039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x PAULO COCHI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO COCHI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137- Anote-se. Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAguardem por 5 dias. Após, ao exeqüente para, atualizando o débito, promover a alienação dos bens penhorados, indicando nome de leiloeiro público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0071963-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Fls. 37- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 5 dias. Após, cumpra-se fls. 36.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0073636-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Fls. 91- Defiro vista à parte executada somente em cartório. \r\n\r\nVerifique a secretaria junto ao site da PGFN a situação do parcelamento do débito da executada. Após, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 99.0073658-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Fls. 30- Defiro vista à executada somente em cartório.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 28.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502375-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ROSE MARY JAHEL, PAULO CARDOSO MABIAL). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRO MEDICO INDL/ LTDA (Adv. PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n48\r\n\r\n9 - 2001.51.01.500335-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EMEG DEDETIZADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Aguardem por 10 dias. Após, tornem ao arquivo provisório. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504184-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x FELICIA FRANGHIERU E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA SAO FERNANDO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREJEITO DE PLANO a exceção oposta, diante da ausência de prova da compensação operada. \r\n\r\nOs documentos juntados estão sem a devida autenticação, não havendo certidão cartorária a respeito de seu teor e vigência.\r\n\r\nAdemais, nenhum elemento foi apresentado para demonstrar, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para compensação com outros débitos, diversos do presente.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui do título executivo. \r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.519610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FARMACIA CACUIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NATANAEL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DELANO CAVALCANTI). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CLINICA MEDICA DR LEUNAM BASTOS LTDA (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533653-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x MAURO TINOCO DE REZENDE E OUTRO. . Fls. 92- Indefiro, por falta de prova do alegado.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 90.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.505025-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTI STATICK COML/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO DE MELO LOBO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n16 - 2002.51.01.512618-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ARY LIOTTA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada às fls.55, intime-se o executado para comprovar o domínio do bem nomeado à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração da oferta realizada. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521257-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 2003.51.01.502502-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). . Apresente a parte executada termo de parcelamento da dívida, em cinco dias. P.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (Adv. MARCIA DE BRITO MEIRA) x MAURO VILLARIM MEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. \r\n\r\nTodavia, para que possa ser reconhecida com êxito em sede de pré-executividade, a prescrição do crédito tributário há de ser flagrante e evidente, comprovada de plano por elementos presentes nos autos.\r\n\r\nDiante das alegações do exeqüente às fls. 38ss, verifica-se a existência de impugnação administrativa em que a ciência do contribuinte a respeito da decisão definitiva ocorreu em 12/11/2002 (fls. 59 v º ).\r\n\r\nAté esta data, portanto, o prazo de cobrança não havia sido deflagrado.\r\n\r\nPosto isto, consubstanciada na análise das cópias do PAF trazido à colação pelo exeqüente, indefiro o pleito da executada sobre alegação de prescrição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.507508-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados às fls.15, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos.\r\n\r\nQuanto à renúncia manifestada às fls.retro, deixo de determinar a constituição de novo patrono, uma vez que o advogado Zelson Luiz Pinheiro Tenório(OAB/RJ nº 98.272) continua habilitado nos presentes autos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509519-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ARQFLEX REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. ANA PAULA CARDOSO ALVES) x JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 108ss- Merecem ser acolhidas as razões recursais, eis que o próprio exeqüente em sua peça impugnativa de fls. 98, concorda com a exclusão do excipiente, ora recorrente, da polaridade passiva.\r\n\r\nPosto isto, REFORMO PARCIALMENTE a r decisão de fls. 105/106, para EXCLUIR ARTHUR VILHENA do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar. \r\n\r\nQuanto à pretensão recursal de fls. 115, a mesma não teve melhor sorte.\r\n\r\nDa leitura de suas razões, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substitui-lo, a teor da jurisprudência dominante que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos, sendo necessário se subsuma a irresignação integrativa a uma das hipóteses do artigo 535 do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais outros.\r\n\r\nPosto isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\nPreclusa, prossiga-se com o decisório de fls. 106, parte final.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.510286-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complemento à decisão de fls. retro, verifico que o representante legal da parte executada, apesar de devidamente intimado, deixou de manifestar interesse em atuar como depositário da parcela de renda a ser penhorada, bem como de apresentar elementos que dêem ao Juízo uma idéia acerca da capacidade financeira da empresa, de forma a permitir um gravame que não comprometa seu funcionamento regular. Assim, vejo-me obrigado a prosseguir de forma forçada com a constrição, nomeando como administrador MERALDO RIBEIRO DE MORAES, devidamente qualificado no site da DIRFO na Intranet. \r\n\r\nDefiro ao administrador nomeado, cujo endereço é conhecido pela Secretaria do Juízo, amplos poderes sobre a administração da empresa constrita, afastando de seu mister os administradores regulares, até que se ultime a garantia do débito tributário cobrado por intermédio da execução fiscal presente.\r\n\r\nAlternativamente, caso, a juízo do administrador judicial, a estrutura administrativa e financeira da empresa permita apurar com facilidade um valor mensal cujo recolhimento não represente ameaça à subsistência da empresa, ao mesmo tempo em que permita, num prazo razoável o adimplemento do crédito fiscal, faculto-lhe elaborar um plano de administração correspondente a uma avaliação técnica da capacidade de pagamento mensal da empresa, submetendo-a ao Juízo. Exercida tal opção, a intervenção do administrador judicial junto à empresa ficará reduzida apenas aos atos necessários para propiciar o cumprimento desse recolhimento mensal.\r\n\r\nDesde logo, estipulo em favor do administrador judicial a remuneração máxima contida na tabela de peritos da DIRFO, de R$ 352,20, como contrapartida da elaboração do plano de administração ou avaliação técnica de capacidade de pagamento da empresa. Além disso, pelo acompanhamento mensal do cumprimento do plano de administração, o administrador judicial fará jus ao equivalente a 5% do valor recolhido em cumprimento à presente decisão, valor este que será suportado pela parte executada e deverá ser acrescido pelo próprio administrador ao valor mensal de recolhimento.\r\n\r\nIntime-se o administrador nomeado. Aceito o encargo, lavre-se o termo, oficiando-se à JUCERJA para registro.\r\n\r\nApós, intime-se o administrador para, em 10 dias, trazer a Juízo seu plano de administração ou avaliação técnica da capacidade de pagamento mensal da empresa.\r\n\r\nHomologado por este Juízo o plano de administração, expeça-se mandado para investidura do administrador judicial na gerência social da empresa.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.515125-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BIOGAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FELIPE DUTRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados às fls.06, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n24 - 2004.51.01.521761-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISOMAX COML/ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto ao pleito de reunião de feitos, o presente feito tem distribuição mais antiga, não podendo tal providência ser atendida. \r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531824-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Vistos.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam suposto recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. \r\n\r\nEm tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nDemais disso, a pendência de processo administrativo de revisão (fls. 115), diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não tem o condão de extinguir o feito executivo.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento, eis que o pedido de reunião dos feitos na forma requerida é impertinente, diante da incompetência absoluta do MM Juízo da 2 ª VFRJ para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que não ficou comprovado nos autos, pelo recorrente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a presente marcha processual deve prosseguir.\r\n\r\nPosto isto, publique-se para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\nPreclusa, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPER SACOLAO 675 DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n28 - 2004.51.01.540491-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOBRUTHI BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Vistos.\r\n\r\nFls. 13- Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.509659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ CORREIA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, pois a mera existência de ação anulatória pendente, sem que haja sido suspensa a exigibilidade do crédito tributário, não representa óbice à constituição do título executivo e regular ajuizamento da execução. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513398-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DI SANTINNI COML/ DE CALCADOS LTDA (Adv. VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n31 - 2005.51.01.514241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Vistos etc.\r\n\r\nAdmito os embargos declaratórios e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses .\r\n\r\nCom isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da Execução Fiscal (RSTJ 52/103 e STJ-RT 753/187).\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência.\r\n\r\nAssim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, se fixados de forma módica de R$ 300,00.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS para sanando a omissão da sentença recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar os honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se a decisão para o reinício do prazo recursal da executada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.514491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520129-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUCIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526507-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.534331-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nFls. 15ss- Defiro o pleito de prioridade etária. Providencie a secretaria as cautelas nos moldes de práxis.\r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, pois a mera existência de ação declaratória de inexistência de débito pendente, sem que haja sido suspensa a exigibilidade do crédito, não representa óbice à constrição do título executivo e regular ajuizamento da execução.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.534593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGITA BRIND S LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA). . Vistos.\r\n\r\nFls 18ss- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal, muito menos extingue a presente execução fiscal. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501126-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, em razão de os mesmos apresentarem pouco valor mercadológico, tornando difícil sua alienação.\r\n\r\nConcedo ao executado o prazo de cinco dias para pagar o débito ou depositar o valor em garantia do juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nQuanto ao pedido de inclusão de sócios no pólo passivo da presente demanda, aguarde-se o momento oportuno, diante da citação da parte executada. Publique-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.507689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA. . Forneça o exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, caso esteja o mesmo desatualizado.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na \r\n\r\nordem legal no endereço de fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nApós o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n111\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 106508"
                            ],
                            "116622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-11, 15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-8\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA-5\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-20\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES FERREIRA-7\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA-20\r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA-6\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-7\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-14\r\n\r\nELSON VIEIRA DE SOUZA-20\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-12\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR-13\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-10\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-16\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-9\r\n\r\nJORGE ROCHA-1, 4\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-1\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-16\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES-11\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-6\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-17\r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO-17\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-13, 18\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-18\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19, 3, 5, 8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-14\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA-1, 10, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.523949-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x LOTIC IND/ COM/ DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x ALTINO DE JESUS GOMES (Adv. JORGE ROCHA) x JULIO ILIDIO ALVES E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.524441-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x ANTONIO PAULO GOMES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2003.51.01.531342-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OPTIMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.535173-2 ALTINO DE JESUS GOMES (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500669-3 OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa simples leitura das razões recursais, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante, que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nArgumenta a parte recorrente que se trata de mero erro material na apresentação de declaração de imposto de renda pessoa jurídica com base no lucro presumido, e não de opção deliberada do contribuinte na escolha do regime de tributação da renda, adotando, assim, fundamentos, diametralmente, opostos ao esposado na r sentença guerreada.\r\n\r\nAssim, por ser necessário que se subsuma a irresignação integrativa a uma das hipóteses do artigo 535 do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais já enfrentados, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.503383-0 REGNO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505393-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ao embargante para recolher os honorários periciais devidos, no prazo de cinco dias. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527112-5 OPTIMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506986-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDa simples leitura das razões recursais, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante, que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, os que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nArgumenta a parte recorrente que este Juízo não informou como foi provocado para tratar a matéria, na medida que ela sequer foi objeto dos Embargos à Execução (e tampouco de seu pedido) e, conseqüentemente, não foi tratada na defesa do Município, alegando ainda o julgamento de ofício.\r\n\r\nNão procede a argumentação, pois, as matérias tratadas na sentença guerreada foram objetos da inicial dos embargos (fls. 02/07) como também da impugnação da recorrente (fls. 10/16). De outro lado, o controle incidental de constitucionalidade pode ser feito de ofício pelo Juiz, pois, trata-se de matéria de ordem pública considerada na fundamentação da sentença.\r\n\r\nAssim, por ser necessário que se subsuma a irresignação interativa a uma das hipóteses do artigo 535, do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais já enfrentados, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506996-1 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Ao embargante para cumprir o disposto às fls.118, no prazo de cinco dias. Após, venham para sentença. Anote-se o nome do patrono mencionado às fls. retro. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520260-0 GERALDO CESAR MOTA E OUTRO (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n23\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522996-4 PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 5%. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501785-0 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A - IPLANRIO (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501835-0 PLENA CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Concedo ao embargante o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o disposto às fls.08, sob pena de extinção dos presentes embargos. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501847-7 GURILAR IND/ DE BRINQUEDOS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2006.51.01.508504-1 EMPRESA MUNICIAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512979-2 GIANANTONIO VICENTE ERNANI CITARELLA (Adv. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.512985-8 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n19 - 2006.51.01.512991-3 FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RICARDENSE LTDA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.517149-7 LIA WILMA FREIRE PEREIRA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA, CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 116622"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES AUGUSTUS CAVALLO-42\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-32\r\n\r\nALEXANDRA COSTA PIRES-69\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-28\r\n\r\nAMAURY MACHADO-6\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA-43\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-12, 58\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-71\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA-81\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-48, 7\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER-41\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-18, 73\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-64\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO JR-64\r\n\r\nBERNARDO ATEM FRANCISCHETTI-42\r\n\r\nCAMILLE VIEIRA G G CASTRO-67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-47, 50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS-72\r\n\r\nCARLOS MACHADO VIANNA-56\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-43, 81\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-63\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-72\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-57\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-56, 71\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-86\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-2\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-46, 49, 6, 66\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-29, 3, 30, 31\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-61\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-61\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-39\r\n\r\nDEIR ROSA MACHADO JUNIOR-82\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-5\r\n\r\nDJALI RABELLO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-65\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-23, 24\r\n\r\nEDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-34\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-65\r\n\r\nFELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA-23, 24\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-47, 48\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-16, 37\r\n\r\nFLAVIA FERRAZ WAEHNELDT-77\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO-82\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-14, 41, 45, 68\r\n\r\nGABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR-86\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-51\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO-19\r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS-22\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-4\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1, 12, 55, 64, 9\r\n\r\nHELIA MARCIA GOMES PINHEIRO-53\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-60\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-38\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-46\r\n\r\nJOAO CARLOS ESCOSTEGUY-81\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-10\r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI-4\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM-80\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-42\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-59\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-38\r\n\r\nJOSE OTAVIO SOARES-70\r\n\r\nJULIANA BARBEDO DE AGUIAR-67\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-5\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-75\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-5\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS-18\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA-73\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-75\r\n\r\nLUIS FELIPE K M BUENO-58\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-62\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-32\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA-18\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-78\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-9\r\n\r\nLUIZ PAULO N.G. VILHENA-83\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-76\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-65\r\n\r\nMARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS-68\r\n\r\nMARCELO MARCONDES KOZLOWSKI-12\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-14, 45, 68\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-26\r\n\r\nMARCIA SENRA BERNARDINO-44\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-69, 78, 79\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-7\r\n\r\nMARIA F. T. DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nMARIA FERNANDA REIS DE MORAES-76\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-10, 11\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-50\r\n\r\nMICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES-14, 45\r\n\r\nNANCI GAMA-69\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-26\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO-60\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-23, 24\r\n\r\nOSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO-27\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-54\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-66, 85\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-40, 63, 85, 86\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-27, 33, 34, 35, 57, 58, 59, 62, 77, 83\r\n\r\nPAULO GONCALVES DE AGUIAR-6\r\n\r\nPAULO GUSTAVO M VIVACQUA-6\r\n\r\nPAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO-8\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-85\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-76\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-52\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-23, 24, 25\r\n\r\nROGERIO PERES FERNANDES-49\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-74\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO-3\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 13, 16, 17, 18, 2, 21, 30, 33, 35, 4, 44, 5, 54, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-15, 8, 84\r\n\r\nSERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR-43\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19, 20, 21, 22, 53, 67, 70, 76\r\n\r\nSERGIO SILVA FERNANDES-79\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17, 82\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-55\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-80\r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITORIA-25\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-51\r\n\r\nVIVIAN DRUMMOND TANURE-74\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-52\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-3, 39\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA-49\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-49\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-13\r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0158522-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x APO ESPORTES IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0593856-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DINITA HALIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 25), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 89.0023220-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TASA TELECOM AERONAUTICA S/A (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . 1 - Junte-se aos presentes autos a cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à execução em apenso, que se encontra à contra-capa.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 96.0043133-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal contra um grande devedor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - que, conforme informação trazida aos autos pelo exeqüente em sua petição de fls. 317/327, deixou de recolher contribuições previdenciárias durante anos, gerando um passivo tributário superior a quatro milhões de reais, razão pela qual não vejo como excluir a responsabilidade do excipiente, com base nos arts. 135, III, do CTN e art. 4º, V, da Lei 6.830/80; não havendo prova de que o patrimônio social seja suficiente para garantir o valor global da dívida. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que se trata de resolução de mero incidente processual.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à alteração do pólo passivo da relação processual para dele fazer constar ESPÓLIO DE MILTON MENEZES DE ARAÚJO JORGE.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nOficie-se o juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro para noticiar a existência da presente execução fiscal e solicitar informações sobre o andamento do processo nº 2002.001.157832-7, em especial sobre se existem bens passíveis de penhora, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 327, item 2.\r\n\r\nIntime-se a inventariante, Noemi Jourdan de Araújo Jorge, no endereço informado à fl. 327, para que acompanhe o executivo fiscal.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do demonstrativo atualizado do débito, expeça-se Carta Precatória, endereçada à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para que se proceda à avaliação do imóvel penhorado às fls. 268/270 bem como ao registro da penhora no cartório competente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0039261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS em face do Banco Nacional S/A, em liquidação judicial, e outros, para cobrança de créditos previdenciários referentes aos períodos de 01/90 a 12/90, 01/91 a 10/95, 01/92 a 11/95 e 01/93 a 10/93, inscritos em dívida ativa sob os nºs 32.342.242-0, 32.342.243-8, 32.342.245-4, 32.342.244-6, 32.342.246-2, 32.342.241-1 e 32.342.247-0.\r\n\r\nNão comprovada a suficiência da massa liquidanda do Banco Nacional S/A, é autorizado o prosseguimento do feito em face do sucessor, o UNIBANCO S/A, tendo sido rejeitada a nomeação à penhora de 10628 Notas do Banco Central do Brasil - NBC-E 1813 (decisão fls. 265/267).\r\n\r\nTendo agravado daquela decisão, todavia, o UNIBANCO oferece à penhora 09 imóveis, sete deles localizados em foro distinto ao da presente execução (petição fls. 288/499), com o que não concorda o exeqüente, tendo em vista não só a localização dos bens, quanto pelo fato de que não são recentes as certidões de ônus reais dos imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimado a indicar bens à penhora, o INSS, nesta data, após as 14:00h, apresenta petição onde requer seja efetuada a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos referentes ao quarto trimestre de 2006, deliberada pelo Conselho de Administração do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E UNIBANCO HOLDING S/A, de 27/12/06, determinando-se o depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nConquanto seja reprovável o fato de trazer o pedido ao Juízo no dia da efetivação do referido pagamento, dia 31/01/2007, criando-se uma situação de “periculum in mora”, todavia, por se tratar de crédito público, indisponível, passo a examiná-lo.\r\n\r\nDe acordo com o art. 11 da Lei 6.830/80 a penhora sobre dinheiro precede a todos os demais bens, havendo manifesta objeção do exeqüente quanto aos bens nomeados pelo executado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido para que se faça a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos referentes ao 4º trimestre de 2006, conforme deliberado pelo Conselho de Administração do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UNIBANCO HOLDING S/A,de 27/12/2006, efetuando-se o depósito, à disposição do Juízo da 8ª VEF/RJ, no montante atualizado do débito informado pelo exeqüente, R$ 7.957.949,17.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, no mesmo endereço onde foi cumprida a citação (fl. 129).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0030325-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CIA/ MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR, PAULO GUSTAVO M VIVACQUA). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.011417-9 (fl. 144), negando provimento ao referido Agravo, intime-se o exeqüente, face ao tempo decorrido, a se manifestar sobre a continuidade da inclusão do crédito, objeto da presente execução, no REFIS, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0030894-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR AUGUSTO LOPES CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x MARIA DE LOURDES LOPES CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA). . Tendo em vista as declarações de hiposuficiência juntadas às fls. 79 e 80, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0036073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONSHOPPING CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0037146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de rescisão do parcelamento concedido administrativamente, expeçam-se os mandados de reavaliação do(s) bem(bens) penhorado(s), e de reforço de penhora, conforme requerido pelo(a) exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0071533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0087185-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PLANTART PAISAGISMO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.533864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COLORTEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 85,75\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 85,75).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.533998-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NEUCI GOMES MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado nº 3397 para fins do seu efetivo cumprimento, observando o Sr. Oficial de Justiça a informação de fl.23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.511739-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA ME (Adv. MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos. Após, intime-se a parte exeqüente a fornecer o valor atualizado do débito e nomear leiloeiro.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524833-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x FULGORAUTO IND/ E COM/ DE PECAS LTDA (Adv. MARIA F. T. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.541058-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GRUPO DE IDEIAS COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOVEX IND/ DE CURVACAO DE VIDROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, desentranhando-se o mandado nº 4439 para fins de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.511488-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BRAZILIAN PROMOTIN CENTER TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA REGINA MARTINS DE PAULA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 114/117, 121/122 e 125 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013472-9 para os presentes autos.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos Embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ISOC IRMAOS SIQUEIRA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538799-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.541089-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO MANUEL BRANDAO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.500312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOUSE LIGHT ELETRICA FERRAGENS HIDRAULICOS ILUMINACOES (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.503823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . \r\n\r\n1. Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAEX).\r\n\r\n2. Desapensem-se da execução fiscal nº 2004.5101507452-6, extinta por pagamento.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.507452-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.507865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.516948-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PE NO LUXO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 32, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521107-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUATAMBU CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nAnte a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 64, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532235-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 15/17), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532665-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEWSON REIS MONTEIRO. . Tendo em vista a certidão de fl.11, desentranhe-se o mandado e remeta-se a SEMCI, autorizando o seu cumprimento na modalidade prevista nos artigos 227 a 229 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541402-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO SARDENBERG MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.544165-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUILHERME DA SILVEIRA. . Desentranhe-se o mandado e remeta-se a SEMCI para o seu cumprimento, tendo em vista já constar do mesmo a autorização prevista no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.502230-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x INTERMEX IMP/ EXP/ LTDA. . Tendo em vista o pedido de fl.20, reconsidero o determinado à fl.15.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado executório em face da executada, observando-se o endereço indicado à fl.20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504666-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DREI MARC PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 21, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GMR - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GMR - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 203.881,83 relativo às CDA's nºs 70205008281-83; 70605010037-13 e 70605010038-02 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 37/57, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do saldo remanescente, relativo à inscrição nº 70605010037-13 e o cancelamento das inscrições nºs 70205008281-83 e 70605010038-02, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, em virtude do pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70605010037-13 e o cancelamento das inscrições nºs 70205008281-83 e 70605010038-02 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510430-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SABRINA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 143,07\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 143,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.528810-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINI-MESTRA CLIN DE MED E ENG EM SEG DO TRABALHO LTDA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522825-3 PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 88.0014361-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 89.0038614-0 TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A - TASA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, DJALI RABELLO DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 89, 91, 228, 233/234, 236 e 241 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Determino que a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 70/72 seja feita nos autos da execução fiscal, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 93.0059004-9 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (MASSA FALIDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 96.0021303-8 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x CONSELHO REGINAL DE ADMINISTRACAO-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região, bem como intime-se a parte embargada a dizer se tem interesse na execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 222/224. Nada sendo requerido, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 97.0020343-3 QUEST INTERNACIONAL DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 46/48, 85/87, 89, 112/114, 116, 136/137, 148/149, 151, 166, 168 e 171 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região e da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n3 - Determino que a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 46/48 seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4 - Cumpridas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 98.0042179-3 MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, ANA CRISTINA DANTAS VILLACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para que proceda ao efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 64, manifestando-se acerca das alegações da parte embargante e trazendo aos autos a cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\n44 - 99.0069138-5 SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU LTDA - SPAM (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 216: Intime-se a Advogada signatária de fl. 216 a trazer o comprovante de notificação da Embargante, para fins de cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se, pessoalmente, a parte embargante, para apresentar novo patrono ou confirmar o Mandato outorgado aos demais procuradores listados à fl. 214.\r\n\r\n3 - Cumpridas as exigências acima determinadas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.500679-6 ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Traslade-se cópia da petição de fl. 161 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 154.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.512664-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.503491-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado (Município do Rio de Janeiro) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.505327-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado (Município do Rio de Janeiro) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.518877-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, VIVIANE PEREIRA DA SILVA, ROGERIO PERES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Desentranhe-se a petição juntada à fl. 42 dos autos da execução fiscal em apenso, juntando-a ao presente feito.\r\n\r\n2 - Intime-se o Embargante a retificar a petição inicial, indicando corretamente o nome do Embargado, tendo em vista que o exeqüente é o INSS e não a Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - Atendido, à SEDRJ para a retificação do pólo passivo, fazendo constar o INSS como Embargado.\r\n\r\n4 - Finalmente, cumpra-se fl. 86.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.537489-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506811-7 INSTALAR INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA x VITOR VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO x VITOR MANUEL DE SOUZA CONCEICAO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506812-9 MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 9600656470, relativo ao Termo de Inscrição n.0557/2002, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.525714-5 BFC DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.525751-0 W G PIZZAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Intime-se, pessoalmente, a parte embargante a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.525764-9 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia integral do processo administrativo n. 10070000549/98-10, relativo à CDA .70201000652-55, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526157-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MACHADO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fl. 63: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, retornem os autos ao exeqüente para que proceda à juntada das cópias dos autos do processo administrativo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526940-8 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543350-6 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o pedido de suspensão do feito. Após, retornem os autos ao exeqüente para que proceda à juntada dos autos do processo administrativo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501534-8 TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501540-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501541-5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512060-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.522220-2 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768215796/2002-55, relativo à CDA n.70602017356-70 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.522754-6 DANIEL KOLANIAN (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522821-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.526467-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. 327096845; 327096713; 327096683; 327097108; 327097094; 327096837; 327096888 relativos às CDA's nºs.32.709.684-5; 32.709.671-3; 32.709.668-3; 32.709.710-8; 32.709.709-4; 32.709.683-7; 32.709.688-8 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526468-3 DISTEL HOLDING S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA G G CASTRO, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768508453/2002-31, relativo à CDA n.70203000285-15, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527722-7 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. NANCI GAMA, ALEXANDRA COSTA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se pessoalmente a embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527850-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.528213-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528227-2 DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. LEONARDO ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.500423-9 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.500424-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.500425-2 LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.500426-4 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.500437-9 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1. O pedido de antecipação de tutela, para expedição de CND fica prejudicado com a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, onde já se determinou a comunicação à P.F.N. da suspensão de execução pela garantia do débito e interposição dos Embargos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a certidão de fl. 41, oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 68, dos autos da execução fiscal em apenso, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PA B Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ); \r\n\r\n3. Cumprido, intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPCF e OAB, se for o caso, da pessoa física como poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/052006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4. Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 68, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\n5. Intime-se a pessoa indicada por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n6. Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos para o recebimento da inicial. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.500441-0 ANEX - INFO SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO SILVA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.500442-2 SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e junte aos autos a cópia do seu estatuto social.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n81 - 2002.51.01.526555-4 CCAA-EPP-ESTUDIOS PROP E PROM SERV COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 56.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521715-9 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 44.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.526099-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 72.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.526945-7 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 34.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 44.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522823-0 CIA/ BOZANO (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 149.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 117325"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES-35\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE-12\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 9\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 4, 5\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 8, 9\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-31\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-6\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-32\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-34\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-36\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 33, 35\r\n\r\nSUZANA LAPENNE PACCA-34\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055931-1 WALACE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052285-2 ADRIANO CRISTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInforma o advogado dos autores, às fls.137/140 o óbito do autor Paulo César Correa dos Santos, ocorrido em 26/07/2003, dois meses antes do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nUma vez que a existência de parte legítima, no momento do ajuizamento, representa condição da ação, sem a qual não se pode considerar aperfeiçoada a relação processual, impõe-se declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados desde o despacho inicial, em relação ao autor Paulo César Correa dos Santos, ante ao reconhecimento de nulidade insanável por inexistência de parte, não havendo que se falar, portanto, em habilitação processual. \r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC, julgo extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao autor Paulo César Correa dos Santos.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061984-4 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Entendo que é direito da habilitanda o recebimento dos valores devidos ao falecido instituidor da pensão estatutária, independente da abertura de procedimento de alvará judicial junto à Justiça Estadual, na forma do art.3º do Decreto 85.845/81, desde que comprovada a condição de único(a) dependente habilitado(a) perante a instituição de previdência.\r\n\r\nPosto isso, considerando o teor do documento de fl.25: (a) oficie-se à DIPRE para converter o RPV JEF20060352 em depósito judicial; (b) dê-se vista à parte Ré por cinco dias para manifestação; (c) nada sendo dito, defiro a habilitação de Querubina Soares Pereira, devendo seu nome ser anotado nos autos junto à Distribuição; (d) Após, expeça-se o mandado de levantamento em favor da habilitanda.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092426-4 LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 26), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109270-9 RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o autor requer a devolução de valores cobrados a título de seguro FUSEX, no período compreendido entre abril de 2001 e julho de 2002 e, ainda, em razão dos documentos de fl. 10/11, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de toda a ficha financeira do ano de 2002.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005726-3 RONALDO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 29), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011266-3 ILMA QUINTA FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.68/69 - Defiro.\r\n\r\nReconsidero, em parte, o despacho de fl.65 para receber o recurso inominado interposto pela Ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas Civis do Exército, ou seu subsituto eventual, para que dê integral cumprimento à tutela antecipada deferida, com o pagamento da pensão por morte à autora, considerando a totalidade dos proventos recebidos em vida pelo instituidor, incluindo, para tanto, na folha de pagamento as rubricas “GDATA” e “Dif.Prov.Art.192, Inc II L.8112”, excluídas da folha de pagamento sem justificativa, conforme fl.69.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a autoridade intimada informe a este juízo acerca do efetivo cumprimento ao determinado. Após, remetem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011884-7 FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012003-9 MAURICIO JACINTHO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000644/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012005-2 EDEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012022-2 NILSON M DE MORAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000645/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012023-4 RICARDO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na existência de litispendência/coisa julgada. Os embargos de declaração apresentam conteúdo totalmente dissociado do objeto do julgado. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012027-1 MARIO ANTONIO PERES SANTORO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na existência de litispendência/coisa julgada. Os embargos de declaração apresentam conteúdo totalmente dissociado do objeto do julgado. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.012028-3 JOAO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000632/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012033-7 MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012037-4 EDSON DA CONCEICAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012041-6 ELIAS ALBINO FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000646/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, sub sidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012046-5 MAGDO PEREIRA XAVIER (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000629/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012054-4 CELSO DO PRADO VIEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012056-8 LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012078-7 FERNANDO GOMES DE MACEDO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAU JO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012080-5 JORGE LUIZ SARAIVA PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000633/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012081-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012140-8 DENIZE DA FONSECA RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hi póteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012158-5 VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012172-0 GERSON MONTE BELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012176-7 HAROLDO JORGE VEIGA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012180-9 AMAURY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012191-3 IVANIR BRAZ DE MATTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012207-3 JOSE DE URUBATAN DA SILVA DUARTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão, porquanto desconsiderada anterior manifestação autoral quanto à suspensão do processo até que a ré lhe entregasse a documentação requerida, essencial à análise meritória. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nO embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na ausência de documentos indispensáveis ao aforamento da demanda, mesmo após sua ulterior intimação para fazê-lo. Portanto, ao contrário do sustentado nos embargos, o pedido formulado não foi julgado improcedente. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. A toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à impertinência do requerimento de suspensão do feito para perquirição de documentação indispensável à causa.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa e arquivamento haja vista que não será admitido que o autor prolongue, infundadamente o andamento do feito, à vista dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual e, ainda, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028929-0 LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão em razão da ausência de reajuste nos exercícios de 1999 e 2000 e em relação ao pedido relativo ao exercício de 2001, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002086-4 IZAIAS TOMAZ HOLANDA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002086-4, concluso em 15/01/2007 12:09. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:IZAIAS TOMAZ HOLANDA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIZAIAS TOMAZ HOLANDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.51.004386-6 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o informado às fls.239/245, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.020194-1 EDUARDO ESTEVES PFALTZGRAFF (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.55 - Nada a deferir em razão do decidido no último parágrafo da sentença transitada em julgado (fls.49/50).\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.020336-6 ADILSON TEIXEIRA BUENO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEDES TEIXEIRA BUENO REP P/ ADILSON TEIXEIRA BUENO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS (conta nº 263 - fl. 05-v) de titularidade de Antônia da Conceição Bueno (PIS nº 103.778.316-86) em favor dos autores, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.511,26 (três mil quinhentos e onze reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/03/2002 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nNo tocante ao levantamento do saldo da conta, a questão já foi objeto de processo judicial, consoante documentos de fls. 12/15.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à seção de autuação e distribuição para as anotações pertinentes à inclusão no pólo ativo de Mercedes Teixeira Bueno, inclusive o nome do advogado dessa autora (fl. 40). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.005703-2 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2007 . A teor do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia de eventual valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, com ou sem renúncia da parte Autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036297-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 114160"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "116697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042681-5 LEONARDO DA COSTA NETO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 116697"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "117162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2007, DE 08/02/07.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como do Provimento n. 208, de 29.04.81, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; \r\n\r\nb) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro, para a devida ciência, e à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ, para indicarem, querendo, representante para acompanhar os trabalhos da inspeção;\r\n\r\n5- Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU/PRF), Fazenda Nacional, Defensoria Pública Federal e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 05/03/2007 (segunda-feira);\r\n\r\n6 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 117162"
                            ],
                            "116923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-7\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-150\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-191\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 242\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-171\r\n\r\nALICE BAZILIO CASANOVA-153\r\n\r\nALVARO J. DE ANDRADE-223\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-77, 81\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-222\r\n\r\nANA LUIZA KNEIP LOPES-225\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO MASSARD-71\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-173\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-132, 173, 29\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-111, 205, 21, 24, 25, 26, 39\r\n\r\nANDRE DE SOUZA RIFFALD-3\r\n\r\nANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO-1\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-114\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-89\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-233\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-226\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-151\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-107\r\n\r\nANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA-112\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-41\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-14\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-203\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-238\r\n\r\nARTUR GOMES RIBEIRO-172\r\n\r\nASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-104\r\n\r\nAUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-131\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-72\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-75\r\n\r\nBIANCA BALSINI-91\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-51\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA-65\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-39\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-209, 33\r\n\r\nCARLOS LEANDRO E NASCIMENTO-20\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SILVA GOMES-137\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-66\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA-82\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-214\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-218\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-81\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-118\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-212\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-142\r\n\r\nDANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA-45\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-164\r\n\r\nDAVID MANN-238\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-34\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-108, 12, 21, 216, 217, 36\r\n\r\nDILSON RIBEIRO-110\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-230\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS-117\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-224\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-144\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-174\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-92\r\n\r\nELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA-109\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-144\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-59\r\n\r\nESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE-207\r\n\r\nFABIO KORENBLUM-130\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MACHADO-116\r\n\r\nFABRICIO CARRADA ITABORAHY-177\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-144\r\n\r\nFERNANDA FARIA MADEIRA-126\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA-169, 170\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA-145\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-20\r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO-123\r\n\r\nGILBERTO ROCHA-192\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-43\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 46, 61, 62\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-100, 86\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-151\r\n\r\nIRACU ANTUNES DA ROCHA-111\r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL-124\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-29\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUSA PAVAO-119\r\n\r\nJOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR-6\r\n\r\nJOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA-239\r\n\r\nJOAO RODRIGUES COELHO FILHO-111\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-93\r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO-232\r\n\r\nJORGE FERREIRA VIANNA-1\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-63\r\n\r\nJOSE AMERICO RIBEIRO-35\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-98, 99\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-91\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-101, 102, 11, 132, 146, 151, 165, 18, 19, 204, 213, 215, 28, 32, 38, 40, 49, 50, 64, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 80\r\n\r\nJOSE SILVA-13\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-43, 44\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-138\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-51\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA-237\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES-234\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-192\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-5\r\n\r\nKATIA LEITE DE OLIVEIRA-114\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-24, 26, 31, 47\r\n\r\nKEDMA DA CRUZ E SILVA-192\r\n\r\nLAYZ OLIVEIRA DE SOUZA-180\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-148\r\n\r\nLEILA CALACA DA SILVA-127\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-81\r\n\r\nLIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO-231\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-51\r\n\r\nLUIZ MANOEL HIDALGO BARROS-117\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-33\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO-194\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-195, 197, 199, 200, 46\r\n\r\nMARCELLE ESTEVES CAVALCANTE-222\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL-136\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA-181\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-205, 210\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-149, 162\r\n\r\nMARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA-182\r\n\r\nMARCO AURELIO COSTA DRUMMOND-103\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-202\r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA-211\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-23, 24, 25, 26, 31, 47\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-89\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA-241\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO-193\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-195, 197, 200, 46\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-183\r\n\r\nMARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO-182\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-134\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-37, 90\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-15\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-133\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA-152\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-209\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-140\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-78\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA VERLY-184\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-175, 176\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-42\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-163\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES-121\r\n\r\nPRISCILLA PINTO GARCIA-240\r\n\r\nREGINA LUCIA LINS PICOLLO-120\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-104\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-108, 24, 26, 55\r\n\r\nRICARDO LOPES MEYNIEL-14\r\n\r\nRICARDO RICART SANTORO-141\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-87\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-210\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-21, 23\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-105\r\n\r\nROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-91\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-79, 83, 84, 85, 88, 94, 95, 96, 97\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-52\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-208, 57\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-55\r\n\r\nS/ ADVOGADO-224, 228\r\n\r\nSANDRA LISBOA FERNANDES-229\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-122\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-7, 8, 9\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-108, 23, 55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 113, 125, 128, 139, 219, 220, 227, 235, 236, 27, 48\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-135\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-192\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-168\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-147\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-115\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-178\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-111\r\n\r\nSUELY VARGAS CARDOSO-6\r\n\r\nSUSANNAH LAGE WAZLAWIK-4\r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO-179\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-105, 106, 107, 109, 112, 114, 116, 118, 122, 124, 126, 128, 130, 133, 134, 135, 136, 140, 143, 218, 219, 220, 221, 222, 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-223\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-13\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-206, 56\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-58\r\n\r\nVALMIR DO CARMO-143\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-221\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-131\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA VEIGA-106\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-202\r\n\r\nWALTER DA SILVA LESSA-76\r\n\r\nWALTER MATHEO GOMES CORREA-17\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-166, 167\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036969-8 JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006829/2006 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da sentença de fls. 46/51, a repetição de indébito e a abstenção de recolhimento ao IRPF da verba indenizatória a título adicional natalino.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044765-0 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046447-6 SERGIO LUIZ MATOS PEIXOTO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046983-8 RODRIGO COLONNA ROSMAN (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico do pedido, conforme fls. 7.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047229-1 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a Autora, no prazo de dez dias, a divergência entre o endereço constante na inicial e no documento de fls. 6.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047755-0 ALMIR NUNES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052867-3 JORGE THEODORO CORREA GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055664-4 EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055665-6 FABIO JOSE RIBEIRO ALVARES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.024645-6 ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056605-0 LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083386-6 PEDRO MORAIS DE BITTENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088856-9 NOEMIA DO COUTO BARBOSA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.51.091613-9 ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091678-4 VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092110-0 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102239-2 OCTACILIO MANOEL GUEDES FILHO (Adv. WALTER MATHEO GOMES CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007012/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109262-0 JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109273-4 DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109793-8 FABIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113513-7 PAULO SERGIO DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113564-2 ALCINO GUANABARA FIGUEIRA (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115157-0 JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.115163-5 ALMAR ROCHA FERNANDES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115175-1 JORGE LINO NICOLAU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006837/2006 . \r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115193-3 CELIO NIGRE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121727-0 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006990/2006 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n28 - 2005.51.51.123017-1 ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125789-9 ARISTIDES FARIA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006989/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n30 - 2005.51.51.129869-5 LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131035-0 MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.131378-7 JULIO CEZAR DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.131447-0 PAULO LINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006828/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131696-0 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131748-3 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.131847-5 JORGE CRISPIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018454-5 MATHEUS XAVIER MENDONCA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.000022-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007011/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.006020-1 LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006998/2006 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.010245-1 HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.010576-2 THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007017/2006 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.011032-0 ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.012119-6 RICARDO DE OLIVEIRA SCARANO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006821/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012134-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.013865-2 GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006993/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e extingo o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014533-4 MARIA JOANA BARBOSA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HE LENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007002/2006 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.015071-8 MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.022073-3 ODETE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006991/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023313-2 JORGINA BORGES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006801/2006 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.023319-3 MARA REGINA CAMPELO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006800/2006 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.023679-0 GABRIELA MYSTRAL BUGYJA BRITTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006795/2006 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.026523-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006831/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028936-8 ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007016/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.029737-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006794/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 01/1983(fl. 09) a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.029798-5 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.031205-6 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006819/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n57 - 2006.51.51.032479-4 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006995/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 10%, no soldo do militar administrativamente, de setembro de 2001 a março de 2006. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Diretoria de Saúde da Aeronáutica - DIRSA), Força Aérea Brasileira, calcule os atrasados, diferenças, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033512-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007019/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.033949-9 GRAZIELLE SILVA FERREIRA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006668/2006 . Isto posto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do presente processo, com fulcro no art 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.035437-3 TELMO RANGEL DA SILVA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006988/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDetermino, em virtude de tornar sem efeito a decisão de fl. 102, que o setor de distribuição retifique o pólo passivo incluindo a GEAP e excluindo a União Federal.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037311-2 ROBERIO PIMENTEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006977/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037313-6 LEDIL ANGELA VIEIRA COIMBRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006982/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.037552-2 MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006792/2006 . Indefiro a gratuidade, em que pese estarem presentes os requisitos para a sua concessão, ou seja, o pedido de gratuidade e a apresentação da declaração de hipossuficiência assinada pelo(a) autor(a). \r\n\r\nAdemais, analisando os contra-cheques acostados aos autos, conclui-se que a parte autora, servidora Pública Federal, recebe remuneração acima da média dos trabalhadores brasileiros, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário. Além do mais, os serviços gratuitos devem ser oferecidos a quem realmente precisa e comprova através de documentos ser juridicamente pobre.\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.51.037912-6 JUAREZ DE SOUZA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006976/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040521-6 LIANA BATHOMARCO CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.040884-9 TANIA MARA MONTEIRO GUEDES NEVES E OUTRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007001/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041370-5 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006978/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.041372-9 OCTAVIO MALTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006973/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041380-8 IRANI LOURES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007008/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.041384-5 ANGELA TERESA RODRIGUES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006979/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041727-9 CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007010/2006 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do dever para a parte Autora de recolher as contribuições que lhe foram impostas para o fundo de saúde até 28 de março de 2001 e condenar a União Federal a pagar à parte Autora, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, os valores recolhidos para o fundo de saúde entre os 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.042174-0 ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007021/2006 . Em assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante cópias fornecidas, pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042460-0 GERALDO ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006975/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.042465-0 ODILEIA HIGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006980/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.042524-0 MARISA ANDRADE LEMOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007015/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044024-1 EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007009/2006 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do dever para a parte Autora de recolher as contribuições que lhe foram impostas para o fundo de saúde até 28 de março de 2001 e condenar a União Federal a pagar à parte Autora, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, os valores recolhidos para o fundo de saúde entre os 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044079-4 OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006974/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.044472-6 NASCIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007014/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044650-4 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.047732-0 GILSON FLAESCHEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça a parte autora a necessidade de deferimento da gratuidade de Justiça, uma vez que, considerando os valores de seus proventos indicados às fls. 14, é de se presumir que possua recursos financeiros para arcar com o valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049287-3 RUBENS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nConcedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nQuebra Esclareça a parte autora a necessidade de deferimento da gratuidade de Justiça, uma vez que, considerando os valores de seus proventos, é de se presumir que possua recursos financeiros para arcar com o valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049431-6 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.049807-3 FABIO CAMARGO SILVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.049830-9 MARCOS DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050362-7 ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.050570-3 ANTONIO VENTURA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.050978-2 ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.022645-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052342-0 CRISTIANO SILVA DA ROSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053040-0 MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007013/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.053071-0 JOAO BATISTA CARVALHO SOUZA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007022/2006 . Em assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante cópias fornecidas, pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.053139-8 CLEIR MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, BIANCA BALSINI, RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Analiso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.053507-0 VALERIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.053757-1 CUSTODIO AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007020/2006 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.053804-6 FRANCIMAR NUNES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053807-1 RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053972-5 ALEXANDRE MENDES RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055040-0 JOSE ROBERTO LINO DO COUTO PINTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 98 - 2006.51.51.055084-8 SEBASTIAO FERREIRA LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055085-0 WELITON RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055152-0 CELIA FERREIRA BERSOT E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055519-6 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055521-4 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053616-5 SERGIO MACHADO CURY (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2004.51.01.023978-1 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 57,28), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.002264-5 CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.015075-1 MARCO ANTONIO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv. VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006830/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.034857-5 GUARACI SOARES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007006/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.074307-5 CARLOS ROBERTO KELLY DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.103778-4 SERGIO NUNES TEIXEIRA (Adv. ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007005/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 110 - 2005.51.51.104083-7 HELIO MARQUES RIBEIRO (Adv. DILSON RIBEIRO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006992/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n111 - 2005.51.51.115183-0 VANIA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006799/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do INSS, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva da Autarquia ré na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco Cruzeiro do Sul S.A, em virtude de estar afastado o litisconsórcio do INSS, conforme acima dito, e por conseqüência de tal fato, a referida instituição não estar abarcada pelo rol do artigo 109 da CRFB/88 que atrai a competência da matéria para a Justiça Federal.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, e não competência, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.117129-4 ILDE SANTOS CARRIÇO (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006983/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n113 - 2005.51.51.119139-6 LUIZ MARTINS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006986/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n114 - 2005.51.51.122647-7 ANA PAULA DE FREITAS SOARES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006820/2006 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n115 - 2006.51.51.007835-7 SERGIO DE ASSIS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006987/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n116 - 2006.51.51.010967-6 NELSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.011267-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006803/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento à autora do valor, referente aos danos morais sofridos, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.012425-2 LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006824/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n119 - 2006.51.51.013203-0 MANUEL MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006985/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n120 - 2006.51.51.013463-4 NILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006835/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00, a ser paga em 60 dias após o trânsito em julgado, corrigida conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem sucumbência. Custas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n121 - 2006.51.51.014377-5 FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006791/2006 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação a obrigação de fazer, para condenar a CEF a proceder no prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, a baixa da hipoteca referente ao contrato n.º 92387.0440.002-1, com a entrega do respectivo ofício de baixa a parte autora, sob pena de multa diária que fixo no importe de R$ 100,00 com limite de R$ 5.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.019630-5 SIDNEY AUGUSTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007007/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.024491-9 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006818/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 580,13, acrescido de correção monetária e juros de 0,5% ao mês, tudo computado a partir de fevereiro de 2006 até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n124 - 2006.51.51.026811-0 GLADYSON TORRES GALINDO (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006825/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n125 - 2006.51.51.027103-0 MARCELO CINTRA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006793/2006 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.029553-8 ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006823/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n127 - 2006.51.51.029821-7 EDIR DE LIMA GOMES (Adv. LEILA CALACA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007003/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.030274-9 PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006826/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n129 - 2006.51.51.030607-0 RAIMUNDO ANTONIO SIMOES ARAGÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006984/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n130 - 2006.51.51.031735-2 SIMONE KIPERMAN MEISLER E OUTRO (Adv. FABIO KORENBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006836/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nDetermino a retirada da contestação de fls. 66 e documentos, até fls. 86, que não dizem respeito aos presentes autos, devendo a Secretaria providenciar a investigação necessária para a verificação do número correto do processo em que são partes a CEF e Marilene de Oliveira e outros, fazendo-se acostar o referido expediente ao feito respectivo. \r\n\r\nRevogo a tutela concedida às fls. 45/47. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n131 - 2006.51.51.031787-0 AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006834/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n132 - 2006.51.51.031850-2 ELMA LUCI REDER LENZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006981/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.032435-6 FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006798/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.032646-8 SELMA PEREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006822/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n135 - 2006.51.51.033035-6 JACY SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006833/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\nQuebra 136 - 2006.51.51.033062-9 ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006827/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n137 - 2006.51.51.034347-8 AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv. CESAR AUGUSTO SILVA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006796/2006 . Isto posto, seguindo o princípio da celeridade processual, vez que não houve comprovação sobre o efetivo pagamento do valor dos objetos postados pela parte autora, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos, para condenar a parte ré em danos materiais ao pagamento de verba indenizatória de cada um dos objetos desaparecidos, observando o valor declarado nas relativas postagens (documentos. de fls 17/22) ou a comprovação do efetivo pagamento por parte da ré, desses valores e condeno a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1), a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.034729-0 MARIO NERIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007028/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.035023-9 DANIELLY DE DEUS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006797/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Mantenho, entretanto os efeitos da tutela concedida às fls. 15/17 para efeitos do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.036982-0 PAULO DIAS ALCANTARA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007004/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.037866-3 JOSE MARIA GOMES HENRIQUES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça a Autora, no prazo de dez dias, a divergência entre o endereço constante na inicial e no documento de fls. 10.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.041570-2 MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006832/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a titulo de danos materiais a pagar à autora, no prazo de 60 dias, a partir do transito em julgado, a quantia de R$ 11.400,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do transito em julgado .\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n143 - 2006.51.51.041595-7 LUIZ CARLOS COELHO DA FRANCA (Adv. VALMIR DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006994/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.050,00 a título de danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 144 - 2006.51.51.042687-6 FABIANA ROCHA MAIA CAETANO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006817/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.046130-0 ALBERTO PORTELLA SANTOS (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Esclareça o Autor, no prazo de dez dias, a divergência entre o endereço constante na inicial e o comprovante de fls. 16.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.046267-4 DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.046506-7 MARCELINO VICTOR JORGE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007018/2006 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.046538-9 ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nPromova o autor, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.046888-3 VICTOR ALCIR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007023/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.047844-0 PEDRO MARQUES DE ARAUJO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.047870-0 CASSIO DARIO SCHLAPPAL DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.047973-0 DEO TAVARES (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.049046-3 NELSON AZEVEDO SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007027/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.049056-6 LUIS CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.049063-3 IVAN GONCALVES DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.049065-7 EMANUEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.049079-7 HELIO SILVA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando que, conforme os documentos apresentados às fls. 12, o autor nasceu em 02/12/1955, não fazendo jus, assim, na presente data, aos benefícios previstos na Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.049113-3 JORGE DA SILVA BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nQuebra 2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.049134-0 FERNANDO SOARES LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.049186-8 DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.049187-0 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando que a parte autora nasceu em 27/07/1952, conforme documentos apresentados às fls. 11/12, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.049691-0 SAMUEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007024/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.049838-3 FRANCISCO FRANCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.002821-3 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n164 - 2006.51.51.050003-1 PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.050111-4 ENEAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.050131-0 RUBEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007025/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.050132-1 HELIO BORGES VALENTE (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007026/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.050168-0 VICENTE DE PAULO CERQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.050329-9 MANOEL JOAQUIM DA SILVA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.050330-5 Arlete Ferreira Santos (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.050384-6 FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA CAMARA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando que, conforme os documentos apresentados às fls. 08/09, o autor nasceu em 14/06/1951, não fazendo jus, assim, na presente data, aos benefícios previsto na Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006802/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.050856-0 ANNA GRACA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o BANCO PINE no pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.050907-1 THEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.074312-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n175 - 2006.51.51.050952-6 ADILSON RONDÃO TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nDespacho assinado digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.050954-0 SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela própria, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.052008-0 ALDA SAAB MARCELLOS (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.052522-2 BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 13 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.052526-0 VIRGINIA SILVA DE PAULA (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, para ciência e se caso, juntar cópia da referida petição.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.053089-8 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos o original da procuração de fls. 6, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.053199-4 GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.053434-0 ARLETTE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv. MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA, MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.053926-9 DAISY DE ABREU CARDOSO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.055232-8 FLORIANO COSTA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.055242-0 PORFIRIO DINIZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador con cordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.055248-1 ANA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.055249-3 DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.055256-0 ANTONIO ELMO LIMA D'AGUIAR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.055267-5 ELDO DA LUZ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.055273-0 JOAQUIM CARLOS GAMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n191 - 2006.51.51.031218-4 JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006811/2006 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, de acordo com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas de Lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n192 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, SERGIO PEREIRA BRAGA, KEDMA DA CRUZ E SILVA). . Fls. 141 - Dê-se vista à ABSB para que se manifeste sobre a contraproposta da autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2006.51.01.007822-8 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n194 - 2006.51.01.019425-3 GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nConcedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.014346-5 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.014410-0 BENVINDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.014427-5 FERNANDO HENRIQUE MOREIRA MARSICANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.014439-1 SILENE RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.014472-0 LOURIVALDO BERNARDO DOS REIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.014551-6 SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.014569-3 FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.014953-4 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.021255-4 AIDE LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006996/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.023034-9 VALDEMAR MENDES QUERIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 12, providencie o preparo do recurso (R$ 10,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.024652-7 IRENE MARIA ALVES MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.025989-3 SELENE DE SOUZA VAZ ALVES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.032087-9 MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte Ré, para que no prazo de 05 cinco dias, se manifeste a cerca do documento de fl. 14 que atesta a invalidez da autora, bem como junte todos os exames e laudos relativos a doença da autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.033877-0 ANA HELENA PINHO BARBOSA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a data de leitura de sentença designada para o dia 22/03/2007, junte a parte autora, no prazo de 05 dias, suas folhas de alteração funcional (assentamentos), bem como deverá a Ré fornecer a este Juízo, no mesmo prazo acima, relação que indique o cargo e função que ocupava a autora, as ordens de serviço a ela dirigidas, e relação do período em que a autora trabalhou com utilização de Raio X. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.037304-5 INAH NOGUEIRA GONCALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.040050-4 ELI NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006997/2006 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.041983-5 IARA MACHADO LIMA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a Autora a juntada dos originais dos documentos de fls. 14 e 15, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPromova a parte autora, no mesmo prazo, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.046871-8 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nConcedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.050312-3 MARIA JANETE DOS SANTOS VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.052014-5 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.055563-9 AIDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.055730-2 OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.055731-4 ROBERTO DE LYRA GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n218 - 2004.51.51.031924-8 FRANCISCO LOPES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.090490-3 MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006556/2006 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.095674-5 NELSON DE SOUZA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006815/2006 . \r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.104010-2 AVELINO MAGNO LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.117774-0 LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.121348-3 JOSE ANTONIO ALEXANDRE ROMANO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o erro material no dispositivo da sentença inserta às fls.119/123, o mesmo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, título de danos materiais, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), bem como a pagar R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, contados desde a data do saque indevido. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.124962-3 JOANE SANTOS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.128552-4 TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006810/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a restituir à autora a importância de R$ 1.157,20 (hum mil, cento e cinqüenta e sete reais e vinte centavos) pagos à sua funcionária a título de salário-maternidade, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, a ser computado a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.019756-5 ELIDIA ALVES DE BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006816/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n227 - 2006.51.51.020670-0 ALESSANDRA VALE PEREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006806/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento à autora do valor referente aos danos matérias sofridos, no total de R$ 145,38 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), na forma do documento de fl 70/71. Sem honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.022038-1 NANCI RITA SALES COSTA E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a contestação aponta saques da conta do “de cujus” em favor de pessoas diversas dos autores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre fls. 35/77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.024780-5 IRANI DOS SANTOS (Adv. SANDRA LISBOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006814/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.030588-0 DESUIT CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006804/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, pelo não comparecimento da parte autora em audiência devidamente intimada na forma do artigo 51, I da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.033678-4 ALEX SANDRO DA SILVA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006805/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, pelo não comparecimento da parte autora em audiência devidamente intimada na forma do artigo 51, I da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.036754-9 DJALMA DE MORAES CAMARTE (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006999/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento, a título de indenização por danos morais à parte autora, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação, tal como a suspensão da cobrança da dívida sendo restituído ao autor de imediato o limite de uso do cartão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, por falta de cumprimento do determinado nas fl.32.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1), computada desde a data de 15 de março de 2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.040890-4 MARIA JOSERINA SABOIA FUZIYAMA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006809/2006 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano MORAL, a ser paga em até 60 dias após o trânsito em julgado, corrigida conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem sucumbência. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.041880-6 MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO MEIRELLES (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, a qual deve ser depositada em cartório (secretaria do juízo), por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica que segue em anexo a esta, sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.043396-0 GELSON FERNANDES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006807/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos, confirmando a antecipação da tutela as fl.15/17, condenando a ré a proceder o cancelamento dos cartões, bem como as cobranças indevidas que foram geradas pela mesma, condenando ainda, a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.043856-8 NILTON LIMA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006808/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.050648-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da OAB onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nQuebra Já a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.050935-6 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.053391-7 RODRIGO TEIXEIRA MANHAES FRANCISCO (Adv. JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da Fundação Habitacional do Exército, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados à Ré, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Fundação Habitacional do Exército que promova a ex clusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.055660-7 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão-somente para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 105/108, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n241 - 2005.51.51.043831-0 THEODORO CAVALIERI x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n242 - 2006.51.51.049058-0 EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da decisão retro:\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 102\r\n\r\nId: 116923"
                            ],
                            "116924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-10\r\n\r\nANDERSON BERNARDES-16\r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULO-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA-5\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-24\r\n\r\nCUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO-20\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-23\r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA DUARTE-9\r\n\r\nISABELLA MOLDES DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJULIO CEZAR BASTOS LACERDA-6\r\n\r\nKAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES-28\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA-1\r\n\r\nLUCIANA PERES BATISTA-26\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA-7\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-22\r\n\r\nMARLON SOUZA DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMAURICIO SANTOS TEPERINO-9\r\n\r\nNADIA DE OLIVEIRA SANTOS-24\r\n\r\nPABLO GONCALVES E ARRUDA-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO-25\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-23\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 18, 19, 27\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-10, 7\r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018314-8 ARNALDO VIEIRA LIMA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 30/33 - Compareça o Autor no Ministério do Exército com os documentos solicitados e para preencher os formulários, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por telexograma.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074083-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 45- Compareça o Autor no Ministério da Fazenda, munido de cópia da sentença proferida, bem como da petição de fls. 32/35 e 37/41 (na Divisão de Inativos e Pensionistas, sala 814, onde deverá procurar a Servidora VERA ABREU - fls. 36), e com os documentos solicitados, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011262-5 ELEONISE SOBREIRO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.011736-2 MANOEL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053446-9 MARIZA ALVAREZ MADEIRA (Adv. CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008470-5 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv. JULIO CEZAR BASTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098928-3 MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.101861-3 LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103920-3 VALDECI PEREIRA DE LIMA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO, ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120013-0 LAURO CESAR DE SOUZA MENEZES JUNIOR (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123306-8 LILIANA MOREIRA PEREIRA (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124605-1 MARIA IVONETE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131395-7 PAULA MARTINS DA COSTA MELLO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003572-3 JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 59, considerando-se a cópia do extrato de fls. 62 fornecida pelo Autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014867-0 JOCELI MARIA ALVES (Adv. ARILSON RHODES DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nFls. 40 - Indefiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023785-0 VANDA BIANCHI GOMES (Adv. ANDERSON BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024117-7 JOSE ANTONIO PINHO MOREIRA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030763-2 ROBERTO PEREIRA DE LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030871-5 SILVIO CORREA DO NASCIMENTO REP/ P/ IRENE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033209-2 MARINALVA DE OLIVEIRA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042075-8 ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv. MARLON SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.003250-2 MARIO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.51.003963-3 LIOMAR ALVES TAURINO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.068034-0 SANDRA MARIA PAIXAO DA SILVA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Alvará(s) expedido(s) e aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.079650-0 TANIA DA COSTA FERRAZ (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.099564-7 HEBE MARIA DE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUCIANA PERES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.002176-1 DILSON SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) e aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049258-7 TATIANA MIRANDA DE SILVA (Adv. KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) e aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 116924"
                            ],
                            "117163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº 001/2007, DE 08/02/07.\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTOS Nºs 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 e 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RESOLUÇÃO nº 496, de 13/02/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 (vinte e seis) de março de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2006, prolongando-se até o dia 30 (trinta) de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil /RJ, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Silvana Defelipo Goulart Brandão, Diretora da Secretaria expedi, conferi e subscrevo.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 117163"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "114447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN-34\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-42\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-8\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-32\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-36\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA-39\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL-29\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-42\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDSON PACHECO DOS SANTOS-11\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-33\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-15\r\n\r\nFLORSINETE DORO-4\r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 40, 41, 43, 5\r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA-6\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS-15\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-28\r\n\r\nMARLLON PINTO RIBEIRO-30\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES-16\r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA-31\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-23, 26\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-27\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-19\r\n\r\nS/ ADVOGADO-10\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 17, 21, 22, 24, 25, 37, 9\r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS-18\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-7\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002222-8 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária so bre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037777-4 MERCEDES BOTELHO DO REGO SOARES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055387-4\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055496-9 DELIZETE DIOGO LIBERATO MEDEIROS E OUTROS (Adv. FLORSINETE DORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055542-1\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002848-6 VALERIA GONÇALVES PAZ (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial devendo se manifestar, expressamente e pessoalmente, se renuncia ao valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benéfico de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003396-2 CELESTE CARDIM DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido, informando ao Juízo se no cumprimento da comissões estava acompanhada de dependentes e se recebeu diárias durante o período. Deve, ainda, juntar aos autos documento que informe o valor de sua remuneração no mês de março de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053097-3 JOMAR TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.108438-5 MARIA MADALENA NEVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifica-se em fls. 45/56 que a parte Autora faleceu em 01/07/2006, antes da sentença de fls. 57/59 ser proferida. Em virtude de tal fato e, com fulcro no art. 265, I, CPC, necessária se fez a suspensão do processo.\r\n\r\nSobre a matéria, a jurisprudência é unânime em acordar que a suspensão do processo possui efeito ex tunc, retroagindo, portanto, à data do óbito e tornando-se nulos os atos processuais praticados em nome do de cujus, após seu falecimento. Neste sentido, vejamos:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NOTÍCIA DE ÓBITO. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS\r\n\r\n- A morte põe fim à personalidade jurídica da pessoa natural e, de conseqüência, extingue a capacidade processual, de tal sorte que, ocorrendo o óbito de qualquer das partes no processo, são nulos os atos processuais praticados em nome do “de cujus” após o falecimento, ocorrendo suspensão automática do processo, devendo ser observado o art. 43 do CPC.\r\n\r\n- Embargos de Declaração acolhidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - EDAC 151171/RJ - 4ª Turma - Rel. Juíza Valeria Albuquerque - j. por unanimidade em 31/03/2003 DJU 04/06/2003 p. 191/192)\r\n\r\nDessa forma, diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fls. 45, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.112252-0 TAINARA SILVA CARILAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (PAULO JOSE DOS SANTOS - PIS/PASEP 1032880166-3 - 9820614190059/90546899972 - 59960300878292/1080), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.662,84 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131148-1 JOVETE PIMENTA DAS NEVES (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.002789-1 ESPEDITO FRANCISCO DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020335-8 DILMAR PEREIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, extratos de DILMAR PEREIRA NASCIMENTO, PIS/PASEP 1039490593-5, referente aos planos econômicos Verão e Collor I, que contenham as informações imprescindíveis para a prolação de sentença.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021714-0 MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (VALMIR FARIA DE CARVALHO - PIS/PASEP 1032791655-6 - 9820612058889/90019168855 - 9820612106185/90019168871 - 59920600287959/644977), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.264,28 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, confor me o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026925-4 DENILSON GOMES DOS REIS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x JEANE GOMES DOS REIS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO GOMES DOS REIS - PIS/PASEP 10308836437 - 59960308185598/161 - 59960308185598/3000000247), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.465,21 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029796-1 CLEUBER ROCHA SUZART (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030268-3 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031894-0 RUY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033754-5 ANGELA AMELIA AFFONSO CARVALHO MACHADO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA AMELIA AFFONSO CARVALHO MACHADO - PIS/PASEP 1008241226-7 - 59920600099723/3000056082 - 59920600290690/38611), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.784,46 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034113-5 ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS - PIS/PASEP 1032628025-9 - 59920602003885/242848), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.066,07 (OITO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035049-5 EMILIA AMELIA DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSE RODRIGUES DA SILVA - PIS/PASEP 1065504601-9 - 9820612162641/90271499709), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.973,10 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu me diante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035502-0 ROBERTO BISCARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO BISCARDI - PIS/PASEP 10029783361 - 9820611864137/90018334755), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.414,88 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036983-2 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038232-0 ROSA VALKIRIA BOSCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSA VALKIRIA BOSCHER - PIS/PASEP 1031848128-3 - 59920601694329/38032), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038906-5 LILIAM MOREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, documento do banco depositário da conta do FGTS de LILIAN MOREIRA DA CUNHA, PIS/PASEP 107393731-9, referente aos planos econômicos Verão e Collor I, que contenha as informações imprescindíveis para a prolação de sentença.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040017-6 JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040225-2 OSWALDO DECAND DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação da CEF de que aderiu, via Internet, ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042092-8 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO - PIS/PASEP 1041070111-1 - 59920601884071/44479), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 396,19 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042220-2 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora, conforme alegado em peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044233-0 DARCY CHAVES EVANGELISTA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DARCY CHAVES EVANGELISTA - PIS/PASEP 1033183311-2 - 59960308181983/132), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.491,63 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044474-0 ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv. NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046383-6 ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA - PIS/PASEP 1033209644-8 - 9820611967456/90430573899 - 59920601877156/18588 - 59920601877156/3000018658), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.456,57 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046413-0 MARIA PAULA CORREIA LEAL (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA PAULA CORREIA LEAL - PIS/PASEP 1700581238-5 - 59920601894603/7857), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.851,89 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047908-0 ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN - PIS/PASEP 1074604077-3 - 59920600197208/306798), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.845,01 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049288-5 SUZY DE SOUZA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, extratos do banco depositário, relativos aos depósitos FGTS efetuados pelos empregadores Eduardo dos Santos de Oliveira e Elias Batista Ross.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053394-2 LECY VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054902-0 ROSEMIRO ELEUTÉRIO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055178-6 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056535-9 HELIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056738-1 MARIA DE LOURDES ROSA DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057102-5 ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057129-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 114447"
                            ],
                            "114476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-3\r\n\r\nALCEMIR FERREIRA ALFENA-24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-28\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-8\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-23\r\n\r\nCARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE-28\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-17\r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-12\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-30\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-29\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-6\r\n\r\nGERSONI DIAS-30\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-16\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-17\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-19\r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 14, 33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-15\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-25\r\n\r\nJUSUVENNE LUIS ZANINI-34\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-13\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-12\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA-22\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-20\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-31\r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO-32\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO-18\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES-21\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-3\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-26\r\n\r\nWANDER MOREIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024566-3 NEY DAS NEVES (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar isenta da incidência do Imposto de Renda os proventos percebidos pelo autor NEY DAS NEVES. Outrossim, condeno a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir ao autor o imposto de renda referente ao ano-calendário 2001, no valor de R$ 8.086,91 (oito mil e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, desde jan/2002, até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à contadoria judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055068-0 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056302-8 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nOs autores deverão, ainda, requerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, onde deve constar a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV- Com o retorno, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nVI- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002251-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\nRequerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, eis que a União Federal/Fazenda Nacional é o sujeito ativo da relação jurídico tributário e deve constar no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de rendimentos em que conste o valor do Imposto de Renda retido;\r\n\r\nJuntar aos autos cópias de suas Declarações de Imposto de Renda dos 05 (cinco) últimos anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo fazer constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). \r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003074-2 SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003426-7 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de suas cinco últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092107-0 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018859-0 REGINA CELIA MONTEL (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. retro e julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029414-5 PAULO ROBERTO VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049607-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050303-2 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050559-4 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055326-6 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de suas fichas financeiras, desde a época em que ingressou na Marinha;\r\n\r\nInformar o local/unidade em que foi originalmente lotado, bem como o local de sua lotação atual;\r\n\r\nInformar, comprovando, se houve algum pedido de licença à Marinha para acompanhar sua esposa que se encontrava com problema de saúde, ou, ainda, algum documento em que o autor comunicasse à Ma rinha sua ausência ao serviço no período de maio de 2005 a junho de 2006; \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia dos Processos Administrativos referentes ao autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055543-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057021-5 JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057549-3 NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002159-5 JOSIAS DE SOUZA AUADE (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060670-5 IDA MARIA MARTINS CALAZANS (Adv. RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.027025-2 EFIGENIA JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018619-0 GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido juntando aos autos documento que comprove o requerimento do reembolso junto à parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011889-6 DALILA FARIAS DA PAIXÃO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por DALILA FARIAS DA PAIXÃO (05697000152372/333404 - PIS/PASEP - 1087632037-7), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa, conforme informado pela ré nas fls.21, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012846-4 ALMERINDA CELINA DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a realizar obrigação de fazer consistente em efetuar a liberação do saldo existente na conta vinculada (9820610113832/90498695386 - PIS 1074575252-4) da Autora ALMERINDA CELINA DUTRA DE SOUZA no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017145-0 MONICA MENDES CAMPOS SEVERO D OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 35.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025806-2 KATIA THIAGO VENTURA E OUTROS (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o Dr. ALCEMIR FERREIRA ALFENA, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias esclareça a este Juízo o seu nº de de registro na OAB, tendo em vista que o nº 97.284, consta como em nosso sistema como sendo também do Dr. LUCIANO SOUTO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031424-7 HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034090-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CARLOS ALBERTO DA SILVA (9820611573784/90478903784- PIS/PASEP - 1031723167-4), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047127-4 LAURA MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAURA MARQUES TEIXEIRA - PIS/PASEP 1219584686-2 - 9820612395733/90439430513 - 59920602003885/36270), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nQuebra Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.698,72 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055306-0 JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Contrato assinado com a CEF, bem como cópia do Acordo para refinanciamento de sua dívida, cujas cópias dos recibos encontram-se em fls. 27/30;\r\n\r\nIndicar, comprovando, se seu nome ainda está inscrito no SERASA/SPC;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do comprovante de pagamento da parcela 2/4, cujo boleto encontra-se em fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055471-4 ENADIR SILVEIRA TRIPOLI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056679-0 ANETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido juntando aos autos cópia dos dois contratos assinados com a CEF, bem como cópia dos comprovantes de rendimento dos meses de agosto a dezembro de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057540-7 EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490016-0 LACY HETHER BREVES (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça este Juízo acerca do cumprimento da r. decisão de fls.34 pela parte ré.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003013-4 RICARDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003211-8 MARIA DOS PAZERES BARBOSA FONSECA (Adv. JUSUVENNE LUIS ZANINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos cópia dos dois Contratos assinados com a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, devendo a CEF providenciar cópia dos contratos de empréstimo assinados com a autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 114476"
                            ],
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RIBEIRO-3\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-17\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-1\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS-45\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-25\r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO-21\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES FILHO-43\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-46\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-29\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-11\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO-8\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 19, 5\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA GASPAR PINTO-19\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-28\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-40\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-9\r\n\r\nROSANGELA C DA SILVA TEIXEIRA-41\r\n\r\nROSENI P M MATTA-32\r\n\r\nS/ ADVOGADO-23, 26, 6\r\n\r\nSABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 18, 20, 22, 24, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 48\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076627-3 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036037-3 GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036228-0 MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020640-9 ALBERTO BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3° da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se, retificando-se a pauta de audiência caso seja necessário.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000785-1 LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (janeiro de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.127099-5 ALICIO DA COSTA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ALICIO DA COSTA (9820610042862/90150466563 - PIS/PASEP 1066195206-9), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057561-4 CELSO DOS SANTOS MIGUEL (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação..\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) juntar aos autos a(s) Declaração(ões) de IRPF dos anos em que ocorreram os descontos impugnados;\r\n\r\nb) apresentar certidão emitida por seu empregador, na qual conste a natureza da verba recebida, a data de pagamento e valor do IR retido na fonte.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos a SEDRJ a fim de que proceda a retificação na autuação, devendo fazer constar a União Federal/Fazenda Nacional no pólo passivo, por se tratar de matéria tributária \r\n\r\nIV - Com o retorno, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido ao autor, o qual deverá ser apurado através da elaboração de nova Declaração de Ajuste Anual, abatendo-se o valor das verbas indicadas pelo autor dos rendimentos totais tributáveis. A diferença devida ao autor deverá ser corrigida unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento devido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.021102-4 PAULO WILSON NOBRICA (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a União Federal, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.006710-0 TEREZA DE JESUS ROSA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.033242-7 TAYRONE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091011-3 JOAQUIM BASTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007550-1 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057123-2 MARCOS ANTONIO DOS PASSOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo se manifestar expressamente se renuncia a valor que eventualmente ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.001337-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003482-4 FERNANDA VIEIRA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS - PIS/PASEP 1032704998-4 - 59970517915596/98509), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.268,12, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.045252-0 JOSE CARLO DE SA MERIANO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que junte aos autos cópia dos extratos referentes ao processo 2004.5151.045319-6 que tramitou perante o 2º JEF, bem como cópias da inicial e sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025198-0 NOEMIA REGINA FONTENELLE ALCOFORADO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NOEMIA REGINA FONTENELLE ALCOFORADO - PIS/PASEP 1060773266-8 - 59970516015850/304), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 434,10 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.51.017437-8 ADELIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ADÉLIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA (5778000002005/1325 PIS/PASEP 1235746650-4), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092701-0 ANGELA MARIA BESSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA GASPAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença/acórdão referente ao processo 2003.5151.053009-5 do 3º JEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.094361-1 PEDRO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por PEDRO BARROS (5764500173930/72301, 9820610139498/90084549906, 9820610737861/90479282113, 9820611973993/90536913668 e 9880712086662/90399338805 - PIS/PASEP - 1032554538-0), relativas aos vínculos empregatícios que manteve com as empresas acima mencionadas, conforme extrato de fls. 31/38, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099430-8 OLIMPIO DA COSTA AMORIM (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OLIMPIO DA COSTA AMORIM - PIS/PASEP 1031236348-3 - 59920600553640/92821), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.597,57 (OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.119317-4 BENEDITO CARDOSO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por BENEDITO CARDOSO BARCELLOS (6971500006956/2365394 - PIS/PASEP - 1032803383-6), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 07, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.001450-1 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA DIAS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA DIAS - PIS/PASEP 1062566281-1 - 9820612102773/90215023201), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13,84 (TREZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.001831-2 NINA TEREZINHA RODRIGUES PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por NINA TEREZINHA RODRIGUES PORTELLA (5735200006105/30000010145 PIS/PASEP 1008672702-5), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013189-0 ALCIDES MARIANO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALCIDES MARIANO DA SILVA - PIS/PASEP 1003899855-3 - 9820610074793/93478809290), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 297,14 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020284-6 PAULO ROBERTO GLICERIO CARDOSO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por PAULO ROBERTO GLICERIO CARDOSO (9920603690123/2050 e 9920600917410/710794 - PIS/PASEP 1205091081-0), que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028870-4 ROBERTO COBERIO DE PACHECO SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO COBERIO DE PACHECO SOUZA - PIS/PASEP 1010288335-9 - 59960306778400/129130), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.860,17 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032341-8 WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA - PIS/PASEP 1031839596-4 - 59920600292456/15644), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.782,96 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034688-1 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MAURICIO DA COSTA AZEVEDO - PIS/PASEP 1800004432-9 - 59920600581300/3149), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.365,31 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035745-3 ANA REGINA RIBEIRO AROUCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA REGINA RIBEIRO AROUCA - PIS/PASEP 1052815111-5 - 59970500351872/81322), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.943,46 (SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.035809-3 ANSELMO DE LACERDA GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANSELMO DE LACERDA GABRIEL - PIS/PASEP 10328456338 - 59920600330579/35018), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.662,84 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037782-8 RUY LANDO DE BARROS E MELO (Adv. ROSENI P M MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RUY LANDO DE BARROS E MELO - PIS/PASEP 1010318231-1 - 59920600573609/31451), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.862,82 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038138-8 ELIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELIA DE SOUZA SANT'ANNA - PIS/PASEP 1052774347-7 - 59920600099812/4383), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.741,61 (TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.038531-0 VALDIR LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALDIR LUIZ DA SILVA - PIS/PASEP 1060691969-1 - 9820612166697/902536193215 - 59920600197208/186954 - 59920602325068/153357), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.712,94 (CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.038539-4 ODAIR SANTANA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ODAIR SANTANA GONCALVES - PIS/PASEP 10379068467 - 9820612151328/90563825652), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 106,97 (CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.038630-1 SIMONE MARIA FARIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SIMONE MARIA FARIA DE CARVALHO - PIS/PASEP 1230712950-4 - 59920601760135/14893), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 196,16 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038696-9 MARIA IVANETE DE LIMA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por MARIA IVANETE DE LIMA ANDRADE (9810421163509/90076008069 / 5748700144311/427 - PIS/PASEP - 1075183807-9), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.038781-0 NOEMIA RODE DJAHJAH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NOEMIA RODE DJAHJAH - PIS/PASEP 1008050352-4 - 59960302455259/40080), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 638,23 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038816-4 TEREZA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por TEREZA CONCEIÇÃO DA SILVA (9820614227853/90337826051 - PIS/PASEP - 1032706737-0), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.040122-3 JAIME AUGUSTO DA ROCHA PITTA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JAIME AUGUSTO DA ROCHA PITTA - PIS/PASEP 1028790004-2 - 2247100000010/51676 - 9820610411373/90074025364 - 9820611562977/90477539194 - 9820612396617/90317440723 - 9820613220880/90662396720 - 59920601561299/1113 - 59970508180945/2401), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.455,52 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041009-1 ADILSON DA SILVA MAGALHAES (Adv. ROSANGELA C DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADILSON DA SILVA MAGALHAES - PIS/PASEP 1032891549-9 - 59920600068119/10964), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.691,41 (SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.043622-5 JOAO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por JOÃO LUIZ DOS SANTOS NETO (9720600624207/91138580707 - PIS/PASEP - 1001708173-1), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa, conforme informado pela ré nas fls.20/21, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044778-8 ROSA MARIA DE VERCOSA MONTEIRO (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ADALMIR DE MORISSON MONTEIRO - PIS/PASEP 10318284011 - 59920600297288/2308), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.125,01 (DEZESSETE MIL, CENTO E VINTE CINCO REAIS E UM CENTAVO), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046237-6 GILSON DE CASTRO CESAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILSON DE CASTRO CESAR - PIS/PASEP 1029109097-1 - 59920600590600/85615), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.871,23 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046783-0 FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA - PIS/PASEP 1010752928-6), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.460,41 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), im portância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047203-5 ROSANGELA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSANGELA DOS SANTOS - PIS/PASEP 10745983194 - 59920602615953/673593), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.319,54 (QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047774-4 CARLOS RAUL DUTRA GARCIA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS RAUL DUTRA GARCIA - PIS/PASEP 1066475285-0 - 59960306247570/554760), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.735,83 (QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048199-1 ANTONIO MARCIO DAMASCENO PERES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO MARCIO DAMASCENO PERES - PIS/PASEP 1041193791 - 9820611913940/90286328109), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 422,81 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049137-6 JORGE REZENDE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 114530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE-38\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-28\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-9\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-34\r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO-66\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-38\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-58\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-18, 20, 41, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-3\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES-14\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-54\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-55\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-51\r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES-53\r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM-6\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-23\r\n\r\nERONILDES DE FRANCA E SILVA-21\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-65\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES-13\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-10\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-32, 37\r\n\r\nFLAVIO EUPHEMIO GALVAO-38\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-15, 22, 27, 43, 44\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA-36\r\n\r\nGILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA-25\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR-1\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-67\r\n\r\nJOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO-52\r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA-17\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-16\r\n\r\nJULIANA LOPES DA COSTA-30\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-39\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-12, 60\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO-19\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-2\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-7\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-50\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES AMORIM-16\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-57\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-59\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO-25\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-64\r\n\r\nMONICA CAETANO DA SILVA-52\r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA-29\r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES-45\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-61\r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA-31, 33\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-15, 22\r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO-68\r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-62\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-26\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-42\r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO-31, 33\r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS-5\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-35\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA BESSA-40\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-24\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 002 / 2007\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nA Dra. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo visando a Inspeção Anual/2007, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019850-3 ANITA LUCIA DA COSTA ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2002.51.51.023129-4 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.044586-9 FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021357-4 JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026237-8 INES LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031593-0 MIGUEL MANÇANO DE AROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.039479-9 HERCULES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054845-6 MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056569-7 FERNANDO BELIZARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.069987-2 EDELZI DIAS FROTA KAMER (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075651-0 DALILA CAMARA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.55.001343-2 ANTONIO ABREU FILHO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2005.51.51.000453-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES RIGO (Adv. CLAUDINEI SOUZA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2005.51.51.001563-0 ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2005.51.51.043306-2 VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA VALERIA DE SOUZA DOURADO QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM). .\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103434-5 MARIA DE NAZARÉ CAMPOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.107326-0 MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.117827-6 FRANCISCO JOSE DOS REIS OLIVEIRA NETTO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.119757-0 LEILA MARA GONCALVES ANTUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120489-5 DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv. ERONILDES DE FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126154-4 VITORINO RODRIGUES CORREIA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126959-2 IVAN MACHADO BRAVO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131014-2 WALDIR SANT ANNA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524378-3 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006243-0 DULCENÉA MARTINS COSTA GONÇALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008562-3 ROBERTA MALHEIRO GUIMARAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009768-6 JOSE AUGUSTO GOMES DE CAMPOS REP/ P/ CARLOS FERNANDO BATISTA CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012835-0 GIVALDO DA SILVA CAMPOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015203-0 LUCIA MARIA CARVALHO LACERDA (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019226-9 ELIETE BARBOSA DIAS (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA, SHEILA PEREIRA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024327-7 ARY DE MORAES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025250-3 CATIA SANTIAGO SILVA DE SOUZA (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO, PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029109-0 FAUSTO NUNES DE SA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032159-8 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034184-6 JANETE MENEZES (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034377-6 JOSE PINTO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034957-2 TALMYR DE AZEVEDO SA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038226-5 SUELEN SILVA DE OLIVEIRA REP P/ LISIMAR LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DA SILVA BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.038698-2 WALDEMAR CORDEIRO BARBOZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042484-3 MARIA DE OLIVEIRA CARMO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042502-1 ANNA LUISA DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042506-9 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.042601-3 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043825-8 MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043825-8 MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.044543-3 ANGELA DA LUZ MARQUES MARTINS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046039-2 JORGE JOSE JORGE (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046123-2 WILSON GABRIEL MORAIS DE LIMA/REP: KÁTIA REGINA DE MORAES (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046183-9 MARIA DAS GRACAS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. DOROTY PEREIRA PRAXEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046489-0 ANACLETO EUGENIO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046505-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046637-0 MARIA JOSE DE SOUZA VALADAO (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046840-8 EDEIR DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047155-9 EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049254-0 MAGNUN DA PAIXAO ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049588-6 ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049814-0 HERMES CÂNDIDO DE PAULA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.51.049864-4 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050166-7 CLAIR JUNQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050274-0 ANA MARIA MOTA BERNARDO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050761-0 MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052842-9 YOSHIHO MIKI HAGUIMOTO (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055074-5 JUÇARA DA GLORIA PEREIRA CAMPOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2005.51.51.110368-9 CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nPROCESSOS: 68\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei e o subscrevi. (Ass.: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 116737"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-20, 21\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-28\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-10\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-13\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-26, 27, 6\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 5\r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU-18\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-31\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nERIKA SILVA DA COSTA-3\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-3\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN-19\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-23, 24\r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA-3\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-15\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-1\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-20\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-17\r\n\r\nRODRIGO TONELLI BRIGGS-8\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-21\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-22, 29\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-11, 16, 2, 7\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-30\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA-14\r\n\r\nVIVIANE VITOR FERREIRA ALVES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061212-9 UBIRAJARA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 81/86 - Dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036603-2 CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPelas informações de fls. 124/137, verifica-se possível erro material na elaboração dos cálculos de fls. 47/56, uma vez que a RMI utilizada foi de Cr$ 389,74, quando o valor correto seria Cr$ 649,57, conforme documento de fls. 132.\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 463, I do CPC, determino a remessa dos autos ao contador para que elabore novos cálculos, tomando-se como base a RMI de Cr$ 649,57.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista as parte, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056522-3 MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, MONICA FERRAZ NOGUEIRA, VIVIANE VITOR FERREIRA ALVES, ERIKA SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nUma vez que o INSS já foi alertado quanto a devolução dos autos no prazo determinado com os devidos requerimentos, defiro em parte o pedido da Autarquia ré quanto a reconsideração da multa fixada, mantendo-a, mas, devido as peculiaridades administrativas do caso e com fundamento no art. 461, §6º do C.P.C. reduzo-a para o montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.392,84 (fl. 68) e R$ 5.000,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061092-7 ANTONIO MAGALHÃES SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 169/170, o requerimento administrativo mencionado às fls. 167, ainda não foi concluído, o que impossibilita a habilitação da requerida.\r\n\r\nEm face do exposto, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, até que a requerente tenha a sua habilitação deferida junto ao INSS, ficando ciente, que uma vez deferida a sua habilitação, poderá solicitar o desarquivamento do feito e o seu posterior andamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008081-5 MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 67, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/11/2006 e terminado em 20/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.750,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.063,65 (fl. 77) e R$ 2.750,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.016271-6 HAROLDO JOSE DE ABREU GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPelas informações de fls. 45/47, verifica-se possível erro material na elaboração dos cálculos de fls. 50/62, uma vez que a RMI utilizada foi de Cr$ 2.617,26, quando o valor correto seria Cr$ 2.749,68, conforme documento de fls. 46.\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 463, I do CPC, determino a remessa dos autos ao contador para que elabore novos cálculos, tomando-se como base a RMI de Cr$ 2.617,26, devendo ser deduzido das parcelas atrasadas os valores pagos às fls. 83.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista as parte, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\n7 - 2005.51.51.096152-2 NATHANAEL DA CRUZ PEREIRA REP/ P/ MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E SILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 86, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.124,55 (fl. 90) e R$ 2.100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103423-0 JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. RODRIGO TONELLI BRIGGS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 126, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 13/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 127 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 2.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104067-9 SEBASTIAO DIAS DA LUZ (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115466-1 NILCA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nRetifico a parte final do despacho de fl. 45 para determinar a expedição da RPV no valor de R$ 2.331,83, uma vez que foi digitado equivocadamente o valor do teto dos Juizados Especiais Federais. (R$ 21.000,00).\r\n\r\nMantenho as demais determinações. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.119619-9 JULIANO SILVA SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 65, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 15/01/2007 e terminado em 30/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 11.132,46 (fls. 71) e R$ 250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000807-0 ROSA MARIA FEITOSA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 42, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 13/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e um dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.050,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.192,34 (fls. 35) e R$ 1.050,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003477-9 SEBASTIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006051-1 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I do CPC, retifico o erro material constante na sentença de fls. 94/96, no tocante ao nº do benefício na qual deverá constar o nº 123.867.648-8.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor de R$ 21.000,00 (fls. 104 - limitado pelo valor de alçada do Juizado Especial Federal). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006142-4 NELSON CONCEICAO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 69/86).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 69 (R$ 6.814,54). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022641-3 FELIPE SOUZA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 38/39. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 36/37, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação multa diária.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023033-7 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que JOÃO JUSTINO DA SILVA era contribuinte individual, e as contribuições previdenciárias pertinentes a sua inscrição como pedreiro (fls. 94) foram efetuadas após o seu falecimento; intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, traga documentos que comprovem o efetivo exercício daquela atividade, a fim de que se configure a manutenção da qualidade de segurado do falecido, consoante o disposto no parágrafo 5º do artigo 274, da Instrução Normativa nº. 118/2005.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023657-1 MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 30, o INSS não deu cumprimento à sentença por falta de documentação da parte autora. Em face do exposto, revogo a multa fixada às fls. 24.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 30. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 19/20, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação multa diária a qual fixo em R$ 50,00, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 14/08/2006.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga cópia da CTPS na qual consta o vinculo laborativo com a empresa SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nRetornando os autos do INSS, dê-se vista ao M.P.F.; após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042488-0 ALESSANDRA ARRUDA MIRANDA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS REP/ ALESSANDRA ARRUDA MIRANDA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBER RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x EMERSON RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que os menores que figuram no pólo passivo não são filhos da autora, revogo o despacho de fls. 35 no que tange à nomeação como Curadora Especial da Dra. Adriana Fadel Oliveira da Silva.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o despacho de fls. 35, ressaltando-se que a citação dos menores Emerson Rios Coelho, Válber Rios Coelho e Valter Gomes Coelho deverá ser feita na pessoa de suas representantes legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074545-0 FRANCINETE TEIXEIRA NUNES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados às fls. 57/120.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029735-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031375-9 ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034520-7 ROSANA ARAUJO PORTO CAMELLO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035380-0 SANDRA MARIA SANTANA THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035984-0 CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037310-0 ALCIONE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037619-8 JOAO MARCOS DA CONCEIÇAO LUZ (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040407-8 SILVIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.042747-9 SADY IBRAHIM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais determinados e fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do Laudo Pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 116738"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "116761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE C. DA COSTA M. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018848-5 ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE C. DA COSTA M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Alzira Pereira dos Santos o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 22/07/2005, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044325-4 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 01/11/2005 a 12/12/2005 (NB 31/513.194.098-9), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 116761"
                            ],
                            "116762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1, 2\r\n\r\nALICE BAZILIO CASANOVA-21\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-7\r\n\r\nANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA-66\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-70\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-59\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-28\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-35\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 30, 36, 37, 43, 44, 45\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 29, 32, 54, 55, 57\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-27\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-64\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-58\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 8\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-31\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-25, 61, 62\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-23, 46, 47\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-65\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-18\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-63\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-22\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-19\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-41\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-25, 62, 67\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-24, 48\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES-38\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-69\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-71\r\n\r\nNAO CADASTRADO-53\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-60\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-49\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-56\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-42\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-1\r\n\r\nS/ ADVOGADO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 39, 40, 5, 51, 52, 53, 68\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-26\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-20\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-50\r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080323-3 JOAO DE CASTRO MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 89/100, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 90, e a pagar o valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024986-6 MARIA DA GLORIA DE SANT´ANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032736-5 SAMUEL DA COSTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113467-4 JOEL ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JOEL ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 54 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124612-9 MARIA LUISA COSTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003310-6 LUMINALDO RIBEIRO DAMASCENO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015912-6 MARIETTA NUNES NETTO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024380-0 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025911-0 HAROLDO DAVID DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029242-2 LAIS DE ASSIS DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039789-0 NILZA LOPES GUEDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039800-5 JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045034-9 GENELICE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045213-9 MOACYR CAMARGO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045347-8 EMILIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045361-2 MARIA DE NAZARETH DE JESUS CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045742-3 CARMEN CECILIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047615-6 LEDA DE MORAES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047639-9 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047856-6 ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049047-5 OSMAR TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049867-0 JOSEFINA DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049970-3 JOSE MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apu rado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050039-0 MARIA THEREZINHA PINTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050342-1 MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050445-0 JORGE DA ROCHA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050897-2 ONOFRE COSTA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052386-9 SONIA DE SOUZA BRUNO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052579-9 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053017-5 DOCILIA PINTO TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053101-5 THEREZA ALVES MATTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053103-9 ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053205-6 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053301-2 MARTHA MARIA MEIRA FROST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053479-0 NEUSA DE AZEVEDO BARRETO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053716-9 CECILIA CABRAL LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053718-2 NILCEN BRAGA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053932-4 EMYGDIA DA SILVA BASTOS (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054626-2 MARILIA DA COSTA SILVA REP/JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054675-4 MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055363-1 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055649-8 JAIR FRANCISCO LOPES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056419-7 ALMERINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056446-0 MERCES MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056456-2 NEUSA LOPES PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056883-0 ELIEZER SOTERO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056885-3 MARIA LUCIA DE MELO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057016-1 ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057545-6 HILDA AUGUSTO DA CUNHA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057563-8 NILCEA PEREIRA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001175-9 JOAQUIM MANOEL GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001177-2 MARIA CORREA DE MELO REP/MARIO JANSEN DE MELO SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.001281-8 SEBASTIAO LEOPOLDINO DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002373-7 PAULO SOUZA SALDANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002429-8 ETIENE ROMUALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002489-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002515-1 JOAO BATISTA BARROSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002601-5 EDIR CARLOS MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002737-8 HELIO COSTA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002856-5 VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/101.050.767-0), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003067-5 MARIA LUCIA POURROY (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003069-9 JOAQUIM ANGELO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003483-8 ALDICEIA BARBOSA LOURENCA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003558-2 ARMANDO MARTINHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003560-0 NILTA CARLOS DE LACERDA ABREU (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003685-9 SONIA MARIA BRANCO (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004579-4 LUIZA DESTEZ SANTOS ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n68 - 2006.51.51.045965-1 LUCIMAR PANTOJA BOULHOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 06, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas à fl.03.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes, sob o n. 2002.5151.007603-3), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 20065151045964-0.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045969-9 MARLENE GONCALVES PEREIRA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 21.\r\n\r\nTendo em vista que o processo n. 2005.5151.053136-9 foi localizado, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das peças de fls. 03/21 para os autos do processo n. 2005.5151.053136-9, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nCumprido e desapensados estes autos daqueles, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042310-3 LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/02/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá comparecer munido de todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049219-8 SUELY MATTOS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/02/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá comparecer munido de todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 116762"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "116599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA-14\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-26\r\n\r\nARMINDO PITREZ ALVES FARIA-3\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-15, 23, 6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-2\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-8\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-11, 12, 13, 22, 5\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-24\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nMONICA LOURETO PIRES JAME-10\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-25\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16, 17, 18, 19, 20, 21, 27\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034899-6 MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.034899-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013591-2 JOAO BATISTA WERNECK (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013591-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA WERNECK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050285-4 CARLOS JOSE VASCONCELOS VIANA (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050285-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JOSE VASCONCELOS VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053022-9 JOVAL DA SILVA SAMPAIO REP P/ SANDRA VALERIO DE CASTRO SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053022-9\r\n\r\nAutor(es): JOVAL DA SILVA SAMPAIO REP P/ SANDRA VALERIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053187-8 IRAN SANTA ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053187-8\r\n\r\nAutor(es): IRAN SANTA ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do pe ríodo básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053378-4 LINCOLN SEVERINO CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053378-4\r\n\r\nAutor(es): LINCOLN SEVERINO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055224-9 HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055224-9\r\n\r\nAutor(es): HOOVER TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055501-9 EULINA CESAR DE JESUS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055501-9\r\n\r\nAutor(es): EULINA CESAR DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055510-0 JOAO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055510-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece pros perar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055512-3 GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055512-3\r\n\r\nAutor(es): GETULIO PEREIRA LEANDRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055623-1 GESSY MUNIZ PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055623-1\r\n\r\nAutor(es): GESSY MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055626-7 JOAO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓ RIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055626-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO CORREA DE PAIVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055629-2 MARIA NIN SOGAS DE MARSAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055629-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA NIN SOGAS DE MARSAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055692-9 ELTAO CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055692-9\r\n\r\nAutor(es): ELTAO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055838-0 GENEROZA MORAES SUAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055838-0\r\n\r\nAutor(es): GENEROZA MORAES SUAREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055973-6 ARTUR HENRIQUES ANTUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055973-6\r\n\r\nAutor(es): ARTUR HENRIQUES ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055987-6 ABILIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055987-6\r\n\r\nAutor(es): ABILIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últi mos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055992-0 MYRTHO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055992-0\r\n\r\nAutor(es): MYRTHO DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055997-9 AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055997-9\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.056029-5 ANTONIO ALBERTO BRAGA DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056029-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALBERTO BRAGA DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056033-7 LINA SALEMA FONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056033-7\r\n\r\nAutor(es): LINA SALEMA FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056206-1 ELISA SANTOS PACHECO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056206-1\r\n\r\nAutor(es): ELISA SANTOS PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056681-9 ZULEICA MORAIS DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056681-9\r\n\r\nAutor(es): ZULEICA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056697-2 MARGARIDA DUARTE PATRICIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056697-2\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DUARTE PATRICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056806-3 SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056806-3\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR MAURICIO HAZAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056963-8 ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056963-8\r\n\r\nAutor(es): ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057660-6 HELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057660-6\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 116599"
                            ],
                            "116600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGESUALDI HONORATO SILVA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-11, 2\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 14, 4, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-4\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-1\r\n\r\nS/ ADVOGADO-6\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-10, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037765-0 ANATALIA LOURDES DOS SANTOS PARAIZO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.037765-0\r\n\r\nAutor(es): ANATALIA LOURDES DOS SANTOS PARAIZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço com a elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100% em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário com aplicação da ORTN na atualização dos salários-de-contribuição, merece ser o mesmo julgado extinto sem julgamento de mérito, já que, de acordo com a Informação do Setor de Contadoria Judicial de fls. 33 e cálculos de fls. 34/49, a partir de 05/2005 as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário-mínimo.\r\n\r\nResta apenas o pleito de pagamento de atrasados decorrentes da supramencionada revisão (OTN/ORTN). \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nCom relação ao pleito de revisão da RMI com elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100%, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de contribuição não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o primeiro pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar, as diferenças atrasadas, até 05/2005 (fls. 33) relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, no valor de R$ 897,83(oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, desde novembro de 1998, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 34/49.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alteração do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058994-0 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2004.5151058994-0\r\n\r\nAUTOR : CLÁUDIA ALMEIDA PORTO MELLO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte de SÉRGIO EDUARDO ALBUQUERQUE MELLO, devidas desde a DIB (29/01/1998), até a data da efetiva implantação do benefício (DIP - 30/04/2000), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAcolho em parte a prescrição qüinqüenal argüida pela Autarquia-Ré, visto que a parte Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 29/01/1998 a 30/04/2000 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 05/10/2004, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos com relação período compreendido entre 29/01/98 a 10/99.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 29/01/1998, ou seja, a contar da data do óbito do instituidor da pensão, o seu pagamento somente foi realizado a partir da competência maio de 2000, conforme se verifica do histórico de créditos de fls. 24, tudo em violação aos arts. 174 e 175 do Dec. 3048/99.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, NB 103.148.459-8, no período compreendido entre 10/1999 a 04/2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor total das parcelas atrasadas, admitida a compensação dos atrasados comprovadamente pagos na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito informado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067212-0 SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 . Processo nº 2004.51.51.067212-0\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 114.492.998-6), devidas desde a DIB (06/04/1998), até a data da efetiva implantação do benefício (DIP - 16/07/2002), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial, às fls. 46/57, demonstraram que o pagamento administrativo correspondente a PAB de 23/10/2002, no valor de R$ 2.626,02 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e dois centavos), às fls. 26, não foi integral, restando um crédito, em favor do Autor, no valor de R$ 1.089,37 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nRessalte-se que, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.089,37 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 45/57, atualizada monetariamente até 04/10/2006, e, após a referida data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002063-6 JOSE GUEDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151002063-6\r\n\r\nAutora: JOSÉ GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, em 01/10/2004, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão anterior do auxílio-doença NB 1253331534, e, que, embora tenha sido reabilitado para o exercício da função de vigia/porteiro, encontra-se inapto para o desempenho da referida ocupação profissional.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nO deferimento anterior dos benefícios de auxílio-doença, INFBEN de fls. 84 e 85, torna evidente o preenchimento dos requisitos relacionados à manutenção da qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge à satisfação do seguinte requisito: incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o Autor esteve em gozo de auxílio-doença até 31/07/2004, quando foi submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, estando apto para o exercício da função vigia, respeitada a limitação de não poder carregar peso, tudo conforme xerocópia do certificado às fls. 22.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o exame técnico de fls. 48/51, complementado às fls. 102/103, resultou demonstrado estreme de dúvida que, ainda que submetido a processo de reabilitação, não houve efetiva capacitação do Autor para o exercício de outra atividade profissional, encontrando-se o mesmo inapto para o desempenho da nova ocupação profissional de vigia/porteiro, sendo certo que a doença que o acomete, impossibilita até mesmo os deslocamentos de sua residência para o trabalho e vice-versa.\r\n\r\nDesta forma, o mesmo faz à concessão do auxílio-doença, nos moldes requeridos na exordial, além do pagamento dos atrasados calculados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 90/98, com os quais as partes não se opuseram (fls. 99v.).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do auxílio-doença em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (01/10/2004), com RMI de R$ 607,96 (seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos), e, renda mensal, na competência de 10/2005, de R$ 646,60 (seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento dos atrasados no valor total de R$ 9.321,46 (nove mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), corrigidos monetariamente até 27/10/2005, e, após, conforme os índices de precatórios do Conselho do Conselho da Justiça Federal, até a data da requisição judicial, devendo as parcelas vencidas após a data do referido cálculo judicial ser pagas por meio de complemento positivo, na forma do Enunciado FONAJEF nº 72. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito (Enunciado FONAJEF nº 52).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 32, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.077235-0 JULIANA AZEVEDO PIRES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151077235-0\r\n\r\nAutora: JULIANA AZEVEDO PIRES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, servidora pública federal, a expedição de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), com inclusão do período de 16/05/72 a 30/04/1973, que, segundo alega, laborou na ex-empregadora LIVRARIA ALBERJANO TORRES LTDA, com a finalidade de aproveitamento do tempo para fins de concessão de aposentadoria em regime próprio da Previdência Social.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nExaminando o referido dispositivo legal, há necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, existe nos autos início razoável de prova material, consubstanciado nas declarações da ex-empregadora, às fls. 09, e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, este última, atestando a localização das guias de recolhimento das contribuições sindicais no ano de 1972, às fls. 10, o extrato do PIS da Autora, a qual demonstra que a mesma contava com tempo de contribuição de 11 (onze) meses e 1 (um) dia, além do próprio cartão do PIS/PASEP, com o carimbo da ex-empregadora, os dois últimos documentos às fls. 07. \r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor da Autora de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), incluindo, além dos períodos constante da anteriormente expedida às fls. 11 e 12, o de 16/05/1972 a 30/04/1973 laborado junto à LIVRARIA ALBERJANO TORRES LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.077301-8 ZENEIDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151077301-8\r\n\r\nAutora: ZENEIDE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, servidora pública federal, a expedição de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como de atividade especial, do período de 01/12/75 a 30/11/81 laborado junto ao Serviço de Assistência Social Evangélico, em contato com agentes nocivos biológicos (vírus e bactérias contagiosas), bem como a sua conversão em tempo comum, com os acréscimos legais. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro que, diversamente do alegado pela Autarquia Previdenciária, comprovado o exercício de atividade em condições insalubres ou prejudiciais à saúde ou à integridade física, o segurado tem direito à contagem e conversão do tempo de especial em comum para fins de expedição de CTC.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Egrégio STJ, Sexta Turma, AGRESP nº 449417, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 03/04/2006, página 426, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE CONSIDERADA COMO ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. \r\n\r\n1. Na Certidão de Tempo de Serviço a ser emitida pela autarquia previdenciária deve constar o reconhecido tempo de serviço especial - atividade penosa, perigosa ou insalubre -, convertido em comum nos termos da lei, para que, posteriormente, possa ser computado reciprocamente com o tempo trabalhado no regime estatutário.\r\n\r\n2. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nSegundo, verifico que o formulário SB 40 preenchido pela ex-empregadora às fls. 12, comprova que a Autora, no período de 01/12/75 a 30/11/81, exerceu a atividade de auxiliar de serviços médicos em contato habitual e permanente com doentes e materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nO referido agente agressivo biológico encontra-se relacionado nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes também se encontra relacionado como agente agressivo no item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que, somente com o advento do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, o item 3.0.1 do Anexo IV, passou a exigir, além do contato com o agente biológico, o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”).\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à emissão de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve ser o referido período computado como de atividade especial, transformado em tempo comum, com os acréscimos legais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor da Autora de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como de atividade especial, do período de 01/12/75 a 30/11/81 laborado junto ao Serviço de Assistência Social Evangélico, convertido em tempo comum, com os acréscimos legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079750-3 JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079750-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA,JOARISTINO JORGE SILVA,IRANI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretendem as partes autoras a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de IRIS GONÇALVES SILVA, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, tendo em vista que o referido benefício encontra-se cessado desde 10/11/2005, por óbito, estando, ausente, por óbvio o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, até a data do cancelamento do benefício (06/10/2005 - fls. 33), a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091349-7 ARY JOAQUIM DA COSTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091349-7\r\n\r\nAutor(es): ARY JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 448,17 (quatrocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/06, em R$ 869,01 (oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 556,18 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos) a título de atrasados, desde agosto/00, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 15/24.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098019-0 DILSON DA SILVA SANTANA (Adv. JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151098019-0\r\n\r\nAutor: DILSON DA SILVA SANTANA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nRequer, ainda, a parte Autora indenização por danos morais oriundos do indeferimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, na forma do P. único do artigo 103 da L. 8.213/91 e o Enunciado nº 98 do Eg. STJ.\r\n\r\nMerece prosperar o primeiro pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 54, o Autor é portador de hemiparesia à esquerda como seqüela de meningite tuberculosa, que o torna incapaz de desempenhar atividade laborativa, e, por conseqüência, de prover o seu sustento, desde o ano de 1981.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, às fls 57, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive sozinho, em local pobre, desprovido de dignidade.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 18/07/2001 (fls. 28).\r\n\r\nContudo, entendo que o segundo pedido não merece ser acolhido, já que o indeferimento dos benefícios previdenciários em que o INSS entende que não restaram preenchidos os requisitos legais se insere no âmbito da competência desta Autarquia Previdenciária, não sendo, assim, passível de gerar indenização por prejuízos de ordem moral.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Décima Turma do TRF da 3a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 930273, relator Juiz Sérgio Nascimento, DJU 27/09/2004, pág. 259, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou expressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da\r\n\r\n3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefícios previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (18/07/2001), observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 29, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110212-0 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.110212-0\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/06, em R$ 890,74 (oitocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.070,46 (sete mil, setenta reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, desde setembro/00, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 18/26.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000120-8 RUBEM CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151000120-8\r\n\r\nAutor: RUBEM CORREA DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da DIB de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, fazendo-a retroagir à data de seu primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003), alegando, em suma, ter preenchido, à época, todos os requisitos necessários à concessão do referido benefício.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 01/10/1999, a teor do documento de fls. 11, contando, assim, o Autor, à época do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003), com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por ser o Autor inscrito no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, está sujeito à regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 108 (cento e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1999 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, da consulta ao procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário, mas precisamente ao Resumo de Cálculos de fls. 29/30, que o Autor contava com 182 (cento e oitenta e duas) contribuições, à época do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003).\r\n\r\nLogo, restou também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor outro lado, qualquer controvérsia concernente à perda da qualidade de segurado restou superada diante do advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o segurado conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria em 09/10/2003, retroagindo-a à data do primeiro requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retroceder a DIB do benefício de aposentadoria por idade do Autor à data do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (09/10/2003) até a data de sua efetiva implementação, em 12/07/2005, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023374-0 IPOMEA FERNANDES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151023374-0\r\n\r\nAutora: IPOMEA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, DIMAS DE ABREU SARDINHA, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício. \r\n\r\nFarta prova documental demonstra ser a Autora companheira do falecido segurado, consistindo, a mesma, nos depoimentos prestados em justificação administrativa de fls. 20/23, onde restou provado estreme de dúvida que a Autora e o de cujus viveram juntos, como se casados fossem, estando, assim, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que, além desta justificação administrativa, há indício razoável de prova material consubstanciada na carteira de assistência médica, de fls. 19, onde consta a Autora como dependente do falecido segurado, e nas certidões de fls. 14 e 15, onde a Autora e o de cujus constam como padrinhos de batismo e casamento. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do óbito (05/03/1999), uma vez que o requerimento administrativo se deu no prazo de trinta dias a contar do falecimento (18/03/1999) , ex vi do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de DIMAS DE ABREU SARDINHA, a contar da data do óbito (05/03/1999), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de DIMAS DE ABREU SARDINHA à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.038622-2 CELMA MOREIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151038622-2\r\n\r\nAutora: CELMA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, DINIZ EUGÊNIO DA ROSA, a contar da data do requerimento administrativo (21/10/2003), com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, os parágrafos 3º e 4° do aludido dispositivo legal estabelecem que:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDa prova documental produzida, consistente na escritura declaratória de união estável de fls. 09 e na declaração do Presidente da Associação de Moradores de fls. 10, restou demonstrada a união estável a ensejar a percepção da pensão previdenciária.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (21/10/2003), uma vez que requerido após trinta dias do óbito (13/06/2003 - fls. 07), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de DINIZ EUGÊNIO DA ROSA, a contar da data do requerimento administrativo (21/10/2003), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de DINIZ EUGÊNIO DA ROSA à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018402-9 TERESINHA BALTA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . Processo nº 2006.51.51.018402-9\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA BALTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 116600"
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Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013320-0 MARIA HELENA RESSURREICAO TORRES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR : MARIA HELENA RESSURREIÇÃO TORRES\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que seja aplicada o disposto no art. 21, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.880/94, e para que seja majorado o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de aplicação do art. 21, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.880/94, assim dispõe o supracitado regramento:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste. (grifo nosso)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, verifica-se que sistemática de reajuste acima descrita limita-se aos benefícios concedidos a partir de 1.º da março de 1994, não sendo aplicável ao benefício da Autora, já que concedido em data anterior ao previsto pelo regramento.\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, o benefício de pensão por morte percebido pela parte autora foi concedido sob a égide da Lei n.º 3.807/60, que em seu artigo 37 estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência da Lei n.º 3.807/60, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na)JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.\r\n\r\nb)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126197-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151126197-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento de tempo de contribuição na condição de aluno-aprendiz de escola técnica federal, no período de 31/08/1959 a 30/12/1965, totalizando seis anos, quatro meses e três dias, com o fito de majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da RMI de sua aposentadoria.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas, pois, em caso de procedência do pedido, o Autor somente fará jus ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de 25/11/2005, data da propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nO cerne da controvérsia se cinge à possibilidade de contagem do tempo de aprendizado profissional em escola técnica federal após o período de vigência do Decreto-Lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que medeia entre 09 de fevereiro de 1942, data de sua publicação, e 16 de fevereiro de 1959, data em que foi publicada a Lei 3.352/59, que redimensionou o ensino industrial.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 nada menciona sobre o aluno-aprendiz, em razão deste último ser tratado com servidor público.\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 2.172/97, em vigor na data da entrada do requerimento administrativo da aposentadoria, a ele se referia como empregado-aprendiz, em seu artigo 58, inciso XX, in verbis:\r\n\r\n“XXI - o tempo de aprendizado profissional prestado nas escolas técnicas com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, no período de 9 de fevereiro de 1942 a 16 de fevereiro de 1959 (vigência da Lei Orgânica do Ensino Industrial), observadas as seguintes condições:\r\n\r\n...”\r\n\r\nAssim, o referido dispositivo legal limitava a contagem do tempo de aprendizado profissional como tempo de serviço ao período de 09/02/42 a 16/02/59.\r\n\r\nOcorre que, nem a Lei 3.352/59, nem a Lei 6.225/79, nem a Lei 6.864/80, que alterou esta última, têm dispositivos que impeçam o reconhecimento do tempo aluno-aprendiz nos referidos cursos.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 47.038/59, que aprovou o regulamento do ensino industrial, também não impediu a contagem, para fins de aposentadoria, do tempo de freqüência em cursos de aprendizagem. Ao contrário, apenas ratifica o conceito e a natureza de aprendiz.\r\n\r\nAssim, o Dec. nº 2.172/97, ao limitar a contagem do tempo de aprendizado profissional extrapolou os limites a serem observados em regulamento, sendo certo que tal restrição não se encontra prevista na lei regulamentada (Lei 8.213/91).\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência consolidada do Colendo STF, RTJ 47/252, a única exigência, em se tratando de estabelecimento de ensino federal, é a de que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento da União Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula nº 00096/76 do TCU, reeditada em 03 de janeiro de 1995, in verbis:\r\n\r\n“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento”.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento consolidado do Egrégio STJ, é admissível o reconhecimento do tempo de aluno-aprendiz em Escola Técnica Federal, desde que comprovada a remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do Orçamento da União, conforme se vê do seguinte acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM.TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, há direito ao aproveitamento do período como tempo de serviço estatutário federal, o qual deverá ser computado na aposentadoria previdenciária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes.\r\n\r\n2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial pela alínea c, do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o Recorrente deveria ter realizado o cotejo analítico nos termos previstos no artigo 255 do RISTJ, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração do dissenso nos moldes regimentais, incide o óbice da Súmula n.º 284 do STF.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(RESP 413400/RN, STJ, 5ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJU 07/04/2003, pág. 00316).\r\n\r\nA matéria também já se encontra pacificada na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, conforme se vê do seguinte entendimento ora sumulado:\r\n\r\n“Súmula nº 18. Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária”.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, que o Autor foi aluno-aprendiz da Escola Técnica Darcy Vargas, no período de 31/08/1959 a 30/12/1965.\r\n\r\nConsoante a certidão de tempo de serviço, às fls. 23, do referido estabelecimento de ensino, o Autor recebeu remuneração pelos serviços prestados à conta do erário público.\r\n\r\nDesta forma, restou demonstrado que o Autor, quando aluno-aprendiz da aludida escola técnica federal, recebeu remuneração direta à conta do Orçamento da União, fazendo, assim, jus ao reconhecimento do respectivo período como tempo de serviço público federal, devendo ser computado na aposentadoria pela via da contagem recíproca, nos termos da Lei 6.226/1975.\r\n\r\nComputado o tempo de trabalho prestado na qualidade de aluno-aprendiz, de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 3 (três) dias, o Autor que contava com 30 (trinta) anos e 13 (treze) dias (fls. 19/20), completa mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, impondo-se, assim, a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 100% (cem por cento), na forma do artigo 53, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que, no momento da aposentação, o Autor não comprovou o tempo de contribuição relativo ao aprendizado profissional, tanto que a aposentadoria foi concedida em 24/04/1997 e a certidão do estabelecimento data de 26/11/1998 (fls. 23), a alteração da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor somente poderá produzir efeitos a partir da data do ajuizamento da presente ação (25/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem recíproca do tempo de aprendizagem profissional em escola técnica federal, no período de 31/08/1959 a 30/12/1965, condenando, por conseqüência, a Autarquia Previdenciária na majoração do coeficiente do salário de benefício do Autor para 100% (cem por cento), na forma do art. 53, inciso II da L. 8.213/91, promovendo a revisão correspondente da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (25/11/2005).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças desde 25/11/2005, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000299-7 TERCILA COSTA PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.000299-7\r\n\r\nAutor(es): TERCILA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Au tora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000627-9 MARIA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.000627-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nQuebra Conforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044305-9 NILSA DE AZEREDO BIGAREL (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044305-9\r\n\r\nAutor(es): NILSA DE AZEREDO BIGAREL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045063-5 JOSENITA DE SOUZA FIUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045063-5\r\n\r\nAutor(es): JOSENITA DE SOUZA FIUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045075-1 HILDA DE SOUZA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045075-1\r\n\r\nAutor(es): HILDA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046845-7 MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046845-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048141-3 ODYSSEA MACHADO CHAMON REP/ NORMA MACHADO CHAMON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CAS TELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.048141-3\r\n\r\nAutor(es): ODYSSEA MACHADO CHAMON REP/ NORMA MACHADO CHAMON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050665-3 MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050665-3\r\n\r\nAutor(es): MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050986-1 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050986-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053956-7 MARIA EMILIA DE JESUS (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053956-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciên cia às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055144-0 CAIO RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055144-0\r\n\r\nAutor(es): CAIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056556-6 CLOVIS MAXIMO SOARES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056556-6\r\n\r\nAutor(es): CLOVIS MAXIMO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056973-0 ERMELINDA PONTES VIEIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056973-0\r\n\r\nAutor(es): ERMELINDA PONTES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a in cidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057072-0 ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057072-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH SOARES CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 116601"
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                            "116602": [
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Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038544-4 JULIA REIS RAMILO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.5151038544-4\r\n\r\nAUTORA: JULIA REIS RAMILO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte a fim de que seja aplicado o disposto no art. 21 § 3º da Lei nº 8880/94 e para que seja majorado o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de aplicação do art. 21, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.880/94, assim dispõe o supracitado regramento:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste. (grifo nosso)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, verifica-se que sistemática de reajuste acima descrita limita-se aos benefícios concedidos a partir de 1.º da março de 1994, não sendo aplicável ao benefício da Autora, já que concedido em data anterior ao previsto pelo regramento.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido remanescente.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido concedido o benefício anteriormente à edição da Lei 9.032/95, tendo, o mesmo, DIB entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da mesma legislação, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.” \r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083860-8 AUREMILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.083860-8\r\n\r\nAutor(es): AUREMILSON MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102963-5 APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.102963-5\r\n\r\nAutor(es): APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121745-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.5151121745-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de pagar reconhecida em sentença prolatada pelo 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar os referidos pleitos.\r\n\r\nIsto porque, por envolver a execução de titulo executivo judicial, ou, em face da novel alteração da legislação processual civil, o cumprimento da sentença, deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil, ou, ainda a vigorar o artigo 475 P do mesmo CPC, com a alteração a ser introduzida pela L. 11.232/2005. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nDesta forma, guarda àquele juízo prolator da sentença, competência funcional para efetuar o seu cumprimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007334-7 JOSE GUILHERME SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.007334-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE GUILHERME SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040577-0 LUIZ CARLOS CIBELLA CARDOSO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.5151040577-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CIBELLA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de pagar reconhecida em sentença prolatada pelo 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar os referidos pleitos.\r\n\r\nIsto porque, por envolver a execução de titulo executivo judicial, ou, em face da novel alteração da legislação processual civil, o cumprimento da sentença, deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil, ou, ainda a vigorar o artigo 475 P do mesmo CPC, com a alteração a ser introduzida pela L. 11.232/2005. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nDesta forma, guarda àquele juízo prolator da sentença, competência funcional para efetuar o seu cumprimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045833-6 AMANDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045833-6\r\n\r\nAutor(es): AMANDIO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045942-0 MARILENE BARBOZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045942-0\r\n\r\nAutor(es): MARILENE BARBOZA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nO instituidor da pensão aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca a parte Autora adaptar a renda mensal do referido benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052507-6 DERMES GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052507-6\r\n\r\nAutor(es): DERMES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052823-5 PAULO SAMPAIO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052823-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO SAMPAIO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053073-4 JOSE CARLOS DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053073-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053363-2 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053363-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (fls. 17/21), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. Em relação ao processo nº 2006.51.51.009253-6 (fls. 21) também inexiste possibilidade de prevenção, apesar de idênticos os CPF's, pois foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055067-8 MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055067-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055185-3 MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055185-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir a pretensão do Autor, não indicando ao certo se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou majoração do coeficiente de cálculo de salário-de-benefício de aposentadoria em virtude do reconhecimento e conversão de tempo laborado em condições especiais. \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve esclarecimento, se for o caso, quanto ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da aposentadoria pretendida.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055946-3 ALAIN PICARD (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 . Processo nº 2006.51.51.055946-3\r\n\r\nAutor(es): ALAIN PICARD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos índices reais de inflação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nIgualmente, rejeito o pleito de reajustamento do benefício pelos índices reais da inflação, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limitou-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleitos jurisdicionais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056219-0 ORLANDO CESPON (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056219-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO CESPON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 12, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 01/11/1991, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057242-0 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057242-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057308-3 ORZENI BORGES BARBOSA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HO MOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057308-3\r\n\r\nAutor(es): ORZENI BORGES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 116602"
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Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017926-8 GELSY MOURA RIBEIRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.017926-8\r\n\r\nAutor(es): GELSY MOURA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a transformação de sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, como causa de pedir, que, tendo recuperado a capacidade para o trabalho, contribuiu por mais 8 (oito) anos para o RGPS, fazendo, assim, jus a conversão dos benefícios.\r\n\r\nRequer ainda, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar, pelos seguintes motivos.\r\n\r\nVislumbro, através dos documentos constantes dos autos, que a parte Autora percebe atualmente o benefício de aposentadoria por invalidez, espécie 32.\r\n\r\nLogo, se houve recuperação da capacidade para o trabalho e somente depois de muitos anos a parte Autora passou a fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, não é o caso, por óbvio, de transformação de benefícios, devendo o primeiro ter sido cancelado, e o outro concedido, com DIB bem posterior ao de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, recebendo a parte Autora o benefício por incapacidade, estando apta há pelo menos 8 (oito) anos, não há outra conclusão possível no sentido de que, durante todo esse período, e até os dias de hoje, a mesma se encontra auferindo indevidamente valores do regime previdenciário, podendo estar sujeita a ação de ressarcimento pelo Instituto Previdenciário.\r\n\r\nAinda que pese a alegação da parte Autora de que contribuiu por mais 8 (oito) anos, após estar capacitada para o labor, tal fato não basta por si só para a concessão da espécie de aposentadoria pretendida (42), sendo necessária a prova do preenchimento dos requisitos legais pertinentes, precipuamente o tempo de contribuição, o que não fez e nem sequer tentou fazê-lo, impondo-se, assim, o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido concernente à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte Autora.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004982-1 ANTONIO LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.004982-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 01/02/1991, com a correção dos 36 salários-de-contribuição, nos termos do art. 202 da CRFB c/c arts. 29, 31 e 144 da Lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cuja fundamentação será demonstrada a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNos termos dos artigos 202 e 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando regular os aludidos dispositivos constitucionais supracitados foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nPara os benefícios previdenciários concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e a entrada em vigor da Lei n.º 8.213/91 (buraco negro), o art. 144 daquele regramento (redação original), estabeleceu que a renda mensal seria recalculada na forma da aludida lei, conforme o critério estabelecido pelos artigos 29 caput e 31 daquela legislação, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nArt. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.\r\n\r\nAssim, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31), o mesmo, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, sendo, por sua vez, aplicado até o mês de fevereiro de 1994, convertendo-se o respectivo valor em URV, de março a junho/94, a teor do art. 21 da Lei 8880/94. A partir da primeira emissão do Real, tal correção foi feita pela variação integral do IPC-r, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 8880/94, sendo substituído, a partir da instituição da MP 1053/95 (reeditada em 31-03-2000, sob o nº 1950-62), pelo INPC. Por fim, o art. 10 da Lei 9711/98 estabeleceu a utilização do IGP-DI.\r\n\r\nSendo a DIB do benefício da parte Autora de 01/02/1991, os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial foram corrigidos pelo INPC, nos termos do artigo 31 c/c 144, ambos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se o benefício previdenciário da parte Autora foi revisado em conformidade com o critério acima descrito, os cálculos judiciais de fls. 59/65 apuraram valor semelhante ao percebido pela Autora, motivo pelo qual a pretensão deduzida na exordial merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056026-6 MARIA AMELIA PALMEIRA GUIMARAES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.056026-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA PALMEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079295-5 CLEIDE MARIA PEREIRA BRAGA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079295-5\r\n\r\nAutor(es): CLEIDE MARIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079296-7 MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079296-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086030-4 CLAUDIA FERREIRA ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.086030-4\r\n\r\nAutora: CLAUDIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n(Adv. Drº. Paulo Luiz Neto) \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Drª. Lílian Barros da Silveira) \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, alegando, em síntese, ser portadora de neoplasia maligna (câncer de mama). \r\n\r\nNo presente caso, faz-se desnecessária a análise dos seguintes requisitos, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado e a carência, cingindo-se a controvérsia em se verificar a existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 32/35 é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade temporária ou permanente, porventura, gerada pelo câncer de mama, já que a Autora, desde o ano 2000, não apresentou reincidência da referida doença neoplásica. \r\n\r\nAssim, como a parte Autora não provou o fato constitutivo, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 333, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103981-1 JOSE MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.103981-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/09/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem consti tucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007494-7 MERCEDES BARROS AMARO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.007494-7\r\n\r\nAutor(es): MERCEDES BARROS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011913-0 FERNANDO DE LEMOS VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011913-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO DE LEMOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do re querimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013803-2 ZELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013803-2\r\n\r\nAutor(es): ZELIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017172-2 NEIDE SECIOSO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017172-2\r\n\r\nAutor(es): NEIDE SECIOSO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nQuebra O § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017204-0 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FROTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017204-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017205-2 CARLOS MARTINS DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017205-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050065-1 ANTONIO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050065-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052019-4 EDMAR SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052019-4\r\n\r\nAutor(es): EDMAR SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes; bem como no Termo de Informação de Prevenção, em razão da diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o benefício da parte Autora ter sido concedido anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, através da carta de concessão acostada às fls. 13, verifica-se que a aposentadoria especial já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, desde a DIB (18/01/1993), impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053464-8 JORGE DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053464-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056107-0 FERNANDA DA CRUZ CONTIM FIGUEIREDO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056107-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA DA CRUZ CONTIM FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 15, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 14/05/1991, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056215-2 RONALDO DE ARAUJO MARQUES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056215-2\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 14, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 17/11/1992, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 116603"
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                            "116604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-11\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA-4\r\n\r\nDAVID A NIGRI-7\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-13\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-20\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-16\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-10\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-14\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-15\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-4\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-6\r\n\r\nRENATO FRANCO CORREA DA COSTA-2\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-6\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-3\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-17, 18, 9\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080984-3 JOANA MARIA DE JESUS GONÇALVES (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080984-3\r\n\r\nAutor(es): JOANA MARIA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081976-9 LUIZ SABINO DE MELO (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.081976-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ SABINO DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041244-7 JORGE DOS SANTOS REP/ P/ JURACI DOS SANTOS ALVES (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151041244-7\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS REP/ P/ JURACI DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO C - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nConsiderando que, ocorreu o falecimento do Autor antes da propositura da ação, encontra-se extinto o mandato outorgado por ele ao patrono no feito, impossibilitando a prática de atos processuais relativamente ao falecido.\r\n\r\nDesta forma, por ausência de capacidade processual (capacidade para atuar em juízo), impõe-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 5ª Região, 2ª Turma, nos autos da Apelação Cível nº94641, Relator Petrucio Ferreira, DJU 26/07/1996:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. MANDATO SEM EFEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nTendo o autor falecido antes da propositura da ação, sem efeito está o mandato por ele outorgado à patrona do feito, fazendo-se mister a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, além do que não se caracteriza em hipótese de substituição processual por espólio ou sucessores, mas de possível ingresso de nova ação em juízo pelos mesmos.\r\n\r\nApelação provida”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110007-0 ROGERIO DE OLIVEIRA HERMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.110007-0\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO DE OLIVEIRA HERMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. Retro), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado às fls. 69.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento. Comunicado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128230-4 IGNEZ CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.128230-4\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015172-3 GILDO LESSA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015172-3\r\n\r\nAutor(es): GILDO LESSA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026343-4 ARY RODRIGUES GALDEANO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026343-4\r\n\r\nAutor(es): ARY RODRIGUES GALDEANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada (fls. 30), a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028981-2 BENEDITO COSTA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028981-2\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041462-0 IRLEIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041462-0\r\n\r\nAutor(es): IRLEIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050191-6 ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050191-6\r\n\r\nAutor(es): ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052192-7 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA REP/ POR EDUARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052192-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA REP/ POR EDUARDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055184-1 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES AMARAL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055184-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS FERNANDES AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055970-0 JOAO DA COSTA E SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055970-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056174-3 ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056174-3\r\n\r\nAutor(es): ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056197-4 SERGIO RICARDO COELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056197-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO RICARDO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056357-0 LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056357-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056632-7 HUMBERTO MACHADO PESSANHA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x EDIVALDO ALVES DE LIMA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . Processo nº 2006.51.51.056632-7\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MACHADO PESSANHA,EDIVALDO ALVES DE LIMA,EDNALDO COSTA DA SILVA,JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, as partes Autoras não instruíram a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seus benefícios previdenciários de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI dos referidos benefícios, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056635-2 EDMUNDO CEZAR RAFAEL (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056635-2\r\n\r\nAutor(es): EDMUNDO CEZAR RAFAEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (espécie 92) precedida de auxílio-doença (espécie 91), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão, à revisão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056935-3 EDIVAR ANUNCIAÇÃO MARTINS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056935-3\r\n\r\nAutor(es): EDIVAR ANUNCIAÇÃO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de concessão ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença, etc.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, ou seja, do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença (manutenção da qualidade de segurado, carência, etc.) ou da manutenção da inaptidão para o trabalho a ensejar o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057180-3 FERNANDO MENDES DO CARMO E OUTROS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057180-3\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO MENDES DO CARMO,FELIPPE MENDES DO CARMO,FABIO MENDES DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a competência deste 9º JEF é restrita em matéria previdenciária, ou seja, se restringe ao processo e julgamento de ações que envolvam a concessão, a manutenção e revisão de benefícios previdenciários, ou seja, oriundos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).\r\n\r\nE, que, o pleito de manutenção ou cessação de pagamento de alimentos fixados em decisão judicial oriunda de Juízo Estadual não se insere, por óbvio, na competência deste 9º JEF. \r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste juízo, restando ausente, por conseguinte, pressuposto de validade da relação processual, impondo-se desta forma, a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 116604"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBARBARA REGINA CARVALHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083128-6 ANNA MARIA ARAUJO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.083128-6\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. Retro), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 116606"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041193-9/01 GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 9° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que, em ação relativa ao reajuste de benefício previdenciário pela variação da ORTN/OTN, determinou o arquivamento do feito após a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nAduz o impetrante que equivocada a decisão a quo, eis que o processo judicial alegadamente prevento teriam sido ajuizado por sua esposa e curadora e não pelo próprio.\r\n\r\nEm sede de ação mandamental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNa hipótese concreta, os documentos de fls. 08/20 fazem prova de que o processo n°. 2006.51.51.041193-9, em curso perante o 9°. Juizado Especial Federal da Capital, foi ajuizado pelo impetrante GECI PONTES VILMAN (CPF n°. 312.406.907-20).\r\n\r\nA seu turno, o termo de informação de fl. 29 acusa a prevenção deste feito com outra ação, em trâmite na 4a. Vara Federal de São João de Meriti e ajuizada por THEREZA DIAS VILMAN (CPF n°. 723.411.067-49), curadora do impetrante.\r\n\r\nInstado a esclarecer a questão pela Juíza Federal a quo, juntando cópia deste último processo, a parte impetrante peticionou nos autos originários (fl. 31).\r\n\r\nPor entender desatendida a determinação judicial, decidiu a autoridade impetrada no sentido de indeferir a inicial e julgar extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÀ vista de tais acontecimentos, entendo assistir razão ao impetrante, evidenciando-se a presença da plausibilidade do direito substancial invocado, aliado ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA prova documental coligida permite a ilação de que a decisão impetrada decorreu de erro quanto à autuação do processo originário (n°. 2006.51.51.041193-9), eis que registrado em nome (e, por conseguinte, com o número de CPF) da representante do autor, quando deveria ter sido cadastrado em nome (e com o CPF) do próprio.\r\n\r\nQuebra Tal fato gerou a aparente prevenção com o feito n° 2003.51.60.007935-0, promovido, este sim, pela esposa - e curadora - do impetrante.\r\n\r\nNesse contexto, tendo como norteadores os princípios que regram o procedimento atinente aos Juizados Especiais Federais, defiro, nesta sede, o provimento liminar pretendido para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover a baixa e arquivamento do processo n°. 2006.51.51.041193-9, até ulterior decisão deste Colegiado.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão, para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 116661"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO-9\r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-8\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7, 8, 9\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO-5\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-4\r\n\r\nRENATO RABE-1, 2, 3\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-4\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-2\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-1\r\n\r\nTIAGO GONCALVES SOUZA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 24.01.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001516-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEONARDO FREITAS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 18) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO ARMSTRONG LOPES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 28) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE FERRAZ DE SOUZA VIEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 42) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MOREIRA SABINO DA MATA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 8) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.68.003076-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004292-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA GONÇALVES RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003973-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DOS SANTOS COELHO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA, CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CIPIRANO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 116769"
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                            "116770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-1\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-2, 3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DE ARRUDA VENTURA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 17) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decisão Monocrática - O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 55, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007165-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decisão Monocrática - O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 60, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 116770"
                            ],
                            "116771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-15, 17, 23\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-3, 7\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-22, 6\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-26, 4\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-14, 19, 27, 7\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES-24\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-16\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-20\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-1\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-8\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-12\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-28\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 4\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-10, 18, 25, 9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4\r\n\r\nRENATO RABE-10, 12, 13, 2, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-13, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002731-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES MIRANDA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA DE LISBOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA AUXILIADORA PRIMO DE MEDEIROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EVA MACHADO PERALTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000877-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE TORRES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002361-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ESMERALDA COELHO (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002393-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CREUZA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA GLORIA BATALHA CAMPOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003884-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JUDITE MARIA DE ANDRADE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005003-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAIR DA SILVA PECANHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVINA DE SOUZA. . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE MARTINS MEIRELES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE MONTEIRO JACINTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006766-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007948-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000197-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA NEVES RIBEIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000663-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001554-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE SCHNEIDER DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002552-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA GEVIGI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN ALVES PEREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 116771"
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                            "116772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-7\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-25\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-10, 13, 21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-19, 23, 28\r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA-19\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-1\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 26\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-22\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-20\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-23\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-8\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-15\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-11\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-17\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nRENATO RABE-1, 10, 11, 12, 13, 4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-9\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-27\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-16\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 31.01.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002868-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDNA DA CONCEICAO MAIA GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001073-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS. . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDINEA JOSE FONTELA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALINA RODRIGUES LUCAS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003074-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DA SILVA BASTOS. . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA GARCEZ E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.001746-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 9). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 17). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA CARDOZO APPOLINARIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 19). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA RAMOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007220-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001169-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA VIEIRA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.001428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AZEVEDO SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIS SOARES MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES ARRUDA DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE MATTOS LISBOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 15) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MAGDALENA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004888-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BRECIANE BRANDÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 19). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.000331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 47). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 22). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 116772"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092853-1/01 DEVOYRA CHUWER (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 114594"
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                            "114595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000903-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOINA NUNES FERREIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 114595"
                            ],
                            "114596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMAO-2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-7\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-1\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-3\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-10, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011649-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA DAS GRACAS SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098877-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.107040-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002981-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH JACQUES MARQUES. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022188-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA ROSA MARCOS PONTES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022348-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVERCY EDMAIO PEREIRA LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027377-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027390-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIZE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027593-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILERMANDO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027604-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ALVES MACHADO /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 114596"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 12, 13, 7, 8, 9\r\n\r\nBEATRIZ LEE COUTINHO AZADO-11\r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA-8\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-3\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-13\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-12\r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS-1\r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO-3\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-10\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-5\r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA-6\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-7\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-2\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000011-9 JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000284-0 ANA EULALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000372-8 FRANCISCO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, WALDYR BRAGA DE SOUZA, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000734-5 INAH CORREA PORTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002402-1 HELOISA HELENA DA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002199-8 ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 37/38:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 17:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002310-7 SCHIRLEY PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002684-4 ADELINO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 35/36:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 26/27:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003121-9 EDINA ELENA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 60/61:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003146-3 MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 33/34:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 17:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 19/20:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 06/03/2007, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 116462"
                            ],
                            "116608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 12, 15, 2, 5\r\n\r\nERICK AUGUSTO-15\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-13\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-2, 3, 9\r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO-13\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-8\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-5\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-14, 7\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-15\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-13\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-3, 6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-4\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-12, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-1\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-14, 7\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000028-4 PATRICIA BRAGA DE FREITAS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, revejo a decisão a fls. 58, pelo qual determinou-se a inclusão da União Federal no pólo passivo, na condição de litisconsorte necessário. \r\n\r\nCom efeito, o INSS é quem atua, com exclusividade, em toda a operacionalização do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), vindicado nos presentes autos. \r\n\r\nVale dizer, é a Autarquia Previdenciária quem analisa a presença dos requisitos atinentes ao gozo do aludido benefício, concedendo-o ou não, de sorte que a União Federal, mera fonte pagadora, alheia, portanto, a tal situação, em nada acrescentaria à solução da controvérsia. \r\n\r\nDito de outro modo, em processos como o ora apreciado, a lide se instaura, de forma exclusiva, entre a pessoa física que pleiteia o benefício e o INSS, a partir do indeferimento da pretensão administrativa, a cargo deste último, não havendo que se falar, por isso mesmo, na presença da União no feito.\r\n\r\nNessa linha, vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, como se depreende do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. DESCABIMENTO. ART. 47, § ÚNICO, DO CPC. INTACTO. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. É remansoso o entendimento neste Pretório, que, nos casos de benefício assistencial, é legitima a responsabilidade do INSS para isoladamente responder ao processo.\r\n\r\n2. Desnecessária a inclusão da União na lide como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n3. Não se encontra violado, pelo v. acórdão regional, o artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Decisão monocrática mantida, agravo regimental a que se nega provimento.” (AGA n.º 508.125, Sexta Turma, rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ de 4.4.2005, p. 363)\r\n\r\nEm sentido semelhante, confiram-se, ainda, os recentes precedentes a seguir de nossas Cortes Regionais Federais:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. REMISSÃO ÀS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. ARTIGO 20, § 3º, DA LEI Nº. 8.742/93. ABONO ANUAL INDEVIDO. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO E INACUMULÁVEL. REVISÃO. TERMO “INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. PREQUESTIONAMENTOS.\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n4 - O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável pela execução e manutenção do benefício de prestação continuada, motivo pelo qual é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, não havendo que se falar em litisconsórcio com a União Federal.\r\n\r\n...omissis...” (TRF da 3ª Região, AC n.º 890.425, Nona Turma, rel. Des. Fed. NELSON BERNARDES, DJU de 13.1.2005, p. 313)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - ART. 203, V DA CF/88 C/C ART. 20 E SEGS. DA LEI Nº 8.742/93 - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação ordinária, versando sobre benefício assistencial, que, ao apreciar preliminar de litisconsórcio necessário da União, afastou a necessidade de sua participação na lide, determinando o prosseguimento do feito apenas contra o INSS.\r\n\r\n2. Com o advento do Decreto 1.744/95, incumbe ao INSS a concessão, operacionalização, gerenciamento, efetivo pagamento e manutenção do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Republicana, enquanto a União Federal responde, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, pelo orçamento atinente à manutenção do benefício assistencial, tornando-se prescindível sua participação na lide como litisconsórcio necessário. Assim, ausentes os pressupostos que possibilitariam o provimento do recurso interposto.\r\n\r\n3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.” (TRF da 5ª Região, AG n.º 57.247, Primeira Turma, rel. Des. Fed. UBALDO DE ATAÍDE CAVALCANTE, DJ de 25.2.2005, p. 38)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, EXCLUO a União Federal do pólo passivo desta demanda, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nConsiderando que a União Federal/AGU foi citada, conforme se depreende da certidão de fls. 52, e manifestação de fls. 38/39, intime-se a União Federal/AGU acerca desta decisão.\r\n\r\nApresente a parte autora os quesitos, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para proceder à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas na decisão a fls. 70/71.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000330-3 JURACI DA SILVA TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 128/130, posto que intempestivo.\r\n\r\nEm respeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, remetam-se estes autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000490-3 ROVALDO PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . ARBITRO os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da complementação do laudo pericial a fls. 207, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento do valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000503-8 OSANE MACIEL GUSMON (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Tendo em vista a desídia do advogado dativo, Dr. Sidnei de Almeida Santos, Nomeio, em substituição, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA- OAB/RJ n.133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os quesitos, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nO artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, dispõe que os pagamentos efetuados de acordo com a referida Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita. Anote a Secretaria no rosto dos autos.\r\n\r\nTudo feito, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas na decisão a fls.40/42.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000504-0 DALILA DOS SANTOS MALAVAZI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 75/77 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000670-5 RONALDO TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte autora a fls. 115, Dra. MARIA DAS DORES OLIVEIRA - OAB/RJ n. 63.040; devendo, ainda, excluir o nome do advogado, Dr. PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES.\r\n\r\nFls. 149: Inexiste litispendência de ações, em relação aos processos n. 2004.51.54.000424-0 e n. 2004.51.54.000424-0/01, eis que o objeto da ação é distinto.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do despacho a fls. 148, para os autos do processo n. 2006.511900669-9.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para revisar a memória de cálculo a fls. 140/143.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000678-0 HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nSUSPENDA-SE até julgamento dos embargos à execução n. 2006.5119000732-1, em apenso.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls.50- verso.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls.40, com cópia de fls.40 -verso.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada da resposta ao ofício e a manifestação da parte autora, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003158-0 SEBASTIAO CAMARA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE do benefício previdenciário n. 70297412-9 - Espécie 42.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 375-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 125/128, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 109/110.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003280-7 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 08. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o E TRF/2ª Região deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS e à remessa necessária, para julgar improcedente o pedido exordial, conforme se infere da decisão monocrática a fls. 71/79, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004132-8 ALEXANDRA SIMPLICIO REIS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNomeio advogado dativo à parte autora, o Dr. LEONARDO HERINGER MATOS- OAB/RJ n. 128.156. Intime-se-o . Anote a Secretaria, eis que a parte autora foi assistida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls.70/73, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls.60/61, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício auxílio-doença à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente ao pagamento do referido auxílio-doença no percentual de 71% do salário de benefício da segurada vigente na data do laudo a fls.34/35. (19/08/1998)Sendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nConsiderando que há notícia nos autos de deferimento de medida liminar em sede cautelar (fls. 03) e para que não reste qualquer dúvida, diligencie a Secretaria acerca do HISCRE de eventual restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls.70/73, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 60/61, com os cálculos das parcelas vencidas desde a data do laudo. (fls. 34/35).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004133-0 ODETE VIANA CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNomeio advogada dativa a parte autora, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA- OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nRessalto que a parte autora foi assistida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, justo que os honorários sucumbenciais devam ser revertidos a este órgão.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 36.\r\n\r\nPara cumprimento integral do acórdão a fls. 131/133, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 107/111, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício auxílio-doença da autora. \r\n\r\nO INSS informou a fls. 46 que foi restabelecido o benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença titularizado pela parte autora.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 375-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 131/133, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 107/111, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requereu a fls. 33 a extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença a fls. 38\r\n\r\nO Exeqüente foi regularmente intimado acerca da referida sentença a fls. 38, verso.\r\n\r\nNo caso em análise, o executado não efetuou o pagamento das custas judiciais anteriormente a redistribuição do feito, devendo o recolhimento destas seguir a sistemática instituída pela Lei n. 9.289/96, nos seguintes termos:\r\n\r\nAs custas judiciais devidas são de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa, com mínimo de 10 (dez) UFIR's e com máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, consoante disposto na Tabela I, a, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nImpende ressaltar que, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor de Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição, como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nAssim sendo, à Contadoria Judicial, para calcular o valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para proceder à revisão da memória de cálculo a fls. 25/27, tendo em perspectiva o penúltimo parágrafo do despacho a fls. 144, dos autos do processo n. 2006.5119000678-0, em apenso; devendo o Contador Judicial, ainda, esclarecer a este Juízo se a referida memória de cálculo incluiu os valores devidos a título de gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989 e nos termos do artigo 58 ADCT.\r\n\r\nEm caso positivo, voltem-me conclusos, incontinenti, para determinar a extinção do processo n. 2006.511900669-9, em relação ao autor HEITOR MENDES, para evitar-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 67/68:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizado no dia 15/02/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Av. Gonçalves nº 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 116608"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-20\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-39, 4\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-35\r\n\r\nANA MARIA ALVES TEIXEIRA-33\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA-35\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 13, 17, 18, 22, 29, 30, 31\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-18\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-10\r\n\r\nCARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-2, 38, 5\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS-5\r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORREA-2\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-18\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 12, 3, 38, 39, 40, 5\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1, 3\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-43\r\n\r\nELZA PIRES TAVARES-12\r\n\r\nERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ-29\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO-38\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-25\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES-40\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-34\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-6\r\n\r\nHUGUES SIMAO-41\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO-37\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-9\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-18\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-3, 41, 42\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-34\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-14\r\n\r\nJOBERTO LUIZ DE SALES-8\r\n\r\nJORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA-2\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-39\r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS-10\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-2, 4\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-1\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CRESPO-22\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-10\r\n\r\nLUIS CARLOS BARBOSA-7\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-32\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-39\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-30\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMAX DAFLON DOS SANTOS-36\r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 19, 20\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES-4\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-24\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nPAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-26, 27\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-19\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-15, 16\r\n\r\nRITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA-11\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-32\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-17\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 21, 23, 26, 27, 31, 32\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-43\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO-4\r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO-13\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-1, 40, 42\r\n\r\nWANDA REGINA O S BAPTISTA-21\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-12\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-15\r\n\r\nWILSONEI FERRERO FRAGA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060936-6 FLORIPES MONTEIRO FONTES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 74 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 93.0071190-3 ESPOLIO DE NELLY BASTOS GUITTON SILVA REP/ P/ELIZABETH GUITTON SILVA (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA, DANIELE MIRANDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 77 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 98.0300853-6 ADEILDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial proposta por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Adeildo da Silva.\r\n\r\nA exeqüente manifestou sua desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no incidente 2006.5103001529-7 (em apenso).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0302977-2 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO, PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES) x INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos. Uma vez que a parte autora já requereu a implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001646-6 EUNICE LEAL DOS SANTOS GOMES (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001806-0 REYNALDO MARQUES VIANA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 97/100 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário, movida por REYNALDO MARQUES VIANA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o objetivo de que o réu seja condenado a revisar sua RMI, aplicando a variação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nO autor alega que recebe o benefício de aposentadoria por idade (NB 049.886.382-4), desde 01/08/1994; que os salários de contribuição não foram devidamente corrigidos no ano de 1994, o que implicou defasagem do valor real do benefício concedido; e que o art. 21, § 1.º, da Lei n.º 8.880/94 determina a atualização dos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 2004, devendo ser aplicado o percentual de 39,67% no cálculo de sua RMI. Procuração e documentos nas fls. 04/22.\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 26.\r\n\r\nCitado, o INSS oferece contestação de fls. 33/35. Preliminarmente, alega a falta de interesse processual e a prescrição das parcelas acaso devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação. No mérito, sustenta que a atualização monetária dos salários de contribuição é devida tão-somente para benefícios que tenham inserido no período básico de cálculo o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPlanilha de Cálculos elaborada pela Seção de Contadoria nas fls. 38/59.\r\n\r\nInstadas as partes para manifestarem-se sobre os cálculos da Contadoria, a parte autora concorda com os cálculos em que não foi considerada a prescrição qüinqüenal, e o INSS com os cálculos em que esta foi considerada.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES:\r\n\r\nINTERESSE JURÍDICO DO PEDIDO:\r\n\r\nRejeito, a preliminar de falta de interesse na ação, pois o demandante não formula pedido vedado pelo ordenamento jurídico, melhor, pretende que a Carta Magna e a legislação pertinente sejam devidamente aplicadas. Ressalte-se que não se cuida de reajuste de benefício previdenciário, mas de correção dos salários de contribuição devidos ao INSS, o que poderá refletir no valor do salário de benefício e, conseqüentemente, no valor da primeira renda (RMI) e das posteriores.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nAcolho a alegada prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, reputando interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula n.° 106 do STJ), face ao disposto no parágrafo único do artigo 103 da Lei n.° 8.213/91. Dessa forma, os atrasados serão apurados apenas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, uma vez que não houve interrupção da prescrição no processo nº 2003.5153003862-5 (extinto, sem ter sido o INSS citado validamente).\r\n\r\nDO MÉRITO:\r\n\r\nCuida-se de questão cujo deslinde depende somente da correta interpretação do parágrafo primeiro do artigo 21 da Lei n.° 8.880/94, verbis:\r\n\r\n“Art. 21. (...)\r\n\r\n§ 1.º Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei n.º 8.213, de 1991, com as alterações da Lei n.º 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA conduta do INSS encontraria amparo ali desde que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” significasse “até 1.° de fevereiro de 1994”. Ao efetuar os cálculos da renda mensal inicial da parte autora, deixou a Autarquia Previdenciária de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSemelhante exegese esbarra em três pontos principais.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a Carta da República de 1988 determina que todos os salários de contribuição considerados para cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n.° 20/98) ou atualizados, na forma da lei (redação dada pela EC n.° 20/98 que, para o caso presente, tem idênticos resultados). Se a Constituição menciona “todos”, não poderia a lei dizer “todos menos um”.\r\n\r\nEm segundo lugar, a conversão dos salários de contribuição em URV deveria ser feita pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia 1.° de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1.° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nFinalmente, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição de fevereiro de 1994, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nNada disso teria ocorrido caso tivesse sido lida a expressão “até fevereiro de 1994” como “até 28 de fevereiro de 1994”. A Constituição teria sido respeitada, corrigindo-se todos os salários de contribuição. O valor em cruzeiros reais convertido pela URV de 28 de fevereiro de 1994 seria o valor real do salário de contribuição em 28 de fevereiro de 1994, longe de haver aplicação do índice de 39,67% ao valor em URV. A metodologia de cálculo adotada desde antes pelo INSS teria sido adaptada ao novo índice, sem qualquer alteração que lhe desfigurasse.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa e não poderia determinar a adoção de índice não previsto em lei. O INSS, cujas decisões de conceder e calcular benefícios é estritamente vinculada, jamais poderia adotar índice diverso.\r\n\r\nPois bem, temos a lei determinando a correção e indicando o índice. Basta que se lhe dê interpretação conforme a Constituição, sem qualquer alteração de seu texto ou deturpação de seu sentido, devendo a locução “até o mês de fevereiro” então constante ser lida como “até 28 de fevereiro de 1994”. A expressão “fevereiro de 1994” inclui qualquer dia daquele mês. Do ponto de vista gramatical, semelhante interpretação é tão razoável quanto a leitura feita pelo INSS. E com a vantagem de ser constitucional.\r\n\r\nCorrigindo o salário de contribuição utilizado no benefício de aposentadoria por idade do autor em fevereiro de 1994, com o percentual de 39,67%, a Seção de Contadoria apurou, no cálculo de fls. 50/59, o valor devido das parcelas não prescritas.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por REYNALDO MARQUES VIANA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a corrigir o benefício de aposentadoria por idade do autor (NB 049.886.382-4) em fevereiro de 1994, com o percentual de 39,67%, valendo-se da RMI apurada pela Seção de Contadoria. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor a soma das parcelas posteriores a setembro de 1999, com as correções decorrentes da incidência do percentual supra mencionado, corrigido monetariamente segundo os índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação, tudo conforme o cálculo de fls. 50/59. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000657-7 FRANCISCO ARAUJO DE MENDONCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIS CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 20/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001379-0 MARIZETE DE SOUZA MORAES (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2006 FOLHA 17/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a autora Marizete de Souza Moraes o benefício de pensão por morte de seu marido Célio da Silva Moraes, com DIB (data de início do benefício) em 05/08/2005, data da propositura desta ação. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso desde 05/08/2005, corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (25/11/2005 - certidão de fls. 67-v).\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o INSS proceder à imediata implantação do benefício em favor da autora. Oficie-se, remetendo cópia desta sentença, devendo este Juízo ser comunicado do cumprimento da ordem.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, a teor da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000331-3 EDMAR COUTO NUNES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, para condenar o ente federativo a revisar o benefício previdenciário da autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.213/91, a partir da vigência deste e observadas as subseqüentes alterações; com o pagamento das diferenças pertinentes, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas nº 43 e 148 do STJ, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0047927-7 ELIZETE DO CARMO PESSANHA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003038-7 JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 29 . Isso posto, reconsidero o despacho de fls. 113 e desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0065465-5 ANTONIA QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Nas fls. 188/189, a parte autora requer a execução provisória cuja previsão encontra-se no art. 587 do CPC. Assim, deverá o autor juntar aos autos os documentos elencados no art. 475-O, §3º, do CPC a fim de instruir a petição.\r\n\r\n13 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O título aufere à parte autora o direito a ter suas contas de poupança corrigidas no percentual de 42,72%, abatido o percentual já creditado, incidente sobre o saldo existente no período de 01 a 15 de janeiro/89, com acréscimos de juros e correção monetária legais.\r\n\r\nCabe à parte autora comprovar a existência de saldos nas referidas contas, não bastando a existência de conta cadastrada (fls. 10/13). Os extratos de fls. 139/218 só não comprovam a existência de saldos nas contas 215.832-0; 322.600-1 e 323.681-3. \r\n\r\nNa falta dos extratos da época, deverá a CEF comprovar a movimentação de cada conta de poupança, entre a data do último maior saldo e a data da incidência, de modo a se abater eventuais saques e creditamentos de juros, sob os quais não incidiria o percentual expurgado.\r\n\r\nPor ora, defiro à parte autora, 30 dias, para juntada de documentos que comprovem a existência de saldos nas contas 215.832-0; 322.600-1 e 323.681-3, no período de 01 a 15 de janeiro/89, e na falta destes, em data anterior e posterior, no molde dos documentos de fls. 139/218.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a CEF para comprovar, em 30 dias, a movimentação de cada conta de poupança (com saldo comprovado nos autos), entre a data do último maior saldo e a data da incidência, de modo a se abater eventuais saques, depósitos e creditamento de juros, sob os quais não deverão incidir o percentual expurgado.\r\n\r\n14 - 97.0048634-6 ARLEY DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do CPC, atentando para o cálculo de fl. 252, com os quais já havia concordado à fl. 384.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos à parte autora, abatendo-se o valor depositado (informado à fl. 400) e calculando-se, desde logo, o percentual determinado pelo art. 475-J (dez por cento), incidente sobre a diferença eventualmente apurada, caso o valor devido seja superior ao depósito.\r\n\r\n15 - 98.0300959-1 VALMIR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinaria proposta por Valmir Antonio da Silva e Outros em face de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, dentre os autores encontrados, todos quedaram-se silentes. Os não encontrados deixaram de cumprir o disposto no art. 39, II do CPC, reputando-se válida a intimação, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0300963-0 WALDIR NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinaria proposta pela Waldir Neves de Oliveira e Outros em face de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, dentre os autores encontrados, todos quedaram-se silentes. Os não encontrados deixaram de cumprir o disposto no art. 39, II do CPC, reputando-se válida a intimação, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0303152-0 MAURICIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 211/221, reconsidero o despacho de fl. 210.\r\n\r\nEncaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.001478-3 SERGIO LUIS CAMPOS GOMES (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nUma vez aderido aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01, conforme documento juntado nos autos, os signatários declaram aceitar as condições estabelecidas na lei, para pagamento da correção monetária sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS (Planos Verão e Collor I).\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente ação coincide com o da transação, não mais persiste interesse processual do(s) autor(es) signatário(s) dos Termos de Adesão no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo de execução nos termos do Art. 267, VI do CPC e quanto aos honorários, julgo extinto o processo de execução nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.003767-9 ESCOLA ALFA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 75 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002889-8 JOSE ALENCAR DOS SANTOS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 30/31 . Isso posto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001515-0 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que se vê, os depósitos relativos ao vínculo empregatício com a Universidade Federal Fluminense (fl. 68) não foram partilhados pela Justiça Estadual, donde se conclui que o Espólio de Zenith Pires Pinto tem bens para sobrepartilha nos termos do art. 1.040, II do CPC.\r\n\r\nEm que pese trate-se de depósitos de origens diversas, o direito pleiteado se baseia em uma única relação jurídica originária, decorrente dos depósitos fundiários de Zenith Pires Pinto na CEF. Dessa forma, verifica-se que Espólio de Zenith Pires Pinto é litisconsorte necessário nestes autos, e deveria, em tese, integrar o pólo ativo da demanda, conjuntamente com os herdeiros favorecidos pela partilha dos depósitos relativos ao vínculo empregatício entre Zenith Pires Pinto e a Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nMister ressaltar que não se pode obrigar ninguém a litigar no pólo ativo da demanda, todavia, uma vez citado, o Espólio de Zenith Pires Pinto poderá optar por integrar o pólo ativo ou, resistindo à pretensão autoral, participar da demanda como réu, ao lado da CEF. O que não se pode conceber é que não participe da demanda em que se pretende produzam efeitos sobre direitos seus.\r\n\r\nOutro aspecto a ser considerado é que a contestação da CEF diz respeito à ação proposta pelos herdeiros. Caso venha a integrar o pólo ativo da demanda, o Espólio de Zenith Pires Pinto deve citar novamente a CEF.\r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora a citação do Espólio de Zenith Pires Pinto para manifestar-se acerca de seu interesse na demanda informando em que pólo pretende atuar, no prazo legal para resposta.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 38/40, intimem-se pessoalmente as partes e o agente fiduciário a respeito.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001280-6 ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 37/49 . Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela jurisdicional antecipada. \r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios pela parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000939-0 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x DIRETO GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000018-2 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 08/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais razões, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, e, em conseqüência, denego a segurança pleiteada.\r\n\r\nCustas pelas impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios a teor dos verbetes de n.º 105 e 512 das Súmulas do STJ e do STF, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000701-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ELIZA MARIA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta por CEF - Caixa Econômica Federal em face de Eliza Maria Salles.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que a parte autora vier a requerer, sendo desnecessária a substituição por cópias, ressalvada a procuração que pode ser desentranhada mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000705-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ADAUTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CEF - Caixa Economica Federal em face de Adauto Gomes.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que a parte autora vier a requerer, sendo desnecessária a substituição por cópias, ressalvada a procuração que pode ser desentranhada mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AILTON FRANCISCO BARCELOS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposto pela CEF-Caixa Econômica Federal em face de Ailton Francisco Barcelos Filho.\r\n\r\nA parte autora informa que a dívida foi quitada, evidenciando a perda do interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 97.0047912-9 LUIZ OLIVIO VARGAS BANDOLI E OUTRO (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação proposto pela Luiz Olívio Vargas Bandoli E Outro em face de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFoi apresentada pela ré proposta de conciliação em audiência, aceita pela parte autora.\r\n\r\nRegularmente intimada a manifestar-se sobre o seu interesse em prosseguir no feito, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2001.51.03.001082-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposto pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Danilo Coelho Ferreira Cavalcanti.\r\n\r\nPara o réu revel, foi nomeado curador especial que apresentou embargos monitórios.\r\n\r\nAntes do julgamento dos embargos, a parte autora requer a extinção da presente monitória tendo em vista não ter encontrado bens sobre os quais possa incidir eventual penhora. Evidenciando a falta de interesse no prosseguimento por parte da CEF - Caixa Econômica Federal, e por conseqüência, a perda do objeto da defesa nos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.000494-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA JOSE DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de acão monitória proposta pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Maria Jose da Silva Mota.\r\n\r\nA ré foi citada e não opôs embargos.\r\n\r\nA parte autora requereu a extinção do feito, por não ter localizado bens sobre os quais possa recair a penhora do valor cobrado, evidenciando a perda do interesse em prosseguir com a ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2003.51.03.000259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de protesto proposto pela CEF-Caixa Economica Federal e Outro em face de Nelson Santos da Silva.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nNão obstante as custas judiciais terem sido recolhidas integralmente, não houve a intimação a que se refere o art. 872 do CPC; portanto, não há como fazer entrega destes autos à parte autora sem traslado.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que a parte autora vier a requerer, sendo desnecessária a substituição por cópias, ressalvada a procuração que pode ser desentranhada mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.03.002163-7 JOSE RICARDO CRUZ (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora ver averbado o tempo escolar de aluno aprendiz junto ao CEFET, para efeito de obter benefício previdenciário.\r\n\r\nA justificação não se presta a condenar o INSS, conforme pretende a parte autora, mas a justificar alguma situação de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nAdemais, na justificação o réu não é citado para responder, mas para acompanhar a regularidade do procedimento, sendo-lhe facultado contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos juntados. \r\n\r\nAo que se vê, o processo, prosseguindo conforme requerido, não atenderá aos fins almejados pela parte autora, sendo inútil o seu prosseguimento como justificação.\r\n\r\nVale observar que, se fosse ajuizada como ação ordinário, surgiria a competência do Juizado Especial Federal, em função do valor da causa.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que a parte autora vier a requerer, sendo desnecessária a substituição por cópias, ressalvada a procuração que pode ser desentranhada mediante sua substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.03.002082-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária/outras proposto pela Condomínio do Edifício Dr. Barcelos Martins em face de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFoi apresentada pela ré proposta de conciliação em audiência, aceita pela parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 134/135 as partes noticiam a transação havida, requerendo a respectiva homologação.\r\n\r\nÀ fl. 160, a CEF junta comprovante do adimplemento do acordo, tendo, à fl. 162, a parte autora informado o cumprimento. Demonstrando não haver mais interesse no prosseguimento do feito, nem na formação de título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 93.0070401-0 CHEBABE CEREAIS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 76 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.001122-0 LUIS ABREU DE CARVALHO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata- se de cautelar inominada proposto pela Luis Abreu de Carvalho em face de ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em que a parte autora não efetuou o pagamento de custas até a presente data.\r\n\r\nPretende a parte autora, nos presentes autos, o deferimento de autorização para movimentar sua conta fundiária.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal, o autor não foi encontrado, sendo certo que não foi atendido o ditame legal do art. 39, II do CPC. Reputando-se válida a intimação no endereço fornecido conforme preceitua o parágrafo único do mesmo artigo, tem-se configurado o abandono processual.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a ECT é ilegítima para compor o pólo passivo na presente cautelar, vez que não é a gestora do FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.03.002759-7 EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução propostos por Eunice Maria Picanco dos Santos e Outros pretendendo ilidir a execução proposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos autos dos embargos à execução nº 2002.5103001702-1.\r\n\r\nAté a presente data, a parte autora não comprovou o depósito da quantia executada, não tendo sido efetuada a penhora de bens.\r\n\r\nA garantia do Juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular dos embargos, que no caso dos autos, resta desatendido.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se a presente sentença para os autos dos embargos à execução nº 2002.5103001702-1, desapensado-os.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 94.0038459-9 DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 129. Havendo concordância, caso queira, deverá adequar a inicial da execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0024829-0 ADJAR ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n40 - 91.0060064-4 ADEMILDE DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos. Sem oposição, deverá requerer a revisão/implantação do benefício. Em seguida, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n41 - 91.0065059-5 GENI CRESPO RAMOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre cálculos da contadoria judicial de fls. 185/244. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 95.0059340-8 DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, em10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 109.\r\n\r\n43 - 2000.51.03.001030-3 MARIA EUNICE FRANCO MARINHO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. Informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 158/161. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 114302"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-16\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15, 28, 3\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-25\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 13, 14\r\n\r\nCAMILO SARDINHA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-10, 20, 22, 8\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-4\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-9\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-13, 14\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-19, 31, 5\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-26\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO MANHAES-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-15\r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA-23\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-29, 30\r\n\r\nMARCOS HELI CARDINOT MEIRA-24\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS-6\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-2\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA-18\r\n\r\nOTON GUILHERME MOREIRA DINIZ-1\r\n\r\nRICARDO SILVA CARNEIRO-21, 7\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARBOSA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002136-1 JOSE FLORO FILHO (Adv. OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153002136-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE FLORO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos documentação que comprove retenção/pagamento dos valores relativos a IHT, referente aos anos-calendários de 1995 e 1996. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000126-0 ALCIR GUTIERREZ (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a esclarecer se renuncia ao excedente a alçada do Juizado, vez que a cessação de seu benefício ocorreu em 01/08/2001, e montava a R$ 519,64 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), fl.19, sob pena de extinção.\r\n\r\nFrise-se que a renuncia constante da inicial, não tem validade, posto que não foi outorgada a patrona poder para renunciar.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos, uma vez mais, ao INSS - Procuradoria Federal Especializada - para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Procedimento Administrativo do benefício, solicitado anteriormente, ou justifique, de forma definitiva, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003778-2 NAIR DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, cien te o advogado que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000790-3 MARIA TEREZINHA RODRIGUES MENDES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001380-0 ELYANI GONCALVES MOLL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001706-4 FLORENTINO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se do autor, na pessoa do seu advogado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001808-1 ZILMA DA CRUZ SILVA (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para que apresente comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001870-6 EDMEA LONGHI MATHIAS NETTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a divergência entre o nº de benefício de pensão por morte da parte autora e aquele verificado em consulta do sistema PLENUS, conforme documentos de fls. 21 e 22, n qual consta como dependente habilitado junto ao INSS, BENEDITA VIANA FELIPE.\r\n\r\n2 . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001906-1 SILVIA MARCIA RIBEIRO HONORATO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002826-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da Tutela requerida haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada acostada nos presentes autos.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 24/27, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004368-0 JOCENILTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para trazer cópia do contra-cheque ou documento que comprove sua vinculação às Forças Armadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.000630-0 EBERSON RIBEIRO MANHAES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000890-3 ANTONIO WERNECK PERES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002380-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.003758-7 HILZE TERRA VELASCO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, com exceção da procuração, devendo ser substituídos por cópias. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.003960-2 HELLEN MIRANDA PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nÀ Distribuição alterar o pólo ativo, substituindo HELEN MIRANDA PEREIRA por HELEN MIRANDA PEREIRA representada por Rozana Miranda da Silva.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001966-8 CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, a trazer comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002830-0 NATALIA AMARA DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Sra. ROSÂNGELA DE SOUZA NUNES para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da incapacidade de NATÁLIA AMARA DE SOUZA NUNES, bem como se possui a representação legal desta, juntando aos autos o respectivo termo, e ainda, apresente comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004549-3 MARIA FRANCISCA PESSANHA BELEM (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003047/2006 FOLHA 296/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de MARIA FRANCISCA PESSANHA BELEM (NB 21/043.457.188-1), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 386,79 (competência 08/06), com DIP deste novo valor em 01/09/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 2.839,79 (fl. 47), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000877-4 MARLENE MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003045/2006 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de MARLENE MACHADO BARRETO (NB 21/010.104.217-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 637,08 (competência 08/06), com DIP deste novo valor em 01/09/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 17.116,39 (fl. 26), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001807-0 HELENA CRUZ ABI KAIR (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para que apresente comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001817-2 LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.53.001817-2\r\n\r\nAUTOR: LUCI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 20/24, devendo ainda, no mesmo prazo, esclarecer se renuncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos, limite dos Juizados Especiais Federais, atentando-se para o fato de que na procuração de fl. 09 não houve outorga do poder de renúncia ao seu patrono.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002729-0 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que apresente no prazo de 10(dez) dias comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0798384840, do segurado MARIA DO CARMO ALMEIDA DE CASTRO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002810-4 JEANE DO CARMO FURTADO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11/05/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002887-6 JOAO VITTOR SANTOS PEREIRA REP/ P/ FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em assim sendo, por falta de verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente cópia do procedimento administrativo nº 129.487.466-4 (fl. 17).\r\n\r\nCumprido o item anterior, e considerando as Certidões de Nascimento às fls. 13/14, remetam-se os autos ao MPF, visto haver interesse de incapazes.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.53.000149-0 FRANCISCA DE CARVALHO SILVA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de desentranhamento de fl. 133, uma vez que todos os documentos de fls. 09/62 são cópias. Desta forma, disponibilizem-se os autos para cópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, intimação da sentença pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001826-0 MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.001826-0\r\n\r\nParte autora: MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada por MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento do reajuste integral de 28,86%.\r\n\r\nÀs fls. 39/40 foi julgado procedente em parte o pedido condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 180,28.\r\n\r\nÀs fls. 41/69, recurso da ré alegando a prescrição e a inaplicabilidade do reajuste vez que o soldo do autor era inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nÀs fls. 71/72 vem aos autos a parte autora e requer a desistência do feito.\r\n\r\nA esse respeito, dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da 2º Região:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nOcorre, contudo, que, com a prolação da sentença, este Juízo esgotou sua função jurisdicional, não mais cabendo o pedido de desistência da autora com relação à ação propriamente dita. Ademais, não pode, neste momento processual, ser entendido o pedido de desistência da parte autora como desistência de execução do julgado, uma vez que, antes do trânsito em julgado, não há que se falar em título executivo judicial. Desta forma, não poderia a autora desistir de uma execução que, a rigor, ainda não se configurou.\r\n\r\nDestarte, à vista das razões expostas, determino a intimação da parte autora para tomar ciência da sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000297-8 MALFIZA MARINHO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000577-3 LUIZ CARLOS SELL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001119-0 ERNESTO CARLOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.53.000720-0 JUAREZ SANTANA MOTHE (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 116587"
                            ],
                            "116588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-3\r\n\r\nANA MARIA ALVES TEIXEIRA-1\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-10, 6\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-14\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-11\r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-12, 13, 8\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA-5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-7, 9\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000020-9 MARIA LIRIO GOMES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.08. \r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000508-6 GENY DE OLIVEIRA LEAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000598-0 RENY FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001028-8 ROSELY CORDEIRO FERNANDES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/06/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001468-3 DAGMAR SANTANA DE MACEDO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3.Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação. \r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001606-0 GERALDINA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3.Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação. \r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000087-8 CELIA MARIA DE MATTOS GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000607-8 JOAO IGNACIO CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001259-5 EDUARDO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. A parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001607-2 LEILMA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3.Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação.\r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001793-3 SIDNALDO PEREIRA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 36/37), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 29.03.2007 às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002091-9 FIDELINA SOARES DA COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 53/54), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 29.03.2007 às 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002092-0 FRANCISCO GOMES SERPA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 22/23), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 29.03.2007 às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002136-5 ULISSES CORREA REIS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 33/34), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 29.03.2007 às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 116588"
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                            "116778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-18, 19, 21, 5, 7, 8\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA-40\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-17\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-24\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 12, 13, 14, 15, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-25, 26, 9\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-3\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-23\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-4\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-38\r\n\r\nERALDO MESQUITA AZEVEDO-15\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-10\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-43\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-39\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-42\r\n\r\nJOILSON NUNES-35\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30, 31\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-29\r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS-37\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-16\r\n\r\nMARILIA SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE-43\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ-6\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-33\r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO-27\r\n\r\nROBSON CORREA TOLEDO-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO-1\r\n\r\nTANIA RIBEIRO DA ROCHA-34\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL-22\r\n\r\nWALMIR RAMOS BRUM-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004254-6 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do nome da parte autora, fazendo constar MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINHEIRO, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004534-1 ANDERSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora (concessão e prorrogação do benefício de pensão por morte), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005044-0 MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 59/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005065-8 ZARCI TELES WERNECK (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação supra e com fulcro do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.53.005124-9 ADELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000162-7 JORGE LUIZ FARIA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (IGP-DI), com base na fundamentação supra e com fulcro do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000914-6 TERNY BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (OTN/ORTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001112-8 DURVAL EDUARDO PEREIRA AZEREDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001712-0 ANTONIO VALTER BATISTA PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001744-1 ZENITE MACEDO DE CASTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002978/2006 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.002486-6 JOMAR TADEU DA SILVA COSTA (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (ume mil reais), a título de dano moral, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de devolução da quantia de R$ 9.928,66, a título de cobrança indevida, ambos ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004072-0 GILBERTO MIGUEL ASSAD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,25\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária (conta nº 558112 - referente ao empregador Prefeitura municipal de Campos e conta nº 1408 - referente ao empregador Multipla Midia LTDA) do autor, GILBERTO MIGUEL ASSAD (PIS/PASEP 1077771004-5).\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento na forma art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004504-3 EDNIR ALVES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00 - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001574-2 MARIA JOSE NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002014-2 IZELITA CELESTINO TEIXEIRA (Adv. ERALDO MESQUITA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.53.000931-2 FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002738/2006 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Fátima de Jesus Pereira em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Fátima de Jesus Pereira, portadora do CPF nº 669.411.138-04, o benefício de Pensão Por Morte, na condição de cônjuge de Luiz Carlos Pereira, portador da CTPS nº 40395/169, com DIB em 29.03.2005 e RMI de um salário mínimo, condenando também o INSS a pagar à autora as prestações em atraso desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, incidindo atualização monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001385-6 MARIA ELENA DE ABREU FREITAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituo\r\n\r\n18 - 2005.51.53.003761-7 JOELCIO JULIO VELASCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002759/2006 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.53.005125-0 ANTONIO ROBERTO RIBEIRO POURBAIX (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000141-0 NATHERCIA REIS MARQUES (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003017/2006 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de NATHERCIA REIS MARQUES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/74.451.934-9 e DIB 09/06/82) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 98.750,37, o que resultará numa renda atual de R$ 1.169,23 (competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.890,60, atualizado até 04/10/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000311-9 NILÇO ALVES PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDetermino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000971-7 ALCINEA RODRIGUES DA SILVA PESSANHA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001185-2 EDEMUNDO CALDAS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002685/2006 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de EDEMUNDO CALDAS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/70.818.643-2 e DIB 01/11/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 344.227,01, o que resultará numa renda atual de R$ 1.185,05 (competência de 09/06) e DIP desse novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.448,01, atualizado até 13/09/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001421-0 PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001423-3 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001463-4 ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001683-7 MERENCIANA LOPES DO AMARAL (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da litispendência verificada com os autos em curso nesta vara única, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001811-1 ANAELDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002761-6 JORGE MATTOS DE ALMEIDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.53.001815-5 ALDANO SELLOS DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, ar-t. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2005.51.53.001825-8 MARIA ESCOLASTICA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000111-1 REGINALDO FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003053/2006 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 5,38%, 44,80% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.53.000273-5 JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.53.003823-3 JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - expurgos - 18,02%, 5,38% e 7,00%), com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000453-6 JOSE HUMBERTO DE LIMA (Adv. JOILSON NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003181/2006 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária (conta nº 9069736638) da parte autora, JOSE HUMBERTO DE LIMA (PIS/PASEP 1001712205-5).\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento na forma art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.000455-0 ORIOVALDO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003054/2006 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 5,38%, 44,80% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.53.000553-0 LUIZ CARDEAL FILHO (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 09/11 . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Luiz Cardeal Filho em face da CEF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.53.001183-9 LEONARDO CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003062/2006 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Em relação à parte LEONERDO CASTRO DE ABREU, não tendo notícias de celebração do referido acordo pelo mesmo, deve o seu pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (8,04%, 18,02%, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%) de LEONERDO CASTRO DE ABREU (PIS/PASEP 1802904143-3), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor o valor total de R$ 11.662,87, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 19/10/2006 (data do cálculo de fls. 55/59). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (8,04%, 18,02%, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87% - ACORDO) de MARLY DE ASSIS PAES RANGEL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.53.001755-6 ANTONIO PEIXOTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ANTONIO PEIXOTO (PIS/PASEP 1053008304-0), o valor total de R$ 14,23, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 22/11/2006 (data do cálculo de fls. 34/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, ANTONIO PEIXOTO (PIS/PASEP 1053008304-0).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.53.001831-7 EDISON MOURA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38% e 7,00%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE ainda, diante da coisa julgada verificada nos autos ocorrida de nº 98.0301297-5 (fl. 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FGTS - 42,72% e 44,80%), com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001833-0 FRANCISCO GOMES BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%.), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de FRANCISCO GOMES BARRETO (PIS/PASEP 1032437672-0), o valor total de R$ 63,37, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/11/2006 (data do cálculo de fls. 26/30). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.53.002583-8 LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 13/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2006.51.53.001071-9 TALITA DE CASTRO GUIMARAES (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES REPRESENTADA POR FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv. GENECY RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Talita de Castro Guimarães em face da Fundação Benedito Pereira Nunes e determino à ré que, independentemente da existência de vaga, receba a transferência de Talita de Castro Guimarães Guedes, do curso de medicina da Universidade Gama Filho, matriculando-a na Faculdade de Medicina de Campos na série imediatamente seguinte àquela que for compatível com as matérias que já cursou na Universidade Gama Filho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo Talita de Castro Guimarães Guedes, conforme petição inicial e documento de fl. 17.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 116778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "116646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-2\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO-5\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-17\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nELIANE MACHADO FERREIRA-15\r\n\r\nERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFABIANA DIAS SANTANA-18\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-13, 16\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-22\r\n\r\nJORGINA PEIXOTO BONIFACIO-5\r\n\r\nJOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA-15\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-8\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-6\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-3\r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES-20\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-21\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-6\r\n\r\nMAISA FEU MESQUITA-12\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-9\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-14, 4\r\n\r\nMARIO CATALDO NETO-19\r\n\r\nMONICA NICACIO MENDES-1\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO FERNANDEZ ALVARINO (Adv. MONICA NICACIO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVENIR DE SOUZA LEITE (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA NATALINA VIDAL DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE MORAIS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em nome próprio, assim como regularize sua representação, juntando aos autos procuração firmada pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, no dia do ajuizamento da ação, excediam 60 (sessenta) salários mínimos. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGATO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, no dia do ajuizamento desta ação, excediam 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, no dia do ajuizamento desta ação, excediam 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente o pedido com as suas especificações, uma vez que no relato constante da causa de pedir a parte autora fundamenta sua pretensão no indeferimento do benefício assistencial de amparo social, enquanto o pedido refere-se à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNarra a autora, REGINA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, que começou a contribuir para a Previdência em novembro/2004 e, em 03/01/2005, foi internada para atendimento de emergência e encaminhada para o INCA. Em 02/02/2006, solicitou auxílio-doença, indeferido ao argumento de que a incapacidade preexistia ao início das contribuições.\r\n\r\nÉ notório que não são raros os casos em que pessoas que nunca se preocuparam em contribuir para a Previdência, ao descobrirem alguma grave moléstia, se apressam em recolher contribuições para, poucos meses depois, requerer auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora é nascida em 1960 e, curiosamente, só aos 44 anos de idade começou a contribuir para a Previdência. Também curiosamente, 63 dias depois de começar a contribuir, foi internada, em razão de um câncer. Nesse contexto, tudo leva a crer que, no momento do início das contribuições, a autora já era portadora de grave moléstia incapacitante, o que faz incidir a vedação constante do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a menos que o perito judicial conclua que, em novembro/2004, a autora ainda não estava incapacitada para o trabalho, não será acolhida sua pretensão. E, até que haja perícia, não há verossimilhança nas alegações da petição inicial, motivo pelo qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e cópia do laudo da perícia que avaliou a autora, sendo desnecessária, ao menos por enquanto, a designação de AIJ. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA CUNHA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo constante do Termo de Informação, tendo em vista que naqueles autos foi proferida sentença terminativa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TARGINO CABRAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVerifica-se, na carta de concessão juntada aos autos (fl. 20), que a pensão por morte a que faz jus a parte autora fora requerida em 05/11/2003, apesar da certidão de óbito do segurado instituidor (fl. 17), atestar sua morte em 17/01/2003.\r\n\r\nO art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece regras para determinar o termo inicial da vigência do benefício de pensão por morte da seguinte forma: \r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)III - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).\r\n\r\nAo que parece houve equívoco da autarquia em fixar em 17/01/2003 a data de início do benefício da parte autora.\r\n\r\nA Administração pode, e deve, ao menos em tese, rever seus atos se verificada a ocorrência de vícios ou nulidades, o que afasta o requisito do fumus boni iuris necessário à obtenção da antecipação da tutela. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 21/131213294-6.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ROSA NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.68.001901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha SIAPE informando os valores atualizados referentes ao índice de 3,17%, com o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para a possibilidade de apresentar a referida documentação em tempo mais hábil. \r\n\r\nApós, expeça-se as RPVs.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA BRAGA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NUNES NOBREGA (Adv. MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, expeça-se a solicitação do pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº: 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Às partes sobre o laudo pericial complementar.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, que será realizada no con sultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duuqe de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 116646"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-25, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES-39\r\n\r\nALAN LADD DO COUTO GIL-4\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-9\r\n\r\nANCELMO DOMINGOS COLLI-32\r\n\r\nANDRE CURTY GOMES-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-41, 43, 45, 51, 52, 56, 57, 58, 61, 62, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-37, 38\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-51, 52, 55, 58\r\n\r\nEDUARDO BORGES MEDEIROS-43\r\n\r\nELAN RODRIGUES-26\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-41\r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES-10, 3, 63\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-2, 3\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS-69\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-74, 75, 76, 77\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES-5\r\n\r\nGIULIANO AUGUSTO DINI-6\r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS-56\r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART-79\r\n\r\nIVA LEONOR VICENTE GONCALVES-62, 68\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MENEZES-44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 78\r\n\r\nJOSE ANTONIO REDER SOARES-8\r\n\r\nJOSE CARLOS ZAMPIER FILHO-59\r\n\r\nJOSE NAGIB SACRE-30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-39, 40\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-53, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-30, 31, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nLUZIMAR MARTINS RIBEIRO-31\r\n\r\nMARIO MARCIO DE SOUSA PINTO-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 37, 38, 4, 5, 6, 7, 79, 8, 9\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ-22\r\n\r\nOSMAR RAMOS DE FARIA-27\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MACHADO-58\r\n\r\nRONEI GALOSA-70\r\n\r\nROSANA DUTRA BORGES-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 40, 42, 52, 53, 54, 55, 57, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES-71, 72, 73\r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA-61, 64, 65, 66, 67\r\n\r\nUEMA ARAUJO NOVAES-24\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-4\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 28, 29\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES-63\r\n\r\nZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL-60\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001153-0 CLAUDIA LIMA WERNECK (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 82.743.434-0 e DIB 25/12/1987 (pensão por morte), e fixar a RMI da pensão em Cr$ 3.360,74(três mil trezentos e sessenta e cruzados e setenta e quatro centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual (renda devida pensionista) de R$ 93,04(noventa e três reais e quatro centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 08/11/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.106,93(quatro mil cento e seis reais e noventa e três centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.106,93(quatro mil cento e seis reais e noventa e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001586-9 NEUSA CARDOSO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79631935-9 e DIB 02/05/1985, e fixar a RMI em Cr$ 2.396.965,80(dois milhões trezentos e noventa e seis mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros novos e oitenta centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1.414,98(mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e oito centavos ), com data de início do pagamento - DIP - em 15/09/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos fls. 77, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001722-2 SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por SUELY DE SOUZA ALMEIDA quanto a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC);\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUELY DE SOUZA ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de quinze dias majore o coeficiente do benefício previdenciário n.71.198.870/6, de titularidade da Autora, para cem por cento, a partir de 28/04/95, com o que a renda mensal atual do benefício deve ser fixada em R$ 1.235, 01(mil duzentos e trinta e cinco reais e um centavo). Condeno o Réu no pagamento das diferenças decorrentes desta revisão, num total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (fls.48). Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.002002-6 SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 070493721-2 e DIB 01/08/1983, e fixar a RMI em Cr$ 60.965,00(sessenta mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros novos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 16/10/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.828,88(dois mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.828,88(dois mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003749-2 ODORICO ALVES DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 451/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos (artigo 269, I, do CPC), quanto aos critérios de correção pela URV, art. 58 do ADCT, súmula 260/TFR, INPC e IGP-DI.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC), quanto ao critério de correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000041-0 VALDECI CARNEIRO DA SILVA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e deixo de terminar ao réu que proceda a revisão da RMI - Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora mediante a aplicação da variação integral do IRSM com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC), e deixo de determinar ao réu que proceda a correção dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício da parte autora utilizando-se os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000388-4 JOSE AYRES DE ARAUJO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79.801.543-8 e DIB 10/04/1986, e fixar a RMI em Cr$ 1.103,23(mil cento e três cruzados e vinte e três centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 07/11/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 158,64(cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 158,64(cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000797-0 MARLENE SALLES BORGES (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLENE SALLES BORGES em face do INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de seu ex-marido, sr. Nivaldo Moreira Borges, ocorrida em 26.3.91. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000922-9 JOSE OSMAR DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000025-5 SONIA REGINA SUETH RANGEL (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 079202025-1 e DIB 10/05/1985, e fixar a RMI em Cr$ 996.613,62 (novecentos e noventa e seis mil seiscentos e treze cruzeiros novos sessenta e dois centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 588,31(quinhentos e oitenta e oito reais e trinta um centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 21/09/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7785,79(sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 7785,79(sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000355-4 NELSON ZOZIMO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Determinou o Juízo à fl. 26, a intimação da autora, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, juntasse, aos autos, o comprovante de que requereu administrativamente o benefício pretendido ou que apresentasse, por escrito, a negativa de seu requerimento pelo Inss. Todavia, embora tenha sido intimada regularmente a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido, conforme certidão de fl. 27.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000489-3 JURANDY SOARES CORTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001198-8 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001200-2 IRENE DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001370-5 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001373-0 MARINA SEVERO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001374-2 ZILDA DA SILVA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001388-2 LUZIA DIAS GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001392-4 GENICE ROCHA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001431-0 NÉZIA FERNANDES DA SILVA MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000048-0 MARINETE TARDIVO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 39/40- Nada a prover, tendo em vista que a jurisdição deste juízo já foi prestada pela sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000105-7 JULIANA VICENTE CARNEVALE (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2006 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JULIANA VICENTE CARNEVALE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, e deixo de determinar a esse último que mantenha o pagamento do benefício previdenciário n. 21/120.995.152-2, de titularidade da Autora, até que complete vinte e quatro anos de idade. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000132-0 SUZENI NASCIMENTO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº: 9.099/95 c/c Art. 32, §2º, da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região, é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço ocorrida no curso da ação, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nDesta forma, ante as diligências efetivadas pelo Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000343-1 JOANA BORBA PEREIRA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000895-7 MARIA DALVA BRANDÃO MONÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo novo prazo de suspensão, agora por 30 (trinta) dias, IMPRORROGÁVEIS, para que a parte autora COMPROVE NOS AUTOS o indeferimento do pedido administrativo ou a omissão do INSS em apreciá-lo, ou, ainda, a recusa da autarquia ré em protocolizar tal pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a demonstração exigida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000970-6 JOSE LOPES MARTINS (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000980-9 AMÉRICO RIBEIRO AGUIAR (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001119-1 JACY CORREA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 99.0851153-0, apontada no termo de informação de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001121-0 ARISTIDES GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5162000230-5, apontada no termo de informação de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000027-6 LAÍS HABIB FERREIRA REP/ POR HANDALA SAIB-ABI-HABIB (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000029-0 LENILCE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000050-1 MARIA OLIVIA BASTOS PINTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001096-3, apontada no encaminhamento de fls. 41, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000075-6 MARIA HELENA NATIVIDADE DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA HELENA NATIVIDADE DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia médica na Autora, na especialidade de ortopedia. Nomeio os peritos Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO (ORTOPEDISTA), o qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000076-8 NEUSA PEREIRA CARDOSO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NEUSA PERIERA CARDOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia médica no Autor, na especialidade de ortopedia. Nomeio os peritos Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO (ORTOPEDISTA), o qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000077-0 FABRICIO ROSA DA SILVA REP/ POR ELIS REGINA ROSA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por FABRÍCIO ROSA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que conceda a Parte Autora o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia na modalidade de assistência social. Nomeio o perito Drª. Nilcinéia Maria Ferreira Pereira (CRES 7380/7º Região), a qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciando vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO periciando é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO periciando se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel;\r\n\r\nDetermino ainda a realização de perícia médica na Parte Autora, na especialidade de NEUROLOGIA. Nomeio o perito Dr CARLOS MAURÍCIO PRIMO SIQUEIRA, o qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento dos peritos. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000078-1 ADALTO FRANCISCO GENÁRIO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ADALTO FRANCISCO GENÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Tereza Mendonça Genário. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.62.001292-0 PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso d ré, nos efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n38 - 2005.51.62.001293-2 PEDRO MANHAES FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da ré, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nQuebra À parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.62.000343-0 JOAO BATISTA FERREIRA DIAS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.62.000492-6 MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) Intime-se a parte autora, via diário oficial, para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 48. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.62.000150-4 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 19.342,92(dezenove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de fls. 25/40, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.62.000136-3 SEBASTIAO GEOVANE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.62.000471-6 FRANCISCA NEVES CARDOSO TAVARES (Adv. EDUARDO BORGES MEDEIROS, ROSANA DUTRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.62.000656-7 MANOEL FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.62.000657-9 SEBASTIÃO COELHO DE MORAES (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.62.000711-0 NERCINA IRENE BARDUCH (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.000712-2 ALOISIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.62.000713-4 JOAO LANNES VIEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.62.000714-6 MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.62.000715-8 ELZI MAURA DA COSTA ESTANISLAU (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.62.000834-5 GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.62.001058-3 MARIA CECILIA VERDAN CURTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.62.001209-9 ISMAR GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.62.001211-7 MURILO NEVES DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.62.001280-4 WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n56 - 2005.51.62.001329-8 GILSON GONCALVES NOVAIS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.62.001334-1 SANDRA APARECIDA ALMEIDA PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.62.001475-8 MARLY RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.62.001613-5 JOSE CARLOS ZAMPIER (Adv. JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFLs. 30/31 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos\r\n\r\n60 - 2005.51.62.001707-3 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.62.000102-1 ANTÔNIO RAMOS DA SILVA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.62.000125-2 VERA LUCIA FRAUGHES (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.62.000443-5 NOE DA SILVA VARGAS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.62.000535-0 ARGEMIRO ANATÁCIO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.62.000538-5 SILVANE MARIA DA SILVA VASCONCELOS MANHÃES (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.62.000557-9 LUCIA CRISTINA BASTOS REIS (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.62.000560-9 ROCENY LISBOA MANHAES (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.62.000626-2 ADILSON ADAO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.62.001149-0 LUIZ JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.62.001267-5 SELSO MEDARDO DE SOUZA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.62.001304-7 ACYR SALLES BARCELLOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LECY DA SILVA BARCELOS, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.62.001306-0 PEDRO PENA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIO PENA FILHO, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.62.001308-4 EDITH FERNANDES REZENDE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com NILDO ALVES REZENDE, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.62.001313-8 MANOEL BRAZ PACHECO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com DARIO FIGUEIRA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.62.001324-2 WALDEIR DE SOUZA FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com HERMES FRANCISCO DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.62.000007-0 ARADY FREITAS BARRETO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com GIL FREITAS, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.62.000011-2 MAURILIO SOARES DAMACENO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ARY DA SILVA RANGEL, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.62.000026-4 RODRIGO ALFREDO DOS SANTOS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.62.000701-8 WELITON DE FREITAS WERNECK (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 114737"
                            ],
                            "116667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES-7\r\n\r\nALAN LADD DO COUTO GIL-8\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO-3\r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA-4\r\n\r\nELAN RODRIGUES-1\r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA-2\r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA-9\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO-3\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-5\r\n\r\njoyce rios lobo-10\r\n\r\nLEANDRO SILVA COSTA-12\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-13, 14, 15, 16\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO-5\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nLUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARIE MADELON CASADO RETAMERO-7\r\n\r\nMARINHOZELIA FREITAS FUSCO-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 6, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 15, 16\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO LUZ-8\r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA-10, 11\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-8\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-3, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851035-5 CLOVIS LUCAS DA SILVA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 738/739 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n2 - 99.0851056-8 ADELIA MARIA REZENDE RAFAEL (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000006-0 ANTONIO CELSO MACHADO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO, JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000881-5 LEONORA ANGELICA DE LIMA SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000020-1 ALOISIO DA CUNHA MOURA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 461/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALOISIO DA CUNHA MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias averbe como tempo de atividade especial do Autor o períodos por ele trabalhado na empresa Cirpress S.A. Indústria Eletrônica no período de 21.9.84 a 04.4.88. Deixo de determinar ao Réu que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000037-4 JOSE BRANDÃO DA SILVA (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da parte autora, de fls. 90/95.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000358-2 NÉLIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a autora sobre contestação. Prazo de 10 (dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000453-0 AIDE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SÉRGIO RIBEIRO LUZ). . Fls. 124/125 - Indefiro, mantendo o despacho de 121, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar as provas requeridas. Assino novo prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0852486-0 JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000472-3 NESIO BARROSO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, joyce rios lobo). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I e p.ú., do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, o qual deverá observar o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000394-2 JONATAS SELEMIAS SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 51/71 - Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000386-7 EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv. LEANDRO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001970-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA - CRIL. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA., e deixo de determinar a esse último que contrate três enfermeiros. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000394-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face do HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN, e deixo de determinar a esse último que contrate quatro Enfermeiros e quatro Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000396-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA, e deixo de determinar a esse último que contrate dois Enfermeiros.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000397-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da CASA DE SAÚDE PIO XII, e deixo de determinar a esse último que contrate quatro Enfermeiros e oito Técnicos de Enfermagem. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 116667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "116672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.001468-9 JOSE PAULO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.001574-8 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.001606-6 JOSE SIRINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.001685-6 MANOEL LEANDRO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.002072-0 JORGE DA COSTA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.002139-6 IVONETE RAUL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002144-0 CLOVES JOSÉ BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.002196-7 HILDENBRAND RAPOZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.002231-5 MAURINO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002239-0 ASILVANIR ALVES TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002264-9 VALDIR AREAL SOUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002285-6 EDNO ANTONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002307-1 FRANCISCO MEDELLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.002308-3 MARCOS JOSÉ RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.002332-0 ANTONIO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.002361-7 ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.002374-5 JOSE LOPES DE LOUREIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.002504-3 NEUZA PINHEIRO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002594-8 GERCY JOAQUIM PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.002657-6 JUSSARA APARECIDA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002668-0 MOACIR FERREIRA VANDERLEI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.002682-5 CELÇO SODRE DA SILVA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.002684-9 JOSUE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002685-0 MARCELO SERRINHA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002689-8 ELIS RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002701-5 CELÇO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002786-6 ELIZABETE VALADÃO EGGER MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Comple mentar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.002793-3 ADEMILDE SOUZA DA SILVA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.002794-5 SIDNEY BRASILINA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002809-3 ADELIA CAMPOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002813-5 JEOVANE REMIGIO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.002874-3 DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002939-5 MARILYN DARLLEN MALINOSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.002946-2 ROGÉLIO UMBERLINO MAXIMIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 116672"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "116800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS-3\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-4\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-2, 4\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-4\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-4\r\n\r\nWALTER AFONSO ALVES FILHO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064291-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente suas razões no prazo de 8(oito) dias\r\n\r\n(art. 600 do CPP). Defiro a vista fora do cartório, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002504-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x DJAIR MENDONCA VEIGA DA SILVA (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO). . Às partes, sobre a juntada aos autos da carta precatória de fls. 213/249.\r\n\r\nAo MPF, sobre a certidão de fl. 237.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Às partes, para ciência de que foi designada para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, a audiência de inquirição da testemunha de defesa Telma Silveira Yamagata, a ser realizada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003361-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 18/23 . Uma vez comprovadas a materialidade do delito de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para CONDENAR Milton Rodrigues Vieira, brasileiro, viúvo, desempregado, filho de Mário Vieira da Silva e Iracema Rodrigues Vieira, RG nº 0482171-9, IFP, inscrito no CPF sob o nº 504.233.207-34, residente e domiciliado na Rua Itororó, lote 42, quadra 37, Jardim Catarina, São Gonçalo, CEP: 24.715-220, neste Estado, pela prática do crime de estelionato, por ter obtido vantagem ilícita mediante aposentadoria por tempo de serviço de contribuição no valor total de RS 73.629,79 (setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), em detrimento do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, induzindo a erro a autarquia, utilizando-se de meio fraudulento consistente na utilização de documentos falsos que comprovavam vínculo empregatício fictício com a sociedade empresarial Rafimar Reparos Navais LTDA.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído pelo reconhecimento de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nTrata-se de critério objetivo de fixação do montante a ser majorado ou diminuído, reduzindo, dessa forma, a margem de discricionariedade, que muitas vezes transforma-se em arbítrio, mas que não se reveste de uma rigidez absoluta, podendo esse montante ser alterado em virtude da maior ou menor intensidade, ou relevância, da circunstância reconhecida.\r\n\r\nOutro temperamento necessário a essa técnica consiste na impossibilidade do valor encontrado por meio dessa operação causar exasperação ou redução maior do que a eventualmente prevista em causa de aumento ou diminuição específica do delito em questão, pois, se o legislador considerou determinada circunstância específica merecedora de maior ou menor reprimenda, e ainda definiu qual o grau de majoração ou redução ao fixar valores fixos, ou limites máximos e mínimos, não pode uma circunstância judicial, merecer maior valoração por parte do Juiz no momento do exercício de seu poder discricionário de fixação da pena.\r\n\r\nDo mesmo modo, considerando que o legislador, ao tratar das agravantes e atenuantes genéricas, definiu as circunstâncias determinantes da majoração ou redução, mas não o montante das penas a ser alterado, ou seja, dando um tratamento intermediário entre as circunstâncias judiciais e as causas de aumento e de diminuição, entendo que as mesmas devem ser fixadas em um valor também intermediário entre aqueles encontrados para essas últimas.\r\n\r\nNo presente caso, em relação ao art 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses, 43 dias multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, entendo que o réu é considerado primário, pois as anotações constantes em sua FAC não possuem registro de sentença condenatória. \r\n\r\nO acusado agiu com alto grau de culpabilidade, ou seja, com grande intensidade de dolo, pois, certamente em conluio com o falecido servidor, manteve a autarquia em erro durante mais de 6 anos.\r\n\r\nO crime produziu graves conseqüências, pois, causou grave prejuízo no valor total de RS 73.629,79 (setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), em detrimento do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, onerando ainda mais os cofres públicos, notoriamente deficitários, apropriando-se de dinheiro que deveria ser utilizado numa das mais importantes políticas públicas nacionais, que é a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, estando presentes 2 (duas) circunstâncias desfavoráveis e uma favorável ao acusado, fixo a pena-base, nos termos acima descritos, em 01 (um) e 06 (seis) meses de reclusão e 86 dias-multa.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de agravantes, nem de atenuantes.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência de causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), acrescendo-a em 06 (seis) meses, totalizando uma pena de 2 anos de reclusão e 110 dias-multa, que torno definitiva à falta de outras causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, fixando também o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestar serviços à comunidade e a prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada de caráter assistencial.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome de Milton Rodrigues Vieira no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 116800"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "113229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-28\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-35\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 6\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-19, 26\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-75\r\n\r\nANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS-20\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-23, 36\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO-73\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA-42\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-65\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-49\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-57\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR-63\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO-10\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-46\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-15, 47\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-61, 62\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-16, 28, 34, 67\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-64\r\n\r\nCHRISTINE DE SALLES ALMEIDA-71\r\n\r\nCIRO CECCATTO-4\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-6\r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO-8\r\n\r\nCREUZA TOLEDO-63\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-5, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-48\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-50\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-33\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE-44\r\n\r\nELVIRA REBELLO-11, 12, 13, 14, 34\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS-71\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA-17\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-55, 61\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-25\r\n\r\nERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR-23\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-73\r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL-51\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO CAPELLA-75\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3, 35\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-32\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-72\r\n\r\nGILMARIO ALVES COSTA-23\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-63\r\n\r\nGUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO-49\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-67\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-24\r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA-29\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-29\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-74\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO-75\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES-66\r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO-63\r\n\r\nJOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA-12, 13\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-34\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA-12, 13\r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA-40\r\n\r\nLUCIANA BORGES DA SILVA-45\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-56\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO-27\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-68, 69\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-44\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-54, 55\r\n\r\nMARCIO CARLOS CURY-37\r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS-53\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-30, 31\r\n\r\nMARCOS MACEDO-6\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-33\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-58, 59\r\n\r\nMAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO-50\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-16\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-60\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 18, 19, 2, 20, 3, 41, 46, 49, 51, 9\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-52\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-21\r\n\r\nODAIR GUIMARAES-9\r\n\r\nOLAVO J. VIANA-38\r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO-39\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-43\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-7\r\n\r\nRAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA-70\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-41\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-34\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-22\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-72\r\n\r\nSANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA-2\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 25, 26, 37, 38, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 67, 68, 69\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30, 31, 32, 74\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-74\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-57\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-57\r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA-36\r\n\r\nZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-54, 55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001005-1 MARCO AURELIO MADI GOUVEA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001621-5 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se os valores depositados em renda à União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005076-4 CARLOS ROBERTO NUNES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004903-1 GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0041116-0 WALTER RANGEL COUTINHO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que um dos exeqüentes faleceu, fl. 232, enquanto o outro e o seu patrono receberam seus créditos mediante precatório, conforme alvarás de fls. 244/245.\r\n\r\nIntimado pessoalmente o sucessor do de cujus, para providenciar a habilitação, fls. 256/257, quedou-se inerte, fl. 258.\r\n\r\nOutrossim, a parte ré requereu a extinção do feito e o cancelamento do precatório, em relação ao autor falecido, fls. 262/263.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a SANDOVAL SILVA MESQUITA, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto a WALTER RANGEL COUTINHO, com base no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDetermino o cancelamento do precatório referente a Walter, devendo-se oficiar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.Intime-se pessoalmente o sucessor de Walter, fls. 256/257.\r\n\r\n6 - 90.0031216-7 HELIO MACEDO E OUTROS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, MARCOS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a decisão final no Agravo de Instrumento, conforme traslado às fls. 220/226, expeça-se o alvará de levantamento em relação ao autor Carlos Alberto Macedo, na forma do demonstrativo de rateio à fl. 201.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pela parte autora, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 90.0033176-5 SILVIA MARA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu aos autores Oscar da Costa, Elpídio Amâncio da Silva, Nélia Monteiro Drumond, Iolanda Pontes Lippe, Marieta Sanches e Maria Acidalina o direito à revisão dos seus respectivos benefícios previdenciários, fls. 29/30.\r\n\r\nProcedida a liquidação do julgado por arbitramento, fls. 33 e segs., Oscar da Costa, Elpídio Amâncio da Silva e Maria Acidalina deram início à execução, em 30/05/1995, eis que os demais dependiam da juntada de documentos para que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos, fls. 70 e 74.\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos à execução opostos pelo INSS reconheceu que Oscar e Elpídio tinham créditos a receber, enquanto Maria, não, fls. 84/102.\r\n\r\nÀ fl. 140, foi juntada certidão do óbito do advogado dos autores, ocorrido em 27/08/2002.\r\n\r\nOscar e Elpídio regularizaram a representação processual, fls. 144 e 178, e, quanto aos demais autores, tentou-se a intimação pessoal, cujas diligências foram negativas, fls. 160 e segs, \r\n\r\nForam expedidos os RPV's de Oscar, Elpídio e do advogado, fls. 187/189, e houve a habilitação das herdeiras de Oscar, fl. 200, que receberam seu crédito mediante alvarás, fls. 222 e 224.\r\n\r\nVerifica-se que os supostos créditos a que teriam direito Nélia, Iolanda e Marieta prescreveram, considerando que entre o momento em que se iniciou a execução e o dia em que o advogado delas morreu transcorreu prazo superior a 05 (cinco) anos, aplicável, à espécie, a teor do art. 103 da Lei nº 8.213/91 e da Súmula 150/STF.\r\n\r\nPor outro lado, os créditos de Oscar e Elpídio já foram satisfeitos e Maria nada tem a receber.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a Nélia, Iolanda e Marieta, com base no art. 269, IV c/c o art. 589, ambos do CPC; outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no que tange a Oscar, Elpídio e Maria, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0033196-0 MADELEINE MOTTE MASCARENHAS E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nQuebra Isto posto, ante a carência de valores a liquidar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos valores depositados às fls. 177/178. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0058235-2 KLEBER BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ODAIR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se o presente feito de ação em que a parte autora postula a revisão de sua aposentadoria como anistiado. À fl. 155, requereu o autor a desistência do feito, por ter assinado o Termo de Adesão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com a Medida Provisória n. 300/2006. Instados a se manifestarem sobre o pedido de desistência, não se opuseram os réus, requerendo a União a condenação do autor ao ônus da sucumbência (fls. 164 e 169). \r\n\r\nIsto posto, considerando que o causídico do autor tem poderes para postular a desistência, consoante exigência do art. 38 do CPC, bem como a anuência dos réus, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Em razão do princípio da causalidade, deixo de condenar o autor na verba sucumbencial, já que esta deveria ser suportada pela parte que deu causa à extinção do processo sem resolução de mérito ou por aquele que seria perdedor se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.011913-6 JOAO RONALDO HUBNER (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajustamento do benefício com base no IGP-DI, referentes aos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nAs diferenças vencidas e vincendas, apuradas em razão da revisão da RMI do benefício, pela aplicação do índice de 39,67%, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, compensando-se os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.002519-8 MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005566-0 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos presentes autos, na forma da fundamentação supra, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À nova renda mensal inicial, deverão ser aplicados os índices de reajustamento determinados na lei previdenciária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas pretéritas, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei. Decisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005568-3 SONIA MARIA CAVALCANTE SA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos presentes autos, na forma da fundamentação supra, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À nova renda mensal inicial, deverão ser aplicados os índices de reajustamento determinados na lei previdenciária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas pretéritas, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei. Decisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001700-5 JORGE DA COSTA LAGOS (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...) Desta forma, não vislumbro a existência de prova inequívoca do direito autoral, não se justificando, por conseguinte, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005320-4 VILMA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação , fls.56, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0076951-6 MAURO TADEU DE ALMEIDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor do(s) credor(es), dos valores obtidos com base nos cálculos eleitos pela sentença proferida em sede de embargos, cuja decisão alcançou a autoridade de coisa julgada, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021714-9 OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a instalação das Varas Federais em São Gonçalo, com competência plena naquela cidade, declino da competência em favor de uma das Varas da Subseção daquela localidade. \r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para que seja procedida à devida redistribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001711-0 DIVA SALLES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 35: considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nesta demanda, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para que seja procedida à devida redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002663-8 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 32: recebo como emenda a inicial, deferindo a retificação do valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\nCom efeito, considerando que o valor da causa é igual a 60 (sessenta) salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que seja procedida à devida redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando invalidar o processo administrativo 23079.037258-04-14, instaurado em 14/10/2004, através da portaria nº 3.468, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nCompete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, a teor do art. 109, I, da CF, o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nO § 2º do art. 109 da CF prevê que as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nO art. 76 do NCC dispõe que o servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente suas funções.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, afirma que se considera como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.\r\n\r\nNo caso, o autor é professor da Faculdade Nacional de Direito da parte ré, que é sediada na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo a jurisdição da Seção Judiciária de Niterói/RJ abrange esta cidade e Maricá, conforme Resolução nº 002, de 17/01/2001, e levando em conta que a parte autora possui domicílio necessário na cidade do Rio de Janeiro/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas federais localizadas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, em consonância, inclusive, com precedentes jurisprudenciais do TRF-1ª Região (AG 2003.01.00.014706-6 e AG 2003.01.00.019230-8, ambos: DF Tourinho Neto, 2ª Turma, DJU-2 de 30/10/2003, pág. 72).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004222-0 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação à fl. 55, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2005.51.52.002510-2 (2º JEF/NI).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002527-3 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, apesar de intimada pessoalmente para providenciar a regularização da sua representação processual, fls. 155/156, e que a parte ré requereu a extinção do feito, fl. 163, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do que dispõe o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça, fl. 46.\r\n\r\nP.R.Intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Aberta a audiência, tendo em vista a petição da CEF protocolada nesta data, redesigno a audiência especial para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente, com urgência, as partes.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.02.004868-0 MARCOS CEZAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNão procede a afirmação da autora às fls. 113/114 no sentido de que há vínculo contratual com a CEF pelo fato de ter realizado o pagamento das prestações do financiamento.\r\n\r\nTais pagamentos, se efetuados, beneficiam apenas o mutuário do contrato.\r\n\r\nOutrossim, a autora não cumpriu o determinado à fl. 115.\r\n\r\nAssim, mantenho a sentença de fls. 110/111 e NEGO provimento aos embargos de declaração às fls. 113/114 por não conter quaisquer dos vícios apontados no art.535 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003374-6 SUELI MARIA ALVES LERIAS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFaculto à parte autora, pela última vez, a oportunidade de juntar aos autos comprovante idônea de sua residência, bem como comprovante de rendimentos, ou, em caso contrário, para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003519-6 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser a autora Maria Inêz da Costa Neves parte absolutamente ilegítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c com o artigo 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004715-0 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei n.1060/50.\r\n\r\nVerifico que o despacho de fl.80 permanece sem atendimento, no que tange ao cumprimento do que determina o art. 50 da Lei n.10.931/04.\r\n\r\nAssim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumpri-lo integralmente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0035794-3 JUSSARA NEY DA FONSECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de verba sucumbencial, tendo o executado efetuado o pagamento sob o código 5762, conforme DARF anexado à fl. 113, sendo informado pela CEF que o repasse da quantia para a Receita Federal é feito de forma imediata, razão pela qual não é possível sua conversão em renda da União. \r\n\r\nConsiderando a inércia da Receita Federal em tomar as providência necessárias para a correção do equívoco, bem como o fato de que o montante depositado acabar por reverter-se de qualquer modo aos cofres públicos, não mais insiste a União na conversão do depósito em renda (fl. 172).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nVerificou este Juízo, em relação aos documentos de fls. 143/144 e 148/149, que os mesmos são estranhos aos presentes autos. Assim, promova a Secretaria seu desentranhamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0206661-3 JOSE LUIZ RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CEF alega, fl. 158, que procedeu à reconstituição da conta fundiária de José Luiz Rodrigues de Sá e Luiz Carlos de Jesus Ferreira, bem como que creditou na conta de Vandeler Vicente de Sá os valores relativos ao acordo ajustado na conformidade da LC 110/01, fls. 159/161. Instados a se manifestarem, informaram os exeqüentes que já receberam o que lhes era devido, fl. 164.\r\n\r\nAssim, verificando este Juízo o cumprimento do julgado pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0207980-6 JOVIANO DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL procedeu à reconstituição da conta fundiária do exeqüente, fls. 178, 184/185.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente informou que a obrigação foi quitada, mas que subsiste um crédito relativo aos honorários advocatícios, fls. 188/189.\r\n\r\nO título executivo judicial aplicou, à hipótese, a sucumbência recíproca, tendo afastado, assim, a condenação em honorários advocatícios, fls. 44 e 91, razão pela qual não procede o pedido do exeqüente, eis que o efeito da sucumbência recíproca é a compensação do que seria devido de verba de sucumbência, o que, na prática, conduz à situação de que nenhuma das partes deve qualquer valor, a título de honorários, à outra.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002119-5 AILTON BARCELLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, alegando que o autor aderiu ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 150/151.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a alegação da CEF, a parte autora aduziu que o Termo assinado por ele é destinado àqueles que não possuem ação na Justiça, o que não se coaduna com a hipótese dos autos, o que denota o início do cumprimento espontâneo do título executivo judicial, e que falta apurar o quantum devido a título de honorários advocatícios, fls. 154/155.\r\n\r\nEm resposta, a Caixa afirma que o Termo de Acordo assinado seguiu as diretrizes especificadas no art. 6º da LC 110/01 e o art. 3º do Decreto nº 3.913/01, e sustenta o não cabimento de honorários, no caso, fls. 162/163.\r\n\r\nO fato de o Termo de Acordo assinado pelo autor ser destinado àqueles que não possuem ação judicial não importou em qualquer prejuízo ao mesmo, ao que se depreende das previsões contidas nas supracitadas normas legais.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão do autor de perceber valor a título de honorários de sucumbência não tem cabimento, em respeito à coisa julgada, que deixou clara a ausência de condenação em tal verba, face à sucumbência recíproca, fls. 99/102.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004357-9 LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVerifica-se, na presente execução, que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme fls. 104/116 e 137/138, bem como providenciou o depósito dos honorários de sucumbência, fls. 124/125 e 142, tendo sido expedidos os respectivos alvarás, fls. 147/149.\r\n\r\nO levantamento do saldo credor deverá ser efetivado administrativamente, caso a situação da parte autora esteja enquadrada em uma das hipóteses de movimentação da conta fundiária estabelecidas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando inclusive o silêncio da parte autora, a propósito, fl. 150, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006206-0 ANETE PEREIRA GARDELHA BOSCOLO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, confirmo a liminar de fls. 23/24, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e concedendo a segurança.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003520-5 FIDELIS ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, com fulcro no \r\n\r\nart. 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão do reajuste de 47,68% na complementação do benefício, em relação aos demais réus. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000363-4 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta da autora vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros. As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. No que concerne ao pedido de levantamento, deverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 3º da MP 2180/35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001316-0 MARCELINA MARIA FERNANDES WERMELINGER (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que procedeu à reconstituição da conta fundiária da autora, fl. 49, e apresentou extratos analíticos e memória de cálculo, fls. 59/62. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nFace à impugnação de fls. 68/69, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou as contas de fls. 75/79, as quais apuraram uma diferença a favor do autor de R 1,24.\r\n\r\nIntimado, o autor apôs o seu ciente, fl. 80, entendendo este Juízo a anuência quanto ao valor depositado pela Caixa.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000800-7 ALINE THOMAS CAETANO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para as seguintes providências, em 10 dias:\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante com os valores das despesas cobradas pelo Hospital Santa Marta, bem como cópia da sentença no processo de cobrança, que tramitou na 7ª Vara Cível, conforme informação de fls. 86.\r\n\r\nJunte a CEF documento comprobatório do pagamento das despesas médicas, bem como cópia do contrato do plano de saúde da CEF, com a respectiva cobertura.\r\n\r\nApós, vistas às partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002651-1 MARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA (Adv. OLAVO J. VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20065102002651/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS da autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180/35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nCustas complementares para a parte autora, que recolheu 50% conforme fl.42.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004701-0 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/34: recebo como emenda a inicial, deferindo a retificação do valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005267-4 GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos comprovante de residência e o certificado de registro e licenciamento do veículo. Outrossim, apresente comprovante de seus rendimentos a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006263-8 MAGNO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x COMANDANTE DO NAVIO DESEMBARQUE DOCA CEARA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.\r\n\r\nIncabíveis honorários a teor das Súmulas STF 512 e STJ 105.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Oficie-se ao impetrado dando ciência da presente decisão. Custas de lei.\r\n\r\nPassado o prazo legal para interposição de recurso in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012884-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016684-1 FATIMA CRISTINA MOREIRA COSTA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitivo a liminar anteriormente deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, determinando que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato restritivo à acumulação remunerada de cargos públicos, tendo em vista a compatibilidade de horários verificada no caso em concreto, garantindo-lhe, assim, todos os direitos inerentes aos cargos públicos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Após o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003071-0 RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, convolo em definitiva a decisão liminar deferida à fl. 77, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, garantindo ao impetrante o aproveitamento das horas obtidas no Estágio Supervisionado da Estácio de Sá como atividades complementares, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004214-0 JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BORGES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, confirmo a liminar de fls. 23/24, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e concedendo a segurança.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000584-2 DURVAL ROBERTO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, revogo a decisão de fls. 38/39, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, ressalvando, entretanto, a possibilidade do impetrante valer-se das vias ordinárias. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005433-6 AILMA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 33, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000064-2 ELI BARBOSA SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ELI BARBOSA SOUZA, buscando, liminarmente e ao final, a concessão de restabelecimento de auxílio-doença, com liberação dos valores retidos, e a marcação de nova perícia médica do NB nº 5132134269.\r\n\r\nTodavia, o mandado de segurança não comporta produção de prova. No caso, não obstante as declarações médicas juntadas à inicial, demonstrando que o impetrante necessita de tratamento fisioterápico e do uso de medicação antiinflamatória não esteróide, por apresentar patologia degenerativa da coluna cervical e lombar, fl. 26, o pleito careceria da realização de perícia, a fim de se aferir se o impetrante encontra-se incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, a qual proporcionaria o reconhecimento do direito ao auxílio-doença, o que, todavia, não se coaduna com o rito excepcional previsto em lei para o mandado de segurança, que não admite dilação probatória.\r\n\r\nAssim, cabe ao impetrante exercer o seu legítimo direito de acesso ao Judiciário pelas vias ordinárias, mais adequadas à apreciação da causa em tela, podendo requerer antecipação de tutela.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, por ser hipótese de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2005.51.02.003748-6 POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo POSTO DE SERVIÇOS FONSECA DE NITERÓI LTDA., objetivando a declaração do direito à compensação de parcelas de PIS e COFINS calculadas dentro do regime de substituição tributária sobre a PPE - parcela tributária que compôs indevidamente os preços de saída da refinaria de petróleo no período de 1998 a 2001.\r\n\r\nO SINDICOM apresentou a peça de fls. 107/123 e foi admitido como assistente do réu, fl. 213.\r\n\r\nVieram aos autos a defesa de fls. 216/239, com fulcro no art. 30 da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nManifestação do MPF, às fls. 249/251, pela extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntimada, fl. 252, a autoridade coatora informou a possibilidade de litispendência, no caso, fls. 257/265.\r\n\r\nO MPF manifestou-se novamente, à fl. 273, no sentido da extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nO MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, onde até então estes autos estavam em curso, declinou da competência para este Juízo, pela decisão de fls. 274/278.\r\n\r\nRelatado, DECIDO.\r\n\r\nConforme bem asseverou o MM. Juízo que declinou da competência, este processo tem relação processual de continência com o mandado de segurança nº 2003.51.02.005262-4, impetrado em agosto de 2003, cuja sentença, proferida por este Juízo, julgou parcialmente procedente o pedido, tendo sido publicada em agosto de 2004, encontrando-se os autos, atualmente, aguardando julgamento de recurso pela 4ª Turma Especializada do TRF-2ª Região.\r\n\r\nAssim, restou caracterizada a litispendência entre o presente feito e o de número 2003.51.02.005262-4, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, salvo do instrumento de mandato, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios - Súmula 105/STJ. Custas ex lege. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006489-1 MAURICIO SAVINO E ADVOGADOS (Adv. MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários consoante o entendimento firmado pelas súmulas do STF e do STJ. \r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.003535-4 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x CHEFE DA SECAO DE ORIENTACAO DA ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, confirmo a liminar de fls. 102/103, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e concedendo a segurança nos termos já expostos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 153/154, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000002-2 COSSUFF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Diga o impetrante sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência entre o presente feito e o processo nº 2007.5102000003-4.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 97.0040550-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROGERIO BASTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação de execução por título extrajudicial, conforme petição de fl. 131.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, conforme procuração de fls.136/138.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, nos termos do art. 569 c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem honorários, face à revelia. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 97.0040956-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x IND/ COM/ DE EMBALAGEM J&K LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação de execução por título extrajudicial, conforme petição de fl. 143.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, conforme procuração de fls. 148/150.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, com fulcro no art. 569 c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.005301-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROSILEA MARIA LOPES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMM, autarquia federal, requereu a extinção da presente ação de execução hipotecária, ajuizada com fulcro na Lei nº 5.741/71, noticiando o fato de ter a parte ré satisfeito integralmente a obrigação, conforme petição de fl. 75.\r\n\r\nO credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, a teor do art. 569 do CPC.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a ação executiva, com espeque no art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem honorários, por não completada a relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.02.004371-8 HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Esclareça a CEF se há algum vínculo entre a demandante, ou o mutuário original,e a CEF, bem como se há alguma execução extrajudicial movida para a retomada do imóvel.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.02.002935-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DEISEMAR DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação monitória por ela ajuizada, conforme petição de fl. 65.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 70/72.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.02.005296-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ALEX REIS ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 58.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls.63/65.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUCILENE DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 59.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 60/62.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.000762-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação monitória por ela ajuizada, conforme petição de fl. 49.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 61/63.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, em virtude da revelia, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.005004-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FABIO AGOSTINI XAVIER E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se para pagar a quantia indicada na inicial, acrescida de juros e correção monetária, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102b do CPC).\r\n\r\nNo mandado deve constar a observação de que o réu ficará livre de pagar custas e honorários advocatícios no caso de cumpri-lo, liquidando o débito sem oposição (§ 1º do art. 1.102c). Caso contrário, a quantia será acrescida de honorários advocatícios que arbitro, provisoriamente, em 10% (dez por cento), salvo embargos à execução.\r\n\r\nNão havendo pagamento nem apresentação de embargos, converta-se o mandado de citação em mandado executivo, procedendo-se a citação (para execução), nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001197-3 CREUZA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x MATTOS E MATTOS CAONSTRUTOTRA LTDA (Adv. JOSE MAURICIO IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Proc. 20045102001197/3\r\n\r\nFls. 333/340- Os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade ou contradição existente no corpo de determinada decisão ou sentença.\r\n\r\nComo na decisão de fl.331 não há qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, mas no mérito NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nOutrossim, quando à liminar, à época do pedido não havia elementos suficientes para deferi-la e este Juízo buscou maiores subsídios ao longo do processo para compor o seu entender através de laudos técnicos e das contestações acostadas aos autos.\r\n\r\nAssim, diante da divergência entre os laudos do IBAMA e do MP Estadual, acostados no Parecer do ilustre representante do Parquet Federal, bem como da probabilidade de dano de difícil reparação em área de preservação ambiental, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão de eventual obra que esteja em curso no local objeto do litígio.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, nomeio como perito do juízo, o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÁs partes e ao MPF para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentando este juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na área em litígio compreende área de proteção ambiental permanente?\r\n\r\ncaso a área total, ou parte dela, seja reservada à preservação ambiental, esta foi alterada por ação das rés?\r\n\r\nEm caso de alteração e/ou construção, quem são os agentes de tais atos?\r\n\r\nQuais foram as alterações feitas na paisagem original?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução n.440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, por se tratar de Ação Popular, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nOficiem-se os réus para cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004451-3 ANDREA KARIN DE OLIVEIRA MAIA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a presente ação de OPÇÃO DE NACIONALIDADE em favor de ANDREA KARIN DE OLIVEIRA MAIA.\r\n\r\nLavre-se o termo de opção de nacionalidade brasileira, expedindo-se, para tal, o respectivo mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas (CF, art. 5º, LXXVII). Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 93.0081787-6 GERALDO RAMOS FERRARO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor do(s) credor(es), dos valores obtidos com base nos cálculos eleitos pela sentença proferida em sede de embargos, cuja decisão alcançou a autoridade de coisa julgada, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017477-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 113: recebo como emenda a inicial. À SEDNI para modificar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDetermino o comparecimento pessoal das partes e designo o dia 15.02.2007, às 15 horas, para audiência. Cite-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.000942-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do acordo formalizado pelas partes à fl.28, bem como a anuência da União (fl. 94), vislumbro a satisfação do crédito pelos devedores. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006601-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a isenção de custas judiciais, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nDetermino o comparecimento pessoal das partes e designo o dia 11.04.2007, às 14 horas, para audiência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006602-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT contra ANTONIO JOSÉ FERREIRA SOARES, objetivando ressarcir-se do valor de R$ 426,50, devidamente corrigido, que foi indevidamente recebido pelo réu, por meio de vale postal.\r\n\r\nCitado, fl. 53, o réu compareceu à audiência de instrução, conciliação e julgamento realizada no dia 28/03/2006, na qual foi apresentada proposta de acordo, mediante o parcelamento do valor cobrado em quatro parcelas mensais, fl. 56.\r\n\r\nContestação juntada às fls. 57/59.\r\n\r\nA ECT manifestou a sua concordância com a proposta apresentada pelo réu, fls. 78/80.\r\n\r\nRegularmente intimada para se manifestar a respeito do cumprimento, por parte do réu, do acordado em audiência, fls. 75/76, 84/85, 87/88 e 90/91, a parte autora deixou correr o prazo in albis, fls. 92/93.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas não devidas, em virtude da isenção legal de que goza a parte autora, fl. 51, e do estado de miserabilidade jurídica da parte ré, devendo-se lhe reconhecer o direito à gratuidade de Justiça, fl. 66.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.490280-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, requisito essencial à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nCite-se. P. I.\r\n\r\nEm tempo, complemente as custas judiciais devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002977-9 MAYRA FABRICIO TEXEIRA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA). . \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, pelas razões expostas, REJEITO a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, trasladada cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se a presente exceção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004717-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a embargante a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos planilha com os valores que entende devidos ao exeqüente, uma vez que os presentes embargos versam sobre excesso na execução.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 97.0024702-3\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Elizabete Gonçalves da Silva e outro\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença 01/07.JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Elizabete Gonçalves da Silva e Avelino Antunes Figueiredo, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, por doze vezes, e quatro vezes na forma tentada, em continuidade delitiva, c/c art. 29, do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviarem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito das escolas por eles administradas, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/13) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 14/433), onde constam os seguintes documentos: cópias dos contratos firmados entre o FNDE e o Educandário Sete de Setembro (fls. 42/43, 57/59, 81/82, 96/98, 121, 124/125); contrato social da escola (fls. 44/46, 99/101); relatório do grupo de trabalho instituído pelo MEC (fls. 132/142); termos de declarações (fls. 200/202, 108/115, 229, 244, 317/322, 324, 333/344, 390/391, 398/399, 400, 414/415, 419/420); interrogatório de Ailton (fl. 228), Jorge (fl. 236), Jorge Penha (fl. 237), Elizabeth (fl. 239), Avelino (fl. 251); autos de reconhecimento de pessoas (fls. 261/262, 275); laudo de exame documentoscópico (fls. 279/281); decisão do Juízo da 25ª Vara do Rio de Janeiro determinando a remessa dos autos para Niterói (fl. 350); auto de apresentação e apreensão (fls. 402/403); decisão determinando o apensamento de autos (fl. 435); manifestação do MPF (fls. 441/454).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, quebra do sigilo bancário, anotação de dependência de inquéritos e determinação de trâmite sob segredo de Justiça, em 14/06/2002, fls. 455/456.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Elizabeth, fl. 468.\r\n\r\nCertidão negativa de citação de Avelino, fls. 470/471.\r\n\r\nDeclarações de IRPF de Avelino, fls. 475/479.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais de Elizabeth, fls. 482/485 e 490/494.\r\n\r\nInterrogatório de Elizabeth, fls. 495/497.\r\n\r\nDefesa prévia de Elizabeth, fls. 499/501, e documentos, fls. 502/506.\r\n\r\nAudiência sem o comparecimento de Avelino, fl. 518.\r\n\r\nDemonstrativo de débito para com o FNDE do Educandário Sete de Setembro, fls. 525/531.\r\n\r\nDefesa prévia de Avelino, fls. 533/535.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Avelino, fls. 558/559.\r\n\r\nInterrogatório de Avelino, fls. 560/561.\r\n\r\nSumário de acusação e depoimentos das testemunhas de acusação, fls. 593/597.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa, fls. 610/613.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 636/675.\r\n\r\nJuntada de documentos pela Ré, fls. 685/733.\r\n\r\nJuntada de documentos por parte do FNDE, fls. 759/769, em face da petição de fl. 753, dos Réus.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 781/855.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 859/869, no sentido da condenação de Elizabeth e da absolvição de Avelino.\r\n\r\nAlegações finais dos Réus, fls. 874/879, com juntada de documentos, fls. 880/909.\r\n\r\nManifestação do MPF, fl. 912v.\r\n\r\nCertidão de antecedentes da acusada Elizabeth expedida pela 3a Vara Federal de Niterói às fls. 934\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDas preliminares da defesa\r\n\r\nNão houve nulidade do processo administrativo, porque os colégios receberam todas as cartas enviadas pelo FNDE, como provam os do cumentos juntados às fls. 740/748 e 761/768 dos autos. Ademais, no caso, a promoção da denúncia não pressupõe o esgotamento da via administrativa. \r\n\r\nNa denúncia, em momento algum, foi afirmado que o Educandário Sete de Setembro não possuía alunos bolsistas, mas que o número informado ao FNDE era em muito superior ao que efetivamente possuía.\r\n\r\nO fato de a defesa discordar dos valores devidos pelo Educandário ao FNDE não há que ser discutido na seara criminal, mas em sede de execução fiscal.\r\n\r\nDa materialidade e autoria do crime\r\n\r\nA materialidade do crime restou comprovada com as cópias do contrato social da escola anexado às fls. 502/504, e do contrato de prestação de serviços celebrado entre o FNDE e o Educandário Sete de Setembro Ltda acostados nas folhas 48/51, 62/65, 86/87, 91 dos autos principais, fls. 69/70, 74, do apenso do IPL 1066/98 e com os comprovantes de pagamento efetuados pelo FNDE (fls. 197/199, 226/228, 255/257, 287/289, do IPL 055/01).\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 496/497), a acusada Elizabete nega o recebimento da notificação para lançamento de débito n. 371/96 (fls. 187), mas reconhece, como sendo suas, as assinaturas nos documentos contidos entre fls. 163 e 164, do IPL 055/2001, fls. 86/87 do IPL 1066/98, fls. 131/133 do IPL 196/2000 e fls. 129/131 do IPL 218/2001.\r\n\r\nPor sua vez, o segundo acusado, em seu interrogatório, às fls. 561, informou que apesar de constar no contrato social, a administração do Educandário era feita pela Sra. Elizabete e seu irmão Samuel Vicente Figueiredo, que era sócio oculto. Esclareceu, ainda, que nunca participou da administração do Educandário. Informou, também, que Samuel tinha uma procuração sua para praticar todos os atos de gerência e que mora em Campos desde 1966. Disse, ainda, que apenas assinou o contrato social e a referida procuração passada em favor de seu irmão e que não assinou nem ajudou na elaboração de nenhuma Nota de Prestação de Serviços (NPS) tampouco de algum Cadastro de Alunos (CA).\r\n\r\nCabe destacar que os depoimentos das testemunhas de acusação (fls. 593/597) corroboraram os fatos narrados na denúncia no sentido de que a lista de alunos enviada ao FNDE não era compatível com os alunos bolsistas efetivamente indicados pelas empresas.\r\n\r\nAs testemunhas de defesa afirmaram o depoimento do segundo réu no sentido que nunca administrou o Educandário Sete de Setembro. A testemunha de defesa Elizabeth Braga (fls. 611), em seu depoimento, confirmou que, quem administrava mesmo o colégio era Elizabete. Por sua vez a testemunha Jairo Pessanha Malafaia, às fls. 612/613, afirmou que: “quem contratou o depoente foi Samuel, que era dono dos prédios onde os colégios funcionavam, ou seja, Educandário Sete de Setembro e Centro Educacional Gonçalense; que a administração dos dois colégios era do próprio Samuel, que se valia da professora Elizabete; que a decisão final era de Samuel e quem colocava em prática as decisões era Elizabete; que Avelino não tinha nenhuma ingerência nas escolas...”\r\n\r\nA defesa também juntou, quando de suas alegações finais, cópias de procurações outorgadas pelos sócios das escolas a Samuel (fls. 880/887), dando-lhe poderes para representar a escola perante quaisquer bancos, podendo, inclusive movimentar contas-correntes. A referidas procurações também outorgavam poderes para representar os colégios junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e nas repartições públicas federais. Também foram anexadas cópias de autos de reclamação trabalhista em que figura como réu o Sr. Samuel (fls. 888/902)\r\n\r\nEm que pese a força probatória de tais documentos, fato é que eles não têm o condão de afastar por completo a conduta da primeira ré, já que ela mesma admitiu serem suas as assinaturas dos contratos-padrões e de notas de prestação de serviço como acima mencionado, não havendo, portanto, o que se discutir a título de sua inocência, até porque, quem poderia dar maiores esclarecimentos sobre tal ilícito penal encontra-se morto, segundo noticiam todos os acusados nas ações penais em curso neste Juízo.\r\n\r\nNo que se refere ao réu Avelino Antunes Figueiredo, não ficou comprovado no decorrer da instrução criminal que ele tinha poderes de administrador, até porque inexiste nos autos qualquer documento indicativo de tal fato. Ademais, as testemunhas foram uníssonas no sentido de que ele não possuía nenhum tipo de ingerência na administração do colégio, tendo o próprio Ministério Público Federal opinado pela sua absolvição quando das derradeiras alegações. Assim, resta a este Juízo absolvê-lo das condutas narradas na denúncia, por inexistir nos autos prova de que ele tenha concorrido para as infrações penais apuradas neste processo.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o artigo 68 do Código Penal e, a fim de verificar a ocorrência da prescrição, analiso, em primeiro lugar, o crime tentado nos termos do artigo 119, do CP.\r\n\r\nDo estelionato tentado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA ré Elizabeth Gonçalves da Silva não possui circunstâncias em seu desfavor, razão pela qual deve ser imputada a pena mínima que é de 1 (um) ano, estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, existe agravante a ser considerada, que é a reincidência, razão pela qual aumento a pena em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis) meses. \r\n\r\nNa terceira fase, há que ser considerada uma causa de aumento de pena, em razão da qualificadora do parágrafo 3º, do artigo 171, razão pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. Em função da continuidade delitiva, aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses. Também deve ser considerada uma causa de diminuição de pena que é a tentativa, motivo pelo qual diminuo em 2/3 (dois terços) a pena, fixando-a em 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, no regime fechado.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1 (um) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 20 (vinte) dias-multa no valor de 1 (um), salário mínimo vigente, considerando a agravante, as causas de aumento e a tentativa.\r\n\r\nDo estelionato consumado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA ré Elizabeth Gonçalves da Silva não possui circunstâncias em seu desfavor, razão pela qual deve ser imputada a pena mínima que é de 1 (um) ano, estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, existe agravante a ser considerada, que é a reincidência, razão pela qual aumento a pena em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNa terceira fase, devem ser consideradas duas causas de aumento de pena, uma especial, em razão da qualificadora do parágrafo 3º, do artigo 171, razão pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2(dois) anos. E outra, geral, que é a continuidade delitiva, em virtude da qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses, no regime fechado, que torno definitiva. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1 (um) salário mínimo vigente hoje, que au mento para 30 (trinta) dias-multa no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, em virtude da existência de agravante e de duas causas de aumento de pena. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 97.00247 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER acusado AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO com fulcro no artigo 386, IV, do CPP e CONDENAR a acusada ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA a 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime fechado pelo crime tentado e 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses pelo crime consumado. Condeno à pena de multa no valor de 20 (vinte) dias-multa pelo crime tentado e 30 (trinta) dias-multa pelo crime consumado, na proporção de 1 (um) do salário mínimo vigente no período acima citado.\r\n\r\nTransitado em julgado para a acusação, retornem-se conclusos para a extinção da punibilidade em relação ao crime tentado.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI. Intime-se o MPF.\r\n\r\nCustas de lei. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 96.0032481-6 MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls.199,205,0207 e 208.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n75 - 93.0082562-3 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, FERNANDO RIBEIRO CAPELLA) x RITA DE CASSIA CUPELLO REP/ P/ JORGE CUPELLO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . Vista às partes sobre o laudo de fls. 104/127.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 113229"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-4, 58, 8\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-3\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-5\r\n\r\nAMARILIO DOS SANTOS-8\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA-28\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-57\r\n\r\nANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO-10\r\n\r\nANTONIO DE MATTOS-4\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO-1\r\n\r\nCAROLINA SAYURI NAGAI-24\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-20, 21, 68\r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO-59\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA-64\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-44, 50\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1, 11, 12, 26, 57, 60, 62, 63, 64, 65, 66\r\n\r\nERNESTO D. CUGOLA LIMA-29, 63\r\n\r\nERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA-69\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAIA-28\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-31, 32, 34, 35, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 73\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-12\r\n\r\nGILSON ZACARIAS FREITAS-3\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO-66\r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS-23\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-14, 15, 16, 17, 18, 59, 67\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-50\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO PINTO-20, 21, 68\r\n\r\nJULIANO DE ARAUJO MARRA-43\r\n\r\nJULIO CEZAR M FURTADO-29\r\n\r\nJULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO-69\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS-9\r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES-33, 70\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-62\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-38, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nLUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO-60\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO-27\r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS-73\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-10, 12\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARILIA MATTOS DE S.DANTAS-6\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-13\r\n\r\nMARTIN BINDER GARCIA-58\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nMYRIAN MENDES CORREA-67\r\n\r\nNORMA SUELY SILVA-8\r\n\r\nPAULINO GONCALVES M. LEITE NETO-65\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-19, 2, 23, 24, 25, 28, 29\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS-22, 72\r\n\r\nPAULO PEREIRA MAIA-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS-31\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-27, 61\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA-9\r\n\r\nRENATO PINTO-26\r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA-61\r\n\r\nSANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE-22, 72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 3, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 6, 7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-71\r\n\r\nSILVANA ROCHA TEIXEIRA-58\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-69\r\n\r\nSOCRATES JOSE WANDERLEY-6\r\n\r\nTELMA ELITA MELLO BOTTA-6\r\n\r\nVALDECI LAURENTINO DA SILVA-8\r\n\r\nVILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES-22, 72\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-30, 33, 36, 37, 70, 71\r\n\r\nWILSON CORNELIO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001204-7 GUILHERME LOTT PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nApesar de intimada, a Fazenda Nacional deixou de se manifestar sobre o despacho de fls. 215.\r\n\r\nO autor, a fls. 216/217, requer a extensão dos efeitos da antecipação de tutela concedida na decisão de fls. 130/139 à Execução Fiscal N. 2001.5102.001954-5.\r\n\r\nNão há que se falar em extensão dos efeitos da antecipação da tutela concedida vez que o objeto da presente ação diz respeito apenas às Execuções N.97.0045537-8 e 97.0045538-6, conforme inicial. Assim, indefiro o requerimento de fls. 216/217.\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, autor e Fazenda Nacional, para que especifiquem provas, justificando-as desde logo. Deverá, ainda, a Fazenda, em cumprimento ao determinado a fls. 215, fornecer certidão demonstrando o cumprimento da decisão d fls. 130/139.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004828-5 MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Considerando que as custas foram integralmente pagas, conforme DARF de fls. 203 e certidão de fls. 209, torno nula a certidão de fls. 251.\r\n\r\nII - Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação interposta.\r\n\r\nIII - Considerando que a Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 90.0034315-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x KLEBER XAVIER DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1843,10\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.61/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.843,10, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região informando que foi proferida a presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0141639-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - Tendo em vista que não há penhora de bens nos presente autos e sim depósito judicial em garantia da execução (fls. 10 verso), indefiro o requerimento de realização de leilão formulado a fls. 133.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 92.0114296-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de intimado(a), o(a) exequente deixou de se manifestar sobre a decisão de fls. 147/152.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intime-se.\r\n\r\n6 - 94.0030953-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x PECCATO ARTEFATOS DE COURO E ACESORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA ORNELLAS DE SOUZA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA) x RONALDO DALTRO DE SOUZA (Adv. MARILIA MATTOS DE S.DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Réu: R$ 34,96\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 193/195), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 34,96.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0031528-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x BENICIO E BRANDAO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CORINTHO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA BENICIO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 66/67), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0053042-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv. NORMA SUELY SILVA, VALDECI LAURENTINO DA SILVA, AMARILIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 251,67\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 192/193), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0030500-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FROTA & CIA LTDA (CLINICA SANTA JULIANA) (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da decisão proferida pelo Eg. TRF na apelação interposta nos Embargos nº 2002.5102000415-7, declarando a nulidade do título executivo, conforme Acórdão de fl. 99, transitado em julgado em 30.11.2006, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0044053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 19/21, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n11 - 99.0205537-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. WILSON CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,31\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 13,31.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0206344-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - À SEDNI para excluir Francisco Recarey Vilar do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em face do tempo decorrido desde o pedido de fls. 302.\r\n\r\n13 - 99.0208274-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEILA MARIA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x ORGANIZACOES OTICAS LTDA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Réu: R$ 376,92\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.49/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x GARDENLAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,17\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.94/99), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 41,17.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.004989-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,41\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 81/85), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 40,41.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006481-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x JOSE R DIOGO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,07\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.48/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 125,07.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006482-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x JOSE R DIOGO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Réu: R$ 86,49\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 47/58), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 86,49.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x M C M A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT DA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.37/58), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,00.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003243-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x EWALD DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no art. 267, IV e art. 583, ambos do CPC.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003244-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x EWALD DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o crédito ora executado foi reincluído no REFIS antes do ajuizamento da presente execução fiscal (fls. 96/98), JULGO EXTINTO O PROCESSO por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no art. 267, IV e art. 618, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator da Apelação Cível, interposta nos autos dos embargos nº 2004.5102003069-4, acerca do proferimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004006-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ E OUTRO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Traslade-se, para os autos dos Embargos à Execução em apenso, cópia da procuração de fls 40.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005113-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS). . Fls. 206: Aguarde-se por 60 dias a manifestação da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao(à) exeqüente para fins de cumprimento da decisão proferida pela colenda 3a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região no agravo, conforme fls. 179, item 1.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUSA SOC/ANONIMA (Adv. CAROLINA SAYURI NAGAI) x PAULO AGNELO MALZONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de exclusão dos sócios Paulo Agnelo Marlzoni, Victor Malzoni Jr. e Arnaldo Bisoni do pólo passivo, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido à fl. 120.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.006313-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,55\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 35,55.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.002728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LAURA IZABEL CONFECCOES LTDA ME (Adv. RENATO PINTO). . A exequente informa que o(a) executado(a) não observou as condições relativas ao pagamento do parcelamento do Programa PAES. Contudo, não há comprovação de sua exclusão do referido programa. Assim, mantenho o despacho que determinou a suspensão dos procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002858-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIERJ COOPERATIVA INSPETORES ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO). . I- Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fl. 104, e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado, ou seja, Rua Desembargador Lima Castro, 145, Fonseca, Niterói/RJ, residência do co-responsável CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVES, atentando-se, ainda, ao fato de que se trata de bens da empresa executada, que se encontra desativada, conforme petição de fls. 128/129.\r\n\r\nII- Não sendo encontrado bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação em bens do co-responsável CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVES, citado a fl. 89.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.009514-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO CARLOS MAIA (Adv. FERNANDA BARBOSA MAIA, AMINNE BARBOSA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,42\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 16,42.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.009593-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. ERNESTO D. CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR M FURTADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Réu: R$ 142,07\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.93/98), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 142,07.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002397-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. PAULO PEREIRA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,03\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 90/95), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 117,03.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004426-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MILENE LOPES DA SILVA LEITE (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004458-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA BASTOS ABRAAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.11 e fl.14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.005293-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PLURISERV COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUCIANO MACEDO GUEDES). . Processo: 2004.51.02.005293-8\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000079-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OTILIA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000106-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 93 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Réu: R$ 198,10\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 198,10.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ELIMAR ANTONIO BITTAR - MEDICINA LA BORATORIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Réu: R$ 165,95\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 28/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002153-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO GUERREIRO DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 99 . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em decorrência do falecimento do executado (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.002192-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002497-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ANTONIO L F MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 100 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002720-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALDO MENDONCA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em decorrência do falecimento do executado (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002859-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO CALDAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003954-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS DA 9 REGIAO (Adv. JULIANO DE ARAUJO MARRA) x NOEMI KFOURI DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 98 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005657-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SILA RAMOS SIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,54\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 130,54.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006958-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE CRISTINA CARVALHO CORDEIRO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006976-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA DE MATTOS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006977-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABELA ANDRADE VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.007059-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRTES DE JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que desiste da presente ação de execução fiscal (fls.20), tornando-a, desta forma, sem objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 267, VIII e art. 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.007344-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA DA SILVA TOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.000350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,48\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000446-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MATTOS LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 113 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000516-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALVARO ALBERTO RODRIGUES VALLE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000742-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA CELINA ALCANTARA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.000743-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.000820-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALTER ANTONIO TRAJANO PIETSCH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.002128-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 104 . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, §2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003651-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Com a vinda do Executado aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nConsiderando que a executada alega à fls. 19 adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29/06/06), diga a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 92.0111682-9 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. SILVANA ROCHA TEIXEIRA, MARTIN BINDER GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fls. 892.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.006376-5 CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.000409-1 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial (certidão de fls. 140 verso).\r\n\r\n61 - 2002.51.02.000433-9 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Fls. 62. Mantenho os termos do despacho de fls. 37. Cumpra a advogada do embargante o contido no art. 45 do CPC, vez que a notificação de renúncia do mandato apresentada à fls. 33 e 36 não foi endereçada ao outorgante Sr. Domingos Abrahão Esteves. Em que pese a advogada ter declarado que perdeu o contato com o embargante, registro que a patrona não comprovou que tentou efetuar a notificação nos endereços constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.004010-1 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.002624-8 CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDL/ LTDA (Adv. ERNESTO D. CUGOLA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.006087-6 MARCO AURELIO DINIZ BRANDAO E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.002517-0 PETER S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.005091-7 ESPOLIO DE JOSE FERREIRA VAZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.001194-1 HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Considerando as decisões de fls. 15 e 19, à SEDNI para excluir do pólo ativo os nomes dos embargantes Salomão Oliveira de Melo Filho e Márcia Rody Melo.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nConsiderando que o embargado já apresentou sua impugnação, dê-se vista ao(à) à embargante em réplica.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.004485-5 E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 114/115 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para desconstituir o título executivo consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa 35.146.507-3 (fl. 04 dos autos da execução fiscal em apenso), nos termos do art. 741, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nAtualize, a secretaria, o valor do débito. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Defiro o requerimento de emenda da inicial formulado a fls. 90/92.\r\n\r\nII - Ao(à) embargado(a) para, querendo, emendar a impugnação.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006342-4 PLURISERV COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUCIANO MACEDO GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.001953-1 NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos declaratórios, devendo o trecho supra integrar a sentença de fl. 72, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, renovando-se prazos recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004484-7 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n73 - 2006.51.02.002120-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 116049"
                            ],
                            "116669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC……....0..................0..............0................0\r\n\r\nEMBARGOS........0..................0..............0........….….0\r\n\r\n.........TOTAL.......0..................0..............0.................0\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......0\r\n\r\nDESPACHOS:..................................6\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0................121...........1.................122\r\n\r\nEMBARGOS...........0...................3...........0....................3\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS......................................1\r\n\r\n..........TOTAL.........0................124...........1.................126\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............9\r\n\r\nDESPACHOS......................................542\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA........................15\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE..............................5\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................389\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS...........................3\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS.............................................5\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO.........................................1.351,78\r\n\r\nDEPÓSITOS....................................................1.899,76\r\n\r\nTOTAL.............................................................3.251,54\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 116669"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "116881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-26\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 17, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-34\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-33\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-5\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-2, 23, 25, 3\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-23\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-3\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nENIO IMBRIACO-19\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-35\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-32\r\n\r\nIEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU-14\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-30\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nJULIO BORDONI BARBOSA-32\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-20\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO-15\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-29\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-13\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-24, 3\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-1\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-22\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-16, 30\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-7\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-4\r\n\r\nPAOLA LOPES NUNES SILVA-21\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-32\r\n\r\nPETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR-29\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 11, 8, 9\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-34\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-12\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-33\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 31\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-22\r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA-18\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-24\r\n\r\nTHIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nVALMIR DULCETTI-25\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-30\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002519-8 JOAO BATISTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero o despacho de fl. 227, vez que o valor devido à parte autora respeitará o limite de sessenta salários mínimos, conforme sentença de fls. 197/210.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (Cem Reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003600-4 ANTONIO DIAS LEAL (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da divergência existente entre o NIT (nº 1032133970-0) que consta na carta de concessão de fl. 10v. e o (nº 11151487443) indicado nos comprovantes de recolhimento adunados às fls. 51/56.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001133-4 JOSE NATIVIDADE DE MELLO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, e caso se tenha feito apenas a indicação do valor devido sem pagamento no âmbito administrativo, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o pagamento no âmbito administrativo do valor devido à parte autora ou o depósito da quantia, para os casos em que se enviar RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002888-0 JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao Termo de Informação retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nCom relação ao processo nº 2003.5152013284-0 apontado no Termo à fl.15, também inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada tendo-se em vista serem diversos o pedido e a causa de pedir, tendo, ainda, o referido processo sido extinto sem o julgamento do mérito, conforme documento à fl.26.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência próprio ou declaração da pessoa que consta do comprovante de residência de fl.09, atestando que o autor reside no referido endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, nos termos da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a informação, no prazo da contestação, sobre o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença e o valor da RMI desse benefício.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos à SECNI para elaborar os cálculos dos valores devidos, obedecendo-se o disposto no art. 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.”\r\n\r\nCom a obtenção do novo valor da RMI, deve ser feito o cálculo quanto a eventuais diferenças devidas à parte autora quanto à parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003603-7 NAIR ROSA ROCHA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com seu advogado para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000213-5 RITA PERLINGEIRO ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000215-9 DELIA PACHECO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000235-4 RUTH VERONICA GUTIERREZ DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000236-6 CORIOLANO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000237-8 MARIANO FERNANDES FELGUEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000238-0 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.52.004018-1 RONALDO VIEIRA ATHILA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos novo comprovante de residência uma vez que o apresentado à fl.17 apresenta-se incompleto, não indicando o município em que reside.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para retificar o \"OBJETO\" e o \"ASSUNTO\" constantes do Termo de Autuação conforme informação de fls.70/71.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001317-2 ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1 - Baixo os autos em diligência para que a parte autora se manifeste a respeito dos documentos de fls. 131/134, em 10 (dez) dias, devendo apresentar cópias legíveis de documentos em que conste sua assinatura.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF para que proceda, em 30 (trinta) dias, ao exame técnico, utilizando os documentos apresentados pelo autor nos autos, para que informe se as assinaturas de fls. 131/134 foram por ele firmadas.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/28 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nA parte autora pretende o levantamento de valores depositados em contas fundiárias do FGTS. Pleiteia, ainda, o levantamento de valores depositados em sua conta do PIS.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao levantamento de valores do PIS, passando a prosseguir o julgamento em relação ao pedido de levantamento de valores do FGTS. \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000009-6 MARIA MERCES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO:\r\n\r\nMARIA MERCES DE LIMA, ALCINA FERREIRA DE CARVALHO e MARTHA TANNUS VIANNA ASSUNÇÃO, devidamente qualificadaS na inicial, ajuízam a presente ação em face da União Federal objetivando a reparação civil por danos morais e materiais decorrentes, segundo alegam, de omissão legislativa correspondente à diferença entre suas remunerações e o valor apurado após a aplicação do INPC acumulado referente aos anos de 1999, 2000 e 2001. \r\n\r\nAjuizada a presente ação, a 1ª autora, MARIA MERCES DE LIMA não juntou aos autos documentação necessária e pertinente ao deslinde da mesma, qual seja, a comprovação de endereço próprio ou a declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no comprovante apresentado à fl.11.\r\n\r\nIntimada a fazê-lo, mediante determinação do juízo à fl.83, a autora não se manifestou (fl.84).\r\n\r\nEm razão disso, EXTINGO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à referida autora (MARIA MERCES DE LIMA), nos termo do art. 267, XI, c/c. art. 283 e 284 do CPC, prosseguindo em relação às demais autoras (ALCINA FERREIRA DE CARVALHO e MARTHA TANNUS VIANNA ASSUNÇÃO).\r\n\r\nIsso posto, encaminhem-se os presentes autos à SEDNI para a exclusão da autora MARIA MERCES DE LIMA do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000176-3 GERALDO OLIVEIRA DA FONTE (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos seu comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.52.007084-0 EDUARDO BATALHA PROVITINA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.002266-9 CAMILA BENTO DA SILVA MENDONCA REP/ P/ NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.000169-5 ODIR PEREIRA DE MENEZES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.001073-8 RITA MARIA GOMES VALENTE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.002272-8 MARIA LUIZA GONCALVES DE BARROS (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, PAOLA LOPES NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003008-7 GENECY XAVIER DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.004401-7 NELLY MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000330-5 SANDRO DE MATTOS REIS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000973-3 LECTICE MIRANDA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001510-1 ARY PEREIRA MURTHA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Indefiro de plano o rateio de valor que não seja para ser pago a advogado(a).\r\n\r\nConsiderando isso, intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência de que seu advogado formulou requerimento para que já seja descontado do valor total que tem a receber, o valor dos honorários estipulados no contrato que foi juntado aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve ficar ciente a parte autora que tem o prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação para provar se já pagou ao advogado o valor pleiteado, na forma do art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 e de que decorrido o prazo sem apresentação da referida prova, será descontado o valor dos honorários, devendo os autos, nesta hipótese, serem enviados em seguida à Contadoria Judicial para que se faça o rateio.\r\n\r\nApós, cumpra-se a anterior determinação de envio do RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.008335-0 CELSO RICARDO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte RÉ, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.52.001248-9 CARLOS ALBERTO MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001685-6 DINAMAR PROCLAMADOR RIBEIRO REP/ P/ THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...) Dê-se ciência à parte ré por 05 (cinco dias).\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004242-9 ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intime-se a Ré, para cumprimento do julgado, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004318-8 MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (Adv. THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pedido de desentranhamento deferido na sentença de fls.254.\r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte autora para que promova o desentranhamento de documentos originais por ela apresentados, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001945-3 IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA O INSS:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002914-8 ARISTOTELINO COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003063-1 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003484-3 UILMAR RIBEIRO AMORIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 116881"
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ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 352/355 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício nº 23/046412176-0, a partir de novembro/2006, para R$ 1.488,57 (competência de outubro de 2006), considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, o valor de R$ 17.582,44 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo (outubro/2006), na alíquota de 1% ao mês. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores a outubro/2006 devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002003-3 ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 315/321 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício aposentadoria por tempo de contribuição do instituidor da pensão (NB 42/0703113330- DIB 04/04/83), para Cr$ 193.115,53, e da pensão por morte de titularidade da autora (NB 21/1011036158 - DIB 29/10/96) para R$ 784,55, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.611,29 (competência de outubro de 2006 - cf. fl. 77) mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN do primeiro dos mencionados benefícios, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.485,93 (atualizado até 26/10/2006 - fl. 67), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000429-2 AMILDA DA COSTA BALUE (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 359/361 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/079078209-0 e DIB 04/06/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.071.300, o que resultará numa renda atual de R$ 1.240,41 (competência de setembro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 18.162,19 (dezoito mil, cento e sessenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001690-7 ZELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 390/396 . Isso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal benefício nº 0827612788, a partir de novembro/2006, para R$ 527,03 (competência de outubro/2006), considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, o valor de R$ 3.821,92, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores a novembro/2006 devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002348-1 NEUZA ARAUJO CORREA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 343/345 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/076270230-3 e DIB 04/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 274.030,51, o que resultará numa renda atual de R$ 880,53 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 4.344,42 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002349-3 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 356/358 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079828627-0 e DIB 01/09/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 7.530,76, o que resultará numa renda atual de R$ 617,03 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 555,65 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002544-1 JOSE FERREIRA LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 370/371 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073416535-8 - DIB 20/11/1981), para Cr$ 75.647,67, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.247,12, mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.010,68, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002703-6 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 362/364 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/073410553-3 e DIB 05/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 157.657,73, o que resultará numa renda atual de R$ 1.866,72 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 5.661,12 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002770-0 LUDUVINA MARIA BOTELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 340/342 . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da parte autora (NB 42/082719562-1 e DIB 03/04/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 1.319,81, o que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (competência de janeiro de 2007).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 116730"
                            ],
                            "116734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-7\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-4, 5\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-35\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA-15\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO-17\r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR-10\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-13\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-11\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-9\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA-8\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-31\r\n\r\nELVIRA REBELLO-11\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-10, 12, 14, 9\r\n\r\nJESSIKA BATISTA GONCALVES-1\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-26, 27\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-23\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-25\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-21, 6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA-19\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-22\r\n\r\nMARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES-7\r\n\r\nMARY NOVAES MOREIRA-32\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-18, 2, 25, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 24, 26, 27, 34, 8\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-31\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-18\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-2, 3\r\n\r\nPAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO-34\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-13\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-33\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-12, 14\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-24\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-29, 30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25\r\n\r\nSUELI APARECIDA ELPES-28\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000714-0 ANILZA MARINS DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face do equívoco da numeração dos autos, determino à Secretaria deste juízo a renumeração das fls. 104 a 179, não havendo que se falar em inserção indevida de documentos.\r\n\r\nVale esclarecer que é defeso às partes e/ou seus procuradores numerar os autos, uma vez que tal tarefa é afeta exclusivamente aos servidores públicos regularmente investidos, devendo a parte que se sentiu prejudicada peticionar acerca de eventual irregularidade.\r\n\r\nAssim, no caso de reiteração de tal conduta, esta será alvo de expedição de ofício à OAB, sendo, ainda, impostas as sanções do artigo 161 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 179 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004558-0 WILSON FERNANDES GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes à sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009107-2 DAMIAO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, e considerando-se que existem dúvidas no que tange à existência de determinados vínculos empregatícios, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos, tais como ficha de empregado contemporânea, registro na JUCERJA, bem como quaisquer outros que comprovem a existência dos seguintes vínculos empregatícios (fls. 104/106):\r\n\r\nAlfredo Neiva (02.01.61 a 31.03.61) - fls. 71 e 77;\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro SNOP (08.02.65 a 11.05.65);\r\n\r\nNilo Patilucci (02.09.66 a 12.11.66) - fls. 80 e 96;\r\n\r\nEdilson Correa (31.10.66 a 02.12.67) - fls. 81 e 91;\r\n\r\nConcreta Eng. Const. Administr. (12.01.70 a 25.02.70) - fls. 73 e 74;\r\n\r\nQueiroz e Lacerda Comercio e Ind. (01.03.73 a 14.04.73) - fls. 75 e 76;\r\n\r\nBracon Engenharia Ltda. (15.09.73 a 18.01.74);\r\n\r\nTerraco Engenharia Ltda. (22.01.74 a 27.03.74) - fls. 72 e 85;\r\n\r\nCondomínio Ed. Liverpool (17.04.75 a 11.08.76) - fls. 83 e 95;\r\n\r\nCondomínio Ed. Luther King (01.09.1976 a 08.11.1976) - fls. 84 e 88.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009506-5 ARMANDO MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005895-4 JOSE PAULO DE PAIVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.002517-5 MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilícitas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - (...).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP - RECURSO ESPECIAL - 359370 Processo: 200101391267 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:376. Relator: FELIX FISCHER.)(grifo nosso).\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento acostado aos autos à fl. 38, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.006024-2 SERGIO LUIS SANTANA REP/ POR MARIA DO CARMO SANTANA (Adv. MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000853-3 Francisca Gomes de Lima (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Intimada a manifestar-se sobre a alegação do réu de que não é beneficiária do INSS, ato indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001141-7 GILBERTO CABRAL DIB (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001304-9 EDSON FRANCA MOLEZON (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001465-0 ENEDINA RODRIGUES LEAL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001542-3 FRANCISCO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001575-7 ESTHER DE JESUS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001744-4 JORGE BRITES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002885-5 MAURILA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a diligência negativa de intimação da parte autora para comparecimento à audiência, intime-se a advogada pela Imprensa Oficial para que comunique à demandante a data e hora da audiência. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002984-7 THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a carta de concessão do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003095-3 JESUS JUSTO MATO MIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Intimada a apresentar cópia do processo prevento nº 2006.51.51.008775-9, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003412-0 CREUZA MARIA PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que a ação foi proposta em 30.10.2006 e a autora faleceu em 03.05.2006, entendo que, na presente demanda, inexiste parte para litigar no pólo ativo, restando, pois, ausente um dos pressupostos de existência do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído nos autos através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003625-6 JOSE CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação na qual a parte autora, titular de Aposentadoria por Invalidez requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude da modificação legislativa que ocorreu após a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, o Decreto 89.312 de 23 de janeiro de 1984, em seu art. 21, previa que a aposentadoria por invalidez consistia em uma renda mensal correspondente a 70% do salário-de-benefício, mais 1% por cento desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 90, até o máximo de 30%.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da aposentadoria por invalidez passou a ter uma renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste por grupo de 12 contribuições.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.032/95 conferiu nova redação ao artigo acima mencionado. Assim, a aposentadoria por invalidez, atualmente, consiste numa renda mensal sempre correspondente a 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas aposentadorias concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nNa presente hipótese, deve ocorrer a aplicação imediata da lei superveniente a situações jurídicas anteriormente configuradas, mas que ainda produzem efeitos. Neste sentido, a lição de Caio Mário da Silva Pereira:\r\n\r\n“(...) há dois momentos sucessivos no desenvolvimento de uma situação jurídica: uma fase dinâmica, correspondente ao momento de sua constituição ou extinção; e uma fase estática, que corresponde ao em que produz os seus efeitos.\r\n\r\nTratando-se da fase estática (produção de efeitos) das situações jurídicas já constituídas, a matéria está submetida a uma regra simples: A situação jurídica, já inteiramente constituída nos termos da lei velha, é alcançada pela lei nova, que cogita precisamente de seus efeitos. Se estes também se tinham produzido inteiramente, não há, na verdade, problema de direito transitório. Mas, se os efeitos se prolongam no tempo, e a lei nova os encontra já em parte produzidos sob a lei velha, e em parte a produzir, ainda, a regra geral é esta. A lei que governa os efeitos de uma situação jurídica não pode, sem retroatividade, atingir os efeitos já produzidos pela lei anterior. Quanto aos efeitos que se vierem a produzir para o futuro serão determinados pela lei em vigor no dia em que se produzirem”\r\n\r\nA jurisprudência majoritária, em hipótese semelhante, também esposa este entendimento:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.PREVIDENCIÁRIO.PENSÃO. MAJORAÇÃO DE COTA.ARTIGO 75 DA LEI 8213/91, ALTERADO PELA LEI 9.032/95. POSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI NOVA.\r\n\r\nI- O artigo 75 da lei 8.213/91, na redação da lei 9.032/95 deve ser aplicado em todos os casos, alcançando todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente à época em que forma concedidos. Precedentes.\r\n\r\nII- Esta orientação, entretanto, não significa aplicação retroativa da lei nova, mas sua incidência imediata, pois qualquer aumento de percentual passa a ser devido a partir de sua vigência.\r\n\r\nIII- Embargos rejeitados.( EDRESP n° 297274-AL, Rel. Gilson Dipp, unân., julg.11.9.2002).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documentos acostados aos autos à fl. 18, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.004079-0 CECILIA MARIA DE JESUS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000028-0 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000284-6 DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação na qual a autora pretende que a ré expeça certidão por tempo de serviço referente ao período em que trabalhou na iniciativa privada, para que possa requerer a sua aposentadoria em seu atual empregador (DESIP). Como causa de pedir, alega que o INSS negou-se a conceder-lhe uma certidão original, como requerido pelo DESIP.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pela previsão constitucional do direito de petição:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\na) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;\r\n\r\nb) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude da autora já ter preenchido os requisitos para perceber o seu benefício e não conseguir a sua implantação em razão do comportamento indevido da Autarquia-ré (fls.15-17).\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino a intimação do INSS para que, em 10 dias, forneça a certidão de tempo de serviço referente à segurada DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, CPF 695.815227-00, nos termos da anexada às fls. 13 e 14 do presente processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nNeste mesmo ato, a ré deverá ser intimada para contestar em 30 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento da decisão, intime-se a autora para a retirada da certidão original, que deverá ser substituída, nos presentes autos, por cópia.\r\n\r\nPor fim, depois da realização das diligências acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002004-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a respeito de sua função e data de admissão no serviço público, haja vista ter informado, em sua inicial, ser servidora pública federal desde 03.04.1974, como médica, quando a Carteira de Trabalho e seus contra-cheques informam que foi admitida em 16.05.1975, no cargo de laboratorista (fls. 18 e 22/62).\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou. Intimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003809-8 ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.000698-3 CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002210-5 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 27.07.2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002282-8 ANTONIO MOURA CARNEIRO FILHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 02.08.2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003596-3 MARCELO DA SILVA GOMES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Trata-se de ação em que o autor, na qualidade de sucessor de servidor(a) público civil, requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). \r\n\r\nAssim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.004057-0 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 19.01.2007, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000115-5 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 31.01.2007, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.52.000145-2 MARIA DOMINGAS LEMOS MACEDO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela CEF na fl. 49, designo o dia 06/03/2007, às 14:20 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.003540-5 LUIZ CARLOS SOUZA DE ABREU (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela CEF a fl. 58, designo o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002463-1 HILTON PEREIRA NOVO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a se manifestar sobre a alegação da CEF de que já incidiram os juros de 6% sobre a conta vinculada, ato indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002833-8 IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o noticiado pelo autor em sua petição e a cópia da decisão prolatada pela 2ª Vara Federal de Niterói, defiro a devolução das 12 caixas de Pegitron que foram fornecidas pelo Município de Niterói e as coloco à disposição do juízo acima referido. Após o cumprimento desta diligencia, deverá o autor comprovar que o medicamento foi efetivamente entregue à mencionada Vara.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003242-1 KAILTON CAMPOS PIREDDA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia do processo prevento nº 98.0017789-2, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 116734"
                            ],
                            "117147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-3\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-1\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-2\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-5\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-13\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-15\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-19\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-4\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-16\r\n\r\nEDSON ESTEVES CARVALHO-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-15\r\n\r\nELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO-16\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-11\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-6\r\n\r\nHENRIETTE MARIA DE MAGALHAES-15\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-5\r\n\r\nJAIME MACHADO NETO-3\r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO-18\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRASIL-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-12\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-2\r\n\r\nMICHELLE MENDONCA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 17, 20, 7\r\n\r\nRICARDO GOMES DE CARVALHO-20\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-7, 9\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-10\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-12\r\n\r\nWALDIR SANTANA LESSA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003940-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2006.5102.003865-3, da 4ª VF de Niterói, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência e não se configurando a prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010158-2 LUIZA DA SILVA MARANHAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados referentes a RPV complementar foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010992-1 HELENA PINTO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que as telas CONBAS, HISCRE e HISCP noticiam o cumprimento da obrigação de fazer e do pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011039-0 LUCY SIQUEIRA DE ABREU (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001930-1 HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002247-6 LEDA COUTINHO LYRIO (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Em face da informação do INSS da existência de litisconsorte necessária, cancelo a audiência designada para o dia 05/03/2007, às 14 horas.\r\n\r\n2. Intime-se o advogado da autora pela imprensa oficial e a autora, pessoalmente, do cancelamento da audiência.\r\n\r\n3. Promova a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002555-6 EVANGELINA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, cópia da carta de concessão da pensão, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003658-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000102-7 LETY MEIRELES DE ASSIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilícitas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - (...).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP - RECURSO ESPECIAL - 359370 Processo: 200101391267 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:376. Relator: FELIX FISCHER.)(grifo nosso).\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento acostado aos autos à fl. 37, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000128-3 TEONILA FIGUEIRA PACHECO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000269-0 RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos, etc... A presente demanda versa sobre a existência de um resíduo de 3,17% a ser creditado ao autor, em conformidade com o art. 28 da Lei 8880/94. O artigo em comento estipula que os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares da União serão revistos em 1º de janeiro de 1995. Claro está que só tem direito ao reajuste os servidores da União e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos evidencia que o autor recebe benefício previdenciário de pensão por morte pelo INSS (fl. 09), restando claro, portanto, que a mesma não se enquadra na hipótese prevista no artigo 28 da Lei 8880/94.\r\n\r\nNesse contexto, a pretensão pleiteada pela parte Autora não se afigura como viável, já que a ordem jurídica, nesse caso, não prevê providência possível, o que acarreta uma atividade jurisdicional inútil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. P.R.I . \r\n\r\nSem custas e honorários. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004516-2 ELAINE SOUZA CAMPOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001253-7 CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000272-0 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recur sais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 02/02/2007, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (02/02/2007) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.52.000664-7 MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Inicialmente, a CEF afirmou que não houve o crédito de 20%, referente à reserva de honorários, na conta vinculada dos autos, conforme petição de fl. 76.\r\n\r\nPosteriormente, sem que houvesse requerimento do juízo, a ré noticiou o depósito de R$ 1.230,91 a título de valor remanescente.\r\n\r\nOutrossim, considerando o acordo homologado pelo Juizado Especial Cível da Região Oceânica (fl. 162), no qual o antigo patrono do autor renuncia aos honorários contratados nesta demanda (fl. 48), a questão cinge-se em saber se a ré depositou o valor integral da condenação, qual seja: R$ 10.351,17 (dez mil, trezentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAssim, para que reste esclarecido se há valores remanescentes a executar, remetam-se os autos ao contador para que seja elaborada a conta, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\natualizar o valor de R$ 10.315,17 a partir de novembro de 2002.\r\n\r\nComo nos cálculos de fls. 16/20, só foi aplicada correção monetária, a SECNI deverá refazer a conta para incluir juros de mora, conforme já decidido no item 02 de fl. 134.\r\n\r\natualizar a importância de R$ 9.990,13, creditada pela CEF, conforme extrato de fl. 106, no mês de seu efetivo depósito (setembro de 2003);\r\n\r\natualizar a importância de R$ 1.230,91, creditada pela CEF, conforme extrato de fl. 106, no mês de seu efetivo depósito (junho de 2005).\r\n\r\nPor fim, deverá a Contadoria, do valor apurado no item “a”, subtrair o somatório encontrado nos itens “b” e “c”. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão pelo diário Oficial. Com a vinda da conta, conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.006253-6 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia do cumprimento do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002137-0 NADIR SANTANA LESSA CARNEIRO (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos autor e réu para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.004071-5 ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A causa de pedir e o pedido evidenciam que a parte autora pleiteia o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta vinculada. A matéria não tem sabor de novidade, na medida me que o E.STJ já firmou o entendimento de que tal pretensão deve ser processada pelo juízo competente para o inventário ou arrolamento. Nesse contexto, mantenho a decisão de fl. 21/22 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao distribuidor das varas cíveis da justiça estadual em Niterói.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000209-3 TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No presente feito a parte autora questiona, com argumentos razoáveis, a irregularidade na negativação de seu nome. Verifica-se pela análise dos autos que o código de barras constante do boleto de cobrança bancária (fl. 19) corresponde ao inserto no comprovante de pagamento (fl. 20), demonstrando, assim, que a autora efetuou a quitação da prestação que ensejou a sua inscrição no SERASA dentro do prazo de vencimento (setembro/2006), razão pela qual mostra-se insubsistente a anotação de seu nome no referido cadastro de restrição de crédito. Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora, TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA, do cadastro restritivo de cré dito do SERASA em razão de inscrição relativa à prestação do contrato de financiamento estudantil para custeio de curso superior de ensino (nº 19.1507.185.0003575-01), com vencimento em 10/09/2006, comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Prazo: 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000259-7 RUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Na medida em que os autores pleiteiam a inscrição nas disciplina curriculares dos cursos em que estão matriculados relativos ao 2º semestre de 2005 e que, após sucessivas decisões de outros juízos, os autos só foram distribuídos a este juizado no corrente ano, a causa, salvo melhor juízo, perdeu o objeto. Nesse contexto, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 117147"
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Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000336-7 EDISON SEBASTIAO LOYOLA E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001972-7 THIAGO DA ROCHA REIS E OUTROS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002671-9 MARIA APARECIDA RANGEL VALLE DE PAZ (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.002796-7 TALA MARIA RAMOS BARBAS (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.003686-5 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000279-3 MARIA CARMEM GONCALVES PINTO (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000301-3 MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000704-3 ARITE SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001003-0 JOSE CARLOS HUMBERTO FARIA PEREIRA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.001460-6 SILVIA HELENA DA SILVA MAGALHAES (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.000898-2 IOLANDA MAGLIANO MURY (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.001510-0 CELMA MADEIRA BAIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002051-9 JOSE MARTINS PEDROSA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004239-4 GERALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.55.001410-9 MAURELIO COSDA LEITE (Adv. PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO, RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2003.51.55.003748-1 WALTER SOARES DE ANDRADE (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2004.51.55.001091-1 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.000728-0 WALTER RODRIGUES NETO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2005.51.55.001978-5 REGINA CELIA DE AMARAL SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 115351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "116809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-40, 51, 75, 76, 77, 78, 79, 80\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-62\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-66\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-28\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA-47\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-60\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-17, 39, 70\r\n\r\nANDERSON KELLY SILVA DE MELO-25\r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI-5\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-31\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-44\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-4, 70\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-29\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-20\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-82\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-24\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-52, 53, 54, 55, 56, 57, 73\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-2\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL-60\r\n\r\nGABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA-16\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO-41\r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS-33\r\n\r\nJOAO DAMASCENO JUNIOR-19\r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES-24\r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA-60\r\n\r\nJOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA-71\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA-22\r\n\r\nLENI VILAR-3\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO CHRISTIANES-36\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-62, 64, 66, 67\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-81\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-65, 72\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-42, 43, 45\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES-9\r\n\r\nMARCIA TRINDADE-10\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-63, 64\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-11\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES-58\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES-74\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-26\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-46\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-1\r\n\r\nNELIDA DA COSTA MELO-59\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-50\r\n\r\nPAULO CESAR ARAGAO DA SILVA-30\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-5\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-38\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-18, 37\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-48, 81\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-23, 8\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-59\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-18, 37\r\n\r\nROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA-34\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-35\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-6\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-7\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-13\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA-61\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-27\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-69\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES-12\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-49\r\n\r\nWELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES-68\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS FERREIRA NETTO (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.005052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER COSTA MOUTINHO DE ASSIS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 25, indefiro o pedido de nomeação da subscritora da petição inicial como advogada dativa.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendar a inicial, informando qual o réu na presente ação.\r\n\r\nHavendo interesse, encaminhe-se a parte autora à Assistência Judiciária Gratuita desta Subseção Judiciária, para constituição de advogado dativo.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VILAR (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Á vista da certidão anterior, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 076.373.996-0), conforme determinado na sentença de fls. 30/31.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO BASTOS DE CASTRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILZA SOUZA ALMEIDA REP/ POR TEREZINHA SOUSA ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da impossibilidade da Secretaria em disponibilizar acesso ao réu para ciência da decisão de fls. 173, uma vez que existia petição pendente de juntada, desde 10/01/2007, além do fato de que o INSS informa, às fls. 174/177, já haver cumprido, integralmente, a sentença de fls 147/153, devolva-se-lhe o prazo para manifestação sobre a referida decisão.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação, conforme documentos de fls. 175/177.\r\n\r\nDecorrido o prazo determinado na decisão de fl. 173, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a informação do contador judicial (fls. 24).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 29/35).\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), ressaltando-se que a parte deve estar assistida por advogado, obrigatoriamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ANASTACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0460063308), conforme planilha de cálculos de fls. 18, fixandoa em R$ 220,57, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 14.215,04, conforme planilha de cálculos de fls. 19/26, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, visto que não consta dos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCIA SEVERINA COUTINHO (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 38/42).\r\n\r\nINTIME-SE O RECORRIDO para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), ressaltando-se que a parte deve estar assistida por advogado, obrigatoriamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, às fls. 55, por vinte dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação do benefício, conforme demonstrativos extraídos do sistema da DATAPREV, às fls. 78/81.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS REP/ P/ MARLI DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição da parte autora de fls. 29/30 - apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nFica marcado o dia 27/2/2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no consultório do perito nomeado, Dr. Roberto Miksucas, localizado na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BORGES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a relação dos salários-de-contribuição apresentada pela parte autora às fls. 22/26, e sobre a informação do Contador Judicial, às fls. 30. Havendo discordância da relação apresentada, deverá a parte ré trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se manteve vínculos empregatícios no período de julho de 1994 a agosto de 1995, comprovando-os, devendo, em caso positivo, informar os salários-de-contribuição do referido período. \r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, apresentar o histórico de pagamentos do benefício de auxílio-doença nº 113.076.385-1, desde a data de sua concessão até o seu cancelamento (17/6/1999 a 14/5/2001).\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RODRIGUES PEREIRA (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar a petição de fls. 20/21, visto que já houve prolação de sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 19.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE MARIA FRAGA CARRARO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O rito dos Juizados Especiais Federais impõe a rápida solução dos litígios.\r\n\r\nOra, o requerimento de expedição de ofício a outro juízo, para informações sobre processo anteriormente ajuizado pela parte, não se coaduna com o combate à morosidade da prestação jurisdicional, objetivo precípuo do rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, a autora do presente processo também é autora do outro processo, pelo que se deduz da identidade de número de inscrição no CPF. Tal fato conduz à crença de que a demandante detém as cópias necessárias à verificação da prevenção, ou que, em caso contrário, facilmente poderá obtê-las no Juízo de origem daquele processo. Fora isto, ainda que estivesse a autora impossibilitada de fazê-lo, está representada por advogado neste processo, o qual tem respaldo legal para obtenção das cópias de autos (artigo 7o, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\nDesta forma, concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento integral do despacho de fls. 20, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos essenciais à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA FIRMINO DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/3/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLOTILDES BENEDICTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em emendar a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inércia da parte autora em emendar a inicial, bem como a falta de documento essencial à propositura da ação, de modo a se fixar a competência deste Juizado (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) cite-se o réu.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na relação dos salários-de-contribuição do segurado, remetamse os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apliquem os índices da variação nominal de ORTN/OTN, observando-se, em caso de diferenças a receber, a prescrição qüinqüenal relativamente às parcelas devidas.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar sua represen tação postulatória, visto que o instrumento público de mandato juntado aos autos não outorga poderes para propositura de ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar a relação de saláriosdecontribuição para o cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA ALZIRA DE LIMA ALMEIDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) informar se o instituidor da pensão, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento do qual conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI daquele benefício;\r\n\r\nb) juntar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em Município alcançado pela jurisdição deste Juizado, mediante documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso a pensão da parte autora seja oriunda de benefício anterior, deverá o INSS, junto com a contestação:\r\n\r\ninformar a DIB e a natureza daquele benefício.\r\n\r\nb) trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício anterior. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade ?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIR RANGEL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 57, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.51.123941-1.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIMPÕE-SE, entretanto, INDEFERIR, por ora, A MEDIDA CAUTELAR, pelo menos até que o INSS informe as razões de suspensão do benefício previdenciário recebido pela parte autora. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, regularizar o instrumento de mandato de fls. 35, a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 37, e a declaração de renúncia de fls. 38, datando-os.\r\n\r\nCumprida a determinação, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial a cópia dos autos do processo administrativo de concessão e de cancelamento do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 123.282.593-7).\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI VIEIRA ALENCAR (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nINDEFIRO, entretanto, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, pois não se pode, por meio de medida cautelar, esgotar o mérito, sem nem ao menos citar o réu.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício ora pleiteado, de modo a caracterizar o seu interesse processual. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nº 2005.5160013280-4 e nº 2005.5110005479-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) trazer aos autos comprovante de residência, em município sob a jurisdição deste Juizado, em seu próprio nome, ou declarar a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, a fim de que se fixe a competência do Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato de fls. 6, datando-o;\r\n\r\nc) apresentar declaração de renúncia ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de todos os dependentes do segurado falecido, bem como informar, se for o caso, se alguém recebe benefício decorrente do falecimento de José Rodrigues de Azevedo, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . OPORTUNAMENTE, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para contestação, os autos devem voltar conclusos para decisão do pedido de antecipação da tutela, assegurando-se ao réu o contraditório.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À vista da informação de fls. 38, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nOportunamente, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG, para anotação no pólo passivo da causa do nome Laura da Silva Pereira.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nAPRESENTE A PARTE AUTORA comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, porém, examinar o pedido de medida cautelar após a realização de perícia médica, visto que, segundo o documento de fls. 17, do INSS, “ficou constatado que há incapacidade laborativa (sic)” do autor, mas o benefício de auxílio-doença lhe foi concedido até 23 de março de 2006. Impõe-se, assim, confirmar a incapacidade de trabalho do autor, até a presente data.\r\n\r\nAntes da perícia, todavia, INTIME-SE O AUTOR para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, apresente laudos médicos, exames, prontuários ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que o acomete.\r\n\r\nOportunamente, será nomeado o perito.\r\n\r\nINTIME-SE, AINDA, O AUTOR para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedor na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, já que o benefício chegou a ser concedido, embora posteriormente tenha sido cessado o seu pagamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (amputação de membro superior), que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, expeça-se Mandado de Verificação, para que sejam informadas a este Juízo as condições socioeconômicas da parte autora. O oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos constantes de formulário de conhecimento da Secretaria, que seguirá em anexo.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FELICIANO DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da relação dos salários-de-contribuição do segurado, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apliquem os índices da variação nominal de ORTN/OTN, observando-se, em caso de diferenças a receber, a prescrição qüinqüenal relativamente às parcelas devidas.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA MARTINS BAPTISTA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o cancelamento do desdobramento do benefício previdenciário. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte comprovar o requerimento administrativo, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar o interesse processual.\r\n\r\nAusente, em conseqüência, o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nLogo, por ora, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma;\r\n\r\nb) comprove ter requerido, administrativamente, o cancelamento do desdobramento do benefício previdenciário;\r\n\r\nc) inclua no pólo passivo da ação LUCI AGUIAR ANTUNES, requerendo sua citação e indicando seu domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que te nha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) regularizar sua representação postulatória, considerando-se a ausência de data no substabelecimento de fls. 4;\r\n\r\nb) incluir no pólo passivo da ação as menores beneficiárias da pensão por morte (Fabiana da Silva Rosa e Fabíola da Silva Rosa); \r\n\r\nc) trazer aos autos comprovante atual de residência em município sob a jurisdição deste Juízo, em seu próprio nome, ou declarar a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir;\r\n\r\nd) comprovar que requereu, administrativamente, a pensão por morte;\r\n\r\ne) apresentar comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de saláriosdecontribuição ou informar, categoricamente, que não a possui, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nVinda a relação dos salários-de-contribuição do segurado, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apliquem os índices da variação nominal de ORTN/OTN, observando-se, em caso de diferenças a receber, a prescrição qüinqüenal relativamente às parcelas devidas.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência atual, em município sob a jurisdição deste Juízo, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, DEVERÁ A PARTE AUTORA RENUNCIAR, expressamente, ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\n1-A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2-Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\n3-Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n4-Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\n5-Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n6-As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7-Tal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\n8-Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\n9-A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\n10-A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11-Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12-Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13-A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II e III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifica-se que, segundo o documento de fls. 27, do INSS, “não foi reconhecido o benefício por não ter sido comprovada a qualidade de segurado(a)” da autora, tendo sido a decisão da autarquia silente quanto à incapacidade para o trabalho da requerente. Impõe-se, assim, confirmar tal incapacidade até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, embora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada , para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\n1-A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2-Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\n3-Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n4-Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\n5-Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n6-As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7-Tal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\n8-Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\n9-A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\n10-A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11-Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12-Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13-A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\n1-A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2-Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\n3-Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n4-Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\n5-Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n6-As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7-Tal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\n8-Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\n9-A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\n10-A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11-Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12-Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13-A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNas causas em que ex-ferroviários e seus pensionistas postulam diferenças de complementação de seus benefícios estatutários, há legitimidade passiva conjunta da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que, encerrado o processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (artigo 1º, caput, da Medida Provisória nº 353/2007), ocorre a sucessão, pela União, nas ações judiciais em que a extinta RFFSA era autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada (artigo 2º, I, da Medida Provisória nº 353/2007).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à Seção de Distribuição para que se proceda à inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social no pólo passivo da demanda, tendo como válidas a citação e contestação do INSS, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência deste despacho.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a autora para que junte aos autos os contracheques de dezembro de 2005 em diante, nos quais alega estarem sendo efetuados os descontos no pagamento de sua pensão, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, juntar aos autos o extrato do SIAPE indicando o valor total devido em razão da aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos da parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS SILVA JANUARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em emendar a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À vista da informação de fls. 47, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHEM DUARTE DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANUTO IRIS GOMES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LUCIO BORGES FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FREIRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nVerifica-se, porém, que a parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de ter requerido, administrativamente, a pensão ora pleiteada. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar o interesse processual. Ausente, em conseqüência, o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nLogo, por ora, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) traga aos autos documento comprobatório da negativa da ré em conceder o benefício pleiteado;\r\n\r\nb) atribua valor à causa, compatível com o valor do objeto perseguido;\r\n\r\nc) caso seja vencedora na causa, renuncie, expressamente, ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Res salte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAIENSE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, nos autos do processo indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.70.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.000611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação juntada aos autos às fls. 71/76, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY NEVES MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora da informação prestada pela CEF de que os valores devidos na condenação encontram-se depositados em conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FONSECA (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê ciência à parte autora da informação prestada pela CEF de que os valores devidos na condenação encontram-se depositados em conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.001290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANI BORGES (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora da informação prestada pela CEF de que os valores devidos na condenação encontram-se depositados em conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIB MALTE (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, tragam aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos ao longo de todo o período constante do pedido inicial, devendo a parte autora, na impossibilidade de cumprimento da determinação, declarar, expressamente, que não possui tais documentos.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLY VEIGA PEIXOTO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIO AMORIM BARBOZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fls. 44 (Termo de Adesão assinado pelo autor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.70.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/68: defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora traga aos autos os extratos bancários solicitados às instituições bancárias.\r\n\r\n69 - 2006.51.70.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCINDO DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por dez dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.002451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MAGALHAES DE SA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite, bem como ante a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANTONIO FILHO (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em emendar a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SOARES VALENTIM (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO ESPÍRITO SANTO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça e comprove se houve negativa da ré na liberação dos depósitos fundiários, hipótese em que deve formular pedido condenatório e requerer a citação da parte ré.\r\n\r\nOportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELIO FERNANDES DO CARMO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. No mesmo prazo, deve a parte autora trazer aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior quanto ao valor da causa, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida tal determinação e não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período discutido nos autos. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BARREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare sua residência e domicílio em município sob a jurisdição deste Juizado, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há informações nos autos de endereço da parte no Município do Rio de Janeiro, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, junte aos autos documento comprobatório de que a remuneração recebida, no período de vínculo ao serviço militar, era inferior ao salário mínimo, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos ao longo de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. \r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS de todo o período discutido no processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.000282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos ao longo de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. \r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS de todo o período discutido neste processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período discutido nos autos. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize sua representação processual (fls. 5), observado o disposto no artigo 13, I, do Código de Processo Civil, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.) (Sublinhamos.)\r\n\r\nTratando-se a parte autora de pessoa beneficiária da gratuidade de justiça, poderá requerer que se expeça oficio a Cartório de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, sem ônus para a parte, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n82 - 2006.51.70.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MELLO BATALHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a excluir o nome da parte autora do cadastro restritivo e a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices aplicados à correção dos precatórios da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 116809"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-13\r\n\r\nALINE XAVIER BORGES-57\r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO-7\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-31\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-22\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-19\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA-40\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CABRAL-31\r\n\r\nANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA-54\r\n\r\nARIADNE T AUGUSTO-58\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-22\r\n\r\nCARLLOS MAURICIO D'MACEDO-41\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-39, 42, 45, 5, 59, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-11, 30, 34, 37, 57, 8\r\n\r\nCARLOS MARCOS BATISTA DE MELO-53\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-10\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-50\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-47\r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO-53\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-52\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES-21\r\n\r\nELIAS GAMA FILHO-49\r\n\r\nELIETE DE SOUZA-29\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-58\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-53\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-39, 40\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-19\r\n\r\nFERNANDO MACHADO BIANCHI-50\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-35\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-43, 45\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-20\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-22\r\n\r\nGUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-50\r\n\r\nGUILHERME PACCOLA-19\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-22\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-50\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-55\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-4\r\n\r\nJOSE WILMA DOS SANTOS-44\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-2\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-27\r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES-56\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO-53\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-23, 24, 25\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-27, 30\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES CORREA-26\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-49\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA-35\r\n\r\nMARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH-18\r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH-14\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-35\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-33\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-12, 32, 38, 43\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-26, 3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUERRA-29\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS-57\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-41, 42, 44\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-29\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIAES-59\r\n\r\nMAURO CABRAL TEIXEIRA-32\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA-28\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO-38\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-46\r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 51\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-2, 28, 33, 34, 36, 37, 57\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-18\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-46\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-6\r\n\r\nROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA-47\r\n\r\nRONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS-18\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nSELMA APARECIDA DE SOUSA-29\r\n\r\nSELMA DANIEL JACINTO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 16\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-36\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-48, 7\r\n\r\nVALDETE DE SOUZA CANDIDO-17\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-50\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-50\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-20\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-1\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FALCK-47\r\n\r\nYEDDO TUCHE VOLGARI-5\r\n\r\nYEDDO VOLGARI-29, 31, 35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001298-5 CANNES MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias) - no valor consentâneo com o novo valor da causa a ser indicado conforme a determinação do item anterior -, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0004747-7 NACKA ITA JACOBS AUBREY SILVA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 161 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0082275-3 SERGIO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 260.\r\n\r\n4 - 97.0084450-1 LAURINDA FIDALGO MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200-226, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0085718-2 DIONE DE SOUZA GANDOUR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao INSS à pensão por morte de ALUIZIO HAMILTON SIXEL (fls.112) é DIONE DE SOUZA GANDOUR, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 98-108.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ALUIZIO HAMILTON SIXEL e incluindo DIONE DE SOUZA GANDOUR, como sucessora processual.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000203-3 TANIA LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 65, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000301-3 WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 49-58, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000630-0 ILMA HAMMES ZAULI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 25-38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001426-6 WILMA BORBA FURTADO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 58 - 59, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500249-4 MARIA DE LURDES MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.22, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000491-5 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 24-32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001317-5 NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nApresente a Autora o comprovante de residência, bem como proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 98.0705698-5 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000955-0 LUIZ CARLOS FILGUEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende o autor a inicial esclarecendo qual o rito a ser seguido, adequando o valor da causa, bem como, em face do pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 02, apresente declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86; e, ainda, junte cópias do CPF, da Carteira de Identidade e do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000871-5 MARCIA MAZZONI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao rito a ser seguido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em conta o pedido de fls. 06, número “3”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000886-7 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao rito a ser seguido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em conta o pedido de fls. 06, número “3”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0005085-4 VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Pólo Ativo para que se manifeste conclusivamente sobre o alegado a fls. 193.\r\n\r\nNa sequência, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada na Decisão de fls. 174-175, transitada em julgado a fls. 177.\r\n\r\n18 - 98.0702144-8 SANDRA VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 388.\r\n\r\n19 - 98.0706668-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, GUILHERME PACCOLA, SELMA DANIEL JACINTO) x ALVINO ROFINO SOARES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 102-103: Anote-se.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - como assistente litisconsorcial do pólo ativo.\r\n\r\nNa sequência, intime-se o pólo ativo para depositar os honorários periciais, ante a concordância com o valor do mesmo.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.001919-9 CIBELE PACHECO VOGEL DA SILVA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 219, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n21 - 2001.51.06.001485-6 JOSE CARLOS LADEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001886-6 JANYRA RODOVALHO BARROZO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - no pólo passivo do feito.\r\n\r\nFls. 190-222, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001476-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA JOSE GALVAO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 87-92. O interesse manifestado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em figurar no pólo ativo desta ação demolitória conduz à submissão do feito à jurisdição federal, na forma do comando contido no art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no pólo ativo do feito\r\n\r\nFls. 94-95 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 22/05/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nManifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 97-109, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001484-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGOSTINHO BALTAR DE AZEVEDO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 85-90. O interesse manifestado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em figurar no pólo ativo desta ação demolitória conduz à submissão do feito à jurisdição federal, na forma do comando contido no art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no pólo ativo do feito\r\n\r\nFls. 93 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 22/05/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nManifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 95-112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001499-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SERGIO RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 89-95. O interesse manifestado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em figurar no pólo ativo desta ação demolitória conduz à submissão do feito à jurisdição federal, na forma do comando contido no art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no pólo ativo do feito\r\n\r\nFls. 98 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 22/05/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nManifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 100-107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0082332-6 SUZANA BARBOSA SALLES (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 224, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 97.0084384-0 FRANCISCO PESSOA FRAGA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 127, 136 e 141: Encaminhem-se ao Contador para elaborar os cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.\r\n\r\n28 - 97.0085070-6 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 136-139, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 97.0085729-8 SONIA MARIA DO AMARAL PAIVA (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA, ELIETE DE SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUSA, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, YEDDO VOLGARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2006 FOLHA 131-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0086936-9 CLARA MARIA SCHMIDT ANTUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 335-337, manifeste-se a Parte Autora.\r\n\r\n31 - 98.0702815-9 DILSON ANTONIO DE SOUZA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 269, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n32 - 98.0703232-6 FERDINANDO FRANCISCO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 307-312, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNa sequência, cumpra-se os Itens “II” e “III” do despacho de fls. 300 e Item “II” do despacho de fls. 294.\r\n\r\n33 - 98.0705512-1 GERALDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as manifestações de fls. 203 e 209, as certidões de fls. 216, 219, 230 e 231 e, ainda, informação de fls. 234, patente está o desinteresse das partes em receber o valores a que têm direito, conforme cálculos a fls. 180-182 e alvarás expedidos e já cancelados (fls. 206, 223 e 232).\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0552230-1 MARIA DE FATIMA SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 232-303, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2000.51.06.001094-9 RICARDO JOSE CARMO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2006 FOLHA 176-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, hipótese inespecífica, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.06.000144-8 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 84 - Intime-se a parte autora para que, tencionando os benefícios da justiça gratuita, apresente declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.06.001044-2 AYRTON MASSI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 199-200, manifeste-se o Advogado da parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.06.000071-4 LUZIA DE JORGE FRAGA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2006 FOLHA 113-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.06.000826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ANTONIO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.06.000858-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x HELIO RI BEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.06.000915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.06.001611-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE WENCESLAU BARCELLOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.06.001743-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AMILAR DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações da Seção de Contadoria de fls. 67, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2001.51.06.002253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOSE LUIZ BULL (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.06.000021-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x EMMANUEL NICODEMUS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.06.000673-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.06.000621-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x HELIO DA ROCHA RAMOS (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre Informação do Contador Judicial de fls. 25, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000922-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JOSE SILVA LACERDA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL). . D E S P A C H O\r\n\r\nApresente o subscritor de fls. 16-17 instrumento procuratório, sob pena de ser desconsiderada sua manifestação.\r\n\r\nFls. 19-21 - Proceda a Secretaria o correto registro do nome da peticionante e, na seqüência, devolva-se o prazo de 10 (dez) dias para sua manifestação.\r\n\r\nApós as providências acima, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 24-44, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2005.51.06.001415-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO CARNEIRO LOUREIRO (Adv. ELIAS GAMA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 88 - 102, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.06.001282-8 JOSE SALIM NASSAR (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, FERNANDO MACHADO BIANCHI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 108-112: Anote-se\r\n\r\nCumpra a parte ré o despacho de fls. 100, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2003.51.06.002016-6 JORGE DA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da de fl(s). 173 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.06.000012-4 CONFECCOES COCEPE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS-RJ. . Do exposto, concedo, em parte, a liminar pleiteada, tão-somente para determinar ao impetrado que se abstenha de excluir a impetrante do SIMPLES por conta das inscrições em dívida ativa nos 70.6.04.009710-64, 70.6.05.015628-87 e 70.6.04.024145-29 (fls. 152) enquanto pender de apreciação o pedido de compensação do procedimento administrativo no 13748.000364/97-86.\r\n\r\nIntimem-se rapidamente. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2002.51.06.001682-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SC REP P/JOSE CLAUDIO HENRICHS (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO, CRISTINA DA MOTTA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 354-357- Defiro.\r\n\r\nIntime- se a parte ré na pessoa de seu representante, para que comprove a realização dos depósitos destinados ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos, bem como para que se manifeste a cerca da falta de averbação da reserva legal.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n54 - 2005.51.06.000910-6 ANA LUZIA DE GUSMAO CAMILO DA TRINDADE (Adv. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 109 verso - Defiro.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para prestar esclarecimentos, inclusive quanto ao pagamento dos emolumentos, diante das informações prestadas às fls. 105- 106.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n55 - 2007.51.06.000017-3 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE PETRÓPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor do ofício de fls. 19, justifique o impetrante seu interesse processual na demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.06.000007-9 EUGENIO THOMAZ (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência da Decisão de fl(s). 165-167 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 98.0700807-7 VANOR CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS, ALINE XAVIER BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Renumerem-se os autos a partir de fls. 466, por conter irregularidade na numeração.\r\n\r\nII) Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do CPC, determino a suspensão da execução em relação aos autores LAERTE FERREIRA DUARTE, WALDEMIRO MENDES e HANS MULLER. Manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 462-467, 469-475 e 492-502, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o que preconiza o artigo 10 da Lei Complementar nº101/2000, que dispõe que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais e, uma vez que houve comunicação do óbito dos supracitados autores no presente feito e pedidos de habilitação, determino o cancelamento dos RPVs nº 2005081258, 2005081595, 2005081257 (relativos a LAERTE FERREIRA DUARTE, WALDEMIRO MENDES e HANS MULLER, respectivamente).\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2005.51.06.001022-4 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ARIADNE T AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 353. Defiro a prova documental superveniente a ser produzida em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ALICE FONSECA DE CARVALHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FLS.23-24\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 115970"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-2\r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS-11\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-11\r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-1, 2, 3\r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1, 12, 2, 3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 12, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 9\r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950038-6 JULIO CESAR BATISTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04 (quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, os créditos nas contas vinculadas dos 1º, 4º e 5º autores, conforme extratos de fls. 221 e 208, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEM PLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, os autores citados acima poderão levantar, nas vias administrativas, os créditos efetuados, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Respeitante aos 2º e 3º autores, o Eg. TRF/2ª Região homologou os acordos firmados com a CEF, extinguindo o feito em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II, do CPC, conforme a R. Decisão já acostada aos autos nas fls. 213/216.\r\n\r\n3) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 135 c/c fl. 108.\r\n\r\n4) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 121).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nTraslade-se, para este feito, a cópia da certidão de não interposição de recurso do AI em apenso, desapensando-se o referido agravo em seguida para posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa, nos termos do V. Acórdão de fl. 157. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es), por mandado.\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950043-2 APARECIDA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) APARECIDA FERREIRA CUNHA - 318.289.577-04, MARIA NEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA - 615.056.847-49, MARINO PRUDENTE DE QUEIROZ - 976.328.138-53 e LAIRTO ALVES BRANDAO - 415.782.957-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Correta a manifestação da CEF na fl. 262. Com efeito, apesar do direito em tese ao crédito dos chamados expurgos inflacionários, assegurado no título judicial, não sendo encontrada nenhuma conta vinculada para aplicar as diferenças da complementação dos rendimentos em favor do 4º autor, por não ter laborado nos períodos consignados no título judicial (fl. 108), declaro não haver diferenças a serem creditadas na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ROBERTO BAZZI THOMAZ - 843.997.757-34.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 141 c/c fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 123).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 173.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa devida. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es), por mandado.\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950062-9 ALESSANDRO MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ADAILTON DE ASSIS DAMAZIO - 984.004.607-15, ALAOR PEREIRA VENANCIO - 318.427.047-53 e ALCIDES COELHO RIBEIRO FILHO - 449.481.667-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ABILIO CARNEIRO LEAO NETO - 301.707.377-72, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nIII. Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ALESSANDRO MARTINS - 007.539.797-80, por ter sido o processo julgado, em sede recursal, extinto em relação ao mesmo. \r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 193.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 56) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 121).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0951361-5 ROBERTO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) au tor(es) ROBERTO FELIX - 976.144.678-68, ROBERTO GOMES DOS SANTOS - 657.415.527-49 e ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - 919.525.907-44 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ROGERIO VIANNA PEREIRA - 678.656.407-06 e RONALDO RIBEIRO PINHEIRO - 887.353.547-04, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 221.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 47) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 107).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, cumulativamente com a multa prevista no art. 18 do CPC (1% do valor da causa), conforme o V. Acórdão de fl. 150.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa devida. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es), por mandado.\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0700022-1 JOSE MARIA VIDAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO DAS GRACAS SANTOS - 301.710.247-53, NELSON DA SILVA - 499.236.337-72, LUIS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - 003.683.547-17 e ANTONIA HILDA MACEDO SILVA - 995.375.837-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 172.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 60) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 127).\r\n\r\nRespeitante ao 1º autor, cuja notícia de óbito foi trazida aos autos na fl. 245 e fl. 246 (cópia da certidão de óbito), comprovou a viúva, pelo documento apresentado na fl. 249, a sua habilitação junto a Previdência Social (fls. 253/254). Assim, defiro a habilitação de Julia Souza Vidal, viúva do autor falecido José Maria Vidal.\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos à Distribuição para a devida substituição.\r\n\r\nRetornando, oficie-se à OAB/Resende requisitando a indicação de um profissional para atuar como Defensor Dativo em favor de Julia Souza Vidal, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nFl. 269: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0700075-2 RICARDO SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) RICARDO SOUZA DE JESUS - 835.284.237-49, JOSE FRANCISCO VALIM - 081.599.637-34, JANICE LUZ MARTINS - 968.177.717-49, ISAURA CERVEIRA DIAS SOBRINHO - 449.475.267-34 e JOAO ALBERTO PIMENTA - 808.830.367-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 167.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 159 c/c fl. 121.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 70) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 135).\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa devida. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es), por mandado.\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nFl. 299: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0700152-0 VITALIS THEOHARIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A parte autora protocolou seu pedido de vista dos autos em 13/11/2006 (fl. 216); fez carga em 14/11/2006 (fl. 213) e os devolveu, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 215).\r\n\r\nConsiderando o exposto acima; considerando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 207/209, na data de 20/11/2006, conforme certificado na fl. 217, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n8 - 99.0700232-1 DOMINGOS CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora protocolou seu pedido de vista dos autos em 06/11/2006 (fl. 279); fez carga em 29/11/2006 (fl. 283) e os devolveu, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 285).\r\n\r\nConsiderando o exposto acima; considerando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 275/277, na data de 06/12/2006, conforme certificado na fl. 286, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n9 - 99.0700402-2 GILVAN VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) GILVAN VIEIRA TORRES - 085.067.875-72, GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO - 036.692.037-53, MARIA DE ASSIS BARBOZA - 497.030.997-34, JORGE MAIA DE SOUZA - 613.476.207-53 e JOSE JORGE LINO DOS SANTOS - 976.105.348-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 152.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 111).\r\n\r\nFl. 281: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0700638-6 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) NEIDE DOS SANTOS FERRAZ - 622.666.677-34, DANIEL MOREIRA DE BRITO SILVA - 014.906.287-70 e ANTONIO MANOEL DA SILVA - 318.425.267-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 155.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 53) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 134).\r\n\r\nFl. 287: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.09.000240-6 MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 107, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários advocatícios na forma da R. Decisão de fl. 85.\r\n\r\n3) Custas integralmente recolhidas pela parte autora (fl. 20 c/c fl. 25) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 56).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido para a parte autora. \r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 99.0700224-0 CELSO DA COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DSPACHO DE FL. 238 PROFERIDO NO DIA 22.11.2006, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 236, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 4º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 224, e, em cumprimento ao item II, também elaborará cálculos e efetuará crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor.”\r\n\r\n13 - 99.0700529-0 ARLETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES, IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 225/229, POR NÃO TER CONSTADO NO D.O. (PUBLICAÇÃO DO DIA 14.07.06) O NOME DA ADVOGADA DA 1ª E DA 2ª AUTORA.\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 05 (cinco) considerações, a saber:\r\n\r\n(1) Informa, a CEF, que o 3º autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01. Para confirmar tal informação, junta o Termo de Adesão firmado pelo mesmo (fl. 224).\r\n\r\nPois bem. O acordo extrajudicial entabulado entre as partes, consubstanciado na assinatura do termo de adesão, implica renúncia à discussão judicial quanto ao crédito e/ou pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da LC n.110/2001.\r\n\r\nNesse sentido, ementa do acórdão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Federal Tânia Heine, cujo processo tramita nesta 1ª Vara Federal de Resende sob o número 99.0700412-0, in verbis:\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Processual Civil - FGTS - Termo de Adesão - Lei Complementar n.110/2001 - Homologação - Acordo extrajudicial - possibilidade.\r\n\r\nI - Nos termos da LC nº 110/2001, uma vez assinados os termos de adesão, os autores renunciam à discussão judicial quanto aos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a presente ação foi ajuizada em 1999 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIII - Verifica-se que os autores assinaram Termo de Adesão com a CEF e, estando a demanda em fase de execução, deve ela ser extinta, em conformidade com o art.794, II, do CPC, após a homologação da transação.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nEste acórdão é categórico e tem servido de paradigma para o provimento de diversos recursos interpostos pela Caixa Econômica Federal, dentro os quais cito os seguintes:\r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.013082-9, julgada em 19/02/2004 - Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Ana Catarina Alves e outros. Origem: Vara Única de Resende (9907000744). \r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.013083-0, julgada em 02/09/2003 - Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Apelantes: Caixa Econômica Federal e Stella Maris dos Santos Soares e outros. Apelados: os mesmos. Origem: Vara Única de Resende (9907002518).\r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 1999.02.01.045638-0, julgada em 12/04/2005 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Fanny Machado Braga e outros. Origem: Vara Única de Resende (9809504209). \r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível c/ Rec. Especial nº 1999.02.01.055402-9, julgada em 18/08/2003 - Relator: Desembargador Federal Frederico Gueiros. Recorrente: Caixa Econômica Federal. Recorrido: André Henrique Leal e outros. Origem: Vara Única de Resende (9809513593).\r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.003336-8, julgada em 20/04/2004 - Relator: Desembargador Federal Francisco Pizzolante. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Carlos Artur Ferreira Seixas e outros. \r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 308725, julgada em 06/02/2004 - Relator: Desembargador Federal André Fontes. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Luis Wanderley da Silva Machado. Origem: Vara Única de Resende (200151090002790).\r\n\r\nDecisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.027377-0, julgada em 05/04/2004 - Relator: Desembargador Federal Francisco Pizzolante. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Jorge Carlos da Silva Cataldo.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, notáveis julgamentos, que, emanados do TRF da 2ª Região, acham-se consubstanciados em acórdãos assim ementados, cujos processos tramitam nesta 1ª Vara Federal de Resende sob os números 99.0700086-8 e 98.0950038-6, respectivamente:\r\n\r\nAgravo de Instrumento. FGTS. Execução. Termo de Adesão. Homologação.\r\n\r\n- Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra decisão do MM. Juízo de 1º grau que, nos autos da ação ordinária objetivando a aplicação de índices de correção monetária em contas vinculadas de FGTS, em sede de execução, indeferiu o requerimento de homologação de acordo extrajudicial da CEF com os ora Agravados, por entender que a questão deveria ter sido suscitada antes da formação do título judicial.\r\n\r\n- Com efeito, o termo de adesão firmado pelo titular da conta vinculada de FGTS tem natureza de transação, e em se tratando de acordo extrajudicial, uma vez assinado os seus termos, os autores renunciaram à discussão, nos termos do disposto no art. 7º, da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n- O art. 794, II, do Código de Processo Civil prevê a transação como forma de solução para lide, não sendo possível afastar esta possibilidade expressamente prevista em lei, sob argumento de trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n- Precedentes desta C. Corte.\r\n\r\n- Provimento ao recurso.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento 117426/RJ - Processo nº 2003.02.01.010294-0 - Data da decisão 15/06/2005 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo de Instrumento. FGTS. Homologação de acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. Sentença transitada em julgado. Possibilidade. Execução de Título Judicial.\r\n\r\n1. É lícito às partes, maiores e capazes, por fim ao processo mediante concessões recíprocas, nada impedindo o acordo extrajudicial sem a participação de advogado, porquanto o mandatário só possui poderes da cláusula “ad judicia” que lhe concede somente capacidade postulatória. Nessa linha, mencione-se : “(...) A assistência de advogado não constitui requisito formal de validade de transação celebrada extrajudicialmente, mesmo versando sobre direitos litigiosos.(...)” (STJ - RESP nº 666328/PR, 1ª T. - Rel. Min.: TEORI ALBINO ZAVASKI, DJU 21.03.2005).\r\n\r\n2. A transação é um negócio jurídico perfeito e acabado, que, depois de celebrado, obriga as partes contraentes. Uma vez firmado o acordo, impõe-se ao juiz a sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento 120923 - Processo nº 2003.02.01.016507-9 - Data da decisão 05/10/2005 - Relator: Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho)\r\n\r\nMister, nesse passo, destacar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 418.918, Ellen Gracie, DJ 01.07.2005, reconheceu a inconstitucionalidade do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que diz:\r\n\r\n“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”. \r\n\r\nNo mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 30.03.2005. Eis a ementa:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. 1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. (Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 RLTR v. 69, n. 8, 2005, p. 983-992)\r\n\r\nDiante do exposto, ressalvada minha posição pessoal, inclino-me ao entendimento jurisprudencial que considera o acordo firmado pelo trabalhador, nos termos da Lei Complementar 110/2001, ato jurídico perfeito e acabado.\r\n\r\n(2) A CEF informa, ainda, que efetuou, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º e 2º autores. Para confirmar tal informação, fornece o(s) extrato(s) do(s) crédito(s) efetuado(s) (fl. 218).\r\n\r\nTenho que a CEF ao proceder desta forma cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, não contemplando o levantamento do numerário depositado.\r\n\r\nTodavia, a parte autora poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº 8.036/90, ou, então, se acerca deste fato advier litígio, este será dirimido em ação própria. \r\n\r\n(3) Não existe, no momento, processo em curso. Realmente. O processo de conhecimento já se viu encerrado com decisão coberta pelo manto da coisa julgada. Por outro lado, a execução do título ainda não foi deflagrada.\r\n\r\n(4) Sem honorários, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 31) - fl. 186.\r\n\r\n(5) Sem custas, vez que a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 105).\r\n\r\nDiante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme retro mencionado, reconheço a renúncia da discussão judicial quanto ao crédito dos chamados expurgos inflacionários, consubstanciada na falta de interesse em deflagrar a execução, em relação ao(s) autor(es) (JOSE RESENDE - 453.123.897-49), por ter(em) aderido ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) (ARLETE DE OLIVEIRA LIMA - 415.585.107-97 e NADIR CONCEIÇÃO SILVA - 318.463.197-49), por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 115870"
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Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000049-3 HENRIQUETA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000273-8 AMILTON ALVES MOREIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000666-5 REGINA DALVA DE SOUZA (Adv. VANIA XAVIER PINTO, NORMA GUTIERRES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000797-9 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001994-5 ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002139-3 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a prova do cumprimento do acordo pelo INSS, faltando ainda 18 parcelas, aguarde-se, mantendo o feito em apenso ao de 2006.51.59.000333-1.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003462-4 JOSMAR PEREIRA DE LACERDA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004288-8 GEORGES PANAYOTIS AGORIANITIS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004436-8 SAMUEL FICHMANN (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS, MARCIA ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004877-5 SEBASTIANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001194-0 PAULO BERARDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000326-0 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, informar documentalmente quem são os atuais beneficiários do instituidor Zenóbio Alves Medeiros, bem como, o percentual recebido por cada um deles.\r\n\r\nIII - Após, ao Eg MPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000170-6 CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de declarar como reconhecido o tempo de serviço prestado ao \"Restaurante Itatiaia\", de 01/01/1975 até 31/12/1977, para fins exclusivamente previdenciários. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95 e 21 do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000103-6 BENEDITA DAS GRACAS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de reconhecimento como especiais de períodos descritos na inicial, que teriam sido trabalhados por seu finado marido, para o fim de ter a aposentadoria proporcional daquele restabelecida. Nego, ainda, a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe a pensão por morte, a contar da morte do pretenso instituidor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000333-1 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000102-8 ELISEU VIEIRA DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, eis que, somente após o contraditório será possível revelar-se a verdade dos fatos. Cite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002765-6 RALF ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005328-0 JOSE COSTA VELOZO (Adv. MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.59.000182-1 CLAUDIO SANTIAGO ROCHA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abstraindo-se do indeferimento de fls. 47, o fato é que, para a concessão de gratuidade de justiça, basta que o Autor declare, de próprio punho, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nÉ de se supor que um taifeiro, com vencimentos modestos (exemplo, fls. 15), não tenha condições de arcar com custas e honorários advocatícios que suprimam todo o seu ganho mensal.\r\n\r\nComo a concessão de gratuidade pode se dar a qualquer tempo, até mesmo, porque as condições materiais mudam, concedo a mesma, com fulcro na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.59.000203-5 WILSON JORGE JACINTHO DE VIVEIROS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abstraindo-se do indeferimento de fls. 53, o fato é que, para a concessão de gratuidade de justiça, basta que o Autor declare, de próprio punho, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nÉ de se supor que um taifeiro, com vencimentos modestos (exemplo, fls. 20), não tenha condições de arcar com custas e honorários advocatícios que suprimam todo o seu ganho mensal.\r\n\r\nComo a concessão de gratuidade pode se dar a qualquer tempo, até mesmo, porque as condições materiais mudam, concedo a mesma, com fulcro na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.000031-6 ROGERIO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.000175-8 ALTAMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.001343-8 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001345-1 MARIA LUCIA DINIZ CAMPOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001721-3 SERGIO RODRIGUES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001740-7 EDICEIA DE OLIVEIRA FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.002494-1 MARTA ROZA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.002750-4 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001030-6 JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JERONIMO NUNES DE MELO, CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001350-2 ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 79. Cite-se a UERJ (conforme documento de fls. 30 - fonte pagadora), que é “fundação pública”, de “natureza autárquica” e tem representação judicial própria.\r\n\r\nDo mandado deverá constar cópia dos documentos que instruem a inicial, além da própria.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000176-0 JORGE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante a certidão retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000226-0 ANATHALIA SA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a cópia do documento fornecida pela parte autora (fl. 51), oficie-se a CEF para o cumprimento da sentença de fls. 27/38.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001147-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME PREVISTO NO ARTIGO 64 DA LEI 9605/98 (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000027/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal e do artigo 84, § 1º, da Lei nº 9.099/95, relativa a MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS, portadora da carteira de identidade nº 87000228-4, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 026.709.447-79, nascida em 20 de julho de 1949, filha de Odilon Syrio da Silva e Carmina Dias da Silva, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 114318"
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                            "116106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-45\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-13\r\n\r\nCACIA TRIGO FERNANDES-51\r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO-48\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-14\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-14, 15\r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL-11\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nJUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-13\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES-52\r\n\r\nLUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA-44\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 7, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-47, 48, 49\r\n\r\nMARIO PERES AMORIM FILHO-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52\r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO-47\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA LIMA-12\r\n\r\nQUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO-46\r\n\r\nREGINA CELIA ARANHA LIMA-12\r\n\r\nROBERTO ARAUJO JUNIOR-50\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA-51\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 36, 37, 4, 45, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS-49\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-46\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-13, 18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000904-6 NEUZA IZABEL DE ALMEIDA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com comprovação da adesão, intempestivamente anexada (quase dois anos depois), impossível deixar de cumprir a sentença líquida transitada em julgado.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pelo Autor, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, do referido acordo, caso se refiram a atrasados, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação de montante e motivos, do segurado.\r\n\r\nComprovado o recebimento de todos os valore devidos ao Autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003232-9 PASCHOINO MARETTI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado à fl. 63 e a manifestação da parte autora à fl. 84, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004462-9 JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004711-4 ANISIO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004714-0 CELIA MARIA SOARES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004871-4 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\nQuebra 13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005461-1 TEREZA DE MORAES LARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000356-5 BENEDITA PEREIRA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000515-0 OVIDIA DE JESUS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000768-0 LARISSA DINIZ TORRES REP/ POR NAIR ANA DOS SANTOS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001432-4 JOSE DINIZ CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar como tempo de serviço especial os seguintes períodos trabalhados pelo Autor, considerando-se o risco como sendo \"grave\":1)KOMATSU - 08/11/1973 até 30/10/1974;2)TENENGE - 28/04/1975 até 06/09/1976; 12/01/1977 até 24/08/1978; 26/06/1979 até 21/11/1979; 3)MENTECH - 12/04/1984 até 24/01/1985;4)GASA - 22/10/1985 até 23/07/1986; e5)TECHNINT - 16/05/1985 até 09/07/1985. Igualmente, para condenar o Réu a realizar a conversão do referido tempo em especial, de acordo com o fator correspondente ao risco grave. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos dos artigos 55 da Lei 9099/95 e 21 do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000877-7 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não há deferimento, tão pouco requerimento de gratuidade de justiça. Dessa forma, o advogado particular deveria ter realizado o preparo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso de fls. 56/59, eis que o mesmo é deserto, na forma do §1º do art. 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento ao dispositivo da r. sentença de fl. 48/51.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000216-0 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001606-7 PEDRO REIS MARTINS CLARO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000193-7 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000580-3 ELIO MARTINS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000589-0 CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Providencie a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do pólo ativo desde 01/01/1995 até 31/12/2001, bem como o valor devido a título de diferença de 3,17% e total pago.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial para a elaboração de conta a fim de apurar o valor devido a título do índice de 3,17%. Deverá o mesmo observar: \r\n\r\no período compreendido entre 01/01/1995 até 31/12/2001;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000860-9 SEBASTIAO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000894-4 JOEL GUEDES MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001084-7 AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001278-9 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001297-2 ESTHER JUDITH DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001315-0 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001340-0 JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001477-4 MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001480-4 SEBASTIAO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001515-8 DAGMAR NOTZ DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001564-0 MANOEL EDUARDO NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001583-3 LAURINDO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001786-6 JOSE FLAUZINO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001825-1 CARLOS ALBERTO MARTINS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000204-1 ANEZIO HORACIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000207-7 MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000290-9 JOSE GUSMAO DE MOURA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000295-8 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000296-0 MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000297-1 MARIA APARECIDA COSTA FLOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000300-8 MARIA DO CARMO FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000334-3 JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000402-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000464-5 JULIETA PEREIRA DUARTE x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000638-1 ALONSO DOMINGOS DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se acerca da possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.59.001446-0 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Torno sem efeito o r. despacho de fl. 54.\r\n\r\nII - Destituo o Dr. José Mendonça Filho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.069, eis que o mesmo foi nomeado para o fim específico de apresentar recurso e não o fez.\r\n\r\nIII - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio a Dra. Ana Paula de Almeida Rodrigues, inscrita na OAB/RJ sob o nº 105.892, para atuar como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIV - Intime-se, por mandado, a Defensora supra para ciência da presente, bem como para o fim específico de apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n46 - 2005.51.59.002000-2 MARIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000345-8 PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A.. . Traga a 1ª Ré documentação comprobatória da alegada comunicação do Co-Réu com o valor equivocado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000434-7 MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se acerca da possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51 - 2007.51.59.000103-0 SIOMAR WILLIAN PACHECO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se acerca da possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.59.001509-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000176/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na denúncia e CONDENO o réu PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO portador da carteira de identidade nº 06587904-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF/MF nº 811.215.637-91, filho de Pedro Moreira da Silva e Maria de Lourdes da Conceição, como incurso nas sanções previstas no art. 64, da Lei nº 9.605/98. Respeitante à dosimetria e fixação da pena, atento para as diretrizes do art. 59 do Código Penal, conclui-se que a vida anteacta do acusado o recomenda, sua personalidade demonstra um homem pacífico e cumpridor de seus deveres. Assim, fixo-lhe a pena-base, atentando para o paradigma insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal, em 10 (dez) meses de detenção. Isto porque, é tecnicamente primário, não apresentando conduta violenta ou reprovável socialmente. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, nem causas de aumento ou diminuição da pena. O regime inicial de cumprimento da pena corporal será o aberto. O perfil do acusado (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade) admite a substituição da reprimenda corporal, por pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do CP. As condições de cumprimento serão entabuladas pelo Juízo da execução com mesma duração da pena privativa de liberdade ora substituída. Sem condenação em custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se guia para o início da execução, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 116106"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001636-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DESK IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 16/18, e INDEFIRO os pedidos nela formulados. \r\n\r\nUma vez que o débito não se encontra parcelado (fl.30), não ocorreu o pagamento, nem a garantia da execução, prossiga-se a execução nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. P. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INCOMANI IND/COM/ DE MARMORE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da inércia da exeqüente, arquive-se os presentes autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x POSTO GASOLINA CARVALHO E GOMES (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Réu: R$ 102,13\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.24) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000995-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x PAULO EDUARDO MAIA VINAGRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o credor não se valeu de todos os meios possíveis para obtenção das informações necessárias à localização de bens do devedor, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se decisão do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001290-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CLAUDENIR JORGE DE AMORIM (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES). . SUSPENDO a presente execução na forma do Art 40 da lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, dê-se vista ao (à) exeqüente. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002064-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fl. 46, indique o autor bens suscetíveis de penhora.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005855-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x SHEILA DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria para que as publicações sejam feitas em nome do advogado SEBASTIÃO ZIMERMAN, OAB/RJ 98858.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005857-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ HENRIQUE GOULART PORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria para que as publicações sejam feitas em nome do advogado SEBASTIÃO ZIMERMAN, OAB/RJ 98858.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005858-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria para que as publicações sejam feitas em nome do advogado SEBASTIÃO ZIMERMAN, OAB/RJ 98858.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002379-5 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, forçoso é reconhecer o manifesto desinteresse da excipiente em dar prosseguimento ao feito, razão pela qual DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000824-5 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001387-0 DESK IND/COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os presentes autos da Execução Fiscal nº 200651170013868 e remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002320-5 CLINICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002520-2 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os presentes autos da Execução Fiscal nº 200651170025196 e remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002677-2 ALTIVIO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 35/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, declaro nula a inscrição em dívida ativa n.º 32.493.569-2 e, por decorrência lógica, DECLARO NULA a Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução fiscal embargada. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002905-0 PALIEM PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 06/09 . (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002922-0 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 10/17 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e extingo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005255-2 POSTO GASOLINA CARVALHO E GOMES (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 65 . Em face da sentença prolatada na Execução Fiscal nº 200651170052540 em apenso, e da petição de fl. 60/61, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta superveniente de interesse processual. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005487-1 CONDOMINIO VIVENDA DE SÃO GONÇALO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 39, trasladando-se cópia da mesma para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006305-7 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a embargante para ciência da sentença de fl. 27. Decorrido o prazo legal, intime-se a embargada para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002663-2 FATIMA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER, ROZARIA DE FATIMA CARDOZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 25/27 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para determinar, na hipótese dos bens penhorados (fl. 08) serem leiloados, que metade do produto obtido com a venda seja entregue à Embargante, livre de qualquer ônus. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006277-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x KIK CALCADOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl. 88).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x R R PEREIRA REPRES E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 114265"
                            ],
                            "115944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-18, 32\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-22, 29, 32, 5, 6\r\n\r\nALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA-8\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-29\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-18, 3, 7\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-34\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-34\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-34\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-17\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DOS SANTOS-35\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-36\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-14, 15, 16, 23, 33, 39\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-14, 23, 33\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-36\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-10\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-12, 17\r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES-34\r\n\r\nETERELDES FERREIRA DOS SANTOS-35\r\n\r\nGEOVA AGUIRRE BARBOZA-27\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-21\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28\r\n\r\nHUGO MACHADO MONTEIRO-2\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-31\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-35\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-34\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-34\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-34\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-25\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS-37\r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES SILVA-30\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-9\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-34\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-34\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 26, 27, 3, 31, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-19\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-34\r\n\r\nRENATO AYRES NUNES-1\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-34\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-24\r\n\r\nRODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA-2\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-26\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-13\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 30\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-34\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-34\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-34\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-11, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114052-5 HETH ROSA DA SILVA ABREU (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 129/134, que apuraram não haver valores a executar. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, retornem os autos à SECSG, a fim de que seja cumprido o determinado no quarto parágrafo do despacho de fl. 156.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000222-6 INES ELIAS DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 598 c/c 267, IV, do CPC, em relação à autora, e DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação aos beneficiários remanescentes. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000485-5 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000677-3 MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize o desmembramento do feito (original nº 24.849 - que tramitou na 4º Vara Cível de São Gonçalo), juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000730-3 JOSE CARLOS PAIVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001041-7 ADÃO BRAGA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001124-0 PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001220-7 FERNANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentado pelo INSS às fls. 31/39.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001825-8 JOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.157 - Nada a deferir, eis que o processo já foi extinto, nos termos da sentença de fls.154/155.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001853-2 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos cópia do documento de inscrição no CPF em nome da referida autora.\r\n\r\nAtendido, requisite-se individualmente o pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 128.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002020-4 MARIA JOSE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao óbito da primeira autora (fl. 143) e considerando que os demais herdeiros de Sebastião Alves da Costa já se encontram devidamente habilitados, à SEDIS para excluir Maria Jose Dias da Costa do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que os demais autores apresentem cópia dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendido, ao SECSG promover a atualização e o devido rateio do valor constate nos cálculos de fls. 110/112.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 125.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004072-0 JOSE FERREIRA COELHO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\na)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão de cálculo do salário-de-benefício, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, § único, inciso I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004936-0 INALTEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face do informado à fl.118 , deferido o prazo de 10 (dez) dias, para que o patrono da causa devolva o mandado de pagamento nº 81/03, expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe os dados necessários à conversão em renda do saldo atualizado em sem favor.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Banco do Brasil, observando-se o disposto na Resolução nº 509 do CJF. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004990-5 GERALDA DA SILVA GONÇALVES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005007-5 SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005374-0 BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls.13/15. e comprovado pela certidão de óbito acostada à fl.16.\r\n\r\nÀs fls.125/127 o INSS informa a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte..\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma do art. 112 da Lei 8213/91 c/c art.1060, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os sucessores já constam do pólo ativo da presente demanda e que não houve oposição de embargos, requisite-se o pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005423-8 ODILON MORETTI (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000474-1 RAIMUNDO JOSE MAIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentado pelo INSS às fls. 66/74.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente cópia da inicial do processo nº 2007.51.17.000083-0, bem como para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar cópia autenticada da sentença declaratória de ausência e respectiva certidão de trânsito em julgado, referente à ação que tramitou na Segunda Vara de Família de Niterói.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000094-5 LIDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000117-2 FILOMENA DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso, que julgou extinta a execução, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000122-6 CLARA MARIA DE SOUZA AMARAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso, que julgou extinta a execução, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000329-6 VALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, por ofício, ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão do E. STJ.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015695-8 NILCEA SOUZA ESTEVES (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação; devendo ainda promover a citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000435-1 MARIA JOSE DE JESUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da ré apenas no efeito devolutivo, aplicando extensivamente o art. 520, VII, do CPC, face o deferimento de antecipação dos efeitos da sentença, que produz a mesma eficácia da confirmação de tutela na sentença. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo dos itens supra, intime-se a ré para que implante o benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando o banco e a agência onde passarão a ser creditados os valores da pensão.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 236,55 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001016-8 NICIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Por tudo o exposto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 12.04.07 às 14:00 horas.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão e do documento de fls. 163/164 ao N. Relator do Agravo de Instrumento noticiado nos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004909-7 ELZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que os autores, querendo, emendem a inicial.\r\n\r\nEm caso de emenda, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001792-8 CARMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Espólio (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado nos autos dos Embargos e comprovado pela certidão de óbito acostada à fl.91.\r\n\r\nO INSS se manifestou às fls.117/119, não se opondo ao requerido pelos sucessores.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91 c/c art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para modificação do pólo passivo, devendo passar a constar JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS e MISAEL LEANDRO DOS SANTOS, em lugar de CARMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Espólio.\r\n\r\nApós, em face do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000118-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x FILOMENA DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000123-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x CLARA MARIA DE SOUZA AMARAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que a v. decisão de fls. 44/48. julgou procedente os presentes embargos, declarando extinta a execução, sem condenação em honorários, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nPromova a secretaria o traslado das pertinentes peças para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Tendo em vista o requerido pela Defesa às fls. 193, requisite-se cópia integral do processo concessório do benefício nº 42/106.186.775-4, que deverá ser encaminhada ao Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Caso haja(m), junto ao processo, carteiras de trabalho e/ou carnês de contribuição, deverá(ão) o(s) mesmo(s) ser(em) encaminhado(s) junto com as cópias requeridas.\r\n\r\nCumprido, ao MPF, para ciência e para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). . Fls. 1004/1030.: Vista à defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informe o período a que os documentos requeridos se referem, bem como para que esclareça os indicados por siglas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0141731-2 JOAQUIM DIAS DE BRITO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . (Fls 149) ... intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000810-1 LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS..\r\n\r\n38 - 2006.51.17.001507-5 MARIA FLORENCIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005005-1 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fls. 117)... intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 115944"
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NETO-14\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-9\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-11, 17\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-16\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-12, 13\r\n\r\nPAULO MARCOS BOFFY-20\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-11\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA-13, 4\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-18\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 19\r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA-16\r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000181\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0008187-6 JOSE RANGEL DA SILVA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em SETEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.531795-1 HERCILIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2006 FOLHA 248/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (aplica-se o art. 12, da Lei no. 1.060/50).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002412-4 MARIO LISIS RAMOS SOARES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2006 FOLHA 260/267 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de:\r\n\r\na) declarar o direito do autor a contar como tempo de exercício em atividade especial no período de 01/10/73 a 31/07/84;\r\n\r\nb) condenar o INSS a converter o tempo de exercício de atividade sujeita a agentes nocivos, exercida no período de 1.10.73 a 31.7.84, em tempo comum, aplicando-se o coeficiente 1,40 (um vírgula quarenta), totalizando 36 anos, 7 meses e 1 dia;\r\n\r\nc) condenar o INSS a retificar a certidão de contagem de tempo de serviço do demandante, em face da conversão determinada no item anterior;\r\n\r\nd) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas desde 14/9/93 (requerimento administrativo - fl. 176), atualizadas monetariamente pela Tabela de Correção monetária dos precatórios na Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, descontando-se os valores já recebidos em razão do benefício previdenciário NB 0804563365 (fl. 51);\r\n\r\ne) condenar o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas devidas até a prolação da sentença, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil e do enunciado n. 111, da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e emolumentos, uma vez que a autarquia previdenciária está isenta de seu pagamento, nos termos do art. 4º, da Lei n. 9.286/96, do art. 24-A, da Lei n. 9.028/95, com a redação dada pela MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.009801-6 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a informação 72, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 24/03/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008523-3 ABILIO SATIRO DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2006 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JOSÉ CARLOS BRITO DE ASSUNÇÃO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço cancelado pela ré. \r\n\r\nA ação foi originariamente distribuída à 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo aquele Juízo, de ofício, em decisão exarada às fls. 136/139 dos autos, declinado de sua competência para processar e julgar o feito em favor das Varas Federais do Foro da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntretanto, se a relação jurídica versada nos autos (res in iudicium deducta) disser respeito à matéria previdenciária, o caso será de competência territorial concorrente, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nSaliente-se que a modificação do meu entendimento pessoal sobre a matéria se deu em razão da pacificação do tema perante a Suprema Corte do país, que editou a súmula n. 689, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O SEGURADO PODE AJUIZAR AÇÃO CONTRA A INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PERANTE O JUÍZO FEDERAL DO SEU DOMICÍLIO OU NAS VARAS FEDERAIS DA CAPITAL DO ESTADO-MEMBRO”.\r\n\r\nO art. 109, § 3o, da CF/88, fixa a competência pelo critério do domicílio, para as causas que envolvem as entidades de previdência social e segurado ou beneficiário, logo, trata-se de competência relativa. \r\n\r\nObserva-se, assim, que é facultado ao segurado, embora domiciliado no interior, ajuizar o pedido em uma das varas federais da capital do estado.\r\n\r\nISTO POSTO, pelos fundamentos acima expostos, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 108, I, \"e\" da Constituição da República c/c arts. 115, II, 116 e 118 do Código de Processo Civil, ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Oficie-se, instruindo-se o ofício com cópia da petição inicial, da decisão da 35a. Vara Federal declinando da competência, bem como da presente decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002406-0 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos 2004.5110.0052980 indicados no termo de informação de fls. 75, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005221-2 ARY GALVAO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2006 FOLHA 294/300 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005892-9 FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nNa petição inicial o autor alega sofrer de Hipertensão Arterial e Arritmia Cardíaca, e que teve seu benefício de auxílio-doença suspenso em julho de 2006. \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 17/01/2007, às 14:30 horas, nomeando a Dra. Gisele Panno para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar a perita (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo manifestação contrária das partes quanto ao laudo pericial, venham os autos conclusos para apreciação da antecipação da tutela e fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006396-2 ALCIR DA SILVA BATISTA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa petição inicial o autor alega sofrer de Condromatose Sinovial, teve o benefício de auxílio-doença suspenso em agosto de 2006, após perícia que constatou a inexistência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 17/01/2007, às 15:00 horas, nomeando a Dra. Gisele Panno para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar a perita (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo manifestação contrária das partes quanto ao laudo pericial, venham os autos conclusos para apreciação da antecipação da tutela e fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.10.000646-8 FABIO VINICIUS FERREIRA SAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para atender a solicitação do Sr. Perito, fl. 159, requerendo Tomografia Computadorizada da perna direita, para subsidiar o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda do exame requerido, intime-se o perito para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008570-1 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Redesigno a perícia médica para o dia 16/01/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar o perito (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000850-4 DULCINEIA GONCALVES E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Considerando a informação 124, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 22/08/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.004604-4 ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Intime-se a CEF para ciência do ofício de fls. 388, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.001359-6 MARIANNO MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.004420-9 CECILIA MENDES DA ROCHA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que, no caso em tela, trata-se de pensão com tratamento 60 (pensão com complementação da RFFSA/CBTU) consoante documento juntado à fl. 13. Dessa forma, faz-se mister que sejam carreados aos autos, as planilhas de pagamento do benefício e do valor devido, a fim de que a Contadoria Judicial seja munida de subsídios para o cálculo do montante devido.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos, planilha dos valores do benefício da autora a serem pagos, desde outubro de 1996. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo assinalado, traga aos autos, planilha informando os valores pagos à autora referente ao benefício nº 10.131.168-0, desde outubro de 1996.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.001493-3 JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, incluir o INSS no pólo passivo e promover sua citação, haja vista a existência de litisconsórcio necessário, conforme entendimento jurisprudencial pacífico, abaixo transcrito: \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO (SERVIDOR PÚBLICO) DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO (LEI Nº 8.186/91).INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO NÃO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA ANULADA. PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.\r\n\r\nQuebra 1. De acordo com o Provimento nº 68/99 da Corregedoria deste Tribunal, somente serão julgadas pela vara previdenciária as ações previdenciárias, assim entendidas como sendo aquelas tratadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. A concessão de reajuste e a complementação de aposentadoria/pensão de ex-ferroviário se insere na competência especializada da vara previdenciária porque, embora os recursos financeiros sejam provenientes da União, compete ao INSS o pagamento do benefício é\r\n\r\nefetuado pelo INSS, na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\n3. Verificando o tribunal do segundo grau de jurisdição a falta de citação dos litisconsortes passivos necessários, deve anular o feito e determinar que o juiz singular cumpra o disposto no art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (STJ, REsp 28.559-1/SP).\r\n\r\n4. Processo anulado, de ofício, para determinar a remessa dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais, para que o feito seja distribuído a uma das varas especializadas em matéria previdenciária; bem como para que a autora promova a citação da RFFSA como litisconsorte passivo necessário. Prejudicadas as apelações e o recurso adesivo da autora.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000438420, TRF 1a. Região, publicada em 30/08/2004)\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001305-0 JOSÉ MAURÍCIO SOBRINHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão noticiado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008301-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADELSON FERREIRA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2006 . Pelo exposto, dou provimento aos embargos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar insubsistente a sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nCite-se o Réu, na forma do art. 652 do CPC, para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001305-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ADEMILTON RIBEIRO GONCALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2006 FOLHA 268/270 . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando, destarte, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 113808"
                            ],
                            "113959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-5\r\n\r\nALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA-15\r\n\r\nALDIR GUIMARAES PASSARINHO-17\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO-11\r\n\r\nANGELICA MORENO DOS SANTOS-15\r\n\r\nANTONIO BATISTA DOS SANTOS-15\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-3\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-18\r\n\r\nCARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-18\r\n\r\nCLEBER DE SA PEREIRA-7\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-13\r\n\r\nCRISTINA NOGUEIRA DUARTE-13\r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO-7\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-7\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 14, 15, 19, 2, 3, 4\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-13\r\n\r\nFATIMA MENESES SANT'ANNA-14\r\n\r\nFERNANDA CISNE CID-17\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-12\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-8\r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS-10\r\n\r\nIVAN BALOD PEREIRA-7\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-9\r\n\r\nJOSE MARIANO FERREIRA FILHO-14\r\n\r\nJOSE MARTINS RODRIGUES-19\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-17\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-7\r\n\r\nKARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU-11\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-1, 13\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-18\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-16\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-7\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nSIDNEY ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nSONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA-4\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA M. FERREIRA-7\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO MARTINS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\n]JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000186\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006929-6 ZILEA GOMES DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados aos autos pela ré (fls. 102/104).\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007025-4 WLADIMIR DA COSTA BEZERRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2006 FOLHA 287/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando o restabelecimento do benefício previdenciário da parte autora, confirmando, assim, a antecipação dos efeitos da tutela, com o pagamento das parcelas devidas desde o cancelamento indevido, vale dizer, 06.05.1998, conforme documento de fl. 13. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pois o autor decaiu de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015574-3 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro informando que houve erro quanto ao cadastramento do advogado da parte autora, republique-se o despacho de fls. 58 adiante transcrito:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000155-8 ADIEL DE SOUZA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 271/275 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a Autarquia-Ré a converter o tempo de trabalho exercido nos períodos compreendidos entre 21/08/1978 a 28/04/1995, sob condições especiais, os quais deverão ser somados, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum; considerar o período de 16/2/78 a 9/6/78 laborado na Cia. Melhoramentos Ferroviários, conforme consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fl. 105), bem como o período em que o autor prestou serviço militar (15/1/75 a 14/1/78 - fls. 23/24).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003437-8 JOSELIA MARIA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento do INSS, fl. 68, para que o prazo da contestação se inicie por ocasião da intimação para ciência do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, expeça-se Ofício de Honorários Periciais no valor de R$ 176,10(centro e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004843-8 SYLVIO GOUVEA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do ar. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004784-8 roselene nunes marques (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x FREDERICO BRUNO DE SOUZA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, IVAN BALOD PEREIRA, CLEBER DE SA PEREIRA, MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, TATIANA DE OLIVEIRA M. FERREIRA). . Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 165/166 no sentido de que o documento de fls. 162 se refere ao imóvel de número 37 e de que o imóvel objeto da presente lide é o de número 17, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-se imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006742-6 MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 138/145: Aguarde-se.\r\n\r\nAo autor sobre o agravo retido de fls. 121/136 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0759626-4 GERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Comprove a Caixa Econômica Federal que está cumprindo o alegado acordo de fl. 217 (Termo de Adesão - FGTS).\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002011-2 MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Recebo a petição de fl. 48 como emenda à inicial, inclusive quanto à modificação do pedido autoral;\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDIS para que exclua o INSS do pólo passivo da relação jurídica processual e faça constar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias;\r\n\r\n3) Notifique-se a autoridade indigitada coatora para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o. da Lei n. 1533/51);\r\n\r\n4) Intime-se a Impetrante para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007053-0 CASAS CHAMMA S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE NOVA IGUAÇU E OUTRO. . CASAS CHAMMA S/A, vem através de mandado de segurança requerer a concessão de medida liminar visando à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários inscritos como divida ativa sob o nº 70.6.04.023492-80, decorrente do processo administrativo 10735-503.238/2004-93, e nº 70.6.05.013632-56, decorrente do processo administrativo 10735-503.254/2005-67, até que sejam proferidas, pela segunda impetrada, as decisões dos requerimentos apresentados pela impetrante, e que suspenda as anotações correspondentes em nome da impetrada no CADIN. Requer ainda que seja atualizado nos sistemas da primeira autoridade apontada como coatora ,o CNAE do estabelecimento sob inscrição nº 33.191.719/0013-40.\r\n\r\nForam requeridas as informações das autoridades apontadas como coatoras, estando as informações da segunda impetrada colacionadas às fls. 229/237, não tendo sido apresentadas as informações da primeira impetrada até o presente momento.\r\n\r\nNas informações apresentadas pela 2ª impetrada não foram trazidas informações sobre o andamento dos processos administrativos onde são discutidos os créditos tributários objetos do presente writ. \r\n\r\nO contribuinte não pode ficar a mercê da administração pública quando requerimento formulado em 18/01/2006, pleiteando a compensação, não é apreciado.\r\n\r\nEm paralelo processa-se a inscrição em dívida ativa, inscrição do seu nome no cadin e lhe é negada a emissão de documento imprescindível ao seu regular funcionamento: a certidão de que não possui débitos ou se possui, que estão com exigibilidade suspensa.\r\n\r\nConforme decidido pelo Excelentíssimo Juiz Federal Fabio César dos Santos Oliveira, no processo 2006.51.01.011512-2, na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em análise de requerimento de reconsideração, concedeu a liminar, pois “a autoridade fazendária efetuou a cobrança do valor pendente de decisão administrativa, erigindo óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Configura-se, portanto, a plausibilidade jurídica do direito invocado e a ilegalidade do ato administrativo impugnado”.\r\n\r\nDefiro parcialmente a concessão de liminar para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários nº 70.6.04.023492-80, decorrente do processo administrativo 10735-503.238/2004-93, e nº 70.6.05.013632-56, decorrente do processo administrativo 10735-503.254/2005-67, até a análise, pelo órgão da Receita Federal, do requerimento de compensação apresentado pela impetrante. E como conseqüência, não havendo outros óbices, determinar que seja expedida Certidão Positiva com efeitos de Negativa, e que o nome da impetrada seja retirado do CADIN.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Intime-se a impetrante para trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 99.0208560-1, da 4ª Vara Federal de Niterói, indicado no Termo de Informação de fl. 61, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 98.0010305-8 ANACLETA PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x COM/ IMOBILIARIO LTDA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que, tendo a União apresentado sua peça de bloqueio às fls. 161/162, não foi aberto prazo para a parte autora se manifestar em réplica.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006946-3 JAIR CORREA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, FATIMA MENESES SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 283/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001854-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANGELICA MORENO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm face das divergências existentes com relação ao valor da execução, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do reajuste do benefício da parte autora, bem como as diferenças existentes a título de atrasados. \r\n\r\nO critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nQuanto às diferenças das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, verifica-se que a questão não foi apreciada na sentença de fls. 41/43 (autos principais), nem sequer faz parte do pedido do autor. Portanto, não cabe inclusão nos referidos cálculos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Ao embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002310-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x MARGARIDA MARIA MAIA PROCOPIO (Adv. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO, FERNANDA CISNE CID). . Defiro a vista requerida pela defesa de Margarida Maria Maia Procópio, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000482-5 MAGDALENA PINNA TELLES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CECILIA KERR JOIA, THAIS RIBEIRO MARTINS). . (.....)\r\n\r\n4 - (...), dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - O saldo será pago ao dependente do trabalhador falecido, habilitado para esse fim perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, conforme o inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RUBEM ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto às fls. 30/33 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 113959"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-25\r\n\r\nADIR GONCALVES JUNIOR-28\r\n\r\nADOLFO AVILA CALAZANS-78\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-26\r\n\r\nALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS-9\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nALOYSIO NEVES-62\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-55\r\n\r\nANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL-111\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-118\r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE-29\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-101, 96\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-10, 43, 61, 81\r\n\r\nARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO-55\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-128, 46\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-102\r\n\r\nBITENCOURT JACINTO DE CARVALHO-125, 45\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-34\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-52, 53, 54\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO-32\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-21, 75\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-48\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-71\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-110\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-61\r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO-113\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-18, 94\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-36\r\n\r\nDANIEL HILARIO DA SILVA-10\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-118\r\n\r\nDEBORA GOMES ARCA-1\r\n\r\nDELODE LOURENCO DA SILVA-127, 69\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-41\r\n\r\nDORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO-34\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-76\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-27\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-11, 58, 66\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-131\r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA M. DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-119\r\n\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES-15\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-95\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-51\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-121, 123, 37, 38, 39\r\n\r\nEUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES-122\r\n\r\nEUNICE FERREIRA H DE AQUINO-23\r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA-49\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA LOPES-93\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-122\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-120\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-60, 80\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-56, 83\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-58\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-107\r\n\r\nIGOR AJOUZ-90\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-73\r\n\r\nISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA-17, 3, 47, 59, 6, 62, 65, 7, 71, 74, 75, 76, 79, 82, 84, 86\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-82\r\n\r\nISIS CAVALCANTI LEITE-62\r\n\r\nIVAN BERNARDO DE OLIVEIRA-132\r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA-4, 64, 65, 66, 68, 69, 73, 77, 87, 9\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-79\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-18\r\n\r\nJOAO BATISTA M. DE SOUZA-79\r\n\r\nJORGE BLOISE-115\r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS-93\r\n\r\nJOSE ALEUDO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-35\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-1\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-106\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-20\r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO-44\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-25\r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR-130\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-109\r\n\r\nLEANDRO LIMA-105\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-108\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-67\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-109\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-106\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-99\r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO-58\r\n\r\nLUIZ CARLOS CRUZ LIMA-91\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-124\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-100\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-22\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS-78\r\n\r\nMAMEDE GEBER-70\r\n\r\nMARCELO BORBA TOLEDO-114\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-103\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-127, 130, 44\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA-31\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-42\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-110\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-81, 86\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-14\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES-28\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ-81, 86\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-57\r\n\r\nMARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ-74\r\n\r\nMARTA LEILA GONCALVES-87\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-85\r\n\r\nMAURO GONÇALVES VIEIRA-94\r\n\r\nMAURO HENRIQUE N LOBATO-104\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-2, 4, 50\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-11, 4, 45, 63\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-47, 59, 6, 65\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-103, 111, 29, 32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-129, 131, 132, 133, 49, 50, 57, 85\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-36\r\n\r\nNELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES-33\r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI-112\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-7\r\n\r\nNIVALDO S. ALVES-16\r\n\r\nNORMA SUELI DE M ALMEIDA-84\r\n\r\nOSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA-133\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA-29\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-77, 8\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-31\r\n\r\nPAULO DONATO MARINHO GONCALVES-88\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-128\r\n\r\nPAULO MARCOS BOFFY-3\r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO-43\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-40\r\n\r\nRAYMUNDO R. FERREIRA-89\r\n\r\nREGINA HELENA COSTA-16\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-129, 24\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-68\r\n\r\nRITA MARIA DA C. MIRANDA-28\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-48\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-103\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-5, 72\r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA-126\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-12, 19, 98\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-2, 60, 70, 8, 88, 91\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-90\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES-97\r\n\r\nSANDRA REGINA SOUSA DA SILVA-13\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-17\r\n\r\nSEBASTIAO COSSICH-63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-103, 104, 105, 107, 113, 114, 117, 118, 12, 123, 124, 126, 13, 132, 14, 15, 20, 26, 29, 30, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 5, 52, 67, 72, 78, 80, 83, 89, 92, 93, 95\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-108\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-109, 110\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-92\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-53, 54\r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO-116\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-112, 31\r\n\r\nVALTER DA SILVA RANGEL-111\r\n\r\nVANESSA ZECCHINELLI-9\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-117\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-68\r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER-30\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-46\r\n\r\nYARACY CID DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nZILAIR GOMES DA SILVA-70\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0046986-4 LEDYR PACHECO PESSOA (Adv. DEBORA GOMES ARCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 137/141.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 98.0973572-3 HELENA ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 135/140.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 98.0974564-8 MAURA ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do INSS de fl. 275, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0974840-0 JOSUE LOURO DE MORAES (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 97/100.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002382-0 MALVINA MARIQUITO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003932-2 MARIA DAS GRACAS TAQUINI MIRANDA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 99/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002922-9 MANOEL SOTERO DA CUNHA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 125/130.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003354-3 SEBASTIAO DA ROSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 93/102.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003458-4 JOAQUIM DOS SANTOS GONCALVES (Adv. VANESSA ZECCHINELLI, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009066-6 VALDEMAR DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011702-7 TARCILIA DA SILVA BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 43/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011772-6 MOEMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000994-6 MARCIA ROSANE TEIXEIRA PARREIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002516-2 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a habilitanda, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre o endereço do de cujus e o seu, conforme documento juntado a fl. 23.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002638-5 FRANCISCO DEOLINDO PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006228-6 ROBSON BAPTISTA (Adv. NIVALDO S. ALVES, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . PROCESSO nº: 2004.5110006228-6\r\n\r\nCLASSE: Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Robson Baptista\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação do Contador Judicial, à fl. 195.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006566-4 JOAO GONCALVES CARDOSO NETO (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Dou por prejudicada a citação do INSS em razão da ausência dos cálculos orientadores da execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, duas cópias dos cálculos que fundamentaram a petição de fls. 162/163.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519004-0 JORGE ROBERTO BOCKORNI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001680-3 IARA PARANHOS ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002646-8 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004164-0 LUCIA SILVA LEITE ALLEYNE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005464-6 WALDYR XAVIER (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005996-6 ERALDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006318-0 CLAUDECIR ROSA DE LIMA REP/ P/MANOEL MARIA ROSA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511608-6 VERA LUCIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da divergência entre o comprovante de residência acostado na fl. 19 e o endereço informado na exordial.\r\n\r\nAlém da divergência apontada acima, chama a atenção o fato de todos os documentos da autora terem sido autenticados num cartório da cidade de Guaçuí, Espírito Santo, e da procuração ter sido lavrada naquela cidade, enquanto a mesma afirma residir ora em Nova Iguaçu, ora em São João de Meriti.\r\n\r\nPara elucidar a questão do domicílio, fator determinante para a fixação da competência deste Juízo, deverá a demandante juntar aos autos, no mesmo prazo fixado acima, declaração assinada pela titular da conta de fl. 19, e pela própria autora, com firma reconhecida, afirmando que ambas residem no mesmo endereço. \r\n\r\nTambém deverá ser juntada cópia de comprovante de residência compatível com a data da distribuição da ação, uma vez que a conta de luz de fl. 19 é de novembro de 2004.\r\n\r\nNão havendo manifestação autoral, intime-se, pessoalmente, a parte autora para atender à presente decisão, nos dois endereços constantes nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.006626-0 JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 300/310 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001992-4 ALEXANDER DA SILVA LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a subscritora da inicial como defensora dativa.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.10.005374-7 UBIRAJARA ANTONIO GOULART (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RITA MARIA DA C. MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2006 FOLHA 102/104 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.007948-7 LEDA MARIA DE MIRANDA AGUIS (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, SEM ADVOGADO) x LEILA MARIA AGUIS DE OLIVEIRA REP/ LEDA MARIA DE MIRANDA AGUIS E OUTRO (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA, ANNA MARIA MARTINS DUARTE, SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 259/261, por não estar presente o pressuposto essencial de admissibilidade de tal recurso, qual seja: somente os réus foram vencidos, nos termos da sentença de fl. 229/240.\r\n\r\nNa aludida sentença, os pedidos da demandante foram julgados procedentes na sua totalidade, inclusive no que diz respeito aos honorários de sucumbência, razão da insatisfação autoral.\r\n\r\nEm sua peça exordial, a parte autora pleiteia a condenação do réu em honorários advocatícios, sem mencionar qualquer percentual ou valor, de onde se conclui que o pedido foi plenamente atendido pelo Juízo quando este fixou a condenação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nFeitas estas considerações, deixo de receber o recurso adesivo retro, com base no preceituado no art. 500 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.006182-6 STANDER GAS NATURAL VEICULAR (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 294/299 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com apoio no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.002614-1 FRANCISCO CARLOS REIS (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 117, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para marcação de perícia grafotécnica.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.005060-0 MARIA MARLENE DO VALE MIRANDA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a remessa dos autos ao Contador Judicial para a liquidação do julgado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante juntar aos autos as fichas financeiras ou os contra-cheques referentes ao período que vai de novembro de 1996 a novembro de 2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005158-3 STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 284/293 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.10.005688-2 COLEGIO FLUMINENSE DE MERITI LTDA (Adv. DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se o Impetrado cumpriu o determinado na decisão de fls. 360/365. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001280-3 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Providencie a Impetrante a juntada do contrato social, no prazo de 10 (dez) dias, para validar a procuração de fl. 30.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser cumprido integralmente o despacho de fl. 25.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006568-5 CEMIBRA IND/ E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 01/20 . Do quan to ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, PARCIALMENTE, DEFERIDA E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição decenal, até o advento da Lei Complementar nº 118/05 (que somente incidirá sobre os valores recolhidos indevidamente a partir de sua vigência), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente).\r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento que se encontra ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.10.008132-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATE LUCY CAMPOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 59, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.000304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSEF KARL AMBROSI BUSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROMARIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.000894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GEORGE DE MARCHI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.10.002946-8 RITA VIEIRA KNORR (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0032336-5 CIRIACO DAMACENO SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001761-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x MARINALVA BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a embargada.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.005718-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE PACIFICO SOBRINHO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Intime-se a Embargante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das cinco contas vinculadas listadas no documento de fl. 18, nos quais constem os saldos em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.009801-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ELIAS BENTO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.002492-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x JOAO HENRIQUE ROQUE (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003173-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x HILDA ROSA DO NASCIMENTO DE MATOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.002195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA DE OLIVEIRA MALAFAIA AL MIRANTE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 11.\r\n\r\n“Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.”\r\n\r\n49 - 2006.51.10.007531-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL LOPEZ LOPEZ (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.007533-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GARCIA DE ARAUJO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.10.002808-8 JOSÉ ELEUTÉRIO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 99.0004387-1 ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 99.0758415-0 PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2000.51.10.008681-9 PRINT DAMF FORMULARIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.005378-2 COVELI IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.005495-0 WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 91.0019841-2 PAULO VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n58 - 91.0030873-0 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS, LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 98.0973113-2 MARIA DE SIQUEIRA RANGEL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0757924-6 RUTH ROCHA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 123/129.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n61 - 2001.51.10.001167-8 MARIA DE LOURDES DAVID GOMES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Converta-se em diligência, para que:\r\n\r\nI - A autarquia-Ré apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Processo Administrativo, com os laudos periciais que resultaram, respectivamente, na concessão (em 01/03/1983) e na cessação (em 13/01/1997) do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 10.248.104-0, espécie 32) da Autora, Maria de Lourdes David Gomes.\r\n\r\nApós o cumprimento deste despacho, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.10.001641-0 CLIDEMAR SOUZA ALBINO (Adv. ALOYSIO NEVES, ISIS CAVALCANTI LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Informe o patrono da ação o seu número de CPF, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja expedido, em seu favor, o RPV referente à condenação em honorários.\r\n\r\n63 - 2001.51.10.001657-3 PRUDENTE CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o demandante mani feste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2001.51.10.002864-2 RITA DE SA MATTOS (Adv. EDUARDO CERQUEIRA M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a decisão de fls. 74/81 do Eg. TRF - 2ª Região, que julgou improcedente o pedido autoral, reformando, assim, a sentença de fls. 47/60, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2001.51.10.003554-3 VALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 126/132, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o demandante.\r\n\r\n66 - 2001.51.10.004108-7 ALCHIDER DAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2002.51.10.001631-0 ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n68 - 2002.51.10.004787-2 MOISES MARIANO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a decisão de fls. 95/102 do Eg. TRF - 2ª Região, que julgou improcedente o pedido do autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2002.51.10.004840-2 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a decisão de fls. 82/84 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou a improcedência do pedido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2002.51.10.004867-0 PHELOMANA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MAMEDE GEBER, ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 117/123.\r\n\r\n71 - 2002.51.10.004903-0 VERA LUCIA SIMOES DE LIMA E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2002.51.10.005035-4 MARIA TERTULINA DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n73 - 2002.51.10.005237-5 MOESIO PASCOAL PEREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 118/124 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2002.51.10.006581-3 ALOISIO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2002.51.10.007479-6 ALCIMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 21/25 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta sentença, do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), em favor do AUTOR, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para aquele; e\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data da cessação da mesma (09/05/1996), com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 20/08//2003, data da efetivação da citação válida (fl. 28), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, respeitada, contudo, a prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 daquela Corte.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte RÉ, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da causa (art. 20, § 4º c/c § 3º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2o, 1a parte, a contrario sensu, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2002.51.10.007723-2 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n77 - 2002.51.10.009749-8 MAMEDIA RITA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2002.51.10.010045-0 JOAQUIM PINTO DA FONSECA (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS, ADOLFO AVILA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.10.007295-0 JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Ante a decisão de fls. 102/104 do Eg. TRF - 2ª Região, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2003.51.10.007621-9 PASCHOAL GIMENEZ E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n81 - 2003.51.10.008001-6 JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho de fl. 97, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2003.51.10.008419-8 JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 201/210.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n83 - 2003.51.10.009937-2 IZABEL CHAMBELA NEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n84 - 2003.51.10.011291-1 SEBASTIAO ALVES QUARESMA (Adv. NORMA SUELI DE M ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 271/274 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2003.51.60.023183-4 IDALINA DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 264/270 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI e CONDENO o INSS, parte ré, ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI, correspondente a R$ 379,16 (trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de fevereiro de 2006 deverá corresponder a R$ 1.218,41 (hum mil duzentos e dezoito reais e quarenta e um reais centavos), nos termos dos cálculos de fl. 23, que se encontram atualizados até 07/02/2006.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar os atrasados, no valor de R$ 36.727,85 (trinta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 15/16, observada a prescrição qüinqüenal, e a incidência da correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (fl. 10), ocorrida em 16/02/2005 (art. 405 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil).\r\n\r\nCONDENO a parte RÉ, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da causa (art. 20, §4º c/c § 3º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ, por tratar-se de questão de pouca complexidade, já pacificada pela jurisprudência pátria.\r\n\r\nDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2o, 1a parte, a contrario sensu. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2004.51.10.000467-5 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, sobre os cálculos de fls. 159/162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.10.002203-3 EDMAR LUIZ GOULART (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a patrona da ação para informar o novo endereço do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n88 - 2004.51.10.002301-3 TEREZINHA DE JESUS LIMA DE ALENCAR (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2004.51.10.002715-8 CESAR LOPES CALDAS (Adv. RAYMUNDO R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2004.51.10.005607-9 RENARDINO DZIDERIO DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o demandante manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2004.51.10.006841-0 FERNANDO DE SOUZA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de fl. 58.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos novos advogados do demandante.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2004.51.10.008323-0 GUILHERME DE CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o patrono da ação, no prazo de 10 (dez) dias, o seu número de CPF, a fim de possibilitar a expedição do RPV referente à condenação em honorários.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.001959-0 MANOEL GUIZARRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES, JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 257/263 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de novembro de 2005 deverá corresponder a R$ 1.562,72 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), nos termos dos cálculos de fl. 26, que se encontram atualizados até 17/12/2005.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar os atrasados, no valor de R$ 33.773,88 (trinta e três mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), observada a prescrição qüinqüenal, e a incidência da correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (fl. 13, verso), ocorrida em 06/05/2005 (art. 405 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil).\r\n\r\nCONDENO a parte RÉ, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da causa (art. 20, §4º c/c § 3º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ, por tratar-se de questão de pouca complexidade, já pacificada pela jurisprudência pátria.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2o, 1a parte, a contrario sensu. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2005.51.01.522467-0 REINALDO PASCOAL DA COSTA (Adv. MAURO GONÇALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.000546-5 MARIO MARINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n96 - 2005.51.10.001883-6 JOSE LEONEL (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n97 - 2005.51.10.002302-9 JORGE DE REZENDE BASTOS (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2005.51.10.005003-3 MARIA TEREZINHA COUTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n99 - 2005.51.10.005250-9 LUIZ MAURÍCIO CARNEIRO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n100 - 2005.51.10.007126-7 ANA MARIA BRISON REP/P/ ARÃO DE ALMEIDA BRISON (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n101 - 2006.51.10.003299-0 SELECINDA DA CONCEIÇAO POLICARPO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n102 - 2006.51.10.004863-8 JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a reposta do INSS.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 56/57 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para que seja retificado o valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n103 - 2001.51.01.014681-9 CARLOS ROBERTO CAMPOS ANDRE (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2002.51.10.010272-0 MOISES FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o complemento do laudo de fl. 155, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2003.51.10.000163-3 HELIO THIAGO DE SANTANNA E OUTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n106 - 2003.51.10.010943-2 REINALDO RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 49/53 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2004.51.10.002271-9 MARIA NELIDA DE ASSUNCAO NOGUEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 26/38 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de promoção post mortem feito pela AUTORA, com respeito a seu falecido marido, 2º Sargento Heleno Saraiva Nogueira.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a AUTORA em custas (Lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Contudo, como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (art. 3º, I e V, da Lei nº 1.060/1950 e art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996), fica suspensa a execução dessas verbas, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n108 - 2006.51.10.007033-4 MARCO PORTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.007033-4\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCO PORTO DE CARVALHO E KATIA REGINA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nMARCO PORTO DE CARVALHO E KATIA REGINA FREIRE DE CARVALHO, devidamente qualificados na petição inicial, pedem a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no presente processo, que movem, em face da Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de que seja determinada pelo Juízo a sustação do leilão do imóvel situado na Rua Vila São João Del Rey, no. 53, Condomínio Vila Dona Irene,Bairro Mesquita, Nova Iguaçu, a ser realizado no dia 18/12/2006, às 10:30 h, na Rua do Carmo no 9, sala 701, Centro do Rio de Janeiro. (fl. 61). \r\n\r\nAlega a parte AUTORA ter liquidado, em 15/06/1999, a dívida que tinha junto à RÉ, com respeito ao contrato de financiamento com ela firmado, sob o no 101.858.501.225-1 (fls. 44/57). Apresenta a parte AUTORA, em apoio a sua afirmação, os documentos de fls. 36/39, que, à primeira vista, comprovam ter a mesma realizado o pagamento necessário à liquidação do débito, conforme referido na petição inicial (fls. 02/28), retirando, pois, da RÉ, o justo motivo para a realização do referido leilão, caso, de fato, o mesmo esteja sendo efetuado com base na dívida referida na inicial.\r\n\r\nReconheço presente, em um juízo de probabilidade, pelo exposto, tanto o fumus boni iuris, consubstanciado na verossimilhança das alegações, quanto o periculum in mora, dada a existência de dano irreparável e de difícil reparação, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Constato, ademais, que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela não trará maiores prejuízos à RÉ, visto que, se for o caso, esta poderá vir a designar a realização de novo leilão, uma vez que o Juízo poderá revogar a presente decisão, após o recebimento e análise da contestação, se assim entender devido. Já o indeferimento da tutela em questão acarretará o perecimento do eventual direito da parte AUTORA, tendo em vista que o leilão será realizado dentro de três dias (fl. 61).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando à CEF, RÉ, que exclua o imóvel supra referido da relação de imóveis a serem leiloados no dia 18/12/2006, no local e hora acima especificados, caso sua inclusão tenha sido devida à suposta dívida referente às parcelas 114 a 141 do aludido contrato por ela firmado com a parte autora, com respeito ao imóvel em tela.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que, no caso da RÉ, por Oficial de Justiça, para cumprimento urgente, cabendo a esta o ônus de dar ciência ao leiloeiro dos termos desta decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a RÉ.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n109 - 99.0758981-0 ISAIAS CRUZ FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará para levantamento do valor referente à condenação em honorários, conforme guia acostada às fls. 306/307.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 311/325, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2000.51.01.001851-5 JOSE HENRIQUE BASTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de vista da parte autora, por quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se concorda com os valores informados pela CEF às fls. 240/242. Havendo a concordância, expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada em questão.\r\n\r\n111 - 2000.51.10.005556-2 IRACEMA FERREIRA LUCAS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fl. 318, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2002.51.10.004039-7 JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 39/48 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nDa mesma forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO do valor de R$ 97,62 (noventa e sete reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nSem condenação a reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao AUTOR à fl. 22. \r\n\r\nDESENTRANHEM-SE DOS AUTOS os documentos de fls. 58/61, certificando a medida, por terem sido os mesmos indevidamente juntados pela RÉ, visto se referirem a extratos de contas que não a do AUTOR, e providencie a Secretaria sua imediata devolução à CEF, mantendo-os sob segredo de justiça até que tal se dê, visto que sua exposição pública fere o sigilo bancário dos correntistas a cujas contas se referem.\r\n\r\nDECLARO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n113 - 92.0011623-0 ALVARO BEVITORI (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 117/120, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação autoral no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n114 - 2001.51.10.001745-0 RONALDO DE SOUZA SIMAO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n115 - 2005.51.10.004787-3 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x SUBSTITUTO DA SUPERVISORA DO EADI / NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2006 FOLHA 219/226 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDO A SEGURANÇA, em favor da IMPETRANTE, ADANCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e DETERMINO às autoridades IMPETRADAS que, uma vez tendo aferido, devidamente, o preenchimento de todos os requisitos de praxe: \r\n\r\nautorizem o início e a conclusão de trânsito aduaneiro da mercadoria já desembaraçada e unitizada no container SEAU 807779/0, com Registros de Exportação de nos 05/0899352-001 a 05/0899352-128 e 05/0902353-001, incluídos no sistema da Receita Federal, na Declaração de Despacho de Exportação (DDE), sob o nº 2050697143/0; \r\n\r\nprocedam à alteração do veículo transportador no sistema SISCOMEX, do navio Laust Maersk para o navio M/V Lexa Maersk, no dia 09/08/2005; e\r\n\r\ndeterminem a liberação da referida mercadoria para embarque, no referido dia, com a conseqüente finalização do procedimento de exportação, com o envio da mercadoria para o Gabão, país destinatário, desde que esta esteja efetivamente vinculada aos fatos aludidos na petição inicial.\r\n\r\nDETERMINO à SEDSJ que dê o devido cumprimento à decisão de fl. 196 e promova a inclusão, no pólo passivo, do Auditor Fiscal da Receita Federal Henio Quinellato, Chefe da Chefe da SADAD da Alfândega do Porto de Sepetiba/7ª SRRF, e, ademais, altere a autuação do presente feito para MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Oficie-se para cumprimento, na forma do art. 11 da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2006.51.10.003853-0 BAHIA BIJOUX COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2006 FOLHA 227/232 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE, ANTERIORMENTE. CONCEDO, assim, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, em favor da IMPETRANTE, BAHIA BIJOUX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para determinar ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU, autoridade IMPETRADA, que, uma vez tendo aferido, devidamente, o preenchimento de todos os requisitos de praxe, promova os atos de ofício necessários e indispensáveis para a regular fiscalização das mercadorias indicadas neste mandamus, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, com a conseqüente liberação da mesma, se for constatado estarem cumpridas todas as exigências legais para tal.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Oficie-se para cumprimento, na forma do art. 11 da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Fede\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n117 - 2002.51.10.006637-4 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 242/250 . III - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA na forma da fundamentação supra, para que autoridade IMPETRADA como coatora, se abstenha de glosar a exclusão havida no Livro de Apuração de Lucro Real da impetrante, ano-base 2001, exercício financeiro de 2002, ou nos exercícios seguintes, relativamente às parcelas dos encargos de depreciação e custos, com base no art. 457, § 2º, do Decreto nº 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda), correspondentes à diferença de correção monetária entre os índices do IPC e do BTNF, ressalvada qualquer alteração legislativa posterior que venha a dispor em sentido diverso, no que tange a anos-base futuros.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei no 1.533/1951. Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2004.51.10.001676-8 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nInforme a demandante se o impetrado já suspendeu o recolhimento do Imposto de Renda, conforme o decidido nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da impetrante no prazo determinado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2006.51.04.000642-6 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Mantenho a decisão de fls. 139/143, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na referida decisão.\r\n\r\n120 - 2006.51.10.007157-0 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x PROCURADORIA GERAL SECCIONAL DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 163/167 . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.007157-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nTRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., devidamente qualificada na petição inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, contra ato da PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU/RJ, objetivando, em síntese, a obtenção de determinação judicial para que a autoridade impetrada efetue a correção do cálculo da dívida ativa da empresa, referente ao PIS, concernente ao processo administrativo no 10735252605/98-11, inscrita em 06/01/1999, sob o no 70799000537-40 pelo seu efetivo valor, até a data da decisão judicial relativa ao pedido de liminar, de modo que a mesma possa usufruir do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (edição 3) - Refis 3.\r\n\r\nAlega a IMPETRANTE que a autoridade coatora teria incidido em erro de cálculo ao efetuar a conversão da dívida da moeda cruzeiro real para URV e, finalmente, para o real.\r\n\r\nCom a Inicial de fls. 02/05, vieram a procuração (fl.20) e outros documentos (fls. 07/19).\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06, com certificação à fl. 21.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico que a empresa IMPETRANTE pretende sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal (edição 3) - Refis 3, obstada por encontrar-se irregular e com inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN, como inadimplente, em razão de débito, segundo suas alegações, lançado erroneamente pelo Fisco.\r\n\r\nO Mandado de Segurança presta-se à proteção de qualquer direito líquido e certo, individual ou coletivo. Depreende-se do disposto no art. 5º, LXIX, da Constituição da República (CRFB/1988), que o objetivo do writ of mandamus é a correção do ato comissivo ou omissivo de autoridade, evidentemente marcado pela ilegalidade ou abuso de poder, contra direito líquido e certo.\r\n\r\nAlém de sujeitar-se ao critério subsidiário - visto que seu objeto é, necessariamente, aquele que não comporte habeas corpus nem habeas data) -, o Mandado de Segurança tem de fundar-se em direito líquido e certo, que é aquele que independe de prova ou que já vem instruído com prova pré-constituída. \r\n\r\nSegundo HELY LOPES MEIRELLES, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração”.\r\n\r\nDe acordo com SEABRA FAGUNDES, “ter-se-á como líquido e certo o direito cujos aspectos de fato se possam provar, documentalmente, fora de toda dúvida, o direito cujos pressupostos materiais se possam constatar pelo exame da prova oferecida com o pedido, ou de palavras ou omissões da informação da autoridade impetrada (In: O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, Editora Forense).\r\n\r\nEm suma, segundo a melhor doutrina e a melhor jurisprudência, direito líquido e certo é aquele que se funda em fatos incontroversos, fatos incontestáveis. Incontroversos os fatos, ao Juiz caberá resolver a questão de direito. Ou seja, na ação mandamental, de rito sumário, a atividade jurisdicional consiste, tão-somente, em pronunciar a conseqüência jurídica de um fato incontroverso, sob pena de ser indeferida a via eleita, dada a incompatibilidade do pleito com o procedimento da ação. \r\n\r\nPondera HELY LOPES MEIRELLES que “o que se exige é prova pré-constituída das situações e fatos que embasam o direito invocado pelo IMPETRANTE”. “Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo” (In: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Mendes Ferreira, 22a Edição, Malheiros Editores, 2000, pp. 36/7). \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao pronunciar-se sobre esse aspecto específico, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do writ mandamental - veicula matéria de caráter eminentemente processual, mesmo porque a noção de liquidez, \"que autoriza o ajuizamento do mandado de segurança, diz respeito aos fatos\" (RTJ 134/681, Rel. p/ o acórdão Min. CARLOS VELLOSO - RE 195.186-RS, Rel. Min. ILMAR GALVÃO - RE 195.192-RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RMS 23.720-GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.):\r\n\r\nA simples existência de matéria de fato controvertida - a existência, ou não, de direito líquido e certo, exemplificativamente - revela-se bastante para tornar inviável a utilização do writ constitucional (RTJ 83/130 - RTJ 99/68 - RTJ 99/1149 - RTJ 100/90 - RTJ 100/537) (RMS 23.443-5/DF, rel. Min. CELSO DE MELLO, 28.05.2001; no DJU de 04.06.2001).\r\n\r\n\"O 'direito líquido e certo', pressuposto constitucional de admissibilidade do mandado de segurança, é requisito de ordem processual, atinente à existência de prova inequívoca dos fatos em que se basear a pretensão do IMPETRANTE e não à procedência desta, matéria de mérito (...).\"\r\n\r\n(RTJ 133/1314, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE) (grifei)\r\n\r\nOra, no caso em tela, é nítida a necessidade de dilação probatória (dilatio probandi), uma vez que o ponto central da lide consiste em determinar se a IMPETRADA agiu de modo equivocado ou injustificado, tornando-se necessárias e imprescindíveis diligências que possam esclarecer se houve possível lesão a direito da IMPETRANTE, por meio de provas que têm que ser produzidas no curso processual, não amparado pela via ora eleita, considerando que os argumentos narrados na petição inicial e os documentos fornecidos são parciais - originados pela IMPETRANTE - demonstrando-se insuficientes, em essência, para formar a convicção desta Julgadora. Neste sentido, o entendimento esposado no RMS nº 15405/TO, 5ª Turma do STJ, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 01.07.2004, segundo o qual “o mandado de segurança não comporta dilação probatória, devendo o impetrante anexar à exordial as provas que possibilitem a análise de sua pretensão”.\r\n\r\nRessalte-se que a IMPETRANTE pode se valer das vias ordinárias, inclusive com pedido de liminar a ampará-la, se reconhecido seu direito, após as informações dos órgãos envolvidos, uma vez que, no caso dos autos, é nítida a necessidade de dilação probatória, o que é incompatível com a estreita via do mandamus.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que a autoridade coatora foi indicada equivocadamente. Considera-se autoridade coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado e não o órgão ou entidade que recomenda, baixa ou aplica as normas para a sua execução. No caso em tela, a impetrante não indicou a autoridade (a pessoa) mas, sim, a própria Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAssim tudo analisado e sopesado, entendo ser inadequada a via eleita pela IMPETRANTE, com o conseqüente não acolhimento de seu pleito, sobretudo em sede de liminar.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n121 - 2005.51.10.000459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARTA ARAUJO DA SILVA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 107/110 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO, para efeito do parágrafo único, do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência manifestado, à fl. 28, pela EXEQÜENTE. \r\n\r\nPor via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão do pedido de desistência formulado pela EXEQÜENTE. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n122 - 2003.51.01.005683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES) x CLAUDIO MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Defiro o pedido de fl. 116. Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nAnte a petição de fl. 109, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando claro que cabe à CEF fornecer chaveiro e apoio para remoção de pertences. Poderá o Oficial de Justiça solicitar apoio policial, caso assim entenda necessário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n123 - 2005.51.10.000303-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VAGNER DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n124 - 2003.51.10.010873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE GONCALVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 16, dê-se baixa nos autos e devolvam-se os mesmos à CEF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2006.51.10.007199-5 VITALINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda pelo rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01), propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, devendo requerer a conversão para o rito da Lei dos Juizados Especiais, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão estatutária ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n126 - 2005.51.10.002385-6 JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 116/117 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2005.51.10.000949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CELIA MARIA GOMES DA CRUZ (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato da conta vinculada em questão, no qual conste o saldo em janeiro/89 e abril/90, conforme o solicitado pelo Contador Judicial na fl. 26.\r\n\r\n128 - 2005.51.10.004657-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Defiro o pedido de fl. 55. Anote a Secretaria. \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, primeiro o Embargado.\r\n\r\n129 - 2006.51.10.006405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALBIM CANDIDO FRAGA REP/ P/ ELIAQUIM CANDIDO FRAGA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n130 - 2006.51.10.006565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DA GRACAS LOPES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n131 - 2006.51.10.007532-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO GOMES SACHI (Adv. EDSON VIOLANTE). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n132 - 2005.51.01.001135-0 SONIA ALVES TAVARES (Adv. IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LEDIMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUANA TAVARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n133 - 2004.51.10.005681-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS AUGUSTO CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv. OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA). . Atendendo ao despacho de fl. 274, da MMª Juíza Federal no exercício da titularidade da 4ª VF/SJM, Dra. Mariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno, segue abaixo cópia do dispositivo da Sentença de fls. 269/271, proferida em 29/11/2006, pelo MMº Juiz Federal no exercício da titularidade da 2ª VF/SJM, Dr. Iório Siqueira D'Alessandri Forti, a ser divulgada no Diário da Justiça, com efeito de intimação para a defesa.\r\n\r\n“ Sentença - Dispositivo”: \r\n\r\n“...Do exposto, diante da atipicidade da conduta, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO O RÉU CARLOS AUGUSTO CALDAS PEREIRA DA SILVA dos fatos a ele imputados pelo MPU nesta ação penal. P.R.I. Expeçam-se os ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nIÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 116620"
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                            "116830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERVAL MORAES DE SOUZA-23\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-4\r\n\r\nANA BEATRIZ MALTA ALVES-33\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-32\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-28, 29\r\n\r\nANTONIO ALVES BRITO-2\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL-58\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA-11\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-1, 53\r\n\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI-57\r\n\r\nCARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA-50\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-13\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-12, 13\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-11\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-38\r\n\r\nDENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO-7\r\n\r\nDINEIA ESBER BRAHIM-6\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-9\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-3\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-54\r\n\r\nERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR-36\r\n\r\nFABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI-50\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPOLITO-34\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-45\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-17\r\n\r\nFERNANDA VALLE ELIA-36\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-40, 41\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-43\r\n\r\nGEORGE RODNEY ARMOND CALVERT-50\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-57\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-18\r\n\r\nHENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA-20\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-2, 44\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-4, 45, 48, 49, 51, 52, 56, 9\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-19\r\n\r\nIVETE ALVES CANELLAS-5\r\n\r\nJOANA BARREIRO-8\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES-55\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-24\r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS-16\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-7\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-25\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-32\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-30\r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA-56\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-50\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-30\r\n\r\nLING ING-3\r\n\r\nLUIS FERNANDO ALVES DOS REIS-37\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-35\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-58\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-42\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO-50\r\n\r\nMARCELO GOMES VALVERDE-14\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA-51\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-26\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-49, 52\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-23\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-47\r\n\r\nMARIA JULIA RIBEIRO RAMOS-6\r\n\r\nMAURO SARTOTTI-15\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-53\r\n\r\nMELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE-22\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-11\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-1, 3, 5, 6\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-38\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-38\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-21, 22\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-57\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-20\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO PEREIRA-46\r\n\r\nPAULA CESARIO TEIXEIRA-36\r\n\r\nPAULO CEZAR DE DEUS XAVIER-48, 51\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-8\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-26\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-20\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-4, 55\r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA-3\r\n\r\nSELMA DE FARIA SANTOS-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 31, 33, 36, 43, 45, 46, 54, 7, 8\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO-1\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-10\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-12\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA-44\r\n\r\nTERESA BROWN SIMONELLI-39\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-57\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-44\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-43\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973337-2 HOMERO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nHouve sentença condenatória irrecorrida no processo de conhecimento, proferida em 13/11/1996 (fls. 33/34). A parte autora foi intimada em 11/03/1997 (fls. 35). O último ato da parte autora no sentido da persecução da dívida foi em 27/06/1997, quando protocolou requerimento para que fossem procedidos aos cálculos (fls. 36).\r\n\r\nJá em 08/03/1999, o autor originário desistiu de propor a execução (fls. 49). O feito foi arquivado. Já em 21/02/2005, a viúva do autor originário comprovou o óbito deste e requereu sua habilitação no feito.\r\n\r\nA habilitação deve ser deferida, eis que a viúva comprovou sua qualidade de pensionista. Aplica-se, pois, o art. 112 da Lei 8.213/1991. No entanto, sua habilitação limita-se à metade do eventual crédito, eis que a ex-esposa do segurado também é pensionista (fls. 72/76). As informações de fls. 80/81 não merecem fé, eis que, aparentemente, extraídas do sistema de informação errado.\r\n\r\nNo entanto, de qualquer sorte, eventual execução já prescreveu. Como visto, desde o último ato tendente à execução até hoje já se passaram mais de 9 anos. Aplica-se, pois, a súmula 150 do Supremo Tribunal Federal (“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1. defiro a habilitação de Emília Cristina Marques de Oliveira. Promova a Secretaria as anotações pertinentes, inclusive no que se refere ao advogado;\r\n\r\n2. intimem-se as partes desta decisão;\r\n\r\n3. dê-se vista à habilitada por 5 dias como requerido; e\r\n\r\n4. dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0759155-6 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de revisão da renda mensal e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003856-8 ANTONIO GONCALVES DE BARROS (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. restabelecer a aposentadoria por invalidez do autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS reimplante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n2. pagar ao autor as parcelas atrasadas desde a competência de setembro de 1996 (prescrição qüinqüenal) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de advogado de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010269-0 NADIR GOMES RODRIGUES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. conceder à autora o benefício de auxílio doença, só podendo cessá-lo após a comprovação de reabilitação para atividade compatível com suas limitações, ressalvada a hipótese de aposentadoria. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n2. pagar as parcelas atrasadas desde 03/12/2002 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003239-0 ERLY ROBERTA RIANELLI EL HUAICK DAPIEVE (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora as mensalidades da pensão por morte que titularizou, de 14/12/1980 a 10/02/1999. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, inclusive honorários, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndefiro requerimento de antecipação de tutela. Para além de se ter demonstrado o perigo da demora, trata-se apenas de parcelas já vencidas e haveria transgressão ao §1º do art. 100 da Constituição, que exige o trânsito em julgado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009998-0 MARIA DE NAZARE RIBEIRO (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS, DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. revisar a renda inicial do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão, pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 primeiros salários de contribuição que integraram o cálculo. Na hipótese de o INSS não localizar os salários de contribuição correspondentes, aplicará a majoração de 7,2980%, na forma da Tabela de Arbitramento da Seção Judiciária de Santa Catarina, referente a novembro/1983. A revisão da aposentadoria deverá produzir os devidos reflexos na pensão da autora;\r\n\r\n2. revisar a renda inicial da pensão da autora de modo que a aposentadoria considerada na competência do óbito seja tomada pelo número de salários mínimos que correspondia o benefício na época da concessão, multiplicada pelo salário mínimo de junho de 1989, que deve ser considerado pelo valor de NCz$ 120,00; \r\n\r\n3. aplicar, em relação à renda percebida em 29/04/1995, a majoração da cota de pensão para 100%, nos termos da Lei 9.032/1995; e\r\n\r\n4. pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde, inclusive, a competência de novembro de 1998 até a efetiva implantação da revisão. As diferenças serão atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada uma delas, pelos índices aplicáveis à correção dos benefícios previdenciários em atraso, acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para, sem tocar o que foi decido a fls. 31, promover a revisão mencionada nos itens (i) e (ii) logo acima. Fixo o prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar no mesmo prazo o repectivo cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002565-4 ESMERELIO ROZA DA SILVA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE NASCIMENTO SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação de tutela requerida no sentido da implantação do benefício não pode ser deferida. É que o INSS reconheceu administrativamente, até a DER, 28 anos, 8 meses e 20 dias (fls. 105) e, até a EC 20/1998, 24 anos, 6 meses e 6 dias (fls. 13). Nos presentes autos, o autor busca apenas o reconhecimento da natureza especial dos seguintes períodos, para se somarem os respectivos adicionais resultantes da conversão: 17/09/1973 a 13/01/1976, 14/02/1978 a 07/06/1980 e 25/08/1980 a 05/03/1982. São, portanto, 6 anos, 2 meses e 2 dias de tempo de serviço, que, se considerados especiais, trariam apenas 2 anos, 5 meses e 19 dias de acréscimo. Dessa forma, ainda que considerados especiais os períodos, o tempo reconhecido seria de 26 dias, 11 meses e 25 dias até a EC 20/1998, o que não seria suficiente para aquisição do direito à aposentadoria proporcional pelas regras anteriores à Emenda, submetendo o autor ao “pedágio” de 40%, previsto no §1º, “b”, do art. 9º da mesma Emenda. Desse modo, haveria necessidade de um período adicional de 40% sobre 3 anos e 5 dias (período faltante em 16/12/1998 para completar 30 anos), ou 1 ano, 2 meses e 14 dias. É dizer, necessitaria, para a proporcional, de 31 anos, 2 meses e 14 dias até a DER. Com o adicional pleiteado, teria o autor apenas 29 anos, 5 meses e 14 dias até a DER. Enfim, mesmo que vencedor no que se refere ao reconhecimento da natureza especial dos períodos pleiteados, não teria tempo de contribuição total nem mesmo para a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se o autor para:\r\n\r\n1. dizer se tem interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2. informar se recebe algum tipo de benefício previdenciário, eis que a fls. 117, há menção a benefício número 134.460.637-4, com DIB em 31/12/2004, sem data de cessação. Em caso afirmativo, informar o tipo de benefício; e\r\n\r\n3. acostar quesitos para a perícia e indicar assistente técnico.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para:\r\n\r\n1. assinar a contestação ou ratificá-la;\r\n\r\n2. dizer sobre eventual pedido de desistência da ação por parte do autor;\r\n\r\n3. informar e comprovar sobre o benefício 134.460.637-4, no que se refere ao tipo, DIB, RMI, período base de cálculo e coeficiente aplicado; e\r\n\r\n4. acostar quesitos para a perícia e indicar assistente técnico.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nEm havendo pedido de desistência com anuência do INSS, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nNa hipótese de silêncio do autor sobre a continuidade do feito ou discordância por parte do INSS, providencie a Secretaria a realização de perícia nos locais de trabalho discutidos (fls. 14 e 18), com engenheiro de segurança no trabalho ou médico do trabalho, para elaboração de laudo sobre o caráter insalubre das atividades à luz da legislação previdenciária das respectivas épocas, bem como sobre o caráter habitual e permanente da exposição ao agente nocivo.\r\n\r\nDeverá o Perito, independentemente dos quesitos das partes:\r\n\r\n1. examinar e oferecer manifestação sobre o alegado pelo INSS a fls. 22/23;\r\n\r\n2. conferir especial ênfase ao esclarecimento da permanência da exposição do autor ao agente frio em relação ao vínculo com a empresa “Sendas”; e\r\n\r\n3. idem em relação à permanência do agente ruído na empresa “Apolo Produtos de Aço” e a correspondente permanência do autor na exposição ao agente.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para o oferecimento do laudo, a contar da carga dos autos pelo Perito.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008175-0 JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOANA BARREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nA inicial - aparentemente padronizada e aproveitada de caso semelhante, eis que traz vários dados que destoam da situação concreta examinada (data da admissão na RFFSA, DIB e RMI) - oferece pedido de complementação de aposentadoria de ferroviário, com base na Lei 10.478/2002. A inicial faz transparecer que a inclusão do autor no regime de complementação por parte da Rede Ferroviária teria sido denegada. Além disso, pede, para efeito de determinação do valor da remuneração de referência para a complementação, a inclusão de valores relativos a: (i) anuênios, (ii) horas extras integradas ao salário; e (iii) adicional de 15% relativo ao risco de vida.\r\n\r\nNo entanto, o que se verifica é que o autor foi devidamente incluído no sistema de complementação com data relativa ao que previu a Lei 10.478/2002 (fls. 87). Ocorre que seu benefício previdenciário é superior à remuneração prevista na tabela da RFFSA, de acordo com os critérios administrativos, que incluem apenas o salário básico e os anuênios para efeito de determinação da remuneração (fls. 94). Em relação à competência de dezembro de 2005, o benefício previdenciário montou R$ 1.215,01 (o valor está correto pela evolução da renda de fls. 21), enquanto que a remuneração calculada pela RFFSA montava apenas R$ 678,85 (salário do nível 221, R$ 561,04; anuênios de 21%, R$ 117,81).\r\n\r\nAntes de adentrar o mérito é preciso haver presente o interesse de agir. No presente caso, há que se demonstrar que o pretendido com a ação significará valor maior que o benefício previdenciário. Esse ônus é da parte autora. Na inicial, postula-se, em dissonância do critério administrativo, a inclusão do “adicional de 15% de risco de vida”, o que significaria mais R$ 84,16; e também as “horas extras integradas ao salário”, valor esse que a inicial não quantificou nem provou existir.\r\n\r\nDe efeito, intime-se a parte autora para:\r\n\r\n1. comprovar a existência das “horas extras integradas ao salário” do autor; e\r\n\r\n2. especificar sua forma de cálculo e valor exato.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para dizer sobre provas a serem produzidas.\r\n\r\nCumprida a determinação dirigida ao autor, dê-se vista da documentação trazida aos réus por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008986-3 CLEA MARIA CUNHA DO VALE (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2004.5110008986-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCléa Maria da Cunha do Vale\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS -Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de Benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 29/30 que o benefício da parte autora é da Espécie 95, Auxílio Suplementar em razão de Acidente de Trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade,\r\n\r\nda 5ª Vara de São João de Meriti\r\n\r\nDrive Q\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009731-8 DELFIM GONÇALVES PIMENTA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2004.5110009731-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDELFIM GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nAo autor para emendar a petição inicial a fim de que esclareça o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 5 dias.\r\n\r\nPersistindo o não cumprimento, conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 30 dias. Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDrive Q\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507521-3 SEVERINO BATISTA CHAVES (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001622-0 HELIO BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. conceder ao autor a aposentadoria por idade, com 81% do salário de benefício. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n2. pagar ao autor as parcelas atrasadas desde a DER (25/11/2003) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005161-0 HELIO BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno o autor nas custas e honorários de 10% do valor da causa. Exigências essas suspensas (Lei 1.060/1950, art. 12).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518256-3 ROBMILSO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ ROGERIO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES VALVERDE, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nO autor alega ser pensionista do titular da aposentadoria cujos atrasados são reclamados (Lei 8.21/1991 art. 112). No entanto, a condição de pensionista não foi comprovada.\r\n\r\nA postulação refere-se a atrasados de aposentadoria que não teriam sido recebidos em vida pelo titular, Romualdo Antônio da Silva, pai do autor. Esses atrasados, segundo se narra na inicial, iriam desde a DIB, 01/04/1991, até a competência de julho de 1997 (a de agosto teria sido paga ao falecido no início de setembro - fls. 18 e 22). A contestação, por sua vez, admite que a Administração já reconheceu créditos não pagos relativos à aposentadoria do falecido, cujo montante já teria sido calculado e a liberação estaria apenas no aguardo de homologação pelo órgão competente (fls. 30/31). No entanto, a documentação juntada faz referência a período de atrasados reconhecidos diversos do pedido na inicial (fls. 37, 54, 64, 72 e 76). Pela documentação citada, os créditos reconhecidos administrativamente referem-se ao período imediatamente anterior ao óbito, de 01/07/2000 a 21/02/2003, época em que o benefício teria sido suspenso em razão da ausência de saque pelo titular, que, sem sede administrativa, alegou crises alcoólicas que lhe impediam de movimentar o benefício (fls. 72). O pedido de reativação teria sido feito pelo próprio titular, pouco antes do óbito (14/01/2003).\r\n\r\nIsso posto, determino:\r\n\r\n1. a intimação do autor, através de seu representante, para que:\r\n\r\n1.1 comprove sua condição de pensionista instituído pelo titular da aposentadoria cujos atrasados postula;\r\n\r\n1.2 diga se tem mais alguma prova a produzir.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\n2. a intimação do INSS, para:\r\n\r\n2.1 que esclareça se os atrasados postulados na presente ação foram reconhecidos pela Administração;\r\n\r\n2.2 para juntar o histórico de créditos do benefício do falecido desde a DIB até a competência de agosto de 1997; e\r\n\r\n2.3 diga se tem mais alguma prova a produzir\r\n\r\nPrazo 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004192-9 PATRICIA MUNIZ DE SOZA DE MENDONÇA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110004192-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPatrícia Muniz de Souza de Mendonça\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de auxílio-doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1) Determino a produção de prova pericial. Providencie a Secretaria, intimando-se as partes para quesitação e nomeação de assistentes técnicos em 10 dias. Independentemente dos quesitos das partes, deverá o Perito esclarecer o seguinte:\r\n\r\nÉ possível definir a época em que a autora já poderia retornar ao trabalho, levando em conta as características da sua atividade laborativa habitual da época? Em caso positivo, informar.\r\n\r\nNão sendo possível responder o quesito anterior, esclareça o Perito quanto tempo, em média, demora a recuperação de uma pessoa com a idade e demais características da autora em intervenções cirúrgicas similares a que a autora se submeteu?\r\n\r\nA parte autora deverá, no prazo para apresentação dos quesitos esclarecer nos autos em que consistia a sua atividade laborativa da época dos fatos, descrevendo os movimentos e esforços que o trabalho demandava. Bem assim, deverá informar quando retornou ao trabalho.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para oferecimento do laudo.\r\n\r\n2) Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006146-1 JOSÉ RAIMUNDO DUQUE GUIMARAES (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007098-0 MARIA JOSÉ CALZOLARI PEDROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000005-0 JOSE DA SILVA INACIO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários na base de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002270-7 FABIO SATIRO DOS SANTOS REP/ WELLINGTON SATIRO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110002270-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFábio Satiro dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de Reforma Militar e auxílio-invalidez\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, redesigno PERÍCIA MÉDICA para o dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perita do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nA Perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID;\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nInformar a época do surgimento da patologia e sua etiologia;\r\n\r\nInformar de há relação de causa com a atividade militar;\r\n\r\nInformar se o autor possui capacidade para gerir sua vida civil e se é definitiva;\r\n\r\nInformar, em caso de constatação de incapacidade civil, quando ela se iniciou;\r\n\r\nInformar se, na época do licenciamento (1997), já havia a incapacidade civil;\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada;\r\n\r\nInformar se, o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.10.004754-6 ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA, RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição correspondente.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008051-3 HELENA DINIZ ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008295-9 MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011301-7 CARLOS EUGENIO GUILHERME JUNIOR (Adv. ADERVAL MORAES DE SOUZA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.000134-4 ARNALDO DE SOUZA MARTINS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a União proceda à remoção definitiva do autor para a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a sentença seja cumprida em 30 dias, devendo a União trazer no mesmo prazo a respectiva comprovação do cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de pessoal competente.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o autor para manifestar se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000875-2 ALFREDO THEODORO RODRIGUES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006360-0 HENRIQUE PEREIRA LEITAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar a correção monetária integral das diferenças vencimentais reconhecidas e pagas em parte em sede administrativa. O cálculo será feito da seguinte maneira. Os valores históricos de fls. 20/44 serão atualizados monetariamente até janeiro de 2003. Do montante encontrado, será subtraída a parcela então paga (R$ 10263,60 - fls. 18). A diferença encontrada será atualizada monetariamente, desde janeiro de 2003, e acrescida de juros de 0,5%, a partir da citação. A correção monetária de todo o período será feita pelos índices utilizados ordinariamente pela Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União a restituir as custas atualizadas (fls. 54) e honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018451-0 JULIANA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007128-4 VALDICE GOIS BRAGA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nCuida-se de ação em que servidor da UFRJ postula diferenças vencimentais. Nessa hipótese, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94 e art. 100, IV, “a”). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Impõe-se, portanto, a aplicação do art. 113 e § 2º do CPC, segundo os quais “A incompetência absoluta deve ser reconhecida e declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção” e “declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nCuida-se de ação em que servidor da UFRJ postula diferenças vencimentais. Nessa hipótese, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94 e art. 100, IV, “a”). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Impõe-se, portanto, a aplicação do art. 113 e § 2º do CPC, segundo os quais “A incompetência absoluta deve ser reconhecida e declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção” e “declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente ”.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.001509-6 LUCIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VAR GAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF, a fls. 240, 244 e 247, juntou termos de acordo celebrados por Alcides Maia, Miguel Sebastião da Silva e José Silva Filho, para o recebimento dos expurgos inflacionários relativos ao FGTS que lhes foram garantidos em sentença.\r\n\r\nOs três, através do seu patrono, alegam que isso não obsta à execução, sob pena de vulneração à coisa julgada, eis que os acordos foram celebrados antes do trânsito em julgado do acórdão, de modo que deveria o fato do acordo ter sido levado ao processo de conhecimento antes do desfecho final.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a alegação não merece acolhida. Em última análise, pretendem os autores receber duas vezes as vantagens postuladas. Em verdade, a obrigação constante do julgado foi cumprida administrativamente na forma do acordo celebrado pelas partes, o que inibe a execução (CPC, art. 794, I). Do mesmo modo, o acordo entre as partes em torno do objeto que seria executado também inibe a execução (CPC, art. 794, II). De efeito, creio que, quanto aos mesmos, não há o que executar. Homologo o acordo firmado para o fim de impedir a execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em 20 dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação aos demais autores: Lucio Luiz Rodrigues, Rerinalda dos Santos, José Carlos Dantas do Vale, Tania Cristina Brandão de Souza Batista, Marcondes Cardoso Miranda e Deise Rodrigues do Amaral. Ressalto que a sentença (fls. 16) determinou apenas o crédito na conta vinculada (CPC, art. 461) e impôs juros de 6% a contar da citação.\r\n\r\nTrazida a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.008918-8 JURACY FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.004781-2 ANTONIA LOPES MARTINS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 180/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008619-9 PRECON INDL/ S/A (Adv. ANA BEATRIZ MALTA ALVES) x SUB-DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU. . Processo nº:\r\n\r\n20045110008619-9 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nPrecon Industrial SA\r\n\r\nImpetrados:\r\n\r\nSubdelegada Regional do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nProcurador Seccional da Fazenda Nacional de Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCertidão negativa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a inicial que a impetrante foi autuada pelo Ministério do Trabalho em razão de infração a dispositivos da CLT e que tais débitos teriam sido quitados pela mesma através de DARF que juntou. No entanto, os débitos foram objeto de inscrição na dívida ativa não-tributária, o que lhe estava impedindo de obter a certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nEmbora o feito já tenha tramitado longamente perante esta Justiça Federal, impõe-se reconhecer a sua incompetência absoluta, a partir da vigência da EC 45/2004.\r\n\r\nÉ que passou a ser da competência da Justiça do Trabalho “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. Repare-se que o texto não faz diferenciação quanto ao tipo de ação, seja mandamental ou não. O texto constitucional, portanto, reservou à Justiça do Trabalho a discussão de todo o universo temático das penalidades por infringência às leis trabalhistas, o que inclui a discussão presente sobre a exigibilidade ou não das multas impostas contra a impetrante. A nova disposição constitucional, em razão do critério cronológico e da especificidade, subtrai parcialmente a eficácia do disposto no art. 109, VIII, da redação originária da Constituição, que, genericamente, atribui à Justiça Federal a competência em se tratando de mandado de segurança contra autoridade federal. Cuidando-se de competência pertinente à matéria, não se aplica o princípio da perpetuação da jurisdição (CPC, art. 87).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF. Dê-se baixa e encaminhem-se com as nossas homenagens ao setor de distribuição correspondente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007543-5 JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x GERENTE EXECUTIVO DE VENDAS DE MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000641-3 VALDECIRA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a reativação do benefício em 30 dias, com efeitos financeiros desde a impetração (Lei 1.533/1951, art. 12, parágrafo único).\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105). Sentença sujeita ao reexame obrigatório. Esgotados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2003.51.10.009628-0 LIMPACOL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA, FERNANDA VALLE ELIA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a impetrante na custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo a conversão dos depósitos em renda da União, para amortização do débito constante do processo 13746.000.828/2003-47, pelos critérios de imputação aplicáveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004655-8 EKVB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Processo nº:\r\n\r\n20055110004655-8 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nEKVB - Participações Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impetrante, em petição de fls. retro, alega que a decisão de fls. 112 foi publicada em ocasião em que os autos encontravam-se em carga à Procuradoria da Fazenda, o que lhe teria impedido de ter vista dos autos e se manifestar sobre a decisão. Requer a devolução do prazo referente a tal decisão.\r\n\r\nCom razão a impetrante. A fls. 112v., consta que a decisão foi publicada em 30/11/2006. No nosso sistema de informações processuais, que acabo de consultar, aponta-se que a PFN fez carga dos autos em 29/11/2006, véspera da publicação. A devolução pela Procuradoria só ocorreu em 19/12/2006, quando já exaurido o prazo da impetrante.\r\n\r\nIsso posto, devolvo o prazo à impetrante, quanto à decisão de fls. 112.\r\n\r\nFica também intimada do conteúdo do despacho de fls. 135. Reproduzo:\r\n\r\n“Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.10.005387-3 QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica relativa à contribuição ao INCRA, que é exigida na forma de adicional de 0,2% sobre a folha de salários, desde a vigência da Lei 7.787/1989.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União (Receita Previdenciária) a ressarcir à impetrante metade das custas incorridas, corrigidas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer se tem interesse na execução da verba sucumbencial. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote a Secretaria a exclusão do INCRA da lide.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.005709-0 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000138-5 PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO no que se refere aos pedidos administrativos 35570.001535/2003-79 e 35570.001534/2003-24 e, na parte conhecida, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007202-1 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Cumpra a Impetrante corretamente a decisão de fls. 379, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.06.000669-5 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE-SINDHSERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 119/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que refere às contribuições administradas pela Receita Federal devidas pelas substituídas sediadas em Três Rios, Areal e Paraíba do Sul e, na parte conhecida, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nAnote-se no pólo passivo Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu e Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, em vez dos nomes que ali constam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011998-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE MAURICIO GREGORI BARCELOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV). \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários, eis que não houve contestação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 96.0000478-1 TELCINO DIAS PEREIRA (Adv. SUZANA RODRIGUES VIANNA, HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. retificar o valor do salário de contribuição de maio de 1993 para Cr$ 27.224.980,91 e rever a RMI para Cr$ 80.674,01, nos termos do cálculo do Contador Judicial (fls. 159);\r\n\r\n2. em conseqüência, rever a renda atual; e\r\n\r\n3. pagar ao autor as diferenças atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento pelos índices de correção dos benefícios previdenciários em atraso, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima do INSS, condeno o autor a arcar com as custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento (fls. 50/1 e 54/55). O INSS poderá promover o respectivo desconto nos cálculos dos atrasados. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2004.51.10.006294-8 EDMUNDO SANTOS DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exibição do feito administrativo em apreço. Verifico que o INSS já fez juntá-lo nos autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao autor por 20 dias, a fim de que examine os documentos pertinentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001615-3 VIVIANE LIMA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o ajuizamento da ação de conhecimento dentro do prazo a que se refere o art. 806 do CPC (art. 808, I, CPC). Prazo 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a União para que comprove a realização da perícia pela Junta de Inspeção de Saúde do Exército. Prazo 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003862-1 EDISON DA CONCEIÇAO COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, reconhecendo que a prova requerida já foi produzida nos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Em razão do reduzido valor resultante (R$ 5,00), tranco desde logo eventual execução.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir os honorários médicos.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o ressarcimento dos honorários médicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CLAUDIO VIEIRA MAFRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 06. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. Deixo, por enquanto, de promover remessa à Contadoria Judicial, eis que já houve cálculos juntados a fls. 123 e ss. do processo principal.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000769-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x LETICIA SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 08. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. Deixo, por enquanto, de promover remessa à Contadoria Judicial, eis que já houve cálculos juntados a fls. 196 e ss. do processo principal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 94.0000161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x EDSON BIRAL (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x DANTE HUMBERTO PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Cancele-se a audiência designada para 25/01/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nDefiro a juntada de declarações sobre o caráter dos réus, ante a renúncia à oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nIntimem-se o réu HÉLIO JOAQUIM DE SOUZA para apresentar as declarações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, VURLON BARBOSA DE MATTOS, VALÉRIA SILVA PALLADINO e DANTE HUMBERTO PALLADINO, para apresentarem as declarações e regularizarem a representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, e, após, à defesa, atendendo ao disposto no art. 500/CPP.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2004.51.10.008234-0 ATALIBA CESAR LOPES MOURA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublicação efetuada em razão da especialização das Varas Federais, não devendo gerar efeitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 97.0012073-2 MARINA RIBEIRO MARTINS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...intime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n53 - 2002.51.10.009765-6 JOYCE SANTOS PESSANHA REP/ RICARDO CESAR TEIXEIRA PESSANHA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista por 5 (cinco) dias sucessivos às partes, iniciando pela parte autora. Em seguida, venham-me conclusos os autos\r\n\r\n54 - 2003.51.10.005064-4 DINIS ANTONIO JULIO E OUTRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Trazida a documentação, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.006455-6 LEO PORTELLA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... intime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.004406-9 ALCEU DE ALMEIDA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...Intimem-se. Ao autor para réplica em 10 dias e, no mesmo prazo, às partes para justificar as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2005.51.10.005320-4 ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv. BRUNO VEIGA VOLGARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ... tendo em vista que o despacho de fls. 153 foi publicado em nome de advogado que não mais patrocinava a causa (fls. 110), determino a sua republicação para a parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os documentos acostados pela ré (fls. 154 e seguintes).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2006.51.10.002083-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Designo o dia 01/03/2007, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo MPF à fl. 130-v.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o MPF e os réus.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 116830"
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DE SOUZA-20\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-12\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-8\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BEZERRA-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-26, 27\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-10\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE-25\r\n\r\nMICHELLE BONFIM RANGEL-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 20\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-22\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-24\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-22\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-17, 3, 4\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-27\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 16, 2, 21, 25, 28, 30, 5, 9\r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR-29\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-1\r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018919-1 JORGE CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001431-1 GLICERINA DOS SANTOS ROMERO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, sem quaisquer efeitos financeiros, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. \r\n\r\nSem custas judiciais mesmo no caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios salvo no caso de sucumbência recursal, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa na presente oportunidade, reservando seu arbitramento para ser realizado após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003623-9 JOSE FELICIANO SENA COCIVERA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006575-6 IVANILTON EUFRASIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 84 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.006575-6, protocolado em 19/03/2004.\r\n\r\nParte autora: IVANILTON EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor nasceu em 10/03/1955 (fl. 06), tendo, portanto, menos de 47 anos de idade em 01/02/2002 (fl. 07), quando requereu a sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não sendo admitida a concessão de benefícios tais a quem não tivesse a idade mínima de 53 anos, na forma do artigo 9º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998.\r\n\r\nAdemais, o autor não tinha tempo de serviço suficiente à concessão em 16/12/1998, pois contava, na melhor das hipóteses, já considerado como especial o tempo desempenhado na empresa Rassini NHK Autopeças S/A, 29 anos 02 meses e 04 dias, conforme extrato da fl. 58.\r\n\r\nPara atingir os 30 anos necessários poderia se valer da regra do artigo 9º, §1º, inciso I, alínea b, da EC nº20/1998, contando mais 01 ano 01 mês e 25 dias, já considerado o adicional de 40% (quarenta por cento) do tempo faltante, mas ainda neste caso se exige a satisfação do requisito do inciso I do caput.\r\n\r\nPortanto, agiu com acerto o réu ao indeferir-lhe o benefício, mas por motivo diverso daquele que constou em sua notificação, pois não foi a ausência da condição de segurado que impediu o deferimento do seu pleito, que, vinculando-se a pretenso direito adquirido, não estaria condicionado pela manutenção da condição de segurado em 01/02/2002, mas sim em 16/12/1998. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010675-8 OSORIA FERREIRA ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 15/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora pela variação das ORTNs/OTNs, indefiro a inicial e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, inciso III, e 267, I, do CPC. E, quanto ao pedido de revisão da RMI pela aplicação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, extingo o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do referido diploma processual.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006635-2 IVONE SIMOES DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011135-7 JUDITH LOPES DANTAS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nDeixo de nomear a Drª Judith Lopes Dantas para atuar como defensora dativa no presente feito, devendo a mesma adunar aos autos comprovação de rendimentos da parte autora para a análise do pedido de assistência judiciária. No caso de deferimento, seus honorários serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014153-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo equivocada a conclusão para sentença do presente feito, tendo em vista que, a despeito do pedido de revisão dos salários-de-contribuição por meio da variação das ORTNs/OTNs, o pedido formulado de revisão da pensão da autora, após sua concessão, não está claro. Portanto, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar quais planos econômicos causaram perdas econômicas em seu benefício, que índices deseja ver aplicados, e em quais períodos tais percentuais deveriam ter sido utilizados e não o foram, bem como o fundamento para a utilização dos mesmos, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004607-5 LOIDES ALVES SANTANA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo no caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios salvo no caso de sucumbência recursal, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa atuante no caso em tela, uma vez que não são devidos nos feitos extintos sem julgamento do mérito, por força da Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001413-3 JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos documentos trazidos pela ré - em especial a planilha de fl. 70, posto que, em seu petitório de fl. 80, não faz menção quanto àqueles. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004189-6 ISA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV para o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011463-9 ROBSON MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), em favor do autor, sendo R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação leve, e outros R$ 700,00 (setecentos reais) a título pedagógico (para que a ré atue com maior eficiência, desenvolvendo sistemas de segurança que evitem a clonagem de cartões, a identificação das senhas de acesso e, especialmente, que produzam a correta identificação do usuário do sistema, além de apresentar defesa mais completa, notadamente quanto a informar os procedimentos e providências administrativos tomados), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012587-0 GENY SATALO E OUTRO (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.012587-0\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo analisar o presente processo para a prolação de sentença, verifiquei que a ré alega uma série de questões sem a apresentação de provas correspondentes e que subsistem dúvidas que devo esclarecer com as partes em audiência, para que possa julgar adequadamente a demanda.\r\n\r\nAssim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2007, às 14horas, devendo ser intimadas as partes, com expressa determinação do comparecimento de preposto da ré tecnicamente habilitado a se manifestar sobre os sistemas de saques em terminais automáticos, sobre os sistemas de envio de cartões magnéticos e seu desbloqueio e ainda sobre os procedimentos do comitê de crédito da ré.\r\n\r\nA parte ré deverá na mesma oportunidade apresentar as fitas de vídeo no formato VHS com os trechos coincidentes com os saques que alega terem sido realizados pela segunda autora e também dos demais saques, que curiosamente não atribui aos autores, mas nega-se a ressarcir.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar relação de fácil compreensão com os saques contestados, indicando valor, local com identificação de sua natureza (agência, lotérica, caixa eletrônico), data e horário da movimentação, forma utilizada e comprovação.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar o cartão magnético do primeiro titular da conta sacada.\r\n\r\nProvidencie o Apoio a este Gabinete a preparação da Sala de Audiências para a exibição das fitas VHS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005671-0 ANTONIO LUIZ MOZER (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010327-0 DARCI RIBEIRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste dos índices inflacionários correspondentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990; e julgo improcedentes os pedidos de aplicação do IPC na conta vinculada de FGTS do autor, correspondentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de eventual recurso, oportunidade em que a parte deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006796-0 RAIMUNDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. MICHELLE BONFIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009170-6 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA, CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011458-9 CENIRA MARIA SANT ANNA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013548-9 JOSE EVANGELISTA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 295, III c/c o artigo 267, I, V e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014322-0 SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela autora, objetivando a percepção de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSustenta sua pretensão, alegando ser portadora de artrose, osteoporose, osteoartrose, dor lombar inicial e, ainda, de uma doença cardíaca de difícil diagnóstico. \r\n\r\nComo prova de suas assertivas, junta um laudo de exames complementares na fl. 10 e diversos receituários, declarações e atestados médicos nas fls. 121/25.\r\n\r\nCotejando os elementos colacionados, não se verifica a verossimilhança da alegação autoral. O laudo adunado em fl. 10, atesta que as condições coronarianas da demandante são normais. De outra banda, os laudos relativos às enfermidades ósseas são por demais superficiais, inidôneos portanto a demonstrar a incidência das doenças sugeridas e, muito menos, a incapacidade laboral delas conseqüentes, sendo imprescindível no presente caso a realização de perícia médica.\r\n\r\nÀ míngua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011048-8 SHEILA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que os presentes autos não foram devidamente instruídos para a audiência, uma vez que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte da União Federal em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de pensões, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo à ré o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o cancelamento da audiência a ser realizada no dia 01/02/2007, às 13h30min e suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de pensão militar junto à ré, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes do cancelamento da audiência e de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta da ré até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, emende a autora a petição inicial, fazendo constar nela o pedido de pensão militar, só requerido em âmbito liminar.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015990-8 JOSUÉ NASCIMENTO MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 52/66, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008736-7 INNAH MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a restituir a quantia de R$ 112,00 (soma de cada uma das16 parcelas de R$ 7,00), atualizada e corrigida pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.004160-0 ANA LUCIA DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,21\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada autor, bem como para proceder à retirada do nome dos autores do SPC e do SERASA, ali inserido por força do contrato de nº 5.2538.3000340-2.\r\n\r\nSobre o referido montante deverão incidir correção monetária, conforme os índices legais, e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010992-9 FABIO GOMES VIZA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que o documento de fl. 52, por meio do qual o autor pretende fazer prova de que era o verdadeiro proprietário do veículo à época dos fatos, data de 2005 - portanto, posteriormente à referida data. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que demonstre ser o carro de sua propriedade, no momento do suposto dano ocorrido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015124-7 CARLOS ALBERTO BENTO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, bem como ao de aplicação dos juros progressivos, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.015512-5 JOSE MEDEIROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o teor da petição de fl. 39, datada de janeiro de 2006, intime-se o autor para que informe se realizou o saque dos valores de sua conta vinculada.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004194-0 GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a restituir a quantia de R$ 112,00 (soma de 16 parcelas no valor de R$ 7,00, cada uma), atualizada e corrigida pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002508-1 VERA LÚCIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE TAVARES VICTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela autora, objetivando o cancelamento do débito indevidamente incidente mensalmente em sua folha de pagamento.\r\n\r\nSustenta sua pretensão alegando já ter quitado sua parte na avença e que, mesmo assim, permaneceriam sendo realizados descontos em sua folha de pagamento. \r\n\r\nDas provas apresentadas com a petição inicial não se pode extrair a verossimilhança da alegação da parte autora. De acordo com a cópia adunada em fl. 10, a autora celebrou com a ré um contrato de empréstimo no valor de R$ 3.8000,00.As cópias de fls. 11 e 13, que intentam comprovar o adimplemento do contrato, apontam para um pagamento total de R$ 3.225,38 (R$ 3.043,43 somados a R$ 181,95), vale dizer, inferior ao empréstimo obtido.\r\n\r\nNão demonstrado portanto o adimplemento da obrigação, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial fazendo nela constar no pólo passivo da ação o Município de Nilópolis, bem assim traga elementos que evidenciem ter pago as parcelas das prestações devidas em razão do contrato ora em relevo (cópias de contracheques, extratos, declarações do banco ou do Município, etc).\r\n\r\nVindas as alterações, à SEDSJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus, que deverão trazer aos autos todos os elementos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.000424-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 116925"
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                        "Atos": {
                            "116764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-10\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS-1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-45\r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA-15\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR SERODIO-46, 49\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-38, 50\r\n\r\nDILSON LIMA SOARES-42\r\n\r\nEVALDO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI-50\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-49\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-23\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO-51\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-18\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA-1\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-41\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-4\r\n\r\nJOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR-47\r\n\r\nJOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 5\r\n\r\nLILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA-49\r\n\r\nLUIS FLAVIO MARQUES LIMA-48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 44\r\n\r\nMARY JANE CARDOSO DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-8\r\n\r\nPEDRO LUCIO STACIARINI-2, 3\r\n\r\nRENATO GONCALVES DE SOUZA-40\r\n\r\nRENATO LOUSADA GOMES-22\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-17\r\n\r\nRONNI VIANNA FROES DE JESUS-44\r\n\r\nROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA-12\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 2, 21, 22, 3, 48\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-39\r\n\r\nSOLON AZEVEDO DE QUEIROZ-12\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES CHIANELLO-19\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-40, 6, 7\r\n\r\nTERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO-1\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-13, 14, 23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001017-0 LUIZ ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS, TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO, JOANA D'ARC DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a declaração, cite-se a Ré - UNIÃO FEDERAL- na pessoa de sua representante legal - PFN, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003811-6 JUAREZ DE SOUZA CARDOSO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JUAREZ DE SOUZA CARDOSO para Cz$ 4.915,89 (quatro mil novecentos e quinze cruzados e oitenta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 803,49 (oitocentos e três reais e quarenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 55/67, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000769-0 ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2004.51.58.000769-0\r\n\r\nAutor(a): ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JOR GE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nAção nº2004.51.58.000769-0\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA para Cr$ 1.033.164,82 (um milhão trinta e três mil cento e sessenta e quatro cruzeiros e oitenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 19.185,41 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 53/68, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000476-0 ADILSON COELHO DE CAMPOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580004760\r\n\r\nAUTOR(ES): ADILSON COELHO CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requerendo a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua pensão e a aplicação do índice de reajuste de 39,67% em fevereiro de 1994, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões.\r\n\r\nO Réu - INSS apresentou contestação alegando preliminarmente a falta de interesse de agir em relação ao índice de 39,67% eis que o benefício do(a) da autor(a) foi estabelecido 03/92. No mérito argüiu a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo desarrazoada a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo, discorrendo que a sistemática de reajustes dos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), nos períodos mencionados na exordial, cumpriram estritamente os ditames legais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a alegação de falta de interesse de agir, eis que os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do(a) autor(a) são anteriores fevereiro/94, não tendo ele porque requerer tal revisão. \r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nAÇÃO N° 200551580004760\r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção são feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do(a) Autor(a) de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo. \r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação do índice de 39,67%, (CPC, art. 267, inc. VI) e, em relação ao pedido de aplicação ad perpetuam dos reajustes do salário mínimo JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAÇÃO N° 200551580004760\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002362-6 VENICIO GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais s~ao incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP n°. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de São Pedro D'Aldeia competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002487-4 CARLOS AMBROSIO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002555-6 PAULO CESAR CARVALHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.003100-3 CLAUDIA GRIFFO MEIRELLES (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000336-0 CIDENIR DE CASTRO BATISTA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000500-8 CARLOS RAPOSO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) CARLOS RAPOSO para Cr$ 226.337,10 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e sete cruzeiros e dez centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.509,81 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 56/67, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000764-9 ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor requer a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação ad perpetuam do salário mínimo como índice de reajustes de benefícios e a conseqüente aplicação do Art. 58 do ADCT, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do Art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir a sentença, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de revisão de benefício pelo critério da equivalência salarial, conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nOutrossim, observo que a DIB do benefício do Autor foi estabelecida em 09/04/91 aplicando-se, nesse caso, os critérios de correção dos valores dos benefícios determinados pelos artigos 41 e 144 da Lei n 8.213/91. \r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Revisão de benefício previdenciário. 3. Concessão após a promulgação da Constituição de 1988. 4. Inaplicabilidade do art. 58, do ADCT, de 1988. A norma aludida não se aplica aos benefícios de prestação continuada concedidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 5. A revisão desses benefícios deve ser feita com base no art. 201, § 2º, da Lei Maior, de acordo com a legislação previdenciária. Lei 8.213/91, arts. 41 e 144. 6. Precedente: RE n.º 199.994-2/SP, Plenário, 23.10.97. 7. Relativamente a benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o critério da equivalência salarial é de ser aplicado a partir de abril de 1989, ut parágrafo único do art. 58 do ADCT. 8. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF - RE nº 206929/SP - Rel. NÉRI DA SILVEIRA - DJ - DJ 11-09-1998 PP-00025 EMENT VOL-01922-05 PP-01042\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.58000764-9\r\n\r\nAlém do que o Excelso STF já pacificou seu entendimento através da súmula nº 687 “ A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”. \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.58000764-9\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000812-5 MARIA LOPES DE FREITASreitas (Adv. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ, ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.001468-0 MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.25, prossiga-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a declaração, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001470-8 LEDA DE SOUZA CRUZ (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Apresentar, desde logo, todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000025-8 ALTAMIR RIBEIRO (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nJuntar Carta de concessão do seu benefício, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição com data atual.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.58.002121-9 ANEDIR PEREIRA DE VALENCA (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DAS COMUNICACOES ) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.58.002121-9\r\n\r\nAUTOR(A): ANEDIR PEREIRA DE VALENÇA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual a Autora postula, em síntese, seja-lhe reconhecido o direito à reversão, em seu benefício, da pensão vitalícia instituída por seu pai, ANTÔNIO GOMES PEREIRA, ex-servidor público federal falecido em 13/03/1976 (fls. 07), tendo em vista o óbito da última beneficiária da pensão, Sra. ODILIA VALENÇA PEREIRA, mãe da Autora, ocorrido em 15/06/2001 (fls. 06). Postula, outrossim, a percepção dos valores atrasados, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nInforma a Autora que recorreu da decisão administrativa de indeferimento (fls. 11) a qual se baseou no argumento de que, à época do óbito do ex-servidor (13/03/1976), a Autora ostentava o estado civil de casada, o que inviabilizou a concessão da pensão temporária, ex vi do Art. 5º, parágrafo único, da Lei regulamentadora da espécie, vigente à época da instituição do benefício (Lei nº 3.373/58). \r\n\r\nSustenta, ainda, que não há verossimilhança nos argumentos da Ré que motivaram o indeferimento administrativo, já que a Autora, desde a época do óbito do ex-servidor (13/03/1976), já estava separada de fato de seu ex-marido e vivendo às expensas de seus pais, além do que, a partir do ano de 1975 (01/09/1975), a requerente passou à condição de aposentada pela Previdência Social, como inválida, conforme se pode aferir pelo extrato de pagamentos de fls. 21. \r\n\r\nA Ré, em resposta, argüiu, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito, tendo em vista o lapso temporal verificado desde o falecimento do instituidor (13/03/1976) até a data da propositura da ação, cujo decurso, sustenta a Ré, ensejaria a extinção do feito, com julgamento do mérito, pela incidência do Art. 269, IV, do CPC. No mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral, ressaltando a aplicabilidade à espécie da cláusula tempus regit actum, sendo que, de fato, a Autora não supria o requisito exigido pela Lei regulamentadora da espécie (Art. 5º, p. ú., da Lei nº 3.373/58), qual seja, não detinha a condição de filha solteira, bem como não comprovou nos autos a necessária dependência econômica em relação ao de cujus, concomitantemente à alegada invalidez. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição do fundo de direito suscitada pela Ré, tendo em vista que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atingiria tão somente aquelas parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. Nesse sentido, destaco o entendimento do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, não pode prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nO direito à pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício (STJ - AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ I de 08.11.2004, pág. 291).\r\n\r\nNo caso em tela, a análise detida dos autos, associada ao exame dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, demonstra que a Autora não reúne condições que autorizem a concessão de seu pleito. \r\n\r\nEm um primeiro momento, convém ressaltar que, de fato, a Autora não ostentava o estado civil de solteira, à época do óbito do instituidor (13/03/1976, cf. fls. 07) requisito este exigido pelo parágrafo único do Art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, ora reproduzido:\r\n\r\n“Lei nº 3.373/58 - Art 5º - Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. (g.n)” \r\n\r\nNeste sentido, verifico, pela cópia da certidão de casamento de fls. 05, que a separação consensual da Autora foi declarada por sentença da 2ª Vara de Família/RJ, em 18/10/1979, ou seja, em data posterior ao óbito do instituidor da pensão, ocorrido em 13/03/1976, (fls. 07), restando inequivocamente demonstrado que a Autora de fato não atendia a condição estritamente exigida pela norma legal supramencionada, repita-se: possuir o estado civil de solteira, tratando-se de filha maior de 21 anos.\r\n\r\nDestarte, considerando-se o teor do dispositivo legal em comento, revela-se, de fato, inviável a concessão da reversão do benefício almejada pela Autora.\r\n\r\nEntretanto, para que a análise do pleito autoral não se restrinja a um só aspecto da questão, importa verificar, com base nos argumentos e provas documentais trazidas aos autos, se há ainda viabilidade de reconhecimento da pretensão autoral, mediante o eventual enquadramento da hipótese sub judice em outras disposições legais que possam autorizar a concessão do direito subjetivo perseguido. \r\n\r\nA Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, cuidava, em seu Art. 7, I, da reversão da pensão vitalícia, determinando que aquela ocorresse em favor dos beneficiários das pensões temporárias, elencados no Art. 5º, inc. II, alíneas “a” e b”. \r\n\r\nReproduzo, por oportuno, os dispositivos mencionados:\r\n\r\n“Art 5º - Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado:\r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados.\r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. (g.n)” \r\n\r\nQuebra Art 7º Por morte dos beneficiários ou perda da condição essencial à percepção das pensões, estas reverterão: \r\n\r\nI - A pensão vitalícia - para os beneficiários das pensões temporárias;”\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a Autora detinha a condição de inválida anteriormente ao óbito do instituidor, o que restou inequivocamente comprovado nos autos pela cópia do extrato de pagamento à Autora do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (fls.21), com data de início em 01/09/1975. \r\n\r\nContudo, a condição de invalidez, por si só, não autoriza a concessão do pleito autoral, sendo indispensável que reste configurada, concomitantemente, a dependência econômica em relação ao servidor instituidor do benefício, a qual não se comprovou no caso concreto.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À DATA DO ÓBITO. FILHA INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RATEIO COM A GENITORA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL.\r\n\r\n1. Prova da existência de doença invalidante da Apelada antes do óbito do genitor e da dependência econômica daquela em relação a esse.\r\n\r\n2. Para se alcançar o sentido correto da lei e a vontade do legislador, deve-se interpretar sistemática e extensivamente o art. 5°, da Lei 3373/58, para garantir à Apelada o direito ao benefício de pensão por morte, a ser rateado com a sua genitora, à razão de 50%.\r\n\r\n3. Dos valores atrasados, que são devidos, devem ser excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal. Sentença reformada apenas neste aspecto.\r\n\r\n4. Apelações improvidas e Remessa Oficial provida, em parte.\r\n\r\n(TRF - 5ª REGIAO - 3ª Turma - AC - Apelação Civel - 367459 - Proc: 200081000306820 - UF: CE - unânime - Rel. Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho - DJ de 25/09/2006 - P. 653)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 3.373/58\r\n\r\n1. Não restou configurada a relação de dependência econômica da Apelante para com o seu falecido genitor. Quando o ex-funcionário faleceu a Recorrente já não era sua dependente, posto que já casara e já constituíra família própria.\r\n\r\n2. A invalidez da Apelante não é suficiente para lhe conferir o direito à pensão, posto que além de a Lei nº 3.373/58 não albergar a sua pretensão, não há previsão legal que corrobore a postulação ora em exame. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª REGIAO - 3ª Turma - AC - Apelação Civel - 229625 -Proc: 200005000463749 - UF: PB - unânime - Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho - DJ de 16/11/2004 - p. 431)”\r\n\r\nRessalto, ainda, que não favorece a Autora o seu empenho no sentido de demonstrar a inexistência de coabitação de fato com o seu ex-marido, já à época do óbito do instituidor da pensão, uma vez que tal circunstância não tem o condão de, por si só, constituir prova de dependência econômica em relação ao genitor da demandante, prevalecendo, pois, os impeditivos representados pelo estado civil da Autora à época, bem como pela referida ausência de prova de dependência econômica em relação ao servidor falecido. \r\n\r\nDestarte, não como acolher-se a pretensão autoral. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000254-8 ARI PALHETA PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000572-0 GUALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 . Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do nome do Autor, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.001398-4 GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . O Banco do Brasil não tem legitimidade passiva nos procedimentos sujeitos aos Juizados Especiais Federais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VI). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000007-0 ALUYSIO BARRETO GONCALVES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.251/252- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.58.000398-9 ADEMILSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO(a) Autor(a) diz que tem saldo(s) retido(s) em conta(s) do FGTS existente(s) em seu nome, relativo ao(s) período(s) trabalhado(s) na empresa(s) AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA e THOR SERVIÇOS LTDA, e que à época de seu desligamento das referidas empresas não recebeu autorização para movimentação das contas, sendo que a CEF não permite o saque alegando que somente o liberará mediante alvará judicial, o que visa obter por meio desta ação.\r\n\r\nCitada, a CEF argüiu que uma vez provada a subsunção da situação do(a) Autor(a) às hipóteses que a lei permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, e que o Autor realizou o Acordo com CEF, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nApesar da Ré - CEF não se opor ao pedido de liberação do saldo do FGTS do(a) Autor(a), também não o satisfaz voluntariamente, donde se pode inferir resistência, ainda que pequena, à pretensão.\r\n\r\nNo mérito, os extratos acostados às fls.10, 31/34 e 36, provam que a(s) conta(s) fundiária(s) do(a) Autor(a) nº 9920601248059/77624 e 9820611863282/90749120861 esteve (iveram) inativa(s), por mais de 03 (três) anos, tanto que até foi(ram) incorporada(s) ao patrimônio do fundo, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036, verbis: \r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678 de 1993. Parágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993) \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNo que concerne à alegação da Acordo realizado com a Ré-CEF, a mesma é descabida , eis que o pleito autoral não se refere à aplicação dos índices dos planos econômicos, mas do saque dos valores existentes em conta(s) inativa(s) .\r\n\r\nDessa forma, afirmando e provando o(a) Autor(a) que sua(s) conta(s) do FGTS, referente a CTPS nº 48709/056, manteve(iveram)-se inativa(s), sem novos depósitos, por mais de 3 (três) anos após seu desligamento da(s) empresa(s) AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA e THOR SERVIÇOS LTDA, força é reconhecer seu direito de levantar o saldo existente naquela conta, conforme lhe permite o art. 20, inc. VIII, da Lei n° 8.036/90 c/c o art. 35, inc. VIII, do Decreto n° 99.684/90.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a liberar o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) incorporadas do FGTS do Autor ADEMILSON SOARES FERREIRA nº 9920601248059/77624 e 9820611863282/90749120861 referente(s) à CTPS nº 48709/056, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará . Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2003.51.58.000636-0 ESTHER MARIA DA SILVA (Adv. RENATO LOUSADA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do cumprimento da sentença por parte da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000248-5 PAULO CESAR MAGALHAES (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte Autora para ciência do cumprimento da sentença por parte da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001305-7 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001305-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar suscitada pela CEF com base na alegação de Acordo entre a parte autora e a Ré, eis que os índices pleiteados não se referem àqueles previstos no referido Acordo. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2004.51.58.001306-9 ADEMIR LISBOA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001306-9\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR LISBOA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nADEMIR LISBOA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar suscitada pela CEF com base na alegação de Acordo entre a parte autora e a Ré, eis que os índices pleiteados não se referem àqueles previstos no referido Acordo. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2004.51.58.001307-0 MOISES DOS SANTOS NETTO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.58.001308-2 ABELAR JOSE DE CARVALHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.001309-4 CICERO MANOEL DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001309-4\r\n\r\nAUTOR: CICERO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nCICERO MANOEL DA SILVA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ.\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001309-4\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período. \r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001309-4\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001313-6 JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001314-8 JOAO CARLOS DE CAMPOS GUIMARAES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001315-0 WALDENIL ALEXANDRE PEDRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 200451580013150\r\n\r\nAUTOR: WALDENIL ALEXANDRE PEDRA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nWALDENIL ALEXANDRE PEDRA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPROCESSO N° 200451580013150\r\n\r\nPor fim, observo que em janeiro de 1991 o índice pleiteado é inferior ao aplicado naquele período.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580000407\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001316-1 JOAO DUARTE FILHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001316-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO DUARTE FILHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJOAO DUARTE FILHO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001316-1\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período. \r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001316-1\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001317-3 JACY RODRIGUES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001317-3\r\n\r\nAUTOR: JACY RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJACY RODRIGUES, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar suscitada pela CEF com base na alegação de Acordo entre a parte autora e a Ré, eis que os índices pleiteados não se referem àqueles previstos no referido Acordo. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990 e março de 1991 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e a TR, respectivamente, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\nProcessso nº 2004.51.58.001317-3\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,90% em março de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001418-9 BRAZ BELMIRO DE SOUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001418-9\r\n\r\nAUTOR: BRAZ BELMIRO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nBRAZ BELMIRO DE SOUZA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 12,92% de junho de 1990 e 9,55% julho de 1990 referem-se à variação do IPC e não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção da BTNf como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001418-9\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nCom relação aos índices de 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991, observo que é indevida a aplicação dos mesmos em face da decisão proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001418-9\r\n\r\n35 - 2004.51.58.001420-7 JORGE CARVALHO ROSA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001420-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE CARVALHO ROSA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJORGE CARVALHO ROSA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 12,92% de junho de 1990 e 9,55% julho de 1990 referem-se à variação do IPC e não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção da BTNf como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001420-7\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nCom relação aos índices de 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991, observo que é indevida a aplicação dos mesmos em face da decisão proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001420-7\r\n\r\n36 - 2005.51.58.000016-0 MARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000016-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nMARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990, julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000016-0\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000016-0\r\n\r\n37 - 2005.51.58.000040-7 NEILTON RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000040-7\r\n\r\nAUTOR: NEILTON RIBEIRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nNEILTON RIBEIRO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990, julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000040-7\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000040-7\r\n\r\n38 - 2005.51.58.001345-1 ADALBERTO JOSE FELIX CAVALCANTE (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar:\r\n\r\n-Declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n-Documentação comprobatória de sua alegação no sentido de que estava desassistida desde março/2006.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.002145-9 SUEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.5158002145-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: SUEMAR DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por SUEMAR DOS SANTOS GONÇALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que se dirigiu à CEF para receber uma quantia através de alvará judicial. Entretanto, a Ré se negou a liberar o pagamento. Em uma primeira ocasião sob a alegação de que não possuía o padrão de assinatura do Magistrado, e posteriormente, sob a alegação de que “falta sinal público no documento”.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresentou contestação, requerendo a improcedência do pedido, sob o argumento de que agiu em conformidade com “atos de serviço internos orientadores dos procedimentos para recepção, análise e liberação de pagamento de alvarás judiciais”. Informa que não se negou a liberar a quantia requerida pela parte autora, apenas exigiu “alguns requisitos para tornar este negócio mais seguro”.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso em tela, assiste razão à Ré, que agiu de forma diligente na conferência do alvará apresentado pela parte autora.\r\n\r\nAssim, verifico que não houve, in casu, qualquer falha da Ré causadora de danos à parte autora.\r\n\r\nPondero que a consagração do dano moral em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não podendo ser desvirtuada de forma que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento dê ensejo ao dever de indenizar.\r\n\r\nA jurisprudência já se pacificou no sentido de que “...o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” (STJ. RESP 599538. 4a T. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06/09/2004) (grifo nosso)\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, “...Mero dissabor,aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 2000, p.78) (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.58.002871-5 WALDERIO PEDRO XAVIER (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte Autora para ciência do cumprimento da sentença por parte da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.58.000380-2 ADILSON COELHO DE SOUZA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls.51/90.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.58.000625-6 JOAO MARCOS DE LIMA (Adv. DILSON LIMA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que comprove documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, o cumprimento da Decisão de fl.12, sob pena da multa ser elevada para, R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, intimar o Autor para se manifestar sobre a contestação.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.58.000628-1 ARLETE DA SILVA REGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000628-1 \r\n\r\nAUTOR(ES): ARLETE DA SILVA REGO \r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal, na qual o(a) Autor(a) postula a expedição de Alvará Judicial para o saque de saldo existente em conta vinculada de FGTS (nº 05765800097319/110).\r\n\r\nVerifico, de plano, especialmente pela análise da documentação constante em fls. 08/11, que o Autor postula o saque de importância depositada em conta recursal.\r\n\r\nOcorre que a conta recursal destina-se a abrigar depósitos referentes a causas trabalhistas, conforme previsto no artigo 899, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, só podendo ser movimentada por determinação do Juiz na respectiva demanda trabalhista, em favor do vencedor da mesma, nos termos do § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDestarte, impõe-se concluir que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista tratar-se de questão afeta à competência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à incompetência deste M. Juízo (CPC, art. 267, inc. IV). \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.58.000835-6 CLAUDIA REGINA GOMES SOARES (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), apresente extrato demonstrativo da origem e evolução da dívida dele(a), cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11 c/c Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, art. 41, §§ 2° e 3°, c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, arts. 22, § 1°).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.000961-0 LIDIA ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n-Retificar o pólo passivo, eis que a Receita Federal não é pessoa jurídica.\r\n\r\n-Esclarecer seus pedidos, observando o disposto no art.295, p.Un,IV do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.001047-8 ORUAM OLIVEIRA LENZI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nEsclarecer seu pedido constante na alínea “d” e “e” das fls.09 e 10, observado o disposto no art. 295, par.Un, II do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.001384-4 LIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção para :\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n-Especificar o(s) danos(s) material(is) que quer ter indenizado(s),valorando-os; viabilizando assim o contraditório a esse respeito, pois \"não há como proferir sentença condenando a ressarcir prejuízos sem a prova de que efetivamente ocorreram. Para a liqüidação pode-se deixar a apuração do quantum debeatur, mas não do an debeatur\" (STJ - 3ª Turma - REsp. n° 248272/PR - Rel. Min. EDUARDO RIBEIRO - unânime - DJ de 19.06.2000, p. 146); e,\r\n\r\n- Apresentar, desde logo, todos os documentos de \r\n\r\nque já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.58.000182-4 EDUBERTO OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ¨...dê-se vista as partes da manifestação do Sr.Contador e, então, retornem conclusos para sentença.¨\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.58.001122-6 ALMIR BOTILHAO BARROSO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO, LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Nessa conformidade, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, indeferindo o pedido de indenização de dano moral e condenando a Ré - CEF a resarcir ao Autor o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) relativo ao cheque e o de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) referente à despesa de microfilmagem, a serem monetariamente corrigidos desde quando despendidos cada um. Sem custas nem honorários, por se tratar de decisão de primeira instância de JEF. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2004.51.58.000744-6 IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de qualquer débito da Autora junto à Ré relativo ao contrato de financiamento para aquisição de bens de informática celebrado entre as partes em 29/02/2000. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000983-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito em audiência, que se designa para o dia 05/06/2007, às14:00 horas, e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice,bem como faça comparecer a audiência o(s) seu(s) funcionário(s)Lúcio do Nascimento Andrade(Segurança), Thiago Lima Duarte(Estagiário) e Maria Aparecida(Gerente), mencionado(s) na inicial que atenderam ao(à) Autor(a), como testemunha(s) do Juízo, sendo que, se for o caso de ele(s) não mais ser(em) seu(s) funcionário(s), deverá informar a este Juízo, com pelo menos um mês de antecedência à audiência, o endereço dele(s) que constar(em) em seus registros para que possa(m) ser intimado(s),assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11 c/c Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, art. 41, §§ 2° e 3°, c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, arts. 22, § 1°).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 116764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA-6\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES-16\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCYRO CORREA DE LIMA-4\r\n\r\nDANIEL MARQUES COELHO-3\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES-13, 14\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-10\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-9\r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS-16, 4\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA HABIB-5\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES-1\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-4\r\n\r\nMARO ANTONIO PEREIRA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 5\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-7\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1, 15, 16, 2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nWANDER VIEIRA LOPES-10\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-12, 13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000931-0 TEREZA RUFINO CAMILO (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002385-8 EDEN ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AI, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que forneça cópia da carta de concessão da aposentadoria por idade, bem como do auxílio-doença. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000284-1 WALDIR MACHADO LOURENCO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB, FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x DEMERVAL DE LIMA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA). . Fls. 68/71: Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000069-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 60/61, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 43, 45 e 47, diga a CEF, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.15.003146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRESIA DA SILVA TAVARES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONATAS TAVARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/81: Diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra '5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000404-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE NUNES NETO E OUTRO (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000547-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x VALDENIR DA SILVA SERAPHIN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Ante a certidão de fls. 85/86, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000579-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x SIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . \r\n\r\nFls. 82v - diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.15.000263-6 MARIA GOMES CHARLES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 162: Indefiro. De acordo com os documentos de fls. 156/157, já houve pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000990-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x THEREZA DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 131/166, da sentença de fls. 195/197, da decisão de fls. 248/253 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 257 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 116660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-3\r\n\r\nCLAYRE MACLAINE MELLO-2\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-5\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-1\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria em discussão é incontroversa, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001862-3 RUBENS STEHLING SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria em discussão é incontroversa, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria em discussão é incontroversa, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002049-6 JAIR JACINTO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria em discussão é incontroversa, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria em discussão é incontroversa, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 116668"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-70\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-13\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-29, 63\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-8, 9\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 2, 7\r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER-37\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL-60\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-34, 35, 36, 64\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-58\r\n\r\nCELIO VENTURA-6\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES-47\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-7\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-48, 51\r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS-61\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-65\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18, 20, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-59\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-68\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-16, 18, 21, 22, 23\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13, 14, 66\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-41\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-71, 72\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-31\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-32\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-45\r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO-67\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-8\r\n\r\nGuilherme Mendes Moragas-7\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-43\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-20, 26\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-16, 21\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-10\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4, 6\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-35, 36\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-28\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-30\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-71\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-13\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-29\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-46, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 60\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 69, 9\r\n\r\nMAGDA MARIA BARRETO-39\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-2\r\n\r\nMARCELINO NEVES-28\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-57\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-29, 31, 61\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-66\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-31, 32, 33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-24, 25\r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS-47\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-62\r\n\r\nMARTHA C. MARIOTTI CLARO-38\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-37\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-68\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-59\r\n\r\nNATERCIA MARIA RIBEIRO-64\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-34\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-44\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-12\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-31\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-42\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-11\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-13, 29\r\n\r\nROGERIO SERPA CARDOSO-44\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-28, 44\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-15\r\n\r\nROSANGELA GUEDES GONCALVES-39\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 5, 62, 63\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-12\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-7\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-3\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-15, 17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15, 22\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-31\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-5\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0031552-5 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 97.0031622-0 RAUL SOARES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, recebendo o requerimento do autor de fls. 174 como pedido de desistência, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo de execução, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0032777-9 NEMESIO ALONSO GONZALES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 97.0035144-0 BENEDITO D ARC RIMULO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante os falecimentos dos autores NELSON PRUCHINSKI e BENEDITO D'ARC RIMULO, noticiados às fls. 161 e 167, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nHaja vista que as certidões de óbito de fls. 163 e 170 indicam a existência de filhos, regularizem os habilitandos os pedidos de habilitação formulados, no sentido de vir aos autos todos os sucessores dos autores acima, haja vista que o procedimento de habilitação deve se dar na forma da Lei Civil.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000767-6 JOSE IZABEL DO PRADO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 35/41, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000144-4 WALDIR GONCALVES TORRES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000268-4 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001195-8 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a procuradora subscritora da petição de fls. 67 possui poderes postulatórios de desistência, conforme instrumento de mandato de fls. 06 e substabelecimento de fls. 11, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002692-5 ZENILDO FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ZENILDO FERREIRA), cadastrado sob o número 80.463.139/5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 57 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003133-7 MOISES ELIZIARIO REP/ POR ARLENE SILVA ELIZIARIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre documentos de fls. 39/44.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000474-0 MARIA HELENA TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 85/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 104.222.838-5 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000403-5 ELTON CHARLES GALGOUL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHaja vista o teor da petição de fls. 122/123 e considerando que o pedido da presente ação não compreende revisão contratual, confiro novo prazo de 05 dias para que o autor especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Efetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da autora para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0034309-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS x CARLOS ROBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF, à(s) fl.(s) 305, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CLOVIS SEBASTIAO ALVES e CARLOS ROBERTO FERNANDES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se CARLOS DE OLIVEIRA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 309.\r\n\r\nDeverão ainda, os patronos dos autores no mesmo prazo acima, informar em nome de quem deverá ser expedido o alvará de honorários (guia de fls. 306), ressaltando-se que tais honorários são devidos ao advogado que atuou no processo de conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n16 - 97.0035274-9 WANTUIL DE ASSIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 156 e 159, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores WILIMAR JOSÉ DE BARROS e WALDEMAR CORREA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 144, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não manifestaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores WANTUIL DE ASSIS TEIXEIRA e WALDECI DE CARLOS ALCANTARA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0035766-0 MARCILIO FORMAGINI NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 333 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias aos autores que receberam seus créditos pela via administrativa, bem como àqueles que não podem sacar referidos créditos por ainda manterem vínculo empregatício, para que devolvam a este Juízo os alvarás de levantamento expedidos.\r\n\r\n18 - 97.0035969-7 JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem os autos à CEF para que cumpra o despacho de fls. 238 quanto ao autor JOSE MOREIRA DA SILVA e quanto aos honorários sucumbenciais, este último mediante depósito judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\n19 - 97.0036865-3 CLAUDIO BORGES HARITOFF E OUTROS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Malgrado o informado às fls. 226, deverá a parte autora apresentar de forma discriminada os dados solicitados às fls. 224, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 98.0500607-7 MANOEL CARDOSO ROSA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 147/149, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores NIRIVALDO DA SILVA SOUZA, NILSON ODORIZI e NEIMAR DORO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 130 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes MANOEL CARDOSO ROSA E NILCE MARIANA ROCHA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 98.0500873-8 DARIO CASSIANO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aos patronos dos autores para que subscrevam a petição de fls. 408, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 98.0502205-6 CLAUDIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 194 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação do mencionado termo de adesão relativo a CLAUDIA RODRIGUES.\r\n\r\n23 - 98.0502324-9 LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 118 e 140/141, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores LUIZ CARLOS DA ROCHA e LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 145 pela executada, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor LUÍS FERNANDO NUNES, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF informou a fls. 152/161 que o autor LUÍS CLÁUDIO ANTUNES FERREIRA não continha depósitos em conta vinculada ao FGTS no período contemplado pela sentença, e que, regularmente intimado, este quedou-se inerte, considero nada haver a ser executado nos presentes autos em relação a referido autor. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0504610-9 ARYDALTON CARLOS VILARINHOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 165 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 99.0400192-8 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 261/265.\r\n\r\n26 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de CELSO BAPTISTA, JORGE LUIZ MOREIRA SILVA e JOAO BATISTA SERGIO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.003085-2 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001609-4 NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 273/275 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação do acórdão de fls. 325 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se a parte autora, ora executada, para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002952-1 LILIAN MENDES MONLEVAD (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Indefiro a produção de provas requerida às fls. 73.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001416-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002690-1 NELCINDO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.002870-3 NELCINDO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003533-1 PAULO DE ASSIS BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, se a gestão do PIS/PASEP cabe a órgão integrante da estrutura administrativa da União Federal, a mesma se encontra legitimada para figurar na presente demanda, cabendo, portanto, o afastamento da preliminar suscitada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001578-6 ABEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001625-0 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001733-3 JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 91.0037358-3 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no 1º parágrafo do despacho de fl. 75.\r\n\r\n38 - 91.0137252-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA C. MARIOTTI CLARO) x VALDENIR LEOPOLDO DA S PALMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do exeqüente quanto ao despacho de fl. 26, suspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n39 - 96.0060257-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO - CRA/ES (Adv. MAGDA MARIA BARRETO, ROSANGELA GUEDES GONCALVES) x GERALDO SALDANHA HORTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 78.\r\n\r\n40 - 99.0403040-5 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO BATISTA PANCARDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do exeqüente quanto ao despacho de fl. 43, suspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n41 - 2000.51.04.001213-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CAMILO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 40.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000846-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIBASE COML/ INDL/ DE BASE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001734-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LUNACARGAS TRANSP RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002407-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA GUAPI LTDA - EPP (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x ROGERIO ROCHA COSTA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO) x ALCENIR JOSE VIEIRA GONCALVES. . Fls. 54/72 - Tendo em vista as petições e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001145-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIVIDA CONSULT. EMPRESARIAL LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 35.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001768-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO DE MELO PARREIRA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001788-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA CRISTINA E FARIA MAUL (Adv. CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS). . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA-RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 24/28, bem como sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001798-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO JOSE DAMIAO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 33.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001817-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NESIO DUTRA SA. . Fl(s). 27 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001923-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR MAIA DIAS. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001976-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO CORREA RODRIGUES. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002107-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR LEONARDO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 25.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002194-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO VALERIO DE PAULA BALBINO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado na primeira parte do despacho de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002254-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME PEREIRA FILHO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 27.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002262-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS DE CARVALHO ROSAS. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 27.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002343-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DE MOURA AZEVEDO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.004202-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ECOVALE PAISAGISMO LTDA ME. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 50.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004443-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COTRE CLINICA ORTOPEDICA TRAUM E REABILITACAO LTDA S/C. . Fl. 18 - Apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da extinção do crédito em execução.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000916-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Regularize o réu sua representação processual apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral da ata de reunião do conselho deliberativo (fl. 94), já que aquela acostada aos autos não possibilita a verificação de que o Sr. ALEXIS MACHADO VILELA possui poderes para representar a sociedade empresária, por estar incompleta.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado no sistema para fins de publicação.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001427-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL). . Fls. 10/15 - Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento da dívida formulado pelo executado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 2004.51.04.001122-0 EDILEA IZIDIO CAMPOS E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à CEF, pelo prazo de 05 dias, sobre documentos de fls. 118/121.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.04.000484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUIZ HENRIQUE LACERDA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 52, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANISIO MEXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 78, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002490-8 MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a CEF a responder à presente, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 357 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002607-0 MARIA MARTA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 11, procedendo à devida emenda da inicial, no sentido de adequar seu pleito ao disposto no art. 801, III do CPC, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000906-3 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Efetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da autora para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001514-2 TERESINHA DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do CPC, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.04.000461-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x BENTO MARCELINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Manifestem-se os embargados sobre as informações de fls. 82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, sobreste-se o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ARMANDO SIMOES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 91.682,08 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos), em 04/12/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002439-8 TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os presentes embargos à arrematação para discussão, suspendendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 97.0034918-7).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003811-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x EDSON JOSE MIRANDA DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2006 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nSem honorários para o 2º réu, haja vista que nem chegou a integrar o pólo passivo processual.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.004296-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários, visto que os réus não apresentaram contestação.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 116723"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-33\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-28\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-46\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-19\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-50\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 3, 47, 5, 8\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-43\r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA-32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-43\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-27, 38\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-27\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-35, 36\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-10\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-9\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-1, 14, 2\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-15\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE LIMA-49\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-37\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-25, 26\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-40, 41, 42\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-21, 46, 47, 5, 8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-12\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 13, 6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-29\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-24\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-30\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-2, 27, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-18, 31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-34\r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO-22\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-48\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-24, 28\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-9\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-20, 23, 24, 45\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-45\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-17, 6\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-29\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-44\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-10\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-50\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-12\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 13, 38\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-31\r\n\r\nVANESSA SEGUEZZI-49\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-39\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001734-5 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001735-7 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a setembro de 1976 e a creditar na referida conta as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa selic (art. 406 do CC), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex. lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050758-9 MARGARIDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0052406-8 JOSE GERALDO ARAUJO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0057471-5 PEDRO PEREIRA KRAUSS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0062115-2 MANOEL PEREIRA DE CASTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0062488-7 GERALDO ROQUE FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0030294-6 WALTER FRANCISCO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0034163-1 DERLANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0401087-0 GERALDO LOPES SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.000998-0 ANA LUCIA DE ANDRADE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.000170-1 NARCIZO FRAGA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a recalcular a RMI do autor adicionando aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI as parcelas resultantes da diferença entre adicional de periculosidade e adicional de insalubridade, constante às fls. 100/101 dos presentes autos, devendo-se observar a competência mensal da referidas parcelas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002820-2 JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002136-4 MOIZES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002362-2 JOAO TEODORO DE ALMEIDA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003136-2 ANTONIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000651-7 MARIA LILI HONORIO FORTUNATO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir de 18-04-2001, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte recebido pela Sra. Maria Lili Honório Fortunato para 100% do salário-de-benefício da mesma. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001082-0 JOSE FIRMINO DE MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001141-0 WILLIAM BAPTISTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes , respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001562-2 MOACYR DE ARUJO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes , respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o nome do autor, observando-se o documento de fl. 08.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001702-3 SIDNEY JOSE AMERICO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.04.003585-0 GERALDO MARQUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. i) resolvo, sem julgamento do mérito, o pedido, em relação a SASSE, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000281-7 LUIS CARLOS SUDARIO DA SILVA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que não houve a formação de relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000361-5 WALDIR INACIO DE SOUZA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0402595-9 TEREZA GLORIA DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 133/136 . Isto posto;\r\n\r\ni) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que tange a correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) condenando a CEF a creditar estes índices na conta vinculada ao FGTS de titularidade de Paulo César Paulino, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de aplicação da taxa progressiva de juros, bem como de aplicação dos índices de correção monetária de 8,04% (junho/87) e 2,49% (maio/90).\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.001699-5 VERONICA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,09\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a recalcular e cobrar as prestações devidas pela parte autora de acordo e nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP, estipulado no contrato de mútuo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da CEF, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002623-0 FRANCISCO JOSE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 43/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado por Francisco José Sousa Santos e Maria Elisa Santos de Freitas, com base no art. 269, IV do CPC e o pedido de indenização por danos materiais formulado por Sidnea Nasiaseno De Souza Santos, com base no art. 269, I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nii) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a Ré a pagar a cada Autor o valor de 50 salários mínimos, pagando os valores atrasados, ou seja, a partir de 1988, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e mais juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, e posteriormente pela Taxa Selic (art. 406 do CC/02).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, por força do art. 475, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003404-1 CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), por ausência de interesse processual.\r\n\r\nii - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 18,02% (junho/87) 26,06% (julho/87), 84,32% (março/90), 5,38% (maio/90), 7,00% (fevereiro/91), e 21,87% (fevereiro/91) e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50, devido a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000435-1 JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETI TIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001043-0 JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001314-5 REGINALDO DA COSTA HENRIQUE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001448-4 ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a correção de junho de 1987, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001449-6 ARGENTINO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001500-2 JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCISCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a aplicação da correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), na conta do FGTS relacionada nos autos, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado na mesma época. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa selic (art. 406 do CC), a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001640-7 REINALDO PEREIRA MATHEUS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex. lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002015-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x PREFEITO DA MUNICIPALIDADE DE PINHEIRAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, II do CPC, determinando a adequação do Edital 001/2006 ao art. 1o da Lei 8.856/94, bem como o chamamento do impetrante para participar de todas as fases do certame, até a publicação e homologação dos resultados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001761-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDER LUIZ MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002232-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO CESAR FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002328-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO DIAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2000.51.04.000282-0 GILSON SOARES DE PAULA E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EDIL GABRIEL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,30\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, pelo réu, uma vez que este deu causa a presente ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2001.51.04.002012-7 PAULO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000489-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, alterando a redação do parágrafo atinente a condenação honorários, que passa a contar com a seguinte redação: “Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001618-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, os embargos, alterando a redação do parágrafo atinente a condenação honorários, que passa a contar com a seguinte redação: “Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2005.51.04.000115-1 MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, uma vez que opostos por quem não tem legitimidade para tanto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2002.51.04.002144-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIZ FERNANDO MESSIAS, nos termos do artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, procedendo a Secretaria à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR GERALDO MATHIAS DOS SANTOS, pela conduta do crime tipificado no art. 171, do CP, a pena base de 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de reclusão, considerando seus antecedentes criminais (descritos na FAC de fls. 99), que mesmo não sendo suficientes para caracterizar a reincidência, servem para mostrar a índole delitiva do denunciado.\r\n\r\nA pena-base será aumentada por força do §3º do mesmo dispositivo legal. Assim, a pena definitiva será de 02 (dois) anos, mais 03 (três) dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/10 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será, como determinado no art. 44, §2º do CP, substituída por:\r\n\r\nprestação de serviços à comunidade, pelo período de 24 meses, com carga horária semanal de 8 horas, em instituição pública situada em São João do Meriti/RJ, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal daquela subseção judiciária, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP e\r\n\r\nprestação pecuniária, correspondente a entrega por mês, durante 12 meses de 2 cestas básicas a entidade pública (composição de cada cesta: 1 kg de arroz, 1 kg de feijão, 1 lata de 1 litro de óleo, 1 kg de farinha de trigo, 1kg de macarrão), em instituição pública situada em São João do Meriti/RJ, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal daquela subseção judiciária, nos termos do art. 45, §1º do CP.\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 116763"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "111933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-22\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-60\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-3\r\n\r\nBRUNO BOCK-42\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-21, 34\r\n\r\nCELIO VENTURA-31\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-62\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-14\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-23\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA-41\r\n\r\nDULCE P. DA SILVA MEDEIROS-48\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-46\r\n\r\nELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA-40, 57\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-24, 25, 26, 4\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-13, 15, 2, 3, 8\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL-2\r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI-47\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-53, 61\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS-44\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-11, 9\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-15\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-45\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-32, 5, 6\r\n\r\nJOSE RUNGERIO MONTEIRO-44\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-13\r\n\r\nLUIZ GOMES-63\r\n\r\nMARCELO CARVALHO-50\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-51\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA-18\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-19, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-52\r\n\r\nMARIO ANTONIO O. NETTO-33\r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO-32\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-28, 39\r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO-59\r\n\r\nMIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM-55\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 14, 16, 17, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-29, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-58\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-27, 29, 30, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-13, 8\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-56\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-15, 16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-41, 42, 43, 44\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-49\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 9\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-54\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002520-0 LAERCE DE PAULA NUNES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 97/99 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ R$ 7.577,16 (sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), montante esse que deverá ser atualizado, pela taxa SELIC, a partir de 26/04/2006, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo INSS, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, requisite-se o pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, sem prejuízo da realização de pagamento administrativo pelo ente público, conforme Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002048-4 TERESINHA ANGELO FERREIRA SAMPAIO (Adv. FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007604-0 LAERCIO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor do advogado dativo nomeado à fl. 48, que ora fixo no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a confirmação da improcedência do pedido.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010582-9 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 182/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010782-6 CICERO PAULINO DE SOUSA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010783-8 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010993-8 GERALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012891-0 JACINTO MANOEL DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 84-85 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014167-6 ROBERTO TOLEDO DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014868-3 JOAQUIM GONCALVES FONTES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos de fls. 69/73.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015058-6 ALADYR DA SILVA FERREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.016236-9 MAURA VIDAL DA COSTA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000799-0 VALTER REPUBLICANO DE PORTUGAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001932-2 CHARLES ALBERTO BLAZUTTI GALLUCCI (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 77: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a informação da patrona do autor de que já recebeu o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de honorários advocatícios anteriormente arbitrados, revogo a segunda parte do despacho de fl 56, devendo a Secretaria expedir Ofício Requisitório Complementar à Direção do Foro, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme novos honorários fixados à fl 56.\r\n\r\nSem prejuízo expeça-se RPV em favor da SJRJ, referente aos honorários periciais, como já determinado à fl. 56.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que já foi dado cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002088-9 POLIANA DE FATIMA LAURIANO REP/ P/ LINDALVA DE FATIMA LAURIANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002626-0 DONIRA CLEMENTINA DE CARVALHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002786-0 HUGO FARINELLI DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000201-6 ESTELA MARES COSTA LACERDA (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 47, 48 e 53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001314-2 CONSOLACAO VIGORITO MALTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado à fl. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.001402-0 AVELINO DA SILVA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado à fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001593-0 PEDRO MARCELINO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001834-6 JORGE CARLOS MONTEIRO DOS PASSOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado à fl. 59.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001966-1 EDISON BAPTISTA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 178/181 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.790.722-5) para Cr$ 221.059,46 e a RMB do mês de Junho de 2005 para R$ 1.190,50, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.839,55, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002272-6 JOSE PARREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 75-77 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 70.492.351-3), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 968,38 (competência de Dezembro/2005), com início de pagamento deste novo valor em Jan/2005. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 3.575,01, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002277-5 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 81-83 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 77.746.739-9), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 357,11 (competência de Dezembro/2005), já incluído o abono natalino, com início de pagamento deste novo valor em Janeiro/2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 1.316,63, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002280-5 BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 78-80 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 82.942.036-3), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.445,22 (competência de Dezembro/2005), já incluído o abono natalino, com início de pagamento deste novo valor em Janeiro/2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 5.337,36, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003439-0 BENEDITO VITOR DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação contida no 4º parágrafo do despacho de fls. 12.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003738-9 GERALDO EDSON TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls.90/93, devendo a mesma comparecer à agência do INSS a fim de reativar o valor do crédito referente aos atrasados não pagos ao autor, tendo em vista o não comparecimento do mesmo ao banco pagador (fls. 92/93).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado à fl. 77.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006266-9 DEVANIL NUNES DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 11/12 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000404-2 FRANCISCO BELMAR GONCALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 09/10 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000592-7 LAURA MARIA ROCHA ABRAHÃO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora, até decisão definitiva, a implantação do benefício previdenciário Pensão por Morte, em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido em 26/04/2003 (fls. 16/17).\r\n\r\nEm 07/08/2003 houve requerimento administrativo, o qual foi indeferido sob alegação de perda da qualidade de segurado do Sr. Aleandro Abrahão, conforme informação obtida através do sistema Plenus (fls. 23).\r\n\r\nTodavia, à época do óbito o segurado, apesar de não comprovar vínculo empregatício, encontrava-se protegido pelo chamado “período de graça”, considerando que entre a data de cessação do último contrato de trabalho (24/05/2002) e a data do óbito não houve decurso do prazo de 12 (doze) meses, conforme estabelece o artigo 15, inciso II, da Lei 8.213/1991, afastando-se, então, a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDiante do exposto, configurada está a verossimilhança das alegações, e, diante do perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário 21/128.405.863-5, com efeitos financeiros a partir da intimação da presente decisão, devendo ser mantido até ulterior deliberação. Cumpra-se. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/128.405.863-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000799-7 GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o perigo na demora,tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito, ante a divergência do documento juntado à fl.10 e o constante da petição inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora em conformidade ao documento acostado à fl. 08.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia dos documentos autorizadores dos descontos efetuados no benefício da parte autora; salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar os valores já descontados da parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001176-9 FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. POR TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a representação processual do menor Filipe dos Santos Dias, eis que ele, devidamente representado por sua genitora, é quem deve outorgar poderes ao patrono.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Tânia Mara Roberto dos Santos e Filipe dos Santos Dias representado por Tânia Mara Roberto dos Santos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001272-5 ADELNI DA CRUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 24/25 . Consoante o disposto nas informações de fls. 30 e nos documentos de fls. 31/33 e 42/45, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2004.5154.002.409-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002007-2 MANOEL MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 13/14 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000370-0 MARLON CAMPOS FIALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 58/60 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000375-0 PAULO EDUARDO NAGIB LUSTOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 61/63 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000376-1 FRANCISCO LEANDRO ALVES CHAVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 55/57 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000830-8 WEBER MENEZES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 52/54 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002360-7 BRUNO LEONARDO DOS REIS SILVA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 49/51 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.54.009544-7 CLAUDIA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF, conforme determinado no último parágrafo do despacho de fls. 26.\r\n\r\n42 - 2004.51.54.001998-0 IRACEMA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. BRUNO BOCK) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão obstante as informações constantes dos documentos de fls. 41/42, que dão conta de que o Sr. Alexandre Oliveira Balistieri seria portador do CPF n°: 043.885.547-74, diverso, portanto, do pertencente à autora, consta do teor do ofício de fls. 44 a informação de que o CPF da autora “se encontra em situação regular, e o mesmo pertence à série em duplicidade, porém não há registro de outro CPF no cadastro/CPF”.\r\n\r\nAssim, esclareça a ré, de forma conclusiva, em 10 (dez) dias, a aparente contradição acima destacada, devendo informar se houve, ou não, emissão em duplicidade do número do CPF da autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.54.002251-5 I. DE SOUZA M. MONTORSI ME (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 49/54 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, devendo a autora, se for o caso, fazer-se representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.003578-9 ELMAR DOS SANTOS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar a cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000945-0 LUIZ CEZARINO DE FARIA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 54/55: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.001683-0 EDMEA ALVES ROCHA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 64-68 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.001718-4 MARIA JOSE APOLONIO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 74-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com as respectivas atualizações até o efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1 % ao mês, a contar da citação (03/11/2005).\r\n\r\nTorno definitiva, ainda, a tutela antecipatória deferida a fls. 61/62, para os fins ali descritos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.001950-8 JOSE AVELINO DE FREITAS (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença de homologação, tendo em vista o acordo acostado às fls. 30.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.002126-6 CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Ré, em 10 (dez) dias, a divergência entre o número do contrato indicado no documento de fls. 30 e aquele cuja cópia encontra-se a fls. 32/35, sendo ainda totalmente distintos os demais dados constantes de cada um desses contratos (valor líquido, valor de garantia, prestação mensal, etc.).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.003606-3 VIBRU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 61/64 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.51.54.003606-3 \r\n\r\nAutora: VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n( Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em apertada síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nDo exame da petição inicial, extrai-se que a autora tomou conhecimento, por meio de jornal de circulação local, da existência de débitos seus apontados para protesto pela CEF, perante Cartório de Protestos de Títulos de Volta Redonda, sendo que o protesto seria ultimado caso não houvesse pagamento, no prazo de 24 horas, a contar da intimação.\r\n\r\nProsseguindo, afirma ter levantado os recursos necessários ao pagamento dos débitos, “mesmo sem poder”, tendo efetuado os pagamentos no primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNo entanto, mesmo assim, aduz ter havido a inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, uma vez que o pagamento não teria sido comunicado pela CEF ao cartório responsável, lá permanecendo com seu nome negativado por mais 15 dias, o que teria complicado sua situação perante clientes, funcionários e fornecedores.\r\n\r\nSustentou, outrossim, que, como conseqüências da anotação em listas de inadimplentes, teve seus créditos “cortados”, não pôde mais realizar trocas de duplicatas, teve seu “cheque especial” cancelado, além de não poder participar de licitações.\r\n\r\nFoi realizada audiência de conciliação, cuja assentada encontra-se a fls. 29, não tendo as partes chegando a um acordo.\r\n\r\nContestação apresentada a fls. 31/41.\r\n\r\nConforme deferido em audiência, a parte autora manifestou-se, a fls. 130/131, acerca dos documentos trazidos com a contestação, apresentando novos documentos, acostados a fls. 132/141.\r\n\r\nPor fim, a CEF apresentou a petição de fls. 143/149.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme acima relatado, a parte autora sustenta, em essência, ter havido demora, por parte da CEF, na comunicação a Cartório de Protestos de Títulos dos pagamentos efetuados, relativamente a débitos apontados para protesto, o que acabou por resultar na anotação de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, gerando transtornos diversos nas relações negociais da empresa, pelo que pretende o recebimento de compensação pecuniária, a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nNão obstante tenham sido juntados aos autos diversos contratos alheios à presente demanda, é importante delimitar que a causa de pedir e o pedido constantes da petição inicial, e sobre os quais deve este juízo se pronunciar, restringem-se aos títulos apontados para protesto pela CEF perante o 1º Ofício do Serviço Registral de Protestos de Volta Redonda.\r\n\r\nConforme se extrai do documento de fls. 136, são eles: \r\n\r\n- NP n.º 190197704000050\r\n\r\n- Portador: Caixa Econômica Federal S/A Vila\r\n\r\n- Credor: Caixa Econômica Federal\r\n\r\n- Valor: R$ 15.083,82\r\n\r\n- Vencimento: À vista\r\n\r\n- Sacado/Devedor: Vibru Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\n- Número do Protocolo: 736008\r\n\r\n- NP n.º 190197704000046\r\n\r\n- Portador: Caixa Econômica Federal S/A Vila\r\n\r\n- Credor: Caixa Econômica Federal\r\n\r\n- Valor: R$ 20.994,34\r\n\r\n- Vencimento: À vista\r\n\r\n- Sacado/Devedor: Vibru Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\n- Número do Protocolo: 736009\r\n\r\nRegistre-se que a sigla “NP”, com toda certeza, refere-se à modalidade de título de crédito nota promissória, o que se pode extrair, ainda, dos teores dos contratos de empréstimo/financiamento apresentados juntamente com a contestação, nos quais, sem exceção, há cláusulas de garantia, pela quais a devedora/financiada, ora autora, deveria emitir, em favor da CEF, notas promissórias “pró-solvendo” (fls. 48, 54, 58, 63, 68, 73, 78 e 84).\r\n\r\nProsseguindo, verifica-se que o somatório de ambos os títulos apontados para protesto alcançavam, à época, o débito total de R$ 36.078,16.\r\n\r\nPara provar que o débito acima havia sido pago, a autora apresentou os comprovantes de pagamento de fls. 132/134, todos pagos no dia 16/02/2004, isto é, realmente os pagamentos foram efetuados no primeiro dia útil seguinte ao da circulação do jornal pelo qual foram divulgados os apontamentos para protesto.\r\n\r\nOcorre que, somando o total pago pela autora, por meio dos comprovantes acima referidos, obtém-se a quantia de R$ 16.464,41, estando longe, portanto, dos tais R$ 36.078,16. Além disso, não há como se ter certeza se os pagamentos em tela, efetivamente, referem-se aos títulos apontados para protesto. Não há, em suma, nada que permita se concluir pela correspondência de tais guias de pagamento aos títulos noticiados no jornal, ao menos pelo que dos autos consta. E, ainda que houvesse, como destacou-se linhas atrás, os pagamentos teriam sido meramente parciais, e não integrais.\r\n\r\nComo se não bastassem as incongruências acima apontadas, também não há prova documental de que o nome da autora tenha, de fato, sido anotado em cadastros de inadimplentes, tendo por fundamento os títulos apontados para protesto pela CEF, e que figuram no jornal de fls. 135.\r\n\r\nDo exame atento do que dos autos consta, a única evidência de que a CEF teria requerido o envio do nome da autora para cadastros do SERASA encontra-se a fls. 136. \r\n\r\nEntretanto, tal comunicado refere-se ao contrato nº 19.0197.702.0000606-72, que foi assinado em 04 de março de 2005 (fls. 81/86), sendo posterior, portanto, ao protesto de que versam os autos, datado de 13/02/2004 (fls. 135). Logo, não há nexo de causalidade entre tal protesto e o comunicado do SERASA de fls. 136.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, a meu sentir, inexistem nos autos provas de que, de fato, houve o pagamento integral dos débitos apontados para protesto, e, da mesma maneira, não há evidências a indicar que, em razão de tais protestos, houve envio do nome da demandante para anotação em cadastros de inadimplentes. Assim sendo, entendo que a empresa autora não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.003726-2 SYLVANA RODRIGUES SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 68/73 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF:\r\n\r\n1) à devolução, em dobro, das quantias indevidamente debitadas da conta corrente da autora, a título de tarifas pela devolução de cheques, no valor total de R$ 86,00;\r\n\r\n2) à devolução da quantia de R$ 300,00, também indevidamente debitada da conta corrente da autora; e \r\n\r\n3) ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais.\r\n\r\nTodos os valores acima deverão ser acrescidos de correção monetária e juros moratórios, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.003801-1 EDMEA ALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 69-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, com relação aos índices 84,32 %, 9,55 %, 13,69 % e 13,90 %, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, no tocante aos índices 10,14 % e 12,92 %, haja vista a presença do fenômeno da litispendência. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.005435-1 HELIO MONCAO DUTRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x DPRF-DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 15 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo-se constar a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005989-0 CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 94/96 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS, mantidas em nome do autor.\r\n\r\nDe outro lado, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida a fls. 54/56, estendendo seus efeitos ao restante dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS em nome do autor.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios de índole sucumbencial (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, comprovado o integral cumprimento da obrigação por parte da CEF e ultimado o pagamento dos honorários da advogada dativa, que serão arbitrados oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006687-0 BENJAMIM ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 65/67 . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de condenação da CEF em obrigação de fazer, consistente em compelir a ré a transferir o saldo da conta poupança do autor em Arujá/SP para a conta aberta em agência de Barra Mansa/RJ; e\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange ao pleito de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.006720-5 LAINY ANDREIA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 58/60 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001614-7 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 43/45 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002500-8 WILLIAN FERRAZ (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada diante da informação trazida pela parte autora e pelo extrato juntado à fl. 12, devendo, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002755-8 PAULO SALVADOR (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 34/35.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003035-1 MANOEL MARTINS DE BARROS (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 42/44 . AUTOR: MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da(s) CTPS(s) apresentada(s), verifica-se que o autor não possui vínculos empregatícios iniciados anteriormente à data acima indicada, razão pela qual não faz jus aos vindicados juros progressivos.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003183-5 UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 39/41 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003860-0 ARMANDO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 46/48 . AUTOR: ARMANDO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da(s) CTPS(s) apresentada(s), verifica-se que o autor não possui vínculos empregatícios iniciados anteriormente à data acima indicada, razão pela qual não faz jus aos vindicados juros progressivos.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPor oportuno, nomeio o advogado dativo, Dr. Cezar Macedo Gonçalves, para o patrocínio da causa, fixando seus honorários em R$ .50,00 (cinqüenta reais). Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003873-8 SUELI GAMA (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 45/48 . AUTOR: SUELI GAMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705/71, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nFeita esta breve evolução legislativa, encontra-se sedimentado o entendimento jurisprudencial segundo o qual é de 30 (trinta) anos o prazo prescricional para a cobrança de eventuais valores decorrentes de depósitos do FGTS.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da CTPS do autor, verifica-se que entre a data do rompimento do vínculo trabalhista anterior a 21/06/1971 - e que, por isso mesmo, em tese, poderia ensejar a procedência do pedido aqui formulado - e a propositura da presente demanda decorreu prazo superior a 30 (trinta) anos, razão pela qual, com base no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer, de ofício, a prescrição.\r\n\r\nQuebra E válido acentuar, ainda nesse ponto, que, mesmo considerando a relação jurídica em tela como sendo de trato sucessivo, não há como negar que os depósitos mensais, a cargo do empregador, relativos ao FGTS, deixaram de ser realizados a partir do momento em que ocorreu o rompimento do vínculo trabalhista ora objeto de apreciação. \r\n\r\nCom isso, as eventuais lesões de direito decorrentes da incorreta aplicação dos juros progressivos também foram cessadas, de maneira que o prazo prescricional iniciou-se, inequivocamente, a partir do término da aludida relação trabalhista.\r\n\r\nDito de outro modo, a relação jurídica sob exame mantém-se como de trato sucessivo apenas até o momento de ruptura do vínculo empregatício objeto de análise, disparando-se, a partir daí, o prazo para a cobrança judicial de eventuais diferenças não aplicadas na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.\r\n\r\nPor outro lado, com relação aos vínculos posteriores a 21/06/1971, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 111933"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "116727": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 239/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-149/98, e na Decisão nº 2.076/05-Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.389/2005-TCU-1ª Câmara, proferido no TC 006.306/2005-9. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 116727"
                        ],
                        "116782": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 255/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Agente de Segurança Judiciária, LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nQuebra III - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 257/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\n8ª VTRJ/Diretor de Secretaria/ Paula de Moraes Mendes\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 264/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO DA COSTA WANDERLEY, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da lotação da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 281/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 284/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUSANA ESTRELLA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 285/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETICIA DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII -designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 289/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA DE OLIVEIRA PINTO, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 290/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA DE OLIVEIRA PINTO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Assessoria de Imprensa e- Comunicação Social;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 291/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 209/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 292/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 209/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de FERNANDA DE MELLO SANTOS para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 295/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLÉSIO GIOVANNI BRUNO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ; \r\n\r\nII -Removê-lo de ofício da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 297/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3007/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de DENIS MAIA para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 298/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3008/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2006, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nCELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNEI GRACILIANO GONÇALVES FURTADO\r\n\r\nSANDRO CESAR GOULART\r\n\r\nFELIPE CARVALHO CANCELA\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 116782"
                        ],
                        "116834": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT PA 1401-2005-000-01-00-4, em que é interessado LUIZ FERNANDO NEVES ROCHA, assunto: Isenção do Desconto do Valor do IRRF. “Mantenho a r. decisão exarada às fls.25 face à confirmação do laudo médico que lhe serve de base (fls. 70), e conforme pronunciamento da Assessoria Jurídica da Presidência às fls. 73/80, acolhendo seus fundamentos com razões de decidir na forma do art. 50 § 1º da Lei 9.784/99.” Em 17/01/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente .\r\n\r\nId: 116834"
                        ],
                        "116725": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados em 31.01.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-149/98, de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA. Assunto: Acórdão nº 2.076/2005-Sessão Plenária TCU ref. MEMO SRH/DLEG/SERAP Nº 74/2005; “Torne-se sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.389/2005-TCU, às fls. 53/57.”;\r\n\r\nTRT-PA-4193-2004-000-01-00-4, do TRT da 1ª REGIÃO, de SONIA DE OLIVEIRA PINTO. Assunto: Prorrogação de licença sem vencimentos.: “Em razão dos termos expostos pelo Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic, indefiro o requerimento feito por Sonia de Olveira Pinto. À SGP.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 116725"
                        ],
                        "116753": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de doze (12) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-3455/00 (43ªVT/RJ RT-1778/96)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: WILLER LACERDA BITTENCOURT\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA OAB/RJ-58306\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-86235\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. TRT-RO-5934/00 (10ªVT/RJ RT-2193/96)\r\n\r\nRECORRENTES: MARILZA DOMINGOS BRITO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: NELSON LUIZ DE LIMA OAB/RJ-17276\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00354-2004-043-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS LELLIS PACÍFICO PEÇANHA\r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00482-2001-054-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nAdv.: DANIELA SERRA HUDSON SOARES OAB/RJ-90499\r\n\r\nRECORRIDO: CREUZA SOARES SILVA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: NICOLA MANNA PIRAINO OAB/RJ-63627\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01009-2005-047-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: SANDRO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-96229\r\n\r\nRECORRIDA: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA OAB/RJ-52566\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01161-2004-061-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO VIANA GOMES\r\n\r\nAdv.: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-4474\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO OAB/RJ-38205\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01168-2004-073-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ALVES COSTA OAB/RJ-66653\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01249-2002-033-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01302-2004-221-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: JOÃO CYRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-78851\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA OAB/RJ-71076\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01323-2004-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LUZIA DALVA SILVA DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS OAB/RJ-65452\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01401-2004-244-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/RJ-86154\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE LARA\r\n\r\nAdv.: MARCELO CAVALCANTI FERNANDES OAB/RJ-69718\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 03865-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: SEBASTIÃO CARDOSO EVANGELISTA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\nRECORRIDAS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRA\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de oito (08) processos\r\n\r\nProc. 00148-2004-035-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: JULIO ABREU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv.: ALMIR TEIXEIRA ALVES OAB/RJ-76608\r\n\r\nRECORRIDA: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ FURTADO FERREIRA OAB/RJ-21837\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00448-2005-052-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nAdv.: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR OAB/RJ-55419\r\n\r\nRECORRIDO: JULIANO ELOI RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-103430\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00454-2004-491-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL CERQUEIRA\r\n\r\nAdv.: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-92636\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00719-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: AMAURY GONÇALVES PACHECO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-10095\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00738-2005-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO JORGE FERREIRA LEITÃO\r\n\r\nAdv.: PAULO MALTZ OAB/RJ-32854\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00850-2004-022-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: SALVIANO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00875-2004-037-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAdv.: RODRIGO CAIUBY NOVAES OAB/RJ-94159\r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIO DO ESPÍRITO SANTO BONFIM SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00934-2004-013-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA OAB/RJ-117601\r\n\r\nRECORRIDO: MILTON GERBATIM\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116753"
                        ],
                        "116754": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (18) processos\r\n\r\nProc. 01902-2003-063-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA OAB/RJ-59823 \r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA OAB/RJ-73760\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01990-1999-017-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: REINALDO AUGUSTO CALHEIROS\r\n\r\nAdv.: NELSON LUIZ DE LIMA OAB/RJ-17276\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 02199-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 02246-2003-341-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: EDISOM BISPO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 02914-2004-244-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ALIANÇA METROPOLITANA\r\n\r\nAdv.: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO OAB/RJ-96642\r\n\r\nRECORRIDO: RAIMUNDO PEREIRA LAVOR FILHO\r\n\r\nAdv.: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 02944-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO CÉZAR DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: MARCELO DE ANDRADE TORRES OAB/RJ-108742\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03035-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO JOSÉ FIGUEIRA MENDES \r\n\r\nAdv.: ALINE CRISTINA BRANDÃO OAB/RJ-110274\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03060-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ ALCI BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03170-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO CHAVES AGUIAR\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03208-2000-263-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-22083\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO IRÊNIO GOMES\r\n\r\nAdv.: ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS OAB/RJ-61378\r\n\r\nRECORRIDA: LANCINAR COMÉRCIO DE TRANSPORTE DE GÁS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03298-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO BATISTA DE PAULA GURGEL\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03325-2003-242-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANA MARTHA MANDETTA M. DOS SANTOS OAB/RJ-61378\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA\r\n\r\nAdv.: LILIAN DA COSTA GOMES OAB/RJ-92559\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03373-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03559-2002-241-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\nAdv.: JULIO ALEXANDRE CZAMARKA OAB/RJ-88645\r\n\r\nRECORRIDO: EDINALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-30611 \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03787-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO GONZAGA NUNES\r\n\r\nAdv.: SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS OAB/RJ-72610\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 03936-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 04091-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: CECÍLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 04243-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: VALCIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2006\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116754"
                        ],
                        "116755": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos\r\n\r\nProc. 01179-1993-043-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO SAMPAIO\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIO CORREA DOS SANTOS OAB/RJ-51996 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01222-2003-431-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TÂNIA MARIA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nAdv.: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA OAB/RJ-119874\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO OAB/RJ-38205\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01282-2005-245-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-61376\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01322-2005-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: ALTAMIR FREITAS BRAGA OAB/RJ-14519\r\n\r\nRECORRIDO: ZOROASTRO MOREIRA FILHO\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01372-2002-055-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01413-2002-055-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: SÔNIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SÔNIA NEVES DE ASSIS OAB/RJ-75903\r\n\r\nRECORRIDO: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01419-2001-017-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: SAYDE LOPES FLORES OAB/RJ-56290\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LEÔNIDAS BASÍLIO COSTA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ANDRE PEREIRA AIUB OAB/RJ-83705\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01497-2002-061-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COLLETT E SONS S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MARIO MORAES PASSOS OAB/RJ-76000\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAdv.: JOSE ROBERTO DA SILVA OAB/RJ-25591\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01501-2004-069-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: JONATAN CLEITON TOBIAS DE MELO\r\n\r\nAdv.: ATAÍDE LEMOS DO CARMO OAB/RJ-79460\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01502-2004-061-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO DA FRAGA\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ALVES COSTA OAB/RJ-66653\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01579-2004-058-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: DANIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: NELSON GOMES DA ROCHA OAB/RJ-42757\r\n\r\nRECORRIDA: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE S.A.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01610-2004-044-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ALVES COSTA OAB/RJ-66653\r\n\r\nRECORRIDO: SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO DE CARVALHO OAB/RJ-44546\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01632-2004-025-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRIDA: CLARA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\nRECORRIDA: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nAdv.: ADRIANA DE FARIA CORBO OAB/RJ-87955 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01747-2001-004-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: JOEL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nAdv.: HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA OAB/RJ-52302 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01774-2003-070-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA OAB/RJ-1308-B \r\n\r\nRECORRIDO: MAURÍCIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAdv.: DINA MARCIONILIA MACHADO OAB/RJ-70133\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116755"
                        ],
                        "116756": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de quatro (04) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00039-2005-045-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER CABRAL DE AGUIAR\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RODRIGUES MANDÚ OAB/RJ-20336\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00823-2004-461-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA OAB/RJ-42395\r\n\r\nRECORRIDO: VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-91255\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01067-2005-056-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERREIRA GÓMEZ OAB/RJ-35930 \r\n\r\nRECORRIDA: ADELIR DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nAdv.: ELIANE CHAVES OAB/RJ-95321\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02725-2003-541-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO OAB/RJ-52307\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e quatro (24) processos\r\n\r\nProc. 00017-2003-007-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CIRILO GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO RIBEIRO BORGES OAB/RJ-79734\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-78368\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR OAB/RJ-112905\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00159-2003-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nAdv.: VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA OAB/RJ-48711\r\n\r\nRECORRIDA: NORMA DE MATTOS \r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00195-2005-039-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO DI BIASE FILHO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-01-5\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.\r\n\r\nAdv.: MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA OAB/RJ-15289\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO ROSZKOWSKI \r\n\r\nAdv.: SUELY D’ALMEIDA E SOUZA OAB/RJ-27134\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00278-2005-047-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00344-2003-039-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JORGE ANDRÉ DE SANT’ANNA ROCHA OAB/RJ-98063\r\n\r\nRECORRIDA: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: WALDIR NILO PASSOS FILHO OAB/RJ-31109\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00361-2003-040-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: AMANDA SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-87783\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DA FONSECA MARTINS OAB/RJ-5538\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00376-2003-023-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VICENTE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-60914\r\n\r\nRECORRIDOS: COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSONAIS AUTÔNOMOS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO OAB/RJ-112159\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00491-2003-035-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DOS TRABALHORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPETRAUX\r\n\r\nAdv.: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO OAB/RJ-104710\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nAdv.: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA OAB/RJ-95684\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00496-2004-064-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANTUNES\r\n\r\nAdv.: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-30611\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00516-2003-052-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: GUSTAVO SÉNÉCHAL DE GOFFREDO \r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857\r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nAdv.: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-67243\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00539-2003-059-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA FRÓES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00583-2002-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: WYLLIAM DIOGO OAB/RJ-107327\r\n\r\nRECORRIDO: YURE ELER SOUZA\r\n\r\nAdv.: ELVIS DUTRA DE CAMPOS OAB/RJ-100092\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00585-2004-441-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nRECORRIDO: JAIRO BARBOSA DA ROCHA \r\n\r\nAdv.: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA OAB/RJ-119946\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00585-2005-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JADIR NASCIMENTO LUCIANO OAB/RJ-60363\r\n\r\nRECORRIDO: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00586-2005-027-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MARIANINA AIELO TOTTI\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\nRECORRIDO: PATRONUS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDSON ELIAS JORGE OAB/RJ-73922\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00672-2004-030-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: JUAREZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SIMON DIAS OAB/RJ-92754\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00686-2004-008-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CREUZA DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nAdv.:PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA OAB/RJ-68074\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00724-2005-321-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-95976\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA MEDEIROS ABREU\r\n\r\nAdv.: MOISÉS MENEZES DE AMORIM OAB/RJ-60734\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00771-2005-052-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS OAB/RJ-94166\r\n\r\nRECORRIDA: ELANE DE SOUZA COSTA \r\n\r\nAdv.: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES OAB/RJ-53101\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00791-2004-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-100868\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO ANTONO GOMES VILAR\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-65085\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00865-2003-017-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA \r\n\r\nAdv.: LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-81739\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00882-2004-071-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO OAB/RJ-117261\r\n\r\nRECORRIDA: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00923-2003-020-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: GÉRSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO OAB/RJ-107324\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116756"
                        ],
                        "116757": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de onze (11) processos\r\n\r\nProc. 00244-2004-024-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: LUÍS AUGUSTO LYRA GAMA OAB/RJ-74713 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00427-2002-068-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: FERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00572-1995-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: RAUL ROCHA\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA OAB/RJ-51358\r\n\r\nRECORRIDAS: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00815-2002-039-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO RUBENS DE CALASANS MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA MATASCO OAB/RJ-51067\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES OAB/RJ-1031/B\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01010-1996-003-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nAdv.: SONIA MANHÃ SOARES DOS GUARANYS OAB/RJ-51528\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO SILVA RIBEIRO \r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01086-2002-008-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: GERSON VARGAS\r\n\r\nAdv.: PRECILIANA VITAL ANTUNES OAB/RJ-58586\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIO LUIZ LOBO OAB/RJ-73762\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01501-1989-009-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01520-2004-015-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01914-1993-038-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CESAR ARANTES PERRONI\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA OAB/RJ-51358\r\n\r\nRECORRIDAS: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL E OUTRA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: RUI BERFORD DIAS OAB/RJ-18238\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02555-1989-001-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CORDEIRO GERK\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ARY CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RODRIGO ENNES GONÇALVES OAB/RJ-89672 \r\n\r\n6\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00980-2003-016-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO RODRIGUES - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: UBIRAJARA LOPES RAMOS OAB/RJ-75519\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: UBIRAJARA LOPES RAMOS OAB/RJ-75519\r\n\r\nRECORRIDA: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116757"
                        ],
                        "116758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de seis (06) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00151-2005-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: MIRIAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE CRIVEL VARGAS OAB/RJ-62681\r\n\r\nRECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: TATIANA ARRUDA DE BRITO OAB/RJ-116939\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00377-2004-067-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: JOEFERSON JORGE LINHARES\r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO OAB/RJ-71440\r\n\r\nRECORRIDA: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA \r\n\r\nAdv.: CATARINA LUZIA MERSCHER OAB/RJ-54744\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01236-2002-243-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ ALVES\r\n\r\nAdv.: ANIBAL BRUNO NETO OAB/RJ-45444\r\n\r\nRECORRIDA: MALUZIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO RIBEIRO BORGES OAB/RJ-79734\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01246-2003-024-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LEDY MENDES GONZALEZ \r\n\r\nAdv.: SILVIO CARDOSO NASCIMENTO OAB/RJ-94836\r\n\r\nRECORRIDA: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nAdv.: WALDIR NILO PASSOS FILHO OAB/RJ-31109\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01416-2002-302-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: IZABELE BORGES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL RODRIGUES OAB/RJ-35629\r\n\r\nRECORRIDOS: CARTÓRIO 110º OFÍCIO DE JUSTIÇA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-90531\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02158-2003-225-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: TOLENTINA DOS SANTOS OAB/RJ-41011\r\n\r\nRECORRIDA: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME\r\n\r\nAdv.: JORGE COSTA DE QUEIROZ OAB/RJ-20450\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta e seis (36) processos\r\n\r\nProc. 00034-2004-047-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BOMBRIL S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157\r\n\r\nRECORRIDO: ADOLPHO ANTONIO PESSOA VIEIRA\r\n\r\nAdv.: MAURICIO PESSOA VIEIRA OAB/RJ-59526\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00039-2005-052-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JAYNE MOREIRA COSTA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6\r\n\r\nProc. 00102-2005-016-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA\r\n\r\nAdv.: MARIA BIANCA SOARES MOHAMED OAB/RJ-95863\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00279-2005-036-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR OAB/RJ-82374\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS\r\n\r\nAdv.: ÁLVARO SÉRGIO GOUVEA QUINTÃO OAB/RJ-88058\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00390-2005-027-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO OAB/RJ-118694\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00401-2004-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: GALETO DIPLOMATA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ OAB/RJ-92742\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00521-2005-013-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdv.: MARCOS FLÁVIO BEZERRA MÜLLER OAB/RJ-25688\r\n\r\nRECORRIDA: YARA MARIA PEREIRA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00802-2000-262-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXIS VIEIRA GOMES\r\n\r\nAdv.: AFONSO FEITOSA OAB/RJ-23409\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00943-2004-022-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA NERIS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO DE ASSIS FARIA OAB/RJ-91127\r\n\r\nRECORRIDO: HOSPITAL MÁRIO KROEFF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nAdv.: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA OAB/RJ-3846\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00961-2001-061-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SIDNEY NUNES MORAES OAB/RJ-69383\r\n\r\nRECORRIDA: AIR ALL SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01009-2004-039-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: IVANIR JOSÉ TAVARES OAB/RJ-8787\r\n\r\nRECORRIDA: VALCESA GUSATTI ROSA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ DEL GUERSO OAB/RJ-98359\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01033-2004-059-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO SOARES\r\n\r\nAdv.: GERALDO KAUTZNER MARQUES OAB/RJ-76166\r\n\r\nRECORRIDO: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01050-2004-058-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO ANTUNES VITALINO OAB/RJ-50623\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO ORNELLAS DE AZEVEDO TROTT\r\n\r\nAdv.: NAPOLEÃO TOMÉ DE CARVALHO OAB/RJ-1311-A\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01058-2004-056-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS\r\n\r\nAdv.: PAULO FRANÇA OAB/RJ-79073\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01083-2004-068-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nAdv.: MARCIO DA SILVA PORTO OAB/RJ-86636\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANSELMO TORRES DE CASTRO OAB/RJ-62612\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01090-1998-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES OAB/RJ-63531\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA OAB/RJ-50358\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01101-1999-521-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTÔNIO TELLES DE MIRANDA FILHO OAB/RJ-76116 \r\n\r\nRECORRIDO: IRAMAR CORREA\r\n\r\nAdv.: MAXWELL DE SÁ LIMA OAB/RJ-56801 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01109-2004-243-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ALVANIRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: HILDEBRANDO AFONSO FILHO OAB/RJ-79397\r\n\r\nRECORRIDA: UNINSA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO OAB/RJ-88833\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01115-2004-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDA: ROSÂNGELA VICTOR DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JAMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-23870\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01131-2004-016-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIA AFFONSO DE SANT’ANNA\r\n\r\nAdv.: MARCOS DIBE RODRIGUES OAB/RJ-35289\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01280-2005-038-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN\r\n\r\nAdv.: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-48237\r\n\r\nRECORRIDA: MONICA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nAdv.: VERA REGINA SILVA DIAS OAB/RJ-38375\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01288-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERNANDO TAVARES MATTOSO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: RODRIGO LOPES MAGALHÃES OAB/RJ-96669\r\n\r\nRECORRIDO: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nAdv.: LUIZ EUGÊNIO ARAÚJO MÜLLER OAB/RJ-1459-A\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01323-2005-005-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOHSON DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS OAB/RJ-51996\r\n\r\nRECORRIDO: MARCEL SAPIR\r\n\r\nAdv.: MARCOS PINTO DA CRUZ OAB/RJ-52719\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01369-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01371-2003-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01429-2004-007-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CANECÃO PROMOÇÃO E EVENTOS \r\n\r\nAdv.: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ OAB/RJ-92742\r\n\r\nRECORRIDA: GILCA DA COSTA FARIA \r\n\r\nAdv.: CHRISTÓVÃO CELESTINO DA SILVA OAB/RJ-77766\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01434-2004-073-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO ANTUNES VITALINO OAB/RJ-50623\r\n\r\nRECORRIDO: VICTOR DA SILVA THOMÉ\r\n\r\nAdv.: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI OAB/RJ-113716\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01457-2004-263-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ-2496-A\r\n\r\nRECORRIDO: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\nRECORRIDA: IGOR NETO SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO OAB/RJ-68693\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01498-2002-062-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: GILDETE CARDOSO PEREIRA \r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\nRECORRIDA: GIANNINI ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS SAÚDE E VIDA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MIGUEL ANTONIO VON RONDOW OAB/RJ-53995\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01540-1999-281-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ESTER DAMAS PEREIRA OAB/RJ-67566\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01550-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nAdv.: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: SHANDLER SANTOS OAB/RJ-123076\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01599-2003-023-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617\r\n\r\nRECORRIDA: JANARY GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RACHEL RAMIRES DE LIMA OAB/RJ-113932\r\n\r\nRECORRIDA: ARM FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: LIDIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: SUELI VILA GAZANEO OAB/RJ-39724\r\n\r\nRECORRIDA: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: SERVULO JOSE DRUMMOND F. JUNIOR OAB/RJ-67968\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01662-2003-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: NELSON LUIZ DE LIMA OAB/RJ-17276\r\n\r\nRECORRIDA: REDE SUPER GLASS SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM OAB/RJ-61439\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01686-2003-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nAdv.: RODOLFO DEL PONTE OAB/RJ-59324\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CARLOS PEIXOTO CRUZ\r\n\r\nAdv.: MONICA GRÜNDIG OAB/RJ-76189\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY OAB/RJ-82811\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01687-2000-241-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ GERALDO COSTA OAB/RJ-12739\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES\r\n\r\nAdv.: ELIO JOSÉ PACHECO OAB/RJ-84190\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "116498": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado p/ ter saído com incorreção no DO de 09.11.06, fls.208/209)\r\n\r\n03410-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: TV OMEGA\r\n\r\nAdv: Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2323/99\r\n\r\n3º Int.: ANGELA MARIA MACHADO CUNHA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a Reclamação Correicional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116498"
                    ],
                    "116221": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos do processo. \r\n\r\n03658-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv: Dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB/RJ 99825/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1381-2006-029-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RJ E REGIÃO\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n\"Vistos, etc... A peça de fls.2-5 não tem sequência lógica - aliás nelas não há fatos concretos nem fundamentos para que a petição fosse submetida à Corregedoria. Nela só encontro início (introdução longa) e fim (pedido). Dessarte, indefiro a petição ab ovo, de acordo, por similaridade, com o disposto no art.295, I, CPC. P.R.I. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116221"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "116739": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto exarado em 31.01.2007 no Processo TRT-PA-887/96, de FÁBIO MOREIRA SANTIAGO. Assunto:décimos/quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que a parcela da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI encontra-se corretamente cadastrada, observando-se o despacho do Presidente deste E.. TRT, às fls. 670, nos autos do PA-TRT - 063/98, em que há previsão de que o respectivo pagamento seja efetuado até agosto de 2007, com a adoção de providências junto ao CSJT a fim de obter o crédito orçamentário necessário ao pagamento até o fim deste exercício. Arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição de fls. 95 e 96.” (a) Irio de Carvalho Junior. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa exarado em 05.02.2007no Processo TRT-PA-241/97, de ELIANE RIBAS MACHADO DAS NEVES. Assunto:décimos/quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que as parcelas de décimos/quintos incorporadas pela servidora estão corretas. Dê-se ciência à servidora dos termos da proposição de fls,. 13/14. Após, arquivem-se os presentes autos.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto. \r\n\r\nId: 116739"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "116715": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO Nº 003/2007\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00238-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 09, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei º 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2007. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. (a) LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 116715"
                        ],
                        "116717": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Senhor Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal, exarado, em 02.02.2007, no processo TRT - PA 238-2007-000-01-00-4, assunto: Vacância - CÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO: “ Expeça-se ato de vacância, a contar de 01/02/2007, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se a plena possibilidade de recondução so cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora adquiriu estabilidade, com fulcro no art. 29, da Lei nº 8.112/90, e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU . \"(a) Lúcio Araujo Braz de Oliveira - Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nDespachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.11.2006:\r\n\r\nTRT-PA-3816-2006-000-01-00-3, de GILDA CORREA LEMOS. Assunto: Inclusão de Dependente no Plano de Saúde AMIL: “Defiro a inclusão de ARON BARDAVID como beneficiário da servidora inativa GILDA CORRÊA LEMOS no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n05.02.2007:\r\n\r\nTRT- PA 177-2007-000-01-00-5, assunto: Averbação - FÁBIO FLÓRIDO CAMEIRA: “Defiro a averbação de 5.476 dias ou 15 anos e 1 dia, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI -45/01.”; \r\n\r\nTRT - PA - 520/98, de SIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.30. “;\r\n\r\nTRT - PA - 03065-2006-000-01-00-5, de MAURO LUCIO PEREIRA SANTOS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da instrução Normativa nº\r\n\r\n15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n06.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1060/95, de MAURICIO TORRES BARBOZA. ASSUNTO:DEPENDENTES: “Autorizo o cadastramento de LUNA LÚCIA SANTOS DA SILVEIRA, na forma do art. 217, inciso I, alínea “c”, na condição de companheira do servidor requerente, como também de MURILO CARLOS SILVEIRA MARINHO e de DANILO SILVEIRA MARINHO DE SOUZA, na condição de enteados, de acordo com o art. 217, inciso II, alínea “a”, tudo da Lei 8112/90. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.;\r\n\r\nTRT-PA_1488-2003-000-01-00-8 de GISELE DE OLIVEIRA CAMPOS, Assunto: Dependentes: “ Autorizo o cadastramento do dependente MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA, na forma do art. 217, incisos I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 116717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "116835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55499-2000-000-01-40-5 - Agte: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 075287/D ] MAGNA ENGENHARIA LTDA: Apresentar contraminuta ao agravo e contra-razoes ao recurso tran cado. \r\n\r\nProc. 55398-2001-000-01-00-5 - Aut: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 036571/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 04/07, em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000425/01 - Aut: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa OAB:RJ 074524/D AB:RJ 001625/C ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. AR 000535/01 - Aut: WALTER DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080370/D ] WALTER DA COSTA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00334-2003-000-01-00-9 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 076076/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario preazo de lei \r\n\r\nProc. AR 000033/99 - Aut: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 053731/D ] SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como desistencia da execucao. \r\n\r\nProc. AR 000504/99 - Aut: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Saboya Ribeiro dos Santos OAB:RJ 009524/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 023076/D ] JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA: \"JUNTE- SE.DEFIRO A VISTA REQUERIDA, EM CARTORIO.APOS,SUBAM OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.\"\r\n\r\nProc. 01976-2004-000-01-00-6 - Ipte: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 45A VT/RJ 3int: SIND TRAB COM HOTEL E SIMIL MUN RJ CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA: Negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. \r\n\r\nId: 116835"
                        ],
                        "111977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00800-1997-020-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 083175/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01624-1996-031-01-40-2 - Agte: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 033478/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2001-008-01-40-6 - Agte: SIDNEI ALBERTO VIEIRA ARSENIO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 067030/D ] SIDNEI ALBERTO VIEIRA ARSENIO: De-se vista apenas para copia. \r\n\r\nProc. 00419-2005-012-01-40-3 - Agte: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Sonia Botelho Pereira OAB:RJ 046369/D AB:RJ 063573/D ] CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ato 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. \r\n\r\nProc. 01389-2003-028-01-00-1 - Rcte: LUIZ JAQUES HAUS E OUTRO S AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 071155/D ] LUIZ JAQUES HAUS: Trazer as pecas e recolher os emolumentos. \r\n\r\nProc. 01986-2004-034-01-00-9 - Rcte: ROBERTO ORGLER [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] ROBERTO ORGLER: De despacho que inadmite o seguimento do recurso de revista so e cabivel o a gravo de instrumento. Indefiro. De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 01336-2004-054-01-00-8 - Rcte: HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 034952/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01782-2003-341-01-00-0 - Rcte: OLEGARIO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CSN Cimentos S.A.(como nova denom de FEM Projetos,Construcoes e Mont..: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 04554-1999-242-01-00-2 - Rcte: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D ] BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Indefiro por falta de amparo legal, mesmo porque, a reclamada litisconsorte Ampla Energia e Servicos S/A nao fez carga dos autos De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 00327-1999-068-01-00-4 - Rcte: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01477-2002-073-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ITAMAR SILVANO DE LIMA: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-1477- 2002-073-01-40-1 por inexistencia de recurso de revista. Ante o erro grosseiro que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nId: 111977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "116644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00425-2006-000-01-00-7 (MS), às fls. 119, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Antonio Passos Costa de Oliveira - OAB/RJ 30442/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à Associação impetrante, do inteiro teor da mani festação da digna Advogada da União, às fls. 115/117, ... . Rio, 01.02.07. Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 116644"
                        ],
                        "116592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES :\r\n\r\n01/02/2007: TRT-AREG-00330-2007-000-01-00-4 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ). Agravado: Marcio Anciães Ferreira (adv. Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279/D).\r\n\r\n05/02/2007: TRT-CC-00369-2007-000-01-00-1 - Relator: ALBERTO FORTES GIL. Suscitante: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janei ro.\r\n\r\nTRT-SU-00367-2007-000-01-00-2 - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Excipiente: Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Excepto: MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-CC-00370-2007-000-01-00-6 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Suscitante: MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 25/01/2007:\r\n\r\nTRT-02935-2006-000-01-00-9 (AREG) - Relator - Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Jacy Pereira (adv. Dra. Maria Thereza Lage Christino - OAB/RJ 86787/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ínsula Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo,... .\"\r\n\r\nTRT-02793-2006-000-01-00-0 (PA) - Relator - Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Interessadas: Keyla de Oliveira Toledo - TRT/1 Região e Maria Gabriela Nuti - TRT/3 Região. \r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, julgar procedente o pedido e deferir a permuta das Juízas Keyla de Oliveira Toledo e Maria Gabriela Nuti,... .\"\r\n\r\nTRT-03488-2005-000-01-00-4 (CC) - Relator - Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Suscitante: Juíza Neila Costa de Mendonça. Suscitado: Juiz Carlos Eduardo Diniz Maudonet. \r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Juízes que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, julgar resolvido o processo, sem resolução do mérito, ... .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 116592"
                        ],
                        "116743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-02714-2003-000-01-00-8 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Impetrante: Ubiratamar Gomes Matos Tavares (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio TRT da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-01848-2004-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Impetrante: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União.\r\n\r\n03)TRT-03419-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Impetrantes: Alayr Barcellos de Mattos e Outros (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ 126.790). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-03445-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: Iliana Prates de Macedo (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91.365). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-01614-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Osaura Barbara Modena do Nascimento (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-03908-2005-000-01-00-2 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Requerentes: Excelentíssimo Juiz do Trabalho José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214) e Excelentíssimo Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco. Requerido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-RPA-02/00 (PA-240/99) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Fátima Fonseca Pereira (adv. Dr. Leonardo Mont'alvão Teixeira - OAB/RJ 97.505). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. 3ª Interessada: Solange de Souza Amorim (adv. Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78.113).\r\n\r\n08)TRT-30226-1969-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Clarice Ribeiro de Oliveira (adv. Dra. Michelle Silva Elias - OAB/RJ 98.899). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-30091-1986-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Hélia de Paulo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-31118-1992-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrentes: Maria Amélia Marchiori Fernandes e Vera Lucia Fernandes (adv. Dr. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56.766) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n11)TRT-30080-1997-000-01-00-4 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Erica Norma Bernhard Cardoso (adv. Dra. Carmem Lúcia Volta Brabo - OAB/SP 97.160). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n12)TRT-30160-1997-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Cely Ferreira Coelho Gomes (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n13)TRT-00076-2002-000-01-00-0 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (adv. Dr. Guilherme Valdetaro Mathias - OAB/RJ 75.643) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n14)TRT-00679-2002-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Delisette Teixeira Flores (adv. Dr. Geraldo Costa Barros - OAB/RJ 29.932) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n15)TRT-00362-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Lucieni Gomes. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n16)TRT-03132-2005-000-01-00-0 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Carla Andrade Maial (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ 126.790). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n17)TRT-03478-2005-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrentes: Sérgio da Silva Santos e Raimundo da Cunha Castro. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n18)TRT-01428-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n19)TRT-01589-2006-000-01-00-1 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Raquel Mariano dos Santos. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n20)TRT-01723-2006-000-01-00-4 (AIN) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Argüente: Élcio Millan Cesar (adv. Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469). Argüido: Município do Rio de Janeiro (assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n21)TRT-03815-2005-000-01-00-8 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA (adv. Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ 117.652). Excepto: Juiz do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 116743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "115424": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Õ E S\r\n\r\nAR-1042-2003-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: COMLURB - CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Réu: ADEMIR SOARES (DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - OAB/RJ nº54260) - \"... por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor dado á causa, pela autora\"\r\n\r\nAR-2073-2003-000-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: JORNAL DOS SPORTS S/A. (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - Réu: FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (DR. RICARDO PAZ DA COSTA - OAB/RJ nº74279) - \"... por unanimidade, julgar extinto o peocesso, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo autor. \r\n\r\nMS-192-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: TV OMEGA (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 42ª VT/RJ., 3º INT: LUIS ANTÔNIO PARADA (DR. ANTÔNIO FERNANDES GATTO - OAB/RJ nº19291) - \"... por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pela impetrante.\"\r\n\r\nMS-844-2003-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A. - VASP (DR. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ nº86424) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 4ª VT/RJ., 3º INT: DOLMAR ROMÃO VIEIRA (DR. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ nº45818) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Porcesso Civil. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor dado á inicial, pela impetrante, dispensada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115424"
                        ],
                        "116315": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02644-2004-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Cláudia Simone Praça Paula - OAB/RJ 94953) Reu: CLÁUDIO LEVIN DA SILVA (Adv.)... Intime-se a Dra. CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA para ter vista dos autos fora de cartório por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 163. Findo o prazo, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 116315"
                        ],
                        "116693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00282-2007-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):COSME DE JESUS FARIA (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725-D) - Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AUTOR: Tomar ciência do despacho proferido às fls. 140, a seguir transcrito :”Intime-se a parte autora para providenciar certidão especídica do traansito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC c/c o art. 490, I, do mesmo diploma legal.” \r\n\r\n00295-2007-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - Réu(s): SERGIO COELHO DE OLIVEIRA - AUTOR: Tomar ciência do despacho proferido às fls. 82, a seguir transcrito: “Recebo a petição inicial.Denego o requerimento de suspensão da execução, por não preenchidos os requisitos para concessão de tal benesse.Cite-se o Réu, no endereço constante da peça gênesis, para responder aos termos da presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 116693"
                        ],
                        "116642": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nAR-389/97- Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora: MARIA CRISTINA VITAL (Dra. Margaret Garcia Coura -OAB/RJ-68064). Réu: DYNA ENGENHARIA S/A (Dr.-).\"...por unanimidade,em julgar procedente o pedido para desconstituir o acórdão proferido, pela 4ª Turma deste Tribunal, nos autos do TRT-RO- 15289/94 e, em juízo rescisório, proferindo novo julgamento, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, pela reclamada, nos autos da RT 2195/92, da 12ª VT/RJ, para excluir da condenação apenas os honorários de advogado. Custas de R$ 6,00(seis reais), pela ré, calculadas sobre R$ 300,00 (trezentos reais), valor dado à causa, de cujo pagamento fica dispensada, à vista do disposto na Instrução Normativa nº 82/96, da Secretaria da Receita Federal.\"\r\n\r\nAR-574/00 (em apenso TRT-AC 00160-2003-000-01-00-4) - (Embargos de Declaração)- Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves- OAB/RJ-20818-D). Embargada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves -OAB/RJ-56739/D). \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nAR-125/01 (em apenso TRT-AC 41/01 e TRT-AC 220-2003-000-01-00-9) - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autores-requerentes: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S.A., ADISA - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A. e ESPÓLIO DE ANTONIO AMARAL (Dra. Aida da Conceição Fernandes (OAB/RJ-94950/D) . Réu-requerido: ISSAC MOTEL ZVEITER (Dr. Henrique Czamarka -OAB/RJ-12203/D). \"... por unanimidade, em homologar o pedido de desistência da ação rescisória, formulado pelos autores e, por conseguinte, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, do que resulta a perda de objeto da ação cautelar nº 41/01 e da ação cautelar nº 220-2003-000-01-00-9. Custas judiciais de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos autores, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTania Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116642"
                        ],
                        "116618": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProc. AR-000389/97 - Autora: MARIA CRISTINA VITAL (Dra. Margaret Garcia Coura - OAB/RJ-68064). Réu: DYNA ENGENHARIA S/A. Pelo presente fica notificada DYNA ENGENHARIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em julgar procedente o pedido para desconstituir o acórdão proferido, pela 4ª Turma deste Tribunal, nos autos do TRT-RO- 15289/94 e, em juízo rescisório, proferindo novo julgamento, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, pela reclamada, nos autos da RT 2195/92, da 12ª VT/RJ, para excluir da condenação apenas os honorários de advogado. Custas de R$ 6,00 (seis reais), pela ré, calculadas sobre R$ 300,00 (trezentos reais), valor dado à causa, de cujo pagamento fica dispensada, à vista do disposto na Instrução Normativa nº 82/96, da Secretaria da Receita Federal\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRio, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTania Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116618"
                        ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "116794": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS\r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01912-1994-243-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL SA) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: ROGERIO LEMOS MONTEIRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES - OAB/RJ 70391/D)- “...III.Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01791-2003-431-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); 2) DELSON DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ 66757/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao autor. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 116794"
                        ],
                        "116633": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00362-1994-243-01-00-1 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Agravado: JOÃO ALFREDO LAGES COSTA (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo de instrumento, por não observado o disposto no art. 897, parágrafo 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00410-2006-037-01-01-8 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VANILDA PEREIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - Agravado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO BAYEUX (Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB/RJ 86102) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 02339-2005-205-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ 71678) - Agravados: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288) e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00121-2005-221-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - Recorrido: EDIDÁCIO FIRMIANO DE ALMEIDA - (Adv. Wilson Schneider de Abreu - OAB/RJ 84790) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a determinação havida na r. sentença recorrida no sentido de arredondamento das frações de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00261-2005-057-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - OAB/RJ 73692) - Embargado: GENARO DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00366-2005-032-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Embargado: ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00400-2005-060-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VIVO S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Embargado: RENATO MARQUES MEIRELLES - (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808), ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01037-2003-057-01-00-1 - RO - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JORGE LUIS DE PAIVA DIAS - (Adv. Alzira Moreira André Vaz - OAB/RJ 97646) - Agravado: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. - (Adv. João Batista dos S. Junior - OAB/RJ 124443) - “lido o relatório pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo à esta E. Turma, conforme o que dispõe o art. 238, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por não observado pressuposto exigido para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01328-2005-205-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradora Municipal Walkíria Lima da Rocha) - Recorrido: LEONILDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE - (Adv. Renata da Silva Gomes - OAB/RJ 117681) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 116633"
                        ],
                        "115342": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01577-2005-521-01-01-0 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ FERREIRA PINTO - (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) - Embargado: RONIVAL DA TRINDADE GUIMARÃES - (Adv. Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ 83994) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00068-2006-031-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ZAULI RIBEIRO CORTES E OUTROS - (Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Maria das Graças Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00138-2004-030-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FLÁVIO BIVAQUA DE ARAÚJO JUNIOR - (Adv. Zoralize Salmen Garrido - OAB/RJ 21007) - Recorrido: BRASLEME ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. - (Adv. José Benvindo de Faria Netto - OAB/RJ 96754) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devido o salário de R$ 350,00 por mês, com base no qual deverão ser apuradas as parcelas reconhecidas ao reclamante na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00259-2006-027-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) e NATALINA ATANAZIO E OUTROS - (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) - Recorridos: OS MESMOS - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao recurso da 2ª ré para julgar improcedente o pedido, restando, assim, prejudicados os recursos da 1ª ré e dos autores, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à causa pelos reclamantes, que ficam dispensados do respectivo recolhimento, ante os requerimentos de gratuidade de justiça firmados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00332-2005-046-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GILBERTO AMÉRICO SALES - (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561) - Re corrido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (HOPISTAL MÁRIO KROEFF) - (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00943-2004-073-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - (Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) - Embargado: GILMAR FERREIRA DE SOUZA - (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 01176-2003-030-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargada: ANA LÚCIA FIGUEIREDO PAIVA - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-2003-057-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ - (Adv. Adalberto Ferreira Fernandes - OAB/RJ 84475) - Embargada: MÁRCIA REGINA LIMA SIMÕES - (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115342"
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                        "115337": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00103-2006-511-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CÁTIA DA SILVA MARQUES - (Adv. Everton Winter da Silva - OAB/RJ 134529) - Recorrida: SIRIGAITA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - ME - (Adv. Ricardo Mattos - OAB/RJ 96083) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor correspondente aos depósitos do FGTS relativos ao período de setembro de 2004 a março de 2005 e à indenização compensatória de 40%, além da multa do artigo 477 da CLT, bem assim honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso nº 00338-2005-069-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorridos: CARLOS LUIZ FIGUEIREDO - (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar a nova denominação da recorrente: Telemar Norte Leste S.A..”\r\n\r\nProcesso nº 00609-2006-070-01-00-8 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BRUNO EDUARDO RAPOSO NUNES - (Adv. Nádia Goyanna de Souza - OAB/RJ 72137) - Recorrido: GUAPICEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Leonardo de Araújo Vivas - OAB/RJ 112502) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso nº 00799-2006-049-01-00-9 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA. - (Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva - OAB/RJ 18712) - Recorrida: VERÔNICA GALDINO PEREIRA - (Adv. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ 38717) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nProcesso nº 01220-2005-041-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIÃO HILÁRIO FILHO - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, ainda que por fundamento diverso, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso nº 01572-2005-035-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrida: VERA LÚCIA OLIVEIRA DE FREITAS - (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT, sendo, apenas, de acrescentar que o entendimento do MM. Juízo de 1º grau vai ao encontro do adotado pelo Colendo TST, como bem evidenciam as Orientações Jurisprudenciais nº 341 e 344 da SDI-I daquela Corte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115337"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 2996/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante:I)BANCO NACIONAL S.A. (Em liquidação Extrajudicial) (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145), II) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr.: Andre Porto Romero - OAB/RJ - 52015) e III) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Agravado: JOÃO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS (Dr.: Fernando Miranda dos Santos - OAB/RJ - 76846) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo quanto à retenção do imposto de renda e, no remanescente, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAP - 5293/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE DA SILVA NOLASCO (Dr.:Antonio Augusto de Barcellos - OAB/RJ - 20748) - Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (PGERJ) - “...por unanimidade,rejeitar a preliminar argüida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão que pôs fim ao processo e lançou custas sobre o reclamante, determinar que baixem os autos à Vara de origem a fim de que seja julgada a liquidação, prosseguindo-se como de direito.” \r\n\r\n00298.2003.005.01.00.5 (RO)- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: SIDNEY CURCINO DE MELLO (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086) - “... determinar a retificação da certidão de fls. 156 e respectiva ata para que conste: “por unanimidade, ressalvado o entendimento do Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sidney Curcino de Mello e, no mérito, rejeitá-los e impor ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 8031/01 - (RESTAURAÇÃO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) e II) ANGELA MARIA SOARES (Dr.: Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ - 59358) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator quanto à gratificação semestral.” \r\n\r\nRO - 14146/01 - (RESTAURAÇÃO)Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NEIDE VALERIANO ROCHA (Dr.: Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB/RJ - 98724) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ATUAL DEN. DE TELERJ) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 15170/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr.: Mário Sérgio M. Pinheiro- OAB/RJ - 61376) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.: Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ - 37062) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 16143/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE WILSON PIRES (Dr.: Rene Perbeils - OAB/RJ - 10184) - Recorrido: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Dr.: Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 47521) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 19358/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Dr.: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198) - Recorrido: SILAS CORREIA QUINTANILHA (Dr.: Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ - 103876) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 22043/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANA STELA DE ALMEIDA (Dr.: Luis Claudio Guimarães Nahid- OAB/RJ - 99006) - Recorridos: I) NARCISSE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, II) RIO NORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Dr.: Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ - 20381) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, afastando a prescrição quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo com a 2ª Reclamada (e a conseqüente declaração de nulidade do contrato com a 1ª Reclamada) no período de 29/6/97 a 30/6/98, julgar extinto o processo nesse item do pedido, único remanescente, sem julgamento de mérito.” \r\n\r\nRO - 22588/00 -Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALME PEREIRA GARCEZ (Dr.:Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Recorrido: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Dr.: Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada a pagar as diferenças de multa indenizatória de 40% do FGTS e de aviso prévio, como postuladas, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e, ainda, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, reversíveis ao sindicato assistente. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 com custas proporcionais de R$ 120,00 a serem pagas pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 23297/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA (Dr.: Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ - 71330) - Recorrido: MARISA DE SOUZA (Dr.: Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ - 59638) - “... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate, por maioria, julgar indevido o processamento deste recurso pelo rito sumaríssimo, determinando que seja o mesmo reautuado como recurso pelo rito ordinário, com regular exame por Relator e Revisor, abrindo-se vista antes ao Ministério Público.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 115776"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO\r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00334-2005-010-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68.283/D). Recorrido: ENGEMIX S.A. (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67.516/D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a inépcia declarada pelo juiz a quo, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para o regular julgamento do feito, como ali se entender de direito.”\r\n\r\n00386-2005-044-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D). 2- MARILIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BARBOSA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60.363/D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, não conhecer do embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. por irregularidade de representação”.\r\n\r\n00448-2005-451-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALCOM DE ITABORAÍ PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Dr. Fernanda Pereira Gonçalves OAB/RJ 82.173/D). Recorrido: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB/RJ 102.642/D). “... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno e seus reflexos. Expeça-se ofício ao Ministério Público para as providências cabíveis. Vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à validade do acordo.” \r\n\r\n01141-2005-054-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: CLAUDIA ANDRADE DE BARROS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53.101/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01237-2005-018-01-00-3 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685/D). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271/D). 2- COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83.371/D) “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré a pagar ao autor 22 horas extras, acrescidas do adicional de 50%, relativas ao trabalho desenvolvido de segunda-feira à sábado, e 24 horas extras, com acréscimo de 100%, pelos domingos laborados, assim como seus reflexos no FGTS, 13º salário e férias, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar a autora pelas custas recolhidas. Mantidos os valores estimados pela sentença. Vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio soares da Cunha que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n01610-2002-010-01-00-2 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSEMAR OLIVEIRA CORDEIRO (Dr. Paulo Roberto Bastos OAB/RJ 36.529/D). Recorrido: POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino OAB/RJ 1.678/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01709-2005-054-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ORGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silene Carvalho Simões OAB/RJ 117.221/D). Recorrido: JOSE ALDO DA SILVA (Dr. Francisco de Assis Martins OAB/RJ 69.645/D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.” \r\n\r\n04278-2003-342-01-01-0 (AI- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D). Agravado: GETULIO DA SILVA LUCAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562/D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia Siderúrgica Nacional , aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 116742"
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                        "110801": [
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                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES \r\n\r\nDA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0226-1992-008-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IZABEL SALLES SERZEDELLO (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) - AGRAVADO: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Adv. Valdson Rangel Alecrim-OAB/RJ-52837) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à exeqüente correção monetária e juros de mora remanescentes do período entre 01/11/2003 e 02/05/2005, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0876-2004-049-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EDITORA ATHENEU LTDA (Adv. Renata Segadilha Borges-OAB/RJ-83083) - AGRAVADO: JOEL JOÃO PARADA (Adv. Leticia Viana de Alcântara-OAB/RJ-38325) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1047-1997-050-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves-OAB/RJ-85088) - EMBARGADO: JOSÉ VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade-OAB/RJ-17088) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO, aplicando ao embargante a penalidade de 10% do valor atualizado da execução, nos termos dos arts. 600 e 601 do CPC, bem como a multa de 1% sobre o valor dado à causa por utilização protelatória dos embargos declaratórios (art. 538, parágrafo único do CPC).“\r\n\r\nProcesso 1086-1992-010-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO: ANIZIO KALIFI FILHO (Adv. Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1265-1996-053-01-01-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D´Arrochella Lima-OAB/RJ-63522) - EMBARGADOS: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. Laurindo Baptista-OAB/RJ-52325) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão apontada, determinar a retificação da autuação, para que passe a figurar como executado, unicamente, o Banco Itaú S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1341-1994-047-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto-OAB/RJ-73692) - AGRAVADO: JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ-20818) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0419-2003-030-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162)- RECORRIDO: FRANCISCO ROBERTO SANTOS (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando as preliminares argüidas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0454-2006-541-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. Rogerio José de Souza-OAB/RJ-73835) - RECORRIDOS: JOSÉ GERALDO SOARES e KLEBER BERNARDES DA SILVA (Adv. Celso Marins Junior-OAB/RJ-95375) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0570-2005-069-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOÃO SOARES DA SILVA (Adv. Leopoldo Sampaio Figueira-OAB/RJ-31023) - RECORRIDA: PRAIA DA COSTA ALIMENTOS LTDA (Adv.Gil Luciano Moreira Domingues-OAB/RJ-21973) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0672-2006-054-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade do recurso e as teses de ilegitimidade passiva ad causam, negando provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0675-2006-030-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIO LOVISI PETROSINI (Adv. Carlos Diniz Souza da Conceição-OAB/RJ-28361) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEL SOL (Adv. Sandra do Rego Barros Benevides-OAB/RJ-64087) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0757-2005-024-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89110) e JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro-OAB/RJ-98816) - RECORRIDOS: Os MESMOS e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da reclamada e dando provimento parcial ao apelo do autor, para acrescentar à condenação o pagamento das parcelas pleiteadas nas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “k” do rol de fls. 3/4, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0960-2006-245-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA (Adv. Flávia dos S. Messias-OAB/RJ-128446) - RECORRIDAS: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491) e GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja-OAB/RJ-95256) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1506-2003-244-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva-OAB/RJ-88756) - EMBARGADA: SIMONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv. Leila de Mello Miranda-OAB/RJ-97642) “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA, para sanar omissão relativa à impugnação patronal acerca da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação supra, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso 1734-2001-059-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi -OAB/RJ-79833) - RECORRIDOS: LÍRIOS EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA (Adv. André Luis Soares Cruz - OAB/RJ-110545) e GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. André Luis Soares Cruz-OAB/RJ-110545) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0085-2005-002-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto -OAB/RJ-121935) - RECORRIDA: MÁRCIA REGINA SAMPAIO (Adv. Paulo Roberto Sampaio -OAB/RJ-123758) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por vício de citação da primeira ré e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0374-2006-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADÉLIA BRAGA ULLMANN MAIER (Adv. Newton de Freitas Mello -OAB/RJ-44189) - RECORRIDO: OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. João Baptista Lousada Câmara -OAB/RJ-9379) “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, acolher a tese de inexistência de sucessão argüida em contestação e renovada em contra-razões, para julgar improcedente o pedido em relação à reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0460-2000-001-01-01-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida -OAB/RJ-35885) - RECORRIDO: MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella -OAB/RJ-74260) “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para estabelecer, em relação à contribuição previdenciária, que seja observada a Súmula 368 do C. TST, deduzindo-se do crédito do autor a sua parte da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0645-2002-064-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: WALDEMAR ÂNGELO DOURADO E OUTRO(S) (Adv. Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiroz -OAB/RJ-98980) “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da cota previdenciária sobre os valores do aviso prévio e da indenização do vale-transporte alinhados no acordo de fl. 15, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1335-2005-027-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - EMBARGADA: MARINEZ MARIANO BEZERRA (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva -OAB/RJ-77728) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Atento Brasil S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1400-2004-011-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv. Ester Damas Pereira -OAB/RJ-67566) e JOÃO SARAIVA DE ARRUDA (Adv. Armando Silva de Souza -OAB/RJ-38691) - RECORRIDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas, negar provimento ao apelo da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica de refeição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 110801"
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                        "116696": [
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                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00159-2005-070-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TERESA CRISTHINA RIBEIRO DA SILVA (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ). Recorridos: 1- COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (Dr. José Maria Bernardo RJ 27098 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00186-2004-052-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HAIDEE PRADO FERREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ). Recorrido: SIX QUALITY COOPERATIVA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ 115908 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00419-2005-204-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ). 2- SILVANA NICOLAU SOARES (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ). Recorridos: 1- SILVANA NICOLAU SOARES (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ). 3- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame compulsório; conhecer do recurso de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00485-2005-063-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D ). Recorridos: 1- MARIANGELA DA SILVA PERES (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá RJ 112559 D ). 2- UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Nicanor Souza RJ 34481 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio; conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Deverá a primeira reclamada ser excluída da autuação.\"\r\n\r\n00498-2004-011-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEMILTON ISAÍAS LIMA (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ). Recorridos: 1-BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. 2-CLUBE NAVAL (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a sentença proferida, a fim de ser reaberta a instrução, para a audição das testemunhas de fls. 9.\"\r\n\r\n00596-2005-021-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido: CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00763-2005-061-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LIANA CRISTINE MACHADO DALVA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula RJ 95103 D ). Recorrido: JA NAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dra. Melissa dos Santos Mello RJ 120406 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\n00815-2005-001-01-01-5 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: EDUARDO CAMPOS DOS SANTOS (Dr.Cristiano de Paula - OAB/RJ - 125556/D) - Agravada: TRANSURB S/A (Dra.Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ - 118213/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01278-2004-341-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria Municipal de Volta Redonda - Dr Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01291-1997-056-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- UNIBANCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, dar provimento ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, o que resulta na improcedência total dos pedidos. Invertam-se os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01317-2005-342-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE). 2- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE E OUTRO (Procuradoria Municipal de Volta Redonda - Dr Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ). Recorrida: OLGA MARIA DE JESUS (Dr. Celio Ventura RJ 65132 D )- \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário.\"\r\n\r\n01360-2003-051-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO GABRIEL BRAGA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ). Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida, por falta de fundamentação quanto aos pedidos \"a\", \"b\" e \"c\", devendo ser elaborada outra decisão, com a apreciação de todos os pedidos.\"\r\n\r\n01389-2005-025-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- C E A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ). 2- TEREZINHA CHAGAS PEIXOTO (Dr. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral RJ 22603 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01509-2001-041-01-00-9 RO Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. - Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbará RJ 55836 D ). 2- RUY MARRA FERREIRA COLOMBO (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de condução de veículos. Por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante.\"\r\n\r\n01678-2002-068-01-00-9 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE AUGUSTO ABRANTES (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D ). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02394-2005-262-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERGIO SIAN SILVEIRA (Dr. Soraia Camara RJ 115428 D ). Recorrido: SEVERINO BATISTA FILHO (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 116696"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "116689": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01033-2003-282-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I-ALAIR PESSANHA DAS DORES (Adv. Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 0043755/D) II-CELIA MARIA SOARES MONTEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 0043755/D) III-HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO (Adv. Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 0043755/D) - Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 0076116/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02187-1997-029-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 0089110/D) - Agravado: ADRIANA CORREIA DE MENDONÇA (Adv. Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB/RJ 0078988/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n02012-1999-007-01-00-1(AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Dr. Robson Duarte de Oliveira - OAB/RJ 0074082/D) - Agravado: JEANA VIEIRA DA COSTA DA SILVA (Adv. Dra. Josianne Santos Figueiredo - OAB/RJ 0118515/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso, para julgar inexistente a preclusão aplicada e determinar a baixa dos autos para julgamento das razões de embargos à execução pelo Juízo de primeiro grau.\"\r\n\r\n00042-2002-028-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv. Dr. José Jurarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D) - Agravado: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO (Adv. Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 0059761/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do T.S.T. no cálculo da correção monetária, à exceção das diferenças de verbas rescisórias decorrentes da integração das horas extras, que têm como época própria o prazo fixado na letra \"b\" do § 6º do artigo 477 da CLT, e indeferir o requerimento formulado em contraminuta.\"\r\n\r\n01646-2003-281-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 0057092/D) II-JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Arantes Bicudo - OAB/RJ 0026506/D) - Agravados: I-JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Arantes Bicudo - OAB/RJ 0026506/D) II-PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 0057092/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e de nulidade, por falta de fundamentação, indeferir o requerimento de multa, formulado em contraminuta pelo embargado e, no mérito, em negar provimento a ambos os agravos de petição.\"\r\n\r\n03127-1998-261-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Felix - OAB/RJ 0047547/D) - Recorridos: I-RH ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. II-DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. Dr. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 0033314/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n00732-1999-045-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: STAFF ASSESORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA. (Adv. Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243/D) - Recorrido: ALEXANDRE CERVINO (Adv. Dra. Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB/RJ 0057520/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01096-2001-026-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR (Adv. Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 0032720/D) - Recorrido: RAQUEL GUIMARÃES PATRÍCIO (Adv. Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 0035201/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir as gorjetas da base de cálculo das parcelas do aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.\" \r\n\r\n00847-2002-002-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513/D) II-SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 0085022/D) - Recorridos: I-VALDICÉIA DE SOUZA GOMES CARLSON (Adv. Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 0066503/D) II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513/D) III-SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 0085022/D)- \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares, não conhecer do recurso ordinário da quarta reclamada, por intempestivo e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para, no tocante à incidência da correção monetária, estabelecer o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços no cálculo da correção monetária.\" \r\n\r\n01542-2002-263-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: A SAMARITANA CALÇADOS S.A. (MASSA FALIDA) (Adv. Dr. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 0073717/D) - Recorrido: ADRIANA DE ALCANTARA SOUSA (Adv. Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 0068283/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01492-2003-073-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779/D) - Recorrido: BRIGIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant'anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D) - \"... por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n02491-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - \"... por maioria, em dar provimento ao recurso para deferir a paga da diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários.\" \r\n\r\n00231-2004-065-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 0080456/D) - Recorrido: EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv. Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 0074069/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para declarar a revelia, elidindo a justa causa e condenando a reclamada ao pagamento das parcelas pleiteadas na inicial, à exceção das alíneas \"b\" e \"o\" de fl.3.\" \r\n\r\n00231-2004-223-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DROGARIA LAMEIRO DE IGUAÇU LTDA. (Adv. Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 0025876/D) - Recorrido: GIRLAINE MARINHO PEREIRA (Adv. Dr. Adalberto Cabral Brasil - OAB/RJ 0087595/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa imposta nos embargos de declaração e o pagamento do aviso prévio e das diferenças do vale-transporte, estabelecendo como data de rescisão o dia 20/03/2004 (fl. 35).\" \r\n\r\n00423-2004-041-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-YACEMIR GUIMARÃES BOTELHO (Adv. Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ 0059526/D) II-EDSON DOS REIS DIAS (Adv. Dra. Sueli de Souza Coutinho - OAB/RJ 0099473/D) - Recorridos: I-EDSON DOS REIS DIAS (Adv. Dra. Sueli de Souza Coutinho - OAB/RJ 0099473/D) II-YACEMIR GUIMARÃES BOTELHO (Adv. Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ 0059526/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos. \" \r\n\r\n00519-2004-026-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CENTER HOTEL (Adv. Dr. Luiz Cavalcanti de Mendonça - OAB/RJ 0078199/D) - Recorrido: MARCELO HEISLER FILHO (Adv. Dra. Rose Mary das Neves Santos - OAB/RJ 0071910/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00836-2004-035-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EDIMILSON FELIPE DE ALMEIDA LEÃO (Adv. Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 0049848/D) - Recorrido: FÁBRICA DE TECIDOS ABCH LTDA. (Adv. Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 0096047/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01156-2004-020-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv. Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 0105598/D) - Recorrido: KILZIA MARY XAVIER MAIA (Adv. Dr. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 0082640/D) - \"... em conclusão de julgamento, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, admitindo a eficácia liberatória do termo de conciliação; julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n00586-2005-054-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AIRTON CARLOS DE LIMA (Adv. Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309/D) - Recorrido: TELMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D ) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, no período de 12.12.2001 a 13.12.2004, devendo os autos baixar ao Juízo de origem para prosseguimento e julgamento dos demais pedidos.\" \r\n\r\n01017-2005-202-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (Adv. Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 0009379/D) - Recorrido: ALEXANDRE SARAIVA DE ANDRADE (Adv. Dra. Denise Ribeiro da Cruz - OAB/RJ 0121819/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da sentença a determinação de que a liquidação seja feita por arbitramento e para que seja observado o entendimento contido na Súmula 381, do T.S.T. no cálculo da correção monetária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 116689"
                        ],
                        "111969": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00030-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mario Alexandre Lima (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 092952 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00626-2004-025-01-01-1 AI (25ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSÉ ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 0061498 D J 0084099 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado das peças.”\r\n\r\n00687-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0076206 D ): “...por maioria, em dar provimento ao recurso, para jugar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01022-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VALERIA RAMOS LUCAS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ) e ALFA ENGENHARIA LTDA. (Dr.). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos débitos da primeira reclamada.”\r\n\r\n01355-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridas: MARGARETH OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Ronaldo José dos Santos RJ 0071421 D J 0090173 D ): “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01406-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido: ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 0104801 D J 0090173 D ): “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01587-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Lima da Silva (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D J 057914 D J 056529 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01694-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sut Sistema Urgente de Transporte (Dr. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 066279 D J 113870 D G 0058287 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01720-1996-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [EM LIQUIDACAO] (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 0080607 D J 075487 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias e a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01766-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SILVIO VASCONCELOS CORTES (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 000384 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01877-2005-221-01-00-2 RO (1ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergiomar de Oliveira (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 002496 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01929-2001-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 099496 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02792-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MANOEL MARIA DE PAIVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04259-2006-000-01-00-8 AC (46ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPREZA URBANA - COMLURB (Dr. Enio Souza Leão Araújo RJ 0049733 D ) - Requerido: EDSON MENEZES SILVA (Dr.): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111969"
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                        "115630": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ªTURMA - REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-02013-2003-342-01-01-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Agravados: EVANDRO ABRAHÃO E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja destrancado o Recurso Adesivo interposto, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 115630"
                        ],
                        "115650": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-00248/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO ARAÚJO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - Recorrida: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ LTDA (Dr. Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli - OAB/RJ 2.607/A) - por unanimidade, para fins do art. 1067, caput, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, em ter como boa a restauração, procedendo-se, assim, à respectiva homologação, para que produza os devidos e legais efeitos, como se não tivesse sido interrompido, e determinando-se o retorno dos autos ao Gabinete da Exma. Desembargadora para publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente, com a seqüência dos demais atos processuais cabíveis, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 115650"
                        ],
                        "116611": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00800-2005-026-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719) - Recorridos: 1) MAXIMILIANO DA SILVA SANTOS (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720) 2) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 116611"
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                        "115793": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00190-2005-009-01-00-0-AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: GIOVANA CÁSSIA CASTRO DE SÁ FERREIRA e OSWALDO AURÉLIO DE SÁ FERREIRA (Adv: Marcel Britz - OAB/RJ-106946) - Agdos: MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv: Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448) e MARCOSAN SORVETERIA LTDA.-ME (Adv.) ” ... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, apenas para ajustar a sentença quanto ao objeto da penhora e da arrematação no que tange às expedições de ofícios, devendo ser observado que se trata do direito e ação, e não do domínio, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00286-2004-003-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Recdas: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv: Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00769-2004-064-01-00-3 RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502) Recdo: RICARDO PEREIRA MORETZSOHN (Adv: Rosário Frangella - OAB/RJ 37253)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os dias sem trabalho e para fixar a base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02112-2001-027-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COSTA ESMERALDA ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv. Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ 14925) PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. Rejanir Motta Neves - OAB/RJ 90690) OCEANO PRAIA HOTEL LTDA (Adv.) MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Maria Helena Lobão de Souza - OAB/RJ 55131) Recdos: OS MESMOS e LUIZ VIDAL DE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR (Adv: Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade dos recursos da primeira e da quarta reclamadas, argüida em contra-razões pelo reclamante, e conhecer dos recursos para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da quarta reclamada, nulidade da decisão por ofensa ao artigo 832, CLT, e aos princípios do devido processo legal e da isonomia, e de nulidade da decisão por julgamento extra e ultra petita; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pela segunda, terceira e quarta reclamadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada para excluir da condenação a incidência de juros de mora, dada sua condição de massa falida, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01767-1987-009-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Agtes/Agdos: NÉLIO MENEZES VELLOSO E OUTROS (Adv. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469) Agte/Agda: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115793"
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                        "115659": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00222-2005-032-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente:BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Sucessor dos Bancos Santander) (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479); Recorrido: MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv.: ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805)] : Rte: Vista de novos documentos acostados aos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n00292-2005-243-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente:VANDERLINO BELARMINO (Adv.: JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA - OAB/RJ 14124); Recorrido: UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.: RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779)] : Rdo: Ciência dos embargos de declaração de fls. 173/174.\r\n\r\n1674-2005-019-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.: DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40085) - Recorridos: 1) ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.: ALEXANDRE MARS CARNEIRO - OAB/RJ 78275) 2) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.: DAVI BRITO GOULART OAB/RJ 40085) ] - Rdos: venham as contra-razões reciprocas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista. Jud.\r\n\r\nId: 115659"
                        ],
                        "116749": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0090-2005-015-01-00-5(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ATENTO BRASIL S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462-A), 2)TELERJ CELULAR S.A. (Adv.DIEGO MALDONADO-OAB/RJ106842) e 3)JORGE LUIZ MURTA GONÇALVES (Adv.CARLOS ROBERTO COSTA-OAB/RJ92480) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da Atento Brasil S.A. no que se refere à responsabilização subsidiária da Telerj Celular, não conhecer do recurso da Telerj Celular S.A. no que tange à preliminar de carência de ação e não conhecer do recurso do reclamante no que se refere à equiparação salarial e o requerimento de gratuidade de justiça, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telerj Celular, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Atento para modificar o valor estimado da remuneração por desempenho deferida ao autor e, por fim, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para decretar a revelia e confissão da primeira ré. ...”\r\n\r\n0254-2005-057-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCIO DO AMARAL CUNHA (Adv.JAIR FERREIRA LIMA-OAB/RJ114065) - Recorrido:TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv.JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas do autor, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo ...”\r\n\r\n0423-2005-032-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LÚCIA BRAGA PEREIRA ARAÚJO (Adv.CÁTIA REGINA BARBOSA-OAB/RJ87118) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), mantendo-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n0445-2002-007-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes 1)WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA-OAB/RJ25833) e 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv.JOSÉ PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ22019) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que no cálculo das horas extras seja utilizado o divisor 220, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que seja considerado que o autor, de segunda a sábado, saía às 21:00 horas, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n0547-2003-040-01-00-0(AP) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MARCELO LUIS JUAREZ (Adv.GILZA MARIA ROCHA NOBRE-OAB/RJ106541) - Agravado:KERACASAN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv.ELIAS GONÇALVES SABOIA-OAB/RJ77577) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a sucessão trabalhista entre a reclamada, Soldati, e a executada, Keracasan, e determinar o prosseguimento da execução em face da sucessora, Keracasan. ...”\r\n\r\n0560-2005-049-01-00-8(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PROCTOR CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.VALDELAR JOSÉ DA ROSA - OAB/RJ51543) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GUSTAVO FLEICHMAN - OAB/RJ2120-A) - Recorrido:BRAULINO IRINEU VALENTIM (Adv.CLEBER MAURICIO NAYLOR-OAB/RJ68283) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por intempestivo, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira ré para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, das horas extras por intervalo não concedido e dos feriados locais onde o reclamante não trabalhou. ...”\r\n\r\n1128-2004-052-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv.ELIAS FELCMAN-OAB/RJ73386) e 2)MARCELO AUGUSTO DA CUNHA AQUINO (Adv.JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA-OAB/RJ79296) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a sua condenação em custas proporcionais, incluir na condenação o pagamento de horas extras com base no horário informado na petição inicial, determinar o cancelamento da expedição de ofício ao Ministério Público Federal e determinar a expedição de ofício à DRT, à CEF e ao INSS. ...”\r\n\r\n1785-2003-342-01-01-2(AI) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Agravado:UBIRAJARA DOS REIS LIMA. (Adv.MURILO CEZAR REIS BAPTISTA-OAB/RJ57446) - “... por unanimidade, homologar a desistência para julgar o agravo de instrumento extinto sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inc. VIII do CPC. ...”\r\n\r\n1785-2003-342-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv.MURILO CEZAR REIS BAPTISTA-OAB/RJ57446) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado no item nº 10 da inicial (fl. 05), mantido o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 116749"
                        ],
                        "116624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00102-2005-044-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: DAN HEBERT S/A SISTEMAS E SERVIÇOS (Dr. Rafael Cardoso Borges RJ 122931BD). Recorrente: REGINA SIVIRINO DA SILVA SANTOS (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474/D). Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D). \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, determinar que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação as férias proporcionais e gratificação natalina proporcional, nos termos do voto do desembargador relator\", sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00388-2004-261-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D). Recorrido: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00524-2000-021-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CYNTHIA BENARROS DA COSTA DE PAIVA NASCIMENTO (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D) e 2-BANCO SAFRA S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, nos termos da fundamentação, declarar a nulidade dos atos processuais executados a partir do indeferimento do depoimento pessoal do reclamante, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas e da ré, precedida da inquirição da autora em depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto á matéria de fato, facultando-se à autora ouvir suas testemunhas, em contraprova, observando, ainda, que o juiz de instrução original se abstenha de incluir na apreciação jurisdicional a determinação de pagamento dos \"salários devidos no período de suspensão de contrato até a data da propositura da ação\", restando, em consequência, prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso do réu, bem como no recurso adesivo da autora, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00561-2005-471-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Italva ) II) MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município de Italva). Embargante/Recorrido: ELZIMAR CORTES DE REZENDE FERNANDES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00564-1995-007-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE REGINALDO DE JESUS (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27773) . Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dr. Raul Teixeira RJ 33604 D) e Embargante/Recorrido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 86235).Embargante: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162) \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00842-1997-262-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D). Agravado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(S) (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00916-2005-003-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A). Recorrido: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01143-2005-202-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-ROBERTO GONCALVES DUARTE (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01167-2003-006-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-DOMINGOS BARROS DO CANTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D) e 2-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para assegurar a retenção da contribuição previdenciária à cargo do empregado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01329-2003-068-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D). Agravado: ALICE VALERIA MACHADO DA COSTA (Dr. Jose Carvalho Itaborai RJ 073296 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01420-2000-022-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrido: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D). Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01668-2003-001-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D). Recorrido: FABIANO NASCIMENTO LIRA (Dr. Carlos Roberto de Oliveira RJ 079452 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, vez que caracterizada a ocorrência de cerceamento de defesa, seja determinado o retorno dos autos à vara de origem para que seja ouvida a testemunha indicada pela ré, Sr. Francisco Etelvino, devendo ser o mesmo intimado pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01861-2005-342-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BENEDICTO FERREIRA DO NASCIMENTO - (ESPOLIO DE) (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02210-2003-342-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ONOFRE LUIZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo interposto pela reclamada; rejeitando a incompetência da Justiça do Trabalho e a ilegitimidade passiva argüidas pela reclamada, e, ainda, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante DANDO-LHE provimento, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS decorrente dos expurgos inflacionários. Não há falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02302-1988-038-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS (Dr. Vinicius Carvalho Bicalho RJ 081396 D). Agravado: PEDRO LINHARES DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02772-2003-342-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CLEBIS ZERBONE (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS decorrente dos expurgos inflacionários. Não há de falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03563-2003-342-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: I) IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D). II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pela reclamada, e, por unanimidade, dar provimento ao o recurso do reclamante para afastar a prescrição acolhida pelo juízo original, e condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00. Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00240-2005-053-01-00-7 (RO). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D). Recorrido: TELMA LIMA DA SILVA (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D). Tomar ciência do despacho de fls. 171: \"Retifique-se a autuação a fim de que conste como advogado da recorrente a Dra. VANUSA VIDAL, OAB 87.433, e devolva-se o prazo conforme requerido. Not.\"\r\n\r\n01236-2004-039-01-00-9 (RO). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido/Embargante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Resende RJ 22019) Recorrente/Recorrido: LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600). Tomar ciência do despacho de fls. 367: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 116624"
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                        "116846": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1317-1993-029-01-00-8 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos:01) JOSE LUIZ PANTANO (Adv Dr Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995/D) 02) UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv Dr Antonio Ladim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito conferir-lhes efeito modificativo, dar provimento parcial à medida, para estabelecer o marco prescricional em 05/10/1988 e, quanto à transação, que se considere para fins de dedução/compensação o valor recebido à época da dispensa de US$ 232.788,00 (duzentos e trinta e dois mil e setetecentos e oito dólares).\"\r\n\r\n1489-2001-040-01-00-0 (AP)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes e Agravados: 01) ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA (Adv Dr Antonio Landim MeirellesQuintella OAB/RJ 50833/D); 02) BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv Dr Alberto Jorge cotrim OAB/RJ 67115/D) \"...por unanimidade conhecer da gravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento ao apelo obreiro, para determinar a incidência das diferênças salarias na base de cálculo dos reajustes posteriormente concedidos pelo Banco e negar provimento ao agravo patronal, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n1698-2005-01-00-0 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos:01) CASSIA APARECIDA ALVES (Adv Dr Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471/D) 02) TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv Dr Heitor BastosTigre OAB/RJ 23290/D) - \"... por unanimidade conhecer do recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n1729-2003-017-01-00-0 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv Dr Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174/D - Recorrido ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS E OUTROS (Adv Dr Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724/D) - \"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e iletimidade passiva ad causum e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1733-2005-018-01-00-7 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VITOR ANGELO DE OLIVEIRA (Adv Dr Renato de Oliveira OAB/RJ 75203/D - Recorrido SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv Dr Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D) - \"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedidode diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Economica Federal, com jurose correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais de R$ 220,00 calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n2031-2004-205-01-00-0 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes e Recorridos: 01) TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv Dr Decio Freire OAB/RJ 2255/A); 02) MAURO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv Dr Crisitiane Vieria de Andrade OAB/RJ 101856/D) - \"... por unanimidade conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto à época própria para correção monetária e imposto de renda, por falta de interesse recursal da reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir a multa de perdas e danos e dar provimento ao apelo autoral, reconhecendo o enquadramento sindical do autor pelas normas coletivas colacionadas às fls. 14/45 para apuração das horas extraordinárias e condenar a reclamada a retificação da função e salário na CTPS do autor, bem como ao pagamento de diferenças salariais dali decorrentes, reflexos nas parcelas de natureza salarial e resilitórias, integração do repouso semanal remunerado parao cômputodas verbas resilitórias e determinar a quitação de 3 (três) domingos quando o mês tiver 4 (quatro) e um a mais quando este possuir 5 (cinco).\" \r\n\r\nFrederico Gonçalves Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 116846"
                        ],
                        "116808": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00529-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: LUCIANA CANUTO (ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA RJ 045927 D J 090173 D ). - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso voluntário do Município de Duque de Caxias, para expungir da condenação as custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01268-2001-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DIOGO MANHÃES DE SOUZA (DR.ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ 025250 D J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida na fundamentação do acórdão e, conferindo aos presentes efeito modificativo, rejeitar a prejudicial prescricional, declarar a natureza salarial das diferenças em razão do desvio de função, bem como dos reflexos nos décimos-terceiros e férias, autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos e determinar que seja considerado o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços como época própria para atualização monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01765-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS (DR. MARCELO PEREIRA JORGE RJ 0105041 D J 090173 D ). - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município de Duque de Caxias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar também como recorrente o reexame necessário.\"\r\n\r\n01800-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORREN TES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: LUIZ CLAUDIO RAMOS GONÇALVES (DR. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ 072429 D J 090173 D ). - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02523-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR) E SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). RECORRIDO: MARIUZA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (DR. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO RJ 113154 D ). - \"... por unanimidade, admitir a remessa obrigatória do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 116808"
                        ],
                        "114229": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO \r\n\r\nBORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00166-2005-043-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Sideny Barbara da Silva (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ - 53.640): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00279-2004-241-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrida: Regina Silva de Oliveira (Dr. Jorge José Resende - OAB/RJ - 65.818):- “...por unanimidade, REJEITAR as preliminares de intempestividade e de deserção argüidas em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença argüida pelo Recorrente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00390-2006-012-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos - OAB/RJ - 55.677) - Recorridos: Gisele de Souza (Dr. Mauro Victor Simas - OAB/RJ - 70.259) e Unigepp Ltda. (Dr. Ricardo Figueira - OAB/RJ - 116.596): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da primeira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00418-2005-045-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Miguel Francisco Fé lix (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ - 76.320) - Recorridas: Tratak 1 - Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. (Edital) e Faculdades Católicas - Associação sem Fins Lucrativos Mantenedora da Puc (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ - 5.909): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda Ré de forma subsidiária quanto aos créditos do Autor relativos ao período de novembro de 2002 a 10 de março de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00470-2002-007-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Alair Lessa de Oliveira (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ - 41.337) e V.E. Serviços Ltda. (Dr. Adraildo Monteiro de Sá Barreto - OAB/RJ - 77.476): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00474-2003-046-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sociedade Impulsionadora da Instrução (Dr. Antônio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ - 28.904) - Recorrida: Janey Carneiro Leão (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00527-2004-064-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ - 31.064) - Recorrida: Pensão Meu Cantinho Ltda. (Dr. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB/RJ - 88.858): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00573-2006-003-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Viação Oeste Ocidental S.A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Recorrido: Célio Lopes de Souza (Dra. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ - 83.474): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do processo por irregularidade de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00583-2005-035-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Universidade Federal do Rio Janeiro - UFRJ (2ªRé) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Rejane Sousa dos Santos (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ - 76.320) e Petrel Marine Conservadora Ltda. (Dr. .....- OAB/RJ - ......): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00617-2005-203-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nilo Vieira da Silva (Dr. Antônio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ - 91.572) - Recorrido: Cleber Guimarães de Mello (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75.854): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00704-2005-421-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Aryoscar Fontoura Bernardes Filho (Dra. Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ - 59.868) -Recorrido: Município de Valença (Dr. Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues - OAB/RJ - 49.730): - “... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00811-2005-072-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Comércio de Papéis de São Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles José Domingues - OAB/RJ - 33.848) - Recorrido: Wanderson da Silva Carlos (Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ - 66.582): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário no que se refere à multa do artigo 477, da CLT, por falta de interesse recursal, eis que não houve sucumbência no particular, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00822-2004-057-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústria de Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ - 81.616) - Recorrido: Ubirajara Leitão Rocha (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ - 75.299): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar argüida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00828-2005-511-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido: Gilberto Barroso (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ - 86.885): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do Município, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, MANTER a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00836-2005-068-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: ISS - Servisystem do Brasil Ltda. (Dra. Maria Cláudia Xavier Gomes - OAB/RJ - 104.869) - Recorrida: Ana Lúcia de Jesus Moura (Dra. Georgina Francisca de Andrade - OAB/RJ - 41.695): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, por unanimidade NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00838-2004-035-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ - 84.012) - Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. David Alfredo Nigri - OAB/RJ - 86.149): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e quitação, com aplicação da Súmula nº 330 do C. TST e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00905-2005-047-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fanny Grego do Nascimento Vieira Echeverria (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ - 82.728) - Recorrida: NCX Tecnologia e Comércio Ltda. (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ - 71.113): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras prestadas após a sexta hora diária, bem como as horas prestadas aos domingos na base de 100%, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, além do FGTS com a multa de 40% e demais verbas resilitórias; além da indenização correspondente a quatro unidades de vale-transporte mensais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00911-2005-301-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Teixeira Barbosa (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59.526) - Recorridos: Bruno Alves Lisboa (Dra. Carina Barbosa do O’Monteiro - OAB/RJ - 112.722) e Carmo Gonçalves Machado (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59.526): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEI TAR preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a condenação subsidiária do Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00941-2005-224-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral do Municipal de Nova Iguaçu) e Cooperativa - Multiprofissional de Trabalho (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorrida: Margarita de Cassia Marinho Campos (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ - 101.910): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu, com exceção da época própria para a correção monetária, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, com exceção da condenação em horas extras, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu, para excluir da condenação o 13º salário de 2001, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01072-2005-225-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Paloma Carla Soares (Dra. Carla Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 128.265) e Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) - Recorridos: Os Mesmos: - “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir o adicional noturno e condenar a Ré na restituição do desconto de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01094-2005-531-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rafael Camargo Couto (Dra. Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB/RJ - 39.584) - Recorrido: Green Fruit Hort-Granjeiros (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ - 42.763):- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01109-2005-068-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Marcio Luiz Salema Lontra Sampaio (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ - 29.173):- “...CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e quitação com eficácia liberatória e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01623-2005-009-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) e Terezinha Silva de Oliveira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorridos: Os Mesmos: -“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e Adesivo e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Adesivo da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Tratak 1 - Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, 1ª Recorrida nos autos do Processo 00418-2005-045-01-00-5 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 93/97 - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda Ré de forma subsidiária quanto aos créditos do Autor relativos ao período de novembro de 2002 a 10 de março de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114229"
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                        "106672": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR\r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAP-668-1999-063-01-00-8-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE -embargante-agravante: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA. (Dr. Ricardo Trigona Neto-OAB/RJ-89210-D)- embargado-agravado: JOSÉ LUIZ DE MELLO (Dr. Severina de Souza Balestieri-OAB/RJ-44252-D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-252-2000-067-01-00-0-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-agravante: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.(Dr.Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães -OAB/RJ-77384-D)- embargado-agravado: SEBASTIÃO PAULO DE SOUZA FIRMINO (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103-D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-548-2005-061-01-00-7-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrido: CARLOS JOSÉ DE PAIVA(Dr. Sérgio de Almeida Araújo-OAB/RJ-46370-D)- embargada-recorrente: MARISA CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr.Murilo Antonio de Freitas Coutinho -OAB/RJ-61272-D).\"...Por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-794-2005-015-01-00-8-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE - embargante-recorrida: MARIA DO ROSÁRIO REIS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640-D)-embargada-recorrente: MARIA DAS DORES SOARES PEREIRA (Dr.Jorge de Souza Ferreira Netto -OAB/RJ-67383-D).\"...Por unanimidade, unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplica-se-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do trabalho.\"\r\n\r\nRPS-1691-2005-071-01-00-3-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE -embargante-recorrente: MARCOS GARCIA SIQUEIRA(Dr.Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-115657-D)-embargado-recorrido: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.(Dr.Antonio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ-1115-B).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3385-2001-243-01-00-5-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D)- embargado-recorrido: KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO(Dr.Moisés Pereira Alves- OAB/RJ-66503-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1096-2001-241-01-00-9-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA.(Dr.José Perez de Rezende- OAB/RJ-22019-D)-embargados-recorridos: EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO (Dr.Pedro Alberto do Nascimento-OAB/RJ-53039-D) E LOURIELCIO DE SOUZA TESTAHY(Dr.Pedro Alberto do Nascimento-OAB/RJ-53039-D)-\"... por unanimidade, conhecer dos em bargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-266-2003-010-01-00-5-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente/recorrido: GERDAU S/A(Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva-OAB/RJ-13310-D)-embargado-recorrido/recorrente: ENIO CALIXTO DA SILVA(Dr. José Manuel Mairos Alves- OAB/RJ-54296-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-756-2003-011-01-00-8-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrido: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA.(Dr.Fernando Jorge Cassar-OAB/RJ-97583-D)-embargado-recorrente: MOACI RIBEIRO LIMA(Dr. Eliane Macedo Martins Lorena-OAB/RJ-99504-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1459-2003-202-01-00-5-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente/recorrido: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854-D)- embargados-recorridos: FÁBIO SILVA DE AZEVEDO (Dr. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Décio Freire- OAB/RJ-2255-A)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1482-2003-039-01-00-0-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: ZELIA SOARES DOURADO SILVA(Dr. Julio Cesar Pinheiro- OAB/RJ-82657-D)-embargados-recorridos: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr. Pedro Ernesto Arruda Proto-OAB/SP-78430-D) E THE SWATCH GROUP AMAZONAS S/A (Dr.Pedro Ernesto Arruda Proto-OAB/SP-78430-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que aplica-se a prescrição trintenária em relação ao FGTS, mantendo-se a qüinqüenal para as demais parcelas deferidas nesta demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-391-2004-020-01-00-3-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE -embargante-recorrido:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Katia Cristina Silva Chaves- OAB/RJ-63278-D)-embargado-recorrido: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA.(Dr. Sergio Mandelblatt- OAB/RJ-78509-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-509-2004-043-01-00-7-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargantes: ANTONIO DUARTE DA COSTA(Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047) E PARAU BATERIAS LTDA.(Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz-OAB/RJ-39001-D)- embargados: ANTONIO DUARTE DA COSTA(Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047) E PARAU BATERIAS LTDA.(Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz-OAB/RJ-39001-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do demandante e dar provimento aos da demandada, para esclarecer a fundamentação acerca da parcela do PIS, que deve ser limitada ao período imprescrito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-716-2004-026-01-00-6-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- embargados-recorridos: SUELY ALABI MARTINS MELLO E OUTRA(Dr. Daniela Casimiro Drummond-OAB/RJ-98631-D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr. José Moreira da Silva-OAB/RJ-13230-D) -\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-887-2004-071-01-00-0-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargantes-recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) E IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES(Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ-95263-D)-embargado: RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR(Dr. José Paim de Carvalho Netto- OAB/RJ-68334-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-892-2004-033-01-00-6-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargantes-recorridos: FININVEST NEGÓCIOS DE VEREJO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162-D)E ATENTO BRASIL S/A(Dr. Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ- 82560-D)-embargado-recorrente: WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS(Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808-D)\"... decidiu a Sexta Turma, apresentado o feito em mesa, foi determinada a correção da certidão de fls. 333, vez que a correta conclusão do julgamento dos embargos, conforme voto do Desembargador Relator é\"...Decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos declaratórios da 1ª ré, para fixar em R$ 10.500,00 o valor da condenação, e dar provimento aos embargos declaratórios da 2ª ré (Fininvest), para, dando efeito modificativo ao v. Acórdão com base no art. 897-A da CLT, sanar contradição do mesmo, excluindo a 2ª ré da condenação subsidiária das obrigações trabalhistas deferidas, mantendo inalterado o restante do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1014-2004-062-01-00-3-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA.(Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038-D)-embargado-recorrido: CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO(Dr. Edvan Borges Cardoso-OAB/RJ-77015-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1492-2004-068-01-00-1-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -embargado-recorrido: EUNICE VIEIRA FRANCISCO(Dr.Mirella Pezzino Rangel- OAB/RJ-121495-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-503-2005-012-01-00-2-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- embargada-recorrida: AGLAISSE D' AVILA ABRAHÃO DE ALMEIDA(Dr. Sérgio de Almeida Araújo-OAB/RJ-46370-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-610-2005-018-01-00-9-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- -embargados: GLÓRIA GARCIA DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) E NOVA CANAÃ -CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-25-2006-247-01-00-1-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA.(Dr. Milia na Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496-D)-embargado-recorrido: NILTON DA SILVA(Dr.Leandro Augusto Barreto Moreira- OAB/RJ-116354-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplica-se-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do trabalho.\"\r\n\r\nRO-76-2006-028-01-00-9-Relator:Desembargador AGRA BELMONTE- embargante-recorrido:AEXANDRE CAMPOS LUSTOSA (Dr.Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704-A)-embargado-recorrente: EXPERT TRANSPORTES LTDA.(Dr. Antonio Carlos Silva-OAB/RJ-2516-A)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106672"
                        ],
                        "115717": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN\r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO 10391/98 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: MARIANA BUENO MARQUES (Adv.: IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791); Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv.: MOZART BACELLAR NETO - OAB/RJ 86606) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv.: CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ 57415)] : Rte/Rdos: venham com as peças em possuírem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 115717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "116798": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00849-2000-058-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Adv.Alexandre P. De Andrade - OAB/RJ 74.827) - AGRAVADO: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv.Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61.198) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00856-1996-521-01-01-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada-INSS/VR) - AGRAVADO: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00494-2005-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UC BARRA GINÁSTICA LTDA. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800) - RECORRIDA: VALÉRIA DE CARVALHO SIMÕES (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01059-2005-010-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDA: ANALICE DOS SANTOS (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82.249) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01113-2004-043-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2)TERESA DE JESUS CORREIA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01313-2005-022-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JBL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.Caroline Lourenço dos Reis - OAB/RJ 119.348) - RECORRIDO: MAURO ANTÔNIO SODRÉ DA SILVA (Adv. Carlos José de Araujo Figueiredo - OAB/RJ 80.383) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01353-2005-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDO: JOSÉ DIAS DE CASTRO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713) - \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01409-2004-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEM PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Eugenio José Fernandes de Castro - OAB/SP 135.588) - RECORRIDA: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01602-2003-024-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO BRAMBILA DE CARVALHO (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04023-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito e, dar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, não conhecer do recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04294-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)GABRIEL DA SILVA IGNÁCIO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Tibães - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, não conhecer do recurso da ré e por unanimidade, conhecer do apelo do autor para, afastando as preliminares e a prejudicial de mérito, dar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 116798"
                        ],
                        "116726": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAI - 00031-2006-221-01-01-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JADIR LEITE DA SILVA (Adv. Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ-0089850/D) -Agdos. - 1 - INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); 2 -FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA (Adv. Dr. Newton Corrêa da Silva - OAB/RJ-0098660/D);3- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 01660-2003-027-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.(Adv. Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ-0077410/D) -Agdo. - MAURO IGNÁCIO COELHO (Adv. Dr. Jorge Carneiro Mendes - OAB/RJ-0082156/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00013-2006-501-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IGUAÇU ALIMENTOS LTDA - ME (Adv. Dr. Sérgio Pereira da Silva - OAB/RJ-0048817/D) -Rcdo. - ELIUDISON DANTAS DE SOUZA (Adv. Dra. Rosângela E. Ferreira - OAB/RJ-00115174/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00133-2006-025-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdos. - 1 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) - 2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA..(Adv.Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-0060058/D)\r\n\r\n“... por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00225-2006-044-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALEX FERREIRA (Adv. Dr. Edgar de Oliveira - OAB/RJ-0055290/D) - Rcdo. - AIR PLUS COMPRESSORES LTDA. (Adv. Dr. Avilla Santos Filho - OAB/RJ-0071073/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00269-2006-050-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv. Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ-0078227/D) -Rcdos. - 1 - TASCA DO GUGU LTDA. (Adv. Dr. James Vieira - OAB/RJ-0066810/D) e 2 - DERIO PAULO COBE (Adv. Dr. James Vieira - OAB/RJ-0066810/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00271-2005-010-01-00-0) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LYLIA COUTINHO (Adv. Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ-0064268/D) -Rcdo. - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra.Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-00107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00345-2006-003-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB/RJ-0101018/D) - Rcdo. - RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA(Adv. Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-0045281/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00407-2006-054-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- CPI ENGENHARIA LTDA. (Adv. Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida- OAB/RJ-0067157/D) e 2 - CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv. Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-0067157/D) -Rcdo. - WILLIAM DE CARVALHO BATISTA (Adv. Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ-0080317/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00411-2003-056-01-00-5- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-0020283/D) e 2 - VILSON DE SOUZA VICTORINO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira-OAB/RJ0080691/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e não conhecer do recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00451-2004-025-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) -Rcdo. - JAINE DOS SANTOS CASTILHO(Adv. Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos- OAB/RJ-0042740/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00461-2005-011-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos-Rcte.-TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.(Adv. Dra. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ-001712/B)-Rcdo.-ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Viviano Ramos Junior-OAB/RJ-0097648/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRO - 00480-2005-062-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA.- DESCONTÃO (Adv. Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ-0055967/D) e 2 - MARINA DAS GRAÇAS TOMAZ ALELUIA (Adv.Dr. Gilberto Cesar Ardisson-OAB/RJ-0089882/D).-Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00499-2006-048-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-0084862/D) -Rcdo. - CONS. COMANDO LTDA (Adv. Dra. Edilea Haubrichs Batista Porral - OAB/RJ-0101576/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00509-2006-016-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALBERTO VIEIRA CARVALHO (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-0095384/D) -Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-00121935/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00526-2006-027-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CLAUDIO LUIS PAULA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Dr.Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro- OAB/RJ-0072172/D)-Rcdo. - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.(Adv. Dr. Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB/RJ-0069545/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00654-2005-501-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-0044418/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-002255/A) -Rcdo. - CLEBER ALVES CAMARINHA (Adv. Dr. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00656-2004-282-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv. Dr. Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB/RJ-0119909/D) -Rcdo. - TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-0043755/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar o pedido de gratuidade de justiça e acolher a preliminar suscitada em contra-razões, não conhecendo do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00845-2005-033-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL BAPTISTA (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ-0041069/D) e 2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Flavio Duarte da Rocha OAB/RJ-00123834/D) -Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\n”RO - 00847-2005-071-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.-NILZA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. Dra.Valquíria Aparecida Delfino- OAB/RJ-0088880/D)-Rcdo. - POSTO DE GASOLINA MANGUEIRA LTDA. E OUTROS (Adv. Dr. Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ-0057571D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00874-2005-022-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Adv. Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-0089835/D) -Rcdo. - MARCO ANTÔNIO DO CARMO (Adv. Dra. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ-0049991/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01004-2003-056-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv. Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) -Rcdos. - 1 - BANCO LLOYDS S.A (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) e 2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.(Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01069-2005-461-01-00-0 - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LEANDRO VIRGÍLIO GODINHO CORTOPASSI (Adv. Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ-0049848/D) -Rcdos. - 1 - SINO PLANT. PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.(Adv. Dr.Jorge Elias de Morais - OAB/RJ-0040645/D) e 2 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D)\r\n\r\n“...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor, JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, primeiro a divergir, sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nRO - 01159-2004-032-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AUTO DIESEL LTDA. (Adv. Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) -Rcdo. - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Dr. Wilson Inácio de Jesus - OAB/RJ-0106855/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01180-2005-029-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) -Rcdo. - PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (Adv. Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ-0116965/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01212-2004-045-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Dr. José Maria Basílio da Motta - OAB/RJ-0011091/D) -Rcdo. - ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO(Adv. Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ-0078227/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01215-2005-071-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ-0083650/D) e 2 -AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. Dr.Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB/RJ-69435/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01219-2005-022-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv. Dr. Eduardo Jorge Araújo da Silva - OAB/RJ-0098659/D) -Rcdo. - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.(Adv. Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB/RJ-0073216/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01222-2004-017-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EDUARDO BARCANTE. (Adv. Dr. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ-0089882/D) -Rcdo. - ANDIMA- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv. Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01350-2005-282-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCOS GOMES DAS CHAGAS (Adv. Dr. Cristiano de Souza Carvalho - OAB/RJ-0120619/D) -Rcdo. - OCIREMA BATISTA CHEBABE (Adv. Dr. Maurício de Freitas Martins - OAB/RJ-0075245/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01363-2005-006-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SHELL BRASIL LTDA.. (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) -Rcdos. - 1 - MANOEL GUILHERME DA SILVA (Adv. Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ-0069680/D) e 2 - MASSA FALIDA DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01393-2005-501-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. (Adv. Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) -Rcdo. - RODRIGO DE CAMARGO RIBEIRO (Adv. Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-0074412/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01419-2005-029-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. Dra. Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ-0050061/D) -Rcdo. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01448-2005-056-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Adv. Dra. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ-0075903/D) -Rcdo. - MAURO CESAR DEMARQUE (Adv. Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ-0076608/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01505-2005-010-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO ,CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Adv. Dra. Valéria Barcellos - OAB/RJ-0112606/D) -Rcdo. - PADARIA E CONFEITARIA CELESTE DE BANGU LTDA..\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01549-2005-064-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ-0092941/D) -Rcdo. - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv. Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01605-2005-049-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JUACYR BORGES JUNIOR (Adv. Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-0088919/D) -Rcdo. -INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.(Adv. Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ-0005044/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01612-2003-021-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Oswaldo Conto Junior - OAB/RJ-0002495/A) -Rcdo. - HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS (Adv. Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-0061272/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01707-2003-069-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D) -Rcdo. - SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01708-2005-064-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SPEED BITE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Dra. Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB/RJ-0045193/D) -Rcdo. - LUDMYLA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. Dr. Wagner Teixeira Moreira - OAB/RJ-0117825/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01722-2003-035-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv. Dr. Flavio Branco Pereira - OAB/RJ-0117616/D) -Rcdo. - REGINA CELIA DA ROCHA REZINA (Adv. Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ-0098747/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02009-2001-322-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LEILA DE CASTRO (Adv. Dr. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ-0057775/D) -Rcdos. - 1 - LYDERS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e 2 - ICA - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Norma Maria Macedo Novaes - OAB/SP-70928)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 03075-2004-241-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GLADSTONE SEDANO DAS NEVES (Adv. Dr. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ-0090449/D) -Rcdo. - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-0002502/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 04329-2003-342-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) -Rcdo. - CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00134-2006-058-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ CARLOS DOS REIS (Adv. Dra. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB/RJ-0099395/D) -Rcdo. - MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA.(Adv. Dr. Carlos Alberto da Silva- OAB/RJ-0028182/D).\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço do recurso em rito sumaríssimo do reclamante, dando-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, reconhecendo a estabilidade acidentária e condenando a demandada a pagar ao autor os salários de novembro de 2005 a outubro de 2006, bem como os trezenos proporcionais, o FGTS sobre as parcelas deferidas e a multa de 40%, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRRPS - 00636-2005-022-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ-0060863/D) e 2 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA.(Adv. Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior- OAB/RJ-0122757/D). Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço de ambos os recursos, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pela reclamada, em razão de competir à demandada, e não ao juízo ou ao reclamante, o ônus de comprovar o depósito bancário das verbas rescisórias no prazo legal, não havendo que se falar em cerceio de defesa por parte do MM. Juízo de 1º grau e, no mérito, nego-lhes provimento para manter, na íntegra, a r. Sentença recorrida por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRRPS - 01571-2005-046-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - NOVASA TÊXTIL LTDA. (Adv. Dr.Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB/RJ-0108137/D) - - Rcdo. - CARLOS ALBERTO DA SILVA TOLEDO(Adv. Dr. Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ-0068824/D).\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço do recurso ordinário da acionada, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dou-lhe parcial provimento apenas para afastar a incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre as diferenças pleiteadas, ante o caráter indenizatório da multa de 40% do FGTS, mantendo, nos demais pontos, a r. Sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRRPS - 1579-2005-072-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) -Rcdo. - ANA MARIA SANTOS(Adv. Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana- OAB/RJ-0038113/D).\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço do recurso em rito sumaríssimo da acionada, dando-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRRPS - 01879-2003-341-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - JOÃO ANTONIO FERREIRA BRITOS (Adv. Dr. Carlos Jose de Oliveira - OAB/RJ-0068466/D) - 2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv.Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - Rcdos. - OS MESMOS \r\n\r\n“Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada de ofício e não conheço do apelo adesivo da acionada, por incabível, e, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pela demandada, conheço do recurso do acionante, rejeitando a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a acionada a pagar ao reclamante a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 3.143,00(três mil, cento e quarenta e três reais), acrescido de juros e correção monetária, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116726"
                        ],
                        "116752": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00698-2005-341-01-00-0 (RRPS). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Dr. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114.971-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, deferir ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que nega provimento ao recurso e a Desembargadora Zuleica Jorgensem Malta Nascimento que dá provimento ao apelo, dar provimento parcial ao recurso para julgá-lo extinto sem resolução do mérito, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n00849-2006-461-01-01-7 (AI). Relator. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB/RJ 98.701-D). Agravado: FRANCISCO DE ASSIS MARÇAL FILHO (Dr. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58.632-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo”.\r\n\r\n01102-2004-006-01-01-0 (AI). Relator. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: HIDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA S.C. LTDA. (Dr. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB/RJ 119.734-D). Agravado: EUGENIO MAURICIO GONÇALVES (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti OAB/RJ 113.716-D).“... por unanimidade, não conhecer do agravo”.\r\n\r\n01194-2003-023-01-01-2 (AI). Relator. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: HILDA NETA SILVA TEIXEIRA (Dr. John Charles Costa da fonseca OAB/RJ 79.296-D). Agravado: PLAYAND ENTRETENIMENTO LTDA. (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67.516-D).“... por unanimidade, não conhecer do agravo”.\r\n\r\n01296-2005-058-01-00-0 (RRPS). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8.847-D). Recorrido: ADILSON CASTRO ROSA (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39.529-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, rejeitar as preliminares, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n02198-2003-342-01-00-8 (RO). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EDSON RODRIGUES CHAVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D). Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, afastar a prescrição e, por maioria, vencidos a Desembargadora Relatora que dava provimento e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava, apurando-se o voto médio, dar parcial provimento ao recurso para julgá-lo extinto sem resolução do mérito, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n02450-2003-342-01-00-9 (RRPS). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CELIO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB/RJ 93.396-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensem Malta Nascimento que dava provimento ao apelo, dar provimento parcial ao recurso para julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes ressalvou seu entendimento pessoal”.\r\n\r\n02785-2003-342-01-00-7 (RO). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: DJALMA MARQUES TEODORO E OUTRO (S) (Dr. Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105.745-D). Recorridos: CSN CIMENTOS S.A. E OUTRO (S) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n02968-2003-342-01-00-2 (RO). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- MARIA DE FATIMA FORMAGGINE (Dr. Andre Menezes Bittencourt OAB/RJ 116.802-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos) “... por unanimidade, rejeitar as preliminare e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que não conhecia do apelo, negar provimento ao recurso da reclamada. Quanto ao inconformismo do reclamante, por maioria, vencidos a Relatora que dava provimento e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava, apurando-se o voto médio, dar-lhe provimento parcial para extingui-lo sem julgamento do mérito, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n04246-2003-342-01-00-2 (RO). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROMARIO RAMOS DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava deferimento e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava, apurando-se o voto médio, dar parcial provimento ao recurso para julgá-lo extinto sem apreciação do mérito, tudo na conformidade do voto médio do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 116752"
                        ],
                        "115989": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRPS-1303-2005-431-01-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) RONALDO ALFREDO NOGUEIRA (Dr. Ricardo Braga de Oliveira - OAB-83134/D) 2) PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Dr. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB-95488/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante\".\r\n\r\nRO-930-2005-203-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB- 44418/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Decio Freire - OAB-2255/A) 3) SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Dr. Andréia Campos do Monte Souza - OAB-123833/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115989"
                        ],
                        "115600": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02011-2003-342-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rui Moraes da Costa: Tomar ciencia do acordao de fls.92/94. \r\n\r\nProc. 00894-2005-052-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: DOUGLAS SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] DOUGLAS SOARES, JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia do acordao de fls.130/134. \r\n\r\nProc. 01407-1998-023-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 091860/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MARCIO ALVES MACHADO: Tomar ciencia do acordao de fls.190/193. \r\n\r\nProc. 01040-2005-206-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marlene Maria da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Marlene Maria da Silva: Tomar ciencia do acordao de fls. 246/251. \r\n\r\nProc. 01405-2002-031-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054377/D ] GERALDO JOSE DA SILVA, A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls.196/198. \r\n\r\nProc. 01154-2005-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Maria Alice Goncalves Couto: Tomar ciencia do acordao de fls. 85/91. \r\n\r\nProc. 01769-2001-030-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ANTONIO CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO ANTONIO CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do acordao de fls.360/371. \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Hospital Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075719/D ] Hospital Pro Matre, Armando Bezerra da Silva Filho: Tomar ciencia do acordao de fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 00437-2004-242-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 079459/D ] CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS, TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do acordao de fls.148/160. \r\n\r\nProc. 00763-2004-060-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: MARCIO FERNANDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087165/D ] MARCIO FERNANDES, ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 01230-2005-047-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 005015/D ] Riotec Manutencao e Consultoria Ltda., Flavio Leonardo Angelo Flores d Ambrosio: Tomar ciencia do acordao de fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 00062-2005-057-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Pedro Pereira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118623/D ] Pedro Pereira dos Santos, Tecnorevest Tecnologia em Revestimentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia do acordao de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 01597-2005-015-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Albertina Martin de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056175/D ] Albertina Martin de Mello, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do acordao de fls. 413/425. \r\n\r\nProc. 01879-2004-341-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 101347/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CRISTIANO JAIRO SANTOS: Tomar ciencia do acordao de fls.13/149. \r\n\r\nProc. 00621-2004-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 125412/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, ROGERIO GONCALVES HENRIQUES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 304/311. \r\n\r\nProc. 01359-2003-060-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 138/148. \r\n\r\nProc. 01496-2003-059-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MARIO HENRIQUE HAMDAN DE MIRANDA SA [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 016162/D ] MARIO HENRIQUE HAMDAN DE MIRANDA SA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia do acordao de fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 01644-2005-203-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 075854/D ] Enesa Engenharia S.A., Jose Geraldo Martins: Tomar ciencia do acordao de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 00041-2005-531-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Jose Cicero Bertulino da Silva E OUTRO S AB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Jose Cicero Bertulino da Silva, Graber Sistemas de Seguranca LTDA, Condominio Vale dos Eucaliptos: Tomar ciencia do acordao de fls.179/186. \r\n\r\nProc. 01265-2003-011-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: PAULO SERGIO DE ANDRADE REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DE ANDRADE REGO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do acordao de fls. 552/560. \r\n\r\nProc. 00853-2005-068-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Better Selecao de Pessoal e Servico Temporario Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 077915/D AB:RJ 049479/D ] Better Selecao de Pessoal e Servico Temporario Ltda., Sergio Schweizer Leite, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao de fls.117/121. \r\n\r\nProc. 01057-2004-073-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, MARTA DA SILVA OLIVEIRA GOMES, ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C-REDE CAPTA: Tomar ciencia do acordao de fls. 356/360. \r\n\r\nProc. 00979-2005-005-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Josemar Agostinho Ferreira, Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia do acordao de fls.209/214. \r\n\r\nProc. 01503-2005-067-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 127519/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ, Alzira Maria Diniz Ferreira: Tomar ciencia do acordao de fls. 141/147. \r\n\r\nProc. 00707-2005-043-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB:RJ 069619/D AB:RJ 129014/D ] Restaurante Lagoa do Abaete Ltda., Helen Miranda Mendes: Tomar ciencia do acordao de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 00401-2005-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Marcelo da Silva Campos: Tomar ciencia do acordao fls.53/61. \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL S/A, KATIA REGINA MARTINS PAULO, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 654/663. \r\n\r\nProc. 00998-2005-040-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 080543/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Marlucia Leal Santos: Tomar ciencia do acordao de fls.78/82. \r\n\r\nProc. 00746-2003-006-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO LAERCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO LAERCIO DA SILVA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMP.DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Tomar ciencia do acordao de fls.198/207. \r\n\r\nProc. 00714-2005-035-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo Henrique Carvalho Malheiros, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do acordao de fls.195/198. \r\n\r\nProc. 01233-2002-055-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 077116/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, MARCIO HENRIQUE DE SANTANA: Tomar ciencia do acordao de fls. 279/286. \r\n\r\nProc. 01413-2004-008-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 063812/D ] CARLOS FREITAS DOS SANTOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 140/146. \r\n\r\nProc. 01667-2005-050-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Emilia Morgado Sobreira de Moura [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 132011/D ] Emilia Morgado Sobreira de Moura, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do acordao de fls.244/250. \r\n\r\nProc. 00505-2005-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Josemar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 016448/D ] Josemar Bar e Restaurante Ltda., Jose Lauriano Ribeiro: Tomar ciencia do acordao de fls. 112/120. \r\n\r\nProc. 00945-2005-064-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D ] Sendas S.A., Eloisa Gomes dos Santos, Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.: Tomar ciencia do acordao de fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 01380-2005-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Dejair Francisco de Freitas [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Dejair Francisco de Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do acordao de fls.94/97. \r\n\r\nProc. 00902-2005-046-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 078036/D ] Transportes Paranapuan S.A., Adriano Souza de Oliveira: Tomar ciencia do acordao de fls. 246/253. \r\n\r\nId: 115600"
                        ],
                        "114225": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107779/D ] CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Tomar ciencia do acordao de fls. 464/471. \r\n\r\nProc. 01710-1997-342-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza OAB:RJ 042727/D AB:RJ 036078/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, GIOVANE CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia do acordao fls.374/377 \r\n\r\nProc. 01559-2001-015-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 035992/D ] CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE, ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls.172/175. \r\n\r\nProc. 00582-2003-010-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042074/D AB:RJ 050801/D ] SHELL BRASIL SA, ARILUCIO BRITO DA SILVA, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 00603-2004-013-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 109879/D AB:RJ 024207/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA, CRISTIANO DA SILVA TITO, Administradora Carioca de Shopping Center s/c. LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls.182/188. \r\n\r\nProc. 02036-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: EUGENIO JOSE TAVARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EUGENIO JOSE TAVARES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do acordao de fls.106/113. \r\n\r\nProc. 00582-2005-072-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072147/D ] Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., Gisele dos Santos Mattos, Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do acordao de fls 176/184 \r\n\r\nProc. 01769-2001-030-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ANTONIO CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO ANTONIO CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do acordao de fls.360/371. \r\n\r\nProc. 01030-2004-060-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: LUIS VIVALDO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] LUIS VIVALDO NETO, FACA TURISMO LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls.305/308. \r\n\r\nProc. 01854-2001-030-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia do acordao de fls.337/340. \r\n\r\nProc. 01879-2004-341-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 101347/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CRISTIANO JAIRO SANTOS: Tomar ciencia do acordao de fls.139/149. \r\n\r\nProc. 00616-2002-066-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: GERALDINO ROSA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GERALDINO ROSA DA SILVA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia do acordao de fls 181/185. \r\n\r\nProc. 01496-2003-059-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MARIO HENRIQUE HAMDAN DE MIRANDA SA [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 016162/D ] MARIO HENRIQUE HAMDAN DE MIRANDA SA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia do acordao de fls.100/104. \r\n\r\nProc. 00636-2004-006-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 109879/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA, JOSIAS DE SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia do acordao de fls.177/181. \r\n\r\nProc. 00222-2006-007-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A., Kettma da Silva Fernandes: Tomar ciencia do acordao de fls.204/209. \r\n\r\nProc. 01070-2005-342-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Roberto da Costa e Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto da Costa e Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do acordao de fls.95/100. \r\n\r\nProc. 01114-2004-243-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOAO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 032778/D ] JOAO MARCOS DE CARVALHO, LAENIO S. ALMEIDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 40/42. \r\n\r\nId: 114225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115414": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-923-2005-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº71427), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - Rcdo: ROBERTO MACHADO DA CRUZ (DR. LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ nº85874) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-2137-2001-022-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: JUDSON MODESTO DA SILVA (DRA. MICHELE SIMÕES SILVA - OAB/RJ nº 111319) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento das horas extras nos feriados trabalhados, na época de balanço e no final do ano, fixando-se, em média, por duas ou três horas a cada dia.\"\r\n\r\nRO-3017-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ RODOLFO COSTA (DR. HUGO DOS SANTOS SOUZA - OAB/RJ nº123192) - Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-5284-2003-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (DRA. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS - OAB/RJ nº44057), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ. nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré; por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva argüidas pela Recorrida, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-477-2004-053-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº22105), II) BANCO BRADESCO S/A. (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº 72198) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-954-2004-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO CLÍNICA RIO GUANABARA (DR. ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ nº30491) - Rcdos: I) JORGE DOS SANTOS BERTO (DRA. ANDREZA SIMÕES PEREIRA - OAB/RJ nº118601), II) COOPERATIVA SERV SAÚDE UNIFICADOS ERJ SESAU (DR. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO - OAB/RJ nº 98272) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1039-2002-019-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdo: MARIA SÔNIA AMARAL VILELA (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1111-2004-051-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ÁREAS VESTUÁRIO E ASSESSÓRIOS LTDA. ME (DR. WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº38982) - Rcdo: SUELEN LIMA FERREIRA (DR. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENÇO - OAB/RJ nº67490) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1553-2004-039-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES (DR. BE ROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº40039) - Rcdos: I) FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA. (DR. CELSO PAZOS MAREQUE - OAB/RJ nº51446), II) SÉRGIO FELCMAN (DR. CELSO PAZOS MEREQUE - OAB/RJ nº 51446) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2054-2003-342-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ BARRETO DOS SANTOS (DRA. ELIANE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, senar a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-2238-1998-065-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FÉLIX NEIRA (DR. IRANI SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº56018) - Rcdos: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS - OAB/RJ nº96370), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (DR. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ nº 81248) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer feito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115414"
                        ],
                        "115415": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-0375-2003-301-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) IRMÃOS BENASSI PROD. E DISTR DE FRUTAS (DR. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA- OAB/RJ nº 71330) II) MANOEL DOMINGUES SOBRINHO (DR. SIDNEY DAVID PELDERVASSER OAB/RJ nº 38519) - Rcdos: MANOEL DOMINGUES SOBRINHO (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº 38519) II) SENDAS S/A (DR. EMERSON CORREA DA SILVA OAB/RJ nº 43739) III) IRMÃOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA (DR. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ nº 71330) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, no tocante à correção monetária, aos juros de mora e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse em recorrer e , no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade , dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a dedução do montante pago a título de cada uma das parcelas constantes do documento de fls. 106, mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRRPS-0503-2006-039-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINALDO FRANCO DA SILVA (DR.REGINA MARIA DE SOUZA NETO - OAB/RJ nº 66207) - Rcdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ (DR. SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES - OAB/RJ nº 55060) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRRPS-0569-2003-031-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HERMINE ERNA PIETZ (DR.PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - OAB/RJ nº 59863) - Rcdo: JAKSON SANTOS DIAS (DR.ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ nº91572) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, afastar a relação de emprego, julgando improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, isentando o Reclamante ao pagamento das custas.\"\r\n\r\nRRPS-1011-2005-002-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO GOMES DO PATROCÍNIO (DR.MARCELO DAVIDOVICH- OAB/RJ nº 53782) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - \"... por unanimidade,\"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRRPS-1177-2005-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADÃO BERNARDO (DR. JOSUE COSTA OLIVEIRA - OAB/RJ nº 69398) - Rcdo: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Ré e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-1323-2005-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (DR.MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE- OAB/RJ nº 100031) - Rcdo: CARLOS ALBERTO AGUIAR DOS SANTOS (DR. OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 56494) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando, em parte, a R. Sentença de primeiro grau, estabelecer que deve ser devolvido ao recorrido o importe de R$ 12,93 (doze reais e noventa e três centavos), indevidamente descontado a título de faltas.\"\r\n\r\nRO-1598-2005-052-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (DR. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA- OAB/RJ nº 94576) - Rcdo: ADALBERTO PEREIRA MAGALHÃES (DR. JOÃO GILBERTO BARACAL MEIRELES - OAB/RJ nº 70451) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a R. Sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa e isentando o Reclamante do pagamento das custas processuais.\"\r\n\r\nRRPS-1696-20005-036-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AILTON DOMINGOS DA SILVA (DR. JOSÉ MOREIRA MARQUES - OAB/RJ nº49372) - Rcdos: I) TRATAK COMERCIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (DR. - OAB/RJ nº) II) OSESP COMERCIAL ADMINISTRADORA LTDA (DR. - OAB/RJ nº) III) BRADESCO SEGUROS S.A. (DR. - OAB/RJ) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a R. Sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à primeira reclamada, na pessoa do sócio Sr. Marconi de Arruda.\"\r\n\r\nRRPS-2291-2005-322-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS SILVA (DR. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - OAB/RJ nº 33171) - Rcdos: I) NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA (DR. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES - OAB/RJ nº 73590) II) MOBILITA INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (DR. ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA OAB/RJ 17973 - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença atacada, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar ambas as Reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos salários, trezeno, férias, FGTS e multa de quarenta por cento do período de estabilidade provisória (gestante), invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115415"
                        ],
                        "115423": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO- 1852-1992-006-01-00-4- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILSON MENDES DA CRUZ (DRA. RITA DE CÁSSIA CHEHUAN DE BARROS - OAB/RJ nº42310) - Rcdo: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115423"
                        ],
                        "115416": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1524-1989-022-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agrvante: ENG MÁQUINAS COM E IND LTDA (Dr.Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491). Agravado: CARLOS GOUVEIA (Dr.Sonia Miranda Moreno OAB/RJ 71984) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo exceto quanto ao imposto de renda e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo tão-somente, para determinar que seja tomada a data da dispensa como época própria para o cálculo da multa de 40% .\"\r\n\r\nRO-108-2005-060-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ITACAMP CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva OAB/RJ 95576). Recorrido:LUCIANO DOS SANTOS CARDOSO (Dr.Mariano Beser OAB/RJ 71115) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar da condenação o pagamento do salário-família.\"\r\n\r\nRO-375-2005-036-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SONIA SILVIA CARNEIRO DE MESQUITA (Dr.Waleska Franco Barros OAB/RJ 127318). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Julio Zimernam OAB/RJ 34400) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença primeira, julgar procedente o pedido, deferindo a progressão horizontal da recorrente, pelo critério de antiguidade, a partir de 1993, condenando a recorrida ao pagamento das diferenças salariais e diferenças de férias, horas extras, 13º salário, FGTS, triênios e gratificação de férias, todos acrescidos de juros e correção monetária, no forma da lei, respeitada a prescrição qüinqüenal, bem como dos honorários advocatícios, em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% do valor da condenação, restando invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-379-2006-055-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). Recorrido: ADALBERTO FLUTUOSO (Dr.Marcelo Silva Gomes OAB/RJ 115330) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-533-2005-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Dr.Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186). Recorrido: LIDIA MARIA BERRIEL BOYNARD (Dr. Reginaldo Peixoto Silva OAB/RJ 32264) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-843-2005-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CONSAT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO LTDA (Dr.Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ 75465). Recorrido: ELAINE SILVA GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr. Sonia da Silva Bassani OAB/RJ 48333) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-846-2004-022-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074). Recorrido: HELTON ONODA (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB/RJ 102230) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-856-2005-025-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RAIMUNDO MIGUEL CORRÊA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530). Recorrido: O PRATO RESTAURANTE LTDA (Dr. Sergio da Silva Paranhos OAB/RJ 22432) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para audição das duas testemunhas arroladas pelo recorrente para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-964-2005-040-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Dr. Renata Villemor Vianna OAB/RJ 107779). Recorrido: REGINA CELI BARRETO MARTINS (Dr. José Antonio Vianna Lima OAB/RJ 59969) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1152-1999-206-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana OAB/RJ 52198). Recorrido: ADRIANA GONÇALVES (Dr. Lelio Gomes Canella OAB/RJ 20811) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-2145-1999-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JULIO CEZAR DIAS DA SILVA (Dr. Mauro Gonçalves Vieira OAB/RJ 29169). Recorrido: TINOCO ANTICORROSÃO LTDA (Dr. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha OAB/RJ 83506) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115416"
                        ],
                        "115417": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-690-2004-018-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira OAB/RJ 10230). Agravado: ALMIR BATISTA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, para determinar que as horas extras relativas às folgas sejam apuradas, considerando-se dias de folga aqueles que não apresentam a respectiva guia, bem como para autorizar a dedução dos valores pagos a título de adicional noturno.\"\r\n\r\nRO-426-2005-031-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB/RJ 101132). Recorrido: DINAEL LESSA MONTEIRO (Dr. Leila Malafaia Marques OAB/RJ 81103) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-676-2005-025-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: I) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743), II) JOSÉ GUILHERME NÓBREGA DE ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736). Recorridos: OS MEMSMOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada à exceção dos tópicos horas extras e adicional noturno, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o reflexo das horas extraordinárias nos repousos remunerados, no aviso prévio, nas férias, nos 13º salários, FGTS e na multa de 40% do FGTS .\"\r\n\r\nRO-836-2002-071-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RENATA ACIOLI LOPES (Dr. Elio Nunes Ferraz OAB/RJ 46216). Recorrido: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DO MRJ (Dr. Carlos Alberto do Espírito Santo OAB/RJ 82244) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-855-2002-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro OAB/RJ 58042). Recorrido: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-904-2002-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: I) HELDER LEITE SANTO (Dr. Jorge couto de Carvalho OAB/RJ 18851) II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513). Recorrido: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias .\"\r\n\r\nRO-1106-2005-241-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ 2496/A). Recorrido: CID CLEI BENEVENUTO DOS SANTOS (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-1358-2003-521-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077). Recorrido: BARTHOLOMEU MOREIRA E FUSCO FILHO (Dr. Rosimar da Silva Almeida OAB/RJ 83994) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-1640-2002-046-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RICARDO LAMHUT (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda OAB/RJ 39948). Recorrido: YAFFO MODAS LTDA (Dr. Geisa Kaufman OAB/RJ 107100) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1661-2005-067-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAQUIM LOPES FERREIRA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPYARA (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB/RJ 12933) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115417"
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                        "115418": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-777-2001-222-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A). Agravado: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 85001) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir o sócio da responsabilidade de fiel depositário .\"\r\n\r\nAP-2336-1997-018-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DEMAIO HOTEL LTDA (Dr Antonio Carlos Ferreira. OAB/RJ 15446). Agravado: MÁRCIA MILITINO CARVALHO (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares OAB/RJ 56359) - \"... por unanimidade, dar total provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-0858-2004-001-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: NELSON GORDONOS (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB/RJ 47096). Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Aline Mota Bereta OAB/RJ 115068) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1017-2005-245-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) II) AYRES SILVA JÚNIOR (Dr. José Carlos Valle OAB/RJ 126983) . Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos .\"\r\n\r\nRO-1180-2005-014-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). Recorrido: PAULO MONTEIRO GUIMARÃES (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando prescrito o direito de ação do Autor, extinguir o feito com julgamento do mérito, restando prejudicado o exame dos demais tópicos do Apelo.\"\r\n\r\nRO-3806-2003-341-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: I) SILVERIO ANTONIO HENRIQUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925). Recorrido: OS MESMOS - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da Reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Reclamante para , afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau, acrescidos os honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação. \"\r\n\r\nRO-4159-2003-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau, acrescidos os honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115418"
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                        "115420": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-57-2006-028-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: I) FERNANDO SOUZA COSTA (Dr. Tatiana Vargas Marques OAB/RJ 0120885) II) NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Dr. Tatiana Vargas Marques OAB/RJ 0120885). Agravado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Marcelo França Leão OAB/RJ 106168) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-896-2005-441-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ALEX FREIXO JULIACE (Dra. Paula Alves Mattos Borges OAB/RJ 118032). Agravado: ARMANDA DOS SANTOS SOARES (Dra. Valeria Coelho Caldas OAB/RJ 72792) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo .\"\r\n\r\nAP-902-2002-036-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB/RJ 77380). Agravado: SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Dr. Jose Roberto Vinhais Correa OAB/RJ 76488) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1005-1997-026-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115). Agravados: I) MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES (Dr. Guilherme de Albuquerque OAB/RJ 62976) II) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Danilo Porciuncula OAB/RJ 55244)- \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os agravos de petição, sendo o de fls. 203 por não atender às exigências do § 1º, do artigo 897 da CLT e, o segundo, de fls. 235/242, por intempestivo .\"\r\n\r\nAP-1357-2003-069-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARCO ANTONIO MARTINS (Dr.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448). Agravado: THE TREND SCHOLL SC LTDA (Dr. Walter Bergstrom OAB/SP 105185) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a executada pague ao autor a indenização substitutiva relativa ao seguro desemprego .\"\r\n\r\nAP-1394-2000-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ 57083). Agravado: JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Dra.Sueli Peixoto de Melo OAB/RJ 70386) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo .\"\r\n\r\nAP-2786-1992-009-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ANA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B). Agravado: BANCO REAL SA (Dr. Sergio Migueres de Almeida OAB/RJ 73261) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJorge Luis Donner\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115420"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "116797": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ \r\n\r\nDA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 00368-2005-018-01-01-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA. (Dr. José Raimundo Brito Araújo OAB/RJ 54391 D) - Agravado: Costa Verde Transportes Ltda (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcântara OAB/RJ 41728 D) - “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nRO 00008-2005-054-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162 D) - Recorrido: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 095384-D) - “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para afastar a condenação relativa à tradição do documento 8030.”\r\n\r\nRO 00036-2004-002-01-00-2 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D). Recorrido: PAULO NEI DOS SANTOS (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 065558 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento, mantendo-se a sentença recorrida.Restou vencido o relator, no que concerne ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 00046-2000 - Restauração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Sem advogado nos autos) e 2) VANDISMAR GOMES (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... decide, por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Premont Engenharia e Montagens Ltda para afastar a condenação em aviso-prévio, indenização de 40% e multa por mora no pagamento da resilição. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Vandismar Gomes.” \r\n\r\nRO 00108-2005-022-01-00-7 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-Luana Creier Nalin (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 073808 D); 2º-Banco Citibank S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/RJ 086770 D). Recorridos: 1º-Luana Crelier Nalin (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 073808 D); 2º-New Labor Consultoria e Administracao Ltda (sem advogado nos autos); 3º-Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D); 4º-Banco Citibank S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/RJ 086770 D). “ ... por unanimidade, decide conhecer os recursos. Nega-se provimento a ambos os recursos.”.\r\n\r\nRO 00132-2006-053-01-00-5 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luiz Paulo Aires da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 039529 D). Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges OAB/RJ 056635 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantendo-se a prescrição já pronunciada em primeiro grau.”\r\n\r\nRO 00164-2006-049-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Ferreira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 039529 D). Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB/RJ 093744 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão,conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária ... ”\r\n\r\nRO 00181-2005-009-01-00-9 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 037836 D); 2º-Mario Nuno Duarte Ferreira Neves (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 068283 D). Recorridos: Os mesmos. “... por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção do tópico relativo à multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT. No mérito, nega-se provimento ao recurso da reclamada. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Mario Nuno Duarte Ferreira Neves para presumir a concessão de apenas 20 minutos de intervalo, por turno trabalhado, sem outras repercussões pecuniárias.”\r\n\r\nRO 00265-2004-482-01-00-8 Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Dr. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB/RJ 047758 D). Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FREITAS (Dr. Pedro Morais da Silva OAB/RJ 089073 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Acolhe-se a preliminar de nulidade, determinando-se que todos os co-proprietários passem a integrar a lide, conforme pretendido pela reclamada.”\r\n\r\nRO 00312-2003-301-01-00-0 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ELIEGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudio Jose Machado Neves OAB/RJ 091634 D). Recorrido: ABC SUPERMERCADOS S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 002496 A). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\r\n\r\nRO 00321-2005-019-01-00-6 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D). Recorrido: Igor Rosa Cavalcante (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB/RJ 034167 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da condenação por danos morais a uma remuneração média, para cada ano de serviço do autor, e determinar que se observe como época própria o quinto dia do mês subseqüente.” \r\n\r\nRO 00337-2006-247-01-00-5 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Mercearia Meridional Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 027681 D). Recorrido: Clayton Peres Viana (Dr. Luzia de Souza Costa OAB/RJ 062446 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento para anular a decisão de primeiro grau por cerceamento à ampla defesa. Determina-se a baixa dos autos à vara de origem, reabrindo-se às partes a oportunidade para produção da prova testemunhal.”\r\n\r\nRO 00422-2005-005-01-00-4 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 011310 D). Recorrido: Carlos Ferreira Braz (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 074713 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00461-2006-247-01-00-0 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alessandro Rocha Leal (Dr. Renata C. da Silva OAB/RJ 106031 D). Recorridos: 1º-Bass Carga e Descarga Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 088922 D); 2º-Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00547-2005-061-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB/RJ 066861 D). Recorrido: JEZIEL FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 030611 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo ao seguro-desemprego, por manifesta falta de interesse. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No mérito, concede-se parcial provimento para: afastar a condenação por litigância de má-fé; afastar a condenação em indenização por dano moral.”\r\n\r\nRO 00567-2005-007-01-00-8 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º-Jose Augusto da Paixao (Dr. Silvio Lessa OAB/RJ 004043 D); 2º-Viação Penha Rio Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira OAB/RJ 127558 D). “ ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso do INSS.”\r\n\r\nRO 00628-2002-033-01-00-0 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB/RJ 089975 D). Recorrido: ML INFORMATICA LTDA (sem advogado nos autos). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: determinar o pagamento de 01 hora extra diária, de segunda a sexta, com os reflexos pretendidos; determinar o pagamento da multa do art. 477, § 8°, da CLT.”\r\n\r\nRO 00657-2005-007-01-00-9 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Importcell Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo Pereira de Medeiros OAB/RJ 087891 D). Recorrido: Dalmir de Lima Ribeiro (Dr. Atila Cardoso de Lima OAB/RJ 103750 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No mérito, concede-se parcial provimento para reduzir a condenação em horas entras ao padrão de 77,04 horas extras semanais. Não se conhecem os questionamentos formulados em contra-razões, relativamente aos honorários advocatícios e expedição de ofícios.” \r\n\r\nRO 00708-2004-041-01-00-2 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA (Dr. César Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 062347 D); 2º-RODOVIARIO MICHELON LTDA (Dr. Eduardo Antonio Felkel Kummel OAB/RS 030717 D). Recorridos: 1º-RODOVIARIO MICHELON LTDA (Dr. Eduardo Antonio Felkel Kummel OAB/RS 030717 D; 2º-JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 062347 D); 3º-BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 073153 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de deserção argüida pela Rodoviário Michelon em contra-razões, condenando-se, ainda, a mesma por litigância de má-fé e a pagar ao autor a indenização arbitrada em R$ 500,00. Rejeita-se a preliminar de nulidade argüida pela Michelon. No mérito, nega-se provimento ao recurso de Rodoviário Michelon Ltda. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso de Jorge Justino Cunha da Silva para: determinar o pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação; determinar o pagamento de indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego; condenar a segunda reclamada, Bimbo do Brasil, a responder subsidiariamente pelos valores da condenação. No que concerne ao seguro-desemprego, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim o acórdão com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 00711-2005-247-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ademilson Lopes Teixeira (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 061378 D). Recorrido: Carla V. Resende Calcados (Nota 10) (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ 0082910 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00880-2005-221-01-00-9 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Gilberto Gonçalves da Graça OAB/RJ 0072699 D); 2º-Marcelo Freire de Almeida (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 002502 A). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado por Casa Bahia Comercial Ltda para determinar que o autor custeie o imposto de renda e sua própria parte, no que concerne às condições previdenciárias. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Marcelo Freire de Almeida para presumir que o 14º salário era pago “por fora”, em valor correspondente ao 13º salário, mantidos os reflexos já deferidos na sentença.”\r\n\r\nRO 00920-2004-009-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARCOS COSTA LEITE (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 030539 D). Recorrido: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Rodrigo de Almeida Martins OAB/RJ 100365 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento, no que concerne ao imposto de renda, para determinar que se observem as leis vigentes ao tempo do fato gerador, bem como as tabelas então vigentes, faixas de contribuição e recolhimento, isenções, e deduzindo se eventualmente o que já foi pago.”\r\n\r\nRO 00986-2005-073-01-00-5 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Amilton Martins (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 064379 D). Recorridos: 1º-Semic Servicos Medicos A. Ind. Com. S/C Ltda. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789 D); 2º-Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01155-2005-026-01-00-3 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO (S) (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D). Recorrido: Jose Domingues Costa (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 025833 D). “ ... ´por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, mantém-se a competência deste judiciário, restando vencido o relato. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Conforme requerido da Tribuna, pelo Ilustre patrono da reclamada, expeça-se ofício ao Banco Central, determinando-se a liberação da conta da reclamada.”\r\n\r\nRO 01218-2005-009-01-00-6 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-Auto Posto Leao Cascadura Ltda (Dr. Renato Alves Silva OAB/RJ 084284 D); 2º-Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 023537 D). Recorrido: Anderson dos Santos Machado (Dr. Fabio Candido de Souza OAB/RJ 048619 D). “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso da Coopmusau. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado por auto Posto Leão Cascadura Ltda, acolhendo-se a preliminar de nulidade e determinando a reabertura da instrução e colheita da prova oral. Ante anulação da sentença, restaram prejudicados os demais tópicos recorridos.”\r\n\r\nRO 01314-2005-052-01-00-6 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alexandre Batista Couto Martins e outro (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 033000 D). Recorrido: Caixa Economica Federal (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB/RJ 056313 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeitam-se as preliminares formuladas em contestação e renovadas em contra-razões. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento para condenar a reclamada a pagar o valor correspondente ao benefício já vencido, passando doravante a cumprir a norma coletiva, traditando à autora os tíquetes correspondentes ao auxílio-cesta-alimentação, nos limites das normas coletivas trazidas aos autos. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Não haverá recolhimentos previdenciários e tributários, na medida em que o benefício tem natureza indenizatória.” \r\n\r\nRO 01415-2004-057-01-00-8 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-IRB BRASIL RESSEGUROS SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925 D); 2º-ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Dr. Aglae de Oliveira OAB/RJ 057642 D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, nega-se provimento a ambos os recursos. Restou vencido o relator no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 01434-2004-006-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARCIO THADEU DO NASCIMENTO (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos OAB/RJ 049351 D). Recorridos: 1º-PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D); 2º-BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 073153 D). “... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No mérito, concede-se parcial provimento para deferir a assistência judiciária gratuita e a isenção de custas, afastando-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.” \r\n\r\nRO 01450-2004-064-01-00-5 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Renato Soares Teixeira OAB/RJ 108929 D); 2º-ANDRE DOS SANTOS ELEODORO (Dr. Ricardo Paes da Costa OAB/RJ 074279 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-ser provimento.”\r\n\r\nRO 01475-2004-342-01-00-6 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-MARILENE MOREIRA SALIM (Dr. Felipe Santa Cruz OAB/RJ 095573 D); 2º-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247 D). Recorridos: Os mesmos. “ ... por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso da reclamada e, por unanimidade, conhecer o recurso do reclamante. No mérito, nega-se provimento, mantendo-se a prescrição já pronunciada em primeiro grau, por outro fundamento.”\r\n\r\nRO 01546-2005-062-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Henrique Goncalves Penha (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro OAB/RJ 109620 D). Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 077801 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Vencido o relator, admite-se a possibilidade de interrupção do prazo de prescrição subseqüente à dispensa. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01804-2005-221-01-00-0 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570 D). Recorridos: 1º- Leandro Chaves Duarte (Dr. Maria das Dores Alicim Pires OAB/RJ 088692 D); 2º-Armstrong Servicos Especiais Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos OAB/RJ 111121 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento, mantendo-se a sentença recorrida.”\r\n\r\nRO 01823-2004-342-01-00-5 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 005674 D). Recorridos: 1º-DAVI LEITE DO NASCIMENTO (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 072588 D); 2º-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa OAB/RJ 0064314 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto às alegações relativas aos depoimentos testemunhais. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” ” \r\n\r\nRO 02343-2005-245-01-00-3 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Josias Silva Almeida (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB/RJ 110344 D). Recorrido: Color Service Car Centro Automotivo Ltda (Dr. Mauricio de Oliveira Campos OAB/RJ 052393 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 04280-2003-342-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-WALTEIR DE OLIVEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562 D); 2º-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247 D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, conhecer apenas o recurso do reclamante. Rejeitam-se as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40% com base na complementação paga pela CEF. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária.” \r\n\r\nRRPS 00407-2006-050-01-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D); 2- AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Botelho OAB/RJ 110495-D) - Recorridos: 1- WILHAM REZENDE DA FONSECA (Dr. James de Oliveira OAB/RJ 23870-D); 2- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) e 3- AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Botelho OAB/RJ 110495-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso da 2ª reclamada (Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel), e não conhecer o recurso da 1ª reclamada (AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda), por deserto. Rejeita-se a preliminar de nulidade argüida pela Embratel. Acresce-se, ainda, à condenação, especificamente em Relação à Embratel a indenização de R$ 500,00, ante a litigância de má-fé. No mérito, nega-se provimento.” \r\n\r\nRRPS 00608-2005-040-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Drª. Mariana Borges de Rezende OAB/RJ 102718 D) - Recorridos: 1- ANTONIO CARLOS FERREIRA DO CARMO (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB/RJ 63415-D) e 2- OPS COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA (Dr. Leno Ferreira da Silva OAB/RJ 107694-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à parte relativa à ilegitimidade passiva. No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nED-RRPS 01210-2004-202-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: MARCIO CURIONI MARCHIORI. (Dr. Marinho Campos Dell Orto OAB/RJ 04657 ) - Embargada: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E CO MÉRCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 009379-D). “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 116797"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01164-2004-002-01-00-3 - Rte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA OUTRA RE(RO) \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: CAFE ARADONIA LTDA Aut: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 01227-2004-002-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-002-01-00-7 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGREFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 109620/D ] Aut: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 D \r\n\r\nProc. CS 001346/97 - Rte: JACQUELINE FERRARI PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060080/D ] Rte: VISTA POR 10D FL 143 \r\n\r\nProc. RPS 001471/00 - Rte: MARCIA DA COSTA CARVALHO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D \r\n\r\nProc. 00972-2004-002-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES BEZERRA SOBRINHO [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01261-2004-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 117184/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01029-2005-002-01-00-9 - Rte: Erica de Jesus Malta [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 131032/D ] Alvis Comercial de Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2001-002-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALESSANDRA AMADO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02114-2001-002-01-00-0 - Rte: ADELIA RODRIGUES BAIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RTE POR 10 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00217-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083400/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. 00820-2002-002-01-00-9 - Rte: NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 038717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-002-01-00-8 - Rte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055131/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2002-002-01-00-7 - Rte: GISELA DE PAULA STUART [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 093083/D ] Rte: VENHA C/ O ENDERECO DA EXECUTADA P/CITACAO \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00461-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSIANE FERREIRA DA SILVA GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2003-002-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO CAETANO ROSA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] JORGE ANTONIO CAETANO ROSA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-002-01-00-5 - Rte: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103126/D ] EDITORA JB S.A.: DIGA A PARTE FL 140/141 \r\n\r\nProc. 00910-2004-002-01-00-1 - Rte: LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-002-01-00-8 - Rte: GLAUCIA MARIA DO COUTO RESENDE [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] INSTITUTO MONSORES BARBOSA: A PARTE CONTRARIA PZ 10 D FL 165/176 \r\n\r\nProc. 01240-2004-002-01-00-0 - Rte: IVANILDA HORAS LIMA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D ] Rdo: RANA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01716-2004-002-01-00-3 - Rte: CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 096709/D ] PANITOS CONFECCOES LTDA: A RDA POR 10 D \r\n\r\nProc. 01733-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: COLEGIO ATG LTDA Rte: AO EXEQUENTE FL 90/91 \r\n\r\nProc. 01736-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01775-2004-002-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA CRUZ LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MARLEIDE LIMA SANTANA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 00112-2005-002-01-00-0 - Rte: Sergio Silva Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00504-2005-002-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-002-01-00-1 - Rte: Severino Francisco de Lima [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A. Rte: VISTA 5 D \r\n\r\nProc. 00738-2005-002-01-00-7 - Rte: Adriano Rosendo de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-002-01-00-6 - Rte: Renata Rubia Concordia Medeiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 133435/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-002-01-00-0 - Rte: Karla Eugenia da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-002-01-00-5 - Rte: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-002-01-00-6 - Rte: Victor de Praga de Lima Marinho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-002-01-00-9 - Rte: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-002-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes de Saboya [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes OAB:RJ 031057/D AB:RJ 030491/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: VENHA P/ MANIFESTACOES FL 132 \r\n\r\nProc. 00624-2006-002-01-00-8 - Rte: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D ] Rdo: Leblon 1000 Sport Ltda. Rte: VISTA DOS EMB DECLARATORIOS PZ 5D \r\n\r\nProc. 01633-2006-002-01-00-6 - Rte: Alvimar da Silva Cerqueira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Alvimar da Silva Cerqueira: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DO RTE INCLUSIVE P/ DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 01597-1986-002-01-00-6 - Rte: DJALMA MORAIS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002100/89 - Rte: CICERO DE FREITAS MOUSINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] CICERO DE FREITAS MOUSINHO E OUTROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-1989-002-01-00-8 - Rte: JOSE JORDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-1990-002-01-00-5 - Rte: RODOLFO SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: VISTA SOBRE FLS 179/183 PZ 10 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDAN CIA \r\n\r\nProc. RT 000560/91 - Rte: GERBER BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 030989/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 002846/91 - Rte: PEDRO BUARQUE FRANCO NETTO [Adv. Ester Klajman Goldberg OAB:RJ 083098/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA C/ COPIA P/ JUNTAR AO S AUTOS DO PRECATORIO FL 307 \r\n\r\nProc. RT 002795/92 - Rte: LEILA ZEBULUM E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 020451/D ] LEILA ZEBULUM: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001660/96 - Rte: ALEXANDRE MONTENEGRO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077894/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 000122/97 - Rte: JOSE BENTO DOS SANTOS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 102134/D ] Rte: INDEFIRO POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. 01820-1997-002-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01061-1998-002-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ FELIPE GUIDA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 029133/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: VENHA C/ O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS FL 344 PZ 15 D \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JOVINA JORGINA MENEZES [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: GLAUBER DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064309/D GLAUBER DIAS DA SILVA: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER END ATUALIZADO \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: NILSON VERISSIMO ESTEVAM [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 100193/D ] Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30 D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: ERASMO BARRETO SANTANA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001671/99 - Rte: ANDREA FRANZONE DA COSTA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nId: 115584"
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                        "115493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 01525-2004-003-01-00-8 - Exte: ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Exdo: NTR INFORMATICA SC LTDA Exte: Manifestar-se sobre oficio de fls.129, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: EMPREITEIRA SILVA MARTINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls 138, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-003-01-00-1 - Rte: JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 043684/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 375.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01519-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO HOWARD CATTANI [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Ciencia de fls 305. devendo a re comprovar cota previdenciaria em 10 dias \r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-00-2 - Rte: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 118657/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que negado seguimento ao apelo, por deserto \r\n\r\nProc. 01029-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls. 111 e retificar seus calculos, em 15 d ias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-003-01-00-8 - Rte: Joilson das Chagas [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 062743/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2005-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Coelho da Silva Loureiro [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Venha com as pecas para formacao de CPI, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01472-2005-003-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 085433/D ] Arca Informacoes Oficiais Ltda n/p socia Marly Pacce: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01496-2005-003-01-00-5 - Rte: Valter Luiz Cordeiro [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Mondial Angra Cons. Manut. Tecnicas Comercio Representacoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-003-01-00-2 - Rte: Severino Augusto dos Santos Filho [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-003-01-00-9 - Rte: Sebastiao Jorge Vianna [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Pedra Bonita Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.19. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: VALDINEIA MARQUES DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Manifestar-se s/fls.124, em 30 dias \r\n\r\nId: 115493"
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                        "115494": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 001299/89 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00085-2006-003-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Agostinho Soares Severiano Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-01-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Agdo: CLAUDIA CERVO CARDOSO [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D ] Agdo: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01669-2005-003-01-00-5 - SPTE: Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls.347 - 05 dias \r\n\r\nProc. 02009-2001-003-01-00-8 - Rte: ELOISA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Vista a certidao de fls.120 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00082-2006-003-01-00-0 - Rte: Cleuber Farias de Sena [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do calculo de fls.178, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2002-003-01-00-8 - Rte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01743-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rte: Nada a deferir, devendo a autora ,caso queira, apresentar no orgao responsavel copia da decisao que determinou a retificacao de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-003-01-00-5 - Rte: TANIA CUNHA NETO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00408-2005-003-01-00-8 - Rte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls. 89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.1908/1911, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-1990-003-01-00-1 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001033/90 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 022405/D ] Rte: Venha a reclamada com os documentos solicitados pelo perito do juizo, no item D de fls.1177, sob pena de arcar com o onus decorre nte de sua conduta. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/90 - Rte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.412/413 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001067/91 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.267 - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ciencia de fls. 1757 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00935-1999-003-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 036255/D AB:RJ 072647/D ] Rte, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Reclamante-manifestar-se sobre o conteudo de fls.255/262, em 10 di as. Reclamadas- comprovarem recolhimentos de INSS e imposto de renda. \r\n\r\nId: 115494"
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                        "107476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00963-2005-004-01-00-6 - Rte: Sergio Britto Machado Rdo: Montarco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-004-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cesar de Araujo Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2007-004-01-00-6 - Cgte: Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Carlos Romano Pereira Carvalho Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-004-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Henrique da Cruz Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00839-2003-004-01-00-9 - Rte: JUSSARA CASSIANO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 110600/D ] JUSSARA CASSIANO PEREIRA, JOANA DA PIEDADE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-004-01-00-7 - Rte: RICARDO BRASIL DE BRITO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 038747/D ] RICARDO BRASIL DE BRITO, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-004-01-00-6 - Rte: Katia de Souza Lima [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 094874/D ] Katia de Souza Lima, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA ACP \r\n\r\nProc. 01535-2005-004-01-00-0 - Rte: Armindo Soares Pinheiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo OAB:RJ 116178/D ] Armindo Soares Pinheiro, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-004-01-00-1 - Rte: Sonia Vicente Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Sonia Vicente Rodrigues, Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: JURANDI VIEIRA GOMES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 109898/D ] JURANDI VIEIRA GOMES, AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE E MARQUES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-004-01-00-6 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 066619/D ] ILIDIO PINTO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-004-01-00-7 - Rte: CARMELIO BRAULIO DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109690/D ] CARMELIO BRAULIO DUARTE, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-004-01-00-4 - Rte: REGINALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 037062/D ] REGINALDO ALVES DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-004-01-00-6 - Rte: HERNANDI LIMA DE ASSIS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 050859/D ] HERNANDI LIMA DE ASSIS, VIATEC LTDA, INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-004-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 085859/D ] CARLOS HENRIQUE CORDEIRO, COOMERJ COOP NAC COND MOTOCICLISTAS AFINS RJ, MXC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-004-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 099225/D ] PAULO SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO, BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-004-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053644/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-004-01-00-4 - Rte: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 077805/D ] MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA, TUYAUX CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-004-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO CORREA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 080228/D ] MARCOS ROBERTO CORREA, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-004-01-00-5 - Rte: JACQUELINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 115908/D ] JACQUELINE DA SILVA FERREIRA, CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-004-01-00-7 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 099211/D ] PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO, CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-004-01-00-2 - Rte: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088922/D ] Sidney Werneck dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-004-01-00-6 - Rte: Sergio Britto Machado [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Montarco Ltda. Sergio Britto Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-004-01-00-8 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 066792/D ] Adriana Gomes dos Santos, CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-004-01-00-8 - Rte: Maximiliano Oliveira d Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Maximiliano Oliveira d Oliveira, Select Assessoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-004-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081326/D ] Jose Carlos da Silva, FB Assessoria e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-004-01-00-4 - Rte: Nilton Agostinho da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Sansub Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Nilton Agostinho da Silva, Sansub Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-004-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cesar de Araujo [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Marco Antonio Cesar de Araujo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-004-01-00-5 - Rte: Estefanio de Souza Siqueira [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 109456/D ] Estefanio de Souza Siqueira, Rio Carga e Descarga Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-004-01-00-6 - Rte: Eldo Franco Paixao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Eldo Franco Paixao, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, SENDO A RECLAMADA DO DETERMINADO AS FLS 305 e 306, INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 00928-2006-004-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Mafra Anzelmann [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Jorge Luiz Mafra Anzelmann, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-1996-004-01-00-7 - Rte: MARCIA VIANNA DE BARROS [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 045243/D ] MARCIA VIANNA DE BARROS, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, COMPANHIA BRAS.DE ARTES,PRESENTES E UTILIDADES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 107476"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000449/01 - Rte: JUNIO GIL RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BOLA DE CRISTAL LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D ] JUNIO GIL RODRIGUES DE BARROS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00389-2003-006-01-00-7 - Rte: JANECI NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 128690/D ] JET BOY SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-006-01-00-8 - Rte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080571/D ] ANTONIA MENDES GOMES, HO HO BRISA LTDA: Tomar ciencia de que sera realizado o primeiro leilao em 26/02/07, as 13h30min e o segundo leilao em 12/03/07, as 13h30min a ser realizado no Auditorio de Leiloes, localizado a Rua Primeiro de Marco, n.21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00388-2004-006-01-00-3 - Rte: SEVERINO LOURENCO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 086959/D ] SEVERINO LOURENCO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00139-2006-006-01-00-0 - Rte: Ricardo Machado de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Machado de Oliveira, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia de que o primeiro Leilao sera realizado dia 26/02/07 as 13h30min e o segundo dia 12/03/07, as 13h30min, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua Primeiro de Marco, n.21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00219-2006-006-01-00-5 - Rte: Josevan Gomes da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Josevan Gomes da Silva: Manifestar-se sobre o teor de fls.32. \r\n\r\nProc. 00453-2006-006-01-00-2 - Rte: Maria Verbena Gomes Matta [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Nelson de Matos Pereira Maria Verbena Gomes Matta: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: KATIA VALERIA MOREIRA MASCARENHAS [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 087651/D ] KATIA VALERIA MOREIRA MASCARENHAS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: MARIA ZINETE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 034325/D ] MARIA ZINETE DE JESUS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 097989/D ] BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Apresentar o valor a ser deduzido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001360/00 - Rte: JANE LUCIA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA JANE LUCIA RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.188 e de que devera diligenciar, pessolmanete, as referidas empresas. \r\n\r\nProc. 01731-2000-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO BENEDITO IZIDORO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO BENEDITO IZIDORO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.121/133. \r\n\r\nProc. 00234-2002-006-01-00-0 - Rte: REINALDO MARCOS DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00439-2002-006-01-00-5 - Rte: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME MICHELE VERAS DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01722-2003-006-01-00-5 - Rte: ANTONIO AIRTON CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Rdo: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA ANTONIO AIRTON CARNEIRO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.87, o qual determina o autor indicar bens livres e desimpedidos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00011-2004-006-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00368-2004-006-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS STEFFEN DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 110438/D ] JOAO CARLOS STEFFEN DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00393-2004-006-01-00-6 - Rte: ADRIANA PIRES HAWARD CUNHA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA ADRIANA PIRES HAWARD CUNHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00414-2004-006-01-00-3 - Rte: HAROLDO MARIA ROCHA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043932/D ] HAROLDO MARIA ROCHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00170-2005-006-01-00-0 - Rte: Sergio Soares Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Sergio Soares Bruno: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00370-2005-006-01-00-2 - Rte: Ednaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Ednaldo de Andrade Dantas: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-006-01-00-0 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Swissport do Brasil Ltda. Sindicato Nacional dos Aeroviarios: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00406-2005-006-01-00-8 - Rte: Valteir Francisco Neto [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D ] Rdo: Cooperativa dos Transportes de Passageiros Urbanos do ERJ Valteir Francisco Neto: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00078-2006-006-01-00-0 - Rte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 082114/D ] Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00303-2006-006-01-00-9 - Rte: Marcelo Jose de Barros Rego [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064823/D ] Marcelo Jose de Barros Rego, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00449-2006-006-01-00-4 - Rte: Cesar de Lima Serra [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Auto Posto Arara Azul Ltda. Cesar de Lima Serra: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. RT 001552/87 - Rte: MARIA DA PENHA LACK SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 083454/D ] MARIA DA PENHA LACK SANTOS: Manifestar-se sobre planilha de calculos de fls.329/330. \r\n\r\nProc. RT 000411/92 - Rte: JOSE ROBERTO TARANTO [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA JOSE ROBERTO TARANTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BAZILIO CIFALI [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 086962/D ] CLAUDIA CRISTINA BAZILIO CIFALI: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00114-1998-006-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:SP 130217/D ] JORGE ANTONIO FIGUEIREDO, EMI MUSIC LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.372. \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: WILSON SANTOS NAVARRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: P M C CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA WILSON SANTOS NAVARRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000542/98 - Rte: MILTON JOSE RIBEIRO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 061937/D ] MILTON JOSE RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1998-006-01-00-0 - Rte: MANOEL BARBOSA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076601/D ] C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080670/D ] VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062496/D ] ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls.280. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 116705"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000597/00 - Rte: ANA ELZA DIAS POLEGAR DA SILVA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DO SOCIO CARMELO PALMIERI PERRONE, PAGAR O DEBITO DEVIDO AO AUTOR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO N.1836/05 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProc. 00480-2004-006-01-00-3 - Rte: ANNA CHRISTINA DOS SANTOS Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2005-006-01-00-9 - Egte: Marcio Garcia de Souza [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 089975/D ] Marcio Garcia de Souza: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00094-2007-006-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Solange Lima de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Solange Lima de Almeida: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00564-2003-006-01-00-6 - Rte: JOVENILDA EVARISTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] JOVENILDA EVARISTO DA COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00527-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIA ELSE SANTANA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ADEGA FOLHOZA LTDA MARIA ELSE SANTANA SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00548-2005-006-01-00-5 - Rte: Pierre da Silva Siqueira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 107355/D ] Pierre da Silva Siqueira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Tadeu Tavares de Paixao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090865/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.26, em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o referido prazo, execute-se. \r\n\r\nProc. RT 000653/00 - Rte: JOSELITO DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 110545/D ] JOSELITO DE CARVALHO MIRANDA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00628-2001-006-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: HERCILIO SOBRAL MONTEIRO Rdo: Companhia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fls.181, assim como venha com a copia dos autos de arrematacao do processo RT 1968/96. \r\n\r\nProc. RT 002186/01 - Rte: FERNANDO RODRIGUES MUNIZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] FERNANDO RODRIGUES MUNIZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2002-006-01-00-4 - Rte: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JOSE PAULINO DOS SANTOS, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos do autor e dado provimento, em parte, ao Embargos do reu. \r\n\r\nProc. 00341-2003-006-01-00-9 - Rte: RAILDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 089217/D ] RAILDO PEREIRA DO NASCIMENTO, BIG GULOSO LANCHES LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 00558-2003-006-01-00-9 - Rte: BARBARA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: BRAMIR INDUSTRIA COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA BARBARA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00566-2003-006-01-00-5 - Rte: ELIANE DA COSTA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 086392/D ] ELIANE DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 01176-2003-006-01-00-2 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA LUIZ RODRIGUES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00518-2005-006-01-00-9 - Rte: Luiz de Franca Rego Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Luiz de Franca Rego Filho: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, inclua-se o feito em mesa, para extincao, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01068-2006-006-01-00-2 - Rte: Mauricio Vieira Ferreira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 084638/D ] Mauricio Vieira Ferreira, Refrigerantes Convencao Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi sobrstado, com base no art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 01644-2006-006-01-00-1 - Rte: Plevis Rodrigues Rabelo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Planet Copy Ltda. Plevis Rodrigues Rabelo: Tomar ciencia de que devera diligenciar, pessoalmente, perante a Junta Comercial/RJ, conforme despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000566/94 - Rte: MIRIAN BRUM DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 051349/D ] MIRIAN BRUM DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002096/96 - Rte: ISMAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 029937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080665/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ARGOLO [Adv. Jose de Sa Valete OAB:RJ 030925/D ] Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTREGRADA SAUDE LTDA ANA CRISTINA DA SILVA ARGOLO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 116707"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00935-2003-007-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA GENEROZA DE ALMEIDA Rdo: MASF MUSIC COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 2.928,62 equiva lente a 263987,329848500 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 53.852,55 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01472-2002-007-01-00-9 - Rte: ALEX MACHADO Rdo: PER TEC COM REPRES MANUTENCAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 6.750,00 equivalente a 589762,766834886 TRs PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00012-2003-007-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 145 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-007-01-00-6 - Rte: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2002-007-01-00-9 - Rte: IVANILDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-007-01-00-1 - Rte: GRIMALDO SOUZA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-007-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Costa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 67 \r\n\r\nProc. 01577-2005-007-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Requerer o que for so seu interesse, 30 dias \r\n\r\nProc. 00050-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Silveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 095321/D ] Rdo: Fls. 110: \"...Venha a Re com a comprovacao dos recolhimentos previ denciarios do periodo de abril a junho de 2005 em 10 dias,sob pena de execucao.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: NADIJANIO LIMA DE MORAES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: EMPREITEIRA PONTO 04 LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 98 \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001096/00 - Rte: LUCIANA MARTINS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Fls. 275: \"J. Venha o autor comprovando o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de execucao.\"Em, 15/01/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: MARCELE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2001-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 063652/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01542-2002-007-01-00-9 - Rte: CRISTIANO JERONIMO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00167-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DIAS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 235 \r\n\r\nProc. 00777-2003-007-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar sobre peticao de fls. 227, em 10 dias Mani \r\n\r\nProc. 00822-2003-007-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 107990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2003-007-01-00-3 - Rte: MANOEL HUMBELINO DOS SANTOS NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: Fls. 124: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01468-2003-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fls. \"J. Intime-se o autor para promover a liquidacao do julgado, face os documentos ora fornecidos.\"Em, 11/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-007-01-00-2 - Rte: JOSE VALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:SP 086899/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00862-2004-007-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SILVIO J BEZERRA REPRES P/ RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 082191/D ] FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS: Manifestar sobre os calcuilos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00370-2005-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 77 \r\n\r\nProc. 00642-2005-007-01-00-0 - Rte: Edimilson da Silva Augusto [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz OAB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-007-01-00-5 - Rte: Tatiana Cristina Marcelino de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas em 05 dias \r\n\r\nProc. 00726-2005-007-01-00-4 - Rte: Francisca de Paula Marques Accioli Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Fls. 530: \"J. A manifestacao das partes em dez dias sucessivos permeados por cinco iniciando-se pela autora, acerca dos esclareci mentos do perito.\"Em, 06/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Bandeira Marzullo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-007-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-007-01-00-6 - Rte: Diego Eduardo da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fls. 21: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\"Em,18 /12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00071-2006-007-01-00-5 - Rte: Vanderson Siqueira dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-007-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Mendes Pinto [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 78 \r\n\r\nProc. 00207-2006-007-01-00-7 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-007-01-00-5 - Rte: Silvio Henrique Ferreira Marques [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00334-2006-007-01-00-6 - Rte: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rdo: Brazil Transport Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 50 \r\n\r\nProc. 00339-2006-007-01-00-9 - Rte: Georgenilson da Silva Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Donna Donni Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00344-2006-007-01-00-1 - Rte: Ranulfo Pinto de Jesus [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Polimix Concreto Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 00369-2006-007-01-00-5 - Rte: Renato Mello dos Santos Almeida [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D ] Rdo: MTC Kar Oficina Ltda. Rte: Fls. 41: \"Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, observando os termos das promocoes de fls. 32 e 40, no prazo de 10 dias.\"Em, 05/12/06 (a)Juiza SAI \r\n\r\nProc. 00448-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 098725/D ] Rte: Fls. 55: \"Notifique-se a parte autora para que reapresente seus calcuilos, considerando a promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00808-2006-007-01-00-0 - Rte: Fabiana Albino [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Damasceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-007-01-00-2 - Rte: Wagner da Costa [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Stigler Signus Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Fls. 513-v: \"Vistos, etc. Inicialmente, intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado (fls. 506).\"Em, 11/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001640/93 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: Fls. 239:\"J. Considerando a aceitacaodo autor no parcelamento em 03 vezes, venham as partes em dia e hora de audiencia para homolo- gacao do acordo.\"Em, 05/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000158/95 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 053126/D ] Rte, Rdo: Fls. 195-V: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 195, sendo a Re inclusive ao deposito do credito remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: JOELCIO PAULA DO VALLE [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Fls. 340: \"Nego seguimento ao agravo de peticao interposto, por intempestivo. Int.\"Em, 06/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001511/96 - Rte: JOSE RENATO DE VARGAS [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 040615/D ] JOSE RENATO DE VARGAS, PAPELEX BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME, COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA: Fls. 120: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal cujo extrato consta as fls. 119. Int. as partes para ciencia.\"Em, 15/01/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: ANGELA MARIA DA APARECIDA PIRES DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: INALDO JOAO DE MELO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 296 \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: OTONIEL VALERO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Fls. 414-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 15/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: SEBASTIAO GERALDO PROENCE [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 055721/D ] DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA, INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, A/C Gilson Prata Cardoso, Antonia Maria Mena Cardoso: Manifestar-se sobre o oficio de fls 463, da VT/Araruama \r\n\r\nProc. 00063-1998-007-01-00-8 - Rte: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao em face da FLUMITRENS \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: LAERTE DE MELLO BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 064446/D ] JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176, TRE \r\n\r\nId: 115286"
                        ],
                        "92359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'\r\n\r\n008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00173-2003-008-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO ROSA DA SILVA Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.921,92, que devera' equivaler a 2.707.163,03078 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-008-01-00-2 - Rte: Davi Araujo de Lima Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.241), em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01603-2003-008-01-00-5 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Reu: ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-008-01-00-9 - Cgte: MS Tecidos Ltda. [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Cgdo: Flaviano Alves de Lima Cgte: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos valores que entende devidos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00154-2006-008-01-01-3 - Agte: PAULO CESAR ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 077743/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01553-2005-008-01-00-8 - Exte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.86/87)em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001930/00 - Rte: WALTER AMELIO GOMES VALIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033811/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.203), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000164/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA BASILIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 062179/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2001-008-01-00-6 - Rte: MOZART BELARDINO FERREIRA [Adv. Andre Pinto Rodrigues OAB:RJ 129043/E AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.116, devendo diligenciar o atual e ndereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-008-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.196), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-008-01-00-3 - Rte: ROSENILDO SANTINO PEREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2004-008-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO BASTOS [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ciencia de fls.309: Deferida adjudicacao pelo valor da avaliacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-008-01-00-6 - Rte: DEISE CONCEICAO DE ASSIS MENEZES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia de fls.118: Nao existe determinacao na sentenca de f ls.56/58 para anotacao da data de baixa na CTPS do autor, nao tend o sido interposto E.D. no prazo legal. Apresente o autor seus calc ulos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2004-008-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VETOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre promocao do calculista de fls.128 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-008-01-00-3 - Rte: Aguinaldo de Freitas Moisinho (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Joaquim Fernandes Rte: Ciencia de fls.18: providenciar a certidao de inexistencia de depe ndentes habilitados a pensao por morte fornecida pelo INSS em 20 d ias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-008-01-00-3 - Rte: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao OAB:RJ 014316/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.56), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-008-01-00-5 - Rte: Rodrigo Augusto Ramos [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.79 VERSO) \r\n\r\nProc. 00106-2006-008-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 (1a.Re) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: GELSON BENTO DA SILVA [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes OAB:RJ 120603/D Rte: Tomar ciencia de fls.191, devendo juntar aos autos prova de filiac ao relativa a 4a.crianca. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: UNIMAR COM PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.235, em 10 dias Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.234, bem como \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: JOSE NILSON RODRIGUES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM VALDIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2000-008-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA ESCANO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.401), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2000-008-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS BORGES PAIVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.218), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2001-008-01-00-9 - Rte: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 5 dias para ciencia do nao provim ento do requerido as fls.369. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2002-008-01-00-5 - Rte: LUIZ APOLINARIO DE SOUZA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 102963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.127), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-008-01-00-8 - Rte: JOSE FABIANO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 098668/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSILDO DOS ANJOS SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. , bem como ciencia do Oficio da CEF as fls.128. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2002-008-01-00-8 - Rte: ZENILMA RODRIGUES FERREIRA GUIMARAES [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 080049/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.114, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-008-01-00-0 - Rte: GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-008-01-00-1 - Rte: RUTE ALVES DE NORONHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2003-008-01-00-7 - Rte: LEANDRO GOMES SABINO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.241/245 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01529-2003-008-01-00-7 - Rte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO GERALDO DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2004-008-01-00-2 - Rte: Davi Araujo de Lima [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 084942/D ] Serv Nac de Aprend Ind-Centro Tec Ind Quimica e Textil-Senai-Cetiqt: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.241/247. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.163, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2004-008-01-00-1 - Rte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 (DRF) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2004-008-01-00-9 - Rte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.97), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-008-01-00-2 - Rte: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088590/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-008-01-00-1 - Rte: Luis Severo Araujo Junior [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 114406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.92), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-008-01-00-9 - Rte: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.55), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-008-01-00-0 - Rte: Neuza Souza Silva [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: Diet Cooking Supergelados Ltda. ME Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 5 DIAS para que o autor proceda ao desentranhamento de documentos. Apos, os autos retornarao ao ar quivo geral com baixa. \r\n\r\nProc. 01841-2005-008-01-00-2 - Rte: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.31), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva Mattos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073449/D ] Rte: Informar se o autor recebeu o acordo integralmente, observando-se que a parcela recebida comprovada as fls.40 nao consta do Termo do Acordo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Maria Santos Sa Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para manifestar-se sobre calculos de liquidacao, bem como esclarecer o teor da peticao de f ls. 199. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/89 - Rte: JOSE REIS PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038353/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 2a.VT/S.J.MERITI (fls.213) para manifes tar-se sobre certidao de fls.214 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01921-1989-008-01-00-7 - Rte: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 003600/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.1159), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002504/91 - Rte: ROSA AMORIM DA SILVA(INVENTARIANTE) [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 074190/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fLS.1071/1072) \r\n\r\nProc. RT 001647/92 - Rte: FAUSTO DE MELLO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-1992-008-01-00-1 - Rte: HELIO DA SILVA CEZAR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.389/399. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000093/95 - Rte: JOAO BOSCO AMARO ROSADO [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/95 - Rte: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.264), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001863/95 - Rte: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.285), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: WANTOIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.1007), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: JURACI CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 017460/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: WALDIR DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.234) \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: HELIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: WAGNER PORTO DA MOTTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 082109/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: ALEXANDRE PERES ARCHER DA MOTTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia de fls.83: Emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/98 - Rte: ANDREIA GUIMARAES CARDOSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: CARLA PIRES MARTINS [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/98 - Rte: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: EDUARDO JARA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 038611/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.106, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.118), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-1999-008-01-00-5 - Rte: FELIX DA SILVA ROCHA E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 600 (CEF), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D ] Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.82), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 92359"
                        ],
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01612-2003-009-01-00-2 - Rte: ADEILDON SILVA PEREIRA Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01538-2005-009-01-00-6 - Rte: Roberto Valdemiro Justo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECISAO:PROC EM PARTE A REVELIA V-R$ 2.000,00 C-R$ 40,00 P/RDA.08 D. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00493-2004-009-01-00-1 - Cgte: GIRIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA Cgte: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 D. \r\n\r\nProc. 00970-2003-009-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-009-01-00-9 - Rte: Nadia Martins Cardoso [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-009-01-00-0 - Rte: Elenita Bispo dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 110438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 29.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2000-009-01-00-5 - Rte: UBERALDO BEZERRA DE FRANCA [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 058532/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias CONFORME DESP FLS 267. \r\n\r\nProc. 01302-2000-009-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS PELO RTE. DEFERIDO O REQ PELA RDA TENDO EM VISTA INTERP AI(DESP FLS 609). \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 102497/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 439.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: JOEL NOGUEIRA VIANA E OUTRO S AB:RJ 081585/D AB:RJ 067565/D ] Rte: NADA A DEFERIR,O JUIZO AINDA NAO FOI GARANTIDO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/01 - Rte: ROBERTO ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045586/D AB:RJ 035705/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: ROBERTO CARLOS FARIAS [Adv. Jose Lemos Goncalves OAB:RJ 062443/D AB:RJ 058406/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2002-009-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 104325/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 160V.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2002-009-01-00-8 - Rte: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00555-2003-009-01-00-4 - Rte: JOSE GILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 093135/D AB:RJ 043340/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/SE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2003-009-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-009-01-00-0 - Rte: LUZINETE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-009-01-00-5 - Rte: EDISON PAURA ZAILA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-009-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 358.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE BENTO BARROSO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO DIAS DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-009-01-00-9 - Rte: JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 105430/D , Pro curadoria do Inss] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01495-2004-009-01-00-8 - Rte: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 291.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2004-009-01-00-0 - Rte: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00176-2005-009-01-00-6 - Rte: Flavio Carvalho Vilela [Adv. Danyelle Dias Apolonio OAB:RJ 126080/D AB:RJ 062663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 59.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-009-01-00-2 - Rte: Hiran Alvares de Azevedo [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-009-01-00-3 - Rte: Diene Bistene Coelho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Francisco Bastos de Miranda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-009-01-00-3 - Rte: Catia Simone de Araujo Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino OAB:RJ 020785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-009-01-00-8 - Rte: Ronald Bento Outeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-009-01-00-6 - Rte: Julyana Nascimento Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: LCBK Moda Infantil Ltda. Rte: APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-009-01-00-4 - Rte: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-009-01-00-8 - Rte: Susy Marcia Cardoso Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00743-2006-009-01-00-5 - Rte: Juliana Lima Cavalcante [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Jardim Escola Santa Marta Rte: INDEFERIDA ISENCAO CUSTAS,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001240/86 - Rte: CELSO ANTUNES MARINHO [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01376-1995-009-01-00-3 - Rte: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 021301/D AB:RJ 111772/D AB:SP 173930/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/SATISFACAO DO SEU CREDITO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 279.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-1996-009-01-00-9 - Rte: ELSON PAZ ALVES E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 101.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: MOACIR DOMICIANO COSTA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 060124/D ] Rte: DAR MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nId: 94361"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01068-2005-010-01-00-0 - Rte: Fabio Amancio de Carvalho Rdo: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01574-2005-010-01-00-0 - SPTE: Leonardo de Mendonca Guerra [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01354-2006-010-01-00-7 - SPTE: Jose Mendes da Silva [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 048581/D ] SPTE: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2001-010-01-00-9 - Rte: LUIZ BELARMINO E OUTRO S AB:RJ 087794/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86/87 \r\n\r\nProc. 00740-2004-010-01-00-0 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Vinicius OAB:RJ 114249/D AB:RJ 102955/D ] FABIO SOARES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-010-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Menezes Dalle Crode [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: YOUNG AND BROTHER SERVICE LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75/76 \r\n\r\nProc. 00441-2005-010-01-00-6 - Rte: Claudio Humberto Goncalves Caraghiozof [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63/64 \r\n\r\nProc. 00950-2005-010-01-00-9 - Rte: Soraya Xavier de Lima Costa [Adv. Octavio Argentino Filho OAB:RJ 118964/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-010-01-00-6 - Rte: Cintia de Almeida Casemiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-010-01-00-8 - Rte: Sergio Luis da Silva Dantas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Thiago Jose Medeiros Sampaio Cantina Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01131-2006-010-01-00-0 - Rte: Francisco Monte dos Reis [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01134-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonia Valda Furtado Pereira [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Vera Lucia Moraes Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01146-2006-010-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Justo [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01310-2006-010-01-00-7 - Rte: Leonardo Alexandre Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01066-2000-010-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Convolo em penhora valor de R$ 4.667,12 (415.564,3409 IDTRs), a partir do deposito recursal efetuado pela reclamada a fl 549, restando integralmente garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: AFONSO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 02035-2001-010-01-00-4 - Rte: FLAVIA MATTOS SILVA ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110745/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar do despacho: converto em penhora a quantia de R$ 5.418,62 (466.412,74268 IDTR), a partir do deposito recursal de folha 486, restando garantido o Juizo para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2002-010-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 035271/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00075-2003-010-01-00-3 - Rte: GRACIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2003-010-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NILCE ROCHA OLIVEIRA Rte: Ter ciencia de despacho de fl.58. \r\n\r\nProc. 00638-2004-010-01-00-4 - Rte: ARY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-010-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre documentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00396-2005-010-01-00-0 - Rte: Tania Francisca da Silva da Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-010-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-010-01-00-2 - Rte: Andrea de Oliveira [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-010-01-00-7 - Rte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01526-2005-010-01-00-1 - Rte: Robson Araujo da Paixao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada e/ou socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Caso pretenda a citacao dos socios, devera, em igual prazo, juntar o contrato social. \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01732-2005-010-01-00-1 - Rte: Tania Matheus Christianes [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00339-2006-010-01-00-1 - Rte: Maria Libania de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00550-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Pinto [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01325-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Luis de Assis Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D Rte: Informar o endereco atual da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01327-2006-010-01-00-4 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Rdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. Rte: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 05/03/2007, as 10:50 horas na 10a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01358-2006-010-01-00-5 - Rte: Leonardo Henrique de Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Caso pretenda a citacao dos socios, devera, em igual prazo, juntar aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. RT 001895/86 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 365 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002637/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE FREITAS VIANNA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.784 \r\n\r\nProc. RT 001356/91 - Rte: JORGE LANGONE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar o calculo da multa deferida a fl.82. \r\n\r\nProc. RT 000742/95 - Rte: ERI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CAMOD CLIN ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.364 verso \r\n\r\nProc. 01294-1995-010-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: AILTON CARVALHO BOTELHO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ROSANA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para cumprimento do despacho de fl.84 verso, no prazo de 90 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 105567"
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                        "115484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: SERGIO FERREIRA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM O CALCULO DO I R BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000904/00 - Rte: ALDEMIR PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072212/D ] CHURRASCARIA SOL DA AMERICA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 185, SOB AS PENAS ANTERIORMENTE COMINADAS \r\n\r\nProc. 01125-2002-012-01-00-1 - Rte: NELIO VENTURA PEREIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA NELIO VENTURA PEREIRA: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01127-2003-012-01-00-1 - Rte: OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 002472/A ] OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2004-012-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] EDVALDO BATISTA DE ANDRADE: PROCEDER VISTAS AO OFICIO DE FLS.269. \r\n\r\nProc. 01570-2004-012-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 090564/D ] LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA, LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: ADILSON LOPES BARROSO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 080370/D ] MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS S/A, BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/01 - Rte: NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL LAMBERT SA NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01481-2001-012-01-00-4 - Rte: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 089835/D AB:SP 178992/D AB:SP 047074/D ] VANDA GONZALEZ TEMER, LABORATORIOS STIEFEL LTDA, TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM O CALCULO DO IR, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00087-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-012-01-00-9 - Rte: EUGENIA BENCARDINO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 035820/D ] EUGENIA BENCARDINO, EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01367-2003-012-01-00-6 - Rte: LIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MALDONADO [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 006305/D ] LIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MALDONADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00777-2004-012-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] PAULO ROBERTO ALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095638/D ] JOAO TRINDADE DA SILVA: ESPECIFICAR O DOCUMENTO QUE PRETENDE SEJA JUNTADO AOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2005-012-01-00-2 - Rte: Ivair Carlos Barboza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098986/D AB:RJ 030542/D ] Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00584-2005-012-01-00-0 - Rte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-2005-012-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Club de Regatas Vasco da Gama: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-2005-012-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01469-2006-012-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D ] Rdo: West Show Paulo Sergio dos Santos: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1252, SUSTANDO O DE FLS.1251 E DE FERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 020172/D ] ROSANGELA DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002104/92 - Rte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002490/92 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 049991/D ] PAULO CESAR DO AMARAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002753/92 - Rte: GRIMALDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 075358/D ] GRIMALDO HORACIO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058212/D ] WALTER DE MACENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027310/D ] WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS, CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MARCELO SANT ANNA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA MARCELO SANT ANNA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELO GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 601. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO SERGIO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: CARLOS ALBERTO TEXEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 045615/D ] CARLOS ALBERTO TEXEIRA, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: GIOVANE JANUARIO DA CRUZ [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 127676/D ] GIOVANE JANUARIO DA CRUZ, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: DEFERIDO SEU PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GRIFFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DFF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: GILBERTO MACEDO FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 020283/D ] SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 115484"
                        ],
                        "103087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00419-2002-013-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Ofi cial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-013-01-00-8 - Rte: Wanderley Paulino da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Rte: Informar novo end da re ou socios. \r\n\r\nProc. 00202-2001-013-01-00-1 - Rte: AILTON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 105647/D AB:RJ 104750/D ] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ALEX BRAGA DE ANDRADE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-013-01-00-0 - Rte: GILMAR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 00690-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcos Renato de Almeida Braga [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-013-01-00-6 - Rte: Lino Alves E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-013-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001861/92 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: PAULO JOSE SOARES [Adv. Gilberto Vieira Dantas OAB:RJ 029065/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Venha o polo ativo c/ certidao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: ROGERIO CASTRO DE LUCENA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 015289/D ] TRANSPORTADORA MIRANTE LTDA., TRANSPORTADORA ARBOF LTDA: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: ELIZETE SOARES SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 031519/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: DANIELLE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MEDICAL ODONTO PLUS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000742/99 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MARIVO COMERCIO DE PESCADOS LTDA. Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 02305-1999-013-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO REIS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 103087"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00812-2005-014-01-00-5 - Rte: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva Rdo: New Labor CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:diferenca de aviso previo, diferenca de ferias integrais e proporcionais, diferenca de gratificacoes natalinas, diferenca de horas extras, diferenca de RSR, multa pela demora no cumprimento integral das verbas do distrato, art.477 da CLT, diferenca de FGTS e multa de 40%, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria,. \r\n\r\nProc. 01111-2005-014-01-00-3 - Rte: Greison Palmares dos Santos Rdo: Link Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Aviso previo de 30 dias, saldo de salario de 24 dias de outubro' de 2001, 13o. salario proporcional, ferias proporcionais, multa do art.477, multa indenizatoria s/FGTS, multa do art.467, multa de 20% sobre os depositos do FGTS , horas extras, horas extras com acrescimo de 100% aos domingos, honorarios advocaticios, liberacao das guias de FGTS, entrega das guias de comunicacao de dispensa para recebimento de seguro desemprego \r\n\r\nProc. 01093-2006-014-01-00-0 - Rte: Francisco Evando Domingos Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: Data de admissao do autor EM 11.08.2003, retificacao da CTPS do autor, anotacao do salario de R$ 645m00, integracao dos salarios pagos por fora, hora extra de todo o periodo, pagamento das horas trabalhadas no periodo que deveria ser concedido intervalo para descanso na forma do art.71 da CLT, com adicional de d50%, pagamento de feriados trabalhados, multa do art.477, aviso previo indenizado, ferias vencidas, 13o. salario, saldo de salarios, comprovante de valores referente ao INSS, guias de FGTS e seguro desemprego, honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01436-2003-014-01-00-4 - Rte: ALEONCIO DA COSTA Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.118/119, no valor de R$ 1.838,38, equivalentes a 160.947,13 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 00299-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCIO BITTENCOURT BARGE Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.66, no valor de R$ 102.478,00, equivalentes a 9.386.916,50 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 00138-2004-014-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879, paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00660-2006-014-01-00-1 - Rte: Hudson Luiz Santana Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Anotacao da CTPS do autor com data de 27/07/2005 com a projecao do aviso previo, multa do art.477, guias de seguro desemprego, reembolso do valor do vale transporte , vinte e sete dias de saldo de salario do mes de junho de 2005, diferenca do adicional noturno, indenizacao de uma hora pela con cessao parcial do intervalo para refeicao e descanso nos termos do paragrafo 4o. do art.71 da CLT, e da OJ 307-SDI, horas extras com a50%, aviso previo e FGTS, gratificacao de natal, ferias vencidas simples 2004/2005, guias de saque de FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS, honorarios advocaticios de 20%, \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dos pedidos:pagamento das diferencas de salarios a partir de dezembro de 2003, pagamento de horas extras de todo o periodo, pagamento dos RSR, apuracao do salario medio c/base no salario normal, aviso previo, pagametno em dobro das ferias de 2003/ 2004, ferias 2004/2005, gratificacao natalina 2005, 8/12, multa do art.477. indenizacao do art.467 ressarcimetno dos gastos com transporte , FGTS +40%, entrega das guias FGTS e CD, honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00992-2004-014-01-00-4 - Exte: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: Ter vista de fls.62 \r\n\r\nProc. 00928-2006-014-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na secretaria da vara para recebimento da notificacao judicial. \r\n\r\nProc. 00929-2006-014-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na secretaria da vara para recebimento da notificacao judicial. \r\n\r\nProc. 00930-2006-014-01-00-4 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria da Vara para recebimento da notificacao judicial. \r\n\r\nProc. RPS 001775/00 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter vista de fls.155v \r\n\r\nProc. 01436-2003-014-01-00-4 - Rte: ALEONCIO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076254/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.118/119, no valor de R$ 1.838,38, equivalentes a 160.947,13 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 00929-2004-014-01-00-8 - Rte: RAMIRO ALVES CASAES [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o qu for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01015-2004-014-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DA COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 065558/D ] Rdo: Ter vista de fls.79. \r\n\r\nProc. 01565-2004-014-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 095009/D ] Rte: Ter vista de fls.97 e segs. \r\n\r\nProc. 01844-2004-014-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PRAZERES DOS SANTOS FILHO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: ABSOLUTA DE QUINTINO PADARIA CONFEITARIA LTDA Rte: Ter vista de fls.41 \r\n\r\nProc. 00603-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-014-01-00-6 - Rte: Helio Souza Alves [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 068535/D ] Fe Engenharia S.A.: Defiro a vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00014-2006-014-01-00-4 - Rte: Nair Alves Luiz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Maria Cristina Pereira Mousovich Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.926, no valor de R$ 417.971,01, equivalentes a 36.168,613,68 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal... \r\n\r\nProc. RT 001198/00 - Rte: VERONICA GIORENTIN BUENO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2001-014-01-00-4 - Rte: SUELI DE JESUS CHAVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D ] Rdo: BEAUTY HAIR AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: JORGE CAMILO AMARO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Ter vista de fls.143. \r\n\r\nProc. 01656-2001-014-01-00-6 - Rte: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 097432/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 02114-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2002-014-01-00-2 - Rte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00648-2002-014-01-00-3 - Rte: JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01149-2002-014-01-00-3 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01224-2002-014-01-00-6 - Rte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01254-2002-014-01-00-2 - Rte: ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01614-2002-014-01-00-6 - Rte: JORGE MIRANDA NICOLAU FILHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] Rte, Rdo: Face a promocao do contador as fls.259, convalido a decisao de fls.252, para que surta seus efeitos juridicos a partir de agora. Int. as partes, sendo a reclamada ao cumprimento no prazo e sob as penas ali fixadas. \r\n\r\nProc. 00018-2003-014-01-00-0 - Rte: RICARDO PIRES CALAZANS MATOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito (fls.266/275). \r\n\r\nProc. 00303-2003-014-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DOM BEZERRA TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01327-2003-014-01-00-7 - Rte: MARCILENE PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094810/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.61/62, no valor de R$ 1.831,22, equivalentes a 162.774,53 TRs, para todos os efeitos legais. Int.as partes, sendo a re ao pagamento, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01804-2003-014-01-00-4 - Rte: MILTON JOSE NUNES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Venha com o pagamento do saldo remanescente (fl.144), em 48h, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01951-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro OAB:RJ 003959/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa, para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.464/505, no valor de R$ 9.824,82, equivalentes a 851.959,80 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 00138-2004-014-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 084764/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 054605/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE: Devolvo o prazo as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00174-2004-014-01-00-1 - Rte: WALDIR FERREIRA LEITE JUNIOR [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Aprestentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00459-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA SILVA E SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Ter vista de fls.237/246, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-014-01-00-7 - Rte: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-014-01-00-8 - Rte: DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-014-01-00-0 - Rte: ELICELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls.126. \r\n\r\nProc. 01762-2004-014-01-00-2 - Rte: ANA ALICE REIS DOS SANTOS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA Rte: Vir com os calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando os valores do INSS e IR a serem deduzidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00070-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Santana Ribeiro [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D Rte: Ter vista de fls.365. \r\n\r\nProc. 00145-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter vista de fls.243. \r\n\r\nProc. 00181-2005-014-01-00-4 - Rte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-014-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Ter vista de fls.272 e segs. \r\n\r\nProc. 00679-2005-014-01-00-7 - Rte: Fabiano da Silva Diniz [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 073985/D ] Rte: Ter vista de fls.134v. \r\n\r\nProc. 00749-2005-014-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Cardoso Boechat [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D Rte: Indefiro, por ora, a citacao por edital. Venha o rte com copia do contrato social ou alteracao da 3a. Rda. \r\n\r\nProc. 01239-2005-014-01-00-7 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Juntar aos autos copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01498-2005-014-01-00-8 - Rte: Maria Alice Fampa Sampaio Rocha [Adv. Marialva Rufino de Carvalho OAB:BA 000714/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls.343/345. \r\n\r\nProc. 00532-2006-014-01-00-8 - Rte: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 085839/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:Defiro a producao de prova pericial requerida pela autora, ressalvadas as demais (fls.282), nomeando perito o Dr. Elder Barros cujos honorarios serao antecipados pela reclamante. Intimem-se as partes para ciencia e apresentacao de quesitos e assistentes, querendo, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01067-2006-014-01-00-2 - Rte: Divalci Pereira Dantas [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:PR 018435/D ] Rte: Ter vista de fls.61 \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Ter vista de fls.60. \r\n\r\nProc. 02175-1983-014-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE GALLO DE CASTRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D [Adv. Procuradoria do Ibge, Advocacia Geral da Uniao] Rte, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Tomar ciencia da decisao de fls.639/643v. \r\n\r\nProc. RT 001196/90 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA BANHA [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros OAB:RJ 016403/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal, conforme calculo apurado pela Contadoria a fl.422, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/91 - Rte: ALEXANDRE JORGE BAPTISTA [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 007827/D ] Rte: Ter vista de fls.185. \r\n\r\nProc. 00825-1993-014-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista de fls.217v. \r\n\r\nProc. 01639-1995-014-01-00-0 - Rte: SUELY APARECIDA DE MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor ainda devido, em 48h, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000492/96 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.186 :......devolvo o prazo a Rda. para manifestar-se na forma do despacho de fls.181. \r\n\r\nProc. 00799-1996-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ELIAS DE SA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ter vista da notificacao devolvida (fls.727). \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter vista de fls.251. \r\n\r\nProc. 01428-1997-014-01-00-9 - Rte: RENATA TEIXEIRA CANELLA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.653v/654. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: MARILZA DA MATTA TORRES FERNANDES [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Ter vista de fls.117. \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MARISA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Ter vista de fls.1373. \r\n\r\nProc. 01653-1999-014-01-00-7 - Rte: ROSANE SANTANA NUNES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Ter vista de fls.217 \r\n\r\nId: 112123"
                        ],
                        "112073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00051-2007-016-01-00-6 - Cgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Roseno Lopes Goncalves Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DE VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 012534/D PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299/317, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: LARA ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 103420/D AB:RJ 069819/D ] LARA ANTUNES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2002-016-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO SAO PEDRO CARDOSO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00585-2003-016-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/115 \r\n\r\nProc. 01290-2003-016-01-00-0 - Rte: GRIGORI MATOUZKOV [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01424-2003-016-01-00-2 - Rte: EDSON LORENA E OUTRO S AB:RJ 068251/D ] Rdo: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA EDSON LORENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2003-016-01-00-0 - Rte: RONALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 105603/D ] Rte: EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2004-016-01-00-1 - Rte: DAYSE RIBEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHE FLS.219, CALCULOS ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 01366-2004-016-01-00-8 - Rte: DILMA VIEIRA COUTO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: EM 10 DIAS,APRESENTAR CALCULOS, CONFORME DESPACHO FLS.68 \r\n\r\nProc. 01443-2004-016-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-016-01-00-3 - Rte: Rogerio da Costa Vianna [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 348, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2005-016-01-00-2 - Rte: Sonia Christina Morgado Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro de Oliveira Braganca [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 059554/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO FLS. 94, INDICAR FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS FLS. 93, PENA DE SER CONSIDERADA APERFEICOADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01760-2005-016-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Valente Coelho [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 000290/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-016-01-00-4 - Rte: Gabriel Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-016-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Barbosa Cerqueira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-016-01-00-0 - Rte: Pollyana Simoes Gomes [Adv. Flavia Ferreira Rodrigues OAB:RJ 120554/D ] Rdo: Mega Model Agency Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA, POR MEIO IDONEO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-016-01-00-4 - Rte: Renato Tadeu da Silva [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D Rte: EM 30 DIAS, VIR COM ENDERECO ATUAL DE CADA RECLAMADA,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01731-2006-016-01-00-6 - Rte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Rte: EM 30 DIAS,VIR COM ENDERECO ATUAL DAS RES, PENA EXTINCAO,FL.38 \r\n\r\nProc. 01465-1989-016-01-00-0 - Rte: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS: PARA QUE O REQUERENTE MARCOS LOPES DA COSTA, CONFORME LEI 6858/80, EM SEU ART. 1, APRESENTE CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. \r\n\r\nProc. 01844-1992-016-01-00-5 - Rte: ADEMIR ALVES NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 052253/D AB:RJ 028308/D ] ADEMIR ALVES NOBREGA: EM 30 DIAS, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000946/95 - Rte: RITA DE CASSIA MIRANDA SOBROSA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 091995/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 2/3/07,16 HORAS CORRETAMENTE, CONFORME FLS.616 \r\n\r\nProc. RT 001382/95 - Rte: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87): MANIFESTAR ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE FL.30481,5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: CANDIDO MIRANDA DE MESQUITA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: LANCHONETE MUSTANG LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130/147 \r\n\r\nProc. 01219-1997-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: EXECUCAO EXTINTA CONFORME ART. 794, I, CPC.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: SERGIO NERY BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 071113/D ] SERGIO NERY BARCELLOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, CONFORME FLS. 584 \r\n\r\nProc. 01650-1998-016-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022019/D ] Rte: EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nId: 112073"
                        ],
                        "115198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02222-2000-018-01-00-8 - Rte: SIMONE DE JESUS SOBRINHO Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Embargos a Execucao do Municipio do RJ foram julgados parcialmente procedentes, conforme decisao de fls. 180/181. Prazo 8 dias. Contra minutar o Agravo de Peticao de fls. 199, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2006-018-01-00-0 - Cgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 104325/D ] Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fls.488:\"Defiro\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-018-01-00-4 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Aut: Tomar ciencia da decisao de fls.177, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-018-01-00-4 - SPTE: Luiz Roberto Del Bosco [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 089404/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001022/00 - Rte: MAURICIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira OAB:RJ 040992/D ] Rdo: MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS Rte: Ciencia da decisao de fls. 40. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2003-018-01-00-1 - Rte: NUBIA CRISTINA DA SILVA GAMA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: ELISANGELA RIBEIRO SODRE Rte: Indefiro a expedicao de oficios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2004-018-01-00-3 - Rte: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 039432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-018-01-00-4 - Rte: Daniel Celino da Costa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Rte: Nada a deferir... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2001-018-01-00-7 - Rte: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2001-018-01-00-7 - Rte: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 054391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2002-018-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 098802/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 01587-2002-018-01-00-7 - Rte: REGINALDO LADISLAU [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-018-01-00-3 - Rte: ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2003-018-01-00-3 - Rte: JOAO DAMASCENO RODRIGUES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 15 dias. fls 282/9. \r\n\r\nProc. 01219-2003-018-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002358/A AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-018-01-00-0 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.214. \r\n\r\nProc. 01861-2003-018-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE MEISER DIAS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-018-01-00-7 - Rte: Helga Tavora leal [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-018-01-00-9 - Rte: AMARILDO DA SILVA CASTILHO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqeuio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-018-01-00-1 - Rte: ALINE FERNANDA QUARESMA BARCELLOS [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls. 247. \r\n\r\nProc. 00260-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelica Siqueira Faria [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00799-2005-018-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-018-01-00-4 - Rte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-018-01-00-0 - Rte: Johelma Pinheiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077998/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-018-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 1a. re. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 2a re. \r\n\r\nProc. 00449-2006-018-01-00-4 - Rte: Adeir Mendes Quaresma [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-018-01-00-3 - Rte: Ubiratan Cesar dos Santos [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Nada a reconsiderar. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-018-01-00-1 - Rte: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-018-01-00-8 - Rte: Marcia Lima dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Americo Resende Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000466/90 - Rte: DAYSE LOPES COELHO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.222, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/91 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-1992-018-01-00-6 - Rte: JOARINA DE ARAUJO NESTOR E OUTRO S AB:RJ 054682/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 256. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: LUIZ CARLOS REBELLO DE MELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087020/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-1999-018-01-00-0 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-018-01-00-4 - Rte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.639. \r\n\r\nId: 115198"
                        ],
                        "110643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001659/01 - Rte: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-019-01-00-0 - Rte: Isabela Milena Silveira Asfora [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Isabela Milena Silveira Asfora, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 195,05 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 9.752,91 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01244-2006-019-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Aquino [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 049316/D ] Adriano da Silva Aquino, Iate Clube Jardim Guanabara: PROCEDENTE EMPARTE Custas de R$ 84,01 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 4.200,59 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01248-2000-019-01-00-5 - Rte: MAURO D ANGELO PICONE [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Defiro a producao de provas orais (testemunhal e depoimentos pessoais) e documental.Faculto as partes rois de testemunha em (10) dez dias preclusivos.Vista a reclamada da peticao e documentos de fls.405/502. \r\n\r\nProc. 00824-2002-019-01-00-9 - Rte: MILA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01726-2002-019-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo:...Assim julgo IMPROCEDENTE pedido formulado Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00318-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00231-2005-019-01-00-5 - Rte: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS embargos declaracao declarando estar ausente prescricao dos depositos do FGTS,deferindo a integracao do auxilio refeicao e os depositos do FGTS com a multa de 40% e negando o pedido de indenizacao compensatoria do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01460-2005-019-01-00-7 - Rte: Ani Margarethi Pereira da Silva [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D AB:RJ 037836/D ] Ani Margarethi Pereira da Silva, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 6,20 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 310,36 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00365-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcelle Macedo Lemos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Marcelle Macedo Lemos, Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: ACOLHIDOS embargos declaracao declarando estar ausente prescricao dos depositos do FGTS,deferindo a integracao do auxilio refeicao e negando o pedido de indenizacao compensatoria do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00421-2006-019-01-00-3 - Rte: Maria Edwiges Brasil Soares [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 086424/D ] Maria Edwiges Brasil Soares, CAA Corretores Associados Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00509-2006-019-01-00-5 - Rte: Esterlane Mendes de Araujo Marins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 084377/D ] Esterlane Mendes de Araujo Marins, Personnalite Estetica Integrada Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 31,82 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 1.591,27 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00512-2006-019-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Gouveia [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 116577/D ] Carlos Eduardo Gouveia, Confeitaria Lidomar Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00522-2006-019-01-00-4 - Rte: Cristiano Batista Velloso [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 005044/D ] Cristiano Batista Velloso, Supermercados Mundial Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00532-2006-019-01-00-0 - Rte: Priscila Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS embargos declaracao negando o pedido de indenizacao compensatoria do PIS e condenando a reclamada no pagamento de vale transporte. \r\n\r\nProc. 00697-2006-019-01-00-1 - Rte: Ercilio Bernardo da Silva (Espolio de) [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-019-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Teixeira de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Julio Cesar Teixeira de Faria, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00853-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Francisco Paixao de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 25.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00891-2006-019-01-00-7 - Rte: Pedro Jose Conceicao Cotta [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 065768/D ] Pedro Jose Conceicao Cotta, Masterway Participacoes Representacoes e Servicos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamda. \r\n\r\nProc. 00924-2006-019-01-00-9 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080472/D ] Luciano Ribeiro da Silva, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 35,17 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 1.758,72 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00998-2006-019-01-00-5 - Rte: Marino Fraga dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Marino Fraga dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 15.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01064-1992-019-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000600/95 - Rte: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguiment da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002048/95 - Rte: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO BUSTAMANTE [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D ] Rdo: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Defiro requerido na peticao protocolada em 28/08/06 (vinte dias). \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: EDSON MAXWELL DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/98 - Rte: JAIME ANDRADE PEREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento das custas no valor de R$ 56,43 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: JOALDO PAIXAO AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 029937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Defiro vista dos autos a Rede Ferroviaria Federal S/A. \r\n\r\nId: 110643"
                        ],
                        "116552": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01451-2002-019-01-00-3 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE SOUSA NASCIMENTO Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00487-2006-019-01-00-3 - Rte: Paulo de Oliveira Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente da emenda a inicial de fl. 18. \r\n\r\nProc. 01054-2006-019-01-00-5 - Rte: Alexsandro Felix da Silva Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria E BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000431/99 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA MATHIAS Rdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo para fins de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 116552"
                        ],
                        "114332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01478-2005-020-01-00-9 - Rte: Lucinda dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00906-2004-020-01-00-5 - Rte: MICHELE CRISTINA FERRAO Rdo: GIBA REFEICOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2006-020-01-00-4 - Rcte: Orgao Gestor Mao Obra Trab. Portuario Avulso Portos Org. RJ - OGMO RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01435-2006-020-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Eduardo Ribeiro Martins Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00857-2006-020-01-00-2 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone Egdo: Gilson Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01289-2006-020-01-00-7 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 094548/D ] Egte, Egdo: ACOLHIDO DE OFICIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM D O SOCIODA EXECUTADA, EXTINGUINDOD-SE O FEITO SEM EXAME DE MERITO. CUSTAS DE R$ -44,26 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00115-2006-020-01-00-7 - SPTE: Luiz Carlos Ventura da Costa [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 125262/D ] SPTE, SPDO: VENHAM AS PARTES COM OS QUESITOS PARA PERICIA E INDICACAO DE ASSIS TENTE TECNICO, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 000910/00 - Rte: GLAUCIO ARAUJO [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 088058/D ] BASIC ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA Comprovar o recolhimento das custas. R$ -54,58. \r\n\r\nProc. RPS 001537/00 - Rte: ANILCE GOMES LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO OFICIO AO TRE UMA VEZ QUE POR DETE RMINACAO DA PRESIDENCIA DAQUELE ORGAO ESTE NAO FORNECE INFORMACOES SOBRE OS ELEITORES. DILIGENCIE PESSOALMENTE O AUTOR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 000008/01 - Rte: PAULA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A REITERACAO DA MESMA DILIGENC IA NO MESMO ENDERECO OBJETO DE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUS TICA. VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01104-2002-020-01-00-0 - Rte: UBIRATAM DIAS BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SERVLIM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00869-2004-020-01-00-5 - Rte: ZENAIDE DIAS BATISTA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: VENHA O REU COM O DEPOSITO DOS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULo DE COTA PREVIDENCIARIA OU CONTESSTAR FUNDAMENTDAMENTE OS CALCULOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01043-2004-020-01-00-3 - Rte: MARINALVA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 065763/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU NIT OU PISNA AFIM DE VIABLIZAR A RECLAMADA PREENCHER O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01382-2005-020-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01507-2005-020-01-00-2 - Rte: Celmo Moraes Machado [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Lava Jato Clean Car Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DO REU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO E OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 28 QUANTO A RENOVACAO DE DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2006-020-01-00-4 - Rte: Aires Boa Morte de Souza [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Condominio do Edificio Golden Coast Residence Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAOSEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000934/00 - Rte: LUSIETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01057-2001-020-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002098/01 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00050-2002-020-01-00-6 - Rte: MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00355-2002-020-01-00-8 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 66VERSO. \r\n\r\nProc. 00017-2003-020-01-00-7 - Rte: JULIO ALVES GOMES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00395-2003-020-01-00-0 - Rte: IVANA NUNES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00430-2003-020-01-00-1 - Rte: VILMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 066328/D AB:RJ 060401/D AB:RJ 020283/D ] PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, PLARCON ENGENHARIA SA, GAFISA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00661-2003-020-01-00-5 - Rte: NORBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00712-2003-020-01-00-9 - Rte: LUCIANO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 038364/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00717-2003-020-01-00-1 - Rte: ELTON CORREA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 809/06 - FLS. 142 - A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO. NO MESMO PRAZO DEVERAH O REU COMPROVAR O DEP OSITO NO VALOR DE 429,06 TRS PRO RATA DIE REFERENTES A HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEVENDO COMPROVAR AINDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDIC IAIS NO VALOR DE R$ -12,00. \r\n\r\nProc. 01351-2003-020-01-00-8 - Rte: ANTONIO GANDRA DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01474-2003-020-01-00-9 - Rte: SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01789-2003-020-01-00-6 - Rte: MARLUCE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 108146/D ] Rte: ANTE AS CERTIDOES NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 080170/D ] Rte: ATENDER AO PLEITEADO PELO REU AS FLS. 170, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00541-2004-020-01-00-9 - Rte: HELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: COTEPAV CONSTR TERRAPLAN PAVIMENTACOES LTDA Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 46. VENHA O AUTO R COM O CONTRATO SOCIAL, DILIGENCIANDO PESSOALMENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-020-01-00-0 - Rte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00873-2004-020-01-00-3 - Rte: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00917-2004-020-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE MENDONCA SIQUEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01044-2004-020-01-00-8 - Rte: FERNANDA HELENA DE ANDRADE [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 077530/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO OU DEPOSITAR O VALOR APURADO OU CONTESTAH-LOS FUNDAMENTADA MENTE, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01336-2004-020-01-00-0 - Rte: HELEN DAUMAS DIAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01439-2004-020-01-00-0 - Rte: CELMA FELISOLA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:SP 087843/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.404. \r\n\r\nProc. 00028-2005-020-01-00-9 - Rte: Regiel Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074927/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00175-2005-020-01-00-9 - Rte: Wilton Barbosa Castro [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 00961-2005-020-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Dilce Alves dos Santos OAB:RJ 070015/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 01178-2005-020-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza Rodrigues [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO, DEVENDO AINDA O AUTOR FICAR CIENTE DE QUE PODERA TRAZ ER SUA CTPS PARA ANOTACAO PELA SECRETARIA, NO HORARIO DE ATENDIMEN TO AO PUBLICO - DE 2a. A 6a. FEIRA DAS 09 AS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 01259-2005-020-01-00-0 - Rte: Norma Sueli Julio Carnauba [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls OFICIO DE FLS. 61/69 DA CAIXA, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO D E PERMEIO PARA A SECRETARIA, \r\n\r\nProc. 01287-2005-020-01-00-7 - Rte: Nelson Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Nelson Pereira da Silva, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO 1o. REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00232-2006-020-01-00-0 - Rte: Gisele Geraldine da Rocha Marcelino [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 088646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00794-2006-020-01-00-4 - Rte: Euzebio Eugenio Lins de Alcantara [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00914-2006-020-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Albuquerque Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Paulo Roberto de Albuquerque Almeida, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM - AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01211-2006-020-01-00-2 - Rte: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 002544/89 - Rte: EDSON DA COSTA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 020020/D ] Rdo: VULCOURO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA REE PARA CITAH-LA DO PAGAMEN TO. SOMENTE EN CA SO DE NAO CUMPRIMENTO SERAH PROCEDIDO BLOQUEIO ON LINE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00638-1995-020-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 005615/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE A PROMOCAO DE FLS., VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. DESP DE FLS. 1407.PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001209/95 - Rte: EDNALDO AGUIAR DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS. 167/180, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001290/95 - Rte: MARGARETH VIEIRA BAPTISTA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 753/06 - FLS. 229 - A FAVOR DO INSS, FICANDO CIENTE AINDA O REU DE QUE SAO LIBERADAS AS PENHORAS DE FLS. 123 E 211, BEM COMO DE QUE O ALVARAH REFERENTE A DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO AO AUTOR COMO PAGAMENTO DE PARTE DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000572/96 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO PELA CAIXA DO ALVARAH 99/06 RELATIVO A D EPOSITO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE JA HAVIDO SIDO EXPEDIDO ALVAR AH PARA ESTE FIM EM 04/02/2002 - ALVARAH 77/02 DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 00333-1997-020-01-00-0 - Rte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00815-1998-020-01-00-0 - Rte: MARCELO DA COSTA BONFIM [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: GILMA HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 124, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DO REU DA DIVIDA, NO DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. 00641-1999-020-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081003/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU O RESIDUO DE QUE TRATA O ITEM 3 DO DESP DE FLS. 304, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000900/99 - Rte: LAURA CRISTINA ELIAS SABA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOES NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001520/99 - Rte: PEDRO CHIARA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. E SUAS ALEGACOES QUANTO AO EXTRAVIO DO VALOR RELATIVO AO FGTS DO BANCO CITIBANK PARA A CEF, PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: SERGIO DE CARVALHO PAIVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: LENIR DE ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 176 DA RECEITA , NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 114332"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00451-2003-021-01-00-3 - Rte: GRACE KELLY LIMA DA SILVA Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Das obrigacoes de fazer: a- aviso previo (30 dias); b- com 1/3, ferias simples (2001/2002) e proporcionais (2/12); c- salario trezeno proporcional (8/12); d- saldo de salario relativo a 21 dias laborados em julho/2002, que devera ser pago na forma do art. 467 da CLT; e- horas extras de todo o periodo, na base de 50% incorporadas aos salarios e com reflexos nas verbas resilitorias, RSR, nas horas extras e no FGTS (neste + 40%); f- adicional noturno, a partir de 12/01, integrados aos salarios e com reflexos nas verbas resilitorias, nos RSR, nas horas extras e no FGTS (este com + 40%); g - reembolso dos descontos indevidos, sob os titulos e troco anterior ou arredondamento, bem como dos que executados so re a rubrica faltas ou atrasos, conforme fundamentacao; h- indeni- zacao equivalente ao PIS, como trazido na fundamentacao; i- multa do art. 477 da CLT; j- FGTS + 40% do 13o salario, do aviso previo e do saldo de salario; k- em especie, com a multa de 40%, os valores correspondentes as contribuicoes do FGTS do periodo contratual; l- entrega de guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00732-2004-021-01-00-7 - Rte: MARIVALDO JOSE DA SILVA RDO: ACL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-deferimento da tutela antecipada, determinando este Juizo que a Secretaria da Vara proceda a baixa na CTPS da autora, com data de 30.12.98, ultimo dia trabalhado para a reclamada. b-concessao dos beneficios da justica gratuita (lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01151-2002-021-01-00-0 - Exte: SHEILA RESENDE ANTUNES Exdo: COOP COR TIT CLUBES RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar a quantia de R$ 159,96 em 48 horas ou garantir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: ALEXANDRE NEVES DA ROCHA Rdo: CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolado em penhora o deposito comprovado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000325/99 - Cgte: CLINICA DA CRIANCA SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Celio Toledo Rodrigues OAB:RJ 009138/D AB:RJ 033314/D ] JOSE HENRIQUE CORDEIRO: Manifestar-se sobre peticao 119/120. \r\n\r\nProc. RPS 000824/00 - Rte: ANDREA JERONIMO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00740-2004-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01736-2000-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 35.306,98. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 094367/D ] Rte, Rdo: Atender promocao de folhas 105 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: MANOEL PATRICIO DE AQUINO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 158 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/01 - Rte: CLAUDIO ALCANTARA DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.602,96. \r\n\r\nProc. 01271-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101598/D ] Rte, CIPROL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-021-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Sodre [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Sergio Joao OAB:SP 044532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-021-01-00-9 - Rte: Damia Candida Goncalves de Aquino Jardim [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 086230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-021-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Silva Teixeira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 105364/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/90 - Rte: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS 448 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia do levantamento da penhora de fls 290. \r\n\r\nProc. RT 000096/94 - Rte: ANDREA LIMA NUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 057077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.218,01. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: CARLINDA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.373,46. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: GENECY ESCOSSIA DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000691/95 - Rte: MARCIO MOREIRA CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/122. \r\n\r\nProc. RT 000960/96 - Rte: ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ZULEIDE DA COSTA VILA E OUTRO S AB:RJ 075281/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.910,18. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: ROGERIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001486/97 - Rte: MERCEDES LOPES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 028980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 35.306,98. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Humberto Pereira dos Santos OAB:RJ 029465/D AB:RJ 031380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: WILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ma noel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:DF 000513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000643/98 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030864/D AB:RJ 029173/D ] CONSTRUCON CONST URBANIZACAO CONSERVACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000677/98 - Rte: GERSON GOMES DAMASCENO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SIRVA SE M G M REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/57. \r\n\r\nProc. RT 000742/98 - Rte: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000760/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 075413/D ] CONECTION LOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: GILMAR RUJONI DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.985,43. \r\n\r\nProc. RT 001139/98 - Rte: JOSE FONSECA DE AGUIAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 086606/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: NILTON EFIGENIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: MOACIR EZEQUIEL SOUSA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.083,29. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: LIETTE GLORIA DE SANT ANNA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 88/89 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/99 - Rte: LUZIA FERNANDES MELO DE ABREU [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001197/99 - Rte: FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao em 30 dias. pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01764-1999-021-01-00-1 - Rte: JORGE RUY SACRAMENTO FORTES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 116708"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00510-2004-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS AMARAL Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 17/10/2007, as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2002-023-01-00-8 - Rte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA JANAINA SILVA DOS SANTOS:...DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00103-2003-023-01-00-9 - Rte: LEONARDO FLORENCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 098795/D ] OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LIMITADA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CREDITO E DO DEPOSITO EFETUADO POR TERCEIROS PARA OS EFEITOS DOS ART.738, I DO CPC C/C ART.769 DA CLT.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00062-2003-023-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA PESSANHA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 058273/D ] ROBSON DA SILVA PESSANHA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.74 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085360/D ] Rte, AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA: VISTOS. DE-SE VISTA AO DEVEDOR,PELO PRAZO DE 15 DIAS,VISANDO FALAR SOBRE CALCULOS E OS REQUERIMENTOS DO AUTOR.FLS.195 \r\n\r\nProc. 01329-2003-023-01-00-7 - Rte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 108922/D ] NELSON CAMPOS DOS SANTOS: COMPROVE O ALEGADO.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00082-2004-023-01-00-2 - Rte: ADEMIR ANILTON DA SILVEIRA SALEMA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 080813/D ] AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTA DOR, EM 10 DIAS.FLS.136V \r\n\r\nProc. 00417-2004-023-01-00-2 - Rte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO FERREIRA DE SOUZA: AO RECORRIDO.FLS.338 \r\n\r\nProc. 00618-2004-023-01-00-0 - Rte: LILIANE VIEIRA SANCHEZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 110751/D ] LILIANE VIEIRA SANCHEZ: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.FLS.64 \r\n\r\nProc. 01498-2004-023-01-00-8 - Rte: ALCINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] ALCINA DOS SANTOS BESSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHAM AS PARTES,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA,PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO HOMOLOGACAO.FLS.351 \r\n\r\nProc. 01539-2004-023-01-00-6 - Rte: EDUARDO CALDERIN IAVECCHIA [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 012203/D ] COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: DIGA A RE.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01228-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Aragao Farias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Lanchonete Galeto Espacial Ltda.: NADA A DEFERIR.MANTENHO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS.160.FLS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-023-01-00-1 - Rte: Sidneya de Farias Costa [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063370/D ] Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda.: COMPROVE A RE O PAGAMENTO DA 7a.PARCELA DA AVENCA.FLS.112 \r\n\r\nProc. 00414-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Maria Jose Farias de Moraes, Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME: VISTOS,ETC..PORQUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NAO HOUVE A INTERRUPCAO DO PRAZO RECURSAL, SENDO POIS, INTEMPESTIVO O APELO.INTIMEM-SE.FLS.115 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTOS,ETC. COM A MORTE DO AUTOR JOSE NUNES,POR FORCA DO ART.1o.DA LEI 6.858/80 OS DIREITOS PASSAM A SER SRA.MARIA DINIZ NUNES,UNICA HABILITADA COMO DEPENDENTE PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL,COMO CONS TA NO DOCUMENTO DE FLS.694.DEU-SE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL NA FOR MA DO ART.43 DO CPC C/C ART.1o.DA LEI 6858/80. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA CONSTAR MARIA DINIZ NUNES EM SUBSTI TUICAO A JOSE NUNES.INT.FLS.738 \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 061937/D ] JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS, VALTER GONCALVES DE LIMA: ESCLARECA O AUTOR SE AS EMPRESAS INDICADAS AS FLS.1134 SAO CREDO RAS OU DEVEDORAS DA RE.FLS.1144 \r\n\r\nProc. RT 000423/95 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021917/D ] PAULO ROBERTO COSTA MELO: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE CREDITO ORIGINAL RECEBIDA EM 02/05/05. APOS , DECIDIREI SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.514 \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043019/D ] VALTEMIR NEVES: AO EMBARGADO.FLS.534 \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013783/D AB:RJ 033024/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 019608/D ] JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA: DIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DE FLS.776/780. FLS.784 \r\n\r\nProc. RT 001948/96 - Rte: JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO: AO AGRAVADO.FLS.613 \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: WALLACE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 008847/D ] WALLACE DE SOUZA VIEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.410 \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 068913/D AB:RJ 096364/D ] MARCIO MOREIRA DOS SANTOS: INFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO.FLS.172 \r\n\r\nId: 116709"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01435-2006-024-01-00-0 - Rte: Aline Lima Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2005-024-01-00-3 - Rte: Windson Jorge da Silva Maria Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00509-2006-024-01-00-0 - Cgte: Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Paulo Cesar Pecanha Cgte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00008-2007-024-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Jose Maria da Silva Cgte: Ao deposito do valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01323-2001-024-01-00-4 - Rte: ERICA SENNA ULYSSEA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 01027-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCIA PIRES DE SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01479-2002-024-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Alves Mayrinck Neto [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 093002/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-024-01-00-6 - Rte: Vania Mara da Silva Peres [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira Coelho [Adv. Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-024-01-00-2 - Rte: Douglas Ferreira Cascaez [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: JOSE SANTO CECILIANO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora com provado. \r\n\r\nProc. RT 001437/01 - Rte: ELIO MACEDO COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: ROBERTO DA COSTA FARIA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-024-01-00-8 - Rte: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00259-2002-024-01-00-5 - Rte: MOACIR RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-024-01-00-5 - Rte: REYNALDO DE MELLO MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 041320/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2004-024-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-024-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Cesar de Freitas [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 096638/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcio Santana Sales [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00872-2005-024-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cutrim Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00929-2005-024-01-00-6 - Rte: Sandro da Silva Machado [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-024-01-00-1 - Rte: Luiz Afonso Rodrigues [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 059596/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01295-2005-024-01-00-9 - Rte: Danielle Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-024-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/90 - Rte: MARCOS DE MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 083897/D ] JB IND GRAFICAS SA: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 002292/92 - Rte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Vista ao exequente da certidao de fls.n.444. \r\n\r\nProc. RT 000180/93 - Rte: LUIZ SOARES BELO [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000992/94 - Rte: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Ivan Luiz Ferreira de Oliveira OAB:RJ 066193/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00163-1995-024-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: KATIA REGINA DE AMORIM [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Indique o reclamente meios de prosseguimento,em 30 diassob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: JOSE FERNANDES MARINAT [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Manifeste-se o exequente sobre a indicacao de bem a penhora. \r\n\r\nProc. 00585-1998-024-01-00-5 - Rte: CELSO PINTO LEAL [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-1998-024-01-00-3 - Rte: VICENCO GEARDINA NETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 043101/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: GERALDO FERRAZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls n.366, bem como indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 116595"
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                        "102965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01206-2006-025-01-00-1 - Rte: Sonia dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)BAIXA EM SUA CTPS COM DATA DE 10 DE JULHO DE 2006, NA PRIMEIRA AUDIENCIA; B)AVISO PREVIO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; C)SALARIO RETIDO DO MES DE MAIO/2006, 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; D)SALARIO RETIDO DO MES DE JUNHO/2006, 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; E)SALARIO RETIDO DO MES DE JULHO/2006, 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; F)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2006, COM A PROJECAO DO AVISO, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; G)FERIAS SIMPLES 2005/2006 E PROPORCIONAIS 2006/2007, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL, COM A PROJECAO DO AVISO, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; H)MULTA DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 477, DA CLT; I)GUIAS DO FGTS, NO CODIGO 01, MAIS A MULTA DE 40%, COM RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELOS DEPOSITOS DE TODO O PERIODO TRABALHADO; J)GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU NA IMPOSSIBILIDADE A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, EQUIVALENTE A 5 PARCELAS, CONFORME DETERMINA A LEI; K)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20%, SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 133, DA CF, C/C ART. 20, DO CPC. REQUER QUE A PRIMEIRA RECLAMADA JUNTE AOS AUTOS, DEPOSITOS FUNDIARIOS DE TODO PERIODO TRABALHADO PELA RECLAMANTE, MULTA DE 40% PELA IMOTIVADA DISPENSA E RECIBOS SALARIAIS, TUDO SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00617-2006-025-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETICAO PROTOCOLADA EM 13/12/06 (FL. 82), BEM COMO DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA: DIA 22/03/07 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: NEW QUALITY Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.112, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2002-025-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BAZAR RECEITA E ART LTDA [Adv. Aloisio Curtinhas de Moraes OAB:RJ 040954/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2003-025-01-00-3 - Rte: FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 00455-2006-025-01-00-0 - Rte: Adao Segunda Ganga Mazinga [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: Revestimentos Marly Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.131/137. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: ZEFFERINO DE LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: INT. AS PARTES, PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: WANDETE GAMA DE FRANCA [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.121/124. \r\n\r\nProc. 01875-2000-025-01-00-8 - Rte: ELIAS EVARISTO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A PETICAO DE FL.250, POR ORA. INT. A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS.253/256), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, FLS.112v., E 113v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL. 107-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001929/01 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, CONFORME ITEM 4, DO DESPACHO DE FL.173, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2003-025-01-00-4 - Rte: CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DIFERENCA DA COTA-PARTE DO EMPREGADO(R$ 45,14), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2003-025-01-00-5 - Rte: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: ATENTE O RECLAMANTE PARA O DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01619-2003-025-01-00-3 - Rte: NELSON FERREIRA DE BRITO JUNIOR [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:MG 051784/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.160/161. \r\n\r\nProc. 01651-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA A RECLAMANTE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-025-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, A SER RESSARCIDO A RECLAMADA, ATRAVES DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00588-2004-025-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01580-2004-025-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA IUNG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D AB:SP 053925/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Correa Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: World Car Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unimaster Informatica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.60v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-025-01-00-0 - Rte: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-025-01-00-5 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01307-2006-025-01-00-2 - Rte: Manoel Carlos de Souza [Adv. Francisco Alves de Oliveira OAB:RJ 039824/D AB:RJ 056781/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01746-2006-025-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Terra Brasil Publicidade Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.554, INT. O RECLAMANTE PARA VIR COM COPIA DA PETICAO DE 16/11/2006. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002459/89 - Rte: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 063522/D ] Rte: \"VISTOS ETC. NAO SE CUIDA DE ACOLHER SUPOSTA \"EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\", POSTO QUE NAO HA ERRO GRAVE, NEM TAMPOUCO NULIDADE A SER SANADA NESTE AUTOS. OUTROSSIM, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, POSTO QUE NAO GARANTIDO O JUIZO. PROSSIGA-SE, PENHORANDO-SE A CONTA DO EXECUTADO-RECLAMANTE PELO SISTEMA BACENJUD.\". \r\n\r\nProc. RT 002433/90 - Rte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002136/92 - Rte: ALCIDES FERREIRA SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: JOSE LUIZ DE CARVALHO DIVERSOES ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 135/143. \r\n\r\nProc. RT 001439/95 - Rte: JOSE OBANIR DE LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 010073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: TATIANE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 070940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.140/142. \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VALCENIR COSTA RANGEL Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.98/105. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: SILVIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 018474/D ] Rte: \"PROCEDE A DUVIDA DO CONTADOR, EIS QUE NAO SE PODE IMPOR A RESPONSAVEL SUBSIDIARIA PREJUIZO QUE NAO SERIA IMPONIVEL A PRINCIPAL. LOGO, INDEFIRO FLS.224/225.\". \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 048269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.140v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.275. \r\n\r\nProc. 01684-1997-025-01-00-0 - Rte: SIMONE DELFIACO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 083646/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.283. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.282.\". \r\n\r\nProc. 02036-1997-025-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOARES DE ASSIS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 019700/D ] Rdo: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: SUZANA NACIMENTO COSTA PINTO [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA( DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO, FLS.421, E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-1999-025-01-00-8 - Rte: JOEL COUTINHO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/99 - Rte: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.112. \r\n\r\nId: 102965"
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                        "103020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00442-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDELIRO LIMA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100748/D ] VALDELIRO LIMA OLIVEIRA, DEPOSITO BEB PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REF SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 986,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01535-2005-026-01-00-8 - Rte: Grasielle Ferreira de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 080464/D ] Grasielle Ferreira de Souza, Clinica Medica e Ortopedica Dr. Paulo Cesar Ferreira - Ortobarra: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.891,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00057-2006-026-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Incerte Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041408/D ] Isabel Cristina Incerte Lima, Next Centro de Formacao e Capacitacao Profissional Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.918,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, D DO CPC. \r\n\r\nProc. 01150-2004-026-01-00-0 - Rte: VAGNER JOSE JUSTINO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064906/D ] VAGNER JOSE JUSTINO, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 137.696,09, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, D DO CPC. \r\n\r\nProc. 01421-2005-026-01-00-8 - Rte: Genival Jorge Matos [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D AB:RJ 094218/D ] Genival Jorge Matos, Super Mercado Zona Sul S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 978,26, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes, Lideranca em Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 30.696,04, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01445-1991-026-01-00-0 - Rte: LADILSON ARAUJO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D ] LADILSON ARAUJO, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 198.635,47 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA DOS JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 069412/D ] JORGE LUIZ MARQUES, CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 22.307,90, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO OS DEPOSITOS RECURSAIS EM PENHORA. \r\n\r\nId: 103020"
                        ],
                        "111875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01081-2003-028-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA GOMES Rdo: AEC TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam intimados o reclamado AEC TRANSPORTES LTDA, e seus socios CLAUDIO ARAUJO SOARES e PAULO SILVA REGO PARA CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2007-028-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Paulo Sergio Gomes da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00334-2006-028-01-01-0 - Agte: Lindalvo Damazio Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020480/D ] Agte: Venha o reclamante com o contrato social da agravada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-028-01-00-0 - Rte: UBIRATAN JOSE CONCEICAO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento autoral de fls 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-028-01-00-1 - Rte: Tiago Salvador Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-028-01-00-9 - Rte: Raimundo Fabio Freire de Souza [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro OAB:RJ 000908/B AB:RJ 080236/D ] Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 40, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00866-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias permeados por mais cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do artigo 884 da CLT, bem como a reclamada para apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LEILA COSTA DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do artigo 884 da CLT, bem como a reclamada para apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02166-2000-028-01-00-9 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 738, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01901-2001-028-01-00-8 - Rte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2003-028-01-00-7 - Rte: JOSE EDILSON CAMPOS DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-028-01-00-1 - Rte: DEISE MACHADO MOREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2003-028-01-00-4 - Rte: INACIO RAMOS DE ARRUDA [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 190, uma vez que o reclamante nao veio com a documentacao necessaria a comprovar a sucessao alegada, nao sendo o andamento processual em anexo habil a tal prova, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-028-01-00-1 - Rte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-028-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do artigo 884 da CLT, bem como a reclamada para apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-028-01-00-3 - Rte: Ladario Felipe Maxmiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-028-01-00-6 - Rte: Jefferson de Aquino Fontes [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do Cartorio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-028-01-00-1 - Rte: Alysson Fabio Sousa Braga [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do artigo 884 da CLT, bem como a reclamada para apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcos Jose de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 119 para efeitos do art. 844 da CLT, devendo a re, ainda, apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-028-01-00-7 - Rte: Severino Batista do Nascimento [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 70: \"Nada a deferir a teor do contido no art. 471 do CPC. Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-028-01-00-5 - Rte: Eduardo Coelho da Silva [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza OAB:RJ 121973/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Retirar o cheque conforme termo de acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-028-01-00-6 - Rte: Keila Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-028-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-028-01-00-2 - Rte: Fernanda Dornelles da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca e com o recolhimento dos emolumentos devidos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-028-01-00-8 - Rte: Fabiana Cardoso da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 071560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-028-01-00-0 - Rte: Celso Antonio Felix [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002756/92 - Rte: JANETE SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre peticao fls 290, em cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00508-1993-028-01-00-6 - Rte: MOZART VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 616, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: MARCIO JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Indique o autor, em 30 dias, outros meios que permitam o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: JOSE HENRIQUE CAMPOS [Adv. Irene Valerio OAB:RJ 069266/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda devido, em cinco dias, inclusive em relacao ao valor retido por cautela a fls 291. \r\n\r\nId: 111875"
                        ],
                        "106562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: HELIO DOS ANJOS SEGURO Rdo: K CENTER COM ATACADO VAREJO SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 26.222,52 ao INSS, referente a contribuicao previdenciaria incidente. O deposito devera ser efetuado em guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00338-2003-029-01-00-9 - Rte: MARCILIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: JRK 33 HAIR LTDA ME MARCILIO DO CARMO SILVA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.69. \"J. Comprove o alegado quanto a representacao legal da re. Rio, 02/10/06.\" \r\n\r\nProc. 00208-2005-029-01-00-8 - Rte: Marilza Aparecida do Carmo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045281/D ] Thenzo Pizzaria: Tomar ciencia de que o deposito de fls.40 foi convolado em penhora Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-029-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Modena [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 081671/D ] Luciana da Silva Modena, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios da Reclamada foram liminarmente rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00087-2006-029-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Silveira da Silva [Adv. Wilson Simoes Filho OAB:RJ 066383/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00500-2006-029-01-00-1 - Rte: Izani Julia da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - Colegio Rage [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - Colegio Rage: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00081-2001-029-01-00-3 - Rte: SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:SP 037368/D ] SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA, PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: ROSANE MARCOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 097600/D ] ROSANE MARCOS DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.209. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-029-01-00-3 - Rte: JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00404-2003-029-01-00-0 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096976/D ] ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES, BANCO DO BRASIL S/A: Partes para ciencia da promocao da contadoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-029-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA: Tomar ciencia da peticao atravessada pela reclamada as fls.65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-029-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00407-2004-029-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091443/D ] FERNANDO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00560-2004-029-01-00-2 - Rte: MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 095341/D ] MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00101-2005-029-01-00-0 - Rte: Helio Eduardo Marques de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Helio Eduardo Marques de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-029-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Barreto Nunes [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 042873/D ] Maison Marschhausen Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2005-029-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Conceicao [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Jose Carlos Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-029-01-00-8 - Rte: Fabio Ximenes Botelho [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 076022/D ] Fabio Ximenes Botelho, Vem - Varig Engenharia Manutencao S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucesivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-029-01-00-0 - Rte: Inacio Ferreira Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00361-2005-029-01-00-5 - Rte: Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Tomar ciencia despacho que deferiu a devolucao do prazo para interposicao de Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00451-2005-029-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Willian da Silva Mozer: Tomar ciencia do oficio de fls.269. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-029-01-00-9 - Rte: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Samir Araujo Leila: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-029-01-00-9 - Rte: Delma Filippo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 099112/D ] Delma Filippo, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-029-01-00-6 - Rte: Odorico Hortencio Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Odorico Hortencio Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-029-01-00-9 - Rte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 132011/D ] Ligia Paiva da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/88 - Rte: LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] CIA.ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.1290v. \"Recebo como impugnacao a peticao de fls.1283/1290. Diga a Re no prazo de 05 dias. Rio, 18/10/06.\" \r\n\r\nProc. RT 000333/91 - Rte: WILMA REQUIAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 071440/D ] WILMA REQUIAO: Tomar ciencia do oficio de fls.162. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/96 - Rte: MIRIAN LUCIA PELICANTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092415/D ] CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que as penhoras de fls.108 e 186 foram liberadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00118-1999-029-01-00-8 - Rte: RONALDO OLIVEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 012667/D , Advocacia Geral da Uniao] TMA CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: SEBASTIAO JORGE GOMES CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 036798/D ] SEBASTIAO JORGE GOMES CARNEIRO: Tomar ciencia do oficio de fls.107. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: EVANILTON LIMA DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 054977/D ] EVANILTON LIMA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.59. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 106562"
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                        "114978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01654-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01759-1996-030-01-01-7 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00729-2005-030-01-01-8 - Rte: Camile Boyd Sulaiman [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01407-2002-030-01-00-0 - Rte: ALDO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 66,101 e 138. \r\n\r\nProc. 00379-2003-030-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-030-01-00-0 - Rte: AURINICE MENDES AGUIAR [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01654-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00061-2000-030-01-00-1 - Rte: GRESSI MENDES DOS SANTOS [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/00 - Rte: MARCELO JORDAO DE BARROS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00265-2002-030-01-00-4 - Rte: DARCY MACHADO MENDES NETO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 108 \r\n\r\nProc. 00428-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105489/D AB:RJ 084638/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOP- COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00479-2003-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA MIRANDA DI MAIO [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PEREIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] Rdo: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00992-2003-030-01-00-2 - Rte: ANDREIA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ayres Perafam de Almeida OAB:RJ 060053/D AB:RJ 087679/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho fls.106, devendo a executada requerer o devido parcelamento junto a Autarquia. \r\n\r\nProc. 00998-2003-030-01-00-0 - Rte: JOSEANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES [Adv. Josane Oliveira Rodrigues Gomes OAB:RJ 087478/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01041-2003-030-01-00-0 - Rte: DIONISIO PEREIRA LAVRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01163-2003-030-01-00-7 - Rte: NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-030-01-00-9 - Rte: JOES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. O valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01796-2003-030-01-00-5 - Rte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00749-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D ] Rdo: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-030-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-030-01-00-5 - Rte: GERMANA CONCEICAO DE ASSIS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01427-2004-030-01-00-3 - Rte: JOSE BELARMINO DE LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-030-01-00-5 - Rte: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.755/767 \r\n\r\nProc. 00308-2005-030-01-00-4 - Rte: Manoel Messias Vieira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 023812/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00417-2005-030-01-00-1 - Rte: Elio Nunes Trindade [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00470-2005-030-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Marchezan Menezes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00733-2005-030-01-00-3 - Rte: Heleno Rufino da Silva [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01138-2005-030-01-00-5 - Rte: Francisco Damiao da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2005-030-01-00-2 - Rte: Gilson Cunha Eliseu [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01216-2005-030-01-00-1 - Rte: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-030-01-00-0 - Rte: Rosane da Silva Sanches [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-030-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Araujo Norte [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos requeridos, nos termos da Ata de audiencia de fls.40. \r\n\r\nProc. 00207-1989-030-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA WANBURH DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 564/566 \r\n\r\nProc. RT 002295/91 - Rte: MARIA DO AMPARO DUARTE ARAUJO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 361 \r\n\r\nProc. RT 000703/92 - Rte: EDGARD RIEMKE DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 003223/D ] JAB ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: JOAQUIM HIGINO FILHO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: MESBLA S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170 \r\n\r\nProc. RT 000697/97 - Rte: MARILENE JOSE DE FREITAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: REGINA DE LA SALETE JOIA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000233/98 - Rte: MARIA ONILDA BEZERRA MARQUES COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 265/277 \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/127 \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com calculos do que entende devido, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nId: 114978"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00916-2005-032-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Freitas Passos Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para este efeito especifico de R$ 10.000,00, pelas Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00228-2006-032-01-01-5 - Rte: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-032-01-00-8 - Rte: Jose Rangel da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-032-01-00-5 - Rte: Aelson Jose dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 105674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO QUADROS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040528/D ] Rte, EG LIMA CONSTRUCOES LTDA.: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 60 \r\n\r\nProc. 00378-2004-032-01-00-4 - Rte: AMAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. bem como tomar ciencia da decisao de fl. 96: homologada renuncia ao pedido de adicional de insalubridade e consectarios, extinguin do-se o processo com julgamento do merito em relacao aos pedidos de alineas f e g. Prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-032-01-00-2 - Rte: ADEMIR MONTEIRO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-032-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Ourique da Penha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. acordao \r\n\r\nProc. 00892-2005-032-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Martins Vital de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. bem como tomar ciencia da devolucao dos autos da CPI, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-032-01-00-3 - Rte: Agnaldo Jovino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102801/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2005-032-01-00-4 - Rte: Geraldo Pimenta Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-032-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Serafim [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-032-01-00-7 - Rte: Domingos Fernando Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 074309/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-032-01-00-6 - Rte: Vania Claudia Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-032-01-00-8 - Rte: Mizael Araujo Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 305/307 \r\n\r\nProc. 00966-2006-032-01-00-0 - Rte: Rodrigo Feliciano Gomes [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 061498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-032-01-00-2 - Rte: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125815/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 17 \r\n\r\nProc. 01263-2006-032-01-00-9 - Rte: Geneci Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 116945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/92 - Rte: DENISE CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-1993-032-01-00-0 - Rte: MARILIA CATAO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: O Rte devera tomar ciencia da expedicao do alvara n. 588/06, bem como do valor indicado na planilha de IRRF, de fl. 298. A Rda devera retirar a carta de fianca, de fl. 260. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-1996-032-01-00-1 - Rte: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: DENILSON JORGE ROCHA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 132427/D ] SAPATARIA LOPAR LTDA: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 109/111 \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: MARGARETH TEIXEIRA LEAL [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 566/06 e 567/06 \r\n\r\nId: 113942"
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                        "113982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01635-2005-032-01-00-6 - Rte: Hozana Feliciano da Costa Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 31/34: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Rda, sobre o valor da causa de R$ 5.000,00, para este efeito especifico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: ADOLFO DE CARVALHO FILHO Rdo: COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo, como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito do autor, em 48h, sob pena de execucao (homologacao a fl. 111). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2004-032-01-00-4 - Cgte: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 043668/D ] Cgte, Cgdo: O Cgdo devera apresentar novos artigos, conf. fl. 71, e o Cgte im pugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00611-1991-032-01-00-3 - Cgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] Cgte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 558 \r\n\r\nProc. 01282-2006-032-01-00-5 - SPTE: Lucia Margarida Pires Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037487/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-032-01-00-3 - Rte: Francisca Martins dos Santos [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2002-032-01-00-2 - Rte: DALVA ANICETA GOMES COSTA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 050318/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 101 e segs. \r\n\r\nProc. 00932-2002-032-01-00-1 - Rte: FABIANO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza de Souza Barros OAB:RJ 034576/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada, por sentenca, extinta a execu cao, conf. fl. 259. \r\n\r\nProc. 01484-2003-032-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MANOEL BAHIENSE [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso OAB:RJ 098313/D AB:RJ 123393/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: O Rte devera apresentar novos artigos, conf. fl. 165, e a Rda im pugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-032-01-00-7 - Rte: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-032-01-00-0 - Rte: JORGE MARCOS SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 58, devendo cumprir a determina cao ali contida. \r\n\r\nProc. 01836-2003-032-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: O Rte devera apresentar novos artigos, conf. fl. 81, e a Rda impug nar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2004-032-01-00-0 - Rte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2004-032-01-00-7 - Rte: ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 599/06 \r\n\r\nProc. 00473-2005-032-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-032-01-00-8 - Rte: Luiz Raimundo de Sena [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. bem como tomar ciencia da sentenca de fls. 95/97: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 251,65, pelo Rte, calculadas sobre R$ 12.582,96, va lor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00883-2005-032-01-00-0 - Rte: Tarcisio Caliman [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-032-01-00-5 - Rte: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 64 e segs. \r\n\r\nProc. 00683-2006-032-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-1986-032-01-00-0 - Rte: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 053277/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 1670 e segs. \r\n\r\nProc. 00543-1991-032-01-00-2 - Rte: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. RDA - 15 DIAS Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001973/92 - Rte: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 001176/B ] Rdo: A Rda devera juntar aos autos a ficha de registro de emprego do autor e dos paradigmas informados no rol de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-1994-032-01-00-8 - Rte: ISABEL MARIA AFFONSO D AVILA GARCEZ [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/95 - Rte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 598/06 \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: PAULO CESAR RIBAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.590/06 bem como do valor da planilha do IRRF, em 5 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 530, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-1999-032-01-00-0 - Rte: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-1999-032-01-00-7 - Rte: MARCOS LINHARES PINTO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, bem como tomar ciencia da expedicao de alvara a Fazenda Nacional. Na eventualidade do exequente pretender o pagamento de diferencas decorrentes de JAM, devera apresentar o calculo correspondente. \r\n\r\nId: 113982"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR Rdo: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 120: incluido no polo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do credito autoral homologado a fl. 43 (281.674,59943 TRs), em 48h, sob pena de execu cao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2006-032-01-00-8 - SPTE: Fabio Goncalves Lopes [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 059018/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica e nega do seguimento ao recurso de fls. 44 e segs, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043265/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de penhora on line, pois que este Juizo nao mantem tal convenio. De o Rte outros meios e modos de se prosseguir com a execucao, devendo, se for o caso, indicar conta-corrente para penhora. \r\n\r\nProc. RPS 000508/01 - Rte: CLAUDENICIO DE FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100298/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01809-2001-032-01-00-7 - Rte: ANA MARIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 067274/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-032-01-00-2 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 84 e segs. \r\n\r\nProc. 00786-2003-032-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01136-2003-032-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES SA Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 112 \r\n\r\nProc. 00581-2005-032-01-00-1 - Rte: Albino dos Santos Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE devolvida devendo vir com meios e modos de se continuar na execucao. \r\n\r\nProc. 01605-2005-032-01-00-0 - Rte: Rogerio Valadares Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-032-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 33 e segs. \r\n\r\nProc. 01810-2005-032-01-00-5 - Rte: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 096534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-032-01-00-9 - Rte: Carlito Alves de Jesus Junior [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: GENIVAL LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da certidao nos autos da CPE, devendo dar meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2000-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indeferido o pedido de fl. 110, considerando o teor das certidoes de fls. 23v, 87 e 91. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. nos autos da CPE-fl 21 devendo dar meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000856/01 - Rte: LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 116892/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2002-032-01-00-8 - Rte: KATIA SOEIRO DE MESQUITA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: ORTOPEDIA JOSE LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de fl. 48: Suspenso o processo de execucao, por um ano, conf. Res. Administrativa06/06, do TRT, devendo, no mesmo pra zo, indicar meios efetivos de prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. 00225-2002-032-01-00-5 - Rte: CESAR GOMES ANUNZIATO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 248 e segs. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01210-2002-032-01-00-4 - Rte: MARCIO MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 297/298 \r\n\r\nProc. 01610-2002-032-01-00-0 - Rte: ADRIANA FONTES MARTINS [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01667-2002-032-01-00-9 - Rte: EDIMILSON MACIEL CARDOSO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 72 e segs. \r\n\r\nProc. 00325-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 66 e segs. \r\n\r\nProc. 01025-2003-032-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MORAES COSTA [Adv. Vinicius Nogueira Costa OAB:RJ 117662/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 250 \r\n\r\nProc. 01164-2003-032-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Tomar ciencia de que este Juizo nao aderiu ao sistema Bacen-Jud. Venha com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01455-2003-032-01-00-2 - Rte: VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 56 e segs. \r\n\r\nProc. 01507-2003-032-01-00-0 - Rte: ELIZABETH AMARAL DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. em 10 dias, devendo vir com meios efetivos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2003-032-01-00-4 - Rte: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00579-2004-032-01-00-1 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-032-01-00-2 - Rte: JUAN MARCOS PERES ALONSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-032-01-00-0 - Rte: JERONIMO RAMOS BARROS [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D ] Rdo: SHAEN JC TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Nada a deferir face ao Prov. 02/92 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 01863-2004-032-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ELY ALEXANDRE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2004-032-01-00-9 - Rte: RONALDO VALADARES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-032-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 138 \r\n\r\nProc. 01128-2005-032-01-00-2 - Rte: Lina Maria Marques da Silva [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D Rte: Nada a deferir. Aguarde-se o cumprimento da determinacao de fl. 21. \r\n\r\nProc. 01656-2005-032-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Luz Ludugerio [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057484/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-032-01-00-6 - Rte: Valdir Fabiano Lima Bastos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 192/194 \r\n\r\nProc. 00429-2006-032-01-00-0 - Rte: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-032-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Vidal Felismino [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 022469/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/92 - Rte: NELSON FARIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 287 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000865/94 - Rte: ARMANDO CORDEIRO GERCK [Adv. Tania Maria da Silva Camillo OAB:RJ 031935/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos embargos a execucao opostos pela 1a. Rda, a fl. 592. \r\n\r\nProc. 00789-1995-032-01-00-8 - Rte: LIRCILIO DE SOUZA MELLO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. bem como tomar ciencia do valor indicado na planilha de IRRF, em 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000975/96 - Rte: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 025909/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 16, nos autos da CPE, devendo dar meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: MARINALVA LOPES MARINHO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 021828/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 149 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: MARIA APARECIDA DE MELO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 095756/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: WILTON AUGUSTO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. bem como manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. 01320-1999-032-01-00-0 - Rte: MARCOS PERON DI PUGLIA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-1999-032-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 198/199 Prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: CATIA SOARES DA SILVA MARTINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090058/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 508/06 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 113981"
                        ],
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000707/94 - Rte: GEORGETE DA CONCEICAO Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 332 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2006-033-01-00-9 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Joao Teixeira Pinto Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00553-2004-033-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 056659/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, OS REQUERIMENTOS DE FLS 120, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2005-033-01-00-6 - Rte: Bruna de Lima Macedo [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 095198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 89 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-033-01-00-1 - Rte: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 80, DEVENDO DILIGE NCIAR PESSOALMENTE JUNTO A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2006-033-01-00-8 - Rte: Juliana Pacheco de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 56 VERSO, DEVENDO INFORMAR ACERCA DA DIVERGENCIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2006-033-01-00-6 - Rte: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Esquina do Sase Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR AO PEDIDO DE FLS 30/31 TENDO E M VISTA O TEOR DA DECISAO DE FLS 29, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-033-01-00-6 - Rte: Rodolfo Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-033-01-00-0 - Rte: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00045-2007-033-01-00-4 - Rte: Aneli de Santana [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: JOSE GAGNO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 287/288 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: PEDRO LUIS BARCELOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,O ATUAL ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO NA VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 01291-2000-033-01-00-7 - Rte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 087843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1029/06 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO OS INDEFERIMENTOS DE FLS 219/221,PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 232. \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: MARIA APARECIDA QUIRINO SIMAS [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D AB:RJ 093424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-033-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MORAES [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 53/67 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2003-033-01-00-0 - Rte: JERONIMO NEVES CORDEIRO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01628-2003-033-01-00-9 - Rte: WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2004-033-01-00-5 - Rte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-033-01-00-7 - Rte: JOSE CAETANO DOS PRAZERES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-033-01-00-7 - Rte: ALAN SANTAMARIA GOMEZ [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIAN DO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01223-2004-033-01-00-1 - Rte: ELTON LIMA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01234-2004-033-01-00-1 - Rte: GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01242-2004-033-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DO VALE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01362-2004-033-01-00-5 - Rte: EDUARDO CARLOS BATISTA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2004-033-01-00-3 - Rte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 119646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01645-2004-033-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DOS SANTOS CEMEAS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-033-01-00-1 - Rte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Crispim de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 142/144 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-033-01-00-4 - Rte: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 047258/D ] Jose Justiniano da Cruz, Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 123 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 D IAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00592-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Leal Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 260,MANTENDO-SE O DISPOSTO NA HOMOLOGACAO DE FLS 258, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00126-2006-033-01-00-3 - Rte: Luis Claudio da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Venus Turistica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 152 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-033-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 104,OB SERVANDO-SE QUE OS MESMOS SERAO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FIN AL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-033-01-00-0 - Rte: Edgard Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/84 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2006-033-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Raquel Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01663-2006-033-01-00-0 - Rte: Flavia Tavares da Silva [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] Rdo: Banco Citibank S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01673-2006-033-01-00-6 - Rte: David Boato Jorge [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Trans Reta Transportes e Remocoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01675-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Esther Rodrigues [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D ] Rdo: Actum Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01677-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01678-2006-033-01-00-9 - Rte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEF ERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 01703-2006-033-01-00-4 - Rte: Geraldo Sebastiao de Almeida Trilho E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01707-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Paula Miranda [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D ] Rdo: Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01709-2006-033-01-00-1 - Rte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Rdo: Clube Esportivo de Ultraleve Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01710-2006-033-01-00-6 - Rte: Andre Luis Gualda Dantas Moro [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.400,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00003-2007-033-01-00-3 - Rte: Valeria Rodrigues Bueno [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Mix Lanches Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00014-2007-033-01-00-3 - Rte: Josenilda Rodrigues de Arruda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00015-2007-033-01-00-8 - Rte: Jurandir Francisco da Silva [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cisne Real Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000145/87 - Rte: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: D'AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 333 PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 334. \r\n\r\nProc. RT 002248/88 - Rte: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 280/285. \r\n\r\nProc. RT 000065/90 - Rte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00505-1990-033-01-00-5 - Rte: LEILA DA CONCEICAO BONATI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059725/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFORME DEMONSTRA TIVO DE FLS 309, DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DEPOSITO PELO P RAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022474/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO P OR MAIS 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 011435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS 352/354, DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DEPOSITO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000935/93 - Rte: ROSANGELA DE SALES FARIAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. CIENTES DO DEPOSITO PARCIAL AS FLS 912. \r\n\r\nProc. RT 002144/93 - Rte: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 331 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA PARA LIQUIDACAO DA SENTENCA, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: MARCUS VINICIUS ALMEIDA DO AMARAL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068872/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO SE ENCONTRAM NA SECRETAR IA DA VARA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/94 - Rte: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 48 HORAS A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 423. \r\n\r\nProc. RT 001262/94 - Rte: JAIR LOPES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME JA DETER MINADO AS FLS 576, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/94 - Rte: ROSANA CARDOSO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BRIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS 276 QUE IN DICA QUE NAO HA CREDITOS REMANESCENTES A SEREM APURADOS,DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/95 - Rte: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 420 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01691-1995-033-01-00-4 - Rte: LUCIANO DA ROCHA [Adv. Antonio Raymundo Chagas OAB:RJ 032646/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00060-1996-033-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO MENDONCA E OUTROS (+29) E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 030513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 438/449 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: VICTOR HUGO BIZONE CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 085809/D AB:RJ 049119/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRA ZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001163/96 - Rte: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge OAB:RJ 072020/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 517, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VI ABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIA S, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 453. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 451, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENT ENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 423. \r\n\r\nProc. RT 001309/96 - Rte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy OAB:RJ 095510/D ] Rdo: MASTER SIGNAL LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: MARY ROSE DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 064379/D ] MARY ROSE DA SILVA SANTOS, RED CAMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 06/03/07 , as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085865/D AB:RJ 048342/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 291/292, OB SERVANDO-SE O DEPOSITO JA COMPROVADO AS FLS 293, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-1998-033-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA LIMA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069239/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO DA RECLAMADA P OR MEIO DE EDITAL, DEVENDO INFORMAR PELO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01740-1998-033-01-00-1 - Rte: GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 041442/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000476/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 037243/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 08/03/07 , as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 115361"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01149-2006-034-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Silvana Pinto Nunes Real Auto Onibus Ltda.: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA PARTE CONSIGNATARIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ACP 000406/97 - Cgte: AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 039937/D ] AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01692-2002-034-01-00-5 - Rte: JUAN RAMON RAMIREZ LOPEZ [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084904/D ] JUAN RAMON RAMIREZ LOPEZ: INFORMAR SE HA OUTRAS PENDENCIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00148-2003-034-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111030/D ] PAULO ROBERTO, CONDOMINIO VILLAGE DO TINDIBA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA. DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-034-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 109312/D ] ANDRE DA SILVA SOUZA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2003-034-01-00-7 - Rte: MARCELO NUNES CAETANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO NUNES CAETANO: TOMAR CINCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 132 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 00816-2004-034-01-00-7 - Rte: BENICIO TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA BENICIO TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A VISTA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] WANDA BRANDAO: APRESENTAR A LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01851-2004-034-01-00-3 - Rte: WILSON VILAS BOAS FILHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035271/D ] WILSON VILAS BOAS FILHO: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 91- VERSO E 93, DEVENDO A MESMA FORNECER, EM 10 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01294-2005-034-01-00-1 - Rte: Vanessa dos Reis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 001319/D ] Vanessa dos Reis: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01858-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 067799/D ] Jose Sabino de Miranda Barbosa, Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FOLHAS 64. \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Everton Fontela Machado: COMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS SUA ALEGACAO QUANTO AO NAO LEVANTAMENTO DOS VALORES DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01985-2005-034-01-00-5 - Rte: Josias de Souza Neves [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Josias de Souza Neves: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DO REU PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00704-2006-034-01-00-8 - Rte: Domingos Cruz de Souza [Adv. Fabio Breyer Amorim OAB:RJ 124274/D ] Rdo: Mini Mercado Guerreiro Domingos Cruz de Souza: FORNECER NO PRAZO DA 10 DIAS, O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-034-01-00-8 - Rte: Mauricio Vieira Branco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda. Mauricio Vieira Branco: FORNECER NO PRAZO DE 48 H, COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA AO SOCIO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula Fernandes de Oliveira Medeiros [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D AB:RJ 114549/D ] Algar Automoveis Ltda.: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO DEPOSITO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, ATENTANDO PARA OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO EMPREGADO E AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 01259-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria Isabel Machado Leal [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria Maria Isabel Machado Leal: TER VISTA DO DESPACHO FLS. 32 \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2000-034-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] JOSE DOS SANTOS CARDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2000-034-01-00-1 - Rte: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 086770/D ] VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA: TER VISTA NA SECRETARIA DA VARA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ALMIR BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: FORTILINE COMERCIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ALMIR BERNARDES: TER VISTA DO OFICIO FOLHAS 199, BEM COMO FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001920/01 - Rte: WALNEY DE MELO FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 030872/D ] WALNEY DE MELO FERRAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2002-034-01-00-4 - Rte: NILTON CAETANO ALVES E OUTRO S AB:RJ 025868/D NILTON CAETANO ALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00574-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01290-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ CRISTIANO DUTRA SQUINCALHA E OUTRO S AB:RJ 074427/D AB:RJ 081517/D ] LUIZ CRISTIANO DUTRA SQUINCALHA: INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DE SEU CIENTE. \r\n\r\nProc. 01372-2002-034-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA LIMA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 111160/A ] FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA LIMA, CONSTRUTORA OAS LTDA, OAS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00234-2003-034-01-00-0 - Rte: FRANCIMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D ] Rdo: REAL SIGMA MOVEIS E DECORACOES LTDA FRANCIMAR LOPES DA SILVA: MANIFESRTAR-SE SOBRE PETICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANO BERNARDO FERNANDES: VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00766-2003-034-01-00-7 - Rte: RUY SIQUEIRA DE BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 113778/D ] RUY SIQUEIRA DE BARROS, MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA a/c 2 LIQUIDANTE JUDICIAL: TER VISTA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ANTONIO MARCOS COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A RESSALVA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01223-2003-034-01-00-7 - Rte: JOAQUIM AVELINO CAVALCANTE [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA JOAQUIM AVELINO CAVALCANTE: COMPROVE NO PRAZO DE 10 DIAS OS VALORES RECEBIDOS PARA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01382-2003-034-01-00-1 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 024451/D ] VALDEMAR RODRIGUES MARTINS: INFORMAR OS ENDERECOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01501-2003-034-01-00-6 - Rte: NARA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083045/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2003-034-01-00-8 - Rte: ROBERTA MARIA ALVES RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv.] ROBERTA MARIA ALVES RIBEIRO: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00289-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] JANAINA DO NASCIMENTO GOMES: FORNECER O ENDERECO DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-034-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR GOMES DE MELO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FERNANDO CESAR GOMES DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO NAS FLS. 55, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2004-034-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 040604/D ] Luis Carlos dos Santos, Instituto Sao Francisco de Sales: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00454-2004-034-01-00-4 - Rte: ERANDIR BRITO MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ERANDIR BRITO MARTINS: TOMAR CIENCIA QUE O AUTOR FOI DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-034-01-00-4 - Rte: MARIO SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 105603/D ] MARIO SILVA RODRIGUES: TER VISTA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL, NA SECRETARIA DA VARA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 048736/D ] MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2004-034-01-00-6 - Rte: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDA MARCILIO AUGUSTO HONORIO: TER VISTA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO A MESMA FORNECER, EM 10DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01399-2004-034-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI N 10035/2000. \r\n\r\nProc. 01749-2004-034-01-00-8 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] SOLANGE BARATA PINHEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2004-034-01-00-2 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 085993/D ] PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS: COMPROVAR AS ALEGACOES DE FLS. 214 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Alves da Silva: ESCLARECER SUA PRETENCAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2005-034-01-00-8 - Rte: Espolio de Claudio Henrique Fonseca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: A.S. Braga Comestiveis Ltda. Espolio de Claudio Henrique Fonseca: FORNECER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA SOCIA DA RE, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00158-2005-034-01-00-4 - Rte: Jose Lauriano Correa E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 080813/D ] Jose Lauriano Correa: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-034-01-00-0 - Rte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Renato Rofino Goncalves: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA TERCEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-034-01-00-4 - Rte: Adriane Aparecida dos Santos Morais [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 031064/D ] Adriane Aparecida dos Santos Morais: DISPENSADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DEMONSTRATIVOS DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-034-01-00-0 - Rte: Adriano Nelson Barros Ferreira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] Adriano Nelson Barros Ferreira: DEFIRIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DISPENSADO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AS QUAIS FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 00281-2005-034-01-00-5 - Rte: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski OAB:RJ 118631/D ] Jandiara Lapa de Miranda Augusto, Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EXTRATOS FORNECIDOS PELO BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nProc. 00394-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-034-01-00-5 - Rte: Ilda Graciete Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FOLHAS 356. \r\n\r\nProc. 00608-2005-034-01-00-9 - Rte: Ronaldo Valentim de Lemos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Ronaldo Valentim de Lemos: FORNECER COMPROVADAMENTE, O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00703-2005-034-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo de Lima E OUTRO S AB:RJ 119908/D ] Rdo: Sacolao do Ademar Jose Ricardo de Lima: FORNECER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00928-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Luciano Romariz da Rocha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: \r\n\r\nProc. 00955-2005-034-01-00-1 - Rte: Maria Ana Ribeiro Pinto Pizarro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 061118/D ] Maria Ana Ribeiro Pinto Pizarro: TER CIENCIA DO DESPACHO FOLHAS 144. \r\n\r\nProc. 01071-2005-034-01-00-4 - Rte: Rene Guido Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. Rene Guido Rodrigues: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-034-01-00-0 - Rte: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Wilson Antonio Pinheiro: FORNECER, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, O ENDERECO ATUAL DA TERCEIRA E QUARTA RES OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01178-2005-034-01-00-2 - Rte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Edimilson Correa da Silva: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2005-034-01-00-7 - Rte: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:MG 057473/D ] Wilson Borges Pereira Junior: APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2005-034-01-00-7 - Rte: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D Anna Paula Dias Ferreira Carneiro: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 103507/D ] Manoel Amado Gomes: APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-034-01-00-9 - Rte: Malena Farias Santa Anna [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. Malena Farias Santa Anna: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-2005-034-01-00-6 - Rte: Veronica de Figueiredo da Gama [Adv. Rosane dos Santos OAB:RJ 056392/D AB:RJ 068508/D ] Veronica de Figueiredo da Gama, Centro de Estudos e Pesquisa da Mulher Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 154. AGUARDE A DECISAO DO AI. \r\n\r\nProc. 00010-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriana Pinto Mafra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda. Adriana Pinto Mafra: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-034-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 082321/D ] Paulo Roberto Batista, Multipoint Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Corte Waismann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 035799/D ] Creacao Opcao Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAOS, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-034-01-00-1 - Rte: Marines Vaz Rodrigues [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D ] Rdo: Ronybom Americas Ltda. Marines Vaz Rodrigues: TER VISTA DA DOCUMENTACAO ORA JUNTADA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-034-01-00-9 - Rte: Sergio Caetano dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Sergio Caetano dos Santos: TESTEMUNHAS, NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00233-2006-034-01-00-8 - Rte: Gilberto Brito [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 117448/D ] Gilberto Brito, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 080445/D ] Amilton Silva Arlindo: INDEFIRIDA A CITACAO EDITALICIA DA PRIMEIRA RE. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Alves [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 130576/D ] Carlos Alberto Pinheiro Alves, RJ Projetos Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00409-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Jose Luiz Nunes Barbosa: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00446-2006-034-01-00-0 - Rte: Otoniel Cabral da Silva [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 057815/D ] Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado: FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-034-01-00-4 - Rte: Roberto Batista Mendes [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro OAB:RJ 076992/D ] Rdo: Extreme Games e Informatica Ltda. Roberto Batista Mendes: FORNECER, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, O ENDERECO ATUAL DO PRIMEIRO SOCIO DA RE, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00623-2006-034-01-00-8 - Rte: Suedi Goncalves do Amaral [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. Suedi Goncalves do Amaral: AGUARDE-SE DESIGNACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00799-2006-034-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Alexandre Rodrigues Menez: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAOS DO FEITO DE PAUTA SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00828-2006-034-01-00-3 - Rte: Renato Leal Simoes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 000855/B ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: MANIFESTAR-SE - OBJETIVAMENTE E COM CALCULOS - NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O DEMONSTRATIVO DE DIFERENCAS DAS HORAS EXTRAS DE FL. 119 SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00842-2006-034-01-00-7 - Rte: Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Patio da Alegria Ltda. Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMETO. DESPACHO FOLHAS 936. \r\n\r\nProc. 00865-2006-034-01-00-1 - Rte: Amanda Marta da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME Amanda Marta da Silva Lima: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DO REU OU DE SEUS SOCIOS PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01011-2006-034-01-00-2 - Rte: Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Banerj S.A. Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta: FORNECER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS OS DADOS NECESSARIOS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO A CAIXA. \r\n\r\nProc. 01028-2006-034-01-00-0 - Rte: Ademir da Silva Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Atual Giroflex E OUTRO S Ademir da Silva Figueiredo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLHS 33. \r\n\r\nProc. 01081-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Alonso Pinto [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D Luiz Claudio Alonso Pinto: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 70, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Felipe Peres Magalhaes: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS SUAS ALEGACOES QUANTO AO NOME FANTASIA, BEM COMO AO SOCIO QUE NAO CONSTA DA ALTERACAO CONTRATUAL, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01200-2006-034-01-00-5 - Rte: Anderson Franca de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Anderson Franca de Oliveira: AUDIENCIA JA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007. \r\n\r\nProc. 01203-2006-034-01-00-9 - Rte: Marlucia Firme Soares de Lemos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Marlucia Firme Soares de Lemos: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA AO SEGUNDO SOCIO DA RE. \r\n\r\nProc. 01219-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcelo do Carmo Luiz [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Condominio do Edificio Unisys Marcelo do Carmo Luiz: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS SAO INTIMADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2006-034-01-00-7 - Rte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Gilvando Eliseu da Silva: COMPROVE SUA ALEGACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-034-01-00-6 - Rte: Adriano Cesar Soares de Brito [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. Adriano Cesar Soares de Brito: TESTEMUNHAS, NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01355-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Jose Carlos dos Santos: COMPROVE A ALEGACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-034-01-00-6 - Rte: Celio Eduardo Negreiros Amorim [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055174/D ] Previcor Ipanema S.A.: TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORAM DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT \r\n\r\nProc. 00061-2007-034-01-00-3 - Rte: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. Jucimar Goncalves da Costa: PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO N 12/92 ART 1, ALINEA C. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS AO LAUDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000295/82 - Rte: IRANY GOMES DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: ALUMINIO FERRO CONSTRUTORA SA IRANY GOMES DA SILVA: TRAZER AOS AUTOS, SE FOR O CASO, O CONTRATO DE HONORARIOS AJUSTADO PARA ASSISTIR O RECLAMANTE NESTA RECLAMATORIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000638/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-1989-034-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/89 - Rte: MARCELO DRUMMOND ALVAREZ [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:RJ 035521/D ] BANCO MERCANTIL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL: TER CIENCIA DO DESPACHO FOLHAS. 279 \r\n\r\nProc. RT 001483/89 - Rte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027943/D ] JOSE DEMONTIER DE SOUZA, LAGOINHA COUNTRY CLUB: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00008-1991-034-01-00-4 - Rte: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 059278/D ] JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02038-1991-034-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 043838/D ] DAVID JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00886-1992-034-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA MARQUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1992-034-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO FILHO E OUTROS [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 107958/D ] ROBERTO DE CARVALHO FILHO E OUTROS: INFORMAR NO PRAZO DE 5 DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00094-1993-034-01-00-7 - Rte: MARCIA MAGALHAES BORGES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 112781/D ] MARCIA MAGALHAES BORGES: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-1993-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 082657/D ] FERNANDO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: OLIMPIO OZUMA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] OLIMPIO OZUMA NEGRAO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/95 - Rte: ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL [Adv. Beatriz Pimentel Serra OAB:RJ 078459/D AB:RJ 041346/D ] ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000731/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:MG 008078/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01007-1996-034-01-00-1 - Rte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: VISTA REQUERIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001613/96 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 087272/D AB:RJ 058427/D ] CLAUDIO DA SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SEGUNDO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-1997-034-01-00-5 - Rte: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE: DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01417-1997-034-01-00-3 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 017973/D ] SERGIO DE SOUZA: TER VISTA, NA SECRETARIA DA VARA,DOS DOCUMENTOS VINDOS DA SRF. REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089155/D ] CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Carmem Lucia da Silva Santos OAB:RJ 086926/D AB:RJ 106115/D ] PAULO VICTOR LEWIS: APRESENTAR A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/98 - Rte: LUIZA CONDE GOMEZ [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 025369/D ] LUIZA CONDE GOMEZ: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001352/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES DA SILVA [Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB:RJ 097412/D AB:RJ 089155/D ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/98 - Rte: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 086154/D ] WANESSA AUGUSTA BONELLI: COMPROVAR O DEPOSITO DOS EMOLUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02154-1998-034-01-00-0 - Rte: BRAZ ALVES FERREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 013310/D ] BRAZ ALVES FERREIRA, GERDAU S/A: AJUSTAR OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: ARLINDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 110602/D ] ARLINDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: PAULO RODRIGUES FILHO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 021945/D ] PAULO RODRIGUES FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040603/D ] EDILSON VERAS DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FOLHAS 271. \r\n\r\nProc. 01031-1999-034-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO MOLINARO [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 009379/D ] MARCO AURELIO MOLINARO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 012595/D ] ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 115618"
                        ],
                        "115908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01889-2003-034-01-00-5 - Rte: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FOLHAS 148/149. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2005-034-01-00-3 - Rte: Erick de Jesus Alves Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26/02/07, as 15:00h, nesta vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao comparecer na for- ma do artigo 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115908"
                        ],
                        "113446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00247-2006-036-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00856-2006-036-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 059986/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00997-2002-036-01-00-2 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 039948/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01690-1991-036-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 093137/D ] Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000614/01 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038691/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 00893-2002-036-01-00-8 - Rte: GLAUCO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 049424/D ] Rte: JUNTAR A COPIA DO SEU CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2003-036-01-00-5 - Rte: MARIA DARLUCE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ISMAR SUCOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00085-2000-036-01-00-9 - Rte: MARQUES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 109447/D ] Rte: JUNTAR COPIA DE SEU CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: MARIA CELIA COSTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: DEFIRO AS RECLAMADAS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001754/01 - Rte: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIASD \r\n\r\nProc. 00331-2002-036-01-00-4 - Rte: MARIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPOSITOS RECURSAIS PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, SENDO AUTOR TAMBEM P/ MANIESTACAO S/I.R. APURADO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01251-2002-036-01-00-6 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00450-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS CARVALHO DE SA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00565-2003-036-01-00-2 - Rte: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00935-2003-036-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO REIS DE CARVALHO [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PRA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01668-2004-036-01-00-0 - Rte: ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPCAO MAGALHAES GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2004-036-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2005-036-01-00-8 - Rte: Angela Maria Silveira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00525-2005-036-01-00-2 - Rte: Jose Ulisses da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-036-01-00-2 - Rte: Angela Guimaraes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-036-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: MANIESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00081-2006-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2006-036-01-00-6 - Rte: Jacob de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-036-01-00-6 - Rte: Douglas Henrique Costa da Silveira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01015-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcio Barros da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2006-036-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000285/90 - Rte: VILMAR BARBOSA DESTRI E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001003/90 - Rte: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: LOKAN TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000548/92 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000779/96 - Rte: SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Ivone Firmo Pereira OAB:RJ 095285/D ] Rdo: FRANCA E FILHO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001134/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - Rte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: IVONE MARCOLINO RODRIGUES [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LUIS CARLOS CUSTODIO DE ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: S B DE OLIVEIRA ACOUGUE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000231/99 - Rte: FRACILENI LIMA DOS SANTOS [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 068138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00868-1999-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO XAVIER DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. BEM COMO O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 002070/99 - Rte: CELI FERNANDES BATALHA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 088608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 113446"
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                        "110745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: DIVA MARINA DA SILVA Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MNNIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SE M MANIFESTACAO, PROCEDERA A PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00216-2004-037-01-00-8 - Rte: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO DE JANEIRO LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.118, FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 36.174,14 EQUIVALENTE A 3.154.277,71208 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2004-037-01-00-6 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL. 199 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 8.265,21 EQUIVALENTES A 712.629,2981 A RE AO PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA AO INSS PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01679-2006-037-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Roberto de Oliveira Baptista Viacao Vila Real S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01687-2006-037-01-00-5 - Cgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Cgdo: Sueli Maria Cordeiro Instituto Metodista Bennett: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00009-2007-037-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Alex Sandro Silva de Andrade Viacao Oeste Ocidental S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00515-2006-037-01-01-7 - Agte: Carlos Bezerra Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082530/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001619/00 - Rte: JOSE RODRIGUES SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097363/D ] JOSE RODRIGUES SOARES: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a RDA E O ENDERECO DE SEUS SOCIOS EM OBSERVACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01372-2002-037-01-00-4 - Rte: VAGNER SANTANA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 088058/D ] VAGNER SANTANA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97 E 98 \r\n\r\nProc. 01574-2003-037-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR GLORIA CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 093931/D ] PAULO CESAR GLORIA CONCEICAO, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 207, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01302-2005-037-01-00-9 - Rte: Jair Wandermurem [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055821/D ] Maris Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2006-037-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Rocha Amorim Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01253-2006-037-01-00-5 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Fabio Ribeiro do Nascimento: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01489-2000-037-01-00-6 - Rte: ARTUR FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] ARTUR FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 111 \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 071745/D ] RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00803-2001-037-01-00-4 - Rte: ALBERTO ALVES REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] ALBERTO ALVES REIS: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 268 \r\n\r\nProc. 02174-2001-037-01-00-7 - Rte: NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS: Manifestar-se sobre peticao DE FL 349 \r\n\r\nProc. 00478-2002-037-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TEODORIO ALVES [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 100193/D ] HUMBERTO TEODORIO ALVES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 289 \r\n\r\nProc. 00432-2003-037-01-00-2 - Rte: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 1957 \r\n\r\nProc. 01189-2003-037-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 012667/D ] NEIVALDO DE SOUZA PINTO: APRESENTAR , EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6.830/80, CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C. TST - OBSERVANDO, AINDA, O ART 80 DA CONSOLIDACAO DOS PROVI- MENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01447-2003-037-01-00-8 - Rte: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 002168/A ] BRADESCO SEGUROS SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01828-2003-037-01-00-7 - Rte: CEILTON RODRIGUES FRANCO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 002472/A ] CEILTON RODRIGUES FRANCO, INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FL.57-60, EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00106-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO GOUVEA MELLO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 083136/D ] PAULO SERGIO GOUVEA MELLO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 211 \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, OS CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, OBSERVANDO O ART 80 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01013-2004-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01485-2004-037-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 022397/D ] JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01573-2004-037-01-00-3 - Rte: HERMANN DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117805/D ] MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP, BEIRA LITORAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2005-037-01-00-7 - Rte: Jose Adriano de Souza Lima [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 085360/D ] J. Lopes Goncalves Posto Ltda.: VIR COM SEUS CALCULOS DE F.65/69 ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NA FOR MA DA TABELA UNICA DO C.TST. \r\n\r\nProc. 00769-2005-037-01-00-1 - Rte: Jose Henrique dos Santos (Espolio de) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 024207/D ] Jose Henrique dos Santos (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 212 \r\n\r\nProc. 00867-2005-037-01-00-9 - Rte: Roberta da Silva Duarte [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01012-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bastos Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais [Adv. Dayse Melo de Carvalho OAB:RJ 088236/D ] Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-00-8 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-037-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: COMPROVAR, ATRAVES DE GUIA PROPRIA, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE SOBRE O VALOR DO AVISO PREVIO INDENIZADO. PRAZO DE 30 DIAS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2005-037-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Carlos dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 00144-2006-037-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 051358/D ] Leila Lucia Lobo da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, OS CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, OBSERVANDO O ART 80 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00485-2006-037-01-00-6 - Rte: Jorge Rosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00591-2006-037-01-00-0 - Rte: Catia Pereira Lima [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 036061/D ] Catia Pereira Lima, Churrascaria Brasao da Torre Ltda: MANIFESTAR-SE S/ OFICIO DE FL. 174, EM 5 DIAS SUCESSIVO, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosalva Maria Dias da Silva [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-037-01-00-7 - Rte: Victor Hugo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 052376/D ] Sheila e Fabio Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2006-037-01-00-7 - Rte: Tulio Grinberg [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010230/D ] ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL 178 \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FL 449. \r\n\r\nProc. 00828-1994-037-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 1786 \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 083897/D ] JESUS AFONSO BRAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F.327. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F.270. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 001369/B ] BRADESCO SEGUROS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00464-1997-037-01-00-9 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: TRAZER AOS AUTOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DOS VALORES DE IM POSTO DE RENDA JA DESCONTADOS. \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 063255/D ] RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002057/98 - Rte: SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOL DA CARTA PRECATORIA FL. 223 \r\n\r\nProc. RT 001065/99 - Rte: LUIS RODRIGO CARLIN DIAZ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 107779/D ] LUIS RODRIGO CARLIN DIAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL. \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 110745"
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                        "113245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: LIANA COUTINHO E SOUZA Rdo: RIO CONCURSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao em R$ 3.542,01, equivalente a 335.168,37 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS Rdo: PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 45.568,28, equivalente a 4.092.596,58 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00043-2002-039-01-00-9 - Rte: MARLI VERISSIMO DA SILVA Rdo: ARACY GUIMARAES COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao em R$ 8.352,27, equivalente a 764.459,46 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00915-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Rdo: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao em R$ 12.077,19, equivalente a 1.057.419,50 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00273-2006-039-01-00-1 - Rte: Ailton do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em 3.829,95, equivalente a 329.640,15 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: JOSE LUIZ GALVAO Rdo: ORION TECNOLOGIA DE CONSTRUCAO MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao em R$ 1.662,21, equivalente a 154.414, 52 TR., sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00466-2006-039-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.37/40. \r\n\r\nProc. 01040-2003-039-01-00-3 - Rte: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-039-01-00-2 - Rte: Anisio Caetano Junior Rdo: Comed 07 Material Medico Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 88,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo.10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2005-039-01-01-0 - Agte: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Agte: Ciencia certidao fls.220, e desentranhar pecas(do AI), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-039-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ANDRADE SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.297,61(197165,24 TR) \r\n\r\nProc. 00667-2005-039-01-00-9 - Rte: Jonas dos Santos Simao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Restaurante Jordil Ltda. [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.106,13(266943,68 TR) \r\n\r\nProc. 00892-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferraz Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 118027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01418-2005-039-01-00-0 - Rte: Gloria Maria da Fonseca Barboza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Dirigir-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. 00138-2006-039-01-00-6 - Rte: Ozenir Ribeiro dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 115510/D ] Rte: Liquidacao do julgado em dez dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-039-01-00-5 - Rte: Lucia Oliveira da Silva [Adv. Fabio Breyer Amorim OAB:RJ 124274/D ] Rdo: Mini Mercado Guerreiro Rte: Ciencia devolucao notificacao f.31,vindo c/endereco da re,em 30dia \r\n\r\nProc. 01063-2006-039-01-00-0 - Rte: Tavaro Antonio de Oliveira da Silva [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes OAB:RJ 132793/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento custas e pagamento 2a.parcela acordo,em5dia \r\n\r\nProc. 01443-2006-039-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Barreto Vianna [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Viacao Oeste Ocidental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-039-01-00-7 - Rte: Angela Maria Monteiro Taveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney Pereira Farias [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 75. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: ISA MATILDE ASSIS RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 021246/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00899-2001-039-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO THEISEN [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00989-2001-039-01-00-4 - Rte: MARCI APARECIDA AFFONSO GAVINO DE GARCIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01401-2001-039-01-00-0 - Rte: JORGE MICHEL OLIVEIRA BARROS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Ciencia baixa,certidao fls.196,e o autor falar s/calculo IR,fl.165 \r\n\r\nProc. 00061-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.338,22(2098449,84TR \r\n\r\nQuebra Proc. 01321-2002-039-01-00-5 - Rte: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.027,97(1295716,83TR \r\n\r\nProc. 00458-2003-039-01-00-3 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vir com rol de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-039-01-00-9 - Rte: ADILSON GRECO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00586-2003-039-01-00-7 - Rte: ESP DE MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO REP POR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00722-2003-039-01-00-9 - Rte: ANA LUSIA COSTA CORREA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-039-01-00-7 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ciencia fls.226, sendo o autor para requerer o que for do intersse \r\n\r\nProc. 01649-2003-039-01-00-2 - Rte: ANGELO BALBINO CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-039-01-00-9 - Rte: MILTON ALVES FERNANDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls R.Federal,10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.186,78(1062651,06TR \r\n\r\nProc. 00669-2004-039-01-00-7 - Rte: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte, M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00703-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSENI LOPES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 021558/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, COOP SAUDE UNIFICADO DO ESTADO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. sucessivos. \r\n\r\nProc. 01137-2004-039-01-00-7 - Rte: JEFFERSON LUIS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 006819/D ] TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA: Ciencia despacho fls.128. \r\n\r\nProc. 01141-2004-039-01-00-5 - Rte: CRISTIANE FERNANDES MARQUES SANTOS SOUZA BRAGA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01332-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSEFA JOSENI DOS SANTOS SOARES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01378-2004-039-01-00-6 - Rte: LUCIANA DA SILVA CHIANCA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 045771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-039-01-00-7 - Rte: DANIELLE MARTINS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 036686/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.988,73(2763337,80TR \r\n\r\nProc. 00227-2005-039-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Mariana da Silva [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 039951/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.297,24(3505016,08TR \r\n\r\nProc. 01350-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 104verso. \r\n\r\nProc. 01614-2005-039-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.047,68(1035388,75TR \r\n\r\nProc. 00007-2006-039-01-00-9 - Rte: Daniel Leite Cypriano Neves [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00376-2006-039-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-039-01-00-0 - Rte: Richardson Mario de Moraes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 625 \r\n\r\nProc. 00952-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Renato Thomaz Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 036489/D ] Rdo: Fornecer copia do seu cartao de inscricao no CNPJ/CEI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Ferreira de Almeida [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Indefiro por ora.Vir com contrato social da re, p/fins citacao aos cuidados dos socios. \r\n\r\nProc. 01368-2006-039-01-00-2 - Rte: Edmilson Santos Baence [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D Rte: Diligenciar, inclusive, para a remessa do oficio. \r\n\r\nProc. 01417-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000520/89 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1054,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002528/91 - Rte: MARCIA GUIMARAES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 01966-1992-039-01-00-5 - Rte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Rte: Indefiro, de vez que o deposito recursal foi liberado as fls.116. \r\n\r\nProc. 00809-1995-039-01-00-5 - Rte: ALVARO ROBERTO PERES MAINENTI [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vir com comprovacoes recolhimento previdenciario e custas,em10dias \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 119.330,03 equivalente a 10.288.676,94 TR. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: Carlos Alberto Monteiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: VALDECIR LUIZ DA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Vir com a copia da certidao que decretou a falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: ADELINO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls.404. \r\n\r\nProc. RT 001770/98 - Rte: JUDITE ALVES FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo, fls. 315. \r\n\r\nProc. 01954-1998-039-01-00-6 - Rte: CICERO DINIZ ALVES FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impug nacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 113245"
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                        "107311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000817/95 - Rte: ELIZA RAMOS [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 071560/D ] Bens: - Sofa-cama, com tres lugares, revestido em tecido, cor caramelo, em uso, avalio em R$ 800,00; - Refrigerador duplex, marca Prospocimo, 410 litros, cor bege, em uso - avalio em R$ 700,00; - Fogao, com quatro queimadores, cor branca, marca continental, em uso - avalio em R$ 300,00; - Mesa para sala, tampo em vidro, cor fume, com quatro cadeiras, estruturas em metal, retangular, em uso, avalio em R$ 400,00; - Televisor, marca Sharp, a cores, 20 polegadas, com controle remoto, modelo WISE, em uso - avalio R$ 300,00. TOTAL R$ 2.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107311"
                        ],
                        "100914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 01663-2005-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria Senhor Pao de Bangu Ltda. ME Aut: PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2005-042-01-00-8 - Cgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 084938/D ] Cgte, Cgdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09.04.2007 AS 12:40 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA 2a VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01689-2006-042-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Welington Vargas dos Santos Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BAL CAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01724-2002-042-01-02-2 - Rte: LIZABETE VAZ PICOLO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 043346/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 68, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-01-0 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 002181/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 123, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: JERONIMO AMARO DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2003-042-01-00-2 - Rte: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067030/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2004-042-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 39, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2005-042-01-00-9 - Rte: Wagner Silva da Soledade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 44, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01647-2005-042-01-00-8 - Rte: Elisangela de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46/47, QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01721-2005-042-01-00-6 - Rte: Tania Cristina de Souza Vieira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Tania Cristina de Souza Vieira, Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 193/200, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01798-2005-042-01-00-6 - Rte: Tatiane do Nascimento Porto [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 094657/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DAS PARCELAS MENCIONADAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 53, NO TOTAL DE FLS. 36, QUAL SEJA, R$ 1.132,20, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01813-2005-042-01-00-6 - Rte: Leonardo Ferreira Silviano [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO REU A FLS. 31/32(MUDOU-SE), DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO REU, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00451-2006-042-01-00-7 - Rte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: E EXATAMENTE POR EVITAR DESPESAS POR PARTE DA UNIAO E PRESTIGIAR O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL QUE A PARTE DEVE COMPROVAR O ENDERECO. SUSPENDO, POR 20 DIAS, OS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS. 25, A PERMITIR A COMPROVACAO. IN ALBIS, FICAM RESTABELECIDOS OS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-042-01-00-7 - Rte: Severino do Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 136/137, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01965-2001-042-01-00-5 - Rte: ROBSON RIBEIRO SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072907/D AB:RJ 032099/D ] STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR APURADO A FLS. 157 ( R$ 345,68 EQUIVALENTES A 29.757,23679 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 158 ( R$ 1,73 EQUIVALENTES A 148,78618 TRs ), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 29.906,02298 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 4750J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2002-042-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 001936/A ] Rte: COMPROVAR A ALEGACAO DE GRUPO ECONOMICO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2003-042-01-00-9 - Rte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 269, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2003-042-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA PEIXOTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043269/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01710-2003-042-01-00-4 - Rte: CELSO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01274-2004-042-01-00-4 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 100/102, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01559-2004-042-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068602/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 177, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2005-042-01-00-2 - Rte: Andrea Valim Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO REU DE FLS. 105/106 (MUDOU-SE), DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00967-2005-042-01-00-0 - Rte: Roberto Silva Souza [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 034307/D ] Rdo: COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DA RETENCAO, A TITULO DE EPNSAO ALIMENTICIA, DE TRES PARCELAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 60,00, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01134-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Soares Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061979/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 235, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"3\", NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - Rte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 129, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01432-2005-042-01-00-7 - Rte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Andre Gustavo das Neves Henriques, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 166, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DECLAROU OS EMBARTES COMO LITIGANTES DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01498-2005-042-01-00-7 - Rte: Adriana de Sequeira Mattos Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01609-2005-042-01-00-5 - Rte: Maira Cristina Mendes dos Santos [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 183/185, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01616-2005-042-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira de Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 082560/D ] Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-042-01-00-1 - Rte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074023/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-2005-042-01-00-2 - Rte: Miguel Ozorio Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Miguel Ozorio Oliveira, Cesa S.A., Ambev Companhia Brasileira de Bebidas S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01821-2005-042-01-00-2 - Rte: Clovis Reis Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 119, QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00011-2006-042-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 72/79, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-042-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos Neto [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 120/124, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00105-2006-042-01-00-9 - Rte: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068852/D ] Rte: VENHAM OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-042-01-00-2 - Rte: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 212/213, QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00263-2006-042-01-00-9 - Rte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] Reginaldo Nonato da Rocha, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Inflglobo Comunicacoes Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00436-2006-042-01-00-9 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-042-01-00-4 - Rte: Vander Donizeti dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 141/150, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00734-2006-042-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Grupo Economico The Bakers Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO DO SOCIO, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 26/27, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2006-042-01-00-4 - Rte: Maria Bernadete de Carvalho Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 69, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-042-01-00-4 - Rte: Teresa Maria Pereira Madruga [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D ] Rdo: Friedman S.A. Rte: INCOMPROVADA A ALEGADA ILICITUDE, EPLO MENOS POR ORA, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. QUANTO A EXTRACAO DE PECAS PARA A REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO, DILIGENCIE A PARTE, DIRETAMENTE. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 01045-2006-042-01-00-1 - Rte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 10, EM RELACAO AO ITEM \"4\", NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-042-01-00-4 - Rte: Ramires Sales Antunes [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior OAB:RJ 111006/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 01240-2006-042-01-00-1 - Rte: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 111/115, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01289-2006-042-01-00-4 - Rte: Dilermando Cirilo de Souza [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 141/145, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01696-2006-042-01-00-1 - Rte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: TRAZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O COPIA DA INICIAL, PARA SER REMETIDA AO SEGUNDO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000775/91 - Rte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Elizete Costa OAB:RJ 033383/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000990/94 - Rte: JURANDIR DE SIQUEIRA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rte: DEIXO DE EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO, CONFORME REQUERIDO PELO AGRAVADO, NA MEDIDA EM QUE, NO CASO VERTENTE, A INDICACAO DE VALORES DEVIDOS NAO SE PRESTARIA AO OBJETIVO DE EFETIVAR A TUTELA JURISDICIONAL, COM A LIBERACAO DE VALORES INCONTROVERSOS, POR TER SIDO PENHORADO UM BEM MOVEL, CUJA IMPENHORABILIDADE E SUSTENTADA EM SEDE DE AGRAVO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/94 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 098815/D AB:RJ 079966/D ] Rte: VSITA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 367, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: VICTOR MANOEL PINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 001586/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 212, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: ELIAS EDUARDO COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 110416/D ] Rte: JA TENTOU VIA INTERNET? \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner OAB:RJ 001891/A AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 645, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001854/97 - Rte: VILTONIR ARAUJO BRANDAO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 018285/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME FLS. 152, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-1998-042-01-00-0 - Rte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/98 - Rte: MARCELO PINTO DA ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 079803/D ] CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG: INFORMAR E COMPROVAR A DATA DA AVERBACAO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DAS ACOES, REFERENTES A CESSAO A FLS. 231/234, NO REGISTRO COMPETENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002157/98 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 020880/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 312, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 100914"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01235-2005-043-01-00-4 - Rte: Janaina Barros de Souza Rdo: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00572-2006-043-01-00-5 - Exte: Wagner de Morais Silva Exdo: Camboaves Distribuidora de Aves e Ovos Ltda. ME Bens: 1)um freezer horizontal Eletrolux H 400, cor branca, 2 portas, estado de uso, avaliado em R$ 750,00. 2)um freezer horizontal, Everest, 2 portas, cor branca, em pessimo estado, avaliado em R$ 250,00. O total da avaliacao importa em R$ 1.000,00. Encontram-se os bens na Rua Pedro Leitao, 542, Sepetiba. \r\n\r\nQuebra Proc. 00867-2006-043-01-00-1 - Exte: Rogerio Estefani Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 10.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Encontram-se os bens na Rua Sacadura Cabral, 103, Saude. \r\n\r\nProc. 00938-2006-043-01-00-6 - Exte: Clauder Santos Arenari Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Oito escrivaninhas em madeira, com gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.600,00. Encontram-se os bens na Rua Sacadura Cabral, 103, Saude. \r\n\r\nProc. RPS 000698/01 - Rte: MARTA DE FATIMA BRAGA DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 026063/D ] Bens: Um arquivo em aco, com 4 gavetas deslizantes, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. Encontra-se o bem na Rua do Bispo, 221, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01301-2003-043-01-00-4 - Rte: AMANCY SABERES DA SILVA NAMAN [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 062898/D ] Bens: Treze aspiradores de po, profissionais, marca WAP, em regular estado, funcionando, avaliados em R$ 1.950,00. Encontram-se os bens na Rua Fagundes Varela, 581, Piedade. \r\n\r\nProc. 01349-2004-043-01-00-3 - Rte: VALTAIR FELICIANO GOMES [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D AB:RJ 016185/D ] Bens: Um balcao expositor, com refrigeracao para frios, com duas portas, em vidro, aco inox e formica, medindo aprox. 2,00m, avaliado em R$ 2.500,00. Encontra-se o bem na Estrada Rio/Sao Paulo, 1041, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01750-1996-043-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio dos Santos Doria OAB:RJ 047568/D AB:RJ 076601/D ] Bens: 1)um microcomputador e monitor Samsung, Syncmaster 3, CPU Pentium, teclado, mouse XPC, impressora Epson Action Printer 2000, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 2)um ar condicionado Springer Mundial, 12500 BTU, cor cinza, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 800,00. 3)um ar condicionado Springer Innovare, 7500 BTU, cor branca, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 750,00. 4)um microcomputador monitor Samsung Sync Master 3 NE, CPU, teclado Epson, mouse, impressora HP Deskjet 610C, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 5)um ar condicionado Top Line, 12000 BTU, cor bege, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 750,00. 6)um microcomputador monitor Samsung Sync Master, CPU, Cobra 486, teclado, mouse, impressora Epson LQ 1070, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 7)um fax, marca Panasonic, KX F50, cor cinza, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 8)uma maquina de escrever eletrica, marca IBM, cor azul, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. O total da avaliacao importa em R$ 5.800,00. Encontram-se os bens na Rua Comendador Joao Carneiro Almeida, 80/101, Engenho de Dentro. \r\n\r\nProc. 00533-1999-043-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 039075/D ] Bens: 1)um microcomputador AMD DURON XP 1600 Mhz, 128 MB, monitor Samsung NE 15, avaliado em R$ 600,00. 2)um microcomputador AMD DURON XP 1100 Mhz, 128 MB, monitor ACO NE 15, avaliado em R$ 650,00. 3)um microcomputador Pentium 166 Mhz, 32 MB, monitor Sync Master 15, avaliado em R$ 200,00. 4)um microcomputador AMD DURON XP 1300 Mhz, 95 MB, monitor LG NE15, avaliado em R$ 850,00. 5)um microcomputador AMD DURON XP 1200 Mhz, 128 MB, monitor Samsung Sync Master 15, avaliado em R$ 850,00. 6)um microcomputador Pentium 28 HT, 512 MB, monitor Samsung 550 V 15, avaliado em R$ 1.000,00. 7)um microcomputador Pentium III 550 Mhz, 128 MB, monitor AOC NE 15, avaliado em R$ 650,00. 8)um microcomputador AMD DURON, 1200 Mhz, 128 MB, monitor Proview 15, avaliado em R$ 600,00. 9)uma impressora HP Desk Jet 680 C, avaliada em R$ 200,00. 10)uma impressora HP Desk Jet 690, avaliada em R$ 250,00. 11)uma impressora matricial Epson, avaliada em R$ 150,00. 12)uma impressora Epson, LQ 270, matricial, avaliada em R$ 150,00. O total da avaliacao importa em R$ 6.150,00. Encontram-se os bens na Av. dos Democraticos, 503, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00481-2006-043-01-00-0 - Exte: Pedro Paulo Dias Exdo: Usina Boa Vista Ltda. Bens: 1)um armario em madeira macica utilizado como oratorio, movel de antiguidade, com 2 prateleiras, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00. 2)um conjunto estofado composto de um sofa de 3 lugares e um de 2 lugares, cor branca, em razoavel estado, avaliado em R$ 3.000,00.O total da avaliacao importa em R$ 6.500,00. Encontram-se os bens na Av. Visconde de Albuquerque, 208/102, Leblon. \r\n\r\nProc. 01154-2006-043-01-00-5 - Exte: Alan Alexandre Moraes Laranjeira Exdo: Xerox do Brasil Ltda. Bens: Um predio situado na Avenida Rodrigues Alves, no. 289 e respectivo terreno comum ao predio no. 285, com matricula 72837, conforme certidao do 2o. Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 2.500.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME [Adv. Carla Maria Oliveira Santos OAB:RJ 081179/D ] Bens: 1)um microcomputador, Pentium MMX, 166 Mhz, com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00. 2)um aparelho de TV, a cores, marca Philips, aparentando 14 polegadas, modelo antigo, avaliado em R$ 150,00. 3)tres cadeiras para escritorio, giratorias, revestidas em tecido, cor verde, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00. 4)uma impressora para computador, marca Canon, modelo BJC-1000, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 100,00. O total da avaliacao importa em R$ 1.270,00. Encontram-se os bens na Rua Dr. Bulhoes, 65, Engenho de Dentro. \r\n\r\nProc. 00662-2002-043-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE SILVA BARBOSA [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 024088/D ] Bens: Um retificador de solda, marca White Martins, modl RS 625 NN, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00918-2002-043-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Bens: Uma maquina denominada Transporte Triplo, para confeccao completa de bolsas, marca Pfaff, modelo KL1245, no. 9011245038/010, operacional, avaliada em R$ 6.000,00. Encontra-se o bem na Rua Capitao Salomao, 92, Del Castilho. \r\n\r\nProc. 00528-2004-043-01-00-3 - Rte: CRISTIANE MARCOLINO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044795/D ] Bens: 01)um brinquedo para parquinho, tipo trepa-trepa com escorrega, em plastico super resistente, fabricado por Xalingo Brinquedos, nas cores lilas, amarelo, verde, cinza e vermelho, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. 02)dois bancos individuais, com estrutura em ferro com assento e encosto composto por 10 ripas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 03)um aparelho tipo fax, marca Panasonic, modelo KX-FS80, cor cinza, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. 04)dois brinquedos tipo gangorra, em em plastico de alta resistencia, um verde e outro amarelo, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. 05)um brinquedo de plastico, tipo escorrega, vermelho e amarelo, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 6)um brinquedo, tipo gangorra dupla, todo em ferro, nas cores amarelo e vermelho, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 7)um brinquedo todo em ferro, tipo gira-gira, com capacidade para 4 criancas, em regular estado, avaliado em R$ 350,00. 8)doze con juntos individuais, compostos por uma cadeira e uma carteira infantis, em madeira, em regular estado, avaliados em R$ 480,00. O total da avaliacao importa em R$ 2.830,00. Encontram-se os bens na Rua Torres de Oliveira, 235, Piedade. \r\n\r\nProc. 00309-2005-043-01-00-5 - Rte: Hermes Riscado da Silva Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda Bens: Um carro forte, tipo caminhao blindado, marca Mercedes Bens, modelo 608 D, ano de fabricacao 1983, modelo 1984, placa BVB 2816, cor predominante cinza, renavam 422657646, movido a oleo diesel, em manutencao, avaliado em R$ 40.000,00. Encontra-se o bem na Rua Sargento Silva Nunes, 57, Ramos. \r\n\r\nProc. 00752-1994-043-01-00-2 - Rte: VALDEI RODRIGUES DA ROSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1)um servidor Compaq Prosignia com exabite tape drive 8 mm, SF932CTH31019, em uso, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 11.775,00. 2)um servidor Microtec mod. MITUSSVZ7482102R, em uso, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 6.600,00. 3)seis scanner de mesa coloridos monocromaticos, HP Scan Jet, SS66CH24060, SS671L2401V, SS671L2401H, SS671LZ401W, SS671L24019 e SS66BF220DF, em uso, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 9.270,00. O total da avaliacao importa em R$ 27.645,00. Encontram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-043-01-00-8 - Rte: Enio de Almeida Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Nego seguimento ao recurso, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-043-01-00-1 - Rte: Gilvanize Florencio dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Venha o reclamante com o contrato social, para que se possa proceder a citacao da primeira reclamada, na pessoa dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/96 - Rte: JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nId: 103135"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2005-043-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Reis Rdo: Artico Empreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-SALARIO; 3-13o.SALARIO; 4-FERIAS; 5-MUL TAS DOS ARTS.477 E 467,CLT; 6-FGTS; 7-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-043-01-00-3 - Rte: REGIS BITTENCOURT DE OLIVEIRA Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIOS DANIEL E VERONICA PAZOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SOLIDARIA DA 2a.RDA; 2-BAIXA NA CTPS; 3-AVI SO PREVIO; 4-FERIAS; 5-13.SALARIO; 6-FGTS+40%; 7-MULTAS DOS ARTS. 467 E 477,CLT; 8-SEGURO-DESEMPREGO; 9-HORAS EXTRAS; 10-VERBAS RES CISORIAS COM BASE NO AUMENTO DO DISSIDIO DA CATEGORIA; 11-RECOLHI MENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS; 12-INDENIZACAO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 01290-2005-043-01-00-4 - Rte: Jurandir Batista Pinto Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO JUDICIAL DE NULIDADE; 2-RESPONSABILIDADE SUB SIDIARIA DA 2a.RDA; 3-AVISO PREVIO; 4-MULTA DO ART.477,CLT; 5-13. SALARIO; 6-FERIAS; 7-FGTS+40%; 8-HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 01313-2005-043-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a)gratuidade de justica; b)condenacao subsidiaria da 2a. reclamada; c)baixa na CTPS; d)diferencas salariais; e)aviso previo indenizado; f)ferias indenizadas; g)ferias proporcionais; h)decimo terceiro salario de 2003; i)multa do art. 477 da CLT; j)entrega de guia TRCT, codigo 01; k)multa de 40% do FGTS; l)entrega das guias do seguro desemprego; m)honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01318-2005-043-01-00-3 - Rte: Marilsa Sandora da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a)gratuidade de justica; b)condenacao subsidiaria da 2a. reclamada; c)baixa na CTPS; d)diferencas salariais; e)aviso previo indenizado; f)ferias indenizadas; g)ferias proporcionais mais 1/3; h)decimo terceiro salario de 2003; i)multa do art. 477 da CLT; j)entrega de guia TRCT, codigo 01; k)multa de 40% do FGTS; l)guias do seguro desemprego; m)honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01321-2005-043-01-00-7 - Rte: Ilma Cristina dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a)gratuidade de justica; b)condenacao subsidiaria da 2a. reclamada; c)baixa na CTPS; d)diferencas salariais; e)pagamento do salario do mes de outubro/03; f)pagamento do salario do mes de novembro/03; g)pagamento de 8 dias trabalhados no mes de dezembro de 2003; h)aviso previo indenizado; i)ferias indenizadas mais 1/3; j)ferias proporcionais mais 1/3; k)decimo terceiro salario de 2003; l)multa art. 477 da CLT; m)entrega da guia TRCT, codigo 01; n)multa de 40% FGTS; o)entrega de guias do seguro desemprego; p)honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01525-2005-043-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida LTDA N/P LIVIA GOMES SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-MULTA DO ART.467 E 477,CLT; 2-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 3-AVISO PREVIO; 4-SALARIO; 5-FERIAS; 6-13o.SALARIO; 7-HORAS EX TRAS; 8-FGTS; 9-SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2002-043-01-00-1 - Rte: MANOEL MELO DE SOUSA Rdo: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-043-01-00-6 - Rte: ANDRE BRANDAO RODRIGUES Rdo: REALSAT NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA A/C SOC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 103, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00980-2003-043-01-00-4 - Cgte: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: Dizer se concorda com a nomeacao do bem ora indicado, sem prejuizo da expedicao de mandado de penhora e avaliacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-043-01-01-5 - Rte: Danilo de Luca Fontana [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2004-043-01-01-9 - Rte: VALERIA DE SOUZA FARIA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 117580/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01254-2002-043-01-00-8 - SPTE: MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 003288/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000840/00 - Rte: NILZA RIBEIRO CHAVES [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D ] Rdo: COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001989/00 - Rte: ADELISA FERREIRA MAIA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01403-2002-043-01-00-9 - Rte: RICARDO DE PAULA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00889-2003-043-01-00-9 - Rte: MONICA FELIX CARVALHO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA A/C SOCIA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-043-01-00-0 - Rte: HELENO DE SOUZA [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: SOLATARIA AUTO PECAS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01719-2005-043-01-00-3 - Rte: Eliseu de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-043-01-00-3 - Rte: Lair Uaracy Nascimento [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA ME Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002146/00 - Rte: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 02204-2000-043-01-00-6 - Rte: JOSE CORDEIRO SOBRINHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Fornecer o novo endereco do seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2001-043-01-00-7 - Rte: MARCIA ANDREA DOS SANTOS PAZ CARDOSO [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:SP 075588/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2001-043-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 203, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: EDMILSON DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NL SERVICOS GRAFICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.160,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00057-2002-043-01-00-1 - Rte: ROBERTO FIALHO PONDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 193, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2002-043-01-00-4 - Rte: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, tendo em vista o teor do oficio resposta da 34a. DP de Bangu. \r\n\r\nProc. 00272-2002-043-01-00-2 - Rte: JANETE LEITE DO VALE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 125, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00807-2002-043-01-00-5 - Rte: JOSENILSON SOARES DE MOURA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO NEI CARLOS BACELLAR Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01699-2002-043-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 070763/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Defere-se a devolucao do prazo a 1a. reclamada, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-043-01-00-6 - Rte: ANDRE BRANDAO RODRIGUES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: REALSAT NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA A/C SOC Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-043-01-00-4 - Rte: DIVA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01071-2003-043-01-00-3 - Rte: MARIA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D ] Rdo: AOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-043-01-00-6 - Rte: JERONIMO DOS SANTOS MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01794-2003-043-01-00-2 - Rte: ALICE MARTINS [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00251-2004-043-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-043-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DA SILVA TORRES CORREIA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 109192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 77, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como para juntar copia dos 3 ultimos contracheques da autora, de modo a obviar o recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00452-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE HILTON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 690, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00801-2004-043-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-043-01-00-0 - Rte: JOELMA DOS REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIO E OUTRO S Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01023-2004-043-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-043-01-00-2 - Rte: VERONICA CRISTINA DE JESUS LEMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-043-01-00-7 - Rte: Deise Lucia Machado de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00433-2005-043-01-00-0 - Rte: Jorge Amarildo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Nega-se seguimento ao recurso, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-043-01-00-8 - Rte: Flavia Tenorio de Carvalho Noro [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, do segundo reclamado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Coutinho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 451, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2005-043-01-00-0 - Rte: Celeste de Fatima Chaves de Oliveira [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Jardim Escola Tia Coruja Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-043-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Violante [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: CPM 2010 COmercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-043-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Barros Silva [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D Rte: Tomar ciencia de que so foi expedida CPI para a testemunha Tais Salles, tendo em vista o informado na certidao de fl.414, verso. \r\n\r\nProc. 01483-2005-043-01-00-5 - Rte: Simone Nunes de Paula [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01587-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Joao da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001099/91 - Rte: ALCEU FORTUNATO E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 037442/D AB:RJ 067404/D ] Rte: Determinar os valores que entende devidos, no prazo de 24 horas, sob pena de se negado seguimento ao presente AP, bem como regularizar a peticao de fls. 553/556. \r\n\r\nProc. RT 002366/91 - Rte: JOSE GERALDO DO CARMO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 065782/D ] JOSE GERALDO DO CARMO: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000815/92 - Rte: LUIS GALVAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Intime-se a reclamada, por se tratar de parte sucumbente, a depositar honorarios periciais, conforme despacho de fl. 596, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: GILMAR DITTRICH E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito ora comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002095/92 - Rte: DAYSE ALVES MENEZES DA COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002764/92 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/93 - Rte: JORGE ARAUJO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 421, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000711/93 - Rte: DENIZART BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 017369/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/93 - Rte: FRANCISCO PAULO SALES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICAS Rte: Indicar novos meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/95 - Rte: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER E OUTRO S AB:RJ 030177/D AB:RJ 018847/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: CRISPIN PULUCENA NUNES [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: PADARIA BOCAINA LTDA A/C MANOEL ALVES LIMA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: PEDRO MINUZZO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085147/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 233, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: MARCELO ANTONIO MARQUES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, conforme despacho de fl. 185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: CARLOS EDUARDO VEIGA [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo para o Banco Itau S/A, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: PERICLES DA SILVA VELOSO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 242, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: JOSE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Indefere-se o requerido, por se tratar de competencia do interessado. \r\n\r\nProc. RT 000810/99 - Rte: CESAR CAMPOS PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 428, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: TANIA MARIA CASEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: KATIA MARIA BORGES [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 114798/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 4a. parcela do acordo, bem como das custas, no valor de R$ 165,81, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme despacho de fl. 440. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: VALDEMIRO ROMANO BRAGA [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: SERGIO LOBAO LOBO [Adv. Maria Aparecida Goncalves OAB:RJ 058026/D AB:RJ 029558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 103134"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000833/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS Rdo: REVEL RESERVE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P LUIS ANTONIO FARIA MACEDO e MARCIO ANDRE MERY DE SOUZA, a importancia de R$ 16.493,40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00077-2007-044-01-00-3 - Cgte: Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Marcia Cristina dos Santos Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-2006-044-01-00-7 - SPTE: Gilson dos Santos Sa [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D Gilson dos Santos Sa: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 2800,00. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: ROBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ZAP SOLUCOES ASSESS RECUR HUM INFORMATICA LTDA ROBERTO VICENTE DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01562-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 73 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01611-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA: Venha a parte autora com o contrato social da primeira re. \r\n\r\nProc. 01623-2003-044-01-00-0 - Rte: GELSON PROTTO CASTELO [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 099211/D ] GELSON PROTTO CASTELO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2005-044-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Carneiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jacy Ferreira da Silva Ana Cristina Carneiro da Silva: Venha a parte autora com o nr. do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 01253-2005-044-01-00-2 - Rte: Claudia Cristina de Jesus Lima [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Pearl s Place Comercio de Bijouterias Ltda. Claudia Cristina de Jesus Lima: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01282-2005-044-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 123277/D ] Adriana de Araujo Cunha: A parte autora para que venha com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01052-2006-044-01-00-6 - Rte: Ludmilla Malveira Lima Lopes [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ludmilla Malveira Lima Lopes: Venha a parte autora com o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: DANIEL COELHO DA CUNHA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 077722/D ] DANIEL COELHO DA CUNHA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 87 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00443-2001-044-01-00-9 - Rte: GLEUBA MARIA [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita OAB:RJ 043537/D GLEUBA MARIA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00119-2002-044-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MENDES BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferida a devolucao do prazo para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00870-2002-044-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre fls 85/89. \r\n\r\nProc. 01687-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO ALVES BARCELOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 059405/D ] MARCO AURELIO ALVES BARCELOS: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2003-044-01-00-5 - Rte: RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL: Vista a parte autora de fls 240. \r\n\r\nProc. 00829-2003-044-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019882/D ] JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01043-2003-044-01-00-2 - Rte: ANEZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 073770/D ] ANEZIA ALVES DA SILVA, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA, JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Vista as partes de fls 138/148 por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI: Vista as res de fls 109/110 pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01663-2003-044-01-00-1 - Rte: COSME FERNANDES CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] COSME FERNANDES CASSIANO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes de fls 144/145, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00129-2004-044-01-00-9 - Rte: JONAS PINTO FELIZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 021753/D ] JONAS PINTO FELIZ: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2004-044-01-00-0 - Rte: INES ELOI DE FREITAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D INES ELOI DE FREITAS: A parte autora para que requeira o que entender cabivel, indicando meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00996-2004-044-01-00-4 - Rte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: A parte re para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 00977-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 057913/D ] Luiz Floriano Pitanga Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-044-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Cardoso Ricardo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Sonia Maria Cardoso Ricardo, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: As partes para ciencia da conversao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088501/D ] Anderson Silva de Albuquerque: A parte autora para ciencia do despacho de fls 51. \r\n\r\nProc. 00906-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Sabino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Sabino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para que se manifestem sobre os oficios recebidos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00958-2006-044-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Dorea das Neves [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: LEANDRA ECCARD BASTO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 010744/D ] LEANDRA ECCARD BASTO: Venha a parte autora com o numero correto de seu PIS. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO, BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 300/303 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001737/93 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 044710/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 268 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00429-1995-044-01-00-6 - Rte: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 005909/D ] FAC CAT SOC CIV MANT DA PONT UNIV CATOLICA RJ: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: A Rda para que se manifeste sobre os novos calculos de fls 504/510, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 061202/D ] JORGE SILVA FERREIRA: O Rte para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000934/96 - Rte: LUIS FELIPE HEREDIA DE PAIVA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 044890/D ] TOALIA SA INDUSTRIA TEXTIL: Tomar ciencia do despacho de fls 294. \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: MARLENE MUNHEN [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA MARLENE MUNHEN: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 059471/D ] ELLEN PIRES LEITE: Manifestar-se sobre fls 232. \r\n\r\nProc. 01504-1997-044-01-00-8 - Rte: NEIDE DE CERQUEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 556. \r\n\r\nProc. RT 000857/98 - Rte: LUIZ JOSE MARINHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA(INCORP A AYMORE PROD ALIMENT SA): Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 102 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: EDGARD DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098233/D ] EDGARD DA SILVA SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 115820"
                        ],
                        "115665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00616-2002-046-01-00-2 - Rte: GERALDO XAVIER DA SILVA Rdo: COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01080-2002-046-01-00-2 - Rte: MARCELO BARROSO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDIC A, CONFORME FLS.104 DOS AUTOS, DEVENDO OS SOCIOS EFETUAREM O PAGAM ENTO DA QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01540-2003-046-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE GOMES DA SILVA Rdo: ROSELIA ANGELA ALVES SANTOS PISOS AZULEJOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA /EXECUTADA, DEVENDO A SOCIA ACIMA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVI DO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE, COMPROVANDO-O, EM 48 HORAS, SOB PENA D E PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01956-1993-046-01-00-9 - Rte: GERALDO JOVENTINO DOS SANTOS Rdo: KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CIENTIFICADOS A RE E A SOCIA DA RE DA PENHOR A REALIZADA SOBRE O APARTAMENTO SITUADO NA AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 1502, EDIFICIO MONGUATA 141, 14.OU 17.PAVIMENTO - GUARUJA E VAGA DE GARAGEM S/22, NO SUBSOLO DO EDIFICIO PARKING, AV LEOMIL 1441, GUARUJA/SP. CONFORME FLS.450 E 463 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: RAUBERTO FRANCISCO DA SILVA Rdo: METALBRANCO SERVICOS TEC ANTICORROSIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA /EXECUTADA, DEVENDO OS SOCIOS ACIMA E MAIS O SOCIO JOAO GOMES DA C OSTA EFETUAREM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01589-2005-046-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Violetera Padaria Ltda. Aut: MANTIDO O DESPACHO DE FLS.29V. \r\n\r\nProc. 01739-2005-046-01-00-3 - Aut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 044670/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-046-01-00-5 - Aut: Marcelo Monteiro Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 052719/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-046-01-00-5 - Cgte: Posto de Gasolina Rozeana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 054851/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.93/96: IMPROCEDENTE A ACP E PROCE DENTE EM PARTE A RECONVENCAO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-046-01-00-6 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Valdinei Amado dos Anjos Cgte: VIT COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-046-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Luiz Henrique dos Santos de Souza Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00056-2007-046-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Gilson Baptista da Rocha Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00743-2005-046-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ACAO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITOPARA ALGUNS PEDIDOS - PRAZO D E 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-046-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Helio Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2005-046-01-01-5 - Agte: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 060530/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2002-046-01-00-0 - Exte: CARLOS FREDERICO PITTET [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Exdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Exte: VENHA O RECLAMANTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00098-2004-046-01-00-9 - Exte: SILVERIO DE LIMA MAGLIANO [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Exdo: BULHOES CARVALHO FONSECA EMPREEND IMOBIL SA Exte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.66 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-046-01-00-1 - Exte: Jose Henrique Sampaio Prado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-046-01-01-4 - Scte: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] Scte, Scdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-046-01-00-9 - SPTE: Eli Nascimento da Silva [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 077739/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000876/01 - Rte: CLEBER FERREIRA VAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: PROMOVER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01807-2003-046-01-00-2 - Rte: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76 E FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVMAENTO. \r\n\r\nProc. 00402-2004-046-01-00-8 - Rte: PAULO DE MENEZES RAMOS [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 088049/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA EM 30 D IAS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-046-01-00-1 - Rte: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00555-2005-046-01-00-6 - Rte: Renata Menezes da Silva [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACA O DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00868-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Abdias Miguel [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.83. GARANTIDA A EX ECUCAO MEDIANTE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL, CONCEDIDO A RECLAMADA PRAZO DE 5 DIAS PARA DIZER SE HA OBICE EM SER EXPEDIDO ALVARA AO R ECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01230-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-046-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz da Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SESI - Vicente de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-046-01-00-9 - Rte: Andre Luis de Oliveira Chaves [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D ] Rdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DE R$ 1000,0O EM 30 DIAS SOB P ENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01011-2006-046-01-00-2 - Rte: Alini Cristini Rebuli Martins [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-046-01-00-2 - Rte: Therezinha Freitas da Silva [Adv. Bruno Barros Brito OAB:RJ 133435/D ] Rdo: Sepulveda Bacellar Fonseca Araujo e Advogados Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDA A INIICAL, NOS TERMOS DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 01116-2006-046-01-00-1 - Rte: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 111036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/00 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. APOS O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2000-046-01-00-5 - Rte: NILSON BARBOZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA AUTENTICACAO DAS PEC AS PARA FORMACAO DO PRECATORIO (R$ 0,55 POR FOLHA). EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2000-046-01-00-1 - Rte: ALFREDO GUIMARAES MENEZES [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 051969/D ] Rte: APRESENTAR O CALCULO DA DIFERENCA DE JUROS QUE ENTENDE DEVIDA NOS TERMOS DE FLS.349 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. RT 001931/00 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO EM MANDADO DEVOLVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: CARLOS ALBERTO IECKER [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: DILIGENCIE O PROPRIO RECLAMANTE CONFORME, CONFORME FLS.97. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS CABRAL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 087014/D ] Rte: DILIGENCIE O PROPRIO RECLAMANTE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 000820/01 - Rte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - NAO CONHECIDOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: IVONE DE JESUS CARVALHO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.80 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2001-046-01-00-8 - Rte: EDJON JOSE DE SANTNA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 097460/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00082-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXEI FERREIRA BEZERRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D ] Rte: \"J. JA CONSTA AS FLS.584, COPIA DO DARF. INT RTE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" - DESP.FLS.589. \r\n\r\nProc. 00108-2002-046-01-00-4 - Rte: EMERSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE ENTENDER NECESSARIO EM 30 DIAS SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00422-2002-046-01-00-7 - Rte: MARILENE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDO S. \r\n\r\nProc. 00531-2002-046-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00616-2002-046-01-00-2 - Rte: GERALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002516/A ] Rte, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00629-2002-046-01-00-1 - Rte: ESTEVAO PIRES DA LUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONFORME FLS.139 DOS AUTOS, O RECLAMANTE DEVERA COMPROVAR O DEPOSI TO DE R$ 1950,00 PARA RESSARCIMENTO A RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB P ENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00661-2002-046-01-00-7 - Rte: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 031424/D ] Rte: DESPACHO DE FLS.74: \"REPORTO-ME AS FLS.72.\" - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2002-046-01-00-6 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 058244/D AB:RJ 095576/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.115, COMPROVAR VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 974/06 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2002-046-01-00-3 - Rte: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01203-2002-046-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INICIALMENTE, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,55 POR FOLHA PARA A UTENTICACAO DA CS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2002-046-01-00-4 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001523/B ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01250-2002-046-01-00-9 - Rte: EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 067030/D ] Rte, SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-046-01-00-0 - Rte: BENEDITO CASSIANO JOSE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074964/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.169. EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 01340-2002-046-01-00-0 - Rte: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 013393/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.100 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2003-046-01-00-3 - Rte: GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: REQUERER O FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO - FLS.187. \r\n\r\nProc. 00355-2003-046-01-00-1 - Rte: CARLOS FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREEND IMOBILIARIOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE EM 10 DIAS-FLS.142/151 \r\n\r\nProc. 00364-2003-046-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GOMES [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 096688/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00375-2003-046-01-00-2 - Rte: JOSE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D ] Rdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.226 E INFORMAR O E NDERECO PARA CITACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00405-2003-046-01-00-0 - Rte: JAIR JOSE DE JESUS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 075915/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-046-01-00-1 - Rte: NEYDE DE ASSIS CHAGAS (ESPOLIO DE) [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: DEFERIDO PEDIDO DE GRATUIDADE. OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00465-2003-046-01-00-3 - Rte: SUELI ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 058353/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PASSADO PRAZO, AUT OS IRAO PARA O ARQUIVO, EM CASO DE NAO HAVER MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-046-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093969/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.86/88 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2003-046-01-00-1 - Rte: ORLANDO FERREIRA GOMES [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 016255/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00789-2003-046-01-00-1 - Rte: CRISTIANO COSME DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 041277/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.192V E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00878-2003-046-01-00-8 - Rte: GERSINO FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: CONTINENTAL PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43, CUMPRIR O NELE DETERMINADO, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-046-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00990-2003-046-01-00-9 - Rte: MARIO ALAN DUARTE BARCELLOS [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 106366/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.144V E INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RECLAMA DA EM 30 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01051-2003-046-01-00-1 - Rte: LOVI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-046-01-00-1 - Rte: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 01466-2003-046-01-00-5 - Rte: LUIS ROBERTO SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: INDEFERIDO OREQUERIDO NAS FLS.188. SOMENTE APOS O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS O SALDO DO DEP REC SERA DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 01473-2003-046-01-00-7 - Rte: KLEBER VASCONCELOS KRUTA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:SP 160910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCIA DEA FERNANDES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: PROVIDENCIAR CERTIDAO D ONUSREAIS DO IMOVEL EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01636-2003-046-01-00-1 - Rte: MAURICIO HERCULANO DE ABREU [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.382V, FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TEST EMUNHA EM 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-046-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-046-01-00-2 - Rte: OTONIEL ETELVINO DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 060297/D ] Rte, PRIMUS MULTISERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2004-046-01-00-7 - Rte: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2004-046-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-046-01-00-0 - Rte: GERALDO MARLY PEREIRA BIET [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. APOS O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00306-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-046-01-00-1 - Rte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 060071/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.264 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00535-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 052959/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.72, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00593-2004-046-01-00-8 - Rte: FABIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-046-01-00-2 - Rte: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00647-2004-046-01-00-5 - Rte: CILERIO BARBOZA PEREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] Rdo: DIZER SE HA OBICE EM SER PAGO O VALOR SUBTRAIDO DA CONTA CORRENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2004-046-01-00-6 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. APOS O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. 30 DIAS.PENA ARQUIVAM. \r\n\r\nProc. 00660-2004-046-01-00-4 - Rte: WELLINGTON ANDRE PEREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 00669-2004-046-01-00-5 - Rte: FABIANO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D ] Rdo: FORNECER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGA MENTO DE INDENIZACAO RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 00763-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-046-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00819-2004-046-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZ REPORTOU-SE AS FLS.58 - 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01045-2004-046-01-00-5 - Rte: ODILIA SEVERINO DE MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.157/169 \r\n\r\nProc. 01124-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-046-01-00-3 - Rte: DIRLENE RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 01447-2004-046-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA MOURA DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 66 VT/SP: 27/2/2007 AS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 01458-2004-046-01-00-0 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME FLS.410 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2004-046-01-00-4 - Rte: JANETE FONTES DE SOUSA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FINS DE HOMOL OGACAO DO ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 01566-2004-046-01-00-2 - Rte: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-046-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Comercio de Gelos Regio Ltda. Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECERO ENDERECO DA RECLAMADA PARA QUE SEJA DADA CIENCIA DA DECISAO, NO PR AZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00061-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandre Avila Leocadio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: \"GARANTIDO O JUIZO, INTIMEM-SE AS PARTES NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT.\" - DESP.FLS.139V - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2005-046-01-00-1 - Rte: Patricia de Oliveira Cunha dos Santos [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: INICIALMENTE VENHA DO RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Camerino da Guia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-046-01-00-9 - Rte: Raquel Nascimento de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Uniforme Claudia Filgueiras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-046-01-00-4 - Rte: Sebastiao Floriano Satiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00345-2005-046-01-00-8 - Rte: Ivanilda dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-046-01-00-4 - Rte: Emerson Marques dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D AB:RJ 017469/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00401-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Fatima Xavier [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 051800/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO EM MANDADO DEVOLVIDO - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00431-2005-046-01-00-0 - Rte: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] Better Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-046-01-00-2 - Rte: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO: OFERECER CONTRA-RAZOES AO ED DO RTE EM 5 DIAS, EM HAVENDO INTERESS E. \r\n\r\nProc. 00720-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Francisco Carlos Mendes OAB:RJ 075347/D AB:RJ 088637/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, NO VALOR DE R$ 3900,00 (HONORARIOS P ERICIAIS). \r\n\r\nProc. 00892-2005-046-01-00-3 - Rte: Paulo do Carmo Vieira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 118692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-046-01-00-9 - Rte: Rosana Aliprandi Lucido [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2005-046-01-00-7 - Rte: Gilson de Souza Amaral [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 076608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-046-01-00-0 - Rte: Silvio Bonfim de Sousa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 106024/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, CTMA - Cooperativa de Engenheiros e Tecnicos de Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Goncalves de Souza [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.169, POR ORA. VIR COM COPIA DO CONTRATO S OCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2005-046-01-00-4 - Rte: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-046-01-00-2 - Rte: Magdalena Spargoli da Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALH ISTA E IMPROCEDENTE A RECONVENCAO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-046-01-00-7 - Rte: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-046-01-00-1 - Rte: Roberto Ruy Baylon da Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.752/761 - EXTINTO SEM JULGAMENTO D O MERITO EM RELACAO A SANDRA REGINA BOARETO LANNES E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO AOS DEMAIS RECLAMANTES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-046-01-00-2 - Rte: Zacarias Deodato dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Del Plata [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D ] Rdo: \"J. CUMPRA O ILUSTRE ADVOGADO O ART.45 DO CPC\" - DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01241-2005-046-01-00-0 - Rte: Sylvio Romeiro Eugenio [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-046-01-00-2 - Rte: Andreza Cristina Mendes Lameirao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-046-01-00-6 - Rte: Ricardo Dionizio dos Santos [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM MAIS 2 COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS INDICADOS \r\n\r\nProc. 01599-2005-046-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-046-01-00-4 - Rte: Neuma Gomes Matias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-046-01-00-6 - Rte: Edna Pinheiro Batista [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01727-2005-046-01-00-9 - Rte: Gelson Pereira da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-046-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva Monteiro [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-046-01-00-7 - Rte: Roberta de Moura Tomaz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-046-01-00-7 - Rte: Francisco Batista dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 081282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 067957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-046-01-00-8 - Rte: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. N/P SOCIO GILSON DA CRUZ MIRANDA Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. APOS O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. 30 DIAS, \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-046-01-00-4 - Rte: Janaina Alves de Lima [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-046-01-00-9 - Rte: Fatima da Silva de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-00-0 - Rte: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-046-01-00-0 - Rte: Roosevelt Farias dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 128562/D ]: \r\n\r\nProc. 00423-2006-046-01-00-5 - Rte: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:SP 170136/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-046-01-00-3 - Rte: Marina dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Salao Centro de Beleza Kamim Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.42, - EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00504-2006-046-01-00-5 - Rte: Afonso Augusto Mendonca da Paz [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-046-01-00-3 - Rte: Antonio Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-046-01-00-2 - Rte: Omar do Prado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 053538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-046-01-00-3 - Rte: Gerardo Batista de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar Olimpia do Couto [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.64/67 - IMPROCEDENTE E EXTINTO CO M JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DO ITEM \"E\" - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-046-01-00-0 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00738-2006-046-01-00-2 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 038876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-046-01-00-1 - Rte: Wallace Ernesto Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: VISTA DE OFICIO RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORA S. \r\n\r\nProc. 00869-2006-046-01-00-0 - Rte: Ney Jorge Mendonca [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA QUE DEVERA INCLUSIVE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO AUTOR - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-046-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Macedo de Moraes [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Martins de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Cabral de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: JOZIVERIA GARRIDO DE LIMA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 011661/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100 E REQUERER O QUE FOR DE SEU I NTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000466/92 - Rte: IDIMA DA SILVA FABRICIO OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 115401/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-1992-046-01-00-0 - Rte: EDVALDO PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.504, DEVENDO SER REDUZIDA A CONDEN ACAO BRUTA PARA R$ 85.577,19 EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL, DEVENDO A RECLAMADA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] Rte: COMPARECA O PARTONO A SECRETARIA EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 001732/92 - Rte: ELIAS MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.263, DEVENDO O REC LAMANTE FORNECER O ENDERECO PARA A CITACAO PESSOAL DA RE EM 30 DIA S SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGACAO: R$ 22.575,86. \r\n\r\nProc. 01865-1992-046-01-00-2 - Rte: HELIO TINOCO MARQUES [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000450/93 - Rte: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 083066/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: ADEQUAR OS CALCULOS AOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.260/263 E 275/277 EM 10 DIAS, DEVENDO SER APRESENTADA A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001445/93 - Rte: MAURO PENHA BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A, CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA): CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 093969/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-1994-046-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/95 - Rte: JOSE CARLOS ALVES SOARES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 044843/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/96 - Rte: CESAR ROBERTO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.487/499 PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: ACI DUARTE PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 031891/D ] Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.254. DILIGENCIE O PROPRIO RECLAMANTE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVMAENTO. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: CELIO CLARO PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: PREJUDICADO O REQUERIDO NAS FLS.141. FOI EXPEDIDO O ALVARA 697/06. OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000205/97 - Rte: NELI FRANCISCA JORGE CRUZ [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:MG 037135/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 000209/97 - Rte: HEBER DE FREITAS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 030491/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1893,86 CONFORME DESPAC HO DE FLS.240, REFERENTE A IR A SER DEVOLVIDO A RECLAMADA A TITUL O DE REEMBOLSO. - 10 DIAS - PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029248/D ] Rte: INDEICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000966/97 - Rte: RICARDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 005973/D ] Rte: DILIGENCIAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00976-1997-046-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-1997-046-01-00-6 - Rte: NEMEZIO BISPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.664 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001670/97 - Rte: ADILSON CARVALHO NUNES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 030872/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO PARA HABILICAO EM FALENCIA E TIRAR AS COPIAS NECE SSARIAS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001681/97 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 10 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 055967/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: EUNICE DA SILVA FARO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: FORNECER OS RECIBOS SALARIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 030272/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. APOS O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. 5 DIAS. PENA DE ARQUIV \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: CRISTINA SABARA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO PROMOVER M EIOSPRA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00583-1999-046-01-00-4 - Rte: FERNANDO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117087/D ] Rte: INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO SE PRETENDE EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA, SENDO CERTO QUE ARCARA ANTECIPADAMEN TE COM AS DESPESAS DA MESMA, EM ESPECIAL AS RELATIVAS AO TRASLADO E TRADUCAO DE PECAS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: JOSE CARLOS RUBIO NOGUEIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.105. INDICAR OUTRO MEIO A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: RODRIGO FRANCA VIDAL [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 091992/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.168/169 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-046-01-00-8 - Rqte: JOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rqte, Rqdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, SOBRE FLS.172/182. \r\n\r\nId: 115665"
                        ],
                        "91040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2006-047-01-00-9 - Rte: Vanderci Felicio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01175-2005-047-01-00-5 - Rte: Elza Anna do Espirito Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-047-01-00-1 - Rte: Fabio Ferreira Moraes Rdo: Line Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/100,EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01171-2006-047-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Rozimere Teles da Silva Vieira Cgte: Tomar ciencia da extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01910-2003-047-01-01-1 - Rte: VALTAIR MENDONCA BORGES [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 054682/D ]: \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-01-6 - Rte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-047-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065854/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-047-01-00-2 - SPTE: Cosme da Conceicao de Faria [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 012667/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-047-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES MOURA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.175. \r\n\r\nProc. 00937-2002-047-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BOMFIM DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO RIO LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-047-01-00-6 - Rte: Henrique Paulo Norton Neto [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00862-2006-047-01-00-4 - Rte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2000-047-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das parcelas devidas quanto ao item c do pedido,em 30 dias,sob pena de apuracao do valor devido,por pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: LUCIO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01131-2000-047-01-00-0 - Rte: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao da re aos calculos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: RODOLFO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: Manifestar-se sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 00537-2001-047-01-00-7 - Rte: NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:SP 149586/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.362. \r\n\r\nProc. 01322-2001-047-01-00-3 - Rte: WELINGTON DA CONCEICAO DE SAO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.119. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.326. \r\n\r\nProc. 00064-2002-047-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas,de fls. 306,nos termos da ata de fls.255. \r\n\r\nProc. 00656-2002-047-01-00-0 - Rte: LUCIANA HEES BARROSO [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Refazer seus calculos,em 10 dias,na forma da promocao de fls.401. \r\n\r\nProc. 01069-2002-047-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BELIENIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao da rda sobre calculos. \r\n\r\nProc. 01531-2002-047-01-00-8 - Rte: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2003-047-01-00-9 - Rte: MARTA MOREIRA GONZO [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao sobre calculos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2003-047-01-00-9 - Rte: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 098124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-047-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON TAVARES [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-047-01-00-4 - Rte: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00943-2004-047-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES SANT ANNA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-047-01-00-2 - Rte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2004-047-01-00-9 - Rte: GERALDO JESUS DO AMOR DIVINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-047-01-00-3 - Rte: GIBRAN NAGEM TORRES DE CASTILHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas,do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01351-2004-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01524-2004-047-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO [Adv. Oldamir Menezes OAB:RJ 085642/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00529-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilberto Schirmer Baisch [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 045003/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2005-047-01-00-9 - Rte: Girlene Oliveira Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 099108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-047-01-00-7 - Rte: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia,em 08 dias,do inteiro teor da decisao de fls.215: Nao assiste razao a 2a.re,considerando-se a certidao de publicacao da sentenca,corretamente encaminhada ao autor e as duas res, conforme verificado as fls.167,sendo que a peticionante atraves do Dr.Nilton de Almeida Maia,OAB no.67460-D,devidamente constituido as fls.128 e 211. \r\n\r\nProc. 00972-2005-047-01-00-5 - Rte: Delma Rejane Nascimento [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao da rda aos calculos. \r\n\r\nProc. 00983-2005-047-01-00-5 - Rte: Lucia Barbara Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-047-01-00-1 - Rte: Enivaldo dos Santos Fortunato [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.46,quanto a complementacao. \r\n\r\nProc. 01183-2005-047-01-00-1 - Rte: Claudio Vinicius do Couto Caldeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01253-2005-047-01-00-1 - Rte: Walter Martelotte Filho [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Confederacao Brasileira de Tenis Rte: Manifestar-se em 10 dias,sobre impugnacao do autor aos calculos. \r\n\r\nProc. 01263-2005-047-01-00-7 - Rte: Monica Pio da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar ROs reciprocos,em 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01579-2005-047-01-00-9 - Rte: Jose Roque da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se conforme fls.65. \r\n\r\nProc. 00014-2006-047-01-00-5 - Rte: Ricardo Pampillon Gonzalez Pacheco [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se quanto a nomeacao de fls.88. \r\n\r\nProc. 00121-2006-047-01-00-3 - Rte: Felipe Gomes Belo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.110,no prazo comum de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 00138-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Leite de Almeida [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-047-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-047-01-00-8 - Rte: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Lima [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Rdo: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. Rte: Pagar honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-047-01-00-6 - Rte: Francisca Rosenilda Pereira [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-047-01-00-8 - Rte: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-047-01-00-0 - Rte: Adriano Ribeiro Felippe [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.32. \r\n\r\nProc. 00564-2006-047-01-00-4 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.456/459:IMPROCEDENTE qto a 1a.rda e PROCEDENTE EM PARTE qto a 2a.rda. \r\n\r\nProc. 00659-2006-047-01-00-8 - Rte: Martinho Suzano da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2006-047-01-00-2 - Rte: Irineu Scotti [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-047-01-00-9 - Rte: Cleiton Henrique Pestana [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Dizer se aceita a desistencia ao pedido de adicional de periculosidade,em 05 dias,valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00708-2006-047-01-00-2 - Rte: Andreson Nogueira do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-047-01-00-6 - Rte: Amauri Carlos de Faria [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/93 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias,quanto aos novos calculos de fls.887/903. \r\n\r\nProc. RT 001531/93 - Rte: ADIR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vir com demonstrativo de IR,em 05 dias,conforme fls.1650. \r\n\r\nProc. RT 001490/94 - Rte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de fls.227. \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: JOSE CLAUDIO CHOMETON DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Cumprir o determinado a fls.380. \r\n\r\nProc. 01615-1996-047-01-00-2 - Rte: ALBERTO CARUSO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira OAB:RJ 053363/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 055092/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar pagamento do credito remanescente,no valor de 31.526,40 TRs,conforme fls.609,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/97 - Rte: MIGUEL OAZEM CORDEIRO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.234,e do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte: UBIRAJARA DE JESUS MORAIS DINIZ [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da promocao de fls.119. \r\n\r\nProc. 00181-1998-047-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA SILVA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.505,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-1998-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 02004-1998-047-01-00-3 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVA MOTTA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Comprovar em 05 dias,o recolhimento da contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProc. 00118-1999-047-01-00-0 - Rte: MAGALY AMADO MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Adequar seus calculos na forma da promocao de fls.558. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de fls.115. \r\n\r\nProc. 01197-1999-047-01-00-6 - Rte: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"da provimento parcial ao recurso\". \r\n\r\nId: 91040"
                        ],
                        "116928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01778-2006-049-01-00-0 - Rte: Susy Campos da Silva Rdo: Sathon Servicos e Administracao de GARAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00266-2005-049-01-01-9 - Rte: Manoelina Dias do Prado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-049-01-00-4 - Egte: Josenei Melo Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 104191/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls rejeitando os embargos de terceiro e julgando-os extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: GILDESSON CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2003-049-01-00-8 - Rte: MARIA DA GRACA DO PRADO CEDRO IACOVO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01261-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosana Miguel Furtado [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038127/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 56, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01438-2005-049-01-00-9 - Rte: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 087165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2000-049-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Providenciar a juntada dos documentos solicitados as fls 469 (recibos de pagamento dos paradigmas), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2002-049-01-00-0 - Rte: ISAIAS TORQUATO DE MORAIS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como dos calculos de fls 168,169 \r\n\r\nProc. 01517-2002-049-01-00-7 - Rte: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 545 \r\n\r\nProc. 01795-2002-049-01-00-4 - Rte: EDSON AUGUSTO DE FRANCA CRUZ [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00568-2004-049-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-049-01-00-5 - Rte: Elaine Nazareno Dias Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00106-2005-049-01-00-7 - Rte: Fernando Correia Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00110-2005-049-01-00-5 - Rte: Carlos Marques Junior [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00127-2005-049-01-00-2 - Rte: Monica Milagre Godinho [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 336 \r\n\r\nProc. 00024-2006-049-01-00-3 - Rte: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: ARMANDO DUARTE [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00833-1994-049-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO CAMPOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de fls 405 \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01908-1996-049-01-00-2 - Rte: JUCELIA DE SOUSA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 071013/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Gislane Narciso Pantoja OAB:RJ 084590/D Rte: Comprovar as alegacoes de fls 177/178, em 15 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: ELIZABETH FERREIRA DA COSTA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: AMAURI HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 116928"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00105-2007-050-01-00-4 - Cgte: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa OAB:RJ 093011/D Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.: Vir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01173-2004-050-01-00-8 - Exte: JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Exdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA: Ter ciencia do r.despacho exarado a fls.174: Indefiro. O contrato social de fls. 67 por si so nao caracteriza a existencia de grupo economico entre as empresas-socios,mas tao-somente ser a reclamada Desenvolvimento Engenharia Ltda- socia da Los Angeles Publicidade Ltda. \r\n\r\nProc. 00293-2006-050-01-00-0 - SPTE: Joao Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091679/D ] Joao Carlos dos Santos: Ter ciencia da devolucao do oficio de fls. 132, sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nProc. 00384-2001-050-01-00-0 - Rte: MARCIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089718/D ] AUTO SPORT REPAIRS LTDA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls.109: Esclarecer a peticao vez que o unico bloqueio efetivado sobre conta bancaria da socia Minerva Amenta foi desblooqueado posteriormente(fls. 88). \r\n\r\nProc. 01481-2005-050-01-00-4 - Rte: Juliana Ferreira Pereira [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 059596/D ] Jackard Industria e Com. de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 047521/D ] CRISTIANE ALVES MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: ELIARA VALERIO SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ELIARA VALERIO SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao (345/346). \r\n\r\nProc. 00662-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074964/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00266-2003-050-01-00-4 - Rte: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] DALMO FIORE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01523-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 123288/D ] CARLOS HENRIQUE ROCHA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 100/102). \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2004-050-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA: Ter ciencia da comprovacao de recolhimento a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00747-2004-050-01-00-0 - Rte: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Ter vistas da certidao de fls. 169, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 067799/D ] Ana Beatriz da Silva: Retificar seus calculos na forma da promocao fls.195/196. \r\n\r\nProc. 00539-2005-050-01-00-2 - Rte: Genimar da Costa Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 94,02) \r\n\r\nProc. 00074-2006-050-01-00-0 - Rte: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 114583/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00227-2006-050-01-00-0 - Rte: Nadir Eduvirges da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 050825/D ] Nadir Eduvirges da Silva, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls. 46. \r\n\r\nProc. 00868-2006-050-01-00-4 - Rte: Jeane de Alcantara Vieira [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099277/D ] Jeane de Alcantara Vieira, Limppano S.A.: Ter ciencia do oficio da 5a. VT/Nova Iguacu, informando que foi designado o dia 17.05.07, 1040h, para audiencia de inquiricao da testemunha Eric de Souza Nascimento. \r\n\r\nProc. 01067-2006-050-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 123188/D ] New Age Nautica Ltda. ME: Vir com os comprovantes dos depositos bancarios das parcelas do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D AB:RJ 037918/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Depositar os honorarios periciais (R$ 1.700,00). \r\n\r\nProc. RT 000041/95 - Rte: VALDIVINO VICENTE DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: CASA GODINHO AVES E OVOS LTDA VALDIVINO VICENTE DE SOUZA: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 109031/D ] ANTONIO FERREIRA LIMA: Venha o autor com a indicacao de outro meio para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 112098"
                        ],
                        "116799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01023-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 2.448.183,050060, equivalentes a R$ 27.624,00 na data da atualizacao pela Contadoria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01080-2004-051-01-00-0 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-051-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Dias Ferreira II [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020682/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-051-01-01-0 - Rte: Jeova Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01093-2006-051-01-00-0 - SPTE: Benedito Nascimento Lapa [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 058346/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-051-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-051-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00967-2003-051-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2004-051-01-00-9 - Rte: ELIAS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00948-2004-051-01-00-4 - Rte: RAABE SOARES DE SOUZA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls. 177. \r\n\r\nProc. 01062-2004-051-01-00-8 - Rte: JOSE BEZERRA NETO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-051-01-00-8 - Rte: Jose Arleudo Coelho Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rosa Maria Fernandes Sa de Oliveira Rte: Vista da copias documentos e esclarecer quanto a alteracao no nome na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01707-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcio Claro Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Trugilho Automotiva Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento requerido. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00130-2007-051-01-00-4 - Rte: Gilberto Cruz de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Via Palato Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: ARQUIVADO o processo por indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2000-051-01-00-0 - Rte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] OTAVIO ALVES DA SILVA, MARIA VERA AUGUSTA ALVES: Apresentar rol de testemunhas em 10 dias,caso contrario devera traze-las as proximas assentadas independente de notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: FLAVIO CARDOSO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00516-2002-051-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 01011-2002-051-01-00-4 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Indeferido o requerido, conforme despacho de fls.403. \r\n\r\nProc. 00230-2003-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01446-2003-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO NASCIMENTO CASTILHO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01697-2003-051-01-00-4 - Rte: ISMAEL MUNHAO FILHO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01835-2003-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01885-2003-051-01-00-2 - Rte: RONALDO SANTOS BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Nada a deferir. Cumpra o autor a promocao da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-051-01-00-7 - Rte: WILLIANS CUSTODIO PESANHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00205-2004-051-01-00-4 - Rte: VALMOR DOS SANTOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-051-01-00-2 - Rte: CHIRLENE FONTES DA SILVA VELOSO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: Defere-se o mandado ou precatoria, se for o caso. Vir com endereco cumprimento. \r\n\r\nProc. 00430-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA DANTAS TEIXEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (Custas ja pagas) \r\n\r\nProc. 00460-2004-051-01-00-7 - Rte: ROSA AMARO DE MACEDO [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00657-2004-051-01-00-6 - Rte: SERGIO QUARESMA LOBO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00793-2004-051-01-00-6 - Rte: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA Rte: Vir com comprovacao da pensao alimenticia ja paga, face ao acordo Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-051-01-00-5 - Rte: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-051-01-00-0 - Rte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01527-2004-051-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00059-2005-051-01-00-8 - Rte: Eliane Teixeira de Souza e Silva [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, observando a decisao de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00198-2005-051-01-00-1 - Rte: Jefferson Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00222-2005-051-01-00-2 - Rte: Antonio Matias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-051-01-00-2 - Rte: Edilene Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00317-2005-051-01-00-6 - Rte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00747-2005-051-01-00-8 - Rte: Claudia da Silva Cachoeira E OUTRO S AB:RJ 095807/D ] Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama Rte: Notifique-se a rte CLAUDIA a vir com procuracao por instrumento publico de sua filha menor, Marcelly da Silva Cachoeira. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-051-01-00-0 - Rte: Nilson Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Vir com rol de testemunhas em 10 dias sob pena de traze-las independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-051-01-00-1 - Rte: Joelma dos Santos Marques [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: \"Por ora, diga a re quanto ao teor do oficio de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 00969-2005-051-01-00-0 - Rte: Misael Francisco de Jesus [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01013-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01053-2005-051-01-00-8 - Rte: Severino Avelino Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050879/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos de vidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01542-2005-051-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Pereira de Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 070583/D ] Rte: Tomar ciencia da data da audiencia deprecada: 06.02.2007 as 14:35 (Vara do Trabalho de Mage) \r\n\r\nProc. 01676-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Link Data Informatica e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:DF 008832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-051-01-00-8 - Rte: Alex Jose dos Reis [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: \"Notifique-se o autor para que devolva as guias do FGTS e CD e a reclamada pra que comprove nos autos a variacao salarial do autor do periodo trabalhado.\" \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00165-2006-051-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-051-01-00-4 - Rte: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00759-2006-051-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. (embargos intempestivos nao interropem o prazo recursal) \r\n\r\nProc. 00843-2006-051-01-00-7 - Rte: Sueli Pereira da Silva do Carmo [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 011837/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00869-2006-051-01-00-5 - Rte: Dalton Anselmo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 35 e adocao das providencia cabiveis. \r\n\r\nProc. 00944-2006-051-01-00-8 - Rte: Luciano Duarte da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (8 DIAS) \r\n\r\nProc. 00991-2006-051-01-00-1 - Rte: Marques Viana Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-051-01-00-0 - Rte: Edmilson Pinheiro Calvet [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01126-2006-051-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01189-2006-051-01-00-9 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Sant Ana de Matos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Indeferido o requerido. Vir com planilha apontando diferencas fgts Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-051-01-00-6 - Rte: Irailde de Jesus Nogueira Ferreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte: VISTA NA SECRETARIA da peticao de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 00125-2007-051-01-00-1 - Rte: Maria Luiza Pinheiro Saramago E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062857/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Diligenciar no feito, uma vez que em outros processos que tramitam neste Juizo (ex.: 1168.2003.051.01.00.0, 1217/01 e 1941/01) a SUPERVIA informa nao deter creditos em favor da Flumitrens e sim do Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: ALBERTO MADRUGA MARTINS JUNIOR [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: CIA DE NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/97 - Rte: JELSON ABILIO BERNARDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00505-1997-051-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: WALTER BARROS CALS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 035645/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: EPHIGENIA BENTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO IDEAL SA [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rte: \"Devolva a autor o original da guia CD recebida.\" \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nId: 116799"
                        ],
                        "115372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01424-1994-052-01-01-7 - Agte: ROBERT EDWIN BINDER [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 016162/D ] ROBERT EDWIN BINDER:....NEGO SEGUIMENTO AO MENCIONADO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-052-01-01-1 - Agte: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 075854/D ] MARCIO SAMPAIO DA ROCHA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-052-01-00-1 - Egte: Joao Borsoi Neto [Adv. Celia Borsoi OAB:RJ 036565/D AB:RJ 066509/D ] Joao Borsoi Neto, Carlos Alberto Martins Barbosa: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-052-01-00-0 - Egte: Elisabeth Lemes [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 035577/D ] Elisabeth Lemes, Monique Silva dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-052-01-00-4 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 057917/D ] Carmelo Palmieri Perrone, Everaldo Ramalho Vasconcelos Gonfio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-052-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 068138/D ] Editora JB S.A., Paulo Roberto Rodrigues Heredia: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-052-01-00-0 - Rte: OSMAR ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 040217/D ] OSMAR ALEXANDRE DE SOUZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA:...RESOLVO HOMOLOGAR, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FL. 91/92. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00993-2003-052-01-00-4 - Rte: MEIRE JANE MARRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 062524/D AB:RJ 045268/D ] MEIRE JANE MARRA CARDOSO, HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA: CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA COM A TRANSFERENCIA DE FL.116. O PATRONO DA RECLAMADA DEVERA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 01204-2004-052-01-00-3 - Rte: PIEDAD ORTIZ MARTINEZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] PIEDAD ORTIZ MARTINEZ: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 219 \r\n\r\nProc. 00339-2005-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo Carlos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Spana Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00324-2006-052-01-00-5 - Rte: Joaquim Jardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: Fundicao Suburbana Ltda. (Massa Falida de) Joaquim Jardim da Silva:...PRAZO DE 05 DIAS,IMPRORROGAVEIS, PARA QUE SEJA REGULARIZADA A INICIAL QUANTO AO POLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 01163-2006-052-01-00-7 - Rte: Carla Carvalho de Azambuja [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Carla Carvalho de Azambuja, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/01 - Rte: RODRIGO MARQUES HATUM [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 017524/D ] RODRIGO MARQUES HATUM, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01871-2001-052-01-00-3 - Rte: RENATO PIRES E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] RENATO PIRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: MANOEL VENTURA DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 016985/D ] MANOEL VENTURA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-052-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DA CRUZ [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 089110/D ] CRISTIANO DA CRUZ, VIG LEX SERV DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-052-01-00-2 - Rte: WILLIAM ROBERTO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] WILLIAM ROBERTO RAMOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-052-01-00-9 - Rte: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] UBIRATAN PINTO DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-052-01-00-5 - Rte: WALDYR DE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 062172/D ] WALDYR DE FIGUEIREDO, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-052-01-00-8 - Rte: Vilma Lucia Goncalves Falcao [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Vilma Lucia Goncalves Falcao, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-052-01-00-4 - Rte: Marialda Moreira Christoffel [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2005-052-01-00-6 - Rte: Cristiane Pontes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Cristiane Pontes dos Santos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-052-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 086770/D ] Carlos Augusto Campos dos Santos Albo, Seprof Servicos Temporarios Ltda., Telecon Italia America Latina S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-052-01-00-3 - Rte: Maria Francelina da Conceicao Matias [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Laboratorio Silva Araujo Roussel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-052-01-00-0 - Rte: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Neilton da Silva Ribeiro, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01376-2005-052-01-00-8 - Rte: Joseneide Ferraz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041354/D ] Joseneide Ferraz da Silva, Confeitaria Graciozinha da Zona Sul Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-052-01-00-3 - Rte: Elias Andre Barbosa (Espolio de) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Rdo: DO Diarios Oficiais Ltda. Elias Andre Barbosa (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE O RECLAMANTE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2005-052-01-00-0 - Rte: Cosme Tadeu Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060960/D ] Cosme Tadeu Andrade, Rio Paiva Vidros e Cristais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-052-01-00-5 - Rte: Leo da Silva Camara Lima [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 046072/D ] Leo da Silva Camara Lima, Academia Game de Artes Marciais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-052-01-00-5 - Rte: Celia Goncalves Farves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Celia Goncalves Farves, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-052-01-00-2 - Rte: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 097828/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 027720/D AB:RJ 042783/D ] Jonatas Ferreira da Silva, Progimn Servicos em Atividades Fisica Ltda., Condominio Saens Pena, Condominio Residencial Garibaldi, Condominio Parque da Tijuca, Condominio Maison Camille Clodel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-052-01-00-5 - Rte: Dirceu Souza de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 101015/D ] Complexo Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00142-2006-052-01-00-4 - Rte: Jose Nunes de Matos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D ] Jose Nunes de Matos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-052-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Henrique Oliveira da Silva, Cargotec Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095180/D ] Sebastiao Guilherme da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-052-01-00-1 - Rte: Amanda Magalhaes Rocha [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 057343/D ] Amanda Magalhaes Rocha, Casa Geriatrica Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - Rte: Roberto Jorge de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 130716/D ] Roberto Jorge de Farias, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-052-01-00-9 - Rte: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 118213/D ] Admilson Pereira da Silva, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-052-01-00-1 - Rte: Lucia Regina Paula dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Regina Paula dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Evando Farias Melo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131808/D ] Sabrina Pizzaria Bar e Restaurante Ltda. - Estacao Gourmet: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Sergio da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Alexandre Sergio da Conceicao Costa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 087313/D ] Andre Luis Pereira de Lima, Marcenaria Marechal Galdino Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-00-8 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Ronald Ismael Tavora, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Urbano Lino da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Urbano Lino da Silva, Serval Servico de Administracao Geral Ltda., Mobilita - Comercio, Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-052-01-00-5 - Rte: Nelsinea Sant Anna Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Nelsinea Sant Anna Gomes, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-052-01-00-2 - Rte: Adriano Vicente [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 089143/D ] Adriano Vicente, Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-052-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 096205/D ] Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01081-2006-052-01-00-2 - Rte: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059450/D ] Potiguara Pedro Alves Loriano, Hardys Ar Condicionado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-052-01-00-4 - Rte: Monica Barbosa Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Monica Barbosa Carvalho, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-052-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Macedo da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 045243/D ] Maria Luiza Macedo da Silva, Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS,PERMEIO 03 DIA. \r\n\r\nProc. 01241-2006-052-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Sobral [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094218/D ] Luciano de Souza Sobral, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-052-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Ubiratan Jose da Silva, Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-052-01-00-0 - Rte: Wagner Jose Silva de Oliveira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 098832/D ] Wagner Jose Silva de Oliveira, Academia Exitos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Goncalves da Paz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Joao Goncalves da Paz, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda., Construtora CHL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-052-01-00-0 - Rte: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS,PERMEIO 05 DIA VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 01557-2006-052-01-00-5 - Rte: Allex Fabiano Maia da Costa [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 063355/D ] Allex Fabiano Maia da Costa, Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/96 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 045243/D ] PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, TEMPORARY WORK SERV EMPRESARIAIS INTEG LTDA, ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA,ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 02086-1996-052-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL NUNES MOREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00653-1997-052-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] CARLOS EDUARDO PACHECO: Manifestar-se sobre peticao FL.613 \r\n\r\nProc. RT 001682/98 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA AS PARTES QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 002181/D ] FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE: POR NAO CITADA A RECLAMADA INDEFIRO. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2006-052-01-00-0 - Rqte: Luiz de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Luiz de Oliveira: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUSTICA REQUERIDA, NEGANDO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nId: 115372"
                        ],
                        "116893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01477-2003-053-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA RDO: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. reclama: aviso previo-30 dias; 13o salario 4/12 avos; ferias proporcionais 4/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional; horas extras de todo o periodo laborado remuneradas com o acrescimo de de 50% sobre a hora normal e 100% sobre as laboradas aos domingos e seus reflexos no RSR, 13o salarios, ferias, fgts, aviso previo e verbas rescisorias; auxilio refeicao no importe diario de R$ 8,00 (oito reais) referente aos meses de setembro/01 e 17 dias de outubro/01; diferenca de salario do mes de agosto/01 no valor de R$ 542,43; salario integral do mes de setembro/01 no valor de R$ 1.200,00; saldo de salario (17 dias) trabalhados no mes outubro/01 fgts referente aos meses de agosto, setembro e outubro/01;fgts 40% guias de fgts sob pena de responder pelo equivalente em especie devidamente corrigido; multa do artigo 477 da CLT; pagamento da parte incontroversa na forma do artigo 467 da CLT com redacao dada pela Lei 10.272/01; a responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada na qualidade de tomadora de servicos em face dos direitos trabalhistas do reclamante conforme entendimento da Sumula 331 do E.TST; juros e correcao monetaria sobre as parcelas devidas e honorarios advocaticios. Valor da causa R$ 9.650,00 (nove mil , seiscentos e cinquenta reais)para fins de alcada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: ELIANE FRANCISCA DA SILVA Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.036,94, custas de R$ 116,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01143-2002-053-01-00-9 - Rte: SINVAL SOARES Rdo: MEIRELES TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 431,84, referentes a custas R$ 11,06 e R$ 420,78 a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE Rdo: REOL CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria no valor de R$ 59,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00031-2004-053-01-00-2 - Rte: THEO FIGUEIREDO SOARES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do teor da ata de audiencia de fls 104: \"Considerando-se a ausencia injustificada da primeira reclamada e a regular citacao de fls 102 e103, declaro a revelia da primeira reclamada. Requereu o autor o adiamento da sessao em face da ausencia da testemunha de fls. 101. Em consequencia, adio a audiencia para o dia 05/06/07, as 9:55 horas, cientes as partes das cominacoes anteriores.Aplico a testemunha faltosa a penalidade de 1 salario minimo. Expeca-se mandado de pagamento e intime-se a mesma por oficial de justica no endereco de fls. 101.Intime-se a primeira reclamada por edital do teor da presente ata.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2006-053-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 040784/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os pedidos.Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00962-2003-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 075405/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial justica fls 76-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-053-01-00-2 - Rte: Jessica Lopes Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedente o pedido.Custas de 45,99, pela reclamante, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 2.299,54 atribuido a causa. \r\n\r\nProc. RT 000782/00 - Rte: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Vir com o numero do documento de identidade e CTPS, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2001-053-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-053-01-00-8 - Rte: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZA [Adv. Robson Correa da Silva OAB:RJ 104567/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 170,00, calculadas sobre R$ 8.500,00, fixados a causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 00577-2003-053-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE AZEREDO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido fls 138, por nao citadas as pessoas indicadas. Venha a autora com os enderecos atuais das pessoas indicadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-053-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PINA GOMES [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00.Honorarios periciais pela primeira reclamada, tendo em vista a sucumbencia no objeto da pericia. \r\n\r\nProc. 00328-2004-053-01-00-8 - Rte: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 062242/D ] Rte, CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CULTURA INGLESA LTDA: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-053-01-00-9 - Rte: ESPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, arbitrado a condenacao, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01113-2004-053-01-00-4 - Rte: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Impugnar calculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00772-2005-053-01-00-4 - Rte: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 055255/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a carta precatoria inquiritoria vinda da 54a Vara do Trabalho de Sao Paulo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-053-01-00-7 - Rte: Max Arthur Berbert Nery de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que acolheu parcialmente os embargos declaratorios para que passe a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado. \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o processo, sem resolucao do merito, relativamente aos feriados e procedentes em parte os demais pedidos formulados. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrados a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00065-2006-053-01-00-9 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Guga Kilo Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial justica fls 31, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls 172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 60.000,00, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00781-2006-053-01-00-6 - Rte: Humberto Benito Antonio d Angelo [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que declarou a incidencia da prescricao total, para considerar prescritos todos os pedidos contidos na peticao inicial e extinguir o processo, com resolucao do merito. Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 00830-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que acolheu os embargos declaratorios interpostos pelo autor, para passar a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado e nao conheceu dos embargos interpostos pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-053-01-00-2 - Rte: Aldenir Jesus de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 106048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, calculadas sobre R$ 500,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: M.Falida de Industrias Reunicas Caneco S.A.a/c Dr.Gustavo T.de Azevedo Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre peticao de fls 431. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impugnar calculo do Imposto de Renda fls 253/254, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 062456/D ] Rte: Vir com a certidao do imovel perante o RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ANTONIO AGENOR DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 021837/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 129/130, em 10 dias. \r\n\r\nId: 116893"
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                        "115490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00205-2003-054-01-00-2 - Rte: Adenilson Figueiredo Macena Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo atualizado e custas de execucao,visto a hipossuficiencia do patrimonio da empresa em fazer frente as dividas trabalhistas.O valor principal e de 481.488,71 TRs e R$ 80,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00385-2004-054-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,sob pena de,na omissa,arcarem com seus proprios bens. O valor calculado em 17/11/2006 e de R$ 10.845,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: JOANA FLORENTINO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 28/02/07,11:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01611-2003-054-01-00-2 - Exte: MOACIR CUSTODIO MOURA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Impulsionar o feito,requerendo o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01151-2001-054-01-00-0 - Rte: VANIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-054-01-00-9 - Rte: Antonia Ildener Alves Carmo [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01516-2006-054-01-00-1 - Rte: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-054-01-00-3 - Rte: Dilene da Conceicao dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oferecimento do imovel a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 080442/D ] Rte: Juntar copia da peticao requerendo remessa dos autos a contadoria protocolada pelo protocolo integrado em 14/11/06,visto que o malote no qual se encontrava foi roubado. \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Impulsionar o feito,requerendo o que de seu interesse,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00340-2002-054-01-00-7 - Rte: YOKO WAKABARA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00373-2003-054-01-00-8 - Rte: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-054-01-00-6 - Rte: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 094702/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 312. \r\n\r\nProc. 00784-2004-054-01-00-4 - Rte: SORAIA DA SILVA PIRES [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01578-2004-054-01-00-1 - Rte: WANDA RODRIGUES SENA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Informar o numero do seu PIS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-054-01-00-8 - Rte: Leonardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de folha 326,da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo,marcando a oitiva das testemunhas para 21/08/07,as 09:00h. \r\n\r\nProc. 00344-2005-054-01-00-8 - Rte: Joalcy Menezes Sena da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Juntar copia da peticao com manifestacoes e documentos protocolada pelo protocolo integrado em 14/11/06,visto que o malote foi roubado. \r\n\r\nProc. 00816-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Impulsionar o feito,requerendo o que de seu interesse,em 30 dias, sob pena de remessa doas autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00851-2005-054-01-00-1 - Rte: Israel Santos de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-054-01-00-6 - Rte: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 100718/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera, ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01446-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00086-2006-054-01-00-0 - Rte: Rosenete da Rocha Lobato [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso se impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00197-2006-054-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda. Rte: Informar endereco da reclamada,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-054-01-00-4 - Rte: Janaina Ferreira da Cunha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001573/94 - Rte: AIRTON DE SOUZA VERCOSA [Adv. Edson Benitez OAB:RJ 070883/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002033/95 - Rte: VALDIRENE DE JESUS ASSIS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: REPRESENTACOES STAR LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos Embargos a Penhora. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: JOSENILDO TERTULINO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 115490"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01197-2002-058-01-00-6 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 000547/98 - Aut: SIND PROPAGANDISTA PROP VEND PROD FARMAC ERJ E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] SIND PROPAGANDISTA PROP VEND PROD FARMAC ERJ, BRISTOL MEYERS SQUIBB BRASIL S A: DIGAM AS PARTES SPBRE CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-058-01-01-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. ETCP 000639/01 - Exte: MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: ADENILSON PEREIRA NERES (CONHECIDO P/LOURINHO) [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ADENILSON PEREIRA NERES (CONHECIDO P/LOURINHO): INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00488-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 079776/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PET. FLS. 124. \r\n\r\nProc. 00360-2005-058-01-00-6 - Rte: Arnaldo da Anunciacao Celestino [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. Arnaldo da Anunciacao Celestino: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00460-2006-058-01-00-3 - Rte: Ailton Barbosa de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. Ailton Barbosa de Matos: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00654-2006-058-01-00-9 - Rte: Maria Goreth Lopes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Maria Goreth Lopes: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 11:...\"ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: GELSON MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026812/D ] GELSON MACHADO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: PATRICK PELUCIO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 098291/D ] PATRICK PELUCIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: W SALENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE, FLS. 150. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA: VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS.132. \r\n\r\nProc. 00579-2002-058-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA TAMEIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 067155/D ] MARIA LUIZA TAMEIRAO DE OLIVEIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00506-2003-058-01-00-1 - Rte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 055836/D ] ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 01416-2003-058-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] MARCELO DA SILVA ROCHA: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NA PRECATORIA APENSADA, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-2004-058-01-00-3 - Rte: CLAUDETE DE SA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082827/D ] CLAUDETE DE SA PIRES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00511-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA CLAUDIA MARIA DA SILVA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-00-2 - Rte: Luciano Santos Arouca [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 103753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luciano Santos Arouca: INDICAR O ENDERECO DA RECLAMADA, BEM COMO OS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-058-01-00-0 - Rte: Cirlene da Costa Simoes [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-058-01-00-8 - Rte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2006-058-01-00-0 - Rte: Marcio Soares da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D ] Rdo: Dalmu s de Bangu Churrascaria Ltda. Marcio Soares da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00630-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Antonia Aurilene Mendes Silva: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001576/96 - Rte: JOANA D ARC VIEIRA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 037574/D ] JOANA D ARC VIEIRA: INDEFIRO, AGUARDE A INTEGRALIZACAO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos OAB:RJ 087420/D CLEBER DA FONSECA BRIVIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01080-1999-058-01-00-6 - Rte: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 016162/D ] AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA, UNIBANCO SEGUROS S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 115367"
                        ],
                        "115567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: GERSON MACIEL DE ALMEIDA FILHO Rdo: BRASIL MADEIRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 41.661,38 EQUIVALENTE A 3605447,62841 TRs EM 10/08/06, MAIS R$ 41,06 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00089-2004-060-01-00-4 - Rte: ISABEL DA COSTA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-060-01-00-8 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira Rdo: Thor Seguranca e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO 2o RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 70. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2001-060-01-00-0 - Rte: SIMONE BARBOSA DA SILVA Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS FEITOS POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGAM NO PRAZO DE 10 DIAS, SE NAO SE OPOEM A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001091/01 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA PENHA Rdo: E P de Souza Artefatos de Cimentos ME NP Elson Pinheiro de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E INFERIOR A DIVIDA, DIGA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01368-2002-060-01-00-3 - Rte: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA Rdo: Equipe MS Martins Salao de Beleza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS FEITOS POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PE NHORADO ALCANCA MAIS DE 50% DA DIVIDA, TENHO POR GARANTIDO O JUIZO UNICAMENTE PARA FINS DE EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 00285-2003-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL E SOUZA FORMIGONI Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01192-2003-060-01-00-0 - Rte: VANIA NETO RODRIGUES Rdo: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS FEITOS POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00976-2005-060-01-00-3 - Rte: Oleir Santos Rdo: Muller S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33: \"...O SOCIO DA TERCEIRA RE (USITEC), MUITO EMBORA NAO TENHA COMPARECIDO A AUDIENCIA, APRESENTOU-SE AO JUIZO NO MESMO DIA 03/09/2005, AS 10:40 HS, CONFIRMANDO QUE A EMPRESA CONTINUA ESTABELECIDA NO MESMO LOCAL, NAO TENDO, CONTUDO, APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PARA SEU ATRASO...PORTANTO A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS SAO RES REVES...CONTUDO, CONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA RECLAMADA ESTEVE PRESENTE A AUDIENCIA E APRESENTOU CONTESTACAO, PELA QUAL NEGOU, INCLUSIVE, A EXISTENCIA DO GRUPO ECONOMICO ALEGADO NA INICIAL,... DIGAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS JA EXISTENTES NOS AUTOS, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, O REQUERIMENTO.\" \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ENIO HONORATO DO NASCIMENTO Rdo: FERREIRAO ATACADISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FEITOS POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGAM NO PRAZO DE DEZ DIAS SE NAO SE OPOEM A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: OLIVEIRA RUFINO DOS SANTOS Rdo: SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01221-2003-060-01-00-4 - Rte: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 035271/D ] Bens: BENS: DOIS LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 153. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS A RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01183-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BELFORT VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 062242/D ] GILLETE DO BRASIL E CIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 58) \r\n\r\nProc. 00350-2006-060-01-00-8 - Rte: William de Andrade Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110415/D ] LHF Construtora Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01013-2006-060-01-00-8 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 124061/D ] Adilson Ferreira de Oliveira, Banco Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO 2o RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 70. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2006-060-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Avelino [Adv. Rosana da Silva Santos OAB:RJ 064614/D AB:RJ 022674/D ] Distrion II Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 39/50) \r\n\r\nProc. 01431-2006-060-01-00-5 - Rte: Denise do Nascimento Duarte [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 016078/D ] Denise do Nascimento Duarte, Guarana Mix da Barra Lanches Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 65. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2006-060-01-00-0 - Rte: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 059490/D ] Veronica de Oliveira Fortunato, Dolug Metalurgica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 40/43) \r\n\r\nProc. 01606-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D AB:RJ 061327/D ] Marcelo Saldanha Falcone, Restaurante e Lanchonete Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 47/52) \r\n\r\nProc. 02104-2001-060-01-00-6 - Rte: VICENTE FERRARO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 298/308) \r\n\r\nProc. 00117-2002-060-01-00-1 - Rte: LUIZ BRAGA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 082792/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 375/390) \r\n\r\nProc. 01661-2002-060-01-00-0 - Rte: LIGIA ALVES BOYD [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 103102/D ] LIGIA ALVES BOYD: INFORMAR O No DO PIS/PASEP OU NIT, A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58 verso. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2003-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL E SOUZA FORMIGONI [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00482-2003-060-01-00-7 - Rte: JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 099747/D ] M DE LOURDES F MOREIRA LAVAND TINTURARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43: \"...UMA VEZ CONCEDIDO O PARCELAMENTO PERANTE O INSS, O DEVEDOR DEVERA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO REFERIDO AJUSTE, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DA RESPECTIVA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ATE O FINAL E INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00665-2003-060-01-00-2 - Rte: RENATO DA SILVA BARBOSA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA: APRESENTAR A DOCUMENTACAO UTILIZADA PARA CALCULO DAS COMISSOES, OU SEJA, OS RELATORIOS DE VENDAS CONTENDO O VALOR BRUTO E LIQUIDO DAS VENDAS REALIZADAS PELO RECLAMANTE, CONFORME PETICAO E DESPACHO DE FLS. 182. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-060-01-00-4 - Rte: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] EDSON VANDER DE SOUZA NUNES, HIGH PROTECT LTDA, FRUGONI SERVICOS LTDA, VIG LEX SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 148/150) \r\n\r\nProc. 01452-2004-060-01-00-9 - Rte: ALBERT DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 006305/D ] ALBERT DE OLIVEIRA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 103/105) \r\n\r\nProc. 01496-2004-060-01-00-9 - Rte: SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082560/D ] SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA, TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 240/241. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2005-060-01-00-3 - Rte: Elizabeth Benicio de Amorim [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D AB:RJ 062395/D ] Colegio Chagas Veloso Ltda. ME: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 00188-2005-060-01-00-7 - Rte: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022612/D ] Leandro Rocha Rosa, Itautec S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 283) \r\n\r\nProc. 00682-2005-060-01-00-1 - Rte: Mauro de Souza Bastos [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Mauro de Souza Bastos, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 94. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-060-01-00-0 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 076258/D ] Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 56/62) \r\n\r\nProc. 01022-2005-060-01-00-8 - Rte: Wagner da Silva Antunes [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 123834/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 331/336) \r\n\r\nProc. 01134-2005-060-01-00-9 - Rte: Andre Luis Barbato Silva Santos [Adv. Moacyr Meira Vasques OAB:RJ 041415/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luis Barbato Silva Santos, Sul America Capitalizacao S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 01342-2005-060-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto de Menezes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 082803/D ] Perucas Rio Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01388-2005-060-01-00-7 - Rte: Enzo Paladino [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063306/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 219/222) \r\n\r\nProc. 01408-2005-060-01-00-0 - Rte: Reynaldo de Aquino Lopes [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 067767/D ] Reynaldo de Aquino Lopes, Condominio Amadeus, JA da Camacho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 400/402) \r\n\r\nProc. 01466-2005-060-01-00-3 - Rte: Wanderley Bianco Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 92/95) \r\n\r\nProc. 01487-2005-060-01-00-9 - Rte: Elizabeth Rosa de Souza Alvarenga [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 092784/D ] Elizabeth Rosa de Souza Alvarenga, Brasif Duty Free Shop Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 327) \r\n\r\nProc. 01526-2005-060-01-00-8 - Rte: Jose Guilherme Nogueira Kamel [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes OAB:RJ 081125/D AB:RJ 093992/D ] Jose Guilherme Nogueira Kamel, Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 265/268) \r\n\r\nProc. 01815-2005-060-01-00-7 - Rte: Homero Olimpio Damasio Junior [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 001334/A AB:RJ 044418/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Sebetiba Tecon S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 261/265) \r\n\r\nProc. 00132-2006-060-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054266/D ] Garcia Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 102. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00274-2006-060-01-00-0 - Rte: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 167/175) \r\n\r\nProc. 00344-2006-060-01-00-0 - Rte: Monica Rosa de Oliveira [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 054742/D ] Monica Rosa de Oliveira, Tenda do Maranhao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 46) \r\n\r\nProc. 00455-2006-060-01-00-7 - Rte: Elyna Maria Facchinetti da Luz [Adv. Michele Souza de Lima OAB:RJ 130331/D AB:RJ 092960/D ] Elyna Maria Facchinetti da Luz, Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 200/202) \r\n\r\nProc. 00811-2006-060-01-00-2 - Rte: Leandro Machado dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 107/110) \r\n\r\nProc. 01156-2006-060-01-00-0 - Rte: William Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057797/D ] Banco Cedula S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Trindade Brito [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Trindade Brito, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 553/558) \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CUMPRA A RECLAMADA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 215. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 115567"
                        ],
                        "96671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 01152-2006-061-01-00-8 - Egte: Fabiana Bitencourt Augusto [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:EM 000007/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"......Improcedentes os embargos.....Cus- tas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE.....\" \r\n\r\nProc. RPS 001006/00 - Rte: SILVIA CRISTINA DE LIMA FARIAS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 096127/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001873/00 - Rte: MARLY COZENDEY OCCHIUZZI [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RPS 001997/00 - Rte: FERNANDO ALVES DE SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: CAFE E LEITERIA ABOLICAO LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 236 e sobre oficio de fls 240/243. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: ABRAAO REIS DA SILVA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00517-2002-061-01-00-3 - Rte: MARIA VALERIA DAMIS DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2003-061-01-00-9 - Rte: INESIARA RODRIGUES DE QUEIROZ [Adv. Michele Huber da Silveira OAB:RJ 116551/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2003-061-01-00-8 - Rte: SUELY VARGAS GOMES [Adv. Michelle Nazareth Chaves Guimaraes OAB:RJ 093952/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA CONVIVENDO Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01190-2003-061-01-00-8 - Rte: MARLENE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D ] Rdo: CASA EQUIPE DE ENFERMAGENS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-2004-061-01-00-7 - Rte: PETRONIO MANOEL DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01025-2004-061-01-00-7 - Rte: SANDRA LOPES SEDA [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 075421/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 1.346,06 (117.079,03439 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01187-2004-061-01-00-5 - Rte: IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000963/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-061-01-00-5 - Rte: Patricia de Paula Ramos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090752/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 33 \r\n\r\nProc. 01411-2005-061-01-00-0 - Rte: Jair de Almeida Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 053925/D ] Rte, Rdo: Venha a re com o TRCT (juntamente com a chave de conectividade so- cial) e a CD, em 5 dias.Apos, promova o autor a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 00647-2006-061-01-00-0 - Rte: Marli Cesar da Vitoria [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 37, devendo a rda cumprir o deter- minado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-061-01-00-5 - Rte: Ilidines Silva de Souza [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Geane Patricia de Roig de Oliveira Rte: Cumpra o autor, em 4 8 hs, o item 6 do acordo de fls 20. \r\n\r\nProc. 00985-2006-061-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 094008/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-061-01-00-1 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 160,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01033-2000-061-01-00-0 - Rte: ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: JORGE ALBERTO DA CUNHA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/00 - Rte: PAULO BISPO DA SILVA FILHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00849-2001-061-01-00-7 - Rte: HORACIO FRANCISCO MISIEC E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 001051/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01904-2001-061-01-00-6 - Rte: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Venha a re com os docs solicitados, em 10 dias e falar sobre pet de fls 100 \r\n\r\nProc. 00633-2002-061-01-00-2 - Rte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01113-2002-061-01-00-7 - Rte: ELIANA REGINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D ] Rdo: REMOCOES SAO LAZARO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01412-2002-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRITO DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096414/D ] Rdo: Diga a re se concorda quanto a desistencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo PROCEDENTES EM PARTE.....\" \r\n\r\nProc. 00525-2003-061-01-00-0 - Rte: LERINALDO BRUNO DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: RASEC NAVE SERVICOS E REPAROS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2003-061-01-00-8 - Rte: DANIEL VIEIRA DE MORAES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: BOA PRATICA INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01175-2003-061-01-00-0 - Rte: MARCELO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 77.617,28 (6.751.078,10 545 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01255-2003-061-01-00-5 - Rte: MARCOS ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 01279-2003-061-01-00-4 - Rte: GABRIELA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-2003-061-01-00-1 - Rte: ARACELE CRISTINA DA SILVA CLOVIS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-061-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DE MEDEIROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO......Custas de r$ 194,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 00464-2004-061-01-00-2 - Rte: ADILSON FRANCA CAMPOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls 143/146, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00516-2004-061-01-00-0 - Rte: ELISEU MESSIAS MACHADO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixado em r$ 308.874,91927 TRS pro rata.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2004-061-01-00-2 - Rte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-061-01-00-5 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01398-2004-061-01-00-8 - Rte: LUCIENE SEBASTIAO DE MENDONCA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTRAT PES LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00612-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Pedro dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-061-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes da Costa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Cia. Editora Barbero Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01192-2005-061-01-00-9 - Rte: Luana Caruso Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 01219-2005-061-01-00-3 - Rte: Rosangela Silva dos Santos [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....improcedentes os embargos de decla- racao.....\" \r\n\r\nProc. 01657-2005-061-01-00-1 - Rte: Altair de Almeida Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01677-2005-061-01-00-2 - Rte: Fabio Valdez Sao Tiago [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 118027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-061-01-00-5 - Rte: Washington Carlos Rabelo [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Venham rois de quesitos, em 5 dias sucessivos, a comecar pela re. \r\n\r\nProc. 00078-2006-061-01-00-2 - Rte: Tereza Alexandrina Simoes Manhaes [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 337 \r\n\r\nProc. 00358-2006-061-01-00-0 - Rte: Amauri da Silva Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 121 \r\n\r\nProc. 01255-2006-061-01-00-8 - Rte: Elisiario Miranda Paiva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Rte: Falar sobre notificacaoes devolvidas \r\n\r\nProc. 01364-2006-061-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BOA UNIAO Rte: Falar sobre notificacao devolvida (rodger v da silveira) \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MARCOS AMARO CARDOSO [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 330 \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: CARLOS ENNES PINHEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084862/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: CELIA CRISTINA DE ABREU SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 066814/D ] Rte: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 638,89 (54.997,68866 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01487-1998-061-01-00-5 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro OAB:RJ 019078/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 461, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: MARCO RICARDO DIAS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO TRANSPORTE AMERICA LTDA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1999-061-01-00-5 - Rte: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 025480/D AB:RJ 033171/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: IVONE CERQUEIRA BUENO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ANTONIO CELANO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 520 \r\n\r\nId: 96671"
                        ],
                        "114204": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00894.2005.065.0100-0 - Rte. ALINE CARDOSO CASECA VOLOTÃO (Adv. Joao Theotonio de Almeida Junior - OAB / RJ 72.960/D) Rdo: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, ADMIRAL, ROYAL 18.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 87, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Fernando Ferrari nº 75, 11º andar, 1153, Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dois dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, (as.) JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, Juiza Titular da 65ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 114204"
                        ],
                        "116896": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00420-2005-067-01-00-1 - Rte: Lindinalva Francisca dos Santos Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115335/D ] Marlene Maria de Carvalho Estetica e Cabeleireira: Manifestar-se sobre a contraproposta da autora a fl. 60, em 05 (cinco) dias, sob pena de regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01580-2005-067-01-00-8 - Rte: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 083374/D ] Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Nova Yen Motors Comercio Ltda.: Tomar ciencia do oficio de fl. 215: designada nova data para oitiva da testemunha, dia 27.02.07, as 8.00 horas, na 2a VT de Sao Luis, Maranhao. \r\n\r\nId: 116896"
                        ],
                        "106751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01013-2002-067-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA NUNES Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.306,56, equivalente a 373.701,11 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000051/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ Rdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 5.023,89, equivalente a 433.987,38 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: RIOCENTRO MARMORARIA E PEDRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.768,83, referente ao principal, e a cota previdenciaria no valor de R$ 1.299,37, equivalentes a 238.349,29 e 111.850,95 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00846-2002-067-01-00-2 - Rte: LEONARDO ALBERTO DA MOTA Rdo: BSN VEICULOS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.034,09, e cota previdenciaria no valor de R$ 3.612,28, equivalentes a 1.559.038,76 e 312.279,75 TRs pro-rata, alem das despesas de execucao, no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01662-2004-067-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO Rdo: STE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 4.333,91, equivalente a 374.697,01 TRs pro-rata, mais R$ 50,00 referente a custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS Rdo: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.436,29, alem da cota previdenciaria no valor de R$ 1.371,43, equivalentes e 554.982,55 e 118.254,93 TRs pro-rata, respectivamente, e despesas da execucao no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00541-2006-067-01-01-7 - Agte: Carlos Laercio Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Bertagni Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-067-01-00-4 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Sandra Vicente da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-067-01-00-4 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 066316/D ] Cristiane de Andrade Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-067-01-00-6 - Rte: Domingues Rodrigues da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 064956/D ] Domingues Rodrigues da Silva, Acao Social Frei Gaspar: Tomar ciencia do despacho de fl. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2001-067-01-00-3 - Rte: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] CELSO DE ANDRADE MOREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02035-2001-067-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: Cumprir fl. 171, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2001-067-01-00-5 - Rte: GILDA MILITAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] GILDA MILITAO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-067-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-067-01-00-5 - Rte: ALFEU DE AZEVEDO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085212/D ] CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fl. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-067-01-00-1 - Rte: FLAVIA PIMENTEL BARBOSA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 027439/D ] FLAVIA PIMENTEL BARBOSA: Deferida a devolucao do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2003-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BRAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2003-067-01-00-8 - Rte: MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 063898/D ] MAURICIO NOGUEIRA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00472-2004-067-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] COOPREST COOP PROF AEREAS ENG MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES ENGENHARIA LTD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-067-01-00-1 - Rte: Dulcineia dos Santos de Paula [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.e outro, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-067-01-00-4 - Rte: Gilberto Silva de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 114657/D ] Gilberto Silva de Oliveira: Vir com a complementacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Alexandre Lima Figueiredo [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., TelSul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2005-067-01-00-7 - Rte: Alessandro Rodrigues Dias [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 058406/D ] O Kalhetao Comercio de Ferro e Materiais para Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-067-01-00-0 - Rte: Beatriz Leao de Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Beatriz Leao de Paula, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio do INSS e demais elementos dos autos, informando quais outras provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 15 dias, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 01522-2005-067-01-00-4 - Rte: Josefa Francisca do Nascimento [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 056590/D ] Condominio do Edificio Jade: Vir com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, consoante calculos de fl. 119/120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 045243/D ] Solucoes Empreendimentos em RH Ltda., Iate Clube do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-067-01-00-2 - Rte: Daiana Lima da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infraero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-067-01-00-2 - Rte: Francisca Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Francisca Pereira da Silva, Fama 326 Distribuidora Mercantil Ltda.: Tomar ciencia da data da oitiva da testemunha Ricardo Leal Bastos, dia 08 de marco de 2007, as 10.20 horas, na 3a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00671-2006-067-01-00-7 - Rte: Edilson Andrade de Barros [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 074834/D ] Edilson Andrade de Barros, Igreja Univesal do Reino de Deus: Apresentar quesitos, querendo, para inquiricao de testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-067-01-00-1 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-067-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Esteves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 347, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. Vanildo dos Santos Seixas: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: ALOISIO RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALOISIO RIBEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 44,26, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOSE CAPUTO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC RJ,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE CAPUTO: Proceder a adequacao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 106751"
                        ],
                        "115453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002096/00 - Rte: CARLOS EDUARDO NEVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 004867/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001265/01 - Rte: RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00579-2002-068-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao dirigida a Re, pelo Correio, com a justificativa \"mudou-se\", devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a devolucao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01691-2003-068-01-00-9 - Rte: EMERSON VIEIRA LANNES [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 192,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00064-2004-068-01-00-1 - Rte: ALEX VIVEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 089541/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/111. \r\n\r\nProc. 00182-2005-068-01-00-0 - Rte: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls. 89, estimando honorarios em 06 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 00290-2005-068-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2005-068-01-00-1 - Rte: Luiz Alcides Cavalcanti [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2000-068-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOSE FERREIRA BARRETO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/150. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: JOSILVO DAMIAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058127/D AB:RJ 081603/D ] JOSILVO DAMIAO DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000788/00 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185/193. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Vir com certidao do RGI, com copia, do imovel que pretende penhorar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Indeferido requerimento, sendo certo que a Executada deveria utilizar os meios processuais cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: DEYSE MEDINA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01500-2000-068-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO NOGUEIRA DE LEMOS CASADO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 019809/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217. \r\n\r\nProc. 01630-2000-068-01-00-9 - Rte: LILIAN MIRANDA VILLELA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Observar a cota do Contador de fls. 606. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: RAMIREZ LUIZ DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se dispensa o reclamante do ressarcimento das custas, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01848-2000-068-01-00-3 - Rte: GENILSON ALVES DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao dos autos da Carta Precatoria Executoria de fls.111/113. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ELENITA ROXO COSTA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/151. \r\n\r\nProc. 00333-2001-068-01-00-7 - Rte: MARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. RT 000515/01 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FRAME COMERCIO E VERDURAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: SERGIO LEITAO DIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: KEY TV COMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2001-068-01-00-5 - Rte: ANUNCIATA MARIA SANTORO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/139. \r\n\r\nProc. 01278-2001-068-01-00-2 - Rte: TEREZINHA COSTA DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 061979/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2001-068-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-068-01-00-1 - Rte: Adriana Oliveira de Souza [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido ao I.R. \r\n\r\nProc. 00337-2005-068-01-00-9 - Rte: Daniel Lopes Moreira [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira OAB:RJ 119522/D AB:RJ 023081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.171,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-068-01-00-6 - Rte: Richard Mello Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00991-2005-068-01-00-2 - Rte: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 1a.Reclamada ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Indeferido requerimento, uma vez que nao ha nos autos qualquer requerimento para que a publicacao saisse em nome do subscritor desta, sendo certo que o advogado que constou a fls.131 esta constituido a fl. 20. \r\n\r\nProc. 01044-2005-068-01-00-9 - Rte: Cleidilanni de Lourdes da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 121/129. \r\n\r\nProc. 01168-2005-068-01-00-4 - Rte: Fernando Garcia Sandri [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.184, estimando honorarios periciais em R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 01176-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Sousa Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01250-2005-068-01-00-9 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-068-01-00-0 - Rte: Elenildo Pena Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-068-01-00-1 - Rte: Armando Alves de Souza [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01485-2005-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Considerando que sequer iniciou-se a liquidacao, tampouco, portanto, a execucao, nao conhecido o Agravo de Peticao, por incabivel, a teor do art. 897, a da CLT. \r\n\r\nProc. 01559-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Nascimento de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-068-01-00-6 - Rte: Agatha Ribeiro Mesa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-068-01-00-5 - Rte: Allan Nunes Filgueiras [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo Comum. \r\n\r\nProc. 00088-2006-068-01-00-2 - Rte: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 071583/D AB:SP 114986/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com copia da peticao inicial, protocolizada, dos autos da RT 01204-2005-068-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00144-2006-068-01-00-9 - Rte: Romulo da Costa Reis [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-068-01-00-2 - Rte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 250,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00257-2006-068-01-00-4 - Rte: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Vir com o atual endereco da 2a. Re, Susantur, ante a informacao do oficial de justica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-068-01-00-6 - Rte: Rosimeire Araujo de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Informar, em 30 dias, o endereco atual e correto do 3o. Reu. \r\n\r\nProc. 00544-2006-068-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Baptistim [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.90, estimando honorarios periciais em 06 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 00557-2006-068-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Souza Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 131808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-068-01-00-2 - Rte: Edivaldo Vieira de Campos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.130, estimando honorarios periciais em R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 00886-2006-068-01-00-4 - Rte: Charles Souza de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00889-2006-068-01-00-8 - Rte: Roseane Fernandes de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-068-01-00-5 - Rte: Rubens Jose Barbosa da Silva [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.97, estimando honorarios periciais em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00937-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-068-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-068-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Miranda [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-068-01-00-0 - Rte: Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Vir com copia da peticao de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 01425-2006-068-01-00-9 - Rte: Marisa Maria Faria Ferreira Meira [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01467-2006-068-01-00-0 - Rte: Cristina Passos Vital [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: Convence Calcados Ltda. ME - Sonho dos Pes Rte: Deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros Rte: Fornecer mais uma copia da peticao de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Re ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: FERNANDO SILVIO MELHADO ALVES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 067115/D AB:SP 026958/D AB:SP 105444/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001999/94 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Italo Comegna Campos OAB:RJ 026134/P AB:RJ 068301/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002095/94 - Rte: LUIS CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Banco Itau S.A.: Ciencia da decisao de fls. 1280, julgando os Embargos a Execucao do 1o. Reu e a Impugnacao do Autor IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: MARIA LUIZA DA COSTA FERREIRA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Indeferido requerimento, por falta de amparo legal. E necessaria nova penhora, agora por este Juizo. Vir, em 15 dias, com certidao atual do RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000058/97 - Rte: Maria Auxiliadora Pereira Correia e Henrique Manoel P C [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor a ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. RT 000360/97 - Rte: JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209/217. \r\n\r\nProc. RT 001055/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTE DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 252/254. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: JOAO CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 079327/D ] J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-1997-068-01-00-1 - Rte: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:SP 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: JOSE DE MELLO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Quanto ao requerido perante a Vara de Oficios e Sucessoes, indeferido requerimento, uma vez que o Espolio nao foi regularmente citado (fl. 150), devendo o reclamante informar o atual endereco da inventariante. Deferida a penhora on line das contas do Socio Edson. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com os numeros solicitados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00149-1998-068-01-00-0 - Rte: ROBSON CUNHA TEIXEIRA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.364: \"J. Vistos, etc. Assiste razao a Re. O I.R. e calculado sobre o valor total, inclusive juros e correcao monetaria. Ademais, a promocao do Contador do Juizo a fls. 328 verso refere-se aos valores historicos das parcelas liquidadas, nao havendo na decisao de fls.334 qualquer referencia ao valor do tributo. Ressalte-se que o Autor nao atendeu ao despacho de fls. 356. Assim, correto o valor do IR recolhido pela Re a fls. 348...\" \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: ADENAIR VICENTE [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/193. \r\n\r\nProc. 01236-1998-068-01-00-5 - Rte: VERA LUIZA XAVIER FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes, no prazo comum de 05 dias, da informacao prestada pelo Contador, as fls. 577 verso, devendo o reclamante no seu prazo manifestar-se sobre o valor do I.R. indicado pelo Reu. \r\n\r\nProc. 00942-1999-068-01-00-0 - Rte: ELTON RICARDO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 009401/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D ] Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indeferido requerimento, uma vez que as linhas telefonicas nao possuem qualquer valor, tampouco \"pertence\", efetivamente, ao Sr. Artur, ante o sistema atual de telefonia fixa que vigora no pais. Fornecer outros meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: PLACIDO SOARES SOUTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos periciais, de fls. 518/542. \r\n\r\nProc. RT 001127/99 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS CHARNESCKI DE SIQUEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: ENDERSON SOUZA LOURENCO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: CIEC Const Incorporacoes Empreend. e Com. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182. \r\n\r\nProc. 01913-1999-068-01-00-6 - Rte: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: Vir com o valor do IR, conforme o novo valor estampado na decisao de fls. 279. \r\n\r\nId: 115453"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00241-2004-069-01-00-6 - Rte: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2002-069-01-01-9 - Rte: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JORGE MARQUES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00656-2004-069-01-00-0 - Rte: EZILMA CANDIDO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00657-2004-069-01-00-4 - Rte: TIAGO DA SILVA MARINHO DE MELO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01007-2004-069-01-00-6 - Rte: REGINALDO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 060044/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01500-2004-069-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MONTEIRO DA RESSUREICAO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 013994/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00782-2005-069-01-00-5 - Rte: Idalina Freitas Proenca [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Casa Arthur Armarinho S.A. Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, eis que nao esgotados os meios para localizar a reclamada. \r\n\r\nProc. 00120-2006-069-01-00-6 - Rte: Lode Alves de Salles [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Aimee Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 14: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00848-2006-069-01-00-8 - Rte: Leli Conceicao da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 128: \"Prejudicado(fl. 119).\" \r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ABREU [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio OAB:RJ 017567/D AB:MG 062116/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fl, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-069-01-00-6 - Rte: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: BAR E REST TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01245-2002-069-01-00-0 - Rte: MARILUCE COSTA CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 162: \"Prejudicado(fl. 131/132). Intime-se o autor a indicar meios de prosseguimento da execucao\" \r\n\r\nProc. 00028-2003-069-01-00-3 - Rte: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-069-01-00-0 - Rte: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2003-069-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pela rda, a fl. 123/124. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00973-2003-069-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA BRANDAO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 097621/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00014-2004-069-01-00-0 - Rte: LEILA MARIA DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-069-01-00-7 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-069-01-00-9 - Rte: AURISTELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo de atualizacao de fl. 74, devendo informar o seu interesse no prosseguimento da execucao, ja que diferenca devida e de R$ 9,68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-069-01-00-6 - Rte: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-069-01-00-3 - Rte: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066184/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00587-2004-069-01-00-4 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01036-2004-069-01-00-8 - Rte: SILVANILDO MACENA DA SILVA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01124-2004-069-01-00-0 - Rte: MAURI AZEDIAS CASTRO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 128163/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos anexados pelo reclamante, exceto o instrumento procuratorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DA SILVA PORTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Elza Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00268-2005-069-01-00-0 - Rte: Claudionor Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00509-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00674-2005-069-01-00-2 - Rte: Afonso Custodio Rocha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: LCG da Fonseca Cabeleireiro Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01265-2005-069-01-00-3 - Rte: Carla Ramos da Silva de Almeida [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: Centro Educacional Joel Mario Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-069-01-00-5 - Rte: Cleber Lima Reis [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 236: \"De-se vistas ao rte, pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00115-2006-069-01-00-3 - Rte: Vania Lucia de Oliveira [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-069-01-00-7 - Rte: Aurea Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 047890/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-069-01-00-3 - Rte: Fabio Silva dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111375/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00312-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Severino Gomes [Adv. Helena Coutinho Coelho OAB:RJ 039215/D ] Rdo: Condominio do Edificio Viking Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 67: \"Not a peticionante, inicialmente, para comprovar, no prazo de 15 dias, atraves de documento habil, sua habilitacao junto ao INSS, ante o falecimento do rte, ora noticiado, atendido, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 00321-2006-069-01-00-3 - Rte: Robson Jones dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000319/96 - Rte: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 115401/D ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: DENILSON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 117352"
                        ],
                        "104177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01665-2006-071-01-00-6 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Faleiro da Motta Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01666-2006-071-01-00-0 - Cgte: Safe do Brasil Compressores para Gas Natural Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D ] Cgdo: Giuseppe Gilglio Junior Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01397-2006-071-01-00-2 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Reu: CPM Comunicacoes Processamento e Mecanismos de Automacao S.A. Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls 240, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-071-01-00-5 - Exte: ARNALDO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 035271/D ] Exte: Informar, em 05 dias, o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00080-2002-071-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ASSIS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054013/D ] STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA: Ante a expressa concordancia do autor, venha a 1a parcela em 10 dias, e as demais a cada 30 dias, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 00048-2003-071-01-00-0 - Rte: SABRINA TEODORO DA SILVA [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D ] Rdo: PMD SERVICOS TELEFONICOS Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,nos termos da RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00573-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 48h, iniciando pelo autor, para manifestacao sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00594-2004-071-01-00-2 - Rte: NORMA SUELI ELIAS FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: COLEGIO PINHEIRO LTDA Rte: Comprove a autora que a relacao entre a reclamada e a empresa mencionada na sua peticao ultrapassa o juncionamento no mesmo local, ou seja, deve ser demonstrada a efetiva alteracao na estrutura juridica da reclamada, de modo a configurar a sucessao prevista no art... \r\n\r\nProc. 01394-2004-071-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 906.956,15710 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01401-2004-071-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao arquivados sem baixa, independente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-071-01-00-8 - Rte: Diana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 023870/D ] Rte, Cafeteria Bistro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 40,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01147-2006-071-01-00-2 - Rte: Marcos Jacinto de Castro [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remeter-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01157-2006-071-01-00-8 - Rte: Eleni Miller [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco do reclamado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 059358/D ] CIPAME RECICLAGEM LTDA: Manifestar-se acerda do valor do IR a ser deduzido do creido autoral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2000-071-01-00-2 - Rte: JOSE TARCISO DINIZ DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 047660/D ] FLEXA CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2002-071-01-00-6 - Rte: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 076187/D ] Rte: Tendo em vista a alegacao de fls 92, discrimine o reclamante quais parcelas, inclusive pelo valor atualizado, quais nao sofrem incidencia do IR, eis que os valores de fl 27 tratam-se tao somente de valores historicos. \r\n\r\nProc. 00093-2002-071-01-00-4 - Rte: DIMAS DE ARAUJO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Ter vista da guia de fls 131, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-071-01-00-5 - Rte: SERGIO MOREIRA LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Os autos foram desarquivados e se encontram na Secretaria por 30 dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial exceto a procuracao e a declaracao. \r\n\r\nProc. 01147-2002-071-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAZIMIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 335,00, guia DARF. \r\n\r\nProc. 01148-2002-071-01-00-3 - Rte: RONALDO MARCOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055922/D ] FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar os depositos dos meses faltantes relativamente ao FGTS do autor, sob pena de execucao.(item 4 do acordo de fls 40). \r\n\r\nProc. 01335-2002-071-01-00-7 - Rte: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 053742/D ] BRASCOM BRASILEIRA DE COBRANCAS MERCANTIS LTDA: Tomar ciencia do saldo do deposito recursal para que informe o valor tributario pertinente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2003-071-01-00-0 - Rte: ILMA VIANA RIBEIRO [Adv. Angela Dias dos Santos Monteiro OAB:RJ 083398/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, observando os termos da RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00804-2003-071-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da ausencia de licitantes nas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00805-2003-071-01-00-6 - Rte: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. as fls 582. \r\n\r\nProc. 00806-2003-071-01-00-0 - Rte: CLOVES SILVEIRA PALMARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM de 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00996-2003-071-01-00-6 - Rte: SABRINA LEITE PORTO E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, de acordo com a RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01145-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da PREFEITURA para adequar seus calculos a tarifa vigente a epoca. \r\n\r\nProc. 01275-2003-071-01-00-3 - Rte: ROGERIO SOBREIRA BEZERRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 199 e promover a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-071-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ ATTAN [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: A parte devera, querendo, entrar em contado diretamente com seu adverso e entao comparecerem em dias e horarios de audiencia para apreciacao de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01395-2003-071-01-00-0 - Rte: UBIRACI APRIGIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 781.539,24408 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01525-2003-071-01-00-5 - Rte: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 3.159.927,35191 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00075-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSIMAR OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Vir com copia da inicial, sentenca, certidao do transito em julgado, calculos de liquidacao, calculos de atualizacao, decisao homologatoria e da presente, em 05 dias, a fim de ser expedida a competente certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00596-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 032812/D ] METALURGICA MOLDENOX LTDA: Informe a reclamada, em 05 dias, eventuais valores tributarios s serem deduzidos do credito autoral, devendo ainda comprovar o recolhimento dos custas. \r\n\r\nProc. 00064-2005-071-01-00-5 - Rte: Aline Ramos de Araujo Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM 06/2006 publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00265-2005-071-01-00-2 - Rte: Octavio Duche Beltrame [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-071-01-00-7 - Rte: Vanderlei Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o recolhimento de IR em 05 dias, ciente de que, no silencio, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 00271-2005-071-01-00-0 - Rte: Wanderson Ferreira Pereira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 83.318,18992 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00364-2005-071-01-00-4 - Rte: Paulo Jose Braga de Araujo [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a rda. \r\n\r\nProc. 00400-2005-071-01-00-0 - Rte: Alexsandro Coutinho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme promocao de fl 69. \r\n\r\nProc. 01271-2005-071-01-00-7 - Rte: Cleonice da Silva Silvestre [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:MG 058287/D ] Rte: Ter vista da peticao de fl 69 e do alvara devolvido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-071-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 100261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-071-01-00-8 - Rte: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088236/D ] Rte, Criesp Central de Radioimunoensaio de Sao Paulo S/C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Rte isento das custas. \r\n\r\nProc. 00060-2006-071-01-00-8 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., TELERJ CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00270-2006-071-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva Trindade [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-071-01-00-9 - Rte: Mario Antonio Oliveira da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Ante a certidao negativa constante na CPE, o autor devera fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00996-2006-071-01-00-9 - Rte: Thalita da Silva Penha [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Extinto sem julgamento do merito, custas de R$ 290,00 pelo autor, devendo ser comprovada em 05 dias. Autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuracao, APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01002-2006-071-01-00-1 - Rte: Vanessa Santos de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda. Rte: Ter vista do recolhimento do IR, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Santana Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Posto de Gas Central da Abolicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01179-2006-071-01-00-8 - Rte: Cristovao Batista da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Esparta Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Rte dispensado custas. \r\n\r\nProc. 01329-2006-071-01-00-3 - Rte: Marcio Leno dos Santos Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Extinto sem julgamento do merito, custas de R$ 300,00 pelo reclamante, prazo de 05 dias para comprovacao. Autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, APOS A COMPROVACAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-071-01-00-4 - Rte: Jair Pereira de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Regularizar a inicial fornecendo os dados faltante, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-071-01-00-5 - Rte: Hanani Alves Ferreira Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltante, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 507 e ainda que, recebida a informacao da DRF, se positiva, as declaracoes serao anexadas aos autos e o processo correra sob SEGREDO DE JUSTICA, com vistas somente em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000277/96 - Rte: HELIO ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033165/D AB:RJ 064729/D ] HELIO ALVES RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A: Homologam-se os calculos de fls 819 relativos ao ressarcimento de honorarios (autor para a reclamada) no valor de R$ 3.402,09, equivalentes a 292.862,75671 IDTRs para todos os efeitos legais. RTE: depositar este valor acima especificado. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SERGIO COSTA DE SA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Venha o autor com os atuais enderecos das reclamadas, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: VALERIA DA GRACA AGUIAR NEVES GOULART [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o requerimento do Banco Itau SA concernente a sucessao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001907/97 - Rte: EDILSON MACIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM 06/2006 publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: ADILSON CARVALHO DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 359.599,79998 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020283/D ] Rte, RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA: Partes: tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito bloqueado junto ao Banco do Brasil, constante as fls 373. RDA: devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: FRANCISCA LANNIA CHAMARELLI [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ter vista da guia referente a IR, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar eventuais pendencias. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D Rte: Ter ciencia de despacho Fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01881-1999-071-01-00-1 - Rte: CYRO DE ARAUJO FRANCA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 067173/D ] Rte, TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA, TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA PARTIC LTDA: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 48h, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nId: 104177"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00113-2006-076-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Vaz Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00123-2006-076-01-00-8 - Rte: Sandro Ferreira Melo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sandro Ferreira Melo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00183-2006-076-01-00-0 - Rte: Jurandir Santana Delfino [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 090615/D ] Jurandir Santana Delfino: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Severino Francisco Ferreira Filho, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS.\" RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO OFERECIDO PELO AUTOR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA QUE, IMPRIMINDO EFEITO MODIFICATIVO, PASSE A CONSTAR DA SENTENCA O DEFERIMENTO DE 5/12 DE 13 SALARIO E 5/12 DE FERIAS PROPORCIONAIS.\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-076-01-00-6 - Rte: Miriam Yanitchkis Couto E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-076-01-00-8 - Rte: Eunice Nogueira Lima [Adv. Tania Regina de Oliveira Mota OAB:RJ 080582/D AB:RJ 088404/D ] Eunice Nogueira Lima, Hebali Modas e Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00-AUTORA \r\n\r\nProc. 00275-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Valerio Barbosa [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 083869/D ] Marcelo Valerio Barbosa, Farmacia Droga Deise Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00-AUTOR. \r\n\r\nProc. 00358-2006-076-01-00-0 - Rte: Dalvanira da Silva Lourenco [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 048342/D ] Dalvanira da Silva Lourenco, Odete Miranda Guerra (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO QUE DISPOE O ART. 267, VI DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 769 DA CLT.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 114337"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios Rdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DO PEDIDO: ANTE O EXPOSTO, COM SUBSTRATO NO ACIMA DESCRITO, POR ENTENDER A RTE SER MATERIA DE DIREITO ANTE AS PROVAS DOCUMENTAIS DE SEU VINCULO EMPREGATICIO, E O BASTANTE PARA REQUERER A V.EXA., O SEGUINTE: I- INICIALMENTE REQUER O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, COM AMPARO DA CF/88, BEM COMO O QUE PRECEITUA O ART. 4 DA LEI 1.060/50, CONSUBSTANCIADA NA DECLARACAO EM ANEXO. II- SEJA DECLARADA A SUCESSAO EMPRESARIAL DA DANTLE (EMPRESA QUE A ADMITIU) E SOUTLE (POR QUEM TRABALHAVA POR ULTIMO E POR TAL FOI DEMITIDA), CONFORME COMPROVADO COM OS DOCUMENTOS ANEXOS.III- RETIFICACAO DA CTPS, PARA CONSTAR A MAIOR REMUNERACAO, FACE AS PAGAS POR FORA E INTEGRACAO DA MEDIA DE H. EXTRAS E RSR; EM CASO DE DESCUMPRIMENTO TOTAL DA RDA,SEJA EFETUADA AS ANOTACOES PELA SERVENTIA DESTA E. VARA POR ORDEM DESTE JUIZO, POR SER DE DIREITO E DA MAIS LIDIMA E SALUTAR JUSTICA.E MAIS: A)DIF. DE AVISO PREVIO. FACE A MAIOR REMUNERACAO, APOS OS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E RSR, MAIS AS PAGAS POR FORA. B) DIFERENCA DE SALARIO DE TODO O PERIODO LABORADO C) MULTA DO PARAG. 8 DO ART. 477 DA CLT, PORQUE A RDA, BURLOU A LEI OBREIRA. D) DIF. DE 13 SALARIO DE TODO O PERIODO LABORADO,FACE AOS REFLEXOS LEGAIS. E) DIF. DE FERIAS MAIS 1/3 CF DE TODO O PERIODO LABORADO, FACE AOS REFLEXOS LEGAIS. F) HORAS EXTRAS A SEREM APURADAS, E SEUS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS RESCISORIAS DE TODO O PERIODO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. G) RSR, SOBRE AS H. EXTRAS, POR HABITUAIS. H) DIF. DE FGTS E DA MULTA CF DE 40% DO PERIODO ANOTADO APOS APURADOS REFLEXOS DAS H. EXTRAS E RSR. I)SEJA A RDA COMPELIDA A PAGAR A RTE A DIFERENCA DE SEUS DIREITOS RESCISORIOS, NA PRIMEIRA AUDIENCIA, POR SE TRATAR DE VERBAS DE CARATER ALIMENTAR, SOB PENA DA APLICACAO DA MULTA DE 50% DO ART. 467 DA CLT, CONFORME REDACAO DA LEI 10.272/01 E DO ENUNCIADO 173 DO TST. J) SEJA DETERMINADA A RDA QUE RECOLHA O TRIBUTO INERENTE AO INSS DOS VALORES POSTULADOS NA FORMA DA LEI 10.035/00 CONFORME PRECEITUA O PARAG. 1 DO ART. 852-B DA CLT, QUE DEVERA SER CALCULADO SOBRE O VALOR FINAL DA ACAO; BEM COMO FICANDO A CARGO DESTA O IR SE VIER A INCIDIR. k) HONORARIOS ADVOCATICIOS, COM FULCRO NO ART. 20 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT, AMBOS RECEPCIONADO PELO ART.133 DA CF/88, PARA QUE A RTE POSSA RESTABELECER SEUS REAIS DIREITOS, EM RAZAO DOS GASTOS COM ADV, FACE A INTERVENCAO NECESSARIA DO ADVOGADO, COGENTE OS PRECEITOS DO ART.1 DA LEI 98.906/94. L) AINDA PROTESTA PELA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, ART 303 DO CPC, SE VIER A CONSEGUI-LOS DURANTE O CURSO DA ACAO. M) ADEMAIS REQUER, QUE OS CALCULOS SEJAM EFETUADOS POR ARBITRAMENTO, DEVENDO SER NOMEADO DESDE JA, PERITO CONTABIL, SOB AS APENSAS DA RDA, A TITULO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, EIS QUE, QUEM DEU ORIGEM A CAUSA FOI A RDA, ADMITE O RTE, A DEDUCAO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELA RDA. N) POR DERRADEIRO SEJA OFICIADO A CEF, INSS, DRT E O MINISTERIO PUBLICO, PARA INTERVIR, SE ENTENDER NECESSARIO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115501"
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                        "115549": [
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-079-01-00-1 - Rte: Janaina Simoes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una.Pedidos: condenacao subsidiaria da 2a.reclamada; pa- gamento das verbas incontroversas, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento; baixa na CTPS com data 10/7/06; pagamento do aviso previo indenizado; pagamento do salrio retido do mes de junho; pagamento do saldo de salario de 10 dias do mes da rescisao pagamento das ferias proporcionais de 10/12 avos,acrescidas de 1/3 constitucionais;pagamento do 13o.salario proporcional de 2006,7/12 reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido benefi cio; reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido be neficio; pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido;pa gamento da multa do art.477, paragrafo 8o.da CLT; pagamento da mul ta da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; entrega das guias do FGTS com na 1a.audiencia com codigo 01,responsabilizando-se pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o.salario, aviso previo e saldo do mes de salario do mes da rescisao,sob pena do pagamento em espe cie; entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a reclamante, caso tivesse, tempestiva mente, dado entrada no referido beneficio; que seja a 1a. intimada a exibir a este juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto,bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art.355,incisos I e II do art.356 em harmonia com inci so I do art.359 do CPC,sob pena de responder em especie aos prejui zos causados pelo descumprimento das obrigacoes; juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula 211 do TST;expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; ho norarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao; con cessao dos beneficios da justica gratuita com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 030491/D ] Jose Tavares Pereira: Defere-se o requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-079-01-00-3 - Rte: Andre Biana da Cruz [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 002502/A ] Andre Biana da Cruz: Manifestar-se sobre peticao 132/140 \r\n\r\nProc. 00193-2006-079-01-00-5 - Rte: Afonso Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174/175 \r\n\r\nProc. 00387-2006-079-01-00-0 - Rte: Marcio Alvino Lippi [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D ] Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Marcio Alvino Lippi: Retirado o feito de pauta. Informe o atual endereco da reclamada em 30 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia da devolucao das notificacoes do reclamante e do advogado, bem como da reclamada. \r\n\r\nId: 115549"
                        ],
                        "115430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00346-2006-081-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 111121/D ] Luiz Claudio de Souza Leite: Tomar ciencia da decisao: \"...declara esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro EXTINTO o processo...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 182/184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-081-01-00-7 - Rte: Helio da Silva Angelico E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-081-01-00-0 - Rte: Graziela de Siqueira Tomas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:SP 195531/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 100638/D ] Globo Comunicacao e Participacao S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 115430"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2006\r\n\r\nProc. 00197-2005-401-01-00-3 - Cgte: Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Cgdo: Natalina Teixeira Cgte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2005-401-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Clistenes da Silva Martins Cgte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. AM 000898/00 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDONCA DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: VISTA DE OFICIO DO JUIZO DEPRECANTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000978/00 - Rte: DAN TEIXEIRA PAULSEN [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: VISTA DE OFICIO DA VARA DEPRECADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2004-401-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA BATISTA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: COMPROVAR A COMPLEMENTACAO DO VALOR REFERENTE AO INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00134-2005-401-01-00-7 - Rte: Neiva Pimenta de Souza [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 025367/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00568-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria do Rosario de Morais [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Jose da Silva Cavalheira Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: EPAMINONDAS JOSE DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000491/01 - Rte: ALESSANDRA RICARDO MENDES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2003-401-01-00-8 - Rte: WAGNER JOSE DE SOUZA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2003-401-01-00-2 - Rte: GILBERTO GONCALVES DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00976-2003-401-01-00-7 - Rte: ALOISIO TELES GOMES E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2004-401-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA COSTA SILVA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 055264/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2004-401-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 071942/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-401-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Alves da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Iate Clube Aquidaba Rte: COMPOROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Nunes do Lago [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 089110/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-401-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Carvalho Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2005-401-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Ferreira Santos [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00687-2005-401-01-00-0 - Rte: Benedito Albino Guerreiro [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 012220/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nId: 94394"
                        ],
                        "94395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/10/2006\r\n\r\nProc. 01517-2005-401-01-00-2 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Alexandre Pereira dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01518-2005-401-01-00-7 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Wander Jose Santiago Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01519-2005-401-01-00-1 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Edison de Almeida Martins Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01520-2005-401-01-00-6 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Sebastiao Machado Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01521-2005-401-01-00-0 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Nubio Marcio Gomes Canto Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01522-2005-401-01-00-5 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 085996/D ] Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2005-401-01-00-0 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 085996/D ] Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-401-01-00-6 - Cgte: Limpacol Com e Servico Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Cgdo: Jeronimo da Silva Cgte: COMPROVAR DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00898-2002-401-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTOS DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2003-401-01-00-4 - Rte: RILDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2003-401-01-00-4 - Rte: MARIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 069101/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2004-401-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 051220/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00428-2004-401-01-00-8 - Rte: LEANDRO BATISTA SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 075493/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2004-401-01-00-8 - Rte: JULIANA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 116296/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-401-01-00-8 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 069900/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2005-401-01-00-3 - Rte: Alessandro Duarte Lobo [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 100993/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-401-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 072388/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00180-2005-401-01-00-6 - Rte: Benedito Lucio Soares [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 083666/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00308-2005-401-01-00-1 - Rte: Claudia Braga Pamplona [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 092077/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00561-2005-401-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Gomes E OUTRO S AB:RJ 057146/D AB:RJ 124625/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2005-401-01-00-3 - Rte: Demetrio Jose da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 073526/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01022-2005-401-01-00-3 - Rte: Braz dos Anjos da Hora [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 059545/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2005-401-01-00-3 - Rte: Reinaldo da Rocha [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 104558/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTO CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2000-401-01-00-0 - Rte: FABIO SILVESTRE DOS REIS MENDONCA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: CENILTO MANOEL CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2002-401-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANGELO DA CRUZ [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 056891/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS, CONFORME DESPACHO, PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2002-401-01-00-1 - Rte: OSEIAS CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: RODUZA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2003-401-01-00-3 - Rte: JETHER SOARES CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2003-401-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00978-2003-401-01-00-6 - Rte: GERALDO GARCIA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2004-401-01-00-7 - Rte: EARLHES NANTES PINTO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 069900/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00623-2004-401-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2004-401-01-00-3 - Rte: ELGA EDITH PILCHOWSKI DE SALLES [Adv. Simone Reis Brollo OAB:RJ 101032/D AB:RJ 098045/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2004-401-01-00-8 - Rte: CELIO NUNES DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 074633/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2005-401-01-00-6 - Rte: Jean Carlos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 074633/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-401-01-00-0 - Rte: Raquel Martins Lisboa [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: CLAUDIO ROQUE [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 004263/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: VISTA DE EXTRATOS DO FGTS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 94395"
                        ],
                        "94396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2006\r\n\r\nProc. 00637-2005-401-01-00-2 - Rte: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001489/00 - Rte: WIVIANE DOS REIS CANDIDO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.VENHAM AS REQUERENTES NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00820-2001-401-01-00-4 - Rte: RENATO ROCHA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1460,85 EM 05/04/05. \r\n\r\nProc. 01153-2002-401-01-00-8 - Rte: JOSE GERALDO ROSA CONTAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.005,44 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00650-2005-401-01-00-1 - Rte: Adriano Jose Gomes Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 051220/D ] Rte: INDICAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO RDO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: FLAVIO GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: MARCELO VICENTE FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: RENACOCIL REP NAVAL E EMPREIT DE CONST LTDA Rte: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DO RECLAMADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 069562/D AB:RJ 055070/D ] ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: GATO COMEU O PESCADO LTDA Rte: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DO RECLAMADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2000-401-01-00-9 - Rte: FERNANDO GOUVEA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 054329/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: ANESIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.390,47 EM 29/11/05. \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: JORGE ALMENDO BRAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: EDSON MENDES CORREA Rte: INDICAR O CORRETO NUMERO DO CPF DO REU, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-401-01-00-0 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS BARRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 092793/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-401-01-00-4 - Rte: Sebastiao Sterce da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2006-401-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rosa E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/94 - Rte: ESTACIO PEREIRA DE SANTANA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 051969/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTACIO PEREIRA DE SANTANA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 65.520,69 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. RT 000604/94 - Rte: DANIEL LOURENCO DUTRA DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 048560/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040888/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nId: 94396"
                        ],
                        "94397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006\r\n\r\nProc. 01355-1998-401-01-00-2 - Cgte: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 074633/D ] Cgte: Manifestar-se s/peticao Rda. \r\n\r\nProc. RPS 000731/00 - Rte: ELIANA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 067661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001747/00 - Rte: MANOEL CARDOSO DE BULHOES [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se s/peticao Rte. \r\n\r\nProc. RPS 001750/00 - Rte: JOAO PEDRO DA FONSECA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se s/peticao do Rte. \r\n\r\nProc. 00927-2003-401-01-00-4 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01018-2004-401-01-00-4 - Rte: WILLIAM ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 069900/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01005-2005-401-01-00-6 - Rte: Delmar Dias de Matos Junior [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00998-2003-401-01-00-7 - Rte: CARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 059545/D AB:RJ 073526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01554-2003-401-01-00-9 - Rte: WILLER TAVARES MARTINS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 055638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00725-2004-401-01-00-3 - Rte: IVANIR DE FATIMA SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00694-2005-401-01-00-1 - Rte: Josimara Aparecida Alvarenga [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01059-2005-401-01-00-1 - Rte: Alberto Coe E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-401-01-00-6 - Rte: Adair Cesar de Souza Lopes E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-401-01-00-5 - Rte: Francisco Antonio Bedeschi E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-401-01-00-4 - Rte: Nilo Martins Fraga E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-401-01-00-3 - Rte: Edvanderson Rodrigues Silva E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-401-01-00-2 - Rte: Ana Beatriz dos Santos Juliao E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-401-01-00-7 - Rte: Indiara Alves Pereira E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-401-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Vianna Rocha E OUTRO S AB:RJ 001790/A AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/peticao da Rda, fls.246. \r\n\r\nProc. RT 000760/98 - Rte: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 94397"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "115440": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00045-2006-421-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 39.750898/001-50, firma estabelecida a Rua das Palmeiras, no. 52, bairro Cidade Alegria, Resende - RJ, Cep: 27.525-050, pelas razoes que passa a aduzir: INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 25/07/2002, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que nao foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA FUNCAO: Trabalhava na funcao de vigilante. DO SALDO DE SALARIO/DA RESCISAO/DO FGTS DA TUTELA ANTECIPADA: A reclamada dispensou varios trabalhadores no final do mes de outubro de 2005, inclusive o autor. Alem de nao pagar as verbas de saldo de salario e resilitorias, a reclamada nao deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma, que o autor pudesse sacar o valor depositado a titulo de FGTS (doc. anexo). Ressalta-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, alem de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausencia do pagamento do salario que trouxe inumeros prejuizos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que nao tera como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A- firma estabelecida a Av. Marecal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.080-002), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS, E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO), ou ainda, caso V. Exa. nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, paragrafo 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salario, as verbas resilitorias, o FGTS e o seguro-desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salario e as guias para que o reclamante possa sacar o valor depositado do FGTS (doc anexo), e do seguro-desemprego, conforme passa a expor, separadamente, por requisito legal. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT: Nao sendo quitadas as verbas resilitorias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenizacao e multa previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. DO DANO MORAL: A Constituicao Federal expressamente dispoe: \"Art. 5o - ... X - Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao. (...)\". A Constituicao Federal e transparente no sentido de tutelar e tornar inequivoco o proposito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. Sao DIREITOS DA PERSONALIDADE e, como tais, nao estao circunscritos apenas a integridade fisica do cidadao, mas, sobretudo, abrangentes da integridade psiquica, mental, moral e etica da pessoa, visto que no conceito integridade da pessoa estao todas as dimensoes antropologicas, a fisica, a racional, desdobrada esta tambem nos seus conteudos eticos mais amplos, inclusive quanto a esfera dos conceitos de valor positivo que o individuo pretende manter diante dos outros ou da sua propria consciencia: a honra, no seu sentido mais amplo. (Comentarios a Constituicao Federal, 1o volume, pag. 36 - Eugenio Haddock Lobo Julio Cesar do Prado Leite - Edicoes Trabalhistas, 1989). A licao de Pinho Pedreira, in artigo publicado na revista Ltr - A REPARACAO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO, 55 - 1991- VOL. I, pag. 558, e transparente: \"Ja vimos que a reparacao do dano extrapatrimonial e, hoje, no Brasil, imposicao constitucional e que dessa imposicao nao esta escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina juridica. Aplica-se em nosso Pais, quanto aos periodos pre- contratual da relacao do empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao periodo pos contratual as indenizacoes tarifadas (indenizacao de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de Trabalho) nao cobrem dano moral algum, pois o dano moral so pasou a ser reparavel no Brasil depois da vigencia da Constituicao de 1988, salvo as raras concernentes a rescisao do contrato. O FGTS nao tem natureza indenizatoria e se tivesse nenhum dano moral repararia pelos motivos por que nao o reparam as indenizacoes, mesmo poque na vigencia da Nova Carta nao lhe foi acrescentado, nem as indenizacoes, um plus correspondente ao dano moral. Logo tambem ele nao e excludente da indenizacao por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituicao. Assim, nao cabe a indenizacao por dano extrapatrimonial nas despedidas \"puras\", em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ela e devida naquelas outras hipoteses em que acumula a declaracao de rescisao do contrato de trabalho \"um ilicito contratual, extracontratual ou uma atitude abusiva\" (Vasques Vialard), ocasionadora de um prejuizo moral ao empregado. Em outras palavras, \"uma atuacao excessiva\" (Martonelli)\" (grifamos). JOAO ORESTES DALAZEN, in artigo SOBRE INDENIZACAO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que \"o direito a indenizacao pelo dano moral, no ordenamento juridico, deflui, antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5o., incisos V e X da CF/88. Mas tambem tem arrimo nos arts. 159 e 1.518, do nosso vestuto Codigo Civil, na medida em que impoem o dever de indenizar nao apenas aquele que causar prejuizo (material) como tambem aquele que \"violar direito\" de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho nao e refratario a aplicacao dessas normas, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constitucionais em tela, seja porque as normas do Codigo Civil tem plena incidencia no que nao conflitarem com principios basicos do Direito do Trabalho (art. 8o., parag. unico da CLT). A Consituticao Federal vigente (art. 5o., inciso X), pondo fim a controversia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao, sem fazer qualquer distincao quanto ao ramo juridico onde esse tipo de agravo podera ocorrer na inter-relacao social. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da re tutela o direito a reparacao do dano moral sofrido pelos trabalhadores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coacao da empresa. Observa-se que a condenacao do dano moral deve representar dupla funcao, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NAO COMPENSAR APENAS A AFLICAO, ANGUSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBEM A PUNITIVA, PARA SERVIR DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRATICA DO GENERO NAO DEVERA SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na importancia correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor. DA REMUNERACAO: A ultima remuneracao recebida pelo autor foi de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente acao recorrer a tutela jurisdicional do Estado no sentido de receber as verbas resilitorias, o saldo de salario, as guias do FGTS (ou correspondente pagamento pela ausencia de deposito) e seguro-desemprego e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenizacao por DANOS MORAIS, alem das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A- firma estabelecida na Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.080-002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RE) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMRPEGO, CONSOLIDADE ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO, ou entao, caso V. Exa. entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela ANTECIPADA, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, parag. 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro-desemprego. b) Que seja a reclamada notificada, para comparecer na audiencia a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato; c) Que seja julgada procedente a presente reclamatoria condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remuneracoes de todo o contrato e sobre as verbas resilitorias, com indenizacao de 40% e na indenizacao substitutiva do seguro-desemprego (caso nao tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenizacao de 50% no pagamento das verbas resilitorias e FGTS, na forma do artigo 467 da CLT; c-3) Multa do artigo 477, parag. 6o e 8o da CLT; c-4) Indenizacao por DANOS MORAIS no valor corespondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pela autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no onus da sucumbencia, inclusive nos honorarios advocaticios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao; e) Que as condenacoes nos pedidos retro-mencionados sejam apuradas em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, sendo certo que a condenacao nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Codigo Civil c/c o art. 8o, parag unico da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional, desde que superior a do debito trabalhista. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da re, sob pena de confissao. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), apenas para efeitos legais. P. Deferimento. Barra Mansa-RJ., 23 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 39.750898/0001-50, firma estabelecida a rua Das Palmeiras, no. 52, bairro Cidade Alegria, Resende - RJ, Cep: 27525-050, pelas razoes que passa a aduzir: INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trablho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 05/11/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que nao foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA FUNCAO: Trabalhava na funcao de vigilante. DO SALDO DE SALARIO/DA RESCISAO DO FGTS/DA TUTELA ANTECIPADA: A reclamada dispensou varios trabalhadores no final do mes de outubro de 2005, inclusive o autor. Alem de nao pagar as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005) as verbas de saldo de salario e resilitorias, a reclamada nao deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma, que o autor pudesse sacar o valor depositado a titulo de FGTS (doc. anexo). Ressalta-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, alem de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausencia do pagamento do salario que trouxe inumeros prejuizos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que nao tera como arcar. Assim sendo, presentes os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS, E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO), ou ainda, caso V. Exa. nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna que seja deferida medida cautela com fundamento no art. 273, parag. 7o do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro-desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salario, as verbas resilitorias, o FGTS e o seguro desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salario e as guias para que o reclamante possa sacar o valor depositado do FGTS (doc. anexo), e do seguro-desemprego, conforme passa a expor, separadamente, por requisito legal. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT: Nao sendo quitadas as verbas resilitorias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenizacao e multa previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. DO DANO MORAL: A Constituicao Federal expressamente dispoe: \"Art. 5o - ... X - Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao. (...)\". A Constituicao Federal e transparente no sentido de tutelar e tornar inequivoco o proposito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. Sao DIREITOS DA PERSONALIDADE e, como tais, nao estao circunscritos apenas a integridade fisica do cidadao, mas sobretudo, abrangentes da integridade psiquica, mental, moral e etica da pessoa, visto que no conceito integridade da pessoa estao todas as dimensoes antropologicas, a fisica, a racional, desdobrada esta tambem nos seus conteudos eticos mais amplos, inclusive quanto a esfera dos conceitos de valor positivo que o individuo pretende manter diante dos outros ou da sua propria consciencia: a honra, no seu sentido mais amplo. (Comentarios a Constituicao Federal, 1o volume, pag. 36 - Eugenio Haddock Lobo e Julio Cesar do Prado Leite - Edicoes Trabalhistas, 1989). A licao de Pinho Pedreira, in artigo publicada na revista LTr - A REPARACAO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO, 55 - 1991 - VOL.I, pag. 558, e transparente: \"Ja vimos que a reparacao do dano extrapatrimonial e, hoje no Brasil, imposicao constitucional e que dessa imposicao nao esta escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina juridica. Aplica-se em nosso Pais, quanto aos periodos pre- contratual e contratual da relacao do empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao periodo pos-contratual as indenizacoes tarifadas (indenizacao de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de trabalho) nao cobrem dano moral algum, pois o dano moral so passou a ser reparavel no Brasil depois da vigencia da Constituicao de 1988, salvo as raras excecoes previstas em Lei, nenhuma das quais concernentes a rescisao do contrato de trabalho. O FGTS nao tem natureza indenizatoria e se tivesse nenhum dano moral repararia pelos mesmos motivos porque nao o reparam as indenizacoes, mesmo porque na vigencia da Nova Carta nao lhe foi acrescentado, nem as indenizacoes, um plus correspondente ao dano moral. Logo tambem ele nao e excludente da indenizacao por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituicao. Assim, nao cabe a indenizacao por dano extrapatrimonial nas despedidas \"puras\", em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ela e devida naquelas outras hipoteses em que acumula a declaracao de rescisao do contrato de trabalho \"um ilicito contratual, extracontratual ou uma atitude abusiva\" (Vasquez Vialard), ocasionadora de um prejuizo moral ao empregado. Em outras palavras, \"uma autuacao excessiva\" (Martonelli)\" JOAO ORESTE DALAZEN, in artigo SOBRE INDENIZACAO CIVIL DE EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que o \"o direito a indenizacao pelo dano moral, no ordenamento juridico brasileiro, deflui, antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5o., incisos V e X da CF/88. Mas tambem tem arrimo nos arts. 159 e 1.518, do nosso vestusto Codigo Civil, na medida em que impoem o dever de indenizar nao apenas aquele que causar prejuizo (material) como tambem aquele que \"violar direito\" de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho nao e refratario a aplicacao dessas normas, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constitucionais em tela, seja porque as normas do Codigo Civil tem plena incidencia no que nao conflitarem com os principios basicos do Direito do Trabalho (art. 8o., parag. unico da CLT). A Constituicao Federal vigente (art. 5o, inciso X), pondo fim a controversia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao, sem fazer qualquer distincao quanto ao ramo juridico onde esse tipo de agravo podera ocorrer na inter- relacao social. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da re tutela o direito a reparacao do dano moral sofrido pelos trabalhadores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coacao da empresa. Observa-se que a condenacao do dano moral deve representar dupla funcao, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NAO COMPENSAR APENAS A AFLICAO, ANGUSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBEM A PUNITIVA, PARA SERVIR DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRATICA DO GENERO NAO DEVERA SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na importancia correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor. DA REMUNERACAO: A ultima remuneracao recebida pelo autor foi de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente acao recorrer a tutela juriscicional do Estado no sentido de receber as verbas resilitorias, ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario, as guias do FGTS (ou correspondente pagamento pela ausencia de deposito) e do seguro-desemprego, e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenizacao por DANOS MORAIS, alem das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.080-002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RE) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO. Ou entao, caso V. Exa. entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, parag. 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro- desemprego. b) Que seja a reclamada notificada, para comparecer na audiencia a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato; c) Que seja julgada procedente a presente reclamatoria, condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), a baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remuneracoes de todo o contrato e sobre as verbas resilitorias, com indenizacao de 40% e na indenizacao substitutiva do seguro-desemprego (caso nao tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenizacao de 50% no pagamento das verbas resilitorias e FGTS, na forma do artigo 467 da CLT; c-3) Multa do artigo 477, parag. 6o e 8o da CLT; c-4) Indenizacao por DANOS MORAIS no valor correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no onus da sucumbencia, inclusive nos honorarios advocaticios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao; e) Que as condenacoes nos pedidos retro-mencionados sejam apurados em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, sendo certo que a condenacao nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Codigo Civil c/c o art. 8o., parag. unico da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional, desde que superior a do debito trabalhista. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da re, sob pena de confissao. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinahentos reais), apenas para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ, 23 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00104-2006-421-01-00-6 - Rte: Natanael Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante de segunda a domingo, no horario de 06h40min as 19h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CF(08h00), tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do parag. 4o. do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. o horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TSTS. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador; Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro- mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003 e 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2001/ 2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005), nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta-se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario de trinta e um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 entendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS da reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. RECLAMA 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E.TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente no. 93 da SDI/TST; 3) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 4) Integracao de horas extras nos repousos remunerados; 4) Integracao de horas extras, feriados laborados no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 5; 5) Diferencas em face das integracoes de direito: 5.1) Aviso previo e consectarios; 5.2) 13o salario proporcional de 2001 e integral de 2002, 2003, 2004; 5.3) Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005); 5.4) 13o salario proporcional; 5.5) Ferias proporcionais com 1/3; 5.6) 40% do FGTS; 6) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 7) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por v. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re, nos pedidos retro- mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o., parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00105-2006-421-01-00-0 - Rte: Evangelista Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 06h40min as 19h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CF (08h00), tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do parag. 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia de Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro- mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, e 2004, as ferias vencidas com 1/3(2001/ 2002, 2003/2003, 2003/2004, e 2004/2005), nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta-se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario de trinta um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constituicao no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salarial recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. R E C L A M A 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E.TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 3) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 4) Integracao de horas extras, laborados no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos do respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 5; 5) Diferencas em face das integracoes de direito: 5.1) Aviso previo e consectarios; 5.2) 13o salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, 2004; 5.3) Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005); 5.4) 13o salario proporcional; 5.5) Ferias proporcionais com 1/3; 5.6) 40% do FGTS; 6) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 7) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por V.Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re nos pedidos retro- mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o., parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2004.\" \r\n\r\nProc. 00106-2006-421-01-00-5 - Rte: Sebastiao Denozete Faria Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 18h40min as 07h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta- feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro-mencionados com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho citada, o autor teria que receber o adicional noturno na forma do artigo 73 da C.L.T., o que nao foi pago corretamente pela re. Ressalta-se que houve prorrogacao do trabalho noturno, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 parag. 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003 e 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, e 2004/2005), nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta-se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario de trinta e um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), por mes. RECLAMA 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 3) Diferenca do adicional noturno, na forma do artigo 73 parag. 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST; 4) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 5) Integracao de horas extras, feriados laborados e adicional noturno, no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 6; 6) Diferencas em face das integracoes de direito: 6.1) Aviso previo e consectarios; 6.2) 13o salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, 2004; 6.3) Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005); 6.4) 13o salario proporcional; 6.5) Ferias proporcionais com 1/3; 6.6) 40% do FGTS; 7) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 8) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guiasR.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e defeidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o., parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00107-2006-421-01-00-0 - Rte: Adilson Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 18h40min as 07h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. o horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta- feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da Cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro-mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/ TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 parag. 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no 06 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, e 2004, as ferias vencidas com 1/3(2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, e 2004/2005), nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta- se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario de trinta e um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. A emenda constitucional no. 20/ 98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS ( extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), por mes. RECLAMA 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 4) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 5) Integracao de horas extras, feriados laborados e adicional noturno, no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 6; 6) Diferencas em face das integracoes de direito: 6.1) Aviso previo e consectarios; 6.2) 13o salario de 2001, e integral de 2002, 2003, 2004; 6.3) Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/ 2005); 6.4) 13o salario proporcional; 6.5) Ferias proporcionais com 1/3; 6.6) 40% do FGTS; 7) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 8) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariaisreclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE condenando a re nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta- se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o, parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 00109-2006-421-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 06/08/2003, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 06h30min as 19h00, sendo que em media tres vezes na semana laborava ate as 19h30min, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO, da admissao ate o mes de abril de 2004; a partir de maio de 2004 ate a dispensa, passou a trabalhar de segunda a domingo, em escala de 12 X 36, no horario de 05h30min as 18h00, e em media tres vezes na semana ate as 18h30min, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CF (08h00), tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O Autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro ( Confraternizacao universal), nos horarios retro-mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente.Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2003, e integral de 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2003/2004, e 2004/2005), nao foram pagos com as intgracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta-se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario de trinta e um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outron lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necesario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. RECLAMA 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 2) Ferias laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 3) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 4) Integracao de horas extras feriados no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 5; 5) Diferencas em face das integracoes de direito; 5.1) Aviso previo e consectarios; 5.2) 13o salario proporcional de 2003, e integral de 2004; 5.3) Ferias vencidas com 1/3 (2003/2004 e 2004/2005); 5.4) 13o salario proporcional; 5.5) Ferias proporcionais com 1/3; 5.6) 40% do FGTS; 6) FGTS s/ importancias reclamadas e 40% deste; 7) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o art. 406 do Novo Codigo Civil c/c o art. 8o., parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00111-2006-421-01-00-8 - Rte: Adilson das Dores Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece, que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que se refere o art. 625-D daC.L.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 18/08/2004, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a sexta- feira, no horario de 05h30min as 20h00, em escala de 12 X 36. Aos sabados, laborava de 05h30min as 18h00, SEMPRE SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re jornada tutelada pela CF (08h00), tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do parag. 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro-mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial n. 93 da SDI/ TST. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta-se que o autor postula o saldo de salario de trinta e um dias, as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. RECLAMA 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 3) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 4) Integracao de horas extras, feriados laborados no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 5; 5) Diferencas em face das integracoes de direito: 5.1) Aviso previo e consectarios; 5.2) 13o salario proporcional de 2004; 5.3) Ferias vencidas com 1/3 (2004/2005); 5.4) 13o. salario proporcional; 5.5) Ferias proporcionais com 1/3; 5.6) 40% do FGTS; 6) FGTS s/ importancias reclamada e 40% deste; 7) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C/INSS, devidamente acrescida das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para comparecer a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o art. 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o, parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 27 de dezembro de 2005\" \r\n\r\nProc. 00903-2006-421-01-00-2 - Rte: Manoel Pessoa de Paiva Rdo: Cia Brasileira de Engenharia e ELETRICIDADE S.A. COBRASE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"1.Que o reclamante foi admitido para prestar servicos a reclamada em data de 06 de outubro de 1992, exercendo funcao de oficial I. II. A firma foi passando por serias dificuldades financeiras, e em data de 01 de marco de 1.996, dispensou todos os funcionarios, nao pagando qualquer verba resilitoria, fechando as portas. Segundo o reclamante ficou sabendo a firma entrou em falencia, e este retornou para Valenca, nao querendo se habilitar na massa falida para receber seus direitos, eis que encontrava-se longe dos seus. 3. Deve-se acrescentar Exa., que foi dispensado e sequer foi dada a baixa em sua CTPS, conforme faz prova com a copia inclusa. 4. O Reclamante descobriu a verba depositada na CEF a titulo de FGTS e neste ato, gostaria de requerer Alvara, para levantamento de tal importancia, eis que atualmente trabalhando na roca, passa serias dificuldades financeiras. 5. Como nao pode mais reclamar verbas rescisorias diante do lapso temporal, vem outrossim, rogar que seja dada baixa em sua CTPS na Secretaria desta MM Junta, sanando este problema deste contrato em aberto. Como se trata de materia prescrita, o Reclamante apenas requer seja deferido ALVARA para a CEF a fim de levantar a importancia ali depositada e baixa em sua CTPS, deixando de realizar outros pedidos, eis que nao faz jus. Pede seja citada a Reclamada, para contestar, querendo, sob pena de revelia e confissao. Com os documentos que a acompanham e dando a presente o valor de R$ 3.137,65 (tres mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). P. deferimento. Valenca, 19 de maio de 2006\". OBS: Por forca das Ordens de Servico nos. 4/1999 e 1/2.000 a presente audiencia sera realizada no predio da Faculdade de Direito de Valenca, na Sala professor Dermeval Moura de lmeida Filho, \"Laboratorio Juridico\", sito a Rua Vicotr Hugo, no. 161, Bairro de Fatima, Valenca-RJ. \r\n\r\nProc. 00964-2006-421-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Alves dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que nao possui o CNPJ da segunda reclamada. INICIALMENTE ESCLARECE que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T.. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA: A segunda empresa era a tomadora dos servicos da primeira reclamada, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsavel pelos direitos trabalhistas do obreiro. Via de consequencia, requer a declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda re, e condenacao da mesma ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do T.S.T. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 07/08/2004, tendo sido dispensado em 20/10/2005. Entretanto, ressalta-se que nao foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 18h40min as 07h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do parag. 4o. do art. 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro ( dia de finados)); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro- mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho citada, o autor teria que receber o adicional noturno na forma do artigo 73 da C.L.T., o que nao foi pago corretamente pela re. Ressalta-se que houve prorrogacao do trabalho noturno, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 parag. 5o. da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 6 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2004, nao foi pago com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Assim, reclama-se a diferenca do decimo terceiro salario proporcional de 2004, em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS FERIAS VENCIDAS/DA RESCISAO E 40% DO FGTS: As ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, e a multa rescisoria de 40% do FGTS, nao foram pagos. Dessa forma, reclama-se as aludidas verbas com as integracoes de direito, e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT.. A re, por outro lado, em face de nao ter quitado a rescisao, tornou-se devedora da multa prevista no artigo 477, parag. 6o e 8o., da C.L.T., o que desde logo reclama. Ad cautelam, como pedido sucessivo, reclama ainda a multa por nao ter quitado todas as parcelas devidas por epoca da rescisao. DO FGTS: O FGTS sobre as remuneracoes recebidas no pacto laboral, nao foi depositado corretamente, tanto em face das integracoes de direito, quanto da ausencia de depositos em alguns meses. Dessa forma, reclama-se a diferenca do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), por mes. RECLAMA 1) Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda re no pagamento dos direitos pleiteados; 2) Baixa do contrato na CTPS; 3) Horas extras. O horario suplmentar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E.TST; 4) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 5) Diferenca do adicional noturno, na forma do art. 73 parag. 5o. da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST; 6) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 7) Integracao de horas extras, feriados e adicional noturno, no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive da diferenca pedida no item 8; 8) Diferenca do 13o salario proporcional de 2004, em face das integracoes de direito; 9) Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT; 9.1) Aviso previo e consectarios; 9.2) Ferias vencidas com 1/3(2004/2005); 9.3) 13o. salario proporcional de 2005; 9.4) Ferias proporcionais com 1/3; 9.5) 40% do FGTS; 10) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 11) Diferencas do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos; 12) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 13) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guiasR.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que sejam as reclamadas notificadas para comparecerem a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando as res nos pedidos retro mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta- se ainda, que pleiteia a condenacao das res nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o., parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes, para verificacao das infracoes cometidas pelas reclamadas. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimentos pessoais dos representantes legais das res, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 05 de junho de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115440"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "95590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00554-2005-281-01-00-5 - SPTE: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 168 e tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl 170. \r\n\r\nProc. 01836-2005-281-01-00-0 - Rte: Ariovaldo Miranda Lirio [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 095975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00263-2006-281-01-00-8 - Rte: Bianca de Paula Abreu e Oliveira [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara, extrapauta, para homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 00665-2006-281-01-00-2 - Rte: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-281-01-00-8 - Rte: RUDNEY MARTINS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 050531/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 518. \r\n\r\nProc. 01134-2002-281-01-00-3 - Rte: GENILDO DA SILVA LESSA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:SP 128998/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01378-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01378-2003-281-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 147. \r\n\r\nProc. 01532-2003-281-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS ARAUJO COSTA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 105/106. \r\n\r\nProc. 02071-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 306 e da informacao de fl 307. \r\n\r\nProc. 00941-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01885-2004-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO MORAES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 058526/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02025-2004-281-01-00-5 - Rte: OLCINY SANTOS NUNES [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos previdenciarios, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01834-2006-281-01-00-1 - Rte: Izidoro Luiz de Azevedo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01835-2006-281-01-00-6 - Rte: Malvino Rora Goncalves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01850-2006-281-01-00-4 - Rte: Jose Antonio do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01851-2006-281-01-00-9 - Rte: Joaquim Gomes Neto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01852-2006-281-01-00-3 - Rte: Fabiano Amaral dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/06/07 as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01853-2006-281-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Machado Ribeiro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/06/07 as 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01855-2006-281-01-00-7 - Rte: Nilza Teixeira de Castro Nascimento [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01856-2006-281-01-00-1 - Rte: Silvina Maria Machado Toledo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01857-2006-281-01-00-6 - Rte: Valquiria Martins Pereira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/07 as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01858-2006-281-01-00-0 - Rte: Ivonete Pinheiro Almeida [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/07 as 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01860-2006-281-01-00-0 - Rte: Joao Batista Mendonca [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/07 as 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01872-2006-281-01-00-4 - Rte: Daniel Luiz Goncalves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/07 as 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01873-2006-281-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/07 as 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01874-2006-281-01-00-3 - Rte: Nelson Felipe da Silva Filho [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01875-2006-281-01-00-8 - Rte: Carlos Marcondes Monteiro de Mello [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/06/2007 as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01883-2006-281-01-00-4 - Rte: Manoel Antonio Pessanha de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01884-2006-281-01-00-9 - Rte: Miguel Arcanjo Pereira dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01885-2006-281-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Melo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01886-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco Magalhaes Neto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000338/83 - Rte: AILTON MOREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 076613/D AB:RJ 056954/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 379/386. \r\n\r\nProc. RT 001420/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000342/92 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer OAB:RJ 051394/D AB:RJ 044130/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 324. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: OSMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 001592/96 - Rte: VALDIR LOPES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl 135. \r\n\r\nProc. RT 002240/98 - Rte: CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fl 247, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 345. \r\n\r\nId: 95590"
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02380-2005-202-01-00-3 - Rte: Rivaldario de Jesus Rdo: Serraria Jardim Gramacho Industria e COMERCIO DE MADEIRAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00964-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Pacheco Filho Rdo: Natarraf Transportes e Logistica LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01728-2006-202-01-00-6 - Rte: Gercy Ferreira DE SALES RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01729-2006-202-01-00-0 - Rte: Maurio Gaiao BORBA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115556"
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                        "116767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 09/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00342-2006-202-01-00-7 - Exte: Claudio Rodrigues da Gloria Exdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Bens: 01 caminhao com carroceria fechada, marca M.Benz 710, ano 1997, a diesel, chassi no.9BM688156VB133365, placa CLK 1038, Renavam no. 686092341, em funcionamento e regular estado de conservacao; 01 caminhao com carroceria fechada, marca VW/8120, ano 2001, a diesel chassi no.9BWAC52R51R108122, Renavam no.761014187, placa DAJ0794, em funcionamento e regular estado de conservacao. Os bens foram avaliados em 25.04.06, respectivamente, por R$ 35.000,00 e R$ 40.300,00, totalizando R$ 75.300,00. \r\n\r\nProc. 01460-2006-202-01-00-2 - Exte: Joel Quintino da Silva Exdo: Betorno Com Pecas Pesadas Terraplanagem Ltda Bens: 01 torno mecanico \"Voltol Gleitoei II\" enavi no.0361, com 1,50m de barramento, cor predominante verde, em estado de uso, avaliado em 28.11.06 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01481-2006-202-01-00-8 - Exte: Jose Bernardo da Silva Exdo: Sanedraga (Sucessora de Sanebras Engenharia Ltda) Bens: 01 escavadeira Bucyrus 22-B, no.73029, com motor CAT 450, 8756, em estado de uso, avaliada em 21.11.06 por R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 01560-2003-202-01-00-6 - Rte: JANE CLEIDE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 01 maquina de encarteirar cigarros, fabricante AMF do Brasil S.A., com placa de identificacao contendo os seguintes dados:\"PT.DJITOE I+C-17-Indonesia\", funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em 31.10.06 por R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01061-2000-202-01-00-6 - Rte: KATIA TADIA VIEIRA ARANTES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 600 pecas de maio franzido, drapeado, alca removivel, cores e tamanhos variados, modelo para adultos, novos;600 pecas de biquini infantil de lacinho, tipo cortininha, de 4 a 12 anos, cores e tamanhos variados, novos; 1080 pecas de sunga infantil, modelos variados, novos, de 1 a 10 anos, cores e tamanhos variados. Os bens foram reavaliados em 10.08.06, respectivamente, por R$ 27.540,00, R$ 11.940,00 e R$ 10.800,00, totalizando R$ 50.280,00. \r\n\r\nProc. 01888-2002-202-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111044/D ] Bens: 01 ar condicionado central, marca Hitachi de 10TR, funcionando, no estado, avaliado em 27.11.06 por R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01735-2003-202-01-00-5 - Rte: RIVALDO BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Bens: 01 prensa viradeira, marca \"Cincinnati\", no.25428, Stroke, 3 polegadas, 76mm, 250t, 90-10 Press Brake, mais ou menos 03 metros, em estado de uso, avaliada em 16.02.06 por R$ 120.000,00. \r\n\r\nProc. 00402-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO MAURICIO FERREIRA DA GRACA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 074365/D ] Bens: 01 camioneta com capota de chapa de ferro Toyota Bandeirante, BJ55LP BL3,a diesel,ano fabricacao 1998,modelo 1999,cor branca, chassi 9BRBJ0180W1017338 placa KMI5427, em regular estado,avaliada em 16.11.05 por R$ 29.000,00. \r\n\r\nProc. 01890-2004-202-01-00-2 - Rte: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS Rdo: COMERIO DE PARAFUSOS TOPINI LTDA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Bens: 10 fechaduras, marca Silvana, ref.PI 950, pintadas, novas, avaliadas em 01.08.06 por R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00753-2005-202-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Cheival Aluminio Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Bens: 01 torno mecanico para tornear madeira, com 1,5m de barramento, marca Mirian, sem no.aparente, no estado, avaliado em 31.08.05 por R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000807/90 - Rte: FLORIANIO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065662/D ] Bens: 01 lote de terreno no.02 da quadra 16, Distrito Industrial de Duque de Caxias, 4o. Distrito deste Municipio, com a area de 12.548,00 m2, dentro do perimetro urbano, matricula anterior no. 1157 da folha 147, do livro 2-E do 7o.Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias- 5a.Circunscricao de Registro de Imoveis- presentemente, com matricula aberta nos termos dos Decretos 6015 e 6216,de 31.12.73 e 30.06.75, respectivamente,avaliado em 16.06.06 por R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000740/91 - Rte: CEDARLY JOSE DE CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 087441/D ] Bens: Lote de terreno de no.03 da quadra no.01 da Rua Alexandrino Pinto, situado na Vila Alzira, 2o.Distrito de Duque de Caxias, dentro do perimetro urbano, medindo 13 metros de frente, 14,80m de fundos, por 34 metros de extensao pelo lado direito e 26,50 metros pelo lado esquerdo, com area de 393,25 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote 2, pelo lado esquerdo pelo lote 4 e nos fundos com o lote 7, distante 40 metros da Rua Alice Viterbo, pelo lado direito, mais os acrescimos e benfeitorias constituidas de um galpao em alvenaria, todo murado, uma residencia de quarto, sala, cozinha e banheiro e mais uma construcao nos fundos do galpao de dois andares sem averbacao no RGI competente, reavaliado em 21.11.06 por R$ 150.000,00. \r\n\r\nProc. 00234-1992-202-01-00-8 - Rte: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01 onibus de cor azul,verde e branco, marca Mercedes Benz OJ1620, ano 1996, placa KNP 5553, chassi 8AB38487TAAA7115, em uso, no estado, avaliado em 18.08.06 por R$ 45.000,00. \r\n\r\nProc. 00801-1994-202-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084789/D ] Bens: 01 tupia, marca Invicta, mesa de aproximadamente 0,90x0,90, cor cinza, com motor, completa, em estado de uso; 01 serra de fita, marca Invicta, com motor \"Manzoli\", cor cinza, em estado de uso. Os bens foram avaliados em 08.11.06, respectivamente, por R$ 3.500,00 e R$ 3.700,00, totalizando R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000423/97 - Rte: ALTAIR BARBOSA DOS SANTOS (Espolio de) representado [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01 onibus marca Mercedes Benz, modelo 1620,ano de fabricacao 1996, movido a diesel, cor branca, placa KNP 5553, chassi no. 8AB384087TA117115,no estado,avaliado em 21.06.06 por R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001330/99 - Rte: RONALDO ROSAS RODRIGUES [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 015777/D ] Bens: 03 mesas de escritorio com estrutura de metal e tampo em cor azul, com 03 gavetas laterais, em estado de uso; 03 mesas de escritorio com estrutura de metal e tampo na cor azul, em estado de uso; 01 aparelho de ar condicionado, marca Springer, 21000BTUs, cor branca em estado de uso. Os bens foram avaliados em 12.09.06, respectivamente, por R$ 1.050,00, R$ 900,00 e R$ 1.400,00, totalizando R$ 3.350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 116767"
                        ],
                        "116732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2003-203-01-00-4 - Rte: ANA HELENA LIONE PINHEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098272/D ] ANA HELENA LIONE PINHEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.80 DA DRF, 05 D. \r\n\r\nProc. 02057-2003-203-01-00-4 - Rte: LILIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa OAB:RJ 029477/D AB:RJ 046050/D ] LILIA DA COSTA COUTINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.62 (DETRAN), 05 D. \r\n\r\nProc. 01177-2004-203-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA SANTOS CAMPELO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 093634/D ] SEBASTIANA SANTOS CAMPELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.55,(DETRAN), 05 D. \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2006-203-01-00-1 - Rte: Maria Marlene da Mota [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Maria Aparecida Lobo Caetano Maria Marlene da Mota: DEVERA O RECLAMANTE PROCEDER A INSCRICAO JUNTO AO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/00 - Rte: VALMIR LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 027978/D ] VALMIR LEANDRO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 01460-2003-203-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 067460/D ] SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS: Manifestar-se sobre peticao (DOCUMENTOS)-FL.271,5D \r\n\r\nProc. 00510-2004-203-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO ROCHA DA PAZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082910/D ] CARLOS EDUARDO ROCHA DA PAZ, NATHALIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 371,45, EQUIVALENTES A 31.975,60 TRs, DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D MARCIO RODRIGO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 121, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2004-203-01-00-1 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] ANDERSON RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 77, (DETRAN) 05 D \r\n\r\nProc. 01214-2004-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D ] CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01849-2004-203-01-00-2 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, SOCIEDADE EDUACACIONAL BIARHU LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 4.299,64, EQUIVALENTES A 370.126,72 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda Marcio Schiavelli de Toledo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.99, (JUCERJA) 5 D. \r\n\r\nProc. 00557-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rosivaldo Braz Barreto: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.49, (DRF), 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2005-203-01-00-0 - Rte: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Dimas de Souza Muniz: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rubens Bom Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Jorge Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Paulo Otoni Lemos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-203-01-00-8 - Rte: Elias Andre de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 009379/D ] Elias Andre de Lima, Asa Servicos de Limpeza Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 4.263,55, EQUIVALENTES A 367.019,98 TRs, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00050-2006-203-01-00-0 - Rte: Graziela Silva Francisco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: A de J e Silva Eletronica [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Graziela Silva Francisco, A de J e Silva Eletronica: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOSEM R$ 15.776,48 EQUIVALENTES A 15.776,48 TRs, DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-203-01-00-2 - Rte: Almerico de Abreu Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 108630/D AB:RJ 098166/D ] News Braganca Ltda, Transalvini Transportes Salvini Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-203-01-00-0 - Rte: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Roberto Tadeu da Silva, Rainha da Serra Cereais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/90 - Rte: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS: DEVERA A RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTODO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003358/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 178, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: SIMAO FRANCISCO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 002029/D ] SIMAO FRANCISCO DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.319 DA DRF, 05 D. \r\n\r\nProc. 00545-1995-203-01-00-6 - Rte: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D ] HILSON DA SILVA PINTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, MAIS UMA VEZ, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001118/96 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOAO LUIZ DA SILVA: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DO COUTO: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: EDIO FARIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MAIOR VARIEDADE DE MOVEIS LTDA ME EDIO FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA),EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D MARCOS GOMES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 (DRF), EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 116732"
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                        "108815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 13:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo a/c socio Antonio ANDRADE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02378-2005-204-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Honorato da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01089-2006-204-01-00-1 - Rte: Nelson Oliveira de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 13:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02379-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel de Jesus Gouveia Rdo: Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PREVIDENCIARIO DE R$ 377,32 E AS USTAS DE R$ 84,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00352-2001-204-01-00-0 - Rte: JOSE GONCALVES COSTA Rdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 19.721,23 EQUIVQLENTE A 1.715.334,06047 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01957-2002-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSEMAR LEONARDO DE AGUIAR Rdo: SUPERMERCADO IDEALITY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 22.134,92, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 22.194,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01278-2003-204-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DA SILVA Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43. \r\n\r\nProc. 00986-2006-204-01-00-8 - Rte: Crissandre Benicio Brum Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL, FL.35. \r\n\r\nProc. 01208-2000-204-01-00-0 - Rte: LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY Rdo: OSSOCENTER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO CONVOLADO DE FL.129 - (R$ 2.594,13) \r\n\r\nProc. 00643-2002-204-01-00-0 - Rte: LUCIELMA BARROS DE ALBUQUERQUE Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMPORT EXPORT LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2004-204-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE PAULA Rdo: CONSTRUCOL COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00317-2005-204-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Ramos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.223/248 \r\n\r\nProc. 00858-2005-204-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Lima Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-204-01-00-6 - Rte: Elaine Eleoterio Fernandes Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01893-2005-204-01-00-0 - Rte: Abraao Soares do Amaral Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.74/79. \r\n\r\nProc. 02488-2005-204-01-00-9 - Rte: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-204-01-00-9 - Rte: Renata Silva Gusmao Rdo: Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA Rdo: IRVINE TRES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.405/408 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00552-2006-204-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Fernanda Pinheiro de Oliva Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-204-01-00-6 - Exte: Robson Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 105160/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2005-204-01-00-2 - SPTE: Antonio Cesar da Silva [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D AB:RJ 059293/D AB:RJ 078688/D ] SPTE: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01070-2003-204-01-00-2 - Rte: ELIAS ANDRE DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, FL.75. \r\n\r\nProc. 00511-2004-204-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.448,32 EQUIVALENTE A 295.911,34467 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00751-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE GONCALVES FABRICIO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00547-2005-204-01-00-4 - Rte: Sheila dos Santos Fernando de Oliveira [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS, FL.46/47. \r\n\r\nProc. 01160-2005-204-01-00-5 - Rte: Michele Fernandes Fabbri [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00695-2006-204-01-00-0 - Rte: Priscila Bernardes Soares [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-204-01-00-9 - Rte: Mauro Teixeira Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Mauro Teixeira Silva, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM - Brasil Multiservicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-204-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Costa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Luis Claudio Costa, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM - Brasil Multiservicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2000-204-01-00-0 - Rte: LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 019027/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO CONVOLADO DE FL.129 - (R$ 2.594,13). \r\n\r\nProc. 00301-2001-204-01-00-9 - Rte: JACQUELINE APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D AB:RJ 084278/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00870-2002-204-01-00-5 - Rte: MANOEL BENTO MASSENA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00824-2003-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL EUGENIO ANACLETO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 083858/D ] ESPOLIO DE MANOEL EUGENIO ANACLETO, FORZA COM E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-204-01-00-0 - Rte: REINALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FL.322, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2004-204-01-00-0 - Rte: GRACIELE JACINTO MATOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057570/D ] GRACIELE JACINTO MATOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 077025/D ] Rte: VENHA, COM SEUS CALCULOS, DISCRIMINADOS, MES A MES, CONFORME PARAMETROS DE FL.83, OBSERVANDO A MOEDA PROPRIA DE CADA E O SALARIO DETERMINADO NO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00317-2005-204-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Ramos E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Jose Antonio Ramos, Jorge Rodrigues da Silva, Jose Carlos Gianes, Israel Macedo Goncalves, Antonio Goncalves Pinheiro, Carlos Novaes Santos, Alexandre Ferreira, Marcelo de Souza Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.223/248 \r\n\r\nProc. 00776-2005-204-01-00-9 - Rte: Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-204-01-00-4 - Rte: Edna Maria Goncalves Fonseca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edna Maria Goncalves Fonseca, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-204-01-00-9 - Rte: Rafael Santanna de Melo [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 075710/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM 02 COPIAS DE SEU PI, UMA PARA REMESSA A CEF E OUTRA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00517-2006-204-01-00-9 - Rte: Renata Silva Gusmao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Renata Silva Gusmao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-204-01-00-1 - Rte: Claudecir Reis da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Churrascaria Cawboy da Primavera Ltda (Churrascaria Primavera) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00906-2006-204-01-00-4 - Rte: Jorge Marcio Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 068912/D ] Jorge Marcio Soares: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/94 - Rte: CLOVIS GERALDINO E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/95 - Rte: OSNI GOMES CANDIDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053780/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/96 - Rte: NAILZA RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 078147/D ] NAILZA RAMALHO DOS SANTOS, OSVALDO NATAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-1997-204-01-00-6 - Rte: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 064871/D ] MASSA FALIDA MATHIAS ENGENHARIA CONSTR.LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-1998-204-01-00-2 - Rte: JOURNEY SANTOS LUZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, SENDO A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA APANTADA NA PROMOCAO DE FL.293, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA INFORMAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 000769/99 - Rte: LUIZ PERMAGUANE VALINHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 181 (R$ 1.934,07) E DOS DEPOSITOS DE FL.216/217 NUM TOTAL DE R$ 8.776,79. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: COSME DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085204/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 108815"
                        ],
                        "109642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01173-2006-204-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Auri Verde Ltda Aut: ESCLARECA FUNDAMENTANDO O REQUERIDO AS FL.123, INFORMANDO AINDA, QUAL O ORGAO DO MTE PRETENDE SEJA OFICIADO E QUAL O ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01882-2005-204-01-00-0 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2007-204-01-00-6 - Cgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Rubenaldo Ferreira do Nascimento Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-204-01-00-6 - Cgte: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Cgdo: Rosineide de Santana da Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00990-2002-204-01-00-2 - Exte: ESPOLIO DE JOSE DO MONTE [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: TUPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Exte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01952-2005-204-01-00-0 - SPTE: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 110454/D ] SPTE, SPDO: VISTA DE FL.345, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RTE.. \r\n\r\nProc. 01386-2006-204-01-00-7 - SPTE: Alberto Simoes de Carvalho [Adv. Geraldo Fabio da Silva OAB:RJ 068725/D SPTE: VENHA O PATRONO DO RTE., EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE E O DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 02087-2000-204-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 094186/D ] TEXACO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] AURELINO JOSE DE LAIA: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DAS RES. \r\n\r\nProc. 01360-2005-204-01-00-8 - Rte: Flaviano Messias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2000-204-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE SOUZA GARCIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DO SOCIO DA RE. \r\n\r\nProc. 00337-2002-204-01-00-3 - Rte: VERA DE JESUS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VERA DE JESUS FREIRE: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02073-2003-204-01-00-3 - Rte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02155-2003-204-01-00-8 - Rte: JAIR DO NASCIMENTO WERDAN [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 036231/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2004-204-01-00-2 - Rte: SILVANIA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.73. \r\n\r\nProc. 00022-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-204-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCA MENDES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 074696/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 E INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2004-204-01-00-7 - Rte: DAVI BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] CLEARJET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2004-204-01-00-3 - Rte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.198, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-204-01-00-4 - Rte: Alex dos Santos Kawase [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00426-2005-204-01-00-2 - Rte: Dalto Correia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalto Correia da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DO AUTOS, SENDO A RRTE. PARA APRESENTAR CALCULOS NA FORMA DE FL.293, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Delpupo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra dos Santos Delpupo, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, SENDO O RTE. PARA QUE APRESENTE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DE FL.194, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-204-01-00-9 - Rte: Maclen Barboza da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099154/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-204-01-00-7 - Rte: Concettina Regina Gullo Dias [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 087146/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2005-204-01-00-6 - Rte: Nelson Machado de Souza [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 134341/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-204-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2005-204-01-00-0 - Rte: Josana Pacheco dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.116/126. \r\n\r\nProc. 01994-2005-204-01-00-0 - Rte: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-204-01-00-2 - Rte: Judivan dos Santos Souto (Espolio de) [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2005-204-01-00-5 - Rte: Romulo Rodrigues da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-204-01-00-7 - Rte: Fabiano Rosario Mariano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-204-01-00-4 - Rte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CUMPRA A DETERMINACAO DE FL.307, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO VERDADEIRA A ALEGACAO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00339-2006-204-01-00-6 - Rte: Divaldo Correa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda ABB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-204-01-00-0 - Rte: Severina Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Severina Alves de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01238-2006-204-01-00-2 - Rte: Roseno Florencio da Cunha Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Lourenco Ferreira de Oliveira Bar e Mercearia ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: JORGE COMBAT MURY E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 053732/D ] JORGE COMBAT MURY, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO, EM CASO DE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO CONTADOR, A INDICACAO DE ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 060143/D ] ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA: VISTA, EM 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01389-1998-204-01-00-0 - Rte: GENILSON DE JESUS FREITAS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: ROSE ASSUMPCAO MOURA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 041133/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-1998-204-01-00-7 - Rte: NORBERTO ALBRECHT E OUTRO S AB:RJ 073030/D AB:RJ 035885/D ] NORBERTO ALBRECHT, SERGIO FERREIRA CHAVES, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 117.765,66 EQUIVALENTE A 10.355.838,13 TRs CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 057135/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 109642"
                        ],
                        "114306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00736-2006-205-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Abreu de Carvalho Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02206-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 22 DE MARCO DE 2007 AS 15:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE. RECLAMANTE, FAVOR TRAZER SUA CTPS. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO) \r\n\r\nProc. 00202-2006-205-01-00-8 - Rte: Avani da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: JORGE NATALINO DE OLIVEIRA Rdo: JPCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, NO EQUIVALENTE A 1.520.524,83484 TR PRO RATA, BEM COMO DO CREDITO PREVIDENCIARIO,NO VALOR DE R$ 6.309,58, NOS TERMOS DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.200, BEM COMO DOS CALCULOS DO INSS AS FLS.203/205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: MANOEL FIGUEIRA DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] Bens: LOTES DE TERRENOS 2,3,4,5,6 E 12,TODOS DA QUADRA 02,SITUADOS NO 2.o.DISTRITO DESTE MUNICIPIO,FORA DO PERIMETRO URBANO,NO PARQUE DONA AMELIA,OS QUAIS ASSIM SE DESCREVEM:IAS,FORA DO PERIMETRO LOTE 02,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA ESTRADA RIO PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,00 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 01,A ESQUERDA COM O LOTE 03 E NOS FUNDOS COM O LOTE 16,DISTA 11,00 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DURAO,PELO LADO DIREITO DE QUEM DO TERRENO SEGUE EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA; LOTE 03,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02,A ESQUERDA COM O LOTE 04 E NOS FUNDOS COM O LOTE 14,DISTA 41,00 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DURAO PELO LADO DIREITO; LOTE 04 MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM A AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 03,A ESQUERDA COM O LOTE 05 E NOS FUNDOS COM O LOTE 13; LOTE 05 MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 04 E A ESQUERDA COM O LOTE 06 E NOS FUNDOS COM O LOTE 12; LOTE 06,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 05 E A ESQUERDA COM O LOTE 07 E NOS FUNDOS COM O LOTE 11,DISTA 32,28 M DA ESQUINA DA ALAMEDA D.DELFINA PELO LADO ESQUERDO DE QUEM DO LOTE SEGUE EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA. LOTES DE TERRENO AVALIADOS AO PRECO UNITARIO DE R$ 45.000,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 225.000,00,SENDO CERTO QUE SOBRE OS LOTES ACIMA PENHORADOS,EXISTE UMA EDIFICACAO QUE NAO PODE SER DESCRITA POR ENCONTRAR-SE FECHADA. LOTE 12,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ALAMEDA STUMM,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,DE AMBOS OS LADOS,DIGO,POR 30,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM A AREA DE 450,00 M2, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 11 E ESQUERDA COM O LOTE 13 E NOS FUNDOS COM O LOTE 05,DISTA 47,28 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DONA DELFINA DE QUEM DO LOTE SEGUE PELO LADO DIREITO EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA,AVALIADO EM R$ 6.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS:R$ 231.000,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA RIO-PETROPOLIS,LOTES 02,03,04,05,06, 12,QUADRA 12,PARQUE D.AMELIA,DUQUE DE CAXIAS. PENHORA REGISTRADA NO CARTORIO DO 1.o OFICIO DE JUSTICA DE DUQUE DE CAXIAS COM A PRENOTACAO SOB O N.o.55333. \r\n\r\nProc. RT 001775/00 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 004652/D ] Bens: LOTE DE TERRENO,SITO NA AVENIDA CALOMBE,LOTE 13 DA QUADRA 05,DO 2.o.LOTEAMENTO DAS CHACARAS RIO-PETROPOLIS,NO SEGUNDO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS,COM A AREA DE 9.975 M2,MATRICULA N.o.20.216 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1.o.OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS,QUE FOI AVALIADO,COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES EM R$ 600.000,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA CALOMBE,4250,BAIRRO CAPIVARI,DUQUE DE CAXIAS. PENHORA REGISTRADA SOB A PRENOTACAO N.o.55112 NA MATRICULA NUMERO 20216 JUNTO AO CARTORIO DO 1.o.OFICIO DE JUSTICA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2002-205-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA MELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 095556/D ] Bens: 1- UM APARADOR DE BAMBU NOVO,AVALIADO EM R$ 1.800,00; 2- UMA ESTANTE MATISE,COR BRANCA,NOVA,AVALIADA EM R$ 2.800,00; 3- UM RECAMIER,EM JUNCO NATURAL,NOVO,AVALIADO EM R$ 750,00 E 4- UM CHAISE,COR BRANCA,JUNCO AIRUMAM,NOVA,AVALIADA EM R$ 990,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 6.340,00. BENS PENHORADOS NA RUA SANTA CECILIA,08,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2002-205-01-00-7 - Rte: NEIVA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA Bens: UMA MAQUINA DE MOLDE DE ROUPA NUMERO 06,DE BANCADA,TIPO PLOOTER, MARCA LECTICA SYSTEMS,ELETRICA,TRABALHA COLIGADA A UM SISTEMA DE COMPUTADOR PARA RISCAR MOLDES QUE SAO USADOS PARA CORTAR TECIDOS, TENDO DIMENSOES COM CERCA DE 3 METROS DE LARGURA POR 1,20 DE PROFUNDIDADE,NA COR BEGE,FUNCIONANDO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 12.000,00. BEM PENHORADO NA RUA CAPITAO GUYNEMER,LOTE 05,QUADRA 20,XEREM, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2003-205-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE CARVALHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 084303/D ] Bens: UMA PONTE ROLANTE,FABRICACAO PROPRIA,COM ESTRUTURA METALICA,DE 17 METROS DE VAO,PARA ATE SEIS TONELADAS,EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 25.000,00. BEM PENHORADO NA RUA SAO JORGE,87,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2003-205-01-00-5 - Rte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA Bens: UM TORNO REVOLVER,MARCA IBAM,DUPLA POLARIDADE,MODELO 1718 OU 1710, 15 AMPERES,(O NUMERO FINAL DO MODELO ENCONTRA-SE RASPADO, INDEFINIDO),COR PREDOMINANTE VERDE,EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 10.000,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA GENERAL RONDON,3564,BAIRRO GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 000934/94 - Rte: ALEXSANDRO MENDONCA ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016257/D ] Bens: UM CONJUNTO DE SOLDA E CORTE W.M. - PROSTAR PPV-A GAS,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 2.400,00. BEM PENHORADA NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,18.720,PARTE,SANTA CRUZ DA SERRA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01684-1996-205-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Bens: UMA MAQUINA CORTADORA DE CEDULAS SC-200-SELECONTA,SERIE 0216,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 2.000,00. BEM PENHORADO NA RUA AMADOR BUENO,196,OLAVO BILAC,DUQUE DE CAXIAS. O EXEQUENTE E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/03/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 02025-2004-205-01-00-2 - Exte: ANTONIO CARLOS BARBOSA Exdo: ERTEL ENG LTDA Bens: UMA CAIXA DE CALIBRACAO DE RELES,EQUIPADA COM MULTITESTE,MODELO UDR-80,SERIE 128,220V,50HZ,EM ESTADO REGULAR,QUE FOI AVALIADA EM R$ 14.000,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,1480,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2004-205-01-00-1 - Rte: COSME ALVARO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 033645/D ] Bens: UMA IMPRESSORA EPSON LX-300,SERIAL 1YLY254982,NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA EM USO NO LOCAL,AVALIADA EM R$ 750,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES,1050,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-205-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI SIMOES DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: NOVENTA E SEIS PECAS DE BIQUINI ESTAMPADO PARA ADULTO,MODELOS E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADOS PELA EXECUTADA,AVALIADOS CADA EM R$ 19,90,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.910,40. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-205-01-00-3 - Rte: Ilca Mariana Barbosa [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D ] Bens: 1- UMA MAQUINA REPROGRAFICA,MARCA XEROX,MODELO WORK CENTRE 312,EM USO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 3.500,00; E 2- TRES MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA GLOMERADA,COMPOSTA DE TRES GAVETAS LATERAIS,COR PREDOMINANTE CINZA,EM USO,NO ESTADO,AVALIADAS AO PRECO INDIVIDUAL DE R$ 100,00,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 3.800,00. BENS PENHORADOS NA AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA,1878/504 DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2003-205-01-00-3 - Rte: JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015777/D ] Bens: UMA PRENSA VIRADEIRA,MARCA CINCINATTI,NUMERO 25.428,STROKE 3 POLEGADAS,76 MM,250 TON,90-10,PRESS BRAKE,COM CERCA DE TRES METROS EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 120.000,00. BEM PENHORADO NA RUA OLEGARIO MARIANO,1675/1676,SANTA LUCIA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02206-2003-205-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Bens: UMA ESTANTE TIPO ARMARIO PARA ESCRITORIO COMPOSTA DE 2 PRATELEIRAS E DUAS PORTAS DE ABRIR EM MADEIRA GLOMERADA REVESTIDA EM FORMICA NA COR CINZA,EM USO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 450,00. BEM PENHORADO NA RUA ORLANDO TEIXEIRA,845,LOTE 21/22,QUADRA 14, PARQUE DUQUE,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2004-205-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026985/D ] Bens: UMA RETRO ESCAVADEIRA,MARCA FORD,MODELO 645,CHASSI 2010, FUNCIONANDO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 16.500,00. BEM PENHORADO NA RUA JORNALISTA MOACIR PADILHA,351,LOJAS 1/3, QUADRA 21,JARDIM PRIMAVERA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02230-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] Bens: UMA ESCAVADEIRA BUCYRUS-ERIE,MODELO 22B,SERIE 73029,EQUIPADA COM MOTOR CAT S/4508756,E CACAMBA DE 1JC E LANCA,EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 60.000,00. BEM PENHORADO NA RUA PARAOPEBA,201,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 01072-2005-205-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Colegio Jesus Cristo Vitoria Bens: 1- UM COMPUTADOR AUTHENTIC AMD-K6,EQUIPADO COM MEMORIA RAM 120Mb, HD DE 06 GIGABYTES,IMPRESSORA EPSON LX-300,TORRE 52X MAX,TECLADO UPSER,MOUSE GENIUS E MONITOR SAMSUNG,550 V E ESTABILIZADOR BR-1000,AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.600,00; 2- UMA IMPRESSORA HEWLETT-PACKARD DESKJET 3535,EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00; 3- UM MONITOR AOC SPECTRUM 4V,NO ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 200,00; E 4- DEZESSEIS CADEIRAS ESCOLARES COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADOS, NAS CORES AZUL E BRANCO,NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM,EM USO,NO LOCAL,AVALIADAS CADA QUAL EM R$ 80,00,PERFAZENDO O LOTE O TOTAL DE R$ 1.280,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS:R$ 3.480,00. BENS PENHORADOS NA RUA ZELINHO DE SOUZA,115,QUADRA 4,LOTE 9/10, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01575-2005-205-01-00-5 - Exte: Eliezer Tavares de Oliveira Exdo: J & V Dedetizacao Ltda Bens: UM MICROCOMPUTADOR NOVADATA,PROCESSADOR INTEL CELERON 2.5 GHz,COM CASH L2;128 Mb DE MEMORIA RAM;DDR EXPANSIVEL ATE 256 Mb;DISCO RIGIDO DE 40 GB IDE 5400 RPM; CDRW 52 X 32 X 52;FLOPPY DISK DE 144 Mb;FAX MODEM;PCI 56 Rbps;SOM ONBOARD CLAIPSET 53 PRO SAVAGE ATE 32 MB DE MEMORIA COMPARTILHADA;REDE LAN ONBOARD,MONITOR COLORIDO DE 14\",EM FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 1.600,00. BEM PENHORADO NA RUA ANTONIO DAVI,54,PARQUE LAFAIETE,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-205-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Bens: UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE: 1)MONITOR DE TELA COLORIDA,DA MARCA IBM,SOB O NUMERO 66-A 1050, MAIO DE 2002; 2)CPU IBM; 3)TECLADO IBM E 4)MOUSE,QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADO EM R$ 800,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ,4735,14 DE JULHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2006-205-01-00-1 - Exte: Antonio Oliveira de Quadros Exdo: Thalmo Xavier Barbosa Filho Bens: UMA CAIXA DE CALIBRACAO DE RELES,EQUIPADA COM MULTITESTE,MODELO UDR-80,SERIE 128,220V,60HZ,EM ESTADO REGULAR,AVALIADA EM R$ 15.000,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,1480,CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2006-205-01-00-3 - Exte: Joao Faria Exdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: UMA ESCAVADEIRA BUCYRUS 22-B,NUMERO 73029,MOTOR CAT 4508756,EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 60.000,00. BEM PENHORADO NA RUA PARAOPEBA,201,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00376-2006-205-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar Bens: UMA MAQUINA PARA EMPACOTAR ACUCAR,TIPO 220-TW 175H,NUMERO 418,ANO 1982,COM BALANCA DE ALIMENTACAO,COM ESTEIRA. NO MOMENTO DA PENHORA A MAQUINA NAO ESTABA OPERANDO,MAS PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADA EM R$ 14.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6390,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01908-2005-205-01-00-6 - Exte: Nelson Goncalves Bastos Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Luminosos Miralux Ltda Bens: UMA MAQUINA DENOMINADA DE SERRA CIRCULAR,MARCA INVICTA,TODA EM FERRO,COM BANCADA,MOTOR E SERRA,FUNCIONANDO,SOB O NUMERO PATRIMONIAL LM46,QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADA EM R$ 1.500,00. BEM PENHORADO NA RUA LORETO,119,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-205-01-00-0 - Rte: Itamar de Souza Christovao [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 090173/D ] Bens: UM ARMARIO ARQUIVO EM ACO COMPOSTO DE 4 GAVETAS,COR CINZA,EM USO, NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 50,00. BEM PENHORADO NA RUA ORLANDO TEIXEIRA,845,PARQUE DUQUE,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-205-01-00-6 - Rte: Clodoaldo Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bens: UMA MESA EM MADEIRA GLOMERADA,DIGO,COM TAMPO EM FORMICA NA COR BEJE,EM USO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 200,00. BEM PENHORADO NA RUA ORLANDO TEIXEIRA,389,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01811-2006-205-01-00-4 - Cgte: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Daniela da Silva Anselmo Vipaz Generos Alimenticios Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02135-2005-205-01-01-8 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] IVAN FELIX CORREIA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A FORMACAO DO INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 02121-2005-205-01-01-4 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] ELCIO RUY DE SOUZA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A FORMACAO DO INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01784-2005-205-01-01-1 - Rte: Augusto Lopes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Augusto Lopes da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.51/2, NO VALOR DE R$ 2.932,83, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01814-2006-205-01-00-8 - Egte: Claudio de Andrade Nogueira [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 072429/D ] GERSON GABRIEL BARBOSA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: ALEXSANDRO REIS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA ALEXSANDRO REIS BENTO: TER VISTA DA PETICAO DE MARCELO MARIANO SENA, AS FLS.99/108. \r\n\r\nProc. 00855-2004-205-01-00-5 - Rte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 082162/D ] DANIEL DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2004-205-01-00-2 - Rte: SERGIO FERNANDES DA SILVA MARQUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: MAGNA CONSTRUCOES SERGIO FERNANDES DA SILVA MARQUES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.49. \r\n\r\nProc. 01906-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcelo Calixto Dantas [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 122587/D ] Marcelo Calixto Dantas: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02365-2005-205-01-00-4 - Rte: Telma de Jesus dos Santos Silva [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 51,73. \r\n\r\nProc. 02398-2005-205-01-00-4 - Rte: Gilson Cardoso da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 112687/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 125109/D ] Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, MISEL ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02625-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando da Costa Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Fernando da Costa Santos: FORNECER ENDERECO DA 1a.RECLAMADA,TENDO EM VISTA CERTIDAO FLS.127. \r\n\r\nProc. 00721-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda Marcia Bastos Ramos: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.06/10. \r\n\r\nProc. 01804-2006-205-01-00-2 - Rte: Marcia Lima Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: JS Andrade Servicos de Despachante Marcia Lima Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O No. DE CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.868/2005. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: SANDRA MARIA PORTO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SANDRA MARIA PORTO: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN, AS FLS.97/101. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113891/D ] AGUINALDO SOARES DE PAULA: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO SOCIO (FLS.226), DEVENDO DILIGENCIAR PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2002-205-01-00-1 - Rte: CARINE ARAUJO DE FREITAS,SUC.MOACIR DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 101943/D ] IGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS AS FLS.256/259, NO VALOR DE R$ 251,48. \r\n\r\nProc. 01400-2003-205-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA TEODORICO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 040419/D ] RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS AS FLS.177/178, NO VALOR DE R$ 7.408,56. \r\n\r\nProc. 01501-2003-205-01-00-7 - Rte: NILSON DIAS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061143/D ] NILSON DIAS DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA,POIS A RECLAMADA E CONSTITUIDA NO ESTADO DA BAHIA. \r\n\r\nProc. 02312-2003-205-01-00-1 - Rte: CRISTIANE CRESPO LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: JL MORAIS LANTIMAM BAR RESTAUR DELIRIOS NIGHT CRISTIANE CRESPO LIMA: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2004-205-01-00-6 - Rte: LEANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: VIDRACARIA ANA KENNEDY LTDA ME LEANDRO JOSE DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.66-VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO LIMA MOURAO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01550-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIANE MOTA DE PAULA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 045281/D ] FABIANE MOTA DE PAULA, JOSE RANGEL FILHO: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE R$ 2.726,00 (FLS.124 E 126), EFETUADOS POR LABORMED FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01883-2004-205-01-00-0 - Rte: ROSEMERE FENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 106842/D ] ROSEMERE FENA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02038-2004-205-01-00-1 - Rte: LUCIANA DA SILVA PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL HELENA PACHECO ALMEIDA [Adv.] LUCIANA DA SILVA PINHEIRO: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Alves Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.101/110. \r\n\r\nProc. 01292-2005-205-01-00-3 - Rte: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 079776/D ] Laerte Oliveira da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tereza Maria Ervatti Neves: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-205-01-00-8 - Rte: Rogerio do Espirito Santo Maia [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003038/D ] Rogerio do Espirito Santo Maia, Auto Onibus Vera Cruz Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.139/40, NO VALOR DE R$ 4.032,44, ATUALIZADO ATE 01.12.06 E OS CALCULOS DO FGTS A DEPOSITAR NO VALOR DE R$ 3.171,36, ATUALIZADO ATE 10.12.06, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 800,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 51.265,961705 TR PRO RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 124977,082284 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01565-2005-205-01-00-0 - Rte: Willian Bernardo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 058619/D ] Willian Bernardo: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.62, A SENTENCA SO PODE SER MODIFICADA POR RECURSO, NADA HAVENDO A DEFERIR, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02050-2005-205-01-00-7 - Rte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Evalsir Ferreira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02091-2005-205-01-00-3 - Rte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Roberto do Nascimento Carolino: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.97. \r\n\r\nProc. 02409-2005-205-01-00-6 - Rte: Delza Maria Surlo Xavier [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Delza Maria Surlo Xavier, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02674-2005-205-01-00-4 - Rte: Jose Benedito da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00030-2006-205-01-00-2 - Rte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-205-01-00-0 - Rte: Eduardo Souza Braga [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 088501/D ] Eduardo Souza Braga: RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA AS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA. \r\n\r\nProc. 00202-2006-205-01-00-8 - Rte: Avani da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Avani da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Jose Venancio da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 050617/D ] Maria Jose Venancio da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, COM A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-205-01-00-1 - Rte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda, Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-205-01-00-6 - Rte: Hellen Cristina Barreto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Katia Personal Hair Ltda Hellen Cristina Barreto da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01613-2006-205-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira Nunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Anderson Oliveira Nunes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01721-2006-205-01-00-3 - Rte: Andreza Pereira Marques [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: Nova Firenze Confeccoes Ltda Andreza Pereira Marques: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01816-2006-205-01-00-7 - Rte: Flaviano Eustaquio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Delcir Remualdo Capra - Construtor Flaviano Eustaquio da Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O No. DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR E O No. DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXARAM DE SER INFORMADOS NA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01817-2006-205-01-00-1 - Rte: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda Junio Francisco de Souza: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O No. DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nId: 114306"
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Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00635-2006-206-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Ramos de Abreu Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-206-01-00-2 - Rte: Railson Monteiro Lima Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-206-01-00-9 - Rte: Wellington de Oliveira Barbosa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00042-2003-206-01-00-0 - Rte: TATIANA CRISTINA GONCALVES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 115 pecas de camisete de suplex, linha aerobica, fabricadas pela reclamada, cores e tamanhos variadas, avaliadas em R$ 14,90 cada, num total de R$ 1.713,50. Os bens se encontram na R. Mal. Hermes, 828 DC. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: JADSON DEODORO BATISTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: JATO QUALITY Bens: Lote de terreno no. 07 da quadra 89 sito Av. Brigadeiro Lima e Silva, Jardim 25 de Agosto, primeiro distrito de D.Caxias, dentro do perimetro urbano, avaliado em R$ 30.000,00. O terreno mede 12m x 30 m. \r\n\r\nProc. 00842-2002-206-01-00-0 - Rte: KHARLA FERNANDA TENORIO COSTA E SOUZA PENNA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 056494/D ] Bens: 01 Aparelho eletroneuromiagrafia, Alfa-medic, numero de serie 42596AMICS02BEMGde 18.01.96, em regular estado, avaliado em R$ 5.0000,00. o bem se encontra na Rua Dep. Soares Filho, 279 DC. \r\n\r\nProc. 00011-2004-206-01-00-0 - Rte: PERICLES VITOR NEVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068051/D ] Bens: 01 Maquina de transfer. de porte medio, marca MOGK - Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.000,00. O bem se encontra R. Frei Caneca, 272 DC. \r\n\r\nProc. 02230-2004-206-01-00-4 - Rte: DIORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 106261/D ] Bens: 01 Microcomputador AMD duron, 96 mb RAM, com monitor LG, teclado XPC, funcionando no estado, avaliado em R$ 800,00. Av Jornalista Moacyr Padilha, 175 DC. \r\n\r\nProc. 00445-1998-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014878/D ] Bens: Predio no. 83 da Rua Cel Alberto de Melo, com matricula no 1538, livro registro geral 2-E fls. 43 do 6o Oficio de Notas, composto por 03 construcoes, sendo 01 na parte forntal e 2 nos fundos, tipo sobrado, avaliado em R$ 25.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] ELENIR GASPARELLI PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 \r\n\r\nProc. 00500-2004-206-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ALVES DA CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 003038/D ] ANA PAULA ALVES DA CRUZ: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01080-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01707-2004-206-01-00-4 - Rte: ROMILDO CRUZ DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035094/D ] MISEL ENGENHARIA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Manoel Jorge Durco Martins: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00488-2006-206-01-00-8 - Rte: Imidio Honorato Santos Neto [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Imidio Honorato Santos Neto, Delta Construcoes S.A.: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DAR VISTA A RE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR AS FLS 58/59. \r\n\r\nProc. 00328-2000-206-01-00-3 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084248/D ] SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 \r\n\r\nProc. RT 000274/01 - Rte: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 033848/D ] ADILCELIA GONCALVES CRUZ: NADA A DEFERIR. VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00966-2003-206-01-00-7 - Rte: GEILSON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00556-2004-206-01-00-7 - Rte: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] GERALDO ATAIDE FERREIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01512-2004-206-01-00-4 - Rte: JAILTON JOSE DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] JAILTON JOSE DA SILVA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00274-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Helena Goncalves Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 030525/D ] Motel Concorde Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00936-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosangela Batista dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Rosangela Batista dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01695-2005-206-01-00-9 - Rte: Vicente Alves de Sousa Filho [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Vicente Alves de Sousa Filho, Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-206-01-00-8 - Rte: Simone Bittencourt Justiniano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Confeccoes Nocello Blanco Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Simone Bittencourt Justiniano, Confeccoes Nocello Blanco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 074365/D ] Sergio Lessa da Silva, ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.: Contestar embargos `a execucao/devedor. EMB. DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02129-2005-206-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02625-2005-206-01-00-8 - Rte: Gecqueline Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Com e Serv Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gecqueline Cavalcante da Silva, WKR Com e Serv Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 00635-2006-206-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Ramos de Abreu [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Ricardo Luiz Ramos de Abreu, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-206-01-00-4 - Rte: Rui Jorge Ferreira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rui Jorge Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-206-01-00-2 - Rte: Railson Monteiro Lima [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 013051/D ] Railson Monteiro Lima, Petrobras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-206-01-00-8 - Rte: Denis Francisco Prado Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Denis Francisco Prado Melo, Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-206-01-00-9 - Rte: Wellington de Oliveira Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Wellington de Oliveira Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-206-01-00-3 - Rte: Kleber Amin Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 088922/D ] Kleber Amin Souza, Armazens Gerais Murundu Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcio Garcia Rodrigues [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Marcio Garcia Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001170/93 - Rte: SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: COMPLEMENTAR OS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 3500,00) \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: VILMA JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111121/D ] VILMA JOSE DA SILVA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA QUE POSSA IDENTIFICAR QUEM SAO SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001155/97 - Rte: REGINALDO CUSTODIO DE MENDONCA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 058881/D ] REGINALDO CUSTODIO DE MENDONCA, FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 158. A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00827-1998-206-01-00-5 - Rte: ARTUR FORTUNATO BEZERRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE JA GARANTIDA A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 102990"
                        ]
                    }
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02497-2005-482-01-00-1 - Rte: Andre de ANDRADE BOTELHO RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 11:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00054-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcondes dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-482-01-00-1 - Rte: Roque Damasceno Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-482-01-00-8 - Rte: Creuton Xavier Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-482-01-00-2 - Rte: Evandro Batista de Carvalho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-482-01-00-1 - Rte: Almir dos Santos Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-482-01-00-6 - Rte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdeci Bastos Domingos: Ter vista da certidao de fl. 262. \r\n\r\nProc. 00034-2005-482-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Pedro Paulo Ferreira dos Santos: Ter vista da certidao de fl. 247. \r\n\r\nProc. 00162-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 094053/D ] Gilson Ignacio da Silva: Indique o autor o bem (automovel) apontado as fls 28, com suas especificacoes e local de penhora. \r\n\r\nProc. 00179-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: Denilson Salgado Leandro Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-482-01-00-6 - Rte: Martizael de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Mural Moveis e Decoracoes Martizael de Souza: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egregio TRT/1 Regiao, publicado no DO no dia 09/05/2005, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00031-2007-482-01-00-3 - Rte: Maria Lidia Oliveira dos Santos [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: Fabrica dos Oculos Maria Lidia Oliveira dos Santos: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egregio TRT/1 Regiao, publicado no DO no dia 09/05/2005, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00073-2007-482-01-00-4 - Rte: Jose Vicente Veras Neto [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: BSM Engenharia Ltda Jose Vicente Veras Neto: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egregio TRT/1 Regiao, publicado no DO no dia 09/05/2005, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00002-2004-482-01-00-9 - Rte: JOSE ELIAS SOARES DE MENEZES [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA JOSE ELIAS SOARES DE MENEZES: Ter vista da certidao de fl.86. \r\n\r\nProc. 00145-2004-482-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 011310/D ] JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO, CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Ter ciencia de que foi deferida vista as partes por 10 dias sucessivos , permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00279-2004-482-01-00-1 - Rte: MAGALY DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D MAGALY DA SILVA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcondes dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcondes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-482-01-00-1 - Rte: Roque Damasceno Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Roque Damasceno Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-482-01-00-8 - Rte: Creuton Xavier Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Creuton Xavier Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Arnou Vicente de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-482-01-00-2 - Rte: Evandro Batista de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Evandro Batista de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-482-01-00-1 - Rte: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Almir dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-482-01-00-6 - Rte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gerson Luiz Portal Reis Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-482-01-00-8 - Rte: Revanilson Ribeiro de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 060620/D ] Revanilson Ribeiro de Souza, R.Cataldo Cardoso: Ter ciencia de que foi deferida vista as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00253-2005-482-01-00-4 - Rte: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 009379/D ] Flavio de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-00-8 - Rte: Nathashe Moreira de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 037768/D ] Nathashe Moreira de Souza, Petroserv S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-482-01-00-5 - Rte: Edimar Paula Ludgero [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D ] Rdo: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda Edimar Paula Ludgero: Deferido prorrogacao do prazo por trinta dias. \r\n\r\nId: 116619"
                        ]
                    }
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                "Magé": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: SILVANILDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Ciencia do oficio \r\n\r\nProc. 00152-2003-491-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 62,47 \r\n\r\nProc. 00153-2003-491-01-00-7 - Rte: ELIAS FERREIRA FELIPE [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 53,80 (4.619,67131Tr \r\n\r\nProc. 00759-2003-491-01-00-2 - Rte: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 048319/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00162-2001-491-01-00-6 - Rte: ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01040-2001-491-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS DUTRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00935-2002-491-01-00-5 - Rte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01461-2004-491-01-00-0 - Rte: RENIS DOS SANTOS VENTURA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01547-2004-491-01-00-3 - Rte: WALTER ALVES DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2004-491-01-00-4 - Rte: NORIVAL ROBERTO MACHADO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar pagamento das custas de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2005-491-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00389-2005-491-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Costa [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2005-491-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01627-2005-491-01-00-0 - Rte: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-491-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01441-2006-491-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01908-2006-491-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Lopes Vitorio [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01909-2006-491-01-00-8 - Rte: Adilson Diogo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01910-2006-491-01-00-2 - Rte: Irineu dos Santos Joaquim [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01911-2006-491-01-00-7 - Rte: Luciano Clementino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01912-2006-491-01-00-1 - Rte: Joao Batista Barbosa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01913-2006-491-01-00-6 - Rte: Miguel Santos Miranda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01914-2006-491-01-00-0 - Rte: Valcleber dos Santos Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01949-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Gregorio [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000257/91 - Rte: JOSE MARINHO XAVIER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00454-1991-491-01-00-6 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Devolver, em 24 horas, os autos do processo em referencia, ciente de que a retencao acarretara: 1)a proibicao de retira-los da secretaria (Lei 8906/94, art.7, paragrafo primeiro, item 3. 2) oficio a Ordem dos Advogados do Brasil, para a apuracao de falta disciplinar, na forma do art.37, inciso XXII, do Estatuto do Advogado; 3)a aplicacao de pena prevista no art.196,caput, in fine do CPC; 4)a expedicao de mandado de busca e apreensao dos autos; 5)a expedicao de oficio ao Ministerio Publico, para apuracao do crime previsto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 050646/D ] Rte: Informar meios para prosseguir \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: FERNANDO REPANI FILHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ALUNITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Devolver, em 24 horas, os autos do processo em referencia, ciente de que a retencao acarretara: 1)a proibicao de retira-los da secretaria (Lei 8906/94, art.7, paragrafo primeiro, item 3. 2) oficio a Ordem dos Advogados do Brasil, para a apuracao de falta disciplinar, na forma do art.37, inciso XXII, do Estatuto do Advogado; 3)a aplicacao de pena prevista no art.196,caput, in fine do CPC; 4)a expedicao de mandado de busca e apreensao dos autos; 5)a expedicao de oficio ao Ministerio Publico, para apuracao do crime previsto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. RT 000832/99 - Rte: JAIR CASSIANO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE \r\n\r\nId: 98808"
                        ],
                        "100913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. AC 001006/96 - Aut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056739/D ] Aut: Apresentar seus calculos em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-491-01-00-4 - Rte: CIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01019-2003-491-01-00-3 - Rte: LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01076-2003-491-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CUSTODIO [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00271-2006-491-01-00-8 - Rte: Adenilson Almeida da Paixao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00272-2006-491-01-00-2 - Rte: Adilcio dos Santos Coutinho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00313-2006-491-01-00-0 - Rte: Jose Aristides Nogueira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 114583/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2006-491-01-00-5 - Rte: Renato Guilherme de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Concessiomaria rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00315-2006-491-01-00-0 - Rte: David Carvalho dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Concessionaria rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00444-2006-491-01-00-8 - Rte: Luiz Sardinha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000648/00 - Rte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000007/01 - Rte: GEISA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios \r\n\r\nProc. 00948-2002-491-01-00-4 - Rte: MARLENE DA SILVA DAVID [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2003-491-01-00-8 - Rte: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00959-2003-491-01-00-5 - Rte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01288-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Prestar esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00997-2004-491-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01005-2004-491-01-00-0 - Rte: PEDRO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2004-491-01-00-6 - Rte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01457-2005-491-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Pereira Guimaraes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 025882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00298-2006-491-01-00-0 - Rte: Maria Rita Costa do Nascimento [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram devolvidos os autos pelo Ministerio Publico, devendo a reclamada juntar os originais dos documentos de fls. 77/79, 81/88, 90 e 92. \r\n\r\nProc. 00616-2006-491-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda Rte: Comprovar pagamento de honorarios \r\n\r\nProc. 00695-2006-491-01-00-2 - Rte: Josinei Barbirato Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Pocrm Estamparia LTDA-ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00753-2006-491-01-00-8 - Rte: Julliano de Azeredo Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Informar sobre o alegado pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls. 443 \r\n\r\nProc. RT 000902/98 - Rte: REGINA HELENA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D ] Rdo: JORGE PINTO DA ROCHA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 069580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: ANDRE LUIZ PIRES DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 139235/D ] Rdo: Inicialmente venha a reclamada com o deposito da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: ANGELICA DA SILVA ABREU [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nId: 100913"
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                        "114280": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00088-2007-491-01-00-3 - Rte: Jurandyr Silveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114280"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 03866-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUSA BALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00557-2002-241-01-00-7 - Rte: SIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01985-2002-241-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02500-2002-241-01-00-2 - Rte: GUTEMBERG SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01331-2003-241-01-00-4 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01811-2003-241-01-00-5 - Rte: CIRIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03036-2003-241-01-00-2 - Rte: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2004-241-01-00-4 - Rte: PRISCILA CUNHA RODRIGUES [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01966-2004-241-01-00-2 - Rte: REINALDO MARTINS RODRIGUES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02178-2004-241-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nProc. 00753-2005-241-01-00-4 - Rte: Andre Luis da Silva e Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001939/87 - Rte: ESPOLIO DE OTTO VAY FILHO E OUTRO(INV.OTTO VAY E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 050320/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida vista 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 070940/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002539/97 - Rte: ROGERIO RIBEIRO SODRE [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 045001/D ] Rdo: Complementar a garantia do jumzo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: JEAN NARDIS DE AMORIM [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004215/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquela pasta. \r\n\r\nId: 106654"
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                        "106655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 00892-2006-241-01-00-9 - Rte: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes OAB:RJ 105995/D AB:RJ 003777/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02693-2003-241-01-00-2 - Rte: RAPHAEL BAHIENSE MELO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 214,46 \r\n\r\nProc. 00981-2004-241-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULA SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002389/00 - Rte: AUGUSTO CESAR ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 069766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00258-2001-241-01-00-1 - Rte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02767-2001-241-01-00-9 - Rte: JOEL BORGES MESQUITA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 062321/D ] Rte, PRINCIPAL DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13.893,44 \r\n\r\nProc. 02737-2002-241-01-00-3 - Rte: RODOLFO MAIA SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA (COLEGIO JUAN MIRO) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00247-2003-241-01-00-3 - Rte: ELVIRA DE MELLO CORNELIO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02212-2003-241-01-00-9 - Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03193-2003-241-01-00-8 - Rte: BARBARA MOREIRA MOTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 001105/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10.100,91 \r\n\r\nProc. 00123-2004-241-01-00-9 - Rte: SERGIO GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 067540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4310,95 \r\n\r\nProc. 00277-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE VIEIRA DO PRADO [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01163-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 168,48 \r\n\r\nProc. 00638-2005-241-01-00-0 - Rte: Marcos Junior Marinho de Oliveira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00648-2005-241-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Goncalves de Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01812-2005-241-01-00-1 - Rte: Ilton Magalhaes Junior [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 51.467,02 \r\n\r\nProc. 01889-2005-241-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 01576-2006-241-01-00-4 - Rte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-1989-241-01-00-0 - Rte: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069281/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ao Rte, fls. 492/493. \r\n\r\nProc. RT 001885/91 - Rte: SIND DOS TRAB IND ALIMENTACAO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 001832/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 4231,23 \r\n\r\nProc. RT 000243/92 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001264/94 - Rte: JOSE CARLOS CUNHA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075980/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: ALCELI PRATA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 052816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002244/98 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA FERNANDES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 003767/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 002404/98 - Rte: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) TELEMAR. \r\n\r\nProc. RT 002731/98 - Rte: MAURO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 57.976,44 \r\n\r\nProc. 03890-1998-241-01-00-0 - Rte: OTILIA DIAS PRADO [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4090,99 \r\n\r\nProc. RT 002880/99 - Rte: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FARIAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquele orgao. \r\n\r\nProc. RT 003375/99 - Rte: SIMONE BARROS DAVID [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 059482/D ] APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: Para ciencia do processo de execucao neste feito. Foi efetuada a penhora do deposito recursal, estando garantido o juizo e havendo saldo em favor da Rda. no valor de R$ 145,98. \r\n\r\nId: 106655"
                        ],
                        "116765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00182-2006-242-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 059101/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de, KEPPEL FELS BRASIL S/A, SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO, INFORM.,: CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO, CONCEDENDO 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 004666/99 - Cgte: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Cgdo: CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NE- GATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 03693-2004-242-01-01-0 - Agte: CLEBER DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D ] Agdo: ALUISIA PEREIRA MEDEIROS CLEBER DA SILVA QUINTANILHA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO RECURSO ORDINARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004001/00 - Rte: JOSE MARIA PONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 080272/D ] JOSE MARIA PONTES: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000519/01 - Rte: RUBENS FLAVIO SILVESTE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: A L CAPONE PIZZARIA LTDA RUBENS FLAVIO SILVESTE: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIME DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001752/01 - Rte: MARIA DA GUIA DE ARAUJO RIIBEIRO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: SANDRA LEMOS DE CARVALHO MARIA DA GUIA DE ARAUJO RIIBEIRO: FORNECER O NUMERO DO CPF DA EXECUTADA SRA.SANDRA LEMOS DE CARVALHO A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003269/01 - Rte: MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 033825/D ] MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003483/01 - Rte: EDNA BRITO [Adv. Priscila Lima Rosa OAB:RJ 100925/D ] Rdo: SISSI NALU OLIVEIRA DOS SANTOS EDNA BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 106/108 \r\n\r\nProc. 02129-2002-242-01-00-5 - Rte: IZAEL MATHIAS DA SILVA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D IZAEL MATHIAS DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO SR. MARIO MURATORI, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03392-2002-242-01-00-1 - Rte: MARIA LEDIA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: ANTONIO DE ALMEIDA MARIA LEDIA DE AZEVEDO COSTA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO SR.ANTONIO DE ALMEIDA, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00676-2003-242-01-00-7 - Rte: ELIZABETH SILVA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 027681/D ] ELIZABETH SILVA DE QUEIROZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSAO AO ARQUI- VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01056-2003-242-01-00-5 - Rte: ADILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: PANIFICACAO GIRASSOIS DA VARZEA LTDA ME ADILSON SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02365-2004-242-01-00-3 - Rte: MAGNO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D ] Rdo: LUSO BRAS - L J V I TRANSP E PREST SERV LTDA MAGNO MENEZES DOS SANTOS: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02972-2004-242-01-00-3 - Rte: SILVARINO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 053782/D ] SILVARINO MARQUES DE OLIVEIRA: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00257-2005-242-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D Leandro de Souza Ferreira: CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE DEVOLUCAO DA CPE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-242-01-00-7 - Rte: Wagner Luiz Santiago [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 071842/D ] Sistema Educacional SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01934-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe Alfradique Souza [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 123089/D ] Boat Parking Desportivo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/00 - Rte: GLAUCON PITANGA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: PIZZARIA SMILE MAIS QUE PIZZA LTDA ME GLAUCON PITANGA DE AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00935-2000-242-01-00-7 - Rte: SAMIR DE OLIVERIA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] SAMIR DE OLIVERIA: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2000-242-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] JOSE CLAUDIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002927/00 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 079201/D ] JOSE ORLANDO DE SOUZA PESSANHA, DIMOVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03365-2000-242-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DELAZARI FERNANDES HERDY [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 077728/D ] ELIZABETH DELAZARI FERNANDES HERDY, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.413, PARA OS EFEITOS DO ART. 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: MARCOS ANDRE SOUZA DA CRUZ [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: SHOPING DOS IMPORTADOS MARCOS ANDRE SOUZA DA CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000615/01 - Rte: EDESIO LINS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 025056/D ] EDESIO LINS DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001290/01 - Rte: ADEMIR AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: E MENDES RESTAURANTE LTDA ME INTALYN PACK ADEMIR AMANCIO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001353/01 - Rte: NANCI BRAZ [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 073164/D ] NANCI BRAZ: CIENCIA DO INDEFERIMENTO. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO ADICIO- NAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. RT 003998/01 - Rte: RONE PENA MONTEIRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: ESPOLIO DE ANTONIO INACIO CASA NOVA RONE PENA MONTEIRO: VIR COM O ENDERECO DO INVENTARIANTE A FIM DE QUE SEJA CITADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01055-2002-242-01-00-0 - Rte: JURANDIR TUPAN DA SILVA JUNIOR [Adv. Garibalde Brasil OAB:RJ 041207/D ] Rdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS JURANDIR TUPAN DA SILVA JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01114-2002-242-01-00-0 - Rte: MARGARETH CAMPOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: 73 LANCHES LTDA ME POUSO DO FLAMINGO MARGARETH CAMPOS: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, A FIM DE PROSSEGUIR A EXE CUCAO OU COMPROVAR CABALMENTE A SUCESSAO ALEGADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03495-2002-242-01-00-1 - Rte: FABIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 087445/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00220-2003-242-01-00-7 - Rte: DULCINEIA PAZ VEILLARD [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: ROGERIO MAIA DE BARROS DULCINEIA PAZ VEILLARD: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00258-2003-242-01-00-0 - Rte: AMARO LUIZ SILVA FREIRE [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 084087/D ] AMARO LUIZ SILVA FREIRE, JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.73 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-242-01-00-6 - Rte: FABIANO FREIRE DA SILVA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 088813/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01692-2003-242-01-00-7 - Rte: SHEILA JOSE AYRES SA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066223/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02637-2003-242-01-00-4 - Rte: ELIANE FERREIRA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ELIANE FERREIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02899-2003-242-01-00-9 - Rte: ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA: Ter ciencia de despacho fls. 176 \r\n\r\nProc. 03865-2003-242-01-00-1 - Rte: ADEMILSON DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097648/D ] ADEMILSON DO NASCIMENTO MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2004-242-01-00-5 - Rte: JAIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 023076/D ] JAIR SANTOS DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2004-242-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTANA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D CARLOS ALBERTO SANTANA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01853-2004-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PESSANHA DA MATA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ALEXANDRE PESSANHA DA MATA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02400-2004-242-01-00-4 - Rte: JORGE GONCALVES MACHADO JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 072563/D ] JORGE GONCALVES MACHADO JUNIOR: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02903-2004-242-01-00-0 - Rte: JACI AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 058459/D ] QUEOPS 100 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03428-2004-242-01-00-9 - Rte: ANDERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ANDERSON LUCAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-242-01-00-2 - Rte: Roberta Santana de Carvalho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Coin Laundry Ltda Roberta Santana de Carvalho: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.CASO DESEJE A NOTIFICACAO DA RDA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS DEVERA ACOSTAR O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00887-2005-242-01-00-1 - Rte: Regina Maria Mendonca Ferreira Braga [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 125601/D ] University English Course Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01896-2005-242-01-00-0 - Rte: Cledinei da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Loja Mil Estrelas Cabeleireiros LTDA Cledinei da Costa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02092-2005-242-01-00-8 - Rte: Rosinea da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rosinea da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03081-2005-242-01-00-5 - Rte: Rosangela dos Santos Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 060579/D ] Rosangela dos Santos Pinto, At Home Servicos de Internacao Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS SUCES SIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03120-2005-242-01-00-4 - Rte: Moises Siqueira da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 066104/D ] Clinica Sao Francisco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2006-242-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves da Costa [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D ] Rdo: Top Entretenimento Producao e Cinemas Ltda Carlos Eduardo Goncalves da Costa: CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00218-2006-242-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Silva Jaccoud [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Luiz Claudio da Silva Jaccoud: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00309-2006-242-01-00-6 - Rte: Valesca da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Valesca da Silva Ribeiro: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00440-2006-242-01-00-3 - Rte: Samuel Barbosa de Abreu [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda Samuel Barbosa de Abreu: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00570-2006-242-01-00-6 - Rte: Claudio Conceicao Valentim [Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA OAB:RJ 105287/D Claudio Conceicao Valentim: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00871-2006-242-01-00-0 - Rte: Weder Botelho da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Weder Botelho da Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1a. RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.CASO DESEJE A CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS DEVERA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 00876-2006-242-01-00-2 - Rte: Manoel Anchieta Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: S M L Empreiteira Ltda Manoel Anchieta Filho: CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00960-2006-242-01-00-6 - Rte: Roberto Ramon de Cayres Mota [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Brisks Idiomas e Informatica Roberto Ramon de Cayres Mota: CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01514-2006-242-01-00-9 - Rte: William Vasconcellos de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D William Vasconcellos de Oliveira: VIR COM O CNPJ DA 2a. RDA NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01515-2006-242-01-00-3 - Rte: Marcio Mattos de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Marcio Mattos de Souza: VIR COM O CNPJ DAS RES NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01919-2006-242-01-00-7 - Rte: Licia Timoteo de Oliveira [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D ] Rdo: Duck Read Confeccoes Ltda. Licia Timoteo de Oliveira: CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01927-2006-242-01-00-3 - Rte: Edilzo Pereira de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Pomar Jardim Icarai Ltda. - ME Edilzo Pereira de Oliveira: CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01945-2006-242-01-00-5 - Rte: Guiomar Maria Marins de Matos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Guiomar Maria Marins de Matos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02221-2006-242-01-00-9 - Rte: Tania Aparecida Silva Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Self Service Sonho de Verao Ltda. Tania Aparecida Silva Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02247-2006-242-01-00-7 - Rte: Leonardo dos Santos Martins Moreira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Leonardo dos Santos Martins Moreira: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02250-2006-242-01-00-0 - Rte: Kleber Monteiro de Oliveira Brito [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Kleber Monteiro de Oliveira Brito: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02251-2006-242-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Araujo [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Luiz Henrique da Silva Araujo: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02265-2006-242-01-00-9 - Rte: Anilton Luiz Simoes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca Anilton Luiz Simoes da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02271-2006-242-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira da Penha Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Debora Bruno Goncalves Adriana Ferreira da Penha Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02274-2006-242-01-00-0 - Rte: Tereza da Silva Reis Fortes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Nilma Carmelia Santos Lima Tereza da Silva Reis Fortes: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02332-2006-242-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ramos Peixoto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda. Rodrigo Ramos Peixoto: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02342-2006-242-01-00-0 - Rte: Sirlene Silva Monteiro da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Sirlene Silva Monteiro da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02347-2006-242-01-00-3 - Rte: Rosemary Oliveira da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: Marcelo Gorinstein Rosemary Oliveira da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02374-2006-242-01-00-6 - Rte: Luiz Vanderlei do Couto Silva [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Santo Antonio Transporte Ltda. Luiz Vanderlei do Couto Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02379-2006-242-01-00-9 - Rte: Maria Helena dos Santos Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Maria de Lourdes Vergueiro da Cruz Parreiras Maria Helena dos Santos Bastos: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02385-2006-242-01-00-6 - Rte: Carla Cristina da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Ana Claudia dos Santos Souza Carla Cristina da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02396-2006-242-01-00-6 - Rte: Mario Ellis Fernandes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Tem Sistema Eletro Eletronicos Ltda. Mario Ellis Fernandes: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02404-2006-242-01-00-4 - Rte: Manoel Gerlanio Moizinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Hugo Noppeney Manoel Gerlanio Moizinho: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02408-2006-242-01-00-2 - Rte: Wellington de Oliveira Maia [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Wellington de Oliveira Maia: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02411-2006-242-01-00-6 - Rte: Marcelo Miranda de Souza [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Marcelo Miranda de Souza: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02430-2006-242-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Batista de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Carlos Antonio Batista de Souza: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02436-2006-242-01-00-0 - Rte: Jorge Andrade de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Jorge Andrade de Almeida: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02440-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Jose Ricardo dos Santos: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02450-2006-242-01-00-3 - Rte: Dionathan Fernandes Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Joel Brasil Guerreiro Dionathan Fernandes Ferreira: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02461-2006-242-01-00-3 - Rte: Catarina da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Master Sport Center Ltda. Catarina da Costa: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02464-2006-242-01-00-7 - Rte: Jonas de Lima Alves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Jonas de Lima Alves: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02471-2006-242-01-00-9 - Rte: Evandro Goncalves [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Tetiantua Tintas Ltda. Evandro Goncalves: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02474-2006-242-01-00-2 - Rte: Gisele Ribeiro Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda. Gisele Ribeiro Gomes: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02475-2006-242-01-00-7 - Rte: Cleber de Paula do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Cleber de Paula do Carmo: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02495-2006-242-01-00-8 - Rte: Joel do Amparo Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Joel do Amparo Rodrigues: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02502-2006-242-01-00-1 - Rte: Sueli Alves da Costa Franca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rose Christina L. Alves de Souza Sueli Alves da Costa Franca: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02504-2006-242-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Silva Braganca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Silvia Nazario de Lima Maria das Gracas Silva Braganca: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02505-2006-242-01-00-5 - Rte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D ] Rdo: Paul e Sunds Ltda. Amauri Passos Lima: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02506-2006-242-01-00-0 - Rte: Sabrina Farias Vieira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda. Sabrina Farias Vieira: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02519-2006-242-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Correa Lopes [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D Paulo Cesar Correa Lopes: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02527-2006-242-01-00-5 - Rte: Leonardo Sa da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Leonardo Sa da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02529-2006-242-01-00-4 - Rte: Rudiney Roberto Jagelski [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. Rudiney Roberto Jagelski: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02531-2006-242-01-00-3 - Rte: Nilton Cezar Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Onezimo Maculo de Mattos Nilton Cezar Rangel: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02560-2006-242-01-00-5 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Sonia Maria da Silva: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART.1o.DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000546/90 - Rte: NIRCE ROSARIO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 003288/D ] NIRCE ROSARIO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O OFICIO DA 3a.VT/NIT(NAO HA CRE- DITO DISPONIVEL). \r\n\r\nProc. RT 000644/91 - Rte: ULISSES DE SOUZA JANDINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029868/D ] ULISSES DE SOUZA JANDINO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002115/91 - Rte: JULIO EDUARDO RODRIGUES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] JULIO EDUARDO RODRIGUES: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.658, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: AURELINO DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020450/D ] AURELINO DE OLIVEIRA CHAVES: VIR OCM O ENDERECO DA EXECUTADA ANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003261/95 - Rte: CLAUDIA COSTA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: T SHIRT HOUSE COM DE ROUPAS LTDA CLAUDIA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01540-1996-242-01-00-4 - Rte: VALDIR JOSE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM RECEBIDOS POR MANIFES TAMENTE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01061-1998-242-01-00-0 - Rte: LINCOLN DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D ]: \r\n\r\nProc. RT 003063/98 - Rte: RUTH ZULMIRA DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] RUTH ZULMIRA DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. RESSAL TA-SE QUE NAO FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 004320/98 - Rte: LANABETE DA CUNHA PINTO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: REP DIESEL-MEC NAVAL VEICULAR E INDUSTRIA LTDA LANABETE DA CUNHA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: JORGE FIANDRINI [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 023578/D ] JORGE FIANDRINI: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO MANIFESTAR-SE PARA OS EFEITOS DO ART. 887 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA LEITE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 091690/D ] WELLINGTON DE SOUZA LEITE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002386/99 - Rte: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D ] Rdo: SMS PORCIUNCULA PROJETOS GRAFICOS JOSE CORDEIRO DA SILVA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DE SMS PORCIUNCULA PROJETOS GRAFICOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003376/99 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D AB:RJ 045526/D ] PEDRO ANTONIO DOS SANTOS FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03941-1999-242-01-00-1 - Rte: MARIO JOSE DA SILVA MARINS [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 028162/D ] MARIO JOSE DA SILVA MARINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04049-1999-242-01-00-8 - Rte: CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO REALIZADA PELA 2a.RDA. FI CAM AS PARTES CIENTES QUE EVENTUAL ACORDE DEVERA SER HOMOLOGADO COM O COMPARECIMENTO DAS PARTES A ESTE JUIZO. \r\n\r\nId: 116765"
                        ],
                        "116740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00766-2004-244-01-00-1 - Cgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: JOAO RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOC. \r\n\r\nProc. 01748-2003-244-01-00-6 - Rte: ANDREA DA SILVA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: JUSSARA FERREIRA DA SILVA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02335-2003-244-01-00-9 - Rte: MARIA EDNA FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: REGINA HELENA SILVA RIVAS Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03523-2003-244-01-00-4 - Rte: GEVERSON MONTEIRO GERON [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: VIDRACARIA TORRES Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03890-2003-244-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS GARCIA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 001341/B ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-244-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 065156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-244-01-00-1 - Rte: ADRIANA BARROSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 073916/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 1.993,30 = 171.589,62 TRS. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, CUJO VALOR SATISFAZ A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01936-2004-244-01-00-5 - Rte: MARIA ENILDA CORREIA DE LIMA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: RICARDO JOSE FIGUEIREDO Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02156-2004-244-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS MARTINS BRITO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02303-2005-244-01-00-5 - Rte: Aluisio Santana [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Rte, ALIANCA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 03104-2005-244-01-00-4 - Rte: Elizabeth Cristina Teixeira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Marise Moura de Oliveira Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003630/00 - Rte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129, C/DOC. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: TECRAN REFORMA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, BEM COMO INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003080/01 - Rte: SELMA REGINA NOGUEIRA PEREIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 086606/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2003-244-01-00-4 - Rte: REJANE DA CONCEICAO FREITAS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 02699-2003-244-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SANNA TRANSPORTES S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOC. \r\n\r\nProc. 03047-2003-244-01-00-1 - Rte: LUIZ CELSO FLORINDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-2004-244-01-00-9 - Rte: ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITABIRA [Adv. Francione Pissurno Fernandes OAB:RJ 103378/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-244-01-00-4 - Rte: ROSIANE DO CARMO RIBEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2004-244-01-00-9 - Rte: RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: L&C PREST SERVICE LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02499-2004-244-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BOM MOMENTO LANCHONETE LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02875-2004-244-01-00-3 - Rte: JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03139-2004-244-01-00-2 - Rte: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D ] Rdo: INSTITUTO FENIX EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LT Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03584-2004-244-01-00-2 - Rte: MICHEL CABRAL PAIXAO DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RESTAURANTE HUM GRAU Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00746-2005-244-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047702/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-244-01-00-6 - Rte: Maria Luiza Cardozo da Conceicao [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Trillion Comercio e Confeccao Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-244-01-00-9 - Rte: Marcio Souza Dias [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00458-2006-244-01-00-8 - Rte: Esmeralda da Conceicao Correa Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Tribos da Tasca Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00675-2006-244-01-00-8 - Rte: Adriana Maria da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/93 - Rte: JOSE EDVAR RODRIGUES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002991/96 - Rte: LUIZ CARLOS S DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EIS QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA AO OFICIO DE FLS. 320. \r\n\r\nProc. RT 003794/99 - Rte: JUNIOR FRANCISCO SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 116740"
                        ],
                        "116659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 01573-2006-247-01-01-1 - Agte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 067337/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-247-01-00-9 - Aut: Jorge Luis Santos Mesquita [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. Aut: Manifestar-se sobre oficio da JUCERJA de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-247-01-00-5 - Rte: Valeska de Souza Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 098960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 76: \"...Aguarde-se o pagamento integral...Querendo, podem as partes virem a Secretaria para receber as parcelas.\" \r\n\r\nProc. 00534-2005-247-01-00-3 - Rte: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sol Serv Sociedade Simples Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio da JUCERJA de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Chiconelli [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-247-01-00-3 - Rte: David da Silva Severo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 44: \"... Rejeitam-se liminarmente, pois, os embargos declaratorios, por incabiveis a especie.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao da Rda. de fls. 76, informando o restabelecimento plano de saude do Autor e requerendo a presenca deste no departamento pessoal da Rda. para informacoes. \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-00-2 - Rte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela 1a. Reclamada, no prazo de 08 dias. 2a. Reclamada: Tomar ciencia da interposicao de Recurso Ordinario pela 1a. Recalamada. \r\n\r\nProc. 01722-2006-247-01-00-0 - Rte: Josecarla Rangel da Silva Soares [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario apresentado pela 1a. Reclamada, em 08 dias. 2a. Reclamada: Tomar ciencia da interposicao de Recurso Ordinario pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 01763-2006-247-01-00-6 - Rte: Enio Victor da Motta [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 081019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia de inquiricao da testemunha Sergio Ferreira da Silva para o dia 13/03/2007 as 13:00 horas, na 2a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Marcio Nascimento Barbosa da Silva, Dnsd Consub S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios interpostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-247-01-00-2 - Rte: Romualdo Silva de Oliveira [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D ] Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre oficio da JUCERJA de fls. 15, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-247-01-00-9 - Rte: Oseias Figueiredo Silva [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B ] Rdo: Empreendimentos Imobiliarios Capri Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 15: \"...Reporto-me integralmente ao despacho de fls. 13\". \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 16/17: Deferimento da gratuidade, liquidar o rol de pedidos e manifestar-se sobre a idoneidade dos registros de pontos da Re. Prazo: 10 dias. Pena: Extincao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-247-01-00-0 - Rte: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 10/11: Deferimento da gratuidade, liquidar rol de pedidos. Prazo: 10 dias. Pena: Extincao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 10/11: indeferimento, por ora da gratuidade, liquidar rol de pedidos. Prazo: 10 dias. Pena: Extincao. \r\n\r\nProc. 00208-2007-247-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cortes de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Clube Naval Departamento Nautico Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 12/13: Deferimento da gratuidade, liquidar rol de pedidos. Prazo: 10 dias. Pena: Extincao. \r\n\r\nId: 116659"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 02102-2006-222-01-00-1 - SPTE: Raphaela Trindade de Almeida [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283,CPC,conforme despacho de fls.15. Falta CPF da re. \r\n\r\nProc. 01088-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Jesus Barbosa [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 02010-2005-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cunha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Manifestar-se peticao do Consorcio Baixada III, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-222-01-00-1 - Rte: Edna de Souza Pedro Rdo: Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda - ME [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (R$ 899,00). \r\n\r\nProc. 01482-2006-222-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Alves do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 26. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: ROGERIO LIMA CORREA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: MARIZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: PESSOA'S CAR AUTO PECAS LTDA ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-222-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, IR e previdenciario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-222-01-00-1 - Rte: FATIMA CARDOSO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: LUIZ AUGUSTO SEDA ENDLICH Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01387-2002-222-01-00-0 - Rte: LINDENBERG MARTINS DE ALMEIDA PORTO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 435/437. \r\n\r\nProc. 00254-2003-222-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES IZIDORO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086069/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00426-2003-222-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZAMPIROLLI [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2003-222-01-00-1 - Rte: EDNA LUIZA DO REGO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA Rte: Ciencia certidao Of. de Justica e documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 02266-2003-222-01-00-6 - Rte: ALOISIO RIBEIRO BOMFIM [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Ciencia devolvido prazo para manifestacao laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-222-01-00-3 - Rte: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-222-01-00-4 - Rte: VANESSA SATIL GONCALVES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 074974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 00254-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO RENATO MAYOR FONTAO [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00986-2004-222-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 54. \r\n\r\nProc. 00214-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia de Sousa Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (R$ 373,56). \r\n\r\nProc. 00220-2005-222-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Rosa [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D ] Rdo: Jaime Leon Ury Rte: Vir com o atual endereco da re, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00251-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (R$ 3.531,12) e custas (R$ 360,00 - recolher em guia DARF). \r\n\r\nProc. 00665-2005-222-01-00-4 - Rte: Claudiolisio Perciliano Montes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01612-2005-222-01-00-0 - Rte: Ronaldo Tavares [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Perito fls.387, estimando seus honorarios periciais em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo o reclamante depositar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-222-01-00-0 - Rte: Jefferson Cesar Ladislau [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Rte: Retirar guias do FGTS e CD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Jean da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito fls.371,estimando honorarios pericias em R$ 1.960,00, devendo a reclamada depositar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-222-01-00-8 - Rte: Sara Silva de Melo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00123-2006-222-01-00-2 - Rte: Rosana Barreto de Pinho [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00130-2006-222-01-00-4 - Rte: Jeronimo da Silva Trindade [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 138. \r\n\r\nProc. 00133-2006-222-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Costa Calil Junior [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00200-2006-222-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Machado Bastos [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00235-2006-222-01-00-3 - Rte: Ana Cristina da Silva Santos Duarte [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Soraya Campos Acessorios Modas Ltda. - ME Rte: Diga o autor quanto ao recebimento do acordo , em 05 dias, valendo o silencio, como afirmativo. No silencio, ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2006-222-01-00-7 - Rte: Helio Lucas de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074347/D , Procuradoria Munic de Japeri] Valcal Construcao e Empreendimentos Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (R$ 218,70). \r\n\r\nProc. 00241-2006-222-01-00-0 - Rte: Adeilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidadaco, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2006-222-01-00-2 - Rte: Edivaldo Santos de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (R$ 310,00). \r\n\r\nProc. 00285-2006-222-01-00-0 - Rte: William Jefferson Alves de Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: A M 2 Construcoes Ltda. Rte: Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Vir recolhimento das custas, em 48 horas (R$ 300,00). Recolher em guia DARF. \r\n\r\nProc. 00395-2006-222-01-00-2 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00500-2006-222-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em cinco dias, sob pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00660-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-222-01-00-1 - Rte: Erica de Albuquerque Campos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.36, eis que nao esgotados todos os meios de citacao pessoal. Diligencie o autor, trazendo, inclusive, a composicao societaria da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2006-222-01-00-2 - Rte: Ielson Tavares Caldeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01066-2006-222-01-00-9 - Rte: Jaison Rodrigues Simas [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01169-2006-222-01-00-9 - Rte: Alexandre de Torres Bandeira [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D ] Rdo: Disarth Bebidas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: ELIONALDO SOUZA FRANCO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Ciencia despacho fls. 242. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: JORGE GONCALVES FERNANDES Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Rdo: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DIAS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: MARIA EMILIA SOUZA MORAIS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M Padilha Confeccoes Ltda (Massa Falida de) Rte: Ciencia homologado calculos de fls.73/76, referentes ao principal atualizado e com juros, no valor de R$ 12.472,03 (1.083.247,05825 IDTRs) e R$ 646,25 (56.129,46820 IDTRs) referente ao FGTS e fixo o quanto da execucao em R$ 13.118,28 (1.139.376,5265 IDTRs). \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: FATIMA REGINA MENDES SEABRA [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 013550/D ] Rte: Manifestar-se oficio da 22a.VT/RJ, com documentos (fls.183/185). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: PAULO SEVERO DE BARROS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000279/99 - Rte: JOSE FERRAZ DE ABREU [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia certidao Of. de Justica fls.141 verso, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MULTI FORTE CONSTRUTORA LTDA Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 99. \r\n\r\nId: 114382"
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                        "101878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos Rdo: Laser Service Prestadora de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR PRETENSAO DO AUTOR: TUTELA ANTECIPADA; GRATUIDADE DE JUSTICA; AVISO PREVIO CONFORME ART.467 CLT; FGTS MAIS MULTA DE 40%; 13o. SALARIO 9/12; FERIAS PROPORCIONAIS 9/12 MAIS 1/3; MULTA DO ART.477, PAR.6o. E 8o. DA CLT DA CLT; MULTA DO ART.467 DA CLT; ENTREGA DO TRCT E CD OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; TRAZER AOS AUTOS TODAS AS GUIAS DO FGTS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20 POR CENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/04/07, AS 10h40min, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00152-2004-223-01-00-9 - Cgte: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 110454/D ] Cgte: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00735-2002-223-01-01-0 - Rte: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-223-01-01-3 - Rte: CARLOS ALBERTO COUTINHO PAULO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2002-223-01-00-3 - Rte: FATIMA MARIA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D ] Rdo: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIR, ANTE O QUE CONSTA AS FLS.73/74, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02162-2003-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 099592/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000974/00 - Rte: GILSON MACHADO CHAVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059494/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.80 PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/00 - Rte: JOSE HOFMAN [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2000-223-01-00-6 - Rte: ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 087040/D AB:RJ 097947/D ] ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA, J E CONCEICAO ADVOCACIA ESPECIALIZADA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2000-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ALBUQUERQUE MOREIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 017996/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.113/114, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: SERPRO SEG PROFISS LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: NEUZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 102760/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA NEUZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: JOSIAS COUTINHO GUIMARAES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 065709/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, BEM COMO FORNECER SEU ENDERECO ATUAL E, EM CASO DE INATIVIDADE, DE SEUS ATUAIS SOCIOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: ALICIANE NUNES DE SOUZA [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos OAB:RJ 102989/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: FRANCISCO JOSE CANDIDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00311-2002-223-01-00-3 - Rte: VICENTE DE ASSIS NATALINO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 061265/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO E PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. FICA A RECLAMADA CIENTE, DESDE JA, QUE, EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-223-01-00-8 - Rte: ADILSON FERREIRA DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-223-01-00-5 - Rte: MARIA BONFIM DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 074974/D ] Rte: APRESENTAR O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2003-223-01-00-1 - Rte: WILSON DE AQUINO RANGEL [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2003-223-01-00-4 - Rte: SAULO CABRAL BOURGUIGNON [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.177/180 DECORRENTES DE BLOQUEIO NA CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2003-223-01-00-9 - Rte: GERALDO JOSE MARTINS [Adv. Marinalva da Silva Oliveira OAB:RJ 081188/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00730-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039543/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-223-01-00-8 - Rte: JORGE NILSON DIAS [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: VENHA A RE, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDA, PENA DE SER CONSIDERADA CORRETA A LIQUIDACAO APRESENTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00759-2003-223-01-00-8 - Rte: ADILSON PINTO MACHADO [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 031937/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.439,57, conforme fl.26, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MOTTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2003-223-01-00-8 - Rte: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE MELO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: SERGIO ANTONIO DO CARMO Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDREIA CARROCINO QUINTAO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, NA SEGUINTE ORDEM: PRIMEIRA RE, SEGUNDA RE E AUTOR. \r\n\r\nProc. 00741-2004-223-01-00-7 - Rte: VANDERLEIA MACEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-223-01-00-7 - Rte: BERNADETE DE LIMA CATARCIONE [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02144-2004-223-01-00-7 - Rte: CLAUDECIR PINTO DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02173-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCOS SOUZA DE LIMA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-223-01-00-8 - Rte: Uelington Soares dos Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.84, EM 05 DIAS, FICANDO CIENTE, DESDE JA, DE QUE O NAO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO, INCORRERA NA MULTA, ESTIPULADA EM UM POR CENTO DO VALOR DA CONDENACAO POR DIA DE ATRASO, ATE O TRIGESIMO DIA, ALEM DA INDENIZACAO EQUIVALENTE AO DO BENEFICIO OBSTADO. \r\n\r\nProc. 00710-2005-223-01-00-7 - Rte: Nelson de Andrade de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01177-2005-223-01-00-0 - Rte: Alexander Quaresma dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001144/89 - Rte: PAULO CESAR HENRIQUE LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/94 - Rte: YEDIR DA COSTA XAVIER [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001287/94 - Rte: ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 043544/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.318/324, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS CONST E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000747/96 - Rte: AIRTON MARCELO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 125933/D ] Rdo: VENHA O RECLAMADO, EM 05 DIAS, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, PENA DE APLICACAO DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001733/96 - Rte: NEIR DE LIMA MONTEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/98 - Rte: GIOVANNI DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 028246/D ] Rte: TENDO EM VISTA A NAO RESPOSTA DO CONVENIO BACEN, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01076-1998-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO AYRES DE LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ATENDER O REQUERIDO A FL.210 NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: PAULO CEZAR CRAVO DIAS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D AB:RJ 091460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-1999-223-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FL.374. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: MARILIA MOREIRA DA CRUZ [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: A. P. BOTELHO MERCERIA ME. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nId: 101878"
                        ],
                        "106586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. ETCP 001931/01 - Exte: VALDEMIR PEREIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA VALDEMIR PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 DO DETRAN EM 30 DIA \r\n\r\nProc. RPS 000537/00 - Rte: ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUC.STA MARTA LT P/JORGE LUIZ S.LOPES ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.132 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: ROBSON MOURA DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025654/D ] PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA BEBIDA LT A/C SOC.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.899,52 EM 10 DIAS Sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00369-2006-225-01-00-3 - Rte: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 098393/D ] Lincoln Alves Eulalio, Nova Gradual Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os bloqueios,30 dias \r\n\r\nProc. 00547-2006-225-01-00-6 - Rte: Silvana de Sousa Santos [Adv. Carla Andrea de Sa Stanesco Batuli Baglione OAB:RJ 125688/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Silvana de Sousa Santos: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00601-2006-225-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Moreira [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Marcos Aurelio da Conceicao Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Rui Bittencourt Filho Leane Freitas Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS.C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. RT 000347/00 - Rte: LUCIENE BARRETO CORDEIRO MIRANDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D LUCIENE BARRETO CORDEIRO MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.175 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00156-2001-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] GERALDO JOSE DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.302 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 090865/D ] RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00010-2002-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 081548/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.73v. \r\n\r\nProc. 00582-2002-225-01-00-1 - Rte: HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 082343/D ] HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 R.FED.EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00601-2002-225-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 120213/D ] JORGE DA SILVA AZEVEDO: \r\n\r\nProc. 01951-2002-225-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS VICHI [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: RECANTO DAS MASSAS E WILSON H COSTA SILVA MARIA DAS GRACAS VICHI: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00575-2003-225-01-00-0 - Rte: OZIAS INACIO MACHADO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 070208/D ] OZIAS INACIO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.174 \r\n\r\nProc. 02009-2003-225-01-00-3 - Rte: DENILSON SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.117 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02265-2003-225-01-00-0 - Rte: GRACE MILHAS PARREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074015/D ] GRACE MILHAS PARREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 DA R.FED.EM 30 DIA \r\n\r\nProc. 01380-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA CUNHA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA JOSE PEREIRA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.63 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02028-2004-225-01-00-0 - Rte: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] JURANDYR DA GAMA FONSECA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.92 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2005-225-01-00-3 - Rte: Jose Bezerra de Souza Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Jose Bezerra de Souza Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.45v. \r\n\r\nProc. 00084-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Paula Siqueira de Jesus [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 078133/D ] Lipa Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00376-2005-225-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054135/D ] Edson da Silva Rocha: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.129 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2005-225-01-00-0 - Rte: Valdeci Alves Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Serplex Engenharia Ltda. Valdeci Alves Ferreira: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00896-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Trigueiro de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos Trigueiro de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.119 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00957-2005-225-01-00-6 - Rte: Vilmar Carvalho Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Barbara Thalita Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.52 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Sousa Barroso [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Novo Mundo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.150 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.94 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02072-2005-225-01-00-1 - Rte: Leonardo Fontenele Eksterman [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 090865/D ] Leonardo Fontenele Eksterman: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.62 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcio Antonio Paes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Marcio Antonio Paes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 BRAD.EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00048-2006-225-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 106053/D ] Claudia Regina Rodrigues Lage: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00540-2006-225-01-00-4 - Rte: Antonio Saraiva Ribeiro [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 078382/D ] Supermercado Torrebela Ltda.: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-225-01-00-9 - Rte: Carlos Gilson dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:MG 058484/D ] Carlos Gilson dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS.C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 00735-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Castro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077074/D ] Faladigital Comunicacao e Propaganda Ltda.: Venha a Re com as guias na forma adequada. \r\n\r\nProc. 00802-2006-225-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.136 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01494-2006-225-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina de Moraes Athanazio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Angelica Cristina de Moraes Athanazio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216/233.10 DIAS.SUCES. \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: AILTON MALAGONE FARIAS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA AILTON MALAGONE FARIAS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.165 EM 15 DIAS Sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: HUGO LUIZ DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 070960/D ] HUGO LUIZ DE SOUZA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: VALDENIR PESSANHA MIRANDA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 069490/D ] VALDENIR PESSANHA MIRANDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.312 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: NOVA SHOPPING CENTER S/A FLAVIO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 R.FED.EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000424/98 - Rte: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 069841/D ] FIDELIS MONTEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.105 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01925-1998-225-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071745/D ] JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: LUCIANA GONCALVES [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: 3P PRODUTOS DE PROTECAO POLIETILENO COM IND LT LUCIANA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.131 \r\n\r\nProc. 01501-1999-225-01-00-4 - Rte: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] JORGE GUIMARAES FRANCO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.434 EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 106586"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA Rdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 18.498,45 OU 1589676,89043 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00045-2002-225-01-00-1 - Rte: UBIRATAN GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.266,43 OU 287.236,70869 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00247-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO QUIRINO Rdo: ANIBAL JOAO VALENTE JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.645,51 OU 316.612,67 IDTRS + R$ 729,09 OU 63.321,49 IDTRS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS + R$ 175,01 OU 15.199,62 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00373-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO Rdo: CONTRUMAPIN CONSTRUCOES MAQ E PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.287,02 OU 285.477,80547 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01458-2003-225-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS ALENCAR Rdo: ASAANS SERVICOS E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 25.872,18 OU 2.265.066,63304 IDTRS,SOB PENA DE PENHORA,bem como apresentar os calculos de Imposto de Renda,se devido.O Imposto de Renda devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzida as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00121-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.290,84 OU 884350,33915 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01590-2004-225-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PENA Rdo: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.418,58 OU 990.163,04168 IDTRS E CUSTAS DE R$ 247,79 OU 21.487,13 IDTRS.DEVERA APRESENTAR IMPOSTO DE RENDA,SE DEVIDO.O IMPOSTO DE RENDA DEVERA SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL ATUALIZADO COM JUROS E CORRECAO MONETARIA,DEPOIS DE DEDUZIDAS AS PARCELAS QUE NAO SOFREM A SUA INCIDENCIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000863/94 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MOURA OLIVEIRA Rdo: ADALBERTO DE CASTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.436,38 OU 295307,65403 IDTRS.Tomar ciencia do desp.de fls.196:\"A Re foi citada a fl.63v.Contudo,ate a presen te data,nao saldou o debito com o ex-empregado,ora reclamante.As sim,aplico,por analogia,a teoria da desconsideracao da personalida de juridica da Re,prevista no art.28,do Codigo de Defesa do Consu midor-Lei 8078/90 e no art.50,do novo Codigo Civil-Lei no.10406/02 de larga aplicacao nesta Justica Especializada,determinando que se inclua no polo passivo da relacao processual seus socios ELI0MAR SOUZA LOUREIRO,ADALBERTO DE CASTRO e IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA, representada pelos socios IVO BUSSINGER COUTINHO e NILO BATISTA DA ROCHA,a fim de que estes respondam pelo debito exequendo.Cite-se os socios para pagar em 48 horas o debito ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS FL.29/32 \r\n\r\nProc. 02019-2005-225-01-00-0 - Rte: Alclair Nazareth Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS,FLS.17/18 \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIO FRANCISCO Rdo: ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido,no prazo de 05 dias,inclusive de que desconsidero a personalidade juridica da re clamada,aplicando a teoria da disregard of legal entity,prevista no art.28,da Lei 8.078/90-Codigo de Defesa do Consumidor e no art. 50,do novo Codigo Civil-Lei no.10.406/02,determinando-se que os socios RENATO RAMOS PINHEIRO E ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, sejam incluidos no polo passivo da relacao processual,respondendo pelo debito exequendo.Convolado em penhora o deposito de fls.123, oriundo do bloqueio on line-fl.108. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: VALTER SARMENTO Rdo: FRI-BEL DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.145:\"No momento da diligencia,o Ofici al de Justica nao logrou exito em encontrar o representante legal da executada Fri-Bel,fl.144v.Assim,por se tratar de encargo,nomeio o socio da executada,como fiel depositario dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113038"
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                        "113091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00827-2006-226-01-01-3 - Rte: Monica Celia Fernandes Alexandre da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, no valor de R$ 16,50. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-226-01-00-3 - Rte: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira OAB:RJ 013461/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o r.despacho de fl.97. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-226-01-00-5 - Rte: Zelio da Silva [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 052593/D ] Rdo: Comprovar, com autenticidade, o recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-226-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Mercearia Nova Rainha, RJC de Comendador Soares Mercearia LTDA., Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorifico LTDA.: Tomar ciencia da decisao de fls. 96/103. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-226-01-00-9 - Rte: Daniel Antonio dos Reis [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.938,25. \r\n\r\nProc. 01417-2005-226-01-00-6 - Rte: Paulo Dantas Prado [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o deposito da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2005-226-01-00-1 - Rte: Sonia Moura de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Apresentar novos calculos, observando os valores informados no oficio de fls.71/74. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Regina Cortines de Almeida [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01456-2005-226-01-00-3 - Rte: Edileuza Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Renata Suzuki de Oliveira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Comprovar o deposito da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2006-226-01-00-9 - Rte: Doralice Cutrim de Araujo Botao [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 037775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante as fls. 49/50. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-226-01-00-5 - Rte: Cinthia Freitas dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Heris Industria e Comercio Representacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a CPC devolvida com certidao negativa. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-226-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Diniz Coelho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas duas pracas realizadas, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo:30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01019-2006-226-01-00-0 - Rte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Loralar Mix Utilidades Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-226-01-00-3 - Rte: Edilza Felinto de Lima [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Jardim Escola Gente Miuda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, a fl.46-v. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristina Alves Marques [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, as fls 37. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-226-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues Alves [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante as fls 22/23. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcio Manuel de Souza Braz [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 098635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada, as fls.42/70. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcio Ribeiro Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fl.31). \r\n\r\nId: 113091"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01352-2005-302-01-00-7 - Rte: Douglas Afonso Coelho Rdo: Diretriz Montagem Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 25/05/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DA GUIA TRCT AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00473-2006-302-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 107414/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.41/42. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-302-01-00-8 - Cgte: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. EPP [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D ] Cgdo: Rodrigo de Oliveira Domingos Cgte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.27. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: NILO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 075200/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA: VIR COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001077/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 075200/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA: VIR, EM 5 DIAS, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001421/01 - Rte: JOSEFA MENDES DE SOUZA [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D ] Rdo: MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001711/01 - Rte: ROSANGELA VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 065946/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 90-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-302-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA ROCHA BRANCO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 108894/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 69-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2002-302-01-00-3 - Rte: MOYSES CORREA NOGUEIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 121398/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00697-2002-302-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGINA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: JORGE LUIZ CANEDO Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2002-302-01-00-3 - Rte: VALERIA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 098053/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-302-01-00-8 - Rte: IDELENE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA FORMA EM QUE DETERMINADO AS FLS.53. \r\n\r\nProc. 00999-2002-302-01-00-9 - Rte: FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 088732/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01231-2002-302-01-00-2 - Rte: VANESSA FERNANDES STILPEN [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01318-2002-302-01-00-0 - Rte: DENISE BAPTISTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 016449/D AB:RJ 070853/D AB:RJ 103876/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 82-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2002-302-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D ] Rdo: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FL.56. \r\n\r\nProc. 01722-2002-302-01-00-3 - Rte: VALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01796-2002-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 116351/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01905-2002-302-01-00-9 - Rte: NILSON SANTOS CHRIST [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.102/104. \r\n\r\nProc. 02044-2003-302-01-00-7 - Rte: AILTON FONSECA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.54/56. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2004-302-01-00-6 - Rte: EDESIO BULA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 050817/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.74/75. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-302-01-00-4 - Rte: Ricardo Cabral da Ponte [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.81/86. TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.95, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria Lidiane Alves Ferreira da Conceicao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.96/98. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-302-01-00-5 - Rte: Elisabete Werneck da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.64/65. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2005-302-01-00-5 - Rte: Celia Virginia Ramos da Costa [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.45/46. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-302-01-00-5 - Rte: Bruno dos Santos Lima [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: ANTE A NAO CITACAO DA RECLAMADA, CONFORME CERTIDAO HAVIDA NA CPC, DEVERA O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00733-2006-302-01-00-0 - Rte: Mariana Violante da Silva dos Santos [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: ANTE A NAO CITACAO DA RECLAMADA, CONFORME CERTIDAO HAVIDA NA CPC, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00734-2006-302-01-00-4 - Rte: Thiago dos Santos Rabelo [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: ANTE A NAO CITACAO DA RECLAMADA, CONFORME CERTIDAO HAVIDA NA CPC, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00781-2006-302-01-00-8 - Rte: Jeferson de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.24/26. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-302-01-00-5 - Rte: Joao Cleber Xavier Guerra Peixe [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.63/64. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.134/135. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-302-01-00-2 - Rte: Samira Carla Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Jose Jair de Oliveira Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.15/16. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-302-01-00-2 - Rte: Andrea Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Lisia Moreira Pinheiro de Andrade Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.60/61. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-302-01-00-8 - Rte: Ronei da Rocha Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.94/96. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2006-302-01-00-3 - Rte: Luiz Geraldo Paiva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Lava Jato Mosela Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.79/80. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 112722/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.66/67. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-302-01-00-8 - Rte: Breno Di Lourenco [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Cilentos Estacionamentos Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19/20. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-302-01-00-7 - Rte: Felipe Leite da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.43/45. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: HOME DELIVERY SERVICOS CONVENIENCIA S/C LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2002-302-01-00-0 - Rte: GERSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2002-302-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA PESSOA FALCAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01361-2002-302-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D ] Rdo: MARIA ANGELA DOS S UGHETTO DIAS Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 01443-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A ATUALIZACAO DA CONTADORIA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01853-2004-302-01-00-2 - Rte: MAGNO DONALDO KNIBEL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.158/162. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-302-01-00-0 - Rte: Marilia Werneck Costa Ribeiro [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 114979/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.492. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2005-302-01-00-5 - Rte: Tania Aparecida Machado de Lima Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.58/59. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-302-01-00-4 - Rte: Cremilda de Lima [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.160/162. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-2005-302-01-00-7 - Rte: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.152/154. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-302-01-00-4 - Rte: Julio dos Santos Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.30/32. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2006-302-01-00-8 - Rte: Ancelmo Nunes Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.85/87. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-302-01-00-2 - Rte: Sara Marques de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.79/82. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-302-01-00-0 - Rte: Renilde Lima de Oliveira Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.39/41. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-302-01-00-4 - Rte: Mauro Goncalves Povill [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 112722/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.119/121. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-302-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Fonseca de Sa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.48. PRAZO DE 08 DIAS. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 040722/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 122-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 116712"
                        ],
                        "115583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: ESTER DIAS DE ANDRADE Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.683,81 EQUIVALENTE A 230.306,30160 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001222/01 - Rte: TANIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.520,18 EQUIVALENTE A 302.078.04505 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01977-2004-302-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ PEREIRA CORREA Rdo: MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.370,00 EQUIVALENTE A 289.171,45484 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001919/00 - Rte: JOSE GERALDO MARINETTI Rdo: HOTEL ROYAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.636,78 EQUIVALENTE A 655.336.65697 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000844/93 - Rte: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM Rdo: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.888,92 EQUIVALENTE A 1.020.226.16924 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001330/94 - Rte: GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO Rdo: CALOR DA MODA CONFECCOES LTDA.ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.892,86 EQUIVALENTE A 1.020.564,27322 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: ADAO ALVES DA SILVEIRA Rdo: PETROGRAFICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 18.078,17 EQUIVALENTE A 1.551.345,46500 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: ELIANE REIS Rdo: PISMA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 52.067,58 EQUIVALENTE A 4.468.085,21591 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00135-2003-302-01-00-8 - Rte: WILLIAM CAHET MATTOSO Rdo: PRONTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.73/75 E DA DECISAO DOS EMBARGOS- IMPROCEDENTES(FLS.81). \r\n\r\nProc. RT 001150/96 - Rte: LUCIANO DA SILVA SOUZA Rdo: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00847-2002-302-01-00-6 - Cgte: PRODUTOS ALIMENTICIOS RM LTDA [Adv. Valessa do Valle Martins OAB:RJ 110781/D AB:RJ 047976/D ] Cgdo: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02068-2002-302-01-00-5 - Rte: NERI SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: APRESENTAR O CALCULO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MEMORIA, DO IRRF INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, CONSIDERANDO A NATUREZA DE CADA UM DOS TITULOS QUE O COMPOEM. \r\n\r\nProc. 01564-2005-302-01-00-4 - Rte: Maria Jose Carvalho [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2002-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DIAS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O CALCULO DE IRRF INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MEMORIA. \r\n\r\nProc. 01107-2002-302-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.348/358. \r\n\r\nProc. 01580-2002-302-01-00-4 - Rte: LEANDRO DE ANESCLAR OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.161/169. TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 01717-2002-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, CONSOANTE DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.155, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES ATUALIZADOS DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 01724-2002-302-01-00-2 - Rte: ALANE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01734-2002-302-01-00-8 - Rte: CARLOS MARTINS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 019882/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. FLS.122, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2002-302-01-00-1 - Rte: ALEX DE LIMA [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D AB:RJ 077743/D ] Rte: VIR COM AS COPIAS NECESARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, SENDO CERTO QUE OS AUTOS SOMENTE SERAO REMETIDOS A CONTADORIA APOS A EXPEDICAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA CARDINELLI DE ALMEIDA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D AB:RJ 099102/D ] Rte: VIR COM PECAS PARA EXTRACAO DE CPI, EM 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nId: 115583"
                        ],
                        "113118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01317-2004-302-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO CARNEIRO PIRES Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18-05-2007 AS 16:30 HORAS,AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO. DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, COMPETINDO A RE A EFETIVACAO DOS DEPOSITOS, E ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00162-2004-302-01-00-1 - Rte: BARBARA ARCHANJO MORELI [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.118. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2004-302-01-00-8 - Rte: DANIEL JOSE GONCALVES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-302-01-00-5 - Rte: DIONISIO MARTINS VIEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 088129/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2004-302-01-00-8 - Rte: JOSE ALUIZIO CLAVERI CONSTANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 089099/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.53. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-302-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BORGES DA ANUNCIACAO GONZAGA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.28. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-302-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.37. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-302-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 39 DA CLT. DEVERA A RDA ENTREGAR O TRCT COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o.A DO ART.879 DA CLT, BEM COMO FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DOS OFICIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 00484-2004-302-01-00-0 - Rte: SIDNEI FRANCA SOARES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER AO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00514-2004-302-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA CAGNACCI QUEIROZ [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 122457/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.33. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2004-302-01-00-0 - Rte: BERNADETE VIEIRA SODRE [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-302-01-00-9 - Rte: MARCELO FLAVIO BANHATO RODRIGUES [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2004-302-01-00-4 - Rte: TAYNE GIFFONI SAMPAIO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: CONTABILIDADE GABRIELA P DE QUEIROZ Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER AO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00984-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 079382/D ] CARMEN REAL GAMMON: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2004-302-01-00-0 - Rte: VOLNEY FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.112, VEZ QUE A TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER, E NAO DE DAR. DEVENDO A RDA CUMPRI-LA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2004-302-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA LIMA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078906/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART.39 DA CLT. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o.A DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01317-2004-302-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO CARNEIRO PIRES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, VENHA A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01478-2004-302-01-00-0 - Rte: GILBERTO SILVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 020667/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 43,00 PRO RATA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-302-01-00-6 - Rte: LEILA CORREA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111986/D ] GERSON TEIXEIRA LEITAO: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-302-01-00-9 - Rte: MONICA CRISTINA MATHIAS [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D ] Rdo: ERCI AMALIA FLIESS TAMANCOLDI Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER AO DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 01677-2004-302-01-00-9 - Rte: MARLI APARECIDA PAULO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071892/D ] CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2004-302-01-00-0 - Rte: VALDEMIRO KRAES [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 057449/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2004-302-01-00-3 - Rte: ROBERTA BASTOS DA SILVA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro OAB:RJ 078906/D ] Rdo: R P I CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2004-302-01-00-6 - Rte: RAQUEL MEDEIROS DA COSTA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 123721/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-302-01-00-8 - Rte: VANESSA PELLI VEIGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 082266/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2004-302-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA SILVA DO AMARAL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002099/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00786-2006-302-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industria de Paes M C Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00020-2004-302-01-00-4 - Rte: ELISEU DE ARAUJO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.69. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2004-302-01-00-9 - Rte: RICARDO LUIZ DOS REIS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-302-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA DE QUE GARANTIDO O JUIZO, OS EMBARGOS SERAO RECEBIDOS. DIGA A EXEQUENTE ACERCA DA NOMEACAO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 00408-2004-302-01-00-5 - Rte: ADEMIR CAMARA VIEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.37. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2004-302-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-302-01-00-0 - Rte: VERONICA ZILLIG KLIPPEL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS AS FLS.135. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-302-01-00-8 - Rte: JORGE EDUARDO PAVONNE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA DO DESPACHO DE FLS.108. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2004-302-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES VIEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS: DEVERA A RDA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O DEPOSITO DE TODAS AS PARCELAS REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA, CONFORME ACORDO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 00886-2004-302-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SERQUEIRA SADOCCI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:SP 177399/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS.101, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01027-2004-302-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: DEVERA A RDA PROMOVER A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. APOS VENHA O RTE COM A LIQUDIACAO, DEVENDO AINDA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPECICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01274-2004-302-01-00-0 - Rte: JULIANA DIVINO SALOMAO [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo OAB:RJ 102681/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-302-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 01310-2004-302-01-00-5 - Rte: ROBERTO MOURA GRADIL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 044335/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 30 DA CLT. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.A DO ART.879 CLT. \r\n\r\nProc. 01687-2004-302-01-00-4 - Rte: EUNICE PORTUGAL FRAGA [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01741-2004-302-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2004-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14-03-2007 AS 14:00 HORAS PARA INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01962-2004-302-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 040631/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o.DO ART. 39 DA CLT. DEVERA A RDA ENTREGAR AS GUIAS TRCT E CD EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. VENHA O RTE COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO PARAGRAFO 1o.A DO ART. 879 CLT, BEM COMO FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00516-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pimentel [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 099441/D ] Rdo: SUBSCREVER A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 19/01/2007, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001453/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 005737/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORARIOS DEVIDOS EM RAZAO DO LEVANTAMENTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: ANA EDITE PINTO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 113118"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: EDELSON BERTODO RABELO Rdo: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 20.729,97(1.778.790,30379 IDTR'S), atualizados ate 01/02/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01203-2006-302-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Boubee [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Meridian Brasil Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.21/22. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-302-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D ] Rdo: Mineracao Santo Expedito Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.13/14. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-302-01-00-5 - Rte: Marlete dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Alessandra Trucci Mello Rodrigues Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.13/14. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2004-302-01-00-3 - Rte: VIRGILIO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.261/263. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-302-01-00-7 - Rte: Janine Leal dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.41/43. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 114203"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01176-2005-521-01-00-8 - Exte: Leandro Cesar Gaia de Matos Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. Bens: Veiculo carreta/reboque/randon ano fab 1984, modelo 1985 - placa BWI 8252 - cod renavam 398354693, cor predominante branca, de tres eixos, que no estado, avalio em R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 00239-2006-521-01-00-0 - Exte: Paulo Renato Almeida Celestino Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. Bens: O veiculo semi-reboque, marca/modelo Reboque/Random, fab 1984, modelo 1985, Chassi 62654, Renavan 398354693, placa BWI 8252, cor branca, para carga-seca, sem pneu, ja bastante desgastada pelo uso que avalio em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01163-2001-521-01-01-8 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 082550/D ] Bens: Uma mesa quadrada com seis cadeiras em plastico, brancas em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 01015-2003-521-01-00-2 - Rte: EUGENIO DONIZETE DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PADARIA E COSTELAO GONCALVES E DINIZ LTDA Bens: Quatro jogos de mesa em PVC plastico, na cor azul (quatro mesas e dezesseis cadeiras), com logotipo da antartica; semi-novas, que avalio em R$ 640,00. \r\n\r\nProc. 01787-2003-521-01-00-4 - Rte: ANDRE FERREIRA CABRAL [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: YVI\"S DI CASTRO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Bens: Uma maquina de costura industrial reta marca columbia, modelo 450- 2, em funcionamento, na cor marrom, que avalio em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 02101-2004-521-01-00-3 - Rte: SHEILA APARECIDA DE GODOI PARREIRAS Rdo: PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA. Bens: Um balcao refrigerador (balcao frio) da marca gelopar medindo 2,00 x 1,00 m, funcionando e em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 1.000,00. Um Freezer metalfrio de duas tampas, branco, sem identificacao visivel, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Nilson Duarte Ferreira OAB:RJ 094498/D ] Rdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA MUN DE RESENDE RESP Bens: Um microcomputador AMD2220, com CPU e teclado nas cores prata e cinza escuro da marca satellite e monitor colorido da marca Proview modelo TA772NS na cor marfim n. serie 7898/96060068; com placa de som e internet e drive para CD da marca LG tilaser e duas caixas de som da marca. Satellite; em funcionamento, que avalio em R$ 1.200,00. Uma impressora matricial da marca Espsom, modelo LX300 n. serie ETUY19339, na cor cinza claro, em funcionamento, que avalio R$ 450,00. Um aparelho Fac simile da marca Toshiba, modelo 5400, n. serie M92110092, na cor cinza escuro, em funcionamento, que avalio em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 01240-2003-521-01-00-9 - Rte: SINDICATO DOS TRAB IND QUIM FARMAC DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 002255/A ] Bens: 2 microcomputadores de 1.000MHZ, 128 MD de memoria, gabinete tipo torre, sendo um com fax - moden de 56; monitor 14 suga; funcionand funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio o conjunto em R$ 1.980,00 \r\n\r\nProc. 01674-2003-521-01-00-9 - Rte: ANDERSON JOCEMIR SOUZA DA SILVA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: MARCELO LOPEZ ALVES CONFECCOES - ME Bens: Um microcomputador com processador pentium AMD K62, com monitor colorido da marca Philips, modelo 104 B, com drive para CD Rom da marca LG, com teclado da marca lipson e mouse em funcionamento, que avalio em R$ 800,00. Uma impressora da marca Hewlett Packard, modelo deskjet 600, colorida em funcionamento que avalio em R$ 280,00. Um scanner da marca TCE, modelo 450, em funcionamento, que avalio em R$ 180,00. Uma mesa de revelacao, medindo, aproximadamente, 0,73 x 1,13 m, em funcionamento, que avalio em R$ 250,00. Uma escrivaninha em madeira, com 6 gavetas, medindo, aproximadamente, 1,55 x 0,75 m, em regular estado, que avalio em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02224-2004-521-01-00-4 - Rte: ADRIANA SOUZA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SCRAP NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. ME Bens: Um retificador de solda, 325 amp, da marca autentic, de cor azul, funcionando, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000884/95 - Rte: ARNALDO JOSE RIOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082218/D ] Bens: Um microcomputador AMD - Duran, 800 MHZ, 512 memoria RAM e 80G de HD, com monitor colorido 15, marca Sansung modelo SyncMaster 550v, com drive para CD e gravador de CD, com placa de som, com teclado marca Mtec e mouse da marca genius, em bom estado de conservacao e funcionamento, que avalio em R$ 1.200,00. 4 (quatro) arquivos em metal (oficio), com 4 gavetas cada, na cor cinza, em regular estado, que avalio em R$ 90,00 cada, perfazendo o valor de R$ 360,00 - Um microcomputador Pentium 133, com drive para CD, monitor colorido 14, da marca Sansung, SyncMaster 3, com teclado marca S Speed e mause da marca genius, em bom estado de conservacao e funcionamento, que avalio R$ 350,00. Uma impressora jato de tinta, da marca lex mark modelo Z11, colorida, em funcionamento, que avalio em R$ 180,00. \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01676-2004-521-01-00-9 - Exte: ISLEILDO NUNES BARBOSA Exdo: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. Bens: Um lavador automatico de caminhao marca Wash tec p/220 volts, cor vermelho, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. 01244-2005-521-01-00-9 - Exte: Felipe Novarino Barreira de Brito Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. Bens: Uma carreta semi-reboque tres eixos p/32,00 ton - cor branca - ano fab 1984 - mod 1985 - placa BWI 8252 - SP - cor predominante branca dod renavam 398354693. Que no estado avalio em R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 01246-2005-521-01-00-8 - Exte: Denanci Aires de Sousa Exdo: TC de Resende Transportes Ltda. Bens: Uma carreta semi-reboque tres eixos p/32,00 ton - cor branca -ano fab 1984 - mod 1985 - placa BWI 8252 SP - COD Renavam 398354693, Que no estado avalio em R$ 22.000,00 \r\n\r\nProc. 01748-2005-521-01-00-9 - Exte: Marcelo Ferreira da Silva Exdo: TC de Resende Transporte Ltda. Bens: Um lavador automatico de caminhao da marca Wash tec p/220 Volts, cor predominante vermelho, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. 01915-2005-521-01-00-1 - Exte: Benedita Aparecida da Silva Exdo: Chopoto Transprote e Comercio Ltda. Bens: Um lavador automatico de caminhao marca Wash tec, p/220 volts, cor vermelho, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. 00166-2006-521-01-00-6 - Exte: Julio Ferreira Teles Exdo: TC de Resende Transportes Ltda. ME Bens: Um lavador automatico de caminhao da marca Wash tec p/220 volts, cor predominante vermelho, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. 00792-2006-521-01-00-2 - Exte: Fernando Roberto da Cruz Exdo: Chopoto Transportes e Comercio Ltda Bens: Uma impressora fiscal da marca bematech, modelo MP 20 Fi II, ECF-IF, n. serie 708990302674, em funcionamento, que avalio em R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 00933-2003-521-01-00-4 - Rte: ANTONIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090635/D ] Bens: 2 cadeiras esteticas hidraulicas de cabelereiro, de marca nao aparente, funcionando em bom estado de conservacao que avalio em R$ 350,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 700,00. 1 vaporizador de cabelos da marca Paulight do Brasil Ind. e Com. Ltda, 110v com 600W de potencia, funcionando em bom estado de conservacao que avalio em R$ 600,00. 1 vaporizador facial de ozonio, da marca Damia em bom estado, que avalio em R$ 850,00. 1 maca estetica para massagem, de marca nao aparente, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 200,00. 1 cadeira estetica comum (nao hidraulica) de cabelereiro, de marca nao aparente, com pequeno rasgo no forro, em regular estado de conservacao que avalio em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01117-2004-521-01-00-9 - Rte: JOSIANE DE MOURA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: TANIA LUIZA MOTTA ACCIOLY Bens: Um aparador antigo, em madeira escura trabalhada com tampo em marmore branco tambem trabalhado, e um espelho redondo, com moldura em madeira escura trabalhada, combinando com o aparador, ambos em bom estado de conservacao, que avalio, o conjunto, em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 01491-2004-521-01-00-4 - Rte: PATRICIA LIMA LEONCIO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS Bens: 6 m2 de granito cinza, no valor de R$ 130,00 o m2, perfazendo o valor de R$ 780,00. - 5m2 de granito amarelo no valor de R$ 160,00 o m2, perfazendo o valor de R$ 800,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115794"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "96768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 02103-2006-263-01-00-1 - Egte: Romarcel Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 061378/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002460/00 - Rte: ROSANO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001200/01 - Rte: BARBARA SUELI DESOUZA DOMAES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 074116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-263-01-00-3 - Rte: DANIELE DOS SANTOS LIMA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 104558/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01057-2003-263-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JERONIMO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043568/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01151-2003-263-01-00-0 - Rte: ELIANE DE JESUS LOPES [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LT Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 01863-2004-263-01-00-0 - Rte: NILCEA TERRA CHAVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01976-2005-263-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: Transathi Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2005-263-01-00-9 - Rte: Branner Conceicao Sant'anna [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00810-2006-263-01-00-3 - Rte: Severina Andrade de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 16,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01321-2006-263-01-00-9 - Rte: Joao Carneiro de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-263-01-00-0 - Rte: Roberto Azevedo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: Nova Rovian Nigth Club Ltda. Rte: COMPROVE A CONDICAO DE SOCIA DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01775-2000-263-01-00-4 - Rte: JOAO LUCAS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 027681/D ] Rte: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 5 DO TERMO DE FLS. 225, EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO \r\n\r\nProc. 02993-2001-263-01-00-7 - Rte: FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03045-2001-263-01-00-9 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2002-263-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ FIGUEIREDO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040754/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 152. DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-263-01-00-9 - Rte: ROGERIO SANTANA FERREIRA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR. NO PRAZO DE 5 DIAS SECESSIVOS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVA R O RECOLHIMENTO PREVIDEMCIARIO E CUSTAS. RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 854/2006, CEF. \r\n\r\nProc. 01721-2002-263-01-00-0 - Rte: VILMAR TELES DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA-ME N/P SOCIA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02029-2002-263-01-00-0 - Rte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 049527/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTOAL DOS VALORES E DA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02065-2002-263-01-00-3 - Rte: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: POINT DO CHOPP N/P WANDER CLAUDIO A DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-263-01-00-2 - Rte: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-263-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 051705/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 63/10D.SUC.PER.10D \r\n\r\nProc. 01233-2003-263-01-00-4 - Rte: EDNA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01483-2004-263-01-00-5 - Rte: RENATA DE CASTRO NASSER [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02610-2004-263-01-00-3 - Rte: RENATA GARCIA AGUIAR ROMAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E DA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01753-2005-263-01-00-9 - Rte: Dilma dos Santos Figueiredo Machado [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA FINS DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01912-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Casimiro Pereira de Albuquerque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 02017-2005-263-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: VENHA COM O PERFIL PROFISSIOGRAFICO DE SEUS EMPREGADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O ONUS DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00348-2006-263-01-00-4 - Rte: Edna Campos Marins [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 097610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-263-01-00-4 - Rte: Renato Luiz da Silva Crivel [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1 RECLACAMDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2 RECLAMADA CUSTAS DE R$ 200,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 00672-2006-263-01-00-2 - Rte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 098795/D ] Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda: VENHA COM A ORIGINAL DO ATESTADO MEDICO EM DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-263-01-00-0 - Rte: Janete de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-263-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: ARNALDO ALAILSON MOREIRA SERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STOP DAS MADEIRAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002316/94 - Rte: AEDIO NERY DE ALMEIDA SOARES [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D ] Rdo: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, BEM COMO A EXPEDICAO D O ALVARA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 231 \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: MARCOS VINICIOS GALEGARIO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 072047/D ] Rte: INDIGAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ.SEM BA IXA. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: DANIEL CAETANO DA FONSECA [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 069049/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: MARCO AURELIO FRANCA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E A CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: LUIZ GOMES TAVARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 109031/D ] Rte: FORNECER EM 30 DIAS O ENDERECO DA EMPRESA MIRAK SA. CONFORME DESPA CHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 029307/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003911/99 - Rte: REJANE DA SILVA GOUVEA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 107332/D IM \r\n\r\nId: 96768"
                        ],
                        "115601": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: LUIZ ALBERTO LIMA LOPES Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARBMEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIAS: MARCIA ADRIANA RIBEIRO E MELISSA ANGELICA RIBEIRO. MANI- FESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 03392-2005-263-01-00-5 - Cgte: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda.ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Cgdo: Ester da Silva Tostes Cgte: DIGA SOBRE O RECEBIMENTO DAS GUIAS DO FGTS, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONDORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 03397-2006-263-01-00-9 - Egte: Andre Luis Souto de Arruda Coelho [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho OAB:RJ 065619/D AB:RJ 061378/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02780-2005-263-01-00-9 - SPTE: Arlindo Francisco Duarte [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 005618/D ] SPTE, SPDO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RPS 000427/01 - Rte: ANA CRISTINA ARRUDA DE LIMA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D ] Rdo: LENAR PEREIRA DA MOTA Rte: REGULARIZAR SUA SITUACAO CADASTRAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03477-2005-263-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Sa Santos Monteiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00144-2006-263-01-00-3 - Rte: Ines Santana de Andrade Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D Rte: DIGA SE RECEBEU AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2006-263-01-00-0 - Rte: Jaqueline Siqueira Duarte Tavares [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-263-01-00-1 - Rte: Wellington Dias dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tarmon Engenharia Ltda. Rte: DIGA EM 15 DIAS SOBRE O RECEBIMENTO DO VALOR CONSTANTE NO ITEM 1 DO TERMO DE CONCILIACAODE FLS 28, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDA NCIA. \r\n\r\nProc. 01859-2000-263-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.308 \r\n\r\nProc. RT 000347/01 - Rte: ROMULO BOLCKAU [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM AS CONTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 03137-2001-263-01-00-9 - Rte: MARCOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Luis Antonio Alo OAB:RJ 085168/D AB:RJ 084303/D ] Rte: DEFERIDO NOVO PRAZO, COMO REQUERIDO AS FLS. 138 \r\n\r\nProc. 00017-2002-263-01-00-0 - Rte: GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00121-2002-263-01-00-5 - Rte: DAYSE FONSECA DE QUADROS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 047739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD E A CONVOLA- CAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02460-2002-263-01-00-6 - Rte: SANDRA PEREIRA DA MOTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 03210-2002-263-01-00-3 - Rte: SALVADORA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: ASSOC DOS SERV DA CEF DO EST DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2003-263-01-00-0 - Rte: ALMIR CORREA FONTES FILHO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: SUPERMERCADO PEPAO LTDA: \r\n\r\nProc. 01815-2003-263-01-00-0 - Rte: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02944-2003-263-01-00-6 - Rte: CESAR HENRIQUE ALMANCA FERRAZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03085-2003-263-01-00-2 - Rte: ALCIMAR KLEM TAVARES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella OAB:RJ 067808/D ] Rdo: CHEIRO VERDE RESTAURANTE SUCESSOR DE DOCE SABOR RESTAURANTE NATURAL L Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03221-2003-263-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 097610/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL E DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS VALORES \r\n\r\nProc. 00146-2004-263-01-00-0 - Rte: THIAGO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01382-2004-263-01-00-4 - Rte: GILBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: SUPERMERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. COMPROVE A SUA ALEGACAO, POIS NAO HA NOS AUTOS RECIBOS. \r\n\r\nProc. 02381-2004-263-01-00-7 - Rte: ELAINE AREDES HENRICI [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00323-2005-263-01-00-0 - Rte: Maria da Cruz da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Filial 01 (Massa Falida de) Rte: CIENCIAS DA EXPEDICAO DA CERT. HABILITACAO E FORNECER AS PECAS NE- CESSARIA A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 03146-2005-263-01-00-3 - Rte: Leonardo Machado Feliciano [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Conservas Rubi Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 03199-2005-263-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 030618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-263-01-00-4 - Rte: Damiao Pereira Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 198/199 \r\n\r\nProc. 00820-2006-263-01-00-9 - Rte: Adriano Rosa Vieira Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte e Leste: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01030-2006-263-01-00-0 - Rte: Carlos Almiro Santos de Farias [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rte: DIGA EM 15 DIAS SOBRE A ENTREGA DAS GUIAS DO ITEM 06 DO TERMO DE A CORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01117-2006-263-01-00-8 - Rte: Davinir Torres de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: CIENCIA DA DILATACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001541/93 - Rte: JOSE ANTONIO MARIANO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 066068/D ] Rdo: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS 355.CONFORME DESPACHO DE FLS 351 \r\n\r\nProc. RT 002449/95 - Rte: LUCIANE MARQUES POLICARPO [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima OAB:RJ 085035/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E A CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000565/96 - Rte: PAULO CESAR DE MELO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: FLUPEL BENEFIC E COMERCIALIZACA DE PAPEIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-1997-263-01-00-3 - Rte: MAURO FRANCISCO SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 050529/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: FRANCISCO DE AQUINO CAETANO [Adv. Nadia Souza da Silva OAB:RJ 081333/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: CIENCIA DA DILATACAO DO PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nId: 115601"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00688-2002-321-01-00-8 - Rte: CLESO FRANCISCO ANDREZO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:.para manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o seguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de r desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de ilizacao pessoal pela execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2002-321-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:...para manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2003-321-01-00-8 - Rte: MICHELE ALVES DA SILVA Rdo: JK VIDEO LOCADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:.para manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o seguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de r desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de ilizacao pessoal pela execucao em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-321-01-01-1 - Rte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 121643/D ] JOSIMAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-321-01-00-9 - Rte: JOAO PAIVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 072907/D ] JOAO PAIVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01335-2003-321-01-00-6 - Rte: ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-321-01-00-5 - Rte: JOELSON DA SILVA [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D ] Rdo: CENTRO ESPORTIVO CR4 LTDA - ME JOELSON DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01439-2003-321-01-00-0 - Rte: MARGARETH NEVES PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D MARGARETH NEVES PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. SOBRESTAMENTO \r\n\r\nProc. 01753-2003-321-01-00-3 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: JK VIDEO LOCADORA LTDA DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2004-321-01-00-4 - Rte: ERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA ERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00919-2004-321-01-00-5 - Rte: ANDERSON LIGIERO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: TC RESENDE TRANSPORTES LTDA ANDERSON LIGIERO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.776,45 \r\n\r\nProc. 00984-2004-321-01-00-0 - Rte: DEIVISSON JOSE COSTA DIAS [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] DEIVISSON JOSE COSTA DIAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00991-2004-321-01-00-2 - Rte: WASHINGTON ROSA FERREIRA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] WASHINGTON ROSA FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-321-01-00-6 - Rte: Mario Jose dos Santos Filho [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Mario Jose dos Santos Filho, SINPMERJ - Sindicato das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.395,26 \r\n\r\nProc. 00150-2006-321-01-00-7 - Rte: Ivonete Cezario Alves [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Salao de Beleza Popular Simples Ltda Ivonete Cezario Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00691-2006-321-01-00-5 - Rte: Carlos Soares dos Santos [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Trezentos e Cinquenta e Oito Comercio de Roupas Ltda Carlos Soares dos Santos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00493-2001-321-01-00-7 - Rte: JOSE MAGALHAES MAIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D ] JOSE MAGALHAES MAIA, COOPERANIL COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.719,59 \r\n\r\nProc. 01454-2003-321-01-00-9 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES ROMEU [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 055187/D ] EDMUNDO RODRIGUES ROMEU: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01738-2003-321-01-00-5 - Rte: MARCOS ESTEVAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ESTEVAO BARBOSA DA COSTA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.751,34 \r\n\r\nQuebra Proc. 01929-2003-321-01-00-7 - Rte: ISAIAS SANTANA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ISAIAS SANTANA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.580,42 \r\n\r\nProc. 00289-2004-321-01-00-9 - Rte: PAULONILDO RANGEL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 043739/D ] PAULONILDO RANGEL, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.201,19 \r\n\r\nProc. 00519-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2004-321-01-00-3 - Rte: JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2004-321-01-00-8 - Rte: PERICLES LOURENCO DA SILVA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA PERICLES LOURENCO DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01173-2004-321-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CLAUDIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.657,33 \r\n\r\nProc. 01399-2004-321-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 054744/D ] MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01597-2004-321-01-00-1 - Rte: VANDERLEI JESUS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 074074/D ] VANDERLEI JESUS DA CONCEICAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02314-2004-321-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 087524/D ] SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00650-2005-321-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Souza de Albuquerque [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 043534/D ] Maria Cristina Souza de Albuquerque: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02573-2005-321-01-00-0 - Rte: Robson Gomes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D Robson Gomes: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000688/93 - Rte: VALERIA DOS SANTOS VENTURA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 076445/D ] VALERIA DOS SANTOS VENTURA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 073435/D ] ADRIANO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: LEANDRO DIAS CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 023828/D ] LEANDRO DIAS CAMPOS, EARTH TECH BRASIL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.439,10 \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: MARCELO DE SOUZA REIS [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D ] Rdo: C.I. TELECOMUNICACOES (N/P DO SR. CICERO) MARCELO DE SOUZA REIS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 95664"
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                        "114164": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-541-01-00-6 - Rte: Denilson de Freitas Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 13.03.2007, as 09:45 horas, tendo em vista o adiamento da audiencia anteriormente designada, em face de convocacao da Presidencia do E. TRT da 1a Regiao a todos os Juizes para participarem de reuniao de apresentacao do programa de teste e implantacao do novo SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Ficam mantidas todas as determinacoes e cominacoes anteriores. A audiencia se realizara no Foro Trabalhista de Tres Rios, a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios-RJ, tel. fax 2252-1316-24. CEP 25802-200. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114164"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "115625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Claudio Jose Machado, Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulados sob os itens 01,02,05,06,07,08,09, 10, 11 e 12...Custas de R$ 100,00 pela re \r\n\r\nQuebra Proc. 00029-2006-343-01-00-2 - Rte: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 073420/D ] Maria Catarina de Jesus Freitas, Asilo da Mendicidade de Barra Mansa: Tomar ciencia do R. despacho de fls.129:... Defiro o prazo infra requerido para a suspensao do feito, pelo mesmo motivo que consta as fls.126... \r\n\r\nProc. 00337-2006-343-01-00-8 - Rte: Ronaldo Machado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D ] Ronaldo Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Rda, fls.252/262 \r\n\r\nProc. 00362-2006-343-01-00-1 - Rte: Edison Mauricio Moreira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Edison Mauricio Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Rda. fls.199/203 \r\n\r\nProc. 00458-2006-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a oitiva da testemunha do polo-reu Angela Maria Barcelos de Assis, dar-se-a na 5a.Vara do Trabalho de Nova Iguacu, localizada a Rua Dom Walmor, no.270, 5o.andar,centro, Nova Iguacu, no dia 28.06.2007, as 10h05min, conforme -e.mail- de fls.207, oriundo da 5a.VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nId: 115625"
                        ]
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